ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AGRICULTURA FAMILIAR COM O
TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO VALE DO RIO CUIABÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE
JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.
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ATA Nº 038
PRESIDENTE - DEPUTADO WILSON SANTOS
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Invocando a proteção de Deus e em
nome do povo mato-grossense, declaro aberta esta Audiência Pública com o objetivo de debater a
agricultura familiar, com o tema “Do campo à mesa”, que dispõe sobre a organização do pequeno
agricultor, a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar no Vale do Rio
Cuiabá.
Convido para compor a mesa o Sr. João Buzatto, Delegado substituto do MDA em
Mato Grosso, neste ato representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Professor Juacy
Silva, Presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal de Mato Grosso; Sr.
Gilmar Brunetto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural
e Pesquisa Pública do Estado de Mato Grosso-SINTERP, popular Gauchinho; Sr. Luciano Vacari;
Secretário Adjunto, neste ato representando o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional,
Sr. Eduardo Moura; Sr. Waly Robert Santos, Coordenador da Central da Agricultura Familiar de
Várzea Grande; Sr. Baltazar Ulrich, Presidente da Central de Abastecimento do Estado de Mato
Grosso-CEASA; Sr. Salvador Soltério de Almeida, Superintendente do INCRA no Estado de Mato
Grosso.
Muito obrigado!
Composta a mesa de honra, convido a todos para em posição de respeito cantar o
Hino Nacional.
(NESTE MOMENTO É CANTADO O HINO NACIONAL.)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - As autoridades que chegarem, por
gentileza, o Cerimonial vai nos passando para convidá-las para compor a mesa.
Eu quero convidar para compor a mesa o Prefeito de Nossa Senhora do
Livramento, meu amigo Carlos Roberto da Costa, popular Nezinho.
Por gentileza, Prefeito, que também esteve conosco na Audiência, sexta-feira,
sobre educação.
Convidar, também, para compor a mesa a Srª Francielle Tonietti, Superintendente
substituta da CONAB em Cuiabá; Sr. Lindemberg Gomes Lima, Superintendente do Ministério da
Pesca.
Solicito ao Cerimonial providenciar a chegada à mesa.
Eu quero cumprimentar a todos que compõem a mesa. Sei que não é fácil deixar o
trabalho em plena segunda-feira no meio do ano.
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Muito obrigado a todos; Prefeito Nezinho, Superintendentes, pessoal do Ministério
do Desenvolvimento Agrário, pessoal do INCRA.
Muito obrigado a todos que vieram.
Nós queremos que esta Audiência Pública, meu amigo Edu, de Santo Antonio de
Leverger, seja o início, a abertura de uma aproximação da Assembleia Legislativa com todos os
órgãos, entidades, institutos, que trabalham a questão da agricultura familiar. Eu quero que seja com
todos.
A agricultura familiar é responsável por aproximadamente 70% de tudo que vai à
mesa neste País, 40% de toda produção agrícola deste País e quase não vemos na grande mídia esse
enaltecimento, esse tratamento, mas nós estamos carecas - eu principalmente cada vez mais careca -
de ver como enaltecem a grande agricultura, a agricultura feita por máquinas, máquinas com ar
condicionado, agricultura em escala, enfim. Nós não somos contra, em hipótese nenhuma, mas não
observamos um tratamento igualitário para quem faz agricultura nas piores condições possíveis, com
toda sorte de dificuldade, com toda sorte de problemas e 70% aproximadamente do que vai à mesa
do brasileiro saem das mãos calejadas dos homens e mulheres que praticam a chamada agricultura
de subsistência, agora chamada de agricultura familiar.
Eu tive o privilégio, mesmo que meteórico de, apenas, em sete meses ser
Secretário de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários na gestão do, então, Governador Dante de
Oliveira, quando foi criado o PRONAF em nível nacional. O PRONAF foi criado, se eu não estiver
errado, corrijam-me, em 1995, 1996. Lá atrás! Um programa nacional para fortalecer a agricultura
familiar. Eu era Secretário. Tive o privilégio de implantar o PRONAF nos sete primeiros municípios
de Mato Grosso, que foram: Jangada, Rosário Oeste, Pontes e Lacerda, Campinápolis, Colíder e
mais dois que me fogem a memória agora.
Eu estive lá pessoalmente, como Secretário de Estado, implantando o PRONAF
nesses sete municípios e, hoje, está nos cento e quarenta e um municípios.
Quando eu cheguei à Assembleia Legislativa eu sempre disse: eu quero no
primeiro ano sinalizar para as lideranças da agricultura familiar do meu Estado que elas terão no
meu gabinete um gabinete da sua representação. Que vocês possam ter no Gabinete 212, do
Parlamento Estadual do Edifício Dante de Oliveira, assim que é chamado o prédio onde funciona a
Assembleia Legislativa... O meu gabinete é o número 212. Eu quero que o meu gabinete seja uma
extensão do seu Sindicato, da sua Federação, da sua associação e até você que não tem nenhuma
entidade que o represente. Nós estamos lá.
Eu estou voltando à Assembleia Legislativa depois de dezesseis anos longe, mas
de 1991 a 1998 eu fui Deputado Estadual. Estive na luta com o pessoal do Taquaral pela posse da
terra; estive na luta com o pessoal de Forquilha, em Rosário Oeste; estive na luta lá na Itiratupã, do
ex-Ministro Cabrera, em Rondonópolis; estive na luta com o pessoal do Baús, aqui em Cuiabá;
estive em vários, em dezenas, junto com a então Deputada Estadual Serys; com o Joemil Araujo, no
Coqueiral; com o Valim, em uma outra Gleba, em Nobres; junto com Jerônimo, sem-terra, aqui na
Raizama.
Estive em dezenas de assentamentos, entrei junto, fui interlocutor junto com os
colegas Deputados para que a polícia não esmagasse, não batesse. Vibrei quando o Governador
Carlos Bezerra baixou um decreto proibindo a presença da polícia nesses conflitos para evitar o
massacre, porque geralmente ele ia para bater, para arrebentar, para prender e, ás vezes, até para
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coisas piores, como foi no Mirassolzinho, Como foi no Baixo Araguaia e em tantos lugares que nós
conhecemos.
Então, esta Audiência Pública, da minha parte, serve, primeiro, para dizer aos
agricultores familiares que o Deputado Wilson Santos esta de volta e o nosso gabinete está à
disposição da agricultura familiar.
Segundo, agora também eu sou um agricultor familiar, eu sou produtor de limão,
no meu sítio, aqui na Chapada dos Guimarães. Estou fazendo limão orgânico. Estou trabalhando
com essa questão orgânica, é pouquinho, mas estou aprendendo bastante, já está dando para pagar as
despesas do sitiozinho lá.
Eu também estou junto com vocês, sei a dificuldade de comercializar, os altos e
baixos dos preços, na seca vai lá em cima. Vai lá cima, porque não temos o que vender também. O
tomate vai lá em cima, no final das águas o limão desaparece do mercado, as frutas somem. Mas nós
também não temos, por quê? Nós achamos que irrigação é coisa chique, para gente rica, não tem
uma linha de crédito para irrigação. Sem irrigação só vamos produzir, Dodô, de dezembro até março
ou abril, no máximo, o resto é chupar o dedo oito meses por anos. Estou falando besteira? Agora sou
agricultor familiar também. Estou aprendendo aí.
Que nós possamos nessas três horas daqui para frente ouvir principalmente quem
está aí na plateia. Quando faço Audiência Publica, nós da mesa somos os últimos a falar.
Na sexta–feira fizemos uma Audiência Pública que demorou seis horas e vinte
minutos, quase sete horas discutindo educação, a qualidade da educação em Mato Grosso. Nós
estamos jogando meninos e meninas todos os anos na lata do lixo. A escola pública deste Estado não
ensina coisa nenhuma a ninguém, é uma enganação, é uma mentira. Os garotos chegam ao final do
ensino fundamental sem saber ler e nem escrever, os poucos que conseguem ler não sabem
interpretar o que leram.
Então, esse é outro assunto que estou mergulhando e vou mergulhar duro, porque
não é possível continuarmos praticando esse crime contra as crianças deste Estado, deste País.
Educação pública de péssima qualidade. É um crime! Os seus filhos terão pouquíssima chance de
sucesso na vida, são candidatos ao desemprego, à fila do subemprego. É isso que vai restar a todos
eles se não dermos um corte imediato e fizermos educação séria neste Estado, neste País.
Estamos reproduzindo modelos falidos, modelos que não ensinam coisa nenhuma
e estamos produzindo homens e mulheres para o desemprego, para o subemprego no máximo.
Então, esse é outro assunto que estou tratando com muita atenção. Já fizemos oito
audiências públicas no Estado, nos oito maiores polos para ouvirmos os profissionais que estão no
chão da escola, porque eles, mais do que os doutores e pós-doutores, sabem o que é o dia a dia, o
que é lecionar só com um pedaço de giz na mão, com um quadro arrebentado, cinquenta graus de
calor e as drogas tomando conta do entorno das escolas. Aluno que não respeita mais professor,
metendo a mão na cara, derruba no chão, ataca com canivete, com faca, essa é a realidade
inacreditável de boa parte das escolas públicas deste Estado.
Para a nossa Audiência Pública de hoje nos convidamos o pessoal nosso do
INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da EMPAER, os sindicalistas, os
representantes de toda agricultura familiar e outras pessoas para que nesta tarde super gostosa e
agradável, fresquinha, ventando, nós possamos aprender um pouquinho e sair daqui com o
compromisso, também, de encaminhar.
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Quero saudar o meu amigo Nelson, meu contemporâneo de universidade, meu
querido amigo.
Nelson, por favor, vem fazer parte da mesa conosco. Está ficando com a cabeça
branca, Nelson! Ninguém fala que já fez oitenta e três anos de idade esse rapaz... Ninguém fala!
Nelson, nosso querido amigo, fomos líderes estudantis no final dos anos 70, 80, na
nossa Universidade, foi Secretário de Estado, tem grandes contribuições nesta Audiência Pública.
Convido para compor a mesa conosco o Vice-Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado de Mato Grosso, a quem eu peço uma salva de palmas, Deputado Eduardo
Botelho (PALMAS). Ele foi eleito em uma pesquisa lá o Deputado mais bonito da Assembleia
Legislativa. Está mal essa Assembleia Legislativa...(RISOS).
Quero registrar a presença e convidar para a mesa o Vereador Paulo Araújo, de
Cuiabá; o Presidente da Associação dos Agricultores Familiares e Produtores da Comunidade Piúva,
lá em Barão de Melgaço, o Wagner Marcoski.
Feita essa fala, já passo imediatamente para a platéia. É só levantar o braço, nós
temos um microfone aqui.
Com a palavra, o Sr. Wagner Marcoski.
Eu informo que esta Audiência Pública é principalmente para ouvir vocês. Então,
vamos estabelecer duas horas para ouvir a plateia e na última hora nós ouviremos a mesa. Ok?
Com a palavra, o Sr. Wagner Marcoski, lá de Piúva. (PALMAS).
O SR. WAGNER MARCOSKI – Boa tarde a todos e a todas!
Quero cumprimentar o Deputado Wilson Santos e as demais autoridades da mesa.
Deputado Wilson Santos, nós sabemos do trabalho desenvolvido pelo senhor para
a agricultura familiar.
Esta Audiência Pública, puxando um breve histórico com relação à central de
comercialização, a feira de agricultura familiar está presente aqui nesta central desde 08 de fevereiro
de 2014, aproximadamente cinco anos havia três cooperativas trabalhando nesse espaço e nós
agricultores entendemos que era pouco, que nós precisávamos fazer mais pela agricultura familiar.
Então, tentamos buscar o apoio do Governo do Estado até então e não obtivemos o apoio necessário.
Entretanto, nós, em comum acordo, resolvemos ocupar o espaço com a feira de
agricultura familiar, começamos a mobilizar os demais municípios da Baixada Cuiabana. No início
dessa feira tivemos a participação de onze dos quatorze municípios e, por uma questão de logística,
fomos desmobilizados, não conseguimos nos manter. Quem está vindo à feira até hoje trazendo seu
produto foi porque tirou do bolso.
Nós aguardávamos ansiosos essa nova gestão da Secretaria Estadual da Agricultura
Familiar na gestão do Governo Pedro Taques, porque ouvimos falar muito que ia fazer mais pelos
pequenos, que não haveria indicações políticas, que haveriam cargos técnicos para assumir as pastas
da agricultura.
Aguardamos aproximadamente cento e oitenta dias do Governo, procuramos a
Secretaria Estadual da Agricultura para um possível contrato para a construção de uma proposta que
viesse de acordo com o ensejo da agricultura.
Mas, independentemente dos acontecimentos que vieram até a presente data, esta
Audiência Pública com este tema “Do campo à mesa” foi uma forma de mostrar a nossa força,
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porque o Dia Nacional da Saúde teve esse tema, “do campo à mesa, a segurança alimentar presente
na mesa do consumidor”.
Pretendíamos utilizar esta data para fortalecer a agricultura familiar, pretendíamos
fazer até um evento aqui na Central de Comercialização com esse tema, para fortalecer, para mostrar
a cara da agricultura familiar. Infelizmente, foi cortado o evento. A Coordenadora de então disse que
não tem condições de realizar um evento aqui.
Não conseguimos fazer esse evento da saúde, mas conseguimos trazer esta
Audiência Pública com esse tema: “Agricultura familiar do campo à mesa”.
Nós tivemos a felicidade, Deputado Wilson Santos, de bater a porta do gabinete de
Vossa Excelência e sermos muito bem atendidos.
Quero aqui agradecer ao Professor Reinaldo, que nos deu todo apoio e fez todo o
empenho para que esta Audiência Pública acontecesse, porque nós precisávamos ser ouvidos de
qualquer forma. Não aguentávamos mais.
O que acontece? Nessa nova gestão da Secretaria Estadual da Secretaria de
Agricultura Familiar ficou muito distante o diálogo que nós esperávamos com a Secretaria.
Uma coisa que marcou muito na vinda do Coordenador, Assessor Técnico, Sr.
Walle, foi o que ele disse aqui na Central de Comercialização, que onde o Estado não está presente a
marginalidade impera. Ora, impera! Impera com êxodo rural, com falta de assistência técnica, com a
não permanência do homem no campo.
Vir falar uma coisa desta na casa do agricultor?! (PALMAS) É inadmissível uma
coisa desta!
Para completar, Deputado Wilson Santos, na entrega dos resfriadores de leite na
Central de Comercialização, o que teria que ser feito?
Eles não quiseram mostrar a nossa cara, retiraram essas bancas aí porque são feias,
um trambolho, como foram chamadas.
A conversa para nós foi a de que seriam retiradas, seriam aguardadas, o que não
aconteceu. Foram jogadas barranco abaixo. Uma tremenda falta de respeito!
Sentimo-nos humilhados dentro da nossa casa. A Central de Comercialização da
Agricultura Familiar teve que esconder para não mostrar a realidade da Agricultura Familiar.
Então, hoje, meus amigos, é a oportunidade.
O Deputado Wilson Santos, na região de Barão de Melgaço, em São Pedro da Cipa
e em Joselândia até hoje é lembrado pelo trabalho que ele fez, levando todos os reprodutores a
melhorar o rebanho daquelas comunidades. É uma pessoa que nós sabemos que é da Base do
Governo, que é Líder do Governo, e nos abriu as portas para que pudéssemos ser ouvidos.
Então, Deputado Wilson Santos, eu gostaria que a partir desta data e deste
momento estreitássemos o nosso dialogo com a Secretaria, com a Assembleia Legislativa, para que a
Assembleia Legislativa, como Vossa Excelência mesmo disse, tenha uma agenda continua da
Agricultura Familiar, que tenhamos esse contato direto, não só Vossa Excelência, como o nosso
Parlamentar, o Deputado Eduardo Botelho, que aqui está, como todos os outros Deputados, façam a
sua parte à Agricultura Familiar.
Com tanto recurso disponível, quase vinte e nove bilhões, como questionamos
agora de manhã, como acessamos esse recurso? Ouvimos falar que tem muito dinheiro, mas não
conseguimos chegar lá.
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Então, Deputado Wilson Santos, é uma felicidade ter batido a sua porta, termos
sido muito bem recebidos.
Nós não conseguimos trazer aquele evento, mas conseguimos trazer esta Audiência
Pública nesta feirinha, como por muitos assim é chamada, onde nós não nos preocupamos só em
vender o produto aqui e comercializar, nós nos preocupamos com a assistência na base. Não
queremos ser olhados como coitadinhos, não, porque não somos.
Hoje, temos filhos de agricultores que são professores, engenheiros, veterinários,
temos até no Governo do Estado! (PALMAS)
Então, quero deixar aqui um alerta, porque nós queremos ser vistos de igual para
igual. Nós somos trabalhadores, agricultores e necessitamos de apoio. Não somos oposição ao
Governo. Nunca fomos! Não apresentamos objeções. Agora, tragam propostas, abram o diálogo para
construímos juntos uma proposta para a Central de Comercialização da Agricultura Familiar.
Muito obrigado! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós agradecemos o Marcos
Marcoski, da Comunidade Piúva, na zona rural do Município de Barão de Melgaço.
Registramos, com muita satisfação, a presença do Secretário de Estado de
Agricultura Familiar, Suelme Evangelista Fernandes.
Peço uma salva de palmas ao Secretário. (PALMAS). Que sei que vai ouvir muita
coisa boa aqui, Secretário. O povo aqui só fala coisa boa.
Registro a presença do Sr. Carlos Alberto Caetano, Presidente do Conselho
Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Presidente do Conselho Estadual de Educação. Muito
obrigado, Carlão, pela presença.
O próximo inscrito é o Sr. Gilmar Brunetto, Presidente do SINTERP.
O SR. GILMAR BRUNETTO (GAUCHINHO) – Boa tarde a todos e a todas!
Primeiramente, agradeço a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui discutindo
um assunto tão importante para a sobrevivência da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.
Cumprimento a mesa na pessoa do Deputado Wilson Santos, que sempre atendeu
as reivindicações dos agricultores familiares; ao Secretário Suelme, pelo trabalho que iniciou aqui
em Mato Grosso na SEAF - os representantes da EMPAER deverão chegar - e as demais
autoridades.
Muito importante, Deputado Wilson Santos, através da assessoria, fazer esta
Audiência pública neste local.
Neste local foram gastos mais de seis milhões de reais, inaugurado há cinco anos e
até agora, infelizmente, não cumpriu com o seu papel. Por quê? Porque a nossa produção ainda é
muito frágil. Nós temos pouca produção aqui na Baixada Cuiabana, infelizmente. E, se o Estado e o
município não tomarem providências, essa produção vai desaparecer. Por quê? Porque a grande
maioria dos agricultores que esta no campo hoje, são trabalhadores acima de sessenta anos, o braço
está cansando, a perna está cansando.
E esse tipo de atividade, com pouca renda, você acha que o filho e a filha do
agricultor, Deputado Wilson Santos, Secretário, vai ficar lá? De forma alguma. Então, nós
entendemos que é preciso é um esforço de todos.
Se o agricultor do campo não tiver uma assessoria de qualidade, não tiver
pesquisa, se não tiver renda, ele vai desaparecer.
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A SEAF-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar -
parabenizo aqui o Secretário - e a EMPAER fizeram um evento, há uns quinze dias, lá na
EMBRAPA de Sinop, quando foram assumidos compromissos. Não foi, Secretario? E nós
gostaríamos que esses compromissos chegassem aos agricultores e agricultoras. Por exemplo, a
pesquisa demandada terá que vir de lá, a tecnologia validada terá que vir de lá. Nós não podemos
mais chegar lá e decidir fazer isso ou aquilo.
Então esse compromisso foi feito. Mas, Deputado, vamos precisar de recursos.
Vamos precisar muito dos Deputados Federais, precisamos de emendas, emendas para que a
EMPAER possa ter as condições de atender o agricultor, de adquirir veículos, de reformar os
escritórios. Nós precisamos de agroindústrias, que chamamos de agroindústria escola, para que o
agricultor possa ter renda para poder empregar os filhos e filhas. Nós precisamos fortalecer o
sociativismo, que podemos chamar de cooperativismo, porque, de forma isolada, nós vamos
desaparecer do mercado. E aí nós temos que chamar a atenção dos agricultores e agricultoras: se
cada um não deixar de lado o individualismo, vai desaparecer também.
Neste momento, o Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Rural e Agricultura Familiar, valorizou a questão da merenda escolar. Por incrível que pareça, nós
não estamos tendo produção para atender 30% da agricultura familiar. Nós não temos condições!
Têm municípios que não entregaram nada, que não venderam nada para o comércio mais seguro que
tem, porque paga bem e paga a vista. Agora, por que nós não estamos conseguindo vender, os
agricultores? Porque, me perdoem, mas nós não estamos tendo a sensibilidade de trabalhar de forma
coletiva, cada um quer fazer do jeito dele, cada um que explorar do jeito dele. Nós temos também
culpa nisso. Nós da Extensão Rural, no caso a EMPAER, precisamos também ter essa capacitação
para podermos fazer com que os agricultores entendam essa situação. Eu vou dar um exemplo para
vocês: hoje a merenda escolar depende muito da questão da frutas, de fazermos as polpas. Só que
para vocês industrializarem a polpa, a Vigilância Sanitária faz exigências. E não são as exigências
que têm que vir a nós, nós é que temos que nos adequar a essa questão que é lei, nós não podemos
fugir disso.
Uma agroindústria deste tipo custa duzentos mil reais. Se pegar só um agricultor,
ele vai dar conta? Não vai dar. Se pegar vinte, ficam dez mil reais para cada um. Agora o problema é
que esses vinte não conseguem se entender. Nós temos um exemplo na comunidade que foi um
resfriador para três irmãos. Eles não se entenderam! Então o agricultor e a agricultora, neste quesito,
também têm culpa nisso, de repente, por falta de informação ou não. Então esse é um papel que nós
precisamos fazer.
Por isso quero dizer o seguinte: a agricultura familiar, para se sustentar, precisa,
primeiro, de um forte trabalho no associativismo; segundo, precisa da agroindústria; e, terceiro,
precisa do alimento limpo. Alimento limpo é produzir sem agrotóxico, porque é o mercado mais
seguro que existe hoje.
Na última reunião, Secretário, lá na AMM, levantou-se uma questão: por que
aqueles que vendem produto vegetal não têm as mesmas exigências do produto de origem animal?
Hoje para os produtos de origem animal há muito mais exigências, a lei pega fundo, e para os de
origem vegetal não tem. Aí se levantou a polêmica. Pode uma pessoa estar passando agrotóxico
pesado e vendendo? Isso é um problema seriíssimo.
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Conversamos com a EMPAER, com o nosso Presidente, para que os nossos
campos experimentais possam ter hortas escolares sem nada de agrotóxico para podermos mostrar
para os agricultores que é possível hoje produzir sem agrotóxico. O agrotóxico no Brasil hoje é um
grande produtor de câncer. Por mais que a medicina avançou, o uso do agrotóxico está matando pais
e mães de todas as idades. É uma coisa vergonhosa! Essas providências nós temos que tomar.
Matou aqui uma criança em Gaúcha do Norte, porque se usa até produto de origem
animal nas hortas. Isso é um problema seriíssimo e nós da Pesquisa e Assistência Rural temos esse
compromisso para mudar essa situação.
Eu quero dizer o seguinte: sem assessoramento técnico o agricultou não vai a lugar
nenhum, porque, hoje, me perdoem, ele é refém daqueles que vendem produtos agropecuários. Ele é
refém disso, justamente porque essa falta de assistência vem se acumulando ao longo dos tempos.
Agora eu acredito que o Governo de Mato Grosso sinalizou com a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, a agricultura familiar é específica para
isso. Na EMPAER está se fazendo uma valorização, aumentou o salário dos trabalhadores, vai
chamar o pessoal do concurso público agora, para que nós possamos chegar até os agricultores e
agricultoras para levarmos o serviço de qualidade.
Para finalizar, Deputado Wilson Santos, nós convidamos também o Deputado
Eduardo Botelho e o Deputado Ezequiel Fonseca, que é o Líder da Bancada, mas que, por um
motivo ou outro, não puderam participar. Nós precisamos das emendas parlamentares, tem muito
dinheiro em nível federal, e os Deputados Federais têm que ter esse compromisso com os
agricultores familiares. Os deputados estaduais, salvo engano, cada um tem um milhão e meio de
emenda. Nós precisamos que essas emendas, Deputado, também sejam destinadas aos agricultores
familiares. Então, eu acho muito oportuna mesmo esta Audiência Pública neste momento. O senhor
está de parabéns! Vamos precisar envolver mais gente.
Finalizo dizendo que se não tivermos cuidado, a agricultura familiar vai
desaparecer, o jovem não ficará no campo no cabo da enxada, no cabo da foice, com calo na mão
sem poder no final de semana vir para a cidade dar uma namorada, que isso é normal. Hoje em dia
ele não consegue nem casar mais, porque fica até difícil, ele fica lá no mato, desqualificado, sem
receita, sem nada. Então, precisamos reverter essa situação. Sem mulher, não tem outro jeito, está
indo tudo para a cidade. É um matuto que vem de lá e vai casar com quem essa dificuldade.
Então acontece na prática, vem todo mundo para a cidade. Vocês sabem por que?
Se hoje ele vier trabalhar de segurança, com cassetete de lado aqui na rua, ele recebe mil e duzentos
reais, mais vale transporte, mais vale alimentação. Sabe em quanto tempo ele ganha isso lá na roça?
Em seis meses ele não tira isso.
Por isso é muito importante esse debate, Deputado Wilson Santos. A Assembleia
Legislativa tem esse compromisso e a Bancada Federal tem esse compromisso. Por exemplo, agora
foi criada a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que já tem um
Presidente e tem mais de um bilhão de reais para que assistência técnica chegue aos agricultores.
Isso tem que chegar, tem que ter técnico, tem que ter carros, tem que ter combustível, tem que ter os
meios. Parece-me que o Estado de Mato Grosso, pelo menos, já sinalizou isso, já sinalizou e em
breve vai ter condições melhores, em função da crise que aconteceu aí.
Então quero finalizar agradecendo a todos. Agora é bom que os agricultores e
agricultoras coloquem isso. E finalizo dizendo que, de forma individual, a agricultura familiar vai
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desaparecer, vocês podem ter certeza disso. E cada um de vocês tem culpa de não trabalhar de forma
conjunta. Vamos deixar a individualidade de lado, vamos nos juntar e, aí sim, vamos ter condições
de ter uma vida digna no campo, senão a agricultura familiar vai desaparecer.
Muito obrigado. Desculpe-me por qualquer coisa. Estamos aqui para contribuir.
(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
a participação do Gilmar Brunetto, popular Gauchinho. Convido para compor a mesa o Presidente da
EMPAER, Layr Mota da Silva, que já está aqui conosco. Obrigado, Presidente.
O Próximo inscrito é o Sr. Nicolau Priante Filho, Vice-Presidente da Arca
Multincubadora e Diretor Operacional da Cooperativa de Pescadores e Artesões aqui da
Comunidade Pai André e também de Bom Sucesso, que está em festa hoje. Nicolau com a palavra.
O SR. NICOLAU PRIANTE FILHO – Boa tarde a todos e a todas!
É uma honra ser acolhido. É interessante que eu estou aqui como Vice-Presidente
de uma incubadora de empresa e como Diretor Operacional de uma Cooperativa de Pescadores.
Então isso tem muito a ver com o que já foi falado aqui, porque eu sou um
professor universitário, que, atualmente, desde 2005, está aposentado, e minha esposa e eu nos
associamos a uma Cooperativa de Pescadores que já estava falida. E aí entrou uma coisa
interessante, porque nós, às vezes, da academia, achamos que temos coisas para ensinar os outros.
Quando nós entramos na cooperativa ela continuou não funcionando do mesmo jeito. E isso com
uma grande diferença, porque, naquele momento, tinham dois professores universitários, com seus
salários, que tinham dinheiro; que tinham acesso à informação; que tinham perfil para desenvolver
tecnologia, mas mesmo assim a coisa não funcionou.
E aí entrou um aspecto muito interessante e poucas partes, talvez, do mundo ou do
Brasil, até do mundo, têm essa oportunidade, porque nós passamos a conhecer a cooperativa não
como um objeto de estudo, mas passamos a ser, também, lá de dentro. É, mais ou menos, o que o
Deputado Wilson Santos falou. Ele falou: hoje, eu plantei limão e sei.
Então, por que aconteceu dessa forma? No início – e, também, vai à fala do
Gauchinho e dos que nos antecederam - havia uma desconfiança tremenda da nossa participação.
Até você, Gauchinho! Lembra, naquela época? “Quem é esse cara com cara de
pescador almofadinha?” Com o passar dos anos nós começamos a interagir com diferentes pessoas
de diferentes categorias. E aí entra o seguinte: a Baixada Cuiabana, vou falar tinha, uma
característica que nenhuma pessoa confiava na outra, uma Associação não confiava na outra, uma
Cooperativa não confiava na outra e essa desconfiança era em relação ao Governo Estadual,
Municipal e etc.
Como nós passamos a confiar em alguém? Nós casamos na primeira vez?
Olhamos e falamos: vamos casar? Não, não é assim. Você tem que conviver.
Essa convivência, pessoal, fez com que muitos de nós que estamos aqui sejamos
sobreviventes de um processo de exclusão da agricultura familiar que já vem de muito tempo.
Eu quero agradecer o Deputado Wilson Santos, porque, na época, que Vossa
Excelência era Prefeito, a Prefeitura não era da base de sustentação do Governo do Estado e o
Governo do Estado não era da base de sustentação do Governo Federal. Então, havia três poderes
adversários e nós conseguimos um milagre naquela época. Graças ao senhor nós temos um
comodato para a Cooperativa de Pescadores em um Projeto que era do CONSAD-Consórcio de
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Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, que era do Governo do Estado com recurso do
Governo Federal. Nós juntamos tudo.
Então, graças a isso, pessoal, com essa participação da COOBIMBATÁ lá no
Porto, ao lado do banco de alimentos, ela acabou influenciando dentro da Universidade Federal,
mudou a estrutura da Universidade Federal e criou lá dentro uma incubadora de empresa dessa
natureza. E estão dentro dessa incubadora todos os nossos sofrimentos.
Então, quando se fala de assistência técnica há um problema: nenhuma entidade
sozinha resolve o problema. A culpa não é da EMPAER. A EMPAER não resolve o problema; a
Universidade não resolve o problema; uma associação sozinha não resolve o problema; uma
cooperativa sozinha, também, não resolve o problema, como você falou. E o que aconteceu? Nós
tínhamos uma estrutura, um comodato com uma Prefeitura, a mais importante do Estado, a Capital
do Estado, mas as associações não tinham coragem de entregar o produto para processarmos lá.
Todos queriam ter um processamento no seu assentamento.
Para não me alongar muito, graças a essa participação da cooperativa com as
frutas, nós conseguimos viabilizar um sonho da cooperativa que surgiu antes de chegarmos lá, em
1997, que era ter um frigorífico.
Então, a COORIMBATÁ, hoje, pessoal, é uma Cooperativa de pescadores - o
senhor não falou do peixe? – e, talvez, seja a única Cooperativa do Brasil, em uma comunidade
tradicional, que está certificada com Serviço de Inspeção Federal.
Isso foi conseguido por meio do trabalho das pessoas que se dedicaram àquela
estrutura que o senhor nos disponibilizou, na época, Deputado Wilson Santos, mas por problemas de
relação de confiança entre nós essa equipe não conseguia produzir e comercializar tudo que ela tinha
de capacidade.
E, agora, Gauchinho, outro milagre que aconteceu dias atrás: a partir dos projetos
do Território da Cidadania e da Universidade Federal de Mato Grosso, Projeto Rede de Cooperação
Solidária do Estado de Mato Grosso, que apoia sessenta e um empreendimentos da Baixada
Cuiabana, da Região de Rondonópolis e Tangará da Serra, do NEDET, da UNEMAT, e de outros
apoios que cooperativas conseguiram aqui, dos sobreviventes, nós conseguimos, e também uma
provocação do Secretário Suelme... Ele falou assim: “Eu não vou entrar em briga na Baixada
Cuiabana. Enquanto vocês estiverem brigando eu não quero saber desse negócio.”.
Só que, Secretário, nós juntamos todas essas entidades depois de quatro reuniões,
na Universidade Federal de Mato Grosso, na Arca, e elaboramos um projeto com a assinatura da
COMPRUP, COOPERANGI, COOPERGRANDE, COOPANSAL, Arca Multincubadora, UFMT,
Universidade Estadual, FETAGRI, FASE. Tem mais algum que eu esqueci. Foi um documento
escrito por todos. Nós conseguimos identificar algo que uniu a todos, apoiando a existência de uma
Cooperativa Central de Agricultura Familiar, que foi criada graças ao apoio, vou falar assim, do
George, que é um funcionário de carreira da SEDRAF. Era uma cooperativa central que era para ser
criada ao longo do tempo e não conseguia ser criada. E todos nós falamos o seguinte: Secretário, nós
estamos prontos para construir juntos.
Então, todas essas cooperativas, associações - está aqui o Wagner, estavam lá -, o
pessoal da feira... Nós conseguimos identificar o ponto que nos une, inclusive, com a EMPAER
junto. O pessoal da central acompanhou essa negociação.
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Então, nós queremos primeiro que isso seja reconhecido, que seja considerado.
Nós não excluímos e não consideramos a possibilidade de que uma entidade da sociedade isolada
vai dar conta de tocar isso. Nós queremos o Governo aqui dentro, mas com a intenção original da
construção disso aqui que é ser uma estrutura que, ao longo do tempo, os agricultores familiares
consigam tocar.
Nós queremos aqui uma pessoa muito competente e experiente na parte de
comercialização para fazer com que isso funcione de forma profissional, mas vinculado à
Cooperativa Central e com o apoio do Governo do Estado. E como o Gauchinho falou, tem muito
dinheiro de Emenda Parlamentar.
Agora, Secretário, nós temos aquela estrutura, Deputado Wilson Santos, lá do
Porto, do Banco de Alimentos que teve suas dificuldades. Agora nós temos condições de unir a
COORIMBATÁ com o Banco de Alimentos com o apoio das cooperativas e associações que estão
aqui no fornecimento da Agricultura Familiar e reformar aquilo com uma Emenda Parlamentar ou
com recurso do Governo, porque é uma coisa que dá para fazer de imediato e passaremos a ter
processamento mínimo dos produtos da agricultura familiar.
E nós vamos saber, vamos ouvir o Sr. Walter falar aqui... Ele andou por aqui com
o apoio da EMPAER e o que viu de produto não está no gibi. Tem muito! O que faltava era
organização, competência e também valorizar a história e as estruturas que já foram construídas.
Então, eu gostaria de registrar isso. A Arca Multincubadora juntamente com a
UNEMAT e as outras entidades estão prontas para ajudar na capitação de recursos.
Nós tivemos aqui o BNDES, no dia 10, dia 11, que falou assim: “Juntem um
conjunto de entidades que nós bancamos.” Inclusive, foi com recurso do BNDES que nós
conseguimos um laticínio lá na COOPERGRANDE, aqui num assentamento, com SIF e a
Cooperativa COORIMBATÁ.
Nós já temos exemplos de que conseguimos desde que não sejamos sozinhos,
desde que reconheçamos que temos que estar todos juntos e que algumas atividades têm que ser
desenvolvidas com pessoas com formação e com competência na área.
Então, contamos com a colaboração dos Deputados com Emendas ou do próprio
Governo do Estado, que aplicando um recurso pequeno do município nas estruturas já existentes nós
conseguiremos atender e avançar em muito com a agricultura familiar no Estado.
Outra questão - estamos aqui com a Presidente do CONSEA – nós gostaríamos de
ter alguém aqui do território do colegiado do Vale do Rio Cuiabá, dos municípios, para chamar a
Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional, porque Mato Grosso hoje é um dos
estados que menos tem representação fora e, pasmem, é um dos que menos tem reclamação. Nós não
temos problema de agricultura familiar, não temos problema de acesso a crédito, não temos
problema de nada pela estatística do Governo, por quê? Porque não existem conselhos municipais.
Então, não tem onde reclamar. Se não tem onde reclamar, não tem estatística. Então, não tem
estatística, não tem problema. Se não tem problema o que estamos fazendo aqui? Não, nós queremos
ter a conferência territorial, botar os 14 municípios com representações e levar para Brasília para a
conferência estadual com um número recorde de representação do Estado.
Muito obrigado! (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao Nicolau, grande professor da nossa querida UFMT.
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Eu quero convidar para compor a mesa, também, o Brasiliano Brasil Borges, que é
Gerente do Mercado da Agricultura Familiar do nosso Banco do Brasil. Homem que veio nos trazer
boas notícias. Uma salva de palmas. (PALMAS).
Convido para compor conosco a mesa o Diogo Lima, Diretor Agrário, neste ato
representando a Presidente do INTERMAT, a ex-Deputada Luciane Bezerra.
Obrigado, Diogo! Muito obrigado, Brasiliano, do BB.
Vamos convidar para usar da palavra a Diretora Administrativa da Cooperativa
Central da Baixada Cuiabana, Srª Maria Aparecida Levandowski dos Reis, que dispõe de cinco
minutos. (PALMAS).
A SRª MARIA APARECIDA LEVANDOWSKI DOS REIS – Boa tarde a todos e
a todas!
Cumprimento os componentes da mesa em nome do Deputado Eduardo Botelho,
porque trabalhamos duro para ter um representante nosso lá da agricultura familiar.
Quero colocar que a nossa situação, que está engasgada, o Banco do Brasil chegou
aí, a EMPAER está aí, é importante, e estamos com essa Central de Abastecimento desde 2005
lutando para ser o gargalo da agricultura familiar para o comércio.
Hoje estamos sendo barrados no financiamento, porque se não tiver a
regularização fundiária não conseguimos fazer nenhum empréstimo. Hoje, quem já foi assentado
pelo INCRA, como é o meu caso que fui assentada pelo INCRA e estou lá precisando de mais
alimentos Eu não consigo acessar mais alimentos, porque tem que ter garantia e o INCRA não
repassou o nosso documento. Tem que ter essa documentação legalizada. E isso se estende à
Baixada Cuiabana.
Como nós vamos fazer novos projetos, novos plantio, quando o Gauchinho fala
que está acabando e morrendo, o povo esta sumindo? Tem que sumir, porque não conseguimos
plantar; não conseguimos financiar e não temos garantia. As terras são nossas, mas não são nossas. E
para produzir com mais escala, com mais qualidade, nós precisamos do financiamento, da
legalização, regularização dessas áreas. Nós precisamos que as pessoas que estão aí no Governo se
comprometam a ser parceiros nosso, nos ajudarem a melhorar e resolver a situação. Já que foi
colocado hoje para expormos a situação, é essa.
Hoje eu ouvi falar aqui que ainda não andou, mas andou. Em vista de muito
tempo, andou, sim. Mas precisa melhorar, ampliar, mais caminhão, processamento, dinheiro.
Nós chegamos lá no Banco do Brasil dinheiro diz que tem, mas eu não consegui
acessar ainda. Está lá o meu projeto, estou aguardando um técnico um ano e meio para fazer a minha
vistoria, mas sei que não vou receber, porque já foi adiantado: eu não tenho o documento legal da
área. Então, nós precisamos ver essa situação e quantos estão assim.
Para irrigar, Deputado Wilson Santos, como no seu caso, você pode ir lá e fazer a
sua irrigação, você tem condição de comprar e nós não temos. Eu estou com dois tanques, mas agora
eu preciso manter os meus peixes.
Então, tudo isso é difícil para nós da agricultura familiar, dá a impressão que aqui
na Baixada não tem uma visão específica para aquele pequeno lá. E nós temos produção. Quando, de
repente, aqui se fala que não temos produção, nós temos produção, sim.
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Vocês podem estar olhando essas abóboras, estão estragando! E não é só isso,
quantas mercadorias nós temos a mais? Banana... Só que você vai perdendo aquela vontade de
plantar, de produzir, quando você investe o que já não está tendo e deixa acabar, morrer.
Então, nós precisamos que vocês olhem com mais carinho para a nossa central de
abastecimento, já que tem uma Lei Federal que trinta por cento da agricultura familiar sejam para os
colégios, para os quartéis, para todas as instituições governamentais e nós estamos preparados para
estar com esse produto desde que tenhamos um pouquinho do cuidado dos grandes representantes
que nos elegem e colocamos lá para o nosso lado. E aí nós poderemos atender também esse aí, estar
disposto para nós.
E onde vai ser o ponto, central? É aqui que o quartel vai encontrar a agricultura
familiar. Na central de abastecimento da agricultura familiar que foi construída e constituída para
atender o anseio desse pessoal que está aguardando.
Hoje, eu faço parte da COOPERGRANDE, sou Diretora da COOPERGRANDE
no Sadia I, nós temos o SIF, estamos com mussarela pronta para entregar, o derivado do leite que é o
iogurte e o leite.
Será que é suficiente? Não. Nós temos peixe. E o frango? Nós não temos um
abatedouro para os nossos criadores de frango. Nós não conseguimos por um frango no mercado
porque não tem inspeção. Entendeu?
E quantos outros produtos derivados nós não conseguimos colocar, porque falta
um selo de qualidade que qualifica esse produto da agricultura familiar, que já vimos há muito
tempo tentando legalizar e até agora não saiu do papel? Isso só vai atrasando a agricultura familiar.
Vamos nos acabando!
Tem esse pessoal da agricultura que está com sessenta anos e diz que não aguenta -
eu não estou com sessenta, mas vou chegar aos sessenta sem conseguir nada também -, mas não é
culpa minha, a minha parte eu estou fazendo.
Eu preciso dos Deputados Estaduais e Federais, do Governo, do Secretário de
Agricultura e do Prefeito que tenham os mesmos interesses, para que esses projetos iniciados por
iniciativa dos agricultores, das organizações, sejam apoiados, porque muda Governo de quatro em
quatro anos e os sonhos são diferentes, mas o desejo de se alimentar e as necessidades são as
mesmas, são as nossas que estamos aqui.
Então, eu não vou me delongar muito e agradeço.
Estas são as minhas palavras e espero que tenham uma visão sobre nós
(PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
a Maria Aparecida.
Convido agora para falar o Professor José Cintra, por gentileza, para que ele possa
falar aqui no microfone porque está sendo tudo gravado e registrado.
O SR. JOSÉ CINTRA – Boa tarde, Deputado!
Nosso querido Deputado Eduardo Botelho, Presidentes de Associações;
Cooperativas, produtores rurais e todos os presentes.
Eu sou filho de produtor. Também deixei, como disse o Presidente aqui de Barão
de Melgaço, sou filho de produtor que sai para estudar, estudei, sou professor aposentado e voltei
para o sítio, para o mato, para plantar também.
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Estou hoje aqui representando, Deputado, a Associação de Pequenos Produtores de
Poconé, a cidade que mais tem assentamento. Lá a população rural é três vezes maior do que a
urbana - e é a que mais sofre.
Tem alguém aí de Poconé? (MANIFESTAÇÃO DA PLATEIA)
Olhem a quantidade. E aqui não tem 1% dos assentamentos.
Estou vindo aqui hoje, já estive com o Nelson, a Secretaria de Desenvolvimento
Rural, não quer me ver mais, porque dos outros Secretários que por lá passaram eu cobrei a
regularização do assentamento em que vivemos, um assentamento com oitenta lotes, que hoje tem
nove titulares, o resto está abandonado, setenta e um. Não estão abandonados, desses oitenta, há
quarenta e três terceiros, nós que entramos, e estamos pedindo aqui para os senhores, você Deputado
Eduardo Botelho, grande amigo meu, Deputado Wilson Santos, que nos ajude junto à Secretária de
Desenvolvimento Rural, SEDRAF, para regularizar essas pessoas que estão lá no lote, que estão lá
na terra trabalhando, que a SEDRAF quer retirar porque não tem perfil - diz que não vai regularizar
porque não tem perfil.
Quero perguntar aos senhores aqui, Vossas Excelências Deputados, Vossa
Excelência Secretário Suelme: aqueles anteriores tiveram perfil? Aquele setenta e um que
abandonaram tiveram perfil? Nós estamos lá lutando para regularizar.
Nós queremos regularizar e queremos, Deputado Wilson Santos, Deputado
Eduardo Botelho, outros aí e Sr. Secretário, que nós ajude...
(PARTICIPANTE DA PLATEIA FALA FORA DO MICROFONE – INAUDIVEL.)
O SR. JOSÉ CINTRA – Crédito fundiário. Depois vou falar.
Estou com o Nelson, trouxe documentos, estou com uma mala preta ali para
entregar a todos vocês, aos Deputados, ao senhor, entregar aqui para o Nelson - já temos uma
denúncia em Brasília -, nós gostaríamos, Deputado, com a força de Vossas Excelências, mais o
Governador, que nos ajudassem a regularizar, porque a empresa que fez esse assentamento, estou
com projeto aí, tem um poço artesiano, que lá não foi feito; tem estrada, lá não tem estada; pontes, lá
não tem ponte, a que tem fomos nos que fizemos, está o pessoal do diretoria ali.
Quando precisamos de um maquinário temos que ir a Poconé, chegamos na
prefeitura o trator está quebrado. Então, estamos nessa situação.
Deputado, estou com os documentos, gostaria que o senhor e o Secretário dessem
uma olhada com carinho, para que pudéssemos...
Nós somos, Secretário, quarenta e três donos de lotes - somos os terceiros - e
gostaríamos que fossem regularizados esses 27 lotes, 26 lotes, que estão abandonados. As casas
estão caindo!
Gostaríamos de conseguir a reforma das casas, que chamaram de casas,
antigamente chamaram de casa, deram nome de casa...
O SR. PRESIDENTE(WILSON SANTOS) – Sr. Cintra, qual o nome do
assentamento?
O SR. JOSÉ CINTRA – PA Alvorada.
O SR. PRESIDENTE(WILSON SANTOS) – PA Alvorada?
O SR. JOSÉ CINTRA – É. Alvorada, em Poconé.
(PARTICIPANTE FALA COM O PRESIDENTE WILSON SANTOS FORA DO MICROFONE –
INAUDÍVEL.).
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O SR. JOSÉ CINTRA – É do crédito fundiário.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Então, de 80 famílias, inicialmente,
hoje só restam nove?
O SR. JOSÉ CINTRA – Titulares morando.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Os setenta e um venderam, trocaram
e desapareceram?
O SR. JOSÉ CINTRA – É. Foram vendendo e foram embora. E por quê?
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Hoje, quantos moram lá?
O SR. JOSÉ CINTRA – Nós estamos numa base de 43 famílias.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Quarenta e três! Ok!
(PARTICIPANTE VOLTA A FALAR COM O PRESIDENTE WILSON SANTOS FORA DO
MICROFONE – INAUDÍVEL.).
O SR. JOSÉ CINTRA – Eles estão abandonados e estão lá.
Então, nós gostaríamos também que houvesse por parte da SEDRAF-Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar uma política para reassentar nesses lotes que estão
abandonados.
Falando do Sr. Nininho, da produção, nós também sofremos, gente! Aqueles que
pouco produzem não têm para quem entregar, não têm como entregar.
Um camarada chegou e falou uma vez para eles: “Você traz esse produto até
aqui?” E nós entregamos em Poconé. Quem tem carro sou eu e mais uns três ou quatro, o resto não
tem. Como vamos trazer? Carrinho pequeno, em você leva lá quatro, cinco sacos de mandioca. E aí?
E o resto, que tem um cacho de banana? Então, lá nós sofremos com isso.
Então, Deputados, Vossas Excelências, Secretário e outros, hoje eu estou com
documentos para entregar, Sr. Nelson, para que vocês nos ajudem a regularizar.
Como já foi dito aqui, escutamos propaganda de recursos para renda familiar, nós
não podemos porque não somos titulares. Nós não podemos pegar porque não somos titulares. Como
que nós vamos fazer?
Então, regularizando, Secretário, Deputados, nós temos condições.
Obrigado! Era isso.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao Professor José Cintra, do Assentamento Alvorada, no Município de Poconé. (PALMAS)
Chamamos agora o Sr. José Mendes Araújo, Zé Almir, Presidente do
Assentamento Pai Joaquim, no Município de Cuiabá, divisa com Acorizal.
Pai Joaquim. Sr. José Mendes Araújo - Zé Almir - é o Presidente do Assentamento
Pai Joaquim. Por favor!
O SR. JOSÉ MENDES ARAÚJO - Boa tarde!
Cumprimento a mesa em nome do Deputado. O Suelme ali já me conhece.
Pessoal, é o seguinte, eu estava ouvindo o rapaz e eu também tenho esse mesmo
problema. O nosso assentamento tem cem lotes, cem lotes, moram lá, hoje, trinta e duas pessoas.
Então os lotes estão todos abandonados, com tudo parado. Agora eu pergunto: por que não tomam
providências, o INTERMAT, a SEDRAF? Tem tanta gente em beira da estrada por aí. Por que não
assentam as pessoas nesses lugares? Trinta e duas famílias moram lá dentro hoje. Entenderam?
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O rapaz do chapéu, o Gauchinho, falou que tem dinheiro para a merenda escolar,
mas não tem quem entrega. Eu, pessoalmente, já fui três vezes lá tentar entregar produto. O que eles
exigem? Que entregue de fevereiro a dezembro. Se eu colocar lá vinte quilos de melancia, eu tenho
que entregar por dez, onze meses vinte quilos de melancia! Eu vou conseguir produzir?
Eu produzo melancia, melão caipira, quiabo, maxixe, abóbora e o meu carro-chefe
é banana e abacaxi. Todo domingo eu estou na feira do CPA, ralando lá, vendendo os meus
produtos.
Sabem quando nós tivemos apoio? Quando o Wilson Santos foi Prefeito e o P.A.
da Prefeitura, naquela época, pegava três mil e quinhentos de cada produtor, pelo menos três mil e
quinhentos eram garantidos. Teve época em que eu tinha oitenta sacas de farinha lá estocada. Eu
cheguei a montar uma farinheira lá no meu lote. Eu entregava a mandioca no Verdão e do restolho
da mandioca eu montei uma farinheira e produzia a farinha.
Agora todo ano eu produzo a minha melancia e eu fico sujeito a vender para o
Baianinho. Sabe quanto o Baianinho me paga no quilo de melancia? Me pagou este ano cinquenta
centavos para vender a um real e dez centavos lá no Verdão. Agora é justo a Prefeitura inaugurar o
CEASA de Cuiabá? Eu chego lá - fui convidado para ir como fui convidado para vir aqui -, chego lá
e procuro: cadê o stand do pequeno produtor? “Não tem. Ainda vai ser construído.” Vai ser
construído uma pinóia! Não vai ser construído (PALMAS). Essa é a revolta de um pequeno
produtor! Eu estou com as mãos calejadas de segurar no guatambu e não ver nenhum apoio dos
órgãos públicos para nós. Nunca teve um técnico lá nem da EMPAER nem da Prefeitura nem de
nenhum outro órgão para ver como eu estou produzindo. Nunca foi nenhum técnico. Já foram lá
olhar, visitar, mas ensinar se você está plantando errado, ensinar a produzir nunca foi.
Quanto ao insumo, a Prefeitura agora liberou vinte toneladas para eu pegar de
calcário lá em Nobres, mas cadê o caminhão? Eu tenho que pagar o frete do caminhão! E o que eu
achei mais barato foi setecentos reais. Vai compensar? Nós fizemos uma vaquinha, cinco produtores
para pegar o calcário, nós éramos cinco, mas o caminhoneiro falou: “Eu pego o calcário lá, mas eu
arrumo em um lugar só.” Como nós vamos semear de lote em lote?
Então criam muita dificuldade para cima do pequeno produtor, cara! O pequeno
produtor está desestruturado, está acabado e só estão lá no mato ainda os que são doidos
(PALMAS), porque os que tinham um pouquinho de juízo já foram embora.
Muito obrigado. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A próxima inscrita é a Srª Maria
José Yacomi. A Dona Maria, também é produtora rural, é agricultora.
A SRª MARIA JOSÉ YACOMI - Boa-tarde a todos! Gente, durante muitas
reuniões, e há bastantes pessoas que estão aqui, eu ouvia discutir muito a venda, a venda, a venda,
que não vende, que não vende, que não vende. A minha dificuldade grande é de produzir. Se chove
demais, eu não produzo! Eu sou da região de Santo Antônio de Leverger, então eu falo da realidade
da nossa região. Ali chove muito e, quando chega nos meses de fevereiro, março, abril até maio, nós
não conseguimos produzir, porque é chuva demais. Falta o que? Falta incentivo para cobrir. Eu
produzo na seca, porque eu peguei o meu dinheiro e investi em irrigação. Eu sou produtora de
pepino, muita gente aqui sabe, então eu costumo dizer: eu produzo pepino fruta e não pepino que é
problema!
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Então eu vejo uma dificuldade danada em produzir. Agora mesmo, participando
das reuniões, perguntando a esse pessoal da EMPAER, a EMPAER consegue falar muito para quem
tem grandes hectares, mas quem tem pequenos hectares ela não consegue muito orientar. Mas,
assim, ouvindo eles, alguns técnicos deles e pegando algumas coisas, eu mudei o sistema de plantio.
Este foi o primeiro ano que eu consegui produzir na chuva. Mesmo chovendo muito, eu estava
colhendo, por cada plantio meu, de seiscentas a setecentas caixas, coisa que não conseguia antes.
Hoje eu produzo e eu não tenho problema para vender.
E aqui fala muito que tem CONAB, que tem a merenda escolar, que tem não sei o
que. Cadê a produção? Cadê isso aqui que não está cheio de alimentos? E por que não está?
Quer dizer, no meu caso, no caso de Santo Antônio de Leverger, eu vejo que
muitos agricultores já vieram, já tiveram muitos produtores, já se trocou de produtores e, hoje,
também a população está envelhecendo. Eu também daqui a pouco vou estar com sessenta anos e
também vou fazer parte dessa turma. Eu não tenho coragem de pegar meus filhos que formei na
cidade para levar lá para o campo para trabalhar como um pequeno agricultor como fazem hoje os
grandes agricultores, que estão estudando seus filhos para tocarem suas fazendas. Nós, pequenos,
não temos coragem disso.
Nós, em nosso município, em nossa Prefeitura, não temos um trator lá para nos
acudir na hora que precisa. Dizem que tem um lá, mas nunca o vejo. Quando eu preciso, ele nunca
parece.
Para trafegar na nossa estrada tem que ser louco, igual falou o senhor que saiu
daqui agora a pouco, para conseguir aguentar uma estrada daquela na época que chove.
Agora nos enganaram lá, passaram um tratorzinho, mas, se alguns dos senhores
quiserem lá conhecer, vocês vão ver a beleza e a maravilha que está lá a estrada.
Fiz um financiamento de um carrinho, daqui a pouco ele vai estar todo acabado
com uma estrada daquela.
Estou na esperança ainda de este ano pagar esse carro. Se Deus quiser, vou
conseguir. Agora a minha produção começa a sair, mas daqui a pouco virão as chuvas de novo e não
sei como vai ser.
Ouvi aqui outro dia o Secretário falar que parece que tem que cinco milhões de
reais para cobertura, para não sei o que. Não é, Secretário? Vossa Excelência esteve outro dia aqui
conosco. Eu quero mais notícias sobre isso, porque eu preciso, e os nossos agricultores têm muitos
deles aqui que também precisam.
A nossa realidade ali é complicada quando chega a época das chuvas. Na seca eu
produzo. Se vocês quiserem ir lá conhecer o meu sítio, o meu produto; se quiserem comprar
também, eu vendo. Mas a realidade na hora que chove é complicada tanto para as estradas quanto
para a produção.
É na Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Agrovilas das Palmeiras.
A SRª MARIA JOSÉ YACOMI – Talvez, tenham muito mais dificuldades os
nossos companheiros que estão aqui, mas acho que elas são quase iguais as de muitos produtores.
Era só!
Muito obrigada a todos! (PALMAS)
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO VALE DO RIO CUIABÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE
JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.
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O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Muito obrigado, Srª Maria José, da
Agrovilas das Palmeiras, produtora de pepino.
Com a palavra a Srª Neide Fernandes Domingues, outra agricultura.
Fale para nós qual é a sua comunidade, Dona Neide?
A SRª NEIDE FERNANDES DOMINGUES – O senhor deve conhecer bem,
Deputado.
Eu gostaria primeiramente de cumprimentar a todos que estão aqui.
Eu sou representante do Alto Paraguai. Pelo o que estou vendo acho que
representantes de Alto Paraguai só estão o meu Vice-Presidente, a esposa dele, o Secretário, que é o
meu esposo, e eu, porque os produtores de lá não apareceram, o Vereador não veio e o Prefeito,
também, não veio. Então, é sinal de que não existe interesse dele e nem dos produtores.
Eu sou da Paris do Campo. Estou trabalhando com a CONAB - está aqui a
Franciele -. Já trabalhei com a CONAB em 2006. Desde 2010 nós estamos aqui trabalhando,
representando o PNAE, o FNDE, com um pouco da produção que nós temos.
Eu gostaria de dizer para o senhor que a agricultura familiar não vai acabar nunca.
Nós podemos, sim, acabar. (PALMAS) Os nossos braços vão cansar, mas a nossa mente sempre vai
estar atenta à agricultura familiar, porque nós nascemos na roça, nós trabalhamos na roça.
Anteontem, antes de vir para cá, eu fritei banha de porco, eu fritei toucinho de
porco para transformar em banha para trazer para cá. E nós continuamos lutando.
A desavença existe, sim, entre as cooperativas. Onde existem fins lucrativos há
desavença, sim, porque gira dinheiro. Agora, uma instituição como a nossa, que é uma associação
que trabalha sem fins lucrativos, pode até gerar alguma desavença, mas quando a direção daquela
instituição está caminhando bem, está trabalhando bem. Então, o olho gordo começa a crescer em
cima, o olho gordo dos contrários, dos contras começa a crescer em cima.
A Associação Paris do Campo nasceu a partir do momento que a CONAB foi lá.
Nós começamos o nosso primeiro projeto com doze pés de alface, três dúzias de ovos - foi com o
que nós começamos - e meia dúzia de pães caseiros. Assim nós começamos com a CONAB. Daí
para frente, a Associação Paris do Campo começou a andar, sacrificando-se e eu indo para Alto
Paraguai, Diamantino, buscando ajuda, mas nunca tive essa ajuda. Eu ia para Diamantino. Subia a
serra a pé.
O senhor deve conhecer Capão Verde, onde morreu Henrique Trindade. Lá não
deveria se chamar Capão Verde. Deveria se chamar Assentamento de José Henrique Trindade,
porque foi um homem que morreu lá como arruaceiro, mas não. Ele buscou um pedaço de chão para
o povo que morava lá e continua morando.
Eu tenho gente aqui que mora lá desde que nasceu que é o senhor que mora
comigo. E me pergunte se ele tem um lote. Ele não tem! Nunca teve, nunca ganhou, nunca
conseguiu nada. Quem conseguiu aposentar ele lá foi esta aqui. Eu lutei, lutei e lutei até que um dia
consegui aposentar o coitado, porque ele tem problema de saúde.
Então, gente, eu vou dizer para vocês: vocês que trabalham na agricultura familiar,
não desistam nunca. (PALMAS) As pernas podem cansar; os braços podem cansar, mas a nossa
mente vai continuar sempre na agricultura familiar, porque nós somos da terra e vamos ser sempre.
Não importa se o nosso filho vem para cá estudar; se o nosso neto vem para cá estudar, mas um dia
ele vai lembrar que saiu de lá...(EMOCIONADA) É lá que nós temos que ficar, porque é lá que nós
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lutamos com sacrifício. O dinheiro que nós conseguimos é para a nossa subsistência somente. Nós
não enricamos através da agricultura familiar. Nós sobrevivemos!
É como aquele senhor falou e eu ri dele na hora que ele falou: “Louco é quem fica
na terra.”. É realmente! Louco é quem fica na terra. Os loucos devem permanecer na terra, porque é
lá a nossa vida, nós que somos do mato. (PALMAS)
Muito obrigada, Deputado!
Obrigada a todas as autoridades.
O Deputado Eduardo Botelho tem que aparecer lá. Os tanques... (RISOS)
O SR PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A Assembleia Legislativa agradece a
Dona Neide Fernandes Domingues por esse belíssimo depoimento.
Com apalavra a Srª Terezinha Rios, Presidente da União das Cooperativas da
Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso.
O próximo inscrito é o Sr. Walter Yamaguchi.
A SRª TEREZINHA RIOS – Boa tarde!
Eu quero cumprimentar a mesa em nome da Francielle, a única mulher que está na
mesa.
Não é mesmo, pessoal?
Cadê a mulherada aí?
(AS MULHERES DA PLATEIA SE MANIFESTAM.)
A SRª TEREZINHA RIOS - Deputado, eu vou ser breve.
Colocaram-me nessa função de Presidente da União das Cooperativas da
Agricultura Familiar e que desafio! Nós levamos quase dois anos para legalizar a nossa
COOPERLIVRA. Eu acho que o pessoal falou assim: ah, se essa mulher não desistiu em dois anos,
vamos colocá-la na presidência da UNICAFES.
Então, dentro dessas dificuldades eu quero aqui que o Deputado e os demais
Deputados façam uma agenda propositiva para a agricultura familiar na Assembleia Legislativa. Nós
temos o território de cidadania formado em 2003.
Não é pessoal? Quem está de cabeça branca aqui comigo?
Em 2003!
A conquista foi sempre da comercialização da agricultura familiar e o
fortalecimento dessas propriedades que produzem e que não é valorizado esse produto. E isso
desencadeia os ramos para que possa ter uma agenda propositiva e que a Assembleia Legislativa
venha a compor esse coletivo, mas que não mande assessor, que mande o titular Deputado. Pode ser
um Deputado titular ou Suplente, mas que venha para o coletivo, porque os nossos problemas, da
Baixada Cuiabana, nós discutimos dentro desse coletivo.
Eu quero dizer para as demais associações que estão aqui que nós temos, agora,
uma coordenadora, uma professora da UNEMAT, que teve a coragem de participar de uma chamada
de um edital, a Professora Luzenil, para nos fortalecer.
No primeiro momento você se reúne a partir de quê? Qual é o recurso que você se
reúne? Você precisa de uma alimentação; você precisa trazer as instituições e o coletivo, hoje, tem
um recurso para o pessoal se reunir. Hoje, pela manhã, nós estivemos aqui reunidos e debatendo.
Eu quero aqui protocolar ao Deputado Wilson Santos...
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Eu o conheço há muito tempo, Deputado Wilson Santos. Quando eu cheguei a
Mato Grosso, de agricultora eu virei vendedora ambulante, no Porto, vendendo produto ali, aí o
senhor chegou e resolveu montar a Associação dos Ambulantes. E foi nesse momento que você
precisava sair para vender, porque estava construindo. O senhor acreditou na organização do povo
popular.
É isso que nós estamos trazendo para o Governo, porque fizemos uma proposta...
O Nicolau falou dessas organizações, estão aqui essas organizações, não querem tirar o Governo,
não querem tirar a Secretaria desta central, nós queremos que venha para dentro para nos fortalecer,
porque não temos condições, hoje, de bancar aqui vigilância; não temos condições, hoje, de bancar a
energia; não temos condições de trazer aqui um profissional gabaritado, como o Walter, que foi nos
municípios - ele esteve no meu município, por meio da EMPAER – e a proposta que ele trouxe é
fantástica, pessoal! Mas isso tem que ser colocado em prática, porque hoje nós temos, apesar de
todas as dificuldades, água.
Teve um político que fazia discurso de trazer água lá do Manso. Nossa, era uma
loucura!
Pessoal, observe São Paulo! Observe São Paulo!
Outra coisa, nós precisamos ser produtor de água, e essa é a agenda que nós
trazemos, porque é na agricultura familiar que se preserva, é na agricultura familiar que se pode ter
produto de qualidade.
Nós estamos trabalhando em agroecologia e eu tenho um sistema agroecológico.
Eu vejo muito outros que têm o sistema agroecológico, mas a sua produção não é valorizada, é um
maracujá que chega meio pintadinho, mas lá dentro está bom; é uma cenoura que não tem um
padrão; é um tomate que não tem um padrão do mercado capitalista, e é isso que nós estamos
trazendo.
Eu vejo o diálogo do Secretário, faço parte do Conselho Estadual, representando
os territórios, e vejo que o Secretário está trazendo uma agenda propositiva para dentro do Conselho,
que são as câmaras técnicas de hortifruti, a câmara técnica da galinha caipira, que é o que sabemos
criar. Nós não somos escravo daquele frango branco que você tem que passar noite e dia dormindo
com eles, desgastando-se. Entendeu? Então, ele está trazendo uma agenda!
Mas eu quero, Secretário... Eu não vim aqui para atirar pedra, mas vim aqui para
alertar a Secretaria deste Governo que todo mundo diz que é um governo legalista e aí nós queremos
ver na prática. Estamos retomando essa luta, porque este aqui está sendo cobiçado por grandes
empresários e hoje aqui esteve.
E nós queremos o quê? A partir deste documento que entregamos para o
Secretário, nós decidimos no coletivo que precisamos rever a proposta que veio da Secretaria. Nós
não achamos uma proposta tão propositiva para o empoderamento da agricultura familiar, porque o
que nós queremos é isso, Secretário.
Hoje, o senhor é Secretário, depois o senhor não poderá ser, mas nós precisamos
ser propositivos e, como os agricultores, trabalhar nossas instituições e fortalecê-las. Às vezes, nós
dizemos: “Ah, a associação e a cooperativa estão agindo errado”. Mas nós precisamos levar no eixo.
Quando fazemos o discurso de economia solidária, nós temos que trazer isso para
o eixo. Não é economia solidária de faz de conta, trabalha o capitalismo e explora o agricultor, não é
isso que vimos.
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A UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura traz isso no seu
bojo, no seu entendimento e eu estou aqui, hoje, para defendê-la, mas, fortalecendo junto com as
organizações do Poder Público.
Eu vejo o seguinte: para o senhor ter uma ideia, a Receita Federal daqui demorou
quase um ano para sair o CNPJ da Cooper Líder. Quando saiu o CNPJ da Cooper Líder, nós, com
quarenta e dois produtores, não pudemos entrar como Cooperativa - há 15 dias que a sua equipe
esteve lá em Livramento - e nós não temos perna para poder fazer isso informal.
Então, as coisas agora estão caminhando a partir da formalidade. E a
Coopercentral... Hoje, só da Baixada Cuiabana sete Cooperativas estão legalizadas, prontas para
estarem juntas com a Coopercentral. Eu não calculei as associações que estão aqui, mas muitos
agricultores que estão aqui tem a sua Associação local.
Então, nós queremos uma agenda de diálogo a partir do documento que nós
colocamos aqui, porque o que foi trazido hoje, pela manhã, não é que não aceitamos, mas é que
possamos debatê-lo melhor.
Por isso, eu venho aqui pedir esse apoio da Assembleia Legislativa, pedir esse
apoio do Secretário e dizer o seguinte: nós temos as cadeias produtivas.
Eu quero aqui falar de uma cadeia produtiva que foi muito incentivada em
governos anteriores: é a produção de peixe. Um agricultor falou: “Olha, como eu tiro a nota para ir
lá vender o meu peixe?” Não, você tem a nota lá de transporte e tudo... E eu estive nesse evento que
o senhor mandou e foi uma pessoa da SEFAZ. E aí eu voltei para o agricultor e falei: olha, lá você
vai tirar a nota, vai se inscrever, tirar a sua nota e vai vender o seu produto picado, como você quer,
que ele tem os seus consumidores... Eu, por exemplo, vendo aqui na feira. Aí eu ouvi lá e falei para
ele: você tem que tirar a Nota Vender e depois tem que pegar o CPF de todos os consumidores para
abater.
Nós temos aqui um agricultor de Nossa Senhora do Livramento, que cria peixe,
que falou assim: “olha, gente, se formos pedir CPF de todo mundo, o povo vai dizer „até vocês
querem roubar‟!” (RISOS).
Então, precisa ser estudado de que forma vamos dar baixa na nossa venda de
consumidor. Às vezes, eu saio por aqui, pelas casas, e vou vender o meu peixe. Como nós vamos
chegar à casa do consumidor, entregar cinco peças de peixes, duas peças de peixes e dizer: dê-me o
seu CPF.
Nós não estamos fazendo uma crítica desconstrutiva, nós estamos fazendo uma
crítica propositiva para agilizar. Isso é bom para o município tirar a nota da sua produção? Que diga
o Nezinho aqui, isso é bom, mas se tiramos uma nota e depois vamos mentir, pegar CPF de tudo
quanto é parente para dar baixa nessa nota, aí não dá, aí é tentar nos fazer de... Então, são essas
situações, Deputado...
Outra coisa, deem uma observada nas leis que já existem lá na Assembleia
Legislativa. Eu trago uma aqui da economia solidária, mas são coisas que nunca funcionaram. O que
de fato a Assembleia Legislativa está debruçada na agricultura familiar? Porque o agronegócio está
prontinho, ele está aí, até viajam para fora para poder negociar a produção deles. E aqui nós estamos
à mercê.
É isso que eu quero, uma pauta propositiva da Assembleia Legislativa, é o diálogo
com o Governo por meio da Secretaria e nós agricultores, internamente, vamos trabalhar, Secretário,
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muito para falar a mesma língua e botar de fato a economia solidária para funcionar. Não pode ficar
só no discurso.
Muito obrigada (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
a Srª. Terezinha.
Convido o Sr. Walter Yamaguchi, e depois o Roberto Epifânio, aí nós vamos ouvir
algumas pessoas da mesa. Nós vamos ouvir aqui dez pessoas neste bloco, a Terezinha foi a oitava, e
depois que essas dez pessoas falarem, o Secretário Suelme quer falar e também o Deputado Eduardo
Botelho, porque tem outros compromissos.
Com a palavra, o Walter Yamaguchi.
O SR. WALTER YAMAGUCHI – Boa tarde!
O meu nome é Walter Yamaguchi.
Primeiro quero cumprimentar a mesa nas pessoas do Deputado Wilson Santos, do
Deputado Eduardo Botelho, papa banana de Nossa Senhora do Livramento; do Sr. Paulo Araújo; do
Sr. Baltazar Ulrich; do Nezinho, de Nossa Senhora de Livramento; o Edmundo não está aqui hoje,
mas Anderson Gil do Amaral está aqui, que me ajudaram a chegar aqui; do Layr Mota, da
EMPAER, através do Vico e do Benito, junto aos quais fizemos um grande trabalho por toda a
Baixada Cuiabana.
Obrigado pelas palavras, Professor Nicolau, Professora Terezinha Rios, Cidinha,
dona Neide. Obrigado a todos vocês.
O que eu vim fazer aqui hoje?
Eu vim fazer uma proposta que pode libertar a agricultura familiar de Mato Grosso
de uma vez por toda e, quem sabe, a agricultura familiar do Brasil. É uma proposta simples, mas que
pode resolver de verdade.
Meu nome é Walter Yamaguchi, trabalhei vinte e três anos no Grupo Pão de
Açúcar Supermercados, em São Paulo, dezenove anos no Modelo aqui, e dois anos e meio no
Comper, então, eu estive do outro lado e sei como o comprador dessas grandes redes pensa, sei
como a consumidora pensa.
O que significa isso, gente?
Significa que o agricultor familiar está a um passo de entender isso bem para poder
chegar nesses grandes mercados, o que vai realmente resolver o problema de dinheiro, de
faturamento, faturamento eu nem gosto falar, eu gosto de falar em lucro, porque vender todo mundo
vende, mas ganhar dinheiro não ganha. Verdade ou mentira?
(PARTICIPANTES RESPONDEM: “Verdade”.)
O SR. WALTER YAMAGUCHI – Nós temos que fazer com que vocês aprendam
a ter lucro, e para ter lucro tem que chegar nessas grandes redes.
Por que vocês não conseguem vender para o Atacadão, para o Extra, para o
Comper, para o Assaí, para o Forte, para as redes regionais? Por quê? Eu vou explicar porque
também aqui agora.
Como tem que faz para vender e ter lucro na agricultura familiar? Primeiro o
agricultor familiar tem que aprender como comercializar seus produtos para chegar nessas grandes
redes, por que da porteira para dentro eles sabem produzir muito bem obrigado, sabem produzir
bem, da porteira para fora é que começa o problema, caem nas mãos de atravessadores.
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É um mal necessário no momento, Deputado Wilson Santos? É. Mas o que nós
temos visto são atravessadores predadores, que pisam na cabeça do agricultor familiar. Esta é a
grande verdade! Então, temos que fazê-los aprender a sair dessa roda viva.
Eles mesmos dizem isso. Nós estivemos no córrego do ouro, que é de Santo
Antônio de Leverger, estivemos em Chapada dos Guimarães, em Rosário Oeste, em Acorizal, em
Nova Brasilândia, em Poconé, em Nossa Senhora do Livramento, no Bairro Pedra 90, estivemos até
no Assentamento Mineiro, no Limpo Grande também, mas lá dentro, com os agricultores, vendo a
produção deles na mesa, vendo a produção deles no campo, tomando café e almoçando com eles,
junto com o Sr. Vico Capistrano Alencar e o Sr. Benito Lopes da EMPAER - o Sr. Layr Mota está
ali e foi ele que autorizou essa operação.
Pessoal, o que acontece então? Como é que esse pequeno agricultor vai chegar
nesses grandes supermercados que eu falei? Simples assim. Primeiro, tem que saber com quem eles
estão lidando.
Pasmem os senhores! Os agricultores, de trezentos a trezentos e cinquenta
agricultores que estiveram conosco - o Secretário Suelme Evangelista Fernandes, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF sabe disso e apoia também - eles aprendem
fácil, Deputado Eduardo Botelho, aprenderam fácil, fácil, eles estão esperando o start, apertar o
botão da liberdade agora.
Muito bem! O que é explicado e simples de entender - tem bastante mulher aqui,
parece até que é a maioria -, mas, olham só, Deputado, 80% das vendas de
Frutas, Legumes e Verduras-FLV estão dentro dos supermercados, não estão nas feiras livres, seja na
feira do Porto, nas feiras de bairros,nos pequenos comércios, quitandas e etc. Oitenta por cento de
vendas no Brasil, e em Mato Grosso não é diferente, Cuiabá e Várzea Grande não é diferente, estão
dentro dos supermercados. As mulheres, 70% dos consumidores dos supermercados são de
mulheres, 30% homens. São elas que vão à banca de frutas, verduras e legumes para escolher o
produto, e são expert, não fica pedra sobre pedra, só sobra o que é ruim no fim do dia.
Quarenta e cinco anos de supermercado e a dona de casa cada vez mais craque
nisso. Homem só compra besteira: cerveja, carvão e carne. A mulher que é craque. Então, a
agricultura familiar tem que se preparar para atender essa mulher, essa é consumidora.
É só isso? Não. Por quê? Quando tivemos no Córrego do Ouro, um senhor lá, o Sr.
Pedro, estava vendendo um maço de cebolinha de vinte e cinco centímetros de diâmetro por -
adivinhem? - dois reais. Aqui na cidade vira doze maços, dão 24 reais, mil e cem por cento, Nezinho
- sua gente lá -, mil e cem por cento de lucro para o atravessador.
Então, o que eles têm que fazer?
Cadê o Bruno, de Poconé; cadê o Carlito, de Limpo Grande, e cadê o Wagner, de
Barão de Melgaço? Rapidamente, não tem que passar de dois minutos, peguem aquela mercadoria e
traz aqui, por favor, e as caixas vazias.
O que vocês vão ver chegar são as caixas de madeira com as quais os agricultores
familiares hoje – põe bem no meio - essas caixas de madeira, se chegarem ao supermercado, no Big
Lar, no Extra, eles não vão querer mesmo.
Agora vamos pegar as caixas de papelão, as bonitinhas, e vamos colocar a
produção dentro.
Se chegar dessa forma, o agricultor familiar...
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Eu vou ajudar.
(O ORADOR PARTICIPA DA TRANSPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO PARA AS CAIXAS DE
PAPELÃO, CONFORME ELE MESMO ORIENTOU ACIMA.)
O SR. WALTER YAMAGUCHI – O que acontece é o seguinte, gente, para chegar
neste ponto que vocês verão agora, vocês não vão acreditar, mas esse produtor aqui é de Mato
Grosso.
Deputado Wilson Santos, que é bom de matemática, professor de história...
O agricultor familiar, gente, aprendeu, aqueles que compareceram aos cursos,
aprenderam a fazer o custo.
É tão simples. Veja bem, acompanhem o raciocínio: uma caixa de tomate de 40
reais, separa, separa, separa e fica só o que é bom.
Vinte por cento, Deputado Wilson Santos, separa. Isso dá quanto? Oito. Então,
vale 48. Não é para separar o que não presta e ficar com o prejuízo. Ele coloca no custo e quem vai
pagar é o consumidor final, mas vai ficar mais barato do que o que vem de São Paulo. Isso que é o
mais importante.
Depois ele pega também essa mesma caixa e calcula a quebra, porque esse
negócio, Deputado Eduardo Botelho, de levar para cá, levar para lá, carregar aqui, por ali no
caminhão, faz perder o produto, e o supermercadista vai querer a reposição disso, mas já coloca no
custo mais 5%, dois reais. O.K. Mais dois reais. É só isso? Não! Como vai colocar na caixa de
papelão, cobra-se por essa caixa de papelão, tem que por isso no custo também, quem tem que pagar
é o consumidor final. Todo mundo faz isso. Por que o agricultor familiar de Mato Grosso não vai
fazer? E, finalmente, para criar uma independência e não ficar sobre o signo da paternalização, o
frete é colocado também. Mesmo assim vai ficar mais barato que qualquer produto de São Paulo,
porque o frete da Baixada Cuiabana até aqui ou de qualquer região de Mato Grosso é mais barato do
que mil e setecentos quilômetros que vem lá de São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais, etc. Então o
produto vai estar qualificado. Cadê os companheiros aí? Vamos lá.
(EXPOSIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS DE MATO GROSSO.)
O SR WALTER YAMAGUCHI – Olhem os produtos de Mato Grosso, olhem os
produtos aqui de Limpo Grande, olhem os produtos aqui de Poconé! (PALMAS)
Isso aí é de Mato Grosso, não veio de São Paulo não! A diferença foi a seleção e
colocar em uma caixa bonita. Com isso tudo, o que é que acontece? O agricultor familiar sozinho
também não vai a lugar nenhum. Para se qualificarem melhor, têm os técnicos da EMPAER, que
têm muita vontade de trabalhar. O Layr está ali, o Vico não está aqui agora, não estou vendo ele,
mas tem muita gente, o Benito. Não é? Muito bem, mas não é só isso. Aí entra o quê? A força da
Assembleia Legislativa, a força do Governador, utilizando a máquina do Governo, principalmente a
Secretaria de Estado de Comunicação Social, para fazer uma campanha em prol do produto de Mato
Grosso, uma campanha de televisão mesmo, de outdoor integrada e direcionada. (PALMAS)
Que campanha seria essa? Companheiros, podem deixar aí. Que campanha seria
essa? Com inteligência! O Professor Nicolau falou em SIF, a Cidinha falou em SIF aqui. Uma vez,
quando a carne não vendia muito aqui em Cuiabá e Várzea Grande, em Mato Grosso, foi feita uma
campanha do governo na época, não me lembro qual era o Governador, em prol do SIF. Ele
massificou isso e deu certo.
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Para a agricultura familiar, na campanha tem que ter três mensagens, Paulo Araújo.
Cadê o Paulinho? O Paulinho está lá, que também batalha pela agricultura. Tem que ter três
mensagens. A primeira mensagem é para a dona de casa, porque é ela que vai inverter o jogo a favor
da agricultura familiar. A primeira mensagem, Deputado: se é de perto, vai durar mais tempo na casa
e na geladeira das donas de casa. Olha que bacana, que chique.
Segunda mensagem: se é de Mato Grosso, gera emprego e renda para quem mora
em Mato Grosso e ajuda a fazer a felicidade do agricultor familiar, porque vai fixá-lo lá no campo,
onde ele gosta de morar.
Terceira mensagem: o mundo inteiro procura respostas para combater a poluição
do meio ambiente, se o caminhão vem lá de Poconé, de Nossa Senhora do Livramento, de Acorizal e
chega aqui até Cuiabá e Várzea Grande, que são os grandes mercados consumidores, gasta menos
combustível do que os caminhões que andam mil e quinhentos quilômetros queimando gasolina pelo
caminho e poluindo a atmosfera terrestre. A dona de casa vai começar a pensar.
E por último, quando for lançar essa campanha, façam uma reunião. Da reunião
participa lá os Deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Guilherme Maluf, outros Deputados, o
Secretário Suelme junto com o Governador Pedro Taques, cabra macho, bravo e legalista toda a
vida! O que ele tem que fazer? A coisa mais simples do mundo, reunir os supermercadistas e os
gestores regionais numa sala: “tem aqui um café para vocês, nós estamos aqui hoje para lançar essa
campanha da agricultura familiar, eu vou pedir para vocês comprarem um pouquinho mais dos
nossos meninos aqui, porque eu estou sabendo que vocês trazem trinta carretas de FLV por semana
para a minha terra.”.
Nós não queremos que vocês passem a comprar cento e vinte carretas, que é o que
vocês recebem por mês, aqui da terra. Mas que tal 5%, Deputado Wilson Santos? Já está bom. Não
é? (PALMAS)
Então porque estou falando tudo isso? Gente, existe uma coisa muito importante
que é a merenda escolar. Quando é bem aproveitada, de uma forma mais equânime, de uma forma
mais universal, Deputado Wilson Santos, ajuda bastante a agricultura familiar, mas ainda é pouco.
Eu vi com meus próprios olhos: a produtividade da agricultura familiar por todos
esses rincões é muito grande! Aqui se costuma falar que é pouca, porque ela está tendo outra
destinação. Sabe qual a destinação, Deputado Eduardo Botelho? Está indo para o lixo! E sabe qual a
gíria que eles usam, quando não conseguem vender? “Passa o trator em cima, que é pelo menos para
adubar a terra”, porque não conseguiram vender. É isso que acontece no campo.
Também outro fator chama a atenção: se o agricultor familiar de Mato Grosso
tiver preparado dessa forma aí, vai usufruir dos rios voadores. Rios voadores é um fenômeno que
acontece hoje no Brasil, que explica porque no centro-sul do Brasil: Minas Gerais, São Paulo,
Paraná, está faltando água e vai faltar cada vez mais. (PALMAS)
Rio voadores é o seguinte, isso publicado por uma revista científica mundial, na
Amazônia sobe os cúmulos nimbos, que são as nuvens cheias de vapor. É lá que está a umidade,
aliás, umidade de quase todo o planeta terra parece que está concentrada lá.
Por milhares e milhares de anos os ventos sempre sopraram para o centro-sul, lá
para o sudeste, por isso é que chovia muito lá, porque tinha muita água na Amazônia. Agora chove
cada vez menos lá, todo mundo está acompanhando pela televisão. Por quê? Porque os rios voadores
já não conseguem chegar lá como antes, chegam com menos água.
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO VALE DO RIO CUIABÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE
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Mas o rio voador é furado! Ele não é igual a outro rio, que é na terra, a água vai
caindo no meio do caminho. E quem está no meio do caminho? Mato Grosso, Goiás também.
Então, o Estado aqui vai ser exportador de mercadoria para lá. Vai ser o contrário.
Daqui a pouco vai falar o Fernando, que é da ABRASEL-Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes. Gente, ele tem uma coisa interessantíssima para falar, vocês vão se
surpreender, inclusive não sei como, mas ele, lá na frente, já pensou em montar coisas aqui para
aproveitar essa produtividade. Daqui a pouco ele vai falar sobre isso. Mas vocês, agricultores, terão
que ter, também, identidade. Nas caixas de papelão, olhem que orgulho será colocar: banana de
Nossa Senhora do Livramento, Sítio da Tereza Rios,i na região de Papa Léguas, vamos supor. Estou
chutando aqui o nome. Já pensaram chegar a Guarujá, de férias, e encontrar uma caixa dessas lá?
A autoestima vai lá em cima, Professora!
Essa autoestima indo lá em cima, começando a ganhar dinheiro, cada vez mais eles
irão produzir mais e melhor. Então, essa é a proposta: preparar, depois fazer uma campanha e chegar
às grandes redes de supermercados.
A agricultura familiar, também, precisa muito da merenda escolar.
Eu quero finalizar contando uma história rapidamente sobre o Assentamento
Mineiro, perto do Pedra 90. Eu recolhi muitos causos, muitos causos tristes, mas causos também
emocionantes. Esse causo vem de lá e é assim: lá tem uma agricultora familiar chamada Dona
Juceni. Ela plantou e ela colhe. De madrugada, gente, ela pega a sacola de maxixe, a sacola de
pimentão, a sacola de quiabo, coloca nas costas e sai andando pela estradinha até chegar à pista que
dá para Rondonópolis, com uma criança de colo num braço, sua filha Vitória, e com as sacolas
carregando em outro braço.
Deputado Wilson Santos, ela não tem carro e não pode pagar o frete. Sabe o que
ela faz? Ela coloca a mão assim e o que para? Um ônibus, professor! Um ônibus! Ela coloca as
sacolas dela lá e vem para Cuiabá. Ela para no Centro de Cuiabá, vai de porta em porta, de
restaurante em restaurante e vende esses produtos. E à tardezinha ela pega outro ônibus para vir
embora.
Gente, com um sorriso no rosto, brincando com a Vitória, ela chega toda feliz na
sua casa de novo.
Essa é a agricultura familiar!
Obrigado pela atenção. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Muito obrigado, Sr. Walter.
Além dessas coisas, o Sr. Walter também entende de futebol amador. Ele é
comentarista e fala inglês, japonês e chinês.
O Sr. Walter é uma pessoa que tem que ser muito bem observada, Secretário,
porque ele esteve lá na ponta, trabalhou no grupo Pão de Açúcar, no Modelo...
Onde mais, Walter?
O SR. WALTER YAMAGUCHI (FORA DO MICROFONE) – No Comper.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – No Comper.
Agora, eu estou produzindo o meu limãozinho e sei. Você tem até que brilhar o
limão. Eu não sabia dessa. Se você chega com o limão cascudo, a dona de casa...
Foi o que você falou, 70%... Eu vou ao mercado e não compro nada o que preste.
A minha mulher fala: pelo amor de Deus, você não sabe comprar nada. Eu vou lá e compro só
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bolachinha, chocolate, cachaça... (RISOS). “Rapaz, você tem que trazer arroz, feijão, sal, essas
coisas que comemos em casa.” Quer dizer, a mulher é mais exigente, mais observadora.
Quando eu comecei a colocar o meu limão no mercado, eu perdia para o limão que
vinha de São Paulo. O limão que vem de São Paulo... São Paulo produz 80% aproximadamente do
limão brasileiro. O “cara” poli o limão. Vem polido. Tem uma máquina que poli. Eu não sabia.
Como a minha produção é pequenininha, Nelson, eu comprei aquelas cobertas seca
poço. Para cobrir do frio ela não presta, mas para polir o limão está servindo lá na minha chácara.
(RISOS)
Então, realmente é uma observação de quem está lá na ponta; de quem monta a
gôndola mais atraente; quem sabe dispor um produto. É aquilo que eu falo para os meus alunos: tem
gente que no dia do aniversário...
Oh, meu amigo! Foi bom o senhor vir aqui! Foi bom vê-lo de volta!
Às vezes, você dá um presente para a sua esposa, compra um presente caro de
trezentos, quatrocentos reais e entrega de qualquer jeito e outra pessoa dá um presentinho de trinta,
quarenta reais, mas embrulha no papel celofane, passa uma fita, escreve um cartão e faz mais
sucesso do que quem deu um presente de trezentos, quatrocentos reais.
Então, às vezes a embalagem, o jeito de você encaminhar a coisa, às vezes, é mais
importante que a coisa em si. Eu vejo que, às vezes, a cliente, a mulher escolhe pela embalagem,
pelo que está escrito, pela forma de divulgar aquele produto. Não é verdade? As mulheres são 70%
nos supermercados.
Pois não, Walter!
O SR. WALTER YAMAGUCHI – Tem uma coisa que, também, nós vemos na
cidade e que já vai dar certo.
Cada cidade tem uma vocação. Nessas andanças, quando paramos em Barão de
Melgaço, nós percebemos que lá tem muito pé de ata pelos quintais, por tudo quanto é lugar. Nessa
reunião estava o Prefeito, que se chama Ribeiro, e nós falamos assim: por que Barão de Melgaço só
faz Festival de Pesca? Por que não faz o festival da ata? “Ué, por quê?” Porque em Cuiabá meia
dúzia de atas custa R$10,00 reais e aqui vocês estão jogando fora. Faça o festival da ata e coloque
aqui a R$5,00 reais, a metade do preço. Mas vai um monte de turista à cidade e vai comprar um
monte de coisas lá.
Ele instituiu que em 05 de março de 2016 terá o Festival da Ata.
Nossa Senhora do Livramento, Prefeito Nezinho, é a cidade que mais produz peixe
de tanque no Brasil. Não é isso?
É a terceira do Brasil, Nezinho!
É a terceira, Deputado Wilson Santos!
Por que não faz o festival de peixe frito, de peixe à moda cuiabana, ventrecha lá?
Nezinho, o Carnaval já deu!
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Se fizer esse Festival, o Nezinho
come o peixe todo sozinho. Vai comer peixe assim para lá.
O SR. WALTER YAMAGUCHI – São cidades fazendo festival da pamonha, do
curau.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Da jabuticaba, do queijo.
O SR. WALTER YAMAGUCHI – De jabuticaba tem em Juscimeira.
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Do queijo...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Em Curvelândia.
O SR. WALTER YAMAGUCHI – Festival da pamonha, do curau e assim vai.
Cada cidade tem sua vocação. ]
Era isso que eu queria falar.
Obrigado! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Vamos ouvir, agora, o Deputado
Eduardo Botelho, que tem outro compromisso e vai trazer sua mensagem.
O SR. EDUARDO BOTELHO – Obrigado, Deputado Wilson Santos, que teve a
brilhante ideia de fazer esta Audiência Pública aqui.
Aliás, nós temos que dizer que a Assembleia Legislativa realizou até hoje quarenta
Audiências Públicas, tendo sido vinte solicitadas pelo Deputado Wilson Santos; dez pelo Deputado
Emanuel Pinheiro; dez pelo Deputado Zé Carlos do Pátio e o restante é dos outros... (RISOS). É
zero!
Eu quero dizer aos senhores o seguinte: quando estudávamos, nós chamávamos
aqueles alunos que ficavam muito tempo sentados estudando, geralmente eram os alunos nota dez,
de CDFs, porque eles ficavam o tempo todo sentados. E entre os Deputados, também, tem os CDFs.
O Deputado Wilson Santos, sem dúvida nenhuma, é um desses Deputados CDFs que está sempre
lutando o dia todo.
Na sexta-feira eu o acompanhei. Eu estava na Assembleia Legislativa fazendo
trabalhos administrativos com a televisão ligada e acompanhando-o em uma Audiência Pública. Eu
fiquei admirado, porque ele ficou por seis horas e trinta minutos sentado nessa Audiência Pública.
Eu falei: realmente é um CDF. Trabalha e merece.
Eu quero dizer para vocês o seguinte: sem dúvida nenhuma, acho que fui um dos
Deputados que mais teve voto desse pessoal da zona rural. Eu tive muito voto aqui. O pessoal me
apoiou; ela me apoiou; o pessoal de Alto Paraguai; o pessoal de Santo Antônio de Leverger. Sem
dúvida nenhuma, eu tive uma votação muito grande.
E, Deputado Wilson Santos, porque eles viram a minha grande identificação muito
grande, porque saí da zona rural e tenho este jeitão como o senhor mesmo fala: “Olha, você é tão
esquisito até para andar.”. E até achou um “cara” em um filme parecido comigo. É porque eu saí do
sítio muito tarde, então, eu tenho essa relação. As pessoas viram em mim essa identificação e
esperam de mim um trabalho nisso.
Nós estamos trabalhando, sim. Eu quero dizer para vocês que nós estamos
trabalhando.
Primeiramente na Assembleia Legislativa nós pegamos para ajudar a
administração. Já fizemos um trabalho para reduzir gastos na Assembleia. Já devolvemos parte desse
recurso para o Governo comprar ambulância para dar aos municípios, outra parte dessa economia vai
ser gasto com restos a pagar. Possivelmente, no segundo semestre, vamos ter mais devoluções de
recursos. Então, estamos fazendo esse trabalho, mas, também, não me esqueci do trabalho com
vocês, pequenos produtores.
Na sexta-feira, por sinal, eu liguei para o Secretário Suelme e tínhamos acertado
com o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, que iriam três
máquinas escavadeiras para a Secretaria dele para começar a atender os pequenos produtores,
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abrindo tanque para ajudar. (PALMAS). E para minha surpresa, o Secretário Suelme falou: “Deputado Eduardo Botelho, as máquinas que eram para vir pra cá o Secretário deu para os
municípios.” Eu fiquei super irritado na hora, liguei para o Secretário que, por sorte, me atendeu na
hora e disse que iria arrumar outra máquina. Eu fiquei mais irritado e liguei para o Governador, que,
por sorte também, me atendeu na hora. Depois, liguei para o Secretário Suelme: Secretário Suelme,
o Governador me atendeu. Eu falei: Governador, o senhor participou comigo de várias reuniões e
nós prometemos trabalhar por esse pequeno produtor. Estou falando alguma mentira? Ele disse: “Verdade, eu estive todas as vezes com o senhor e prometi junto com o senhor.” Eu falei: Então, nós
temos que começar a fazer alguma coisa. Aí ele marcou uma reunião, que era para hoje, comigo,
com o Secretário Suelme, com o Secretário para passar essas máquinas para começarem a trabalhar. Nós levamos também lá no Governador, o Deputado Wilson Santos estava junto, o
Superintendente da FUNASA para que passasse umas máquinas para a perfuração de poços, porque,
por incrível que parece, eu andei por essas comunidades rurais, vimos todo o pessoal de Poconé, de
Nossa Senhora do Livramento, o grande problema que eles têm é de água. Impressionante! Muitas
pessoas andam não sei quantos quilômetros para pegar água. Então, nós temos que também fazer um
trabalho sobre isso. A FUNASA vai doar duas máquinas perfuratriz para a Secretaria começar a
fazer isso.
Portanto, nós estamos falando isso para vocês para prestar contar do nosso
trabalho, porque, senão, vocês podem pensar: “Esse Deputado não está fazendo é nada”. E realmente
não sou de muito falar, sou ruim para fazer discurso, não sou um grande orador, mas estou
trabalhando, sim.
Hoje, nós estaremos indo pra lá para resolver isso. Essas máquinas, as perfuratrizes
também vão sair pra lá para que comecem a abrir os poços. Outro problema grave que a senhora falou aqui é a questão da regularização da
documentação. Como é problemático isso! Nós vamos aos assentamentos, às comunidades rurais, a
maioria não tem documento e nós temos que fazer um trabalho sobre isso, Deputado Wilson Santos.
Vossa Excelência é o Deputado que mais cobra, que mais briga e é Líder do Governo. Quando o
senhor fala, fala em nome do Governo.
Nós precisamos fazer um trabalho junto ao INTERMAT para que haja
regularização dessas propriedades, junto à EMATER, não sei quem realmente faz isso, acho que é o
INTERMAT. Então, que comecemos a trabalhar nisso para ajudar as pessoas.
Eu estava vendo o Walter fazendo uma explicação aqui e comecei a rir de uma
coisa: quando éramos jovens, Deputado Wilson Santos, nós ficávamos irritados quando chegava um
cara de fora, aqui, bem vestido e pegava as meninas que estávamos querendo namorar. Rapaz, o cara
vinha lá de fora aqui, bem arrumadinho, e levava as... E hoje nós estamos fazendo esse papel aqui. O
cara vem de lá, traz o negócio bonitinho, nós deixamos de prestigiar o nosso aqui para comprar o
que vem lá de fora. Então, com o que ficávamos irritados antigamente estamos fazendo hoje. Temos
que mudar essa realidade.
Parabéns, Walter, pela explanação muito bonita e muito bem explicada!
Eu só quero fazer um lembrete em relação... A Neide estava falando aqui que tem
que ficar na terra. Mas, eu quero só contar para você uma história do meu pai.
O meu pai tem 92 anos, sempre foi um pequeno produtor. Desculpa-me, Deputado
Wilson Santos, eu quero pedir... Eu tenho dificuldade de falar com as pessoas falando ao meu lado, é
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dificuldade mesmo, o senhor foi professor e sabe disso. Quando eu dava aula, falava: Fiquem
quietos. Então, eu tenho essa dificuldade para falar com as pessoas.
Eu quero dizer que fui, dias atrás, a casa do meu pai e ele falou o seguinte: “Olha,
traz uma rama de mandioca para eu plantar no quintal.” Eu levei e ele plantou. Aí ele pediu: “Traz
muda de banana.” Está bom. Levei a muda de banana. Agora ele pediu para levar galinha para criar.
Mas esse é o espírito que ela estava falando ali, é o espírito de viver na terra, de viver produzindo, de
viver trabalhando.
Eu quero encerrar dizendo para vocês que sei falar pouco, sei mais trabalhar.
Muito obrigado!(PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – O nome dele é trabalho, gente! O
sobrenome dele é hora extra e o apelido é mutirão. (RISOS). Cobrem dele! Cobrem dele!
Com a palavra o Sr. Roberto Epifânio Rodrigues, depois o Secretário Suelme, o
professor Joacir, o Fernando, a quem convido para compor a mesa conosco.
O SR. ROBERTO EPIFÂNIO RODRIGUES – Boa tarde a todos!
Primeiramente, quero agradecer a Deus por esta oportunidade. Estou aqui
representado todos os produtores rurais de alimentos do Estado de Mato Grosso, há vinte e três anos
como extensionista da agricultura familiar.
Hoje, eu quero agradecer a presença dos componentes da mesa que estão nos
dando a oportunidade de estar aqui reunido.
Temos aqui um grande companheiro nosso, o Layr Mota, que está nos ajudando a
resgatar a agricultura familiar, não com palavras, mas, com ações. Não estou aqui tentando levantar
o mérito dele, mas, sim, enaltecendo a atitude de uma pessoa que vem cumprindo com a palavra em
relação à agricultura familiar.
Por que falo isso? De uma pequena demonstração que nós tivemos na Agroana
Girau, em Poconé, um povo de cento e setenta e cinco famílias que se consideravam mais do que
zero a esquerda.
Eu estou aqui reivindicando aos componentes da mesa que nos auxiliem no sonho
de todo agricultor que se chama regularização ambiental, não só no sentido de se ter a documentação
da terra para saber quantos hectares você tem, não, mas fazer com que, por meio de vocês, Governo
do Estado, da grande Secretaria, que é a SEMA, onde existe uma falta de informação ou de
conhecimento, porque o pequeno, como já foi enaltecido aqui por tantos palestrantes...
Eu venho aqui só complementar o que eles disseram aqui: não adianta produzir
bem, produzir muito, que nós temos condições. Só que o nosso sonho acaba quando se precisa de
quê? Colocar uma roupa no nosso produto que precisa de uma regularização ambiental. Em que
sentido? Todo processo que você venha trabalhar na agricultura familiar, você só consegue agregar
valor através de uma agroindústria. E quando você pensa em montar uma agroindústria de qualquer
forma ou tamanho que seja, da produção de farinha a um simples derivado de limpeza de
hortifrutigranjeiro, que seria lavar o produto, secar e colocar em uma embalagem, vem a exigência
da SEMA em relação à legislação ambiental que, no mínimo, no mínimo, fica de seis mil a trinta mil
reais. Qual agricultor familiar tem condições e qual associação ou cooperativa consegue fazer isso?
Nenhuma. Aí o que é que acontece? Todo sonho vai por água baixo.
Então, eu venho aqui agradecer esta oportunidade e pedir aos senhores que se faça
um novo estudo para a agricultura familiar no intuito de quê? Da verticalização da nossa produção.
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Produzir nós sabemos, reclamação nós temos muitas, mas nos deem uma
oportunidade para que possamos produzir com decência. Por quê? O mercado hoje não quer mais
saber de como estava. O mercado hoje exige, do peixe à farinha, que tenha documento.
No mercado, você coloca seu nome na internet, procura o comprador e tem, mas
ele faz uma simples exigência: documentação. O que você tem? CCIR, TR, CAR, licença
ambiental? Que licença você tem da vigilância sanitária? Que licença você tem dos órgãos da
SEMA?
E você corre atrás e se depara com a comparação: uma pequena agroindústria
comparada com um grande frigorífico de bovino.
A legislação é única, não é especifica ao pequeno agricultor. Então, a minha fala é
em relação a isso.
Conto com a presença de vocês para que nos ajudem nesta oportunidade, senão vai
ficar só nessa nossa conversa aqui, só conversando, só conversando, e de conversa nós já estamos
cheios. (PALMAS)
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Roberto, muito obrigado, filho do
nosso saudoso Rubens, fotógrafo tradicional em Cuiabá.
Vamos ouvir agora o Secretário Suelme.
O Deputado Eduardo Botelho pede licença para se ausentar, porque tem um
compromisso agora às 16:30 horas.
Muito obrigado, Deputado, pela presença, valorizou muito a nossa Audiência
Pública.
Vamos ouvir aqui o Secretário, porque já ouvimos aqui o Wagner Marcoski, de
Barão de Melgaço; o Gauchinho, Presidente do Sindicato dos Servidores; o Nicolau Priante,
professor aposentado da UFMT, que também está aqui na Cooperativa Coorimbatá; a Maria
Aparecida Levandowski; o professor aposentado José Cintra, que está trabalhando no assentamento
em Poconé; o José Mendes; o Zé Almir, do Pai Joaquim; a Maria José, de Leverger; a Neide
Domingues, de Alto Paraguai; a Terezinha Rios, que entregou um documento à mesa; o Walter
Yamaguchi; e ouvimos também da plateia o Roberto.
Então, ouvimos onze pessoas da plateia e o Deputado Eduardo Botelho da mesa.
Agora vai falar o Secretário. Em seguida nós voltamos a ouvir mais algumas pessoas da plateia,
depois vamos alternando com o pessoal da mesa, sendo o próximo inscrito o Professor Joacy.
Com a palavra o Secretário de Estado, nosso amigo, historiador, que está só há
cinco meses e meio na Pasta, Suelme Evangelista Fernandes.
O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Boa tarde a todos e a todas!
Boa tarde pessoal! Boa tarde!
Amigo Deputado Wilson Santos, é uma satisfação.
Depois de assumir o cargo tive a honra de conhecer a propriedade dele, a pequena
propriedade, e ele me deu uma aula de agricultura familiar, foi Secretário, e é uma honra estar neste
lugar como Secretário, substituindo algumas pessoas que deram contribuições importantes, e Vossa
Excelência, com certeza, tem sua contribuição histórica, apesar de sua curta passagem, inclusive me
contou porque saiu e os sonhos que deixou.
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Muito do que temos como desafio com certeza é um pouco dos sonhos que o
senhor abandonou lá atrás, abandonou não, não consegui construir na Secretaria, mas em outros
espaços continuou construindo, e ouvimos vários relatos aqui sobre sua contribuição, para tentar
fazer deste Estado também o Estado de agricultura familiar.
Eu acho que esse é um desafio que se coloca com uma visão de futuro muito
grande.
Há trinta anos se construiu uma visão de futuro para a Secretária de Agricultura do
Estado que Mato Grosso seria um grande celeiro produtor de soja, de milho, de algodão e de tantas
outras commodities.
Naquela época, está aqui meu companheiro Layr, que sabe que a EMPAER, e
muita gente dizia, inclusive para os técnicos da EMPAER, que era loucura, insanidade, dizer que
Mato Grosso seria celeiro de produção de alguma coisa em função do grande desafio que o cerrado
representava, o PH do solo, a dificuldade do sol, o ciclo das chuvas, o microclima e tantos debates
que existiam, inclusive sobre a índole do mato-grossense, que era preguiçoso, que isso, que aquilo, e
tantos outros mitos que se contaram sobre este Estado de que jamais seria uma fronteira de produção
de grande agricultura - isso há trinta e quarenta anos atrás.
E tanta gente perseguiu esse objetivo fundamentalmente, e eu tenho que destacar a
nossa querida EMPAER, que levantou seus fusquinhas, os famosos fusquinhas da EMPAER,
acharam o caminho da zona rural, foram lá levar assistência técnica, derrubaram esse mito e hoje a
gente pode comemorar dizendo de forma orgulhosa que este Estado é o responsável não só pelo
equilíbrio das contas e o desenvolvimento de parte deste Estado, mas pela garantia da balança
comercial brasileira.
Nós estamos num momento de recessão neste País e o setor agropecuário é o único
setor que consegue desenvolver a 4%, 5% chega até 7%, são índice chineses, índice de países mais
desenvolvidos, pela sua capacidade tecnológica e de produção.
Muitas barreiras foram vencidas, barreiras como a forma de selecionar produtos,
da produção, melhorar qualidade de produção por área plantada, de irrigações, iniciativa às vezes
pontuais, basta saber que Lucas de Rio Verde era um assentamento rural feito pela Ditadura Militar
há trinta anos atrás, e tantos outros municípios foram assentamentos da Agricultura Familiar,
Deputado Wilson Santos, e Vossa Excelência conhece bem, muitos foram do INTERMAT-Instituto
de Terras de Mato Grosso, viraram cidades, produziram riquezas e aqueles mesmo produtores que
tiveram a oportunidade de abrir esse cerrado hoje se tornaram grandes produtores, enriqueceram.
Agora chegou a vez de pensarmos em outras formas de produção.
O agronegócio é importante, conseguiu sua autossuficiência, de lá pra cá a nossa
Secretaria, Deputado Wilson Santos, foi sendo esvaziada, a representação das categorias dos grandes
produtores vieram para dentro do Palácio do Governo, está lá a FAMATO-Federação da Agricultura
e Pecuária de Mato Grosso, está lá a APROSOJA-Associação dos Produtores de Soja e Milho do
Estado de Mato Grosso, estão tudo dentro do espaço do Governo, e a nossa Secretaria foi aos poucos
esvaziando, uma Secretaria que chegou a ter 200 funcionários no ano de 2000, que quando eu
assumi chegou a vinte e cinco funcionários efetivos. Chegou a ter 120 cargos comissionados, era um
verdadeiro cabide de emprego aquela Secretaria, de funcionários fantasmas esparramados para todos
os lados!
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Então, nós chegamos ao fim da linha da Secretaria. Eu diria mais, se tivesse mais
um Governo na linha do que estava sendo construído no passado, fechariam a Secretaria de
Agricultura, porque o caminho seria esse. Muitos até advogaram essa tese na transição de que não
havia necessidade de ter uma Secretaria de Desenvolvimento Rural, porque o Agronegócio não
precisa.
Não existe apenas o agronegócio como modelo de produção e o Governador
deixou muito claro isso. Abandonou a grande produção contra a política pública e transformou a
Secretaria vocacionada no pequeno, que é algo diferencial na história da Secretaria ao longo da sua
história é a primeira vez que teve a definição clara que é uma Secretaria de Agricultura Familiar
porque existem mais de cem mil famílias e mais de setecentos assentamentos, fora as populações
tradicionais, remanescentes de quilombola, populações indígenas que estão aí e precisam de política
de agricultura, e é importante que os Estado olhe para essas pessoas! (PALMAS)
Então, eu acho que é uma decisão importante que o Governador tomou de
transformar essa Secretaria em Secretaria da Agricultura Familiar.
Não me interessa estar na EXPOSOJA, não me interessa tomar uísque na
ACRIMAT-Associação dos Criadores de Mato Grosso, respeito quem gosta e etc., mas a minha
função é estar lá na festinha de São Pedro - e hoje é Dia de São Pedro -, é estar na festinha de São
João, nas quermesses, nas reuniões de comunidades rurais, junto ao pequeno. Esse é o meu desafio,
é essa a agenda que estamos fazendo, chegar perto do pequeno, que é quem precisa para dizer não só
que ele é importante, mas buscar formas de se produzir de forma inteligente e sustentável, porque
nós acreditamos, assim como acreditaram há trinta anos, que chegou a hora e a vez do agricultor
familiar.
Aqueles que duvidam e que acham que o que estamos falando é loucura, Deputado
Wilson Santos, daqui a trinta anos terão que engolir suas palavras, porque faremos de Mato Grosso
um orgulho deste País e seremos autossuficientes um dia na produção da agricultura familiar.
(PALMAS)
É uma vergonha ter que importar, para nós é uma vergonha com este Estado tão
grande, tão diversificado, com tanta água, com ciclo de chuva bom, com clima tão bom. O nosso
maracujá, por exemplo, da agricultura familiar está indo lá para CEAGESP. A qualidade do nosso
maracujá é uma das melhores do País. O nosso caju, enquanto o caju do nordeste desce na produção,
Deputado Wilson Santos, nós estamos entrando na entressafra, mandando caju da agricultura
familiar de Terra Nova do Norte, dos assentamentos, para a CEAGESP. Nós vimos isso lá, está aqui
o Luciano, acabamos de vir de lá.
Então esse é o potencial que nós temos desse ambiente maravilhoso de água,
clima, luminosidade, enfim, principalmente com quase seis milhões de área, hoje, de agricultura
familiar.
Nós temos mais de seis milhões de hectares de área para plantar na agricultura
familiar, setecentos e poucos assentamentos, alguns bem intencionados, colocaram em terra boa,
mas também fizeram muita sacanagem ao longo da história dos assentamentos, Deputado Wilson
Santos! Tem gente aí assentada em cima de pedra e terra que não dá para produzir nada. Compraram
área de grande fazendeiro e entregaram para assentar pessoas, dizendo que aquilo era programa de
reforma agrária, ficando as pobres famílias nesse quase campo de concentração, sem nenhuma
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assistência do Estado e sem terra que preste para plantar. Infelizmente houve no passado várias
iniciativas nesse sentido, existem muitas terras boas produzindo.
Então nós, nesses seis meses, até engrenando algumas formas diferenciadas de ver
a agricultura familiar, paramos de... Só no ano passado, um milhão e meio de reais, Deputado
Wilson Santos, bancaram festas de exposição de agricultura do Estado inteiro de apoio da Secretaria.
Dinheiro público, que deveria servir para o pequeno, estava servindo para festa de peão de rodeio,
isso e aquilo, exposição disso, exposição daquilo. Este ano não vai sair nenhum real para fazer esse
tipo de festa, vai sair para financiar a produção da agricultura! (PALMAS)
A Secretaria é de Agricultura, não é de Cultura. A cultura é importante, mas vai
discutir com o Secretário de Cultura. Nós não vamos pegar o pouquinho de dinheiro que nós temos
para ficar bancando exposição aqui, exposição lá, para o Secretário aparecer bonito na festa, com
bota, isso e aquilo. Não me interessa isso. O que me interessa é estar com o pequeno, levando
insumos para eles.
Então estamos tentando organizar a Secretaria. Já temos uma força ativa, já
trouxemos novos efetivos para dentro da Secretaria, vamos pedir um concurso público para reativar
a nossa força vital.
A EMPAER passa por um processo de reconstrução forte também. Foi abandonada
pela política pública. A EMPAER está há doze anos abandonada pela política pública, o resultado
está aí, os carros da EMPAER são de 2000, 2002, a frota está ultrapassada, o modelo mental da
EMPAER precisa ser repensado, a forma de extensionismo que tinha há trinta anos não serve mais.
O companheiro disse e está certo: a EMPAER tem que, acima de tudo, achar o caminho da roça e
conversar com o pequeno, com calma, com paciência, porque é o pequeno que está precisando. Esse
modelo do grande, infelizmente, ficou na cabeça de muitos extensionistas. Então é preciso
reconstruir isso. Para aqueles que não querem, nós temos que arrumar outro caminho, porque vai ter
que gostar do pequeno e vai ter que ir lá. Essa é a função da EMPAER. O fundamental do
extensionismo é buscar o caminho do pequeno. O grande é a águia que está voando lá em cima; o
pequeno não, o pequeno está querendo construir o seu ninho, construir a sua alternativa.
Só este ano, Deputado Wilson Santos, havia vinte e três milhões de reais parados
nas contas da Secretaria, de 2003, 2004, 2009, 2010, projetos em que o Governo não era capaz de
colocar uma contrapartida de dois mil reais, quatro mil reais, cinco mil reais. Levamos para a mesa
do Governador, e o Governador já autorizou: já depositou mais de um milhão de reais de
contrapartida. E nós vamos ter mais de vinte e três milhões para a agricultura familiar só este ano.
Tem dois tratores aqui para Cuiabá, tem trator para Jangada, tem trator para um
monte de municípios, são Emendas Parlamentares.
Fomos a Brasília, estamos juntos com o MDA, saneando uma série de problemas e
queremos dizer que para nós não tem briga ideológica aqui. Estamos todos juntos aqui: Estado,
municípios e Governo, juntos e misturados, para olhar quem precisa na ponta. Não temos problema
nenhum de sentar com o MDA, com o MAPA. Temos trabalhado juntos em defesa do pequeno
produtor. Nós não vamos mais entrar naquelas brigas ideológicas sem futuro, que é o jogo do perde,
perde do produtor rural. Nós estamos aqui juntos e fortes, CONAB, Banco do Brasil, que está aqui.
O Banco do Brasil é uma renovação. Nós esperamos muito de você, Banco do Brasil, porque o
PRONAF tem mais de 85% de inadimplência no Estado de Mato Grosso. São dois bilhões de reais.
Vai ser o relatório agora, gostaria até que ele falasse, e infelizmente a população rural está ficando
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cada dia mais endividada, porque não sabe planejar o seu negócio nem investir de forma adequada.
E muitas vezes o próprio gerente do banco é quem está direcionando o financiamento, e eu brigo
com ele por isso.
A EMPAER tem que entrar firme e decidir o negócio para saber quais são os
arranjos mais estratégicos. E o Estado tem que entrar e definir o que é estratégico dentro do arranjo
produtivo para poder dar uma melhor condição. O Governo Federal está fazendo a parte dele,
ampliou o crédito este ano, vai ter mais dinheiro para financiamento, tem que usar com inteligência e
racionalidade. A EMPAER é fundamental nisto em orientar a política pública.
Bom, em relação à agroindústria, quero dizer, meu companheiro, que gastaram
aqui doze milhões de reais comprando agroindústrias há uns quatro ou cinco anos. Foi um festival de
pizza de agroindústria neste Estado! Eu estou assustado! Tem agroindústria parada no galpão de
Vereador, de amante, de ex-prefeito de tudo quanto é tipo de situação. Nós estamos agora resgatando
esse patrimônio, vai voltar para o barracão e nós vamos entregar para quem produz, mas vamos
entregar dentro de um plano sério, que vai construir a estrutura física. E não entregar a farinheira lá
e, quando o produtor vai construir e ver o que precisa para funcionar, a farinheira é setenta mil reais.
Ele não tem dinheiro. Aí fica parado lá no galpão. Aí para instalar o cara cobra mais trinta. Aí depois
de tudo instalado, produzindo e ensacando a farinha, não tem vigilância sanitária para autorizar a
venda do produto, não vende na merenda, não vende na escola. Isto é o fracasso da produção da
Agricultura Familiar.
Então nós estamos agora também com um grupo de debate do SUSAF. Nós vamos
simplificar a lei que pode permitir ao produtor comercializar.
Daqui a pouco nós vamos ter que comprar pamonha com inspeção sanitária!
Ninguém aguenta um negócio desses, porque todos comem galinha caipira por aí e ninguém
pergunta, às vezes, se tem selo, se não tem selo, se tem código de barra, se não tem, e é o que a
turma gosta e o que o povo quer.
Então vamos simplificar para o pequeno, porque esse discurso é de exclusão,
infelizmente, para garantir reserva de mercado para a Sadia e para outros grandes produtores.
Nós precisamos enxergar a legislação, a garantia sanitária. Está aqui o Conselho de
Segurança Alimentar. É preciso formas mais sérias, que o INDEA venha e não sirva, Deputado
Wilson Santos, como a Polícia que vai lá prender o produtor rural. Quando o INDEA chega lá, tem
um colete que inventaram que parece a Polícia Federal. O cara cai dentro da quebrada, prende a
galinha dele, prende o frigorífico dele, multa ele, quando não prende o cara também. Esse sistema
não funciona para o Estado!
Quando o Estado encontra alguém querendo produzir, tem que trazer isso para
virar uma política pública e ajudar o pequeno. É uma mudança de mentalidade que precisamos
construir. Não é fácil mudar essa mentalidade. Infelizmente, a pessoa quer mesmo é... Se deixar,
daqui a pouco tem até revolver na cintura para ir fiscalizar o pequeno.
Então, precisamos ter respeito por quem produz, mas não teve oportunidade de ter
orientação nem estrutura para produzir com qualidade.
Já existe um grupo de trabalho...
E eu queria dizer mais, este Governo não tem disputa entre os Secretários. Nós
trabalhamos todos juntos de mãos dadas para resolver o problema da agricultura. Vocês vão ver
saídas muito inteligentes, articulando várias Secretarias juntas.
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Nós temos ação aqui da economia solidária que, desde 2011, como a companheira
Terezinha falou, está parada. Nós vamos fazer acontecer a economia solidária. Já há um grupo de
trabalho junto com a SETAS, sem nenhuma vaidade, e nós de mãos dadas vamos trazer o programa
da economia solidária para ativar.
Já tem recursos parados há mais de quatro anos. É uma vergonha não termos
colocado isso para funcionar.
No mercado institucional, já vou avisar de primeira mão, Deputado Wilson Santos,
o Governador vai determinar que 30% do que se compre neste Estado a partir do Governo seja de
produtos da Agricultura Familiar.
Então, quer dizer, se a polícia comprar comida, vai ter que ser da Agricultura
Familiar, seguindo o exemplo da Presidente Dilma Rousseff, que fez isso em ato recente,
determinando que o Governo Federal compre 30% do seu produto da Agricultura Familiar.
Só para dar um dado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai
gastar cem milhões de reais com comida no Sistema Prisional.. Cem milhões de reais!
Eu estou vendo aqui a nossa companheira do Conselho de Segurança Alimentar.
Eu nem vou falar o que é a marmitex do sistema prisional, porque vocês vão entrar em pânico.
Setenta por cento são arroz e feijão, 15% folhas, somente 15%, e o resto é carne.
Então, estão engordando no sistema prisional, mas nós vamos entrar nesse
mercado, abrindo 30%, pelo menos 15%, olhou o Luciano lá. Nós vamos ter doze milhões de reais
disponíveis só dentro do sistema prisional para a agricultura familiar em todo o Estado.
A Polícia Militar, também, compra alimento e nós vamos determinar por meio da
definição do Governador. E nós precisamos que a Assembleia Legislativa esteja junto para aprovar
essa lei para que possamos ter um mercado maior.
Então, quando tiver encontro no Hotel Fazenda, que a SEDUC gaste dinheiro, o
dono do hotel vai ter que comprar 30% dos alimentos da agricultura familiar. Os controles sociais
têm que acompanhar para ver se isso está sendo aplicado realmente ou não, mas é mais dinheiro para
a agricultura familiar.
Nós fizemos a oficina do PNAE. Eu quero dizer que já estamos comemorando a
oficina do PNAE. Há cinco municípios que já estão vendendo produtos do produtor rural para a
merenda escolar que não vendiam. São seis municípios que está me informando a Marcinha. É a luta
da EMPAER com os companheiros que rodaram por treze municípios acabando com essa máfia que
virou a merenda escolar no Estado, infelizmente. Infelizmente! São muitos atravessadores que usam
o DAP do produtor rural. Nós estamos atrás, inclusive, de cooperativas mequetrefes que estão
explorando, escravizando o produtor rural para chegar lá ganhar o certame e dizer que representa a
agricultura familiar, escravizando lá na ponta o produtor rural.
Nós vamos começar a perseguir metas sérias. Esse dinheirinho sagrado e limpo
tem que chegar lá na ponta, no produtor, sem o atravessador com a capa de cooperativa que vai
explorar o pequeno. Nós já sabemos até nome. Já começaram a chegar algumas denúncias da
Baixada Cuiabana e já começou a chegar do Estado. Nós vamos começar a dar nomes aos bois de
quem diz que representa a agricultura familiar de fachada, mas, na verdade, só serve para ganhar
licitação para explorar o “cara” e comprar a preço de banana o produto dele lá na ponta.
Está cheio de gente fazendo isso. E nós vamos começar a dar nomes aos bois,
porque não temos medo neste Governo e nem rabo preso para deixarmos sujeirinha embaixo do
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tapete doa a quem doer. Nós vamos colocar nomes nesses esses atravessadores. Já temos uma
denúncia. Vamos mandar investigar essa cooperativa. Se for preciso, vamos torná-la inidônea. Nós
vamos desqualificar essas cooperativas fajutas para que as boas cooperativas que existam na
Baixada Cuiabana - e são muitas - possam trabalhar com tranquilidade com aqueles que produzem e
não deixar que explorem os pobres coitados que trabalham na ponta. (PALMAS) Então, temos este
compromisso.
Para o ano que vem esse programa PNAE será o Programa do Estado de Mato
Grosso. Nós já estamos preparando a rodada para o Estado. São doze polos.
Essa é uma iniciativa inédita, Deputado!
Esteve lá a Secretaria de Fazenda que nunca ouviu o pequeno trabalhador para
explicar que raio é essa nota do produtor que ninguém consegue emitir. Chega à prefeitura o cara
que deveria emitir não esta lá, não se capacitou. Nós estamos resolvendo esse problema in loco com
a SEFAZ. Só no mercado da alimentação escolar nós temos quarenta e três milhões de reais. E se
consome 30%, mais de doze milhões de reais. Mato Grosso é o pior índice de aquisição de alimentos
da agricultura familiar do País. É um dos piores. Chega a 7%. Ás vezes, em alguns lugares, chega-se
a 15%. Daqui a pouco nós precisaremos inverter essa realidade.
Vamos entrar no mercado MDS, também, do PAA/MDS. Estamos com essa
discussão aqui. O pessoal do Conselho de Segurança Alimentar, que é muito importante - eu quero
destacar esse papel – está aqui. Está dentro da Secretaria nos acompanhando. É controle social de
qualidade. E nós faremos a nossa conferência no dia 20 de agosto quando discutiremos a questão da
segurança alimentar, que é muito maior do que, apenas, produzir no campo. É produzir com
qualidade; é qualidade de vida; é a questão da saúde e todos os outros temas que estão colocados.
Então, nós traremos essas pautas que são importantes para o grande debate da
Secretaria. Vamos fazer política pública ouvindo os parceiros.
Feiras livres de rua.
A feira de rua virou máfia de atravessador em Cuiabá. É uma vergonha. Quase não
se acha o pequeno produtor. Noventa por cento são atravessadores que vão à ponta cobrar. O
atravessador vai sempre existir. Há pessoas que não querem vender na rua. Há pessoas que querem
vender para o atravessador. O que nós podemos fazer com isso? O que podemos fazer é dar um
preço justo para essas pessoas.
Não existe...
É desde 2009 a composição dos preços da agricultura familiar. Com a CONAB nós
vamos implantar o Sistema Pró-Horti, que é o sistema de cotação de preço do produtor rural.
Eu já determinei a minha equipe - a Marcinha sabe disso – que por meio do nosso
cadastro todos os dias, depois da cotação, o produtor rural lá no torpedinho dele, lá no celular dele
ou pelo rádio ou pelo jornal saiba quanto está o quilo da mandioca aqui, em Cuiabá; quanto está o pé
de alface, quanto está a cebolinha, para que ele possa ser menos vitima do atravessador que chega lá
e põe o preço que bem entende para dizer mentira. A mandioca não está R$0,50 centavo. Está a
R$1,80 reais em Cuiabá. Eu recebi o torpedo da Secretaria e você está querendo me enganar. Isso é
para ver se empoderamos mais o cara na ponta para que ele fique menos refém do produtor.
O que fazem lá na ponta é sacanagem, Deputado Wilson Santos. São um mil, dois
mil, três mil, o Sr. Walter falou aqui. Os preços estão em deságio de até 2.000% que o cara faz de
exploração em cima do preço real que é vendido no mercado, porque o pequeno produtor não tem a
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informação segura, pois o Estado não faz cotação de preço há mais de dez anos quase para se saber
qual é o índice oficial do Estado. E esse índice oficial servirá para a CONAB colocar preço nos
produtos; vai servir para o PNAE colocar preço nos produtos; vai servir para o MDS/PAA colocar
preço nos produtos. Enfim, vai dar maior segurança na hora de fazer a negociação com o produtor na
ponta.
As feiras livres nós vamos ter que rediscutir, mas não dá para fazer feira do jeito
que está fazendo, porque é um bando de atravessador e o pequeno não tem o seu espaço na rua.
Nós faremos uma grande discussão, Deputado Wilson Santos. O Deputado
Eduardo Botelho não está aqui, mas nós precisamos fazer um grande debate sobre a regulamentação
das feiras nos espaços urbanos. Há verdadeiras quadrilhas donas de ruas em Cuiabá. Você não
consegue discutir sobre feira, porque eles controlam dez, quinze barracas e não tem nenhum
pequeno. São todos muito grandes que estão ficando muito ricos comprando lá na ponta e trazendo
para a rua dizendo que é pequeno produtor. A dona de casa vai lá achando que ele é produtor, mas,
na verdade, ele é um grande atravessador que explora os pequenos. O espaço da rua é público e
precisa ser disciplinado; e precisa ser discutido.
O senhor sabe, Deputado Wilson Santos, que construiu em Cuiabá um grande
debate para tentar enfrentar esse problema. Não é um problema simples, mas precisa ser enfrentado
pelo Estado não só em Cuiabá como no Estado inteiro. E os feirantes já estão preparados para isso. É
preciso ter banheiro; é preciso ter condições sanitárias; é preciso ter qualidade na apresentação dos
alimentos, enfim, todas as seguranças.
Nós já abrimos um debate sobre a questão das feiras. Nós precisamos fazer um
fórum somente sobre feiras. O Governador já concordou com a ideia de tirar algumas feiras das ruas
que atrapalham o trânsito da cidade para colocá-las num local adequado que possa dar garantias
mínimas.
E já vou tocar aqui nessa feira que funciona dentro da Central para falar da Central
de Comercialização, o que pega.
Isso foi construído com o esforço de muitas pessoas que sonharam de aqui ser um
grande espaço de comercialização. Infelizmente, o Estado se esqueceu de fazer o seu papel
fundamental que é dar condições mínimas de funcionamento. Nós estamos debatendo qual o papel
desse equipamento aqui. Ele tem um custo para o Estado e ele precisa dar resultado. Eu acho que
pode até ter a feira funcionando aqui. Não tem problema, mas nós precisamos pensar formas móveis
para que possamos dar as barracas para as pessoas poderem comercializar, voltar para casa, depois,
sem precisar obstruir o espaço e durante a semana podermos fazer algumas comercializações.
A ideia é fazer o feirão da agricultura familiar aqui toda sexta-feira - não é, Sr.
Walter? - para que possa quem quiser expor aqui fazer a relação direta com o mercado (PALMAS).
A oportunidade é excelente. Fecharam a feira do Verdão. Ela foi para outro lado da cidade.
Há muitos mercados aqui, Deputado Wilson Santos, que não querem atravessar a
cidade para comercializar do outro lado e que podem vir aqui que é um lugar bem estratégico. É
importante, mas nós temos que ter um regramento para isso, fazer um regimento para o uso desse
espaço. Não dá para ficar como estava aqui. Estava servindo até de hotel aqui dentro, porque tinha
gente que dormia dentro da Central quando não tinha onde ficar.
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Então, precisamos ter uma regra que sirva para todos e que possa garantir que o
pequeno produtor tenha interesse, senão, daqui a pouco, vai virar um monte de camelô aqui
vendendo produto do Paraguai e nós perdemos a finalidade.
Então, este espaço está aberto para discussão, apresentamos uma proposta,
companheira Terezinha, pessoal da Federação. Nós não temos proposta pronta, não. Nós estamos
construindo uma saída para cá. Só sei que do jeito que está não dá para ficar. Nós precisamos dar
uso a esse equipamento aqui. Senão, daqui a pouco, isso aqui pode virar um ponto de uso de drogas,
de prostituição, porque não deu utilidade ao equipamento público.
Infelizmente, não foram colocadas as condições necessárias na construção, o
Ministério fez a sua parte e o Estado quer entrar fazendo a sua. Uma ideia é fazer aqui um local para
comercialização de produtos em grande escala.
A Baixada Cuiabana tem produção, sim. A EMPAER acabou de fazer um estudo e
surpreendeu a nossa equipe, Deputado Wilson, a Baixada Cuiabana tem produção significativa, sim.
Tem essa região do Córrego do Ouro de onde saem carretas com foliose; Santo
Antonio da Fartura; Jangada tem vários locais que produz; Chapada dos Guimarães tem a horta
comunitária Santa Edviges; Poconé tem a Agroana que está produzindo, inclusive produção
agroecológica. Nós vamos apoiar a feirinha da Agroana lá para ver se produz vendas de produtos
sem agrotóxicos. Têm tantos locais produtivos.
Então, nós precisamos tirar essa conversa que a Baixada Cuiabana não tem
potencial produtivo. Quem está perdendo somos nós, Deputado Wilson Santos. Esse discurso, para
nós, não é bom.
Nós temos que nos organizar, está certo o Gauchinho. Infelizmente, é uma
brigaiada enorme sobre nenhum tipo de saída mais racional e já começamos a ver agora uma
organização maior.
Enfim, são tantas questões, meu companheiro, que herdamos, mas, como diz meu
pai: “casou com a viúva, assuma o filho”. Precisamos enfrentar o dia a dia, porque não existe
diagnóstico pronto.
A EMPAER vem com uma grande solução, está aí o Layr, que é um companheiro
incansável. A EMPAER já vai apresentar seu primeiro plano de demissão voluntária, alguns
funcionários vão sair da ativa, vamos colocar técnico novo, com gás, começar a estruturar com
carros a EMPAER para que ela chegue a sua missão lá na ponta do pequeno produtor. Sem
assistência técnica, não adianta, não vai produzir.
Então, nós nos colocamos à disposição e quero, Deputado Wilson Santos, elogiar a
sua atitude, continue o debate. A Assembleia Legislativa tem todo direito e dever de cuidar da
agricultura familiar, é obrigação. Sem os caminhos que os senhores nos forem apontando, nós não
vamos conseguir chegar a um denominador comum e não vamos construir soluções fáceis.
É a discussão com a sociedade, com o movimento social organizado, com a
Assembleia Legislativa, que vai criar um caminho mais seguro para nós. Mas, infelizmente, o que
nós recebemos não é nada bom dentro do conceito do que deveria ser uma agricultura organizada.
Mas, quero deixar uma mensagem do Governador: chegou a vez da agricultura
familiar! O Governador tem compromisso com a agricultura familiar. Este Secretário está a serviço
da agricultura familiar. A minha agenda é 100% da agricultura familiar. Eu só atendo pequeno e
gente ligada aos movimentos dos pequenos todos os dias.
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Vamos apresentar um programa de piscicultura para a Baixada Cuiabana para
reativar os tanques, o Deputado Eduardo Botelho está nessa luta conosco, para começar a arrumar
esses tanques, sair desses tanques mal feitos, mal acabados, que, às vezes, é mais um tanque mais
eleitoreiro do que de produção real, para que possamos ter condições, realmente, técnicas de
produzir com qualidade.
Vou deixar essa mensagem e colocar o desafio: precisamos conhecer as boas
experiências, sair um pouco da reclamação; fazer agenda positiva; começar a ouvir mais pessoas que
acreditam e menos os derrotados; começar a dizer e a ouvir, como a da Dona Maria e tanta gente,
dizer: “Sim, eu produzo, é possível...” Gente que produz limão, abobrinha, dizer: “Sim, é possível!
Vivo com dignidade da minha agricultura”. Precisamos sair um pouco dessa agenda negativa de
reclamação e possamos dizer: se você acha que não é possível, vai lá conhecer a propriedade da
minha amiga ali em Santo Antônio; vai conhecer a Agroana, lá em Poconé; vai conhecer a produção
da horta Santa Edviges. A horta Santa Edviges são dois hectares e têm dezoito famílias, cada uma
recebe em torno de mil reais a mil e quatrocentos reais por mês dentro da cidade, com dignidade e
qualidade de vida. É isso que nós acreditamos!
O nosso desafio, acima de tudo, é de ter saúde alimentar; comer com qualidade, ter
alimento sem agrotóxico, com qualidade na nossa mesa e nós sabendo da onde vem. Falaram-me
que chegou uma pêra no Mercado Extra, que veio da França, e eu perguntei: como uma pêra aguenta
vir da França para ser vendida aqui no mercado? Falaram que eles usam até irradiação para
conservar esse alimento. Veja a qualidade do produto que estamos comendo!
O Sr. Walter tem razão, temos que fazer uma grande campanha: Compre alimentos
de Mato Grosso. Vamos comprar a produção de quem está aqui perto e pode oferecer com
qualidade.
Quero parabenizar a Assembleia Legislativa e dizer que estamos juntos nessa luta,
Deputado Wilson Santos! O senhor é nosso padrinho, porque já passou por lá e sabe das nossas
dificuldades. Nós queremos contar sempre com o senhor nessa luta. Não tem problema de vaidade,
isso aqui também é seu, é de quem quiser ajudar. Todos serão bem-vindos aqui nesta luta, porque o
nosso objetivo não é ser eleito a nada.
As pessoas sempre me perguntam: o senhor vai candidato a Deputado? Eu digo:
Eu sou candidato, sim, a ser o melhor Secretário do Pedro Taques. Está bom? Estou lutando duro
para isso. Não tenho intenção nenhuma de usar essa Secretaria, como muitos usaram no passado,
para fazer trampolim político eleitoral, para empurrar goela a baixo, usando a agricultura familiar
para fazer proposta eleitoreira. Essa não é a minha intenção. Podem ficar tranquilos aqueles que
estão preocupados. Não tenho intenção nenhuma de fazer isso. Se alguém for eleito um dia, será por
mérito, por reconhecimento e não pelo uso imoral da máquina.
Muito obrigado, companheiros!
Parabéns, Deputado Wilson Santos! Parabéns mesmo a todos vocês!
Muito obrigado! (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao Secretário de Estado Suelme. A sua presença valoriza muito este debate. Ele vai permanecer aqui
até o final, porque tem muita gente que quer questioná-lo.
Nós ainda temos aqui inscritos o Fernando Medeiros; o Décio Capelari; o
Francisco Mastin; o Geremias Correia da Costa; o Orlando Luiz Nicolotti; a Luzia Rosa da Silva; o
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Fernando Lima, pescador, e a Professora Lisanil Patrocínio. E da mesa temos inscritos aqui: a
Franciele Toniette, Superintendente Substituta da CONAB; o Nelson Borges, Delegado do
Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA; o Professor Joacy da Silva; o Baltazar Orichi; o
Lindemberg Gomes; o Salvador Soltério, Superintendente Regional do INCRA do Estado - muito
importante a fala dele; o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Nezinho, e o Luciano Vacari.
Esses são os inscritos que usarão da palavra.
Convido o Fernando Medeiros, da plateia, Presidente da Associação Brasileira de
Bares, para fazer uso da palavra.
A sugestão é que limitem a fala, porque, senão, nós vamos sair daqui depois da
meia noite. Nós temos quase vinte pessoas inscritas e já são 16:45 horas. Então, vamos sugerir aqui
para cada um três minutos, quatro minutos, cinco minutos?
(PLATEIA SE MANIFESTA)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Três minutos.
Com a palavra o Sr. Fernando Medeiros.
O SR. FERNANDO MEDEIROS – Boa tarde a todos!
Em nome do Deputado Wilson Santos cumprimento todos os componentes da
mesa; Secretário Suelme.
O convite foi da Márcia, Assessora. Agradeço pelo convite.
Para quem não me conhece, eu sou empresário do setor de alimentação, setor de
bares e restaurantes que represento por meio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Somos ali da ponta, o consumidor final, com certeza, os produtos que vêm do campo.
É muito importante vir aqui ouvir os senhores, as dificuldades, as mazelas que
acabam dificultando esse escoamento dos produtos, e é legal ver que, apesar das lamentações, Mato
Grosso tem a oportunidade de tornar a hortaliça, a hortifruti, a quinta economia do Estado. Falo isso
com propriedade, porque ouvi isso não só de produtores aqui do Estado, mas, recentemente, há três
semanas, estive em Holambra, São Paulo, na maior Feira da América Latina de Hortifruti, chamada
Hotitec, na qual eu pude conversar com produtores do Brasil inteiro, empresários do ramo da
agroindústria, que ficaram perplexos quando vieram a Mato Grosso e vieram o nosso potencial de
produção e a baixa capacidade de produzir e escoar esses alimentos.
Hoje nosso mercado interno consome praticamente noventa por cento da
agroindústria vindo de São Paulo. Isso é um absurdo!
Nós temos empresários do nosso segmento comprando tomate caqui no
Supermercado Big Lar, para os senhores terem ideia, para pagando mais de dez reais o quilo.
Então, nós ficamos muito preocupados com isso e é por isso que estamos aqui para
que juntos, lá na ponta, possamos somar com vocês para ajudar a agricultura familiar a ter esse
maior crescimento.
Nós não queremos que os senhores sejam eternamente pequenos. Nós queremos
que os pequenos agricultores sejam grandes agricultores lá na frente, que os senhores possam crescer
neste Estado que tem um grande potencial, só não é valorizado.
Conversando com quem é do campo, vi que hortifruti dá mais lucro do que soja,
basta ver competência, investimento, basta que o Governo abra os olhos para esse mercado, que é
um mercado muito valorizado lá fora e não é aqui dentro.
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Eu fiquei muito feliz hoje com as palavras dos senhores, até emocionado com a
dona Maria, que é uma pessoa que luta com garra, quer ficar no campo.
Eu fiz algumas ponderações aqui para poder falar para os senhores para falar das
nossas dificuldades, para vocês entenderem que daqui a pouco nós não vamos mais conseguir
comprar hortifruti de atravessador que não tenha CNPJ. Nós precisamos prestar conta de tudo o que
compramos para a SEFAZ.
Hoje declaramos praticamente cem por cento do nosso faturamento para a receita.
Então, nós precisamos da origem do que compramos, precisamos do CNPJ.
Na feira do Porto tem um feirante que tem CNPJ, que consegue me entregar o
alimento com CNPJ. Então, essa dificuldade vai esbarrar lá frente.
Já tem empresário deixando de comprar hortifruti na feira e comprando no
mercado, porque precisa da origem do alimento. Isso é dificuldade.
Então, os senhores precisam que a SEFAZ venha aqui junto com os senhores,
converse com o produtor, organize esse setor. Está muito solto. Está muito solto.
Nós compramos muito, não é pouco. Dentro dos oitenta por cento do que é
vendido no mercado está lá o dono do bar e de restaurante comprando.
Hoje, para os senhores terem uma ideia, 50% da população brasileira se alimenta
fora de casa.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Fernando, mais um minuto.
O SR. FERNANDO MEDEIROS – Para concluir, Deputado Wilson Santos.
Nós temos que ter uma política de precificação, Secretário Suelme. Eu fiquei
muito feliz que Vossas Excelências já estão pensando nisso.
Uma pesquisa mercadológica também que a EMPAER acabou de me informar que
já está atualizada.
Nós temos que ter uma cadeia de produção - e eu trago para os senhores aqui a
notícia que o nosso grupo empresarial está querendo investir cinco milhões de reais aqui em nosso
Estado na agroindústria para verticalizar a produção.
Agora, sem o setor produtivo estar organizado, fica impossível.
O que está acontecendo hoje? Tem agroindústria aqui que já está comprando
maquinário lá fora para investir aqui, mas está produzindo sozinho, para ele mesmo, porque tem
mercado, e os senhores estão perdendo mercado.
A minha visão é que os senhores precisam estar na cadeia produtiva da
agroindústria. A agroindústria precisa trazer os senhores porque o Banco do Brasil investe quando é
cadeia produtiva, o Banco do Brasil empresta dinheiro para eu poder colocar dinheiro lá na ponta, lá
no produtor com assistência técnica, ele consegue me dar dinheiro para eu investir em maquinário e
em insumos.
Eu estive conversando em Holambra com os donos das indústrias de sementes. O
Sr. Alcides Feltrin, a Topseed, eles querem que o mercado cresça.
Agora, precisa que o Governo abra os olhos realmente.
Eu fico feliz que o Governo...
Inclusive, quero parabenizar o Deputado Wilson Santos pela iniciativa. É muito
importante esta discussão.
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
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JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.
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Eu quero deixar à disposição a nossa Associação Brasileira de Bares e
Restaurantes, através da SEAF, para que organizemos uma feira com os principais alimentos que são
consumidos em nossos bares e restaurantes.
E que dizer aos senhores que tem produto que aqui não é produzido e que nós
estamos pagando mais de quarenta reais o saco de cinco quilos, como arroz japonês, shimeji,
shitake. Não tem produção em Mato Grosso. Então, tem uma série de produtos que tem como
produzir aqui e não estão sendo produzido, estão vindo tudo de fora. Então, Deputado, pelo pouco tempo, infelizmente, eu agradeço e fico à disposição.
Secretário Suelme, estou à disposição de Vossa Excelência para trabalharmos e
discutirmos juntos esse apoio à Agricultura Familiar.
Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós quem agradecemos o Sr.
Fernando Medeiros, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL,
seccional Mato Grosso.
Com a palavra, o Sr. Décio Capelari.
Em seguida, o Sr. Francisco Mastin, “Tizil”.
Décio, você dispõe de três minutos. Use a sua capacidade de síntese, meu amigo!
O SR. DÉCIO CAPELARI – Boa tarde a todos.
Eu quero cumprimentar a mesa em nome do Deputado Wilson Santos e a todos
que estão aqui.
Eu sou Presidente da Federação Mato-grossense das Associações e dos Mini e
Pequenos Produtores Rurais.
Nós temos andado o Estado todo e é um sacrifício que eu vou lhe falar.
Eu estava escutando a conversa das pessoas falando de assentamentos. Os
assentamentos que foram feitos, me desculpa o INCRA, mas as pessoas foram jogadas lá, elas não
aguentaram, porque não tinha condições de permanecer, então, passaram para frente, venderam a
mão de obra do que eles tinham construído, e passou para frente.
Tem pessoas com dez anos em cima dessas áreas, mas por que não regularizar
isso?
Eu estou tentando regularizar também assentamentos do extinto Banco da Terra,
que hoje é SEDRAF, que também foram mal feito, com áreas supervalorizadas, e também é um
negócio sem saída, porque você compra e não consegue pagar, porque não teve acompanhamento
dos técnicos nesses processos. Se o técnico estivesse acompanhando o processo, a pessoa tinha
pago, mas o técnico desviou parte do recurso: “Você pode comprar uma moto, comprar um carro
que você vai pagar igual”. Foi com isso que se deram mal. Compraram vaca ruim, colocaram lá e
não podem pagar. Deu doença na vaca, chamou o veterinário - o técnico não podia ir lá acompanhar
-, perdeu a vaca, a vaca morreu.
Como vai pagar aquilo se tornou um inadimplente?
Hoje, eu creio que tem mais de 85% de inadimplência junto ao Banco do Brasil de
PRONAFs. Eu sei por que eu rodo o Estado e eu sei a situação em que se encontra esse pessoal. Não
é fácil não.
Até nós fazemos, através da Federação, a regularização ambiental, que hoje é
SICAR. Eu tive que curso na Universidade de Lavras para emitir esse SICAR, faço, através da
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federação. Tem uma equipe de engenheiros que faz, através da Federação, esse SICAR. O custo é
mínimo só a despesa de coletar os dados in loco para tirar as coordenadas. É um custo mínimo.
Outra coisa que eu faço também é a regularização fundiária. O que fazemos?
Tiramos as coordenadas, pega o engenheiro georreferenciador tira as coordenadas da área, vai fazer
pelo INTERMAT...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós podemos solicitar ao Secretário
Suelme que lhe receba lá ...
O SR. DÉRCIO CAPELARI – Dar continuidade.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Pormenorizar esse assunto com ele.
O SR. DÉRCIO CAPELARI – Pode ser. Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Secretário, é possível receber nesta
semana?
O SR. DÉRCIO CAPELARI – Há muitas coisas que estamos fazendo.
No Governo passados nos abandonaram, nos largaram a ver navio.
Outra coisa que eu quero pedir, Deputado Wilson Santos, é termos uma parceria
com o Deputado Federal Nilson Leitão, com os Senadores também, tem o Deputado que é...
(PARTICIPANTE FALA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)
O SR. DÉCIO CAPELARI – É! É esse mesmo.
E nós temos uma parceria com eles para fazer a regularização disso aí. Vamos
tentar regularizar...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Décio, o senhor tem mais um
minuto.
O SR. DÉCIO CAPELARI - Ok!
Então nós temos essa parceria, fizemos essa parceria antes da campanha eleitoral,
junto com o Pedro Taques. Uma coisa citada aqui é que ele prometeu que acabaria com a Secretaria
para o grande produtor e que faria para o pequeno. E ele está confirmando isso aí. Então nós estamos
levando a sério essa parte.
Outra coisa que eu queria pedir também é para dar uma força junto ao PNHR-
Programa Nacional de Habitação Rural, porque nós estamos sem nada! Nada, nada, nada disso aí. Eu
queria saber como é que está para liberar esse negócio aí.
Nós fizemos um compromisso com o povo, fomos lá, fizemos o levantamento em
campo. Eu tenho, mais ou menos, mais de mil documentos já protocolados que pegamos, mas não
sai o PNHR, não sai! E aí nós passamos por mentiroso, porque o pessoal nos cobra. E o INCRA não
faz mais, o INTERMAT não faz mais, é só o PNHR que faz essa construção.
Então eu quero deixar esse vácuo em aberto para vermos o que podemos fazer.
Gostaria que o senhor desse uma mão junto ao Deputado lá, o Nilson Leitão
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Nilson Leitão.
O SR. DÉCIO CAPELARI – Isso! O Nilson Leitão, dar uma mão para nós irmos a
Brasília...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Se você puder documentar esses
pedidos e nos dar uma cópia...
O SR. DÉCIO CAPELARI - Eu tenho esse documento protocolado do Banco do
Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Dê-nos uma cópia.
O SR. DÉCIO CAPELARI – O.K. Beleza! Eu queria agradecer a presença de
vocês e queria fazer parte também dessas comitivas aí. Está bom?
Obrigado!
O SR PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Agradecemos ao Sr. Décio Capelari,
Presidente da Federação Mato-grossense das Associações dos Mini e Pequenos Produtores Rurais.
Convidamos para usar a palavra o Sr. Francisco Mastin, o Tizil, que tem três minutos. O Tizil é
Presidente do Sindicato Rural de Várzea Grande. Em seguida convidamos para falar o Sr. Jeremias
Correia da Costa, que também é agricultor.
Tizil, três minutos.
O SR FRANCISCO MASTIN (TIZIL) - Beleza!
Em nome do Deputado Wilson Santos, quero cumprimentar a mesa; e, em nome
do Salvador, quero cumprimentar todos os trabalhadores rurais presentes no momento.
Pessoal, o seguinte, boa-tarde a todos vocês. Meu nome é Francisco, sou
conhecido como Tizil, sou morador da Sadia I, ex-Presidente da Sadia I e hoje Presidente atual do
Sindicato Rural de Várzea Grande.
Deputado Wilson Santos, é o seguinte, eu queria comunicar para você e o Suelme,
é rapidinho. Pessoal, corta pra mim aqui, eu vou explicar para eles aqui. É o seguinte: todo mundo já
falou de venda, de compra, onde tem para vender: o PENAI, o açougue, o mercado, tudo. Tudo bem!
Mas eu queria passar para vocês que como produzir nós sabemos, agora do que nós precisamos,
Secretário Suelmes, é uma linha de crédito para nós trabalharmos, porque o pequeno produtor,
quando ele chega lá para produzir para quem vocês não sabem, que vai mexer com FLV - Frutas,
Legumes e Verdura, ele trabalha num quadro de vinte e cinco por trinta ou de trinta por cinquenta.
Você não tem como trabalhar com trator ali dentro. Como não sai financiamento, eu acho que vocês
tinham que fazer uma linha de crédito para nós trabalhadores que trabalhamos com a agricultura
familiar em pequena escala. Por quê?
Aqui, Deputado Wilson Santos, já vieram vários falar sobre tratores. Estou
cansado disso! Mandei um ofício na outra gestão para vários Deputados Federais e Estaduais neste
mesmo local, mas nem resposta nós tivemos.
Hoje eu estou acreditando neste Governo e no Secretário Suelme. É por isso que
nós estamos aqui. E acredito que o senhor vai resolver o nosso problema. Eu quero dizer para o
senhor que nós precisamos de maquinário, água e irrigação. Agora, já foi feito lá no nosso
assentamento, que é o Sadia I, com cento e quarenta moradores, que hoje, Deputado Wilson Santos,
nós não temos trabalhadores rurais, hoje nós temos moradores rurais. Porque de cento e quarenta
moradores dentro da minha comunidade, se o senhor for lá hoje, têm quarenta que produzem. Você
pode ficar na porta lá que toda hora passa um motoqueiro, passa um carro com três, com quatro e
vem tudo para a cidade. Por quê? Por falta de condições. Os dezoito reais que pegamos do
PRONAF-A investimos lá e hoje sabemos que quem é o dono do dinheiro não é a Dilma, é o gerente
do banco. Quando você chega lá, você tem que ter dinheiro para pegar dinheiro. Então não
funciona. Se para pegar dinheiro, eu preciso ter dinheiro, eu trabalho com o meu!
Então para pegarmos dinheiro mais o alimento tem que haver uma linha de crédito
para nós trabalharmos. Entendeu? Essa é a minha indignação (PALMAS).
Eu quero deixar aqui uma mensagem para os trabalhadores rurais, é o seguinte...
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O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Tizil, mais um minuto.
O SR. FRANCISCO MASTIN (TIZIL) - Mais um minuto, nesse minuto eu quero
agradecer.
Pessoal, é o seguinte, a vocês, da agricultura familiar, vou deixar uma mensagem
aqui, porque, se eu fosse falar, tinha muita coisa, mas já falaram tudo, então pensem bem, olhem,
raciocinem: lutar sempre, vencer talvez, desistir jamais. Beleza? Então, vamos aguardar e torcer para
os nossos representantes que vieram agora para ver se eles nos tiram desse buraco.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Parabéns, Tizil. Muito obrigado ao
nosso amigo Francisco Mastin, popular Tizil, Presidente do Sindicato dos Pequenos Produtores do
Município de Várzea Grande.
Com a palavra, o Sr. Orlando Luiz Nicolotti, Diretor da Secretaria de Meio
Ambiente da FETAGRI. A nossa FETAGRI, aqui representada pelo Orlando Luiz, por favor.
O SR. ORLANDO LUIZ NICOLOTTI - Em primeiro lugar, eu quero
cumprimentar todas as autoridades da mesa.
Não me levem a sério, porque eu vou ser breve e rápido.
Acontece o seguinte: em primeiro lugar, eu quero agradecer a presença de todos e
o esforço do Deputado Wilson Santos para esta Audiência Pública. Eu estou aqui representando o
Milton José de Macedo, nosso Presidente, que, infelizmente, neste momento está em outra audiência
jurídica e pediu para eu estar aqui trazendo um abraço, dizendo para vocês e para os agricultores que
a FETAGRI está junto nessa luta.
Inclusive, Suelme, você é conhecedor que parte das propostas que hoje estão
acontecendo é vinda da FETRAGRI, inclusive, do levantamento das agroindústrias. Nós pedidos por
vocês para o Governador. Onde elas estão, estão cumprindo o seu papel social.
Acontece o seguinte, o que é que nós temos? Nós temos aqui um desafio, um
desafio que não é desafio. Nós temos um volume de trabalho que pegamos daqueles que passaram
por nós e nós temos que entregar nas mãos daqueles vêm depois de nós, com alguma coisa
transformada. Nós temos que pegar essa agricultura familiar e fazer alguma coisa dela para deixar
para nossos filhos de forma que eles tenham orgulho de nós, e não que eles tenham vergonha de nós,
porque tem muita coisa para fazer.
Então é só fazer uma relação, distribuir tarefas, determinar um tempo e cobrar de
cada, porque nós vamos cobrar uma resposta daquilo que saiu para fazer. Coisa para fazer tem,
vontade nós temos, nós temos tudo pronto para fazer!
Uma das coisas que eu gostaria de pedir para as autoridades, eu tenho certeza que é
um desejo de todos que estão aqui: por favor, melhorem esta nossa frente. Eu demorei quase dois
meses para pode achar aqui, sendo da FETAGRI. Quando comecei a trabalhar na Federação, tinha
muita gente que dizia assim: “Eu passei naquela avenida muitas vezes e não achei o centro de
abastecimento”. Como é que vamos fortalecer isso aqui sem uma frente bonita com placas de
entradas e acessos, tem que dar a volta no quarteirão. Isso é umas das questões aqui para funcionar.
Da questão da logística também já foi falado, eu acredito, praticamente, quase
tudo. Então a única coisa que quero deixar bem certa é que a FETAGRI está junto com todos.
O entrave que nós temos, autoridades, é o seguinte, o entrave que nós temos é
ambiental. Eu fiquei muito contente de estar em Colniza junto com o Governador, junto com a Drª
Ana Luiza Pertelini e junto o com o menino lá do IBAMA, porque nos afirmaram que, até julho,
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meado de julho ou final de julho, nós estaremos com o sistema, estaremos também com a redação e
estaremos com a lei assinada do PRA-Plano de Recuperação Ambiental, o que até agora nós não
temos.
Eu tenho uma notícia muito boa para dar para vocês: a FETAGRI fez um plano de
recuperação por conta. Pegamos um sítio que estava embargado, criamos tudo, fomos ao Ministério
Público, puxamos todas as condições, pegamos um engenheiro florestal, fomos lá, fizemos um
levantamento técnico, fizemos proposta de recuperação, protocolamos na SEMA e no IBAMA,
fomos ao INCRA também e fomos agraciados, porque o parecer foi positivo e hoje o primeiro lote
de assentamento de Adão da Silva, peguei um de dentro de casa, e hoje com o parecer foi favorável e
o sítio deles que estava embargado a não mais de quinze dias, hoje nada consta no IBAMA, então
atingimos. E por esse caminho temos que seguir todos os outros para desembargar. Temos entraves,
temos problemas...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Mas um minuto, Orlando.
O SR. ORLANDO LUIZ NICOLOTTI - Obrigado.
Temos problemas no sistema de cadastramento ambiental, que pode ser corrigido,
temos problemas fundiários, temos tudo quanto é tipo de problemas.
Agora onde existem problemas também existem soluções e para as soluções só
basta um pouco de boa vontade principalmente das linhas governamentais.
Obrigado por esta oportunidade! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Muito obrigado ao representante da
FETAGRI, Sr. Orlando Luiz Nicolotti.
Agora, vão falar mais dois membros da mesa: o Professor Joacy da Silva, que
representa a ADUFMAT-Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso);
depois, o Sr. Nelson Borges, Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA em nosso
Estado.
O SR. JOACY DA SILVA - Na pessoa do Deputado Wilson Santos, eu
cumprimento todos os membros da mesa e os participantes deste evento.
Eu acho que é bem interessante a minha presença aqui, hoje, porque há exatamente
46 anos, em 1969, eu fui designado pela CONTAG-Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura - representante da FETAGRI - para ser o Delegado da CONTAG em Mato Grosso para
tentar reorganizar um movimento sindical de trabalhadores rurais em Mato Grosso.
É desnecessário dizer das dificuldades que existiam na época. A maior dificuldade
era o medo dos agricultores se organizarem seja em sindicato de trabalhadores rurais, seja em
associação de produtores rurais, seja em associações comunitárias rurais. Eram formas que nós
começávamos a trabalhar.
Os problemas que, hoje, foram aflorados aqui são exatamente os mesmos que há
quarenta e seis anos, de 1969, porque a minha vivência antecede um pouco a isso... Em 1967 eu
trabalhei no antigo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário que juntou com o IBRA e deu o
INCRA em 1972.
Então, era o problema da regularização fundiária que lutávamos aqui com as áreas
de posseiros sendo açambarcadas pelos grileiros que tinham títulos fraudulentos de um Estado
corrupto, na época, que fechou o Departamento de Estado - o Deputado Wilson Santos conhece bem
a história -; era o problema da falta de infraestrutura, as estradas eram da mesma qualidade ou um
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dos pior que hoje; a falta de assistência técnica; a falta de acesso ao crédito, porque esses
agricultores não tinham a documentação legal que é a garantia que o Banco do Brasil exige; o
problema dos atravessadores, mencionado aqui por algumas pessoas, que roubam dos produtores
rurais, dos agricultores e pequenos produtores.
Enfim, ao longo de quarenta e seis anos todos os governos militar e também os
civis que se dizem democratas e que se dizem ao lado dos trabalhadores, sempre estiveram ao lado
dos grandes produtores rurais.
E a prova cabal é hoje! O Plano Safra, de 2015/2016, contempla para a agricultura
do grande negócio cento e oitenta e nove bilhões de reais dos quais sessenta e cinco bilhões, ou seja,
35%, são subsidiados a juros de 3 a 6%, a metade dos juros básico da economia, enquanto que para a
agricultura familiar restam, apenas, vinte e quatro bilhões que divididos por vinte e sete Estados dá o
quê? Nada! Quinhentos milhões! Divididos quinhentos milhões por cento e poucos municípios em
Mato Grosso dá o quê? Nada! É mendigação. São recursos de mendicâncias. Falar em um milhão,
dois milhões, três milhões... Isso são migalhas que caem da mesa dos grandes produtores rurais deste
País.
Por outro lado nós temos um Governo em Mato Grosso que por doze anos só
defendeu o agronegócio. Só de renúncia fiscal - está aqui o Deputado e tem uma CPI - o Governo do
Estado abriu mão de receber de impostos de grandes grupos que receberam incentivos e que nunca
prestaram contas em torno de quinze bilhões, mais de um bilhão por ano. E quanto foi aplicado na
agricultura familiar? Nada! E não temos problema de dinheiro no Brasil. O Brasil é a sexta, a sétima
economia. Só a PETROBRAS declarou no seu balanço que a roubalheira em 2014 foi de 6,5 bilhões.
É uma quadrilha que foi nomeada por esse Governo, que está aí há doze anos e que está assaltando a
PETROBRAS há doze anos que representa mais de cinquenta bilhões.
Então, Deputado, além da vontade política, não temos que realmente reclamar,
Secretário Suelme, colocar a coisa no Plano da Cidadania, porque quem paga imposto... O
trabalhador rural que compra uma sandália de dedo paga imposto e tem o direito de reclamar dessa
roubalheira desses ladrões.
Então, não é reclamar. É exigir um direito. Não roubar é um direito do povo
brasileiro para que tenha recurso para a saúde. Cadê a saúde rural? Cadê o transporte rural? Cadê a
infraestrutura rural? Cadê a educação rural? É falta de dinheiro.
Então, o filho do produtor não fica ali, porque ele não tem perspectiva de vida.
Somente louco ou idiota que fica com a segunda ou com a terceira geração no campo.
Deputado, eu parabenizo esta iniciativa. Ela dá continuidade...
O senhor se lembra que em 1996 nós reunimos mais de quatrocentos pequenos
produtores do Mato Grosso inteiro, quando o senhor era Secretário de Agricultura, e discutimos
exatamente esses problemas. Foi um sonho interrompido que retomamos agora.
Eu quero crer que o Governo Pedro Taques, que tem seis meses de governo, mas
que tem três anos e meio pela frente, irá cumprir, de fato, as promessas que ele colocou e empenhou,
porque tais promessas iguais ou semelhantes nós ouvimos de anteriores governos ao longo de três,
quatro décadas.
Então, o produtor está realmente sofrido, desencantado e muitas vezes humilhado.
Nós precisamos de coisas realmente sérias.
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A regularização fundiária é uma vergonha em Mato Grosso. O INCRA fez
investimentos de assentamentos em áreas irregulares e nunca conseguiu regularizar. Então, sem isso
não tem como avançar.
Muito obrigado e desculpe um pouquinho da ênfase na minha fala. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa é que
agradece a presença e a fala do Professor Joacy Silva, que esteve há quase cinquenta anos no
nascedouro da FETAGRI.
Agora, eu passo a palavra ao nosso amigo Nelson Borges, Delegado do Ministério
do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso.
Nelson, muito obrigado pela presença!
Fique à vontade! Para você não tem tempo.
O SR. NELSON BORGES – Inicialmente eu agradeço o convite do Deputado para
participar desta Audiência Pública.
Dizer que nós ouvimos bastante. È importante ouvir as reivindicações. Nós
estamos aqui desde o período da manhã. Tivemos uma reunião no primeiro horário do território da
Baixada Cuiabana, território que aprovou a proposta da construção deste prédio em uma ação
articulada da representação da sociedade civil, com apoio do Governo Federal e em parceria com o
Governo do Estado. Então, é importante valorizar este espaço e esta Audiência Pública neste local
que foi o resultado de uma construção coletiva. Não foi só da Cooperativa, nem só do Governo
Federal, nem só do Governo do Estado e nem só dos municípios. Foi uma ação articulada da
chamada política territorial de desenvolvimento para a inclusão social do Governo Federal.
É importante registrar isto, porque, senão, fica muito solta a nossa fala.
E a partir daqui dizer, Deputado, que nós estamos num momento importante para a
agricultura familiar não para o Estado de Mato Grosso, mas para o Brasil. Nós estamos saindo este
mês com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, que tem como lema:
“Agricultura familiar - alimentos saudáveis para o Brasil”. Alimentos saudáveis para o Brasil!
É importante registrar - e foi colocado isto em várias falas - a importância não só
de produzir alimentos, mas de produzir alimentos com qualidade e de preferência sem uso de
agrotóxicos. Muitas vezes, é difícil fazer isso, mas é importante e a população começa a exigir mais
da agricultura. E aí entra a agricultura familiar que produz. Mais de 70% da alimentação que vão
para a nossa mesa, que nós consumimos, são alimentos de qualidade.
Eu quero, primeiramente, entregar este documento básico que é um resumo do
Plano Safra. O Plano Safra evoluiu em relação ao ano passado 20% do valor aplicado pelo Governo
Federal para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Programa este que foi
construído também pelos agricultores, pelos sindicatos, pelas cooperativas, pelas associações, pelo
chamado Grito da Terra Brasil, que resultou no PRONAF, que começou em 2002, em 2003. O valor
era em torno de 2,4 bilhões e agora estamos com 28,9 bilhões, quase 29 bilhões para a Agricultura
Familiar. Podemos dizer; não é suficiente? Não é suficiente. Mas, nós estamos avançando ano a ano,
superando a expectativa.
E fazendo um recorte para Mato Grosso, nós tivemos, no ano passado - e depois o
Banco do Brasil pode confirmar essas informações aqui - nós trabalhamos com a aplicação de
recurso para a Agricultura Familiar, chegamos em torno de setecentos milhões aqui no Estado de
Mato Grosso e atualmente estamos atingindo em torno de novecentos milhões, somando a aplicação
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do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e SICREDI. Para quê? Para que pudéssemos impulsionar a
Agricultura Familiar.
Agora, eu quero fazer um recorte concreto aqui: não basta apenas identificar isso
em termos de recursos. Nós temos identificado, e aí eu acho que o resultado aqui neste momento é
isso. O que se falava anteriormente? “Ah, nós precisamos de um espaço para comercialização aqui
da Baixada Cuiabana.” Eu vou pegar como exemplo a Baixada Cuiabana. Nós construímos este
espaço aqui para a comercialização.
Secretário Suelme, é importante a sua presença aqui, o seu compromisso no
sentido de construir uma alternativa para essa central, mas o que se falava era isso, precisávamos de
um local para comercializar o produto, e o local está aqui; precisávamos de um marcado para vender
o produto, o Governo Federal criou o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional
da Alimentação Escolar - PNAE em que 30%, no mínimo, tem que vir da Agricultura Familiar. Nós
não estamos conseguindo atingir nem 15%.
Então, o mercado existe. Onde está o problema? Organização da produção. E
organiza-se a produção com quê? Com o apoio e assistência técnica ao produtor. E aí nós temos que
fazer a parte tanto do Governo Federal, quanto do Governo Municipal, quanto do Governo Estadual.
Nós estamos com oito chamadas técnicas de ATER com apoio direto do recurso do
Governo Federal para Mato Grosso, cinco com a EMPAER que está executando o programa e mais
três em parceria com outras instituições, a FASE e o CTA, trabalhando tanto na linha da
organização, da produção para o crédito fundiário, para a sustentabilidade do agricultor familiar,
para as mulheres e para a agroecologia.
Eu acho que são exemplos importantes que nós temos que estar potencializando,
porque, senão, nós ficaremos numa falácia de cobrar coisas que muitas vezes já tem e não
conseguimos aprimorar. Eu acho que esse é o nosso desafio.
E está correto lá quando com o Secretário de Agricultura, Suelme, consolida uma
parceria da Secretaria com a SEDUC para implementar o PAA e o PNAE e chegar, no mínimo, aos
30%. Eu acho que esse é o desafio.
E nós estamos aqui para emprestar a nossa articulação do MDA, e aí entra a
política dos territórios. Nós temos sete territórios em andamento aqui no Estado de Mato Grosso,
perpassando em torno de 80% do território de Mato Grosso, onde nós discutimos essa política.
Nós estaremos agora, de imediato, começando, no mês de julho, oito reuniões
técnicas do Plano Safra da Agricultura Familiar. Para quê? Para mostrar, para esclarecer aos
técnicos, aos agricultores, aos representantes das associações, das cooperativas, o que é o novo
programa do crédito e para onde vai; quais são as linhas de produção, para dizer o seguinte: juros
subsidiados de 0,5% até 5%, 5,5%. Nós temos cooperativismo. Nós vamos eleger mil cooperativas
no Brasil para fazer um projeto de gestão de fortalecimento das cooperativas. Em Mato Grosso nós
temos a iniciativa e vamos trabalhar para isso.
A questão da ANATER. Foi lançada a ANATER e agora foi indicado o seu
Presidente, o Sr. Paulo Guilherme Cabral, que é de Mato Grosso do Sul, que esteve aqui em Mato
Grosso várias vezes para reestruturar o sistema EMBRAER...
O SR. GILMAR BRUNETTO (GAUCHINHO) – ANATER.
O SR. NELSON LUIZ BORGES DE BARROS – ANATER é agora. Antigamente
tinha o sistema que foi desmontando pelo Governo Collor.
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO VALE DO RIO CUIABÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE
JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.
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O SR. GILMAR BRUNETTO (GAUCHINHO) – EMBRATER.
O SR. NELSON LUIZ BORGES DE BARROS – EMBRATER. O sistema
EMBRATER foi desmontando. Por que a EMPAER está nessa situação? Pelo desmonte do sistema.
Então, para economizar a palavra, eu vou dizer o seguinte: são várias iniciativas do
Plano Safra envolvendo agora...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nelson, quero deixá-lo à vontade,
porque o senhor aqui fala em nome de um Ministério importantíssimo e as pessoas que
permaneceram até agora é porque são pessoas muitas interessadas. Eu sei que muitas tiveram que
sair, porque tinham outras agendas, mas aqui, também, tem pessoa que tinha outra agenda e
permaneceu. O que está aqui é qualidade desta Audiência Pública. Então, fique à vontade. Para o
senhor não tem tempo.
O SR. NELSON LUIZ BORGES DE BARROS - Muito obrigado.
Aqui foram faladas algumas questões da agroindústria, uma ação conjunta do
Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Mapa, constituindo o novo sistema de sanidade
animal, o SUASA, para que pudéssemos melhorar e facilitar as agroindústrias, pequenas
agroindústria das agriculturas familiares. Está em andamento, em aprimoramento, numa ação
articulada por dois Ministérios e uma parceria importante.
A ampliação das contas públicas. Já foi falado aqui pelo Secretário Suelme, além
do PAA e do PNAE, ampliou agora todas as aquisições do Governo Federal em relação a alimentos
no mínimo, também, trinta por cento da aquisição da agricultura familiar. É mais a ampliação de
mercado.
A questão de sementes e mudas, nós precisamos melhorar a qualidade da nossa
semente e as diversificações das sementes, não podemos ficar reféns das grandes multinacionais que
aprisionam o pequeno e também está aprisionando o grande agricultor, até o produtor da soja está
reclamando o royalties que pagam para essas grandes empresas. Então, nós temos que melhorar,
acumular e organizar melhor a produção. E aí a CONAB é parceira nesse trabalho, vamos melhorar e
articular melhor para produzir sementes e mudas aqui no Estado.
E a inserção maior da juventude - e aqui estamos olhando e vendo que tem pouco
jovem... Então, a questão da sucessão e da permanecia do jovem é com a qualidade da educação,
com a qualidade do serviço de saúde, é melhorar e ter acesso a crédito também para a juventude e
para as mulheres. É uma linha de aperfeiçoamento do Plano Safra e da agricultura familiar que
estamos trabalhando e também garantir e valorizar cada vez mais as comunidades tradicionais, que
temos muito aqui em Cuiabá, principalmente na Baixada Cuiabana, os quilombolas tem no Estado
todo como um todo, mas, aqui, nós temos ribeirinhos, temos outra comunidades que temos que
trabalhar e valorizar também. Tem recursos destinados para essas comunidades tradicionais resgatar
sua cultura, potencializar o acesso através da política territorial de envolvimento das comunidades
como um todo.
Então, eu acho que são linhas importantes alem vamos dizer assim de ter esse
amplo aspecto do PRONAF o Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar, nós temos várias
linhas. Agora, tem algumas dificuldades? Tem. Já foi falado aqui, a questão ambiental é uma delas,
assentamentos embargados, assentamentos que não foram ainda licenciados. Isso é uma dificuldade
muito grande para acessar esses recursos.
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Temos também que colocar que muitas vezes nós não preparamos os nossos
projetos bem elaborados. Muitas vezes! Mas, muitas vezes, também - viu Brasil, o senhor que está
representando o Banco do Brasil - os nossos gerentes também não correspondem como deveriam
corresponder. Isso é verdade. (PALMAS)
Eu acho que nós temos que trabalhar para que possamos melhorar a nossa relação.
Eu tinha aqui falado antes com o Brasil: Brasil, vamos conversar, vamos organizar
essas reuniões técnicas conjuntas para que possamos, em cada região, ir junto, MDA, SEAF, Banco
do Brasil, as organizações produtoras, para que possamos cada vez mais esclarecer e identificar
esses problemas que são levantados, para que possamos fazer isso em parceria.
Eu acho que esse é o desafio. Não é só acusar, não é só atacar. Nós temos que
atacar o problema, mas buscar soluções para eles.
E nessas reuniões, e aqui, Deputado, eu faço o convite para que a Assembleia
Legislativa participe conosco das oito reuniões técnicas, a primeira está programada para o dia 07 de
julho, possivelmente vamos realizá-la no Auditório da AMM, vamos ter uma reunião amanhã de
manhã para definir o local, para que possamos começar essa primeira reunião técnica.
Também, na sequência, já conversamos com o Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável, quero dizer que é o Conselho que funciona - e isso é importante
resgatar também - o Conselho está funcionando com muita participação, o nosso Secretário Suelme,
Presidente do Conselho, tem trabalhado para reestruturação, para melhorar mais ainda essa
participação, reivindicar também a questão da paridade que está sendo discutida com relação ao
Governo e sociedade civil. Para quê? Para que nós possamos ter um ambiente de discussão e
elaboração de políticas públicas para a agricultura. Então, eu acho que isso é importante valorizar.
Nós estamos também articulando a vinda do Ministro Patrus, para fazer esse
lançamento no Estado do Plano Safra. Já temos a data indicativa, estamos tentando confirmar essa
data, e a partir daí consolidar esse trabalho.
Finalizando a minha fala, eu quero dizer, aliá, eu já falei, o acesso a terra já foi
dado. Podemos questionar alguns assentamentos, mas nós temos muitos assentamentos com
viabilidade econômica produtiva. Muitos assentamentos! Vamos colocar que dessas cem mil
famílias, eu calculo cem mil famílias quase em assentamento de reforma agrária do Estado e do
INCRA, noventa e três mil, mais de noventa mil famílias, quinhentas lá do INCRA, mais umas
duzentas do INTERMAT, mais outras do crédito fundiário, setecentos e poucos assentamentos,
vamos dizer que 10% disso tem viabilidade econômica produtiva. Então, nós temos uma grande
margem de construção de quê? De projetos econômicos produtivos e isso entra a ação filme da
complementação da política.
Suelme, eu vou fazer um desafio aqui para você. Nós tivemos alguns secretários
anteriores, e a política do Governo Federal já está mais estruturada para a agricultura familiar,
política de crédito, política de fomento, política de assistência técnica, chamada de ATER, política
do crédito fundiário, eu acho que nós temos que fazer com que nós aqui do Estado tenhamos uma
política complementar para apoiar essas políticas, porque nós vamos fortalecer. Infelizmente nós não
temos uma política estruturante no Estado para a agricultura familiar.
Quero parabenizar, em relação à política de criação, de fortalecimento da
secretaria, para que nós possamos desenvolver isso.
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Por último eu devo dizer o seguinte: há uma expectativa grande em relação essa
retomada da Central de Comercialização.
Esse é um espaço nosso. O espaço da central de comercialização é um espaço da
agricultura familiar. Isso aqui foi gerido, construído, está numa expectativa importante, e eu
concordo, tem que melhorar o aproveitamento dessa estrutura, mas tem ser numa parceria, olho no
olho com os nossos representantes, com as cooperativas, com parcerias com os órgão correlatos para
que nós possamos avaliar a proposta que foi apresentada hoje na reunião colegial territorial.
Essa foi a minha defesa, avaliar. O governo apresentou, vamos avaliar a proposta e
a partir daí abrir um diálogo franco, com a participação direta da representação da Secretaria de
Agricultura, do nosso Secretário, junto ao Conselho Territorial e a parti daí, vislumbrar uma
proposta alternativa que possa beneficiar, tanto a proposta do governo e maioria da gestão, quanto a
proposta da sociedade na participação social efetiva.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao Nelson Borges pelos esclarecimentos e pela sua presença aqui.
Convido agora o Brasiliano Brasil Borges, o BBB, que tem aula, é professor da
UNIVAG e pediu para falar.
Por favor, Brasiliano
O SR. BRASILIANO BRASIL BORGES – Professor e Deputado Wilson Santos,
Secretário Suelme, em nome dos quais comprimento todos os componentes da mesa, todos os
produtores rurais aqui presente.
Primeiro, eu quero dizer para os senhores que me sinto extremamente honrando
pessoalmente, e também honrando por representar o Banco do Brasil que efetivamente, bem ou mal,
é a única instituição financeira, a maior, que acredita no pequeno produtor. A minha satisfação
pessoal é que sou neto de assentado.
Eu quero falar rapidamente, professor Wilson Santos, que quando eu estava
chegando aqui o senhor estava fazendo uma fala que me chamou a atenção e arrepiei-me. O senhor
estava falando alguma coisa - não peguei o contexto anterior -, de professores que são agredidos na
escola. Não é isso? É só para dar um testemunho. A minha esposa Kátia é diretora da Escola Ferreira
Mendes e ela está com um pino na mão, no dedo. Ela foi agredida por uma aluna de quatorze anos,
que teve que sair algemada, acompanhada de seis policiais.
O que mais me deixou extremamente chateado... O médico falou que dentro de
oito semanas ela tirará o pino e mais quatro meses ela, fazendo fisioterapia, vai recuperar o
movimento da mão, mas tem uma coisa que ela dificilmente vai recuperar: a ofensa feita a uma
Professora, porque a aluna não ofendeu só a minha esposa, mas a minha mãe Maria José, Professora
Maria José, de Dom Aquino, ex-Prefeita, que Vossa Excelência conhece muito bem. Isso ofende a
todos os professores.
Mais do que isso, quando eu olhei aquela criança, sinceramente, fiquei com o
coração extremamente doído.
De qualquer maneira, pessoal, quando nós participamos dessa reunião, tem sempre
uma atenção necessária entre aquele que fornece o crédito e o tomador, o que é muito bom.
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O Banco do Brasil está presente para ouvir mesmo e às vezes quando a gente vem
à reunião, eu sempre falo que a ausência é absurda, se você não vem, o “coro come frouxo”, mas
quando você vem as pessoas falam e o melhor disso tudo é que quem reclama gosta.
Vocês têm toda razão. Tem toda razão! Nós do Banco do Brasil...
Tem pessoal de Poconé aqui?
(PARTICIPANTE SINALIZA POSITIVAMENTE.)
O SR. BRASILIANO BRASIL BORGES – Tem. Eu sei o quanto que vocês estão
mal assistidos em Poconé e em vários lugares do Estado. Nós já sabemos disso.
O que as pessoas querem saber: “E aí? O que o Banco do Brasil está fazendo?”
Primeiro, vamos deixar extremamente claro, o tamanho da agricultura familiar do
Estado de Mato Grosso.
Para que os senhores tenham ideia, eu tenho sempre dito isso, é uma grande
preocupação, o Banco do Brasil tem aplicado em carteira na agricultura familiar um bilhão e
novecentos milhões de reais, chegando a dois bilhões de reais. Foram desembolsados agora, desses
novecentos milhões de reais, oitocentos e trinta e sete milhões de reais só pelo Banco do Brasil.
Então, o que acontece? Em Santa Catarina, que cabe na Baixada Cuiabana, tem
seis bilhões de reais na carteira.
Ou seja, gente, nós estamos com a faca e o queijo na mão.
Eu observei na fala de todos os senhores que o diagnóstico está pronto. Nós
sabemos que temos um potencial gigante, temos um grande mercado consumidor, já diagnosticado
que o nosso problema é ambiental e fundiário.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Qual é o valor da carteira para a
agricultura familiar em Mato Grosso?
O SR. BRAZILIANO BRASIL BORGES - Dois bilhões de reais em carteira.
E em Santa Catarina seis bilhões de reais, Deputado Wilson Santos. Mas lá 90%
das propriedades são abaixo de 50 hectares - outra coisa, lá tem um arranjo produtivo.
Justamente o que me apeteceu nesse seu convite, professor e Deputado Wilson
Santos, foi aquele tema: do campo à mesa. É isso! O Secretário Suelme, durante as vezes de que
participei, sabe que eu tenho dito isso. Tenho levado a minha preocupação para o Nelson, ciente
desse atendimento. Por exemplo, o Secretário Suelme esses dias falou assim: “Borges, lá em
Acorizal tem não sei quantas mil famílias desassistidas.” Hoje, exatamente hoje, Suelme, aquele
rapaz que está lá no posto da EMPAER lá em Várzea Grande, está lá na Superintendência fazendo
um treinamento. Já levamos esse problema e queremos solução. Agora, nós não vamos conseguir,
porque Mato Grosso é gigante, atender como os senhores merecem. Para isso estamos buscando
alternativas. É o que está sendo feito em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em todo o País. Lá no
Rio Grande do Sul foi pago para a FETAGRI, agora, um milhão e quatrocentos mil. O que é que
acontece? Como o Banco do Brasil não tem braço, pelo tamanho da agricultura familiar, e ele tem
um problema de contingenciamento pelo Tribunal de Contas por número de funcionários, está
fazendo arranjo produtivo, fazendo convênio. Aqui nós queremos fazer com a EMPAER.
Precisamos disso porque a EMPAER é, bem ou mal, ainda quem assiste o pequeno produtor, porque
nenhuma grande empresa quer assistir o pequeno produtor.
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Outra coisa, uma das grandes defesas nossas, do Banco do Brasil, é que
efetivamente esse crédito tem que ter a assistência técnica. Nós precisamos fazer arranjo produtivo,
como todos os senhores falaram aqui, nós precisamos valorizar a agricultura familiar.
Pessoal, já está sendo desenhando, já está sendo feito esse modelo só para custeio,
já está se fazendo no Sul do País investimento. Ou seja, precisamos acelerar esse convênio, porque a
EMPAER, além de fazer esses projetos, o produtor rural só vai ao Banco do Brasil para assinar o seu
instrumento de crédito. Ou seja, sairá um crédito assistido em que o parceiro receberá pela
contratação 1%, se não houver inadimplência.
Pessoal, foi entregue semana passada para a FETAGRI, no Rio Grande do Sul, um
milhão e quatrocentos mil reais. Já pensou isso convertido em renda para a EMPAER? Isso é muito
bom.
Senhores, o Banco do Brasil, quando ele está presente, não quer aqui que os
senhores passem a mão na cabeça dele não. Quem reclama gosta. Agora, o que nós não vamos fazer,
naturalmente, é ficar só ouvindo e fazendo cara de espertos, porque não é do nosso feitio. Nós
tentamos buscar solução, mas nem sempre ela vem da forma e com a agilidade que queremos, mas
nós continuamos buscando, até porque, no dia em que acharmos que já foi solucionado, mortos nós
estaremos, porque o mundo está sempre em transformação e nós precisamos evoluir.
Conte com o Banco do Brasil, conte com a nossa força, com a nossa observação,
reclamem, não tem problema nenhum. Elogiem, se preciso for, mas reclamar é bom, porque
resgatamos e fazemos a coisa da maneira que precisa ser feita. Aqui está o Banco do Brasil, esse
parceiro da agricultura familiar.
Quero me colocar à disposição e pedir desculpas, porque eu tenho que sair porque
tenho que dar aula, mas, de qualquer maneira, estamos aqui mais para ouvir do que para falar.
Obrigado, Professor e Deputado Wilson Santos. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao amigo Brasiliano Brasil Borges, que neste ato falou em nome do Banco do Brasil, que é o Banco
da Agricultura Familiar, sempre foi.
Vamos ouvir agora o Superintendente do INCRA no Estado de Mato Grosso.
Vamos ouvir aqui o nosso amigo Salvador. Fique à vontade, Salvador. Seu tempo
é ilimitado. Daqui a pouquinho vamos servir um escaldado.
O SR. SALVADOR SOLTÉRIO DE ALMEIDA - Boa-tarde a todos e todas!
Quero aqui saudar a mesa em nome do Deputado Estadual Wilson Santos, que muito bem conduz
esta Audiência Pública de suma importância na vida dos agricultores e das agricultoras do Estado de
Mato Grosso.
Deputado Wilson Santos, eu estava ouvindo atentamente a fala dos participantes, e
nós vimos o quanto é desafiador fazer com que a agricultura familiar se estabelece em nosso Estado.
Como disse aqui a dona Maria, lá do Assentamento Campão Verde, de Alto
Paraguai, ela continua firme na luta, porque ela nunca vai deixar de existir. Isso é uma realidade.
Eu também sou filho de pequeno agricultor, tenho meu sítio ali em Poconé e lá eu
tenho um exemplo. Em 1987 nós formamos uma Associação, uma Associação, Deputado Wilson
Santos, que, talvez, para mim seria uma das únicas em que o Projeto PADIC funcionou e funciona
até hoje. É uma das únicas que manda farinha para quase o Estado inteiro, num trabalho de mutirão,
que começou lá em 1987 e até hoje sobrevive. Quer dizer, vem sempre melhorando e aperfeiçoando.
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Isso nos traz muita responsabilidade de estar à frente de um órgão do tamanho que
é o INCRA no Estado de Mato Grosso, com trezentos e oitenta e nove assentamentos do INCRA
mais cento e poucos assentamentos que reconhecemos do Governo do Estado.
No sábado eu estive em mais um assentamento, o Assentamento Egídio Brunetta,
lá no Município de Juscimeira, um assentamento de setenta e duas famílias, Deputado. Quando
falamos em produto saudável, temos que ter muita consciência desse uso desordenado de agrotóxico
nas lavouras e nas hortaliças da agricultura familiar. Eu fiz uma pergunta lá nesse assentamento e eu
me assustei com a resposta. Num povoado de setenta e duas famílias, mais ou menos, perguntei
quem tinha na família alguém com problema de câncer. Mais de vinte pessoas ergueram a mão.
Ergueram as mãos!
Então, é uma coisa muito assustadora.
Mas quero dizer que o INCRA, com todos os desafios, o INCRA de Mato Grosso é
um dos únicos do Brasil, é uma das maiores superintendências do Brasil, e nós conseguimos
regularizar, Cida, a questão do CAR. O CAR era um entrave para acessar crédito em Mato Grosso,
mas nós conseguimos fazer, Deputado Wilson Santos, 100% dos assentamentos do Estado do Mato
Grosso inserirem esse CAR e construirem essa parceria com a SEMA, para que o banco de dados da
SEMA também migrasse para esse CAR, porque isso possibilita o CAR lote a lote.
Nós já temos um assentamento no Estado de Mato Grosso que já tem 100% do seu
lote a lote feito, que é lá em Paranaíta, o Assentamento São Pedro, setecentas e vinte e seis famílias,
e já conseguimos fazer o CAR lote a lote. Como? Através da parceria.
Eu quero aproveitar a presença do Secretário de Estado de Agricultura Familiar e
Assuntos Fundiários, também a dos prefeitos, do Prefeito Nezinho, de Nossa Senhora do
Livramento, assim como aproveitar a presença da EMPAER, porque eu tenho dito que a Reforma
Agrária, e Vossa Excelência que é conhecedor disso sabe, a Reforma Agrária dá mais certo onde
exista um trabalho de parceria entre os entes federativos, onde exista um trabalho de que a Prefeitura
participe, onde exista um trabalho de o Governo do Estado participe, onde exista um trabalho em
que o INCRA, que representa o Governo Federal, possa trabalhar junto com esses três entes
federativos na consolidação dos assentamentos.
Nós já ouvimos aqui o nosso amigo e companheiro, Nelson Borges, nosso
Delegado do MDA falar aqui do Plano Safra, e temos trabalhado aqui sobre a questão da
Regularização Fundiária. Nós emitimos em torno de cinco mil Contratos de Concessão de Uso -
CCU ao ano; emitimos em 2013 cinco mil; emitimos em 2014 outros cinco mil; e estamos com um
projeto neste ano de emitirmos mais de oito mil CCUs. O CCU não é um título definitivo, mas já é
um título provisório. E temos emitido centenas e centenas de Declaração de Aptidão - DAP, que é o
acesso ao PRONAF-A. Mas, mesmo com tudo isso, ainda precisa de muito mais.
Estava fazendo conta outro dia. Em Mato Grosso os nossos servidores do INCRA,
60% dos servidores do INCRA estão em condições de serem aposentados. Nós temos uma força de
trabalho muito insignificante para a grande demanda que nós temos no Estado de Mato Grosso. Nós
temos uma demanda para qual precisaríamos ter aqui mais de quinhentos profissionais.
Eu estava falando com os outros colegas superintendentes, lá no Rio Grande do
Sul, o Roberto, e lá eles têm oito mil e duzentos assentados.
Eu falei: Roberto, se em Mato Grosso nós tivéssemos oito mil e duzentos
assentados somente, daria para conhecermos até pelo nome. O problema é que nós temos noventa e
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três mil assentados. Só pelo INCRA nós temos oitenta e poucos mil assentados no Estado de Mato
Grosso.
Os nossos maiores problemas não são nos assentamentos que nós criamos de 2003
para cá, Deputado.
Há alguns assentamentos que eu tenho muito orgulho de ter acompanhado desde o
começo. Eu vou dar um exemplo: o Assentamento Pau D‟Alho, em Santo Antônio de Leverger, que
fica mais para Rondonópolis que para Santo Antônio. Nós criamos esse assentamento em 2013.
Nós conseguimos, em 2014, Deputado, fazer com que a energia chegasse para esse
assentamento. Nós conseguimos em 2014 liberar os contratos para todas as vinte e seis famílias. Nós
conseguimos liberar os CCUs de todas as famílias. E a maior felicidade, se você for lá hoje, depois
de três anos, ainda são as mesmas vinte e seis famílias que estão lá. Para mim isso é um ponto
fundamental. Quando você cria um assentamento e o instala com rapidez e parceria os assentados
ficam lá.
O nosso povo precisa de oportunidade. As políticas públicas têm que chegar com
mais velocidade. Nós fizemos, agora, um trabalho para que pudéssemos contratar a assistência
técnica no nosso Estado. Nós temos uma demanda, hoje, só nos projetos de assentamentos do
INCRA de cinquenta mil famílias que precisariam de assistência técnica.
Nós fizemos chamada pública, em 2014, para sete mil famílias, Deputado.
Infelizmente para três lotes que não conseguimos contratar. De sete mil famílias que iríamos dar
assistência técnica nós conseguimos contratar para três mil famílias. Quatro mil não apareceram
empresas por condições de participar da chamada pública. Ficamos à mercê. Estamos trabalhando
para podermos lançar este ano, mas já tem outro problema: veio o corte orçamentário que levou do
Ministério do Desenvolvimento Agrário 39% do orçamento. E junto foi a nossa expectativa de
fazermos em 2015 a chamada pública para cinco mil famílias. Isso não será possível devido a
questões orçamentárias.
Outra coisa que estamos trabalhando firme é que o INCRA fará no dia 09 de julho
quarenta e cinco anos de criação. O INCRA foi criado em 1970. O INCRA tem assentamentos que
foram criados nessa era e até hoje não foram titulados, ainda. Então, imaginem o tamanho do
desafio. O desafio é lidar com um passivo acumulado de 40 anos e que não é pouca coisa, não.
Eu me lembro que em 2002 fiz uma reunião com a Bancada Federal de Mato
Grosso. Se nós fizemos todo ano uma emenda parlamentar coletiva de doze milhões para fazermos
georreferenciamento e demarcarmos as parcelas de alguns assentamentos, nós levaríamos dez anos
para zerar essa questão do georreferenciamento dos assentamentos do INCRA no Estado de Mato
Grosso. Nós vimos trabalhando isso por meio de parcerias. Hoje, nós temos em condições de serem
titulares definitivamente mais de oitenta assentamentos no Estado de Mato Grosso. Mesmo estando
tudo redondinho para ser titulado, ainda, não pode ser titulado, porque houve uma alteração na lei.
Houve uma alteração na lei! E foi votada a Lei nº 13.001. A Lei nº 13.001 regulamenta as titulações.
Quer dizer, ela já foi aprovada e está pronta para ser normatizada, Deputado. E
quanto a isso tem uma expectativa muito grande, porque vincula o crédito, vincula a questão da
titulação.
Esta semana nós tivemos uma reunião com o Ministério Público Federal daqui, de
Mato Grosso, com oito Procuradores Federais, para discutirmos esse passivo. Por quê? Porque o
Ministério Público...
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E aqui eu ouvi falar sobre o crédito fundiário, mas no INCRA existe, também.
Nós temos também uma situação de rotatividade nos assentamentos em torno de
47%. São pessoas que pegam o lote, entram... Sai um e entra outro. E esses 47% geralmente não
ficam regulares para acessar o crédito, para acessar o PRONAF, para poder ter a DAP. Quer dizer,
ficam irregulares, de uma forma completamente irregular. É por isso que hoje, no Estado, mesmo se
conseguíssemos recurso para fazer 100% da assistência técnica, só iríamos conseguir atender
cinquenta mil assentados no Estado de Mato Grosso. Então, é um desafio muito grande.
Eu quero aproveitar para dizer de outra coisa positiva, Deputado, uma coisa
inovadora de 2014, quando o Ministério de Desenvolvimento Agrário... Nós sabemos que os nossos
assentamentos são precários de estrada, mas o Governo Federal, por meio do MDA conseguiu
encaminhar para os cento e quarenta e um municípios do Estado de Mato Grosso maquinários para
atender as estradas dos nossos assentamentos, para atender as estradas dos nossos assentamentos.
Todos os prefeitos receberam e assinaram um Termo de Compromisso.
Ontem, sábado, em Juscimeira... Eu tive a sorte que é um assentamento que pega
dois municípios, Juscimeira e Jaciara, e eu fiz questão de convidar os dois prefeitos, porque eu
precisava abrir a estrada lá.
Então, o Prefeito de Jaciara que se fez presente já assumiu o compromisso de abrir
estrada naquele assentamento novo, mas o Prefeito de Juscimeira não se fez presente e estou
mantendo contato com ele.
Então, é um momento de parceria. Os nossos assentados têm que saber que quase
todos os municípios têm poucos assentamentos. Não são tantos assentamentos, mas o maquinário
veio para atender os assentamentos. E vamos fazer o quê?...
Fica na Prefeitura. São patrol, caminhões.
Nezinho, você recebeu o que lá? Carregadeira, retroescavadeira, caminhões ou
patrol? O Nezinho recebeu caminhões e patrol.
Então, fica na prefeitura e o Conselho Municipal tem que acompanhar esse
trabalho. Esse trabalho de divulgação é preciso fazer.
Essa questão é outra coisa que eu quero colocar, Deputado. Parece que na sua
época quando foi secretário começamos a discutir isso para viabilizar - eu vi a Cidinha falando isso
aqui -, porque eles já acessaram o PRONAF A. O PRONAF A com o CCU acessa, mas o Mais
Alimentos tem que ter garantias reais.
Eu acho que uma luta que o senhor pode encabeçar com o Secretário e nós
fazermos uma parceria é para se criar o Fundo de Aval do Governo do Estado para poder avaliar,
pelo menos, as cooperativas para terem acesso ao Mais Alimentos, porque o Mais Alimentos só é
liberado quando tem garantias reais. Eu acho que esse Fundo de Aval...
E me parece que o Secretário de Agricultura está com toda energia e com toda
vontade de fazer isso e a EMPAER não vai fugir dessa luta. Nós temos conversado com o nosso
companheiro Layr, da EMPAER, e essa reaproximação da EMPAER nos assentamentos eu acho que
ajudará muito o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.
Eu quero dar um exemplo para vocês, que foi falado aqui, de Santo Antônio da
Fartura, que é um assentamento nosso em Campo Verde. É um assentamento modelo. Eu fiz reunião
lá recentemente. Antigamente nós íamos a reuniões em assentamentos e chegavam carro velho, moto
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
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velha, mas hoje chegamos aos assentamentos e vemos lá F-1000, estrada, carros com condições de
trafegar, de ir e vir. É completamente...
Deputado, vale a pena uma visita sua lá, porque é um trabalho completamente
fantástico de folhagem e todos têm uma renda semanal garantida. Então, é uma coisa muito positiva.
Eu acredito que o mercado existe.
E o seguinte: eu concordo com o que o companheiro da plateia que fez uso da
palavra colocou quanto à questão da qualidade do produto. Esse é um tema que nós discutimos há
muito tempo. Eu já acompanho esse tema desde 1987, porque fui fundador da minha Associação da
Comunidade São Benedito. Então, eu enxergo diferentemente. O mercado existe! O que tem de
desafiador para nós chama-se produção em escala.
Então, é preciso que façamos bons projetos. É preciso que façamos projetos
pensando na vida das pessoas. A preocupação maior é que há muitas empresas que fazem projetos
pensando no que vão ganhar para quem está elaborando o projeto. Não é isso! Nós saímos daqui
com um passivo muito grande do crédito fundiário. Lá no meu município eu sei o que é isso. É um
bolsão de problemas. Foram projetos mal planejados, mal feitos.
Nós temos problemas nos assentamentos nossos do INCRA e não omitimos disso,
mas quando você vai ver os assentamentos do crédito fundiário é de doer o coração. É de doer o
coração!
Então, essas pessoas precisam de socorro e nós temos o desafio de lutar em
parceria com a Assembleia Legislativa; lutar em parceria com as Prefeituras, com o Governo do
Estado para que possamos salvar esse pouco que ficou lá, que acredita na terra e acredita no
potencial. Mas é preciso que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham consciência disso e a
palavra mágica para isso é muito pequena, e não existe essa palavra pequena funcionando,
dificilmente, o projeto dá certo, chama-se união. Onde não há união, infelizmente, a coisa só tem a
dar errado.
Então, união não vai depender do Deputado Wilson Santos; união não vai
depende do Salvador; união não vai depender do Delegado Federal de Agricultura do Estado de
Mato Grosso, não vai depender do Governo do Estado, Pedro Taques, ou do Nezinho, Prefeito de
Livramento, união depende de cada cidadão e cidadã que acredita na força dos trabalhadores.
Então, é preciso ter união. As cooperativas, as centrais de associações precisam
estar unidas para buscar projetos e pensar no desenvolvimento, projeto sustentável que continua,
passa de geração, passa diretoria, mas o programa vai continuar, a vida vai continuar. Quer dizer,
estamos falando de negócios. Projetos significam negócios, e negócio só é bom quando tem lucro.
Então, é importante essa união.
Quero parabenizar o Deputado pela iniciativa e parabenizar todas e todos,
trabalhadores e trabalhadoras, as associações e aqueles que fazem a feira e acreditam na força dos
trabalhadores.
Muito obrigado! (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao Salvador Soltério, Superintendente Estadual do INCRA em nosso Estado, que está aqui desde o
início desta importantíssimo Audiência Pública. Muito obrigado!
Uma das coisas que vejo de positivo aqui, Nelson, é que conseguimos reunir todo
mundo que fala sobre agricultura familiar, acabamos reunindo, ouvindo um, ouvindo outro.
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Dando sequência, temos mais quatro inscritos da plateia: a Luzia Rosa da Silva, a
Rose, Presidente da Associação da Amplo Verde; o Fernando Lima, que é pescador; a professora
Lizanil Patrocínio e o Ailton Amorim, são os quatro inscritos da platéia. Da mesa, nós temos
inscritos: o Baltazar Eurique; o Lindemberg e o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Sr.
Nezinho.
Eu quero chamar aqui à frente, da plateia, a Luzia Rosa da Silva, a Rose
(AUSENTE).
Fernando Lima, pescador... Está aí? Fernando Lima está aqui. Depois do Fernando,
vamos chamar a professora Lizanil Patrocínio e depois o Ailton Amorim.
Com a palavra, o Sr. Fernando Lima.
O SR. FERNANDO LIMA - Boa noite, senhores e senhoras!
Minha profissão é pescar, mas o meu nome é Fernando Lima e estou aqui de frente
à pessoa que me representa há vinte e poucos anos, há quase vinte e cinco anos de representação.
Tenho 10 anos de profissão, de carteira de pescador profissional e existe a minha profissão e nas
imagens da nossa riqueza, do nosso Pantanal...
Mas eu não vou falar muito, Deputado Wilson Santos, porque o tempo é curto.
Quero dizer que das quarenta Audiências Públicas que tivemos, declarou aqui o Deputado Eduardo
Botelho, esta está sendo uma das melhores durante os seis meses do ano de 2015.
Sociedade, agricultura familiar é um dos programas do Governo do Estado,
juntamente com o Governo Federal, mais importante do mundo, não do Estado, do mundo.
(PLATEIA SE MANIFESTA)
O SR. FERNANDO LIMA - Agricultura familiar é para aquele que acredita, para
aquele que está na roça, porque é dali que você tira o sustento; é para aquele que grita e quer que
tenha, seja de onde vem, comida. Ali você está com a abundância. É da agricultura familiar que você
abraça a causa daqueles que pedem e não sabem de onde vem. É da agricultura familiar que nós
fazemos a maior educação do mundo! É da agricultura familiar que nós temos a melhor saúde do
mundo!
Deputado, é preciso que Vossa Excelência abrace com mais carinho - tenho certeza
que Vossa Excelência vai abraçar - e traga aos cento e quarenta e um municípios do Estado de Mato
Grosso, que cria, que não é do agronegócio, que vai o pão de cada dia para o cidadão brasileiro. Mas
é da agricultura familiar que leva o pão de cada um na mesa do cidadão brasileiro.
Então, gente, eu não vou falar muito, mas quero dizer que já colhi cinquenta
caminhões de tomates a granel. Eu já fiz para São Paulo trinta e oito caminhões de pimentões a
granel, jogando em cima do caminhão e levando. Mas, por que trinta e oito caminhões de pimentão a
granel? É do pimentão que fazemos o adubo.
Então, se o senhor me perguntar o que essa terra dá? Eu vou dizer: ali é bom para
banana e melancia e mais nada. Mas não é para você encher dez pés, vinte pés em cada cova, você
só pode ter três: um médio, um grande e um brotando. Você vai atender qualquer município ou
qualquer mercado que quiser comprar seu o seu produto.
A melancia dá em qualquer lugar, e eu disse assim: poxa, eu não vejo Mato Grosso
pelo plantio de soja; eu não vejo Mato Grosso, Lindemberg, pelo plantio de milho; eu não vejo Mato
Grosso pelo plantio de algodão, eu vejo um Estado um dos maiores do mundo em lençol de água,
água em cima e nos lençóis freáticos. Mas nós não temos agricultura, uma estrutura onde tem tanta
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terra e esse programa da agricultura familiar nós podemos abraçá-los em qualquer lugar; nós
podemos criar horta individual; podemos criar hortas comunitárias; podemos abraçar as áreas rurais
que estão aí, dizendo que alguém é dono e não é. Dentro das áreas urbanas tem áreas que podemos
abraçar esse projeto da agricultura familiar, mas não é só um, tem que ser acima de dez, vinte,
cinquenta, cem, duzentos, mas duzentos que queiram trabalhar.
Eu quero agradecer Vossa Excelência, Deputado Wilson Santos, e a todos os
componentes da mesa.
Eu vou fazer uma minuta de conhecimento, uma minuta de conhecimento ao
Secretário da Agricultura Familiar dizendo que sou agricultura familiar no Estado de Mato Grosso,
onde eu vivo há trinta e três anos...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Fernando, mais um minuto.
O SR. FERNANDO LIMA – Eu já estou encerrando.
Então, eu quero parabenizar o Deputado por esta belíssima Audiência Pública que
trouxe para o Município de Várzea Grande. Eu acho que é uma das primeiras, mas nós daremos
continuação e vamos finalizar. Daqui um ano, dois anos, tem planta que dá com noventa dias, tem
planta que só dá com um ano e meio e tem planta que só dá com resultado de três anos. Então, nós
temos que escolher o que vamos querer.
Por exemplo: se você vai plantar melancia, com sessenta a noventa dias você vai
colher; se você vai plantar feijão, depende do tipo de feijão, você o tem com trinta a quarenta dias;
mandioca, também, nós temos de um mês a três meses. O milho, para você colocá-lo no mercado,
são noventa dias, mas pode vendê-lo verde durante quarenta e cinco, cinquenta dias.
Então, Deputado Wilson Santos, eu estou disposto a escrever essa minuta para o
Secretário, que saiu, está dando entrevista, eu vou fazer uma minuta do conhecimento dizendo que
estou disposto a lutar, não vou cobrar nada para que eu saia às comunidades dizendo o que é
agricultura familiar, o que nós podemos criar, o que é que a terra pode produzir para não irmos a um
programa do governo com coisas que, às vezes, nas suas terras está querendo adquirir e não pode,
porque nem em todo lugar dá o que você quer plantar. Mas, nós temos em abundância no Estado de
Mato Grosso muita água e muita terra e estamos aí esquecidos na agricultura familiar, que é de onde
leva o pão de cada dia.
Muito obrigado, sociedade! Desculpem-me, porque o tempo é curto (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece
ao Fernando Lima por ter trazido esse depoimento.
Vamos ouvir agora ao Diogo Lima, Diretor de Assentamento do INTERMAT.
Em seguida, usará da palavra a Professora Lisanil Patrocínio e o Airton Amorim.
Com a palavra Diogo Lima.
O SR. DIOGO LIMA – Boa noite a todos e a todas!
Cumprimento a distinta mesa na pessoa do Deputado Wilson Santos, os estimados
colegas que nos acompanham no debate, especialmente as comunidades rurais que estão presentes,
representadas pelas Associações, e todas as demais Organizações sociais que representam a luta
pela, o Movimento dos Trabalhadores Rurais e a Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso.
Estou neste ato representando a Presidente Luciane Bezerra, do Instituto de Terra
do Estado de Mato Grosso, INTERMAT, mas especialmente trazendo algumas informações e alguns
encaminhamentos da política estadual, da política do Governador Pedro Taques, no que se refere à
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agricultura familiar, mas de modo muito especial à regularização fundiária e ambiental, em
específico dos assentamentos que estão sob a responsabilidade do INTERMAT.
Nosso colega aqui, Superintendente Salvador, já fez um panorama da política de
assentamentos no Estado que envolve Governo Federal e Governo Estadual. O Governo Federal atua
nos Assentamentos do INCRA e o Governo Estadual, INTERMAT, atua nos Assentamentos
Estaduais de sua responsabilidade.
Hoje nós temos cento e vinte e dois assentamentos estaduais que estão aptos a
toda política, para receber créditos, para melhorar infraestrutura, para a organização do sistema
produtivo e especialmente para a regularização fundiária e ambiental.
No INTERMAT hoje um dos desafios mais importantes para a Diretoria de
Assentamento é fazer todos os trabalhos técnicos de georreferenciamento e medição desses
assentamentos e dos lotes, e mais a regularização ambiental desses mesmos assentamentos.
Então, o órgão atua em duas frentes: resolver os problemas da regularização
fundiária propriamente dito e mais a regularização ambiental, que, como já foi bem colocada nesta
Audiência Pública, é uma das questões que tem inviabilizado, tem dificultado muito a agricultura
familiar no Estado.
Nós já estamos acompanhando todo o desenvolvimento que foi feito no INCRA.
De fato, o INCRA se antecedeu nessa política do Governo Federal de cadastramento dos imóveis
rurais. Como o próprio Superintendente Salvador já nos colocou, esse trabalho está sendo concluso
pelo INCRA nos seus quase quatrocentos assentamentos.
Estamos aqui, o INTERMAT, aproveitando dessa experiência do INCRA, já
conversamos com eles, eles disponibilizaram essa metodologia, para que possamos seguir o mesmo
caminho.
Fazendo essa regularização ambiental dos assentamentos junto à SEMA, vamos
estabelecer um plano de trabalho que contemple os assentamentos rurais e assim retomar não só as
visitar técnicas para assistência técnica e para o fomento à produção, mas as visitas técnicas, as
vistorias que vão permitir que esses assentamentos sejam regularizados.
O que é isso? Que eles possam ser titulados, que cada assentando, que cada
parceleiro da reforma estadual tenha o seu próprio título, e, assim, tenha condição de ser o legítimo
proprietário do seu imóvel rural, porque possuidor e trabalhador rural ele já é.
Então, nós estamos nesse caminho de retomar a política no campo, visitando os
assentamentos, realizando os trabalhos técnicos para que avancemos mais na regularização fundiária,
e agora que há uma alteração na lei, a regularização também ambiental desses assentamentos.
Portanto, o compromisso que nós temos com os movimentos sociais é de
estabelecer um plano de trabalho. Aqui nós já vimos muitos presidentes de associação, a própria
FETAGRI, que já nos visitou também, que nos cobram esse plano de trabalho e essas visitas nos
assentamentos e também visitas àquelas comunidades que não são assentamentos, mas que estão
esperando a regularização fundiária, que pedem, solicitam do INTERMAT que eles visitem essas
comunidades para que possam ter a sua regularização fundiária.
Inclusive o Deputado Wilson Santos, o Prefeito aqui de Nossa Senhora do
Livramento que nos acompanha, também já nos procuraram pedindo para que sejamos mais fáceis e
que consigamos ter procedimentos mais simples, menos complicados, para que as comunidades
rurais que não são assentamentos, nem do INCRA, nem do INTERMAT, também possam ser
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privilegiadas com a política pública, prestigiadas pelo Governo do Estado, e tenham o seu tão
desejado e esperado título definitivo rural.
Então, é o nosso compromisso.
Estamos aberto, nós tomamos pauta, anotações, de todas as reivindicações dos
movimentos, Deputado Wilson Santos, e nos colocamos à disposição da Assembleia Legislativa
para que revejamos não só a legislação que é aplicada, mas também os procedimentos para que eles
sejam mais fáceis, mais simples, menos burocráticos, de modo a atender as comunidades rurais e os
assentamentos do Estado.
Então, fica aqui o nosso agradecimento.
Foi uma grande oportunidade participar deste debate, desta Audiência Pública.
Já peço aos demais colegas e aos presentes da minha retida, mas estamos com a
viatura e precisamos devolvê-la.
Desde já obrigado! Uma boa noite a todos.
Por favor, pode contar com o INTERMAT.
Um grande abraço! (PALMAS).
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós agradecemos, Diogo Lima.
Obrigado pelas explicações e pela presença.
Eu vou dizer ao Governador que isso é uma bobagem. Vossa Excelência está a
trabalho. A viatura tem que servi-lo à noite, de madrugada, sábado, domingo, no carnaval, desde que
trabalhando. Tem gente pegando no horário de expediente fazendo vagabundagem.
O senhor está trabalhando, ouvindo aqui uma das mais importantes Audiências
Públicas deste ano. Então, é bobagem ter que entregar carro às 17:30, 18:00 horas.
O que é isso? Você está trabalhando. (PALMAS).
O Governador mesmo já o vi sair 24:00 com o carro oficial. Está trabalhando. Saiu
a serviço. Então, foi bom o senhor falar, porque eu vou fazer essa observação ao Governador.
Quem trabalha tem toda estrutura para trabalhar.
Essa equipe toda ali, casadas e tudo, vão ficar aqui até enquanto tiver Audiência
Pública. Já saíram 24h, 01h, comigo. Estão trabalhando. Se tivessem que voltar às 17h30min não
teriam mais Audiência Pública na Assembleia Legislativa - acabou tudo.
Mas essa observação foi bom você falar, Diogo, porque eu vou fazer direto ao
Governador. Tem que liberar as condições para quem trabalha.
Eu quero chamar os dois últimos inscritos da plateia: a professora Lisanil
Patrocínio, Coordenadora do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial da Baixada
Cuiabana, e o Ailton Amorim, depois passaremos para os últimos da mesa.
A SRª LISANIL PATROCÍNIO - Inicialmente quero cumprimentar a todos!
Eu gostaria de cumprimentar a mesa na figura da única mulher que estava
compondo a Mesa e teve que sair.
Deputado, eu quero agradecer a iniciativa, e, sobretudo, ao professor Reinaldo, que
acolheu uma demanda de associações e cooperativas que sentiram a necessidade de discutir a
agricultura familiar, mas eu quero falar com o Secretário Suelme me ouvindo, se puder chamá-lo.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Secretário Suelme, por gentileza,
aqui à mesa.
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Então, vamos pular a Lisanil Patrocínio, vamos passar para o Ailton Amorim, o
Secretário está dando entrevista, retornará daqui a pouco, já que você quer que ele ouça.
Com a palavra, o Sr. Ailton Amorim.
O SR AILTON AMORIM – Boa noite a todos, principalmente aos agricultores.
Trazer aqui presente, por exemplo, o Deputado Wilson Santos faz na sua inicial fala a questão da
educação. E depois nós tivemos outro professor, que fez a mesma fala complementando.
Quero trazer presente por fazer parte do Conselho Estadual de Alimentação
Escolar e também ser parte integrante do Comitê Estadual de Educação do Campo. Dizer que todo o
debate, toda a relação que for permeada pelo pensamento capitalista sempre existirá a violência. E aí
eu quero trazer presente o que a Terezinha trouxe, inclusive, como contraponto a esse modelo de
produção capitalista, que, inclusive, é um dos modelos de economia solidária.
E trazer presente também outro detalhe, já também apontado pelo Deputado
Wilson Santos e outros que também falaram, olhem que decadência: em um Estado que, por ventura,
por suas várias formações, é um Estado produtor de alimentos, nós já tivemos na alimentação
escolar a participação da agricultura familiar em torno de 14%, mas fomos diminuindo, diminuindo
e, em 2013, nós tínhamos um pouquinho mais que 9%. Agora a última informação que temos é de
que é menor ainda. Não dá para admitir que isso ocorra em um Estado tão grande e em que muitas
pessoas produzem, em que a agricultura familiar produz, e a agricultura familiar dos pequenos
proprietários, até porque existe em vários debates de agricultor familiar.
Quero fazer uma propositura, pena que várias pessoas já saíram, mas seria
interessante, inclusive, que desta Audiência Pública, aquilo que se vem pensando de construir uma
equipe que vai sistematizar, que vai acompanhar, ela precisa sair do meio do povo. O Poder Público
tem que dar condições, é obrigação sua dar condições para que a sociedade se organize e dela partam
as proposituras. Então é obrigação do Poder Público! Por isso que justamente está a falta de
comercialização com preço justo, bem falado aqui, porque falta o Estado, a instituição pública estar
presente nos vários espaços, inclusive, onde se vive, onde se produz e onde se vive de forma
solidária. Falta o Poder Público estar presente. Precisamos disso.
Então, não há a possibilidade de construir um novo modelo de sociedade com o
pensamento capitalista. Só é possível, professor, só é possível haver um novo modelo que não seja
excludente, que não seja violento, com um novo pensar que não seja produção capitalista.
Portanto trazer essas presenças e fazer uma propositura, inclusive, para as
próximas Audiências Públicas: que comece já delimitando o tempo para que todos tenham a
possibilidade de falar o mesmo quantitativo, uma vez que, no início, tiveram pessoas que falaram,
falaram, falaram e depois, no final, acabou tendo que delimitar o tempo por conta do tempo maior.
Então é uma propositura para as próximas Audiências Públicas, oitivas: que a
sociedade tenha maior participação e dessas participações surja uma infinidade de propostas para se
efetivarem nos diversos espaços da vivência do povo mato-grossense. É isso que eu apresento aqui
para esta grande comunidade. Muito obrigado.
Só para dizer o seguinte: eu não sou aqui da Baixada Cuiabana, sou do Município
de Cotriguaçu, há quase mil quilômetros daqui. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Muito obrigado, Professor Ailton
Amorim, que vem de tão longe participar desta Audiência Pública. A Assembleia Legislativa
agradece.
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Enquanto o Secretário Suelme dá a entrevista, eu quero convidar para falar o
Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho. É o único prefeito
presente do começo ao final desta Audiência Pública
O SR. CARLOS ROBERTO AS COSTA (NEZINHO) – Boa noite a todos!
Quero aqui cumprimentar o Deputado Wilson Santos e parabenizá-lo por essas
iniciativas. Eu tive a oportunidade de participar de uma Audiência Pública sobre a Educação e
percebi o quanto, realmente, essas Audiências Públicas podem trazer questões que podem
influenciar na melhoria, tanto da educação quanto deste tema hoje colocado.
Eu serei breve. Eu vejo na questão da agricultura familiar alguns problemas
cruciais: falta de recurso e falta de união, mas falta de união não apenas dos produtores rurais da
agricultura familiar, mas também falta de união dos órgão que estão envolvidos, porque, às vezes,
um faz seu trabalho sem integrar com os demais órgãos que estão trabalhando. Então, para mim,
falta união tanto dos agricultores familiares como dos órgãos envolvidos.
A falta de assistência técnica é também um dos grandes gargalos da agricultura
familiar. Da questão da assistência técnica acho que o Gauchinho falou no início.
Tem a questão da regularização sanitária. Hoje estou vendo ali a Tereza e aqui
estava o José Inácio, que estão constantemente cobrando isso, porque são produtores de peixes e,
quando vão vender seus pescados, na realidade tem problema de regulamentação sanitária. Eu não
me lembro, alguém já me falou aqui, acho que foi o Secretário.
Tem a questão da regularização fundiária, que é um grande problema,
principalmente no meu município. Nós temos problemas seriíssimos de regularização fundiária em
nosso município, não só em assentamentos, mas principalmente nas comunidades tradicionais.
Eu quero dizer que fiquei muito feliz na semana passada quando estive no
INTERMAT. O Diogo já saiu, mas acendemos lá uma luz de regularização, através das comissões
municipais de regularização fundiária, via Tribunal de Justiça e, nosso caso aqui, via Comarca de
Várzea Grande.
E na mesma hora em que fomos informados pelo Dr. Diogo e pela Pâmela,
entramos em contato com o fórum de Várzea Grande e, para nossa surpresa, em menos de uma
semana, nós estamos com os nomes já indicados. Quero crer que em dez dias ou pouco mais essa
comissão estará se reunindo, o que eu acho que vai ser muito produtivo para nosso município,
porque o nosso município é um município tem problema de regularização fundiária, mas não tem
litígio. No nosso município, tirando Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, as demais regiões não têm
problema nenhum. Está cada um com sua área cercada, essa coisa toda e não tem litígio. Então eu
entendo que é um momento propício para regularizar.
E, para finalizar, Deputado Wilson Santos, eu vejo como o grande problema da
agricultura familiar, eu não lembro se foi o Salvador que falou isso aqui, a questão da organização da
produção.
Eu acho o seguinte, eu gostaria, Secretário Suelme, de ter a oportunidade de ver
um planejamento estratégico da agricultura familiar da Baixada Cuiabana e com a coordenação da
Secretaria da Agricultura Familiar, porque não adianta, você começar a trabalhar solto não resolve!
Nós temos que juntar esforços, juntar os poucos recursos e ter uma direção certa a seguir.
Eu gostaria muito, Secretário, de promovermos isso por meio da sua Secretaria. Eu
acho que é o órgão que deve coordenar.
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Eu vejo que se encaminharmos resolvendo esses problemas ou, pelo menos,
minimizando esses problemas, nós daremos um grande passo na solução dos problemas da
agricultura familiar.
Eu não quero me alongar, Deputado Wilson, porque, na realidade, já está tarde.
Eu até falava para o Sr. Layr que eu só penso até as 18:00h. Já se passaram alguns
minutinhos e tenho que parar. (RISOS)
Obrigado a vocês!
Eu quero parabenizar, mais uma vez, a plateia, porque acho que o importante é
isso participar até o final, realmente, para que possamos tirar daqui medidas que venham a
contribuir.
Muito obrigado!
E que todos tenham um bom trabalho! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Eu quero agradecer o Prefeito
Nezinho que prestigia esta Audiência Pública e traz uma observação importante ao Secretário, ele
como servidor de carreira do Estado aposentado. O Nezinho foi durante muitas décadas, por várias
décadas, Fiscal de Tributos do Estado e se aposentou como tal; foi Sub-Secretário de Fazenda do,
então, Secretário Walter Albano. É um homem acostumado a trabalhar com planejamento e deixou a
sugestão que eu quero endossar aqui.
Eu quero chamar aqui para usar da palavra o Sr. Lindemberg Gomes Lima,
Superintendente do Ministério da Pesca. O Lindemberg eu conheci pelas colônias - não é,
Lindemberg? - Z1, Z2, Z3, pescador.
Com a palavra o Sr. Lindemberg Gomes Lima.
O SR. LINDEMBERG GOMES LIMA - Boa noite a todos!
Eu cumprimento o Deputado Wilson Santos e o parabenizo pela iniciativa desta
Audiência Pública; cumprimentar os componentes da mesa e principalmente todo esse público que
está aqui e que persiste, ainda, teimosamente em nos escutar.
Eu quero dizer, Deputado Wilson Santos, que o povo nas urnas entendeu que a sua
volta política seria necessária, que a sua volta à Assembleia Legislativa seria necessária. Nós já
estamos vendo-o colher alguns frutos dessa sua nova missão.
O pescador Fernando lembrou bem.
Mato Grosso, Fernando, é o segundo Estado em potencial de água doce do Brasil.
Nós temos um clima favorável, toda uma abundância de recursos naturais favoráveis, principalmente
à cultura do peixe.
Eu vim, agora, ao meio dia, Deputado Wilson Santos, de um almoço em
Bonsucesso e lá foi servido o peixe de piscicultura.
Em plena safra de peixes nativos, de peixes do nosso Pantanal estávamos lá
degustando peixe, Secretário Suelme, de piscicultura. É só para entenderem a influência da
piscicultura como atividade agrícola no Estado de Mato Grosso.
Eu quero lembrar aqui de algumas legislações, principalmente do Estado,
Deputado Wilson Santos, sendo que alguém falou da questão ambiental.
A Lei do ex-Deputado Sérgio Ricardo diz em um artigo que até cinco hectares de
lamina d‟água é dispensada a outorga e, também, o licenciamento ambiental. Isso facilita muito a
vida de quem quer entrar na piscicultura.
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR NO VALE DO RIO CUIABÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE
JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.
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Nós temos, também, outro Decreto que o Deputado Wilson Santos até pediu para
eu ler. É o Decreto nº 8.471, da Presidente Dilma Rousseff, de 22 de junho de 2015, que modifica o
Art. 7º da Lei nº 8.171, ficando a redação: “O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
poderá classificar o estabelecimento agroindustrial de bebidas ou de produtos de origem animal
como agroindústria artesanal, considerados os costumes, os hábitos e os conhecimentos tradicionais
na perspectiva de valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos,
comunidades tradicionais e agricultores familiares.”. Entende-se por agricultura familiar: abate ou
industrialização de animais produtores de carne; processamento de pescado e seus derivados;
processamento de leite e seus derivados e por aí vai. É mais uma lei que vem também facilitar a
atividade de quem quer entrar para a piscicultura.
Recentemente, Deputado Wilson Santos, nós, em parceria principalmente com a
EMPAER...
E eu quero parabenizar o pessoal da EMPAER, porque nós sabemos que nos
outros governos a EMPAER por tanto tempo capengou, mas eu vi na posse do Layr... Eu estava lá
presente com o Deputado Federal Ezequiel Fonseca e nós sentimos a responsabilidade que o órgão
estava passando, quem assumiu o comando e principalmente...
Aqui eu quero enaltecer, mais uma vez, esses guerreiros. São técnicos que estão lá
há vinte e cinco, trinta anos e não deixaram a peteca cair, somados, Secretário Suelme, a um Layr da
vida que está chegando agora e dando todo um gás na EMPAER. Isso vem favorecer muito, vem
facilitar muito a vida do pequeno produtor.
Eu quero enfatizar bem um assunto que em quase todas as falas aqui foi
unanimidade, que é a questão da regularização fundiária. Isso não vem da agricultura familiar, da
área rural. Nós sabemos que em Várzea Grande, por exemplo, 90% da área urbana não têm
regularização fundiária. Isso é uma realidade!
E nós aqui, assim como o Governo Federal, o Nelson, outros da mesa, o INCRA
principalmente, somos ferramentas do Governo Federal. O Banco do Brasil, também, é ferramenta
do Governo Federal nas ações de fomento à política de produção. Nós temos os nossos parâmetros,
as nossas obrigações e principalmente a obrigação de pisar no freio em alguns momentos.
Pasmem: nós temos aqui cooperativas superorganizadas, a exemplo de uma
cooperativa de Juara que não consegue acessar crédito para piscicultura, porque nenhum os
assentados que são componentes da cooperativa tem a regularização de sua área.
Então, é uma dificuldade que nós temos não só na Baixada Cuiabana, mas em todo
o Estado de Mato Grosso. Eu não vejo com bons olhos a facilidade para resolvermos esse problema
da regularização fundiária.
Infelizmente, em 2014, Deputado Wilson Santos, nós conseguimos dez milhões e
quatrocentos mil reais de investimentos na piscicultura.
Nós temos outro problema sério que é a questão do que foi tratado da piscicultura.
E o Secretário Suelme lembrou muito bem, foi muito feliz na sua colocação de que num ato político,
num ato de você conseguir se sair bem politicamente foram feitos vários tanques sem
acompanhamento técnico nenhum, é bom frisar. E hoje, a exemplo da Baixada Cuiabana,
principalmente do Pedra 90, do lençol, quase todas as pisciculturas estão inativas, porque não têm
renovação de água; pois, muitas vezes, o produtor não conseguiu comprar ração, que é o grande
problema é o fomento da atividade da piscicultura que o custo da ração é muito alto e o pequeno
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produtor não consegue comprar na fonte. Ele vai ao boteco da esquina comprar a ração de quarenta e
cinco reais enquanto que o grande produtor - cinquenta reais - compra por trinta, trinta e três reais o
saco da ração. E esse grande produtor, muitas vezes, tem acesso livre ao crédito, porque ele tem
propriedades; ele tem bens, porque ele é amigo de alguém, de um gerente de banco. Ele em acesso
livre às linhas de crédito e o pequeno produtor nem a parte da legalização da sua área ele tem. Então,
esse é um grande entrave e temos que discutir isso com muito mais responsabilidade.
Eu acho que isto aqui é um bom começo, Deputado Wilson Santos, para que
possamos... Eu vejo aqui Vossa Excelência, o Deputado Eduardo Botelho, o Secretário Suelme, com
quem tenho discutido muito isso, faço parte do grupo dele, da Câmara Técnica da Piscicultura,
somos companheiros, parceiros...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – O Deputado Zé Carlos do Pátio
também.
O SR. LINDEMBERG GOMES DE LIMA - ...o Deputado Zé Carlos do Pátio
também, mas nós precisamos de um compromisso maior, porque não é só Cuiabá que está com esse
problema, não é só Várzea Grande que está com problema de regularização, não, senão, nós vamos
bater na tecla e o Banco vem com o discurso: “Nós estamos lá para atender.” Atende quem tem a
documentação em dia; quem não tem a documentação em dia não tem acesso ao crédito.
Nós temos o Plano Safra da Aquicultura para este ano, quase seis bilhões de reais
para serem investidos na piscicultura. E dentro de Mato Grosso nós conseguimos, no ano passado,
dez milhões de investimentos. Desses dez milhões, pasmem, a maioria foi do PRONAF para o
pescador comprar barco e motor, porque na área da produção da piscicultura - isso que é interessante
– é onde o pequeno produtor vai conseguir colocar o produto na mesa do consumidor com
qualidade.
Nós precisamos também capacitar esses produtores para que eles possam oferecer
o produto lá na ponta para o consumidor com melhor qualidade. Se ele oferece com melhor
qualidade vai agregar valor ao seu produto, vai entregar um pescado sem espinha, em condições
boas de higiene, porque ele é o pequeno, e esse é o papel do pequeno. O grande, não. O grande é
maioria.
Deputado, nós temos seis frigoríficos com Sistema de Inspeção Federal – SIF no
Estado de Mato Grosso, tirando a cooperativa - não sei se tem alguém presente da cooperativa.
Desses seis grandes frigoríficos, sabe qual está funcionando? Nenhum. Nenhum frigorífico com
capacidade a mais de cinco toneladas/dia está funcionando, ou falta matéria-prima ou o povo
desorganizou.
Eu estou indo depois de amanhã para Brasília falar com o Ministro, levando o
pessoal da COOPERFISH de Primavera do Leste, porque falta o recurso. Eles fizeram lá um
empreendimento, inclusive, do próprio Ministério da Pesca, onde tem capacidade de cinco
toneladas/dia de abate. O que aconteceu? Em um mês ele conseguiu abater todos os peixes dos
cooperados. E agora, como é que faz? Não tem peixe. Onze meses parado! Um investimento do
Governo Federal que vem, realmente, para melhorar a atividade daqueles produtores. Então, falta
também organização.
Nós temos lá o frigorífico de Primaverinha, lá perto de Sorriso, Deputado Wilson
Santos, onde lá o João Pedro da Delicious Fish construiu um monstro lá, até hoje não abatemos um
quilo. Nós fomos inaugurar com o Ministro lá o ano passado o frigorífico, até hoje não abatemos um
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quilo. Então, falta organizar isso melhor; falta entendimento para que possamos fazer a coisa,
enquanto na Baixada Cuiabana não temos um frigorífico de abate.
Nós temos a Cooperativa Coorimbatá de Várzea Grande que não produz também.
Cadê o pessoal da Cooperativa? A Cooperativa não produz! Ela está comprando produto,
beneficiando e colocando no mercado, e não são produtores, mas é a única, hoje, no ciclo SIF na
Baixada Cuiabana. Nós precisamos implementar...
Nós temos o Lago de Manso, Deputado Wilson Santos, com mais de 100 famílias
de produtores que vão começar a produzir peixe agora e não sei para quem vai vender, porque a
legislação diz que eles não podem sair com produto sem a sanidade animal. Esse é um grande
problema.
Então, Deputado Wilson Santos, eu quero deixar aqui o alerta para que possamos -
estou à disposição no Ministério da Pesca - junto com o Suelme, junto com a EMPAER, o Layr, o
pessoal da EMPAER, que está lá no fundo, companheiros mesmo, estão com toda garra, fizeram um
trabalho que tem que ser respeitado, o Suelme sabe bem disso, que foi o levantamento de toda
Baixada Cuiabana no setor da piscicultura, onde encontramos piscicultores, pequenos produtores
que não sabiam nem como colocar o peixe no tanque, mas estavam com o tanque lá. Muitas vezes,
ele condena a política do Governo dizendo que não dá certo. Mas não dá certo por quê? Porque não
teve acompanhamento técnico; ele não sabia se a água dele teve renovação; se o tanque dele foi
colocado dentro da área que era para ser construído e acaba no que está dando. Então, nós
precisamos tratar a piscicultura com muito mais ênfase, com muito mais responsabilidade, Suelme.
Parabenizar aqui o nosso Prefeito lá de Livramento, porque Livramento hoje
desponta como terceiro município produtor de piscicultura no Brasil. O Estado de Mato Grosso está
em segundo lugar em produção nacional de peixe e, pasmem, somos, ainda, o décimo oitavo
importador de pescado do mundo e não conseguimos produzir peixe para o nosso consumo. Então, a
política tem que mudar para que possamos realmente ter condições de produzir com qualidade.
A Coorimbatá é a única Cooperativa que está conseguindo trabalhar. Estamos
tentando, inclusive, fazer com que ela se torne uma âncora. Porque o grande problema que nós
levantamos é justamente... Fazer o tanque, muitas vezes, é fácil; para colocar o alevino, Suelme,
muitas vezes é fácil, mas quando um peixe passa a comer de cinco gramas de ração a dez gramas de
ração, aí vem a dificuldade. Um produtor que começou com alevino lá com um saco de ração, ele
chega ao mês de setembro e outubro comendo dez sacos de ração, e são quinhentos reis por dia.
Aí eu pergunto para vocês: como é que vai sustentar essa piscicultura? E aí nós
temos muitas pisciculturas, ainda, visitei uma agora em Cáceres fechando com oitenta tanques,
Suelme, porque ele não teve condição de fazer o fomento para poder desenvolver a atividade.
É isso, gente! Desculpa o desabafo.
Deputado Wilson Santos, mais uma vez parabenizá-lo pela iniciativa! Somos
parceiros, o senhor sabe disso, e estamos aí. Muito obrigado!
O SR PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Agradeço ao Lindemberg pela
presença, por essa exposição muito pertinente.
Eu Tenho certeza que a maioria que está aqui não sabia que o Brasil importa peixe;
que Livramento é o segundo maior produtor de peixe de tanque de Mato Grosso e o terceiro do
Brasil; que temos seis grandes frigoríficos, praticamente, todos fechados - ainda bem que o
Lindemberg está aí nesse posto no Ministério e conhece bem a realidade e pode contribuir.
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Vamos convidar a Professora Lisanil Patrocínio, Coordenadora do Núcleo de
Extensão em Desenvolvimento Territorial da Baixada Cuiabana, para fazer uso da palavra. Ela
gostaria de falar com a presença do Secretário Suelme.
Fique à vontade, Professora.
A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Bom, não vou historicizar sobre o território da
cidadania da Baixada Cuiabana, mas ele foi criado em 2003. Em 2005 houve uma série de debate e
discussão, tem um documento elaborado pelo colegiado territorial, que é composto de quatorze
municípios e entre essas seis demandas uma delas foi a construção da central de comercialização da
agricultura familiar aqui para a Baixada Cuiabana. E isso se concretizou e vários problemas,
obviamente, aconteceram, tanto que o Secretário relatou aqui e várias pessoas estiveram relatando
aqui.
Ocorre que esta nova Secretaria, que é da Agricultura Familiar, entrou, está com
vontade de trabalhar, isso é inegável, mas entrou aqui, está implementando uma série de alterações
de forma que o colegiado territorial se mobilizou e se organizou.
O Deputado vai falar agora...
Deputado Wilson Santos, eu também gostaria que o senhor ouvisse, porque eu
tenho uma proposição para a Assembleia Legislativa... (PALMAS) ...e eu não estou falando...
O SR. SULME EVANGELISTA FERNANDES – Vamos garantir a ida do
Deputado ao banheiro. Só um minuto.
A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Está bem.
O SR. SULME EVANGELISTA FERNANDES – Ele volta, gente. Coitado do
cara, está aqui há seis horas (RISOS).
A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Eu não estou falando em meu nome. Eu já ouvi
vários que vieram e pediram para trazer a proposição.
Tem mais de dois meses que esse colegiado está unido, e o Professor Nicolau
relatou aqui que em vinte anos que ele desenvolve trabalho de extensão junto a cooperativas,
associações e em trabalhos de pesquisa na Universidade ele não viu o que está acontecendo há dois
meses aqui com esse colegiado territorial da Baixada Cuiabana, que se uniu em prol da discussão, da
elaboração, de encontrar um caminho para o funcionamento desta Central, mas que essa central seja
ocupada efetivamente por quem dela precisa.
Quando o Secretário Suelme coloca que chegaram aqui, que estavam dormindo.
Tinha gente dormindo porque aqui no sábado e no domingo vem agricultores familiares de Barão do
Melgaço, de Poconé e de Nossa Senhora do Livramento, que vêm e não dá.
Olhem o relato da agricultora que colocou sobre as dificuldades, que agora
comprou um carro, mas há o problema das estradas; outro que deu depoimento da senhora que vende
seus produtos de ônibus e ainda volta alegre porque conseguiu vender os seus produtos.
Secretário Suelme, Deputado Wilson Santos, em todos os momentos dessas
discussões a SIAFI foi convidada e esteve representada sempre por um técnico, sempre por alguém
lá da Secretaria. Então, não foi às escondidas que esse documento foi elaborado e foi protocolado...
Qual é a data, Deputado, que o senhor recebeu aí o documento da proposta?
Quando foi protocolado na SIAFI, em 15 ou 18 de maio?
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS - FALA FORA DO MICROFONE) -
Em 15 de maio.
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A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Em 15 de maio. Tem mais de um mês que isso
foi protocolado.
Nós estivemos, colegiado e UNICAFES, dentro da SEAF, no dia 11 de junho, para
discutir uma agenda com a SEAF para pensar a proposta de funcionamento. Foi sinalizada uma data
para a realização de um seminário para o dia 25 de junho, porque era uma data que o Secretário
podia. Nós inclusive queríamos fazer junto com audiência Pública, porque esta audiência pública
também já estava marcada há certo tempo e nós estávamos nos mobilizado para isso.
De repente veio a negativa da realização do seminário.
Hoje nós tivemos de manhã aqui, Deputado, o colegiado do territorial da Baixada
Cuiabana, discutindo justamente a Central. E foi apresentada, praticamente terminando o espaço da
nossa reunião, uma proposta de funcionamento da Central por parte de SEAF.
Acontece que os atores que protagonizam esse colegiado não foram chamados
para discutir essa proposta, de forma que nós precisamos encontrar uma forma e sentar, Secretário,
para dialoga, porque eles vêm e falam: “vamos reunir, vamos reunir.”
Olha, Deputado, custou mil duzentos reais de alimentação aqui para que as pessoas
pudessem vir de manhã dialogar e ficassem até agora. Muitos estão aqui sem condições nenhuma de
transporte, falta de condições. Há toda uma dificuldade.
Não dá, como já veio um e falou: “vamos encontrar um denominador...” Mas nós
vamos fizer mais um tempo, gastando tempo, energia e não vamos encontrar, se não dialogar junto
com Secretário. É preciso que esse diálogo seja junto com o Secretário para pensarmos uma forma
de gerir efetivamente esse espaço.
Secretário, se vem e precisa dormir - são cinco hectares de área aqui - vamos
pensar numa forma de construir alojamento.
Secretário, precisa do espaço da feira - está dificultando o espaço para
comercialização da grande produção - vamos construir mais um espaço para feira.
Vamos encontrar saídas, vamos encontrar soluções. Por quê?
O Banco BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social esteve
aqui – não é professor Nicolau - e já sinalizou: “se vocês elaborarem propostas..” E aí entra a
Universidade. “..para solicitar recursos para gerir este espaço o BNDES pode ajudar”. Por quê? Vai
atender a tantas cooperativas, a tantas associações.
Para demandar para a Assembleia Legislativa, Deputado Wilson Santos, é possível
construir, formar uma Frente Parlamentar, como vocês pensaram a Frente Parlamentar para a
UNEMAT para discutir a questão da agricultura familiar com mais um coletivo do colegiado
territorial da Baixada Cuiabana.
Então, esse colegiado discutiria, indicaria, essas pessoas.
Não sei se isso é possível. Por quê? Aqui surgiram várias demandas.
Olhem aqui o Ministério da Pesca: seis frigoríficos de peixe que não estão em
funcionamento.
Somos o segundo município produtor de peixe de tanque e não estamos
comercializando.
Não dá para falar que a culpa é do produtor. Aquele que ainda está no campo
sobrevivendo, sendo um louco, como o senhor veio aqui e falou, está resistindo. Nós precisamos que
esses agricultores resistam, porque 70% do que chega a nossa mesa vem desses agricultores - e é
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alimentação saudável, como o CONSEA-Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
está batalhando e lutando.
Outra demanda, Deputado. Tem como a Assembleia Legislativa, Vossa
Excelência, nos ajudar para a realização, até o dia 15 de julho da Conferência Territorial da Baixada
Cuiabana de segurança alimentar?
(O SR. PRESIDENTE DIALOGA COM O SR. NICOLAU PRIANTE FILHO FORA DO
MICROFONE – INAUDÍVEL.)
A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Até 15 de julho.
Com o Sr. Nezinho...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Já está marcada a Conferência?
A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Não. Nós só precisamos falar com algum
Prefeito para que mobilize o Consórcio...
(O SR. NICOLAU PRIANTE FILHO DIALOGA FORA DO MICROFONE COM A ORADORA –
INAUDÍVEL)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Porque hoje é 29 de junho.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Porque hoje é dia 29 de junho. Não
é?
A SRª LISANIL PATROCÍNIO - É!
O SR. NICOLAU BRIANTE FILHO - Nós contamos com a colaboração do
Nezinho, ele já está em contato com o Presidente do CONSEA e isso vai ser possível, porque vai ter
toda uma articulação. A única coisa que precisa fazer é o chamamento.
Então já houve um resultado efetivo desta Audiência Pública.
A SRª LISANIL PATROCÍNIO - O chamamento é uma coisa, eu estou a par. A
professora Aída falou, já conversou com o Prefeito Nezinho, só que tem toda uma questão de
logística. Uma coisa é nós realizarmos aqui uma atividade dessa, quando a Assembleia Legislativa já
possibilitou as cadeiras, as mesas, o som, toda a infraestrutura, e nós entramos com algumas coisas.
Nós temos dificuldade! É dessa ajuda que eu estou falando. Se a Assembleia Legislativa, de repente,
pode ser lá dentro da Assembleia Legislativa, no auditório. Porque nós precisamos realizar essa
Conferência Territorial...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Professora, eu vou designar o
Professor Rinaldo para a senhora detalhar do que a senhora efetivamente precisa para que entremos
em campo. O.K.?
A SRª LISANIL PATROCÍNIO - Perfeito!
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Faça um check list do que precisa e
eu vou dizer sim ou não. (PALMAS)
Aí, com isso, a senhora dimensiona se dá.
A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Agenda a gestão da central só com o Secretário
ou com a Assembleia Legislativa?
(PARTICIPANTE FALA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)
A SRª LISANIL PATROCÍNIO - Vem cá, Terezinha, fala aqui...
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Olha, tem que falar no microfone,
porque está sendo gravado tudo isso aqui.
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A SRª TEREZINHA RIOS - O colegiado não pode sair daqui sem uma data
confirmada com o Secretário Suelme Fernandes para que possamos equilibrar a proposta do
território com a proposta que o Governo trouxe na gestão da central! Trouxeram a proposta do
Governo e botaram na mesa. Ou é a proposta do Governo ou é a proposta do coletivo. Não é isso que
nós estamos trazendo! Nós estamos trazendo um equilíbrio para que possamos ter um futuro
promissor. Certo? Garantir que Agricultura Familiar se empodere. É isso que nós estamos
discutindo. Se nós sairmos daqui sem a agenda com o Secretário, o coletivo, e eu acho que tem que
ser o mais rápido possível, para colocarmos nos eixos... Nós já falamos, nós tivemos um contato,
Secretário, que eu nem acreditei e não divulguei. Eu falei isso um dia aqui, nós tivemos um
encontro: olha, foi apontada uma articulação da UNICASTRO Nacional para o BNDES vir aqui no
Mato Grosso. O BNDES veio, a equipe do social, e ele chegou aqui neste espaço e falou: “Vocês
estão de parabéns por lutar para que este espaço seja um espaço de que vocês se empoderem, tenham
seus produtos com qualidade, tenha assistência técnica, viabilizem outros comércios que não sejam
só o institucional, porque nós nunca sabemos o dia de amanhã.” Entendeu? E ele nos propôs que nós
pudéssemos, Secretário, e o senhor vai estar de parabéns, que nos apresente o projeto que venha dar
um resultado positivo nesta central para todos nós.
É isso que nós queremos colocar, agenda com o senhor. (PALMAS)
A SRª LIZANIL PATROCÍNIO – Então são essas proposições. A Conferência
Territorial vamos, então, já dialogar. Aí o Prefeito Nezinho vai nos ajudar no chamamento com os
Prefeitos. E aí, Secretário Suelme, nós temos a demanda da agenda que precisamos que o senhor
esteja presente, que acompanhe essa discussão, porque o senhor tem a autonomia para discutir, para
deliberar e delegar.
Esqueci mais alguma coisa, gente? É isso.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A Assembleia Legislativa agradece a
Professora Lizanil Patrocínio..
A SRª LIZANIL PATROCÍNIO - A Frente Parlamentar, me esqueci.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – O.K. Eu ainda vou falar, a minha
fala é de uma hora e dez minutos à uma hora e cinquenta minutos. (RISOS) Vocês vão me pagar
daqui a pouquinho. (RISOS)
Vamos ouvir agora o Presidente da EMPAER. Com a palavra o Sr. Layr Mota da
Silva. Por favor, Layr.
O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Layr, rufa o bumbo.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Você está liberado. Você pode falar
aí.
O SR. LAYR MOTA DA SILVA – Boa noite a todos!
Eu quero agradecer e parabenizar ao Deputado Wilson Santos por esta iniciativa e
dizer a vocês que hoje eu me sinto orgulhoso por estar aqui. Quando o Deputado perguntou se eu
queria falar, eu pensei em não falar, mas, em respeito às pessoas que estão até agora aqui, eu pensei,
vou falar.
Então, gente, eu quero aqui agradecer a todos, agradecer ao Suelme, nosso
Secretário, e que pena que o Delegado do MDA, o Lindemberg, não falou mais cedo para todos
ouvirem, porque foi de muita importância. Mas eu quero aqui, Deputado, dizer que a EMPAER não
é diferente nesse processo. Não existe agricultura familiar sem a EMPAER, porque não existe
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agricultura de qualidade sem assistência técnica, e a EMPAER está focada em assistência técnica.
Recebemos do Governador um pedido, ele disse: “Nós queremos fazer uma agricultura familiar forte
no Estado de Mato Grosso” e determinou que nós fizemos com que a EMPAER pudesse dar esse
atendimento especial.
Nós temos uma demanda muito grande no Estado de Mato Grosso. Quero aqui,
Deputado Wilson Santos, dizer a Vossa Excelência que o Estado de Mato Grosso, hoje, tem cento e
nove mil famílias na agricultura de pequenos agricultores. Muito se fala em cento e cinquenta, em
cento e quarenta, mas o Governador nos determinou que fizéssemos um levantamento e chegamos a
cento e dez. Sabem por quê? Porque quarenta mil famílias abandonaram as suas propriedades e
vieram para a cidade. Tem assentamentos que nós visitamos que tinham oitenta famílias e agora tem
trinta, quarenta, porque venderam e foram embora.
E nós queremos, a partir deste momento que o Governador nos determinou, fazer
com que as pessoas tenham vocação, vontade e entusiasmo de ficar na sua propriedade. Nós
queremos, em pouco tempo, a cada ano fazer esse levantamento para saber como está o Estado de
Mato Grosso na Agricultura Familiar.
Quero aqui agradecer aos valorosos técnicos da EMPAER que estão aqui até
agora, que têm nos ajudado. Em nome do Vico Capistrano Alencar, eu quero agradecer a todos que
aqui estão, porque na EMPAER (PALMAS) eu posso dizer a vocês que o que estava faltando,
Deputado: fazer com que essas pessoas tivessem a sua autoestima elevada. Todos os órgãos do
Governo, todas as Secretaria têm parceria com a EMPAER.
Agora, há pouco, conversando com o rapaz do INTERMAT, ele disse que precisa
de um levantamento que a EMPAER fez para que possa dar continuidade à regularização fundiária.
A Secretaria de Segurança Pública precisa da EMPAER para pegar os dados, as
informações que a EMPAER tem.
Nós vamos amanhã planejar e elaborar um plano, um Termo de Cooperação
Técnica com a Secretaria de Segurança Pública para que nós possamos fazer a horta comunitária
dentro do presídio. Ali nós vamos implantar o sistema de flores, flores tropicais, frutas, verduras e
legumes, enfim, tudo para que o Estado possa dar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas.
Então, resumindo minha fala, eu gostaria de falar muito, mas, como o tempo já se
esgotou, quero aqui dizer, Deputado, que a EMPAER está de braços aberto, precisamos muito da
Assembleia Legislativa.
Nós temos visto na televisão o grande trabalho que a Assembleia Legislativa está
fazendo, inclusive, com a economia de vinte milhões para adquirir ambulâncias.
Eu gostaria que Vossa Excelência que está defendendo a Agricultura Familiar
colocasse nesse segundo semestre recurso para valorizar o pequeno agricultor, através da EMPAER,
para que possamos com esse recurso dar uma assistência técnica de qualidade (PALMAS), porque
nós sabemos que o Estado de Mato Grosso precisa da agricultura familiar forte e a agricultura
familiar forte depende de uma EMPAER forte.
Então, eu reivindico ao senhor que leve isto aos demais companheiros, colegas
Deputados, para que possamos realmente valorizar a agricultura familiar.
Eu quero agradecer a todos que estão aqui: o Nelson, o Lindemberg, o Baltazar,
enfim, todos.
O INCRA...
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Nós queremos dizer, Salvador, falar para o Deputado e para todos do grande
trabalho que temos feito, a EMPAER e o INCRA, para atender os assentamentos. O INCRA tem
sido um grande parceiro da EMPAER, um grande parceiro do Estado de Mato Grosso.
Então, ficam aqui os meus agradecimentos a todos.
Dizer a vocês que a EMPAER não tem hora, não tem dia. Na hora que vocês
precisarem, estaremos de braços abertos. Os nossos técnicos, nossos funcionários estão com a
mesma vontade.
Nós conversamos com as pessoas que trabalham na EMPAER, Deputado Wilson
Santos, que têm quinze, vinte anos e elas estão com o gás de como se estivessem começando agora,
porque estão acreditando neste Governo, um Governo que tenho certeza será o Governo da
agricultura familiar.
Muito obrigado a Vossa Excelência e conte com o nosso apoio.
Um abraço a todos e fiquem com Deus! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A Assembleia Legislativa é que
agradece o Presidente da EMPAER pela presença. Ficou aqui o tempo todo.
Vamos ouvir, agora, o Sr. Baltazar Eurique, último inscrito.
Depois, vamos dar alguns minutos para o Gauchinho e farei o encerramento.
Com a palavra o Sr. Baltazar Eurique.
O SR. BALTAZAR EURIQUE – Boa noite a todos e a todas!
Deputado Wilson Santos, obrigado pela oportunidade.
Primeiramente, quero falar para os senhores o seguinte: eu vim para Mato Grosso
em 1980 e tenho um sonho para Mato Grosso que eu trouxe do Paraná. O Estado de Mato Grosso é o
único - é uma vergonha falar isto - que não tem um CEASA implantado. É o único Estado do País.
A agricultura familiar só funciona com o CEASA. Pode-se estar em qualquer Estado do Brasil que a
agricultura familiar é forte, porque tem um CEASA.
Deputado Wilson Santos, eu estou lhe entregando um trabalho aqui...
Em 1987 nós fizemos um trabalho de levantamento da agricultura familiar em
Mato Grosso. Se apagarmos 1987 e colocarmos 2015, os problemas são todos iguais. Então, em todo
esse tempo, vinte e sete anos, não mudou nada. A única coisa que mudou aqui foi a parte financeira
que nós temos recursos. O resto é tudo igual.
Para eu adiantar é o seguinte: eu tenho duas proposituras para fazer aos senhores.
Eu vou colocar, agora, água na fervura com o professor.
Para termos uma ideia da construção do CEASA são cem hectares, 120.000m² de
área construída, onde o pequeno produtor terá 30.000 m². Trinta por cento do CEASA é voltado ao
pequeno produtor.
A nossa preocupação maior não é com o CEASA em si. É o barracão do produtor.
Isto aqui é uma tecnologia implantada em Minas Gerais há oito anos, pessoal. O Deputado Wilson
Santos vai terminar com o seu problema de encerar o limão como autônomo.
O que é o barracão do produtor? É um barracão desses com todas as máquinas de
finalização de produtos do produtor. O produto vem para o espaço; ele é processado e embalado nas
caixas, como estou falando, e levado ao mercado. É o único meio de nós fazermos a valorização do
produto. É o único meio! O que acontece? Quando a pessoa vai ao mercado ele compra de 50 a 60%
pelos olhos para depois pegar outra coisa.
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TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO
AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA
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JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.
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A nossa solução maior de projeto é o barracão do produtor. No nosso projeto tem
quinze pequenos barracões de produtores no Estado todo, onde todos eles estarão interligados em
uma central só.
Então, isso aqui é uma solução. Eu estou colocando água na fervura de vocês com
este projeto aqui. A nossa ideia do CEASA seria usar este espaço e transformá-lo no nosso Barracão
do Produtor para que vocês tivessem melhor qualidade dos seus produtos.
O segundo ponto...
Nós poderíamos falar muito para vocês.
O segundo ponto, que nós temos um grande problema, Airton, é a rastreabilidade
do produto pessoal. Todos estão falando da sanidade. Em 2009 a ANVISA fez uma lei que fala que
teremos que ter a rastreabilidade do produto. No Sul do País, hoje, ninguém mais compra um
produto hortifrutigranjeiro sem a rastreabilidade. É obrigado por lei. Nós tivemos um caso em
Tangara da Serra, agora, que uma criança morreu por causa de agrotóxico. Por quê? Porque não tem
a restreabilidade do produto. Nós não soubemos quem foi o produtor que produziu aquele produto,
aquela folhagem. Não temos.
Então, a nossa ideia qual é? É criar... Essa é uma lei que existe. Só falta implantar.
Nós vemos a vantagem de Mato Grosso.
Nós somos zero, não é Secretário? Nós estamos partindo do zero. E a minha sorte,
isto eu digo: pessoal, nós estamos desde 1982 brigando pelo CEASA, pequeno produtor.
Eu tive uma benção do Secretário, de ter sido criada uma Secretaria voltada para o
pequeno produtor, que é a nossa ênfase. Só o produtor não funciona.
Nós temos o quê? A manga, por exemplo, vai ter o nome do produtor, da região
onde é produzida e o código de barra. Então, virá e quando der um problema na manga daquela
caixa saberei quem é o produtor. Esta aqui é uma Lei Federal obrigatória. E nós vamos sair na frente
aqui. Outros estados já estão tendo e nós temos que implantar aqui.
Então, pessoal, nós estamos num impasse do Governo, hoje, quanto à criação do
CEASA. Nós acreditamos, quero que o meu sonho se realize, que até daqui a dois meses
conseguiremos tirar do papel o CEASA.
Eu só digo uma coisa para os senhores: quem vai ao Paraná, a Minas Gerais, a
Santa Catarina ou ao Rio Grande do Sul verá que lá só funciona ou só dá dinheiro para o pequeno
produtor se tem um CEASA trabalhando, funcionando, senão, pessoal, vou dizer para vocês que vão
brigar muito, muito e muito e vai se repetir este projeto que eu tenho há trinta anos e daqui a dez
anos teremos o mesmo problema. Se nós não tivermos um CEASA funcionando, voltado...
Outra coisa, pessoal, é o mercado. O maior mercado hoje e futuro é o orgânico. No
CEASA 30% desse setor do grande produtor são voltados para o orgânico, inclusive para a pequena
indústria familiar do orgânico, também, a rapadura orgânica, enfim, todos esses produtos.
O CEASA de Mato Grosso é um CEASA voltado para o Norte do País. Ele vai
abastecer todo o Norte do País. O nosso mercado não será voltado somente para o Estado. Então, é
uma coisa muito grande, que vai ter muito mercado e vai estar tudo nas mãos de vocês.
São dois problemas, então, para vocês repensarem: o barracão, repensagem do
barracão, e a rastreabilidade. É pensar desde hoje.
Só um detalhe: o CEASA terá o banco de caixas. É uma exigência por lei. É o
seguinte: o produtor terá caixas de embalagem plástica para trazer a mercadoria, o seu produto do
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setor de produção até o CEASA. Para ele sair não entra caixa vazia. Toda caixa vazia tem que passar
no banco de caixas onde será limpa e higienizada para que nós não tenhamos, hoje... O grande
problema que tem em Mato Grosso, hoje, é a contaminação entre regiões. Vem a caixa de São Paulo
para cá, a caixa de madeira, o produtor pega essa caixa de madeira aqui sem saber e leva para a sua
lavoura e lá ele contamina a sua região com uma praga que não tinha aqui, em Mato Grosso.
Então, é um assunto muito importante o problema da embalagem, a embalagem e a
rastreabilidade. Vocês têm que ficar pensando isto aqui. Isto aqui é uma lei.
No Paraná, por exemplo, o restaurante é proibido de comprar, hoje,
hortifrutigranjeiro sem rastreabilidade. É um risco dele. Se der contaminação, quem pagará será ele
se não tiver isto aqui. É uma lei federal que tem que ser implantada.
Vocês estão, hoje, com todo esse trabalho de organização, então, já vão pensando
nisto aqui, também. Isto aqui será uma obrigatoriedade. Não tem outra coisa. É lei.
Tudo certo, pessoal?
Boa noite! (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Agora, eu vou conceder mais alguns
minutos para o Gilmar Brunetto, popular Gauchinho, fazer uma resposta aqui.
O SR. GILMAR BRUNETTO – Rapidinho.
Nós estamos aqui com o Líder do Governo, com o Presidente da EMPAER, com o
Secretário de Estado, com o MDA, Pesca e INCRA, então, vamos dizer assim, quem sustenta a
institucionalidade da agricultura familiar está aqui presente, só que todo mundo percebeu que estão
faltando recursos. O prefeito não aqui, mas se você somar um pouquinho da prefeitura, um
pouquinho do Estado e um pouquinho do Governo Federal, Deputado, nós vamos concluir isso.
Parece que está faltando profissionais lá no INTERMAT; parece que falta no
SEAF. A EMPAER tem um concurso em aberto, Secretário, que poderia muito bem chamar esses
aprovados e em uma cooperação técnica, Presidente, colocá-los numa negociação para que o
INTERMAT possa executar as atividades deles de regulamentar; a SEAF, se precisar, pode, depende
apenas de uma decisão política.
Então, eu quero aqui agradecer ao Deputado Wilson Santos. Que ele articule e
traga emendas para que o técnico da EMPAER , Secretário Suelme, não é que ele não quer ir lá nos
agricultores, não, é que hoje, Presidente, agora que recebeu um dinheirinho para ir a campo atender
os agricultores, senão, cinco meses sem dinheiro, não tinha dinheiro para concerta um pneu, comprar
uma bateria para ir trabalhar.
Então, é muito importante essa sua iniciativa. Não é fácil, Deputado, o senhor ficar
seis horas aqui ouvindo, mas, com certeza, esse retorno o senhor vai ter na urna eleitoral por ter
prestado esse serviço para que esses agricultores aqui possam colocar seus filhos e filhas lá para dar
continuidade à agricultura familiar.
Então, muito obrigado! Fica aqui o desafio dessas autoridades para atender essa
demanda. (PALMAS)
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Muito obrigado, Gauchinho, pela
presença.
Bom, no encerramento desta importante Audiência Pública, eu quero falar só
algumas observações: primeira, a necessidades, Nelson, Lindemberg, Suelme, Layr, Salvador, de
vocês atuarem juntos.
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É fundamental que haja uma associação, um colegiado, não sei o que, mas, pelo
menos uma vez por mês, seria muito salutar que vocês, INCRA, EMPAER, Secretaria de Estado de
Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura, tem o Conselho Estadual, sentassem e
estabelecessem um calendário de trabalho, conjuntamente, para que não haja sobreposição de
atividades, isso seria jogar dinheiro público fora, para que não haja equivoco de políticas públicas.
Eu dou um exemplo, nós estamos aqui, o Sr. Nelson de cabeça, eu quase já careca,
o Secretário Suelme Evangelista, também, já passamos daquela fase de tentar a todo custo puxar a
sardinha para a nossa brasa. E nós temos agora, com esse amadurecimento, de ver sempre o cliente
lá na ponta. Por exemplo, o PRONAF foi criado lá atrás, em 1995, 1996, e o Governo que sucedeu,
que o criou, bombou o PRONAF. É isso que é o certo! Isso que é o correto! Não é um Governo criar
uma coisa boa, o outro vem, numa postura medieval, primitiva, destruir aquela política pública.
Quem perde? Não é o Partido “A”, Partido “B”, Partido “C”, esses, não. Esses só ganham.
Vocês viram como aumentou o dinheiro para os Partidos todos do Brasil. Quem
perde é lá na ponta, é quem precisa de um Pronto-socorro que funcione; é quem precisa que o
incentivo saia; é quem precisa que o empréstimo no Banco do Brasil aconteça, que aquela fazenda
seja desapropriada, que o transporte público funcione de qualidade. Eu fico muito satisfeito quando
vejo esse amadurecimento.
Eu sugiro que haja um calendário, que vocês se encontrem, que vocês possam
trocar informações, cada um mostrar a sua agenda e suas prioridades e a maioria das ações que cada
um tem aqui coincide.
Eu quero dizer que aprendi com alguém que fazer agricultura significa quatro
etapas: produzir, transportar, abastecer e comercializar. A comercialização é a última das etapas. Se
essas três não funcionarem, não acontece, Sr. Rinaldo. Tem que produzir.
Para produzir tem um monte de pressupostos: ter a terra, ferramentas, assistência
técnica. Por exemplo, hoje eu produzo um limão orgânico de excelente qualidade, por quê? Porque
os dois técnicos da EMPAER de Chapada dos Guimarães, o Engenheiro Agrônomo Reginaldo e o
técnico Claré, orientaram-me do início ao fim, até o momento da cova. Então, eu devo parte do meu
sucesso na produção de limão à EMPAER! Tem que ter assistência técnica! Tem que ter.
O transporte, essa é outra coisa importante. Aqui está o Sr. Andelson, nós viemos
com Dante de Oliveira, em 1986, aprendemos muito. O pequeno produtor às vezes ele morre na
praia, coitado. Sua para conseguir a semente, planta com dificuldade, é formiga que come, é outra
praga que acontece, é passarinho que atrapalha, é chuva na hora errada, é frio que não deveria vir, é
seca demais, o poço artesiano secou, não tem mais água, mas ele consegue produzir. Coitado! Aí
chega a hora de transportar, não tem.
Quando eu fui Prefeito de Cuiabá, eu comprei vários ônibus usados, nenhum novo,
reformei, tirei o banco da metade para o fundo, fiz prateleira de aço, trazia ali cinco, seis toneladas
de ovos, farinha, mandioca, peixe, tudo que eles produziam. E nós fizemos na Prefeitura várias
feirinhas, criamos a feirinha da Praça da Boa Morte, a feirinha da Boa Esperança, começou assim.
Eram comunidades que iam fazendo ponto ali, ali ao lado da SECOPA. Assim que foram surgindo
feiras em Cuiabá.
Nós não podemos esquecer sempre que na cadeia produtiva precisa de transporte.
Não tem agricultura familiar se não tiver transporte, porque ele só vende para o atravessador por
quê? Porque não tem como trazer na cidade! Porque se ele tiver, ele joga um saco de estopa em
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qualquer calçada e vende ali, porque é produto de boa qualidade! E a população tem que com as
coisas que vem da roça, do pequeno, porque ela sabe que o pequeno não tem dinheiro para comprar
agrotóxico, tem simpatia da população. Essa é outra verdade.
Então, o transporte é decisivo para o pequeno agricultor. Ele é decisivo. Eu vou
lutar na Assembleia Legislativa para que nós possamos dotar a Secretaria desse cabeçudo aqui, que
ele possa conceder ônibus aos produtores, caminhões, Suelme... (PALMAS). Tem que ter essa
política de transporte, senão, ele vai morrer vendendo para o atravessador.
O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Só um instante, se me
permite?
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Fique à vontade.
O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Eu acabei de atender um
pessoal aqui de Santo Antônio de Leverger e gostaria que a Assembleia Legislativa tivesse uma ação
muito forte em cima do recurso do FETHAB que é para arrumar estrada e ponte.
Eu já recebi várias pessoas das comunidades rurais dizendo que não está sendo
usado esse dinheiro para isso. Inclusive, Santo Antônio acabou de fazer uma denúncia em relação a
isso, as nossas duas companheiras. Isso é um absurdo, precisa fiscalizar melhor. Esse dinheiro não
foi mandado para outra coisa a não ser arrumar as estradinhas e as pontes da zona rural. Não foi
isso? A Assembleia Legislativa aprovou para isso, com essa finalidade.
Nós precisamos abrir uma discussão, reunir as comunidades para discutir
especificamente como está sendo usado isso aí.
O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Eu gostaria de receber a denúncia
por escrito. Isso é muito grave. A AMM vem inclusive fazendo propaganda constante disso e agora
eu quero receber por escrito.
Eu já cansei de entrar em paradas, depois eu entro e fico sozinho.
Quero dizer outra coisa aqui. Nós precisamos também...
Nelson, é como filho: “Pai, eu quero que o senhor compra um carro para mim, e
tal, passei, já estou no segundo grau, quero um carro”. Não temos como dar um carro, meu filho,
mas vamos te atender de outra forma, está aqui uma bicicleta. Já está resolvendo.
Essas exigências da SEMA, da Secretaria de Saúde, do INDEA, não podem ter a
mesma graduação, a mesma intensidade que se exige de um Eraí Maggi, de um Blairo Maggi.
Eu tentei fazer queijo lá no meu sítio. Peguei as minhas vaquinhas e falei, vou
fazer uns vinte e cinco, trinta queijos por semana, cem queijos por mês.
Fui lá no INDEA. Para que, meus amigos? Foi lá uma engenheira veterinária,
passou lá, tive que fazer um almoço para ela, nunca vi uma mulher para comer tanto, comeu quase
três galinhas minhas, acabando com o meu rebanho, e falou: o senhor vai ter que construir aqui,
piso, “pá-pá-pá, pá-pá-pá”, socar azulejo daqui até lá, não seus quantos metros, não sei quantos
metros afastados.
Mais de cinquenta mil reais. Eu falei: mas como? Eu vou fazer vinte queijos. Não
tenho.”
Calcula o agricultor!
Quer dizer, esse é o tipo de coisa para impedir a produção do pequeno. Não pode.
Eu vou brigar lá na Assembleia Legislativa para que haja, Nelson, Secretário
Suelme – o senhor tem que ajudar, Secretário. Não pode exigir do pequenininho a mesma coisa que
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se exige do gigante, dos tubarões do agronegócio. Isso tem que ser diferente!... (PALMAS) Não
pode.
Ora, eu estou falando porque eu senti. Agora eu sou pequeno produtor e vocês vão
ver.
Outra observação que eu quero fazer aqui sobre este local.
Eu quero dizer que eu era Prefeito de Cuiabá e assinei um documento, com o
Prefeito Murilo, com vários Prefeitos da Baixada Cuiabana, para construir isso aqui.
Eu estava na Prefeitura de 2005 a 2010. Eu estava lá. Houve discussões,
conversamos, enfim. Até, depois que saí, achei que isso aqui não ia a lugar nenhum. Mas acabou
dando certo.
Olha, gente, deem um giro em seus olhos, o que não tem de casa ainda vai ter. A
localização desta Central é privilegiadíssima. O mais difícil foi feito.
Será que agora nós não vamos ter competência para fazer com que o pequeno
produtor use isto aqui para melhorar a sua vida, para melhorar a sua renda mensal?
O mais difícil foi feito! Demorou quase uma década para chegar a isto aqui. E não
foi do dia para a noite. Isto aqui foi em longas discussões.
Nós temos o dever, nós que recebemos salários públicos, de encontrar uma solução
para isso aqui, não só funcionar, mas ser um orgulho da Baixada Cuiabana. Temos o dever disso!
(PALMAS)
Outro assunto que quero analisar aqui é sobre o Fundo de Aval, que o senhor
falou, Salvador.
Esse eu vi Dante de Oliveira fazer, porque o pequeno, o arrendatário, o meeiro, o
posseiro não tem escritura, Nhô Nhô. Então, o Estado tem que ter a escritura para ele. O Estado
nasceu para isso, para ser o elemento compensador entre ricos e pobres.
O senhor não tem? Faço o Fundo de Aval. Quando Secretário, o saudoso Dante de
Oliveira fez o Fundo de Aval, colocou lá os seus cinco, dez, quinze, vinte, cinquenta milhões. E
pode fazer tranquilo. Sabe por quê? Porque se tem um segmento da sociedade que tem tradição e
história de pagar, é o pequeno, é o pobre. Esse é honesto! Esse compra e paga! Esse não vai quebrar
nunca o Banco do Brasil. Pode ter certeza disso. Pode confiar no pequeno. (PALMAS)
Vou defender, Secretário Suelme, junto ao Governador Pedro Taques que ele crie,
assim como o saudoso Dante de Oliveira fez lá, criou o Banco de Aval, e garantiu centenas, milhares
de famílias, que tivessem acesso ao crédito, não só para o custeio, como também para investir.
Pode contar que nessa briga nós vamos avançar.
Eu encerro dizendo em relação a capitalismo, socialismo, sociodemocracia, eu vou
evitar isso, mas quero só dizer ao meu colega professor, que se o senhor somar o que aquele tal de
Stalin, Fidel Castro e o Mao Tsé-Tung mataram, mataram mais cem milhões de pessoas estes três
homens juntos.
Todos os sistemas de Poder mataram pessoas, continua fazendo vítimas, o senhor
não tenha dúvidas disso.
Não somos Cazuza para achar uma ideologia para viver, mas acho que nós temos o
agronegócio em Mato Grosso, que tem sido objeto de orgulho, que tem sido cantado em verso e
prosa. Não tenho nada contra.
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Mato Grosso, como disse alguém aqui, tem concedido um bilhão e quinhentos
milhões, um bilhão e setecentos milhões, um bilhão e trezentos milhões, Lindemberg, eu não sei
afirmar com precisão, porque ninguém sabe, é um descontrole sobre a chamada Farra dos Incentivos
Fiscais e Sonegação Fiscal.
Se você colocar... Vamos colocar só um por ano, por baixo, quer dizer, nos últimos
30 anos - porque o PRODEIC foi criado há 30 anos -, Mato Grosso abriu mão de 30 bilhões de reais
a título de incentivos fiscais, regime fiscal, cooperativa dos tubarões. E a maioria desses cidadãos e
cooperativas, não só os pequeninhos, fizeram tudo isso sem cumprir as contrapartidas que a lei
exige. Aprovaram nos Conselhos do jeito que quiseram.
Eu estou lá como os Deputados Zé Carlos do Pátio e Emanuel Pinheiro e outros
Deputados investigando tudo isso aí. Logo, logo, nós apresentaremos, no final do ano, os resultados.
É um absurdo a política de incentivo fiscal praticada no Estado de Mato Grosso
nos últimos 30 anos! Um absurdo!
Abrimos mão, vírgula, por baixo, de 30 bilhões de reais, inclusive o pessoal do
SINTEP cobra duro, porque o SINTEP não aceita que também tire a parte dele. Quando o Governo
abre mão do incentivo fiscal, abre lá, mas o SINTEP não abre mão que esses recursos não venham
para a parte dele, os 25%. É uma briga longa.
Eu quero dizer, encerrando, que fico muito feliz com essa Audiência Pública.
Agradeço a minha assessoria, ao professor Reinaldo, ao Amaral, que articularam
esta importante Audiência Pública, ao Poli, a todos vocês.
Agradeço as nossas incansáveis servidores da Assembleia Legislativa que me
acompanham nessas longas Audiências Públicas; agradeço a todo nosso pessoal da TV Assembleia
Legislativa e da Rádio Assembleia.
A Assembleia Legislativa agora tem uma rádio, FM 89,5, em parceria com a Rádio
da TV Câmara Federal, programação de primeira, só música popular brasileira, samba de qualidade,
entrevista, jornalismos, debates.
Prestigiem a Rádio Assembleia! Vocês podem até ir lá falar um pouquinho, criar
programas, sugestões, a Rádio está aberta.
Eu quero dizer uma frase do ex-Governador Dante de Oliveira. “Wilson, nós temos
que lutar por quem precisa. O rico, o tubarão, quando o filho adoece, ele manda para o hospital
particular. Não deu jeito em Cuiabá? Manda para Goiânia, Campo Grande, Brasília. Não deu? São
Paulo. Não deu? Nova York, Chicago, Londres. Quem precisa do político, quem precisa da
EMPAER, da Secretaria, do Ministério, não é o rico, quem precisa é o pequeno.”
O meu compromisso na Assembleia Legislativa é principalmente com a agricultura
familiar.
Contem comigo! Muito obrigado!
Agradeço a todos que vieram pela paciência que tiveram. Democracia é isso! Não
pensem vocês que vocês dão uma passadinha de vinte minutos. Democracia exige paciência e
tempo.
Muito obrigado pela paciência, pelo tempo.
Está encerrada esta Audiência Pública.
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Equipe Técnica:
- Taquigrafia:
- Amanda Sollimar Garcia Taques Vital;
- Ariadne Fabienne e Silva de Jesus Carvalho;
- Cristiane Angélica Couto Silva Faleiros;
- Cristina Maria Costa e Silva;
- Dircilene Rosa Martins;
- Donata Maria da Silva Moreira;
- Isabel Luíza Lopes;
- Luciane Carvalho Borges;
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- Revisão:
- Ila de Castilho Varjão;
- Regina Célia Garcia;
- Rosa Antonia de Almeida Maciel Lehr;
- Rosivânia Ribeiro de França.
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