LEI N° DE DE DE 1999. - Mato Grosso · Hino Nacional. (NESTE MOMENTO É CANTADO O HINO NACIONAL.)...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AGRICULTURA FAMILIAR COM O

TEMA: DO CAMPO À MESA, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PEQUENO

AGRICULTOR, A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DA

AGRICULTURA FAMILIAR NO VALE DO RIO CUIABÁ, REALIZADA NO DIA 29 DE

JUNHO DE 2015, ÀS 14H, EM VÁRZEA GRANDE.

Pág. 1 - Secretaria de Serviços Legislativos

ATA Nº 038

PRESIDENTE - DEPUTADO WILSON SANTOS

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Invocando a proteção de Deus e em

nome do povo mato-grossense, declaro aberta esta Audiência Pública com o objetivo de debater a

agricultura familiar, com o tema “Do campo à mesa”, que dispõe sobre a organização do pequeno

agricultor, a produção e comercialização dos produtos da agricultura familiar no Vale do Rio

Cuiabá.

Convido para compor a mesa o Sr. João Buzatto, Delegado substituto do MDA em

Mato Grosso, neste ato representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário; Professor Juacy

Silva, Presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal de Mato Grosso; Sr.

Gilmar Brunetto, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural

e Pesquisa Pública do Estado de Mato Grosso-SINTERP, popular Gauchinho; Sr. Luciano Vacari;

Secretário Adjunto, neste ato representando o Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional,

Sr. Eduardo Moura; Sr. Waly Robert Santos, Coordenador da Central da Agricultura Familiar de

Várzea Grande; Sr. Baltazar Ulrich, Presidente da Central de Abastecimento do Estado de Mato

Grosso-CEASA; Sr. Salvador Soltério de Almeida, Superintendente do INCRA no Estado de Mato

Grosso.

Muito obrigado!

Composta a mesa de honra, convido a todos para em posição de respeito cantar o

Hino Nacional.

(NESTE MOMENTO É CANTADO O HINO NACIONAL.)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - As autoridades que chegarem, por

gentileza, o Cerimonial vai nos passando para convidá-las para compor a mesa.

Eu quero convidar para compor a mesa o Prefeito de Nossa Senhora do

Livramento, meu amigo Carlos Roberto da Costa, popular Nezinho.

Por gentileza, Prefeito, que também esteve conosco na Audiência, sexta-feira,

sobre educação.

Convidar, também, para compor a mesa a Srª Francielle Tonietti, Superintendente

substituta da CONAB em Cuiabá; Sr. Lindemberg Gomes Lima, Superintendente do Ministério da

Pesca.

Solicito ao Cerimonial providenciar a chegada à mesa.

Eu quero cumprimentar a todos que compõem a mesa. Sei que não é fácil deixar o

trabalho em plena segunda-feira no meio do ano.







Muito obrigado a todos; Prefeito Nezinho, Superintendentes, pessoal do Ministério

do Desenvolvimento Agrário, pessoal do INCRA.

Muito obrigado a todos que vieram.

Nós queremos que esta Audiência Pública, meu amigo Edu, de Santo Antonio de

Leverger, seja o início, a abertura de uma aproximação da Assembleia Legislativa com todos os

órgãos, entidades, institutos, que trabalham a questão da agricultura familiar. Eu quero que seja com

todos.

A agricultura familiar é responsável por aproximadamente 70% de tudo que vai à

mesa neste País, 40% de toda produção agrícola deste País e quase não vemos na grande mídia esse

enaltecimento, esse tratamento, mas nós estamos carecas - eu principalmente cada vez mais careca -

de ver como enaltecem a grande agricultura, a agricultura feita por máquinas, máquinas com ar

condicionado, agricultura em escala, enfim. Nós não somos contra, em hipótese nenhuma, mas não

observamos um tratamento igualitário para quem faz agricultura nas piores condições possíveis, com

toda sorte de dificuldade, com toda sorte de problemas e 70% aproximadamente do que vai à mesa

do brasileiro saem das mãos calejadas dos homens e mulheres que praticam a chamada agricultura

de subsistência, agora chamada de agricultura familiar.

Eu tive o privilégio, mesmo que meteórico de, apenas, em sete meses ser

Secretário de Estado de Agricultura e Assuntos Fundiários na gestão do, então, Governador Dante de

Oliveira, quando foi criado o PRONAF em nível nacional. O PRONAF foi criado, se eu não estiver

errado, corrijam-me, em 1995, 1996. Lá atrás! Um programa nacional para fortalecer a agricultura

familiar. Eu era Secretário. Tive o privilégio de implantar o PRONAF nos sete primeiros municípios

de Mato Grosso, que foram: Jangada, Rosário Oeste, Pontes e Lacerda, Campinápolis, Colíder e

mais dois que me fogem a memória agora.

Eu estive lá pessoalmente, como Secretário de Estado, implantando o PRONAF

nesses sete municípios e, hoje, está nos cento e quarenta e um municípios.

Quando eu cheguei à Assembleia Legislativa eu sempre disse: eu quero no

primeiro ano sinalizar para as lideranças da agricultura familiar do meu Estado que elas terão no

meu gabinete um gabinete da sua representação. Que vocês possam ter no Gabinete 212, do

Parlamento Estadual do Edifício Dante de Oliveira, assim que é chamado o prédio onde funciona a

Assembleia Legislativa... O meu gabinete é o número 212. Eu quero que o meu gabinete seja uma

extensão do seu Sindicato, da sua Federação, da sua associação e até você que não tem nenhuma

entidade que o represente. Nós estamos lá.

Eu estou voltando à Assembleia Legislativa depois de dezesseis anos longe, mas

de 1991 a 1998 eu fui Deputado Estadual. Estive na luta com o pessoal do Taquaral pela posse da

terra; estive na luta com o pessoal de Forquilha, em Rosário Oeste; estive na luta lá na Itiratupã, do

ex-Ministro Cabrera, em Rondonópolis; estive na luta com o pessoal do Baús, aqui em Cuiabá;

estive em vários, em dezenas, junto com a então Deputada Estadual Serys; com o Joemil Araujo, no

Coqueiral; com o Valim, em uma outra Gleba, em Nobres; junto com Jerônimo, sem-terra, aqui na

Raizama.

Estive em dezenas de assentamentos, entrei junto, fui interlocutor junto com os

colegas Deputados para que a polícia não esmagasse, não batesse. Vibrei quando o Governador

Carlos Bezerra baixou um decreto proibindo a presença da polícia nesses conflitos para evitar o

massacre, porque geralmente ele ia para bater, para arrebentar, para prender e, ás vezes, até para







coisas piores, como foi no Mirassolzinho, Como foi no Baixo Araguaia e em tantos lugares que nós

conhecemos.

Então, esta Audiência Pública, da minha parte, serve, primeiro, para dizer aos

agricultores familiares que o Deputado Wilson Santos esta de volta e o nosso gabinete está à

disposição da agricultura familiar.

Segundo, agora também eu sou um agricultor familiar, eu sou produtor de limão,

no meu sítio, aqui na Chapada dos Guimarães. Estou fazendo limão orgânico. Estou trabalhando

com essa questão orgânica, é pouquinho, mas estou aprendendo bastante, já está dando para pagar as

despesas do sitiozinho lá.

Eu também estou junto com vocês, sei a dificuldade de comercializar, os altos e

baixos dos preços, na seca vai lá em cima. Vai lá cima, porque não temos o que vender também. O

tomate vai lá em cima, no final das águas o limão desaparece do mercado, as frutas somem. Mas nós

também não temos, por quê? Nós achamos que irrigação é coisa chique, para gente rica, não tem

uma linha de crédito para irrigação. Sem irrigação só vamos produzir, Dodô, de dezembro até março

ou abril, no máximo, o resto é chupar o dedo oito meses por anos. Estou falando besteira? Agora sou

agricultor familiar também. Estou aprendendo aí.

Que nós possamos nessas três horas daqui para frente ouvir principalmente quem

está aí na plateia. Quando faço Audiência Publica, nós da mesa somos os últimos a falar.

Na sexta–feira fizemos uma Audiência Pública que demorou seis horas e vinte

minutos, quase sete horas discutindo educação, a qualidade da educação em Mato Grosso. Nós

estamos jogando meninos e meninas todos os anos na lata do lixo. A escola pública deste Estado não

ensina coisa nenhuma a ninguém, é uma enganação, é uma mentira. Os garotos chegam ao final do

ensino fundamental sem saber ler e nem escrever, os poucos que conseguem ler não sabem

interpretar o que leram.

Então, esse é outro assunto que estou mergulhando e vou mergulhar duro, porque

não é possível continuarmos praticando esse crime contra as crianças deste Estado, deste País.

Educação pública de péssima qualidade. É um crime! Os seus filhos terão pouquíssima chance de

sucesso na vida, são candidatos ao desemprego, à fila do subemprego. É isso que vai restar a todos

eles se não dermos um corte imediato e fizermos educação séria neste Estado, neste País.

Estamos reproduzindo modelos falidos, modelos que não ensinam coisa nenhuma

e estamos produzindo homens e mulheres para o desemprego, para o subemprego no máximo.

Então, esse é outro assunto que estou tratando com muita atenção. Já fizemos oito

audiências públicas no Estado, nos oito maiores polos para ouvirmos os profissionais que estão no

chão da escola, porque eles, mais do que os doutores e pós-doutores, sabem o que é o dia a dia, o

que é lecionar só com um pedaço de giz na mão, com um quadro arrebentado, cinquenta graus de

calor e as drogas tomando conta do entorno das escolas. Aluno que não respeita mais professor,

metendo a mão na cara, derruba no chão, ataca com canivete, com faca, essa é a realidade

inacreditável de boa parte das escolas públicas deste Estado.

Para a nossa Audiência Pública de hoje nos convidamos o pessoal nosso do

INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da EMPAER, os sindicalistas, os

representantes de toda agricultura familiar e outras pessoas para que nesta tarde super gostosa e

agradável, fresquinha, ventando, nós possamos aprender um pouquinho e sair daqui com o

compromisso, também, de encaminhar.







Quero saudar o meu amigo Nelson, meu contemporâneo de universidade, meu

querido amigo.

Nelson, por favor, vem fazer parte da mesa conosco. Está ficando com a cabeça

branca, Nelson! Ninguém fala que já fez oitenta e três anos de idade esse rapaz... Ninguém fala!

Nelson, nosso querido amigo, fomos líderes estudantis no final dos anos 70, 80, na

nossa Universidade, foi Secretário de Estado, tem grandes contribuições nesta Audiência Pública.

Convido para compor a mesa conosco o Vice-Presidente da Assembleia

Legislativa do Estado de Mato Grosso, a quem eu peço uma salva de palmas, Deputado Eduardo

Botelho (PALMAS). Ele foi eleito em uma pesquisa lá o Deputado mais bonito da Assembleia

Legislativa. Está mal essa Assembleia Legislativa...(RISOS).

Quero registrar a presença e convidar para a mesa o Vereador Paulo Araújo, de

Cuiabá; o Presidente da Associação dos Agricultores Familiares e Produtores da Comunidade Piúva,

lá em Barão de Melgaço, o Wagner Marcoski.

Feita essa fala, já passo imediatamente para a platéia. É só levantar o braço, nós

temos um microfone aqui.

Com a palavra, o Sr. Wagner Marcoski.

Eu informo que esta Audiência Pública é principalmente para ouvir vocês. Então,

vamos estabelecer duas horas para ouvir a plateia e na última hora nós ouviremos a mesa. Ok?

Com a palavra, o Sr. Wagner Marcoski, lá de Piúva. (PALMAS).

O SR. WAGNER MARCOSKI – Boa tarde a todos e a todas!

Quero cumprimentar o Deputado Wilson Santos e as demais autoridades da mesa.

Deputado Wilson Santos, nós sabemos do trabalho desenvolvido pelo senhor para

a agricultura familiar.

Esta Audiência Pública, puxando um breve histórico com relação à central de

comercialização, a feira de agricultura familiar está presente aqui nesta central desde 08 de fevereiro

de 2014, aproximadamente cinco anos havia três cooperativas trabalhando nesse espaço e nós

agricultores entendemos que era pouco, que nós precisávamos fazer mais pela agricultura familiar.

Então, tentamos buscar o apoio do Governo do Estado até então e não obtivemos o apoio necessário.

Entretanto, nós, em comum acordo, resolvemos ocupar o espaço com a feira de

agricultura familiar, começamos a mobilizar os demais municípios da Baixada Cuiabana. No início

dessa feira tivemos a participação de onze dos quatorze municípios e, por uma questão de logística,

fomos desmobilizados, não conseguimos nos manter. Quem está vindo à feira até hoje trazendo seu

produto foi porque tirou do bolso.

Nós aguardávamos ansiosos essa nova gestão da Secretaria Estadual da Agricultura

Familiar na gestão do Governo Pedro Taques, porque ouvimos falar muito que ia fazer mais pelos

pequenos, que não haveria indicações políticas, que haveriam cargos técnicos para assumir as pastas

da agricultura.

Aguardamos aproximadamente cento e oitenta dias do Governo, procuramos a

Secretaria Estadual da Agricultura para um possível contrato para a construção de uma proposta que

viesse de acordo com o ensejo da agricultura.

Mas, independentemente dos acontecimentos que vieram até a presente data, esta

Audiência Pública com este tema “Do campo à mesa” foi uma forma de mostrar a nossa força,







porque o Dia Nacional da Saúde teve esse tema, “do campo à mesa, a segurança alimentar presente

na mesa do consumidor”.

Pretendíamos utilizar esta data para fortalecer a agricultura familiar, pretendíamos

fazer até um evento aqui na Central de Comercialização com esse tema, para fortalecer, para mostrar

a cara da agricultura familiar. Infelizmente, foi cortado o evento. A Coordenadora de então disse que

não tem condições de realizar um evento aqui.

Não conseguimos fazer esse evento da saúde, mas conseguimos trazer esta

Audiência Pública com esse tema: “Agricultura familiar do campo à mesa”.

Nós tivemos a felicidade, Deputado Wilson Santos, de bater a porta do gabinete de

Vossa Excelência e sermos muito bem atendidos.

Quero aqui agradecer ao Professor Reinaldo, que nos deu todo apoio e fez todo o

empenho para que esta Audiência Pública acontecesse, porque nós precisávamos ser ouvidos de

qualquer forma. Não aguentávamos mais.

O que acontece? Nessa nova gestão da Secretaria Estadual da Secretaria de

Agricultura Familiar ficou muito distante o diálogo que nós esperávamos com a Secretaria.

Uma coisa que marcou muito na vinda do Coordenador, Assessor Técnico, Sr.

Walle, foi o que ele disse aqui na Central de Comercialização, que onde o Estado não está presente a

marginalidade impera. Ora, impera! Impera com êxodo rural, com falta de assistência técnica, com a

não permanência do homem no campo.

Vir falar uma coisa desta na casa do agricultor?! (PALMAS) É inadmissível uma

coisa desta!

Para completar, Deputado Wilson Santos, na entrega dos resfriadores de leite na

Central de Comercialização, o que teria que ser feito?

Eles não quiseram mostrar a nossa cara, retiraram essas bancas aí porque são feias,

um trambolho, como foram chamadas.

A conversa para nós foi a de que seriam retiradas, seriam aguardadas, o que não

aconteceu. Foram jogadas barranco abaixo. Uma tremenda falta de respeito!

Sentimo-nos humilhados dentro da nossa casa. A Central de Comercialização da

Agricultura Familiar teve que esconder para não mostrar a realidade da Agricultura Familiar.

Então, hoje, meus amigos, é a oportunidade.

O Deputado Wilson Santos, na região de Barão de Melgaço, em São Pedro da Cipa

e em Joselândia até hoje é lembrado pelo trabalho que ele fez, levando todos os reprodutores a

melhorar o rebanho daquelas comunidades. É uma pessoa que nós sabemos que é da Base do

Governo, que é Líder do Governo, e nos abriu as portas para que pudéssemos ser ouvidos.

Então, Deputado Wilson Santos, eu gostaria que a partir desta data e deste

momento estreitássemos o nosso dialogo com a Secretaria, com a Assembleia Legislativa, para que a

Assembleia Legislativa, como Vossa Excelência mesmo disse, tenha uma agenda continua da

Agricultura Familiar, que tenhamos esse contato direto, não só Vossa Excelência, como o nosso

Parlamentar, o Deputado Eduardo Botelho, que aqui está, como todos os outros Deputados, façam a

sua parte à Agricultura Familiar.

Com tanto recurso disponível, quase vinte e nove bilhões, como questionamos

agora de manhã, como acessamos esse recurso? Ouvimos falar que tem muito dinheiro, mas não

conseguimos chegar lá.







Então, Deputado Wilson Santos, é uma felicidade ter batido a sua porta, termos

sido muito bem recebidos.

Nós não conseguimos trazer aquele evento, mas conseguimos trazer esta Audiência

Pública nesta feirinha, como por muitos assim é chamada, onde nós não nos preocupamos só em

vender o produto aqui e comercializar, nós nos preocupamos com a assistência na base. Não

queremos ser olhados como coitadinhos, não, porque não somos.

Hoje, temos filhos de agricultores que são professores, engenheiros, veterinários,

temos até no Governo do Estado! (PALMAS)

Então, quero deixar aqui um alerta, porque nós queremos ser vistos de igual para

igual. Nós somos trabalhadores, agricultores e necessitamos de apoio. Não somos oposição ao

Governo. Nunca fomos! Não apresentamos objeções. Agora, tragam propostas, abram o diálogo para

construímos juntos uma proposta para a Central de Comercialização da Agricultura Familiar.

Muito obrigado! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós agradecemos o Marcos

Marcoski, da Comunidade Piúva, na zona rural do Município de Barão de Melgaço.

Registramos, com muita satisfação, a presença do Secretário de Estado de

Agricultura Familiar, Suelme Evangelista Fernandes.

Peço uma salva de palmas ao Secretário. (PALMAS). Que sei que vai ouvir muita

coisa boa aqui, Secretário. O povo aqui só fala coisa boa.

Registro a presença do Sr. Carlos Alberto Caetano, Presidente do Conselho

Estadual de Promoção da Igualdade Racial e Presidente do Conselho Estadual de Educação. Muito

obrigado, Carlão, pela presença.

O próximo inscrito é o Sr. Gilmar Brunetto, Presidente do SINTERP.

O SR. GILMAR BRUNETTO (GAUCHINHO) – Boa tarde a todos e a todas!

Primeiramente, agradeço a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui discutindo

um assunto tão importante para a sobrevivência da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.

Cumprimento a mesa na pessoa do Deputado Wilson Santos, que sempre atendeu

as reivindicações dos agricultores familiares; ao Secretário Suelme, pelo trabalho que iniciou aqui

em Mato Grosso na SEAF - os representantes da EMPAER deverão chegar - e as demais

autoridades.

Muito importante, Deputado Wilson Santos, através da assessoria, fazer esta

Audiência pública neste local.

Neste local foram gastos mais de seis milhões de reais, inaugurado há cinco anos e

até agora, infelizmente, não cumpriu com o seu papel. Por quê? Porque a nossa produção ainda é

muito frágil. Nós temos pouca produção aqui na Baixada Cuiabana, infelizmente. E, se o Estado e o

município não tomarem providências, essa produção vai desaparecer. Por quê? Porque a grande

maioria dos agricultores que esta no campo hoje, são trabalhadores acima de sessenta anos, o braço

está cansando, a perna está cansando.

E esse tipo de atividade, com pouca renda, você acha que o filho e a filha do

agricultor, Deputado Wilson Santos, Secretário, vai ficar lá? De forma alguma. Então, nós

entendemos que é preciso é um esforço de todos.

Se o agricultor do campo não tiver uma assessoria de qualidade, não tiver

pesquisa, se não tiver renda, ele vai desaparecer.







A SEAF-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar -

parabenizo aqui o Secretário - e a EMPAER fizeram um evento, há uns quinze dias, lá na

EMBRAPA de Sinop, quando foram assumidos compromissos. Não foi, Secretario? E nós

gostaríamos que esses compromissos chegassem aos agricultores e agricultoras. Por exemplo, a

pesquisa demandada terá que vir de lá, a tecnologia validada terá que vir de lá. Nós não podemos

mais chegar lá e decidir fazer isso ou aquilo.

Então esse compromisso foi feito. Mas, Deputado, vamos precisar de recursos.

Vamos precisar muito dos Deputados Federais, precisamos de emendas, emendas para que a

EMPAER possa ter as condições de atender o agricultor, de adquirir veículos, de reformar os

escritórios. Nós precisamos de agroindústrias, que chamamos de agroindústria escola, para que o

agricultor possa ter renda para poder empregar os filhos e filhas. Nós precisamos fortalecer o

sociativismo, que podemos chamar de cooperativismo, porque, de forma isolada, nós vamos

desaparecer do mercado. E aí nós temos que chamar a atenção dos agricultores e agricultoras: se

cada um não deixar de lado o individualismo, vai desaparecer também.

Neste momento, o Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Rural e Agricultura Familiar, valorizou a questão da merenda escolar. Por incrível que pareça, nós

não estamos tendo produção para atender 30% da agricultura familiar. Nós não temos condições!

Têm municípios que não entregaram nada, que não venderam nada para o comércio mais seguro que

tem, porque paga bem e paga a vista. Agora, por que nós não estamos conseguindo vender, os

agricultores? Porque, me perdoem, mas nós não estamos tendo a sensibilidade de trabalhar de forma

coletiva, cada um quer fazer do jeito dele, cada um que explorar do jeito dele. Nós temos também

culpa nisso. Nós da Extensão Rural, no caso a EMPAER, precisamos também ter essa capacitação

para podermos fazer com que os agricultores entendam essa situação. Eu vou dar um exemplo para

vocês: hoje a merenda escolar depende muito da questão da frutas, de fazermos as polpas. Só que

para vocês industrializarem a polpa, a Vigilância Sanitária faz exigências. E não são as exigências

que têm que vir a nós, nós é que temos que nos adequar a essa questão que é lei, nós não podemos

fugir disso.

Uma agroindústria deste tipo custa duzentos mil reais. Se pegar só um agricultor,

ele vai dar conta? Não vai dar. Se pegar vinte, ficam dez mil reais para cada um. Agora o problema é

que esses vinte não conseguem se entender. Nós temos um exemplo na comunidade que foi um

resfriador para três irmãos. Eles não se entenderam! Então o agricultor e a agricultora, neste quesito,

também têm culpa nisso, de repente, por falta de informação ou não. Então esse é um papel que nós

precisamos fazer.

Por isso quero dizer o seguinte: a agricultura familiar, para se sustentar, precisa,

primeiro, de um forte trabalho no associativismo; segundo, precisa da agroindústria; e, terceiro,

precisa do alimento limpo. Alimento limpo é produzir sem agrotóxico, porque é o mercado mais

seguro que existe hoje.

Na última reunião, Secretário, lá na AMM, levantou-se uma questão: por que

aqueles que vendem produto vegetal não têm as mesmas exigências do produto de origem animal?

Hoje para os produtos de origem animal há muito mais exigências, a lei pega fundo, e para os de

origem vegetal não tem. Aí se levantou a polêmica. Pode uma pessoa estar passando agrotóxico

pesado e vendendo? Isso é um problema seriíssimo.







Conversamos com a EMPAER, com o nosso Presidente, para que os nossos

campos experimentais possam ter hortas escolares sem nada de agrotóxico para podermos mostrar

para os agricultores que é possível hoje produzir sem agrotóxico. O agrotóxico no Brasil hoje é um

grande produtor de câncer. Por mais que a medicina avançou, o uso do agrotóxico está matando pais

e mães de todas as idades. É uma coisa vergonhosa! Essas providências nós temos que tomar.

Matou aqui uma criança em Gaúcha do Norte, porque se usa até produto de origem

animal nas hortas. Isso é um problema seriíssimo e nós da Pesquisa e Assistência Rural temos esse

compromisso para mudar essa situação.

Eu quero dizer o seguinte: sem assessoramento técnico o agricultou não vai a lugar

nenhum, porque, hoje, me perdoem, ele é refém daqueles que vendem produtos agropecuários. Ele é

refém disso, justamente porque essa falta de assistência vem se acumulando ao longo dos tempos.

Agora eu acredito que o Governo de Mato Grosso sinalizou com a Secretaria de

Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, a agricultura familiar é específica para

isso. Na EMPAER está se fazendo uma valorização, aumentou o salário dos trabalhadores, vai

chamar o pessoal do concurso público agora, para que nós possamos chegar até os agricultores e

agricultoras para levarmos o serviço de qualidade.

Para finalizar, Deputado Wilson Santos, nós convidamos também o Deputado

Eduardo Botelho e o Deputado Ezequiel Fonseca, que é o Líder da Bancada, mas que, por um

motivo ou outro, não puderam participar. Nós precisamos das emendas parlamentares, tem muito

dinheiro em nível federal, e os Deputados Federais têm que ter esse compromisso com os

agricultores familiares. Os deputados estaduais, salvo engano, cada um tem um milhão e meio de

emenda. Nós precisamos que essas emendas, Deputado, também sejam destinadas aos agricultores

familiares. Então, eu acho muito oportuna mesmo esta Audiência Pública neste momento. O senhor

está de parabéns! Vamos precisar envolver mais gente.

Finalizo dizendo que se não tivermos cuidado, a agricultura familiar vai

desaparecer, o jovem não ficará no campo no cabo da enxada, no cabo da foice, com calo na mão

sem poder no final de semana vir para a cidade dar uma namorada, que isso é normal. Hoje em dia

ele não consegue nem casar mais, porque fica até difícil, ele fica lá no mato, desqualificado, sem

receita, sem nada. Então, precisamos reverter essa situação. Sem mulher, não tem outro jeito, está

indo tudo para a cidade. É um matuto que vem de lá e vai casar com quem essa dificuldade.

Então acontece na prática, vem todo mundo para a cidade. Vocês sabem por que?

Se hoje ele vier trabalhar de segurança, com cassetete de lado aqui na rua, ele recebe mil e duzentos

reais, mais vale transporte, mais vale alimentação. Sabe em quanto tempo ele ganha isso lá na roça?

Em seis meses ele não tira isso.

Por isso é muito importante esse debate, Deputado Wilson Santos. A Assembleia

Legislativa tem esse compromisso e a Bancada Federal tem esse compromisso. Por exemplo, agora

foi criada a ANATER - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, que já tem um

Presidente e tem mais de um bilhão de reais para que assistência técnica chegue aos agricultores.

Isso tem que chegar, tem que ter técnico, tem que ter carros, tem que ter combustível, tem que ter os

meios. Parece-me que o Estado de Mato Grosso, pelo menos, já sinalizou isso, já sinalizou e em

breve vai ter condições melhores, em função da crise que aconteceu aí.

Então quero finalizar agradecendo a todos. Agora é bom que os agricultores e

agricultoras coloquem isso. E finalizo dizendo que, de forma individual, a agricultura familiar vai







desaparecer, vocês podem ter certeza disso. E cada um de vocês tem culpa de não trabalhar de forma

conjunta. Vamos deixar a individualidade de lado, vamos nos juntar e, aí sim, vamos ter condições

de ter uma vida digna no campo, senão a agricultura familiar vai desaparecer.

Muito obrigado. Desculpe-me por qualquer coisa. Estamos aqui para contribuir.

(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa agradece

a participação do Gilmar Brunetto, popular Gauchinho. Convido para compor a mesa o Presidente da

EMPAER, Layr Mota da Silva, que já está aqui conosco. Obrigado, Presidente.

O Próximo inscrito é o Sr. Nicolau Priante Filho, Vice-Presidente da Arca

Multincubadora e Diretor Operacional da Cooperativa de Pescadores e Artesões aqui da

Comunidade Pai André e também de Bom Sucesso, que está em festa hoje. Nicolau com a palavra.

O SR. NICOLAU PRIANTE FILHO – Boa tarde a todos e a todas!

É uma honra ser acolhido. É interessante que eu estou aqui como Vice-Presidente

de uma incubadora de empresa e como Diretor Operacional de uma Cooperativa de Pescadores.

Então isso tem muito a ver com o que já foi falado aqui, porque eu sou um

professor universitário, que, atualmente, desde 2005, está aposentado, e minha esposa e eu nos

associamos a uma Cooperativa de Pescadores que já estava falida. E aí entrou uma coisa

interessante, porque nós, às vezes, da academia, achamos que temos coisas para ensinar os outros.

Quando nós entramos na cooperativa ela continuou não funcionando do mesmo jeito. E isso com

uma grande diferença, porque, naquele momento, tinham dois professores universitários, com seus

salários, que tinham dinheiro; que tinham acesso à informação; que tinham perfil para desenvolver

tecnologia, mas mesmo assim a coisa não funcionou.

E aí entrou um aspecto muito interessante e poucas partes, talvez, do mundo ou do

Brasil, até do mundo, têm essa oportunidade, porque nós passamos a conhecer a cooperativa não

como um objeto de estudo, mas passamos a ser, também, lá de dentro. É, mais ou menos, o que o

Deputado Wilson Santos falou. Ele falou: hoje, eu plantei limão e sei.

Então, por que aconteceu dessa forma? No início – e, também, vai à fala do

Gauchinho e dos que nos antecederam - havia uma desconfiança tremenda da nossa participação.

Até você, Gauchinho! Lembra, naquela época? “Quem é esse cara com cara de

pescador almofadinha?” Com o passar dos anos nós começamos a interagir com diferentes pessoas

de diferentes categorias. E aí entra o seguinte: a Baixada Cuiabana, vou falar tinha, uma

característica que nenhuma pessoa confiava na outra, uma Associação não confiava na outra, uma

Cooperativa não confiava na outra e essa desconfiança era em relação ao Governo Estadual,

Municipal e etc.

Como nós passamos a confiar em alguém? Nós casamos na primeira vez?

Olhamos e falamos: vamos casar? Não, não é assim. Você tem que conviver.

Essa convivência, pessoal, fez com que muitos de nós que estamos aqui sejamos

sobreviventes de um processo de exclusão da agricultura familiar que já vem de muito tempo.

Eu quero agradecer o Deputado Wilson Santos, porque, na época, que Vossa

Excelência era Prefeito, a Prefeitura não era da base de sustentação do Governo do Estado e o

Governo do Estado não era da base de sustentação do Governo Federal. Então, havia três poderes

adversários e nós conseguimos um milagre naquela época. Graças ao senhor nós temos um

comodato para a Cooperativa de Pescadores em um Projeto que era do CONSAD-Consórcio de







Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local, que era do Governo do Estado com recurso do

Governo Federal. Nós juntamos tudo.

Então, graças a isso, pessoal, com essa participação da COOBIMBATÁ lá no

Porto, ao lado do banco de alimentos, ela acabou influenciando dentro da Universidade Federal,

mudou a estrutura da Universidade Federal e criou lá dentro uma incubadora de empresa dessa

natureza. E estão dentro dessa incubadora todos os nossos sofrimentos.

Então, quando se fala de assistência técnica há um problema: nenhuma entidade

sozinha resolve o problema. A culpa não é da EMPAER. A EMPAER não resolve o problema; a

Universidade não resolve o problema; uma associação sozinha não resolve o problema; uma

cooperativa sozinha, também, não resolve o problema, como você falou. E o que aconteceu? Nós

tínhamos uma estrutura, um comodato com uma Prefeitura, a mais importante do Estado, a Capital

do Estado, mas as associações não tinham coragem de entregar o produto para processarmos lá.

Todos queriam ter um processamento no seu assentamento.

Para não me alongar muito, graças a essa participação da cooperativa com as

frutas, nós conseguimos viabilizar um sonho da cooperativa que surgiu antes de chegarmos lá, em

1997, que era ter um frigorífico.

Então, a COORIMBATÁ, hoje, pessoal, é uma Cooperativa de pescadores - o

senhor não falou do peixe? – e, talvez, seja a única Cooperativa do Brasil, em uma comunidade

tradicional, que está certificada com Serviço de Inspeção Federal.

Isso foi conseguido por meio do trabalho das pessoas que se dedicaram àquela

estrutura que o senhor nos disponibilizou, na época, Deputado Wilson Santos, mas por problemas de

relação de confiança entre nós essa equipe não conseguia produzir e comercializar tudo que ela tinha

de capacidade.

E, agora, Gauchinho, outro milagre que aconteceu dias atrás: a partir dos projetos

do Território da Cidadania e da Universidade Federal de Mato Grosso, Projeto Rede de Cooperação

Solidária do Estado de Mato Grosso, que apoia sessenta e um empreendimentos da Baixada

Cuiabana, da Região de Rondonópolis e Tangará da Serra, do NEDET, da UNEMAT, e de outros

apoios que cooperativas conseguiram aqui, dos sobreviventes, nós conseguimos, e também uma

provocação do Secretário Suelme... Ele falou assim: “Eu não vou entrar em briga na Baixada

Cuiabana. Enquanto vocês estiverem brigando eu não quero saber desse negócio.”.

Só que, Secretário, nós juntamos todas essas entidades depois de quatro reuniões,

na Universidade Federal de Mato Grosso, na Arca, e elaboramos um projeto com a assinatura da

COMPRUP, COOPERANGI, COOPERGRANDE, COOPANSAL, Arca Multincubadora, UFMT,

Universidade Estadual, FETAGRI, FASE. Tem mais algum que eu esqueci. Foi um documento

escrito por todos. Nós conseguimos identificar algo que uniu a todos, apoiando a existência de uma

Cooperativa Central de Agricultura Familiar, que foi criada graças ao apoio, vou falar assim, do

George, que é um funcionário de carreira da SEDRAF. Era uma cooperativa central que era para ser

criada ao longo do tempo e não conseguia ser criada. E todos nós falamos o seguinte: Secretário, nós

estamos prontos para construir juntos.

Então, todas essas cooperativas, associações - está aqui o Wagner, estavam lá -, o

pessoal da feira... Nós conseguimos identificar o ponto que nos une, inclusive, com a EMPAER

junto. O pessoal da central acompanhou essa negociação.







Então, nós queremos primeiro que isso seja reconhecido, que seja considerado.

Nós não excluímos e não consideramos a possibilidade de que uma entidade da sociedade isolada

vai dar conta de tocar isso. Nós queremos o Governo aqui dentro, mas com a intenção original da

construção disso aqui que é ser uma estrutura que, ao longo do tempo, os agricultores familiares

consigam tocar.

Nós queremos aqui uma pessoa muito competente e experiente na parte de

comercialização para fazer com que isso funcione de forma profissional, mas vinculado à

Cooperativa Central e com o apoio do Governo do Estado. E como o Gauchinho falou, tem muito

dinheiro de Emenda Parlamentar.

Agora, Secretário, nós temos aquela estrutura, Deputado Wilson Santos, lá do

Porto, do Banco de Alimentos que teve suas dificuldades. Agora nós temos condições de unir a

COORIMBATÁ com o Banco de Alimentos com o apoio das cooperativas e associações que estão

aqui no fornecimento da Agricultura Familiar e reformar aquilo com uma Emenda Parlamentar ou

com recurso do Governo, porque é uma coisa que dá para fazer de imediato e passaremos a ter

processamento mínimo dos produtos da agricultura familiar.

E nós vamos saber, vamos ouvir o Sr. Walter falar aqui... Ele andou por aqui com

o apoio da EMPAER e o que viu de produto não está no gibi. Tem muito! O que faltava era

organização, competência e também valorizar a história e as estruturas que já foram construídas.

Então, eu gostaria de registrar isso. A Arca Multincubadora juntamente com a

UNEMAT e as outras entidades estão prontas para ajudar na capitação de recursos.

Nós tivemos aqui o BNDES, no dia 10, dia 11, que falou assim: “Juntem um

conjunto de entidades que nós bancamos.” Inclusive, foi com recurso do BNDES que nós

conseguimos um laticínio lá na COOPERGRANDE, aqui num assentamento, com SIF e a

Cooperativa COORIMBATÁ.

Nós já temos exemplos de que conseguimos desde que não sejamos sozinhos,

desde que reconheçamos que temos que estar todos juntos e que algumas atividades têm que ser

desenvolvidas com pessoas com formação e com competência na área.

Então, contamos com a colaboração dos Deputados com Emendas ou do próprio

Governo do Estado, que aplicando um recurso pequeno do município nas estruturas já existentes nós

conseguiremos atender e avançar em muito com a agricultura familiar no Estado.

Outra questão - estamos aqui com a Presidente do CONSEA – nós gostaríamos de

ter alguém aqui do território do colegiado do Vale do Rio Cuiabá, dos municípios, para chamar a

Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional, porque Mato Grosso hoje é um dos

estados que menos tem representação fora e, pasmem, é um dos que menos tem reclamação. Nós não

temos problema de agricultura familiar, não temos problema de acesso a crédito, não temos

problema de nada pela estatística do Governo, por quê? Porque não existem conselhos municipais.

Então, não tem onde reclamar. Se não tem onde reclamar, não tem estatística. Então, não tem

estatística, não tem problema. Se não tem problema o que estamos fazendo aqui? Não, nós queremos

ter a conferência territorial, botar os 14 municípios com representações e levar para Brasília para a

conferência estadual com um número recorde de representação do Estado.

Muito obrigado! (PALMAS).


ao Nicolau, grande professor da nossa querida UFMT.







Eu quero convidar para compor a mesa, também, o Brasiliano Brasil Borges, que é

Gerente do Mercado da Agricultura Familiar do nosso Banco do Brasil. Homem que veio nos trazer

boas notícias. Uma salva de palmas. (PALMAS).

Convido para compor conosco a mesa o Diogo Lima, Diretor Agrário, neste ato

representando a Presidente do INTERMAT, a ex-Deputada Luciane Bezerra.

Obrigado, Diogo! Muito obrigado, Brasiliano, do BB.

Vamos convidar para usar da palavra a Diretora Administrativa da Cooperativa

Central da Baixada Cuiabana, Srª Maria Aparecida Levandowski dos Reis, que dispõe de cinco

minutos. (PALMAS).

A SRª MARIA APARECIDA LEVANDOWSKI DOS REIS – Boa tarde a todos e

a todas!

Cumprimento os componentes da mesa em nome do Deputado Eduardo Botelho,

porque trabalhamos duro para ter um representante nosso lá da agricultura familiar.

Quero colocar que a nossa situação, que está engasgada, o Banco do Brasil chegou

aí, a EMPAER está aí, é importante, e estamos com essa Central de Abastecimento desde 2005

lutando para ser o gargalo da agricultura familiar para o comércio.

Hoje estamos sendo barrados no financiamento, porque se não tiver a

regularização fundiária não conseguimos fazer nenhum empréstimo. Hoje, quem já foi assentado

pelo INCRA, como é o meu caso que fui assentada pelo INCRA e estou lá precisando de mais

alimentos Eu não consigo acessar mais alimentos, porque tem que ter garantia e o INCRA não

repassou o nosso documento. Tem que ter essa documentação legalizada. E isso se estende à

Baixada Cuiabana.

Como nós vamos fazer novos projetos, novos plantio, quando o Gauchinho fala

que está acabando e morrendo, o povo esta sumindo? Tem que sumir, porque não conseguimos

plantar; não conseguimos financiar e não temos garantia. As terras são nossas, mas não são nossas. E

para produzir com mais escala, com mais qualidade, nós precisamos do financiamento, da

legalização, regularização dessas áreas. Nós precisamos que as pessoas que estão aí no Governo se

comprometam a ser parceiros nosso, nos ajudarem a melhorar e resolver a situação. Já que foi

colocado hoje para expormos a situação, é essa.

Hoje eu ouvi falar aqui que ainda não andou, mas andou. Em vista de muito

tempo, andou, sim. Mas precisa melhorar, ampliar, mais caminhão, processamento, dinheiro.

Nós chegamos lá no Banco do Brasil dinheiro diz que tem, mas eu não consegui

acessar ainda. Está lá o meu projeto, estou aguardando um técnico um ano e meio para fazer a minha

vistoria, mas sei que não vou receber, porque já foi adiantado: eu não tenho o documento legal da

área. Então, nós precisamos ver essa situação e quantos estão assim.

Para irrigar, Deputado Wilson Santos, como no seu caso, você pode ir lá e fazer a

sua irrigação, você tem condição de comprar e nós não temos. Eu estou com dois tanques, mas agora

eu preciso manter os meus peixes.

Então, tudo isso é difícil para nós da agricultura familiar, dá a impressão que aqui

na Baixada não tem uma visão específica para aquele pequeno lá. E nós temos produção. Quando, de

repente, aqui se fala que não temos produção, nós temos produção, sim.







Vocês podem estar olhando essas abóboras, estão estragando! E não é só isso,

quantas mercadorias nós temos a mais? Banana... Só que você vai perdendo aquela vontade de

plantar, de produzir, quando você investe o que já não está tendo e deixa acabar, morrer.

Então, nós precisamos que vocês olhem com mais carinho para a nossa central de

abastecimento, já que tem uma Lei Federal que trinta por cento da agricultura familiar sejam para os

colégios, para os quartéis, para todas as instituições governamentais e nós estamos preparados para

estar com esse produto desde que tenhamos um pouquinho do cuidado dos grandes representantes

que nos elegem e colocamos lá para o nosso lado. E aí nós poderemos atender também esse aí, estar

disposto para nós.

E onde vai ser o ponto, central? É aqui que o quartel vai encontrar a agricultura

familiar. Na central de abastecimento da agricultura familiar que foi construída e constituída para

atender o anseio desse pessoal que está aguardando.

Hoje, eu faço parte da COOPERGRANDE, sou Diretora da COOPERGRANDE

no Sadia I, nós temos o SIF, estamos com mussarela pronta para entregar, o derivado do leite que é o

iogurte e o leite.

Será que é suficiente? Não. Nós temos peixe. E o frango? Nós não temos um

abatedouro para os nossos criadores de frango. Nós não conseguimos por um frango no mercado

porque não tem inspeção. Entendeu?

E quantos outros produtos derivados nós não conseguimos colocar, porque falta

um selo de qualidade que qualifica esse produto da agricultura familiar, que já vimos há muito

tempo tentando legalizar e até agora não saiu do papel? Isso só vai atrasando a agricultura familiar.

Vamos nos acabando!

Tem esse pessoal da agricultura que está com sessenta anos e diz que não aguenta -

eu não estou com sessenta, mas vou chegar aos sessenta sem conseguir nada também -, mas não é

culpa minha, a minha parte eu estou fazendo.

Eu preciso dos Deputados Estaduais e Federais, do Governo, do Secretário de

Agricultura e do Prefeito que tenham os mesmos interesses, para que esses projetos iniciados por

iniciativa dos agricultores, das organizações, sejam apoiados, porque muda Governo de quatro em

quatro anos e os sonhos são diferentes, mas o desejo de se alimentar e as necessidades são as

mesmas, são as nossas que estamos aqui.

Então, eu não vou me delongar muito e agradeço.

Estas são as minhas palavras e espero que tenham uma visão sobre nós

(PALMAS).


a Maria Aparecida.

Convido agora para falar o Professor José Cintra, por gentileza, para que ele possa

falar aqui no microfone porque está sendo tudo gravado e registrado.

O SR. JOSÉ CINTRA – Boa tarde, Deputado!

Nosso querido Deputado Eduardo Botelho, Presidentes de Associações;

Cooperativas, produtores rurais e todos os presentes.

Eu sou filho de produtor. Também deixei, como disse o Presidente aqui de Barão

de Melgaço, sou filho de produtor que sai para estudar, estudei, sou professor aposentado e voltei

para o sítio, para o mato, para plantar também.







Estou hoje aqui representando, Deputado, a Associação de Pequenos Produtores de

Poconé, a cidade que mais tem assentamento. Lá a população rural é três vezes maior do que a

urbana - e é a que mais sofre.

Tem alguém aí de Poconé? (MANIFESTAÇÃO DA PLATEIA)

Olhem a quantidade. E aqui não tem 1% dos assentamentos.

Estou vindo aqui hoje, já estive com o Nelson, a Secretaria de Desenvolvimento

Rural, não quer me ver mais, porque dos outros Secretários que por lá passaram eu cobrei a

regularização do assentamento em que vivemos, um assentamento com oitenta lotes, que hoje tem

nove titulares, o resto está abandonado, setenta e um. Não estão abandonados, desses oitenta, há

quarenta e três terceiros, nós que entramos, e estamos pedindo aqui para os senhores, você Deputado

Eduardo Botelho, grande amigo meu, Deputado Wilson Santos, que nos ajude junto à Secretária de

Desenvolvimento Rural, SEDRAF, para regularizar essas pessoas que estão lá no lote, que estão lá

na terra trabalhando, que a SEDRAF quer retirar porque não tem perfil - diz que não vai regularizar

porque não tem perfil.

Quero perguntar aos senhores aqui, Vossas Excelências Deputados, Vossa

Excelência Secretário Suelme: aqueles anteriores tiveram perfil? Aquele setenta e um que

abandonaram tiveram perfil? Nós estamos lá lutando para regularizar.

Nós queremos regularizar e queremos, Deputado Wilson Santos, Deputado

Eduardo Botelho, outros aí e Sr. Secretário, que nós ajude...

(PARTICIPANTE DA PLATEIA FALA FORA DO MICROFONE – INAUDIVEL.)

O SR. JOSÉ CINTRA – Crédito fundiário. Depois vou falar.

Estou com o Nelson, trouxe documentos, estou com uma mala preta ali para

entregar a todos vocês, aos Deputados, ao senhor, entregar aqui para o Nelson - já temos uma

denúncia em Brasília -, nós gostaríamos, Deputado, com a força de Vossas Excelências, mais o

Governador, que nos ajudassem a regularizar, porque a empresa que fez esse assentamento, estou

com projeto aí, tem um poço artesiano, que lá não foi feito; tem estrada, lá não tem estada; pontes, lá

não tem ponte, a que tem fomos nos que fizemos, está o pessoal do diretoria ali.

Quando precisamos de um maquinário temos que ir a Poconé, chegamos na

prefeitura o trator está quebrado. Então, estamos nessa situação.

Deputado, estou com os documentos, gostaria que o senhor e o Secretário dessem

uma olhada com carinho, para que pudéssemos...

Nós somos, Secretário, quarenta e três donos de lotes - somos os terceiros - e

gostaríamos que fossem regularizados esses 27 lotes, 26 lotes, que estão abandonados. As casas

estão caindo!

Gostaríamos de conseguir a reforma das casas, que chamaram de casas,

antigamente chamaram de casa, deram nome de casa...

O SR. PRESIDENTE(WILSON SANTOS) – Sr. Cintra, qual o nome do

assentamento?

O SR. JOSÉ CINTRA – PA Alvorada.

O SR. PRESIDENTE(WILSON SANTOS) – PA Alvorada?

O SR. JOSÉ CINTRA – É. Alvorada, em Poconé.

(PARTICIPANTE FALA COM O PRESIDENTE WILSON SANTOS FORA DO MICROFONE –

INAUDÍVEL.).







O SR. JOSÉ CINTRA – É do crédito fundiário.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Então, de 80 famílias, inicialmente,

hoje só restam nove?

O SR. JOSÉ CINTRA – Titulares morando.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Os setenta e um venderam, trocaram

e desapareceram?

O SR. JOSÉ CINTRA – É. Foram vendendo e foram embora. E por quê?

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Hoje, quantos moram lá?

O SR. JOSÉ CINTRA – Nós estamos numa base de 43 famílias.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Quarenta e três! Ok!

(PARTICIPANTE VOLTA A FALAR COM O PRESIDENTE WILSON SANTOS FORA DO

MICROFONE – INAUDÍVEL.).

O SR. JOSÉ CINTRA – Eles estão abandonados e estão lá.

Então, nós gostaríamos também que houvesse por parte da SEDRAF-Secretaria de

Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar uma política para reassentar nesses lotes que estão

abandonados.

Falando do Sr. Nininho, da produção, nós também sofremos, gente! Aqueles que

pouco produzem não têm para quem entregar, não têm como entregar.

Um camarada chegou e falou uma vez para eles: “Você traz esse produto até

aqui?” E nós entregamos em Poconé. Quem tem carro sou eu e mais uns três ou quatro, o resto não

tem. Como vamos trazer? Carrinho pequeno, em você leva lá quatro, cinco sacos de mandioca. E aí?

E o resto, que tem um cacho de banana? Então, lá nós sofremos com isso.

Então, Deputados, Vossas Excelências, Secretário e outros, hoje eu estou com

documentos para entregar, Sr. Nelson, para que vocês nos ajudem a regularizar.

Como já foi dito aqui, escutamos propaganda de recursos para renda familiar, nós

não podemos porque não somos titulares. Nós não podemos pegar porque não somos titulares. Como

que nós vamos fazer?

Então, regularizando, Secretário, Deputados, nós temos condições.

Obrigado! Era isso.


ao Professor José Cintra, do Assentamento Alvorada, no Município de Poconé. (PALMAS)

Chamamos agora o Sr. José Mendes Araújo, Zé Almir, Presidente do

Assentamento Pai Joaquim, no Município de Cuiabá, divisa com Acorizal.

Pai Joaquim. Sr. José Mendes Araújo - Zé Almir - é o Presidente do Assentamento

Pai Joaquim. Por favor!

O SR. JOSÉ MENDES ARAÚJO - Boa tarde!

Cumprimento a mesa em nome do Deputado. O Suelme ali já me conhece.

Pessoal, é o seguinte, eu estava ouvindo o rapaz e eu também tenho esse mesmo

problema. O nosso assentamento tem cem lotes, cem lotes, moram lá, hoje, trinta e duas pessoas.

Então os lotes estão todos abandonados, com tudo parado. Agora eu pergunto: por que não tomam

providências, o INTERMAT, a SEDRAF? Tem tanta gente em beira da estrada por aí. Por que não

assentam as pessoas nesses lugares? Trinta e duas famílias moram lá dentro hoje. Entenderam?







O rapaz do chapéu, o Gauchinho, falou que tem dinheiro para a merenda escolar,

mas não tem quem entrega. Eu, pessoalmente, já fui três vezes lá tentar entregar produto. O que eles

exigem? Que entregue de fevereiro a dezembro. Se eu colocar lá vinte quilos de melancia, eu tenho

que entregar por dez, onze meses vinte quilos de melancia! Eu vou conseguir produzir?

Eu produzo melancia, melão caipira, quiabo, maxixe, abóbora e o meu carro-chefe

é banana e abacaxi. Todo domingo eu estou na feira do CPA, ralando lá, vendendo os meus

produtos.

Sabem quando nós tivemos apoio? Quando o Wilson Santos foi Prefeito e o P.A.

da Prefeitura, naquela época, pegava três mil e quinhentos de cada produtor, pelo menos três mil e

quinhentos eram garantidos. Teve época em que eu tinha oitenta sacas de farinha lá estocada. Eu

cheguei a montar uma farinheira lá no meu lote. Eu entregava a mandioca no Verdão e do restolho

da mandioca eu montei uma farinheira e produzia a farinha.

Agora todo ano eu produzo a minha melancia e eu fico sujeito a vender para o

Baianinho. Sabe quanto o Baianinho me paga no quilo de melancia? Me pagou este ano cinquenta

centavos para vender a um real e dez centavos lá no Verdão. Agora é justo a Prefeitura inaugurar o

CEASA de Cuiabá? Eu chego lá - fui convidado para ir como fui convidado para vir aqui -, chego lá

e procuro: cadê o stand do pequeno produtor? “Não tem. Ainda vai ser construído.” Vai ser

construído uma pinóia! Não vai ser construído (PALMAS). Essa é a revolta de um pequeno

produtor! Eu estou com as mãos calejadas de segurar no guatambu e não ver nenhum apoio dos

órgãos públicos para nós. Nunca teve um técnico lá nem da EMPAER nem da Prefeitura nem de

nenhum outro órgão para ver como eu estou produzindo. Nunca foi nenhum técnico. Já foram lá

olhar, visitar, mas ensinar se você está plantando errado, ensinar a produzir nunca foi.

Quanto ao insumo, a Prefeitura agora liberou vinte toneladas para eu pegar de

calcário lá em Nobres, mas cadê o caminhão? Eu tenho que pagar o frete do caminhão! E o que eu

achei mais barato foi setecentos reais. Vai compensar? Nós fizemos uma vaquinha, cinco produtores

para pegar o calcário, nós éramos cinco, mas o caminhoneiro falou: “Eu pego o calcário lá, mas eu

arrumo em um lugar só.” Como nós vamos semear de lote em lote?

Então criam muita dificuldade para cima do pequeno produtor, cara! O pequeno

produtor está desestruturado, está acabado e só estão lá no mato ainda os que são doidos

(PALMAS), porque os que tinham um pouquinho de juízo já foram embora.

Muito obrigado. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A próxima inscrita é a Srª Maria

José Yacomi. A Dona Maria, também é produtora rural, é agricultora.

A SRª MARIA JOSÉ YACOMI - Boa-tarde a todos! Gente, durante muitas

reuniões, e há bastantes pessoas que estão aqui, eu ouvia discutir muito a venda, a venda, a venda,

que não vende, que não vende, que não vende. A minha dificuldade grande é de produzir. Se chove

demais, eu não produzo! Eu sou da região de Santo Antônio de Leverger, então eu falo da realidade

da nossa região. Ali chove muito e, quando chega nos meses de fevereiro, março, abril até maio, nós

não conseguimos produzir, porque é chuva demais. Falta o que? Falta incentivo para cobrir. Eu

produzo na seca, porque eu peguei o meu dinheiro e investi em irrigação. Eu sou produtora de

pepino, muita gente aqui sabe, então eu costumo dizer: eu produzo pepino fruta e não pepino que é

problema!







Então eu vejo uma dificuldade danada em produzir. Agora mesmo, participando

das reuniões, perguntando a esse pessoal da EMPAER, a EMPAER consegue falar muito para quem

tem grandes hectares, mas quem tem pequenos hectares ela não consegue muito orientar. Mas,

assim, ouvindo eles, alguns técnicos deles e pegando algumas coisas, eu mudei o sistema de plantio.

Este foi o primeiro ano que eu consegui produzir na chuva. Mesmo chovendo muito, eu estava

colhendo, por cada plantio meu, de seiscentas a setecentas caixas, coisa que não conseguia antes.

Hoje eu produzo e eu não tenho problema para vender.

E aqui fala muito que tem CONAB, que tem a merenda escolar, que tem não sei o

que. Cadê a produção? Cadê isso aqui que não está cheio de alimentos? E por que não está?

Quer dizer, no meu caso, no caso de Santo Antônio de Leverger, eu vejo que

muitos agricultores já vieram, já tiveram muitos produtores, já se trocou de produtores e, hoje,

também a população está envelhecendo. Eu também daqui a pouco vou estar com sessenta anos e

também vou fazer parte dessa turma. Eu não tenho coragem de pegar meus filhos que formei na

cidade para levar lá para o campo para trabalhar como um pequeno agricultor como fazem hoje os

grandes agricultores, que estão estudando seus filhos para tocarem suas fazendas. Nós, pequenos,

não temos coragem disso.

Nós, em nosso município, em nossa Prefeitura, não temos um trator lá para nos

acudir na hora que precisa. Dizem que tem um lá, mas nunca o vejo. Quando eu preciso, ele nunca

parece.

Para trafegar na nossa estrada tem que ser louco, igual falou o senhor que saiu

daqui agora a pouco, para conseguir aguentar uma estrada daquela na época que chove.

Agora nos enganaram lá, passaram um tratorzinho, mas, se alguns dos senhores

quiserem lá conhecer, vocês vão ver a beleza e a maravilha que está lá a estrada.

Fiz um financiamento de um carrinho, daqui a pouco ele vai estar todo acabado

com uma estrada daquela.

Estou na esperança ainda de este ano pagar esse carro. Se Deus quiser, vou

conseguir. Agora a minha produção começa a sair, mas daqui a pouco virão as chuvas de novo e não

sei como vai ser.

Ouvi aqui outro dia o Secretário falar que parece que tem que cinco milhões de

reais para cobertura, para não sei o que. Não é, Secretário? Vossa Excelência esteve outro dia aqui

conosco. Eu quero mais notícias sobre isso, porque eu preciso, e os nossos agricultores têm muitos

deles aqui que também precisam.

A nossa realidade ali é complicada quando chega a época das chuvas. Na seca eu

produzo. Se vocês quiserem ir lá conhecer o meu sítio, o meu produto; se quiserem comprar

também, eu vendo. Mas a realidade na hora que chove é complicada tanto para as estradas quanto

para a produção.

É na Agrovila das Palmeiras, em Santo Antônio de Leverger.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Agrovilas das Palmeiras.

A SRª MARIA JOSÉ YACOMI – Talvez, tenham muito mais dificuldades os

nossos companheiros que estão aqui, mas acho que elas são quase iguais as de muitos produtores.

Era só!

Muito obrigada a todos! (PALMAS)







O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Muito obrigado, Srª Maria José, da

Agrovilas das Palmeiras, produtora de pepino.

Com a palavra a Srª Neide Fernandes Domingues, outra agricultura.

Fale para nós qual é a sua comunidade, Dona Neide?

A SRª NEIDE FERNANDES DOMINGUES – O senhor deve conhecer bem,

Deputado.

Eu gostaria primeiramente de cumprimentar a todos que estão aqui.

Eu sou representante do Alto Paraguai. Pelo o que estou vendo acho que

representantes de Alto Paraguai só estão o meu Vice-Presidente, a esposa dele, o Secretário, que é o

meu esposo, e eu, porque os produtores de lá não apareceram, o Vereador não veio e o Prefeito,

também, não veio. Então, é sinal de que não existe interesse dele e nem dos produtores.

Eu sou da Paris do Campo. Estou trabalhando com a CONAB - está aqui a

Franciele -. Já trabalhei com a CONAB em 2006. Desde 2010 nós estamos aqui trabalhando,

representando o PNAE, o FNDE, com um pouco da produção que nós temos.

Eu gostaria de dizer para o senhor que a agricultura familiar não vai acabar nunca.

Nós podemos, sim, acabar. (PALMAS) Os nossos braços vão cansar, mas a nossa mente sempre vai

estar atenta à agricultura familiar, porque nós nascemos na roça, nós trabalhamos na roça.

Anteontem, antes de vir para cá, eu fritei banha de porco, eu fritei toucinho de

porco para transformar em banha para trazer para cá. E nós continuamos lutando.

A desavença existe, sim, entre as cooperativas. Onde existem fins lucrativos há

desavença, sim, porque gira dinheiro. Agora, uma instituição como a nossa, que é uma associação

que trabalha sem fins lucrativos, pode até gerar alguma desavença, mas quando a direção daquela

instituição está caminhando bem, está trabalhando bem. Então, o olho gordo começa a crescer em

cima, o olho gordo dos contrários, dos contras começa a crescer em cima.

A Associação Paris do Campo nasceu a partir do momento que a CONAB foi lá.

Nós começamos o nosso primeiro projeto com doze pés de alface, três dúzias de ovos - foi com o

que nós começamos - e meia dúzia de pães caseiros. Assim nós começamos com a CONAB. Daí

para frente, a Associação Paris do Campo começou a andar, sacrificando-se e eu indo para Alto

Paraguai, Diamantino, buscando ajuda, mas nunca tive essa ajuda. Eu ia para Diamantino. Subia a

serra a pé.

O senhor deve conhecer Capão Verde, onde morreu Henrique Trindade. Lá não

deveria se chamar Capão Verde. Deveria se chamar Assentamento de José Henrique Trindade,

porque foi um homem que morreu lá como arruaceiro, mas não. Ele buscou um pedaço de chão para

o povo que morava lá e continua morando.

Eu tenho gente aqui que mora lá desde que nasceu que é o senhor que mora

comigo. E me pergunte se ele tem um lote. Ele não tem! Nunca teve, nunca ganhou, nunca

conseguiu nada. Quem conseguiu aposentar ele lá foi esta aqui. Eu lutei, lutei e lutei até que um dia

consegui aposentar o coitado, porque ele tem problema de saúde.

Então, gente, eu vou dizer para vocês: vocês que trabalham na agricultura familiar,

não desistam nunca. (PALMAS) As pernas podem cansar; os braços podem cansar, mas a nossa

mente vai continuar sempre na agricultura familiar, porque nós somos da terra e vamos ser sempre.

Não importa se o nosso filho vem para cá estudar; se o nosso neto vem para cá estudar, mas um dia

ele vai lembrar que saiu de lá...(EMOCIONADA) É lá que nós temos que ficar, porque é lá que nós







lutamos com sacrifício. O dinheiro que nós conseguimos é para a nossa subsistência somente. Nós

não enricamos através da agricultura familiar. Nós sobrevivemos!

É como aquele senhor falou e eu ri dele na hora que ele falou: “Louco é quem fica

na terra.”. É realmente! Louco é quem fica na terra. Os loucos devem permanecer na terra, porque é

lá a nossa vida, nós que somos do mato. (PALMAS)

Muito obrigada, Deputado!

Obrigada a todas as autoridades.

O Deputado Eduardo Botelho tem que aparecer lá. Os tanques... (RISOS)

O SR PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A Assembleia Legislativa agradece a

Dona Neide Fernandes Domingues por esse belíssimo depoimento.

Com apalavra a Srª Terezinha Rios, Presidente da União das Cooperativas da

Agricultura Familiar e Economia Solidária de Mato Grosso.

O próximo inscrito é o Sr. Walter Yamaguchi.

A SRª TEREZINHA RIOS – Boa tarde!

Eu quero cumprimentar a mesa em nome da Francielle, a única mulher que está na

mesa.

Não é mesmo, pessoal?

Cadê a mulherada aí?

(AS MULHERES DA PLATEIA SE MANIFESTAM.)

A SRª TEREZINHA RIOS - Deputado, eu vou ser breve.

Colocaram-me nessa função de Presidente da União das Cooperativas da

Agricultura Familiar e que desafio! Nós levamos quase dois anos para legalizar a nossa

COOPERLIVRA. Eu acho que o pessoal falou assim: ah, se essa mulher não desistiu em dois anos,

vamos colocá-la na presidência da UNICAFES.

Então, dentro dessas dificuldades eu quero aqui que o Deputado e os demais

Deputados façam uma agenda propositiva para a agricultura familiar na Assembleia Legislativa. Nós

temos o território de cidadania formado em 2003.

Não é pessoal? Quem está de cabeça branca aqui comigo?

Em 2003!

A conquista foi sempre da comercialização da agricultura familiar e o

fortalecimento dessas propriedades que produzem e que não é valorizado esse produto. E isso

desencadeia os ramos para que possa ter uma agenda propositiva e que a Assembleia Legislativa

venha a compor esse coletivo, mas que não mande assessor, que mande o titular Deputado. Pode ser

um Deputado titular ou Suplente, mas que venha para o coletivo, porque os nossos problemas, da

Baixada Cuiabana, nós discutimos dentro desse coletivo.

Eu quero dizer para as demais associações que estão aqui que nós temos, agora,

uma coordenadora, uma professora da UNEMAT, que teve a coragem de participar de uma chamada

de um edital, a Professora Luzenil, para nos fortalecer.

No primeiro momento você se reúne a partir de quê? Qual é o recurso que você se

reúne? Você precisa de uma alimentação; você precisa trazer as instituições e o coletivo, hoje, tem

um recurso para o pessoal se reunir. Hoje, pela manhã, nós estivemos aqui reunidos e debatendo.

Eu quero aqui protocolar ao Deputado Wilson Santos...







Eu o conheço há muito tempo, Deputado Wilson Santos. Quando eu cheguei a

Mato Grosso, de agricultora eu virei vendedora ambulante, no Porto, vendendo produto ali, aí o

senhor chegou e resolveu montar a Associação dos Ambulantes. E foi nesse momento que você

precisava sair para vender, porque estava construindo. O senhor acreditou na organização do povo

popular.

É isso que nós estamos trazendo para o Governo, porque fizemos uma proposta...

O Nicolau falou dessas organizações, estão aqui essas organizações, não querem tirar o Governo,

não querem tirar a Secretaria desta central, nós queremos que venha para dentro para nos fortalecer,

porque não temos condições, hoje, de bancar aqui vigilância; não temos condições, hoje, de bancar a

energia; não temos condições de trazer aqui um profissional gabaritado, como o Walter, que foi nos

municípios - ele esteve no meu município, por meio da EMPAER – e a proposta que ele trouxe é

fantástica, pessoal! Mas isso tem que ser colocado em prática, porque hoje nós temos, apesar de

todas as dificuldades, água.

Teve um político que fazia discurso de trazer água lá do Manso. Nossa, era uma

loucura!

Pessoal, observe São Paulo! Observe São Paulo!

Outra coisa, nós precisamos ser produtor de água, e essa é a agenda que nós

trazemos, porque é na agricultura familiar que se preserva, é na agricultura familiar que se pode ter

produto de qualidade.

Nós estamos trabalhando em agroecologia e eu tenho um sistema agroecológico.

Eu vejo muito outros que têm o sistema agroecológico, mas a sua produção não é valorizada, é um

maracujá que chega meio pintadinho, mas lá dentro está bom; é uma cenoura que não tem um

padrão; é um tomate que não tem um padrão do mercado capitalista, e é isso que nós estamos

trazendo.

Eu vejo o diálogo do Secretário, faço parte do Conselho Estadual, representando

os territórios, e vejo que o Secretário está trazendo uma agenda propositiva para dentro do Conselho,

que são as câmaras técnicas de hortifruti, a câmara técnica da galinha caipira, que é o que sabemos

criar. Nós não somos escravo daquele frango branco que você tem que passar noite e dia dormindo

com eles, desgastando-se. Entendeu? Então, ele está trazendo uma agenda!

Mas eu quero, Secretário... Eu não vim aqui para atirar pedra, mas vim aqui para

alertar a Secretaria deste Governo que todo mundo diz que é um governo legalista e aí nós queremos

ver na prática. Estamos retomando essa luta, porque este aqui está sendo cobiçado por grandes

empresários e hoje aqui esteve.

E nós queremos o quê? A partir deste documento que entregamos para o

Secretário, nós decidimos no coletivo que precisamos rever a proposta que veio da Secretaria. Nós

não achamos uma proposta tão propositiva para o empoderamento da agricultura familiar, porque o

que nós queremos é isso, Secretário.

Hoje, o senhor é Secretário, depois o senhor não poderá ser, mas nós precisamos

ser propositivos e, como os agricultores, trabalhar nossas instituições e fortalecê-las. Às vezes, nós

dizemos: “Ah, a associação e a cooperativa estão agindo errado”. Mas nós precisamos levar no eixo.

Quando fazemos o discurso de economia solidária, nós temos que trazer isso para

o eixo. Não é economia solidária de faz de conta, trabalha o capitalismo e explora o agricultor, não é

isso que vimos.







A UNICAFES - União Nacional de Cooperativas da Agricultura traz isso no seu

bojo, no seu entendimento e eu estou aqui, hoje, para defendê-la, mas, fortalecendo junto com as

organizações do Poder Público.

Eu vejo o seguinte: para o senhor ter uma ideia, a Receita Federal daqui demorou

quase um ano para sair o CNPJ da Cooper Líder. Quando saiu o CNPJ da Cooper Líder, nós, com

quarenta e dois produtores, não pudemos entrar como Cooperativa - há 15 dias que a sua equipe

esteve lá em Livramento - e nós não temos perna para poder fazer isso informal.

Então, as coisas agora estão caminhando a partir da formalidade. E a

Coopercentral... Hoje, só da Baixada Cuiabana sete Cooperativas estão legalizadas, prontas para

estarem juntas com a Coopercentral. Eu não calculei as associações que estão aqui, mas muitos

agricultores que estão aqui tem a sua Associação local.

Então, nós queremos uma agenda de diálogo a partir do documento que nós

colocamos aqui, porque o que foi trazido hoje, pela manhã, não é que não aceitamos, mas é que

possamos debatê-lo melhor.

Por isso, eu venho aqui pedir esse apoio da Assembleia Legislativa, pedir esse

apoio do Secretário e dizer o seguinte: nós temos as cadeias produtivas.

Eu quero aqui falar de uma cadeia produtiva que foi muito incentivada em

governos anteriores: é a produção de peixe. Um agricultor falou: “Olha, como eu tiro a nota para ir

lá vender o meu peixe?” Não, você tem a nota lá de transporte e tudo... E eu estive nesse evento que

o senhor mandou e foi uma pessoa da SEFAZ. E aí eu voltei para o agricultor e falei: olha, lá você

vai tirar a nota, vai se inscrever, tirar a sua nota e vai vender o seu produto picado, como você quer,

que ele tem os seus consumidores... Eu, por exemplo, vendo aqui na feira. Aí eu ouvi lá e falei para

ele: você tem que tirar a Nota Vender e depois tem que pegar o CPF de todos os consumidores para

abater.

Nós temos aqui um agricultor de Nossa Senhora do Livramento, que cria peixe,

que falou assim: “olha, gente, se formos pedir CPF de todo mundo, o povo vai dizer „até vocês

querem roubar‟!” (RISOS).

Então, precisa ser estudado de que forma vamos dar baixa na nossa venda de

consumidor. Às vezes, eu saio por aqui, pelas casas, e vou vender o meu peixe. Como nós vamos

chegar à casa do consumidor, entregar cinco peças de peixes, duas peças de peixes e dizer: dê-me o

seu CPF.

Nós não estamos fazendo uma crítica desconstrutiva, nós estamos fazendo uma

crítica propositiva para agilizar. Isso é bom para o município tirar a nota da sua produção? Que diga

o Nezinho aqui, isso é bom, mas se tiramos uma nota e depois vamos mentir, pegar CPF de tudo

quanto é parente para dar baixa nessa nota, aí não dá, aí é tentar nos fazer de... Então, são essas

situações, Deputado...

Outra coisa, deem uma observada nas leis que já existem lá na Assembleia

Legislativa. Eu trago uma aqui da economia solidária, mas são coisas que nunca funcionaram. O que

de fato a Assembleia Legislativa está debruçada na agricultura familiar? Porque o agronegócio está

prontinho, ele está aí, até viajam para fora para poder negociar a produção deles. E aqui nós estamos

à mercê.

É isso que eu quero, uma pauta propositiva da Assembleia Legislativa, é o diálogo

com o Governo por meio da Secretaria e nós agricultores, internamente, vamos trabalhar, Secretário,







muito para falar a mesma língua e botar de fato a economia solidária para funcionar. Não pode ficar

só no discurso.

Muito obrigada (PALMAS).


a Srª. Terezinha.

Convido o Sr. Walter Yamaguchi, e depois o Roberto Epifânio, aí nós vamos ouvir

algumas pessoas da mesa. Nós vamos ouvir aqui dez pessoas neste bloco, a Terezinha foi a oitava, e

depois que essas dez pessoas falarem, o Secretário Suelme quer falar e também o Deputado Eduardo

Botelho, porque tem outros compromissos.

Com a palavra, o Walter Yamaguchi.

O SR. WALTER YAMAGUCHI – Boa tarde!

O meu nome é Walter Yamaguchi.

Primeiro quero cumprimentar a mesa nas pessoas do Deputado Wilson Santos, do

Deputado Eduardo Botelho, papa banana de Nossa Senhora do Livramento; do Sr. Paulo Araújo; do

Sr. Baltazar Ulrich; do Nezinho, de Nossa Senhora de Livramento; o Edmundo não está aqui hoje,

mas Anderson Gil do Amaral está aqui, que me ajudaram a chegar aqui; do Layr Mota, da

EMPAER, através do Vico e do Benito, junto aos quais fizemos um grande trabalho por toda a

Baixada Cuiabana.

Obrigado pelas palavras, Professor Nicolau, Professora Terezinha Rios, Cidinha,

dona Neide. Obrigado a todos vocês.

O que eu vim fazer aqui hoje?

Eu vim fazer uma proposta que pode libertar a agricultura familiar de Mato Grosso

de uma vez por toda e, quem sabe, a agricultura familiar do Brasil. É uma proposta simples, mas que

pode resolver de verdade.

Meu nome é Walter Yamaguchi, trabalhei vinte e três anos no Grupo Pão de

Açúcar Supermercados, em São Paulo, dezenove anos no Modelo aqui, e dois anos e meio no

Comper, então, eu estive do outro lado e sei como o comprador dessas grandes redes pensa, sei

como a consumidora pensa.

O que significa isso, gente?

Significa que o agricultor familiar está a um passo de entender isso bem para poder

chegar nesses grandes mercados, o que vai realmente resolver o problema de dinheiro, de

faturamento, faturamento eu nem gosto falar, eu gosto de falar em lucro, porque vender todo mundo

vende, mas ganhar dinheiro não ganha. Verdade ou mentira?

(PARTICIPANTES RESPONDEM: “Verdade”.)

O SR. WALTER YAMAGUCHI – Nós temos que fazer com que vocês aprendam

a ter lucro, e para ter lucro tem que chegar nessas grandes redes.

Por que vocês não conseguem vender para o Atacadão, para o Extra, para o

Comper, para o Assaí, para o Forte, para as redes regionais? Por quê? Eu vou explicar porque

também aqui agora.

Como tem que faz para vender e ter lucro na agricultura familiar? Primeiro o

agricultor familiar tem que aprender como comercializar seus produtos para chegar nessas grandes

redes, por que da porteira para dentro eles sabem produzir muito bem obrigado, sabem produzir

bem, da porteira para fora é que começa o problema, caem nas mãos de atravessadores.







É um mal necessário no momento, Deputado Wilson Santos? É. Mas o que nós

temos visto são atravessadores predadores, que pisam na cabeça do agricultor familiar. Esta é a

grande verdade! Então, temos que fazê-los aprender a sair dessa roda viva.

Eles mesmos dizem isso. Nós estivemos no córrego do ouro, que é de Santo

Antônio de Leverger, estivemos em Chapada dos Guimarães, em Rosário Oeste, em Acorizal, em

Nova Brasilândia, em Poconé, em Nossa Senhora do Livramento, no Bairro Pedra 90, estivemos até

no Assentamento Mineiro, no Limpo Grande também, mas lá dentro, com os agricultores, vendo a

produção deles na mesa, vendo a produção deles no campo, tomando café e almoçando com eles,

junto com o Sr. Vico Capistrano Alencar e o Sr. Benito Lopes da EMPAER - o Sr. Layr Mota está

ali e foi ele que autorizou essa operação.

Pessoal, o que acontece então? Como é que esse pequeno agricultor vai chegar

nesses grandes supermercados que eu falei? Simples assim. Primeiro, tem que saber com quem eles

estão lidando.

Pasmem os senhores! Os agricultores, de trezentos a trezentos e cinquenta

agricultores que estiveram conosco - o Secretário Suelme Evangelista Fernandes, da Secretaria de

Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários – SEAF sabe disso e apoia também - eles aprendem

fácil, Deputado Eduardo Botelho, aprenderam fácil, fácil, eles estão esperando o start, apertar o

botão da liberdade agora.

Muito bem! O que é explicado e simples de entender - tem bastante mulher aqui,

parece até que é a maioria -, mas, olham só, Deputado, 80% das vendas de

Frutas, Legumes e Verduras-FLV estão dentro dos supermercados, não estão nas feiras livres, seja na

feira do Porto, nas feiras de bairros,nos pequenos comércios, quitandas e etc. Oitenta por cento de

vendas no Brasil, e em Mato Grosso não é diferente, Cuiabá e Várzea Grande não é diferente, estão

dentro dos supermercados. As mulheres, 70% dos consumidores dos supermercados são de

mulheres, 30% homens. São elas que vão à banca de frutas, verduras e legumes para escolher o

produto, e são expert, não fica pedra sobre pedra, só sobra o que é ruim no fim do dia.

Quarenta e cinco anos de supermercado e a dona de casa cada vez mais craque

nisso. Homem só compra besteira: cerveja, carvão e carne. A mulher que é craque. Então, a

agricultura familiar tem que se preparar para atender essa mulher, essa é consumidora.

É só isso? Não. Por quê? Quando tivemos no Córrego do Ouro, um senhor lá, o Sr.

Pedro, estava vendendo um maço de cebolinha de vinte e cinco centímetros de diâmetro por -

adivinhem? - dois reais. Aqui na cidade vira doze maços, dão 24 reais, mil e cem por cento, Nezinho

- sua gente lá -, mil e cem por cento de lucro para o atravessador.

Então, o que eles têm que fazer?

Cadê o Bruno, de Poconé; cadê o Carlito, de Limpo Grande, e cadê o Wagner, de

Barão de Melgaço? Rapidamente, não tem que passar de dois minutos, peguem aquela mercadoria e

traz aqui, por favor, e as caixas vazias.

O que vocês vão ver chegar são as caixas de madeira com as quais os agricultores

familiares hoje – põe bem no meio - essas caixas de madeira, se chegarem ao supermercado, no Big

Lar, no Extra, eles não vão querer mesmo.

Agora vamos pegar as caixas de papelão, as bonitinhas, e vamos colocar a

produção dentro.

Se chegar dessa forma, o agricultor familiar...







Eu vou ajudar.

(O ORADOR PARTICIPA DA TRANSPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO PARA AS CAIXAS DE

PAPELÃO, CONFORME ELE MESMO ORIENTOU ACIMA.)

O SR. WALTER YAMAGUCHI – O que acontece é o seguinte, gente, para chegar

neste ponto que vocês verão agora, vocês não vão acreditar, mas esse produtor aqui é de Mato

Grosso.

Deputado Wilson Santos, que é bom de matemática, professor de história...

O agricultor familiar, gente, aprendeu, aqueles que compareceram aos cursos,

aprenderam a fazer o custo.

É tão simples. Veja bem, acompanhem o raciocínio: uma caixa de tomate de 40

reais, separa, separa, separa e fica só o que é bom.

Vinte por cento, Deputado Wilson Santos, separa. Isso dá quanto? Oito. Então,

vale 48. Não é para separar o que não presta e ficar com o prejuízo. Ele coloca no custo e quem vai

pagar é o consumidor final, mas vai ficar mais barato do que o que vem de São Paulo. Isso que é o

mais importante.

Depois ele pega também essa mesma caixa e calcula a quebra, porque esse

negócio, Deputado Eduardo Botelho, de levar para cá, levar para lá, carregar aqui, por ali no

caminhão, faz perder o produto, e o supermercadista vai querer a reposição disso, mas já coloca no

custo mais 5%, dois reais. O.K. Mais dois reais. É só isso? Não! Como vai colocar na caixa de

papelão, cobra-se por essa caixa de papelão, tem que por isso no custo também, quem tem que pagar

é o consumidor final. Todo mundo faz isso. Por que o agricultor familiar de Mato Grosso não vai

fazer? E, finalmente, para criar uma independência e não ficar sobre o signo da paternalização, o

frete é colocado também. Mesmo assim vai ficar mais barato que qualquer produto de São Paulo,

porque o frete da Baixada Cuiabana até aqui ou de qualquer região de Mato Grosso é mais barato do

que mil e setecentos quilômetros que vem lá de São Paulo, do Paraná, de Minas Gerais, etc. Então o

produto vai estar qualificado. Cadê os companheiros aí? Vamos lá.

(EXPOSIÇÃO DE FRUTAS E VERDURAS DE MATO GROSSO.)

O SR WALTER YAMAGUCHI – Olhem os produtos de Mato Grosso, olhem os

produtos aqui de Limpo Grande, olhem os produtos aqui de Poconé! (PALMAS)

Isso aí é de Mato Grosso, não veio de São Paulo não! A diferença foi a seleção e

colocar em uma caixa bonita. Com isso tudo, o que é que acontece? O agricultor familiar sozinho

também não vai a lugar nenhum. Para se qualificarem melhor, têm os técnicos da EMPAER, que

têm muita vontade de trabalhar. O Layr está ali, o Vico não está aqui agora, não estou vendo ele,

mas tem muita gente, o Benito. Não é? Muito bem, mas não é só isso. Aí entra o quê? A força da

Assembleia Legislativa, a força do Governador, utilizando a máquina do Governo, principalmente a

Secretaria de Estado de Comunicação Social, para fazer uma campanha em prol do produto de Mato

Grosso, uma campanha de televisão mesmo, de outdoor integrada e direcionada. (PALMAS)

Que campanha seria essa? Companheiros, podem deixar aí. Que campanha seria

essa? Com inteligência! O Professor Nicolau falou em SIF, a Cidinha falou em SIF aqui. Uma vez,

quando a carne não vendia muito aqui em Cuiabá e Várzea Grande, em Mato Grosso, foi feita uma

campanha do governo na época, não me lembro qual era o Governador, em prol do SIF. Ele

massificou isso e deu certo.







Para a agricultura familiar, na campanha tem que ter três mensagens, Paulo Araújo.

Cadê o Paulinho? O Paulinho está lá, que também batalha pela agricultura. Tem que ter três

mensagens. A primeira mensagem é para a dona de casa, porque é ela que vai inverter o jogo a favor

da agricultura familiar. A primeira mensagem, Deputado: se é de perto, vai durar mais tempo na casa

e na geladeira das donas de casa. Olha que bacana, que chique.

Segunda mensagem: se é de Mato Grosso, gera emprego e renda para quem mora

em Mato Grosso e ajuda a fazer a felicidade do agricultor familiar, porque vai fixá-lo lá no campo,

onde ele gosta de morar.

Terceira mensagem: o mundo inteiro procura respostas para combater a poluição

do meio ambiente, se o caminhão vem lá de Poconé, de Nossa Senhora do Livramento, de Acorizal e

chega aqui até Cuiabá e Várzea Grande, que são os grandes mercados consumidores, gasta menos

combustível do que os caminhões que andam mil e quinhentos quilômetros queimando gasolina pelo

caminho e poluindo a atmosfera terrestre. A dona de casa vai começar a pensar.

E por último, quando for lançar essa campanha, façam uma reunião. Da reunião

participa lá os Deputados Wilson Santos, Eduardo Botelho, Guilherme Maluf, outros Deputados, o

Secretário Suelme junto com o Governador Pedro Taques, cabra macho, bravo e legalista toda a

vida! O que ele tem que fazer? A coisa mais simples do mundo, reunir os supermercadistas e os

gestores regionais numa sala: “tem aqui um café para vocês, nós estamos aqui hoje para lançar essa

campanha da agricultura familiar, eu vou pedir para vocês comprarem um pouquinho mais dos

nossos meninos aqui, porque eu estou sabendo que vocês trazem trinta carretas de FLV por semana

para a minha terra.”.

Nós não queremos que vocês passem a comprar cento e vinte carretas, que é o que

vocês recebem por mês, aqui da terra. Mas que tal 5%, Deputado Wilson Santos? Já está bom. Não

é? (PALMAS)

Então porque estou falando tudo isso? Gente, existe uma coisa muito importante

que é a merenda escolar. Quando é bem aproveitada, de uma forma mais equânime, de uma forma

mais universal, Deputado Wilson Santos, ajuda bastante a agricultura familiar, mas ainda é pouco.

Eu vi com meus próprios olhos: a produtividade da agricultura familiar por todos

esses rincões é muito grande! Aqui se costuma falar que é pouca, porque ela está tendo outra

destinação. Sabe qual a destinação, Deputado Eduardo Botelho? Está indo para o lixo! E sabe qual a

gíria que eles usam, quando não conseguem vender? “Passa o trator em cima, que é pelo menos para

adubar a terra”, porque não conseguiram vender. É isso que acontece no campo.

Também outro fator chama a atenção: se o agricultor familiar de Mato Grosso

tiver preparado dessa forma aí, vai usufruir dos rios voadores. Rios voadores é um fenômeno que

acontece hoje no Brasil, que explica porque no centro-sul do Brasil: Minas Gerais, São Paulo,

Paraná, está faltando água e vai faltar cada vez mais. (PALMAS)

Rio voadores é o seguinte, isso publicado por uma revista científica mundial, na

Amazônia sobe os cúmulos nimbos, que são as nuvens cheias de vapor. É lá que está a umidade,

aliás, umidade de quase todo o planeta terra parece que está concentrada lá.

Por milhares e milhares de anos os ventos sempre sopraram para o centro-sul, lá

para o sudeste, por isso é que chovia muito lá, porque tinha muita água na Amazônia. Agora chove

cada vez menos lá, todo mundo está acompanhando pela televisão. Por quê? Porque os rios voadores

já não conseguem chegar lá como antes, chegam com menos água.







Mas o rio voador é furado! Ele não é igual a outro rio, que é na terra, a água vai

caindo no meio do caminho. E quem está no meio do caminho? Mato Grosso, Goiás também.

Então, o Estado aqui vai ser exportador de mercadoria para lá. Vai ser o contrário.

Daqui a pouco vai falar o Fernando, que é da ABRASEL-Associação Brasileira de

Bares e Restaurantes. Gente, ele tem uma coisa interessantíssima para falar, vocês vão se

surpreender, inclusive não sei como, mas ele, lá na frente, já pensou em montar coisas aqui para

aproveitar essa produtividade. Daqui a pouco ele vai falar sobre isso. Mas vocês, agricultores, terão

que ter, também, identidade. Nas caixas de papelão, olhem que orgulho será colocar: banana de

Nossa Senhora do Livramento, Sítio da Tereza Rios,i na região de Papa Léguas, vamos supor. Estou

chutando aqui o nome. Já pensaram chegar a Guarujá, de férias, e encontrar uma caixa dessas lá?

A autoestima vai lá em cima, Professora!

Essa autoestima indo lá em cima, começando a ganhar dinheiro, cada vez mais eles

irão produzir mais e melhor. Então, essa é a proposta: preparar, depois fazer uma campanha e chegar

às grandes redes de supermercados.

A agricultura familiar, também, precisa muito da merenda escolar.

Eu quero finalizar contando uma história rapidamente sobre o Assentamento

Mineiro, perto do Pedra 90. Eu recolhi muitos causos, muitos causos tristes, mas causos também

emocionantes. Esse causo vem de lá e é assim: lá tem uma agricultora familiar chamada Dona

Juceni. Ela plantou e ela colhe. De madrugada, gente, ela pega a sacola de maxixe, a sacola de

pimentão, a sacola de quiabo, coloca nas costas e sai andando pela estradinha até chegar à pista que

dá para Rondonópolis, com uma criança de colo num braço, sua filha Vitória, e com as sacolas

carregando em outro braço.

Deputado Wilson Santos, ela não tem carro e não pode pagar o frete. Sabe o que

ela faz? Ela coloca a mão assim e o que para? Um ônibus, professor! Um ônibus! Ela coloca as

sacolas dela lá e vem para Cuiabá. Ela para no Centro de Cuiabá, vai de porta em porta, de

restaurante em restaurante e vende esses produtos. E à tardezinha ela pega outro ônibus para vir

embora.

Gente, com um sorriso no rosto, brincando com a Vitória, ela chega toda feliz na

sua casa de novo.

Essa é a agricultura familiar!

Obrigado pela atenção. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Muito obrigado, Sr. Walter.

Além dessas coisas, o Sr. Walter também entende de futebol amador. Ele é

comentarista e fala inglês, japonês e chinês.

O Sr. Walter é uma pessoa que tem que ser muito bem observada, Secretário,

porque ele esteve lá na ponta, trabalhou no grupo Pão de Açúcar, no Modelo...

Onde mais, Walter?

O SR. WALTER YAMAGUCHI (FORA DO MICROFONE) – No Comper.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – No Comper.

Agora, eu estou produzindo o meu limãozinho e sei. Você tem até que brilhar o

limão. Eu não sabia dessa. Se você chega com o limão cascudo, a dona de casa...

Foi o que você falou, 70%... Eu vou ao mercado e não compro nada o que preste.

A minha mulher fala: pelo amor de Deus, você não sabe comprar nada. Eu vou lá e compro só







bolachinha, chocolate, cachaça... (RISOS). “Rapaz, você tem que trazer arroz, feijão, sal, essas

coisas que comemos em casa.” Quer dizer, a mulher é mais exigente, mais observadora.

Quando eu comecei a colocar o meu limão no mercado, eu perdia para o limão que

vinha de São Paulo. O limão que vem de São Paulo... São Paulo produz 80% aproximadamente do

limão brasileiro. O “cara” poli o limão. Vem polido. Tem uma máquina que poli. Eu não sabia.

Como a minha produção é pequenininha, Nelson, eu comprei aquelas cobertas seca

poço. Para cobrir do frio ela não presta, mas para polir o limão está servindo lá na minha chácara.

(RISOS)

Então, realmente é uma observação de quem está lá na ponta; de quem monta a

gôndola mais atraente; quem sabe dispor um produto. É aquilo que eu falo para os meus alunos: tem

gente que no dia do aniversário...

Oh, meu amigo! Foi bom o senhor vir aqui! Foi bom vê-lo de volta!

Às vezes, você dá um presente para a sua esposa, compra um presente caro de

trezentos, quatrocentos reais e entrega de qualquer jeito e outra pessoa dá um presentinho de trinta,

quarenta reais, mas embrulha no papel celofane, passa uma fita, escreve um cartão e faz mais

sucesso do que quem deu um presente de trezentos, quatrocentos reais.

Então, às vezes a embalagem, o jeito de você encaminhar a coisa, às vezes, é mais

importante que a coisa em si. Eu vejo que, às vezes, a cliente, a mulher escolhe pela embalagem,

pelo que está escrito, pela forma de divulgar aquele produto. Não é verdade? As mulheres são 70%

nos supermercados.

Pois não, Walter!

O SR. WALTER YAMAGUCHI – Tem uma coisa que, também, nós vemos na

cidade e que já vai dar certo.

Cada cidade tem uma vocação. Nessas andanças, quando paramos em Barão de

Melgaço, nós percebemos que lá tem muito pé de ata pelos quintais, por tudo quanto é lugar. Nessa

reunião estava o Prefeito, que se chama Ribeiro, e nós falamos assim: por que Barão de Melgaço só

faz Festival de Pesca? Por que não faz o festival da ata? “Ué, por quê?” Porque em Cuiabá meia

dúzia de atas custa R$10,00 reais e aqui vocês estão jogando fora. Faça o festival da ata e coloque

aqui a R$5,00 reais, a metade do preço. Mas vai um monte de turista à cidade e vai comprar um

monte de coisas lá.

Ele instituiu que em 05 de março de 2016 terá o Festival da Ata.

Nossa Senhora do Livramento, Prefeito Nezinho, é a cidade que mais produz peixe

de tanque no Brasil. Não é isso?

É a terceira do Brasil, Nezinho!

É a terceira, Deputado Wilson Santos!

Por que não faz o festival de peixe frito, de peixe à moda cuiabana, ventrecha lá?

Nezinho, o Carnaval já deu!

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Se fizer esse Festival, o Nezinho

come o peixe todo sozinho. Vai comer peixe assim para lá.

O SR. WALTER YAMAGUCHI – São cidades fazendo festival da pamonha, do

curau.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Da jabuticaba, do queijo.

O SR. WALTER YAMAGUCHI – De jabuticaba tem em Juscimeira.







Do queijo...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Em Curvelândia.

O SR. WALTER YAMAGUCHI – Festival da pamonha, do curau e assim vai.

Cada cidade tem sua vocação. ]

Era isso que eu queria falar.

Obrigado! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Vamos ouvir, agora, o Deputado

Eduardo Botelho, que tem outro compromisso e vai trazer sua mensagem.

O SR. EDUARDO BOTELHO – Obrigado, Deputado Wilson Santos, que teve a

brilhante ideia de fazer esta Audiência Pública aqui.

Aliás, nós temos que dizer que a Assembleia Legislativa realizou até hoje quarenta

Audiências Públicas, tendo sido vinte solicitadas pelo Deputado Wilson Santos; dez pelo Deputado

Emanuel Pinheiro; dez pelo Deputado Zé Carlos do Pátio e o restante é dos outros... (RISOS). É

zero!

Eu quero dizer aos senhores o seguinte: quando estudávamos, nós chamávamos

aqueles alunos que ficavam muito tempo sentados estudando, geralmente eram os alunos nota dez,

de CDFs, porque eles ficavam o tempo todo sentados. E entre os Deputados, também, tem os CDFs.

O Deputado Wilson Santos, sem dúvida nenhuma, é um desses Deputados CDFs que está sempre

lutando o dia todo.

Na sexta-feira eu o acompanhei. Eu estava na Assembleia Legislativa fazendo

trabalhos administrativos com a televisão ligada e acompanhando-o em uma Audiência Pública. Eu

fiquei admirado, porque ele ficou por seis horas e trinta minutos sentado nessa Audiência Pública.

Eu falei: realmente é um CDF. Trabalha e merece.

Eu quero dizer para vocês o seguinte: sem dúvida nenhuma, acho que fui um dos

Deputados que mais teve voto desse pessoal da zona rural. Eu tive muito voto aqui. O pessoal me

apoiou; ela me apoiou; o pessoal de Alto Paraguai; o pessoal de Santo Antônio de Leverger. Sem

dúvida nenhuma, eu tive uma votação muito grande.

E, Deputado Wilson Santos, porque eles viram a minha grande identificação muito

grande, porque saí da zona rural e tenho este jeitão como o senhor mesmo fala: “Olha, você é tão

esquisito até para andar.”. E até achou um “cara” em um filme parecido comigo. É porque eu saí do

sítio muito tarde, então, eu tenho essa relação. As pessoas viram em mim essa identificação e

esperam de mim um trabalho nisso.

Nós estamos trabalhando, sim. Eu quero dizer para vocês que nós estamos

trabalhando.

Primeiramente na Assembleia Legislativa nós pegamos para ajudar a

administração. Já fizemos um trabalho para reduzir gastos na Assembleia. Já devolvemos parte desse

recurso para o Governo comprar ambulância para dar aos municípios, outra parte dessa economia vai

ser gasto com restos a pagar. Possivelmente, no segundo semestre, vamos ter mais devoluções de

recursos. Então, estamos fazendo esse trabalho, mas, também, não me esqueci do trabalho com

vocês, pequenos produtores.

Na sexta-feira, por sinal, eu liguei para o Secretário Suelme e tínhamos acertado

com o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, que iriam três

máquinas escavadeiras para a Secretaria dele para começar a atender os pequenos produtores,







abrindo tanque para ajudar. (PALMAS). E para minha surpresa, o Secretário Suelme falou: “Deputado Eduardo Botelho, as máquinas que eram para vir pra cá o Secretário deu para os

municípios.” Eu fiquei super irritado na hora, liguei para o Secretário que, por sorte, me atendeu na

hora e disse que iria arrumar outra máquina. Eu fiquei mais irritado e liguei para o Governador, que,

por sorte também, me atendeu na hora. Depois, liguei para o Secretário Suelme: Secretário Suelme,

o Governador me atendeu. Eu falei: Governador, o senhor participou comigo de várias reuniões e

nós prometemos trabalhar por esse pequeno produtor. Estou falando alguma mentira? Ele disse: “Verdade, eu estive todas as vezes com o senhor e prometi junto com o senhor.” Eu falei: Então, nós

temos que começar a fazer alguma coisa. Aí ele marcou uma reunião, que era para hoje, comigo,

com o Secretário Suelme, com o Secretário para passar essas máquinas para começarem a trabalhar. Nós levamos também lá no Governador, o Deputado Wilson Santos estava junto, o

Superintendente da FUNASA para que passasse umas máquinas para a perfuração de poços, porque,

por incrível que parece, eu andei por essas comunidades rurais, vimos todo o pessoal de Poconé, de

Nossa Senhora do Livramento, o grande problema que eles têm é de água. Impressionante! Muitas

pessoas andam não sei quantos quilômetros para pegar água. Então, nós temos que também fazer um

trabalho sobre isso. A FUNASA vai doar duas máquinas perfuratriz para a Secretaria começar a

fazer isso.

Portanto, nós estamos falando isso para vocês para prestar contar do nosso

trabalho, porque, senão, vocês podem pensar: “Esse Deputado não está fazendo é nada”. E realmente

não sou de muito falar, sou ruim para fazer discurso, não sou um grande orador, mas estou

trabalhando, sim.

Hoje, nós estaremos indo pra lá para resolver isso. Essas máquinas, as perfuratrizes

também vão sair pra lá para que comecem a abrir os poços. Outro problema grave que a senhora falou aqui é a questão da regularização da

documentação. Como é problemático isso! Nós vamos aos assentamentos, às comunidades rurais, a

maioria não tem documento e nós temos que fazer um trabalho sobre isso, Deputado Wilson Santos.

Vossa Excelência é o Deputado que mais cobra, que mais briga e é Líder do Governo. Quando o

senhor fala, fala em nome do Governo.

Nós precisamos fazer um trabalho junto ao INTERMAT para que haja

regularização dessas propriedades, junto à EMATER, não sei quem realmente faz isso, acho que é o

INTERMAT. Então, que comecemos a trabalhar nisso para ajudar as pessoas.

Eu estava vendo o Walter fazendo uma explicação aqui e comecei a rir de uma

coisa: quando éramos jovens, Deputado Wilson Santos, nós ficávamos irritados quando chegava um

cara de fora, aqui, bem vestido e pegava as meninas que estávamos querendo namorar. Rapaz, o cara

vinha lá de fora aqui, bem arrumadinho, e levava as... E hoje nós estamos fazendo esse papel aqui. O

cara vem de lá, traz o negócio bonitinho, nós deixamos de prestigiar o nosso aqui para comprar o

que vem lá de fora. Então, com o que ficávamos irritados antigamente estamos fazendo hoje. Temos

que mudar essa realidade.

Parabéns, Walter, pela explanação muito bonita e muito bem explicada!

Eu só quero fazer um lembrete em relação... A Neide estava falando aqui que tem

que ficar na terra. Mas, eu quero só contar para você uma história do meu pai.

O meu pai tem 92 anos, sempre foi um pequeno produtor. Desculpa-me, Deputado

Wilson Santos, eu quero pedir... Eu tenho dificuldade de falar com as pessoas falando ao meu lado, é







dificuldade mesmo, o senhor foi professor e sabe disso. Quando eu dava aula, falava: Fiquem

quietos. Então, eu tenho essa dificuldade para falar com as pessoas.

Eu quero dizer que fui, dias atrás, a casa do meu pai e ele falou o seguinte: “Olha,

traz uma rama de mandioca para eu plantar no quintal.” Eu levei e ele plantou. Aí ele pediu: “Traz

muda de banana.” Está bom. Levei a muda de banana. Agora ele pediu para levar galinha para criar.

Mas esse é o espírito que ela estava falando ali, é o espírito de viver na terra, de viver produzindo, de

viver trabalhando.

Eu quero encerrar dizendo para vocês que sei falar pouco, sei mais trabalhar.

Muito obrigado!(PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – O nome dele é trabalho, gente! O

sobrenome dele é hora extra e o apelido é mutirão. (RISOS). Cobrem dele! Cobrem dele!

Com a palavra o Sr. Roberto Epifânio Rodrigues, depois o Secretário Suelme, o

professor Joacir, o Fernando, a quem convido para compor a mesa conosco.

O SR. ROBERTO EPIFÂNIO RODRIGUES – Boa tarde a todos!

Primeiramente, quero agradecer a Deus por esta oportunidade. Estou aqui

representado todos os produtores rurais de alimentos do Estado de Mato Grosso, há vinte e três anos

como extensionista da agricultura familiar.

Hoje, eu quero agradecer a presença dos componentes da mesa que estão nos

dando a oportunidade de estar aqui reunido.

Temos aqui um grande companheiro nosso, o Layr Mota, que está nos ajudando a

resgatar a agricultura familiar, não com palavras, mas, com ações. Não estou aqui tentando levantar

o mérito dele, mas, sim, enaltecendo a atitude de uma pessoa que vem cumprindo com a palavra em

relação à agricultura familiar.

Por que falo isso? De uma pequena demonstração que nós tivemos na Agroana

Girau, em Poconé, um povo de cento e setenta e cinco famílias que se consideravam mais do que

zero a esquerda.

Eu estou aqui reivindicando aos componentes da mesa que nos auxiliem no sonho

de todo agricultor que se chama regularização ambiental, não só no sentido de se ter a documentação

da terra para saber quantos hectares você tem, não, mas fazer com que, por meio de vocês, Governo

do Estado, da grande Secretaria, que é a SEMA, onde existe uma falta de informação ou de

conhecimento, porque o pequeno, como já foi enaltecido aqui por tantos palestrantes...

Eu venho aqui só complementar o que eles disseram aqui: não adianta produzir

bem, produzir muito, que nós temos condições. Só que o nosso sonho acaba quando se precisa de

quê? Colocar uma roupa no nosso produto que precisa de uma regularização ambiental. Em que

sentido? Todo processo que você venha trabalhar na agricultura familiar, você só consegue agregar

valor através de uma agroindústria. E quando você pensa em montar uma agroindústria de qualquer

forma ou tamanho que seja, da produção de farinha a um simples derivado de limpeza de

hortifrutigranjeiro, que seria lavar o produto, secar e colocar em uma embalagem, vem a exigência

da SEMA em relação à legislação ambiental que, no mínimo, no mínimo, fica de seis mil a trinta mil

reais. Qual agricultor familiar tem condições e qual associação ou cooperativa consegue fazer isso?

Nenhuma. Aí o que é que acontece? Todo sonho vai por água baixo.

Então, eu venho aqui agradecer esta oportunidade e pedir aos senhores que se faça

um novo estudo para a agricultura familiar no intuito de quê? Da verticalização da nossa produção.







Produzir nós sabemos, reclamação nós temos muitas, mas nos deem uma

oportunidade para que possamos produzir com decência. Por quê? O mercado hoje não quer mais

saber de como estava. O mercado hoje exige, do peixe à farinha, que tenha documento.

No mercado, você coloca seu nome na internet, procura o comprador e tem, mas

ele faz uma simples exigência: documentação. O que você tem? CCIR, TR, CAR, licença

ambiental? Que licença você tem da vigilância sanitária? Que licença você tem dos órgãos da

SEMA?

E você corre atrás e se depara com a comparação: uma pequena agroindústria

comparada com um grande frigorífico de bovino.

A legislação é única, não é especifica ao pequeno agricultor. Então, a minha fala é

em relação a isso.

Conto com a presença de vocês para que nos ajudem nesta oportunidade, senão vai

ficar só nessa nossa conversa aqui, só conversando, só conversando, e de conversa nós já estamos

cheios. (PALMAS)

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Roberto, muito obrigado, filho do

nosso saudoso Rubens, fotógrafo tradicional em Cuiabá.

Vamos ouvir agora o Secretário Suelme.

O Deputado Eduardo Botelho pede licença para se ausentar, porque tem um

compromisso agora às 16:30 horas.

Muito obrigado, Deputado, pela presença, valorizou muito a nossa Audiência

Pública.

Vamos ouvir aqui o Secretário, porque já ouvimos aqui o Wagner Marcoski, de

Barão de Melgaço; o Gauchinho, Presidente do Sindicato dos Servidores; o Nicolau Priante,

professor aposentado da UFMT, que também está aqui na Cooperativa Coorimbatá; a Maria

Aparecida Levandowski; o professor aposentado José Cintra, que está trabalhando no assentamento

em Poconé; o José Mendes; o Zé Almir, do Pai Joaquim; a Maria José, de Leverger; a Neide

Domingues, de Alto Paraguai; a Terezinha Rios, que entregou um documento à mesa; o Walter

Yamaguchi; e ouvimos também da plateia o Roberto.

Então, ouvimos onze pessoas da plateia e o Deputado Eduardo Botelho da mesa.

Agora vai falar o Secretário. Em seguida nós voltamos a ouvir mais algumas pessoas da plateia,

depois vamos alternando com o pessoal da mesa, sendo o próximo inscrito o Professor Joacy.

Com a palavra o Secretário de Estado, nosso amigo, historiador, que está só há

cinco meses e meio na Pasta, Suelme Evangelista Fernandes.

O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Boa tarde a todos e a todas!

Boa tarde pessoal! Boa tarde!

Amigo Deputado Wilson Santos, é uma satisfação.

Depois de assumir o cargo tive a honra de conhecer a propriedade dele, a pequena

propriedade, e ele me deu uma aula de agricultura familiar, foi Secretário, e é uma honra estar neste

lugar como Secretário, substituindo algumas pessoas que deram contribuições importantes, e Vossa

Excelência, com certeza, tem sua contribuição histórica, apesar de sua curta passagem, inclusive me

contou porque saiu e os sonhos que deixou.







Muito do que temos como desafio com certeza é um pouco dos sonhos que o

senhor abandonou lá atrás, abandonou não, não consegui construir na Secretaria, mas em outros

espaços continuou construindo, e ouvimos vários relatos aqui sobre sua contribuição, para tentar

fazer deste Estado também o Estado de agricultura familiar.

Eu acho que esse é um desafio que se coloca com uma visão de futuro muito

grande.

Há trinta anos se construiu uma visão de futuro para a Secretária de Agricultura do

Estado que Mato Grosso seria um grande celeiro produtor de soja, de milho, de algodão e de tantas

outras commodities.

Naquela época, está aqui meu companheiro Layr, que sabe que a EMPAER, e

muita gente dizia, inclusive para os técnicos da EMPAER, que era loucura, insanidade, dizer que

Mato Grosso seria celeiro de produção de alguma coisa em função do grande desafio que o cerrado

representava, o PH do solo, a dificuldade do sol, o ciclo das chuvas, o microclima e tantos debates

que existiam, inclusive sobre a índole do mato-grossense, que era preguiçoso, que isso, que aquilo, e

tantos outros mitos que se contaram sobre este Estado de que jamais seria uma fronteira de produção

de grande agricultura - isso há trinta e quarenta anos atrás.

E tanta gente perseguiu esse objetivo fundamentalmente, e eu tenho que destacar a

nossa querida EMPAER, que levantou seus fusquinhas, os famosos fusquinhas da EMPAER,

acharam o caminho da zona rural, foram lá levar assistência técnica, derrubaram esse mito e hoje a

gente pode comemorar dizendo de forma orgulhosa que este Estado é o responsável não só pelo

equilíbrio das contas e o desenvolvimento de parte deste Estado, mas pela garantia da balança

comercial brasileira.

Nós estamos num momento de recessão neste País e o setor agropecuário é o único

setor que consegue desenvolver a 4%, 5% chega até 7%, são índice chineses, índice de países mais

desenvolvidos, pela sua capacidade tecnológica e de produção.

Muitas barreiras foram vencidas, barreiras como a forma de selecionar produtos,

da produção, melhorar qualidade de produção por área plantada, de irrigações, iniciativa às vezes

pontuais, basta saber que Lucas de Rio Verde era um assentamento rural feito pela Ditadura Militar

há trinta anos atrás, e tantos outros municípios foram assentamentos da Agricultura Familiar,

Deputado Wilson Santos, e Vossa Excelência conhece bem, muitos foram do INTERMAT-Instituto

de Terras de Mato Grosso, viraram cidades, produziram riquezas e aqueles mesmo produtores que

tiveram a oportunidade de abrir esse cerrado hoje se tornaram grandes produtores, enriqueceram.

Agora chegou a vez de pensarmos em outras formas de produção.

O agronegócio é importante, conseguiu sua autossuficiência, de lá pra cá a nossa

Secretaria, Deputado Wilson Santos, foi sendo esvaziada, a representação das categorias dos grandes

produtores vieram para dentro do Palácio do Governo, está lá a FAMATO-Federação da Agricultura

e Pecuária de Mato Grosso, está lá a APROSOJA-Associação dos Produtores de Soja e Milho do

Estado de Mato Grosso, estão tudo dentro do espaço do Governo, e a nossa Secretaria foi aos poucos

esvaziando, uma Secretaria que chegou a ter 200 funcionários no ano de 2000, que quando eu

assumi chegou a vinte e cinco funcionários efetivos. Chegou a ter 120 cargos comissionados, era um

verdadeiro cabide de emprego aquela Secretaria, de funcionários fantasmas esparramados para todos

os lados!







Então, nós chegamos ao fim da linha da Secretaria. Eu diria mais, se tivesse mais

um Governo na linha do que estava sendo construído no passado, fechariam a Secretaria de

Agricultura, porque o caminho seria esse. Muitos até advogaram essa tese na transição de que não

havia necessidade de ter uma Secretaria de Desenvolvimento Rural, porque o Agronegócio não

precisa.

Não existe apenas o agronegócio como modelo de produção e o Governador

deixou muito claro isso. Abandonou a grande produção contra a política pública e transformou a

Secretaria vocacionada no pequeno, que é algo diferencial na história da Secretaria ao longo da sua

história é a primeira vez que teve a definição clara que é uma Secretaria de Agricultura Familiar

porque existem mais de cem mil famílias e mais de setecentos assentamentos, fora as populações

tradicionais, remanescentes de quilombola, populações indígenas que estão aí e precisam de política

de agricultura, e é importante que os Estado olhe para essas pessoas! (PALMAS)

Então, eu acho que é uma decisão importante que o Governador tomou de

transformar essa Secretaria em Secretaria da Agricultura Familiar.

Não me interessa estar na EXPOSOJA, não me interessa tomar uísque na

ACRIMAT-Associação dos Criadores de Mato Grosso, respeito quem gosta e etc., mas a minha

função é estar lá na festinha de São Pedro - e hoje é Dia de São Pedro -, é estar na festinha de São

João, nas quermesses, nas reuniões de comunidades rurais, junto ao pequeno. Esse é o meu desafio,

é essa a agenda que estamos fazendo, chegar perto do pequeno, que é quem precisa para dizer não só

que ele é importante, mas buscar formas de se produzir de forma inteligente e sustentável, porque

nós acreditamos, assim como acreditaram há trinta anos, que chegou a hora e a vez do agricultor

familiar.

Aqueles que duvidam e que acham que o que estamos falando é loucura, Deputado

Wilson Santos, daqui a trinta anos terão que engolir suas palavras, porque faremos de Mato Grosso

um orgulho deste País e seremos autossuficientes um dia na produção da agricultura familiar.

(PALMAS)

É uma vergonha ter que importar, para nós é uma vergonha com este Estado tão

grande, tão diversificado, com tanta água, com ciclo de chuva bom, com clima tão bom. O nosso

maracujá, por exemplo, da agricultura familiar está indo lá para CEAGESP. A qualidade do nosso

maracujá é uma das melhores do País. O nosso caju, enquanto o caju do nordeste desce na produção,

Deputado Wilson Santos, nós estamos entrando na entressafra, mandando caju da agricultura

familiar de Terra Nova do Norte, dos assentamentos, para a CEAGESP. Nós vimos isso lá, está aqui

o Luciano, acabamos de vir de lá.

Então esse é o potencial que nós temos desse ambiente maravilhoso de água,

clima, luminosidade, enfim, principalmente com quase seis milhões de área, hoje, de agricultura

familiar.

Nós temos mais de seis milhões de hectares de área para plantar na agricultura

familiar, setecentos e poucos assentamentos, alguns bem intencionados, colocaram em terra boa,

mas também fizeram muita sacanagem ao longo da história dos assentamentos, Deputado Wilson

Santos! Tem gente aí assentada em cima de pedra e terra que não dá para produzir nada. Compraram

área de grande fazendeiro e entregaram para assentar pessoas, dizendo que aquilo era programa de

reforma agrária, ficando as pobres famílias nesse quase campo de concentração, sem nenhuma







assistência do Estado e sem terra que preste para plantar. Infelizmente houve no passado várias

iniciativas nesse sentido, existem muitas terras boas produzindo.

Então nós, nesses seis meses, até engrenando algumas formas diferenciadas de ver

a agricultura familiar, paramos de... Só no ano passado, um milhão e meio de reais, Deputado

Wilson Santos, bancaram festas de exposição de agricultura do Estado inteiro de apoio da Secretaria.

Dinheiro público, que deveria servir para o pequeno, estava servindo para festa de peão de rodeio,

isso e aquilo, exposição disso, exposição daquilo. Este ano não vai sair nenhum real para fazer esse

tipo de festa, vai sair para financiar a produção da agricultura! (PALMAS)

A Secretaria é de Agricultura, não é de Cultura. A cultura é importante, mas vai

discutir com o Secretário de Cultura. Nós não vamos pegar o pouquinho de dinheiro que nós temos

para ficar bancando exposição aqui, exposição lá, para o Secretário aparecer bonito na festa, com

bota, isso e aquilo. Não me interessa isso. O que me interessa é estar com o pequeno, levando

insumos para eles.

Então estamos tentando organizar a Secretaria. Já temos uma força ativa, já

trouxemos novos efetivos para dentro da Secretaria, vamos pedir um concurso público para reativar

a nossa força vital.

A EMPAER passa por um processo de reconstrução forte também. Foi abandonada

pela política pública. A EMPAER está há doze anos abandonada pela política pública, o resultado

está aí, os carros da EMPAER são de 2000, 2002, a frota está ultrapassada, o modelo mental da

EMPAER precisa ser repensado, a forma de extensionismo que tinha há trinta anos não serve mais.

O companheiro disse e está certo: a EMPAER tem que, acima de tudo, achar o caminho da roça e

conversar com o pequeno, com calma, com paciência, porque é o pequeno que está precisando. Esse

modelo do grande, infelizmente, ficou na cabeça de muitos extensionistas. Então é preciso

reconstruir isso. Para aqueles que não querem, nós temos que arrumar outro caminho, porque vai ter

que gostar do pequeno e vai ter que ir lá. Essa é a função da EMPAER. O fundamental do

extensionismo é buscar o caminho do pequeno. O grande é a águia que está voando lá em cima; o

pequeno não, o pequeno está querendo construir o seu ninho, construir a sua alternativa.

Só este ano, Deputado Wilson Santos, havia vinte e três milhões de reais parados

nas contas da Secretaria, de 2003, 2004, 2009, 2010, projetos em que o Governo não era capaz de

colocar uma contrapartida de dois mil reais, quatro mil reais, cinco mil reais. Levamos para a mesa

do Governador, e o Governador já autorizou: já depositou mais de um milhão de reais de

contrapartida. E nós vamos ter mais de vinte e três milhões para a agricultura familiar só este ano.

Tem dois tratores aqui para Cuiabá, tem trator para Jangada, tem trator para um

monte de municípios, são Emendas Parlamentares.

Fomos a Brasília, estamos juntos com o MDA, saneando uma série de problemas e

queremos dizer que para nós não tem briga ideológica aqui. Estamos todos juntos aqui: Estado,

municípios e Governo, juntos e misturados, para olhar quem precisa na ponta. Não temos problema

nenhum de sentar com o MDA, com o MAPA. Temos trabalhado juntos em defesa do pequeno

produtor. Nós não vamos mais entrar naquelas brigas ideológicas sem futuro, que é o jogo do perde,

perde do produtor rural. Nós estamos aqui juntos e fortes, CONAB, Banco do Brasil, que está aqui.

O Banco do Brasil é uma renovação. Nós esperamos muito de você, Banco do Brasil, porque o

PRONAF tem mais de 85% de inadimplência no Estado de Mato Grosso. São dois bilhões de reais.

Vai ser o relatório agora, gostaria até que ele falasse, e infelizmente a população rural está ficando







cada dia mais endividada, porque não sabe planejar o seu negócio nem investir de forma adequada.

E muitas vezes o próprio gerente do banco é quem está direcionando o financiamento, e eu brigo

com ele por isso.

A EMPAER tem que entrar firme e decidir o negócio para saber quais são os

arranjos mais estratégicos. E o Estado tem que entrar e definir o que é estratégico dentro do arranjo

produtivo para poder dar uma melhor condição. O Governo Federal está fazendo a parte dele,

ampliou o crédito este ano, vai ter mais dinheiro para financiamento, tem que usar com inteligência e

racionalidade. A EMPAER é fundamental nisto em orientar a política pública.

Bom, em relação à agroindústria, quero dizer, meu companheiro, que gastaram

aqui doze milhões de reais comprando agroindústrias há uns quatro ou cinco anos. Foi um festival de

pizza de agroindústria neste Estado! Eu estou assustado! Tem agroindústria parada no galpão de

Vereador, de amante, de ex-prefeito de tudo quanto é tipo de situação. Nós estamos agora resgatando

esse patrimônio, vai voltar para o barracão e nós vamos entregar para quem produz, mas vamos

entregar dentro de um plano sério, que vai construir a estrutura física. E não entregar a farinheira lá

e, quando o produtor vai construir e ver o que precisa para funcionar, a farinheira é setenta mil reais.

Ele não tem dinheiro. Aí fica parado lá no galpão. Aí para instalar o cara cobra mais trinta. Aí depois

de tudo instalado, produzindo e ensacando a farinha, não tem vigilância sanitária para autorizar a

venda do produto, não vende na merenda, não vende na escola. Isto é o fracasso da produção da

Agricultura Familiar.

Então nós estamos agora também com um grupo de debate do SUSAF. Nós vamos

simplificar a lei que pode permitir ao produtor comercializar.

Daqui a pouco nós vamos ter que comprar pamonha com inspeção sanitária!

Ninguém aguenta um negócio desses, porque todos comem galinha caipira por aí e ninguém

pergunta, às vezes, se tem selo, se não tem selo, se tem código de barra, se não tem, e é o que a

turma gosta e o que o povo quer.

Então vamos simplificar para o pequeno, porque esse discurso é de exclusão,

infelizmente, para garantir reserva de mercado para a Sadia e para outros grandes produtores.

Nós precisamos enxergar a legislação, a garantia sanitária. Está aqui o Conselho de

Segurança Alimentar. É preciso formas mais sérias, que o INDEA venha e não sirva, Deputado

Wilson Santos, como a Polícia que vai lá prender o produtor rural. Quando o INDEA chega lá, tem

um colete que inventaram que parece a Polícia Federal. O cara cai dentro da quebrada, prende a

galinha dele, prende o frigorífico dele, multa ele, quando não prende o cara também. Esse sistema

não funciona para o Estado!

Quando o Estado encontra alguém querendo produzir, tem que trazer isso para

virar uma política pública e ajudar o pequeno. É uma mudança de mentalidade que precisamos

construir. Não é fácil mudar essa mentalidade. Infelizmente, a pessoa quer mesmo é... Se deixar,

daqui a pouco tem até revolver na cintura para ir fiscalizar o pequeno.

Então, precisamos ter respeito por quem produz, mas não teve oportunidade de ter

orientação nem estrutura para produzir com qualidade.

Já existe um grupo de trabalho...

E eu queria dizer mais, este Governo não tem disputa entre os Secretários. Nós

trabalhamos todos juntos de mãos dadas para resolver o problema da agricultura. Vocês vão ver

saídas muito inteligentes, articulando várias Secretarias juntas.







Nós temos ação aqui da economia solidária que, desde 2011, como a companheira

Terezinha falou, está parada. Nós vamos fazer acontecer a economia solidária. Já há um grupo de

trabalho junto com a SETAS, sem nenhuma vaidade, e nós de mãos dadas vamos trazer o programa

da economia solidária para ativar.

Já tem recursos parados há mais de quatro anos. É uma vergonha não termos

colocado isso para funcionar.

No mercado institucional, já vou avisar de primeira mão, Deputado Wilson Santos,

o Governador vai determinar que 30% do que se compre neste Estado a partir do Governo seja de

produtos da Agricultura Familiar.

Então, quer dizer, se a polícia comprar comida, vai ter que ser da Agricultura

Familiar, seguindo o exemplo da Presidente Dilma Rousseff, que fez isso em ato recente,

determinando que o Governo Federal compre 30% do seu produto da Agricultura Familiar.

Só para dar um dado, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai

gastar cem milhões de reais com comida no Sistema Prisional.. Cem milhões de reais!

Eu estou vendo aqui a nossa companheira do Conselho de Segurança Alimentar.

Eu nem vou falar o que é a marmitex do sistema prisional, porque vocês vão entrar em pânico.

Setenta por cento são arroz e feijão, 15% folhas, somente 15%, e o resto é carne.

Então, estão engordando no sistema prisional, mas nós vamos entrar nesse

mercado, abrindo 30%, pelo menos 15%, olhou o Luciano lá. Nós vamos ter doze milhões de reais

disponíveis só dentro do sistema prisional para a agricultura familiar em todo o Estado.

A Polícia Militar, também, compra alimento e nós vamos determinar por meio da

definição do Governador. E nós precisamos que a Assembleia Legislativa esteja junto para aprovar

essa lei para que possamos ter um mercado maior.

Então, quando tiver encontro no Hotel Fazenda, que a SEDUC gaste dinheiro, o

dono do hotel vai ter que comprar 30% dos alimentos da agricultura familiar. Os controles sociais

têm que acompanhar para ver se isso está sendo aplicado realmente ou não, mas é mais dinheiro para

a agricultura familiar.

Nós fizemos a oficina do PNAE. Eu quero dizer que já estamos comemorando a

oficina do PNAE. Há cinco municípios que já estão vendendo produtos do produtor rural para a

merenda escolar que não vendiam. São seis municípios que está me informando a Marcinha. É a luta

da EMPAER com os companheiros que rodaram por treze municípios acabando com essa máfia que

virou a merenda escolar no Estado, infelizmente. Infelizmente! São muitos atravessadores que usam

o DAP do produtor rural. Nós estamos atrás, inclusive, de cooperativas mequetrefes que estão

explorando, escravizando o produtor rural para chegar lá ganhar o certame e dizer que representa a

agricultura familiar, escravizando lá na ponta o produtor rural.

Nós vamos começar a perseguir metas sérias. Esse dinheirinho sagrado e limpo

tem que chegar lá na ponta, no produtor, sem o atravessador com a capa de cooperativa que vai

explorar o pequeno. Nós já sabemos até nome. Já começaram a chegar algumas denúncias da

Baixada Cuiabana e já começou a chegar do Estado. Nós vamos começar a dar nomes aos bois de

quem diz que representa a agricultura familiar de fachada, mas, na verdade, só serve para ganhar

licitação para explorar o “cara” e comprar a preço de banana o produto dele lá na ponta.

Está cheio de gente fazendo isso. E nós vamos começar a dar nomes aos bois,

porque não temos medo neste Governo e nem rabo preso para deixarmos sujeirinha embaixo do







tapete doa a quem doer. Nós vamos colocar nomes nesses esses atravessadores. Já temos uma

denúncia. Vamos mandar investigar essa cooperativa. Se for preciso, vamos torná-la inidônea. Nós

vamos desqualificar essas cooperativas fajutas para que as boas cooperativas que existam na

Baixada Cuiabana - e são muitas - possam trabalhar com tranquilidade com aqueles que produzem e

não deixar que explorem os pobres coitados que trabalham na ponta. (PALMAS) Então, temos este

compromisso.

Para o ano que vem esse programa PNAE será o Programa do Estado de Mato

Grosso. Nós já estamos preparando a rodada para o Estado. São doze polos.

Essa é uma iniciativa inédita, Deputado!

Esteve lá a Secretaria de Fazenda que nunca ouviu o pequeno trabalhador para

explicar que raio é essa nota do produtor que ninguém consegue emitir. Chega à prefeitura o cara

que deveria emitir não esta lá, não se capacitou. Nós estamos resolvendo esse problema in loco com

a SEFAZ. Só no mercado da alimentação escolar nós temos quarenta e três milhões de reais. E se

consome 30%, mais de doze milhões de reais. Mato Grosso é o pior índice de aquisição de alimentos

da agricultura familiar do País. É um dos piores. Chega a 7%. Ás vezes, em alguns lugares, chega-se

a 15%. Daqui a pouco nós precisaremos inverter essa realidade.

Vamos entrar no mercado MDS, também, do PAA/MDS. Estamos com essa

discussão aqui. O pessoal do Conselho de Segurança Alimentar, que é muito importante - eu quero

destacar esse papel – está aqui. Está dentro da Secretaria nos acompanhando. É controle social de

qualidade. E nós faremos a nossa conferência no dia 20 de agosto quando discutiremos a questão da

segurança alimentar, que é muito maior do que, apenas, produzir no campo. É produzir com

qualidade; é qualidade de vida; é a questão da saúde e todos os outros temas que estão colocados.

Então, nós traremos essas pautas que são importantes para o grande debate da

Secretaria. Vamos fazer política pública ouvindo os parceiros.

Feiras livres de rua.

A feira de rua virou máfia de atravessador em Cuiabá. É uma vergonha. Quase não

se acha o pequeno produtor. Noventa por cento são atravessadores que vão à ponta cobrar. O

atravessador vai sempre existir. Há pessoas que não querem vender na rua. Há pessoas que querem

vender para o atravessador. O que nós podemos fazer com isso? O que podemos fazer é dar um

preço justo para essas pessoas.

Não existe...

É desde 2009 a composição dos preços da agricultura familiar. Com a CONAB nós

vamos implantar o Sistema Pró-Horti, que é o sistema de cotação de preço do produtor rural.

Eu já determinei a minha equipe - a Marcinha sabe disso – que por meio do nosso

cadastro todos os dias, depois da cotação, o produtor rural lá no torpedinho dele, lá no celular dele

ou pelo rádio ou pelo jornal saiba quanto está o quilo da mandioca aqui, em Cuiabá; quanto está o pé

de alface, quanto está a cebolinha, para que ele possa ser menos vitima do atravessador que chega lá

e põe o preço que bem entende para dizer mentira. A mandioca não está R$0,50 centavo. Está a

R$1,80 reais em Cuiabá. Eu recebi o torpedo da Secretaria e você está querendo me enganar. Isso é

para ver se empoderamos mais o cara na ponta para que ele fique menos refém do produtor.

O que fazem lá na ponta é sacanagem, Deputado Wilson Santos. São um mil, dois

mil, três mil, o Sr. Walter falou aqui. Os preços estão em deságio de até 2.000% que o cara faz de

exploração em cima do preço real que é vendido no mercado, porque o pequeno produtor não tem a







informação segura, pois o Estado não faz cotação de preço há mais de dez anos quase para se saber

qual é o índice oficial do Estado. E esse índice oficial servirá para a CONAB colocar preço nos

produtos; vai servir para o PNAE colocar preço nos produtos; vai servir para o MDS/PAA colocar

preço nos produtos. Enfim, vai dar maior segurança na hora de fazer a negociação com o produtor na

ponta.

As feiras livres nós vamos ter que rediscutir, mas não dá para fazer feira do jeito

que está fazendo, porque é um bando de atravessador e o pequeno não tem o seu espaço na rua.

Nós faremos uma grande discussão, Deputado Wilson Santos. O Deputado

Eduardo Botelho não está aqui, mas nós precisamos fazer um grande debate sobre a regulamentação

das feiras nos espaços urbanos. Há verdadeiras quadrilhas donas de ruas em Cuiabá. Você não

consegue discutir sobre feira, porque eles controlam dez, quinze barracas e não tem nenhum

pequeno. São todos muito grandes que estão ficando muito ricos comprando lá na ponta e trazendo

para a rua dizendo que é pequeno produtor. A dona de casa vai lá achando que ele é produtor, mas,

na verdade, ele é um grande atravessador que explora os pequenos. O espaço da rua é público e

precisa ser disciplinado; e precisa ser discutido.

O senhor sabe, Deputado Wilson Santos, que construiu em Cuiabá um grande

debate para tentar enfrentar esse problema. Não é um problema simples, mas precisa ser enfrentado

pelo Estado não só em Cuiabá como no Estado inteiro. E os feirantes já estão preparados para isso. É

preciso ter banheiro; é preciso ter condições sanitárias; é preciso ter qualidade na apresentação dos

alimentos, enfim, todas as seguranças.

Nós já abrimos um debate sobre a questão das feiras. Nós precisamos fazer um

fórum somente sobre feiras. O Governador já concordou com a ideia de tirar algumas feiras das ruas

que atrapalham o trânsito da cidade para colocá-las num local adequado que possa dar garantias

mínimas.

E já vou tocar aqui nessa feira que funciona dentro da Central para falar da Central

de Comercialização, o que pega.

Isso foi construído com o esforço de muitas pessoas que sonharam de aqui ser um

grande espaço de comercialização. Infelizmente, o Estado se esqueceu de fazer o seu papel

fundamental que é dar condições mínimas de funcionamento. Nós estamos debatendo qual o papel

desse equipamento aqui. Ele tem um custo para o Estado e ele precisa dar resultado. Eu acho que

pode até ter a feira funcionando aqui. Não tem problema, mas nós precisamos pensar formas móveis

para que possamos dar as barracas para as pessoas poderem comercializar, voltar para casa, depois,

sem precisar obstruir o espaço e durante a semana podermos fazer algumas comercializações.

A ideia é fazer o feirão da agricultura familiar aqui toda sexta-feira - não é, Sr.

Walter? - para que possa quem quiser expor aqui fazer a relação direta com o mercado (PALMAS).

A oportunidade é excelente. Fecharam a feira do Verdão. Ela foi para outro lado da cidade.

Há muitos mercados aqui, Deputado Wilson Santos, que não querem atravessar a

cidade para comercializar do outro lado e que podem vir aqui que é um lugar bem estratégico. É

importante, mas nós temos que ter um regramento para isso, fazer um regimento para o uso desse

espaço. Não dá para ficar como estava aqui. Estava servindo até de hotel aqui dentro, porque tinha

gente que dormia dentro da Central quando não tinha onde ficar.







Então, precisamos ter uma regra que sirva para todos e que possa garantir que o

pequeno produtor tenha interesse, senão, daqui a pouco, vai virar um monte de camelô aqui

vendendo produto do Paraguai e nós perdemos a finalidade.

Então, este espaço está aberto para discussão, apresentamos uma proposta,

companheira Terezinha, pessoal da Federação. Nós não temos proposta pronta, não. Nós estamos

construindo uma saída para cá. Só sei que do jeito que está não dá para ficar. Nós precisamos dar

uso a esse equipamento aqui. Senão, daqui a pouco, isso aqui pode virar um ponto de uso de drogas,

de prostituição, porque não deu utilidade ao equipamento público.

Infelizmente, não foram colocadas as condições necessárias na construção, o

Ministério fez a sua parte e o Estado quer entrar fazendo a sua. Uma ideia é fazer aqui um local para

comercialização de produtos em grande escala.

A Baixada Cuiabana tem produção, sim. A EMPAER acabou de fazer um estudo e

surpreendeu a nossa equipe, Deputado Wilson, a Baixada Cuiabana tem produção significativa, sim.

Tem essa região do Córrego do Ouro de onde saem carretas com foliose; Santo

Antonio da Fartura; Jangada tem vários locais que produz; Chapada dos Guimarães tem a horta

comunitária Santa Edviges; Poconé tem a Agroana que está produzindo, inclusive produção

agroecológica. Nós vamos apoiar a feirinha da Agroana lá para ver se produz vendas de produtos

sem agrotóxicos. Têm tantos locais produtivos.

Então, nós precisamos tirar essa conversa que a Baixada Cuiabana não tem

potencial produtivo. Quem está perdendo somos nós, Deputado Wilson Santos. Esse discurso, para

nós, não é bom.

Nós temos que nos organizar, está certo o Gauchinho. Infelizmente, é uma

brigaiada enorme sobre nenhum tipo de saída mais racional e já começamos a ver agora uma

organização maior.

Enfim, são tantas questões, meu companheiro, que herdamos, mas, como diz meu

pai: “casou com a viúva, assuma o filho”. Precisamos enfrentar o dia a dia, porque não existe

diagnóstico pronto.

A EMPAER vem com uma grande solução, está aí o Layr, que é um companheiro

incansável. A EMPAER já vai apresentar seu primeiro plano de demissão voluntária, alguns

funcionários vão sair da ativa, vamos colocar técnico novo, com gás, começar a estruturar com

carros a EMPAER para que ela chegue a sua missão lá na ponta do pequeno produtor. Sem

assistência técnica, não adianta, não vai produzir.

Então, nós nos colocamos à disposição e quero, Deputado Wilson Santos, elogiar a

sua atitude, continue o debate. A Assembleia Legislativa tem todo direito e dever de cuidar da

agricultura familiar, é obrigação. Sem os caminhos que os senhores nos forem apontando, nós não

vamos conseguir chegar a um denominador comum e não vamos construir soluções fáceis.

É a discussão com a sociedade, com o movimento social organizado, com a

Assembleia Legislativa, que vai criar um caminho mais seguro para nós. Mas, infelizmente, o que

nós recebemos não é nada bom dentro do conceito do que deveria ser uma agricultura organizada.

Mas, quero deixar uma mensagem do Governador: chegou a vez da agricultura

familiar! O Governador tem compromisso com a agricultura familiar. Este Secretário está a serviço

da agricultura familiar. A minha agenda é 100% da agricultura familiar. Eu só atendo pequeno e

gente ligada aos movimentos dos pequenos todos os dias.







Vamos apresentar um programa de piscicultura para a Baixada Cuiabana para

reativar os tanques, o Deputado Eduardo Botelho está nessa luta conosco, para começar a arrumar

esses tanques, sair desses tanques mal feitos, mal acabados, que, às vezes, é mais um tanque mais

eleitoreiro do que de produção real, para que possamos ter condições, realmente, técnicas de

produzir com qualidade.

Vou deixar essa mensagem e colocar o desafio: precisamos conhecer as boas

experiências, sair um pouco da reclamação; fazer agenda positiva; começar a ouvir mais pessoas que

acreditam e menos os derrotados; começar a dizer e a ouvir, como a da Dona Maria e tanta gente,

dizer: “Sim, eu produzo, é possível...” Gente que produz limão, abobrinha, dizer: “Sim, é possível!

Vivo com dignidade da minha agricultura”. Precisamos sair um pouco dessa agenda negativa de

reclamação e possamos dizer: se você acha que não é possível, vai lá conhecer a propriedade da

minha amiga ali em Santo Antônio; vai conhecer a Agroana, lá em Poconé; vai conhecer a produção

da horta Santa Edviges. A horta Santa Edviges são dois hectares e têm dezoito famílias, cada uma

recebe em torno de mil reais a mil e quatrocentos reais por mês dentro da cidade, com dignidade e

qualidade de vida. É isso que nós acreditamos!

O nosso desafio, acima de tudo, é de ter saúde alimentar; comer com qualidade, ter

alimento sem agrotóxico, com qualidade na nossa mesa e nós sabendo da onde vem. Falaram-me

que chegou uma pêra no Mercado Extra, que veio da França, e eu perguntei: como uma pêra aguenta

vir da França para ser vendida aqui no mercado? Falaram que eles usam até irradiação para

conservar esse alimento. Veja a qualidade do produto que estamos comendo!

O Sr. Walter tem razão, temos que fazer uma grande campanha: Compre alimentos

de Mato Grosso. Vamos comprar a produção de quem está aqui perto e pode oferecer com

qualidade.

Quero parabenizar a Assembleia Legislativa e dizer que estamos juntos nessa luta,

Deputado Wilson Santos! O senhor é nosso padrinho, porque já passou por lá e sabe das nossas

dificuldades. Nós queremos contar sempre com o senhor nessa luta. Não tem problema de vaidade,

isso aqui também é seu, é de quem quiser ajudar. Todos serão bem-vindos aqui nesta luta, porque o

nosso objetivo não é ser eleito a nada.

As pessoas sempre me perguntam: o senhor vai candidato a Deputado? Eu digo:

Eu sou candidato, sim, a ser o melhor Secretário do Pedro Taques. Está bom? Estou lutando duro

para isso. Não tenho intenção nenhuma de usar essa Secretaria, como muitos usaram no passado,

para fazer trampolim político eleitoral, para empurrar goela a baixo, usando a agricultura familiar

para fazer proposta eleitoreira. Essa não é a minha intenção. Podem ficar tranquilos aqueles que

estão preocupados. Não tenho intenção nenhuma de fazer isso. Se alguém for eleito um dia, será por

mérito, por reconhecimento e não pelo uso imoral da máquina.

Muito obrigado, companheiros!

Parabéns, Deputado Wilson Santos! Parabéns mesmo a todos vocês!



ao Secretário de Estado Suelme. A sua presença valoriza muito este debate. Ele vai permanecer aqui

até o final, porque tem muita gente que quer questioná-lo.

Nós ainda temos aqui inscritos o Fernando Medeiros; o Décio Capelari; o

Francisco Mastin; o Geremias Correia da Costa; o Orlando Luiz Nicolotti; a Luzia Rosa da Silva; o







Fernando Lima, pescador, e a Professora Lisanil Patrocínio. E da mesa temos inscritos aqui: a

Franciele Toniette, Superintendente Substituta da CONAB; o Nelson Borges, Delegado do

Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA; o Professor Joacy da Silva; o Baltazar Orichi; o

Lindemberg Gomes; o Salvador Soltério, Superintendente Regional do INCRA do Estado - muito

importante a fala dele; o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Nezinho, e o Luciano Vacari.

Esses são os inscritos que usarão da palavra.

Convido o Fernando Medeiros, da plateia, Presidente da Associação Brasileira de

Bares, para fazer uso da palavra.

A sugestão é que limitem a fala, porque, senão, nós vamos sair daqui depois da

meia noite. Nós temos quase vinte pessoas inscritas e já são 16:45 horas. Então, vamos sugerir aqui

para cada um três minutos, quatro minutos, cinco minutos?

(PLATEIA SE MANIFESTA)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Três minutos.

Com a palavra o Sr. Fernando Medeiros.

O SR. FERNANDO MEDEIROS – Boa tarde a todos!

Em nome do Deputado Wilson Santos cumprimento todos os componentes da

mesa; Secretário Suelme.

O convite foi da Márcia, Assessora. Agradeço pelo convite.

Para quem não me conhece, eu sou empresário do setor de alimentação, setor de

bares e restaurantes que represento por meio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Somos ali da ponta, o consumidor final, com certeza, os produtos que vêm do campo.

É muito importante vir aqui ouvir os senhores, as dificuldades, as mazelas que

acabam dificultando esse escoamento dos produtos, e é legal ver que, apesar das lamentações, Mato

Grosso tem a oportunidade de tornar a hortaliça, a hortifruti, a quinta economia do Estado. Falo isso

com propriedade, porque ouvi isso não só de produtores aqui do Estado, mas, recentemente, há três

semanas, estive em Holambra, São Paulo, na maior Feira da América Latina de Hortifruti, chamada

Hotitec, na qual eu pude conversar com produtores do Brasil inteiro, empresários do ramo da

agroindústria, que ficaram perplexos quando vieram a Mato Grosso e vieram o nosso potencial de

produção e a baixa capacidade de produzir e escoar esses alimentos.

Hoje nosso mercado interno consome praticamente noventa por cento da

agroindústria vindo de São Paulo. Isso é um absurdo!

Nós temos empresários do nosso segmento comprando tomate caqui no

Supermercado Big Lar, para os senhores terem ideia, para pagando mais de dez reais o quilo.

Então, nós ficamos muito preocupados com isso e é por isso que estamos aqui para

que juntos, lá na ponta, possamos somar com vocês para ajudar a agricultura familiar a ter esse

maior crescimento.

Nós não queremos que os senhores sejam eternamente pequenos. Nós queremos

que os pequenos agricultores sejam grandes agricultores lá na frente, que os senhores possam crescer

neste Estado que tem um grande potencial, só não é valorizado.

Conversando com quem é do campo, vi que hortifruti dá mais lucro do que soja,

basta ver competência, investimento, basta que o Governo abra os olhos para esse mercado, que é

um mercado muito valorizado lá fora e não é aqui dentro.







Eu fiquei muito feliz hoje com as palavras dos senhores, até emocionado com a

dona Maria, que é uma pessoa que luta com garra, quer ficar no campo.

Eu fiz algumas ponderações aqui para poder falar para os senhores para falar das

nossas dificuldades, para vocês entenderem que daqui a pouco nós não vamos mais conseguir

comprar hortifruti de atravessador que não tenha CNPJ. Nós precisamos prestar conta de tudo o que

compramos para a SEFAZ.

Hoje declaramos praticamente cem por cento do nosso faturamento para a receita.

Então, nós precisamos da origem do que compramos, precisamos do CNPJ.

Na feira do Porto tem um feirante que tem CNPJ, que consegue me entregar o

alimento com CNPJ. Então, essa dificuldade vai esbarrar lá frente.

Já tem empresário deixando de comprar hortifruti na feira e comprando no

mercado, porque precisa da origem do alimento. Isso é dificuldade.

Então, os senhores precisam que a SEFAZ venha aqui junto com os senhores,

converse com o produtor, organize esse setor. Está muito solto. Está muito solto.

Nós compramos muito, não é pouco. Dentro dos oitenta por cento do que é

vendido no mercado está lá o dono do bar e de restaurante comprando.

Hoje, para os senhores terem uma ideia, 50% da população brasileira se alimenta

fora de casa.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Fernando, mais um minuto.

O SR. FERNANDO MEDEIROS – Para concluir, Deputado Wilson Santos.

Nós temos que ter uma política de precificação, Secretário Suelme. Eu fiquei

muito feliz que Vossas Excelências já estão pensando nisso.

Uma pesquisa mercadológica também que a EMPAER acabou de me informar que

já está atualizada.

Nós temos que ter uma cadeia de produção - e eu trago para os senhores aqui a

notícia que o nosso grupo empresarial está querendo investir cinco milhões de reais aqui em nosso

Estado na agroindústria para verticalizar a produção.

Agora, sem o setor produtivo estar organizado, fica impossível.

O que está acontecendo hoje? Tem agroindústria aqui que já está comprando

maquinário lá fora para investir aqui, mas está produzindo sozinho, para ele mesmo, porque tem

mercado, e os senhores estão perdendo mercado.

A minha visão é que os senhores precisam estar na cadeia produtiva da

agroindústria. A agroindústria precisa trazer os senhores porque o Banco do Brasil investe quando é

cadeia produtiva, o Banco do Brasil empresta dinheiro para eu poder colocar dinheiro lá na ponta, lá

no produtor com assistência técnica, ele consegue me dar dinheiro para eu investir em maquinário e

em insumos.

Eu estive conversando em Holambra com os donos das indústrias de sementes. O

Sr. Alcides Feltrin, a Topseed, eles querem que o mercado cresça.

Agora, precisa que o Governo abra os olhos realmente.

Eu fico feliz que o Governo...

Inclusive, quero parabenizar o Deputado Wilson Santos pela iniciativa. É muito

importante esta discussão.







Eu quero deixar à disposição a nossa Associação Brasileira de Bares e

Restaurantes, através da SEAF, para que organizemos uma feira com os principais alimentos que são

consumidos em nossos bares e restaurantes.

E que dizer aos senhores que tem produto que aqui não é produzido e que nós

estamos pagando mais de quarenta reais o saco de cinco quilos, como arroz japonês, shimeji,

shitake. Não tem produção em Mato Grosso. Então, tem uma série de produtos que tem como

produzir aqui e não estão sendo produzido, estão vindo tudo de fora. Então, Deputado, pelo pouco tempo, infelizmente, eu agradeço e fico à disposição.

Secretário Suelme, estou à disposição de Vossa Excelência para trabalharmos e

discutirmos juntos esse apoio à Agricultura Familiar.

Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós quem agradecemos o Sr.

Fernando Medeiros, Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL,

seccional Mato Grosso.

Com a palavra, o Sr. Décio Capelari.

Em seguida, o Sr. Francisco Mastin, “Tizil”.

Décio, você dispõe de três minutos. Use a sua capacidade de síntese, meu amigo!

O SR. DÉCIO CAPELARI – Boa tarde a todos.

Eu quero cumprimentar a mesa em nome do Deputado Wilson Santos e a todos

que estão aqui.

Eu sou Presidente da Federação Mato-grossense das Associações e dos Mini e

Pequenos Produtores Rurais.

Nós temos andado o Estado todo e é um sacrifício que eu vou lhe falar.

Eu estava escutando a conversa das pessoas falando de assentamentos. Os

assentamentos que foram feitos, me desculpa o INCRA, mas as pessoas foram jogadas lá, elas não

aguentaram, porque não tinha condições de permanecer, então, passaram para frente, venderam a

mão de obra do que eles tinham construído, e passou para frente.

Tem pessoas com dez anos em cima dessas áreas, mas por que não regularizar

isso?

Eu estou tentando regularizar também assentamentos do extinto Banco da Terra,

que hoje é SEDRAF, que também foram mal feito, com áreas supervalorizadas, e também é um

negócio sem saída, porque você compra e não consegue pagar, porque não teve acompanhamento

dos técnicos nesses processos. Se o técnico estivesse acompanhando o processo, a pessoa tinha

pago, mas o técnico desviou parte do recurso: “Você pode comprar uma moto, comprar um carro

que você vai pagar igual”. Foi com isso que se deram mal. Compraram vaca ruim, colocaram lá e

não podem pagar. Deu doença na vaca, chamou o veterinário - o técnico não podia ir lá acompanhar

-, perdeu a vaca, a vaca morreu.

Como vai pagar aquilo se tornou um inadimplente?

Hoje, eu creio que tem mais de 85% de inadimplência junto ao Banco do Brasil de

PRONAFs. Eu sei por que eu rodo o Estado e eu sei a situação em que se encontra esse pessoal. Não

é fácil não.

Até nós fazemos, através da Federação, a regularização ambiental, que hoje é

SICAR. Eu tive que curso na Universidade de Lavras para emitir esse SICAR, faço, através da







federação. Tem uma equipe de engenheiros que faz, através da Federação, esse SICAR. O custo é

mínimo só a despesa de coletar os dados in loco para tirar as coordenadas. É um custo mínimo.

Outra coisa que eu faço também é a regularização fundiária. O que fazemos?

Tiramos as coordenadas, pega o engenheiro georreferenciador tira as coordenadas da área, vai fazer

pelo INTERMAT...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós podemos solicitar ao Secretário

Suelme que lhe receba lá ...

O SR. DÉRCIO CAPELARI – Dar continuidade.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Pormenorizar esse assunto com ele.

O SR. DÉRCIO CAPELARI – Pode ser. Sem problema.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Secretário, é possível receber nesta

semana?

O SR. DÉRCIO CAPELARI – Há muitas coisas que estamos fazendo.

No Governo passados nos abandonaram, nos largaram a ver navio.

Outra coisa que eu quero pedir, Deputado Wilson Santos, é termos uma parceria

com o Deputado Federal Nilson Leitão, com os Senadores também, tem o Deputado que é...

(PARTICIPANTE FALA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)

O SR. DÉCIO CAPELARI – É! É esse mesmo.

E nós temos uma parceria com eles para fazer a regularização disso aí. Vamos

tentar regularizar...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Décio, o senhor tem mais um

minuto.

O SR. DÉCIO CAPELARI - Ok!

Então nós temos essa parceria, fizemos essa parceria antes da campanha eleitoral,

junto com o Pedro Taques. Uma coisa citada aqui é que ele prometeu que acabaria com a Secretaria

para o grande produtor e que faria para o pequeno. E ele está confirmando isso aí. Então nós estamos

levando a sério essa parte.

Outra coisa que eu queria pedir também é para dar uma força junto ao PNHR-

Programa Nacional de Habitação Rural, porque nós estamos sem nada! Nada, nada, nada disso aí. Eu

queria saber como é que está para liberar esse negócio aí.

Nós fizemos um compromisso com o povo, fomos lá, fizemos o levantamento em

campo. Eu tenho, mais ou menos, mais de mil documentos já protocolados que pegamos, mas não

sai o PNHR, não sai! E aí nós passamos por mentiroso, porque o pessoal nos cobra. E o INCRA não

faz mais, o INTERMAT não faz mais, é só o PNHR que faz essa construção.

Então eu quero deixar esse vácuo em aberto para vermos o que podemos fazer.

Gostaria que o senhor desse uma mão junto ao Deputado lá, o Nilson Leitão

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Nilson Leitão.

O SR. DÉCIO CAPELARI – Isso! O Nilson Leitão, dar uma mão para nós irmos a

Brasília...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Se você puder documentar esses

pedidos e nos dar uma cópia...

O SR. DÉCIO CAPELARI - Eu tenho esse documento protocolado do Banco do

Brasil.







O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Dê-nos uma cópia.

O SR. DÉCIO CAPELARI – O.K. Beleza! Eu queria agradecer a presença de

vocês e queria fazer parte também dessas comitivas aí. Está bom?

Obrigado!

O SR PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Agradecemos ao Sr. Décio Capelari,

Presidente da Federação Mato-grossense das Associações dos Mini e Pequenos Produtores Rurais.

Convidamos para usar a palavra o Sr. Francisco Mastin, o Tizil, que tem três minutos. O Tizil é

Presidente do Sindicato Rural de Várzea Grande. Em seguida convidamos para falar o Sr. Jeremias

Correia da Costa, que também é agricultor.

Tizil, três minutos.

O SR FRANCISCO MASTIN (TIZIL) - Beleza!

Em nome do Deputado Wilson Santos, quero cumprimentar a mesa; e, em nome

do Salvador, quero cumprimentar todos os trabalhadores rurais presentes no momento.

Pessoal, o seguinte, boa-tarde a todos vocês. Meu nome é Francisco, sou

conhecido como Tizil, sou morador da Sadia I, ex-Presidente da Sadia I e hoje Presidente atual do

Sindicato Rural de Várzea Grande.

Deputado Wilson Santos, é o seguinte, eu queria comunicar para você e o Suelme,

é rapidinho. Pessoal, corta pra mim aqui, eu vou explicar para eles aqui. É o seguinte: todo mundo já

falou de venda, de compra, onde tem para vender: o PENAI, o açougue, o mercado, tudo. Tudo bem!

Mas eu queria passar para vocês que como produzir nós sabemos, agora do que nós precisamos,

Secretário Suelmes, é uma linha de crédito para nós trabalharmos, porque o pequeno produtor,

quando ele chega lá para produzir para quem vocês não sabem, que vai mexer com FLV - Frutas,

Legumes e Verdura, ele trabalha num quadro de vinte e cinco por trinta ou de trinta por cinquenta.

Você não tem como trabalhar com trator ali dentro. Como não sai financiamento, eu acho que vocês

tinham que fazer uma linha de crédito para nós trabalhadores que trabalhamos com a agricultura

familiar em pequena escala. Por quê?

Aqui, Deputado Wilson Santos, já vieram vários falar sobre tratores. Estou

cansado disso! Mandei um ofício na outra gestão para vários Deputados Federais e Estaduais neste

mesmo local, mas nem resposta nós tivemos.

Hoje eu estou acreditando neste Governo e no Secretário Suelme. É por isso que

nós estamos aqui. E acredito que o senhor vai resolver o nosso problema. Eu quero dizer para o

senhor que nós precisamos de maquinário, água e irrigação. Agora, já foi feito lá no nosso

assentamento, que é o Sadia I, com cento e quarenta moradores, que hoje, Deputado Wilson Santos,

nós não temos trabalhadores rurais, hoje nós temos moradores rurais. Porque de cento e quarenta

moradores dentro da minha comunidade, se o senhor for lá hoje, têm quarenta que produzem. Você

pode ficar na porta lá que toda hora passa um motoqueiro, passa um carro com três, com quatro e

vem tudo para a cidade. Por quê? Por falta de condições. Os dezoito reais que pegamos do

PRONAF-A investimos lá e hoje sabemos que quem é o dono do dinheiro não é a Dilma, é o gerente

do banco. Quando você chega lá, você tem que ter dinheiro para pegar dinheiro. Então não

funciona. Se para pegar dinheiro, eu preciso ter dinheiro, eu trabalho com o meu!

Então para pegarmos dinheiro mais o alimento tem que haver uma linha de crédito

para nós trabalharmos. Entendeu? Essa é a minha indignação (PALMAS).

Eu quero deixar aqui uma mensagem para os trabalhadores rurais, é o seguinte...







O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Tizil, mais um minuto.

O SR. FRANCISCO MASTIN (TIZIL) - Mais um minuto, nesse minuto eu quero

agradecer.

Pessoal, é o seguinte, a vocês, da agricultura familiar, vou deixar uma mensagem

aqui, porque, se eu fosse falar, tinha muita coisa, mas já falaram tudo, então pensem bem, olhem,

raciocinem: lutar sempre, vencer talvez, desistir jamais. Beleza? Então, vamos aguardar e torcer para

os nossos representantes que vieram agora para ver se eles nos tiram desse buraco.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Parabéns, Tizil. Muito obrigado ao

nosso amigo Francisco Mastin, popular Tizil, Presidente do Sindicato dos Pequenos Produtores do

Município de Várzea Grande.

Com a palavra, o Sr. Orlando Luiz Nicolotti, Diretor da Secretaria de Meio

Ambiente da FETAGRI. A nossa FETAGRI, aqui representada pelo Orlando Luiz, por favor.

O SR. ORLANDO LUIZ NICOLOTTI - Em primeiro lugar, eu quero

cumprimentar todas as autoridades da mesa.

Não me levem a sério, porque eu vou ser breve e rápido.

Acontece o seguinte: em primeiro lugar, eu quero agradecer a presença de todos e

o esforço do Deputado Wilson Santos para esta Audiência Pública. Eu estou aqui representando o

Milton José de Macedo, nosso Presidente, que, infelizmente, neste momento está em outra audiência

jurídica e pediu para eu estar aqui trazendo um abraço, dizendo para vocês e para os agricultores que

a FETAGRI está junto nessa luta.

Inclusive, Suelme, você é conhecedor que parte das propostas que hoje estão

acontecendo é vinda da FETRAGRI, inclusive, do levantamento das agroindústrias. Nós pedidos por

vocês para o Governador. Onde elas estão, estão cumprindo o seu papel social.

Acontece o seguinte, o que é que nós temos? Nós temos aqui um desafio, um

desafio que não é desafio. Nós temos um volume de trabalho que pegamos daqueles que passaram

por nós e nós temos que entregar nas mãos daqueles vêm depois de nós, com alguma coisa

transformada. Nós temos que pegar essa agricultura familiar e fazer alguma coisa dela para deixar

para nossos filhos de forma que eles tenham orgulho de nós, e não que eles tenham vergonha de nós,

porque tem muita coisa para fazer.

Então é só fazer uma relação, distribuir tarefas, determinar um tempo e cobrar de

cada, porque nós vamos cobrar uma resposta daquilo que saiu para fazer. Coisa para fazer tem,

vontade nós temos, nós temos tudo pronto para fazer!

Uma das coisas que eu gostaria de pedir para as autoridades, eu tenho certeza que é

um desejo de todos que estão aqui: por favor, melhorem esta nossa frente. Eu demorei quase dois

meses para pode achar aqui, sendo da FETAGRI. Quando comecei a trabalhar na Federação, tinha

muita gente que dizia assim: “Eu passei naquela avenida muitas vezes e não achei o centro de

abastecimento”. Como é que vamos fortalecer isso aqui sem uma frente bonita com placas de

entradas e acessos, tem que dar a volta no quarteirão. Isso é umas das questões aqui para funcionar.

Da questão da logística também já foi falado, eu acredito, praticamente, quase

tudo. Então a única coisa que quero deixar bem certa é que a FETAGRI está junto com todos.

O entrave que nós temos, autoridades, é o seguinte, o entrave que nós temos é

ambiental. Eu fiquei muito contente de estar em Colniza junto com o Governador, junto com a Drª

Ana Luiza Pertelini e junto o com o menino lá do IBAMA, porque nos afirmaram que, até julho,







meado de julho ou final de julho, nós estaremos com o sistema, estaremos também com a redação e

estaremos com a lei assinada do PRA-Plano de Recuperação Ambiental, o que até agora nós não

temos.

Eu tenho uma notícia muito boa para dar para vocês: a FETAGRI fez um plano de

recuperação por conta. Pegamos um sítio que estava embargado, criamos tudo, fomos ao Ministério

Público, puxamos todas as condições, pegamos um engenheiro florestal, fomos lá, fizemos um

levantamento técnico, fizemos proposta de recuperação, protocolamos na SEMA e no IBAMA,

fomos ao INCRA também e fomos agraciados, porque o parecer foi positivo e hoje o primeiro lote

de assentamento de Adão da Silva, peguei um de dentro de casa, e hoje com o parecer foi favorável e

o sítio deles que estava embargado a não mais de quinze dias, hoje nada consta no IBAMA, então

atingimos. E por esse caminho temos que seguir todos os outros para desembargar. Temos entraves,

temos problemas...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Mas um minuto, Orlando.

O SR. ORLANDO LUIZ NICOLOTTI - Obrigado.

Temos problemas no sistema de cadastramento ambiental, que pode ser corrigido,

temos problemas fundiários, temos tudo quanto é tipo de problemas.

Agora onde existem problemas também existem soluções e para as soluções só

basta um pouco de boa vontade principalmente das linhas governamentais.

Obrigado por esta oportunidade! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Muito obrigado ao representante da

FETAGRI, Sr. Orlando Luiz Nicolotti.

Agora, vão falar mais dois membros da mesa: o Professor Joacy da Silva, que

representa a ADUFMAT-Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso);

depois, o Sr. Nelson Borges, Delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA em nosso

Estado.

O SR. JOACY DA SILVA - Na pessoa do Deputado Wilson Santos, eu

cumprimento todos os membros da mesa e os participantes deste evento.

Eu acho que é bem interessante a minha presença aqui, hoje, porque há exatamente

46 anos, em 1969, eu fui designado pela CONTAG-Confederação Nacional dos Trabalhadores na

Agricultura - representante da FETAGRI - para ser o Delegado da CONTAG em Mato Grosso para

tentar reorganizar um movimento sindical de trabalhadores rurais em Mato Grosso.

É desnecessário dizer das dificuldades que existiam na época. A maior dificuldade

era o medo dos agricultores se organizarem seja em sindicato de trabalhadores rurais, seja em

associação de produtores rurais, seja em associações comunitárias rurais. Eram formas que nós

começávamos a trabalhar.

Os problemas que, hoje, foram aflorados aqui são exatamente os mesmos que há

quarenta e seis anos, de 1969, porque a minha vivência antecede um pouco a isso... Em 1967 eu

trabalhei no antigo Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário que juntou com o IBRA e deu o

INCRA em 1972.

Então, era o problema da regularização fundiária que lutávamos aqui com as áreas

de posseiros sendo açambarcadas pelos grileiros que tinham títulos fraudulentos de um Estado

corrupto, na época, que fechou o Departamento de Estado - o Deputado Wilson Santos conhece bem

a história -; era o problema da falta de infraestrutura, as estradas eram da mesma qualidade ou um







dos pior que hoje; a falta de assistência técnica; a falta de acesso ao crédito, porque esses

agricultores não tinham a documentação legal que é a garantia que o Banco do Brasil exige; o

problema dos atravessadores, mencionado aqui por algumas pessoas, que roubam dos produtores

rurais, dos agricultores e pequenos produtores.

Enfim, ao longo de quarenta e seis anos todos os governos militar e também os

civis que se dizem democratas e que se dizem ao lado dos trabalhadores, sempre estiveram ao lado

dos grandes produtores rurais.

E a prova cabal é hoje! O Plano Safra, de 2015/2016, contempla para a agricultura

do grande negócio cento e oitenta e nove bilhões de reais dos quais sessenta e cinco bilhões, ou seja,

35%, são subsidiados a juros de 3 a 6%, a metade dos juros básico da economia, enquanto que para a

agricultura familiar restam, apenas, vinte e quatro bilhões que divididos por vinte e sete Estados dá o

quê? Nada! Quinhentos milhões! Divididos quinhentos milhões por cento e poucos municípios em

Mato Grosso dá o quê? Nada! É mendigação. São recursos de mendicâncias. Falar em um milhão,

dois milhões, três milhões... Isso são migalhas que caem da mesa dos grandes produtores rurais deste

País.

Por outro lado nós temos um Governo em Mato Grosso que por doze anos só

defendeu o agronegócio. Só de renúncia fiscal - está aqui o Deputado e tem uma CPI - o Governo do

Estado abriu mão de receber de impostos de grandes grupos que receberam incentivos e que nunca

prestaram contas em torno de quinze bilhões, mais de um bilhão por ano. E quanto foi aplicado na

agricultura familiar? Nada! E não temos problema de dinheiro no Brasil. O Brasil é a sexta, a sétima

economia. Só a PETROBRAS declarou no seu balanço que a roubalheira em 2014 foi de 6,5 bilhões.

É uma quadrilha que foi nomeada por esse Governo, que está aí há doze anos e que está assaltando a

PETROBRAS há doze anos que representa mais de cinquenta bilhões.

Então, Deputado, além da vontade política, não temos que realmente reclamar,

Secretário Suelme, colocar a coisa no Plano da Cidadania, porque quem paga imposto... O

trabalhador rural que compra uma sandália de dedo paga imposto e tem o direito de reclamar dessa

roubalheira desses ladrões.

Então, não é reclamar. É exigir um direito. Não roubar é um direito do povo

brasileiro para que tenha recurso para a saúde. Cadê a saúde rural? Cadê o transporte rural? Cadê a

infraestrutura rural? Cadê a educação rural? É falta de dinheiro.

Então, o filho do produtor não fica ali, porque ele não tem perspectiva de vida.

Somente louco ou idiota que fica com a segunda ou com a terceira geração no campo.

Deputado, eu parabenizo esta iniciativa. Ela dá continuidade...

O senhor se lembra que em 1996 nós reunimos mais de quatrocentos pequenos

produtores do Mato Grosso inteiro, quando o senhor era Secretário de Agricultura, e discutimos

exatamente esses problemas. Foi um sonho interrompido que retomamos agora.

Eu quero crer que o Governo Pedro Taques, que tem seis meses de governo, mas

que tem três anos e meio pela frente, irá cumprir, de fato, as promessas que ele colocou e empenhou,

porque tais promessas iguais ou semelhantes nós ouvimos de anteriores governos ao longo de três,

quatro décadas.

Então, o produtor está realmente sofrido, desencantado e muitas vezes humilhado.

Nós precisamos de coisas realmente sérias.







A regularização fundiária é uma vergonha em Mato Grosso. O INCRA fez

investimentos de assentamentos em áreas irregulares e nunca conseguiu regularizar. Então, sem isso

não tem como avançar.

Muito obrigado e desculpe um pouquinho da ênfase na minha fala. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – A Assembleia Legislativa é que

agradece a presença e a fala do Professor Joacy Silva, que esteve há quase cinquenta anos no

nascedouro da FETAGRI.

Agora, eu passo a palavra ao nosso amigo Nelson Borges, Delegado do Ministério

do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso.

Nelson, muito obrigado pela presença!

Fique à vontade! Para você não tem tempo.

O SR. NELSON BORGES – Inicialmente eu agradeço o convite do Deputado para

participar desta Audiência Pública.

Dizer que nós ouvimos bastante. È importante ouvir as reivindicações. Nós

estamos aqui desde o período da manhã. Tivemos uma reunião no primeiro horário do território da

Baixada Cuiabana, território que aprovou a proposta da construção deste prédio em uma ação

articulada da representação da sociedade civil, com apoio do Governo Federal e em parceria com o

Governo do Estado. Então, é importante valorizar este espaço e esta Audiência Pública neste local

que foi o resultado de uma construção coletiva. Não foi só da Cooperativa, nem só do Governo

Federal, nem só do Governo do Estado e nem só dos municípios. Foi uma ação articulada da

chamada política territorial de desenvolvimento para a inclusão social do Governo Federal.

É importante registrar isto, porque, senão, fica muito solta a nossa fala.

E a partir daqui dizer, Deputado, que nós estamos num momento importante para a

agricultura familiar não para o Estado de Mato Grosso, mas para o Brasil. Nós estamos saindo este

mês com o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015, que tem como lema:

“Agricultura familiar - alimentos saudáveis para o Brasil”. Alimentos saudáveis para o Brasil!

É importante registrar - e foi colocado isto em várias falas - a importância não só

de produzir alimentos, mas de produzir alimentos com qualidade e de preferência sem uso de

agrotóxicos. Muitas vezes, é difícil fazer isso, mas é importante e a população começa a exigir mais

da agricultura. E aí entra a agricultura familiar que produz. Mais de 70% da alimentação que vão

para a nossa mesa, que nós consumimos, são alimentos de qualidade.

Eu quero, primeiramente, entregar este documento básico que é um resumo do

Plano Safra. O Plano Safra evoluiu em relação ao ano passado 20% do valor aplicado pelo Governo

Federal para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Programa este que foi

construído também pelos agricultores, pelos sindicatos, pelas cooperativas, pelas associações, pelo

chamado Grito da Terra Brasil, que resultou no PRONAF, que começou em 2002, em 2003. O valor

era em torno de 2,4 bilhões e agora estamos com 28,9 bilhões, quase 29 bilhões para a Agricultura

Familiar. Podemos dizer; não é suficiente? Não é suficiente. Mas, nós estamos avançando ano a ano,

superando a expectativa.

E fazendo um recorte para Mato Grosso, nós tivemos, no ano passado - e depois o

Banco do Brasil pode confirmar essas informações aqui - nós trabalhamos com a aplicação de

recurso para a Agricultura Familiar, chegamos em torno de setecentos milhões aqui no Estado de

Mato Grosso e atualmente estamos atingindo em torno de novecentos milhões, somando a aplicação







do Banco do Brasil, Banco da Amazônia e SICREDI. Para quê? Para que pudéssemos impulsionar a

Agricultura Familiar.

Agora, eu quero fazer um recorte concreto aqui: não basta apenas identificar isso

em termos de recursos. Nós temos identificado, e aí eu acho que o resultado aqui neste momento é

isso. O que se falava anteriormente? “Ah, nós precisamos de um espaço para comercialização aqui

da Baixada Cuiabana.” Eu vou pegar como exemplo a Baixada Cuiabana. Nós construímos este

espaço aqui para a comercialização.

Secretário Suelme, é importante a sua presença aqui, o seu compromisso no

sentido de construir uma alternativa para essa central, mas o que se falava era isso, precisávamos de

um local para comercializar o produto, e o local está aqui; precisávamos de um marcado para vender

o produto, o Governo Federal criou o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional

da Alimentação Escolar - PNAE em que 30%, no mínimo, tem que vir da Agricultura Familiar. Nós

não estamos conseguindo atingir nem 15%.

Então, o mercado existe. Onde está o problema? Organização da produção. E

organiza-se a produção com quê? Com o apoio e assistência técnica ao produtor. E aí nós temos que

fazer a parte tanto do Governo Federal, quanto do Governo Municipal, quanto do Governo Estadual.

Nós estamos com oito chamadas técnicas de ATER com apoio direto do recurso do

Governo Federal para Mato Grosso, cinco com a EMPAER que está executando o programa e mais

três em parceria com outras instituições, a FASE e o CTA, trabalhando tanto na linha da

organização, da produção para o crédito fundiário, para a sustentabilidade do agricultor familiar,

para as mulheres e para a agroecologia.

Eu acho que são exemplos importantes que nós temos que estar potencializando,

porque, senão, nós ficaremos numa falácia de cobrar coisas que muitas vezes já tem e não

conseguimos aprimorar. Eu acho que esse é o nosso desafio.

E está correto lá quando com o Secretário de Agricultura, Suelme, consolida uma

parceria da Secretaria com a SEDUC para implementar o PAA e o PNAE e chegar, no mínimo, aos

30%. Eu acho que esse é o desafio.

E nós estamos aqui para emprestar a nossa articulação do MDA, e aí entra a

política dos territórios. Nós temos sete territórios em andamento aqui no Estado de Mato Grosso,

perpassando em torno de 80% do território de Mato Grosso, onde nós discutimos essa política.

Nós estaremos agora, de imediato, começando, no mês de julho, oito reuniões

técnicas do Plano Safra da Agricultura Familiar. Para quê? Para mostrar, para esclarecer aos

técnicos, aos agricultores, aos representantes das associações, das cooperativas, o que é o novo

programa do crédito e para onde vai; quais são as linhas de produção, para dizer o seguinte: juros

subsidiados de 0,5% até 5%, 5,5%. Nós temos cooperativismo. Nós vamos eleger mil cooperativas

no Brasil para fazer um projeto de gestão de fortalecimento das cooperativas. Em Mato Grosso nós

temos a iniciativa e vamos trabalhar para isso.

A questão da ANATER. Foi lançada a ANATER e agora foi indicado o seu

Presidente, o Sr. Paulo Guilherme Cabral, que é de Mato Grosso do Sul, que esteve aqui em Mato

Grosso várias vezes para reestruturar o sistema EMBRAER...

O SR. GILMAR BRUNETTO (GAUCHINHO) – ANATER.

O SR. NELSON LUIZ BORGES DE BARROS – ANATER é agora. Antigamente

tinha o sistema que foi desmontando pelo Governo Collor.







O SR. GILMAR BRUNETTO (GAUCHINHO) – EMBRATER.

O SR. NELSON LUIZ BORGES DE BARROS – EMBRATER. O sistema

EMBRATER foi desmontando. Por que a EMPAER está nessa situação? Pelo desmonte do sistema.

Então, para economizar a palavra, eu vou dizer o seguinte: são várias iniciativas do

Plano Safra envolvendo agora...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nelson, quero deixá-lo à vontade,

porque o senhor aqui fala em nome de um Ministério importantíssimo e as pessoas que

permaneceram até agora é porque são pessoas muitas interessadas. Eu sei que muitas tiveram que

sair, porque tinham outras agendas, mas aqui, também, tem pessoa que tinha outra agenda e

permaneceu. O que está aqui é qualidade desta Audiência Pública. Então, fique à vontade. Para o

senhor não tem tempo.

O SR. NELSON LUIZ BORGES DE BARROS - Muito obrigado.

Aqui foram faladas algumas questões da agroindústria, uma ação conjunta do

Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Mapa, constituindo o novo sistema de sanidade

animal, o SUASA, para que pudéssemos melhorar e facilitar as agroindústrias, pequenas

agroindústria das agriculturas familiares. Está em andamento, em aprimoramento, numa ação

articulada por dois Ministérios e uma parceria importante.

A ampliação das contas públicas. Já foi falado aqui pelo Secretário Suelme, além

do PAA e do PNAE, ampliou agora todas as aquisições do Governo Federal em relação a alimentos

no mínimo, também, trinta por cento da aquisição da agricultura familiar. É mais a ampliação de

mercado.

A questão de sementes e mudas, nós precisamos melhorar a qualidade da nossa

semente e as diversificações das sementes, não podemos ficar reféns das grandes multinacionais que

aprisionam o pequeno e também está aprisionando o grande agricultor, até o produtor da soja está

reclamando o royalties que pagam para essas grandes empresas. Então, nós temos que melhorar,

acumular e organizar melhor a produção. E aí a CONAB é parceira nesse trabalho, vamos melhorar e

articular melhor para produzir sementes e mudas aqui no Estado.

E a inserção maior da juventude - e aqui estamos olhando e vendo que tem pouco

jovem... Então, a questão da sucessão e da permanecia do jovem é com a qualidade da educação,

com a qualidade do serviço de saúde, é melhorar e ter acesso a crédito também para a juventude e

para as mulheres. É uma linha de aperfeiçoamento do Plano Safra e da agricultura familiar que

estamos trabalhando e também garantir e valorizar cada vez mais as comunidades tradicionais, que

temos muito aqui em Cuiabá, principalmente na Baixada Cuiabana, os quilombolas tem no Estado

todo como um todo, mas, aqui, nós temos ribeirinhos, temos outra comunidades que temos que

trabalhar e valorizar também. Tem recursos destinados para essas comunidades tradicionais resgatar

sua cultura, potencializar o acesso através da política territorial de envolvimento das comunidades

como um todo.

Então, eu acho que são linhas importantes alem vamos dizer assim de ter esse

amplo aspecto do PRONAF o Programa Nacional de Apoio a Agricultura Familiar, nós temos várias

linhas. Agora, tem algumas dificuldades? Tem. Já foi falado aqui, a questão ambiental é uma delas,

assentamentos embargados, assentamentos que não foram ainda licenciados. Isso é uma dificuldade

muito grande para acessar esses recursos.







Temos também que colocar que muitas vezes nós não preparamos os nossos

projetos bem elaborados. Muitas vezes! Mas, muitas vezes, também - viu Brasil, o senhor que está

representando o Banco do Brasil - os nossos gerentes também não correspondem como deveriam

corresponder. Isso é verdade. (PALMAS)

Eu acho que nós temos que trabalhar para que possamos melhorar a nossa relação.

Eu tinha aqui falado antes com o Brasil: Brasil, vamos conversar, vamos organizar

essas reuniões técnicas conjuntas para que possamos, em cada região, ir junto, MDA, SEAF, Banco

do Brasil, as organizações produtoras, para que possamos cada vez mais esclarecer e identificar

esses problemas que são levantados, para que possamos fazer isso em parceria.

Eu acho que esse é o desafio. Não é só acusar, não é só atacar. Nós temos que

atacar o problema, mas buscar soluções para eles.

E nessas reuniões, e aqui, Deputado, eu faço o convite para que a Assembleia

Legislativa participe conosco das oito reuniões técnicas, a primeira está programada para o dia 07 de

julho, possivelmente vamos realizá-la no Auditório da AMM, vamos ter uma reunião amanhã de

manhã para definir o local, para que possamos começar essa primeira reunião técnica.

Também, na sequência, já conversamos com o Conselho Estadual de

Desenvolvimento Rural Sustentável, quero dizer que é o Conselho que funciona - e isso é importante

resgatar também - o Conselho está funcionando com muita participação, o nosso Secretário Suelme,

Presidente do Conselho, tem trabalhado para reestruturação, para melhorar mais ainda essa

participação, reivindicar também a questão da paridade que está sendo discutida com relação ao

Governo e sociedade civil. Para quê? Para que nós possamos ter um ambiente de discussão e

elaboração de políticas públicas para a agricultura. Então, eu acho que isso é importante valorizar.

Nós estamos também articulando a vinda do Ministro Patrus, para fazer esse

lançamento no Estado do Plano Safra. Já temos a data indicativa, estamos tentando confirmar essa

data, e a partir daí consolidar esse trabalho.

Finalizando a minha fala, eu quero dizer, aliá, eu já falei, o acesso a terra já foi

dado. Podemos questionar alguns assentamentos, mas nós temos muitos assentamentos com

viabilidade econômica produtiva. Muitos assentamentos! Vamos colocar que dessas cem mil

famílias, eu calculo cem mil famílias quase em assentamento de reforma agrária do Estado e do

INCRA, noventa e três mil, mais de noventa mil famílias, quinhentas lá do INCRA, mais umas

duzentas do INTERMAT, mais outras do crédito fundiário, setecentos e poucos assentamentos,

vamos dizer que 10% disso tem viabilidade econômica produtiva. Então, nós temos uma grande

margem de construção de quê? De projetos econômicos produtivos e isso entra a ação filme da

complementação da política.

Suelme, eu vou fazer um desafio aqui para você. Nós tivemos alguns secretários

anteriores, e a política do Governo Federal já está mais estruturada para a agricultura familiar,

política de crédito, política de fomento, política de assistência técnica, chamada de ATER, política

do crédito fundiário, eu acho que nós temos que fazer com que nós aqui do Estado tenhamos uma

política complementar para apoiar essas políticas, porque nós vamos fortalecer. Infelizmente nós não

temos uma política estruturante no Estado para a agricultura familiar.

Quero parabenizar, em relação à política de criação, de fortalecimento da

secretaria, para que nós possamos desenvolver isso.







Por último eu devo dizer o seguinte: há uma expectativa grande em relação essa

retomada da Central de Comercialização.

Esse é um espaço nosso. O espaço da central de comercialização é um espaço da

agricultura familiar. Isso aqui foi gerido, construído, está numa expectativa importante, e eu

concordo, tem que melhorar o aproveitamento dessa estrutura, mas tem ser numa parceria, olho no

olho com os nossos representantes, com as cooperativas, com parcerias com os órgão correlatos para

que nós possamos avaliar a proposta que foi apresentada hoje na reunião colegial territorial.

Essa foi a minha defesa, avaliar. O governo apresentou, vamos avaliar a proposta e

a partir daí abrir um diálogo franco, com a participação direta da representação da Secretaria de

Agricultura, do nosso Secretário, junto ao Conselho Territorial e a parti daí, vislumbrar uma

proposta alternativa que possa beneficiar, tanto a proposta do governo e maioria da gestão, quanto a

proposta da sociedade na participação social efetiva.

Obrigado!


ao Nelson Borges pelos esclarecimentos e pela sua presença aqui.

Convido agora o Brasiliano Brasil Borges, o BBB, que tem aula, é professor da

UNIVAG e pediu para falar.

Por favor, Brasiliano

O SR. BRASILIANO BRASIL BORGES – Professor e Deputado Wilson Santos,

Secretário Suelme, em nome dos quais comprimento todos os componentes da mesa, todos os

produtores rurais aqui presente.

Primeiro, eu quero dizer para os senhores que me sinto extremamente honrando

pessoalmente, e também honrando por representar o Banco do Brasil que efetivamente, bem ou mal,

é a única instituição financeira, a maior, que acredita no pequeno produtor. A minha satisfação

pessoal é que sou neto de assentado.

Eu quero falar rapidamente, professor Wilson Santos, que quando eu estava

chegando aqui o senhor estava fazendo uma fala que me chamou a atenção e arrepiei-me. O senhor

estava falando alguma coisa - não peguei o contexto anterior -, de professores que são agredidos na

escola. Não é isso? É só para dar um testemunho. A minha esposa Kátia é diretora da Escola Ferreira

Mendes e ela está com um pino na mão, no dedo. Ela foi agredida por uma aluna de quatorze anos,

que teve que sair algemada, acompanhada de seis policiais.

O que mais me deixou extremamente chateado... O médico falou que dentro de

oito semanas ela tirará o pino e mais quatro meses ela, fazendo fisioterapia, vai recuperar o

movimento da mão, mas tem uma coisa que ela dificilmente vai recuperar: a ofensa feita a uma

Professora, porque a aluna não ofendeu só a minha esposa, mas a minha mãe Maria José, Professora

Maria José, de Dom Aquino, ex-Prefeita, que Vossa Excelência conhece muito bem. Isso ofende a

todos os professores.

Mais do que isso, quando eu olhei aquela criança, sinceramente, fiquei com o

coração extremamente doído.

De qualquer maneira, pessoal, quando nós participamos dessa reunião, tem sempre

uma atenção necessária entre aquele que fornece o crédito e o tomador, o que é muito bom.







O Banco do Brasil está presente para ouvir mesmo e às vezes quando a gente vem

à reunião, eu sempre falo que a ausência é absurda, se você não vem, o “coro come frouxo”, mas

quando você vem as pessoas falam e o melhor disso tudo é que quem reclama gosta.

Vocês têm toda razão. Tem toda razão! Nós do Banco do Brasil...

Tem pessoal de Poconé aqui?

(PARTICIPANTE SINALIZA POSITIVAMENTE.)

O SR. BRASILIANO BRASIL BORGES – Tem. Eu sei o quanto que vocês estão

mal assistidos em Poconé e em vários lugares do Estado. Nós já sabemos disso.

O que as pessoas querem saber: “E aí? O que o Banco do Brasil está fazendo?”

Primeiro, vamos deixar extremamente claro, o tamanho da agricultura familiar do

Estado de Mato Grosso.

Para que os senhores tenham ideia, eu tenho sempre dito isso, é uma grande

preocupação, o Banco do Brasil tem aplicado em carteira na agricultura familiar um bilhão e

novecentos milhões de reais, chegando a dois bilhões de reais. Foram desembolsados agora, desses

novecentos milhões de reais, oitocentos e trinta e sete milhões de reais só pelo Banco do Brasil.

Então, o que acontece? Em Santa Catarina, que cabe na Baixada Cuiabana, tem

seis bilhões de reais na carteira.

Ou seja, gente, nós estamos com a faca e o queijo na mão.

Eu observei na fala de todos os senhores que o diagnóstico está pronto. Nós

sabemos que temos um potencial gigante, temos um grande mercado consumidor, já diagnosticado

que o nosso problema é ambiental e fundiário.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Qual é o valor da carteira para a

agricultura familiar em Mato Grosso?

O SR. BRAZILIANO BRASIL BORGES - Dois bilhões de reais em carteira.

E em Santa Catarina seis bilhões de reais, Deputado Wilson Santos. Mas lá 90%

das propriedades são abaixo de 50 hectares - outra coisa, lá tem um arranjo produtivo.

Justamente o que me apeteceu nesse seu convite, professor e Deputado Wilson

Santos, foi aquele tema: do campo à mesa. É isso! O Secretário Suelme, durante as vezes de que

participei, sabe que eu tenho dito isso. Tenho levado a minha preocupação para o Nelson, ciente

desse atendimento. Por exemplo, o Secretário Suelme esses dias falou assim: “Borges, lá em

Acorizal tem não sei quantas mil famílias desassistidas.” Hoje, exatamente hoje, Suelme, aquele

rapaz que está lá no posto da EMPAER lá em Várzea Grande, está lá na Superintendência fazendo

um treinamento. Já levamos esse problema e queremos solução. Agora, nós não vamos conseguir,

porque Mato Grosso é gigante, atender como os senhores merecem. Para isso estamos buscando

alternativas. É o que está sendo feito em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e em todo o País. Lá no

Rio Grande do Sul foi pago para a FETAGRI, agora, um milhão e quatrocentos mil. O que é que

acontece? Como o Banco do Brasil não tem braço, pelo tamanho da agricultura familiar, e ele tem

um problema de contingenciamento pelo Tribunal de Contas por número de funcionários, está

fazendo arranjo produtivo, fazendo convênio. Aqui nós queremos fazer com a EMPAER.

Precisamos disso porque a EMPAER é, bem ou mal, ainda quem assiste o pequeno produtor, porque

nenhuma grande empresa quer assistir o pequeno produtor.







Outra coisa, uma das grandes defesas nossas, do Banco do Brasil, é que

efetivamente esse crédito tem que ter a assistência técnica. Nós precisamos fazer arranjo produtivo,

como todos os senhores falaram aqui, nós precisamos valorizar a agricultura familiar.

Pessoal, já está sendo desenhando, já está sendo feito esse modelo só para custeio,

já está se fazendo no Sul do País investimento. Ou seja, precisamos acelerar esse convênio, porque a

EMPAER, além de fazer esses projetos, o produtor rural só vai ao Banco do Brasil para assinar o seu

instrumento de crédito. Ou seja, sairá um crédito assistido em que o parceiro receberá pela

contratação 1%, se não houver inadimplência.

Pessoal, foi entregue semana passada para a FETAGRI, no Rio Grande do Sul, um

milhão e quatrocentos mil reais. Já pensou isso convertido em renda para a EMPAER? Isso é muito

bom.

Senhores, o Banco do Brasil, quando ele está presente, não quer aqui que os

senhores passem a mão na cabeça dele não. Quem reclama gosta. Agora, o que nós não vamos fazer,

naturalmente, é ficar só ouvindo e fazendo cara de espertos, porque não é do nosso feitio. Nós

tentamos buscar solução, mas nem sempre ela vem da forma e com a agilidade que queremos, mas

nós continuamos buscando, até porque, no dia em que acharmos que já foi solucionado, mortos nós

estaremos, porque o mundo está sempre em transformação e nós precisamos evoluir.

Conte com o Banco do Brasil, conte com a nossa força, com a nossa observação,

reclamem, não tem problema nenhum. Elogiem, se preciso for, mas reclamar é bom, porque

resgatamos e fazemos a coisa da maneira que precisa ser feita. Aqui está o Banco do Brasil, esse

parceiro da agricultura familiar.

Quero me colocar à disposição e pedir desculpas, porque eu tenho que sair porque

tenho que dar aula, mas, de qualquer maneira, estamos aqui mais para ouvir do que para falar.

Obrigado, Professor e Deputado Wilson Santos. (PALMAS)


ao amigo Brasiliano Brasil Borges, que neste ato falou em nome do Banco do Brasil, que é o Banco

da Agricultura Familiar, sempre foi.

Vamos ouvir agora o Superintendente do INCRA no Estado de Mato Grosso.

Vamos ouvir aqui o nosso amigo Salvador. Fique à vontade, Salvador. Seu tempo

é ilimitado. Daqui a pouquinho vamos servir um escaldado.

O SR. SALVADOR SOLTÉRIO DE ALMEIDA - Boa-tarde a todos e todas!

Quero aqui saudar a mesa em nome do Deputado Estadual Wilson Santos, que muito bem conduz

esta Audiência Pública de suma importância na vida dos agricultores e das agricultoras do Estado de

Mato Grosso.

Deputado Wilson Santos, eu estava ouvindo atentamente a fala dos participantes, e

nós vimos o quanto é desafiador fazer com que a agricultura familiar se estabelece em nosso Estado.

Como disse aqui a dona Maria, lá do Assentamento Campão Verde, de Alto

Paraguai, ela continua firme na luta, porque ela nunca vai deixar de existir. Isso é uma realidade.

Eu também sou filho de pequeno agricultor, tenho meu sítio ali em Poconé e lá eu

tenho um exemplo. Em 1987 nós formamos uma Associação, uma Associação, Deputado Wilson

Santos, que, talvez, para mim seria uma das únicas em que o Projeto PADIC funcionou e funciona

até hoje. É uma das únicas que manda farinha para quase o Estado inteiro, num trabalho de mutirão,

que começou lá em 1987 e até hoje sobrevive. Quer dizer, vem sempre melhorando e aperfeiçoando.







Isso nos traz muita responsabilidade de estar à frente de um órgão do tamanho que

é o INCRA no Estado de Mato Grosso, com trezentos e oitenta e nove assentamentos do INCRA

mais cento e poucos assentamentos que reconhecemos do Governo do Estado.

No sábado eu estive em mais um assentamento, o Assentamento Egídio Brunetta,

lá no Município de Juscimeira, um assentamento de setenta e duas famílias, Deputado. Quando

falamos em produto saudável, temos que ter muita consciência desse uso desordenado de agrotóxico

nas lavouras e nas hortaliças da agricultura familiar. Eu fiz uma pergunta lá nesse assentamento e eu

me assustei com a resposta. Num povoado de setenta e duas famílias, mais ou menos, perguntei

quem tinha na família alguém com problema de câncer. Mais de vinte pessoas ergueram a mão.

Ergueram as mãos!

Então, é uma coisa muito assustadora.

Mas quero dizer que o INCRA, com todos os desafios, o INCRA de Mato Grosso é

um dos únicos do Brasil, é uma das maiores superintendências do Brasil, e nós conseguimos

regularizar, Cida, a questão do CAR. O CAR era um entrave para acessar crédito em Mato Grosso,

mas nós conseguimos fazer, Deputado Wilson Santos, 100% dos assentamentos do Estado do Mato

Grosso inserirem esse CAR e construirem essa parceria com a SEMA, para que o banco de dados da

SEMA também migrasse para esse CAR, porque isso possibilita o CAR lote a lote.

Nós já temos um assentamento no Estado de Mato Grosso que já tem 100% do seu

lote a lote feito, que é lá em Paranaíta, o Assentamento São Pedro, setecentas e vinte e seis famílias,

e já conseguimos fazer o CAR lote a lote. Como? Através da parceria.

Eu quero aproveitar a presença do Secretário de Estado de Agricultura Familiar e

Assuntos Fundiários, também a dos prefeitos, do Prefeito Nezinho, de Nossa Senhora do

Livramento, assim como aproveitar a presença da EMPAER, porque eu tenho dito que a Reforma

Agrária, e Vossa Excelência que é conhecedor disso sabe, a Reforma Agrária dá mais certo onde

exista um trabalho de parceria entre os entes federativos, onde exista um trabalho de que a Prefeitura

participe, onde exista um trabalho de o Governo do Estado participe, onde exista um trabalho em

que o INCRA, que representa o Governo Federal, possa trabalhar junto com esses três entes

federativos na consolidação dos assentamentos.

Nós já ouvimos aqui o nosso amigo e companheiro, Nelson Borges, nosso

Delegado do MDA falar aqui do Plano Safra, e temos trabalhado aqui sobre a questão da

Regularização Fundiária. Nós emitimos em torno de cinco mil Contratos de Concessão de Uso -

CCU ao ano; emitimos em 2013 cinco mil; emitimos em 2014 outros cinco mil; e estamos com um

projeto neste ano de emitirmos mais de oito mil CCUs. O CCU não é um título definitivo, mas já é

um título provisório. E temos emitido centenas e centenas de Declaração de Aptidão - DAP, que é o

acesso ao PRONAF-A. Mas, mesmo com tudo isso, ainda precisa de muito mais.

Estava fazendo conta outro dia. Em Mato Grosso os nossos servidores do INCRA,

60% dos servidores do INCRA estão em condições de serem aposentados. Nós temos uma força de

trabalho muito insignificante para a grande demanda que nós temos no Estado de Mato Grosso. Nós

temos uma demanda para qual precisaríamos ter aqui mais de quinhentos profissionais.

Eu estava falando com os outros colegas superintendentes, lá no Rio Grande do

Sul, o Roberto, e lá eles têm oito mil e duzentos assentados.

Eu falei: Roberto, se em Mato Grosso nós tivéssemos oito mil e duzentos

assentados somente, daria para conhecermos até pelo nome. O problema é que nós temos noventa e







três mil assentados. Só pelo INCRA nós temos oitenta e poucos mil assentados no Estado de Mato

Grosso.

Os nossos maiores problemas não são nos assentamentos que nós criamos de 2003

para cá, Deputado.

Há alguns assentamentos que eu tenho muito orgulho de ter acompanhado desde o

começo. Eu vou dar um exemplo: o Assentamento Pau D‟Alho, em Santo Antônio de Leverger, que

fica mais para Rondonópolis que para Santo Antônio. Nós criamos esse assentamento em 2013.

Nós conseguimos, em 2014, Deputado, fazer com que a energia chegasse para esse

assentamento. Nós conseguimos em 2014 liberar os contratos para todas as vinte e seis famílias. Nós

conseguimos liberar os CCUs de todas as famílias. E a maior felicidade, se você for lá hoje, depois

de três anos, ainda são as mesmas vinte e seis famílias que estão lá. Para mim isso é um ponto

fundamental. Quando você cria um assentamento e o instala com rapidez e parceria os assentados

ficam lá.

O nosso povo precisa de oportunidade. As políticas públicas têm que chegar com

mais velocidade. Nós fizemos, agora, um trabalho para que pudéssemos contratar a assistência

técnica no nosso Estado. Nós temos uma demanda, hoje, só nos projetos de assentamentos do

INCRA de cinquenta mil famílias que precisariam de assistência técnica.

Nós fizemos chamada pública, em 2014, para sete mil famílias, Deputado.

Infelizmente para três lotes que não conseguimos contratar. De sete mil famílias que iríamos dar

assistência técnica nós conseguimos contratar para três mil famílias. Quatro mil não apareceram

empresas por condições de participar da chamada pública. Ficamos à mercê. Estamos trabalhando

para podermos lançar este ano, mas já tem outro problema: veio o corte orçamentário que levou do

Ministério do Desenvolvimento Agrário 39% do orçamento. E junto foi a nossa expectativa de

fazermos em 2015 a chamada pública para cinco mil famílias. Isso não será possível devido a

questões orçamentárias.

Outra coisa que estamos trabalhando firme é que o INCRA fará no dia 09 de julho

quarenta e cinco anos de criação. O INCRA foi criado em 1970. O INCRA tem assentamentos que

foram criados nessa era e até hoje não foram titulados, ainda. Então, imaginem o tamanho do

desafio. O desafio é lidar com um passivo acumulado de 40 anos e que não é pouca coisa, não.

Eu me lembro que em 2002 fiz uma reunião com a Bancada Federal de Mato

Grosso. Se nós fizemos todo ano uma emenda parlamentar coletiva de doze milhões para fazermos

georreferenciamento e demarcarmos as parcelas de alguns assentamentos, nós levaríamos dez anos

para zerar essa questão do georreferenciamento dos assentamentos do INCRA no Estado de Mato

Grosso. Nós vimos trabalhando isso por meio de parcerias. Hoje, nós temos em condições de serem

titulares definitivamente mais de oitenta assentamentos no Estado de Mato Grosso. Mesmo estando

tudo redondinho para ser titulado, ainda, não pode ser titulado, porque houve uma alteração na lei.

Houve uma alteração na lei! E foi votada a Lei nº 13.001. A Lei nº 13.001 regulamenta as titulações.

Quer dizer, ela já foi aprovada e está pronta para ser normatizada, Deputado. E

quanto a isso tem uma expectativa muito grande, porque vincula o crédito, vincula a questão da

titulação.

Esta semana nós tivemos uma reunião com o Ministério Público Federal daqui, de

Mato Grosso, com oito Procuradores Federais, para discutirmos esse passivo. Por quê? Porque o

Ministério Público...







E aqui eu ouvi falar sobre o crédito fundiário, mas no INCRA existe, também.

Nós temos também uma situação de rotatividade nos assentamentos em torno de

47%. São pessoas que pegam o lote, entram... Sai um e entra outro. E esses 47% geralmente não

ficam regulares para acessar o crédito, para acessar o PRONAF, para poder ter a DAP. Quer dizer,

ficam irregulares, de uma forma completamente irregular. É por isso que hoje, no Estado, mesmo se

conseguíssemos recurso para fazer 100% da assistência técnica, só iríamos conseguir atender

cinquenta mil assentados no Estado de Mato Grosso. Então, é um desafio muito grande.

Eu quero aproveitar para dizer de outra coisa positiva, Deputado, uma coisa

inovadora de 2014, quando o Ministério de Desenvolvimento Agrário... Nós sabemos que os nossos

assentamentos são precários de estrada, mas o Governo Federal, por meio do MDA conseguiu

encaminhar para os cento e quarenta e um municípios do Estado de Mato Grosso maquinários para

atender as estradas dos nossos assentamentos, para atender as estradas dos nossos assentamentos.

Todos os prefeitos receberam e assinaram um Termo de Compromisso.

Ontem, sábado, em Juscimeira... Eu tive a sorte que é um assentamento que pega

dois municípios, Juscimeira e Jaciara, e eu fiz questão de convidar os dois prefeitos, porque eu

precisava abrir a estrada lá.

Então, o Prefeito de Jaciara que se fez presente já assumiu o compromisso de abrir

estrada naquele assentamento novo, mas o Prefeito de Juscimeira não se fez presente e estou

mantendo contato com ele.

Então, é um momento de parceria. Os nossos assentados têm que saber que quase

todos os municípios têm poucos assentamentos. Não são tantos assentamentos, mas o maquinário

veio para atender os assentamentos. E vamos fazer o quê?...

Fica na Prefeitura. São patrol, caminhões.

Nezinho, você recebeu o que lá? Carregadeira, retroescavadeira, caminhões ou

patrol? O Nezinho recebeu caminhões e patrol.

Então, fica na prefeitura e o Conselho Municipal tem que acompanhar esse

trabalho. Esse trabalho de divulgação é preciso fazer.

Essa questão é outra coisa que eu quero colocar, Deputado. Parece que na sua

época quando foi secretário começamos a discutir isso para viabilizar - eu vi a Cidinha falando isso

aqui -, porque eles já acessaram o PRONAF A. O PRONAF A com o CCU acessa, mas o Mais

Alimentos tem que ter garantias reais.

Eu acho que uma luta que o senhor pode encabeçar com o Secretário e nós

fazermos uma parceria é para se criar o Fundo de Aval do Governo do Estado para poder avaliar,

pelo menos, as cooperativas para terem acesso ao Mais Alimentos, porque o Mais Alimentos só é

liberado quando tem garantias reais. Eu acho que esse Fundo de Aval...

E me parece que o Secretário de Agricultura está com toda energia e com toda

vontade de fazer isso e a EMPAER não vai fugir dessa luta. Nós temos conversado com o nosso

companheiro Layr, da EMPAER, e essa reaproximação da EMPAER nos assentamentos eu acho que

ajudará muito o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.

Eu quero dar um exemplo para vocês, que foi falado aqui, de Santo Antônio da

Fartura, que é um assentamento nosso em Campo Verde. É um assentamento modelo. Eu fiz reunião

lá recentemente. Antigamente nós íamos a reuniões em assentamentos e chegavam carro velho, moto







velha, mas hoje chegamos aos assentamentos e vemos lá F-1000, estrada, carros com condições de

trafegar, de ir e vir. É completamente...

Deputado, vale a pena uma visita sua lá, porque é um trabalho completamente

fantástico de folhagem e todos têm uma renda semanal garantida. Então, é uma coisa muito positiva.

Eu acredito que o mercado existe.

E o seguinte: eu concordo com o que o companheiro da plateia que fez uso da

palavra colocou quanto à questão da qualidade do produto. Esse é um tema que nós discutimos há

muito tempo. Eu já acompanho esse tema desde 1987, porque fui fundador da minha Associação da

Comunidade São Benedito. Então, eu enxergo diferentemente. O mercado existe! O que tem de

desafiador para nós chama-se produção em escala.

Então, é preciso que façamos bons projetos. É preciso que façamos projetos

pensando na vida das pessoas. A preocupação maior é que há muitas empresas que fazem projetos

pensando no que vão ganhar para quem está elaborando o projeto. Não é isso! Nós saímos daqui

com um passivo muito grande do crédito fundiário. Lá no meu município eu sei o que é isso. É um

bolsão de problemas. Foram projetos mal planejados, mal feitos.

Nós temos problemas nos assentamentos nossos do INCRA e não omitimos disso,

mas quando você vai ver os assentamentos do crédito fundiário é de doer o coração. É de doer o

coração!

Então, essas pessoas precisam de socorro e nós temos o desafio de lutar em

parceria com a Assembleia Legislativa; lutar em parceria com as Prefeituras, com o Governo do

Estado para que possamos salvar esse pouco que ficou lá, que acredita na terra e acredita no

potencial. Mas é preciso que os trabalhadores e as trabalhadoras tenham consciência disso e a

palavra mágica para isso é muito pequena, e não existe essa palavra pequena funcionando,

dificilmente, o projeto dá certo, chama-se união. Onde não há união, infelizmente, a coisa só tem a

dar errado.

Então, união não vai depender do Deputado Wilson Santos; união não vai

depende do Salvador; união não vai depender do Delegado Federal de Agricultura do Estado de

Mato Grosso, não vai depender do Governo do Estado, Pedro Taques, ou do Nezinho, Prefeito de

Livramento, união depende de cada cidadão e cidadã que acredita na força dos trabalhadores.

Então, é preciso ter união. As cooperativas, as centrais de associações precisam

estar unidas para buscar projetos e pensar no desenvolvimento, projeto sustentável que continua,

passa de geração, passa diretoria, mas o programa vai continuar, a vida vai continuar. Quer dizer,

estamos falando de negócios. Projetos significam negócios, e negócio só é bom quando tem lucro.

Então, é importante essa união.

Quero parabenizar o Deputado pela iniciativa e parabenizar todas e todos,

trabalhadores e trabalhadoras, as associações e aqueles que fazem a feira e acreditam na força dos

trabalhadores.



ao Salvador Soltério, Superintendente Estadual do INCRA em nosso Estado, que está aqui desde o

início desta importantíssimo Audiência Pública. Muito obrigado!

Uma das coisas que vejo de positivo aqui, Nelson, é que conseguimos reunir todo

mundo que fala sobre agricultura familiar, acabamos reunindo, ouvindo um, ouvindo outro.







Dando sequência, temos mais quatro inscritos da plateia: a Luzia Rosa da Silva, a

Rose, Presidente da Associação da Amplo Verde; o Fernando Lima, que é pescador; a professora

Lizanil Patrocínio e o Ailton Amorim, são os quatro inscritos da platéia. Da mesa, nós temos

inscritos: o Baltazar Eurique; o Lindemberg e o Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Sr.

Nezinho.

Eu quero chamar aqui à frente, da plateia, a Luzia Rosa da Silva, a Rose

(AUSENTE).

Fernando Lima, pescador... Está aí? Fernando Lima está aqui. Depois do Fernando,

vamos chamar a professora Lizanil Patrocínio e depois o Ailton Amorim.

Com a palavra, o Sr. Fernando Lima.

O SR. FERNANDO LIMA - Boa noite, senhores e senhoras!

Minha profissão é pescar, mas o meu nome é Fernando Lima e estou aqui de frente

à pessoa que me representa há vinte e poucos anos, há quase vinte e cinco anos de representação.

Tenho 10 anos de profissão, de carteira de pescador profissional e existe a minha profissão e nas

imagens da nossa riqueza, do nosso Pantanal...

Mas eu não vou falar muito, Deputado Wilson Santos, porque o tempo é curto.

Quero dizer que das quarenta Audiências Públicas que tivemos, declarou aqui o Deputado Eduardo

Botelho, esta está sendo uma das melhores durante os seis meses do ano de 2015.

Sociedade, agricultura familiar é um dos programas do Governo do Estado,

juntamente com o Governo Federal, mais importante do mundo, não do Estado, do mundo.

(PLATEIA SE MANIFESTA)

O SR. FERNANDO LIMA - Agricultura familiar é para aquele que acredita, para

aquele que está na roça, porque é dali que você tira o sustento; é para aquele que grita e quer que

tenha, seja de onde vem, comida. Ali você está com a abundância. É da agricultura familiar que você

abraça a causa daqueles que pedem e não sabem de onde vem. É da agricultura familiar que nós

fazemos a maior educação do mundo! É da agricultura familiar que nós temos a melhor saúde do

mundo!

Deputado, é preciso que Vossa Excelência abrace com mais carinho - tenho certeza

que Vossa Excelência vai abraçar - e traga aos cento e quarenta e um municípios do Estado de Mato

Grosso, que cria, que não é do agronegócio, que vai o pão de cada dia para o cidadão brasileiro. Mas

é da agricultura familiar que leva o pão de cada um na mesa do cidadão brasileiro.

Então, gente, eu não vou falar muito, mas quero dizer que já colhi cinquenta

caminhões de tomates a granel. Eu já fiz para São Paulo trinta e oito caminhões de pimentões a

granel, jogando em cima do caminhão e levando. Mas, por que trinta e oito caminhões de pimentão a

granel? É do pimentão que fazemos o adubo.

Então, se o senhor me perguntar o que essa terra dá? Eu vou dizer: ali é bom para

banana e melancia e mais nada. Mas não é para você encher dez pés, vinte pés em cada cova, você

só pode ter três: um médio, um grande e um brotando. Você vai atender qualquer município ou

qualquer mercado que quiser comprar seu o seu produto.

A melancia dá em qualquer lugar, e eu disse assim: poxa, eu não vejo Mato Grosso

pelo plantio de soja; eu não vejo Mato Grosso, Lindemberg, pelo plantio de milho; eu não vejo Mato

Grosso pelo plantio de algodão, eu vejo um Estado um dos maiores do mundo em lençol de água,

água em cima e nos lençóis freáticos. Mas nós não temos agricultura, uma estrutura onde tem tanta







terra e esse programa da agricultura familiar nós podemos abraçá-los em qualquer lugar; nós

podemos criar horta individual; podemos criar hortas comunitárias; podemos abraçar as áreas rurais

que estão aí, dizendo que alguém é dono e não é. Dentro das áreas urbanas tem áreas que podemos

abraçar esse projeto da agricultura familiar, mas não é só um, tem que ser acima de dez, vinte,

cinquenta, cem, duzentos, mas duzentos que queiram trabalhar.

Eu quero agradecer Vossa Excelência, Deputado Wilson Santos, e a todos os

componentes da mesa.

Eu vou fazer uma minuta de conhecimento, uma minuta de conhecimento ao

Secretário da Agricultura Familiar dizendo que sou agricultura familiar no Estado de Mato Grosso,

onde eu vivo há trinta e três anos...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Fernando, mais um minuto.

O SR. FERNANDO LIMA – Eu já estou encerrando.

Então, eu quero parabenizar o Deputado por esta belíssima Audiência Pública que

trouxe para o Município de Várzea Grande. Eu acho que é uma das primeiras, mas nós daremos

continuação e vamos finalizar. Daqui um ano, dois anos, tem planta que dá com noventa dias, tem

planta que só dá com um ano e meio e tem planta que só dá com resultado de três anos. Então, nós

temos que escolher o que vamos querer.

Por exemplo: se você vai plantar melancia, com sessenta a noventa dias você vai

colher; se você vai plantar feijão, depende do tipo de feijão, você o tem com trinta a quarenta dias;

mandioca, também, nós temos de um mês a três meses. O milho, para você colocá-lo no mercado,

são noventa dias, mas pode vendê-lo verde durante quarenta e cinco, cinquenta dias.

Então, Deputado Wilson Santos, eu estou disposto a escrever essa minuta para o

Secretário, que saiu, está dando entrevista, eu vou fazer uma minuta do conhecimento dizendo que

estou disposto a lutar, não vou cobrar nada para que eu saia às comunidades dizendo o que é

agricultura familiar, o que nós podemos criar, o que é que a terra pode produzir para não irmos a um

programa do governo com coisas que, às vezes, nas suas terras está querendo adquirir e não pode,

porque nem em todo lugar dá o que você quer plantar. Mas, nós temos em abundância no Estado de

Mato Grosso muita água e muita terra e estamos aí esquecidos na agricultura familiar, que é de onde

leva o pão de cada dia.

Muito obrigado, sociedade! Desculpem-me, porque o tempo é curto (PALMAS).


ao Fernando Lima por ter trazido esse depoimento.

Vamos ouvir agora ao Diogo Lima, Diretor de Assentamento do INTERMAT.

Em seguida, usará da palavra a Professora Lisanil Patrocínio e o Airton Amorim.

Com a palavra Diogo Lima.

O SR. DIOGO LIMA – Boa noite a todos e a todas!

Cumprimento a distinta mesa na pessoa do Deputado Wilson Santos, os estimados

colegas que nos acompanham no debate, especialmente as comunidades rurais que estão presentes,

representadas pelas Associações, e todas as demais Organizações sociais que representam a luta

pela, o Movimento dos Trabalhadores Rurais e a Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso.

Estou neste ato representando a Presidente Luciane Bezerra, do Instituto de Terra

do Estado de Mato Grosso, INTERMAT, mas especialmente trazendo algumas informações e alguns

encaminhamentos da política estadual, da política do Governador Pedro Taques, no que se refere à







agricultura familiar, mas de modo muito especial à regularização fundiária e ambiental, em

específico dos assentamentos que estão sob a responsabilidade do INTERMAT.

Nosso colega aqui, Superintendente Salvador, já fez um panorama da política de

assentamentos no Estado que envolve Governo Federal e Governo Estadual. O Governo Federal atua

nos Assentamentos do INCRA e o Governo Estadual, INTERMAT, atua nos Assentamentos

Estaduais de sua responsabilidade.

Hoje nós temos cento e vinte e dois assentamentos estaduais que estão aptos a

toda política, para receber créditos, para melhorar infraestrutura, para a organização do sistema

produtivo e especialmente para a regularização fundiária e ambiental.

No INTERMAT hoje um dos desafios mais importantes para a Diretoria de

Assentamento é fazer todos os trabalhos técnicos de georreferenciamento e medição desses

assentamentos e dos lotes, e mais a regularização ambiental desses mesmos assentamentos.

Então, o órgão atua em duas frentes: resolver os problemas da regularização

fundiária propriamente dito e mais a regularização ambiental, que, como já foi bem colocada nesta

Audiência Pública, é uma das questões que tem inviabilizado, tem dificultado muito a agricultura

familiar no Estado.

Nós já estamos acompanhando todo o desenvolvimento que foi feito no INCRA.

De fato, o INCRA se antecedeu nessa política do Governo Federal de cadastramento dos imóveis

rurais. Como o próprio Superintendente Salvador já nos colocou, esse trabalho está sendo concluso

pelo INCRA nos seus quase quatrocentos assentamentos.

Estamos aqui, o INTERMAT, aproveitando dessa experiência do INCRA, já

conversamos com eles, eles disponibilizaram essa metodologia, para que possamos seguir o mesmo

caminho.

Fazendo essa regularização ambiental dos assentamentos junto à SEMA, vamos

estabelecer um plano de trabalho que contemple os assentamentos rurais e assim retomar não só as

visitar técnicas para assistência técnica e para o fomento à produção, mas as visitas técnicas, as

vistorias que vão permitir que esses assentamentos sejam regularizados.

O que é isso? Que eles possam ser titulados, que cada assentando, que cada

parceleiro da reforma estadual tenha o seu próprio título, e, assim, tenha condição de ser o legítimo

proprietário do seu imóvel rural, porque possuidor e trabalhador rural ele já é.

Então, nós estamos nesse caminho de retomar a política no campo, visitando os

assentamentos, realizando os trabalhos técnicos para que avancemos mais na regularização fundiária,

e agora que há uma alteração na lei, a regularização também ambiental desses assentamentos.

Portanto, o compromisso que nós temos com os movimentos sociais é de

estabelecer um plano de trabalho. Aqui nós já vimos muitos presidentes de associação, a própria

FETAGRI, que já nos visitou também, que nos cobram esse plano de trabalho e essas visitas nos

assentamentos e também visitas àquelas comunidades que não são assentamentos, mas que estão

esperando a regularização fundiária, que pedem, solicitam do INTERMAT que eles visitem essas

comunidades para que possam ter a sua regularização fundiária.

Inclusive o Deputado Wilson Santos, o Prefeito aqui de Nossa Senhora do

Livramento que nos acompanha, também já nos procuraram pedindo para que sejamos mais fáceis e

que consigamos ter procedimentos mais simples, menos complicados, para que as comunidades

rurais que não são assentamentos, nem do INCRA, nem do INTERMAT, também possam ser







privilegiadas com a política pública, prestigiadas pelo Governo do Estado, e tenham o seu tão

desejado e esperado título definitivo rural.

Então, é o nosso compromisso.

Estamos aberto, nós tomamos pauta, anotações, de todas as reivindicações dos

movimentos, Deputado Wilson Santos, e nos colocamos à disposição da Assembleia Legislativa

para que revejamos não só a legislação que é aplicada, mas também os procedimentos para que eles

sejam mais fáceis, mais simples, menos burocráticos, de modo a atender as comunidades rurais e os

assentamentos do Estado.

Então, fica aqui o nosso agradecimento.

Foi uma grande oportunidade participar deste debate, desta Audiência Pública.

Já peço aos demais colegas e aos presentes da minha retida, mas estamos com a

viatura e precisamos devolvê-la.

Desde já obrigado! Uma boa noite a todos.

Por favor, pode contar com o INTERMAT.

Um grande abraço! (PALMAS).

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Nós agradecemos, Diogo Lima.

Obrigado pelas explicações e pela presença.

Eu vou dizer ao Governador que isso é uma bobagem. Vossa Excelência está a

trabalho. A viatura tem que servi-lo à noite, de madrugada, sábado, domingo, no carnaval, desde que

trabalhando. Tem gente pegando no horário de expediente fazendo vagabundagem.

O senhor está trabalhando, ouvindo aqui uma das mais importantes Audiências

Públicas deste ano. Então, é bobagem ter que entregar carro às 17:30, 18:00 horas.

O que é isso? Você está trabalhando. (PALMAS).

O Governador mesmo já o vi sair 24:00 com o carro oficial. Está trabalhando. Saiu

a serviço. Então, foi bom o senhor falar, porque eu vou fazer essa observação ao Governador.

Quem trabalha tem toda estrutura para trabalhar.

Essa equipe toda ali, casadas e tudo, vão ficar aqui até enquanto tiver Audiência

Pública. Já saíram 24h, 01h, comigo. Estão trabalhando. Se tivessem que voltar às 17h30min não

teriam mais Audiência Pública na Assembleia Legislativa - acabou tudo.

Mas essa observação foi bom você falar, Diogo, porque eu vou fazer direto ao

Governador. Tem que liberar as condições para quem trabalha.

Eu quero chamar os dois últimos inscritos da plateia: a professora Lisanil

Patrocínio, Coordenadora do Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial da Baixada

Cuiabana, e o Ailton Amorim, depois passaremos para os últimos da mesa.

A SRª LISANIL PATROCÍNIO - Inicialmente quero cumprimentar a todos!

Eu gostaria de cumprimentar a mesa na figura da única mulher que estava

compondo a Mesa e teve que sair.

Deputado, eu quero agradecer a iniciativa, e, sobretudo, ao professor Reinaldo, que

acolheu uma demanda de associações e cooperativas que sentiram a necessidade de discutir a

agricultura familiar, mas eu quero falar com o Secretário Suelme me ouvindo, se puder chamá-lo.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Secretário Suelme, por gentileza,

aqui à mesa.







Então, vamos pular a Lisanil Patrocínio, vamos passar para o Ailton Amorim, o

Secretário está dando entrevista, retornará daqui a pouco, já que você quer que ele ouça.

Com a palavra, o Sr. Ailton Amorim.

O SR AILTON AMORIM – Boa noite a todos, principalmente aos agricultores.

Trazer aqui presente, por exemplo, o Deputado Wilson Santos faz na sua inicial fala a questão da

educação. E depois nós tivemos outro professor, que fez a mesma fala complementando.

Quero trazer presente por fazer parte do Conselho Estadual de Alimentação

Escolar e também ser parte integrante do Comitê Estadual de Educação do Campo. Dizer que todo o

debate, toda a relação que for permeada pelo pensamento capitalista sempre existirá a violência. E aí

eu quero trazer presente o que a Terezinha trouxe, inclusive, como contraponto a esse modelo de

produção capitalista, que, inclusive, é um dos modelos de economia solidária.

E trazer presente também outro detalhe, já também apontado pelo Deputado

Wilson Santos e outros que também falaram, olhem que decadência: em um Estado que, por ventura,

por suas várias formações, é um Estado produtor de alimentos, nós já tivemos na alimentação

escolar a participação da agricultura familiar em torno de 14%, mas fomos diminuindo, diminuindo

e, em 2013, nós tínhamos um pouquinho mais que 9%. Agora a última informação que temos é de

que é menor ainda. Não dá para admitir que isso ocorra em um Estado tão grande e em que muitas

pessoas produzem, em que a agricultura familiar produz, e a agricultura familiar dos pequenos

proprietários, até porque existe em vários debates de agricultor familiar.

Quero fazer uma propositura, pena que várias pessoas já saíram, mas seria

interessante, inclusive, que desta Audiência Pública, aquilo que se vem pensando de construir uma

equipe que vai sistematizar, que vai acompanhar, ela precisa sair do meio do povo. O Poder Público

tem que dar condições, é obrigação sua dar condições para que a sociedade se organize e dela partam

as proposituras. Então é obrigação do Poder Público! Por isso que justamente está a falta de

comercialização com preço justo, bem falado aqui, porque falta o Estado, a instituição pública estar

presente nos vários espaços, inclusive, onde se vive, onde se produz e onde se vive de forma

solidária. Falta o Poder Público estar presente. Precisamos disso.

Então, não há a possibilidade de construir um novo modelo de sociedade com o

pensamento capitalista. Só é possível, professor, só é possível haver um novo modelo que não seja

excludente, que não seja violento, com um novo pensar que não seja produção capitalista.

Portanto trazer essas presenças e fazer uma propositura, inclusive, para as

próximas Audiências Públicas: que comece já delimitando o tempo para que todos tenham a

possibilidade de falar o mesmo quantitativo, uma vez que, no início, tiveram pessoas que falaram,

falaram, falaram e depois, no final, acabou tendo que delimitar o tempo por conta do tempo maior.

Então é uma propositura para as próximas Audiências Públicas, oitivas: que a

sociedade tenha maior participação e dessas participações surja uma infinidade de propostas para se

efetivarem nos diversos espaços da vivência do povo mato-grossense. É isso que eu apresento aqui

para esta grande comunidade. Muito obrigado.

Só para dizer o seguinte: eu não sou aqui da Baixada Cuiabana, sou do Município

de Cotriguaçu, há quase mil quilômetros daqui. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Muito obrigado, Professor Ailton

Amorim, que vem de tão longe participar desta Audiência Pública. A Assembleia Legislativa

agradece.







Enquanto o Secretário Suelme dá a entrevista, eu quero convidar para falar o

Prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, o Nezinho. É o único prefeito

presente do começo ao final desta Audiência Pública

O SR. CARLOS ROBERTO AS COSTA (NEZINHO) – Boa noite a todos!

Quero aqui cumprimentar o Deputado Wilson Santos e parabenizá-lo por essas

iniciativas. Eu tive a oportunidade de participar de uma Audiência Pública sobre a Educação e

percebi o quanto, realmente, essas Audiências Públicas podem trazer questões que podem

influenciar na melhoria, tanto da educação quanto deste tema hoje colocado.

Eu serei breve. Eu vejo na questão da agricultura familiar alguns problemas

cruciais: falta de recurso e falta de união, mas falta de união não apenas dos produtores rurais da

agricultura familiar, mas também falta de união dos órgão que estão envolvidos, porque, às vezes,

um faz seu trabalho sem integrar com os demais órgãos que estão trabalhando. Então, para mim,

falta união tanto dos agricultores familiares como dos órgãos envolvidos.

A falta de assistência técnica é também um dos grandes gargalos da agricultura

familiar. Da questão da assistência técnica acho que o Gauchinho falou no início.

Tem a questão da regularização sanitária. Hoje estou vendo ali a Tereza e aqui

estava o José Inácio, que estão constantemente cobrando isso, porque são produtores de peixes e,

quando vão vender seus pescados, na realidade tem problema de regulamentação sanitária. Eu não

me lembro, alguém já me falou aqui, acho que foi o Secretário.

Tem a questão da regularização fundiária, que é um grande problema,

principalmente no meu município. Nós temos problemas seriíssimos de regularização fundiária em

nosso município, não só em assentamentos, mas principalmente nas comunidades tradicionais.

Eu quero dizer que fiquei muito feliz na semana passada quando estive no

INTERMAT. O Diogo já saiu, mas acendemos lá uma luz de regularização, através das comissões

municipais de regularização fundiária, via Tribunal de Justiça e, nosso caso aqui, via Comarca de

Várzea Grande.

E na mesma hora em que fomos informados pelo Dr. Diogo e pela Pâmela,

entramos em contato com o fórum de Várzea Grande e, para nossa surpresa, em menos de uma

semana, nós estamos com os nomes já indicados. Quero crer que em dez dias ou pouco mais essa

comissão estará se reunindo, o que eu acho que vai ser muito produtivo para nosso município,

porque o nosso município é um município tem problema de regularização fundiária, mas não tem

litígio. No nosso município, tirando Mata Cavalo e Jacaré dos Pretos, as demais regiões não têm

problema nenhum. Está cada um com sua área cercada, essa coisa toda e não tem litígio. Então eu

entendo que é um momento propício para regularizar.

E, para finalizar, Deputado Wilson Santos, eu vejo como o grande problema da

agricultura familiar, eu não lembro se foi o Salvador que falou isso aqui, a questão da organização da

produção.

Eu acho o seguinte, eu gostaria, Secretário Suelme, de ter a oportunidade de ver

um planejamento estratégico da agricultura familiar da Baixada Cuiabana e com a coordenação da

Secretaria da Agricultura Familiar, porque não adianta, você começar a trabalhar solto não resolve!

Nós temos que juntar esforços, juntar os poucos recursos e ter uma direção certa a seguir.

Eu gostaria muito, Secretário, de promovermos isso por meio da sua Secretaria. Eu

acho que é o órgão que deve coordenar.







Eu vejo que se encaminharmos resolvendo esses problemas ou, pelo menos,

minimizando esses problemas, nós daremos um grande passo na solução dos problemas da

agricultura familiar.

Eu não quero me alongar, Deputado Wilson, porque, na realidade, já está tarde.

Eu até falava para o Sr. Layr que eu só penso até as 18:00h. Já se passaram alguns

minutinhos e tenho que parar. (RISOS)

Obrigado a vocês!

Eu quero parabenizar, mais uma vez, a plateia, porque acho que o importante é

isso participar até o final, realmente, para que possamos tirar daqui medidas que venham a

contribuir.

Muito obrigado!

E que todos tenham um bom trabalho! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Eu quero agradecer o Prefeito

Nezinho que prestigia esta Audiência Pública e traz uma observação importante ao Secretário, ele

como servidor de carreira do Estado aposentado. O Nezinho foi durante muitas décadas, por várias

décadas, Fiscal de Tributos do Estado e se aposentou como tal; foi Sub-Secretário de Fazenda do,

então, Secretário Walter Albano. É um homem acostumado a trabalhar com planejamento e deixou a

sugestão que eu quero endossar aqui.

Eu quero chamar aqui para usar da palavra o Sr. Lindemberg Gomes Lima,

Superintendente do Ministério da Pesca. O Lindemberg eu conheci pelas colônias - não é,

Lindemberg? - Z1, Z2, Z3, pescador.

Com a palavra o Sr. Lindemberg Gomes Lima.

O SR. LINDEMBERG GOMES LIMA - Boa noite a todos!

Eu cumprimento o Deputado Wilson Santos e o parabenizo pela iniciativa desta

Audiência Pública; cumprimentar os componentes da mesa e principalmente todo esse público que

está aqui e que persiste, ainda, teimosamente em nos escutar.

Eu quero dizer, Deputado Wilson Santos, que o povo nas urnas entendeu que a sua

volta política seria necessária, que a sua volta à Assembleia Legislativa seria necessária. Nós já

estamos vendo-o colher alguns frutos dessa sua nova missão.

O pescador Fernando lembrou bem.

Mato Grosso, Fernando, é o segundo Estado em potencial de água doce do Brasil.

Nós temos um clima favorável, toda uma abundância de recursos naturais favoráveis, principalmente

à cultura do peixe.

Eu vim, agora, ao meio dia, Deputado Wilson Santos, de um almoço em

Bonsucesso e lá foi servido o peixe de piscicultura.

Em plena safra de peixes nativos, de peixes do nosso Pantanal estávamos lá

degustando peixe, Secretário Suelme, de piscicultura. É só para entenderem a influência da

piscicultura como atividade agrícola no Estado de Mato Grosso.

Eu quero lembrar aqui de algumas legislações, principalmente do Estado,

Deputado Wilson Santos, sendo que alguém falou da questão ambiental.

A Lei do ex-Deputado Sérgio Ricardo diz em um artigo que até cinco hectares de

lamina d‟água é dispensada a outorga e, também, o licenciamento ambiental. Isso facilita muito a

vida de quem quer entrar na piscicultura.







Nós temos, também, outro Decreto que o Deputado Wilson Santos até pediu para

eu ler. É o Decreto nº 8.471, da Presidente Dilma Rousseff, de 22 de junho de 2015, que modifica o

Art. 7º da Lei nº 8.171, ficando a redação: “O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

poderá classificar o estabelecimento agroindustrial de bebidas ou de produtos de origem animal

como agroindústria artesanal, considerados os costumes, os hábitos e os conhecimentos tradicionais

na perspectiva de valorização da diversidade alimentar e do multiculturalismo dos povos,

comunidades tradicionais e agricultores familiares.”. Entende-se por agricultura familiar: abate ou

industrialização de animais produtores de carne; processamento de pescado e seus derivados;

processamento de leite e seus derivados e por aí vai. É mais uma lei que vem também facilitar a

atividade de quem quer entrar para a piscicultura.

Recentemente, Deputado Wilson Santos, nós, em parceria principalmente com a

EMPAER...

E eu quero parabenizar o pessoal da EMPAER, porque nós sabemos que nos

outros governos a EMPAER por tanto tempo capengou, mas eu vi na posse do Layr... Eu estava lá

presente com o Deputado Federal Ezequiel Fonseca e nós sentimos a responsabilidade que o órgão

estava passando, quem assumiu o comando e principalmente...

Aqui eu quero enaltecer, mais uma vez, esses guerreiros. São técnicos que estão lá

há vinte e cinco, trinta anos e não deixaram a peteca cair, somados, Secretário Suelme, a um Layr da

vida que está chegando agora e dando todo um gás na EMPAER. Isso vem favorecer muito, vem

facilitar muito a vida do pequeno produtor.

Eu quero enfatizar bem um assunto que em quase todas as falas aqui foi

unanimidade, que é a questão da regularização fundiária. Isso não vem da agricultura familiar, da

área rural. Nós sabemos que em Várzea Grande, por exemplo, 90% da área urbana não têm

regularização fundiária. Isso é uma realidade!

E nós aqui, assim como o Governo Federal, o Nelson, outros da mesa, o INCRA

principalmente, somos ferramentas do Governo Federal. O Banco do Brasil, também, é ferramenta

do Governo Federal nas ações de fomento à política de produção. Nós temos os nossos parâmetros,

as nossas obrigações e principalmente a obrigação de pisar no freio em alguns momentos.

Pasmem: nós temos aqui cooperativas superorganizadas, a exemplo de uma

cooperativa de Juara que não consegue acessar crédito para piscicultura, porque nenhum os

assentados que são componentes da cooperativa tem a regularização de sua área.

Então, é uma dificuldade que nós temos não só na Baixada Cuiabana, mas em todo

o Estado de Mato Grosso. Eu não vejo com bons olhos a facilidade para resolvermos esse problema

da regularização fundiária.

Infelizmente, em 2014, Deputado Wilson Santos, nós conseguimos dez milhões e

quatrocentos mil reais de investimentos na piscicultura.

Nós temos outro problema sério que é a questão do que foi tratado da piscicultura.

E o Secretário Suelme lembrou muito bem, foi muito feliz na sua colocação de que num ato político,

num ato de você conseguir se sair bem politicamente foram feitos vários tanques sem

acompanhamento técnico nenhum, é bom frisar. E hoje, a exemplo da Baixada Cuiabana,

principalmente do Pedra 90, do lençol, quase todas as pisciculturas estão inativas, porque não têm

renovação de água; pois, muitas vezes, o produtor não conseguiu comprar ração, que é o grande

problema é o fomento da atividade da piscicultura que o custo da ração é muito alto e o pequeno







produtor não consegue comprar na fonte. Ele vai ao boteco da esquina comprar a ração de quarenta e

cinco reais enquanto que o grande produtor - cinquenta reais - compra por trinta, trinta e três reais o

saco da ração. E esse grande produtor, muitas vezes, tem acesso livre ao crédito, porque ele tem

propriedades; ele tem bens, porque ele é amigo de alguém, de um gerente de banco. Ele em acesso

livre às linhas de crédito e o pequeno produtor nem a parte da legalização da sua área ele tem. Então,

esse é um grande entrave e temos que discutir isso com muito mais responsabilidade.

Eu acho que isto aqui é um bom começo, Deputado Wilson Santos, para que

possamos... Eu vejo aqui Vossa Excelência, o Deputado Eduardo Botelho, o Secretário Suelme, com

quem tenho discutido muito isso, faço parte do grupo dele, da Câmara Técnica da Piscicultura,

somos companheiros, parceiros...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – O Deputado Zé Carlos do Pátio

também.

O SR. LINDEMBERG GOMES DE LIMA - ...o Deputado Zé Carlos do Pátio

também, mas nós precisamos de um compromisso maior, porque não é só Cuiabá que está com esse

problema, não é só Várzea Grande que está com problema de regularização, não, senão, nós vamos

bater na tecla e o Banco vem com o discurso: “Nós estamos lá para atender.” Atende quem tem a

documentação em dia; quem não tem a documentação em dia não tem acesso ao crédito.

Nós temos o Plano Safra da Aquicultura para este ano, quase seis bilhões de reais

para serem investidos na piscicultura. E dentro de Mato Grosso nós conseguimos, no ano passado,

dez milhões de investimentos. Desses dez milhões, pasmem, a maioria foi do PRONAF para o

pescador comprar barco e motor, porque na área da produção da piscicultura - isso que é interessante

– é onde o pequeno produtor vai conseguir colocar o produto na mesa do consumidor com

qualidade.

Nós precisamos também capacitar esses produtores para que eles possam oferecer

o produto lá na ponta para o consumidor com melhor qualidade. Se ele oferece com melhor

qualidade vai agregar valor ao seu produto, vai entregar um pescado sem espinha, em condições

boas de higiene, porque ele é o pequeno, e esse é o papel do pequeno. O grande, não. O grande é

maioria.

Deputado, nós temos seis frigoríficos com Sistema de Inspeção Federal – SIF no

Estado de Mato Grosso, tirando a cooperativa - não sei se tem alguém presente da cooperativa.

Desses seis grandes frigoríficos, sabe qual está funcionando? Nenhum. Nenhum frigorífico com

capacidade a mais de cinco toneladas/dia está funcionando, ou falta matéria-prima ou o povo

desorganizou.

Eu estou indo depois de amanhã para Brasília falar com o Ministro, levando o

pessoal da COOPERFISH de Primavera do Leste, porque falta o recurso. Eles fizeram lá um

empreendimento, inclusive, do próprio Ministério da Pesca, onde tem capacidade de cinco

toneladas/dia de abate. O que aconteceu? Em um mês ele conseguiu abater todos os peixes dos

cooperados. E agora, como é que faz? Não tem peixe. Onze meses parado! Um investimento do

Governo Federal que vem, realmente, para melhorar a atividade daqueles produtores. Então, falta

também organização.

Nós temos lá o frigorífico de Primaverinha, lá perto de Sorriso, Deputado Wilson

Santos, onde lá o João Pedro da Delicious Fish construiu um monstro lá, até hoje não abatemos um

quilo. Nós fomos inaugurar com o Ministro lá o ano passado o frigorífico, até hoje não abatemos um







quilo. Então, falta organizar isso melhor; falta entendimento para que possamos fazer a coisa,

enquanto na Baixada Cuiabana não temos um frigorífico de abate.

Nós temos a Cooperativa Coorimbatá de Várzea Grande que não produz também.

Cadê o pessoal da Cooperativa? A Cooperativa não produz! Ela está comprando produto,

beneficiando e colocando no mercado, e não são produtores, mas é a única, hoje, no ciclo SIF na

Baixada Cuiabana. Nós precisamos implementar...

Nós temos o Lago de Manso, Deputado Wilson Santos, com mais de 100 famílias

de produtores que vão começar a produzir peixe agora e não sei para quem vai vender, porque a

legislação diz que eles não podem sair com produto sem a sanidade animal. Esse é um grande

problema.

Então, Deputado Wilson Santos, eu quero deixar aqui o alerta para que possamos -

estou à disposição no Ministério da Pesca - junto com o Suelme, junto com a EMPAER, o Layr, o

pessoal da EMPAER, que está lá no fundo, companheiros mesmo, estão com toda garra, fizeram um

trabalho que tem que ser respeitado, o Suelme sabe bem disso, que foi o levantamento de toda

Baixada Cuiabana no setor da piscicultura, onde encontramos piscicultores, pequenos produtores

que não sabiam nem como colocar o peixe no tanque, mas estavam com o tanque lá. Muitas vezes,

ele condena a política do Governo dizendo que não dá certo. Mas não dá certo por quê? Porque não

teve acompanhamento técnico; ele não sabia se a água dele teve renovação; se o tanque dele foi

colocado dentro da área que era para ser construído e acaba no que está dando. Então, nós

precisamos tratar a piscicultura com muito mais ênfase, com muito mais responsabilidade, Suelme.

Parabenizar aqui o nosso Prefeito lá de Livramento, porque Livramento hoje

desponta como terceiro município produtor de piscicultura no Brasil. O Estado de Mato Grosso está

em segundo lugar em produção nacional de peixe e, pasmem, somos, ainda, o décimo oitavo

importador de pescado do mundo e não conseguimos produzir peixe para o nosso consumo. Então, a

política tem que mudar para que possamos realmente ter condições de produzir com qualidade.

A Coorimbatá é a única Cooperativa que está conseguindo trabalhar. Estamos

tentando, inclusive, fazer com que ela se torne uma âncora. Porque o grande problema que nós

levantamos é justamente... Fazer o tanque, muitas vezes, é fácil; para colocar o alevino, Suelme,

muitas vezes é fácil, mas quando um peixe passa a comer de cinco gramas de ração a dez gramas de

ração, aí vem a dificuldade. Um produtor que começou com alevino lá com um saco de ração, ele

chega ao mês de setembro e outubro comendo dez sacos de ração, e são quinhentos reis por dia.

Aí eu pergunto para vocês: como é que vai sustentar essa piscicultura? E aí nós

temos muitas pisciculturas, ainda, visitei uma agora em Cáceres fechando com oitenta tanques,

Suelme, porque ele não teve condição de fazer o fomento para poder desenvolver a atividade.

É isso, gente! Desculpa o desabafo.

Deputado Wilson Santos, mais uma vez parabenizá-lo pela iniciativa! Somos

parceiros, o senhor sabe disso, e estamos aí. Muito obrigado!

O SR PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Agradeço ao Lindemberg pela

presença, por essa exposição muito pertinente.

Eu Tenho certeza que a maioria que está aqui não sabia que o Brasil importa peixe;

que Livramento é o segundo maior produtor de peixe de tanque de Mato Grosso e o terceiro do

Brasil; que temos seis grandes frigoríficos, praticamente, todos fechados - ainda bem que o

Lindemberg está aí nesse posto no Ministério e conhece bem a realidade e pode contribuir.







Vamos convidar a Professora Lisanil Patrocínio, Coordenadora do Núcleo de

Extensão em Desenvolvimento Territorial da Baixada Cuiabana, para fazer uso da palavra. Ela

gostaria de falar com a presença do Secretário Suelme.

Fique à vontade, Professora.

A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Bom, não vou historicizar sobre o território da

cidadania da Baixada Cuiabana, mas ele foi criado em 2003. Em 2005 houve uma série de debate e

discussão, tem um documento elaborado pelo colegiado territorial, que é composto de quatorze

municípios e entre essas seis demandas uma delas foi a construção da central de comercialização da

agricultura familiar aqui para a Baixada Cuiabana. E isso se concretizou e vários problemas,

obviamente, aconteceram, tanto que o Secretário relatou aqui e várias pessoas estiveram relatando

aqui.

Ocorre que esta nova Secretaria, que é da Agricultura Familiar, entrou, está com

vontade de trabalhar, isso é inegável, mas entrou aqui, está implementando uma série de alterações

de forma que o colegiado territorial se mobilizou e se organizou.

O Deputado vai falar agora...

Deputado Wilson Santos, eu também gostaria que o senhor ouvisse, porque eu

tenho uma proposição para a Assembleia Legislativa... (PALMAS) ...e eu não estou falando...

O SR. SULME EVANGELISTA FERNANDES – Vamos garantir a ida do

Deputado ao banheiro. Só um minuto.

A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Está bem.

O SR. SULME EVANGELISTA FERNANDES – Ele volta, gente. Coitado do

cara, está aqui há seis horas (RISOS).

A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Eu não estou falando em meu nome. Eu já ouvi

vários que vieram e pediram para trazer a proposição.

Tem mais de dois meses que esse colegiado está unido, e o Professor Nicolau

relatou aqui que em vinte anos que ele desenvolve trabalho de extensão junto a cooperativas,

associações e em trabalhos de pesquisa na Universidade ele não viu o que está acontecendo há dois

meses aqui com esse colegiado territorial da Baixada Cuiabana, que se uniu em prol da discussão, da

elaboração, de encontrar um caminho para o funcionamento desta Central, mas que essa central seja

ocupada efetivamente por quem dela precisa.

Quando o Secretário Suelme coloca que chegaram aqui, que estavam dormindo.

Tinha gente dormindo porque aqui no sábado e no domingo vem agricultores familiares de Barão do

Melgaço, de Poconé e de Nossa Senhora do Livramento, que vêm e não dá.

Olhem o relato da agricultora que colocou sobre as dificuldades, que agora

comprou um carro, mas há o problema das estradas; outro que deu depoimento da senhora que vende

seus produtos de ônibus e ainda volta alegre porque conseguiu vender os seus produtos.

Secretário Suelme, Deputado Wilson Santos, em todos os momentos dessas

discussões a SIAFI foi convidada e esteve representada sempre por um técnico, sempre por alguém

lá da Secretaria. Então, não foi às escondidas que esse documento foi elaborado e foi protocolado...

Qual é a data, Deputado, que o senhor recebeu aí o documento da proposta?

Quando foi protocolado na SIAFI, em 15 ou 18 de maio?

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS - FALA FORA DO MICROFONE) -

Em 15 de maio.







A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Em 15 de maio. Tem mais de um mês que isso

foi protocolado.

Nós estivemos, colegiado e UNICAFES, dentro da SEAF, no dia 11 de junho, para

discutir uma agenda com a SEAF para pensar a proposta de funcionamento. Foi sinalizada uma data

para a realização de um seminário para o dia 25 de junho, porque era uma data que o Secretário

podia. Nós inclusive queríamos fazer junto com audiência Pública, porque esta audiência pública

também já estava marcada há certo tempo e nós estávamos nos mobilizado para isso.

De repente veio a negativa da realização do seminário.

Hoje nós tivemos de manhã aqui, Deputado, o colegiado do territorial da Baixada

Cuiabana, discutindo justamente a Central. E foi apresentada, praticamente terminando o espaço da

nossa reunião, uma proposta de funcionamento da Central por parte de SEAF.

Acontece que os atores que protagonizam esse colegiado não foram chamados

para discutir essa proposta, de forma que nós precisamos encontrar uma forma e sentar, Secretário,

para dialoga, porque eles vêm e falam: “vamos reunir, vamos reunir.”

Olha, Deputado, custou mil duzentos reais de alimentação aqui para que as pessoas

pudessem vir de manhã dialogar e ficassem até agora. Muitos estão aqui sem condições nenhuma de

transporte, falta de condições. Há toda uma dificuldade.

Não dá, como já veio um e falou: “vamos encontrar um denominador...” Mas nós

vamos fizer mais um tempo, gastando tempo, energia e não vamos encontrar, se não dialogar junto

com Secretário. É preciso que esse diálogo seja junto com o Secretário para pensarmos uma forma

de gerir efetivamente esse espaço.

Secretário, se vem e precisa dormir - são cinco hectares de área aqui - vamos

pensar numa forma de construir alojamento.

Secretário, precisa do espaço da feira - está dificultando o espaço para

comercialização da grande produção - vamos construir mais um espaço para feira.

Vamos encontrar saídas, vamos encontrar soluções. Por quê?

O Banco BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social esteve

aqui – não é professor Nicolau - e já sinalizou: “se vocês elaborarem propostas..” E aí entra a

Universidade. “..para solicitar recursos para gerir este espaço o BNDES pode ajudar”. Por quê? Vai

atender a tantas cooperativas, a tantas associações.

Para demandar para a Assembleia Legislativa, Deputado Wilson Santos, é possível

construir, formar uma Frente Parlamentar, como vocês pensaram a Frente Parlamentar para a

UNEMAT para discutir a questão da agricultura familiar com mais um coletivo do colegiado

territorial da Baixada Cuiabana.

Então, esse colegiado discutiria, indicaria, essas pessoas.

Não sei se isso é possível. Por quê? Aqui surgiram várias demandas.

Olhem aqui o Ministério da Pesca: seis frigoríficos de peixe que não estão em

funcionamento.

Somos o segundo município produtor de peixe de tanque e não estamos

comercializando.

Não dá para falar que a culpa é do produtor. Aquele que ainda está no campo

sobrevivendo, sendo um louco, como o senhor veio aqui e falou, está resistindo. Nós precisamos que

esses agricultores resistam, porque 70% do que chega a nossa mesa vem desses agricultores - e é







alimentação saudável, como o CONSEA-Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

está batalhando e lutando.

Outra demanda, Deputado. Tem como a Assembleia Legislativa, Vossa

Excelência, nos ajudar para a realização, até o dia 15 de julho da Conferência Territorial da Baixada

Cuiabana de segurança alimentar?

(O SR. PRESIDENTE DIALOGA COM O SR. NICOLAU PRIANTE FILHO FORA DO

MICROFONE – INAUDÍVEL.)

A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Até 15 de julho.

Com o Sr. Nezinho...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Já está marcada a Conferência?

A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Não. Nós só precisamos falar com algum

Prefeito para que mobilize o Consórcio...

(O SR. NICOLAU PRIANTE FILHO DIALOGA FORA DO MICROFONE COM A ORADORA –

INAUDÍVEL)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Porque hoje é 29 de junho.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Porque hoje é dia 29 de junho. Não

é?

A SRª LISANIL PATROCÍNIO - É!

O SR. NICOLAU BRIANTE FILHO - Nós contamos com a colaboração do

Nezinho, ele já está em contato com o Presidente do CONSEA e isso vai ser possível, porque vai ter

toda uma articulação. A única coisa que precisa fazer é o chamamento.

Então já houve um resultado efetivo desta Audiência Pública.

A SRª LISANIL PATROCÍNIO - O chamamento é uma coisa, eu estou a par. A

professora Aída falou, já conversou com o Prefeito Nezinho, só que tem toda uma questão de

logística. Uma coisa é nós realizarmos aqui uma atividade dessa, quando a Assembleia Legislativa já

possibilitou as cadeiras, as mesas, o som, toda a infraestrutura, e nós entramos com algumas coisas.

Nós temos dificuldade! É dessa ajuda que eu estou falando. Se a Assembleia Legislativa, de repente,

pode ser lá dentro da Assembleia Legislativa, no auditório. Porque nós precisamos realizar essa

Conferência Territorial...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Professora, eu vou designar o

Professor Rinaldo para a senhora detalhar do que a senhora efetivamente precisa para que entremos

em campo. O.K.?

A SRª LISANIL PATROCÍNIO - Perfeito!

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Faça um check list do que precisa e

eu vou dizer sim ou não. (PALMAS)

Aí, com isso, a senhora dimensiona se dá.

A SRª LISANIL PATROCÍNIO – Agenda a gestão da central só com o Secretário

ou com a Assembleia Legislativa?

(PARTICIPANTE FALA FORA DO MICROFONE – INAUDÍVEL.)

A SRª LISANIL PATROCÍNIO - Vem cá, Terezinha, fala aqui...

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Olha, tem que falar no microfone,

porque está sendo gravado tudo isso aqui.







A SRª TEREZINHA RIOS - O colegiado não pode sair daqui sem uma data

confirmada com o Secretário Suelme Fernandes para que possamos equilibrar a proposta do

território com a proposta que o Governo trouxe na gestão da central! Trouxeram a proposta do

Governo e botaram na mesa. Ou é a proposta do Governo ou é a proposta do coletivo. Não é isso que

nós estamos trazendo! Nós estamos trazendo um equilíbrio para que possamos ter um futuro

promissor. Certo? Garantir que Agricultura Familiar se empodere. É isso que nós estamos

discutindo. Se nós sairmos daqui sem a agenda com o Secretário, o coletivo, e eu acho que tem que

ser o mais rápido possível, para colocarmos nos eixos... Nós já falamos, nós tivemos um contato,

Secretário, que eu nem acreditei e não divulguei. Eu falei isso um dia aqui, nós tivemos um

encontro: olha, foi apontada uma articulação da UNICASTRO Nacional para o BNDES vir aqui no

Mato Grosso. O BNDES veio, a equipe do social, e ele chegou aqui neste espaço e falou: “Vocês

estão de parabéns por lutar para que este espaço seja um espaço de que vocês se empoderem, tenham

seus produtos com qualidade, tenha assistência técnica, viabilizem outros comércios que não sejam

só o institucional, porque nós nunca sabemos o dia de amanhã.” Entendeu? E ele nos propôs que nós

pudéssemos, Secretário, e o senhor vai estar de parabéns, que nos apresente o projeto que venha dar

um resultado positivo nesta central para todos nós.

É isso que nós queremos colocar, agenda com o senhor. (PALMAS)

A SRª LIZANIL PATROCÍNIO – Então são essas proposições. A Conferência

Territorial vamos, então, já dialogar. Aí o Prefeito Nezinho vai nos ajudar no chamamento com os

Prefeitos. E aí, Secretário Suelme, nós temos a demanda da agenda que precisamos que o senhor

esteja presente, que acompanhe essa discussão, porque o senhor tem a autonomia para discutir, para

deliberar e delegar.

Esqueci mais alguma coisa, gente? É isso.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A Assembleia Legislativa agradece a

Professora Lizanil Patrocínio..

A SRª LIZANIL PATROCÍNIO - A Frente Parlamentar, me esqueci.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – O.K. Eu ainda vou falar, a minha

fala é de uma hora e dez minutos à uma hora e cinquenta minutos. (RISOS) Vocês vão me pagar

daqui a pouquinho. (RISOS)

Vamos ouvir agora o Presidente da EMPAER. Com a palavra o Sr. Layr Mota da

Silva. Por favor, Layr.

O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Layr, rufa o bumbo.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Você está liberado. Você pode falar

aí.

O SR. LAYR MOTA DA SILVA – Boa noite a todos!

Eu quero agradecer e parabenizar ao Deputado Wilson Santos por esta iniciativa e

dizer a vocês que hoje eu me sinto orgulhoso por estar aqui. Quando o Deputado perguntou se eu

queria falar, eu pensei em não falar, mas, em respeito às pessoas que estão até agora aqui, eu pensei,

vou falar.

Então, gente, eu quero aqui agradecer a todos, agradecer ao Suelme, nosso

Secretário, e que pena que o Delegado do MDA, o Lindemberg, não falou mais cedo para todos

ouvirem, porque foi de muita importância. Mas eu quero aqui, Deputado, dizer que a EMPAER não

é diferente nesse processo. Não existe agricultura familiar sem a EMPAER, porque não existe







agricultura de qualidade sem assistência técnica, e a EMPAER está focada em assistência técnica.

Recebemos do Governador um pedido, ele disse: “Nós queremos fazer uma agricultura familiar forte

no Estado de Mato Grosso” e determinou que nós fizemos com que a EMPAER pudesse dar esse

atendimento especial.

Nós temos uma demanda muito grande no Estado de Mato Grosso. Quero aqui,

Deputado Wilson Santos, dizer a Vossa Excelência que o Estado de Mato Grosso, hoje, tem cento e

nove mil famílias na agricultura de pequenos agricultores. Muito se fala em cento e cinquenta, em

cento e quarenta, mas o Governador nos determinou que fizéssemos um levantamento e chegamos a

cento e dez. Sabem por quê? Porque quarenta mil famílias abandonaram as suas propriedades e

vieram para a cidade. Tem assentamentos que nós visitamos que tinham oitenta famílias e agora tem

trinta, quarenta, porque venderam e foram embora.

E nós queremos, a partir deste momento que o Governador nos determinou, fazer

com que as pessoas tenham vocação, vontade e entusiasmo de ficar na sua propriedade. Nós

queremos, em pouco tempo, a cada ano fazer esse levantamento para saber como está o Estado de

Mato Grosso na Agricultura Familiar.

Quero aqui agradecer aos valorosos técnicos da EMPAER que estão aqui até

agora, que têm nos ajudado. Em nome do Vico Capistrano Alencar, eu quero agradecer a todos que

aqui estão, porque na EMPAER (PALMAS) eu posso dizer a vocês que o que estava faltando,

Deputado: fazer com que essas pessoas tivessem a sua autoestima elevada. Todos os órgãos do

Governo, todas as Secretaria têm parceria com a EMPAER.

Agora, há pouco, conversando com o rapaz do INTERMAT, ele disse que precisa

de um levantamento que a EMPAER fez para que possa dar continuidade à regularização fundiária.

A Secretaria de Segurança Pública precisa da EMPAER para pegar os dados, as

informações que a EMPAER tem.

Nós vamos amanhã planejar e elaborar um plano, um Termo de Cooperação

Técnica com a Secretaria de Segurança Pública para que nós possamos fazer a horta comunitária

dentro do presídio. Ali nós vamos implantar o sistema de flores, flores tropicais, frutas, verduras e

legumes, enfim, tudo para que o Estado possa dar uma melhor qualidade de vida para essas pessoas.

Então, resumindo minha fala, eu gostaria de falar muito, mas, como o tempo já se

esgotou, quero aqui dizer, Deputado, que a EMPAER está de braços aberto, precisamos muito da

Assembleia Legislativa.

Nós temos visto na televisão o grande trabalho que a Assembleia Legislativa está

fazendo, inclusive, com a economia de vinte milhões para adquirir ambulâncias.

Eu gostaria que Vossa Excelência que está defendendo a Agricultura Familiar

colocasse nesse segundo semestre recurso para valorizar o pequeno agricultor, através da EMPAER,

para que possamos com esse recurso dar uma assistência técnica de qualidade (PALMAS), porque

nós sabemos que o Estado de Mato Grosso precisa da agricultura familiar forte e a agricultura

familiar forte depende de uma EMPAER forte.

Então, eu reivindico ao senhor que leve isto aos demais companheiros, colegas

Deputados, para que possamos realmente valorizar a agricultura familiar.

Eu quero agradecer a todos que estão aqui: o Nelson, o Lindemberg, o Baltazar,

enfim, todos.

O INCRA...







Nós queremos dizer, Salvador, falar para o Deputado e para todos do grande

trabalho que temos feito, a EMPAER e o INCRA, para atender os assentamentos. O INCRA tem

sido um grande parceiro da EMPAER, um grande parceiro do Estado de Mato Grosso.

Então, ficam aqui os meus agradecimentos a todos.

Dizer a vocês que a EMPAER não tem hora, não tem dia. Na hora que vocês

precisarem, estaremos de braços abertos. Os nossos técnicos, nossos funcionários estão com a

mesma vontade.

Nós conversamos com as pessoas que trabalham na EMPAER, Deputado Wilson

Santos, que têm quinze, vinte anos e elas estão com o gás de como se estivessem começando agora,

porque estão acreditando neste Governo, um Governo que tenho certeza será o Governo da

agricultura familiar.

Muito obrigado a Vossa Excelência e conte com o nosso apoio.

Um abraço a todos e fiquem com Deus! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - A Assembleia Legislativa é que

agradece o Presidente da EMPAER pela presença. Ficou aqui o tempo todo.

Vamos ouvir, agora, o Sr. Baltazar Eurique, último inscrito.

Depois, vamos dar alguns minutos para o Gauchinho e farei o encerramento.

Com a palavra o Sr. Baltazar Eurique.

O SR. BALTAZAR EURIQUE – Boa noite a todos e a todas!

Deputado Wilson Santos, obrigado pela oportunidade.

Primeiramente, quero falar para os senhores o seguinte: eu vim para Mato Grosso

em 1980 e tenho um sonho para Mato Grosso que eu trouxe do Paraná. O Estado de Mato Grosso é o

único - é uma vergonha falar isto - que não tem um CEASA implantado. É o único Estado do País.

A agricultura familiar só funciona com o CEASA. Pode-se estar em qualquer Estado do Brasil que a

agricultura familiar é forte, porque tem um CEASA.

Deputado Wilson Santos, eu estou lhe entregando um trabalho aqui...

Em 1987 nós fizemos um trabalho de levantamento da agricultura familiar em

Mato Grosso. Se apagarmos 1987 e colocarmos 2015, os problemas são todos iguais. Então, em todo

esse tempo, vinte e sete anos, não mudou nada. A única coisa que mudou aqui foi a parte financeira

que nós temos recursos. O resto é tudo igual.

Para eu adiantar é o seguinte: eu tenho duas proposituras para fazer aos senhores.

Eu vou colocar, agora, água na fervura com o professor.

Para termos uma ideia da construção do CEASA são cem hectares, 120.000m² de

área construída, onde o pequeno produtor terá 30.000 m². Trinta por cento do CEASA é voltado ao

pequeno produtor.

A nossa preocupação maior não é com o CEASA em si. É o barracão do produtor.

Isto aqui é uma tecnologia implantada em Minas Gerais há oito anos, pessoal. O Deputado Wilson

Santos vai terminar com o seu problema de encerar o limão como autônomo.

O que é o barracão do produtor? É um barracão desses com todas as máquinas de

finalização de produtos do produtor. O produto vem para o espaço; ele é processado e embalado nas

caixas, como estou falando, e levado ao mercado. É o único meio de nós fazermos a valorização do

produto. É o único meio! O que acontece? Quando a pessoa vai ao mercado ele compra de 50 a 60%

pelos olhos para depois pegar outra coisa.







A nossa solução maior de projeto é o barracão do produtor. No nosso projeto tem

quinze pequenos barracões de produtores no Estado todo, onde todos eles estarão interligados em

uma central só.

Então, isso aqui é uma solução. Eu estou colocando água na fervura de vocês com

este projeto aqui. A nossa ideia do CEASA seria usar este espaço e transformá-lo no nosso Barracão

do Produtor para que vocês tivessem melhor qualidade dos seus produtos.

O segundo ponto...

Nós poderíamos falar muito para vocês.

O segundo ponto, que nós temos um grande problema, Airton, é a rastreabilidade

do produto pessoal. Todos estão falando da sanidade. Em 2009 a ANVISA fez uma lei que fala que

teremos que ter a rastreabilidade do produto. No Sul do País, hoje, ninguém mais compra um

produto hortifrutigranjeiro sem a rastreabilidade. É obrigado por lei. Nós tivemos um caso em

Tangara da Serra, agora, que uma criança morreu por causa de agrotóxico. Por quê? Porque não tem

a restreabilidade do produto. Nós não soubemos quem foi o produtor que produziu aquele produto,

aquela folhagem. Não temos.

Então, a nossa ideia qual é? É criar... Essa é uma lei que existe. Só falta implantar.

Nós vemos a vantagem de Mato Grosso.

Nós somos zero, não é Secretário? Nós estamos partindo do zero. E a minha sorte,

isto eu digo: pessoal, nós estamos desde 1982 brigando pelo CEASA, pequeno produtor.

Eu tive uma benção do Secretário, de ter sido criada uma Secretaria voltada para o

pequeno produtor, que é a nossa ênfase. Só o produtor não funciona.

Nós temos o quê? A manga, por exemplo, vai ter o nome do produtor, da região

onde é produzida e o código de barra. Então, virá e quando der um problema na manga daquela

caixa saberei quem é o produtor. Esta aqui é uma Lei Federal obrigatória. E nós vamos sair na frente

aqui. Outros estados já estão tendo e nós temos que implantar aqui.

Então, pessoal, nós estamos num impasse do Governo, hoje, quanto à criação do

CEASA. Nós acreditamos, quero que o meu sonho se realize, que até daqui a dois meses

conseguiremos tirar do papel o CEASA.

Eu só digo uma coisa para os senhores: quem vai ao Paraná, a Minas Gerais, a

Santa Catarina ou ao Rio Grande do Sul verá que lá só funciona ou só dá dinheiro para o pequeno

produtor se tem um CEASA trabalhando, funcionando, senão, pessoal, vou dizer para vocês que vão

brigar muito, muito e muito e vai se repetir este projeto que eu tenho há trinta anos e daqui a dez

anos teremos o mesmo problema. Se nós não tivermos um CEASA funcionando, voltado...

Outra coisa, pessoal, é o mercado. O maior mercado hoje e futuro é o orgânico. No

CEASA 30% desse setor do grande produtor são voltados para o orgânico, inclusive para a pequena

indústria familiar do orgânico, também, a rapadura orgânica, enfim, todos esses produtos.

O CEASA de Mato Grosso é um CEASA voltado para o Norte do País. Ele vai

abastecer todo o Norte do País. O nosso mercado não será voltado somente para o Estado. Então, é

uma coisa muito grande, que vai ter muito mercado e vai estar tudo nas mãos de vocês.

São dois problemas, então, para vocês repensarem: o barracão, repensagem do

barracão, e a rastreabilidade. É pensar desde hoje.

Só um detalhe: o CEASA terá o banco de caixas. É uma exigência por lei. É o

seguinte: o produtor terá caixas de embalagem plástica para trazer a mercadoria, o seu produto do







setor de produção até o CEASA. Para ele sair não entra caixa vazia. Toda caixa vazia tem que passar

no banco de caixas onde será limpa e higienizada para que nós não tenhamos, hoje... O grande

problema que tem em Mato Grosso, hoje, é a contaminação entre regiões. Vem a caixa de São Paulo

para cá, a caixa de madeira, o produtor pega essa caixa de madeira aqui sem saber e leva para a sua

lavoura e lá ele contamina a sua região com uma praga que não tinha aqui, em Mato Grosso.

Então, é um assunto muito importante o problema da embalagem, a embalagem e a

rastreabilidade. Vocês têm que ficar pensando isto aqui. Isto aqui é uma lei.

No Paraná, por exemplo, o restaurante é proibido de comprar, hoje,

hortifrutigranjeiro sem rastreabilidade. É um risco dele. Se der contaminação, quem pagará será ele

se não tiver isto aqui. É uma lei federal que tem que ser implantada.

Vocês estão, hoje, com todo esse trabalho de organização, então, já vão pensando

nisto aqui, também. Isto aqui será uma obrigatoriedade. Não tem outra coisa. É lei.

Tudo certo, pessoal?

Boa noite! (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Agora, eu vou conceder mais alguns

minutos para o Gilmar Brunetto, popular Gauchinho, fazer uma resposta aqui.

O SR. GILMAR BRUNETTO – Rapidinho.

Nós estamos aqui com o Líder do Governo, com o Presidente da EMPAER, com o

Secretário de Estado, com o MDA, Pesca e INCRA, então, vamos dizer assim, quem sustenta a

institucionalidade da agricultura familiar está aqui presente, só que todo mundo percebeu que estão

faltando recursos. O prefeito não aqui, mas se você somar um pouquinho da prefeitura, um

pouquinho do Estado e um pouquinho do Governo Federal, Deputado, nós vamos concluir isso.

Parece que está faltando profissionais lá no INTERMAT; parece que falta no

SEAF. A EMPAER tem um concurso em aberto, Secretário, que poderia muito bem chamar esses

aprovados e em uma cooperação técnica, Presidente, colocá-los numa negociação para que o

INTERMAT possa executar as atividades deles de regulamentar; a SEAF, se precisar, pode, depende

apenas de uma decisão política.

Então, eu quero aqui agradecer ao Deputado Wilson Santos. Que ele articule e

traga emendas para que o técnico da EMPAER , Secretário Suelme, não é que ele não quer ir lá nos

agricultores, não, é que hoje, Presidente, agora que recebeu um dinheirinho para ir a campo atender

os agricultores, senão, cinco meses sem dinheiro, não tinha dinheiro para concerta um pneu, comprar

uma bateria para ir trabalhar.

Então, é muito importante essa sua iniciativa. Não é fácil, Deputado, o senhor ficar

seis horas aqui ouvindo, mas, com certeza, esse retorno o senhor vai ter na urna eleitoral por ter

prestado esse serviço para que esses agricultores aqui possam colocar seus filhos e filhas lá para dar

continuidade à agricultura familiar.

Então, muito obrigado! Fica aqui o desafio dessas autoridades para atender essa

demanda. (PALMAS)

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) - Muito obrigado, Gauchinho, pela

presença.

Bom, no encerramento desta importante Audiência Pública, eu quero falar só

algumas observações: primeira, a necessidades, Nelson, Lindemberg, Suelme, Layr, Salvador, de

vocês atuarem juntos.







É fundamental que haja uma associação, um colegiado, não sei o que, mas, pelo

menos uma vez por mês, seria muito salutar que vocês, INCRA, EMPAER, Secretaria de Estado de

Agricultura Familiar, Ministério da Agricultura, tem o Conselho Estadual, sentassem e

estabelecessem um calendário de trabalho, conjuntamente, para que não haja sobreposição de

atividades, isso seria jogar dinheiro público fora, para que não haja equivoco de políticas públicas.

Eu dou um exemplo, nós estamos aqui, o Sr. Nelson de cabeça, eu quase já careca,

o Secretário Suelme Evangelista, também, já passamos daquela fase de tentar a todo custo puxar a

sardinha para a nossa brasa. E nós temos agora, com esse amadurecimento, de ver sempre o cliente

lá na ponta. Por exemplo, o PRONAF foi criado lá atrás, em 1995, 1996, e o Governo que sucedeu,

que o criou, bombou o PRONAF. É isso que é o certo! Isso que é o correto! Não é um Governo criar

uma coisa boa, o outro vem, numa postura medieval, primitiva, destruir aquela política pública.

Quem perde? Não é o Partido “A”, Partido “B”, Partido “C”, esses, não. Esses só ganham.

Vocês viram como aumentou o dinheiro para os Partidos todos do Brasil. Quem

perde é lá na ponta, é quem precisa de um Pronto-socorro que funcione; é quem precisa que o

incentivo saia; é quem precisa que o empréstimo no Banco do Brasil aconteça, que aquela fazenda

seja desapropriada, que o transporte público funcione de qualidade. Eu fico muito satisfeito quando

vejo esse amadurecimento.

Eu sugiro que haja um calendário, que vocês se encontrem, que vocês possam

trocar informações, cada um mostrar a sua agenda e suas prioridades e a maioria das ações que cada

um tem aqui coincide.

Eu quero dizer que aprendi com alguém que fazer agricultura significa quatro

etapas: produzir, transportar, abastecer e comercializar. A comercialização é a última das etapas. Se

essas três não funcionarem, não acontece, Sr. Rinaldo. Tem que produzir.

Para produzir tem um monte de pressupostos: ter a terra, ferramentas, assistência

técnica. Por exemplo, hoje eu produzo um limão orgânico de excelente qualidade, por quê? Porque

os dois técnicos da EMPAER de Chapada dos Guimarães, o Engenheiro Agrônomo Reginaldo e o

técnico Claré, orientaram-me do início ao fim, até o momento da cova. Então, eu devo parte do meu

sucesso na produção de limão à EMPAER! Tem que ter assistência técnica! Tem que ter.

O transporte, essa é outra coisa importante. Aqui está o Sr. Andelson, nós viemos

com Dante de Oliveira, em 1986, aprendemos muito. O pequeno produtor às vezes ele morre na

praia, coitado. Sua para conseguir a semente, planta com dificuldade, é formiga que come, é outra

praga que acontece, é passarinho que atrapalha, é chuva na hora errada, é frio que não deveria vir, é

seca demais, o poço artesiano secou, não tem mais água, mas ele consegue produzir. Coitado! Aí

chega a hora de transportar, não tem.

Quando eu fui Prefeito de Cuiabá, eu comprei vários ônibus usados, nenhum novo,

reformei, tirei o banco da metade para o fundo, fiz prateleira de aço, trazia ali cinco, seis toneladas

de ovos, farinha, mandioca, peixe, tudo que eles produziam. E nós fizemos na Prefeitura várias

feirinhas, criamos a feirinha da Praça da Boa Morte, a feirinha da Boa Esperança, começou assim.

Eram comunidades que iam fazendo ponto ali, ali ao lado da SECOPA. Assim que foram surgindo

feiras em Cuiabá.

Nós não podemos esquecer sempre que na cadeia produtiva precisa de transporte.

Não tem agricultura familiar se não tiver transporte, porque ele só vende para o atravessador por

quê? Porque não tem como trazer na cidade! Porque se ele tiver, ele joga um saco de estopa em







qualquer calçada e vende ali, porque é produto de boa qualidade! E a população tem que com as

coisas que vem da roça, do pequeno, porque ela sabe que o pequeno não tem dinheiro para comprar

agrotóxico, tem simpatia da população. Essa é outra verdade.

Então, o transporte é decisivo para o pequeno agricultor. Ele é decisivo. Eu vou

lutar na Assembleia Legislativa para que nós possamos dotar a Secretaria desse cabeçudo aqui, que

ele possa conceder ônibus aos produtores, caminhões, Suelme... (PALMAS). Tem que ter essa

política de transporte, senão, ele vai morrer vendendo para o atravessador.

O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Só um instante, se me

permite?

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Fique à vontade.

O SR. SUELME EVANGELISTA FERNANDES – Eu acabei de atender um

pessoal aqui de Santo Antônio de Leverger e gostaria que a Assembleia Legislativa tivesse uma ação

muito forte em cima do recurso do FETHAB que é para arrumar estrada e ponte.

Eu já recebi várias pessoas das comunidades rurais dizendo que não está sendo

usado esse dinheiro para isso. Inclusive, Santo Antônio acabou de fazer uma denúncia em relação a

isso, as nossas duas companheiras. Isso é um absurdo, precisa fiscalizar melhor. Esse dinheiro não

foi mandado para outra coisa a não ser arrumar as estradinhas e as pontes da zona rural. Não foi

isso? A Assembleia Legislativa aprovou para isso, com essa finalidade.

Nós precisamos abrir uma discussão, reunir as comunidades para discutir

especificamente como está sendo usado isso aí.

O SR. PRESIDENTE (WILSON SANTOS) – Eu gostaria de receber a denúncia

por escrito. Isso é muito grave. A AMM vem inclusive fazendo propaganda constante disso e agora

eu quero receber por escrito.

Eu já cansei de entrar em paradas, depois eu entro e fico sozinho.

Quero dizer outra coisa aqui. Nós precisamos também...

Nelson, é como filho: “Pai, eu quero que o senhor compra um carro para mim, e

tal, passei, já estou no segundo grau, quero um carro”. Não temos como dar um carro, meu filho,

mas vamos te atender de outra forma, está aqui uma bicicleta. Já está resolvendo.

Essas exigências da SEMA, da Secretaria de Saúde, do INDEA, não podem ter a

mesma graduação, a mesma intensidade que se exige de um Eraí Maggi, de um Blairo Maggi.

Eu tentei fazer queijo lá no meu sítio. Peguei as minhas vaquinhas e falei, vou

fazer uns vinte e cinco, trinta queijos por semana, cem queijos por mês.

Fui lá no INDEA. Para que, meus amigos? Foi lá uma engenheira veterinária,

passou lá, tive que fazer um almoço para ela, nunca vi uma mulher para comer tanto, comeu quase

três galinhas minhas, acabando com o meu rebanho, e falou: o senhor vai ter que construir aqui,

piso, “pá-pá-pá, pá-pá-pá”, socar azulejo daqui até lá, não seus quantos metros, não sei quantos

metros afastados.

Mais de cinquenta mil reais. Eu falei: mas como? Eu vou fazer vinte queijos. Não

tenho.”

Calcula o agricultor!

Quer dizer, esse é o tipo de coisa para impedir a produção do pequeno. Não pode.

Eu vou brigar lá na Assembleia Legislativa para que haja, Nelson, Secretário

Suelme – o senhor tem que ajudar, Secretário. Não pode exigir do pequenininho a mesma coisa que







se exige do gigante, dos tubarões do agronegócio. Isso tem que ser diferente!... (PALMAS) Não

pode.

Ora, eu estou falando porque eu senti. Agora eu sou pequeno produtor e vocês vão

ver.

Outra observação que eu quero fazer aqui sobre este local.

Eu quero dizer que eu era Prefeito de Cuiabá e assinei um documento, com o

Prefeito Murilo, com vários Prefeitos da Baixada Cuiabana, para construir isso aqui.

Eu estava na Prefeitura de 2005 a 2010. Eu estava lá. Houve discussões,

conversamos, enfim. Até, depois que saí, achei que isso aqui não ia a lugar nenhum. Mas acabou

dando certo.

Olha, gente, deem um giro em seus olhos, o que não tem de casa ainda vai ter. A

localização desta Central é privilegiadíssima. O mais difícil foi feito.

Será que agora nós não vamos ter competência para fazer com que o pequeno

produtor use isto aqui para melhorar a sua vida, para melhorar a sua renda mensal?

O mais difícil foi feito! Demorou quase uma década para chegar a isto aqui. E não

foi do dia para a noite. Isto aqui foi em longas discussões.

Nós temos o dever, nós que recebemos salários públicos, de encontrar uma solução

para isso aqui, não só funcionar, mas ser um orgulho da Baixada Cuiabana. Temos o dever disso!

(PALMAS)

Outro assunto que quero analisar aqui é sobre o Fundo de Aval, que o senhor

falou, Salvador.

Esse eu vi Dante de Oliveira fazer, porque o pequeno, o arrendatário, o meeiro, o

posseiro não tem escritura, Nhô Nhô. Então, o Estado tem que ter a escritura para ele. O Estado

nasceu para isso, para ser o elemento compensador entre ricos e pobres.

O senhor não tem? Faço o Fundo de Aval. Quando Secretário, o saudoso Dante de

Oliveira fez o Fundo de Aval, colocou lá os seus cinco, dez, quinze, vinte, cinquenta milhões. E

pode fazer tranquilo. Sabe por quê? Porque se tem um segmento da sociedade que tem tradição e

história de pagar, é o pequeno, é o pobre. Esse é honesto! Esse compra e paga! Esse não vai quebrar

nunca o Banco do Brasil. Pode ter certeza disso. Pode confiar no pequeno. (PALMAS)

Vou defender, Secretário Suelme, junto ao Governador Pedro Taques que ele crie,

assim como o saudoso Dante de Oliveira fez lá, criou o Banco de Aval, e garantiu centenas, milhares

de famílias, que tivessem acesso ao crédito, não só para o custeio, como também para investir.

Pode contar que nessa briga nós vamos avançar.

Eu encerro dizendo em relação a capitalismo, socialismo, sociodemocracia, eu vou

evitar isso, mas quero só dizer ao meu colega professor, que se o senhor somar o que aquele tal de

Stalin, Fidel Castro e o Mao Tsé-Tung mataram, mataram mais cem milhões de pessoas estes três

homens juntos.

Todos os sistemas de Poder mataram pessoas, continua fazendo vítimas, o senhor

não tenha dúvidas disso.

Não somos Cazuza para achar uma ideologia para viver, mas acho que nós temos o

agronegócio em Mato Grosso, que tem sido objeto de orgulho, que tem sido cantado em verso e

prosa. Não tenho nada contra.







Mato Grosso, como disse alguém aqui, tem concedido um bilhão e quinhentos

milhões, um bilhão e setecentos milhões, um bilhão e trezentos milhões, Lindemberg, eu não sei

afirmar com precisão, porque ninguém sabe, é um descontrole sobre a chamada Farra dos Incentivos

Fiscais e Sonegação Fiscal.

Se você colocar... Vamos colocar só um por ano, por baixo, quer dizer, nos últimos

30 anos - porque o PRODEIC foi criado há 30 anos -, Mato Grosso abriu mão de 30 bilhões de reais

a título de incentivos fiscais, regime fiscal, cooperativa dos tubarões. E a maioria desses cidadãos e

cooperativas, não só os pequeninhos, fizeram tudo isso sem cumprir as contrapartidas que a lei

exige. Aprovaram nos Conselhos do jeito que quiseram.

Eu estou lá como os Deputados Zé Carlos do Pátio e Emanuel Pinheiro e outros

Deputados investigando tudo isso aí. Logo, logo, nós apresentaremos, no final do ano, os resultados.

É um absurdo a política de incentivo fiscal praticada no Estado de Mato Grosso

nos últimos 30 anos! Um absurdo!

Abrimos mão, vírgula, por baixo, de 30 bilhões de reais, inclusive o pessoal do

SINTEP cobra duro, porque o SINTEP não aceita que também tire a parte dele. Quando o Governo

abre mão do incentivo fiscal, abre lá, mas o SINTEP não abre mão que esses recursos não venham

para a parte dele, os 25%. É uma briga longa.

Eu quero dizer, encerrando, que fico muito feliz com essa Audiência Pública.

Agradeço a minha assessoria, ao professor Reinaldo, ao Amaral, que articularam

esta importante Audiência Pública, ao Poli, a todos vocês.

Agradeço as nossas incansáveis servidores da Assembleia Legislativa que me

acompanham nessas longas Audiências Públicas; agradeço a todo nosso pessoal da TV Assembleia

Legislativa e da Rádio Assembleia.

A Assembleia Legislativa agora tem uma rádio, FM 89,5, em parceria com a Rádio

da TV Câmara Federal, programação de primeira, só música popular brasileira, samba de qualidade,

entrevista, jornalismos, debates.

Prestigiem a Rádio Assembleia! Vocês podem até ir lá falar um pouquinho, criar

programas, sugestões, a Rádio está aberta.

Eu quero dizer uma frase do ex-Governador Dante de Oliveira. “Wilson, nós temos

que lutar por quem precisa. O rico, o tubarão, quando o filho adoece, ele manda para o hospital

particular. Não deu jeito em Cuiabá? Manda para Goiânia, Campo Grande, Brasília. Não deu? São

Paulo. Não deu? Nova York, Chicago, Londres. Quem precisa do político, quem precisa da

EMPAER, da Secretaria, do Ministério, não é o rico, quem precisa é o pequeno.”

O meu compromisso na Assembleia Legislativa é principalmente com a agricultura

familiar.

Contem comigo! Muito obrigado!

Agradeço a todos que vieram pela paciência que tiveram. Democracia é isso! Não

pensem vocês que vocês dão uma passadinha de vinte minutos. Democracia exige paciência e

tempo.

Muito obrigado pela paciência, pelo tempo.

Está encerrada esta Audiência Pública.







Equipe Técnica:

- Taquigrafia:

- Amanda Sollimar Garcia Taques Vital;

- Ariadne Fabienne e Silva de Jesus Carvalho;

- Cristiane Angélica Couto Silva Faleiros;

- Cristina Maria Costa e Silva;

- Dircilene Rosa Martins;

- Donata Maria da Silva Moreira;

- Isabel Luíza Lopes;

- Luciane Carvalho Borges;

- Tânia Maria Pita Rocha.

- Revisão:

- Ila de Castilho Varjão;

- Regina Célia Garcia;

- Rosa Antonia de Almeida Maciel Lehr;

- Rosivânia Ribeiro de França.

LEI N° DE DE DE 1999. - Mato Grosso · Hino Nacional. (NESTE MOMENTO É CANTADO O HINO NACIONAL.)...

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