PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

Manual da Versão 1.15.0

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Sumário

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES ......................................................................................................................... 3

1. SHODÔ ........................................................................................................................................ 3

2. PROJETO ENTES PÚBLICOS .................................................................................................... 3

3. AUMENTADO TAMANHO MÁXIMO DO ARQUIVO ANEXADO PARA 3MB ................................ 5

4. FILTRO DAS CAIXAS VOLTOU A FUNCIONAR.......................................................................... 5

5. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE PROCESSOS QUE EXIGEM PROCESSO

REFERÊNCIA ........................................................................................................................................... 5

6. REGISTRO ÚNICO DE MAGISTRADO POR ÓRGÃO JULGADOR ........................................... 6

8. TERMO DE AUTUAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS FOLHAS .......................................................... 7

1º Grau........................................................................................................................................................ 15

2º Grau........................................................................................................................................................ 17

1) Sessão ....................................................................................................................................... 17

Advogados e Procuradores ........................................................................................................................ 20

Oficial de Justiça ......................................................................................................................................... 21

Jus Postulandi............................................................................................................................................. 22

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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

1. SHODÔ

Novo assinador, o SHODÔ, que quer dizer "a arte da caligrafia", em japonês.

Funciona como alternativa ao assinador hoje presente no PJe, o applet. Como o

navegador Mozilla Firefox não funciona com a tecnologia JAVA após a versão 41, o CSJT

buscou outra maneira de garantir o acesso ao sistema e a assinatura de documentos. O

Shodõ está embutido no sistema e, por isso, não precisa ser instalado ou baixado na

máquina do usuário.

Para sua utilização, é necessário utilizar o JAVA 8.

Também é possível a utilização de certificado A1. Maiores informações em

https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Shod%C5%8D, na sua parte final.

O manual de instalação e utilização pode ser visto aqui.

Os usuários internos, por enquanto, deverão continuar a utilizar o applet.

Oportunamente será implementada a melhoria.

2. PROJETO ENTES PÚBLICOS

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A inserção de entes públicos foi modificada. Na autuação de novo processo e em

sua retificação, ao clicar no botão “+ Parte” do “Polo Ativo” o sistema abrirá a tela “Associar

parte ao processo”, e já classificará o "tipo da parte" de acordo com o que estiver definido

no cadastro da classe judicial, tal como “RECLAMANTE”, "REQUERENTE", etc. Quando

houver determinação de inclusão de um LITISCONSORTE no processo, basta que seja

incluído no respectivo polo.

No polo ativo ou no polo passivo, o “Tipo de pessoa” deverá ser selecionado, dentre

as opções abaixo:

Autoridade: caso a classe judicial escolhida na aba Dados Iniciais exija uma

Autoridade no polo passivo;

Pessoa física;

Pessoa jurídica de direito público;

Pessoa jurídica de direito privado;

Ministério Público do Trabalho;

Selecionada "Pessoa jurídica de direito público", um novo campo com opções será

mostrado para seleção.

Ao escolher a "Esfera governamental", o campo "Tipo de entidade" será mostrado

com as opções "Órgão público" e "Autarquias, fundações e consórcios".

Escolhida uma opção, será exibida uma grid, trazendo os resultados de acordo com

os filtros selecionados.

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Além da grid, serão mostrados dois campos para buscar a PJ por Nome ou por

CNPJ. Será possível buscar por parte do Nome ou pelo CNPJ completo e em seguida clicar

em "Pesquisar".

União Federal será representada pelos seguintes entes:

UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ 26.994.558/0001-23

UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ 05.489.410/0001-61

UNIÃO FEDERAL (PGFN) - CNPJ 00.394.460/0001-41

Todos os processos em que haja Pessoa Jurídica de Direito Público ou Correios, sem

CNPJ, deverão ter a autuação retificada.

Os prazos de Pessoa Jurídica de Direito Público e Correios cadastrados com o CNPJ

serão computados em dobro. No PAC e nas intimações automáticas o usuário deverá

manter o prazo simples.

O tipo de pessoa “Autoridade” só será exibida na autuação quando a classe

processual a exigir.

3. AUMENTADO TAMANHO MÁXIMO DO ARQUIVO ANEXADO PARA 3MB

4. FILTRO DAS CAIXAS VOLTOU A FUNCIONAR

5. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DE PROCESSOS QUE EXIGEM

PROCESSO REFERÊNCIA

Em 1º grau, o sistema passará a distribuir por dependência as classes que exigem

processo referência (será obrigatória sua assinalação, mesmo que seja um processo físico):

EMBARGOS DE TERCEIRO

CONTRAPROTESTO JUDICIAL

EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES

EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

RESTAURAÇÃO DE AUTOS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE

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RESTAURAÇÃO DE AUTOS

O processo, se tiver como processo referência outro do PJe, irá para o fluxo da

análise de dependência, indicando como possível dependente o processo referência

indicado na autuação.

Primeiro, será verificada a dependência por identidade de partes. Após, serão

distribuídos por dependência ao Juízo do processo de referência, independentemente da

identidade ou não de partes, para OJs ou OJCs ativos e que tenham a mesma competência

territorial, no mesmo grau de jurisdição (como exemplo, deve ocorrer a distribuição da

mesma forma que ocorre para os processos incidentais, contudo estes deverão entrar na

tarefa de Análise de Dependência).

Neste caso, do Processo Referência não existir no PJe:

O processo é distribuído para o OJ do processo referência, verificando os 4 últimos

dígitos do processo;

Insere-se um alerta crítico (em vermelho) dentro do processo novo;

O processo segue o fluxo normal, indo, por exemplo, para a tarefa "Triagem Inicial";

No caso do processo existir no PJE:

O processo é distribuído para o OJ do processo referência cadastrado no PJE;

O processo segue para a tarefa "Apreciar Dependência";

No 2º grau, será obrigatória a assinalação do processo referência (mesmo físico)

para as classes:

o MANDADO DE SEGURANÇA

o AÇÃO RESCISÓRIA

o CONFLITO DE COMPETÊNCIA

o CONTRAPROTESTO JUDICIAL

A classe Ação Rescisória será encaminhada por prevenção para o mesmo relator.

6. REGISTRO ÚNICO DE MAGISTRADO POR ÓRGÃO JULGADOR

Nesta versão, só haverá um registro de magistrado por Vara do Trabalho. Não será

mais possível a inserção do mesmo magistrado no órgão julgador. Consequentemente, a

visibilidade também será única, resolvendo-se os problemas recorrentes de magistrados

que não conseguem visualizar os processos de determinada Vara do Trabalho. Lembramos

que continua sendo necessário o registro do início da visibilidade no dia anterior ao atual,

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para permitir a visibilidade dos processos no GIM. A data final do registro deverá ser a data

atual.

7. TRIAGEM INICIAL

Serão criadas 6 novas tarefas:

Triagem Inicial - Apreciar urgentes

Triagem Inicial - Valor incompatível

Triagem Inicial - Parte sem CPF/CNPJ

Triagem Inicial - Com procuradoria

Triagem Inicial - Trabalho infantil ou idoso

Demonstrando, já na distribuição, a análise inicial que deverá ser feita em cada

processo. A caixa “Triagem inicial” permanece.

8. TERMO DE AUTUAÇÃO E NUMERAÇÃO DAS FOLHAS

Alterada a página inicial do processo e inserida numeração quando é realizado o

download completo em PDF. Algumas imagens da capa nova e de folhas internas:

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Outras alterações são estas:

Ao se tentar incluir a mesma parte em qualquer dos polos, seja na autuação,

seja na sua retificação, o sistema apresentará uma das seguintes mensagens:

"Parte já cadastrada. Não é possível cadastrar a mesma pessoa no

mesmo polo da ação. Selecione a opção "Voltar"".

“Parte já cadastrada, mas inativada. Utilize a Retificação da Autuação

para reativar.”

No calendário, é possível agora a pesquisa pela data.

Corrigida a ordenação dos magistrados na aba “Órgão Julgador”, sendo que

o titular sempre aparecerá em primeiro.

Na intimação automática, será enviada a publicação em relação às partes

que tenham advogados cadastrados; em relação às outras, o processo será

encaminhado para a tarefa “intimação automáticas com pendências”. Há

inconsistência quando selecionado somente polo em que não há parte

alguma com advogado (ou seja, se selecionado AMBOS, o erro não ocorre),

o que será solucionado posteriormente. Nestes casos, o processo vai para a

tarefa PUBLICAR DJE sem destinatários.

Alterada a dica do campo “Número do Processo” na aba “Filtros” da edição

das caixas de tarefa:

Será permitida a utilização do botão “Gerar PDF” outras vezes após a

primeira geração do primeiro conjunto de PDF. Não será mais necessário o

fechamento da tela do “bob sponja”.

Corrigido erro que não permitia o fechamento de expedientes na

funcionalidade de Consulta de Prazos

Pode ser assinado o despacho de prevenção nos processos em que um

advogado peticione no processo sem assinar os documentos, o que gerava

erro até a versão anterior.

As variáveis de modelos de documento:

#{processoTrfHome.nomeCpfAutorList} e

#{processoTrfHome.nomeCpfReuList} passaram a exibir corretamente o texto

“CPF” e não mais "CNPJ" para se referir ao documento de identificação de

uma pessoa física.

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Na redistribuição de processo com o motivo “Recusa de

prevenção/dependência”, serão exibidos os itens “Por sorteio”, “Por

dependência” e “Por prevenção”, além da “Por competência exclusiva”, que já

aparecia.

Voltam a serem exibidos os expedientes de outra instância nos processos em

que anteriormente aparecia a mensagem de erro: "Não foi possível consultar

os expedientes de outra instância. Entre em contato com o suporte técnico".

Corrigida a mensagem de extrapolação da quantidade de processos

permitidos para assinatura em lote para “O número de processos

selecionados deve ser o máximo 20”.

Alterado o envio da movimentação processual, via push, para considerar

apenas os movimentos cujo atributo "visibilidade externa" seja "sim".

Corrigida a exibição de documentos PDF que, embora tenham conteúdo,

apareciam em branco.

Não há mais erro de fluxo ao se tentar cancelar conclusão em processo em

que a minuta tenha sido impressa ou que tenha havido concessão de

segredo/sigilo realizada na minuta.

Será atualizada a lista de processos no painel do usuário quando houver

movimentação de processos entre caixas. Na versão anterior, o contador era

atualizado, porém o processo “permanecia” em tela.

Documentos excluídos não mais aparecerão na consulta de terceiros.

Removido um clique na exclusão de documentos pelo magistrado.

Ata de audiência e acórdão sigilosos só aparecerão na aba “Audiências” para

servidores e advogados que tiverem a visualização liberada.

Em caixas com muitas subcaixas, ao se tentar mover processos entre elas,

não era possível selecionar subcaixa por falta de barra de rolagem, o que foi

consertado.

Corrigida a funcionalidade que inativa partes no polo passivo de modo a ser

exibida a opção "Mostrar inativos" e a aparte inativa apareça tachada e na

cor vermelha.

Quando movimentado processo para tarefa que não aparecia na tela, por

não ter processo algum, o painel será atualizado, aparecendo a tarefa e a

quantidade do(s) processo(s) para lá remetidos.

O total de documentos na aba “Segredo e sigilo” passa a ser o mesmo da

aba “Processo”. A diferença ocorria quando havia documentos sigilosos...

No Preparar ato de comunicação, os documentos sigilosos serão destacados

em vermelho, tal como nos detalhes do processo, e não poderão ser

utilizados como modelo do ato de comunicação.

Será possível anexar documentos aos expedientes no PAC 2.

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As tarefas Imprimir correspondência - AC e Expedir carta - AC não são mais

acessíveis. Todos os expedientes do tipo Correios (e somente eles) são

direcionados para a tarefa Imprimir atos de comunicação

Magistrado conseguirá assinar expediente na tarefa “Analisar ato de

comunicação”. O processo chega a esta tarefa quando é preparado

expediente no PAC 2 (tarefa "Preparar ato de comunicação" nova). Na opção

"Quem assina?", escolher "Magistrado" e então executar a ação "Enviar para

assinatura".

A variável #{processoExpedienteHome.nomeEnderecoPartesSelecionadas}

volta a aparecer, no PAC2, porém só na confecção do ato simples. Não

aparece no ato agrupado.

Usuários que possuem simultaneamente perfis de

Servidor/Magistrado/Procurador ou Advogado/JusPostulandi apresentavam

informações inconsistentes do perfil apresentado no painel inicial. Após a

correção, aparecerão os painéis adequados a cada perfil.

Na aba expedientes, foi acrescentada coluna com a data de distribuição do

mandado e o oficial que o recebeu. Também foram renomeadas as colunas:

"Prazo Legal (Em dias)" para "Prazo" e "Fim do Prazo Legal" para "Fim do

prazo". Na coluna "Documentos", inserido novo ícone que permitirá abrir

uma modal para exibição dos anexos dos expedientes.

Reorganizada a sequência dos campos da aba "Anexos", em detalhes do

processo, para exibir: Arquivo/documento, Situação, Documento apreciado,

Data do protocolo, data da intimação. Corrigido também o formato de hora

para o padrão 24h.

Corrigido o seguinte problema: na tentativa de registro de novo

sobrestamento, o processo ia direto para a tarefa de aguardando final do

sobrestamento, não permitindo a seleção de novo movimento. Isto

ocasionava erro no encerramento do sobrestamento.

As seguintes variáveis funcionarão quando inseridas como autotexto no

Editor Estruturado:

- JT.TabelaObrigacoesPagar

- JT.dataAudiencia

- JT.dataDistribuicao

- JT.enderecoReuAtual

- JT.enderecoSalaAudiencia

- JT.nomeAdvogadoAutorList

- JT.nomeAutorAtivoProcesso

- JT.nomeCpfAutorList

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- JT.nomeCpfReuList

- JT.nomeJuizOrgaoJulgador

- JT.nomeReuAtual

- JT.nomeReuProcesso

- JT.prazoDaParte

- JT.salaAudiencia

- JT.tabelaHashDocumentos

- JT.tipoAudiencia

- JT.tipoNomeAdvogadoAutorList

- JT.tipoNomeAdvogadoReuList

- JT.tipoNomeAutorProcesso

- JT.tipoNomeReuProcesso

- JT.ufOrgaoJulgador

Para melhorar a acessibilidade, os seguintes documentos virão com uma

tarja colorida e com a descrição do tipo de documento ao se passar o

mouse:

Acórdão

Agravo

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF

Agravo de Petição

Agravo Regimental

Ata de Audiência

Certidão de Trânsito em Julgado

Contestação

Contraminuta

Contrarrazões

Decisão

Embargos

Embargos à Execução

Embargos de Declaração

Embargos Infringentes

Embargos Infringentes na Execução Fiscal

Exceção de Impedimento

Exceção de Incompetência

Exceção de pré-executividade

Exceção de Suspeição

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Impugnação à Sentença de Liquidação

Petição Inicial

Reconvenção

Recurso Adesivo

Recurso de Multa

Recurso de Revista

Recurso Extraordinário

Recurso Ordinário

Sentença

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1º Grau

O magistrado consegue ver o painel de Gerenciador de Informações do

Magistrado (GIM) na data inicial da visibilidade, ou seja, não é mais

necessário cadastrar a visibilidade do magistrado em data anterior à atual.

Quando o tipo de parte do processo estiver incorreto com relação a classe

processual (ex.: Reclamante e Reclamado num Alvará Judicial, quando o

correto seria Requerente e Requerido), o sistema não irá permitir que o

resultado de sentença seja gravado; mostrará um alerta informando que o

usuário deverá retificar a autuação do processo antes de gravar o resultado

de sentença. Esse problema de gerar inconsistência do tipo de parte no

processo com relação ao tipo de parte da classe processual foi corrigido na

versão 1.14. Logo, é possível que novas inconsistências no tipo de parte não

sejam geradas. Porém, existem atualmente vários processos com tipos de

partes inconsistentes. Esse legado está sendo tratado com a mensagem de

alerta e a não gravação do resultado de sentença.

Será possível a assinatura em lote na tarefa “Analisar dependências”.

A consulta que busca os preventos foi alterada para que traga todos os

preventos daquele OJ independente da ordem cronológica (a ordem

cronológica serve apenas para determinar por qual OJ deve começar a

prevenção). Assim, serão mostrados todos os processos daquele órgão

julgador em que haja possível prevenção, evitando-se que o processo passe

diversas vezes por aquela Vara até que se esgote a lista de processos

preventos.

Processos que tenham possíveis dependências a ser analisadas em relação a

processos que estejam no mesmo Órgão Julgador, não poderão ser

redistribuídos. Processos com análise de possível dependência de processo

de competência de outro Órgão Julgador, ao serem redistribuídos, terão os

registros de dependência atualizados.

Corrigido erro na assinatura de decisão na análise de dependência quando

já houve uma dependência anterior entre os mesmos processos.

É possível a assinatura de dependência que não ocorria quando exibido o

erro de falha na transação.

Permitido o cancelamento da conclusão na tarefa “Minutar Dependência”

par que o processo retorne à “Apreciar dependência”.

Não mais aparecerá o erro “Erro inesperado, por favor tente novamente.

Erro: Comparision method violates its general contract!” ao se acessar as

configurações de sala de audiência.

Corrigido erro no fechamento de expedientes em aberto.

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Processos não mais aparecerão duplicados na aba “Associados”.

Os tipos de publicação no DEJT serão: Despacho, Notificação e Sentença.

Alerta de que o processo está remetido à instância superior será mostrado

quando o usuário clicar em “Assinar digitalmente” sem clicar em “Gravar” ao

anexar documento.

É possível consultar as indisponibilidades do perito por período.

Ao iniciar a execução, estarão disponíveis as opções de "Iniciar execução

exclusivamente previdenciária definitiva ou “Iniciar execução trabalhista

definitiva”, diretamente, evitando-se cliques desnecessários. Além disso, a

classe ExProvas terá o registro do movimento "Iniciada a execução

trabalhista provisória" e a classe Execução Fiscal, do movimento “Iniciada a

Execução fiscal”.

Da mesma forma, a liquidação terá disponíveis os tipos “Iniciar liquidação

por arbitramento”, “Iniciar liquidação por artigos” e “Iniciar liquidação por

cálculos” já na tela de iniciar liquidação.

Processos serão encaminhados diretamente às análises após o registro das

parcelas de acordo/pagamento.

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2º Grau

1) SESSÃO

Correção na ordenação e exibição de processos remanescentes na tela

“Pauta de Julgamento”. Antes eram exibidos em duplicidade ou não exibidos.

Só será possível o cadastro de sessões de julgamento em salas ativas.

Na sessão de julgamento, ao clicar no 'martelo cinza' para incluir o resultado

da sessão de julgamento existe um componente que ajuda a localizar o

andamento, não sendo necessário mais buscar na árvore de movimentos.

Entretanto, este componente estava vindo pré-preenchido com o valor

selecionado no processo anterior, obrigando ao usuário que quiser utilizá-lo

apagar o movimento, para só então digitar o novo valor. Agora ele vem em

branco.

A lupa volta a ser atualizada automaticamente após a análise dos processos,

sem necessidade de atualizar a tela.

Reduzida lentidão no acesso as abas "Pauta de julgamento", "em mesa",

"remanescente" e "análise prévia", tanto para magistrados como servidores,

na pauta de julgamento.

Alterado o comportamento do PJe para mostrar o OJ no rodapé de cada

anotação e no voto, além de permitir que usuários com perfil diferente de

magistrado escolham em nome de qual desembargador irão liberar os

comentários. O combo para escolher o nome do magistrado não aparecerá

para usuários com perfil Magistrado no momento da liberação do(a)

anotação/voto. Além do nome do magistrado, o nome do usuário que

realizou a liberação de uma anotação também será exibido para usuários do

gabinete responsável por esta anotação.

Criado fluxo “Preparar ato de comunicação – Sec”, com visibilidade só no

órgão julgador, onde ficarão os acórdãos assinados e os processos movidos

para esta tarefa após a implantação da versão.

Processos enviados para “Preparar ato de comunicação – Gab” continuarão

na tarefa “Preparar ato de comunicação”, com visibilidade tanto para o

gabinete como para o órgão julgador colegiado.

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Os processos que já se encontravam nas tarefas anteriores (ex.: Preparar

comunicação, Publicar DJE-AC; Preparar ato de comunicação) ali

permanecerão.

Só haverá um registro por magistrado/Órgão Julgador Colegiado em cada

gabinete.

Em processos em que o acórdão foi publicado pelo PAC antigo, o ícone de

“Acórdão Publicado” (verde) está sendo exibido corretamente.

Anteriormente, mesmo publicado, era exibido o ícone “Acórdão assinado”

(vermelho).

Pode ser utilizada a consulta de processos de terceiros em processos do

mesmo órgão julgador, mas de outro Órgão Julgador Colegiado.

O Magistrado Presidente poderá excluir documentos nos processos que

estiverem no gabinete da Presidência.

.PJe-Calc foi disponibilizado para o 2º grau. O manual do usuário foi

disponibilizado na Intranet, em Sistemas, manuais, PJe. O acesso é feito no

endereço https://pjecalc.trt1.jus.br/.

Com a alteração da inserção de entes públicos na autuação, o Ministério

Público do Trabalho será cadastrado, nos processos em que não for parte,

como “Custos legis”, selecionando-se o item correspondente:

Ou seja, o MPT NÃO MAIS SERÁ CADASTRADO COMO AUTORIDADE!

Não será mais possível o ajuizamento de ação em competência diversa da

configurada para determinada classe processual (Ex.: MS na Turma)

Concedida permissão aos perfis “Secretário de Sessão” e “Diretor de

Secretaria” para concessão/revogação de sigilo dos documentos.

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Na seleção de movimento com complemento do nome da parte (ex:

Prejudicado o recurso), quando da confecção de despacho ou decisão em

lote, o sistema replicava as partes do primeiro processo em todos os outros,

o que não mais acontece.

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Advogados e Procuradores

Processos com expedientes “sem prazo” ou “em aberto” voltaram a ser

exibidos no Agrupador "Sem Prazo" do Painel do Advogado / Procurador.

Corrigido erro ao acessar a aba “Características do processo” de processos

que estejam em segredo de justiça.

Será atualizada automaticamente a aba “Cadastro do processo” quando

inseridas novas partes.

No cadastro, será obrigatório o preenchimento do campo “Telefone”.

Processos em que o advogado conste no polo "Outros Interessados

/Terceiros" como: "ARREMATANTE", "CUSTOS LEGIS", "DEPOSITÁRIO",

"LEILOEIRO", "PERITO" ou. "TESTEMUNHA" não mais aparecerão em seu

acervo geral.

Entidades inativas não mais aparecerão para inclusão na procuradoria.

Excluído, no 2º grau, litisconsorte da seleção de Outros participantes no

cadastro de partes do processo

Alteração das mensagens no protocolo de petições em processo que se

encontra em outra instância. Nos processos de primeiro grau, encaminhados

à instância superior, deve aparecer a mensagem: “O processo encontra-se

em outro grau de jurisdição para processar recurso. O peticionamento

deverá ser apresentado através do PJe do grau de jurisdição em que se

encontra o processo, não sendo possível a tramitação das petições neste

grau de jurisdição antes da devolução do processo pelo Tribunal. Deseja

continuar?” Nos do segundo grau e nos processos encaminhados ao TST,

deve aparecer a mesma mensagem: “O processo encontra-se em outro grau

de jurisdição para processar recurso. O peticionamento deverá ser

apresentado através do PJe do grau de jurisdição em que se encontra o

processo, não sendo possível a tramitação das petições neste grau de

jurisdição antes da devolução do processo pelo Tribunal. Deseja continuar?”

Nos processos de segundo grau já devolvido à primeira instância deve

aparecer a mensagem: “O processo encontra-se em primeiro grau de

jurisdição. O peticionamento deverá ser apresentado através do PJe do grau

de jurisdição em que se encontra o processo, não sendo possível a

tramitação das petições neste grau de jurisdição. Deseja continuar?”

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Oficial de Justiça

Certidões de devolução de mandado não mais serão incluídas em processos

diferentes do que se está trabalhando.

Incluído o tipo de documento “Documento diverso” além do “Auto de

penhora” para anexação de documentos à certidão de devolução de

mandado no 2º Grau.

Corrigidos os erros em que eram exibidas as mensagens: “Erro ao assinar o

documento. Erro: O certificado não é o mesmo do cadastro do usuário.” e

“Erro inesperado, por favor tente novamente. Erro: Não foi possível obter os

dados do documento” ao assinar mandado.

Contador do painel do oficial de justiça com a quantidade de mandados a

serem cumpridos será atualizado após se pressionar o botão “Gravar, assinar

e devolver”.

O painel do Oficial de Justiça ficará assim:

o Incluída coluna para anotações livres do oficial de justiça em cada

mandado presente em seu painel. Poderão ser feitas tantas

anotações quanto necessário.

o Ao acionar o ícone "impressora", o sistema exibirá o arquivo com os

expedientes e anexos visíveis para o usuário, e ainda, o poup up de

opções de impressão (Ctrl + P).

o No cabeçalho da coluna "ID", inserida a mensagem de hint: "ID

documento Mandado".

o Na grid "Painel do Oficial de Justiça", a coluna "Anexos" foi

renomeada para “Documentos” e foi ser deslocada para

imediatamente antes da coluna "ID". Essa coluna "Documentos"

exibirá dois ícones:

o Lupa : permitirá a visualização e impressão do expediente

mandado. Exibida também mensagem de hint: "Visualizar mandado".

o Clipe : permitirá abrir um modal nas mesmas regras que abre na

aba "Expediente", coluna "Documentos". Exibir também mensagem

de hint: "Visualizar anexos".

o Inseridas também mensagem de hint nos ícones:

Impressora: "Imprimir mandado e anexos".

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Bob esponja: "Visualizar documentos do processo".

Jus Postulandi

No cadastro de processo incidental, a busca pelo processo referência no PJe

trará todos os processos existentes, e não só os que o Jus Postulandi tiver

autuado, como anteriormente acontecia.

Não será mais possível a exclusão de alertas de processos em seu acervo.