●

ATA DADEcMAPRME－RA REUNiAe QRDiNARIA Do CONS軋Ho FISCAL DA

AMAPAPREVID酬C－A－C°FiSPREVDOAN02016・

Aosvinteeumdiasdomesdenovembr。doanodedoismiIedezesseisinaSaiade

reuni6esdoConseIh°FiscaidaAmapaPrevidencia－AMPREViSituadoaRuaBinga

uchea，ndmerodez，Centro，Macapa－Amapa－aSqu－nZehorasequarentaeumm血tos・

teveinicio a Declma Primeira Reunia00rdinaria do Conselho Fiscaida Amapa

previdencia－COFISPREV，nadireeaOdoPresidente・MarIdciodeAimeidaSouzai°

qualcumpriment。uOSC。nSe－heiroseemseguidafezapresentacaodolT馴01da

pauta－EditaldecohVocaCaonumerO）ZeroldozededoismiIedezesseisi°quaI

convoca os conseIheiros para fazerem－Se PreSenteS neSta SeSSaoITEM O2－

ve珊cacaodequerum；f。ramChamadosnominaimenteosConseiheirosnaseguInte

ordem：MarldciodeAimeidaSouza，PreSentelGIaucioMacielBezerra，PreSente・Vera

de Nazare Ferreira Diniz，PreSente，AnataideJesus Pires de OIiveira・PreSentei

RaimundoJorge de A－cantara Penaiber・PreSentelJoseiito Santos Abrantes・

presentei－TEMO3－Jus帥cativadeausencia；naohouve・Apdsfoiregistradaa

preseneadoSr・RenatoMarlosdeFranCaMahel一rePreSentandoaAudit。riaInterna・O

conseIheiroGlauciopediuumaquestaodeordem・devidoapreseneadorepresentante

daAuditorialSugeriuainversaodesteitemdepautaparatratarPrlmeir。aordemdodia・

Todos concordaram・一丁帥　05　－　Apreserlt印ao・apreciacao e aprovaca。do

relaterioIVoto da anaiise do BaIancete contabildo mes de Setembro de2016

（Relatores Conse－heiros Raimundo PenaibereAnataldeJesus）；O Presidente

passou a palavraaos re－atores・OConselheiroAnataiiniciou aieiturado relaterio

explanand。Cadaitem・Destacaram que detectaram diferencas das contas nos

somat（緬OsdasdespesasereceitasversusosvaioresdeapuracaoderesuItadosdeR＄

4．305．063．66（quatromiiheesltreZentOSeCinCOmiIsessentaetresreaisesessentae

seiscentavos），maSfoiapresentadovaioresdeanulaeaoqueJuStificamtaisdiferencas・O

conselheiroPenaiberdissequerecebeudacontabiiidadeumreiateriocontendonotas

exp一一CativassobreessasdifereneaSdevaIoresquevemsendoapontadasemtOdosos

reIateriosdesteconseih°．Continuandoaieituradoreiatdri。destacouでeaSSeguintes

reincidencias：－demoranaprestagaOdecontasdoseIVIdoI；auSenCiadebaixanaconta

AdiantamentodeSup而7entOdeFundo，nOmeSdesetemblOdote′Ceirot′jmest′edeR＄

40．000，00，aCumuIados；－ConstatagaonogrupODemaisC′勧itose VaIo′eSaCu′わ

prazo－AIugueIaReceberpendentesdesdeoexe′℃（cioantehor′eferenteacontrato

02hO11，nOfinaldomesdesetemb′℃′OVa／OrdeR＄1・492，55・queCareCeSeranalisado

eexゆdoodheitosedevido，queCa′eCemdesoIucao；一〇bsewaCaOnaCOntadeBanco

Investh77entO－FIPamc¢agaoCaixaIntegIagaOLogIstica，queCOntInuaapleSentando

saIdonegatIVOemSetembro，nOVaIordeR＄20・463，15（aumentandqらIeCOmendam

analiseesoIugaoparaorefelidofato，pOrSerumaCOntadoativo′naO′etinadora，一

〇bservaramoIeIateIloeasnotaseXplicativasdacontabNidade，quantOaOSindicat′VOS

doslelatd110S anterioIeS do ConseIho Fiscalda AMPREV・O C。nSeiheiro Penaiber

°bservou que a Audit。ria deveria receber mensaImente reIaterios das apilca96es

manceiras．0SrRenat°dissequeaAuditorianaOreCebenenhumtip。dereiatbnodas

ai㌫㌫詫言蒜定吉。請㌫言言語・sewadooIelをtOrioeasnotaseXpIicativas

apilCaeOeSenemdacontab－Iidade Em

Seguintesapor庇

da contabMdade

AMPR

erecomendae6es：○

aosindicativos

deve ter ress

IatdhosantenoresdoConseIhoFiscaIda

em todos os segmentoS dalnStituicao

年∴陣掛

1

2

2

4

く

J

∴

／

0

1

8

9

1

0

日

1

2

1

2

1

4

1

5

1

6

日

1

8

1

9

2

0

2

1

2

2

2

2

2

4

2

5

2

6

2

1

2

8

2

9

2

0

3

1

2

2

2

3

2

4

2

5

2

6

2

7

3

8

3

9

4

0

4

1

4

2

4

3

4

4

4

5

4

6

4

7

2

48　envOIvidasnospn〕CeSSOS．PnhcPalmente，aquelesquede伯mOrigemassituag6esnao

49∴∴IeSOIvidasiEntendelamqueaSjustm（矧WaseexpIicag6essaoperth7enteSedemonstram

50　eSforgOepreOCuPagaOpaIaSOIucionarosfatos，maSIleiteramosqueseiamempregadcLS

51　tOdosedetodososesfbrgosemeiosnecessanos，COmVistaasanearosapontamentos

52　nOpleSenteIeIatbrlo；pOrtantO O SaneamentOIequere enVOIve esfbIPO e COIaboragaO

53　ccIyuntadetodosossetoItLSenVOMdosdahstitu¢ao，nabuscaInCeSSanteelatentede

54　soIug6es00mfbconesseo旬etivo・Assim，COnCIuiramqueascontasde伯Ceitaedespesa

55　reSSaIvando os apontamentosgualdam conわmidade com a previsao orgamentaIia e

56　SuStenfam asfomaIidadespIeVistasnas Leis弓叩0915n5e96005da entidade，bem

57　00mOaSrmaSIegaisepraticas∞刑はbeisqueatendem，emSeuSaSpeCtOSre／evantes，

58　a Situagao Fhanceira e PatlhnoniaIdaAMPREV em30de setembro de2016．PeIo

59　eXpOStO e diante do demonstrativo das contas distIjbuIdas aospares deste ConseN70

60∴HscaI一ccFISPREVIeCOmendarampeIasuaaplOVa鍾00cmIeSSaIvaesubmeteIama

61　apreCiagaodoConse／hoFiscaIdaAMPREVOConseiheiroPenaiberfalouquedesde0

62　exerciciopassadoesteConselhovemobservandoefazendoasmesmasre∞menda96es

●告蒜誓書嵩器黒謹書藍謹書嵩請書65　vez vem registrand°nOtaS eXP”cativas baseados nas re∞mendac es．A Conselheira

66　Vera registrou que a Aud撮ria巾tema vem pa蘭cipando desde a reuniaO PaSSada e

67　tomando conheclmento das s”ua96es，independente dos relatdrios ainda estarem n0

68　C°nSelho Estadual，aAud的ria podet°marPrOVidencias para que sejam sanadas as

69　rec°mendae6es．0Sr．Renatosolicitou oencaminhamentofomaimentedosreiat釦os．

70　Registrou－Se que O Conseiheiro Penaiber entregou os reiati両°S COntendo as notas

71　eXP”cativas da contab掴dade para o representante daAuditoria．Apbs＝bicolecado em

72　votaeaoorelat（涌0．FicandbaDIOVadocomI℃SSalvas．eDorunanimidadedevofos．0

73∴′eJ血tG′宛）das ana庵es do BaIancete Contabil da AMPREV nefenente ao mes de

74　Setembro de2016．confbm7e fbl aJJreSenねdo oelos conselheiroS relatores．Em

75　Seguidaforamimpressosduasviasd°reIaterioeassinadospeios∞nSelheirosreiatores

76　Para que Seja aberto pro∞SSC adm面strativo e encaminhad°Pa旧　aPreCiaeao e

77　aprOVaeaodoConseIhoEstadualdePreNidencia・iTEMO6－Apresentacao，apreCiaGao

78　e aproVaeao do relatbrioNoto das analises dos Processos Administrativos no

霊言器器罵言謹書捲土謹書諾言誤諾謹言81　meSeSdejaneiroamaiode2016（Relator，cOnSeIheiroGlaucioMacielBezerra）；0

82　Presidente passouapaIavraaoreIator・OConseiheir°GIaucio而omouque naoteve

83　cond頓O de　∞nCIuir seu reiaterio para apresentaeao nessa reuniao，maS Se

84　∞mPrOmeteu em aPreSentar na PrG面ma e submeter a aprovaeao do cQlegiad0．0

85　Presidenteregistr°uqueaConselhe什aVeraeoConseIheiroJoseiitoseprontm（冶ramem

86　ajudarnasan訓sesdosprocessosjuntamente∞mOConseiheir°Giaucio．0ccnseIheirO

87　Giaucio expes que essa analise previa dos dem°nStratNos deinvestimentos nao e

88　atribu唾odeste Conselho，deveriaternaAMPREVum setorresponsavelpelaemissao

89　dosreIati面ospa旧SubsidiarasdecISeesdesteConseIh0．ApOsalgumasdiscuss6esfi∞ue・

90　　decidido erminhar a Auq酷orialnfema os seouinfes oueSGonamenfos：De oua／

91　uni的adhlinisfraGvaehuautoricbdeseriaa愉oOnSab〟idadeoelaanaliseDreVia

3

Demonsfrauvos deInvesGmerI‘os　用nanceinLS？Ou seriam aDenaS um atO de

condoIeilIteIno．e Dor eSSe mofivo．devem ser feifos aoes a mencionada

aDnoVaCaC・ITEMO4－ApreciaeaoeAprovacaodaAtadalOOReuniaoOrdin名画ade

2016，reaiizadahodia26IlOl16；OPresidente∞Iocouesteitememapreciacao，eaPes

aleituraecorreeOesortograficas，flcandoADrOMa的．oorunanimiGbdedevotos．aAfa

d510oReun鰭o Ordm2016・ITEM O7－comunicaeaO dos Conselheiros：O

ConselheiroAnataifaI°u que na medida em que°Strabaihos va°aVaneando e estao

°btendo respostasfomalizadas，queem outrO m°ment°oS SetOreS daAMPREV nao

encaminhavam，Sinaiqueostrabalh°SeStaobemrecepcionadosedegrandevaiiaparaa

ins航uieao，gradatNamente estao aicaneando o objetivo．0　ConseIheiro Penaiber

ressart°u a auSenCia do encaminhamento das respostas，fomaImente，SObre as

re∞mendae6esapontadasnosreiatt面os，aPenaSaContabilidadeestafaZendosuaparte

COm aS notaS eXP”cativas para que a Diret°ria Financeira tome as provIdenciaS Para

POder c°nCIuir certas etapas dessas pendencias．A ConseIheira Vera apontou que

meihora而a se houvesse um regimentointemo，tOdo drgao tem que ter n°rmaS e

ProCedimentos．iTEMO8－0queocorrer．Nesteitemfoisugeridaaarleraeaodadatada

reaIizacao da reunia°0rdin書面a do mes de dezembrc．Aoes flcou decidido oue a

reuniaoonJinarねaoenくねdaoaraodiaO6／12／2016seI蜜adiadaiDaraodia19／12／2016

同軸ra）．Enadamaishavendoatratar，oSenhorPresidente，encerrOuareuniao

exatamenteasdezessetehorasetrintaequatrominutos，daquaieu，JosiIenedeS°uZa

Rod噂ues．Secret5両a．lavreiP Pre手刷e＝ata，、que Sera aSSinada peios Senhores

課緒菩So咽R曲調∴　一群布

く

J

　

／

0

　

7

　

8

　

0

ノ

　

0

　

1

　

2

　

へ

」

－

一

4

・

5

　

′

0

　

7

　

0

0

　

0

ノ

　

0

・

1

　

2

　

へ

3

　

4

　

5

　

／

0

　

7

　

0

0

　

0

ノ

　

0

　

1

－

2

　

へ

3

　

4

　

5

　

′

0

　

〔

I

e

o

O

ノ

　

0

　

－

・

－

9

－

3

　

4

　

5

　

／

0

　

7

0

ノ

　

0

／

　

o

ノ

　

0

／

　

0

／

　

0

　

0

　

0

　

0

　

0

　

0

　

0

　

0

　

0

　

0

　

1

　

1

　

1

　

1

　

1

　

1

　

1

　

1

　

1

　

1

　

2

　

2

　

2

　

2

　

2

　

2

　

2

　

2

　

2

　

2

　

3

　

t

J

　

3

　

3

　

へ

l

－

－

t

J

　

3

　

（

j

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

i

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

l

t

1

1

1

1

…

1

1

1

Ant∂nioVValdezGbesdaSilva

Governador

JoaoBoscoPapaleoPaes

Vice－Governador

MacapをAImPa　　　　　　　，

22deDezembrode2016－Qqinta一触m

CirculaCaO：26．12．2016as14：30

Timgem：250exemplarescom24paginaS

NO6344

測軸0範EstadodoAmapa

′

PODEREXECUTIVO

DECRETOS

o抑軒°N。Ji46⊥　bE妙　oE　脂質鵬的　oi201°

OGoV日劇N▲∞RooEsT4000°▲M▲高usand°donaLnbu＝⇒C，

quelhesaocOn俺rldaspclo的，119．Lnq80XXli．daCons‘IluieaodoEaしきdodo

AmapA，C／calj，n00811．dc20de俺vereinode2004cOlteradapelasLeiono8

1354．deO7deJulh°dc2（油eel．385，deIedeoumbrodc2009．

臓ESOL V2：

Exon掘u調odo拙さ融β叩く裏Jo脚docargocの∞mlesかdc

Ae66880白組eli．C的i卿CoS・2．血SeC耽t頃laExmOrd軸心adePo面ca8p倣∫a

oSAhodeaC帥dcntes

M錐・函〔導．小！∴血は．小品o　〃露2016

D！膜訂oN。446e bE ad oE胞酬騨○　暖約16

060Vl襲NAooROo験T▲DooOAMAP（．u88Jtdod蝕alrlbuIcdea

叫cll、caAoconLt汀連隊Peloa．tl19iInC．，OXXIJ．dAComL，t叩．edoEGtadod°

心nap…在はし凱noOelI・de20defeVereIr。dc2004cdtcr概ね画調胸裏証

し35↓deO7deJuihode2009e）385．deledcoutubIode2009．

RES°LVE．

NomecruJIZds肌ae3de8rboparaexerceroc叩oem∞mieぬO

deAesC∞orNivcllt，C紺9cc03－2．daSecretaha座れmordinanadep°蝿c鵡

ParaeeA血∝le戴きndmteo．

Mo00p‘．含みd●　比重embro dc2016

蛇の目でN04463　0g32　020日eMeRo og201‘

°6°∨晩MD°90ccST▲000°MP▲，usand°dasiat∫Ibuゆeさ

queuleedo∞n鳥ndaspeloartl19′mCt80XX∬IdaCoABtJluiqlodoEstadodo

AmapA，e／caLeln01335．dc18dcImtedca009．etendoenlYlBtet°∞ntIdo

noOf（cIon0189／2oll－6人β／5CM，

臓25°LVE：

Emneru▲drimoSo同調山田dossonhSdocarBOem∞mleeaO

dcA88eSeDrTccnlCoN－Ve川IC∞rdenBdortadcGerenCIqncnlod°PRONASCl．

cddlgoの5－2・daSccre．調adeBStadodaJueuCfteSegurBnlambllCa，a

Contarde29denovembr°de2016

Maeopd，jZ dc de暮eOb・．くAtaole

陳cR霞PNe1464　02　2　　oE o起電M朗O oE約1e

°ceV隙MooRooesl．▲tI°tI°M▲p人ueandodaeBmbuゆea

queIheaao∞融ha畔loanlle・mclOXXO．dcomOtu樹odoEetaわdo

．AmapA．cIcaLCinpl・335，de18delmOde2009，

Macapa，22．12．2016　　　　　　　　　　　（PIARlooFiCIAD P約．15

AutarquiasEstadual

ATA DA DEclMA pRIM割RA R的Nilo

°RDMARIAoocoNSELHoFlscALDAAMAPApREViDBNclA－CoFiSpRgVDoANO2018．

AoeviltteOumdlaBdomeadenovembrodoano

dedelemlIedeZeeeeie，”BaiadereullIcesdo

CoheeIho　的caI da Amapa pr°Yidellcia　－

AMPREV，8姐ado a Rqa BIllga Uchea，ndmorc

doz．cehtto，Macepa・AITtapa，aSquillZehomso

quaronta e umlhinuめき，teYOIltlclo a Declma

Pl’lmelra Reunlao ordinarla do Coll80lho FtBcal

daAlmpaprCVidencla－coFISPREV．nadIrecae

do Preeldente，MalIdclo de Aimoida soqza，O

quai cumprlmen一〇u ee coheoihelroe o em

cegu伽tozapmoomCaodo町削01dapa同一

とditaido coIlYoca9o nIITIero，Zero．dozo do

dob∴miI e dezo寄Cols．o qual cohVoca Os

conseIhBlros pa軸Iezerem・so plBeIllos heeta

eOesBlLITBMO2－VonmcaeaodeqlJeOIJm汗oraln

chamados nOmlnalrIlente oe coIts°melr°s ha

seOulnto Ordo…　Ma融clo dB AiITto調e Souza，

preeentB，eIapcIoMacIoIBeZerrB．pmeebto，Vora

do Nazare Femlm Dhlz，pesOrIめ，AluIeI de

Jeeps PlrBC de olIvoIm．presOnle．Ralmurldo

JorOede Aicaのtara pchaltIer，ProCCMe，JoBCiltO

Santoe Abのmtes．prCConte．IltM O3　－

JLl8割i∞tlva de aueencia；naO houve．Apeel°I

rcgle－radaa prOeen鱒doSr．ReIlatoMarioede

Franca∴Martol，鳩lllCsentBlldo a Audlt°ria

lnlerna．o coIlseIhoIr°　°略ucl°　pedlLl∴∴uma

quoeuO do oIdem，dovIdo a preBe団e‥　do

repreeen－ante da Auditorla．euOerIu ainvortao

deBIeIleITldepalJlapamtratarprlmelroaordem

do dは・Todoa concOrdamITl・ITEM O5　－

Apreoentacae．aprecIacao e apnvva eo do

reIalerioNoto da all創ISe do Baianceb Celltabli

dolltee do SebmlIro de　2016（Reiatoree

ConeeIhelroe RdlTluhdo PohaIlIor e ArIataI de

Jeeua）；o preeIdehte PasecU a paIavra aoe

reiatoree．o conBelheiro AllatellnIciou alemira

do miat〇両）○叩IahaMh cada　舶m．O

Co118eIhcll．o PeIlalber∴筒Iou qLle desde　°

exeTC（cle pa88ado oote C°lleelho voITI

ObseNando e lazehdo as meemae

roc°m〇時　e re88aIv88，a admhietracao

devh tomar provIdenclaB pam eanear os

mesmeS．heIuslvo hめれnaI al鵜te conseiho

quaぬ　ae mCllIdaC quo ee噌o tolTladal㍉∴a

eohtab間dadeporeuaVeさVemr8両tqmdorletae

expIlcatIvaS ba8oados∴n・aSiecomendBCtieB．A

CorlseIhoIm Vom regIBmou qqe a AIJdltoria

！博ma vom pa同町的　08的　a reunはo

paeeadH∴e lomahdo cohhcciIrlllnt。　dae

諏uaede8．回dependob同　dosleIaterlos alnda

estapPITIIlOcoOeelhoe8tadual，aALJdItcrhpodo

loITIupmYldenci00p”aqlJeeeIanganadae∴ae

mcomerldac688．°　Sr．RoIlatC eolIcitou o

ellcamlnhamento fcmmalmeIlte dos relatellee．

Reoisl〇°lJでO qlle O cOneeilleIro∴Penalber

ent”ou os∴rolatdrlos∴∴coniendo aa∴∴Il°tBe

expIlcaOYaa da contabⅢdado para o

Ieple80mtanlo da AudItoda・ApesicIcoi°Cado

elT－VotacaOo relaterb．用00ndoaLがoYed〇〇°m

樹IYas．〇　°or una刷e de volos．e

roLetdHodes endIIses do eCIanoete con（蝕Mda

AMPREVmhrenのaomeedoSebmbIode2016．

coのIbmeIbI eP朋Onlロdo ooIoe consOIheIros

Phlo間．帥i sePuIdaloramlmpreCeob du88

Vlaedoleiat6両｝oaeehado8PCIceColleelhoIroe

roIi競or∞llara quo eeJa aberto processo

admmlsradvoeerIcaml両adop8maprCciaeaOo

aprOVaeao do Coneelho ESadud∴∴de

IlrM（lehcm・ll’邑M O6　－　ApreeeIltl汚さ0，

8prec博e apnovacao do reIa！帥oNoto dcs

an帖oe dos pn）cOe8os Ad回れ樹ratlY08　両

的16劇・10卯8折・　　　　　2“ei81・10調8兆，

如18i6110日8紬，　　2日661．10調8肘　　　e

201的iilOO18cc，relerolleeaoeDemonBtr的VCB

doIbVeetllTlentOs da AMPREV dos mesee de

Jarielro alrlaI°くね2010（ReiatCl・，conselhelm

614日oMac剛Bozerm五°Pl・08調OnめpaSBeua

paIaYm Oo rOltOr O Consomeil・o cl鉦eIo

inbrmoLl ue舶obYecoIld樹odoconcIulre00

reIat個opamaplOsel．taCBom遁88rCIJnl叫mae

Be compromOtOU emiapreeelltarlta prOxIma e

的bmeleで　a aprOVacBo do celctl－adcL　°

preBidelttBre81Btrouq OaconBeIheiのVemee

Co関剛JoBCInosepmn棚厄Ilrallle”a面ar

haBan細esdoepr°CoeBosJ…tamerItec°lllO

comBelheio Giauch o CohselheIrci elaucb

exp的　quo eeea aMibe prevは　d∞

demoIle側Nos de invee川TIBntOs∴llao e

amtIqi由o deetC ConeemO，devo血　tor na

AMPREV umisebr r00ponBdYel p”　omisCIo

deereIatbrk鳩pameub軸raBdeclsdeedeeb

conedhe．ApCIl algum的　diBcueeeeSi的ou

deoIdldo encemInher a Au伽Inlema os

seouh！es ou製謝cnemenlo駅　の　o聞〝　u肋

間IVa dbu au船脚e sena∴∴a

meDonseb〃I如dODehan坤soD応vIeeom佃S的

do oarecereeIdcnlcossobre osDemone所a〝Vos

deInYeslImIenfos FlnanceIn：鳩　80IOYados∴OelC

com〟Ldo：mM蝕刑巾時期めsくね－A〟P々EV Essee

郎i鳩ceresldc面oog doYeIねIn eer Pnodu基Idos

anles da aoIでIVacdo doS　　融Iyos

Demonsl筒ulos de hveetImento3割hanceIros？

ousemmooOnaB LmOmdoconかoIeI面en巾か．O

oor eSSO mOdvo dom ser　‰　○如＄∴a

moncbne融酬－Apml輔OeAprovac的的MdalOO短unは00調ihかiade

2016，調aiIzada∴mo dh26IIMe；o Preeldeh筒

coiocou ostOItom erll ap瑚0，0apee a

lelmm e com）9帥o o碑，ncando

JIoIO融．Dor uIlenImIdado de vo‘09．8Ale da

lが　榔o O鵬　d0　2の＆irEM O7　－

ComuIllcacaodos corleeihelroB：°con80ihelrc

Ana血I恥quonam伽emquooo鵬

VaO aVaneahdo e eetao　°tItendo respostas

lomIal軸6，qUeemOutromoIllolltC0880tores

da AIW咋脂V rdo oncaolinhavam，eInaIquo oB

trcbaIhoeeetaobolllrOCCpcilInadcBedogmndo

Va的pare alIletltulcao，9mdadvarrlerItC eBtao

aIcancahdooobIetn伯．o Conselhelro Ponailler

ltXBaaitoLl a ausencIa d°emcaminllalTlento dee

respQBti吋i∴formaimente．∴∴∴eobre aB

recomobdeeees a曲　nos rola‘eri00，

apehaeaCoIltablIldBdeeeti azondoeuaPaIte

C°mae hotas eXPIlcaqY”pamq…a Diretorb

FlnancoI調Iomc ae proVldem高嶋　pam pCtlcr

concluh cehae etaPaC deaaas pOIlderIclas・A

CorlBemolm Vem aport（Ou que mlllhorarla∴se

houveseeqmreOlmentoLntemo，todoer85°tem

qLletCrnormaBe ploCedlmelttoC・l’惟MO8－0

queocorrer．Ne8億ItemhiBlJgo州aaa的o

da daa da rlIaliZaeae dlileunlさo o細Inaria do

m的白めde29mbm A高僧un伯0　0両肌aI佃　aoondada oar9　°　dぬ

0α12々016se僧ed他db oaの　o伽19／1分2016

俺eoundか剛闘）．E nadamab hWOndoatrat的，o

Sonhor preBlderitC，　ollcOrrou a reullはo

exatamehtCaadeZOasetCIlo闘sCt　”　°quatro

IlliIlutee．da qlJd eu，Jol州eno de Souza

RodriOM叫Sec”rla．lavrclappBOnbata，qLP

eera∴088mada peioe SeMorcB coIleeilleii∞

lmprepm．Macapa－AP．21de

Detran

Dei．Lnまcio舶ontolroMaclel

DECIsÅo I

ProccCeonoO14．02831612010．DETRA品AP．

DatadeeIIImda白さ10712016．

Ro恥mO do AssumtO；PRoCESSO DE

sUSll馴SA°Oo DIRElTo DE oIRIciR DO

coNDUToRJOEJ oE ALMEiDA SiLVEiRAJUNloR．

ReplahodecNHhoOOe08267001．

O pr∞ehto pmeeeeO Veoa sObm

procedimen！oadIT．lnistm－iYopamapura寧aco

impoeleBodopeltalidadoaoco関ubrSr．JoEL

DEALMEIDASIJVEIRAJUrlIOR，pOitadorlla

cNHho0905130261oRe9－strohO00008267001，

lIOrillmhOencia∴eO art・185do cddbc do

Tdnsito Brasiielrc，lnlmCao do rIatlJrtXZ連

graYb81m●iaqueIl，reVeId．lormaeSPCClnea，ll

ponaiidadodeeLlBP．nBaododIbltocIod…gIl．

DoinicIol ha q”e ee dlzer que o

preceseo Obodecou ao mo ordlllAdo eom†ulldamenI°na rBBoilleao de h0182J2005do

CoNTRAN e Poharla de n0　040I2010＿

D馴RANIAP，30011lndoodiepoBtCnaaltorm櫛

iegals・prlncipaimentenoq”OtB・・8．両a調nua

doedlrelbeaoconIradIterloeaem帥dolcca．

cumpleCBCIa間cerque houYoeXitclia

no棚ca舗odocondutornoalIZQdaporrcmesea

poemi（調．12）

cohMlloS alJtQe（…3・VI que o Sr

JoEL DE∴ALMEIDA SiLVEIRAJUNioR rlao

apmeentou de（esa o8Chta dentllD do pazo

prevletollo art．11．1nclCoiV da Pordda

Il0040I2010・DETRArl／AP．

AntoaauBemCladede佃88docorIduIOr．

eprOceeeosOqqluapvolia．lJITlaVeZqLIorIao

houvelllcIdencia oeIlbBcdeao da Proぬneae

pun甑Va（ert．22da的Coiq由onCIB2I2005）．

AesilTl sendo e conSldomndo quel｝

剛ratornaOemInCldento，bemCOmoalIIiracBo

pmvIBtanoartlgo186docedIeedoTranBllo

Eirasiielroque diepdemu愉gmVlBBilm，YlBb

que dirigIu eob aln1両encla do aicooI o

COnBideraltdo alllda o erL258．I”e al1．23l

CapuLdo ced鴫OdoTrIItBitoBmsllolIo，art．

16．lIIC・IidaReeoiucBc182／200i・Co町RAN．e

qlJellaO houve neIlhulTla juBdne的Va quo

pudeBse OMIIrlI－lo de mBpODs〃blildedo do

paPomOhtOdasmUilas．

Desta聞出，pelBall約8elatlcaeJIJrldlca

das pmvas e mo間081ac ee cOnetanbsIの

preeOnte prcceeBo．　acato o perOcer

nlI46712018IC°RREcED°RIAIDETRANIAP

conBtaIltoaed8．1381をYdosaut°000EciDo

pelaapiIcaeaodapcIlaiIdadodeeuBpen830do

dIrcIto de diriplr deJoEL oE ALM馴DA

SILV副RAJUNI°R．pelo poItodo do12（do乙○）

moeee，devehdoocondutornoe惟a－Ocu購ode

rociciagelTl e aeuanar o pr雌o do8uepeh8回o

pa帽＝サ顔ituIracNH．

FundamellmでeadlICIJ3°のeapreceltoe

da Poltaria ne04012010　－　021RANJAFI o da

ResoIucBcho182I2005－coN¶RAN．all・281e

alt．257，§10，20030，docediOodo TIBItSltc

BrasiIoir〇一

Encammhe一〇〇　　　oS autee a

ComgodoridDrrRAN・AP pam que not肌quo．

conbIITloprCVietoemloi．ocondut。rJoEJDE

ALMEIDA SiJVEIRA JUNIoR．pem tOma，

cIencla da decIsさo piele軸a，bolTltomo da

PO88lbllidadodelntorporrccumoouentregara

coheIra∴NacleIlai de llalIlIItacao rla

CorretIedorladestaAqtarqlJia．noprazoIegaI．a

cohtar do rccebImento daIlotmcacao de

penalidade．confollTIe dlepee o aIt．17　da

ReeoIueao18か200皐£録場裏AN・