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rea Cientfica de Estudos Africanos
Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos de Angola
no Desenvolvimento Scio-Econmico do Pas.
Desafios e Expectativas (1975 2005).
Lus Fernando da Costa Walter
Dissertao submetida como requisito parcial para obteno do grau de
Mestre em Estudos Africanos Desenvolvimento Social e Econmico em
frica: Anlise e Gesto
Orientador:
Prof. Doutor Afzal Ahmad
Universidade Lusfona
Novembro de 2007
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rea Cientfica de Estudos Africanos
Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos de Angola
no Desenvolvimento Scio-Econmico do Pas.
Desafios e Expectativas (1975 2005).
Lus Fernando da Costa Walter
Dissertao submetida como requisito parcial para obteno do grau de
Mestre em Estudos Africanos Desenvolvimento Social e Econmico em
frica: Anlise e Gesto
Orientador:
Prof. Doutor Afzal Ahmad
Universidade Lusfona
(Novembro de 2007)
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Dedico este trabalho minha me e memria do meu pai, que me ensinaram o
rigor de pensar, estudar e valorizar o ensino.
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Agradecimentos
O esforo acadmico dedicado neste trabalho de dissertao teria sido inglrio e
de dificuldade excepcionalmente acrescida, se no fosse a colaborao de uma conjunto
de instituies e pessoas.
O meu primeiro agradecimento vai, por conseguinte ao meu orientador de
dissertao, Professor Doutor Amad Afzal. Estou-lhe particularmente grato pela
disponibilidade, aconselhamento metodolgico, sugestes, incentivo e acompanhamento
feitos durante a investigao e o processo de escrita a que me dediquei ao longo deste
trabalho. De seguida, quero agradecer tambm, o centro de documentao e informao
da Sociedade Nacional de Combustvel de Angola (SONANGOL), o Ministrio dos
Petrleos, em especial o departamento de formao dirigido pelo Sr. Jos Cortez,
departamento de planeamento e compensao dirigido pelo Dr. Jacinto Cortez, e ao
centro de documentao do mesmo Ministrio, pela disponibilidade prestada e
dispensada na obteno de documentos, livros e textos, que tornaram possvel a
elaborao deste trabalho, proporcionando-me e dando-me experincias e pistas nicas
para uma adequada investigao e reflexo sobre esta rea.
Finalmente no poderia deixar de estender o meu profundo e carinhosoagradecimento minha famlia, em especial minha me pela pacincia que teve
comigo ao longo deste meu trabalho e pedir desculpa pela ausncia em momentos
importantes.
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O presente trabalho diz respeito ao papel e importncia que a indstria
petrolfera angolana (refiro-me ao Ministrio dos Petrleos de Angola MINPET,
Sociedade Nacional de Combustvel de Angola SONANGOL, e as empresas
petrolferas multinacionais presentes em Angola) exerce na reconstruo e no
desenvolvimento scio-econmico de Angola, um pas profundamente devastada pela
guerra.
Trata-se de um estudo que, visa, em primeiro lugar, frisar, que a sociedade
angolana sofreu bastante com o longo perodo de guerra, tendo as suas reas scias
vitais como, a sade, habitao, emprego, educao sidas profundamente afectadas.
Posteriormente, pretende-se esclarecer que, durante dcadas a indstria petrolfera
serviu de suporte guerra, e que uma vez alcanada a paz, ela tem aplicado os recursos
na reconstruo e no desenvolvimento scio-econmico do pas, apostando cada vez
mais em polticas pblicas.
Assim, uma vez analisado o contributo do sector petrolfero, no restam dvidas
quanto amplitude e importncia que possui na sociedade angolana, e aos esforos do
Governo em ver estabilizada a vida scio-econmica no pas. Desde o desfecho da
guerra, muita coisa foi feita, apesar de ainda insuficiente mas, acreditamos que possvel fazer mais e melhor.
Com tudo, espero que os esforos para a estabilizao do pas continuem no
sentido de melhorar as condies de vida dos angolanos e na construo de uma Angola
cada vez melhor e moderna.
Palavras-chaves: Indstria petrolfera, polticas pblicas, desenvolvimento, scio-
econmico.
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The present work is aimed to focus on, the role of Angolan Petrochemical
Ministry and the SONANGOL Oil industry in the reconstruction and development of
highly devastated socio-economic structure of Angola, after its independence.
The entire process have been set to study, firstly the area that had suffered most,
the society and the parts which had been highly affected, the sector of health,
employment, and housing among various others. Secondly, the history of the
development of the petrochemical agencies and their derivatives which during the last
few decades had served to finance the civil-wars and now, for the last couple of years
the same resources have been, under various governmental planning, are used in
improving the highly required health, housing, schooling among various other facilities
which would eventually help in providing a new socio-economic order in Angola.
Apart from what have been mentioned earlier, the government of Angola,
making good use of the income from the oil industries, has also been undergoing
through various processes of creating jobs, at various levels, for those who have been
awaiting for a better life. This is giving a boost in the formation of Angolan socio-
economic visual which consequently had considerable impacts on its society. A lot have
been projected and achieved but we are still very far from when we could say that the
people of Angola have now what they deserved for long. I expect and would like to
sincerely believe that this promising policy of the government would continue for a long
time until it attains to what is really needed for a new and a modern prosperous society
of Angola, respecting each others basic needs and rights.
In order to complete this work, as initially planned, I had to consult numerous
libraries and departmental records in various forms; books, journals and officialdocuments.
Key words: oil industry, government policy, development and socio-economic.
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NDICE
Lista de Siglas e Abreviaturas... .7
1. Introduo....92. Origens, evoluo e estruturao do sector petrolfero angolano..13
2.1.A estruturao na 1 Repblica...152.2.A estruturao na 2 Repblica ..162.3.Influencia e impacto do petrleo na economia ..20
3. Um olhar sobre o estado da economia angolana...224. Diagnstico scio-econmico ps-independncia265. O papel e contributo do sector no desenvolvimento scio-econmico.........32
5.1.Polticas e programas do Governo para o pas...325.2.O programa da indstria petrolfera...35
5.2.1. Objectivos...355.2.2. Polticas e Medidas de Poltica...36
5.3.Criao, papel e contributo do Ministrio dos Petrleos...375.3.1. Angolanizao.405.3.2. Poltica de formao445.3.3. Poltica de emprego.465.3.4. Poltica ambiental....495.3.5. Poltica de sade .....515.3.6. Contedo local ou local content..525.3.7. Fundo de Compensao de Combustvel (FCC).53
5.4.A SONANGOL E.P. Promotora do desenvolvimento em Angola....535.4.1. Objecto social, actividades, associao e atribuies mltiplas.545.4.2. rgos de gesto da SONANGOL.....565.4.3. Responsabilidades/engajamento sociais da empresa......56
5.4.3.1. O fundo de penses da SONANGOL57
5.4.3.2. Engajamento com as comunidades e seus funcionrios....57
5.5. Responsabilidade social das empresas petrolferas multinacionais no..
sector petrolfero angolano...596. Perspectivando o futuro do sector66
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7. Desafios e expectativas.....69
8. Concluso.....74
9. Bibliografia..78
Anexos.....81
Anexo 1. Mapa da Repblica de Angola.82
Anexo 2. Sntese de informao estatstica.....83
Anexo 3. Comportamento da economia no primeiro trimestre de 2006.84
Anexo 4. Comportamento da indstria petrolfera......86
Anexo 5. Oramento global e financeiro. 2006 2007..88
Anexo 6. Organograma da SANONGOL...90
Anexo 7. Organograma do MINPET..91
Anexo 8. Companhias petrolferas presentes em Angola...92
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Lista de Siglas e Abreviaturas
AAA Angola, Agora e Amanh
AERS Actividades Empresariais de Responsabilidade Social
BM Banco Mundial
BNA Banco Nacional de Angola
b/p barris por dia
CABGOC Cabinda Gulf Oil Company
COPA Companhia de Petrleo de Angola
CPP Contratos de Partilha de Produo
DNA Direco Nacional das Alfndegas
EIU Economist Intelligence Unit
EITI Exctrative Extractive Industry Transparency Initiative
EUA Estados Unidos da Amrica
FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations (Organizao dasNaes Unidas para a Alimentao e Agricultura)
FCC Fundo de Compensao de Combustveis
FMI Fundo Monetrio Internacional
GPL Gs de Petrleo Liquefeito
GURN Governo de Unidade e de Reconciliao Nacional
HRW Human Rights Watch
IDE Investimento Directos EstrangeirosIDH ndice de Desenvolvimento Humano
INE Instituto Nacional de Estatstica
INEFOP Instituto Nacional de Formao Profissional
INP Instituto Nacional de Petrleos
Kz Kwanza
JV Joint Venture
LNG (GNL) Gs Natural LiquefeitoMAPESS Ministrio da Administrao Pblica, Emprego e Segurana Social
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MINARS Ministrio da Assistncia e Reinsero Social
MINFIN Ministrio das Finanas
MINPET Ministrio dos Petrleos
MINPLAN Ministrio do Planeamento
MPLA Movimento Popular de Libertao de Angola
OGE Oramento Geral do Estado
ONG Organizao No Governamental
ONU Organizao das Naes Unidas
OPEP Organizao dos Pases Produtores de Petrleo
PALOP Pases Africanos de Lngua Oficial Portuguesa
PDG Plano Director do Gs
PIB Produto Interno Bruto
PNB Produto Nacional Bruto
PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento
PSA Production Sharing Agreements
PWC Price Waterhouse Coopers
SADC Southern African Development Community (Comunidade de
Desenvolvimento da frica Austral
SMP Staff Monitored Programme
SONANGOL E.P Sociedade Nacional de Combustvel de Angola, Empresa Pblica
UAN Universidade Agostinho Neto
UCAN Universidade Catlica de Angola
UEA Unio dos Escritores Angolanos
UNCTAD (CNUCD) - Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e
Desenvolvimento
UNICEF United Nations Childrens Fund (Fundo das Naes Unidas para a Infncia)UEA Unio dos Escritores Angolanos
U.E.A Unio dos Escritores Angolanos
UNITA Unio Nacional para a Independncia Total de Angola
USD United States Dollar
UTEC Universidade de Tecnologia e Cincias
VIH/SIDA Vrus de imunodeficincia humana/ Sndroma de imunodeficincia
adquirida
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1. INTRODUO
Matria-prima estratgica, o petrleo, que est na gnese de muitos conflitos,
condiciona de forma significativa a vida quotidiana e o desenvolvimento e crescimentoeconmico da comunidade internacional.
O perodo escolhido para abordagem e anlise do trabalho situa-se entre 1975 e
2005, durante o qual ocorreram acontecimentos significantes, tais como a
independncia, a guerra civil entre outros.
Esse trabalho pretende desenvolver um estudo sobre o papel e contributo do
sector petrolfero angolano, mais precisamente, Ministrio dos Petrleos de Angola
(MINPET), a Sociedade Nacional de Combustvel de Angola, Empresa Pblica
(SONANGOL E.P) e companhias ou empresas multinacionais estrangeiras que operam
em Angola, no desenvolvimento scio-econmico1 do pas.
Assim, far sentido saber como que a indstria petrolfera angolana pode
promover o desenvolvimento scio-econmico em Angola. Pretende-se assim
demonstrar que tal promoo passa por alimentar polticas pblicas que sustentem
polticas de desenvolvimento.
Ao longo do trabalho procurarei identificar e analisar, por um lado, a forma de
sustento s polticas pblicas que promovem ou possam promover polticas de
desenvolvimento scio-econmico no pas e, por outro, na resposta aos desafios e
expectativas que se impem a mdio e longo prazo.
Em Angola, ainda existe alguma carncia de estudos sobre o contributo e
impacto do petrleo no desenvolvimento scio-econmico do pas, razo que me levou
a elaborar este trabalho. A investigao e me desse trabalho baseou-se em recolha de
informao em fontes originais (MINPET, SONANGOL e algumas empresas
multinacionais), revistas, peridicos e conversas com agentes do sector directamente
ligadas ao tema em questo.
1
Wojcikiewicz Sandro da Silveira,Abordagem Sistmica para Diagnstico da Vocao Competitiva eDesenvolvimento Micro regional - O Caso de Blumenau, Universidade Federal de Santa Catarina,Florianplis, 1999, p. 8.
9
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
O perodo escolhido para o presente estudo desde a independncia at aos
nossos dias (1975-2005), tendo em conta a crescente importncia do petrleo que
assumiu um papel altamente significante na economia politica de Angola, afectando no
s o aspecto econmico mas tambm o desenrolar e o desfecho da guerra. Ao ano de
2005 acrescentarei o de 2006 e 2007, isso porque o trabalho comeou por ser
investigado e desenvolvido em 2005, tendo a sua evoluo em 2006 e seu final em
2007.
Voltando ao assunto anteriormente frisado de realar os elementos fundamentais
que projectaram o pas numa nova era: o alcance da paz em 2002, facto fundamental e
necessrio para o desenvolvimento e crescimento econmico do pas; o aumento
significativo da produo nacional do crude, acompanhado dos preos altos do petrleo
no mercado internacional que traduziu em crescimento econmico muito significativo
do pas.
O trabalho divide-se em 8 captulos. Depois da breve introduo, segue-se o
captulo 2 que aborda a origem, evoluo e estruturao do sector petrolfero angolano
desde o perodo colonial at aos nossos dias, seu impacto e influencia na economia do
pas, ponto de grande relevncia na medida em que a indstria necessitava de umaestrutura slida, capaz de dirigir o sector. Nesse captulo, sero abordadas as diferentes
fazes por onde passou o sector. O captulo 3 fala do estado da economia angolana.
O diagnstico scio-econmico do pas ps-independncia desenvolvido no
captulo 4. O captulo 5 especialmente dedicado problemtica do papel e contributo
da indstria petrolfera angolana no e desenvolvimento scio-econmico do pas,
iniciando-se com uma apresentao e identificao das polticas e programas doGoverno para o pas com particularidade no programa do sector petrolfero, onde se
destaca o papel do MINPET, da SONANGOL e das empresas petrolferas
multinacionais que operam em Angola no quadro das responsabilidade social das
mesmas. nesse captulo que foco o papel dos protagonistas do sector nas reas sociais
em que esto engajados.
O presente trabalho aborda ainda uma anlise prospectiva do sector e dos desafios
e expectativa, os mesmos encontram-se desenvolvidos nos captulos 6 e 7
10
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respectivamente, seguindo-se de uma concluso geral no captulo 8, regido pela lgica
de anlise das questes tericas anteriormente descritos.
Para a pesquisa e/ou investigao mais abrangente desta tese, frequentei
instituies nacionais ligadas ao sector e no s, capazes de fornecer elementos e pistas
importantes, e necessrias, que servissem de contributo para a elaborao do presente
trabalho.
OCentro de Documentao e Informao da SONANGOL:
Revista Batuque - Revista da Total E&P Angola, Maro, Luanda, 2006-2007; Revista da Total E&P Angola, Total E&P Angola. Pesquisa e Produo, Luanda.
Fevereiro, 2007; e
Revista SONANGOL, todos os nmeros de 2005-2006, Editoras ExecuoGrfica, Luanda e Editando, Lisboa.
O Centro de Documentao e Gabinete de Recursos Humanos do Ministrio dosPetrleos de Angola:
Relatrio de Actividades do Sector Petrolfero, referente ao ano de 2005,Gabinete de Estudos e Planeamento, MINPET, Luanda;
Relatrio de Actividade do Sector 2000, Ministrio dos Petrleos, Luanda, 2001; Revista Energia N.70, Dlar, Petrleo e Econmica, Color Estdio, Luanda,
2005.
Revista Energia N.71, SADC Oportunidade de Investimento na Energia,Color Estdio, Luanda, 2005;
Revista Energia, O Petrleo. Campo Dlia Refora Produo Petrolfera deAngola, Editora Eurobrape, Luanda, 2007;
Revista Energia N 65-66, Color Estdio, Outubro-Dezembro Luanda, 2003; Revista Petrleo. O Petrleo MINPET, Lisboa, 1992; e Revista Petrleo N1, Desenvolvimento de Actividade Petrolfera Nacional,
Editora Imagem, VIP, Soyo, 2003.
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Instituto Nacional de Estatstica:
Pacheco, Fernando, A Questo da Terra para Fins Agrcolas em Angola, FAO,Luanda, 2002;
Perfil Estatstico Econmico e Social, 1992-1996, INE, Luanda, sem data; Perfil da Pobreza em Angola. Luanda, INE, Instituto Nacional de Estatstica,
Luanda, 1996; e
Polticas de Reduo da Pobreza: Procurando a Equidade e a Eficincia,Programa das Naes Unida para o Desenvolvimento, Luanda, 1999.
12
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2. ORIGENS, EVOLUO E A ESTRUTURAO DO SECTOR
PETROLFERO ANGOLANO
O conhecimento da existncia de petrleo em Angola de longa data. Osportugueses deram conta da existncia de petrleo em Angola, atravs de relatos das
populaes indgenas de diversas zonas do territrio de algumas regies do litoral de
Angola, que utilizavam o petrleo viscoso e o betume como combustvel. Estas
ocorrncias de petrleo despertaram o interesse das autoridades portuguesas nos
primrdios do sculo XVIII2.
Porm, a actividade de pesquisa de petrleo em Angola s considera-se ter incioem 1910, com a atribuio da primeira licena para pesquisa de hidrocarbonetos que foi
confinada firma Canha e Formigal numa rea de aproximadamente 114.000 Km2,
correspondente s reas terrestres das bacias do Congo e do Kwanza. com a
concesso daquela licena para pesquisa que comea a histria da explorao de
petrleo em Angola. Paralelamente, a PENA (Companhia de Pesquisa de Minrios da
Angola) e a SINCALIR dos EUA, tambm encontravam-se envolvidas em similares
actividades. Este perodo, que ir se prolongar at 1936 considerado o primeiro
perodo3.
Porm todas aquelas actividades no conseguiram encontrar acumulaes de
reservas que lhes permitissem avanar para uma produo comercial4. Desse modo, a
actividade foi suspensa em 1933 para ser retomada em 1952 pela Companhia de
Combustvel do Lobito (Purfina), que obteve uma concesso que viria marcar uma nova
era na indstria petrolfera do pas.
a partir de 1952, que a indstria ir dar sinal de maior desenvolvimento, pois
nesse perodo que a primeira descoberta comercial ser concretizada. Assim, o incio da
produo comercial acontece em 19555, aps 45 anos do incio da actividade de
2 Jorge Rebelo, Contribuio Para a Histria da Indstria Petrolfera em Angola, Trabalho Apresentadona Reunio da SPE-Seco de Angola, Lisboa, 1988, p.1.
3
Ibidem.4 Ibidem.5 Tony Hodges,Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, Principia, Cascais, 2002, p.190.
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pesquisa pertencente Misso de Pesquisa de Petrleo, Petrofina, responsvel por
descobrir em 1955 um pequeno jazigo a que deu o nome de Benfica.
Em 1961 foi criada a Companhia de Petrleo de Angola, COPA, que 3 anos
mais tarde ir associar-se , j mencionada americana, Sincalir Consolidated Oil
Corporation, que assumiu a direco dos trabalhos de perfurao de diversos poos. No
entanto, a ascenso de Angola ao lugar de relevo que hoje ocupa como produtor, no s
a nvel do continente africano mas tambm a nvel mundial, comeou mais
precisamente em 1966, quando aps vrios anos de insucesso no onshore de Cabinda a
Cabinda Gulf Oil Company, efectuou nos finais de 1966 a descoberta dos importantes
jazigos de Limba e Malongo no offshore da mesma rea. Entre 1966 e 1975 houve uma
reviso da poltica para a pesquisa de petrleo e deciso para uma maior participao da
parte portuguesa na actividade de pesquisa, a par da atribuio de novas concesses
onshore e offshore e formao de joint-ventures6 com a Total e a Texaco como
operadoras. Situao que ir manter-se at independncia7
Na altura da independncia a actividade petrolfera do pas tinha uma expresso
muito reduzida comparada com a que tem actualmente. Em 1975 operavam em Angola
trs Companhias: a Gulf Oil; a Texaco; e a Petrofina8
que detinham o monoplio dosector dos petrleos. A Petrofina era a nica refinadora do pas. Com o advento da
independncia em 1975, definiram-se novas orientaes para a actividade de pesquisa e
produo.
Em 1976 o governo angolano decidiu imprimir uma nova dinmica no sector,
criando a SONANGOL E.P., publicando uma legislao mais adequada ao exerccio da
actividade de petrleo no pas. Mais tarde, a 26 de Agosto de 1978, publicado oDecreto 13/78, que cria o Ministrio dos Petrleos e vem assegurar, dirigir e controlar a
reestruturao da indstria petrolfera com a Lei das Actividades Petrolferas 9. Foi o
momento que marcou o incio da reactivao da actividade de explorao em Angola
ps-independncia.
6 Tony Hodges,Angola - Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp.195-196.7 Raimundo Vilares, O Petrleo, in Revista Petrleo, Lisboa, 1992, pp 3-78
Tony Hodges, Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, p.195.9 Morais Guerra, Angola Origens da Estruturao do Sector Petrolfero, in Revista Energia, n. 65,Color Estdio, Luanda, 2003, p.12.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
O Decreto, na altura considerado a Lei Reguladora do Petrleo, orientava a
prospeco, a pesquisa e explorao do petrleo e gs em Angola. Tambm determinava
que os direitos das actividades anteriormente citados, incluindo desenvolvimento e
produo de hidrocarbonetos lquidos e gasosos, so de exclusiva responsabilidade da
SONANGOL. O Decreto ainda autorizava esta a associar-se a companhias estrangeiras
para as actividades atrs referidas.
Com a independncia, a indstria petrolfera angolana ganha nova dinmica em
todas as suas formas, e como resultado um grande nmero de empresas estrangeiras
manifestaram interesse em desenvolver a sua actividade em Angola. A industria
petrolfera angolana evolui ento com determinao e segurana, fazendo com que
Angola ocupe hoje um lugar de destaque como produtor a nvel regional e mundial.
A evoluo histrica do sector petrolfero em Angola, pode ser demarcada,
segundo um critrio jurdico-poltico10, o qual nos d, dentro da lgica da evoluo
poltica e econmica do pas, dois perodos distintos: o da 1 Repblica e o da 2
Repblica.
Assim, o estudo e avaliao do passado tero como alvo os dois perodos, da 1 e
2 Repblica, com anlise mais concentrada na segunda, uma vez que a que se do os
acontecimentos mais relevantes para a sociedade angolana.
2.1. A estruturao na 1 Repblica
A 1 Repblica situa-se entre os anos de 1975 e 1992, tendo como marcos
jurdicos, de incio e final, a Lei Constitucional de 11 de Novembro de 1975 e a LeiConstitucional de 16 de Setembro de 1992.
Foi um perodo onde se vivia sob orientao de um Estado socialista de partido
nico e de uma economia de direco central. Foi a poca da materializao dos
princpios do socialismo e das nacionalizaes.
10 Morais Guerra, Angola Origens da Estrutura do Sector Petrolfero, in Revista Energia, Petrleo,N 65, Color Estdio, Luanda, p. 11.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
O sector dos petrleos no fugia s regras, pelo que apontava-se no sector para a
nacionalizao dos meios de produo existentes, tanto por via da constituio como
atravs da criao de novas empresa estatais.
A estruturao da organizao econmica petrolfera estatal foi protagonizada,
por uma Comisso Nacional de Reestruturao do Sector de Petrleos, que teve a tarefa
de elaborar estudos e analisar medidas e solues a propor ao Governo pela vertente
empresarial e pela vertente da administrao pblica tutelar11.
Assim, resultou uma Administrao pblica que, organizada originariamente por
simples Comisses, actuava segundo as regras administrativas dominantes. A j
referenciada Comisso Nacional de Reestruturao, bem como a Comisso de
Coordenao e Controle de Petrleos, de composio mista, integrando representantes
das finanas, banca e petrleos. Aps estas seguiu-se a Direco Nacional dos
Petrleos12, em 1977, com o Fundo de Compensao de Combustvel13, j de si herdado
da poca colonial e sob tutela inicial do Ministrio da Indstria e Energia, hoje
transformado em Ministrio dos Petrleos.
A constituio da SONANGOL em 1976 foi o marco pioneiro e do princpio da
Angolanizao (processo que visa no s substituir alguns profissionais estrangeiros por
nacionais nas empresas privadas, como tambm melhorar as condies sociais dos
mesmos) da actividade petrolfera nacional14. O princpio da Angolanizao da
actividade petrolfera tem, porm, mbitos objectivos e subjectivos de desenvolvimento
diversificados, aos quais voltaremos mais adiante.
2.2. A estruturao na 2 repblica
A 2 Repblica decorre desde 1992, com o ponto marcante na chamada Lei
Constitucional de 26 de Setembro de 199215, que o perodo ainda em curso no pas. O
11 Morais Guerra, Angola Origens da Estruturao do Sector Petrolfero, 2003, p. 11.12 Fazendo hoje parte do Ministrio dos Petrleos.13,Morais Guerra Angola Origem da Estrutura do Sector Petrolfero, p.1214
1 Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, Gabinete de Recursos Humanos, MINPET, Luanda, 2004, p.1615 Hodges Tony,Angola do Afro Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, p. 30.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
termo final antev-se, possivelmente, com a realizao das futuras eleies gerais no
pas e entrada em vigor de uma nova Constituio.
Neste perodo destacam-se alguns pontos relevantes inerentes s linhas
fundamentais da organizao geral do Estado, com particular ateno para a ordem
jurdica da economia cujo processo geral de flexibilizao culminou nos nossos dias
numa progressiva liberalizao econmica16. Assim, so eles:
Consagrao do estado de direito e da democracia.
Consagrao da economia de mercado e seus inerentes princpios dapropriedade privada e da livre iniciativa privada.
Manuteno do princpio da interveno do Estado na economia, sob assuas mais diversas modalidades directas e indirectas, o que equivale a
dizer que o Estado assume um papel dirigente da economia, do qual se
esperam aces no s de direco e regulao da economia de mercado
como do fomento da mesma.
Consagrao e aplicao dos diversos instrumentos pressupostamentetidos para servir a implementao da economia de mercado, tais como as
privatizaes e actividades econmicas que deixam de estar reservados
s empresas pblicas.
Concluindo, no quadro daquilo que foi abordado nesse captulo, ou seja, as
origens da estruturao do sector petrolfero angolano, podemos dizer que a 1Repblica constituiu o incio dum processo evolutivo que, passando pela 2 Repblica
ainda em curso, culminar naquela que vir a ser a 3 Repblica.
Ao longo de vrias dcadas, a explorao de petrleo em Angola teve perodos
de evoluo e desenvolvimento diferentes, bem caracterizados pelos meios tcnicos e
16 Hodges Tony,Angola do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 29-30.
17
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financeiros utilizados, pela orientao poltica e por sucessos e insucesso que
determinam a actividade desenvolvida.
O sector petrolfero tem sido a indstria mais activa em Angola, operando com
sucesso e atraindo o investimento estrangeiro durante dcadas. As receitas do petrleo
continuam a representar uma parte significativa do PIB e das receitas do Estado. O
sector procura ainda, continuar a uniformizar acordos futuros, fortalecer e clarificar o
papel dos diversos intervenientes da indstria. Razo pela qual o Governo procurar
garantir que o regime jurdico confira estabilidade suficiente aos contratos existentes
para continuar a atrair investimento estrangeiro no sector e no pas em geral.
A indstria petrolfera teve a sua evoluo fora das estratgias da economia de
Angola independente, nas estratgias do passado colonial. Afirmando-se como um
sector de continuidade, desenvolveu-se de uma forma geral incorporado na economia
internacional e de fora da lgica da economia nacional17.
A indstria petrolfera do pas predominantemente offshore e gera ainda
poucos empregos, ou melhor, insuficientes de acordo com o pretendido pelo princpio
da Angolanizao. Seja como for, o Estado angolano est fortemente dependente dessaindstria, pois cerca de 80 a 90 % da sua receita fiscal e mais de 90% das suas
exportaes tem origem nesse sector18.
Contudo o sector depara-se com problemas como: a ausncia de infra-estruturas
bsicas e capacidade econmica; a maioria dos equipamentos e servios so importados;
por no existir pessoal suficiente com capacidade e formadas nas reas necessrias
indstria a solicitarem emprego, o sector aposta e gasta muito com formao no exteriore interior do pas.
17 Cornlio Caley, Evoluo do Sector Petrolfero em Angola, in Revista Sonangol, apostar naResponsabilidade Social. Bloco 10 em Fase de Explorao, II Srie n. 11, Editando, Lisboa, 2005, pp.
32-33.18 30 Anos da Independncia de Angola, in Semanrio Expresso, N 1723, (Seco de Economia),Lisboa, 2005.
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Desde a independncia de Angola aos nossos dias, tem vindo a verificar-se um
aumento significativo e constante da produo petrolfera. Em Maro de 2007 Angola
produzia cerca de 1. 400.000 b/d19.
Portanto, para termos uma ideia da dimenso da produo, em 2000 as reservas
oficialmente comprovadas do pas eram j de 5640 milhes de barris por dia, o
suficiente para continuar a extrair petrleo, ao ritmo actual de produo, durante quase
17 anos. Por outro lado, as reservas estimadas do pas ascendem a 12 300 milhes de
barris, ou seja, o equivalente a 38 anos de produo ao mesmo nvel20.
No primeiro semestre de 2002, a produo em Angola ultrapassava j os 900 000
barris por dia (b/d) (MINPET, 2007), o que colocava o pas, no segundo maior produtor
de petrleo da frica Subsariana, a seguir Nigria21.
O aumento da produo petrolfera do pas tem a ver com o elevado nmero de
jazidas descobertas, que se encontram espera de investimentos para posterior
desenvolvimento. Calcula-se que a produo duplique antes do final da dcada,
alcanando dois milhes b/d22.
A esse ritmo, Angola aproximar-se-ia do nvel de produo da Nigria e a longo
prazo no seria surpresa se Angola ultrapasse a Nigria e se tornar no maior produtor
da frica Subsariana, o que teria enormes vantagens para o pas e para o rendimento
per capita.
Todo este aumento de actividade, de investimento e de descobertas de reservas
petrolferas ocorreu numa altura em que o pas atravessava um longo e sangrentoperodo de guerra. Com o fim do conflito antev-se agora uma poca de crescimento e
desenvolvimento socio-econmico para o pas e para a populao em particular.
19 MINPET, Luanda, 2007.20
Tony Hodges,Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 191-192.21 A Nigria produzia cerca de dois milhes de barris dirios em 2000.22 MINPET, Luanda, 2007.
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2.3. Influncia e impacto do petrleo na economia do pas
No perodo ps-independncia, o petrleo assumiu um significado excepcional
na economia poltica de Angola. A indstria petrolfera o nico sector dinmico daeconomia e tem um impacto enorme e significativo no crescimento e desenvolvimento
econmico do pas.
Mas infelizmente o sector petrolfero em Angola gera ainda relativamente
poucos empregos para os angolanos.
A contribuio lquida do sector para a balana de pagamentos tem
correspondido a cerca de metade do valor global das exportaes de petrleo23, isto,
devido subida dos preos internacionais do petrleo. No entanto, mesmo em termos
puramente econmicos, o petrleo apresenta alguns inconvenientes ou riscos.
Um dos problemas que se apresenta a excessiva dependncia de Angola deste
recurso, ficando perigosamente exposta s fortes flutuaes de preos que afectam o
mercado petrolfero24. Nas duas ltimas dcadas, o sector petrolfero tornou-se sem
dvida no nico sector dinmico da economia angolana, ao mesmo tempo que aestagnao ou a decadncia do resto da economia foram ampliando a dependncia do
pas em relao ao petrleo. Esse tem sido o seu impacto negativo no desenvolvimento
de outros sectores da economia. Os outros sectores quase que no de fazem sentir. Pelo
que se defende uma maior interveno do Estado consubstanciando-se na atribuio de
mais verbas provenientes do sector petrolfero, a serem canalizadas em outros sectores
da economia.
O petrleo constitui para o povo angolano um recurso transmissor de confiana,
segurana ou tranquilidade, de que o futuro lhes reserva uma melhor vida e que o pas
poder sair da situao em que se encontra num futuro breve e alcanar o to desejado
crescimento e desenvolvimento econmico. Os angolanos sentem-se orgulhos por
23Boletim Estatstico, n. 8, BNA, Luanda, 1998/1999.24
De Menezes Bruzaca Aires, O Petrleo no Contexto Macro-econmico, (extracto da tese sobreimplicaes scio-econmicas da explorao do petrleo em So Tom e Prncipe), Instituto Superior deEconomia e Gesto, Lisboa, sem data.
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estarem entre os pases mais ricos em termos de recursos naturais, muitos ainda por
explorar.
Em todos os aspectos, o Estado habituou-se fortemente a viver das receitas do
petrleo, que , em ltima anlise, um recurso no renovvel, embora as reservas do
pas prometam muitos mais anos de produo. No entanto, o pas no pode correr o
risco de esgotar esse recurso, sem extrair deles benefcio a longo prazo.
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3. UM OLHAR SOBRE O ESTADO DA ECONOMIA ANGOLANA
A economia angolana tem vindo a crescer de forma satisfatria, facto que leva a
crer que Angola est no bom caminho rumo ao progresso, crescimento econmico. Essecrescimento surge numa altura, em que pas precisa de resolver a situao scio-
econmica, de forma a minimizar o sofrimento da maioria da populao, atravs da
melhoria das condies de vida.
De acordo com o FMI, estimava-se que no ano de 2006 ocorreria um
crescimento econmico na ordem dos 15% do Produto Interno Bruto e entre 2007-2010
uma taxa de crescimento de 13%, em razo do aumento da produo do petrleo na
ordem de 1,4 milhes de barris dirios para 2 milhes25.
Paralelamente a toda a actividade de pesquisa e produo, o Estado angolano
atravs das receitas do petrleo e das empresas petrolferas tem levado a cabo aces
para a melhoria das condies scio-econmicas das populaes. Essas aces esto
patentes nos seus Programas Bienais do Governo, que identifica as bases gerais da
programao econmica.
As perspectivas econmicas para os prximos anos so fortemente alimentadas
com a prevista subida da produo de petrleo para dois milhes de barris dirios, j em
finais de 2007.
Com o advento da paz, a economia angolana, cada ano que passa, vai ganhando
mais velocidade. Entre 2005 e 2007 registaram-se as maiores taxas de crescimento da
economia angolana26.
A alta do petrleo, a par da paz, est a permitir o desenvolvimento de outros
sectores da actividade econmica que se encontravam outrora estagnados. Por exemplo
uma das reas em progresso em Angola o sector bancrio onde o dinamismo se
expressa quer pela emergncia de novos bancos, quer pelo papel acrescido em termos de
25 30 Anos de Independncia de Angola, in Semanrio Expresso, n. 1723 (Seco de Economia).26 Ibidem.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
intermediao financeira, consubstanciado no facto do crdito ao sector privado
corresponder j cerca de 50%dos recursos captados sob a forma de depsitos27.
Um dos factores inerentes ao bom ritmo da economia de Angola tem sido o
Investimento Directo Estrangeiro. Em 2005 Angola estava colocada no quarto lugar do
ranking mundial da Conferncia das Naes Unidas para o Comrcio e
Desenvolvimento (UNCTAD) para captao de IDE28, no falando dos muitos
projectos financiados pelo Banco Mundial e outras instituies internacionais.
A linha de crdito avaliada em cerca de 2 mil milhes de dlares que a
Repblica Popular da China abriu (valor que poder ser superior, tendo em conta a
forma rpida com que a China tenciona se estabelecer no mercado angolano), vai
permitir a implementao de projectos de recuperao sobretudo de infra-estruturas na
rea de transportes29.
Ao longo dos ltimos anos, Angola aparece destacada nos lugares cimeiros entre
os pases africanos receptores do investimento direito estrangeiro, com grande destaque
para o sector petrolfero e queles ligados a ele.
Uma vez que o petrleo uma fonte esgotvel o pas no deve s contar com
este precioso recurso para alcanar os objectivos desejados. O problema que se coloca
aqui, incide na forma como o petrleo pode dinamizar os restantes sectores da
economia. De facto, uma questo com enorme relevncia que merece uma profunda
reflexo e discusso entre os agentes nacionais intervenientes na economia angolana,
tais como agentes do poder poltico e econmico, agentes da indstria petrolfera do
pas e ainda a Sociedade Civil Angolana.
Actualmente, a economia angolana ainda baseada nos recursos naturais com
particularidade nos diamantes e sobretudo no petrleo. Por conseguinte, pensamos que
27 Banco de Portugal, Lisboa, 2005.28 30 Anos da Independncia de Angola, in Semanrio Expresso, n 1723, (Seco de Economia),
Lisboa, 2005.29 Ibidem
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
se deve fazer funcionar outros sectores da economia por via de uma alterao
especializada e que a indstria petrolfera seja o suporte desse processo.
Em Angola defende-se cada vez mais a tese que defende uma presena mais
significativa dos angolanos na indstria transformadora e nos servios, factor
fundamental na criao de pilares slidos de consolidao dos grupos empresariais
nacionais. O desenvolvimento econmico e empresarial de Angola ter de ser realizado
em primeiro plano a partir dos prprios empresrios angolanos. Calcula-se ser este um
dos grandes desafios da actualidade para a economia angolana.
O plano de relanamento da produo agrcola e industrial, para substituir as
volumosas importaes e gerar emprego, comea lentamente a dar os seus resultados e a
economia no petrolfera comea a ganhar espao.30.
Como oportunidades gerais para o crescimento econmico em 2007-2008
destacam-se31:
a paz e o processo de reconciliao nacional em curso; a consolidao do processo de estabilizao macroeconmica; as excelentes desempenhos em 2005 e a atraco do investimento
privado pelo Pas;
o programa de re-infraestruturao do Pas em execuo; o relativo reequilbrio populacional no territrio nacional; a melhoria significativa da situao das Finanas Publicas a disponibilidade de linhas de crdito; a criao do Banco de Desenvolvimento de Angola; e Incio de funcionamento do mercado de capitais e bolsa de valores.
Prevalecem, no entanto, algumas ameaas ao processo de reconstruo, tais
como a volatilidade dos preos do petrleo; a criao da Zona de Livre Comrcio na
SADC (que pode, tambm, ser vista como uma oportunidade, em particular, para os
sectores de actividade mais dinmicos e competitivos; a taxa de pobreza da populao;
30Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, GURN, Luanda, 2006. pp. 4-11.31Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, p. 8.
24
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
apesar da provvel reduo ocorrida em 2005, ainda apresenta valores bastante aqum
das metas do milnio; e a falta de um sistema integrado de transportes internos.
Segundo um Relatrio da Comisso Econmica das Naes Unidas para frica,
sobre a evoluo econmica de frica no ano de 2006, a economia de Angola encontra-
se entre as dez melhores do continente africano32.
A estabilidade da economia angolana no se deve apenas ao aumento das
receitas do petrleo bruto, mas tambm ao aumento do investimento estrangeiro directo,
poltica monetria sustentada e uma gesto macroeconmica adaptada conjuntura, de
acordo com o relatrio. Os efeitos do bom desempenho econmico do pas, ainda
segundo o documento, j se fazem sentir na prtica, embora se reconhea ainda de
forma tmida, devido aos factores estruturais perfeitamente compreensveis como o
caso da guerra.
Seja como for, a tendncia da economia crescer e o futuro dela est sobretudo
nas mos dos prprios angolanos, de quem muito depender a forma como os seus
recursos sero geridos.
32 Jornal de Angola/Angola Press, 6 de Junho de 2007.
25
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4. DIAGNSTICO SCIO-ECONMICO PS-INDEPENDNCIA
O conflito armado em Angola teve consequncias graves em todos os domnios
da vida da sociedade angolana. Grande parte da populao rural foi deslocada, facto queoriginou uma altssima taxa urbanizao. A moral das populaes entrou em declnio.
Grande parte das infra-estruturas ficaram, se assim posso dizer, completamente
arrasadas, danificadas ou deixadas ao abandono. As minas esto espalhadas quase por
todo lado das zonas rurais, o que um constitui obstculo ao desenvolvimento da
actividade agrcola
Uma excepo formidvel e notvel nesse quadro negro tem sido a indstria
petrolfera, que beneficiou, na sua qualidade de principal meio de financiamento do
Estado e da guerra, de polticas governamentais pragmticas, visando captar
investimento estrangeiro, suportar o fardo pesado de inmeros problemas nacionais, etc.
A par da indstria petrolfera juntou-se a diamantfera, embora com menor grau de
protagonismo continuou tambm a ser uma fonte importante de riqueza.
Porm, nos ltimos anos, Angola tem apresentado quase como que um quadro
paradoxo, entre a coexistncia de uma imensa riqueza em recursos naturais e o colapso
econmico e a dissoluo social.33
Nas duas dcadas e meia que se seguiram independncia, Angola sofreu
profundas mudanas sociais, assistindo-se a estrondosas movimentaes para s zonas
urbanas. Este processo foi acentuado por grandes vagas de populaes deslocadas das
zonas rurais em consequncia da guerra.
Assim, podemos dizer que, as imensas convulses populacionais relacionadas
com a guerra e transio de tipo de economia transformaram a sociedade angolana.
No ser possvel apresentar alguns dos nmeros em termos estatsticos, uma
vez que a produo de informao estatstica no pas ainda incipiente, devido
33 Tony Hodges,Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 17-22.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
escassez de recursos financeiros, materiais e humanos, segundo o prprio director-geral
do Instituto Nacional de Estatstica (INE), Flvio Couto34.
O quadro social que a sociedade angolana apresentava nos anos que se seguiram
independncia, e mesmo luz dos dias de hoje negativo, sobretudo marcado pelo
empobrecimento de uma grande parte da populao. Embora o petrleo d ao pas um
rendimento satisfatrio, a maior parte da populao ainda vive em situao de extrema
pobreza. insuficiente o que das receitas do petrleo chega maioria da populao.
Nas zonas rurais, anos de guerra reduziram os camponeses a um nvel de mera
subsistncia, vivendo muitos deles com os apoios humanitrios. Nas zonas urbanas,
onde a populao aumentou com o xodo rural e a elevada taxa de crescimento
populacional, a economia tem sofrido uma estagnao profunda quase sem interrupo
desde o perodo de transio para a independncia, em 1975. O desemprego, que
aparece muitas vezes disfarado de sub-emprego, generalizado35.
Com o declnio do sector formal da economia e dos baixos salrios na
Administrao Pblica, a maior parte da populao urbana depende, para sobreviver, de
empregos e rendimentos no sector informal36. Este sector, que comeou por se
desenvolver, em meados da dcada de 1980 sob a forma de uma economia clandestina
no tempo do planeamento centralizado, proliferou nos anos 90 e tornou-se na principal
fonte de emprego para a fora de trabalho urbana em rpida expanso.
O sector constitudo principalmente por actividades de muito pequena
dimenso e de tipo comercial, ao invs de produtivo. Apesar da sua imagem de grande
dinamismo, o sector informal ainda est pouco desenvolvido, quer em termos de ramosde actividade, em tamanho das micro-empresas e em nveis de capital investido. A
grande maioria dos participantes no sector trabalha por conta prpria. Com efeito, o
emprego no sector informal tornou-se na principal fonte de rendimento,
34 Jornal de Angola, Luanda, 4 de Outubro, 2006.35Angola Objectivos do Desenvolvimento do Milnio 2005, Governo de Angola e PNUD, Luanda,
2005, pp. 9-12.36 , Mrio Adauta, Contribuio para o Conhecimento do Sector Informal em Luanda, Angola, estudono publicado, Luanda, 1997, pp. 12-14.
27
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
complementando os baixos salrios do sector pblico numa estratgia de sobrevivncia
baseada na diversificao de rendimentos.
No h virtualmente nenhum apoio social formal para os carenciados, a no ser
a ajuda humanitria fornecida por doadores internacionais, atravs das ONG e algumas
organizaes ou associaes nacionais. Em consequncia das presses que sofrem as
famlias pobres no meio urbano sobre a sua capacidade para enfrentar as dificuldades
da vida quotidiana, comearam a surgir problemas sociais novos, aparentemente
desconhecidos em Angola at princpios da dcada de 1990. Um deles o fenmeno
crescente das crianas que saem de casa para viver nas ruas.
A pobreza no pode ser definida apenas em termos de rendimento familiar. A
pobreza implica tambm a negao de direitos sociais e econmicos bsicos que,
noutras circunstncias, seriam garantidos por servios pblicos, se no fossem
acessveis atravs do mercado37. Uma dimenso crucial da pobreza em Angola, o
estado de degradao dos servios pblicos em sectores como a educao e a sade.
Estes servios comearam a deteriorar-se desde o incio da dcada de 1980, em termos
quer de cobertura, quer de qualidade, devido falta de oramentos adequados, ao
decrscimo da capacidade institucional, aos efeitos devastadores da guerra na prestao
de servios nas zonas rurais e a uma cada vez maior presso populacional, sobretudo
nas cidades, agravada ainda pela falta de habitaes, que faz com que as populaes
agissem pela nica via alternativa que resta a construo anrquica, e desta forma
transformar a capital do pas, numa grande aldeia38.
Em consequncia dos problemas acima citados, os indicadores sociais de
Angola situam-se entre os piores do mundo. Em 2004, Angola figurava em 166 lugarna edio do ndice de Desenvolvimento Humano do Programa das Naes Unidas para
o Desenvolvimento, um ndice construdo com base em indicadores de longevidade (ou
esperana de vida), escolaridade e nvel de vida39.
37Perfil da pobreza em Angola, INE, Instituto Nacional de Estatstica, Luanda, 1996, pp.3-6.38 Estratgia de Combate Pobreza, Direco de Estudos e Planeamento, MINPLAN, Ministrio doPlaneamento, Luanda, 2004, pp.-9-14.39
Relatrio de desenvolvimento Humano 2004, PNUD, Nova Yorque, 2004, (edio portuguesa deMensagem, Servio de Recursos Humanos), Lisboa. P. 143.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
Esta situao reflecte s ms condies de vida de uma grande parte da
populao em termos de acesso a recursos e servios, sobretudo nas reas com maior
densidade populacional.
O colapso dos servios de sade, a insuficiente e m alimentao, as fontes de
gua no potvel e a rpida urbanizao sem acompanhamento, num contexto de falta
de planeamento urbano e de investimentos adequados em infra-estruturas urbanas,
contam-se entre os principais factores que fizeram e fazem aumentar o risco de doena.
As principais causas de mortalidade foram e continuam a ser a malria, as
infeces diarreicas e respiratrias agudas, as doenas evitveis por vacinao (como o
sarampo) e a subnutrio.
Ameaando sobrepor-se queles problemas sanitrios tradicionais, surgiu o
espectro do VIH/SIDA, que pode vir a ser, nos prximos anos, a mais sria das ameaas
sade e ao bem-estar dos Angolanos, como acontece j na maior parte da frica
Austral. A prevalncia do VIH no ainda to grande como, por exemplo, na frica do
Sul, no Botsuana, em Moambique, e na Zmbia, talvez por Angola ter estado menos
integrada na regio, sobretudo no que respeita a transportes e migraes. Mesmo assim,
o vrus j est fortemente implantado e alastra rapidamente. O problema srio e, caso
no se faa um srio combate prev-se que a situao venha a ter srios efeitos na
economia e que se torne num obstculo recuperao ps-guerra e ao desenvolvimento
a longo prazo, ou seja ao causar a morte de muitos dos relativamente poucos
profissionais qualificados do pas, o VIH/SIDA poder vir a aumentar ainda mais a
enorme falta de pessoal qualificado em Angola, que um dos principais factores de
entrave ao desenvolvimento econmico e social.
No que concerne educao, no sentido de inverter o quadro negativo, o
Governo ps-independncia deu grande prioridade ao alargamento do acesso
educao e disso resultou um impressionante aumento do nmero de matrculas nas
escolas na segunda metade da dcada de 1970. Contudo, esse aumento no foi
acompanhado por investimentos adequados nomeadamente infra-estruturas
educacionais e a melhoria da formao dos professores. O resultado foi uma grave
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
quebra de qualidade. A juntar-se ao problema estava o alastramento e intensificao da
guerra. Desse modo, as taxas de escolarizao so significativamente baixas40.
No existem dados fidedignos sobre o analfabetismo dos adultos em Angola. O
analfabetismo no s priva grande parte da populao dos seus direitos sociais e
culturais bsicos, mas tambm, ao limitar e diminuir o capital humano, um dos
principais obstculos ao crescimento e ao desenvolvimento.
A principal razo pela qual o Governo no seu OGE (Oramento Geral do Esta-
do) penalizava os sectores sociais, como evidente, deveu-se e justificou-se sempre ao
factor guerra. As despesas com a defesa e segurana merecem ser sublinhadas como
razes fundamentais do declnio destes servios pblicos.
difcil fazer uma anlise rigorosa das despesas pblicas devido falta de
dados abrangentes sobre a execuo oramental. Mas, o grfico a baixo desenhado
revela que a fatia dos sectores sociais como, a educao, sade, segurana social,
assistncia social e habitao reduziu significativamente no perodo de reacendimento
da guerra em 1998, altura na qual se registou um grande aumento nas despesas com a
defesa. Em 1999, a defesa e a ordem pblica contaram com cerca de 60% das despesas
registadas e classificadas, seis vezes mais do que a parte das despesas destinadas ao
sector social, 9%. No entanto, em 2002, ano de relativa estabilizao da guerra e de um
forte aumento das receitas petrolferas, revelou-se um maior equilbrio na distribuio
dos recursos, em benefcio do sector social.
40 Tony Hodges, Angola Do Afro-Estalinismo ao Capitalismo Selvagem, pp. 61-64.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
25,5
40,8
59,6
3125
13,89,1
29,5
0
10
20
30
40
50
60
70
1996 1997 1998 1999 2000 2001
Despesas governamentais com adefesa/ordem pblica e com o sector social
(1997 - 2000)
Defesa e ordem pblica
Sector social
Fonte: FMI, 2002.
Resumindo, o desenvolvimento social em Angola caracterizado claramente por
um empobrecimento srio da maioria dos angolanos. Os angolanos esto numa situao
em que a esperana fundamental.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
5. O PAPEL E CONTRIBUTO DO SECTOR NO
DESENVOLVIMENTO SCIO-ECONMICO
Aps uma breve sntese da histria do desenvolvimento dos agentes econmicostais como ministrio do Petrleo e SONANGOL, e da situao da sociedade Angolana,
ps-independncia, vamos abordar o tema mais complexo, contudo, muito importante,
alias aquilo que parte fundamental desta tese, o papel e contributo da indstria
petrolfera angolana em melhoramento da vida scio-econmica deste pas. Essa
responsabilidade ainda hoje em Angola, uma matria de domnio e responsabilidade
do Governo, ou seja, o Estado quem controla e dirige a indstria petrolfera.
5.1. Polticas e programas do Governo para o pas
As polticas e estratgias para o desenvolvimento do pas esto expostas e
delineadas num documento oficial intitulado Programa Geral do Governo 41 que,
enumera um conjunto de objectivos gerais, onde se destacam a consolidao da paz, da
reconciliao nacional e a edificao das bases para a constituio duma economia
nacional integrada e autosustentada. A recuperao da produo nacional o ncleocentral de articulao do Programa.
O Programa, define ainda como prioridade a melhoria das condies sociais da
populao. Os resultados positivos que se alcanarem com a recuperao da economia
iro, assim, aumentar os efeitos dos investimentos pblicos feitos nas reas de infra-
estruturas e servios sociais de natureza diversa.
Portanto, o Programa Geral do Governo, um programa intercalar, podendo
assim dizer, que procura atender s carncias mais importantes das populaes, a
reabilitao das infra-estruturas econmicas para recuperao da produo interna e o
lanamento das bases para a sua implementao.
Os objectivos fundamentais que o governo se prope combater com rigor e
determinao e ver alcanado, uma vez garantida a paz e estabilizado o ambiente
41Programa Geral do Governo Para o Binio 2005 2006, GURN, Luanda, 2004, pp. 4-5.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
poltico-democrtico, so a consolidao do processo de reconstruo da economia, o
combate fome e pobreza e a promoo da estabilidade social (elementos
fundamentais para a promoo do desenvolvimento). Sero estas as vias para se
traduzir em condies concretas os dividendos da paz e a reconciliao nacional42.
Sendo objectivos de mdio/longo prazo, o seu alcance ser o resultado de um
processo dinmico, que, para alm de incluir vrias etapas, inclui tambm diferentes
domnios de interveno econmica e socialdo Estado, desde a estabilizao macro-
econmica, passando pelo relanamento da actividade econmica e produtiva,
abarcando, ainda, o reforo da autoridade do Estado e pelo desenvolvimento do sector
privado. de notar no entanto, que o cenrio mais evidente da recuperao econmica
que necessariamente a situao de paz deve propiciar o do aumento da produo do
sector no petrolfero. este aumento da produo que estimular e promover o
emprego e gerar rendimentos para as famlias mais pobres e outros aspectos scias.
Assim, necessrio que se criem condies fundamentais que tornem
sustentvel e irreversvel o crescimento da indstria petrolferaangolana e assim um
aumento do PIB de forma a melhorar os indicadores scio-econmicos. Os resultadospositivos que se alcanarem com a recuperao da economia iro ampliar os efeitos
dos investimentos pblicos feitos nas infra-estruturas e servios sociais de natureza
diversa.
Como foi anteriormente frisado, o Programa Geral do Governo um Programa
Intercalar, que tem procurado atender s carncias mais importantes das populaes,
reabilitar as infra-estruturas econmicas, recuperao da produo interna e lanar asbases para a implementao do plano de mdio prazo a ser elaborado com base na
estratgia de desenvolvimento de longo prazo (onde consta as polticas e estratgias de
todos os sectores da economia angolana), e o mesmo fortemente sustentado pelo
sector petrolfero, uma vez que o oramento do pas quase na totalidade constitudo
das receitas provenientes daquele sector.
42Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, GURN, Luanda, 2006, p. 5.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
As condies sociais, por exemplo, da populao determinada pela capitao do
PIB, ainda no revelaram as alteraes profundas que so de esperar numa situao de
paz e de estabilidade poltica. Por isso, o Governo elegeu o domnio social como um dos
mais importantes dos oramentos dos ltimos anos43.
A poltica social do Governo justamente, orientada no sentido da valorizao
dos recursos humanos, atravs da melhoria da prestao dos servios de educao,
sade e assistncia social e pela vertente da poltica de rendimentos e preos.
Contudo, no ser tarefa fcil alcanar os resultados pretendidos. Sero
necessrios enormes esforos e sacrifcios. Como sempre frisei, a grande
responsabilidade na resoluo de inmeros problemas caber indstria petrolfera por
razes tambm j adiantadas.
A seguir, apresenta-se o programa do sector dos petrleos44, no mbito do
Programa Geral do Governo para o Binio 2005-2006 e 2007-200845, cujo aspecto
central a destacar no Programa Geral do Governo Extenso para o Binio 2007-2008
tem a ver com o seu cariz de continuidade, relativamente ao de 2005-2006 ou seja, o
processo de reconstruo econmica e a melhoria dos indicadores sociais das condies
de vida da populao demorado e complexo, da que pretende-se que sejam
consolidados, por intermdio de um conjunto de aces e de projectos que concorram
para a criao de outros fundamentos econmicos, para l da economia mineira. As
prioridades continuam a ser as mesmas ou seja, reconstruo, combate pobreza,
fome e a promoo da estabilidade social
43
Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008, p. 5.44Programa Geral do Governo para o Binio 2005-2006, p. 1045 Programa Geral do Governo Extenso Para o Binio 2007-2008,p. 4.
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5.2. O programa da indstria petrolfera
5.2.1. Objectivos
O programa da indstria petrolfera para o binio 2005/2006, tendo em
vista uma maior e melhor racionalidade econmica do sector, definiu os
seguintes objectivos a atingir46:
1) introduo de melhorias significativas aos nveis da pesquisa,desenvolvimento e produo do petrleo bruto e do gs e da sua
comercializao, quer no mercado interno quer no externo;
2) preparao e actualizao da regulamentao do exerccio daactividade petrolfera;
3) qualificao dos recursos humanos do sector;
4) implementao de uma poltica de promoo da participao dosempresrios angolanos no sector com o objectivo de alargar a
base industrial do pas, designadamente em reas menos exigentes
em recursos tecnolgicos e financeiros;
5) aprofundamento tcnico-econmico das potencialidades deextenso da cadeia de valor da indstria petrolfera;
6) alargamento da comercializao a todo territrio nacional decombustvel; e
7) reduo dos desperdcios, com relevo para os derrames.
46Programa Geral do Governo Para o Binio 2005-2006, pp.13-15.
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5.2.2. Polticas e Medidas de Poltica
Com vista a prosseguir os objectivos anteriormente definidos foram
adoptadas as seguintes linhas de aco47:
a) alargamento das pesquisas s bacias interiores e cessao dasprorrogaes dos perodos de pesquisa, de forma a permitir que a
SONANGOL P&P (Pesquisa e Produo) exera o papel de operadora
como instrumento de diversificao das companhias a operar no pas;
b) optimizao dos custos de investimento em pesquisa e desenvolvimento,atravs do uso de novas e comprovadas tecnologias;
c) reabilitao ou desenvolvimento de parques de stockagem decombustvel, a expanso da rede de revenda de lubrificantes, gs butano e
propano e a potenciao de sinergias entre vrios Ministrios e Governos
Provinciais;
d) actualizao do Plano Director do Gs (PDG) durante 2005 eimplementao dos projectos para o aproveitamento do gs associado;
e) reforo das instituies do sector, bem como a elaborao de um planoestratgico de formao e gesto de recursos humanos;
f) elaborao e implementao de um plano nacional de contingncia contraos derrames;
g) incio de construo da nova refinaria e o desenvolvimento do projectoAngola LNG (Gs Natural Liquefeito); e
47Programa Geral do Governo para o Binio 2005-2006, p. 14
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h) alargamento da comercializao a todo o territrio nacional de petrleoiluminante, particularmente para satisfazer as necessidades da pesca e da
agricultura.
Dada a sua natureza intercalar, o Programa Geral do Governo Extenso 2007-
2008 apresenta algumas caractersticas especficas, donde se destacam48:
o pragmatismo, e a simplicidade; a operacionalidade; a articulao com o programa em curso, sendo dele uma extenso; e criao das bases metodolgicas e operacionais de articulao com o
Plano de Mdio Prazo 2009-2013.
5.3 Criao, papel e contributo do Ministrio dos Petrleos
O Ministrio dos Petrleos foi criado em 1978 com a Lei das Actividades
Petrolferas, ou seja, a Lei no 13/78. O Ministrio dos Petrleos de Angola, tambm
designado abreviadamente MINPET, o rgo da Administrao Central do Estado
que tutela o sector petrolfero, sendo assim, o responsvel da poltica nacional inerente
actividade do sector dos petrleos. O Ministrio dos Petrleos constitui o rgoresponsvel pela directiva da actividade petrolfera em Angola49.
O MINPET internamente tem como parceiros directos no sector petrolfero a
SONANGOL e as demais companhias petrolferas estrangeiras do sector que operaram
em Angola.
O bom cumprimento dessas polticas, tendo em conta o objecto social e os
objectivos para a qual o Ministrio foi criado passa necessariamente pela existncia de
um rgo controlador dinmico e tecnicamente constitudo, para que desse modo os
instrumentos reguladores das polticas j referidas possam ser cumpridos pelos rgos
tutelados pelo Ministrio dos Petrleos.
48
Programa Geral do Governo Extenso 2007-2008, p.549 Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos, Dirio da Repblica, Jornal Oficial da Repblica deAngola, Srie N44, de 18 de Outubro de 1996, Luanda, p. 582.
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O papel importante e crescente que a indstria petrolfera angolana vem
assumindo nos ltimos tempos na economia do pas, constituindo desta forma o motor e
factor primordial de promoo do crescimento e desenvolvimento econmico, facto que
levou o Governo a atribuir e a dotar o rgo de tutela de uma estrutura slida, dinmica
e eficiente, capaz de corresponder s exigncias tcnicas sempre crescentes da
actividade petrolfera nos domnios de concepo, orientao e de controlo.
Assim, o Governo/Conselho de Ministro no sentido de permitir a funcionalidade
do sector e de forma a reforar o seu papel de dinamizador e de factor de recuperao da
economia do pas, aprovou, nos termos ao abrigo das disposies conjugadas, do n 3 do
artigo 106. da alnea h) do artigo 110. e do artigo 113., todos da Lei Constitucional, o
Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos50.
Assim, de forma resumida fao aqui uma breve incurso sobre o rgo do
Estado que tutela a actividade petrolfera em Angola.
Conforme o Estatuto Orgnico, cabe ao Ministrio dos Petrleos51:
a) formular as bases gerais da poltica petrolfera nacional, elaborar e propor oplano de desenvolvimento petrolfero de acordo com o plano nacional eassegurar o controlo e fiscalizao da sua execuo;
b) promover a realizao de estudos de inventariao das potencialidadespetrolferas do pas;
c) estudar e propor legislao reguladora do sector dos petrleos;
d) propor e velar pela execuo das aces que se enquadram na poltica doGoverno relativamente s industrias respectivas orientando a estratgia e a
actividade do sector e estimulando as iniciativas empresariais;
50 Dirio da Repblica, rgo Oficial da Repblica de Angola, de 18 de Outubro de 1996, Srie N. 44,
Decreto-Lei n. 10/96 de 18 de Outubro.51Ibidem
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e) estudar e propor medidas necessrias realizao dos objectivos nacionaisrelacionados com o conhecimento, valorizao, utilizao racional e renovao
das reservas petrolferas do pas;
f) promover a estruturao do sector dos petrleos;
g) coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as actividades no sector dospetrleos; propor e promover as bases de cooperao com outros pases e
organizaes estrangeiras ou internacionais de interesse para o sector dos
Petrleos, assegurando o cumprimento das obrigaes resultantes dos acordos
formados; e
h) orientar a poltica de gesto e a formao de quadros de todos os nveis, para oeficiente funcionamento do sector, controlando o seu comportamento e
resultados.
O MINPET superiormente dirigido por um Ministro que coordena toda a sua
actividade e funcionamento. No exerccio das suas funes pode ser coadjuvado por um
ou mais Vice-Ministros.Tem a seguinte estrutura orgnica (ver anexo organograma
MINPET):
a) Servios de Apoio Instrumental;
Gabinete do Ministro. Gabinete do Vice-Ministro.
Gabinete de Intercmbio Internacional. Centro de Documentao e Informao.
b) Servios de Apoio Tcnico;
Gabinete Jurdico. Gabinete de Inspeco. Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatstica.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
Secretaria Geral. Gabinete de Recursos Humanos.
c) Servios Executivos Centrais; e
Direco Nacional dos Petrleos. Direco Nacional de Comercializao.
d) Servios de Apoio Consultivo.
Conselho Consultivo. Conselho de Direco. Conselho Tcnico.
5.3.1. Angolanizao
Nos ltimos anos fala-se cada vez mais da Angolanizao na indstria
petrolfera, sua importncia estratgica e da sua evoluo, fenmeno que j ganhou um
lugar de grande relevncia entre os agentes, pblicos e privados, encarregues de
conduzir o pas rumo ao desenvolvimento socio-econmicos.
A concretizao do princpio da Angolanizao da actividade petrolfera
nacional, que sempre foi considerado um das polticas prioritrias do sector, e que
orientou a primeira gerao da indstria, comeou por fazer-se por via da estratificao
empresarial de acordo com a Constituio Econmica Socialista que ento vigorava,sendo a SONANGOL a sua expresso nica52.
Tomando em considerao as especificidades da indstria petrolfera, o Governo
criou um instrumento legal que estabelece a obrigatoriedade de recrutamento,
integrao, formao e desenvolvimento dos trabalhadores angolanos na indstria
52 Morais Guerra, , Angola Origens da Estruturao do Sector Petrolfero, p. 13.
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petrolfera, processo que passou a denominar-se por Angolanizao do sector
petrolfero53.
A Angolanizao surge pela necessidade de se garantir a proteco e defesa do
mercado de trabalho nacional, a par da sua evoluo tcnica especializada em funo do
elevado grau cientfico e tecnolgico da indstria, propenso penetrao de mo-de-
obra estrangeira em detrimento da nacional.
No entanto criado o Decreto 20/8254, decreto que estabelece a obrigatoriedade
de todos as empresas a operar em Angola, recrutar e dar maior integrao de mo-de-
obra nacional, formar, desenvolver os quadros angolanos ao servio da indstria.
Os problemas maiores do Decreto prendem-se fundamentalmente com a sua
implementao.
Em primeiro lugar, podemos constatar que as metas preconizadas consideram-
se inadequadas e no tornaram possvel a resoluo de problema de fundo55.
Sendo a realidade de cada empresa petrolfera diferente, e porque muitas delas
iniciaram as suas actividades j depois do Decreto 20/82 vigorar, o cumprimento
estrito das metas deixou de ter o impacto significativo no processo de Angolanizao.
Apesar disso, o Decreto, cumpriu e cumpre parcialmente com o seu objectivo,
mais concretamente em matria concernente obrigatoriedade das empresas formarem
pessoal angolano de modo que progressivamente, a regra do emprego prioritrio dos
trabalhadores nacionais se possa aplicar a quase todos os nveis de hierarquia.
Tambm, constitui responsabilidade das companhias, contribuir anualmente
com uma certa quantia em dinheiro para a formao, extensiva Universidade
531. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, p. 15.541. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na Indstria
Petrolfera Angolana, p. 16.551. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, pp. 15-20.
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Agostinho Neto, UAN, Universidade Catlica de Angola (UCAN) e o Instituto
Nacional de Formao Profissional (INEFOP)56.
Entre muitos dos pontos fracos da Angolanizao, destacam-se os seguintes57:
a) o deficiente mecanismo de controlo da execuo dos planos de formao e dedesenvolvimento;
b) diferena salarial entre o trabalhador expatriado e o nacional;c) inexistncia de referncia expressa ocupao de cargos de Chefia e Direco
pelos angolanos com competncia adequada; e
d) fraca oferta de trabalho por parte do mercado angolano (essencialmente pormotivos de carncia de quadros qualificados e formados).
Uma vez que a indstria petrolfera nacional necessita de pessoal devidamente
qualificado, importante realar que o Ministrio dos Petrleos e a SONANGOL
devem ter um controlo rigoroso e efectivo deste domnio, pois s assim, o processo de
Angolanizao nas empresas petrolferas, poder alcanar o seu xito.
Assim, esse xito passa pela reformulao do pessoal adstrito rea dosRecursos Humanos ligada a formao de pessoal, pois s o pessoal conhecedor de
matrias especializadas est em condies de controlar e ajuizar se o tipo de formao
proposto pelas empresas do sector aos seus trabalhadores se adequa s funes que os
mesmos exercem.
A formao est patente no s no decreto, mas tambm noutros instrumentos
reguladores, nomeadamente os decretos de Concesso, e est de tal forma destacada quepermite entender a vontade do sector petrolfero no sentido de resolver grande parte dos
problemas profissionais e sociais dos trabalhadores. Desta forma, a Angolanizao um
processo que visa no s substituir alguns profissionais estrangeiros por nacionais, isto
nas empresas privadas, como tambm melhorar as condies sociais dos mesmos.
561. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na Indstria
Petrolfera Angolana, p. 16-17571. Encontro Metodolgico Sobre a Problemtica: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na IndstriaPetrolfera Angolana, pp.15-16.
42
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Nesse caso, o processo de Angolanizao deve ser reforado para tal, pelo
Decreto n 20/82 que dever ser rigorosamente cumprido e controlado, de forma a
garantir o seu sucesso. Por conseguinte, os quadros nacionais formados devem ser
devidamente enquadrados nos lugares correspondentes sua formao acadmica e
experincia profissional. O nmero de trabalhadores no sector petrolfero neste
momento est muito acima dos nmeros quando a indstria ganhou a sua expresso
independente.
Em Maro de 2007, a antiga Ministra dos Petrleos e actual Assessora do
Presidente da Repblica para os assuntos Regionais, Eng. Albina Assis, numa
entrevista concedida Rdio Ecclsia de Angola, frisou que o processo da
Angolanizao passa pela presena de tcnicos e empresas nacionais vibrantes. Apesar
de tambm reconhecer que a explorao petrolfera exige enormes recursos financeiros
e conhecimentos que, infelizmente os angolanos ainda no possuem, a Engenheira
defende uma presena forte do empresariado nacional no sector petrolfero e nesse
contexto o predomnio dos angolanos, factor decisivo para a Angolanizao do sector.
A Angolanizao do sector petrolfero estabelece, por exemplo, que, at
determinada altura todas as responsabilidades inerentes ao sector sejam transferidas para
o controlo dos quadros nacionais. A realidade deste fenmeno tem sido uma realidade
categrica. A estabilidade e o desenvolvimento do pas ilustra bem quo necessrio
apostar cada vez mais nos recursos humanos da terra tendo em conta o seu visvel
potencial, capacidade e fora de vontade para fazer e melhorar cada vez mais as suas
qualidades em prol do desenvolvimento do sector e em geral do pas.
A SONANGOL tem sido um dos muitos exemplos de afirmao nos querespeita a valorizao dos recursos humanos nacionais, apesar de ainda ser insuficiente
para as suas ambies, a empresa j emprega cerca de 7. 500 trabalhadores
(SONANGOL, 2007). Fruto do vnculo existente com outras companhias do sector,
pode indirectamente contribuir para a criao de muitos postos de trabalho, e assim
reduzir a exportao de trabalhadores expatriados, o que consideramos ser elemento
crucial para a Angolanizao.
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5.3.2. Poltica de Formao
A educao e todas as formas de formao constituem elementos chave do
desenvolvimento humano, aumentando as oportunidades do indivduo na sociedade. A
educao ainda uma ferramenta indispensvel para o crescimento e desenvolvimento,
porque aumenta a quantidade e qualidade do capital humano disponvel no processo
produtivo.
Dentre os principais objectivos na rea da educao, est primeiro o alcance ou
concluso da educao bsica universal e a erradicao do analfabetismo, de modo a
assegurar que toda a populao, tenha oportunidade de desenvolver as capacidades
mnimas para combater a pobreza.
O cumprimento escrupuloso do decreto n 20/82, permitiu que passados muitos
anos o sector comeasse a ver alguns dos seus quadros angolanos tecnicamente
formados, colocados quer nas empresas privadas, quer na empresa nacional. Esta foi,
por sinal, a mais estruturante a julgar por tcnicos que se encontram em posies chave
nestas mesmas empresas.
O decreto referido visa fundamentalmente formar quadros nacionais, uma vez
que os mesmos so o factor catalizador do desenvolvimento dos sectores chave da
Angola.
Atendendo a que a indstria petrolfera necessita de pessoal devidamente
qualificado, importante realar que o Ministrio dos Petrleos, deve e tem um controlo
efectivo deste domnio, pois s assim o processo de Angolanizao nas empresaspetrolferas privadas ser um xito.
A formao est patente no s no decreto acima citado, mas tambm noutros
instrumentos reguladores, nomeadamente os decretos de Concesso e est de tal forma
evidente, que permite-nos entender a vontade e empenho do Governo de Angola no
sentido da resoluo de grande parte dos problemas profissionais e sociais dos
trabalhadores.
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O sector ainda conta com o contributo do Instituto Nacional de Petrleos, que
anualmente tem introduzido quadros no mercado de trabalho. Da, a clara pretenso do
sector em converter o Instituto Nacional em centro de excelncia, capaz de atrair
alunos e professores no s de Angola, mas tambm de outros pases e transform-lo
progressivamente em instituio de ensino superior58.
De entre as diversas polticas pblicas directamente suportadas pelo MINPET
encontra-se sobretudo a educao/formao e sade dos seus funcionrios e no s, com
vista a melhorar as condies de vida dos mesmos.
Cabe ao Gabinete de Recursos Humanos, concretamente o Departamento de
Formao e de Planeamento e Compensao, de acordo com as competncias que lhe
so atribudas, velar pela poltica de formao, de emprego e sade.59.
A tarefa principal do Departamento de Formao a concesso de Bolsas de
Estudos. Numa primeira fase no havia praticamente critrios para a concesso das
mesmas, razo pelo qual levou o MINPET a criar instrumentos no sentido de disciplinar
a poltica de concesso de Bolsas de Estudo atravs da aprovao de um Regulamento
de Bolsa de Estudo60
, incluindo no documento bolsas externas e internas, destinadasaos funcionrios e no funcionrios. Embora aps o trmino do curso a entrada no
mercado de trabalho no seja responsabilidade do MINPET, existe o Departamento de
Planeamento e Compensao que pode, junto das Companhias Petrolferas, solicitar
vagas com o fim destas serem enquadrados nas mesmas.
A poltica de concesso de Bolsas de Estudo aos trabalhadores do MINPET tem
como principal objectivo a formao profissional no interior e exterior do pas.
Entre as demais tarefas do Departamento de Formao destacam-se ainda a
analise e aprovao do Plano de Formao dos trabalhadores nacionais nas empresas
petrolferas que operam em Angola, sejam elas operadoras ou prestadoras de servio
(MINPET, 2006).
58 Departamento de Formao do MINPET, Luanda, 2006.59Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos, Dirio da Repblica, Jornal Oficial da Repblica de
Angola, Srie N 44, de 18 d Outubro de 1996, p. 585.60Despacho N. 06/GAB. MINPET/2000 e Despacho N. 10 GAB. MINPET/2000, Gabinete do Ministrodos Petrleos, Luanda, 23 de Maro, 07 DE Abril de 2000 respectivamente.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
Quanto ao financiamento das Bolsas de Estudo e outro tipo de formao, aplica-
se o Decreto 20/82.
O MINPET tambm exerce um papel importante no que concerne ao patrocnio
do ensino em Angola, facto que tem se revelado benfico e grande contributo para o
desenvolvimento do pas. Essas polticas de educao suportadas ou patrocinadas pelo
MINPET, esto direccionadas mais concretamente para s Universidades Agostinho
Neto, Universidade Catlica, Instituto Nacional de Formao Profissional (INEFOP) e
Instituto Nacional de Petrleos (INP)61.
Criado pelo Decreto Executivo Conjunto N. 2/79, de 30 de Novembro,
publicado no Dirio da Repblica, N. 30, I srie, 6 de Fevereiro de 1980, o Instituto
Nacional de Petrleos um estabelecimento pblico de formao em que o Ministrio
dos Petrleos, atravs dos mecanismos legais institudos, procede orientao
metodolgica e de tutela competente. Cabe ao Gabinete de Recursos Humanos
assegurar a coordenao do controlo da Instituio62. O objectivo principal do INP a
formao de tcnicos mdios nas reas da mecnica, electricidade, biologia, perfurao
de metal, informtica, ingls e frio. Basicamente todas elas ligadas s actividades do
sector. O Instituto Nacional de Petrleos, que joga um importante papel no que toca a
Angolanizao do sector petrolfero, est localizado no Sumbe, provncia do Kuanza
Sul.
5.3.3. Poltica de emprego
O emprego tambm joga um papel fundamental na diminuio dos ndices depobreza, uma vez que contribuem directamente para o exerccio de actividades
geradoras de rendimento, que contribuem para o sustento do indivduo e da sua famlia,
e promovem a valorizao do capital humano nacional que a base de um crescimento
econmico sustentvel.
61 1. Encontro Metodolgico Sobre: Colocao de Mo-de-Obra Nacional na Indstria Petrolfera
Angolana, p. 1662Estatuto Orgnico do Ministrio dos Petrleos, Dirio da Repblica, Jornal Oficial da Repblica deAngola, Srie N. 44, de 18 de Outubro de 1996, p.585.
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Angola: O Papel e Contributo do Sector dos Petrleos no Desenvolvimento scio-econmico
O objectivo principal em matria de emprego e formao profissional o de
valorizar a mo-de-obra nacional e assim promover o acesso ao emprego e fomentar a
criao do auto-emprego, criando assim as condies para o desenvolvimento
econmico e social sustentado e a reduo da pobreza.
A Lei do emprego em Angola, concebe o direito ao emprego, garantido pela Lei
Constitucional e tem por princpios bsicos a capacidade e aptides profissionais do
cidado e a igualdade de oportunidades na escolha da profisso ou gnero de trabalho e
por limites, os decorrentes da Lei Constitucional e das obrigaes internacionais
assumidas pelo Estado Angolano. A mesma lei incumbe ao Estado, atravs da aplicao
de Planos e Programas de Poltica Econmica e Social, assegurar a execuo de aces
dirigidas a realizar uma poltica de pleno emprego e a satisfao de condies de
assistncia material aos que involuntariamente se encontrem na situao de
desemprego63.
Como frisei anteriormente e de acordo com o estatuto orgnico do MINPET64, o
Departamento de Planeamento e Compensao parte integrante do Gabinete de
Recursos Humanos. Cabe fundamentalmente velar pela poltica de recrutamento,
integrao de quadros angolanos na indstria petrolfera nos seus variados segmentos,
tanto nas actividades de explorao, de produo, como nas actividades de prestao de
servio. Por outro lado, cabe tambm este Departamento velar pelas questes tcnicas
e toda fora de trabalho existente na indstria petrolfera, criando caminhos que
permitam eficaz funcionamento do processo de Angolanizao, entendida como o
processo que visa a substituio gradual do pessoal expatriado pelo pessoal nacional
desde que prove competncia para tal. uma substituio feita base de competncias.
A esse Departamento cabe tambm velar
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