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Número de Identificação Fiscal (NIF)
Ficha de país: Hungria (HU)
1. NIF - Estrutura
Formato Explicação Observações 9999999999 10 dígitos Não disponível
2. NIF - Descrição
A Hungria atribui NIF que não constam dos documentos oficiais de identificação. Uma pessoa singular obtém um cartão NIF caso tenha rendimentos tributáveis. O organismo pagador tem de indicar este número nos documentos de pagamento. 3. Onde encontrar o NIF ?
O NIF não consta dos documentos oficiais de identificação, mas pode ser encontrado no cartão NIF húngaro. 3.1.1. Cartão NIF húngaro (formato antigo)
NIF
Nome
Data de nascimentoLocal de nascimento
Nome da mâeData de emissão
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3.1.2. Cartão NIF húngaro (novo formato)
(1) O código indica o número de série do cartão de TIN. (2) O código indica o TIN.
NIFNome
Data de nascimentoLocal de nascimento
Nome da mâe
Data de emissão
Número de série
QR Code (1) Código de barras (2)
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3.2. Outros documentos de identificação nacionais pertinentes
O organismo pagador pode igualmente verificar a identidade (mas não o NIF) de uma pessoa singular nos documentos seguintes : 3.2.1. Antigo documento de identificação
Contém uma fotografia e os dados pessoais de identificação de uma pessoa (nome, apelido de solteira, local e data de nascimento) na primeira página. O número ID encontra-se no final de cada página.
3.2.2. Cartão de identidade
Atualmente, a autoridade emite apenas o seguinte cartão de identidade. Contém uma fotografia e os dados pessoais de identificação de uma pessoa (nome, apelido de solteira, local e data de nascimento).
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3.2.3. Cartão de identidade provisório
If a private person loses her/his card or it is stolen or her/his data’s is changed, the private person gets this card to confirm her/his identity until a new permanent ID card is issued.
«
No caso de uma pessoa singular perder o seu cartão ou este for roubado ou se os seus dados pessoais forem alterados, é-lhe atribuído este cartão que comprova a sua identidade até à data da emissão de um novo cartão de identidade permanente.
3.2.4. Endereço/Cartão de residência
Este cartão, juntamente com o cartão de identidade, comprova a identidade de uma pessoa. O pagador pode verificar neste cartão o endereço efetivo da pessoa singular neste cartão.
3.2.5. Licença de condução
A pessoa singular pode igualmente comprovar a sua identidade através deste documento. Da primeira página deste documento constam uma fotografia e dados pessoais identificativos de uma pessoa (nome, apelido de solteira, data e local de nascimento)
1. Családnév Apelido
2. Utónév Nome próprio
3. Születési idő, hely Data e local de nascimento;
4a. Kibocsátási dátum Data de emissão
4b. Érvényességi idő Data de validade
5. Sorszám Número do cartão
14. Anyja neve Nome da mãe
Államp. Nacionalidade
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3.2.6. Passaporte
A pessoa singular pode também comprovar a sua identidade através deste documento. Da última página deste documento constam uma fotografia e dados pessoais identificativos de uma pessoa (nome, apelido de solteira, data e local de nascimento)
4. NIF - sítio Web nacional
Informações sobre o NIF:
http://en.nav.gov.hu/taxation/registration/general_rules.html
Verificação do NIF em linha :
Não disponível
5. NIF - ponto de contacto nacional
Contacto: http://en.nav.gov.hu/contact/Tax_and_Customs_Directorates_of_the_NTCA/Central_Customer_Serv20160412.html
6. Aviso legal
A informação relativa ao Número de Identificação Fiscal (NIF) e à utilização do dispositivo de controlo do NIF disponibilizada neste Portal Europeu NIF encontra-se sujeita a uma declaração de exoneração de responsabilidade, a uma declaração de direitos de autor e às normas sobre proteção de dados e salvaguarda da vida privada. Declaração sobre os direitos de autor específica para a República da Hungria (2012) A reutilização dos documentos, propriedade da Hungria ou detidos em seu nome por terceiros, constantes deste Portal Europeu NIF encontra-se sujeita às regras nacionais sobre proteção dos direitos de autor, salvo disposição em contrário. Salvo disposição em contrário, é autorizada tanto a reprodução privada como oficial dos conteúdos disponibilizados nas páginas húngaras é autorizada, mediante indicação da fonte. Uma qualquer outra utilização requer a autorização prévia do titular dos direitos.
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