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CIRCULAR N 3.626, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Altera o Regulamento do Mercado de Cmbio e
Capitais Internacionais (RMCCI).
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sesso realizada em 29 de
janeiro de 2013, com base no art. 23 da Lei n 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9, 10,
inciso VII, e 11, inciso III, da Lei n 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 9, inciso III,
e 38 da Resoluo n 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2 da Circular n
3.280, de 9 de maro de 2005,
R E S O L V E :
Art. 1 O ndice do ttulo 1 do Regulamento do Mercado de Cmbio e Capitais
Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n 3.280, de 9 de maro de 2005, passa a
vigorar com a redao das folhas anexas a esta Circular.
Art. 2 Fica o ttulo 1 do RMCCI acrescido do captulo 8-A, com a redao
constante das folhas anexas a esta Circular.
Art. 3 Esta Circular entra em vigor em 1 de outubro de 2013.
Art. 4 Fica revogado o captulo 8 do ttulo 1 do RMCCI.
Luiz Awazu Pereira da Silva Carlos Hamilton Vasconcelos Arajo
Diretor de Regulao do Diretor de Poltica Econmica
Sistema Financeiro
Anthero de Moraes Meirelles
Diretor de Fiscalizao
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO: 1 - Mercado de Cmbiondice do Ttulo
Circular n 3.626 de 19 de fevereiro de 2013 1
CAPTULO NMERO
Disposies Gerais 1
Agentes do Mercado 2
Contrato de Cmbio 3Disposies Preliminares - 1Celebrao e Registro no Sistema Cmbio - 2Adiantamento sobre Contrato de Cmbio - 3Alterao - 4Liquidao - 5Cancelamento ou Baixa - 6Encargo Financeiro - 7
Operaes Interbancrias no Pas e Instituies Financeiras no Pas e no Exterior 4Operaes Interbancrias no Pas - 1(Revogado) Circular n 3.591/2012 - 2Operaes com Instituies no Exterior - 3
Posio de Cmbio e Limite Operacional 5Posio de Cmbio - 1Limite Operacional - 2
Documentao das operaes e cadastramento de clientes 6
Acompanhamento das Operaes 7
(Revogado) Circular n 3.626/2013 8
Codificao das Operaes de Cmbio 8-ADisposies Gerais - 1Natureza da Operao - 2Relao de Vnculo - 3Forma de Entrega da Moeda Estrangeira - 4
Transferncias Financeiras 9Disposies Gerais - 1(Revogado) Circular n 3.493/2010 - 2(Revogado) Circular n 3.376/2008 - 3
Remessas Governamentais - 4(Revogado) Circular n 3.493/2010 - 5
Viagens Internacionais, Carto de Uso Internacional e Transferncias Postais 10Viagens Internacionais - 1Carto de Uso Internacional - 2Transferncias Postais - 3Servios Tursticos - 4
Exportao 11Disposies Gerais - 1Contratao de Cmbio - 2(Revogado) Circular n 3.454/2009 - 3
Recebimento Antecipado - 4Comisso de Agente - 5(Revogado) Circular n 3.401/2008 - 6Cancelamento e Baixa de Contrato de Cmbio - 7
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2 Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013
(Revogado) Circular n 3.454/2009 - 8(Revogado) Circular n 3.575/2012 - 9Exportaes Financiadas - 10
Importao 12Disposies Gerais - 1(Revogado) Circular n 3.454/2009 - 2Pagamento Antecipado e Pagamento Vista - 3(Revogado) Circular n 3.575/2012 - 4Multa sobre Operaes de Importao - 5
Contas de Domiciliados no Exterior em Moeda Nacional e Transferncias Internacionaisem Reais
13
Disposies Gerais - 1Movimentaes - 2Cumprimento de Ordens de Pagamento em Reais - 3
Conta em Moeda Estrangeira.......................................................................................... 14Disposies Gerais - 1Contas de Movimentao Restrita de Agncias de Turismo e Prestadores deServios Tursticos - 2Embaixadas, Legaes Estrangeiras e Organismos Internacionais - 3Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT - 4Empresas Administradoras de Carto de Crdito Internacional - 5Empresas Encarregadas da Implementao e Desenvolvimento de Projetosdo Setor Energtico - 6Estrangeiros Transitoriamente no Pas e Brasileiros Residentes no Exterior - 7Sociedades Seguradoras, Resseguradoras e Corretoras de Resseguro - 8Transportadores Residentes, Domiciliados ou com sede no Exterior - 9Agentes Autorizados a Operar no Mercado de Cmbio - 10(Revogado) Circular n 3.376/2008 - 11Subsidirias e Controladas, no Exterior, de Instituies FinanceirasBrasileiras -12
Operaes com Ouro................................................................................................... 15
Pases com Disposies Cambiais Especiais.............................................................. 16Disposies Gerais - 1Conselho de Segurana das Naes Unidas (CSNU) - 2Cuba - 3
Hungria - 4Pases que no aplicam as recomendaes do Grupo de Ao contra aLavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo - GAFI- 5
Convnio de Pagamentos e Crditos Recprocos (CCR) ............................................ 17Disposies Gerais - 1(Revogado) Circular n 3.530/2011- 2(Revogado) Circular n 3.530/2011- 3(Revogado) Circular n 3.530/2011- 4Instrumentos de Pagamento Admissveis - 5(Revogado) Circular n 3.530/2011 - 6(Revogado) Circular n 3.530/2011 - 7(Revogado) Circular n 3.530/2011- 8
Registros no Sistema CCR e Lanamentos no Resumo Dirio - 9Disposies Especficas sobre Exportaes - 10
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO: 1 - Mercado de Cmbiondice do Ttulo
Circular n 3.626 de 19 de fevereiro de 2013 3
Disposies Especficas sobre Importaes - 11
ANEXO NMERO
Modelo de contrato de cmbio celebrado com clientes 1
(Revogado) Circular n 3.545/2011
(Revogado) Circular n 3.545/2011
(Revogado) Circular n 3.545/2011
(Revogado) Circular n 3.591/2012
(Revogado) Circular n 3.591/2012
Modelo de contrato de cmbio de compra tipo 7 7
Modelo de contrato de cmbio de venda tipo 8 8
Modelo de contrato de cmbio de compra tipo 9 9
Modelo de contrato de cmbio de venda tipo 10 10
(Revogado) Circular n 3.545/2011
Encargo financeiro - modelo de comunicao ao sndico da massa falida 12
Encargo financeiro - modelo de cobrana do banco sob interveno ou em liquidaoextrajudicial
13
Modelo de comunicao do banco sob interveno ou em liquidao extrajudicial 14
Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de carta apresentando o resumo e a apurao dosvalores lquidos a pagar e/ou a receber
15
Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de declarao de reembolso devido ao Banco Centraldo Brasil relativo a operaes de venda de cmbio
16
Ajuste Brasil / Hungria - Modelo de solicitao de reembolso 17
CCR - Modelo de carta para adeso ao Convnio 18
(Revogado) Circular n 3.530/2011
(Revogado) Circular n 3.530/2011
(Revogado) Circular n 3.530/2011
CCR - Modelo de comunicao sobre "operao triangular" 23
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 1 - Disposies Gerais
Circular n 3.626 de 19 de fevereiro de 2013 1
1. As codificaes relativas natureza das operaes constantes deste ttulo constituem o Cdigode Classificao a que se refere o 1 do art. 23 da Lei n 4.131, de 3 de setembro de 1962.
2. A classificao incorreta sujeita as instituies financeiras e demais instituies autorizadas afuncionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de cmbio, spenalidades previstas na legislao e a outras sanes administrativas por parte do BancoCentral do Brasil.
3. A existncia de cdigos para classificao de operaes e a possibilidade de efetuar registrosno Sistema Cmbio no elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto observnciade disposies legais, bem como de normas e procedimentos especficos definidos pelo BancoCentral do Brasil ou outros rgos/entidades governamentais.
4. As operaes de cmbio relativas a transferncias financeiras do e para o exterior, a ttulo dedevoluo de valores no aplicados na finalidade originalmente indicada ou transferidos deforma indevida, devem ser:
a) classificadas sob o mesmo cdigo de natureza da operao de cmbio a que se vincula adevoluo, com utilizao do cdigo de grupo "49 - devoluo de valores"; e
b) vinculadas ao contrato de cmbio original.
5. Na hiptese de devoluo de valores relativos a operaes objeto de registro no Banco Centraldo Brasil, deve ser indicado no campo prprio do contrato de cmbio de devoluo, o nmerodo respectivo registro.
6. Dvidas com relao aplicao das disposies contidas neste captulo podem ser dirimidascom o Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) do Banco Central doBrasil.
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 1 - Definies Gerais
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
1. A natureza da operao integrada por doze elementos, como segue:
a) cdigo da natureza do fato que origina a operao de cmbio: composto pelos cincoalgarismos iniciais (subsees 2 a 14);
b) natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no pas: compostapelos dois algarismos seguintes (subseo 15);
c) indicao relativa existncia ou no de aval do governo brasileiro, concedidodiretamente pela Unio ou por conta desta (subseo 16);
d) natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono e dcimo algarismos(subseo 17); e
e) identificao do grupo ao qual pertence a operao: representada pelos dois ltimosalgarismos (subseo 18).
2. Para fins de classificao das operaes cursadas no mercado de cmbio, conceitua-se:
a) curto prazo: obrigaes e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento noexceda a 360 dias;
b) longo prazo: obrigaes e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360dias ou que no tenham vencimento determinado.
3. A presente seo est dividida nas seguintes subsees:
SUBSEO NMERO
Definies Gerais 1
Comrcio Exterior 2
Transportes 3
Seguros 4
Viagens Internacionais 5
Transferncias Unilaterais 6
Servios Diversos 7
Rendas de Capitais 8
Capitais Brasileiros 9Capitais Estrangeiros 10
Arbitragens 11
Operaes entre Instituies 12
Operaes com o Banco Central do Brasil 13
Operaes Especiais 14
Clientes 15
Aval do Governo Brasileiro 16
Pagadores/Recebedores no Exterior 17
Grupo 18
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 2 - Comrcio Exterior
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Exportao de mercadorias 12005
Importao de mercadorias 12012
Operaes de back to back 12029
Encomendas internacionais 12036
Ajustes em transaes comerciais 12043
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 3 - Transportes
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Areo
Fretes
- sobre exportao 22002
- sobre importao 22019
- outros fretes 22026
Outras receitas/despesas de transporte 22033
Fretamento 22040
Passagens 22057
Martimo
Fretes
- sobre exportao 22105
- sobre importao 22112
- outros fretes 22129
Outras receitas/despesas de transporte 22136
Fretamento 22143
Passagens 22150
Rodovirio
Fretes
- sobre exportao 22208
- sobre importao 22215
- outros fretes 22222
Outras receitas/despesas de transporte 22239
Fretamento 22246Passagens 22253
Outros Modais
Hidrovirio 22909
Transporte por dutos e transmisso de energia 22916
Ferrovirio e aeroespacial 22923
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 4 - Seguros
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Seguro de frete/transporte de exportao
Prmio 27007
Indenizao 27014
Seguro de frete/transporte de importao
Prmio 27021
Indenizao 27038
RessegurosPrmio 27045
Indenizao 27052
Seguros de vida
Prmio 27069
Indenizao 27076
Outros seguros diretos
Prmio 27083
Indenizao 27090Outros
Recuperao de sinistros 27904
Outros servios relacionados a seguros 27911
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 5 - Viagens Internacionais
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Gastos em viagens internacionais
No pas 32009
No exterior - turismo 32016
No exterior - outras finalidades 32023
Cartes de uso internacional
Aquisio de bens e servios 32102
Saques 32119
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 6 - Transferncias Unilaterais
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Transferncias correntes
Manuteno de residentes 37004
Manuteno de estudantes 37011
Impostos 37028
Contribuies seguridade social 37035
Contribuies a fundos de penso 37042
Recebimento de benefcios de seguridade social 37059
Recebimento de benefcios de fundos de penso 37066
Cooperao internacional 37073
Doaes 37080
Vales e reembolsos postais internacionais 37097
Outras transferncias correntes 37107
Transferncias de capital
Doaes para obras de infraestrutura e aquisio de bens de capital 37200
Patrimnio 37217Outras transferncias de capital 37224
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 7 - Servios Diversos
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Servios tcnicos e profissionais
Servios postais e courier 47001
Servios de telecomunicaes 47018
Servios de computao 47025
Servios financeiros 47032
Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 47049
Aluguel de equipamentos 47056
Pesquisa e desenvolvimento 47063
Servios de engenharia/arquitetura 47070
Reparos e manuteno em mquinas e veculos 47087
Tratamento de resduos e despoluio 47094
Agricultura, minerao e servios relacionados 47104
Servios de manufatura 47111
Servios jurdicos 47128
Auditoria, contabilidade e consultoria tributria 47135Consultoria de negcios e relaes pblicas 47142
Publicidade, pesquisas de mercado e de opinio e participaes em feiras eexposies 47159
Servios de agncias de notcias 47166
Audiovisuais e servios relacionados 47173
Outros servios de fornecimento de informao 47180
Outros servios tcnicos, profissionais e administrativos 47197
Construo
No pas 47300
No exterior 47317
Franquias e marcas registradas
Cesso 47403
Direitos de explorao/utilizao 47410
Patentes
Cesso 47441
Direitos de explorao/utilizao 47458
Fornecimento de
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 7 - Servios Diversos
2 Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013
Tecnologia 47506
Servios de assistncia tcnica 47513
Servios e despesas complementares 47520
Direitos autorais
Licena para cpia e distribuio de programas de computador 47551
Licena para cpia e distribuio - outros 47568
Cesso ou uso de programas de computador 47575
Cesso ou uso - outros 47582
Transaes comerciais
Comisses e outras despesas sobre transaes comerciais 47609
Servios pessoais, culturais e de entretenimento
Servios de educao em viagem 47702
Servios de educao 47719
Servios de sade em viagem 47726
Servios de sade 47733
Servios tursticos 47740Outros servios pessoais, culturais e de entretenimento 47757
Receitas e despesas governamentais
Militares 47805
Corpos consulares e diplomticos 47812
Outros 47829
Outros
Salrios e outras compensaes 47908
Aluguel de imveis 47915Direitos econmicos e federativos de atletas profissionais 47922
Crditos de carbono/direitos de emisso 47939
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 8 - Rendas de Capitais
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Aes e fundos de investimento
- dividendos/distribuio de lucros 52003
- juros sobre capital prprio 52010
Ttulos de dvida
- juros de ttulos - no pas 52106
- juros de ttulos - mercado externo 52113
- gios e desgios no lanamento de ttulos brasileiros 52120
- gios e desgios na recompra de ttulos brasileiros 52137
Emprstimos e financiamentos
Juros de emprstimos 52302
Juros sobre linhas de crdito 52319
Juros sobre antecipaes e financiamentos
- exportao 52333
- importao - curto prazo 52357
- importao - longo prazo 52364
- demais financiamentos 52371
Juros de arrendamentos 52395
Investimento direto
Dividendos/distribuio de lucros 52405
Juros sobre capital prprio 52412
Depsitos e disponibilidades
Juros sobre depsitos e disponibilidades 52508Outros
Ganhos ou perdas em aplicaes financeiras no exterior 52900
Juros de mora e multas por atraso de pagamento 52917
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 9 - Capitais Brasileiros
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Aes 67005
Fundos de investimento 67043
Brazilian Depositary Receipts(BDR) - aes 67081
Brazilian Depositary Receipts(BDR) outros valores mobilirios 67098
Ttulos de dvida
- curto prazo 67108
- longo prazo 67115
Derivativos
- prmios de opes e ajustes peridicos 67201
- depsito e resgate de margens, garantias e colaterais 67218
Emprstimos e financiamentos
Emprstimos diretos
- curto prazo 67304
- longo prazo 67311
Financiamentos de exportao de mercadorias
- curto prazo 67335
- longo prazo 67342
Financiamentos de exportao de servios
- curto prazo 67366
- longo prazo 67373
Arrendamento mercantil financeiro 67397
Investimento diretoAumento/reduo de capital 67407
Aquisio/transferncia de titularidade 67414
Depsitos e disponibilidades
Disponibilidades no exterior 67500
Depsitos em conta no pas em moeda estrangeira 67517
Depsitos judiciais, caues, garantias e outros recursos de terceiros 67524
Outros
Aquisio de mercadorias entregues no exterior 67902
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 9 - Capitais Brasileiros
2 Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013
Participao do Brasil no capital de organismos internacionais 67919
Obrigaes vinculadas a operaes interbancrias 67926
Operaes com ouro 67933
Compra e venda de imveis no exterior 67940
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 10 - Capitais Estrangeiros
Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013 1
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Aes 72007
Fundos de investimento 72045
Fundos mtuos de investimento em empresas emergentes 72052
Fundos de investimento imobilirio 72069
Depositary Receipts(DR) aes 72076
Depositary Receipts(DR) outros valores mobilirios 72083
Ttulos privados de dvida - no pas
- curto prazo 72100
- longo prazo 72117
Ttulos pblicos de dvida - no pas
- curto prazo 72124
- longo prazo 72131
Ttulos privados de dvida - mercado externo
- curto prazo 72148
- longo prazo 72155
Ttulos pblicos de dvida - mercado externo
- curto prazo 72162
- longo prazo 72179
Ttulos e valores mobilirios (arts. 1 e 3 da Lei n 12.431) 72193
Derivativos
- prmios de opes e ajustes peridicos 72203
- depsito e resgate de margens, garantias e colaterais 72210- prmios de opes e ajustes ao amparo da Res. n 2.687 72234
Outros 72296
Emprstimos e financiamentos
Emprstimos diretos
- curto prazo 72344
- longo prazo 72351
Financiamentos
- importao e gastos locais vinculados importao - longo prazo 72368
7/29/2019 Circular Bacen 3626/13
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 10 - Capitais Estrangeiros
2 Circular n 3.626 de 19 defevereiro de 2013
- gastos locais vinculados importao - curto prazo 72375
- demais financiamentos 72382
Arrendamento mercantil financeiro 72399
Investimento direto
Aumento/reduo de capital 72409
Aquisio/transferncia de titularidade 72416
Depsitos e disponibilidades
Disponibilidades no pas 72502
Disponibilidades no pas em moeda estrangeira 72519
Depsitos judiciais, caues, garantias e outros recursos de terceiros 72526
Movimentaes no pas em contas de domiciliados no exterior
Aplicaes financeiras e resgates na prpria instituio 72605
Em contrapartida a operaes de cmbio 72612
Outros
Aquisio de mercadorias entregues no pas 72904
Compra e venda de imveis no pas 72911
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 11 - Arbitragens
NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Operaes no pas
Liquidao pronta 80013
Liquidao futura 80518
Operaes no exterior
Liquidao pronta 83034
Liquidao futura 83058
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 12 - Operaes entre Instituies
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NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Operaes no pas
Interbancrio
- liquidao pronta e futura 90302
- liquidao a termo 90357
Com ouro
- liquidao pronta 93017
- liquidao futura 93024
Operaes com instituio bancria do exterior, em contrapartida a reais em espcierecebidos do ou enviados para o exterior
90500
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 13 - Operaes com o Banco Central do Brasil
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NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Coberturas especficas 95503
Compras de mercado ao Banco Central 95620
Repasses especficos 95008
Repasses obrigatrios 95204
Vendas de mercado ao Banco Central 95101
NOTA: Esta subseo no abrange as operaes de compra ou de venda de moeda estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituio ou liberao de depsitos em moedaestrangeira que se classificam na subseo 14.
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 14 - Operaes Especiais
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NATUREZA DA OPERAO N CDIGO
Ajuste da posio cambial relativamente a operaes com informaes enviadas viaaplicativo PSTAW10
99000
Assuno de dvidas 99176
Depsitos no Banco Central do Brasil - Circular n 1.303 99671
Encadeamento BNDES-exim 99224
Encadeamento Proex 99217
Outras 99200
Pagamento da dvida externa para aplicao em projetos ambientais 99183
Agncias de turismo e meios de hospedagem de turismo - operaes com bancos eoutras instituies integrantes do SFN 33606
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REGULAMENTO DO MERCADO DE CMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAISTTULO : 1 - Mercado de CmbioCAPTULO : 8-A - Codificao das Operaes de CmbioSEO : 2 - Natureza da OperaoSUBSEO : 15 - Clientes
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CLIENTE N CDIGO
Pessoas fsicas
Domiciliadas no pas 00
Domiciliadas no exterior 02
Empresas no financeiras
Pblicas 08
Privadas 09
Empresas financeiras
Que aceitam depsito vista
Pblicas 52
Privadas 55
Demais empresas financeiras
Fundos de investimento 56
Seguradoras e resseguradoras 58
Fundos de penso 59
Intermedirios financeiros que no aceitam depsito vista 61
Auxiliares financeiros 62
Registro de operaes no mercado interbancrio 66
Instituies no governamentais sem fins lucrativos 71
Governo geral do Brasil 78
Banco Central do Brasil 79
Organismos multilaterais 81
Representaes diplomticas, consulares e outras entidades oficiais estrangeiras 84
Agentes e representantes de entidades no exterior 87
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1. A existncia de aval do Governo brasileiro (diretamente concedido pela Unio ou por contadesta) deve ser indicada por:
S - nas transaes com aval do Governo brasileiro;
N - nas transaes sem aval do Governo brasileiro.
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PAGADOR/RECEBEDOR NO EXTERIOR N CDIGO
Pessoas fsicas
Domiciliadas no pas 00
Domiciliadas no exterior 02
Empresas no financeiras 05
Empresas financeiras
Bancos e outros intermedirios financeiros 53
Fundos de investimento 56
Seguradoras e resseguradoras 58
Fundos de penso 59
Demais empresas financeiras 60
Registro de operaes no mercado interbancrio 66
Instituies no governamentais sem fins lucrativos 71
Governos estrangeiros 73
Bancos centrais estrangeiros 74
Agncias governamentais de financiamento 75Organismos multilaterais
Financeiros 76
No financeiros 77
Entidades oficiais brasileiras 83
Outras pessoas jurdicas domiciliadas no pas 88
Sem pagador/recebedor no exterior 90
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GRUPO N CDIGO
Drawback 30
Exportao em consignao 40
Utilizao de seguro de crdito exportao 42
Converses e transferncias entre modalidades de capitais estrangeiros 46
Capitais estrangeiros - alteraes de caractersticas 47
Devoluo de valores 49
Recebimento/pagamento antecipado - exportao/importao - importador 50Recebimento/pagamento antecipado - exportao/importao - terceiros 51
Recebimento antecipado - exportao - operaes com prazo superior a 360 dias 52
Financiamento exportao (Res. n 3.622) 57
Ordens de pagamento em reais - terceiros 60Operaes realizadas por meio de mquina dispensadora de cdulas 72
Outros 90
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RELAO DE VNCULO N CDIGOOperao entre empresas do mesmo grupo econmico
Cliente possui participao no capital do pagador/recebedor 11
Pagador/recebedor possui participao no capital do cliente 12
Demais casos 19
Operao entre empresas que no pertencem ao mesmo grupo econmico 20
Operao em que cliente e/ou pagador/recebedor no empresa 30
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FORMA DE ENTREGA N CDIGOCarta de crdito - vista 10
Carta de crdito - a prazo 15
Conta de depsito 20
Cheque 30
Em espcie e/ou cheques de viagem 50
Carto pr-pago 55
Teletransmisso 65
Ttulos e valores 75
Simblica 90
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