8/18/2019 Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN
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A C O R D A D A N . ? 2 j l J e
E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4
6
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d e k c Y 1 í a W n
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d í a s m e s d e P 6 £ Á J
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d o s
m i l d i e c i s é i s
s e ñ o r e s M i n i s t r o s
q u e s u s c r i b e n
p r e s e n t e ,
C O N S I D E R A R O N :
Q u e a c o r d a d a
3 2 / 2 0 1 4 e s t a
C o r t e
c r e ó
e g i s t r o
P ú b l i c o d e
P r o c e s o s
C o l e c t i v o s
d i s p u s o q u e d e b e n i n s c r i b i r s e e n
t o d o s
p r o c e s o s
e s t a s
c a r a c t e r í s t i c a s r a d i c a d o s a n t e
t r i b u n a l e s
P o d e r J u d i c i a l d e N a c i ó n .
Q u e
e n
o p o r t u n i d a d s e d e s t a c ó
q u e
a d e c u a d o
f u n c i o n a m i e n t o s i s t e m a q u e
i m p l e m e n t a b a
r e q u e r í a , p a r t e d e
m a g i s t r a d o s i n t e r v i n i e n t e s ,
l l e v a r c a b o
u n a a c t i v i d a d
d e í n d o l e
i n f o r m a t i v a ,
c u y o a p r o p i a d o
c u m p l i m i e n t o p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o
q u e d a r í a
i n e x o r a b l e m e n t e f r u s t r a d o ( c o n f .
c o n s i d e r a n d o
c i t a d a
a c o r d a d a ) .
Q u e ,
p e s e e l l o , c o n s t a n c i a s o b r a n t e s
c i t a d o e g i s t r o d e m u e s t r a n d i s p a r
c u m p l i m i e n t o
d e
o b l i g a c i ó n
d e i n f o r m a r
e s t e t i p o d e p r o c e s o s
p a r t e
d e
d i s t i n t o s t r i b u n a l e s
n a c i o n a l e s y
f e d e r a l e s
Q u e t a m b i é n s e o b s e r v a
q u e ,
p e s a r d e
i n f o r m a c i ó n b r i n d a d a o p o r t u n a m e n t e R e g i s t r o , e n m ú l t i p l e s c a s o s h a
m a n t e n i d o r a d i c a c i ó n a n t e d i s t i n t o s t r i b u n a l e s
d e p r o c e s o s
c o l e c t i v o s
q u e
s e
v e n t i l a n
p r e t e n s i o n e s
i d é n t i c a s
s i m i l a r e s .
E s t a p r o b l e m á t i c a , p o d r í a
c o n l l e v a r
s i t u a c i o n e s
g r a v e d a d
i n s t i t u c i o n a l , e s p e c i a l m e n t e
c o n s i d e r a d a
e s t a C o r t e p a r a
d i s p o n e r c r e a c i ó n e g i s t r o P ú b l i c o d e P r o c e s o s
C o l e c t i v o s .
E n e f e c t o , e n
o p o r t u n i d a d d e f a l l a r p r e c e d e n t e M . 1 1 4 5 . X L l X " M u n i c i p a l i d a d d e B e r a z a t e g u i
C a b l e v i s i ó n S . A . a m p a r o " , s e n t e n c i a
d e
s e p t i e m b r e 2 0 1 4 ,
T r i b u n a l a d v i r t i ó
e x i s t e n c i a d e
i n c r e m e n t o
d e
c a u s a s
c o l e c t i v a s
c o n
- - - - - - - -
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i d e m t i c o s s i m i l a r e s o b j e t o s
e n
d i f e r e n t e s t r i b u n a l e s p a i s y d e s t a c 6 q u e
e s t a c i r c u n s t a n c i a ,
d e m s
a c a r r e a r e v i d e n t e d i s p e n d i o j u r i s d i c c i o n a l ,
g e n e r a r i e s g o c i e r t o
q u e d i c t e n s e n t e n c i a s c o n t r a d i c t o r i a s d e q u e
d e c i s i o n e s
q u e
r e c a i g a n e n
u n o d e p r o c e s o s
h a g a n c o s a
j u z g a d a
r e s p e c t o
d e p l a n t e a d a s
e n
o t r o . A s i m i s m o , s e s e l i a l 6 q u e e s t a p r o b l e m a t i c a t a m b i e n
f a v o r e c e o b j e t a b l e m U l t i p l i c a c i 6 n
d e a c c i o n e s p r o c e s a l e s
o b j e t o s
s u p e r p u e s t o s t e n d i e n t e s a m p l i a r p o s i b i l i d a d e s d e o b t e n e r a l g u n a
r e s o l u c i 6 n - c a u t e l a r
d e f i n i t i v a -
f a v o r a b l e
i n t e r e s e s
l e g i t i m a d o a c t i v o
d e
i n t e r f e r i r
e n
d e c i s i 6 n d i c t a d a
e n
m a r c o
d e
o t r o
e x p e d i e n t e
( c o n f r .
e n
i g u a l s e n t i d o , c o n s i d e r a n d o 8 ° d e l f a l l o 0 7 4 . X L V I C o n s u m i d o r e s
F i n a n c i e r o s A s o c . C i v i l p a r a s u d e f e n s a B a n c o I t a u B u e n A y r e
A r g e n t i n a
S . A .
o r d i n a r i o , s e n t e n c i a j u n i o 2 0 1 4
c i t a ) .
Q u e , e n r a z 6 n d e e l l o , s e e x p r e s 6 q u e
e x i s t e n e i a d e
u n
R e g i s t r o d e
A e e i o n e s
C o l e e t i v a s t i e n d e e n t o n e e s e v i t a r
e s e t m d a l o
j u r f d f e o
q u e p o d r f a r e p r e s e n t a r d i e t a d o d e d e e i s i o n e s
e o n t r a d i e t o r i a s e a u s a s e o n e x a s s u p e r p u e s t a s y l o g r a r e e o n o m i a
p r o e e s a l
m e j o r a j u s t e
a d e e u a d o
s e r v i e i o j u s t i e i a .
A s i m i s m o ,
r e g i s t r o b r i n d a r a f n f o r m a c i 6 n a t r i b u n a l e s y l e g i t i m a d o s e o l e e t i v o s
f n d i v i d u a l e s
a e e r e a d e
e x i s t e n e i a d e p r o e e s o s
d e e s a
n a t u r a l e z a
y f a v o r e e e r a
a e e e s o
j u . s t i e i a
p e r m i t i r
h a b i t a n t e s e o n o e e r
e x i s t e n e i a
p r o e e s o s y s e n t e n e i a s d e
q u e
p u e d a n b e n e f f e f a r i o s C o n s i d e r a n d o
v o t o d e m a y o r i a
1 0 ° , e n
p e r t i n e n t e , v o t o d e
d o c t o r a H i g h t o n
d e
N o l a s c o d e l c i t a d o f a l l o M u n i c i p a l i d a d d e B e r a z a t e g u i C a b l e v i s i 6 n S . A . ) .
u e r a z o n e s a p u n t a d a s a n t e r i o r m e n t e , q u e
s u m e x p , e r i e n c i a a c u m u l a d a d e s d e
q u e
R e g i s t r o b l i c o d e P r o c e s o s
C o l e c t i v o s
p u s o
e n
m a r c h a ,
c o m o
c o n s u l t a s ,
a p o r t e s
y s u g e r e n c i a s
r e c i b i d o s t a n t o d e t r i b u n a l e s
e n
q u e
t r a m i t a n
p r o c e s o s c o l e c t i v o s , c o m o
d e
u s u a r i o s R e g i s t r o , r e f u e r z a n n e c e s i d a d d e p r e c i s a r a l g u n o s
a s p e c t o s y f i j a r r e g l a s o r d e n e n t r a m i t a c i 6 n
e s t e
t i p o
p r o c e s o s
d e
a s e g u r a r e f i c a c i a p r a c t i c a R e g i s t r o c o n s e c u c i 6 n
d e
o b j e t i v o s
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A C O R D A D A
E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4
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Y l o d e 6 f d ?
d ? l a Q / V a c « m
Q S L / ; w
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p e r s e g u i d o s e o n e r e a c i 6 n p a r a , a s i , g a r a n t i z a r
p o b / a e i 6 n
u n a m e j o r
p r e s t a c i 6 n
d e l s e r v i c i o d e j u s t i e i a .
Q u e T r i b u n a l
h a
r e e o n o e i d o i m p o r t a n c i a q u e
e o r r e s p o n d e
a s i g n a r p r e f e r e n c i a
t e m p o r a l e n m a r e o d e p r o e e s o s
e o l e e t i v o s , f i n e s d e u n i f i e a e i 6 n d e t r å m i t e e n a q u e l t r i b u n a l q u e
h u b i e r a p r e v e n i d o m a t e r i a
( e o n f r .
M u n i e i p a l i d a d d e B e r a z a t e g u i
C a b l e v i s i 6 n S C S J 4 8 7 8 / 2 0 1 4 / C S / ,
R S I ,
G a r e f a , J o s e o t r o s P E N
o t r o s a m p a r o 1 6 . 9 8 6 , s e n t e n e i a d e m a r z o d e 2 0 1 5 .
E n i g u a l s e n t i d o , h a r e s a t a d o q u e i n s u f i c i e n c i a
n o r m a t i v a n o e m p e c e q u e , c o n d e p r e v e n i r q u e s e m e n o s c a b e
g a r a n t i a d e b i d o p r o c e s o
l e g a l ,
s e
a d o p t e n ,
p o r d e i n t e r p r e t a c i 6 n
i n t e g r a t i v a , p a u t a s m i n i m a s i n d i s p e n s a b l e s d e p r e l a c i 6 n p a r a q u e s e e v i t e n
p r o n u n c i a m i e n t o s
c o n t r a d i e t o r i o s
d e r i v a d o s
d e p r o c e s o s
c o l e c t i v o s
e n
q u e
s e v e n t i l a n p r e t e n s i o n e s s o b r e u n m i s m o b i e n j u r i d i c o ( e o n f r . e o n s i d e r a n d o
d e
m a y o r f a , e n
p e r t i n e n t e , e o n s i d e r a n d o
9 ° d e l
v o t o d e d o c t o r a
H i g h t o n
d e N o l a s e o
f a l l o
M u n i c i p a l i d a d
d e B e r a z a t e g u i ) .
Q u e t a l e s m o t i v o s , y a d e c u m p l i r o b j e t i v o s
e n u n c i a d o s , r e s u l t a i m p e r i o s o d e f i n i r c r i t e r i o q u e d e t e r m i n a r å p r e f e r e n c i a
t e m p o r a l e n e s t e
t i p o
p r o c e s o s .
Q u e e s t a C o r t e
c u e n t a c o n
a t r i b u e i o n e s
n e c e s a r i a s p a r a d i c t a d o p r e s e n t e R e g l a m e n t o , p u e s
c o m o
s e r e c o r d 6
e n
a c o r d a d a s
2 8 / 2 0 0 4
4 1 2 0 0 7 ,
e u y a s e o n s i d e r a c i o n e s c a b e
r e m i t f r
r a z o n e s d e b r e v e d a d , d e s d e e o n s t i t u c i 6 n d e l
T r i b u n a l
1 8 6 3 , d u r a n t e
t o d o
u l t e r i o r f u n c i o n a m f e n t o h a s t a m å s r e e f e n t e l e g i s l a c i 6 n s a n c i o n a d a
C o n g r e s o d e N a c i 6 n , h a n s i d o o t o r g a d o s e x p r e s o s p o d e r e s p a r a d i e t a r
r e g l a m e n t o s c o m o
p r e s e n t e ( I e y
a r t . 1 8 ; l e y
4 0 5 5 ,
a r t . 1 0 ) . E n i g u a l
s e n t i d o , s e g u n d o
p å r r a f o a r t .
d e 2 5 . 4 8 8 , d e r e f o r m a
C 6 d i g o
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P r o c e s a l C i v i l C o m e r c i a l d e N a c i ó n e s t a b l e c e e x p r e s a m e n t e q u e C o r t e
S u p r e m a d e J u s t i c i a d e N a c i ó n q u e d a f a c u l t a d a p a r a d i c t a r m e d i d a s
r e g l a m e n t a r i a s
y t o d a s q u e c o n s i d e r e a d e c u a d a s p a r a m e j o r
c u m p l i m i e n t o d e n o r m a s f i n e s d e r e f o r m a
1 0 ° Q u e ú l t i m o c a b e r e c o r d a r q u e e s t e T r i b u n a l
d e s d e a n o 2 0 0 9 h a m a n i f e s t a d o n e c e s i d a d d e c o n t a r
u n a q u e
r e g u l e p r o c e s o s c o l e c t i v o s - c o n s i d e r a n d o
d e F a l l o s :
1 1 1 -
n o
o b s t a n t e
e l l o h a s t a f e c h a n o h a s i d o d i c t a d a n o r m a t i v a a l g u n a q u e r e g u l e
e s t a
m a t e r i a .
m o t i v o r e s u l t a i n d i s p e n s a b l e f i j r r e g l a s
o r i e n t a d a s a o r d E m a r t r a m i t a c i ó n d e e s t e t i p o d e p r o c e s o s e v i t a r
c i r c u n s t a n c i a s q u e
p u e d e n c o n l l e v a r
a s i t u a c i o n e s
d e g r a v e d a d
i n s t i t u c i o n a l
h a s t a
t a n t o P o d e r L e g i s l a t i v o
N a c i o n a l s a n c i o n e u n a
q u e r e g u l e
p r o c e d i m i e n t o .
E n c o n s e c u e n c i a p r o c e d i m i e n t o p r e v i s t o
a c o r d a d a
3 2 / 2 0 1 4
d e b e r á
l I e v a r s e a d e l a n t e
c o n
a r r e g l o e s t a b l e c i d o e n
r e g l a m e n t o
q u e
p r e s e n t e s e a p r u e b a .
e l l o
A C O R D A R O N
A p r o b a r R E G L A M E N T O D E A C T U A C I Ó N E N
P R O C E S O S C O L E C T I V O S
q u e
c o m o
a n e x o
f o r m a p a r t e
d e
p r e s e n t e .
D i s p o n e r
q u e
t r i b u n a l e s
n a c i o n a l e s
f e d e r a l e s
m a r c o
d e p r o c e s o s c o l e c t i v o s
c o m p r e n d i d o s
e n a c o r d a d a
3 2 / 2 0 1 4
d e b e r á n
a j u s t a r
a c t u a c i ó n d e c i d i d o p r e s e n t e .
I n v i t a r
s u p e r i o r e s t r i b u n a l e s d e
j u s t i c i a
P r o v i n c i a s y
d e C i u d a d d e B u e n o s
A i r e s a c e l e b r a r c o n v e n i o s e s t a
C o r t e
q u e p e r m i t a n G o m p a r t i r i n f o r m a c i ó n a l m a c e n a d a
f a c i l i t a r
a c c e s o
r e c í p r o c o i l i m i t a d o r e g i s t r o s r e s p e c t i v o s .
8/18/2019 Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN
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Y f o 4 e
c l 1 ' d e
d e
k Q / V a c W n
C 2 Y t J W
d d
P J 3
P l 5
c f f Q / / / a c « m a /
R E G L A M E N T O
D E A C T U A C I 6 N
E N
P R O C E S O S C O L E C T I V O S q u e p r e s e n t e s e a p r u e b a t e n d r a v i g e n c i a
h a s t a P o d e r
L e g i s l a t i v o
N a c i o n a l s a n c i o n e
u n a q u e r e g u l e e s t e
t i p o
d e p r o c e s o s .
T o d o
c u a l
d i s p u s i e r o n y m a n d a r o n , o r d e n a n d o
q u e
s e
c o m u n i q u e , s e
p o n g a
e n c o n o c i m i e n t o P o d e r
E j e c u t i v o
N a c i o n a l C o n g r e s o
d e
N a c i 6 n , s e
p u b l i q u e e n B o l e t i n
O f i c i a l
e n p a g i n a w e b d e l T r i b u n a l e n p a g i n a
I S = i S _ t l _ o - . e H i b r o - c o r r e o n d i e n t e ,
q u e
o y
C / \ R D O
L U I S
L O R E N Z E T T I
P R E S I D E N T E
U P R E I i I A J U S T I C I A
C O R T E S
D E L A N A C I O N
o
U E R
I T O N
N O L A \
M l N 1 S T R O
C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A
N A C I O N
I
h
S E C R £ T A A I O
C O R T E
S U P R E M A
J U 8 T l C I A
D E L A N A O / C l N
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E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4
t
W o 4 e G ? c k c k l a Q / V a o U h ı
C 2 9 1 J W
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P A
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M a c W n a I
N E X O
R E G L A M E N T O
D E
A C T U A C I O N
E N P R O C E S O S C O L E C T I V O S
V I G E N C I A
Y A M B I T O D E A P L l C A C I O N . n c a u s a s q u e
s e
i n i c i e n a p a r t i r
p r i m e r
h a b i l
m e s d e o c l u b r e d e 2 0 1 6 e n s u p u e s l o s
c o m p r e n d i d o s e n a c o r d a d a
3 2 / 2 0 1 4
l r i b u n a l e s
p a r t e s
d e b e r a n
a d e c u a r s u a c l u a c i 6 n p r o c e d i m i e n l o p r e v i s l o e n e s l r e g l a m e n l a c i 6 n .
Q u e d a n
e x c l u i d o s p r e s e n l e
R e g l a m e n l o
p r o c e s o s
q u e
s e i n i c i e n e n
l e r m i n o s d e 2 5 . 6 7 5
q u e
s e r e g i r a n p o r d i s p o s i c i o n e s c o n l e n i d a s
e n e s a
n o r m a .
T a m p o c o s e a p l i c a r a n p r e v i s i o n e s p r e s e n l e R e g l a m e n l o
a p r o c e s o s c o l e c l i v o s q u e
i n v o l u c r e n d e r e c h o s
d e p e r s o n a s
p r i v a d a s
d e
I i b e r t a d 0 s e v i n c u l e n c o n p r o c e s o s p e n a l e s .
D E M N D
E n l e r m i n o s
a r t i c u l o 3 3 0
C 6 d i g o P r o c e s a l
C i v i l
C o m e r c i a l d e N a c i 6 n e n d e m a n d a s e
d e b e r a
p r e c i s a r :
E n
p r o c e s o s
c o l e c l i v o s q u e
l e n g a n p o r
o b j e l o
b i e n e s c o l e c l i v o s :
b i e n c o l e c l i v o c u y a l u l e l a
s e
p e r s i g u e
q u e p r e l e n s i 6 n e s l f o c a l i z a d a e n
i n c i d e n c i a
c o l e c l i v a d e l
d e r e c h o .
E n p r o c e s o s c o l e c l i v o s r e f e r e n l e s a i n l e r e s e s i n d i v i d u a l e s h o m o g e n e o s :
c a u s a f a c l i c a 0 n o r m a l i v a c o m u n
q u e
p r o v o c a l e s i 6 n
d e r e c h o s ;
q u e
p r e l e n s i 6 n e s l a
f o c a l i z a d a
e n e f e c l o s c o m u n e s
a f e c l a c i 6 n d e r e c h o d e
a c c e s o j u s l i c i a d e
i n l e g r a n l e s
c o l e c l i v o i n v o l u c r a d o .
A s i m i s m o
e n
a m b o s l i p o s d e p r o c e s o s a c l o r
d e b e r a :
a ) i d e n l i f i c a r
c o l e c l i v o
i n v o l u c r a d o
e n
c a s o ;
b ) j u s l i f ı c a r
a d e c u a d a
r e p r e s e n l a c i 6 n
c o l e c l i v o ;
8/18/2019 Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN
7/11
c i n d i c a r d e c o r r e s p o n d e r d a t o s d e i n s c r i p c i 6 n e n R e g i s t r o
N a c i o n a l d e A s o c i a c i o n e s d e
C o n s u m i d o r e s ;
d e n u l l c i a r
c o n
c a r a c t e r
d e d e c l a r a c i 6 n j u r a d a h a i n i c i a d o o t r a
o t r a s a c c i o n e s c u y a s p r e t e n s i o n e s g u a r d e n u n a s u s t a n c i a l s e m e j a n z a e n
a f e c t a c i 6 n
d e
d e r e c h o s
d e
i n c i d e n c i a c o l e c t i v a e n s u c a s o d a t o s d e
i n d i v i d u a l i z a c i 6 n
d e c a u s a s
t r i b u n a l
d o n d e s e e n c u e n t r a n
t r a m i t a n d o
e s t a d o p r o c e s a l
y
e r e a l i z a r c o n s u l t a R e g i s t r o P u b l i c o d e
P r o c e s o s
C o l e c t i v o s
r e s p e c t o
d e
e x i s t e n c i a
d e o t r o p r o c e s o e n t r a m i t e c u y a p r e t e n s i 6 n g u a r d e
s u s t a n c i a l
s e m e j a n z a e n a f e c t a c i 6 n d e d e r e c h o s d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a e
i n f o r m a r
c o n
c a n k t e r d e d e c l a r a c i 6 n j u r a d a r e s u l t a d o .
E n
c a s o
c o n s i g n a r a n
d a t o s d e
i n d i v i d u a l i z a c i 6 n
d e c a u s a
t r i b u n a l
d o n d e s e
e n c u e n t r a t r a m i t a n d o
s u
e s t a d o
p r o c e s a l .
S U B S A N A C I 6 1 N D E O M I S I O N E S y C O N S U L T A A L
R E G I S T R O
P r o m o v i d a
d e m a n d a
y f o r m u l a d a s
e n
c a s o a c l a r a c i o n e s
q u e
j u e z h u b i e r a
s o l i c i t a d o c u a n d o e s t e e n t i e n d a p r e l i m i n a r m e n t e
q u e
s e d a n c i r c u n s t a n c i a s
p r e v i s t a s
e n
p r e s e n t e R e g l a m e n t o
y
p r e v i o t r a s l a d o
d e
d e m a n d a
r e q u e r i r a
R e g i s t r o
q u e i n f o r m e r e s p e c t o
d e
e x i s t e n c i a
d e u n
p r o c e s o
c o l e c t i v o e n t r a m i t e y a i n s c r i p t o q u e g u a r d e
s u s t a n c i a l s e m e j a n z a
e n
a f e c t a c i 6 n d e
d e r e c h o s
d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a . e s t o s f i n e s
t r i b u n a l
b r i n d a r a R e g i s t r o
d a t o s r e f e r i d o s
c o m p o s i c i 6 n d e l c o l e c t i v o c o n
i n d i c a c i n d e
c a r a c t e r i s t i c a s
o
c i r c u n s t a n c i a s
q u e h a c e n c o n f i g u r a c i 6 n
o b j e t o d e p r e t e n s i 6 n s u j e t o
s u j e t o s d e m a n d a d o s R e g i s t r o
p o d r a s o l i c i t a r r n a g i s t r a d o a c l a r a c i o n e s q u e e s t i m e
n e c e s a r i a s
C u m p l i d o e l l o R e g i s t r o d a r a r e s p u e s t a m a y o r b r e v e d a d i n d i c a n d o
e n c u e n t r a
r e g i s t r a d o o t r o p r o c e s o
e n t r a m i t e c u y a
p r e t e n s i 6 n p r e s e n t e
u n a
s u s t a n c i a l s e m e j a n z a e n a f e c t a c i 6 n d e d e r e c h o s d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a
s u s d a t o s
d e
i n d i v i d u a l i z a c i 6 n t r i b u n a l q u e
p r e v i n o
e n i n s c r i p c i 6 n .
8/18/2019 Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN
8/11
A C O R D A D A 1 2 1
E x p e d i e n t e 5 6 7 3 / 2 0 1 4
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A u n c u a n d o d e m a n d a n o s e a p r o m o v i d a c o n r t e r
d e
c o l e c t i v a ,
m a g i s t r a d o
e n t i e n d e
q u e
s e t r a t a d e u n s u p u e s t o c o m p r e n d i d o
e n
a c o r d a d a
3 2 / 2 0 1 4
d e b e r a p r o c e d e r e n f o r m a e s t a b l e c i d a e n p r e s e n t e p u n t o .
R E M I 8 1 6 N A L J U E Z Q U E P R E V I N O i n f o r m e R e g i s t r o
s u r g e
e x i s t e n c i a d e
u n j u i c i o e n t r a m i t e ,
r e g i s t r a d o c o n
a n t e r i o r i d a d
y
q u e p r e s e n t e
u n a s u s t a n c i a l
s e m e j a n z a
e n
a f e c t a c i 6 n
d e
d e r e c h o s
d e i n c i d e n c i a
c o l e c t i v a , m a g i s t r a d o
r e q u i r e n t e
d e b e r a r e m i t i r , s i n o t r a d i l a c i 6 n ,
e x p e d i e n t e
j u e z
a n t e
c u a l
t r a m i t a
p r o c e s o i n s c r i p t o . D e c o n t r a r i o ,
c o n s i d e r a q u e d e
m a n e r a
m a n i f i e s t a , n o s e v e r i f i c a n l a s c o n d i c i o n e s p a r a
t r a m i t a c i 6 n d e c a u s a s a n t e m i s m o t r i b u n a l , d e b e r a h a c e r c o n s t a r d i c h a
c i r c u n s t a n c i a p o r r e s o l u c i 6 n f u n d a d a
y
c o m u n i c a r l a t r i b u n a l q u e h u b i e s e
i n s c r i p t o o t r a
a c c i 6 n y
R e g i s t r o .
j u e z q u e s e
h u b i e r a
r e m i t i d o e x p e d i e n t e d i c t a r a ,
a
m a y o r b r e v e d a d
u n a r e s o l u c i 6 n e n
q u e
d e t e r m i n e
s u
r a d i c a c i 6 n
a n t e t r i b u n a l r e s u l t a
p r o c e d e n t e E n c a s o a f i r m a t i v o , c o m u n i c a r a e s a d e c i s i 6 n t r i b u n a l
d o n d e
s e
i n i c i 6
p r o c e s o
D e c o n t r a r i o , e n t i e n d e
q u e r a d i c a c i 6 n n o
c o r r e s p o n d e
d i s p o n d r a m e d i a n t e r e s o l u c i 6 n f u n d a d a d e v o l u c i 6 n e x p e d i e n t e
t r i b u n a l r e m i t e n t e .
E n
a m b o s
s u p u e s t o s
s e c o m u n i c a r a d e c i s i 6 n R e g i s t r o .
8 0 1 0 s e r a n a p e l a b l e s
r e s o l u c i 6 n
q u e
r e c h a c e
r e m i s i 6 n
d e c a u s a
t r i b u n a l a n t e c u a l t r a m i t a p r o c e s o r e g i s t r a d o y d e c i s i 6 n d e e s t e u l t i m o d e
r e c h a z a r r a d i c a c i 6 n e x p e d i e n t e r e m i t i d o .
R E 8 0 L U C I 6 N
D E
I N 8 C R I P C I 6 N
D E L P R O C E 8 0
C O M O
C O L E C T I V O
i n f o r m e e m i t i d o p o r R e g i s t r o e n t e r m i n o s p u n t o p r e s e n t e
R e g l a m e n t o s u r g e q u e n o e x i s t e o t r o p r o c e s o r e g i s t r a d o q u e s e e n c u e n t r e e n
t r a m i t e ,
j u e z d i c t a r a u n a
r e s o l u c i 6 n
e n q u e
d e b e r a :
8/18/2019 Acordada Sobre Procesos Colectivos CSJN
9/11
i d e n t i f i c a r p r o v i s i o n a l m e n t e c o m p o s i c i 6 n c o l e c t i v o
c o n i n d i c a c i n d e
c a r a c t e r i s t i c a s
c i r c u n s t a n c i a s
q u e h a c e n c o n f i g u r a c i 6 n ;
i d e n t i f i c a r
o b j e t o
d e p r e t e n s i 6 n ;
i d e n t i f i c a r s u j e t o
s u j e t o s d e m a n d a d o s
o r d e n a r i n s c r i p c i 6 n d e l p r o c e s o e n R e g i s t r o
E s t a r e s o l u c i 6 n s e r a i r r e c u r r i b l e
I d e m t i c o p r o c e d i m i e n t o d e b e r a s e g u i r s e e n s u p u e s t o s r e f e r i d o s e n p u n t o
c u a n d o e x p e d i e n t e q u e d e d e f i n i t i v a m e n t e r a d i c a d o a n t e t r i b u n a l e n
c u a l
p r o m o v i 6
d e m a n d a
R E G I S T R A C I C N . C o m u n i c a d a R e g i s t r o r e s o l u c i 6 n q u e r e f i e r e
p u n t o a n t e r i o r e s t e
p o d r a
r e q u e r i r
t r i b u n a l
a c l a r a c i o n e s q u e e s t i m e
p e r t i n e n t e s
C u m p l i d o e l l o R e g i s t r o p r o c e d e r a
e f e c t u a r
i n s c r i p c i 6 n
o r d e n a d a
c o m u n i c a r
t r i b u n a l d e c a u s a q u e p r o c e s o q u e d 6
r e g i s t r a d o n a v e z
r e g i s t r a d o
p r o c e s o n o
p o d r a
r e g i s t r a r s e
o t r o
q u e
p r e s e n t e
u n a
s u s t a n c i a l
s e m e j a n z a
e n
a f e c t a c i 6 n
d e
d e r e c h o s
d e
i n c i d e n c i a c o l e c t i v a
V I I P R E V E N C I O N . L a i n s c r i p c i 6 n q u e r e f i e r e p u n t o a n t e r i o r p r o d u c i r a
r e m i s i 6 n
d i c h o t r i b u n a l
d e t o d o s a q u e l l o s
p r o c e s o s
c u y a
p r e t e n s i 6 n
p r e s e n t e u n a s u s t a n c i a l s e m e j a n z a e n
a f e c t a c i 6 n
d e d e r e c h o s d e
i n c i d e n c i a
c o l e c t i v a
V I I I P R O S E C U C I I O N
D E L T R A M I T E
Y C E R T I F I C A C I O N D E L C O L E C T I V O .
E f e c t u a d a i n s c r i p c i 6 n d e l p r o c e s o R e g i s t r o j u e z d a r a c u r s o
a c c i 6 n
e n
s u c a s o o r d e n a r a c o r r e r t r a s l a d o d e d e m a n d a .
C o n t e s t a d a
d e r n a n d a o
v e n c i d o p l a z o
p a r a h a c e r l o c o n j u n t a m e n t e c o n
r e s o l u c i 6 n d e e x c e p c i o n e s p r e v i a s e n s u c a s o c o n a n t e r i o r i d a d
c e l e b r a c i 6 n
d e
a u d i e n c i a p r e v i s t a e n a r t f c u l o 3 6 0 C 6 d i g o P r o c e s a l C i v i l
C o m e r c i a l
d e
N a c i 6 n j u e z d i c t a r a
u n a
r e s o l u c i 6 n e n q u e d e b e r a :
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10/11
A C O R D A D A
W i Z 1
E x p e d i e n l e 5 6 7 3 / 2 0 1 4
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P 2 J
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r a t i f i c a r
o f o r m u l a r
m o d i f i c a c i o n e s n e c e s a r i a s
a
r e s o l u c i 6 n
d e
i n s c r i p c i 6 n q u e
s e r e f i e r e p u n t o
V
y
d e t e r m i n a r m e d i o s m a s i d 6 n e o s p a r a h a c e r s a b e r d e m a s
i n t e g r a n t e s d e l c o l e c t i v o e x i s t e n c i a p r o c e s o ,
a d e
a s e g u r a r
a d e c u a d a
d e f e n s a d e
s u s
i n t e r e s e s .
R E S O L U C I O N E S P O S T E R I O R E S
R e g i s t r a d o
p r o c e s o , m a g i s t r a d o
d e b e r a a c t u a l i z a r e n R e g i s t r o t o d a
i n f o r m a c i 6 n
q u e
r e s u l t e
r e l e v a n t e e n
t r a m i t a c i 6 n
d e
c a u s a .
D e b e r a n i n c l u i r s e l a s r e s o l u c i o n e s r e f e r e n t e s
c e r t i f i c a c i 6 n d e l c o l e c t i v o
m e n c i o n a d a e n
p u n t o
a n t e r i o r a m o d i f i c a c i 6 n
r e p r e s e n t a n t e
c o l e c t i v o
a l t e r a c i 6 n e n i n t e g r a c i 6 n d e l c o l e c t i v o
i n v o l u c r a d o
o t o r g a m i e n t o ,
m o d i f i c a c i 6 n o l e v a n t a m i e n t o d e
m e d i d a s
c a u t e l a r e s .
T a m b i e m
d e b e r a n c o m u n i c a r s e
r e s o l u c i o n e s
q u e h o m o l o g u e n
a c u e r d o s ,
s e n t e n c i a s d e f i n i t i v a s
t o d a o t r a q u e , p o r
i n d o l e
d e s u s
e f e c t o s
j u s t i f i q u e
- a c r i t e r i o d e l t r i b u n a l - a n o t a c i 6 n d i s p u e s t a .
M E D I D S
C U T E L R E S T o d a m e d i d a c a u t e l a r
d i c t a d a c o n e f e c t o s
c o l e c t i v o s q u e c o r r e s p o n d a u n p r o c e s o p r i n c i p a l a u n n o i n s c r i p t o d e b e r a
s e r
c o m u n i c a d a p o r
j u e z
R e g i s t r o
d e
m a n e r a i n m e d i a t a
p a r a s u
a n o t a c i n
E n
c a s o s e n q u e e x i s t a
u n p r o c e s o c o l e c t i v o
e n
t r a m i t e y a i n s c r i p t o q u e
g u a r d e , r e s p e c l o
d e
m e d i d a
c a u l e l a r d e c r e l a d a , s u s l a n c i a l s e m e j a n z a e n
a f e c t a c i 6 n
d e d e r e c h o s d e i n c i d e n c i a c o l e c t i v a R e g i s t r o i n f o r m a r a e s l a
c i r c u n s l a n c i a m a g i s l r a d o q u e h u b i e s e o r d e n a d o ,
q u i e n
d e b e r a
p r o c e d e r
e n
f o r m a
i n d i c a d a
e n
p u n l o p r e s e n l e R e g l a m e n l o . I g u a l c o m u n i c a c i 6 n
s e c u r s a r a j u e z a n l e c u a l l r a m i l a p r o c e s o i n s c r i p l o .
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