R.O. N" 0 3 5 -2 0 1 5 -C E N F O T U R /D N

B a rra n c o . 0 6 d e m a rz o d e 2 0 1 5

C O N S ID E R A N D O :

Q ue . e l a r tíc u lo 7 6 d e la C o n s titu c ió n P o lit ic a d e l P e rú d is p o n e q u e la c o n tra ta c ió n

c,'i:.\\FO

rú 1', d e b ie n e s . s e rv ic io s u o b ra s c o n to n d o s p ú b lic o s d e b e n e fe c tu a rs e o b lig a to r iam e n te p o r

VOBo , l ic ita c ió n o c o n c u rs o , d e a c u e rd o c o n lo s p ro c e d im ie n to s y re q u is ito s s e ñ a la d o s e n la le y ;

~ .~ ), : , , , " t , Q ue , la L e y d e C o n tra ta c io n e s d e l E s ta d o . a p ro b a d a p o r e l D e c re to L e g is la t iv o N0

~ ',:,~,:!,~".:Y1 0 1 7 , y s u R e g lam e n to . a p ro b a d o p o r D e c re to S u p rem o N ° 1 8 4 -2 0 0 8 -E F .c o n s titu y e n la s

n o rm a s d e d e s a rro llo d e l c ita d o p re c e p to c o n s titu c io n a l, d a d o q u e e s ta b le c e n la s re g la s

q u e d e b e n o b s e rv a r la s E n tid a d e s e n la s c o n tra ta c io n e s q u e lle v e n a c a b o m e d ia n te la

e ro g a c ió n d e fo n d o s p ú b lic o s :

Q u e . la n o rm a tiv a d e c o n tra ta c ió n p ú b lic a h a p re v is to la p o s ib ilid a d q u e e n

d e te rm in a d o s s u p u e s to s , la s E n tid a d e s p u e d a n e x o n e ra rs e d e la o b lig a c ió n d e re a liz a r u n

f'Or p ro c e s o d e s e le c c ió n p a ra d e te rm in a r a l p ro v e e d o r c o n e l q u e c o n tro ta rá n d ire c tam e n te .

ú«; ( /1 > E s ta s c a u s a le s e s tá n p re v is ta s e n e l a r tíc u lo 2 0 d e la L e y , s ie n d o q u e s u s fo rm a lid a d e s ,

,c o n d ic io n e s y re q u is ito s c om p lem e n ta r io s s e e n c u e n tra n d e te rm in a d o s e n e l R e g lam e n to :

(J Q ue , d e a c u e rd o a lo d is p u e s to p o r e l lite ra l e l d e l a r tíc u lo 2 0 d e la L e y , c o n c o rd a n te

i::-<$' c o n e l a r tíc u lo 1 3 1 d e l R e g lam e n to . s e e n c u e n tra n e x o n e ra d a s d e lo s p ro c e s o s d e s e le c c ió n

A J\l la s c o n tra ta c io n e s q u e s e re a lic e n c u a n d o e x is ta p ro v e e d o r ú n ic o d e b ie n e s o s e rv ic io s q u e

n o a dm ite n s u s titu to s . o c u a n d o p o r ro z o n e s té c n ic a s o re la c io n a d a s c o n la p ro te c c ió n d e

d e re c h o s s e h a y a e s ta b le c id o la e x c lu s iv id a d d e l p ro v e e d o r ; s ie n d o q u e tam b ié n s e

e n c u e n tra n in c lu id o s e n e s ta c a u s a l lo s s e rv ic io s d e p u b lic id a d q u e p re s ta n a l E s ta d o lo s

¡fJ'~ m ed io s d e c om u n ic a c ió n te le v is iv a . ro d ia l, e s c r ita o c u a lq u ie r o tro m e d io d e

v ff: ,~ rv I vlto';\ c o m u n ic a c ió n ;, <

~ o o ~

~ O;. Q ue , c o n fo rm e a lo d is p u e s to p o r e l a r tíc u lo 1 3 5 d e l R e g lam e n to , la e x o n e ra c ió n s e

\?; o ~ /c irc u n s c r ib e a la om is ió n d e l p ro c e s o d e s e le c c ió n , ra z ó n p o r la c u a l lo s a c to s p re p a ra to r io s

'. ; ':< " .- . , ,"¿ / Y lo s c o n tra to s q u e s e c e le b re n c om o co n s e c u e n c ia d e é s ta , d e b e n c um p lir c o n lo s

. ' re s p e c tiv o s re q u is ito s , c o n d ic io n e s . fo rm a lid a d e s , e x ig e n c ia s y g a ra n tía s q u e s e a p lic a r ía n

d e h a b e rs e lle v a d o a c a b o e l p ro c e s o d e s e le c c ió n c o rre s p o n d ie n te ; s ie n d o q u e e l

P á g . 1 d e S

cum p lim ien to de los requ is itos es responsab ilidad de l T itu la r de la En tidad y de los

func iona rios que in te rvengan en la dec is ión y e jecuc ión ;

,..,.-o=--. Que . la Ley y e l R eg lam en to ex igen . adem ás. que la exone rac ión de l p roceso de

/ -.;y.\ u , U.í>~ se lecc ión se ap ruebe m ed ian te reso luc ión de l T itu la r de la En tidad . lo cua l debe sus ten ta rse

(, \ ob liga to riam en te en in fo rm es p rev ios que con tengan la jus tificac ión técn ica y lega l de la

\:: V ° ':' r.; p rocedenc ia y neces idad de la exone rac ión . deb iendo pub lica rse tan to d icha reso luc ión\\ /> com o los in fo rm es que la sus ten tan en e l S is tem a E lec trón ico de Con tra tac iones de l E s tado

, .;.._"i:~/ (SEACE ).den tro de los d iez [10 ) d ias háb iles s igu ien tes a su em is ión ;":.:':'=-''''';'-

Que . en lo que respec ta a los se rv ic ios de pub lic idad es ta ta l. debe ind ica rse que .

m ed ian te Ley NO28874 . Ley que Regu la la Pub lic idad Esta ta l. se es tab lec ie ron los crite rios

gene ra les pa ra e l uso de los recu rsos que las ins tanc ias de l gob ie rno nac iona l. gob ie rno

reg iona l y gob ie rno loca l. des tina rán a l rub ro pub lic idad . en p rensa escrita . rad io y

te lev is ión ;

Q ue . as im ism o . e l a rtícu lo 3 de la Ley N ° 28874 d ispone que . pa ra la au to rizac ión de

la rea lizac ión de pub lic idad es ta ta l. se debe cum p lir con ; i) U n p lan de es tra teg ia

pub lic ita ria aco rde con las func iones y a tribuc iones de las en tidades o dependenc ias . las

que debe rán adecua rse a los ob je tivos y p rio ridades es tab lec idos en los p rog ram as

sec to ria les ; ii) La descripc ión y jus titicac ión de las cam pañas ins tituc iona les y com erc ia les

v~,lfOrú.¡> que se p re tendan lleva r a cabo ; iii) La p ropues ta y jus tificac ión técn ica de la se lecc ión de

'_ ed ios de d itus ión de acue rdo con e l púb lico ob je tivo y la fina lidad que se qu ie re log ra r.

cobe rtu ra . du rac ión de la cam paña . equ ilib rio in fo rm a tivo e im pac to de los m ism os.

~ i/ebe rá sus ten ta rse técn icam en te la razón po r la que una de te rm inada en tidad o

'\.. ~ ;:: dependenc ia e lig ió a de te rm inados m ed ios de m ane ra p re fe ren te . pa ra no da r luga r a

(\-." '"."" / s ituac iones que p riv ileg ien in jus tificadam en te a em presas pe riod is ticas de te rm inadas . y ; iv )

E l p royec to de p resupues to pa ra lleva r a cabo las acc iones com prend idas en las

cam pañas ;

~~ f IV Que . e l a rtícu lo 2 ° de la p rec itado ley es tab lece . que se en tende rá po r pub lic idad

Ú 1 l in s tituc iona l. a aque lla que tiene po r fina lidad p rom ove r conduc tas de re levanc ia soc ia l.

V 80 \ ta les com o e l aho rro de ene rg ia e léc trica . la p rese rvac ión de l m ed io am b ien te . e l pago de

im pues tos . en tre o tras . as i com o la d ifus ión de la e jecuc ión de los p lanes y p rog ram as a

iJ ca rgo de las en tidades y dependenc ias ;

\)q :.Q

Que . de la reV IS lon de l exped ien te de con tra tac ión se adv ie rte que . e l P lan

E stra tég ico de Pub lic idad 2015 de i C en tro de Fo rm ac ión en Tu rism o - CENFOTUR .ap robado

m ed ian te R eso luc ión D irec to ra l NO 018 -2015 -CENFOTUR jDN . con tiene la C am paña

"Adm is ión 2015 y Pos ic ionam ien to de M arca - CENFOTUR ";

Pág. 2 de 5

Q ue . m ed ia n te In fo rm e N O 003 -2 0 1 5 -S G -O M I la O fic in a d e M a rke tin g In s titu c io n a l.

re q u ir ió la co n tra fa c ió n d e l s e rv ic io d e p u b lic id a d p a ra la d ifu s ió n d e la C am paña

"A dm is ió n 2 0 1 5 Y P o s ic io n am ie n to d e m a rca - C EN FO TU R ";rem itie n d o a ta l e fe c to in fo rm e

té cn ic o p re p a ra d o p a ra la e s tra te g ia d e com un ica c ió n d e l P la n "P ro ce so d e A dm is ió n 2 0 t 5

- 1 " . e la b o ra d o p o r la em p re sa H a vo s M ed ia s P e rú S .A .C . e l q u e in c lu ye la d e sc r ip c ió n y

ju s tif ic a c ió n té cn ic a d e la se le c c ió n d e m ed io s d e d ifu s ió n (com un ica c ió n ) d e a cu e rd o co n

e l p ú b lic o o b je tiv o y la fin a lid a d q u e se re q u ie re lo g ra r. la co b e rtu ra . e l c o n ce p to . e l

c o n te n id o y la d u ra c ió n d e la cam paña . a s í c om o e l e q u ilib r io in fo rm a fiv o y e l im p a c to d e

CJ"•.•.~~ los mismos;

V 050 '0\ Q ue . se d e sp re n d e d e l re fe r id o P la n E s tra té g ic o d e C am paña q u e . la se le c c ió n d e

\~ ~ ~ }m ed io s d e com un ica c ió n se h a re a liz a d o tom ando e n co n s id e ra c ió n lo s a sp e c to s

\'~ . . ..{j/ co n tem p la d o s e n la L e y N ° 2 8 8 7 4 e n la cu a l s e e s ta b le ce n lo s c r ite r io s p a ra e l u so d e

",:, .." ,;:~ :; ' re cu rso s p ú b lic o s e n e l ru b ro d e p u b líc id a d ; to d a ve z . q u e la se le c c ió n d e lo s m ed io s se

e fe c tu ó co n fo rm e a c r ite r io s o b je tiv o s b a sa d o s p r in c ip a lm en te e n la lle g a d a a l p ú b lic o

o b je tiv o ;

Q ue . a s im ism o . se d e sp re n d e d e l re fe r id o P la n q u e . la se le c c ió n d e m ed io s ra d ia le s

y d ig ifa le s se h a re a liz a d o tom ando e n co n s id e ra c ió n lo s a sp e c to s co n fem p la d o s e n la L e y

N O28874 e n la cu a l s e e s ta b le ce n lo s c r ite r io s p a ra e l u so d e re cu rso s p ú b lic o s e n e l ru b ro

d e p u b lic id a d ; to d a ve z . q u e la se le c c ió n d e lo s m ed io s se e fe c tu ó co n fo rm e a c ríte r io s

\ o b je tiv o s b a sa d o s p r in c ip a lm en te e n la lle g a d a a l p ú b lic o o b je tiv o ;

Q ue . la U n id a d d e L o g ís tic a . m ed ia n te In fo rm e N ° 0 1 0 -2 0 1 5 -C EN FO TU R /O A F -U L -

H LA R .em ite e l e s tu d io d e m e rca d o p a ra la e xo n e ra c ió n d e la co n tra ta c ió n d e l s e rv ic io e n

m en c ió n . e n e l c u a l s e d e te rm in ó q u e e l v a lo r re fe re n c ia l a s c ie n d e a u n to ta l d e SI. 39.

9 8 7 .8 4 . q u e d a n d o d e la s ig u ie n te m ane ra ;

SI. 1.380.60

MONTO5/.38.607.24

DESCRIPCtÓN

C on tra ta c ió n d e e sp a c io s p u b lic ita r io s

e n R ad io L im a C h ic la o

C on tra ta c ió n d e e sp a c io s p u b lic ita r io s

e n R ad io C u sca

2

íTEM

I

Q ue . e l re fe r id o e s tu d io d e m e rca d o se ñ a la q u e . re sp e c to a l ítem t a l s e r u n a

A d ju d ic a c ió n d e M eno r C uan tía N o P ro g ram ada . n o am e rita su in c lu s ió n e n e l P la n A nua l

d e C on tra ta c io n e s 2 0 1 5 d e l C E N FO TU R .A s im ism o . su a te n c ió n d e b e ró re a liz a rse m ed ia n te

u n a e xo n e ra c ió n b a jo la ca u sa l d e p ro ve e d o r ú n ic o d e b ie n e s o se rv ic io s q u e n o a dm ite n

su s titu to s ;

Pág. 3 de 5

Q ue , d e l m ism o m odo , re spe c to a l item 2 , e l re fe r id o e s tu d ia d e m e rcado in d ica que

su con tra ta c ió n se re a liz a rá de m ane ra d ire c ta ;

lFa Q ue , m ed ia n te M em o rándum N ° 237 -2 0 t5 -0A F de fe cha 05 de m a rzo de 2015 , la

~~ '1~ ~ (;.O fic in a de A dm in is tra c ió n y F in a n za s ad ju n ta e l In fo rm e T écn ico e la b o ra do po r la U n id a d

, t ' \ de Log ís tic a (In fo rm e NO013 -2 015 -C EN FO TUR -U L ),a tra vé s de l cu a l se ña la q ue , re spe c to a l

'( . ~ ) ifem 1 ; "Contratación de espacios publicitarios en R ad io - Lima y Chiclayo", se ha

\ ~ <¿'{f) con fig 'u ra d o la cau sa l d e e xone ra c ió n de p ro ce so de se le cc ió n po r p ro veedo r ú n ico de

\ ~ ~ •.•G ~ b ie n e s o se rv ic io s q ue no adm ite n su s titu to s , to d a ve z que no s en con tram os fre n te a un

supue s to de con tra ta c ió n de se rv ic io d e pub lic id a d , co n fo rm e a lo d isp ue s to p o r e l a rtic u lo

1 31° d e l R eg lam en to . A s im ism o , in d ica que e s te se rv ic io so lo p uede se r a te n d id o po r e l

p ro veedo r C R P M ED IO S y EN TR E TEN IM IEN TOS .A .C , a l co n ta r co n una de la s em iso ra s de

m ayo r a ud ie n c ia , e n tre n ue s tro p úb lic o o b je tiv o ;

Q ue , d e a cue rd o con lo in d ica do en e l a rtic u lo 3 6 ° d e l R eg lam en to de O rgan iza c ió n

y F un c io n e s de l C en tro d e F o rm ac ió n en T u rism o - C EN FO TUR ,ap ro bado m ed ia n te D ec re to

S up rem o NOO t6 -2 011 -M IN C E TUR ,la O fic in a de M a rke tin g In s titu c io n a l e s la e n ca rg ada de

p la n ific a r, d ir ig ir y e je cu ta r a c tiv id a de s que pe rm ita n la com un ica c ió n y m e rcadeo

in s titu c io n a l, la p ro ye cc ió n a la com un id ad de la s a cc io n e s que re a lic e e l C EN FO TURy

e je cu ta r a c tiv id a de s en e l m a rco de su po lit ic a d e re spon sab ilid a d so c ia l, c o n s titu yé ndo se

en e l á re a u sua ria d e lo s se rv ic io s d e pub lic id a d ;

Q ue , m ed ia n te In fo rm e N ° 019 -2 015 -C EN FO TUR /O A J de fe cha 06 de m a rzo de 2015 ,

la O fic in a de A se so ría Ju ríd ica de l C EN FO TURseña la q ue , e l re q ue rim ie n to p ro pue s to h a

s id o e la b o ra do y ap ro bado po r e l á re a té cn ica com pe te n te e n m a te r ia d e

com un ica c io n e s y pub lic id a d (O fic in a de M a rke tin g In s titu c io n a l) e n cum p lim ie n to d e l P la n

E s tra té g ico de P ub lic id a d 2015 de l C en tro d e F o rm ac ió n en T u rism o - C EN FO TURy de la L e y

NO 28874 . A s im ism o , cu en ta con la o p in ió n té cn ica fa vo ra b le p o r p a rte d e la U n id a d de

Log is tic a d e la O fic in a de A dm in is tra c ió n y F in a n za s , a s i com o con la ce rtif ic a c ió n

p re supue s ta l co rre spond ie n te , p o r lo q ue , re su lta le g a lm en te fa c tib le la e xone ra c ió n pa ra

la "C on tra ta c ió n de e spa c io s pub lic ita r io s e n R ad io - Um a y C h ic la yo ", a l h a be rse

con fig u ra do la cau sa l p re v is ta e n e l in c iso e l d e l a rtic u lo 2 0 ° d e la L e y de C on tra ta c io n e s

de l E s ta d o , co n co rd ado con e l a rtic u lo 1 31° d e su R eg lam en to , d e b ie n do con tra ta rse ha s ta

ú~ \l,o r(J ,¡ , ':. p o r e l m on to to ta l d e SI. 38 , 6 07 .2 4 (T re in ta y O cho M il S e is c ie n to s S ie te y 24 /1 00 N ue vo s

¿ fO ¡ ,S o le s )¡;¡o ~

~ PO { i C on e l v is to d e la O fic in a de A dm in is tra c ió n y F in a n za s , la O fic in a de P la n ific a c ió n ,

'~ .. '. '1 c ::;,y h e supue s to y D esa rro llo , la O fic in a de A se so ria Ju ríd ica y la S e c re ta r ia G ene ra l:

-- D e con fo rm id ad con lo d isp ue s to e n e l D e c re to L e y NO22155 - L e y O rgán ica de l

C EN FO TUR ,su R eg lam en to de O rgan iza c ió n y F un c io n e s ap ro bado po r D e c re to S up rem o

Pág.4 de S

W 016-2011-M INCETUR . la Ley W 28874 - Ley que regu la la Public idad Esta ta l. e l Decre to

Leg is la tivo N ° 1017 que aprobó la Ley de Contra taciones de l Estado. y e l Decre to Supremo

N° 184-2008-EF que aprobó su Reglamento :

SERESUELVE :

A rtícu lo P rim ero.- EXONERARal Centro de Formación en Turismo - CENFOTURde la

rea lización de l proceso de se lección correspond iente a la Adjud icación de Menor Cuantía

"Contra tación de espacios pub lic ita rios en Radio - L im a y Chic layo". a l haberse configurado

la causa l de proveedor .ún ico de b ienes o serv ic ios que no adm ilen sustitu tos. hasta por la

suma de S I. 38.607.24 (T re in ta y Ocho M il Se isc ientos S ie te y 24/100 Nuevos Soles). conforme

a lo d ispuesto por e l lite ra l e) de l artícu lo 20 de la Ley de Contra taciones de l Eslado.

A rtícu lo Segundo.- D ISPONERque la O tic ina de Adm in istrac ión y F inanzas rea lice la

contra tación exonerada. aprobada mediante la presente reso lución. de manera d irecta .

conforme al exped iente de contra tación yo la normativa de contra taciones de l Estado.

A rtícu lo Tercero .- ENCARGAR a la O fic ina de Adm in istrac ión y F inanzas la rem is ión

de una cop ia de la presente Reso lución y de los in formes que la sustentan a la Contro laría

Genera l de la República . dentro de los d iez (10) d ías háb iles de su aprobación.

A rtícu lo Cuarto .- ENCARGAR a la Unidad de Log istica de la O fic ina de

Adm in istrac ión y F inanzas la pub licación de la presente Reso lución y de los in formes que la

~ sustentan en e l S istema E lectrón ico de Contra taciones de l Estado (SEACE). dentro de los

,v,<-",fOTU,,?:~\diez (10) d ias háb iles de su aprobación.

o o o ~iI' ~ Artícu lo Quin to .- ENCARGAR al responsab le de l Porta l de Transparencia . la

; PO ~.'pub licación de la presente Reso lución en la pág ina web del Centro de Formación en

i; /' Turismo - CENFOTUR .~#-J ...

~ 1. P~t"~'("

Registrese. comuniquese. y pub liquese.

/MADE BURNS VIDAURRAZAGA

D irectora Naciona l

CENTRO OE FORMAC iÓN EN TUR ISMO

Pág. S de S