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:! U'NIDOS . DO ESSO NAtiONAl == ANO II - N," 9G CAPITAL FEDERAL QUINTA-FErRA, i9 DE .JUNHO DE 1.947 ================= ...... ========"==== ...... --===- : - Saúde Pública Cegllrança Nacional Freitas Diniz. Darey Gross. Plínio Lemos. Antônia Maria CerrE!"-, Freitas Cava!c:1.llti. Antõnlo José d.a Silva. João Adeodato. Osvaldo 'Pacheco, R-euniões às às H h04) ras e ao minutos. Secretário - Cid V-elJez. Auxiliar ' Mal'ina PCl'flrs," l'leV€s. Oficial 1.0 ..... , Msnml Duarte - Luis Cláudio - Vic€-Pre"ldel1le•., Herófilo AZ:l.nlbu.ia. W211ington Bmndão o , Antenar Bogéa.' RSlll1ióes diáriaS às 14. horas, • ' Salão Nob::e. Secretário A!meid;1, Prado. Novem .Júnior - Ruy,S!lntcs - Vice-Preoiden;". Miguel. Couto :F'llho. ' Jandul Carmiro. .Peneíra. Lima. Próis da Mota. Ollnto Fonssca.. Llmll. Odilon Soares," JosêM!l.1'ia Melo. Leão Sa.mpaio. Alerlco Pachéco. I Romão Júni01', B,enjamin Faro.h. AleMo Coutinho. .), Reuniões ordinárías às às 15 horas, !lO 4.· al1dUl' do Palácio: l'in\-dentes. . / Secretária - Glida de As.>i.lj. Republicano. -. i\ '-' Indústria e Comércio Milton' Prates - . . Hugo'Carneiro - JOEê Varela. ArI Vialla. Joã'o Abdaln. Daniel Fahlco. Lauro Lopes, LuIs Carvalho. , Jáles . Machado, Tava1'es Amaral. J osê Leo:nil. Euséblo Rocha, Amando FOI1t€S, 'Alves Llnhares, Abllio Fe1'l1nnde!. Reuniões à.s segundas-feiras•. 1Is 15 :\01'IlS. na Sala Bueno B1'andão, Secretário - Elias Gouveia. A1't\ll" Bernardes - Presiden.te. ., " Euclid€s Figueiredo - .. SeCl'etário:. He-loiza., 'Gu.smão dente. . Castelo .Braneo. Rocha Ribas, Fe1'nando Obras Públicaa Carlos Nogueira. Gcrcinod'e Pontes _ Presidente. Xavier .de. Oliveira. d '.. I I I _.Bias Fortes. Lean ro .... V r.c-Pr,"",dPrllt·,. Nesreiros Falcão. Batl.staLuzardo •. Machado Coelhel, Goiredo . Mata .Neto. AcIell1ar Rocha.. NelsonParijós. Os6rlo Tuluti, .' Juraci Magalhães. M Em 5 e 8 d·e maio !ora'm ·des!s:. Arl'uda nados 'os ])eputadõs Barreto -PI11tO Atie!a:do Mata.. , ' .', Ger<:ino ' Pontes 'e Osvaldo Stuwu't Ret1 n1ões às qUfu'l.as.felraS, AS 15 para substitulrem durante sua.s ·!LU· Tas na Sala. :Bueno Brandão '. ' sencias,. os DeputadO!l" segadas.. Via.p.a ' '. _ . •" , ',.; Raul Barbosa e Bgl·bClSa.Limll' ,'.' , .SetJr!!tarlo- tivall1ellte. ..;... l'de Lyra.,. . ,'< Segadas Viana (.).' To!edo PI7.a, , . TI'istâo da Cunha. , (') Em 5 de maio .fe! designado o De-p1,ltaClo .BarrE,to Pil)to. para tu1r. ciurante Sl1a,ausenCla, o Deputa- da Ses-adas Viana. (") Em' 9 de maio foram desilma- dos as Deputados Gerclllo I'ontes e Osynldo StulÍart para substituírem, I durante suas ausências, os .Deputados , Barbosa' Lima' c Raul Barbosa, res-' PEclivarnente. Reuniões ordinárias àa terças e qulntas-fe!ras, às 14 horas, na "Afonso Carlos". , Secretario - Cid Gusmão' .... Oficial Le::lslo.tivo classe N. Legls/áqão Social CasLeloB1'aI1eo - Pl:esidmte, , Paulo' Sarasatc-'- Benédlto Valadares.' ' Jarbas Maranhão_ Fl'eitas e Castro• João Botelho. Alves. Palma . Argemlro Flalho. Brigldo Tinoco, 'Nelson' Carneiro, Ernan1 Sât.ll'o. AMIDO Alves. ' Baeta Neves .. Jl1el Flguei1'edo. João AOlazonas.,· , Reuniões .'8.5 tcrçM e selttas·le!ras, àS,.14 1101'115, na. ".Sala Bueno. Btan- . dão", . ' Educação e Cultura Final1çase Orçament() Sousa Costa - Presidente. HOl'l\cio Laíer - Vice-presidente, Altornal' Baleel1'o.· ' .' Aloisio ele CÍ\.Stro.· Amaral Peixoto. Bal'bosa Lima. (") Cáfé Filho. . Carlos Marlgl1clla. Dlocléc:o Dual'te. ·Fernando Gibl'iel Israel,Plnhelro. João Cleofas. ' ,Munhozde Mlilo. Orllindo ::Eil'asil. <*".( CÂMARA DOS' 'DEPUliADOS EU1'ico Sa.les - Presidente., GUbex-to F,'ell'é -:-, vloll-Presiclcnte. Honórto Montell'o., Osvaldo Llma, Jose Mar1n Alkmim: Pedl'o Vergll1'ólo. CéSU1' Costa. Antl!ro Le1vas. ... eni Carvalho.' Aui'ellano Le1t2. Erasto Gaertnel', Vivaldo Lillla. Raul Pila, . DeodCll'o de··Mendonça.. Jorge Amado. .Reuniões às quartas-felrlls, As 15 horn.s, no 4,0 andal' da Pa1liCio '1'1- radenté. "- Secretário - Maria Mereedes. Lope.s de Sousa. oficial legiBlatl· voM, Param designadOS os Srs. Valfreda Gurgel e, Alfredo para subStitui- l'em,- os Sr.. Honór1o I\rl:iQtelro e César Costa.. Çomissão Executiva das Comissões Agricultura JcrrIl,' ..,. Presidente, Galena .Puranhos Vicc-L"J'csl" (jante, .Paulo F2!'nand<!s. Eeg'ls P,v:heco. . Lauro Montener;ro. " 'Sampaio Vida!. 'Mél'cio Tel'.:e1ra. Coriieiro de Eu1 Palmeira, . Do!ol' llc AndrD.dQ Epflogo de Júnior. ' Eubens de Me!o Braga. Agostinho de Oliveira,' , Reuniões - Quartas-Ieil':ls, às 15,30 110ro.5- (Salão Nobre); Sccrctál'io -'- Cid Velle?, Am;War ...,... Mal'la. J()Sel'a I.eSllll, SC!1nlleZ Dl'arte - Presidente, .José Auguslo -- 1.0 Vice-Presidente, O' I ' T t d Altalllirànc!o Requilio _ 2,0 Vice-Pre- I Ip omacla e .ra a 09 , . I '. 1>1unllOz ela Rocha - 1.0 Secretlírlo. João Henrique OCt,líliO Moura. - 2, ,0 Seel'etário. I Lima Cavaleânti '- Vice-Pl'esl- Jonas Correia - 3,° SeC,l'etál'io. dente,' Pedro Pomar - 4,0 Secretário. Afonso de Carvalho, <Veia Leao, Pereira da Silva,' ('.dado I Alencar' Arar:pe. Gadá! c Vct.conceles -- secrc-I AlvE\1'o Ca.steJO. Lárlos Suplenles, Crepon'Frailca. Secretário - OttCT Prazcre.ç Dlniz GonçalVe•• Rr·unlôt:3 ãs (lUurt:l,S-:;;:iras, S}SO Alves •.. 1m'us, Collet. José Armando. Maúr1cla Grabois. Monteh'o de ,Carneiro, Ra·pha·e-l ClticUl'á, Renault Leite. Vargas :N"eto. ' ,Reuniões ÍlS sextas-feir:ls, fI.s horas, na Sala Sabino. Bal'1'oSO. Secretário - Joilo lle Alme1ào. P0rtugal. .-:. Dolores SantoJi. Constituição e Justiça: , Agun1Qnlncl1 :DiIasalhlics - Pl'esl- • ente, ' Gmtai'o CapUl1elnn (lente. Ac1J:oaldo Mesquita, LeollO!do Peres. Vieira de Melo. AnLônia Fellcla11o. Graecho Cardoso, Lame!l'a Bittencottrt, Atallba Nogueira, Eduardo Duvivier. Plinlo Barreto. Atonso Jl.linos. Flor(,'s da Cunha, Edgar de, Arruda ('). Som'e.s Filho. G).U'gel elo' Amaral. José Maria Crísplm. Ca1'los Valdemar. ,He:-mcs Lima. , ordlnâ11ns ,às tereM e sex- ;),S 15 hOl'as, na "Cal'- J'cl"llto Fl!ho". Sec"cúiria - Júlia ela Costa Ribei· ro Pesso::l, - 01impla BI'uno.. '(")' Em 2 do corrente mês foI de- "signadoo Deputado João Ag1'lplnopa. Ta 'substltulr' inte1'inamente o Senhor Edgar de Arl'udll. .

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U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL

ESSO NAtiONAl==ANO II - N," 9G CAPITAL FEDERAL QUINTA-FErRA, i9 DE .JUNHO DE 1.947

=================......========"====......--===-

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-Saúde Pública

Cegllrança Nacional

Freitas Diniz.Darey Gross.Plínio Lemos.Antônia Maria CerrE!"-,Freitas Cava!c:1.llti.Antõnlo José d.a Silva.João Adeodato.Osvaldo 'Pacheco,

R-euniões às têrç~.s·fe-im~ às H h04)ras e ao minutos.

Secretário - Cid V-elJez.

Auxiliar ' Mal'ina PCl'flrs,"l'leV€s. Oficial Legi~lath'O ~:. 1.0 .....

,Msnml Duarte - Preslden~e,Luis Cláudio - Vic€-Pre"ldel1le•.,Herófilo AZ:l.nlbu.ia.W211ington Bmndão o ,Antenar Bogéa.'RSlll1ióes diáriaS às 14. horas, • '

Salão Nob::e.Secretário

A!meid;1, Prado.

Novem .Júnior - PresidelJt~.

Ruy,S!lntcs - Vice-Preoiden;".Miguel. Couto :F'llho. 'Jandul Carmiro..Peneíra. Lima.Próis da Mota.Ollnto Fonssca..BaY~,l'd Llmll.Odilon Soares,"JosêM!l.1'ia Melo.Leão Sa.mpaio.Alerlco Pachéco. I

Romão Júni01',B,enjamin Faro.h.AleMo Coutinho.

.),

Reuniões ordinárías às t~l'fM·felr!:s,'às 15 horas, !lO 4.· al1dUl' do Palácio:l'in\-dentes. . /

Secretária - Glida de As.>i.lj.Republicano. - .

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Indústria e ComércioMilton' Prates - President~, . .Hugo'Carneiro - Vjce-I'reslde-n:~.JOEê Varela.ArI Vialla.Joã'o Abdaln.Daniel Fahlco.Lauro Lopes,LuIs Carvalho.

, Jáles .Machado,Tava1'es Amaral.J osê Leo:nil.Euséblo Rocha,Amando FOI1t€S,'Alves Llnhares,Abllio Fe1'l1nnde!.Reuniões à.s segundas-feiras•. 1Is 15

:\01'IlS. na Sala Bueno B1'andão,Secretário - Elias Gouveia.

A1't\ll" Bernardes - Presiden.te. ., "Euclid€s Figueiredo - :Vi<:e-l'r~:l1::j' ..

SeCl'etário:. He-loiza., 'Gu.smão dente. .Castelo .Braneo. Rocha Ribas,

Fe1'nando Flór,.,s~:Obras Públicaa Carlos Nogueira.

Gcrcinod'e Pontes _ Presidente. Xavier .de. Oliveira.d '.. I I I _.Bias Fortes.Lean ro ,.~ac.e .... V r.c-Pr,"",dPrllt·,. Nesreiros Falcão.

~:~~~~~~~a1't. Batl.staLuzardo•.Machado Coelhel, Goiredo ~eles. .Mata .Neto. AcIell1ar Rocha..NelsonParijós. Os6rlo Tuluti, .'

Juraci Magalhães.M Em 5 e 8 d·e maio !ora'm ·des!s:. Arl'uda Ct\ml1rllo.~,nados 'os ])eputadõs Barreto -PI11tO Atie!a:do Mata.. , ' .',Ger<:ino ' Pontes 'e Osvaldo Stuwu't Ret1n1ões às qUfu'l.as.felraS, AS 15 h~para substitulrem durante sua.s ·!LU· Tas na Sala. :Bueno Brandão '. 'sencias,. os DeputadO!l" segadas..Via.p.a ' '. _ . • " , ',.;Raul Barbosa e Bgl·bClSa.Limll' respec~ ,'.' , .SetJr!!tarlo- .Carlos·T.avar~!,tivall1ellte. ..;... l'de Lyra.,. O!i()l"r,~,eilsJ~t~'Y~.\,;:J;t

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Segadas Viana (.).'To!edo PI7.a, , .TI'istâo da Cunha.

, (') Em 5 de maio .fe! designado oDe-p1,ltaClo .BarrE,to Pil)to. para ~ubsti·tu1r. ciurante Sl1a,ausenCla, o Deputa­da Ses-adas Viana.

(") Em' 9 de maio foram desilma­dos as Deputados Gerclllo I'ontes eOsynldo StulÍart para substituírem,Idurante suas ausências, os .Deputados

, Barbosa' Lima' c Raul Barbosa, res-'PEclivarnente.

Reuniões ordinárias àa terças equlntas-fe!ras, às 14 horas, na ~~,la"Afonso Carlos". ,

Secretario - Cid Gusmão' ....Oficial Le::lslo.tivo classe N.

Legls/áqão SocialCasLeloB1'aI1eo - Pl:esidmte, ,Paulo' Sarasatc-'- Vice-PIesici~nt~,Benédlto Valadares.' 'Jarbas Maranhão_Fl'eitas e Castro•João Botelho.Alves. Palma .Argemlro Flalho.Brigldo Tinoco,'Nelson' Carneiro,Ernan1 Sât.ll'o.AMIDO Alves. 'Baeta Neves..Jl1el Flguei1'edo.João AOlazonas.,·

, Reuniões .'8.5 tcrçM e selttas·le!ras,àS,.14 1101'115, na. ".Sala Bueno. Btan­

. dão",

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Educação e Cultura

Final1çase Orçament()

Sousa Costa - Presidente.HOl'l\cio Laíer - Vice-presidente,Altornal' Baleel1'o.· ' .'Aloisio ele CÍ\.Stro.·Amaral Peixoto.Bal'bosa Lima. (")Cáfé Filho. .Carlos Marlgl1clla.Dlocléc:o Dual'te.

·Fernando N6bres~Gibl'iel Pa~so3.Israel,Plnhelro.João Cleofas. '

,Munhozde Mlilo.Orllindo ::Eil'asil.Rll,ut:B~l'~o~a <*".(

CÂMARA DOS' 'DEPUliADOS

EU1'ico Sa.les - Presidente.,GUbex-to F,'ell'é -:-, vloll-Presiclcnte.Honórto Montell'o.,Osvaldo Llma,Jose Mar1n Alkmim:Pedl'o Vergll1'ólo.CéSU1' Costa.Antl!ro Le1vas....eni Carvalho.'Aui'ellano Le1t2.Erasto Gaertnel',Vivaldo Lillla.Raul Pila, .DeodCll'o de··Mendonça..Jorge Amado..Reuniões às quartas-felrlls, As 15

horn.s, no 4,0 andal' da Pa1liCio '1'1-radenté. "-

Secretário - Maria Mereedes.Lope.s de Sousa. oficial legiBlatl·voM,

Param designadOS os Srs. ValfredaGurgel e, Alfredo Sá para subStitui­l'em,- Inteir~ment~, os Sr.. Honór1oI\rl:iQtelro e César Costa..

Çomissão Executiva

Reb~ão das ComissõesAgricultura

Jes~ JcrrIl,' ..,. Presidente,Galena .Puranhos Vicc-L"J'csl"

(jante,.Paulo F2!'nand<!s.Duqu~ Mc.~quita.

Eeg'ls P,v:heco.. Lauro Montener;ro." 'Sampaio Vida!.

'Mél'cio Tel'.:e1ra.Coriieiro de ~iran<:la.Eu1 Palmeira, .Do!ol' llc AndrD.dQEpflogo de Call1p(.~.

M(\rtill~ Júnior. 'Eubens de Me!o Braga.Agostinho de Oliveira,' ,Reuniões - Quartas-Ieil':ls, às 15,30

110ro.5- (Salão Nobre);Sccrctál'io -'- Cid Velle?,Am;War ...,... Mal'la. J()Sel'a I.eSllll,

SC!1nlleZ Dl'arte - Presidente,.José Auguslo -- 1.0 Vice-Presidente, O' I ' T t dAltalllirànc!o Requilio _ 2,0 Vice-Pre- I Ip omacla e . ra a 09

~ldentc, , . I '.1>1unllOz ela Rocha - 1.0 Secretlírlo. João Henrique -President~.

OCt,líliO Moura. - 2,,0 Seel'etário. I Lima Cavaleânti '- Vice-Pl'esl-Jonas Correia - 3,° SeC,l'etál'io. dente,'Pedro Pomar - 4,0 Secretário. Afonso de Carvalho,<Veia Leao, Pereira da Silva,' ('.dado I Alencar' Arar:pe.

Gadá! c Vct.conceles Co~ta -- secrc-I AlvE\1'o Ca.steJO.Lárlos Suplenles, Crepon'Frailca.

Secretário - OttCT Prazcre.ç Dlniz GonçalVe••Rr·unlôt:3 ãs (lUurt:l,S-:;;:iras, â~ S}SO Gl1cer~o Alves•..

1m'us, H~itor Collet.José Armando.Maúr1cla Grabois.Monteh'o de C~"tl'o.Osc~r ,Carneiro,Ra·pha·e-l ClticUl'á,Renault Leite.Vargas :N"eto. '

,Reuniões ÍlS sextas-feir:ls, fI.s 15,~Ohoras, na Sala Sabino. Bal'1'oSO.

Secretário - Joilo lle Alme1ào.P0rtugal.

~u:I;ilil1r .-:. Dolores SantoJi.

Constituição e Justiça:, Agun1Qnlncl1 :DiIasalhlics - Pl'esl-• ente, '

Gmtai'o CapUl1elnn(lente.

Ac1J:oaldo Mesquita,LeollO!do Peres.Vieira de Melo.AnLônia Fellcla11o.Graecho Cardoso,Lame!l'a Bittencottrt,Atallba Nogueira,Eduardo Duvivier.Plinlo Barreto.Atonso Jl.linos.Flor(,'s da Cunha,Edgar de, Arruda (').Som'e.s Filho.G).U'gel elo' Amaral.José Maria Crísplm.Ca1'los Valdemar.,He:-mcs Lima. ,~e1.l1ÜÕ~ ordlnâ11ns ,às tereM e sex­

,(a$,~e!ras, ;),S 15 hOl'as, na Sal~ "Cal'­~o.> J'cl"llto Fl!ho".

Sec"cúiria - Júlia ela Costa Ribei·ro Pesso::l,

~lXm"r - 01impla BI'uno..

'(")' Em 2 do corrente mês foI de­"signadoo Deputado João Ag1'lplnopa.Ta 'substltulr' inte1'inamente o SenhorEdgar de Arl'udll. .

Page 2: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

2770 QlI:nt3.~feira 19 D!ÁRIO DO CON.CiRESSO NACIOr~Al. Jlll1hô"éÍ~ 1947,III.:=!!!~================'_=_,~,==""";~==========~========,_",_"".=""",,.,,..,..,.,,.,,,,......,.,.,,,......,....,_.,.,,..,..,,,,,,.,,,,,,~._,.".,""__"',~"...,~_ 't.õ1'

AtáS das Comissões

Oe Amparo aos ex-Comba­tentes

E3 yt,o,;; Ta \~s,:'-es.

Bat.i,t'l Pa~eira.

Fernando Flores.'l'omÍLS Fontc's.Mário GOlnes,JOlC)uhn Ramos,Hell rique Qest,Fibio Ca\'aICâl1\i.

Plano de Va!OI'ização ECO!1ô:'1icada Amazônia

il'I

56,00120,00

Exteriar:

Especial de Inquérito sôbreo PÔI1:0 da Santos·

MUton Prntes ...:. presidellte,Jalea Mt\Chado - Vice·Presidente,Aureliano, Leite.D1DIzOonçalves.Osvaldo· Pac1Ieco;Pedroso Júnior.Cl'e»orv Fra.nco,

'AcÚl'cio Torres - Presidente.

Iiloal'es Filho...:. Relator.

:Antônio Feliclano.Café Fllbo.~arlos Marighella.'Graccho Cardoso,Barreto Pinto.

'José AlIanim.-Sousa. . 'Leão.

Sécretário ...; Nestor Mll$sena eJt9 ~gtlri:l!.'" , '

Tomada de Conta!> I E X: P ED I E N T ECdõo Ml1.chl1.do - Prc"jàent~, I I -,I' P R ~ Pcl S A t,l A C C ti A

,IVl a:. 1'1 'I t i'~,!. i Leopoldo Peres _ p::C,'ir:c:ltc,JDS~ C:-,;:,,!.,:1ido T'\::'l''::':: - Yicc-Pre... I

a.\dmte, , elA E,..O R 1\, l,gO,SUlilJú M:O,l(CirO - Vie~-I'l"C'21 ..

.1oão Mmdes, I FRANCISCO DE PAULA AQUILES, ) cl,,:l1t~,D1.\aJ'tc de O!ivd,'a, 'J Jorio EoteU1o - Rclnlor (;(1',,'1..'Guar'r.ci SJjnil'''. '\ Ct-lC"'" De !H:RVIÇO 0<; "ueLICAC;:ÕE~ c .. " .. o: DA .. J:;; J. c ,,~ lO ... o .. ~ Jt o C 1'-' B

)Ir,;:; .{:' 10 l.'a:n<:o.

''.A1Dl~io F::'l'r~·i:·a. ! SUSST.iUTO CC's:i;,á F[.'1'rr.jl'~.José de Borb-'\, IRAUL. DE SOUSA GOMES EUCL IDES D ES L ANDES I Deodoro Me:lt!ol1ç;,).,Luís L3g0, An,tóvf!a Mourão VicÍ1'~.

:E óllicio Font~n('li~, ,elA'RIO DO CONr.!.R:-SSO NAClor-.JA'L Aluisio Piooeiro Ferreira.'Oo.:;j - CO~l'acy Gentil Nunes,

l'2!ioe Balbí. I ' ! Jl.ntôllio Augusto MUI'tln5.:112r"s Jordan. I iOlP~()550 nas oficinas oa Imprensa NaCional'C:.'i.s~ll:to ~\'!c-!'cira C:.aR.-ü;:h1.' 1,: R.fnn~óes t-ts &Cgltnoas·feil'n (Salã.:>I03nla~" d~ ..4.quL'1.o. J Avenida ROdrIgues Alves. , :Nubl'C, •

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r:T'l'ilI1"portes e Comunicações I Exterior:!Rogé1'iO Vieira - 1'1'~~lcknte, iAno •••• __ .- - _. Cr$ 110,00 Ano •••.• _•• _. _ Cr$ 88,00

':Jul'andir Pires· - Vjcc-PI'~sidentc, jl:AntônioMafra, i .As assinaturas dos órgãos oficiais, semestl'ais ou anuais",Ihramis Ataide. I terl1lll1amem ao de Junho e 31 Dezembro. , I'Cosme Ferreira, 'O ' 'f d . t 'f"" t I t,EUl1ápio de QU€i~oZ. i, regls 1'0 e assina ura e ClLO a VI,,' a 00 comprova... e, C ' • dA" I~';José Bontt'ácio. i do recolhimento. i omlssao e gfíCU turaIJuscelino l(:ubitsC!lJd:, Os cheques e vales ~o$tais dc;vel'i~,o S,êi emitidos ernfavorI CONVOCAÇÃO'Lauro de FI'eitas. dó tesoureil'otla Imprensa NaciOl1al. Esir,o conw'clll:los tooos oS membros'Manuel Novais, ' , Os suplementos, às edições dos órgãos ofioiais serão for. ,9,t,,?,,('?~:l~':,r:o r;:uo<.. urr;,~ l'eunlã~" ,,:-:-IPedl'oso Júnior. 'd. t' d'" I' 't - , .. ",c_.I."" ... ,. soloado, ". do çur"nte,~once de Arr....ld:t. neCJ os aos asslnan es somente me lathe EO lei açao_, ,! 'Vô nu ho,':,,' a:;. ~ll~llilf~

:Romcll Lourcnçã,Q, O custo do número atl'asado será acrescido de Cr$ 0,10 I '~~SCssOesdLo~n..",:,"l'S. e, por e,xercíci,p decorrido. c'obrar.se.ão mais Cr$ 0,50. '11 C ' ~ d Edu--'o,'« ~ ... orilic;sao e waçaReunião às terç(l:;~feh':ts cs 15,3°1- E"'pec,,'a" ..Ia Pecua",.,'a' I ' e Cultura

horas - Sala Sabino B:U-l:oso. Encarregada do Estudo ..~! 1d P T ·. .., Po.: f::dt:t (1-:: ~~Únl~ro, t~ntio ccnl-

SeCl'etÚl'io - Maria Gertl'lldeSI O roblel11a do rlg~ Flores da Cunha - Pt'csidente. !Jé!l'C<:ii'{J "i'C::'::~ 01 Smhores EuricQda Sílm Reis,. Oficilll Legislativo, r D:Iln::~o Rccha _ Presidente, Domii1gos Vi:la~co _ Vlee.Pr~i- r S!lles, Pl'e"-l ieMc, 1;:-a'5to Gallrtner. Vi-classe K (Intel'ino). , Galmo Pa:'a.nllcs _ Vice~Pl'esi- àente, I \'aldo Liln-t, BauJ Prlla c Valf:'edo Gur-

dente. Wéll!ngtoll Brand:1o - Ri:latol', Igel, dEixou d;: r~t;:JJr_se, ontem, est~/.. Tavares do AnclTal. corniseão, set~do convocaà:l, outr,t,

C 00;;: ~ E' ," 'o Erasto Gael'tncr, Gillcl;O, PGran~~,cs, 1:'xtrao~dinâ:-i~, parJ. ~ próxima segun-. oml_soes SpeClalS Joaquim Sampaio Vida!. D91~r de And..ldc. da'feira dla ~3, às 15 hc>ras 11G qunr.

He/5lS Pacheco. t d' d p ...cJ 1'i~ d-' , s"e I '~t SAb A" D ,. Reuniões às seg;ma~.s·feiras, às 14 Mnrtíns Pilho. o a!l.:l; o ,.a.'~".~ "-.'\ ~1J.e >~",... , I1quen '0 O ra .OS 0 r-, horas, Ernal1i Sátiro. ~ .s_~,~or. P. <:sl~.nL It~ a s."....ntc

tuosos da Ditadura , ' Secretário ......... , .. ,........ Nelson P3rl.ióso ,di.tr.bu,ç~o,

IJoão U<'!1riquc. Ao ])eputli(ú) Pedro Vergar.:.

t'línio 13:),1'1'0\0 - Presidente, Costa porto, Oficio do Pir~tor cio Instituto Nacio-Raul Pila. Especial de Proteção Pessoa Guerra" nal do Ll\ro, cncaminll&ndo os aela-.lose,, Maria Cl'ispim, à Natalidade Euuardo Du\'lner. Itórios da' Seção de Publicação de

EU2e~o Recha, , 1937 a 1946; também dos relatórIos d::l.RUi Almeida, Vasco dos Reis - Presidente. Agostlllho MO\1te~ro. &ção tie E:ibllct~cas de 11l3U a. 1946; eManuel Vitor. Costa POl'tO - Vic2·Pre~ldel1t~. Milton Pl'ates. ain~a ~lcl'.ltóri05 da: S'~çr.o da Enci...Rocha Ribas, Epllogo de Campos - Relator-Geral. PlmlO Lemos. , Iclopédia e nlcionárl,o 'de 1938 a 1946.Campos Verga!. &njamim F'al'ah. COl'deil'O dó!' MIl'amla. ", José Rom~J'o. Rui Pa'nJ°lra,Ele1~llldCSNFJ.gUSIQiJ'c,;o. Nelson CaJ"Il."il'O, Montéi;o de C3S11'o, I C . ~ -'-d-F'

a. os ' ogue r:),; Reuniões às sc!/;undas • feil'as, 3.8 José CrlsllÚn. ' , DlnlSSaO e mancas~~leOmSu'rVo'alFdl,;;nlla10;:'" ' 15 hDl'as . ' , . SCe,retál'io, _ JOa,-',Clulm Mário R, e Orçamento •~-o .c. Secretário ••...• I,.' •••••• Ii I •• • '.

lIeitor CoJ!et. oc A1~~querc!uo 1:lma. ATA DA 30." REUNIAO EM 17'Oscar Carneiro" Imigração, Colonização Auxllm1' - Marli!. JoscI(J, Lessa, DE JUNHO DE 1947rl.opes C:il1çado, e Natul'alixação Aos õ~z"gscis dias do 1l1ês de JunhoOl'laudo 13l'ol.sil. !srael Pinhe!1'o _ P1'esldenle, ~Iatlo de Aproveitamento de mil novzcentose quarenta. c sete,l'1,euniõe, DE :jd!llta.s-fei:'i\;;, 11, 15 Aureliano Leite _ Vice-Presidente, d B ' d S' F . às quinze l10rn e trinta minutos, sob

:heras, n,) Salão t:l:l Comlssiio .le Jtm- Damaso Rocha _ Relator Gel'l1l, a aCla, o ao l'anCISCO a presidência .do Senhor Souza. Costa,[\iça. Alde Sampaio, Amalldo FOlltcs _ Pre~!etel1tQ, presént=s os Senhores Horácio Lafer,

Gilberto V~len'te.' Ol'lando Brasil, Alnllral PeiXoto, Is~Secretário - 'Tw1j:!,do tic )'l. Pedroso Jú;;'ior. José lI.l1rÜl. Alkmim ...,. Vb~-:Pre· l'aelPi:1!leiro, uab1'l~1 Passos, Tr1stâo

meída Prado, Plinlo Cavalcanti. sitiante, da Cunba, Tole(lo Plza, Allomar l3ll.Reuniões às quartas-leu'as, àS 15,30 ManUel Novais - Relatar Geral leeiro, Dlcclécio Duarte, João Cleopllas,

horas. Medeiros Neto. Gel'clno Pontes Café FilllO e Fel'-e:s~ecial do Regimento Interno SecretlÍrio- Mal'ia Gcrtrudes Gerciuo Pontes, nando Nóbrega, reunlu·se a Comlssfio

da Silvo. Rois, , Oficial Legisla ti- Lea11l1ro' MacieJ.. de Fln::lllças e ,Orçamento, na. u5a.laVO, classe K (interino), Freitas Ca-valcalltl. AntóllioCal'1C15", Deixaram deco)11~

Gregório Bezerra,' parece:: os Senhol'os Ca.dos M:l.l'ighe1,Teódll!o de Albuquerque. Ia, Oswaldo Studnrt, Barreto Pinto,'LlcUl'gO Leite. Munhoz de Mello e Aloysio.de CasoEunápio de Quci!'óS. tro; ,FoIUdll. e aprovadll.. semob.ser~

va.ções a ata da. reunião anterior .Em 14 ete abril é designado li se- o Sr, Presidente, deternJina a pu. ,

Ilho1' OlllltO Fo:1Beca para substituir, blicação, para. estudo,da emanda. or,,~interll1alllellte, o Sr., José Malia-Alk· recidll pelo Sr. Fernando Nú!:lregaaomim.' pl'ojeto ,dI!, organlzil.çãodas Secl'eta~'

Reuniões à3~extc.-íei1'as(Sa.Uo rias dos Ti'!!:lunais Eleitorais. .'Nobre). às 15 horas, ' Aten<ildollll prefel'ênc!li solicitada. o.

,Secretário';" 'Paulo Rocbo;" 'Sr. 'A111B1'al Péixoto r..lasÔbre ci,PrO".

Page 3: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

Quinfa-feira- 19 DIARIO DO COillCRESSO NACIONAL Junho' de 1947 2771''='"

Comissão de Saúde PúbllcaATA DE R,EUrolIAO, EM 17 DE

JUNHO DZ 1947 I

Aos de2essete dias do mês ele junhOde roil novecentos e QU;1rents: e set~.

preselltes os Srs. Novelli .Túnior, pl·e,·siclcnt-e: Rui" Santos, viceÍ1p~'esidel\te;

Miguel Couto. Filho, Bayard I..irna,Ja-nüuy Cameíro, Josê Maria. de Melo,Olinto Fooseca. Fl'óis da.. Mota, Al­eêdo .Coutinho. Odilon SOBrllS. Fer­l'eil'aLinlo, Remia Júnior,. JJen.il1-,l1\in FiU'ah e Leio Sampaio, ·tendGdelx:>.tlo de comparecer o Sr. AlllriC10PiJ.ChC~Cl; reull!t\·se a C::in;is;a~ ci!

jeto n.o 91. d~ lD·17•. :ref2l'CIÜ" (\O cr~-l Elllsegl1id~,oSr.Pr,sid~nteIlõc~m 1'('10 consumidor ao pI'odulor," que Durante a guerra, G cmprél;Cl dI)dlto SUjll~rnen'tar d':l Cr$ 12. OOO.OOO,OU Ivotftção o ll~l'ecel' do Relator, que é êste ficalw.1JlUtüdo a elevar o pl'êço m-ame far1'udo lln~ trincheira., c~m­

dasiinado ~s abrasac silne~mcnt.o dr, Iaprovado e p.f.'>inn.do, contl'1l o vCilO do elo seu produto ao nível internacional 1'os tle concentração e outros misteres:Bu\::udl\ l"luminense, :l:êSSlIlt::UldCl a .Sl·. TristáQ du. Cunha, 11SS têl'mos de acrescido do.quêle tributo, militU'es, não só impediu que 08 pai­l11'il'êncln do assunto c, conseqücl1~-lsua declaração CE<:ritU. No primeira caso é um mau 1m. ses Pl'oclutores de ar8me farpado,. ex..l11ellte. :l, necessüllld<: de sc.r discutt·1 O Sr. Café Filho ia.~ devolução c!es PÔS\o porque atinge lI. merca.<Íoria cm portassem êsse artigo intlispem;;'vel :\ela, dó Im~diato, li. mlltéria. prc~e~sas r-ef~r·entes li. ol'~ar:ização elas trânsito equivalendo, assim. a um gr;ricultura e a pecuá1'j:l, como lhes

O Sl'. TrisLão da Cllulla, que havla secretarias dos Tribunais El:itorais, acréscimo do prê(:.o de trDusporte cxigiu a fabl'i~ação de sucedâneos IDo.isJl'(dido 'lista do Pl'Occs~ó. e:,penue con- 'JCon'1panllados elo seu voto escrito. qUO o progTcsso econômico se esfor· leves, fàcilmente transportáveis por~!del'uçõ,s contl'ill'ios ao Pl'ojcLo de- O Sr. Tl'i.siúO da Cunha l)l'(}cede à qa Rempl'e pcr r~duzir, Nem é outra via aérea, que pudessem supriras de.dfll.'~.ndo votar ccutTa o mesnlo~ lJor leltw.·i~ de relatório, com substitutivo, a finalidade dns estradas de ferro, liciências da. fe.bricação do a1'an-.:;; eloentender fjUe o crédito não deve ReI' ao Projel,Q n." 2:":1, de 1047, que mo_ d.,,1'. estl·c.dns d~ l'o(lar;em, do aper- ferro, como ainda substituí-lo, comCOl!{.'2[iido por iniciatiVa ([,) Leai.lativo ó.iiica a T~uifa tL'1S Alfándcbas man- fci'çoamento !los veiculas, etc. N!, se- v~ntE>,e'eln, aos mistcl'es ao;rícoias.(\ siin. a Iledido do Pmiel' E~?ecutivo dada. e};ecuür p,lo D2<:l'zto-loi llúmo- :;;undo caso, e apenas a eSfJOliaçt\o do Com ,isse escopo, coroado de plenoque lliío o· fez, ' 1'0 2.878, de 1!: de dezelílb~'o de 194.0,1 consU1m~or velo pwdütor, patrocl- ê::ieo, passon a indústl'ia, americana,

A)ló'Íallc\l) o ','oto da Sr. Tris!50 da tenco o SI', IS1 ••el Pmllell'o pçdldo Inrtáa pe;o Estado. ,. ., (t fsbl'lCar o r.r8.l11e farpudo de :l1umí-Cl1nha, lc":mtu o Sr, :F'~'cLDndo 1'0- .,;,ta tlo p;cc·:sw, Avezar de um !nolt 1t'1posto, al!1('~ 11:0 pl'c<1uto que comeca a se~' impor­1J:'E!l;a II lJl'<!limlnar de qU~ não foI E' Dprov~<lo o p3recer do SI". Jv"o I(!I!anclo tell1; C81'!tlpr 1lscal, o imposto lado n~los 110~SOS ae:ricultores e pe­Ob-:.ê.V~"'dú- o disposto 110 nrtlgo 91. Cle6!as ao Plojelo n.o 73, d~ 1947, alt_l~du~.nciro e de U~-jQ ~eralt ·~raçíis à ctrul'istas. convencidos de que. pela S',Hldo Ee~lI;"llllCllta G3ml de contablll- LOl'lZallUO a ~1~rtU!'a do cré(Uto e.>pe- r<>.cilidade da sua [Il'l'ecadaçao: Ma.; fln311dude e emp.rê~o el:c!usiy.o, se~'i:,dndc Púhl1t:u, segundo o qual devcrtalclal ele CrS 364. 7;';~Lll, dcstin:;:do ao lOS l)a~eS qu~ p;o~ur:t.nl Ol'galuzar o Dl:.l'J.s nO::~"'J. Alli:l..1dep,zs, tl-lt'aRclo 1::1,.o PO:lCl' gx.:'~utplo peàh: o crédItO su- p~'g:::lu~nto._da. ccnt:'ltuição do B::~S11Is~~ reo,hne tl'l~u~ál':o <:::~le .. moc1.? a ez:n.. ~~~~~ ::;~:'l~ne~~a atnbt.t1.da uo a~:al.ne doplel11ênw\'. ,iuu"anuo U01~. conta.cor- pma a Ulli30 Plll'l-am1l'W:ll1t\. b.;laçul o m.el!OI pos~lvel o se~ l?lO' "na "EII~an.zado, ,1'<11.13 cxpl.cJrha. da ~?licaçii.o, (18 C~ntinu~ndo, () S1': hão Cleófns .lê gr~s~o ecol101~lco. f~em-no lDc~~ir, Ms,; isso, no' entonto, não 3contc­~ ""C.\ _:1. ser s\111Iem'lltr.dl1 ~ cnVlll á rela,-óll.o f~.vo~·ável a Men":!Zêll1 nu- ~E~;;~oCl~o~gU~S .f~.oduto1 di {;~gO C"U, l;oi~ que, 98 A1f;~ndcgs.s pelo fatolJ.res,(lcl'U;'l Hqlle1ill1énto n,<",e sen- rt:E!'O BO, de 1946, 1'~htlv:l ao At:õrdo e (iue 1illo \g!, t'te 1a,11l~latI!~·a ll'f' iegal de. da Pauta Aduaneira, 11:10 :fi­t'f:". !J.~~\rct», (:llnbém. seja ou','ido .ol,Wbre Tranzjlort!s Aer"os Brasll-Gr(i- Il.'ll. ou i!1St~'um~;l~uâ~ prod e~~ ppr,. gllrar dIta. n'1el'cadorla na. classe 19 ­1I11!1:,~e,1O el,t Fr.zendu. Breta l1h!1' con<:llll:1do por uma rece- n:'ssa lUlJótese ,'.', t:di"'cuIUt~'ra, d{Jos Almnilllo - tiveram de incluí·lo en-

melld~'ll{) no s~'ltld() ti se- ouvi"o o -~ • . ,l1U u ~ o e· t li bras - 'f' d d f'O a."~u,..i? é 'On~al"'l1t~ d"""'id I~., ._"~' , • 2' - scnyol,:!rüento da economia nacional re s o ,11".0 ~S?ecl.lcll as e 10, ;,' .,. , _... ~ ••c " - _~, .o'IJ ...mlEte·_o d~ Faz-::nda :ié,hre o art. ITI ];;<'" '" 1 ... , f. cl 'ue Ilh.uafmo, are. 660, llal'R pagar dl-

]1Jl t,~l~,lnco (lo.;; cte~ates o,, Sr". Jo~o do CCnV~lll0 no que é .. tendido • "el o ca~~ c.o ",ame, a1pa. o ou reitos mínimos ele Cl',. 156G por qltiloCl20;JbDS, o~ br:do Bns'l Al'om"'l'l A' 1 '" '. J - Cl ':.. • 'd ~ I~::!O, mprescll1cllv,:;! a expansuo da I· 1 I ., I' ,EH.ledro, Isn"rl Pinll'Z!~'Oj Tc!....do· Fi;:t 1""'~;::" a.e.~ ""':i ,,~c ~ C~l,.~~Sq l~:~~€ e i::I ])ccuá1'1a. uma elas ll1aiorcs :fontes da peso ~~A~, c0;}10 COl1S a.; d~lltre ?utl'a~,e Oa])l"pl P ss E ,.. ct - dl- - 1·'L.·a. ~ r·. ",{lUa ::,to l\_<ILao,·m nu- l'iCjueza ul'cion"l c lT."""lO da a--"i- tla deebt'o n. 563, cle ~7 de 110~embl(jS' • '". ap' .•O}d 'l)~e.la. rI,:l Ccus-! mero 128, de 19!6, HJ»r~ o TraU.do cultura . ." , .-... ",.. ele 1940, da ComIssão tla Tarifa da,~o. o "1.. ,...,1 enL. SUblMtC A, \'0-, Come~chl e Protcc0!O p;;.r:J. !IlLel'~âm- ' AU"ândega desta Caoital, publicada n()tas, em.lr!lll~iro lugar, ~ r~Clt1~rlmen-1»:0 c:~ m::cn'.c!l: 3 c n'll,:c de pe.ga_ Penso que devomoG !sclltá.-lo, por- Diário Oficial de 8 de janeiro do cor·10. do~ ~r. FernllUde NobrEga, que é,menta Brcs!l-'l'ehc~oslJVá~ltla,OpllBll_ l:llltO: d,; qUalq.u~r lmpos~o, A l?eque. l'en~e ano, resplJndendo a unla eon­J eJelt...do c., cn~ s<gulcla, o 1J:Lr~cer da :<io POi' 1.:111 p":l1::io cl: inlG1'm~çiks DOS na, dlSCrH:'llluçao (Jue. dal. advil'1a, lia sulta formulada pela alfândega de!Idamr, que e I1pr~v.acl(). conto OJ'Milli~tüios lln. l"":Z:ll<l", e Este:iol', al'leead.aça.o da t~:,a uo.uaneh·o, o POrto Alegre, iI. Díretoria das Relld:l~10r-os elos S:nhorcs :r1·ISt:;.o da CUnh::l'IS:llÚO dE:erido. q~e alias e P?UCO provllvel que se ve· Advan~lras,GabI:!cl Passos, Al1om~:' B.llcciro c Te'1do o SI', Ce.!.' Filha fnto clevo- r'Ilcl\sse, SerIA., l<?rr.~.mente COnlpen· E~sa cle~adissiroa taxa para o al'l1-TC'!;~~ PlZll:., " luçz.o ciD. v:~ta. ~o\:c!t:;.d'l. paro, o p:ll'e- s~do pelo cres,curlento tla 11qucZIl 3'1:'- Ime falpado d~ alumínio, corna prol.'I,ll~O.,!)CCll(j~ Vl5.~, tlll,~i~!'ll1ellt2'1{;,r elo Sr. Dicc16cio !::uert~ à :M:cn- 0.01131 q~e. anll~~,l'l:l a al'l'ecadaçao :il!LÍva u ijl1a itnportllçao c mesmo r.s

c1~ _PlvJtl.O n.O .!4u ():: 194.7, que esta ... :::::,2'011 11,0 190. cl~ 19~7) sôb~'~ a ab2T_ de O~~l"o~ ~~\post?s. _ hJl~rtidas que Já se aChll111 nos al'm~·L.!"·:-c medIdas para. a :!<~:,têr.cia Itu'a d·. um c"6-":) e<·"~i.l d~ I ,Obrloa[ ~o,." Cta POPt!l9.cpo hra51-1'''~115 dUs Alfãl1deo as do Pais 110iad2.-{cúnilmir. d b 1. I -. . ~." -l·,~ - .., .. , .. ",m qt'e "Ive da 'l~l'lcultUl:'a d i o , •_., . ·a a O~c.c:" ~~ .. t1''C.l brasí- C!.ii E3. ~~3.COa.c-o l;ç.r~ fi'.í:-!l· f.?~c~~ 1:0 ~.,' ~ ~ .. "0.. t.:? Ul(:ute 110 R o de Janeiro, Sal1t.o,'J. PÔlo·.l:_Jr!l {Pla~lO. de Ve!onzar.:.;o E'ecl'.õ1'l1ic:;'l. :?tu:.'tl é:x.~i'~1cio. Íi:; tl:spes:?s C0J.11 c rr-:=u....~~a. cl? .r"~l:l!~e_lcl'?! (405 tla.~Spor .. to Alegre, Pernambuco c ]3J.hia, teri.o(\?' .!t:~H!~v~13) I o Si> Tr1::t:)0 (:U CLl..

1

IC:)lltI'1 l 0 fh'mado n~l'::L c.fU1!-cic:':9t!l21i.tO 1 ~""i (...s "i~l O!.l,",,~~() l:oerais a .and~r 1(IZ SOl' l't:expcl'tadas, o que 11:10 se CO~11­:l~n9. !~ l",}to c::mu'á:"i<J :.'10 proj~to. d? IQcoll '.fécnicà ti" !\y:"ç4':l d~ Sã.- ll.íL • 'Vesu :], ~l... ~lüJ?-d3. lUal ~h- I !...L·;~üde l1estc D10lnento Cln C}lte a la-

PuJ:~ a p?-lnvI a ? ,Sr. In'ael P!.nh~!-lP8.ul:) é ·SU1.;.ll~tJ,do ~ V.Jt~~J~ o ·1~S.1'':~ 11~~;t:~ndfl.1'! ~al .-~:nt'l ~~l:c~ua. ,p~ra fr~'Vo"l VOUl'a e .3. )1e<:Uâl'ia sOi'.l,·e111. as lnaio·TI'} r ..1n.tc'· a" 111~ t.a .. p., , , . . ~,~et os f " r .. "- ~~. e-" que meure ,?lU' • ..+ 5 d '~,~o. • ''''1 t d~-, '. ~ - ",.'l, ez; l-101l reeo.- CU elo Rd"fC" l'co ~nt."lc·~·on·~ .. -' '" f b I . • 1,1S I"2,..rlçoe o C..,.llVOIVLn... l o "1...~tUlllÇ~O dos ~~tttclC';; r~?1:~~~1cCj sóbre Isendo nlJl'~-;i~<J-;' e ~~.i::L.do.-" _...... _....... ! I~titi~~rC~us ~:~ a. r:1d"c

dnpenas unl::t I' p::U.tt os cClcas de suas pastaf;.ens.

:o. "all,~:;':l" Cia :,,).:·~1""0 rl~ pl'H'C cl ' I· ."' illl.:t CIU. "e. . t' d é . t r~u~tcllta a~ C01:C;Ü~ócs ··f:lVé'l·:!....:·is· lia F01'Otn r-sina.Jcs .• cs ]Jc.r~c:!c<" J~' Dificultar. ]lorém. medil!.nt::: alt>Js! . :01' ti~~i~O d·a o . ~r~rlsod a ua.,lZil;,~~u l.:iplódo. ,~!)l'o;rados e111 l'Ct:t::r)23 ~nter!o::::..~. r~_ it.lrlfí~s acluollei!(ts a entrada no p~:ús 1:,2::S ~, ".tla les: POIT a'i'~ de _ Aa1'1~1l-:

- 1+""lt'lt...S ncs #,," "'"t· P lt "'s l]l'O"E:;:;;:r:-' _",:a • , ... _. I 11e~sc pal cu ã.l:, a a.lia a,:) allApós f" \'1'_ o SI' ,Hc:ácio L~f:!'. o Prot'tõ TI.O 214-"d~' úúa 'd' :llõn;''; ~õ-I "e -lll~!leslO:l ~.aCl !ll"h.l<1,~-!.O ,~~'s bamt::;s I(legas, de tal.mane.im quz não Venlli\

]>~l'l ~do J. B;'i "),1' p. ,_ t .r-- .. 1 • ,~..... (..; t:.: lei het-; q....e \\,;õ1'lnam. POS:Sl- • l'-C:" 1 cI'lo M de"e1 "ol··~·-.," ~ cao .,-. !lO, l..;,IC.cn e da bl'e "t"~~.f""'l'n'~ l~nI'" a l','-e,n'n a'e Ib;llt~l' 'OS 1 tr" t· ~'(\ ,orna ,~ mpe, ,~ o 1. ..C .• I I' ~ -~."' ~.~ '<.~ w ~. ,'.,~ I. ~ ,-, ~ DS<O~ pa lelos !l'Rr do til d • iOllll"~ao _P<u am:ntal' do Plano rl<: oflci::tis exp~ellcio!lárlo,q i.>:as;en'cs COl1l[SUU capital '~'~"" 'I' ,m011 o (~_ avoura e. ,a l;ecuar l\. _

VIl1C".n~', e ECC~OlllÍn d" /< • - r . ' - e G1 ",l. ,I'llua. ,o, o :11~- A ~oluc>le ela lllut-l"il e das que nro•• o;: ...~- ..';., .... : _.. ..[1, ••L.~ ...maZOl ~?-' 'vere C1U Fep:~U'aço no 50:.', Tl'btüo da x!rno ))!'oveito é ~to que l)refiro l~ão I ~ .. -:.. :- - • .. j ~

l',I.';~~l~ .~ ........:'1.:c4m.t:Iüvs õ:.OOl.:c.~ ~ €:a- CUl1h..."l c I'I!-e:'"1Sagem 11.1) ~5, de lY~7, qualiíic:.l.r. IC01"'~...<pta~1 d~lo~gai:) e ..P,?-:.~ lS~O pao "a(!~,bl.l{J"ce ,C'? plan·~,. me,tr::.~r.o que 1;·eiE:.."CnL~ à exne-<iicáa c' lei que cl'ic I Concluo ao,i~' '1"'0 S"f'u,.1te o po~l.;ra a~Ulnd~1 a a.i',~.eJ;l~aç:l:9 C.lc, 111C::l.no, ";~!'a b';';l1(;.flCl~.:: t~ê3 Est.:!dcs tC: t"an~f(J·'t1~ ..... {un,..5::s co·.;.tl..1 ada:.. elt'J. i b·.ri1"utivO I "",()"·l;;:O·';1'l.'t -: ~u J.. ..ou- I r·3:i.Úl'1l18. geral (tU atual 'r3r~tO" JR e:tl( : T" ... ,4·'I~(-O I " tl f I - .... .\,);- ;l'" e-.l. ~ ,:,,,,,. ..,...... - ,,\;;·0. ~~j-"~do I"~ COD.lissa-o da Ta.l'l~a d<:'\ 'A~·

t ~"'\4:~'" ,:t~ ~ ~ I.:~a-Ç~-",,~,s to. D.. _ C1' ~e· ól'gics Slt ~o~·d.i~~~~cs ~o .~~P?-l·~~'1':.·?n~ O Congre~so ~r::tC.;.cnn.l, decreto.: ~~~~: ~º. _u '. • ituL .4 ~ ...r~~r;ül~l\c ... p~llt,. feita d." ~!':("'í.O Gol It.o de Admlll::.rl·;'.-;R~ (lQ '\lll1lsteno da , Art, L" Fl'~il 15ento do impôsto de hu:.",,~a, dest~ ,?l\P ~ .Ctu\ .1.,'0. DE~It;-.u q~le a lllúUlitl'iUo <ia, JusUce • . ,;~\pc\'bcá() o arame, fal'pado ou l'lão SaJa ClllS ~e.soes, ~7 de .malO de 1947.1JOl'!'.:lC!!t1 110 Pa}":5 -s.;ta ~m plCllQ c:e..sert_! A CC.!l'li~s;;'o 2,sS111I)U. t:::.nlJ:.~m, cspa. de qualquer l1:l~UrCZa, usado pal'~ - ~7'tlt,. Ftschcr" - D'li"~G.so, R('r:'u~.'rolvIn~'cni.o e. _'o~n~.ro ~~. pccco t:l1Cl)O,IrEC~~:f;S. nnrcv~dC3 n:l ~'culliãC) d.e 11 t~1Julnes. -- :"!li1H!ell?~~~n;e, .-. Nlcol!J.,1t. Ver­l~lIs:\l'a n., CC::..;U!11\1' to;;,? :l .. PI'Cdl\0ão do cf.1Tente, sób~'-e i.~:~cõ~-s de c'~l"e.ic Art, 2.° R.e\'o~:<lm.-se as diS.PO$iÇÔêS !/I.W".'0 , - .uetc,o Tel:r~!rrt, - r..ubeil3-eL: _A~l1a~~llla. !,lude s·c.~ ~,c..0l'<lCtS d~ tos, t.~~1do f2i.tO dfCL:l1'flÇii() de ·~tot.Q enl contl'ái·io. de: J;;t':l~ B1'agao

f- Art-~4:t~es L(1.;;~1'll. -

......,.:..'llll1g<ul\, ,ClJJcs praz.:~ esLao Jll"oS- v,,~cil!.o. o SI' Aliol1lur Babeiro. C Sala Antô:;io C31'1(,S em 17 de .J11' DIOC.'N/O pual'"~. - "QlI~ Bot~!lto.'t,~ ~. e~ C,5:B'c~~r, t.crn:'a1ao." a~.5itu, .. íl_l1- Sr. P.::ezich:nt.; cncErl'cu, o.'; h·c'ha.1ho.s 11ho de 19"17. - ''i'r-is'lão ela, CU1tha, S~1).fa l..!ea,o. - GaZeno ,t"'ara1!1tos. .-t;~f,;C~~ :t /'1'~!1?:'0 .d;\Cjud:t rc&iao e lãs 18 hol'l1s, c::mvccil.r.d~ 1l!!1!l reunIão Relator. (O,:':'t Peno,:n.C{;:~?e.;:l~~ 1Jl·G\"1~~i.:.z:s'S Ül1~'dia.t9.S do \eYtl'a.orciiná!'!a -poro. !.1ll1anl1â, às 15 ho~ A CümissfÃ.o Exec'lü:vâ l CUlllpl'indtJ' oCC-o e:-,'1) l~C S:l;~lüO d~ <lllwarCir a. sua 1'. s, ~ eu Cilt Bultrq1.te C,? Gusmão, t'l\CJJ::'Q ,'.0 01'.\1. S:: l'l';?"?'~ o iI"::b':ÓnIO IlllSposto 1\0 art. 16'1 do F.egimento I!l~t:c~n~nua.. , t;;:' - •. iOficie! L,~~isl~.ti\"o, :cla~.s~ N, Sê~r2tã- , J(.O 232 - 1947 •• ter11o. opil1?- L no SelHi?o ele. que B~J.l

ra.';lln, :::!l2d~, cs..~enhotes Allo~Sl' i1'10, lsvr-si li pre,;mttl Ato .. que .será julgado ot.leLO de dehberaçso G p~o-:n~lertr? .10:10 C1:~~as· e. ,!Qle-d~. Pl~:::'1 I E.sh~~_d~ nele S!'. ,Presid~~1t,=, un~'- ve~" O Cl1ngl'(,sso N~c:onnl decreta: jeto a~)resentüdo pela ~l': Artur Ft~·cs {JU:'.!.! t·,C(lU cv.mental'lcs so))re.o I:J-'11'CVÚ '..';l· nela Ccm!zEão. Art. 1.0 Na clas.se 19 _ Rlumin:o, Irh:·r e' outros CJue 1lI0dlflcCt ll, TuL'lr:t.n;t.r-e~C!o 1l1\1r.dlal.da. bC\'ral:ha, m3~u·1 • - depois <10 art, 6nfi, acrescente-se: das All~lldegas mandada execn"u pe-~~\;"!~dO-se fíln~ra.vf.un=1.1tc ao P:-OJ~-I . !'u~!.r~:\c~o D'Z'l';::r.M:tNt\ta rl~LO S'l. Art. 665-A _ Fio (al'ame': . 10 DeCl'e~o-lei n.D :;LS781 de 13 de d...:·.0. . . _ ... I . :::>P.cõlDr;:,":l:I;; Farpado, l:.llvanir.ado Ton. P, B'I ~~mbl'o Cie l~±o., _ ..

Vc.st.a ~. rclur o Sr, Tr.stao d9. Cu_: _ Cr$ 1612Q _ 1"100 Sala da COlllissao E:;ecutn':J" ~m :?lI1111:1. que e.:.c1ll:l't;:.e . não :s·?rcm ,5\1:".5,! ReJa.' '1': . do J)1';lJ'J'+cu1'~ Tdsl,7o Nota n," '175·.,\ :.' Ficarão sujf!itos de 1l1:110 d~ lS.J.7.· - Samu"z D:Wtt:.,.~)ella5, 2.S OJlJ~l;oe ..3 cm1.Ju.~s~all.Cla. dO.S i duo C.lI.~lt;'O ao proieto. lI," 23~·. delà mesma t:1xa .do ttnme farpado, os ,-. ""·"/ln1l0: c!ct l1oc7ta. - JOIU/.ô Cor-110 seu l'ocO..S~,{l cbsel";~r.(>cs d-e eco-' ;''1' T I{' d grül'po; ga!van:zac1os pal'a cêl'ca. '[ rel~.n011l,Et~3 de l'211Cllle, dêduzidas <1os fa. ' 19~.~, (11Le 'Ill0,,!. !ca ~ ar a . a: . Iitcs. . Al,mlrJ.egus 1I1(~lIdaaa..e;vec-lLl;ar ,JU"Ijf'0~c'o I

1"in::t1111~nt(', o Sr. Pr:slcl?ut.e fêz ,.,eIoDl1c,·e/,o-Lc,.11.0 2.8/U•. de 18 -. ,"~.:'l • i~cl~lcl.~!'?o,6·:s ,ôo:'e o P~'01J!~ll1a da bc.l·_ 1e.Dc.~e11l1Jro ue 194:0 t.4.rC!1ile A vlgente T~rHCt d~s Aliti.lluegas, Il'~cha e :,mt-ecil)a o seu voto :1. fnvcr ,<!t'11C!do) , mandada execut:;,r pelo Decreto-lei 11.":do jJl'ojet:J, 2'?re~;.::t:tllêo, ~ ~eguint~'1 O lll1!Jôsto ele alfilndeg(1, podc ter 2.878, de dezenlbro de 1940. Da classe I~m::ndnst!bstltuti\'U :lJ art. 10, no llll::l1ilutuitofisc,,! oupretcclonl.st.'l.. Qual!- 21. al't. 843, estabelece os direitos IIIc­c rtPCry,:dr.:. "Ar,·t. 10. -.P'lra ~t:;~~ldO. rec:l1 sõbl'<J 'nlerC.3.dOr~S ~.. e.1l1 siml.- rais de Cl'$161,20 e mínimos· de Cr.$(!~l' ~o fiDal~eiamcllto eles €~cede.lltos lm'Cs 110 paL~vls:l nbastecer de ren- 131,00 por tOl1elac1::, para oara.me dedo consulUO .de borracha e:m a susten. dil5 o tesouro. Quando Incide sôbrc ferro',. fUl'pado, gl1lv:mlzndo. empl'egactaç:!o dos l'e;<;jJ~CtlvO;S Pl'~0.5, .. O. GCYeI.-'-'I produtos com SÍlnilares no país e seu do, em altl;le;OCl\1rL ellor assim dj.zcr,1\0, qn?nc',o 1:eCeE~iU·10. .~clicltarl\ ao objetivo deil:a. de se!' !lscalllllJ:a se cxcluslyamente na8 Imlústrlas agl'íeo,­'COllgre"s::> llo:ttribU1Ç~Qdcs . l'~-cUI'SOS , tome.r 'PIotecicnista. A sua: finaUda- las e pascorll pU'a c~rcar plD.ntaçi)es e:finllllceil'cs necesijlÍl'iliS ..que.· devúáo Idc cOllsl~tc, entiio,· no impedir .fjue as inyernadas., ..~,;rl1utoJl1àticnmentehiCIUldO.S·.'M Na._ en~l'e .11. mercadOl·.i"- estrallgeira, E', . EsSa taXaçio balxn, em relaçã.o ano que fór or~nb:a.C!o.pàrs-:s valerí. 3S3ínl um tri1Juto criado parnnão que a pauta aduaneira atribue no íio2ação eeonô1l1ie:l, rlOAII",azÔ11ill. .. llCS sel' a~'reeadado, mas q\.\~ se .l'esolve nÚ,encontra lllU\llll'O na aplicação i11­têl'l1los ào :ll't. 199 d:l CCln$tit\II~ã.o, ~.1in(\1 ctn 1un impÔ!llopriyac1o pago, dicaci"par(1, O al'ame !arpad().

Page 4: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

, 2772 Quinta-f;;ira 19e!=_

S;túdc Púl,}}í::m"1 às 1.5 horas. nn. S31ft\ Nfl,dn rnai.s llaV011do n tl'.~t,l1r, o St" I POrÜl'E", ~1C)c.~eil'05 Neto, Le::tn(11'o !\'~f\-l"~.cf·l'tado pareceu eml:r,::,ga~t"'se a c~,­Fl'~ncisco de l?m.J1:J.. Ouhll:-..~::l~s do; P;'csidellt,e .sw;·~,(\údc a l'etlaL!o, às li! ckl, T,:?duI0 de, ~lb1fqtlel(:~f. Ll-! tf.ela. ',soma. lllt nqu1siQ~O de .:t"'~õ~s da

111:,1'05 e 30 rtll!1utcs, Icn,KIl L~l(e e EUlinjJlO ac QU~l;·Ü:~. menclOlloda Cl1lnpnnbla, que jc'st,,-

~:'t1{~~io rriradentes. _ !i~, ,para const:lr, eu. C i1ela de As~,ts.1 :nei>:arru.l1. c1.D C?DlpnrtCC1'. CJS Sl'~. \ lnentc t,m:'l P~'1.· 1'in~ll~nC:e C011;.:,ll'uirFoi RPl'O\'ada, sp.m. O'J'21·'!açQ·~c., :11 R2PUbii~m.1o, Sei';'ct,il'ia, l~':l'cl rt pl'~- ~1'cJt"as Cav"lcJnl1 C GTcgono E~ZCl'-llllll~ mlllrt hldl'o·eletl'lcC1. e.nl Pa\11o

ata dC'~ reunião :'l11tel'lO~:. sente nta., que depois (le lida e apl..\~- la. . ..• . .. Afo.1S0. .. p.. v~da coní accjn~d" ]1']~ "'I' p"'_ Depols cb llOn c ~.pl'OVa(l~ :1 D.ta arr 0.u~l'rmos s~henb1' que n Ilrimell'a

I~ü::i~n~o os t~:8baH}::lSI o Sr. J,~ , ~.;d~l{V''''~ ..w'" scssP.o rtnt~:io~·. o 51'. F1·~.::i~cr"t~ f!('oo eontrlbl.!i~~_o c·:-t, União.. p~]o D::,cretl)...~ide:1Le distribuiu, pa.l.'n. l·el:J.t2f, . no ...,_.. ... Cb1'Olt que a l"êuniBD fó!'."!. c('\l1\'o~nôn I Jd 11,0 2,031 "e!1t:Lvl:1.. fixi1.do em Cr~ ..De"·vt" do L~Ílo S;,mIJU20, o proJct::r I n:..l':l SErem nl,reciados os re\l1lt~dos 20.000.onn,oo, C,)rrtO l)orêln, :.\ lei 23'i (Jt' 59..4i. nuc· 'lr:?snla. a situação c1~~ Corni~,,~o do ~c!tl!l'~'l"'f'-a I tia vi=lr,eln fcitc, no São :rlrmll'i·~~o pc_ jft nHtorb~ou Oelnprego da irJ'llJor~~, ~~l;renil~h'as diplomadas'lI. pOrqu.Zl~l~O f IVV;';,r.t" ~.. ~r.I!:;:\H u l~ l~s_ )nelnl~ros da COl~lSC;tLO, c?mn~ Ct'r:'" c!~ de Cr::; 30:~OO.(;(~O.oO P~l·n. constnt-:nã~ é em. pdit~mmt~ 80 de Cl1Sll10 .""CIOI". I'lCt2,dcs c\o El:lno. 1:>1'. P"21.1den.c CIn çao ela, refel'i,aLl usmLl 11ldl'o-.elétr~cn.de enfél:!n(l.gBnl, c;~ r'.'t,le é l'el&.t·~~.. i"EUNIp.O EM 18·D!~ Jt'NH'O n:TI 1947 He~ubpca, , . '\'0" 1l1t?l'essantc e que se_alJ;'ov~i~C to:ln.C,>:110 p~n-al'i:, m~s 5õln'~ :l~:\\llto 11),. • • Con.o cCl1Sequ~nc!n, fOI ClelL...·•• adv 8 \"erba "'::m n Wb~I'IÇaO oe açOlOS, .te;~alUeIlt~ d'yc'·o·o E:) p prp~u'::J:~!n dJ S;'. D~.11Ubd·o <'Jll'esellt~1' ao J)1811al'10 el,1. Cllmal'~, tmdo-se, com l~so, o enClu·tmnento cio-, . ,--, ,~,;t\1l' B"m;·.l"::).iS, lll·::tnt(:, os D'~rJl\- CJ llrojéto de lei, autOl·lzanc!·o o ?o-I p~azo para a'U!timação das obras,Tendo a Cc:nis,il~ rece,:',do I'l vt- :,~dcs Xav:"r (;.~ O:inira, Osório ele': El~·ecutlvo r. empl'(·gnr na aquisi- Amando l'"o::tes, Presidente,

~l~a do 81', 113f~,21 paula Seusa, Dl- Tuklti, Euéh~es l'j.:rEPiredo, Ab~la~do Vão de ações da companhIa. Hidro- Manoel Notlaes, Rclator 08l'al,de:or do Scr'.'!co Nacional c!eTu1nr- M~ta, ,J111'a(;[ lIf::·2,~'.Hl~<", n~clu Ri- e!étrlca do SãllF:mclSilo :l 11l1)lOl'tâ.n- José Malia. Alklm{771 ,eúlo~e, o Sr, Pl'e31d~nte concede-lh.e 1}~3, Negrd~'c5 F:~k§..c, Bbs Fol't3S, ela de Cr$ 30.000.000,00 (trinta ml- Teodul0 de Albllque"()lIc.:r. pahVl'a, par,," c:"9ôr seu plano de Ad',,:mar RC'C"l~ e C?1·'~3 N,oguml'a, 111ões ele C;'IlZB!J'osJ, consta.ntes el~ Licul"Uo Lcite.c:.:n!ml1ha c,:mtm a 'I'..lb~r:ulose, :'EI'nhl_~,e DO dIa 18 é'~ junho de 1~~7, a...·t, l..", numero 2, ela l~i n.o 23,. ~e Lenn.rl~o Maciel,.

• as 15 homs, r_1 1::"11 BU51\O BrallQao, 15 de. Pc,'iel'eito dn. 1917, O !efenClO Eunaplo de Queiroz,() 51', Ril.racl Pnclla S?UZ.~, lc lo~~o ,\ OJmls~ão de S:~l',:';m~il. Nadona!. r,!'ojéto ,'ai tralls~r;t() ao pá <ie~ta GC;'cino de Pontes.

re:;"tto1:iü, cnl. qu~ tü1.al1:.a c.adn. t:.~~l- L~d·:l. e Vo.,!,rova.dn n .?.,ta da. !1~~ãoan- att~'. ~ Me(leiros Netto.gulo do probkma em fé~D; est"Cla, t,~l·!.cr, o S·r,Pr~~jder.te distribuiu a A seguir, po!" p':opost.:t elo SI', Teo- Gregório Be:!'i";-a.iuntamel1te com a Comls~:io. "pro· zczuint,e materia: Pl'ojEt~ n," 280 - dulo ele· Albuquel'qlle, foi aprovado i'i~~o n," 250, quc "lnstitlll o Sz!vlço !:9i7 - Faculta a t,umfel'êll<.:1a de que. nComi::;s~o flZ1SSZ uma visita aolle Tuberculose ela Pnvldénda .60- <'5~ir!mt.es aIU1l;oS ~,\ E.:',c·~la. Naval, do sr. Pl'(::slcientc 11;:. Republica a íltn Comissão do Plano de Valori-(\,ü"; derellcle seus pont-os ele vIsta C~r~o d!l Armo,'! ),~::-o_cl~ I:1tendzn.. de agaradecer a S. Exc:lll, o convlte . - .., • ,c:u:;.nt" à pal'ti::lpac.,ão dos In3titutos.itt'l e Fu:1l·el.ros N.a'Y"';.3' !Ao .D2pu.tndo aos 1l1.~mbros ela.. COP1.ISS.ãO 1~kl'a.. a zaçao ECOIl.omlca da Amazon~ana .Cr,m!)nnhél cnntm a TL':berculosc, Abe1a:rclo Mat!l) ;;- ,.::~,~!~a.çflo num:?- Viagem. ao Vale d~ S:iO p;':lnc_'sc?,. ATA DA S~'3SAO ORDINA1UA OÓc f111almente c]e<:lara que senl 11 de- N 7 -:- 1947 - ...,uQ'.~ n ela:boraça.a O SI. José Mnna Alkmnn S\l.g.cliu DIA 9 DE J"'NHO DE ..fe,a ê~~'r,tj1Ulca d{J trabillliador não S=I~'~" ~ro-J.~to.de J~l ~ q~~~.•~~ .l·~fel·" o quo, fosse sollcltO.:'O ao SI'. ~:'esl~e!l_ ~- " 194~.odt:.:í, 'fazer, efl~i~nt~m~nte, Cam- '0".:.: doalt;. ~S'. do. ,?,~~;~~:;\lça() lAo te. da RelJUb~:c..\.~ em~~~~l1ae,~e Aos.no"e dias ao mes~e JWlho .1,;p3nllR C'OllÍl'a a 'li.:bel"culcse, ~:I".~ta<:1..o E.",~.d_s, .~ .. ,~,·,·._.,,((c) -.C? S,. Elwj.a, \l1Yt3 \l.h.. a r_"~o,, n11: 19~7, as 16 horas, no Sal:to Nobre da

. _<p...ta.doo O$01'j·o 'l\,,"l!tl Lu, a segW,I, nem~, ao S"o P1'p.I1Cll:co, o qu. 10l Câmara dos Deoutados Federais reu-E~n se~'ujda, o Sr.' !\!i3uc1 CDutO:\'=:,Z)l p?re~r, . cont1'tt.n::>.. ao.. projet l::> ~prr.'·n{:c. '.., c' lÜU-.sC en1 sessiÚ> ordinária ac~m:s-

t'~n~lJ. d~t:lal'~ que est:lVa. e3p~1'~~n'j 1}'U'!~1~;;!T~ ,181"1- }~J?.!~,~ua RutCltlZ.?- a. pro- A~~ 17 .hol'a~ ,e ?t:1 ~1,l';;\~!'OS, o ,..,~'. 8ao~.special do Plano ~,~ ValorizacB.on, vwta do Sr. P?ula S~U2~, p:;ra J";:','''.3, m..'.!p.. I._·"~,,·2 da ~xjgeneh d~ Pres,dell1e l"nCClrOU 11 s ...san, 1.&OnOIDICa d~ Amo.7,6n!:1., pres~nt ...rrl.1c c:; CS~Ol'ÇOS e1:l, Com..!ssáo de saú~le.,1 ,,'ur,:::,::-,'5, a~5 ~:nn"~~ld?;.~~~'~, de unld13~'es ~, 1>~11:~ COll:5t~l', eu. ~aul0 R~c.~ha, cs Sr~. deputados L2opoldo Pér,*,(~;e tão illt::r:::·::2da e.sti na S!)llH:~vJ ~i1.2 cc,t;'1...~~ttrsm .. n,:,.. It~j~;", 4,,; ~,:)ln~~ .. ~l~~rrt~!'~o, ~~V:·cl n }.1::~;;n~~ ~'!'7' '~~'Í':: I presidente; Ag~3tinliO r\!ont~1to.vice­Co.n pl·ob~ma d \ t1"lb::r~ulo3q,;' rv~s(~m"l--.:.';~ .ap.,o, ....IU l,. po. ~ t'.,.~,3:tl1~:~~:t'Q... t o 2,...._ d'~!~o!S c~c ~~la' c aplO\ ~~dUt V~ ... ~l~,... I p=C!!~de}lte: Joa.o, Boltlll.>. relu:ot ;.:"ro~jl\g3,c10S às riJ, ·DL·~tor c~,o s~rviçoIf~·:~:J.::) ~.. J?",~ec:;, sd~nt?n?;:, 11l~,:a, .•~ na:.a pelO ol'. PJ~esld·~n"", l'a,1: 9csmç F~!,r,;lra, An!ÓVi!il VieIra,ele Tuh~~'culose, que' sm:lo tê:n!cu, ?~p.u~:::::o J~a~l, l\:.. ga~ha.~;., qu; .ao A~ulslO Pmhell'() . Fel·rl'lIa. Courncl1)0:' ..c,erto nao ll~~ará, o.om'J n:';'~ temi· ~.~.~ ~;" i~m;1lJ~i:;,to,~sa 6~1~'·!1a~~g~~ ~ã ~ROJr.'l:C Gentil ~une$. c A.ntÓ!'iIJ. Ma.rtiM 'o\12.f:2d~. ~ah\)arJ.~1i.o cIi.~i~:lt~ aos tra· l!cr"m 5"onl."I·t.,-- , eç , J eco:10Jl\lsta J1.l!lq MárIO c.a SIlva Seu-La1ho3 d:t Cr'mtct'~o n"::.sc c::c"'or I,;t P"," 'V1' IA....... _. A:dorhlL o Podt;t. ?,~ccnHl:o _c: Z3., 2.::sistentct~cl1ico.

" ~ - ..~. ,;t • ....... ..., I. , • O D.f-uutad.o- E,u!:ll:r;i-;s,F~v.,:1'sir.~do:.:s:" Cíilj::-epw' na. aq1t!.~",ç:ro, ~~. aço~s Li~':l a ata. da l'ecnião r.r~U~1.·!or, fuI.Passa·se :1.0 estll~lo do p!oje~o ::97.' .i>.ltc,u, ·t!!.rnbám,. emdú:braçáo d~ vc- d~ C071tlJ[ill1ua. lIt~ro.Ele.tr~~~ • o a mesma aprovada, O Sll', Pres!:len-

cri'! zg·17, que "cria o CJnsc!ho l"~c:D.1 t,~, c;,il!e a. l1ledidã jJ1'clX:óta, se e.,d~ta- Suo F'mncis('a a Importnn.la. ~e I ~e m~mà.cu fOsse lido )Jelo SecretlirJotl~l de 'J:'ulJH"ulose e dá outras pro'l da, !ria dllninuir.o rel"vll ela: atuaçãO Cr$. 30:CnOO.O~0,00, constrm!~s :~o i o expeeliente que constava do segu!:l·,,:1~&u:is.s tÓU1'D D. lutã COZ1t:r.'S, tnb21'-lr~,~s ()fldajs ,c,~mandD".nt125qu~' na gueT.. nrt2~o .,"1. .• nU1?;,e?'o 2, da .1~L. "i!: te: .Cl.ll{JS8 no te~·ltól'io T13.cionul H , de atl-I'!"~' ~.e'r'2·:.om!!rl:lrSnl- €::.p,~ciahnJEntz.. O 1~;~O ..3, de lu de jcVt;ie.1o de; ..! - A\'JSO,,~!J - DI ,- 37.320....16-tOl'i a do DOl\\bo1Q Ca'é Filho' sondo D:!.:>l,t.aUO Abelardo M,ata 1m, R H_ Ih I. . 80 I, • Co? SI', .,finlst;'o da Just.19a, en-c'.';~is dOt!:J"ll • to • ' 1'- . ,.-:: Igtt!r' seu P::J',('·el'~t~re a. M~JJ.oazem Art. 1,0 Fica o Po'!~1' E:~ecutlvo eamlD~3ndo o prece::J l·e1a.t:vo :I":'.0 nO -;,; u-' cn~. ana .l.,ao.o o p.o· nlnr.~1'~ 2!l.2 _ 1917, lefer::-nte à rwr- autorizado a etnp~cgal'. a quantia C:e sugestoes. oPl'~s,ent3das ,POi" Manu"lr~. Úl .37-47, ~~ a~ltolla d~ p'e~u: '..E;l'1jzs~i:o da Di.re'l.:<ria do Armamento Cr$ 30.000.COO,00 (trJnta milh.ões de Onofre ~e Allar~de, acel·C:. dos pro-.:'.:'u I.•I!.ue:. COlhO filhO, ou. ,n.,:! (li>, Marinha, O r",fe~"!:io .r:;:r,wel', javo- cruzdrosJ ,di~Cl'lminncla 110 81·tlgo 1.0 blemns aa. Am~unlo:. ,.~.jl o Sm ~?3 .,N3~_?}'\r.l ~? V.._n~J"'l Il'citJel, t<li a .prc,·ado 1-2l,\· ccmJ.;sãa,. n." 2, da lei n,O 23, 47c)5 de fewr:. _I 2;- AVJ~o 3,,8 d~ sr. MI~;"t:iJ, ~n.

I:L _c. ,a. ,Iec8,b~'ldo CI,tlC~, e s\~.I, ", ~. . de 19~7, na r.quis! .~.o ~~ 110.000 S.~D~S M:ar.~ha sob~e. desjgl1a~áo ;.:~ c;JflC:a1g~<to~s ebs p:'~;;el....e;;. : O P·epuh:l,'J A~_,,!nl.al Rocha .SoUb-.! orcl'ná~jas do "al~l" d~. c-s 1 000 ~o I]O:lra ]lrestal' mformaçoes tec.mcas li.c:' i m.r.t:~u à. tl;1]!'C·.r 2.ÇliO rI:l C(:1nissar. o j.. t.) lo;; d C·. ... Comis~ãr'\· ~

O~~., Mig'U.d C?uto I"!Iho eZC~;):l'C. 'i.C~.I. P31'~,~e1', JUVo1'ú..vel., r.O Pl'Oj~t..o nt!.-I·~1I111 crllz~~~~ ,:a~a \lma..~ a ?m~·.:l:1 3.:Ã\:iso n,. 416,18, c!.o Sr, Min1.'s­t!,tle. qUlZ r,;J:'nns agItar o \)r01)!Ci;na <ta Iml"ro 140 - 19·J7, q~~ d~a casa pro- I,hia ;rlellv =Ie~•.i_~.• do ~"o Fm::~tl~_ tI'O da GU~I'l'U sõ\Jl'e cle:!gn:'.l':'o "~"~"ll13"O pAIo "B C G" !l"an"o p.;o ~ t~d" () 0""0-1'0""'"1'1." '-t·ol ou' co, 1ll.,I..ctf.lda olgnl.lZar p~lo Dee.e.o O'" I ' b .. C i....' ~ '," ~ ._.~, w ·u'~ .".•~. --,.'" •• " .v,·w ~ . I . 0'8 O 1 d 3 el . t b'· dn 194- .lC1R para eo.a orar com a. em s-

!nbsJm~llte, muito{) s1üisfeito por l1u-lper~i~lment.~ bV2lidnd,o p3.~·a O tra.Pa_ lei 1~.... 03 . e e ou \l .ro - . a. sâc' ..

tqr Que é maté.l'la vencida a. certeza. jbo, jn~lu.siv~ a l1ac.z:h·cs, A c.c.m:s. Alt. 2:. Esta. lei entra_lll; em v,sorl 4 _ Ofici{J CNA-1.535 da Comlss§()ela, utiliclnde ela aplic~ç2.0 do '·B. C. ;!:'::> a;;l'ovoU o m~;:·:bl"~~O p!ll'ec,~~, n~,~at~"Qe~~~..~~~!~~,,~~oél\.1l'''icÕcc Nacional r'e Alimcntaçãu orerec~n(;uG. ", esperando que a Camissúo de O D'opl\t:ld~ r;:ucli~:s Figu<;i:r.zd'o, r.e- em ·c~.. j·i·é"'o ".... . -. ,I,. - colaboração técnica ã. Comis.ão:S:>.1Í:le ~.):lrcsente um sub<lt.ltuth'o QUI:: I:<t01' <ia 11l'cll~ação nt1UIH'O 7 _ 1947, ...., , 5 A" o 214 d ·S~ M·: I .-!I'onela 1('S d·ll'lroul.ad-s t6nn·i~"- n" JlIStil·ioa<.,,,.~o - \IS0 n, o -" 111 S,·,()

.• ~;. ~;.." • _v ~ .., .... que c"lg.el'ê a ek.boraç.ão de ;projeto eLe da I"azend!l, 1n!c!'mando estar à d:s-C•.•Cllr;aO elo re.~I1d'.l proj-eto, Ib a qu.e se 1lõ.f-e,r" ° S 2.°, d-o art, 2a, Dada a nec~ssldace de S2 elabol'Ql', posição da Presidêncna da Ccmiss~.~. OS!", R.ul Santos Sl1"'sre qUe r, CO_l é." C.ol1"tit~çã.:>, C:;:li.llC.U no sentido de con1 urgência, um plano para o em_ 1:0 :Canco ôoBras\l, 11 imporkln2!a ('émbs~o ela.pore wn único pl'ojeto ~!l~ que ao mat~ü~ el,~Vl!t ~a' su'bmetlda ))I'ego, Il~;;t~ e~:ercieio, ela verba co••' 11111 milhf _ c'oe c::uzeiros.que sejam aborl1at1ns tMas as fa~?'YI,. a,J}r",c(;"~~~'~_~{I':> CG.,SCi~l~ d~ l;l~U- titucional, destinada ao apro\"eita- PassandO-Se à orde~ do· dia, ct0-1 p1'oblema da i;lberculDse no :Dl'". l:-,~ça N<,"1~•.a1 - o q'-le i:J. al.>l'o- menta· econ6rnlco· do vale do ,)fio Deputado Aluisio ,F'errem\ pede a. :~:l"<'I \'.?t·:w. JlTllllclsco, a Comissão Espeeial des~i- lavra e ese~~reee 8 Casa que o memo-.' . O ;r, PI',esid(m:e el1cel,!"(JU, a s,eguil', nou, no p~oj~to, apõs trallsformado rlal .apresents.elo 110. êle li. Comi~::a.

O SI', Jsndul Carneiro, da.s\lb~~o" cs tr",Il~05. Para con~t!U', EU, Carlos na Lei 11," 23, de lS de fevere!ro de não é de SUa autoria, ma.s da Soc!.'­mlssáo da ])ro!!1axla c:b lepra, con· Tavares de Lyl"U, SecretárLo, lavr~i 11 1947, a iroportimc.ia de 01'$ , ...... ,. dndc Amigos de Alberto Torres, cm­TIda. a Comissão para, em dia e hor"I,\)l'e~ente. ata,ql'~ Eel'á a;~mw p-elo 30,000.000,00 'Ilii;m a "Construção •.1I b01'11 tenl1:l. colaboração nêle,l're-detormlna.rlOs. as.sistll' a. um fllm S,~·. P:esiltl·m~e, dep·ols ele !l<la e a:pro- USiI1~.Hldro-Eletric:l ele Paulo Aro,,- O Deputado C·CJa~·acy. Nunes enh'e­sôbre profllalda da. lepra, do Servlço vatia'\50",. . . . .• gn à Presidência. da ComIssão uma.Nacional da' Lepra no auclitorium at, Postel'lOrmellte, porem, em nl't.uc:e carta, em que ~e reporta li cl'!ticas ·111-Mil1'sté"Jo d:l.EàUcaçáo e Saúde C·' - E 'I d ·PI d de entend·jmclltos havidos com o ]:l'.' procedentes feitas 1130 . AssembléIa, • . om/ssao. S{)eCra O ano o celentíssllllo SI', Prcsidentc da. Rep(:, Constituinte do li'.rm à aUI'lcl8.de da

O S!". Miguel Couto Filho, em Il::l- Aprcveitamento da. Bacia do blica, estabelecido ficou que se puze". Comissão Parlamentar, Comenta,me ela ComiSSlÍo de Stlúde,· agra.dCce S· F' SI.' em exeeução o DeCl'eto-lei nÚMel'O nésse documento, o Deputada peloao visita do SI', Pnula Scuza Oh'etol' ao ranclsco 8,031, de 3-10-45, .que autoriZou a 0(" Amapá, os debates naquela Asse:;l-do Sá';lço Nacicinalde Tuberculose, ATA DA 1." REUNlií.O EXTRA- ~nnlzoçiio .da Com.panllla Hidro-El"- blél,ll, em relação ao plano ,de .valorl-que .yeiu traze.. aSUll éolabol'aç~.o OBsDINARIA, El,I 17 DE JUNHO trlea do Sao l~j·~nClSC?'. . . . . 2açao ~conômjca ~a AmaZOltla__e'i~iênte aos' tra.balhos daCÓmis,'i:1, DE lll47. A q"9.1'tia d.e Cr$ 30,O.00.o~o,o~, O D<putl\do AlUISio Ferreh'a esc~.:l-. ,- S' f I PISo c1i"'::1 .. . .. . Ct:lstante {'(lo lei 23, tillha por obj~tl- l'ece, em seguida, .que o Dl', FiJ'mo_ O'A r •.Ra ae au a uz~, .". . Aos dezesseta dias do inê.' de Ju_ \'0 apressar o .iniclo da cOI)~trução~as Dutra., Presidente do Banco da Bc,:,:..t!o4av Profundamente ,hoprado com I1ho de ml1nol'l!centos e qllarenta.e grandes ob1'as. que se <!evem .realiZar racha. lhe elcc~r:<l'a 1'<ão ser l'espol1slÍ­1l> derel'.ncla.. da C(J!ni1ssaO. ach.'l-se sete, reuniu-s·e, em sessão oxtl'aol'dl- em Paulo Atonso, no sentido 00 np~'o.· vel pOl' notfcl1l5 de Imprensa e lU"·tambem satisfeito em. sentir. que () naria,~o Salão Nobre do Palíi.cio Ti- \'eitame:-to co seu potencial hidráu- esttlYli .disposto, se possív·el; a da!" 11111C~mgresso, isento de qualquer espirito rad:entes.ás 16 horas, a .Camisslio 1100, Desd~ que' já havia,· entretanto testemullho público da atlvlelac.~ l1a''de partldarismo, està pr~tiglando o Especlalclo Plano do Aproveitamento uma l~I, determinando a const.ituiçã.o Comissão Parlanientll.l', na 'o':ljetíva-

.~ 'Executlvoe wmalldo· tão. 8rande lr.- da Bacia do· São Fr1ll1Clsco•. .500 Il de uma sociedade de econcmia mista, 'l10 do plan.o de valorizaçb. ec:onü-te=êsse,·pal'aque a·Campe.nhaeontra pl'esic1encia·doSr,· Armando .Fontes, a· !Im deallvial'os encargos do "Ee-- ll\ica eis. Amaz6nia',·. .'. Tuberculose,seja ela ta.t? um", coma·· presença dOllSnJ, José· Ma:;oin 80UtO, pllXa levar .li' cabo, o'· grande e O Sr,Presidente tratou d\)s I\.ssun..:~lWIPllnl'lI\' NacionaL' . . A1kmlm,·· :Manoel' Novais, 'Gel'clno de pntl'lótico 'emprt~l}dlmellto,·'mal:! tos {IUeo leYlll'a,~n a~ PalW:iiQ do Cll,

Page 5: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

'Qllinta-ye:r:i. 19•

DIÁRIO DQ CONCRESSO' NACIONAt Junho de 1947 2773

Comissão de Inquél'ito SôbreAtos~ Delituosos da Ditadura

ATA DA 8.' REUNIAO, EM 12 D&JUNHO DE 19007

-tete. ond~. juntamente com ° d~fJí1ta ..<lo João Botelho, se llvistara com ol'r.:Jfcssor Per~ira Lll'ae com ê:;t etI'J.•tara d? possibi1ldp.d~ da visita do:Presidente Dut·l'a à Amazônia.

O DeullLado Jcão Bctelho tl'~nf;mi­tin, €lltilo, o COllVite ))a l'o! iL visit..l :lOSenhor Pl'eFic,~llte da R~públtcll. queJ':cebel'ii cs parlamentares que v,la àAll1D.ZôlJin.

Ainda ::61:)1'0 a neta ,puo1-i~f1~:1a 11(·2jCl'n:d.J, incluindo naCcmi3':r~O no:nts,,"e parl!.llnf:~I::lr~s que f.V ela l1i10 per­te~1':;~ln. pl'e;~tcu cscL:l~'c{;ilULllt(J,~ oDeputado Cosme' Fenwira,

O D"nut~c~o joGo Eotcll,o : cq:h~rCt1fôss'~ l'ccli3i(~:!. unl1. neta, "a' fim. tiOserem ClllC!d:ados oõ traIJal1lú> que :1Cmnisi:i5.ú Vt'lll l'ealizando c', tnmbenl,lnaT~ílda a d:?.!Ll. da viagcl!l ~. Anulz{f­llia, O D2pCltado Aloisio Fe:'l'11J':L fn­l~:u. nl:õ~, s6b:c :l nC:25sidad:: c1e :~21'

r;rovid~t""ciado a l'espeito ,da V"?l'1):t, or.cf.memária pal',t o ]J1'0xhll0 .':no. OD~put~ do Me·mão Vieira 1><:1i.1. r, pa­l~:Vl'a 'ptil':1 npcial' a prOl)csl.'u (;0 88Ucol[gn. Joã.o. Botelho. Fal'J~l o Deputn...;.elo João Dot~ll1o .s6b:'~ a .. J~,cb;.·iga dcsua misslo' con~o relntcl"_get'~l, no<; lle concel'ne à ela:bcraçúJ. do a:1,e­proje!o cio Plal10 a ser' apl~'lD,:hL O!)c;)utndo Antonio :Mal'tins l'~o.USl",;U

foúe publicada, ao pé Ga al.\, :t cm'i',i!C:o D~putado 'Coal"acy NUnc3.

Comissão Especial dePecuâria no=,- scclec1a.d~, cm que o pccuari.til el Al't. ol.Q - Ficam canceladas 'aso Banco do Bmsll terão. cada um, ao divJdas fiscais da. Unlú~ relati'las,

Projet,os envhcJcs à Comi~sãG Es- cot~s corre'spclldontes aos valores con_1 exclusivamente, u,s :ltlvldade~ dospeela1 de P€ctuíl'ia ~ pOl' o.sta' mnnda- COl'rentes pna. 11 formação do novo criadorcs c l'ecri~.dores até a d[tCl.CIOS llub!icm' lJaro. cC11heeimento dos cap1l.a1, uBsinandc-se a competcnte cs" Idesta.. lei,inc1usiv'" as multas cones-i.i1teresmdcs: . critm'a pública. pondentes.Prillwiras digposicões para o I1nte- Art. 7,0 Aindo. que não tenha a gc- Art. 5,° - s criadores e l'ecriadorc'

projeto l'elalivo à. 11ecuà.ria rênda da sociedade, fica. ao :a~nco do Ique c~:erçnm, conjuntamente, ativi-Art-. 1,° Os créditos do Banco do Brasil o ê,l~oargo de efetuar o paga' dadcs cpmerdr,is e industrials. nO

Brasil, provenientes do finaa.lciumento mento elo pas;i':" c::ja. resllon,sabilldade setor de produçúo bovina, só poderãoàll€,~u~ria, poderã,o ser. a requ€l'i- houver us:-;umido e o dirdto ele iis-: goza!" 0.3 heneficwfi destalzi, se OSmento des devedores, transformados calizu"ãope,'mmlenk das opel'açôes I sentar"m, n,) míl1imo o dci'ol'o dn­om tÜUl0S scciais r~embolsâ"ei.s. Isociais, Iseus pacrimôlüos de crilldores repre·

Art, 2." f:SSlÕS títulos terão os mes- Parágrafo ünlco - NCllhum líttl'j quelas.me.s ci~itos elas cotas de capital, n:1S lo de respomf~bi1idac1e CanliJiúl'il' d8, Art, 6,° - Nilo serão beneficiado;;sccied2à.E,' ele l'esponsabiHelade limita. nova socieclacle sará vúlido ,,2m '" )1,,1' esta l<;i C"; i;wel'll;st~s, os indus­da, ccm a faculdade, pcrém, de se po- a.ssinatura do diretor-gerente e do 'I tl'iaisdo boi -" frigmifico e ;,:ar·de·rem· rc,,;;atar a qU3.1q ucr tempo, p1lJo Baneo do BrusiJ ou, se'1c1u es~", pOl' queaú3,s, os àevcdúrt's em conso.P(CU~:1l'13t,a a,,;~c8Í8c1oj.e de o serem dele~a[:o seu, o I rTercnte, sem ,u ~ua qüGncias ele a0rig~(;õ-es novas assumi..autcmàt!camente, qU2r.ào CS lucI'os assinatura e a d~b out:·o sócio, l'eprc' I elas, dClJoiu ds '19-12-46 e aquelcsper~eb:ç,üs e correspondentes à cota, scntanlc das demais quotas. 'contraús quais í'ique judte,ialmel1teou cct:::>, elo B9,1"CO do Brasil acingLrem A' ,) ,_ provado ter fraudado o. direitos dosno me-ntante da divida qu~. na forma lt, 8. ,-Para :t. exeel,1çao das credores. . .Gla art. 6,°, rep:·e.el1t~rfm. acrescida Inedl~aB (lo. ~:)llye,rS"'() acuna ,es~a. An, 7.0 - Fleamsmpensas elildos juros ele sEis pOI' CCiltl) (5jó), bele~!cla~, s=l'~o cnaelus, Com,ssoes qualquer ,il1sti<J](;ia a exigibilidade da,:3.cUrnul:ldcs anua':l\1ente. ReglOl1:Jlr:i d~ C0.cpel'flçaO, que ,se divid~,s de criadores e l'2:;l'irtdores qU~J

Art. 3,0 Para. cnerar a COlIVGrsão aos t~rnareln. l1€c:::!ssnasJ e Ull1;?-- Com.:.::jw tenhal.ll sido ac~onados a po.rtil' deret'el'idos cn'dito~ em titulas sGciais ~ao. Centr:J.l de coope;;lçao, comO 30-8-45, ~,rti!i:o õ,o, in-fine,l'eEmbo;sávéis, o dEvedor uprescncarã'l o!,2;_uO dc l'ecur~o vc;untano da" elc· Art. 8,0 ,- Os beneficios desta leiao :E"n~·a 6.0 Bru,il, um n"(IUerilr.·ento, clsoes d,u lJ!"Jmen·as. são Extensivos MS avali.~tas, endos-pa:':l. ao. COl".versllo: .il1Stl.ltic!O•. conloC5 se_, Art. 9,0 -: AG C.Oll1iF.:.SÕCS R3~i.on.uis sun'es., fiadOl:es o Olt quaisquer coolJr~­3U!nt~~ çle~ner..~p~. A":: d€ Cooperc.Quo ser5.o cm.1stlttudr.:.s r:ü~' $8 dos..ma~ son:...:ntc ?O ql1e se" r~f~,~

a) loca.ll.Z"cao, áre~. e to.... as as um del€Oadrl do BRl"co do BI'asil, as obrlgac;o~s CIOS Criadores c reCl"lU-'~,pe~jfieqç6.ls" il!c:uoiva Y:JS d~ :l~e.- por 'oulr;' do J\!Iinislér!o ela AgriCI';- elci'e~. . . , .~0, _ ~2. plcpned?,de 011C(e exp.e·ra a tunt e ]101' UIll peCllal"lsta ch rç"i1iO, An,' 9:° - !?erderao Os 1J,enef,lewsçE~ua!':a: .• . néo clil'etQl11~lHe intetessac10 l"lJô.S OPC. t;st?heleCldos no'3 c':.'t.!.gos unterlOr.:s

1,) vp.}c-~ ~::thna.tlro. CJ.?- n;€s,ma, CCln .l'a.ções· de con'!el'st~Ot cu pelos luesrnoS os deved~Y'~';s _que clen:arein de pagara nlellç~o c.lreun~w.nClacHl Q~S ele111~11_. escolhido. ~ salnor~,lZa(~ot's. njU1)t.ada,s l~a forma

Aindr. no. mesma crdelU ri .. 1-p.:i,:':!. cc, €m que b~sela a sua cstJmatlva: . _ ,00 artigl) 2." alll1eas a e b.1\10, no smtido de sitUal" a )1,,:;içilJ c;.a c) cl'.:'i~dão c'o.~ titul,!>; c1~ pl'cprl~- Art, 10 - A Cm.\1!s<:Ro Centrr>1 d~ Art, 10 - E' facultada ao eleved'J!"Ccn.-ÜSsP.O r!o que, tange à."5 SUJ;) ?tí- d.ade- ~n;n~lal~l;nto cu celll)2.çáo; CG01:<ê.!':?ç;lo ,f:·-;ra const,ituída per U01 pignoratício n[l>ra efeito d·e pag;a-vid..dcs, i~lou o D"3putado COSt!IC 1'0'. 1"'''' .' f ", .., 1, delegae10 e;o Banco do Brll~ll,. P0l"' reento .(c1% âmortizações previstas;'-rei]''''.. mm lembrar que ni"J ~om.lnte I r.). rc.:lçao elas r),.l.e.,o.,as e .!l.\ 0\\- C'utro cio Mjr.ist~rio 6a Ag'r1culCU),:l custe'o d~ fazenda. subsistêncla dofó~:,;:~ f~ita a n~t:l propcstc~. Cút:lC tnr~l·_1 roas .c:..:J.s<:lCt~1t~~~; .... ri ., 'u~;:r"'''lcs ucc'1 se- epn~' .out~O, ,n~l1da, d~ Conllssão d~e crt:tcloÁ' e sub3tituições que se rl~e'"J:ém lel~gl'''[ado a todes ']3 gO;'''rIl,),; , 1) m.',~~.,.L., _CJS,.C , J, ~~:;' 1•.•:. _ pec.nana, (i~,. Cl<ll.~al'a U03. Deputaelo>, ran.l nece3ári~as. a venda elas criHsest",du;:ls·Úa .. Amazcinia. ~C:";re ~ pro_ ~;i:;e~~~::~.J .1 c-p.D Ç,.O eLl p.o ou, Ee €2t.lL;, se hcuver C]:~s?lv:do da nfrscid~,s em .cada al1~ e ~as ma-Jelo de ::ll:<"lO a Pl'o.eI~ÇUJ ctn o~a". ' (d, '~"-. "00"'" da do Ipdo bO_'l sua Comboao de AgricuItu1a, tllZ~s llllprÓpl1as à reptodllçao.ç1m já aprovado pela ClJmlsBáo.' ..,_~lee'~d'iCaol~~"'~: ll;~II:'}C;q.· l.rt. 11 _ Para custear as d2slJe' Art. 11 '- .810 is~r.to:; ele ~e!c:~,

..j.v o·,·" ,- ,- ,',. , . . . t'Jxos °lS'juer llUpost stoelO J)~1)utado A"'ostlnho !-.l'JlIteil":> p~_ gl I'el~çiio eircumt?l1clvca das res- so.s do financiamento tiU5 ~pcl'üções ".:,.oU . ctt~"d" '" : c.' ~ .C~

, • ~ b'''d' eI .. "to' dh'ctas e de con,,", ..I,"-o· o Oove'l'l'o o~,l'il'a' "0' os a"G~ p1n -ca o, pa.a o. fms jlIC'.'c1Ul :l palavl'a paJ.'a: dis;;~rd:ll'. da P\1_ pc!"-s~ ~lll ac.~s . o pecl.~~lt- -.. ~j -': •• \" __ <J'-,' " " '-.ou, IJ 1st ,~' .. ~' 1; , ,1',llcr,çn,o da carta de seu C'cl~gil COR. 111::liretas, com Ir:~~ção da sua orig~m, nt:s do T<:sOI!rO Fedel'al, a juros de v Á~t 1;s:: p~':o o' efeitos desta leil'acy NunBS, fazenào co,l1e:1t(m~s es,. naturEza: jUl'OS, Erceu e l,,:,ma de pa- 6~~ aO~o~~IO, que ? Bu,I:~od do :BraSl~ o ll1·tip;o- 2.0 d~ "'D,,:i~cto-Iei' 11." 4,36'J,tl'i'o:l(h~em normas parlal,1entares, A gamento: o",. ,_,,:.. . ,. d~~~on.dll,:,_,a? ]la~,. :"bl 11 dO ~o ao de 5-6-19012 jla~sa n ter ao s.sgulnteCcm',Esi'-t.., por suges:(lo do DEputa'do h) E~tlln_.,.:l, elc, ,1,e.0, e rp.oClUSCS v,el1.~ o, c1e:!.to COll espO.1. fon,e, que 1'-d _ • .Alui;lO 1-'inhell'o FCrI'2irn "'e,:;olvcu que .1ru,:;~c:,cs 1~e~:5~H,1'~CS.)i:I7U tC~'l1:lt~ ,m~!s fIcara ~VlnCüitlda :10.' CUSt310 c1essa..s ç '.Oaçao. "'11. _ t.- ';,:, d't'

, < .., • ','~1,"'"" . lll~~ativa 11 cxo~c~~c:\:) " m~lls ràpiaa- Operal~lJeS, 1)~10 Banco do Brllsil, e pe,., .01' l1~~uallo nao o. Dl! e,~ .n;: ..•I, ~ ,era le~lg'dn lL:.:::~"_ I) ,lI.s. mmfe :1mo:t:i,h'e;s' as re~;JDnsabilida. que ~erá, 1)01' êsi;e, gradativamente pra~o D111IO!' de. tres, anos. ml1s, podo!,,~lhO :Ic C!U, ,trnta ~. ':l.,:,:,~ ~~~~~, dES :teima relerid:!s: pago co mo resp:ate dcs lucroscOl'- serprol"l'ogado ,?Ot·, igual Pt"llZO. ~tc~.l1da,... o . nepu,:a,d,o .. _eo~,:.h'J P,".":~' i) m~nç5.:) elo número ele pesscas da te,óIJ~l1dcntes.i:.~ suas quoia,s sOda(~ ·1 vê~es, a:eEbal1úO-Se as p:;orrogaçoes...~~;~~::-11C10 co_.c.l.a... pc""uo ellle.- fsmília d:l)~ndel1tEs da eC0l10mla do c no l'esg-ate das masmas, nas translçQ€s. respectivas. '4ien._~.. .. p:cuar:sta 'e estin!aciva da in.pc~'tãn- Art 1 _ 1s'.. Pu~t. 13 .,.. Lndepel~de dereconst!-

O D~Ptltn::'0 CCl'.fO.CV UUn,fi pr~;Józl cia jUlgada. n~c~.;s:'l"ia para mantê-las; t ,2 O p~cuar ta, qt.e, den tuiçao" pa·ra, sua vallda.de, () Ile~h,!rflue a com!.ssfo .J"O\;l.;i"1~cia5';= 110 I 'i) Cl::sto ela. Explol'~çii,? da prppri~- 1'0 em cel1:o e .vmte dla.s, l\ eonta~ IJec~ál"lO s~.J~i'o no reg1mcde, liC/Ul-;sent.W.o .de que flea,;,e fixa 'h o ex_Idade eda l1l'lnl\t~nçuo a.as atlvlclades dat da~a e~.l ~ue ~x;:ral .em V~~~ll daç~o lJr,~ms.o, nesta lei.. "cedente da pro:lucão dn b:Jl'l'acht1. quel de p~~t'3rl!ita, es _a 1_;. l1ll:o,l~Cluel~1 a conve~,~o Alt, H ~ ~st" lei ent~ará_ em vi-,será amparada pélo ilroj~~~. apresen- Art, 4.0 Aill'l~sentado .o l'equerlll1~llto, do~ s~~s de,bl.to;, em q~otas S~C:;t's. gor 11", cl!.L:l Cla sua pU'olica<;ao:. ,tado pela Comissão :>êhrc esta qUI'S- o'Banc:> do Bra~i1 o informara. dentro peHle111 o ú,llelto a es.,!, eom elS~o, .Att.1:> - Rev,?gam-s.e, s dis~csl­tão falou -O Deputll.l.J A~().stlnl'.) Mon. 2111 v!nt~ dJns improrrogáveis e _o l'e- ~Icand?, ,perem. o seu ~eIJlto sUjel;o coes ,em COl1tral'~o. -.1>-~ost:nhOt".ll·o, pedindo queaão ~~ :r"~asse do mõte,'á CGm as suas informaçoes i a;mont'Jlia, 1Ill fOlma dlts d1~p~sl-' ;,jonte.ro. - Joaqwm ,M~~'O R. cze

• .' . . Comissão . Re7.io·la~ de Coc·ueracão çoes a seguir, - Ecl~tardo Dltv'lvwr . .Albuquerque Ll'ma, Sccr~tarlollS~un:o< .tao deUcad:) P. Q1.<2 .. t?d:~ • ~e cOl1:'.j:etellte, h1Si.!tulc.a nll fOMa a:dl- .cs.e.rça,sem no sel.~dç,. de .el ;L(aOO!allb clet~rmin(lda.'. PtiCJETO N." ,., DE 1947com a j)ossh'el tu'g~l1C"t o proJet.o dc 'I

amp::ro a uma das 'foilles lJl13k:'l.s tia Art, 5," Rcc€·b€llda o requ"rimen!:O. Estabf;Zecl!' II ~ollSo!iàaiJão rIos,eceLlcmill da . Ama'~";J)l:;I" . ou. seja a Idc\idamellte 1nforlna~:o" .a Com!ssao criadores c r~criar1Grcs cle gadoborracha, qu~ a 30 '10 eO,'l'eJ1~'~ eleb:a_ ReglonE!J de Cocperaç:J.o, fa1'l\ le"al1tarl'á de calHar com;) uII:{Íii::J rJfi~c;so o Mivo e passivo' do Ile·c:uarista e ar- aovino.GOS ACÔ1'dos de Wd;;hh:gtC:l, CU);'!. ü_ bitram .!l importância ju.lg:1dl1. neces· Art. 1,0 - Fie;>, concedido aos c1'ia-gélida se extil1guil'(~ l1Rqll"la dain. sárlll p(lrao~ seguln:,es,fms: . do!''-s e l'ccriadores d~ gado bOVlll,', Se,!) a .pl'·~:>iàência do SI", Oc·putal!ô

. . a) pagamento des de'oltoorlopccuarls- O prazo de. 9 aliaS para o reajusta,- Piinio Barr'2tO, reuniu-se, hoje, às, 15O Deputs.elo Ago;t!nho Montcli'c t:l, inclusive o do Banco do Brasil; menta, rlD.S suas obrigagi)es civis c hora~, nG Salão da Ccmissão d.! Jus-

propôz e f91 aceita n criação de umll. b) execuçã"o das medidas ciue enten_ comel·cl(li~.. ,tiç.a, 'esta Comlssão, pr.e;;.el1t.es os se.:;;ub-coml~sul> de cinco mêl11bl'cs, a fim der necessárias, inelusil'e, aquisição ou • Art.. 2,0 ~ O reajustClmcpto obc~ nhores Deputad-csR,aul P!ll1, Euclici~Scc emi:ir pareceI' ~Ijbr€ n ]J!CS0tO dei al'l'endamellto de terras, de re·produ- aecél'â as Se!l"uintes eOl1diço~s: Flguoiredo. Roch-aRibss, Carlcs Val­1';: que m'la Coma~iic) E:-:ecutivs de· tOl'CS, de gado de criai' e de custeio, a) as eiivldas qulro~rafal'ias com demar; Josê Maria CrisiJim, Rui Al­Valélrizuçfio .ECOllÔi1UCa da Amn::;ània, de ma.quinlsn1l!s. e de utensflios, a os juros serão liquidadas ats 1950, meida e Heitor Colet. deixa.nda d2tendo d"slgnados :.'.l.:-~ ccnstitu;.l~ os exe·~uçii:J de bEl1feHOl'las, nnra tomal' 1111. base de 10% e 30 -;;, nos dois pri- compaNcer os d-emai~ s·enhCl'es m-~m~8!'s~ Agostinho Mott':lrü, CC'sm(l Fer. lucrativa :t explorsçltodo pecuarista: melrcs l!.llCS· erestanl,e, no terceiro, 'o1·C-S. "r~ir:l, Aluiz10 Fel'reü'" eAntóvi~.l Mc.ll- c) C!l.}Jlt!tlnEcessâl'1o 11 eX91or9.ç~o da 11. 31 de dezembro de cacla' ano, a O Sr, Presidônte, declara s'OCT'ta ar,o Vieira, com 11 prescl1ça eo rela_ pl:01)rlcdade e ao mcrimmto do ne· parth' c1~ 1948: . s'essão e submete, em se'guida, a atato,'-geral João Botelho ~ sob a n!'eei_ goelo 40 pec~al:lsb, . " _ b) dfvidas pigl10raticlas seriiares- da reunião antérlor al>S vetos d,a. Co·'dênda do Deputa<:1.J Leopoldo Péres ~al'ágrafo um~o, ~a constttmçao do gatadas l\ partir de 1950. em presta- missão, t-s.'1ldoo 51'. OeputadoRui'

C!_ ..,. _ .• :::ttIVO, o gado flll.'Ulcwdo e o Que lhe ções' n.mlais de 10%' em cnd:\ um Almelde., . sollcit·ado, a retl:ficaçãodos:, '? .... 'presld8!lte rlJatr,bu:u ao D~lJu_ rôr eqUivalente SErão computados pe- dos dois pI·im.e!ros ancs, 15~ em del>olmmtcs presta.dospor terem saídotu:·,o J.CL\O Bctelho Q j)I:OC~,;50 el1~:ll_ los. valores que. houvel'c'l11 servido de c::.cla limo dos tl01~ anos segUlntes com inccrreçÕ\;s, se·ndG atendido, '.. , _m1llh~ao pelo SI', Mlnisü'.J d'1 Jl\~.ti_ base no financiamento feito pelo e ~jj"l."os 'dois liltlmos 1\1105,- A seguir,' O Sr. Depuota-do EUclldes·ça,' sola'~ Sl1~e"tões "1-~ lvII\Ucel Onofre Bal1.~o do Brasil. , Art, 3.0 _ Aos Bancos que tenham' Figueiredo' ,pediu &. palavr.a· paral·c•.cio! AnCU'ade.· • Art. 6." Est~be!eccielo C! atiyo e pns- opcrado C(,m erlo.dores e' recrindore.s iator o PI'CCesSO qu~ lhe C01l'DeiPOr dls.,

Nnda, nials' havQ 11ch R tI'atar • 1 s1vo, na f Ol'lDa, co lU't!.!lolll'ecedeilte.. ,o fica assegurado o cUrelto de reCGl'rer tl'Lbuição, re!'€1'el1~e ao ex-ca.pitão daencel'1'ndEl. n sessil.õ :ti dezessete 'hOI:~S ~mcq do Brasil .assumil·li a respou. li Caixe. de Moblllzacão Bancârfa nos Exército, Túl1G Regis do Nascimento,e quarenta e cinco 1'1i\1U. S d _.lblUQ!ltle. til), !iQulllação dê.>te, e da luel'O 9.201 de 26-4-46. ficll11do prol'- opinando pelo seu 'arquivamento._eropara constaI" lavl'~i ~-ta ·~l;" ~e'1pu~ inWl'são cio cauital. cuj.:1nceessidade ,têrm06 40 fIl't!l~o 1,a do Decreto 1;;1· virtude de fugu' às atribuições da. Co-,d " d' .• I~'" -', o " se hC'lIv<r' verificado, e o .montante l'Op:ado nt 3l-8-1960(l'Pra~o ele nl1e missão, acl'€SoCentalldG que: ~se tl'i'ta,

e nplO\ll a, seru -Ii~~ nada.. pe,J J:>1'e- cies~a l'e&pol1sabilldade; com o do ativo trata. o.' Rl·t 3 a do, Decreto.lei nú. de um pedido d'e ·re,·oJaçAo ele 'sentell-.·aidente. Eu, elc! VC,.E~, se<:ret~l;o, elo J)ECUal'j"t~ cc·nstltulriio o capital da me!'o 8.493 .ele '!!8.12-~S. Vi ou de l'e:vJ.sãode um JUJIll~~'H.I:<

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Quinta-feira 19 DW~:O NACIC~JAL

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. ·Quinta-fcit-â ,;~r DIÁRIO DO CONORESSO N,\CIONAl Junho' de 1947- 2775

~u po:;sa r:om\'B.l'~I' 1\ tnl~scri<;ão das t tos tr~umáticos e fator~s poUticos, na nã,o csl;a subordlned& , minha M- O SR. RUY ALMEIDA - Pc,"fich8.1 com a~ vet'llndei"3IJ. rI:' exibida n'sl>edi·va:flchll, ministração. a" jornalista :Berna!'dino Car'lalh"« reportagem ao Sr. Bernardino Caro OSR. EUClJIDES FIGUEIREDO - O SR. RUY AL..'vIEIDA - Mas responder.valho. Não me l'efiro a fati1.l ]lolíticos ma6 às veiu da Delegac1i1. de Ordem Polilica O SR. BERNARDINO CARVA.

Li o dC'poimenb do Dl'. F.:lejalde e ficha. Diz O jOL"llaiista Bernardino e Social? LHO- Quando declarei que o De.:pUde constatar, p~la sua leitUl'a, que Carvalho que viu lIll fichas, leu-as c O Sl~. PAULO ELEJALDE - Nã~ Elejalde parecia querer eximir-se ti'oIomuitos ficll:tS que S. s, troulle não tem dúvidas em que sejam as mes- poss/? responder COln se:;urança, 50 l'espomablildade ue lazer uma de.são c.s me.;ma~ que cito na report:J.gem, mas dl'.quelas llqui trazidas. verifl<:ando. . Iclaração ofieial segundo a comparo..

O SR. ~~UCLlDES Io'IGUEIREDO O SR. PAULO ELEJAL:C·E O SR. RUY ALMEIDA - E que diz I ção das provas ela;; fich~s, quiz ape.- Sl;() D.' 'mesma:; que V. S.. viu? Aproximadamente, na parte des'Cri- o jornalista. ?Bernardlno Carvulho a InaS expressar Õ . sentic16 de outn.

Ne:.''i3S condições, p€rgllnto ao dou- ti·;a., ~.S flc!~as são exatas, com mini- esse 1'eSt1elto, 11·eS1JOn'''·~ill·'1~(I= 1:),,_ cxeml>'o' ~101' E!.e,ioldc: <,ssa colabomção ou aju- n:as alteraçoos, salvo a interjlreta- _O SR:' ~ER~A~p~NO CARVALHO i DI': Ej';j';.ld~; ';;'aqu~;; ~p~ca, imicio:ela ele iafOl'ffi~,ções ao jOl'l1alista Bel'- ç~o. • A ll110lmaçao .wObl e Ca:uso ,de lato Inava como n"::>.'" (j~ au:ópsias. Ol'a,11ardino Cal ;'plhonão repr,!scnta con· _ O SR ..TOSÉ CRISPIM - P~mo que nao vel~ da Jlalt~ do O:. E.eJaide. assim fO.:~8r.do, e. I~. . dc\'el'i:l che~al' :lotribuic.:io do diretor do hospital aCl cs- e j:mbl-ema secundário o fato de ter Alias ha.1lluitas mCOl'reçoes no meu O 1 ,-Õ'" 'c r"" ( d' r .'."clarccimcnto reelJdo em conseoüência d:1do ou nã() entrevista. Objetivamen- depoimento. I1:ssa informação pl'Qv~iu Ic nc 1.1••c" (,' c,' . •'.) 0.11.e ~le.3.a cst,a Cornl~são? 60S o doutor 'Eleja1- te. cl que ncs intere~f.a, como dl~&e o do enfermeiro Samucl. Lares Pereira a. falecer. A pl'mc.ljllO, :p:ostrel 111'-0­de tiv~ss~ conc~-didCl de maneira 101'- Ilustre Gencral Euclides Figueiredo é que está. presente. . iserie ?e 11cm;, l;.O.l.if. EWJ~l,cte. ~st.;-.l11al a entl'evista. ess:l' coniribulcãonão a cOl:statação dos fatos narmdos - O SR. RUY ALMEIDA _ 6erú,' ~O!-ls~l"and? \ln1. por l;1n.1, c1,lz:a:. 'r;::(jseria n mesm~? O dClutor ElejoJde, não se repr~sentam ou não a verdade. Pa- um ponto a. retificar no depoimen.to. 1I "CI•• e possne. que sCJa. E ,a u€c,r,­:pod.~ri::J. 11' além do sfatos de que dls' ra não ficar uma dúvicia a re~peito da Diz agora o jOl'"ll:tlista. J;:oernardino, raçao el\'~ f"~ em meu depo1m~nto ep\U111a. O que é preciso. portanto. fi- veracidade. dos fe,to-s, Partindo-se de Carvalho que se. os arquivos menl,em,11l;ora rel>l"to~cal' cvidenciHl0 aqui ê s~ realmente o t,ma prem1€Sa de que foi cu não dada éle n§.o tem culpa. E o Dr. Elejaldc 1 O ,SR. Itu'l ALMEIDA - Em eê'1<Ioutr,r Ele.ialde prestou ,tôdli' a con· a cntl'~Yist:l, d~sejo que se esclareça teve o cuidado de não declarar coisa I depoIll1cl,~O ct1Z qLIC ClWU casos, apr".tl'ibuiciío ao ~~u ale,ance, com a do- o s~gmnt~: O Cloutor 'Paulo EI~jalde alguma qLlando m2 forneceu a pri- i'sent:tndo a ficha e' ,dizendo: ··:este.cllmoli,gc~o d<! que disp'.mha e a au- alega que não ,deu entrevista; en.tre- meira. fonte de informações. Se o Ip~~ exemplo. autojJslel m:.s mm"a.toriciade 'c10seu cargo à report-c!!lm tan~o..d<!clal:a' à Ç~miss~o CjU~ rece- Dr. Eleja!de teve esse cuidado de Id!Zla que foi espancado, e morrcudo jc:'oo1i3la: fi fim de que o público beu o Jornallsta Vlll'las v:-zes. pr~!5tou- não declarar coisa. alguma e tambem aquI."ficasse ,:;.e!arEcldo. lhe Nclaredmentcs, deu colaboração não escrevcu coisa alguma. só pelo'l O· desejo do jornalista Bernsrdi!'.a, O R.R P,\ULO ELEJ'!U.DE funcional,l'ôs M alcance do jc,rnalls- astral podel'ia ter da.do quà!quer en·, Carvalho era li"') o Dl'. Elejaltie de.

~ '." _ • . la todos os recursos (1e forma que. treyista. Icla.rasse aUe fl í',11:l. it1dicativa do in.Preste! to~n' a colp.boraç<l~. deI ,~odcs se::u!!do declara, (',lém <:'0 que lhe Sl- d··ti A B f 10,\ elemelh0S. mas como ,110.0 VertflqUel ria licito fazer, a-:leit~:~:b crm-:las já "Perguntado. rcs!Jcndeu o Dr. 71c-, IV~ 1.10 ,~~. ~ ~~~~,_~spa~c;.ado pc CIoell em l"~ssoa todos os e.e.:mentos que l1o"i feita~. jalde que não sabia; querendo exi-] pollcia. Q,),.-",;:- I.~'c'-,:. qr.v o~ d~u.o jon1:t!!sta constatou. 11ao ]lcsso ~- O SR. PAULO ELEJALDE _ ~im. mir'se da :responsabilid&de, autorIZou Itor Elejalde_ nao podel,la;. .che"al ..CIO5\'01ir n reso~n<::bllic1ade 'd2 ter dado em 8,l:;t'ns pontos, que o jornalista o chefe de enfermeiros. que se d~ixou Iessa conc2usao q~e o .JOl.1~hsta de-:~:ent'l'evi='·q. As duas fCl'm:>.s de entec- não ac:itou. fotcgrafar pesquiz:>.ndo fichál'~os de jav.a, po.que. nao tl:1ha ~lem€llL(J"Vistas 5~() (luando escrita ou enUo res- .. ~ ~ necropsias e esse enfermeiro é auem Ipara isso e nao I'\oc\erl" faze-lo pamposta :" interl'cgatórlo. Ora. urna. vez O ",~. JOSE CRISPIM - ccn"lul- Iestava mais ao par <Ias entradas de I'~radar ao jornallsta. ,que níi o elitel. mm s:l.bia elCaíailT.en- se entao que o jornalista se baseou doontes .. . - Tte nllli,t!' elos t(1)icos nt:~ o jornn!1stn em documentação e informações que O' . . l"t • 'd' " O SR. BE::t,'l.";-.D.NO CARVA~i11~ nborr1 ar"norQue não o :l,lomll:mhei lhe foram prestadas 1>210 Dl'. Elc'ja!- or 1Z o ,.:orn:t -; a ,~_rnal mo ~ar-: v.'.LHO - Ma~ a .lIsta 9::e ,cntrc~'':Clcm1::~r3 ~c1Iit~~se, d211do ordens às de I: demais pessoas cr..carr€gad~sdo v-:in~. ~:' ° O;. Ekjalde. quer,nd.o· ao Dr. ElejnlCle, este m"11"OU fazêr

sen'iro. . ex mll'v~ da re"p~nsablJldade.,.·Pel_ 0,' Verificação, P.ca!m€l1te JisCJ\l Q"él'ins r~p~)':i0ões, 115 bt:te~s que 1i1~ O SR. PAULO EL:!::JALDE __ Scm ITunto ~o Dl'. ElcJalde se tal oo~l'~cu, primeiro da lista e disse: "E' pcsôí.'Pret?l"~io frzer, -não ]:.I)s;;.o assumir a Iao m::ncar o che-fe dos enferme-ros 1 ,. d 'l'C"11r,,~,.~h\l!cJac1~ de dinr' que se tra,- dúvida. , " " ve que vIesse a pellcia,"ta e'2 cntre\'lsb. i::e clotr~vista, h~u- • pr:t segUI-lo nas p::rqUlzas. O SR. RUY ALMEIDA - :r;:3S~Te, ir! nCll'~ ckt ~. f'sh Comissão. O SR. R~Y AI:"tF;!DA - Parcec EO. SR. PAULO ELEJALDE - V, "vindo da policia" nio sj'~i!i-J, qt;:1

OS!'Z, .•1CSf: CRl5P!M _ A per-' de scmcnos lmportanClll o fato de tel' 'x,, rcfere-se a responsabllldsde em fo-oo cS'-:tn~ado ... -~'~.. '.'. ,~, .•~"..',n.'.• é ,"'-.' o dc,,'-r EI,'jo.'- ou t:;o dado e?tr~vista mas pEnso "?crgU}lta~o, rôslJondell o Dl'. Ele- Õ' SR

P' n"";,-oN,,,-pnpTO C"R"~_

"" ..- ._"" "W - ~ que e de importancla. Vamos. formu_ VEl'lfKa,r.o .ccs fates? _. .. -:-••• "<:- .:,; '1 •• v_:de <'i! n~:) ter p~staclo es~hrecimen- lar uma hipótese: SO\\ militar. Em O SR. RUY ALMEIDA -D2 30m- Lh,? - De,,' < ~ I .••• ~i.e.a.de ~ublut()~ em f.,c~ d~ dc-cum2~t1ção que pos- meti l'e3'imento, o ccmandante I1l': ba.s, ::OI1:uso lia terceiro andar, Ot1.Ci.e ~<J~uJau to::::trlbuindC) no sentido da determina que re<:eba o jornalista X é,., ., . . encontra o 1.,","_•. 0 e la p~lde Y"ITI.nl'~p~:'~ç00 e." r~1Jcrta:;:rn. DeseJCl sa- e lhe dê informaçoos. Náo estou clan- ?n:-···. r:~UL~ EL""JALDE _ fica.r, pela 121tUl'a de 11:11:1 fl~h:L: quo!ber Sf ,""'; elm',entc5 ccrresror.d·zm à do. entrevista _' estou cumprinào 'uma Q,.a.:,o li ~ ,rifJc,,;"1io dcs fatos" nao o doente faleceu em cO:1sequencla de!,~1)C!'t.1.ZCn1 se d~ f'1to e:<:~tiam os ord0mEm minha fraquissima. in- fei c"s~ meu intu.to; com as mmhas traumatismo craneano.fatc·, !'.1rr~dos nferind~-CIl. cmen- teli:;ên~la (não apoiado3) e mingua- ocur.:tç~ei~· não !lod:l'ia aCompa~har O SR. RUY.ALMEIDA - E ch\!'-.'d~"Cr·-"'s, ct... dos conhecimentos 'jurídicos, parece- o jcrn~Lta l!-uma tusca aos. aIqui- gou à conC11'5&0 de qne o doent$, O i':~, PAUTA E.LEJ.~LDE - O me que O que caracteriza. uma entre. ces . No arquIvo das necropslas, que .alecera devido a traumatismo cr:lo-.'orr.~U"fa c~m\l!lree~u 20 hcroital com vista é a espontaneidade o desejQ de foi uma. sessiio que me era afeta e neano .fim ~~..t':rrninl\do: fay,cr a '·~riflc.:C~ da-h. Se quero dar entrevista, pro- até hoje. acomp~nhel o jOl'llalista O SR. BERNARDINO CARVA.~e ~ .ht.9m indlVlducs, ~;:t. condl"õ_. eul'O o jornalista.; a espontaneidade mas nas outras nao. por falta de LHO _ Pela leitura da fi.:ha.• :ll,.t;.:~~ a elE! ~p.rtM :t>-s,,"as. ou o~: é a ]lrlmeira parte. POIlSO ser pro- tcm\>Cl,' . ' o SR. RUYJ\.LMEIDA - Per.~l<1S ",os sem~lhantes. C':omo sab_ curada pelo jornalista. e não dar en- Quanto_ á outra respor.sa~lliC!ad.e - g11nto ao Dl'. Elejalde se pela' lei.dor !lc.s lT!e~~l1ls!'1'<A~ ho~mltahres. ln- ..' . 'la. am re!açaoa.os fatos - na.o pOCleria •. . '1di.Qu€i ~t) ,i"rnalista <>., cont06 em treHsta. ,l?orque possa n(',~a- '. Se ter alguma l'esponsab1Iiàade, porCluan- tura. da ficha :~m leigo pode c legarqUi> "",oferl~ fp?er ~ ,'~rlflrgelio. . der entre lista, é ato m,eu e"pont;tneo, to assumi o cargo administrativo no a essa conclusao.

O I'R. .1Ql':Tl: r:RIS!'IM Nli.:l um direito que me aoSlSte - Clizer hospital só em fins de abril de .1946; I' O SR. PAULO ELE.TA~DE-'!)rp~tou inCOl"nlaçliG ou cSoC!a!'~:~ll1en- o que penso a respeito de a!gillTla por conseguinte. após a posse do noyo A ficha decla.ra.va o diagnostico. ~a.t(l'? , coisa. Inclusive crit.ca. govêrno Nas e',>oc ti' via dez· fichas de morte violenta. G;.S• '. • • • as an er ol'es, eu • i t t·, :.O f';)'?, p.~nLO ~.J!-T.D~ - P,!,S- Emrelaçl10 ao Dl". E!cla!de, foi o era simples médico PslcÍlllatra. sem qua suma ccm rauma .10mo, e,c_~.}.'\lnl.~,·f~. "ii<>. :Não conhccla li· tota- c\lmurimento <le 1\n1a ordem a Que respcnsabllidede de alguma . seção O SR. RUY ALMEIDA - O queTido.ele (l", fotr" de mC'C!Cl Olt>. 'Ol!800'Y- não 'se poderia. negar. Estl'aIlhei mcs- cllnlca.. fazia apenas o 'sel'\'Jço de au. denomina. "morte violcnta?"l11ot't" !'.'O 110dprla dar rnionnaçõe:: mo que seestmclesse dema!s, não topslas onde. como frizel. recebia os O SR. PAULO ELEJALDE­(lU f'<·oT~r~'"",·No.l, ' compl·cendcnào..,. e continuo a cri- cacl:tveres como pro'ren1entes das se- Morte não natural, de.·iôo a trau-

O SR. J9S~ ClUSPIM - Ent:l.Cl se- tlc~r - que se abra. Oficr.ário de um çõ~s. sem na.da saber' sôbre ~ que ml1tlsmo _ facada. tiro, fratura,etc.ria c~l1he('lmento em llm'te. hospital para. dar pub!lcidacle á vida tinha havido antes. não passnva os Escolhidas flSZ .,::11I1S. tendo o jor.

O SR. P,~R-N~'RDINODE CARVA- de domtes. Acho que Isso - se pro- atesta,dos de óbito, mandava. o resu!- lalista. interêsse em vCl·ific~.se O~~LH{) -: Hi nltatas com outros sobre- curarmos ir mais a-dlante - é um tado para as seç5es. -110n'0' d,ferentes das apresentados nCl i E L . traumatismóss.: c::·i:;ir.:tr:tm da JlO-

'~" ,. , . c~ me" pmso eu.. m suma. parece- ogo 11 responsabilidade, Inclt:sive tiSIDCl dessa Ol'd~r_1. oriu..clo da "oli.d{'opollr.el1~o do Dr.. _E,eJ~-!de~ Quero me que o Dr. Ell:jalde em absoluto de qU91quer Coisa ocultaemrelacão l-

crer. por ISSO, quc n:lO seJam as mes- não deu entrevista.. exclmlvamente :tos fatos passados não pode caber a data de. entrada. eles doro-ntcs, os ea~lUas, cumpriu as ordens de sou superIor. mJm. . sos de faleclm~'1to uJ.-l6s estudi:L na

O SR 'EUCLIDES FIGUEIaEDO V~rilica-se tambem Cjuc o jOl'l1alis- hospital há m":,' t~inpo porque se- J:'l~t,:'i()- tem dúvidas de que as fi- ta, quando o Interroguei· a respeito O SR. ~UY .ALMEIDA -;- D~- ~rl1ta de alienadL"; que são agredic;os.chas e,o Dl'. Elejalde 1'eferentes a do caso do italiano Caruso. declarou cbrou o D•• EleJalde em seu depol. sofrem nue",o", "' •.• í'.1ll_Sa uns ao:>~SSC!s. que V. E~," tenha l'ÍS:O . lã, que quem podia, dar informações a mentI) .que dos d~ntes llrovinham de outros. etc.11M S':J~ll\ :lS mesma,? resncito era o Dl:. Elcjalde, porque deelg:!'clas que nao a. .de ordem po- O SR. RUY ALMEIDA - Ach3.

O SR. BERNARDINO DE CARVA- sabia do cn.so· c~uso por informa- lista: "Agorao SI'. vá ao fichário das o depoente que se 1>c1.lves<;e tl'auill(\.,LHO - Em a!Jumas, tenho dúvi- ções d~' próprio DI'. 'E!ejalde~ Gos- mentI). que vários .dos doen~es pro- tisrno .clesa. ol'dem, Ol'lundo da pali.dllS. tal'ia que o Dr. Elejalde me esdare- vinham de delegaClaS Ilue n!lO a de oi", ou de qualquer outra procedên.

O SR. ?AULO ELE:.~LD:S - Que- cesse o que afirmou ao jornalista re. ordem política. e social, citanda mes- Clll, o doente não POd,el'la permal1çe-c:tO cxp!;ear um ponto, ll. -11:aloria. das lativamente a Caruso. mo algumas. e cstran..'leJ que I malo- tantos meses assim, par:J.mOlTC1· ele.fichas 1mmcntas no depOImento, na • ria. 'dos casos citados' pela jornallsta pois?11al't, o1Jje!i\'l!. l.sto é. quando se tra- O SR. PAULO ELEJALDE'- Nao viessem de dele<!ae1as di-trltals Disse O, SR. PA'OLO ELEJALDE _ta êe nutopslll, o nome tal e tal es- ccnhec!Cl. absolutlUllente nada.· s6bre o jomalista que"nã.o citou \\m s6 caso. Não, porque el'llm tl':J.umatlslllcs'· SU.tão certos, CGm pequenas insignific(lll- esS2 Caruso. O jornaUsta Bern:irdi- . . .das. err~s' de revisão. A Interpreto.çii o no. Cal'valho, numa. de suas buscas. de de!ga.cla distl1taI. IndagueI e o ficientes para det.erminar a morte.dos f:ctcs ê clUe em mult.es d2las nãCl vem .c:nn .anotlcia' de que Caruso D":." J!:lejalde. deelar0!Jllue sim, O O, SR. RUY ALMEIDA -Ness.e:stiio de acõrdo, ]lol'uml1 I'azd.o: um dera ct:tradl1 n() hospital e nada cons- jOlLl.~1Jsta leu o~ ~IlcIOS., ponto, lIceito li .informação 10uvB.n.illdJi...ld\!o .cuja aut6psla, encontra-se tav'l sobre a salda'. 'Nunca viesse Pelg'untOagoIa. conflrma o Dr. do-mencitestemul1hil deulh médico.t1'aumaUsn:o,fnzelldo-!e e verl!!caçlio, Caruso. Fiz a constatação 'qua.ndo Elejlllde que a maioria daql.K'lesde•. O SR. PAULO ELEJALDE­notou-se qu~ êle. vIera, d~uma" de!e- revi 03 fichários e notei· que eSlle Co.- tentos vinham dlls ~elellaclas. tjue Feita essa primeira ttlasem dos in.gaeia comum e estlv·era internado (l.u- ruso fon, transferida para. a Colo_ não a de o.rdem polít!ca e lloc!al' dlvidUQS falec;ctosnor morte orlunds

~l'l\nte li ou 6 meses: não ha. portanto, nla' de .Jacarepall'u6, onde nio !ci se O SR. l:'.\ULq ELEJALDE - Con~ ·:le lesia' traumitlca' com pet\uena:l;'<!iaçik' CIlI:1'C ~s.e I~tocom os cleDlen- ainda ·se encontra porqUe a' Colonia fim1o. ' /ílermanêl\cia. ~ h08P!~lIl .ao. $e.Darat

Page 8: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

... ,'2776 . Quihta-feirá 18 3unhó'de 1947-~_._~::!!I

• quc tIw~rnm entrada nos bospi- 'I ta!. Citei na. reportagem fatos reIa, ceS3.nIl1lf!lrtins. D5;lS depois, t ta:d~, r,!am-111e que de f~to foram maltl';I,4

.

taL'i com tais lctiões, diso o jornali:;ta: tivos à Diretor.in. Ger:l.1 de Imesti;(a, quando eu PCSqtusa.va no liV70 lie en- tados no. policia. Ag<ll'a, com refcrêll-.".'\((o~'a o 81', vá ao ficl1:lrio dna ções, Tlibunal de Segura,nça Nacio- tl'a.da.s do Hoopitt\l :Pe<lro n MVIl.S fon· cia li equlmose8, ;não é verdade oue eUlse~ôesclinieas para vel'ificllr & pl'O_ nal e Delegacias auxiliarE,; p~qui- tes para esclarecer. a. procedência. dos tenha dito. •cedência, a O',bW1 desses casos". zei toelos os 1l00lCti nJ livro ao en- doentes, Samuel fala-me de Fxan<:is~o Quanto à l"'trte em que di~ quc {1iH"1Facilitei, assim, o traball10 dele nesse.j tradas. . Caruso. Deve dizer Que me Iimito- depois fui ao Hospital Pedro Ir, não.sentido _ de indicar quai:; os mais O SR: PAULO' ELEJALDE - HI!, me a transcrever & infOl'maçáo que 'l'el'dade. f;le é que me mandou váriosprováveis de terem relação com. 11' traumlltl5111os. que podem evoluir déle recebi a respeito de Eli~iárlo 33a1'- recados. naquele hospital eeu mau­policia, ·1' le.ntamcnte fazendo lmnutom,a. cró- bosa, Diocesa.no Martins e J.""andsco dava 'diZer sempre que estava ocupado,:

Como :lo maioria dos do,m~cs vêm I mco sub-.duml .que val ocaslOnar a Caruso. Não cito fichas ml~l trans- O SR. RUY ALMEIDA - Quer ài,.clupolicia, o jomalls.:a n~ofêz imi!- morte mUlte ma.lS tarde. . . crevo o'osel'vilçóes médicas. UI' que o jomalista proclU'ou-o por,cliatalllente a distinção entre :lo ori- ° SR. RAUL P!LLA - ~HO sena O SR. SA.'\olUEI, IlE CARVALHO - várias vêus?"em das dclt'gacias distritais e da o caso dessas au,ópslaS fel\os pelo Como o Dl'. Paulo Elejlllde determi- ° SR. SAMUEL LOPES PERElR.'\Júelegacia de ordem. ]lo'ltlca. Dai ter depoente? l)ara que eu desse informações ao jor- - Perfeita.ml!nte.

O S'" P,\ULO ELEJA.LD.... DD~ nalista, dispw;-me a prctsror todos fi" Diz a. reportagem que dias depoi~ (jhavido cel·ta confusão qU;lnc:o cxa- ••... . - •.. ~ - . . ~cc]nrccimentos. Conforme referi-me Jornalistn foi ao Ho.spitnl Pedro 1I~'minei postcriormellte ~'/:il cel·to cui- q~~ foram, CltadOS: nao.. Eré'\lll cas~s elU meu depoin~nto, às suas primeira,~ Essa. declaração li falsa. por(Jue. quall­ci:ufo e fiz a veriJ:icacilO que trou.,c no,entos ac grande _atastame~lo ae pccrguntas, tive vontade de me levan- do o Dl'. Paulo Elejalde manclou quea esta Cc>miss:,o.· lragmento~ dl!a~emçao,. e~l que a tal' da cadeil'a e sair. eu fÔ.lse com o j01'J.1ll11sta ao Dl'. Gal";

O SP." RUY ALMEJD_o\. _ Outm morte dev'a ter sldOT

raplQa; 1 . i'"ergunta'. ~abn o D.'. E'nJ·".lde . de . ° .SR, RAUL PIL~A _ Este\! sa- O SR. RUY AL"dElDA - Por q\1~? otl, eu fui e ele f cou 11!lquele 110spi,

• - w ., _. _ t f O SR. SAMUEL LOPES PEREIRA tal. O Dl'. Paulo entregou-nt-e a 01'-n.l~Ulll caso de intemado COlll tl'ata- ·IS elto, • . _ Porque êle falou logo 110 110me de demo ~que, tendo o jornalista ;'oltadoll1~nto Que tivesse u falecer dias de- ,0. SR, !;,~CL;DE~ F~?;.?~;~,ED? - Filinto Müller. Não me rt'til'ei l)lD ao C~nu'o. foi a êle entregue. .p:}~s do lnternaU1clüo? D~s...e o .... w~lllO_, D.. ....~~l. -. (l~'C' ~ a.tenção D.O Sr. Diretor. Mas, eu ap.z- O SR. RUY ALMEIDA- Osel1hc:-

O SR, PAULO RL:;:JALDE l'eporta~Em. em suo, 1110.:0!'..l, n..." e na.s ia prestar informações, e o qu', d€clarou,aqui que, quando o jornullstn.. p'SSO"ln1e' t 'n- s' verdGdelra? h 1". ~ _1 e, ao el.;, O SR. PAULO FRA:!\'"KLl~ ELE- con.sta da rEportagem não é verda- ~ cgou ,a ~ua prel>ença, d€c arou que° ~R. RU? ALM",rDA - POd2 f . I' deilo. 1ala.sse a 'l'ontade, pOl'que havia plcn~

ter dúvidr.s a. resp:lito? J.~LDE - Per clt.amen,e. O Sr, Carl'uJho disse há pouco quel hb~rdade. 'O SR. PAú"'LO ELE-JALDE _ Te- .~ SR. EU~l:'IDE8 r;.IGUEI~EDO - eu fala!'a de Francisco Camso numa O SR. S/u"dUEL LOPES PEREmA

nho d2seonfiancas mati não posso N.no. lhe oec.I!'U,., mtao, tor .:ar 1l1;lê- tarele. Ora. êle vi!io eomigo do Centr8 - Estamos em plena democracIa,1)o.~itiv8.r " 1dint2.mente l.lub.lco seu dc.. ment.do PsiquÜ\trico Nacional para o Hospital pode meter o pau em qualquer I>e.'::­. O SR: RUY ALY.EIDA _ E teria l8.q,ullo Cj':le ll?O era nrdadbl'<.Ie que Pedro Ir. Na divisão do muro é que soa - .foram suas palavras. ~meios. aiMa agora, dI.' es.c,aI'CCel' a IrOl lloticlndo? me le.nbrei de Fi'1I11CiECO Caruso. Ate o SR, RUI ALMEIDA - O Se-Comissão. áe Inquérito nesse ponte>. °SR. PAmO FRANKLIN ELEJAL- então 11ão tiiss~l'a nada. Ne.,se hos- nl101' s?ntiu nisso uma insinuaçao?que noõ. p.are:e impor:·~.:;te. pcj> nle-.IDE -:- Quando, ,Ivc c.:<nb.ôcw,.cnto ~a pital, apresentci-o ao Dl'. Galloti, a O SR. SAMUEL LOPES PJ;.1tEUVI:no.; a nnm - que algum detento reportagem, po:' um "5."lS'·"":e,' nuo quem dei o recado do Dl". Paulo Ele- - Sim.faleceu. portador de trauma:J.5mo. é, me encont,rava 110 Rio de JC,C1P:!"O, mas jalde. O jo~n:l1ista voltou ao Dr. Pau- O SR. RUI ALMEIDA - Queria"cla~'o. demonstrando ,\,j);ê~.cia,. ou ela II em Be;o ROl'izcntc. Ao mesmo tempo. lo Elejalde e conseguiu a autoriZa,\ jornalista coagir· o senhor? .;,~líci:l dist~'itai ou d", Ordél11 poli- em Que fiz a y€rlfiç:,:ção de seus têr. ção, QU~U1do se en~ontl'ava .verifican· O SR. SA.'IlUEL LOPES PEREIRA'::ca e social, logo dias auós? . mos, rEcebi a indic:lção no snlt:do de do os arquivos do Hospital Pedro lI, - Não cra bem isso, mas queria que

O SR, PAULO ELEJALÍlE _ Te-' prestar depohnent<l msta C;'inissão. apl'oximei-me e dei o nome do ita:ia' eu dissesse coisas que não esta\'a1l1 úOnho elementos, mas ;l.celso fazer, Além <lis$o, 11ão poderia da,. desmell- 110 Fral1ci~o Cal'uso. Pois hem, hl~i'llleu alcance, que eu não sabia,~:'ande revisão de nhilLv,; ano.: em.!' ~i<lo imediato IJo1'CjUe teria de ra...zer, uma COiS'l, e s::liu outl'a muito dife- O SR, RUI ALMEIDA - Então,todos os casos. o qUe fiz mais tal'de, & vel'iI1c!'çiio des rente na reportagem. Disse que o !lO- havia uma. insinuação. .

O SR.~. fates relatados na reportagem, pois, mem fazlll parte de um 1131'io italJallo

.. .' RUY /\L~_.:.illA. - Isso e naquela ocasião, não :::abil.L ~e e~'al11 e que chegal'a ao hospital sujo, inllm- O SR. ,SAMUEL LOPES PEREIR.1.n_~lt~ lmportand" e. "::IUC1\0 a Co- IverdsAeiros em sua totalidaú.: ou não. do. meSlno. cabelos e barba compl1doti. - QuanClo eu e. o jornalista. lamosI..~:s:"o ao Sr. 'p~.es.. l~e,~te que se ISó depois <10 exame a que precedi é 00111 as roupas rasgadas. Na reporta-I do Centro Pslquiatrlco NaCIonal. para.»_.oceda a. essa \CllflC.lCaO por ocn.- que cl1e>:u'i 11 uma conclus'iú gem consta que Caruso cl1cgn~'a 00:11 o liosl'.ltal :Pedro IX, na d1\'1;;ao CIO~l:<O da \'isib que fi, Com!.5siio "ai ° SR~ EUCLIDES FIGUEIREDO _ as carnes dilaceradas. muro, ele me perguntou: Samucl, :;e_:!.Zer. . .., , ' Não deixo de manifestar minl:rl est) a.- llorventul'll. você fór chamado. lL pIe-,AgoHI pfÇ.O .~o Joma.ls,a que es- Inbesa a êste respeito, de ve~ I::ue, en. O SR. BERNARDIN.O OLIVEIR.A nário, confirma. suas declarações.?

e,areça a re,pel,.o,. • • tre a publicação da report...g~m e o CARVALIlO - sr.• Presldent,;;, €-lU VU·· Minha l'c.~posta 'foi que o que disse­~ SR. _E:ER~4RD~NO •C_"R~,:UJi0 requel'imento que tive. ()portUllj~,::~ de tude das, declaraçoes de Samuel Ll"ira, conf;rmava. Ele, então, eomple-. O D.. EleJll..de H,lU dn pa.,e 110- apresentar no sentido de qU::l fv~e pes P·erell'a tinha. o dever moral de tou: ésses miseráveis vã o.:;er proces­

~:tiva1' fatos quec-ito na. reporta- feita essa investigação, mecharam vá- ev.:lll.recero caso com pormenores, pu- sados.~en~. QUClr. eom!2uls"l~ al'ej1or:ii;~m, rivs dias, cl'eio que mais de l::lla se. llal1do mesmo por sua. lU€lllój'ja. A'-j O SR, RUI ALMEIDA- Rererln­Hl'ific!1rá que l1~O'f CM .um so caso mana, PCl' outro lado, adnL.:ú-me Que sim. quando o Dl', Paulo Franklin Ele- do-sé a. quem? , .de ,.~M:fl'acja ~l.S.1'l,!,l, s'! da oruem oclr. EleJalde, para cOI1testa.'·llma 111- jalde ap:·e.sentou-me a Sanlucl L02cS O SR. SAMtJEL,LOPES PEREIRA.poli.lc.a e_ SOCIal, dlre'?l'Ja ge~,!l de VC1'dade, precisasse cOllSultar dC~Ulnell- Pereu'a, sua~ .primeiras . m.form~<)oes - Nâo sei. .1.llv~tlgaçoe.s e· dclegaClllS auxi,lal·es. tos de fichário. diZiam respe.to. a. EllsUmo Barbosr_. (:I Achei g.. raça naquclaspalal'l'lIs e

Fmta a ,reJ?ort:tcem'T voltei a.o ° SR. PRESIDENTE ~ Pcrglll1to Diocesano Martllls. Nessenl'2o>mO d.'!!, disse: os 110mel1S já fOl'um condena-gentro PSlqUla,rlco_~aclcna.l_ l>ara. se algum dos senhores dcsc~a fom~ll- pesquisei o !ichál'lo do I?entro PsiqUla- dos. Falei isso porque I'ccclY.:m uma.~r um~ veriflcaçao pll.}'a 11ao !lU~ lar qualquer pel·gunta. (Pau"a ) trieo Nacional. l?lI;S somente qual·ro carta de Diocesano MartIns. conIor.bhcar COlsa diversa e nao COllstate. Desde que. ningUém mais queim. fa- ou c~o dias apos ~ que fui ~~ Ros- me já declarei aqul.ne~1hum fato lizado a d~lc;aCla dJ.s· ger p€'1'guutas, vamos enira~ na últi. pital ~edro n,_ a fnn ~e verificar a O SR. RUI ALMEIDA .:.. .0 jor-tl'Lal. . . ma parte da l\<:areação. prol:edcncia do... cloenwo: Durante o nallsta, diZelido: esses U11~Cl'a."~J.s vao

O SR,. RUYALM~A - Nada Inicialmente-, ~erâ feita aee2.reaç5.o traball'.o .de PeosqlÚSa. desses .nomes, ser processad06. referia-se a quem?·malS tem li alell:ar sóc:e o assunto? ent1'c os Srs, Samuel Lopes Percira, per~un,a~~ sempre ao :nfermelro Sa., O SR. SAMUELLOPES P~RElR1\

O SR. BERNARDO CARVALHO enfermeiro, e 33ernardillO Oliveira Cal'- mu"l se 11ao se lem'brava. de outro c.,\- -.As autoridlldes_ Nada mais. valho. so, e a respo~ta era. senmre negatIVa. •

O SR, RAUL PILLA _ Uma per- Declarou Samuel que na r"Mr;.~~.e:1~ d;zen~o ~pe.nas daqueles dois, Eu, po- O SR, RUI ALMEIDA - O se~ll1Or~unta, O Dl'. Elejalde falou . em do. Sr, Carvalho havia muito 10 ún-' rem, lnS1st!a sempre na mesma. per· tomou o que êle dlsse con10 um de­:raumat.ismo cranrano, E'evidente tasia: gW1ta, até que um dia, (luatro ou cin- seJo de tlue as aut<llidadcs passadasque ,esse traumatismo e Ingeral de- "Em plime!1'o lugar, náo fR~~i (1:> co após minha visita 110 Hospital Pe· iam serprocessa.das, e o enbor com:·tcrmm3. a. morte. mais ou m~llos rá- nome do SI'. Fil!nto M\üler; de- ciro lI, ê que fêz aluslio a Francisc<» pletou: os llomens já fOram condeUlL-1Jida., Per!runta.l'la agora. na.o pode '})Ois, aquelas palavras q...~ me são Ca.ruso. Agora, diZ Sa.nuK:-1 haver che· dos? . .hav~r caso.s de ~l'atul'n.s leves. trau- atribUídas. fOl'aln ditM pelo pr6- gado CarllSo ao hQ6pltal eomas roupas O SR, $~ LOPES PEREIRAn1atl5mO pou<:o mten.so que venham ))lio l'cpol'wr, QU8<lltoao fato do rasgadas e que pertenela â guarni- --Referindo-me a Diocesano MIlr-n dete:'mlnar a. morb ;lo pacIente jornalista ter citado o nome da çio de um .l1IIv.lo itaUano. ·Ora, seéle tins. ~m tom de br1ncadt'i1'l1, dISSe que·meses após? autoridade que maJidou ::.s hemcns me< tlVEs.se dado essA lnfornlll<:ão, eu os homens já tinham Bldo condena-

o SR. l'AULO ELEJALDE _ Te- para o hospicio, preso dize" n VV. a teria ·publicM1o, pois sel'ia, de todo dos.11110 granõe prazer em responder á Ex."s que lhe foi muito fi.cll por- InkréS,e para o púhllco. Sóbre Oa- O SR. RUI ÁLMEIDA - Crclopergunta de V. Ex.", porque já fui que éle teve autolizaç!í.p do. Dl'. I'UllO, dIsse apenas isso: lembro-me de, quc,cm seu depolmento, qual1d().per-~eu aluno em Pôrto J\.cgre, Paulo para consultar os a.rquivos. maIS-um -, Frar.clsco. CaruEO, 'guntei se era verdadeira qualquer

O SR. RAUL PILL~, - Não me ~le me perguntou como poderia O SR. PRESIDn.'TE _ Samuel Lo.l coLsa - e o lienhor goza de plena 11-=ecordava dLsso, '1'cr o oficio que continha '1 ordem pes Pereira, o senhor dedarou. po.si- berdade para. responder - o senhor

O SR. RUY ALMEIDA - Ha de- de internamento dos h:>!l1ens, e tlva·mentt'. qUe s6· 25% do quc COU5ta declarou que o repórter ageltou sua~enc()ntro nos depoimentos. pois os lhe respondi que se encc:I:n.va nos dn reportagem é verdadeiro QuaLs são cabeça. prepal'nndo-o para tirar umacasos eitMos pelo jomallsta. como arquivos do hospital. f"osso a<li- os fatos qUe se incluem n~s 25%? fl?tOgl·a!:a. Foi isso· uma lllsinua-~eado da ordem pol1tlc:lo, a mall'ia antar que 7! % do qUe 2sdi.lla rc- O SR. S.WUEL LOPES PEREIRA ,ao?d'6les etitá declanda no depoimento 'Portagem é falso", - Em primeiro lugar devo dize:' llue. O SR. SAMUEL LOPES PEREIRAdo Dr. Eleja.ldecolllo provindos de Conflrma. isso, SI', S~mue'? não. fal~i com o jornalista no nome - :f:le aJel.wu minha cabeça pal'(l darclelegada distrita.l.. O SR,BAMUEL LOPESPF.REIR!t, de qualquer autoridade do govi!r.ll:l a impressaodequeeu e:;tava con-

O SR. BERNARDINO CARVA- - Perfeitamente. passado. Nã.o fiz referência alguma ao .cedendo. entrevista. .LHO -:- No livro de cntl'adas há. li O S. PRESIDENTE -5.. Cana- sr. F'lllnto Müller. Depois, não .dlsse O SR. RUI. ALMEIDA - Qll~l' eu.­procedencla dos doentes, Todos que lho. que diZ dessas palavras? que os doentes tivessenl chegado ao z~r que o senhor· não deu entreVésta '!examinei vinham da. delegacia. de O SR. BERNARDINO OT"IVEI!tA hospital maltratados. Ele, sim, me per_ O· SR. SAlI4UEL LOPES PEREIRAordem politica,. CARVALHO .... Quando G :01'. Paulo guntava.a todo o momento Be os clo- - Ap2nas prestei informaçôc~.

O SR. RUY AL.\{EIDA ~ Per- Elejakle me apresento\\ 9.0 S.'. ·Samuel entes não apresentavam cnracterlstl- O SR. RUI ALMEIDA - Da! O~nto agora ao DI', Ele~alde: todos Lopes Pereú'a, llutorizou.o. a forne- cas de espancamento ,e mín11a l'espos- fato de .111e ajeitar s cabeça.provinham cessa delegaCIa? cer-me as informações re,'l';jI'(lS ao ta. era sempre a mesma - 11&0 seI. O SR. SAMOEL ;LOPES PEREIRA.

O SR•. PAULO ELEJALDE - ~ão, meu objetivo. Os dois prim~iroa casos Não IlOdia l\flrmoar categb!1camffito -. O fotógrafo IlChava.se· li uns 111.1.110. _ Como disse. não cito um _l1!1'l'l'lldos por Samuel fora:'1 os rela- que não llprese11tassem aquêlesdnta- metros de dist~ncfa. e, aproximando­Ca.'lO prOV9nlente ele elc1e;acia dist.·:. clOnados .com Elisiârlo B:ll'o":fa .e D:o- mas, pOl'cjue 05 própl'iQs·. d~ntel ~- se, tirou 11 chapll, .

Page 9: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

c_"Ollinta-ft"lra, ,1 9

._.x_ L·nlÁRIO ,'DO ,CONGRESSO,' NACIONAt.

_5

Gn~-eno P3.l"al"ihcs.

Oradores inscritosCam!}os Verg:11.

Pe:'ei:'u ela Sll\'a.

Pcdro~oJúnior•JC}sé aomero,

Tristão da Cunha.JonaS Cerrêia ,Abílio F"1'n911des.Cu!cs Pinto.Manuel Vitor.

iEpilcg" de Campos.P,:lneO de Arruda.Eurico Sa1fs.We111ngl;on BraneÍãCl.

Vand<ml de Danos.Jos6 Cindido Perral.Cordciro de MiraDda.Café FiU10,Vasco doe :Re18.

CUJ06 Marighela.Heribaldo Vieira.,Aluíslo Vieil'a,Aluí.io AlVe6.Dio<:Jécio Du&rt~.

PertirA d:1. SUn..Leopoldo Peort.... '

tPlinlo ~mOl.

J:mt,nl lWoUr..

À., lA horas COll\.PII~'et:ew. ~Seuhcres:,

Eáráclo L,ra..1oiio Abd:ll...

lfonórlo Montcir~.

Gonl(:S ~r:lrtin..

.José Augusto.Alt::,mirnlldo .Requill.o.:Munhoz dn Ra~hllo.

Getúlio Moura,J anas Concla.Pedro Pomar.•Areia Leiio,Pereira ela Silv&.

~a:ado Godói.Vl13eoncelos Cos~.

Amazonas:Lcopoldo Pere~,

C:uvalho Leal.Vivaldo Lima,Manuel Anunciaç....

Pará:Epílogo C,UllPCI&,

Ceará:.Ioão Leal.

Rio Grande do NorlteCafé Filho.

Par(l.iba:Argem.Jro Flguei~

João Agripino.Plinio LemClS.F~nandD N6b~

Pernambuco:Costa P6rto.Grcgório Bezerra.eO\\sa Leão. •

S~nn~el n~mrte.·

61.1 SESSÃO, EM 18 DEJUNHO DE, 1947

PRESIDf:NCIA DOS SRS, !A.'\l't1ELD U A R.T E, PRESIDENTE: JOS;;;AUGUSTO. 1", VICE-PR~SIDE1\'TE; ALTAMIRANDO REQUI.\O,2'.VICE-PRESIDENTE.

1

!

JorgB Amado.Mauricio O:'f\bc>~~.

,J<>ilo sampaio.Corrcdo Tcic~.

J05é de Borb.. ,F,'cilas e Ca!,tr~.

Bastos Taval'e-s,

P,anklin de Alme!CI&.Mamão Viei~a..

Me.lo Braga,X,wier de Oliw1ra.Joiio Henrique.

Gurg'cl do Amara!"Osvaldo Lima.Paulo Guerra.Nélwn Ca1'nei,r~.

I Me·deiros Neto.·1 CaJado GeMI.

1

1 Adroaldo 005t.(\.

LRtu'o ~fontcr.cgr ••:Erigido Tinoco,

I D:ógen~s _o\!'ruda._

•1 Pedro Pomar ..

\ elaudino Sllva.João Amaz,~:la5,

F:'aneisco Gemes.Hugo Boq;hi.

Bl'l'to Condé,

Abetai:"c.o M:.,ta.

A1't,l.::' Flscb:r.

Eur~ápio ele' Q'.1~ !.1·c~.

Ja!zs :Ms.chac,C}.Cc~ta pórto.

Jur~y' M':ci~lh:1~~.

Osvaldo Pacheco •R:rn.E,U Fiori.

J03é Augusto.

Miguel C:,uto.

Euzébio e{:\ Rech:,.Al.;:edC} C.:lutinho.

Diógenes M,~gall1ães.

lIe::rique O~st,

Jcã.:> Batelhtl.

Nov:li JÜ1.1ic-~.

Piza scbl'inho"Dolor d() An:!l'ade.

O~ar Carneu,().A!~l1Cal·· Ara:ipe.

Má.:'lo Games.~rvâsio Azeyedo.

R0:11CuLow'zn;áo,

Seoge.das Vim~.

Al!tônio J. Si 11':\ ,

Oovaldo Studal't;.

Crepo!')' Franco.J oélJ C!COfllS.

pll~o Barreto,Benielo Fontcllelie>

Je-s~ Jcffily.

Ge-!'Slr:O .. c.e Por.::·:s.

1'J.u10. So.raSlltt.F~m~ndo :N6b:'egr..Jcã.o A~rip:n<l,

Antenio Correia.C2lnl:,os Verg'al,

Ber..jaminFo.ro.h.

A~ostinho Oliveira,Juscelino Ku.b:tsc11Ck.Rui A!meida ••P\;droso· JÚnicl'.

Raul Pilio..José Crl>plm.Grcgó!'io :&~~el'l'lL.

Lõite Neto.Au:'el!.ano Leite.Alfredo Sá.

He:rbert Lev!.

Negl'el:'os Falcão,Altamiral1do Re<!ui1i.••

F:,ôis da M~ta,

Luig Barreto Filhe.Jurandit' Plres.Romiol) Júnior,Antônio Felicl~no,

Pllnjo Cll.vl1lealúi.Sampdo Vida}"

~d .D. Pere-ita.Jandtt1 Carneiro.L~meh'a llitte:ICou!i.Cosme Fer:eirll.Dilniel Faraoo.José Maria.Alves P:l1m&.

Cesar Costa.Atalibl1. Nogueira.

Naqucle m.omento. quando ele pro~':sernurdino OUvcir:1- C..rvaIho e Sa­eUl~lV'" "aocr o nome d~ mais algaill lUuel LC'pes Pereira,dOente. fazendo-me várias peTg1l11t"'~;,Consulto ::lOS, colegas se podemosrespondi-lhe: pI'ocure neste ficharlo. no Hospício, na segunda-feira, às 10,30

O SR. JOSE' CRISPIM - DIsse U horas, (Pal/sa). . ,scnhuL' que tivera. vontade de levan Havendo acôrdo, fica m:l.l'cado cn­tar-se quando o .1orntl.li5~a falou. dO ,eOl:tl'O dos memoros (\n. Comissão àsllOlTIe de FJlinto Muller. PO!' que? 110,30, sc:;unda-felr:l, para a referida

O SR., SAMUEL LOPES PE.'REIH.A, I'islta,- Purquc cu sabia que o SI'. Filmt'J ,I

Muller fôro. Chefe de PoJici:t e ()s _cl()~nle~ eram mandados pela pOlleia'j SECRETARIA PA CAMARAOrR, eu não, cra. nutol'idacle ulf1tlm~ DOS DEPUTADOSpal'a noder CItaI' nomes.

0, SR,' JOSE'. CRISPIM - PO~, C!111! Concllrso para Oficial Legilla-'• l;lln~}les cltaçao cio nome de 1'llm· \ tivo Classe lO L"to Mullcr fez com QUe o S~'111Cr \1·1'\'ess~ Ytmtad~ de levantar-se c li' cm·

1

CLASSE ",;"'<l.ora?

O SR. SAMUEL LOPES PEREIRA Os candidatos inscritos no ~--- SOl! un~ homem que n[i,o go;;t:1 lIo ::U1'SO para Oücial Le;;iElati1'o cl.{lVC­:;e meteI' em negócioo de polith~n, mo apresentllo1' à. Secretaria. da Cã­SOlt eleito,'. e voto nl1Cluele ellndico.tO mara, até o dia 30 de junho,duas fo·l'ecolllmdado por um amigo. N'aa tografias l1e tllmanho 3 x 4 clJl, de6­f)usco autoridade pa1'a outros C mUi- tinadas ao preparo do resl>eCtivo car­ro menos para .miro. Reconheço, tão de identidade. a. ser exibido no11cste ponto, que tenllo até U111 COO!- at[) da. ch:l.mada pal'a ca.cia pl'ova.pl~xC1 d~ inferiorida.de. Ess:1S fotogrllfias serão entregues e!}l

O SR. JOSE' CRISPll.t - O se· Sobl'ccorta comum, em cujo nnversonllor declouou que o nuw:lnhell'o apa- deverão const.r nome,número darccel'a ca:J1 ns roupas l'asga.c1as, sujO, inscrição, concurso a que se refere ecabeludo, etc•• mas Que nij,oaprc~en- l'~sir;icllcia do candidnto.t:avu qualquer vestlgio de tlllaceraçào \ A c::tre~a do cartão ele identidaderlsien, e que mais tardc foi, esclareci· scrá feita pela Secretaria depois do.do Que não BC trõl.tavllo tie UDl iarra.po Idia 15 de junho, mediantc clulmada.hum:m(/. Pergunto: COOW lJOd~m Secretari,. da Cânlol'a dm Depu~c.sas l'OUJ'llS 8cr rlL'lgo.das sem que Ibelos. em 16 de junho de 19!7, ­OCOI-r..o rOOse atingido 1 Ou IOI''''lU, Lazary Guedes" Dil';:tor Geral, jnte.rasgadas rom do corpo ou o loram Irino ,com llluita delicadeza.. .,o SR. S.'li-..roEL LOPES PEREIRA i

- () louco arrebenta. ate !el'l'os, :.' Concurso para Taquí"'rato IqUllnto tnalS roupmL i u" õIit

,O SR. JOS:Ê: CRISPIM - Mas, o I Clas$e 1..!(.u('o, para rnsgar 1\ rotlpa., teria ~e 0- <I , •• _ '.fflzer fôrça, e com isSO fel'iI'ia o, pro- ;' eandi.cal~s }1Scr~,c. ne.~e ~eon-prlo CO-)j() Além disso não fOI j3so ICllr.o e. q~,C ~inll(1. l1na satts.u.l':lUlo quo: J~::h;~1I1t::i. Na 1'cporta.gem, cc~'-Ia:: CXlg"l1C';5 ~constantes,~as Irstru.1 q"" . llomem vierll. corll o ccrpo' çoes. con~km~ntaTes pJ,;,bltcadas nod~luc;;;:'.go, A;<ol'a, diz o enfcnndm "DtarJo d~ cc:;ng:CJ:s? Nacional", ~eque o corpo uão a.prescnta\'t\ sál! àc l~ .d~, ~1)rU I~., L /'tom n > dev;ra~o• "l' s;dc o 110mcm Inll.ltl'atado 1n3'; a Cl:!l·fl.1-lllS .ate o d.:L ~l) do eorre•.L,;~Ul~~ : qL:e estava. tôd<t rasg,,'d~, ~ra. ~ob }}l!!l~ d,e,s~ren:" c:mceladas .15como é ;l:,,~ivel que n roupa ten(l..~ HOO 1I CS!l.~}IVaS 1l1"':llçck_: ,.

'g'~ 'J. '''r.I o co"no te" ~i"0 ·tL'l~1 .s.. ~.et3rl:< Clt' Cam:'l.a dos 'Depu-~a.s : ~ : ••- ,',... qUc·'j:ô<-e \'l;.s~ad:' io~';' te1das, 16 c:~ ,it!nho de 19~7, -:- Lr!zrlr'lJd~' CaG~'~;6~ ~.. ~ ~ IGuedes, Dn'elor Geral, lllte:'1l10.

O SR, SAMUEL LOPES PER81RA!- O h0:11Cllf apareceu com IlS l'OU1JaS irasgadas, as calç:'.s a])(r:~s, );::;te ho-:mem, Prn ll:ieco Carmo, l'd p::.ra :l:casa fGrt-c. 1

O SR, RUI ALMEIDA - O Se,;:nhor fa !Otl em complexo do in=':r~o-I:richide, Pergunto. parA. meti JUIZO Ipróprio e do:; l11eus, Co1eg3s: qu~ncl~)

teve de5ejo doe h~"ant:\r-5~ ~ ir:sinu:J.­",fio (]~ j(}l'nalista em falar no nomcde Fillnta Müller, foi eont rceelo deQue, ecmo funcionário, lbe aCOllteces­:;0 qu~lql1~r c::lisa por diz~r uma pOS­:.ivcl y<:rdc!!e. ou CDl11 receio de dizc::coist'. oue não fôssem vp.1'dudelras?

O SR", SAMUEL LOPES PEREIR....- Só l'0deda dizer verdades, mas re­ccÍll.\'a que. por uma repc.:'t;l(:cm dcs­:;as, en fõ5~e utin:;lc1o 1101' qualquerC\.t;toriàacle••

O SR. RUI ALMEIDA - Apesarde ter receio das llutcl'idodes, emface do coinplexo de inIerioridadc.que os médicos poderíio explicar lUe­lhor que Cll, o Senhar sel'i:t capaz decii'~er coisas qU(l náo fôssem vcrda­deir'::~'

O SR, SAMUEL LOPES PEREIR.~

- Só dil'ia ,'crdades.O SR. RUI ALMEIDA - Acon­

tecesse o que acont{:c~1O, SR. SAl\oIVEI. LOPES PEREIRA

_ Acontecesse o qu~ nconteceI;.e.O SR. RUI ALMEIDA _ Sr. Pre­

sidente, ni:o tenho mais pcrgtmtas afazer ,

O SR, 1>LrnIO BARRETO, Presi­'dente -. Algum dos Sl'~, Deputadoscleseja formulaI' qUlllq~r llergunta?(PaU8Q). I

Nilo .h~vencH> quem C!\l(lh'll, fazerpergun tõlo8, <lou por 111lda a 1·eunlio. d.ehoje. A~rlldeço .. presença. dOll se.nho:'es Dl'. Paulo F.l'Màlln ~e!ak~

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~778 Qllillta-feidi: '19 DIÁRIO DO CONCRES$O NACIONAl::. ==::e=::,._.__

~~il1~o'" de 1941"\

Esni:'it,Q Sa::.to:Eu:-iêo ,S~1~s.Ll:iz C!aü:ilo.

SE1"!;;1;J~:

L€r:nd:'o :,'.:"r.·dcl.Diniz Gmlçaln,s,Ca:"los Valdemr.r,

Bahi~:

l~<:"t.:eiros Fa1cão.Eur.s:.P:o de Q....l€iro~RUJ' Sl'.ntos.

.l,laguas:L:-'tt~l~O 1{o~1te~1~gro.-.

José Maria.A!OllSO de Cal·valho.F'l'eitas cav:."lcallti. !

GOlldes Filho, Euclides Vieira, VitOl'ínO 1 15iío lidos e "W 11 iIllprllli: OI' homens elo com':rcio. da lavoura ..l·'.l'elre, Valdemal' Pedrosa, Pinto ~e{;ujntes ~a illdústl:Ía .. quem o Brosil deve,Al,lxo, Filintp :Mül~er, Rob~rto Simoll_\ pr.rte elo seu progresso atual..sel1, AU~llStO Me1r~, Santos News,. PIlO.'eroS Por um século manteve o referido

,Flávio Guim(U'à~, e Apo:õnio Sa!es, -: _s,llbcleclmento seções de l11te.rnato:.l:!nt-eirada. I C;',.. i>RA DOS DEPl1Ti.OO;J uma para estudantes cDntl'ibulntes,

Do mesmo S:-. di) 17 do mê.s em outra pamestudÍtntes pobres. De 30euno, comu:l:caado que ° Se;j~do I N.O 58-A - 1941 ·1 anos•. ?, esta ?al'~e, foi levado a ex-adotou e emiou a sanção o projete tingUlr a pr1mem.. daquelas seçõesdesta Ol\.:nara, isentando do JJRó·amen- l.'olJccrle all:d1io ri Asosciaç50 i com ao l'enda da qual mantinha quasito do impõ.to d~ consumo as :\g"JHS I rios Ex_Alunos dos PrHires Lrl::a_/9ue e~;cluslvamellte o internato dosp~táveis .de m<sa, para mo de soci~- i ris/as e Amiyos do Carçc:; com, .Jovens pobres,' passando, elltiío. a sus-dr._~lcs não b~n~Iiciada.s per ~ó:'\"i.;;os d~ [' parecer forma! da Comis'ão de I tentr.r os, eClucllndos desprovidos deabastecimento dã:;u3, - Inteirada. C· e Justiça e parecer c1a. Co_[reCursos fll1ancell'os com a njuda de

])n'til1"te"'0 da Guo...·n do ,~ co,,' missão de Finanças tom sllbsti •. dO!-latlvos e Juros. de pequCll0 pat\'f-tel;i.~ ~;l·""~;lClo i'lrOl~;i,;n'õ-;~ ;õ'b"~--o I tllt:VO ao projeto. I mOt~!O' qi~e depositado e.lll um banco..'- ,~ ,- .... ~, " - .~ . ,~s lange lO como estava veia a. depr0.J"to n,o &2" de 194~., r.lan,dan:lo 1n- A obra educativa, como se sabe, é saparecer. 'postel'!ol'mellt~ ,. 't -

D;"t:'ito Pderal:· .cl\llr no QU3aro Allxlllar a.,e OflClalslllmP.. das obrigações p.rilllordiais do! de ela. falêllcia elesse est' b :ll~:" 'll Ut -,Turt.noir Pi1·CS. os 2,os T-en2ntes da R;2r,~rva ~e l."clas- IEstado, Entre seus denres de assis-I de crédito. a c .CJJl1ell o.R·JY ",lmeidn. ..e. a!llp~I'ad~s. l1~S teImos co. a:·t. 1.° I' tência ressalta. ó de valorizar o seI' i Nessa .~itua('''o de Ir. ' d'fi 1Barrem Pinto,· elo Dsc:"eto-l.el 11,° 8,C13. de 2~ d~ ,,<- hU11lano pelo apel't"eiçoalllento da in.' des tiveram -~; pad' .'a'gs I c~ dn-

R,io de Jamil'o: t.fm?:·.o de llT~5. - 1'. q:.lcm l(:z li re-Iteligéncia e sensiOilidade. desem'ol-I as matl'iculas Im.'POlesi"il,et restllngir

"Ul"lçoO 'i t d· f· , t 'b ti' d .' SS'J 1 lldos ail1_Cal'los Pinto, • - " , '. n:en o o. IS!Co,.a rI u os, capac. - i a. de consel'\'ar a. séde d '·1' I}i~;to:' GJl1et. po ""[~:1istério da Fazenda. ele JG.' aíla.es e. .. !nCllllaço;~. e fOrl1lkçr.o i :ua,s gl'al~des dependências ~, ~~~fer~Cla1!,úino· Silva. êeste In::S. l'emdel;do .o ]Jro~es,o em \ lllO~al, C1Hca e esp~itual. ~" . i .on~~~ vem-Se 11:1. iminêneiaeln.

Minas GeTais: G.ue a fIrma Hotels Reullld9S S. A. ~o regime democrático, en,.,o, é Ipenn'Ja. em que se enCC>:lt"s'll1 pDuque ele Mes{~\lita. "Hcrsa". de São Pa,ulo. pleiteia.. isen_ ql~e o ,raba1110 e~ucati\'o soorele:a. s~~e~ forçados n.encerrar' sua • ~:Israel Pinheiro, çãa ele direitos e demais taxas adua- Nao há. democracia sem e:lucaçae'l \'laa{Jes educativas, .salCelso Madlado, ne!ras para diversos materiais impor- bem entendido•. eduraçá~ qur, inspi. paí .reI' surgido, Clil ele'{ada cOJri-Gabri~1 Passos,' taao~ ,e destinados neEta ,Capital ao rada. IIOS IdES.IS ~a. liberdade, ;e Iplee'lS~o, .i!IDa..5ociedade, com perso-L:lpes callçado. EXC'3,clor Cop9caoana Pá,ace Hc:el. exerça para a Jlbel'Clade. A ec\llcaçao i nll~d:Jae Juríalca,. de ex··alllnos eLieurgo Leite. - A Co:nissão de Flnanças e Orça.- é 1L.'11 direito fundl1meI.ltal.. JJ:' o Iam.lg~3 dos padres L.azaristas com oEzequiel M:e:1:1~s. ment? melo .1'elo<l\lnl o, ilomenl aoqui!e Lm ,Cl!,! .garantira continuação de suaFelipe Balbi. . . D '.li "é-' , o R 1 Õ1! ,... a noçao de seus dll'e!tos e aprenae Ime:-:/.{ma o))ta,

'J'st.t'r Bel'l1arcles, ~ • o do :ns, .10 ~~~ .~ llÇ _s E"e.lo_ como elefend~-Ios. E se apel'eebe. i Tenciona o projeto em Cjuest'-Ttistiío da Cunha. .C..,. 11 do f.lle:l. ... renletoendo a também de seus del'eres e res')onsll.1 que seja. autorizado ó Pod ' ".. ao,

i ' m~nsagEm 11.0 252, acompanhado de bTd d' ~ • ,'t'\'o a. ab"i . ,. eI .,.."eeu-l.tl)poido Mac e., anteproje.o quo altera dispositivos de 11 a es p~r:1.nr;e r. eo:nUnll.lo., I' n' • r: ,pelo MinistérIo da Edu-

1 ;'"i dI'" d '5 ·C 'd' ·C· 'I B Educadores ha que dEclaram (JIIC 1 C3",,0 e Sauae, o crédito e'?e~;al deS:::'o Pau o: ~; ~e n,ro uç~o ao • o Igo IVl . ra_ só pela escola se pode /aze~ lli.,a IQuinhentos mil cruzeI-os <0'''-''

~~~~i?o Fv{~~r,l1o. ~li~i:!~'J~ti:~ Comissaode Const1tUi_ rI.cmocraci~. que a escola.é &. mÚlui_!f.aO.(iOO,()~) com o ObJetivo l'd:'>e '~ú~i:Al\'es :palma, . na que se deve montar para realiza-! Iar _a. a.udida. J'sSOClação. na. manu-Plinio Barreto. ,Trê,5 do YJ.in\stêrlo do Traba.lho. In_ çlio do regime, Com o mesn;o pens~~ 1~ençao da se~çffo de Internato de 100Toleclo Piz::... dUo'Stfla. e Comercio, de 17 do eonente, menta outros estudiosos di~e:ll nl10 alu.'los ])obres gratuitos e nas refor-Aureliano Leite. enviando impormaçÕoes: sObre aFun_ haVer dúvida de que a d~llwcracia ê m~ gerais no eç1ifleio do eclucan-Pédroso Júnior. dação da Ca.sa Popular; relatIvas ao um Je'JÓme'lo de éultura, Jã que o dár.o e de suas \':t:'las dep~ndênclas,:Euzébio Rocha, dando outras providências; e atInentes à. medida que aumenta e se expande As obras de reio. (José crispim, . 'I'll.sJuntas de Concl!laçâo· ~- Julga_ à. medida que alimenta e se expaucl nf,o d€\'erilo desfi~u.a.~:;' .:Jrt" t3. O)

Gervásio Azevedo. menta no. Estado do EspirJ.to Santo eo gráu de instrução do PO\'O, não se do edHicio e'oe~~~o 'real'z :Jtl'qu:dte 11~:V • d d t vidA . à d - I d 1 c - I ac riS cpo",Campos erga,. an o 011 ras p~o "nelas; e atn·:!ntes processa.1l o a e UcaÇIlC apenas nas· as }:l.antas eOnJ'enJente'lle)'te :tpl'

Raul Medeiros. ao projeto n.o 127, de 1946~ instltllindo es~olas, mas pel'!' propaganea e ação Iva:las , pelo Serviço ele' P; :ri:r,êIS;lierb~~·t Levy. uma Junta de C:lnc!liaçao e Julga_ p1lbllca dos paTtltws; IHistól'l'JO e ."\l'tls:ico Nn~;"," I ;\'1

GoiáS: menro no município de N::>vll. Lima, Realmellte, \isando, como visa, a da.. a~ despes:ls (alt.4·~;·-·c' -1,1'Domingos Velasco. ~tado de Minas Ge~'K A cuem formação Integral da personalidade eXel)Ucao .e:o sacras se~·,~.i fi<t"i\jZ3~:Mato Grosso: tE:Z a rEquisição. humana, a obra educativa tem de das, ta~bem. pelo COl~S~:::" X;(':(':;n'ponee de Arruda., ser Ulnll obra.. de conJUllto. Um es- de Servlco Sc~laJ. ' .Martiniano Al'aujo. Requerlm<!nto: fôrÇa eomum aos diversos grupos so- Entendemns muib l'n::ci'''e~ o i'e-polor de Andrade; ~ Paulo Leite Carll~lro, no '''llr.ldo ciais: a fllmília, a jlrofis~ão•.0 Estado f,~rjdl) auxilio. em faz:: c:o ~l":O d~Agricola de BarroSo da l.senção de dirEito para uma Cll_ e outras sociedades. Nao se impõe 'Ida. no que c~be à m::::H<r.ção do.;;

Pa.raná: barcaçAo que adquiriu no cst~'an!!',óiro. aquela co.laboração. reciproca, apenas I;d,:~n._ndos: .e a~t·e o :::.~~" do.s m".Aclr Guimarães. A C 'li F por uma razão de ol'dem pedagógica. ,erJ~.is ,e mE o de 01):';\ ::,' ~t'e Cor-li- ;ento. ~mss o de· ln!lnças e O:'ça- ou técnica, que é 11 prlnciplll. E' dl_ cer~e as l'efol'mas de· edif:ê:o. 'E

Rio Grande do Sul: tada~ aineIa, p~r mot,il'os de Ol'dcnl, n~a~á....do ~.ue ra~o::"~:, }'~'t,) e ~e-Adroaldo Costa. M-emorlals: econonuca ou íinllncelra. . Ic-s. LIO oe!:t na.urez;>. r,:, se:-',;ço ~Teodomiro Fonseca. .... S' I A id di' ,que se de~t.na.P::miel Faraco. U'U 1nd cato dos COI'l:€tor,s de In1ó_ s necess li es de asa stenda. à! Ql'ando oid I ,. .:ManOel Duarte. vels n~ Estado de São Paulo, enviando educação. à saude e a tudo o mais moderna..é e3~"b ~a.. , .c a

o Q~~l?c,rac:,\Sousa. CosUl. sugestões a futura lei do incnlilinato. que eorresponde aos de\'e~es da po-I de ooortU'.1"adese,eil~~•.;';"d" ua.dag~Nicolau Vergueiro. "7' A Co:nlssão de C~nst!tulção e JUS_llítiea social, são. tão amplas com-I qUll..l~ucr .~O;dlÇõés ôu ';)1.i\-lf~t,e oeFreItas e Castro, tlça, plexas e àI8!lendl~sas que, mesmo Inão ser os decorrente d;s qü;fi~de~Flores ela. Cunha. Dos asscciados da Caixa de /loost'n_ ,em palses :c:nomlcamc~te podero- p2S1;oals .de cadalndivich.:o. e:aro· ~....bilio Fel'l1andef', ta.dorla. e Ji'ensõe8. dO Serviço Pl1bilco ,/lOS, vêm ~Xl"In?O e s, efetuando' que conSIdere como e.sse~c!:l.l a. êsseRaul Pi!Ja, de Santos a,presentando su.ge$tõe,IJ sô.1 co.m a a.J~(l~ m~~~a, de pal'ti~u1ares Isuper~r propósito, Ilarantir. (10 maiorAc"~' bre uma futura. lei Ciue regulament.e e illsti.tulçoes p.l1\aaas e publicas I n!111le•o pos.:fvel, o direito à [email protected]

Ca5têi~ Branco - (8(). a conc·essão da. U Aposentadoria e Pen. correlatas,., ',. Iç..o. _ '""""'TE A li t 'de sÓ€s. - A COlll!.sl>lío de L"ll'o1"eão Se é,. eomo "mos, nesta ~ater'r" .'I. exte!lsao dos direitos !,,,llviduais

O SR. paESI......... . ~ .s .& lSoc'al '-"'", inlprescmdh'el uma colaboraçao "'ecl- i110 sentido social como diz Mirkinr>reeença acusa. compareCImento lle ll4 ' • proca elltre 'o Estado e outros órgãos IGuetz,:vit-ch. não 'se limita n~"nas :;S2nhores DePutadlllS; 'r1!:LEG1IJlMA sociais, ll<tda. mais justo, ao nosso re!açi:ies reZíllro<laS de trabã.lho e

EIltá abo~l';ta a se.ssao. Sr. Presidentc da. Câ1l19rà dos ver, 91fe o Govê:no U' de, encontro ~.a.plt~!, ten~em a englobaI· á tota-O SR. GETúLIO MOORA (2.° Sc- DEPutados _ Palácio Tiradentes _ às dlrrculdades Q~ um eaucalldárlo !J~od. dl)- v1da socl~l, a falllma, a

CTeUirio) procede à. leitura. da Ata. daIRio-O, F, - como quer o p1ojeto - com assi-I ~s_oln, e.e., para nao citar todo o'e<são an-ecedente a. qual é sem 01). nalados senlços prestados ao país. _onJunto das relações sodals, E es-""~'Il ôes ' aprovada • Pô:'to Alegre - Consollllte indica. Façamos, para esclarecimento, uln Itudando, nas Constituições posterlo-&;-0 §R 'PRESIDENTE - Paosa-se 11 ção apromda, unanimemente, pe10

1

resumo da justlficoticaçâo e dos con_ ~~s à. guel'l'a de 14-18. e.s nove.s ten-ie-i-u"'a do expe:!ietne Plená~io, tenho a honra de transml_ sideranda que o SI'. Del1utado Ma-lI neias d1- democracia (que a. -estão

" , , • ° tir a V. ExeIa. um nemente apêlo galhães Pinto deu ao seu projeto e cv~ndo a COncretizar o pI'incipio daO SR. MUNHOZ DA RO~HA (1. desta A'semblela no sentido de que o mais possil'el com as SUIl.S palaVl:as raczollali::;açãl) CÜl poder e do Estado

Seocreta.r;,o) IJroceU~ à. leitura <lo se- seja ajJ;ol'ado. c'om a possfvel bre. Instituição mais do que secular, de de Direito. c~.la vocaçâo é circundaI'Iluinte ''idade, por essa ·Egrégfll Câmara Fe. fama nacional, a. casa .de ensino dos t~dr vida. publl<:a) conclui que elas

n:!'EDIEN IB deral, o projeto de lei que .visa· re. padres Lazaristas tem prestado 1'a_ t;l'lr queeeratn as Declarações de. no­ajustar os salál'los. dos. jOl'llaJlstr-s ilosa assist~ncla à comunidade. bra- 'os. direItos, '!,os quaIs correspondemprofissionais, bem como as respectl. sUeira, mesmo nos. tempos·mafs di. ~o,~s. ()krigaçoes positivas 1'01' partevas tllbelas c1e vencimentos, apre. ficeis, ecluclllldo gratuitlllllente avul- o s.~ o. .sentado pelo ilustre deputado Cafê todo númel'O. de moços pobres. Tr3_ "O~lP::~~~~a IIC~lliitItu~Câ!onlal modernaF1ll10, a tendendo·se dessn. forma balho benenlél'ito,. vénl realizando deter. I mpol' llc.a, quel' eJustas I'ell'lndleaçlies da nobre e lll. aqUele3 edueadores em bel1efíclo de ' !to mdna.h p, ddesa do,," I10~OS dl­bOl'losa classe dos tl'abalhado:'es da nossa cultura. llUll'lanlstica tel1do rfrm~1tl oa c~~m, ]i: as Constituições·nossa Imprensa, J;tespeltos~s sauda- passado por.seus colégios alUnos que Mslsth' à. Insh~:l:o o d~u Es~oê geções. - Edgar Lu;·: SChllelder, Pre. vlel'allJ, .a .sel' literatos cientistas estranhar OIS ' "e n esidente da Assembléia. Legblativa do Ipal'lllllle'ntares l1ustl'~S, I presIdentes De<:laraçã~ ~e' D~~fto:Od/ifJ~~n'1d: [RIo Grande do .sul. da. Rellúblicll, llel·vtcores dedicadOll. do Cidadão aJ)l'esenta<lo D"/ !WOt&:o!

O!idos:Do Sl', 1.0 Secretário do senado, de

13 do corl'ente, comunicando que aque_liI. .Casa .do Congl·es.so designou para,f;wel' p;uote da Comissão Mista encar­regadade elaboraro.s projetos de. seiseomp1ementares da, ConstitU1Çl\o elSflra.: .. Aluisio deOarvalho. ..utburflantas, Alfredo Ma&'ler, Perreira.de

If.'C::3lt, Atllio ViVMIUa,. Alexan<1re MI',1'-

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Junho de 194·7

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•2780 Quinta-feira 1~ -,-_..~- .. ".-~

Junho de 1947

1'110JF'l'O 'N,o' 58 - 1947, A QlJE SEHgFEi"~Clr os PARl:CEr~i1.S

'itI.'d,er ~llxilios lY.1fc·elados. clev~nda " d<mi. estabelecer regulfUnentncão es- rlgindo pos~i"cis 11'1·eguJa:ddll.c\etl, co-dcst:inado à prát!clt doce,lte dos alunosll.1g,térla ~H €xamhtdl em conjunto. ])ed~l pal'a a e:;ecüçfio elo <lisposl- mo t~l1lbéll1 ass~nt,o\t o SUP~<:ll10 'l'J'l-1 J~ll\t)·icu!l1.dCiS nos cursos d~ dic.át.ica..

tivo que pl'opõe. lCon.;;titui\'''o arti- bunal P<!cl02l'al em outro jUIga.m~ntc"l Ar,. 2, o As :Faculdades d~ Filoso·fiitG'o 87 - 11.0 I). - ael'am dc pati;;ão 8.371 .dc ~ <l,a continuarão a realizaI' a. prática doceu-

O Projeto \'em atender a r<)-::!am03 abril de 1939. it.e de seus alunos do CUI'SO de did(~~i_niío só de .iuizes como de adl'ogados, O Pccter ExccutivG, ,Iuly:rmdo CODw-l~a. nos col<.~g;ios. Cl\1e t.enham à "-1u. clis-

Concede ti Asscciacáa. dos Ex- :I(€alll1êntc,a. proil:!lr;fio, àc Nme~s;l ni-ent~, estflbde~~.rá os porl11.enoros em 11)~~iÇãO' na forma até agora. L'ge1lte.(I/u:IlCS dos p.ad;'es· Lr/:;,ais1c:s cl G..e..Pt'G~essos nrm1ll11stral.Jl'os,:1 J,llIW,, l',egulaOlento d'~ erecuçüo lConst"nr- Sala dI> Comissão de Ea ..c:H;.àa ~<11rlÍyo8 <10 Camça.,· ,~ cldern,;m::da, pelo De~reto-lel mll1';~ tigo 37, n,o !). CulLun" 11 de junha d2 19:17, - EII_

ro 4",30, de 3ú de Julho de J9{...., Dal' o pl'o,ito s~1111n inspirado 11a ~x- rico de AYlliar Sales, E'res\rlCnLc, -O CSllÊ'r".,.Q N1Ci{;!Jal ehe\'da: só tem c1ificulf,[Hl0 o esclareciment.o pe.I'iél1Cta, e t\piniào d·e alguns C;cs mais 11V(I1!rCfla . Gurgcl. Relu.(o:. ,Torgl:Art., 1.0 Fic1 o Podol' E"'~cutl"o EU, elos camas em ctu~' a l"r.zcllela· 6 in- llust.~es e cügncs magistrados de> Dis- Amuclo, - Vivu/(Zo Lima, - Emsto

oto1'lz".::'0 a a tlxillar 11 ll.ssociu<;ão d{),5 tCI'/;sEuda. l\enhuma \'ant!"gem h'ou- tJ'it.o F'e'Cl';'l'Rl e da Bllllia. GUC1'lnEr, - Raul Pi11a. - AU7"e/iano:Ex-n,!ur,':,s d,s Padtr~s L~Z~l'i~t~s e ~:c prtl'a Esta. Núo há o Cjl\~ ~ jus- P~lácio 'l'ü·uc1"nt.es. 20·5-1.947. - Lcile. -- Perlro Vcryar(l. - CezarA'\ll.gC'S eLo Ca;'3ça, c'om ~z:!e "lU. Belo tifiquc. O cO:Jhecimel1to ,eUreto do Ali01J1,llr B(f/~eiro.-, To!eao Pi~(L _ICo.lta.11~,:ri::o.~j·t'e, :c.~·t?,:t~ de l'v1l.r.il.s G'~ra,f.5: processo adlllinistrativo, por pa.l'te Fernando :Nób,.e[jfl~

Alt. 2,0 O u1.Lxilio a. qu.e soe re!~roC ü dos Jufz·es, [,:6 pode ser salukn·. Ex}s... ~hC'JETO :N".c 21;; -' 1947, J:~'L:.ND/.TIO E~tfot'!·, 1.0 :::e~·tl., de C1ui\l!1~l1tc,S '11U1 cru. tí:ln, :;\5 VêZ2S, n~ss(: JJrocetl.~O llcça3 l)~ClU''IC-LEI 1~.1) 4',530 - Lz30 Dl: ,1~JLtIO La DISCUSSÃo -~e:,~c.s (Cr$ 5{](J.GC(J,·COJ e Fe dest!llr.1: qt}'?, ~pal't:ntenumtc insignificantes, DL: 194-2

a) nl.?~.'!.lut:i~l1~io da se,ç~o cie inter· ped';::lh k:--r pan~ o juiz gl'ande hn. fnc....rt-rc !. Ql..·E SE REFl:RE o p.·.lmCEnr.~to du H'D alunos, Fi)bl"~S g)'at'.litos: I )}cl'iltncia. As certldões 11€n1SCm· '\feda a remessa dos lJroees,.os

-.b) . 1 :::'~"_Y,~:1') g::L1i.:: 1;,). EdHcio do, pl'e Eão ele fidelidade absol~t1t. Exa.. cu.l1ninist.l'atit'"s a Jui.çoJ e eM ou- O Ccngl'c=.,:(} N:;~ion:11 dc(';·.~t~:<'oOXC2r.:.c.r::> c ~8 Hl~3 ,',da',; cl'<jl?u- I ml1w,do o processo pelo juiz e ex- 17ClS l'7'(;~idêlldas. .<iêI:ci::15,. traie;~.s as 'cópias, ou escl'itits ou fa.. COJ1siderancto que o Cccrcto-lc'i

P..l't: 3,~ '~;' cbres de nl;crm9.11áD to~t:'~tiCl!s, .de tlidas :'.s. peças que O Pl'~,i(knt2 da Repúhllca, usand:> n,U 9,053, de 12 de·março d". 1046. dE-:t.:'yp:'~[} ('~,E~llrnr ,a :Xq;,nt2t.11,ta do i1'!l,el'€~sarelJ) ao juJgnl;L1ento da eau- âa atribuiçflO que lhé eonf'2J'e o arti- t.ermina que as faculd,.des de fi'c~o_C:~hk10 e ,enJ'a .J"2s11z"ns dep:s elas 5.1, o prccerso li devolvido, dent1'o de go 130 da Const.ítuí.ção, d~cr'2ta·~ :la fleam cbrigadas a m~l",,"r um "i­J')I?nta.'S ~c,r:-{:!n!,~,~-:.tS!~l€~-=. ~lP::o\"~,~a.s Pl'S,ZO C:;1'1:0, ã. repartIçã.o de onde Al"t. 1.0 E' y,edaOrt a l"<2messa. d-~ násio de aplicf.ção, com ep.1utrl') ~J~S-

, <1,,,10 _::;,n-:ç'o •o·~ P.ltrlm,,m:'J H:storJ'co 'I veio. Nen,hum prejuízo. pode resultal' pl'o::<!ssos administr<\tivos a JuiZo. r·es- ,ses, dt~til1ado iL prática <bcente elos·e Arti,t:c~ :N"·c::m~J. ciai paJ'a, a admillmraçáo' públlca., salvado o disposto no al't,2GO do n.~. a1unos matriculados no C'I."O de tii-

Art. 4." As cJ.:~'1)~ia3 c:n1. a CC~~l:;::.áo i Se algulU resultl',~se. sel'in larga- ereto-lei n." 1, 713, .d~ 28 ele outubro d:ítica, marcando n. ês~es e,~~ab~leci·,.ds,s ob;'.:: • .tetUG íJ'~.call~{'.Cias tSl'r.t-em n1ente compensado pela v'c.nta[';em de ele 1939. menta.> o pnzo de 11m ano para al,e!~ ~cmelh(} !';?c:cnd cie Sel'vi-.;os ~e j1!'uiJorciom,r no .1uiz conhecimento - Parágrafo única. Os Juiz·zs, sem.l1re o':Ecus50 <\0 preceito; mas,li:CC.j·<,J'c>, _ ~', direto e lJleno de tócias as peça:; que jUlgarem indisp,:!nsáveis à iús.tru- Cl}m:deranCio que' t1~:e ntimc,o d ô

A:'t. ",0 Per~ C{;:~:.,cW.'''o do ~rtJ'~o l)lGC'~ssl1ai". ' ç~o da causa. poã·erão requisitar às c)a~,s€s é insUficiEnte para [l~ necES=,X,·, .fka o Pcder ~:w::~lt:v'J s.uto,':j=~(f Penso que o pl'ojoeto deve ser apl'o, autcrldades cmnp2t,ent"'s cópias dos s,d::cJes dos e:.;ercíclo5 didáticos rere-A: ~;'JXl1', p=J.a j\lr.u~~_-:tét·.:() d:t L'duca,~:lo ,rado. -. elementos constal1tes àêsscs prOC·2SS05. r~4os. c que, ademais,. ná!) te.'. baixa-,e, Saúde, ?e,..;ell~o c"p'sd~l d.e q,ui- Sak. das 5~ssões, 17 ele ilmho de Art, 2," Ac-s int~l'e:sados cah~' re- da a neeê<E5árin. reglllamalHac;-1it> clor,:'!wtcs mzl Cl'Uze:l'Os. (Cr$ ",,:l, On~,~O) 1947,- Agumemnon ~jU9c:lhilC3, quer~J' c~!.'ticião elas· peças que entm- asm....lto. o que está causan<:'o dificII1-

An.?,". ~.;:vozam-5e as d;~;:O.IÇO?S Presidente. _ Plín'ío Barreto, Rela- àer-enl Jl~c·zss..hjas à (kfesa de s~llsldades à aplicação da. lei;.e:m c-on,.l·UJ'lO. . ' to-· - José r.r Cri.pi7n - Gurcel direltcs em Juiw. C 'd "'d tamb' ,

~~!'" c1as Sc..;~Õ=E, eu 15 de março cló' A1iumtl _. LDO~ordõ peres -_ Art. 3.· O pl'eSel1b elf'2l·~to·hi en- C~~. ~ra," .0, , em! que li Pl'",-.~~ 191'7, - l,fogai/uics Pinto. f;duCl1'cLo niW(viel'. "_ ACZroaldo Cos- trará em Vlgcl' na dah de s~a Pil_ltic~. clC::~ptt ?,os a:.~1Jos<?_OS. C~1:;03 J'tt

ta. - JOClquim Rum,os. - La11leitll ollcaç~,?, r~vogaia~ as díSlloÓ:lçces em ri~;:[}vcmll ~~~~l/';;:~ii~~~CI~t-;tlte:t~Bittencourt, - Carlos W«(!cLClIlCLI'. • cont1'llTl(l, nos. "colégios", ele que já Ú1;i1JÕe o.r

I Rio de Janeiro. 30 do:! jn1ht> dc 1942, faculdades de filcsofia, para ~sSe fim,1'~.• 203-A - 1947 l'r.o.:r=:t:> ~.o 203 - 1947, QUCSE 11121.0 da Ind~vand~r.clae 54.° da R2pÚ- embora ne-msemllre por ela" nlallü-'I o l'túlJ!CEll, bllca. - Get.úlio Vnrgas, - Alexan· dos. l'e:;;olve: "

Penmte aos JlLizes da Fa;imdn . are Marconcles Filh.o. - A, de Souza Art. 1.0 '- Fica, prol'rogà<10,porPübliea a req1l.fsi"âa c'dmir.istta- I .Art, 1.0. N3S causas em cJt;~ forem Costa, - Eu:ico G. Dutra,- Ren.- um ano, o p:::nzo fixp,do no art. n doi 'VGS, para ,!1' eJ.'~rriçã(J de peça., lillt'~r'2,.adas a Ul1ião,E~ta"Co!, Muni- riQUc A. Gltilholll. - João de Men- DEcreto-lei n .• 9.053, de l~' ile .!Lar­

, ~"~ pp.r~ceT /u?:Qrw;el aa C01iâs~/ir.J idplOS, 0\\ suas, ,1.1tartlulas,.,os J\llz~s clonça Lima. -c Oswaldo Arc;nhu, - ºa de 1946. para. que as !acu:<1a.<!c~ de. 'de Just·,,,a. .'da l"azel)da,Pub'ica podel'ilo requisl- Awlônitl Salles. _ Gustavo CaIJane- 'I fllo~ofla mantenham estabe:t<'illleluo

'. O 00cl'eto-l~i 11. "350 de 30 -te Ita.!' pcr OficiO, O~ p~r wlegrama, às ma. - J. P. Salgado Filho, pl'óprio, d~tin~do à prlÍtic? .dccentejulho d" 1942 "edo\~' a relllêS'a. de ,rzpal'tições. respectivas, oS'Pl'OCessos ' --- Ide ~hmos matricuhalos nos cur.;os de

,jl1'OCeSsos adll1iní~kativos a 'jUlz,)!sQminlstrativos relacionados com o A Comi,são Executiva. cumprindo 0ldldátic~,.~eter1l1111a11do que os juíze' seinpre lato o~ fato ~ubmetldo ao Judlciâria. disposto no 3rt. 167 clt:) Regimento 11)- Art, 2,0 - As ,f~c\lklade-s de filoSt>­CIue" julgas~m i'ldlS;)eI:.:..sá.vej~ a ins' Pal'"graft> IInko. Lc~o que l'eeebldG temo, opina 110 sent.ido d,e Clue seja Ifia cOl1tinu::.:-iio a realizar a ,rática.

'tnlçfúl da cal1S: ~C:iS dêsse~ 1'0- o 1)I'Cee5SOildministl:l:.~11'0' u1l1.nda.rá O ~ulgado obj~to de d~liberaç~o o Pl-O- dc?~ntc de seus .alunos do Cllr'so d~(;essos, PI\dcs,'2111ll. r~úisltá-Ias às PULI • ~UlZ, Cl,ue dele se extla.!am, no. prazo J~t!! apresentado pelo 51'. AllOmarBn- idiQatJ'~'a. n~s. ccle~cs, =\ue tenllam a

:rorld"de' COUlllet"ntes metilarte c6 ,lD1PlClrClgl!.vel d~ 30 H.lnta) dias-; as lee1ro, ,pel'm!tindo nos Juizes da Fa- .sua Ql.~pc:J'çao. !la, forma ..te agoro., ias ~ut~ntlcadas- .' • -IP~llS .Julgadas ,lndlslJensáveis, pelo zenda PúbliCa a l'equisição do<!. proc-es- ivigente, .',~ O' S1' Dcput~cl~, A.iiom"l' Baleeilo \.&m:ivIIO do ,JulZo, oU POI' cópia. fa· SC'S adnlil)istl'ativcs pa~a. extração de I SaIu. das Se~sõEs, 24. de j:IUCi:c de'lecundado Ti l' I'tr-" oferr, s l'e; tostat~ca autenticada }}elo mesmo sel'- pe~as. 112 ';'/, - .Hermes Lima..léntou. um °ro'~tô' \:le ~ei~~\:o~Pndo yentuarl.o, devolvcndc-t> em seguida à .....s,.la da Comlss5.:> Executiva, em 21 1 . .Q decreto clt~dd E-tobe·lece é"e~ PI'O- 'l'".pa!-t!;:::,o de o.rJg.Em, sob p~na de J'es-Id~ maio, d'2 19.47. - 8:t1Jluel DUCirte" .rv.s'lIr'Ico\~i\o ]lI:: p.ROJr.T'ljeto que n,,; cÇ\:usa~ M em que ~iôr lh- P:~lSf.~;1!d,!-d2,_~cs .t:-és ~1a.S que s-e - ~rUltll'~' d(Ol:oehu. - Pedro Pomar. I ' •teressados li- Unlãa Estados Mmll- S.ou ••.11 a ClC!J raçao daquele ·prazo. ! O De~l'ct(}-jfi n.o 9.053 de ,~2 aecipi~s ou s~ns Hl1tàl'QU1:tS, ds juiZ€l\ t~~rf' :;;04~3~:::'~ r~Cir~goadj'~ °dDem~ ~,!, o 215-.'\ - 1947 I' ma~"o de- 1945, det"rmillll; q.'-le. as fn-~1.tar, por oficio ou por telegl't'.nm, t\s,ov :. ,n; :, Ad~'''·" o ..,~. . ' . cu1{1tl;deõ de fi!oscíla, fcael'~ls, .re~o-da' Faz~llda Pública pOd~l'éo l'EClUl-1 ~ d.n.,us QlSp~_.çoes em conto ano. I Prorroga por ,1 ano o pra~~ f!- nhec:das, .OU .autorizadas a tu::clOuar.:rcl'afticôes respeet.lvas os pl'ocessoz, ., • :rado 11:1 art. 11 ào Decreto-leI nu· flcam obrlg('..{las a manter 'um "gllllí-a.ó.;lliniStl'aUvcs relaclonados com o) Just:l/caçao 1<Iero 9,033, de 1946; tend,o parcr.er ,siod~ aplicação", destinado li pr~,;j-ate ou fato submetido, ao Judlciá~io, J ';. ,. ".. da Comi,~ü~ de ,EdUCqçcio s6bre. a ca .do;:nt~ dos. a:1unos m~,tl'i~u!l1.1oi>LOBO qU~ .1·eceba o processo requl~i-l .A .d ~lLO , PUbllcfs~lça ,do I?~acesso, ell!,enft(! a.pl esentada em 1. o d,$- rJt \u:oo Cle d.loálJca ~esse~c>tac.ele-t;"do, o Juiz mandará que, 110 Pl'RZOldudr. aa CódJgo~~ Ploce~so"Cnl1. bal- Cltleo. C.me.1L;QS. E, ao meSTJ.o teml)r, fIxa-

·inmrOl'Togáv'.l de 3Q cUas . dêles selxado com o De"l'eto-Iel n, 1.608 doe (p '. o ~8G 1046) lhes o pl'azo de umallO, para exe-. <,::traiam, pejo esél'il'ão dó juizo, ou 18 doe so<!tembro de.l939. ê lt,cOlnlJati· l'C>JE,O n .•. - • cução?o pre~eitó, .prll.20 ês~e,llt'(,\ se'por cópia fotostática autenticada IV~1 com a san·egaçao de elementos de.. comple,a, a lo de março pr..:.,:,l'!Ii.'.1)el0 me"1Il0 -el'1!elJtuál'lo a3 p.'\.'l.S 'Proya aos Juiz<s e Tl'lbunais, por Ao lJrc·jEt·O d0

2l10bre Députa.no Rer- A intençiio do diploma le~"l r~fcrl-

, <.,) 'd -, à" ',,' o;' lo' d-' pArte da ll.c!mJnlstraçáo. mes L!l11a n,O 86, qUe pr·,',"'olll\. pe>l' do é li mais salutar. mas Q<'urre ql:u: tl,.ga as i ~ll .l~lle~sa, e!s,. ChoVO 1~:} .0/0 I ASilim, a impossibll1da<:le l~gal da um ano o, pl'azo fixado no ar', 11 do Inumerosas dúvJdas têm. SUI'ff1do SÕIJ1',;"::J;;t s~~~'a d~ ;:fs~~;;~;bil1~'~c1~·lg;.I~.:: l'-~mSSBl\. dos l>roeessos administrativos D€Creto-le1.,11. o 9.0·53, de 12 dr mal'ço a SUl!. a)Jlicação, pelo fato de nã() ce'

três elia,; Cl,.ue "e seguircm à lexpirc~ãd! a J:llizo, qug-ndo requlsitl>dos, importa del 1946. f 01 ll'Pl'e~,€'nta-cll\. um.9. em,emla ISldO ~?.ixada, em tempo. IJlÍj,)jla m~, (l' quel0 prazo" . ., 'na. soneg'acao de provas à Justiea di· pe ° Sr. Depu"ado Barr:;t/) Pmta. CeSSlil'la regulamentação do aSSUIlU".. ". ,,' ., " . Ific"ltal1'do· o esclarecimento da" ver- Propõe o ilustre rellJ"e8el1tant~ allmcn- " .~.' Jl~st1flcando o ploJeto, observam iJS i dad~, tar para três aJ)os o prazo 1'Jxedo pelo O:c.rcr a!nd:t que, nos termos os-..no·blêS Deputados, q~t<:. o. subscreve-I Ao Poder Público não intcressa sub- art. '11, acim9. citado. Afigaram-sc-' treí.os do Decl'cto-lel em aPl":0:>, Q

; :r,~m.:. Que a, im~osslbllJClade fe!,al. d~ bmil' ao conhecimento do Poder Ju- me justa§ as razões a)Jresentl'.-das. na jfW1CiOnamel1to das classes pr.:ris~~s.,J,du.ssa. dos PlOCe,5.s~s l1UllUl11St1aU_ dicí.a.fiO' os. atos irregulares elos maus justif.'Icaçao da emenda., So" de pa- em ;,'umero o de quatro, a.pf'\1a~" l1a,'"os ao JUizo, Quando tequisltado:s, iln 5<:l'vldor.s e por outrt> lado' a recusa reeer que se dev~ aproval' " eml:nda pode.á pre,ncher as lJe-c:e," ,ta,l"s

:p0l'ta sOllega,ç~o de p~ovas à j\\stiça dá eXiblção d<J5 p"'cceSSOs, P;;~'mlte que proposta, ficando ';ssim, redigidó ô pr'n- reais da prática didatka r,a.i "~~';k;á-dadc., O SU)lemO T~lbunal Federal, atos r<!.gulares l"llítimos e vá Ildos se- jeto; .. d;es de filosofill:' As atividades ,,~ en,

,e dlf1C.U~ta. o esclaJ'eclmeuto ela ver· I' am postos m"clúcid ' smo prático "en1 ~endo fo.::ltas a,'..iás,em várlas decisões, tel'!l condenado, e . a. 1'1, o :<86 em cclégios à disposição das J'.lr.Ulda.~

• li .Fazellda P6bllca estl'lba.do na. re- O Sl1premoTrlbuna1 ~del'al, em l'M:TETO-Lrr d,~s, na conformidade das ~::!~êl1cias'cUBa injustificada el~, remessa d~ varjas d,eclsões, entre outras nos agra. l , " '.. e:;;tabe)e.cidas pelo ConselhC' ~~.':!onal;processos administrativos l·equl.slta.dos vos 9.684 de 6 ete ma,lo de 1941, e 9.936 ,Altercl para Ires a.no) o fra..~ de Edllcação, desde às, primrmls all~pelos j.uf~es. l\witas vêz~s essa l'e- de 2ll de outubro de 1941;,lavl'ou a n o ~l~~~() d~o 12tr~c·11 do ~eC'i~~·lel co,'lzações ·llaraJ:uncionamentCl, elos

: lll-essa e utll. ao prÓPrio PUblico. como c011<lenaçlio ela F'a.zendItPúbUca. ba- ' .;J, março c • cm'sos. de dldã.tlca, , .,'se infere do acórdão daquele Tribunal ·5ealldo-se na.l·ecusa.',lnjustlficada da Mt, 1.. Fica. alte~lldo pnr.t três altOs Nessas condições. 11elülUlnh1ccn-'.épro!erJdo 110 agravo de petição nú· remessa dos processos Il.dmlnistratl- o prazo fixado rio art. 11. dI) :Decreto- venJente. haverá na dlJataç;,o. do Pl'a.-

mero ,8.371, de 4 d( abl'll de 1939 vos a, Juizo, embol·a. requisitados; lei n,· 9,053, de i2de ma:~o ele 1946, zo previsto no artigo 11 do Decreto­O projeto lembra 'lU Co Podel' Exc- Por Ve:l>eS essa l·cm€/;So. é 11tH ao ·para. que as Faculdades de FJlosofla lci 11,· 9.053, mas, ao contrano, van­

':-~~l~j"O;' :Sc, 'oNIr:al' conveniente: 00' próprio Podr Público, sanando ou COl'- mr:.l1U:nham cs:ab~le<:lmcinto própr!o tagen1, par'a I'e-cr.ame do llssuntU,

Page 13: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

--tiPARECER DA COMISSÃO DE EDl:CAÇÃO' I:

CULTIJRA

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL'-Quinta-feira 19

DECRETO·I,EIo PROJETOTADO

pe~oo órgãos competcr.tcs t; propo~1-1 Art. 13. Révcgam-sc as llisposiçõ€s ":.:' ATO 1)0 S~. ALTUfO AMNTUção opcrtull:l dl\S providê::cia~ com-I' rIU contrário.lJ)e~Kl:t&reS que se tOl'1~C'l'em, nece.s. Rio de Jallcirl), '1.2 ,de ma r~,c de lA46, • 'nA, Cc,mi~S~O..<1; Ccnstitul<;áo ~.; 3D",,' I'A::ECF.R no Dr,PU:I:,\DO PEDRO Vli:r.c,\~,\~ancs. , 1'?5 o ' T" .•• ' • "8 o d R. vl,a. fCI pl e,.cLt, o projeto de '". Ec,b

Sala das 8essõ~s, 2-1 de j~r.(;Il'O de ~", d" _I.oepenoel,eta e _~' a. e n," 22, do cerrente ano, pelo qual cs!D17, _ Hermes Uma. j,pub!lCa" -; E;IRICO G, DüTRA. ~ Er· ilustres D,.;;'pu~ados. Osól'lo Tuiuti e ou- 1, O ilustrc de;lutado r~10 Rio

ncs"o (Z~ ",ou"a Campos, u'os visam r3stab~j.zcer os ferlad0s Grande do Sul, SI', OsórIo 'l.'UY1Zty,A QUE SE REFEri.r.! nacionais ce 3 de maio, 13 de m.~,:o, com ° "apoiamento" dos 81'S, Alem::arD'" LEI APRESC:!'T, i . . .. , 21 de a'bril, 12 de cuwbl'o e 11 d.~ ju· Ararille, EuclidES d~ F!g\.\eil'do c cu-~ , • A Comlf!:\o Execuclva, cwupJ'!l1do o ~hl>, e criar um r.c,vo _ o de :8 (l':;' tros, apresentou, em 9A de outuore>

dispcsto 110 art.. 167. dI> Reg:men~o se'lembro _ ci·esti113do a ccn1ell1c\'a~a d,e 19o1G, um proje~() de lei, que esta.~ntcrn0, c'P.U1a 110 sentido <1~ (lUe seja Ipl'om1l1ga,âo da Cl>ll-Stituiçiio,·ige1'1lc. belccc neva lista de tEI'iado~ ri';i;:'lc-

") D~cr.ErO·LEI Jo:',' 9,C53, Dl:: 12 DE Julgndo cbJeGo de aellbera,çrlo o pro-Isão muico de enC~~'CEr 0.5 meti'l'cs nrJs. ,,':M,Ir.Ç" DE 19% ,joto apre"cr.tado p~lo SI', Hermes patriéUccs ElU qu,e i:1spiraran1 os ~ig- O ~l't. 1,' da propcs:ção diz qU:l

Lima, prorrogando, por um ano, (l natéll'ics ':0 l'~f.'l'ido Projeto; pois não "Ficam restabeZeci4os, em c'",I}rir! wn ginâ.~io de cl'!JZi"uçãú nc" Fa- prazo fixado 1\0 art, 11, d'1 Decrl'to· há quem cont-es\<:: as :iallta,~el'j,S t\e se rátel' ctefinitlvo, os ~eguint"s f?;.

cuZda,tes de Filosofia do Pais le:i n." 9,053, de 12 de mal'c,o de 1946, cEl~bl'al'em condignamente os í~,itos riados nacionais; 3 di! maio, 13.O President~ M República, usand~ Sala {l9. Com\~~ão Execu',iva 27 de iltlStl:esd:;, :N9ção :e, ~s, accntecime'nt,~s de maio, 21 de a1JI'il, 12 de outu-

ianell' @ 194" _ }{01'õrio JlContei- cuJnnnanLs da HI..tol1a da Humau.- bro () 14 de julho". .d~ atl'ibutção qu,e lhe confcre o lll", • o ,," ~;. i, da,,'e, Importa, entretanto, lembrar O seu art. 2,0, ainda, intrcduz ou-tigo ISO da Constituição. decreto.: ro, -:. Eunco SOl/_a L_ao, - 1-. U[JO que já é muito nUl11'E-rcEOo~lenc() dos tro _ o dia 18 d~ setembro, Odis-'

Art, 1. ° As Facuk\ades de Filesofla Carneiro, f'3'rjadGs nacioneis, vigentes por fôrça pc·stivo, portanto, ac,'es-c,enta , novesfedorais l'Econhe'oidas ou 'allotcrizada" "',I l,IDISMUSS·'o. AO (lo Decreto-lei n." 468 de 10 àe junho fel'iados nucion(l'is no Tol do Decreto-

,., ., ..', "I EME11DA, - -" PROJETO d.e 1938, e aGi> quais,· para efEi\cs ct,e lei n,' 486, de, 10 de junho de 193',a fur.c!o112r no terrltorio nac,vl:al, fi- N," 215, DE 1947 d b t di árl '" Ucanl Obligadâs a manter tlm ginásio Sl1S!::eDsúo C'S tra a 110s OI' n, e·3,.,e. que rege 11 matéria, e ainda em. plen()d~ nlllicaç~o de~tinado à prát'ca do· rla.111 de acrS'ECH ainda cs dias de r,e- vigor. Esta lei havia, d,e fato". supri-cente des alunos matriculz.do. r.o curo R~<ilgl, assim ° art, 1.0, POUEO cbl'igatório, "nos feriados civis mldo algnns dias de gala ofidal, quetO de d:dática, "Fica a1~'er--do para trêS a'l-O o Pl'a' e reUgic·scs de acórdo .com ,a tra<1i~ão leis e·spu:iais foram aslmalando, atra-

zo flx•.<Io ·11; art. 11 do D~~n'to-Iet lecal', est~tu[~Cê110 al't. 157 ·n," VI da vés dos anos. e ao sabor doS acon~ ..Art, 2.° Os' glnásics d~ np;ic~çõ.o n,' 9,C53, de 12 de março ti~ 1946." ncv~ Ce>n,.ltulçal>., cimentos histÔliccs. Relactonando,

obedccerão em tudo ao di.;:pGsto no S:>la das Ses~ões, em 2 de junho de De,::,!es fatc,s de,cc.rrzl'lalll, ~cm ccr- ogora, os feriados dI> D:crct<l·lei .nú-ar~;go 72 da Lei Ol'g5.nica do Ensino 1947. _ Edm.ultdo B~rl'eto Pinto, te2a, grav;:os p~rtul'b~çe'es, s,m,â{) da- me!'o 486, aes fel'lauas do pl'oj.eb,Szcundário e respectiva rê<:l:~,llmen- nos irrEPllráveis, pa'l'a a €co,ncmla na- achamos 05 seguintes:taçJ,o, del'cI:do funciol:ar '~a. ;J,'ôprlfl N0 3"1 _ 19,17 lciona1' p:'z'CiE.amente "no memento em feriaaos do decreto-lei '1' o 4aG"l!,ed,. d:l Faculd~.de· ou .elJI !o{'sl pró· . - qt~e. o Bra-sil trava uma lt:,ta. difbl t d.e janeh'o, 21 de ahrll:'! ,. d.~~in.c,. DecZara. feriado o dia 18 de se- cou.ra a EECC:~SEZ da. prcdução e ~cn- maio, 7 de BetembrOj 2 d,e novam-

Art. 3. 0 Rel2.tivamente ao túmcr<:l tem,bro e restabelece os feriad.os Itra "a el.evaçao ~o pre,"o das utill~a- tro, 15 de novembro, 25 de,' de_de anos, iI seriação das <li~clpJjI'!,S, 7l-c'ciomzis de 2. e 13 ele mala, 21 c,;;s : Jo.'!'<S1:€ se-ntlc.o, ja chefou a e-ot.a zembro; ,!'lO regime de provas e proll'\o~"CS e aos rle" abl-il, 12 de OlttUOTO e 14 de C~nn~,m~ fllndam"l}~a'do m_n;~l'l-al d~ /el"Íados do projeto: 3 de. maio,pr~;;r~m~s de

censino.., os CU:~Sll~ gtn~: i1tZh~: tendo parec,eres com su!Js- iii~r;saçG~:r~~ ~ll"~l~~afOtr~'Ú~~o ~V~: 13 de maio, }4

cod.e j~l~o, 1~ .~.

SI~lS, <lSS;lIl f.;}aJ;lelecdos, fi;:;'t\ !,:~I~J,E._ t}tut!VOS das Coml$s6es de !?'. e d-entfmEl1t~as apreen.sõEs das C!p',,sSES outubro, 180d. ~.t.mb.o, O fel:'1~-

te" .a LeI Or~anlca do Ens ·.3 ~_oun , >Justiça e àe E:lucaçCw c CUZ.UI4' P1'cctuk,-as da Ilação dial1t~ da, Ilres- do d<l 21 ~._ abl,n, de que tInta ()dárlO, Pfcmulg!lda pelo Di:creto·lel p . 22 d 1946) . p~~tlva, 'co rova- pa.."a1lzaç';'os' obri~a- pl'cjeto, ja E.st•. no DaZI'Eto-lei.\lÚn1,~l'O 4,2t4'I~e 9~de ab::ld~ 1M2, e . ( rOJ, -, c tÓ;ias Ihs' ativid~d'S·Pl'IYad;s, Ent;n- ,,05 feri.ados 11acicl'.~ts serinm, )),01'-às suas rec4If."g.Ç,Õ.s pO,sk::.'lcleS, , .... "e ])0" i-·o a Comi'sa-o qU" o núm.<'l'o tanto,ollze. ,A meu ver "O devam ser ccnsldo- lo' • ~~, -. c: - I

Ar!. 4, o Nas Fac1J!dades iederaiso d f~li dos" naci~naiS os dia~' 1 d,~ ferlaode,s nncionais, ao in:VEz de ser I 2, Indo o projeto Osório TuYUtyeumprlinellte> dêstes diEllOsitl:o~ f1ca~á ~~ fa.neir;'~ !'ode maio, 7 de setw- aum{~pt&QO, d'E~'e SS.. redu~ldo, SEm 'c~m vista à Cm,llü;são de :CC'llstltul­eob a responsabilidade: do ~tretor "1 bl' e 25 de rl~;;clnbro. Os gra.ndes qu~ lSso,entr-ct;lllto,.acarr~te o €S- 9ao e Justiça, ai foi distrwuído B()Facu!dllde; no.s Fa.culdade! re{'cnhe(J· no~nes e as g,'andes datas da Nação quwime-nlo das g.r:anoes' da~::ts dll Hls- Ilustre Deputado Sr. Altino Arantes,das. se> ba responsablliC:ade do Oiretor deviam ~or ccmemorados obrigatorla- tól'la. Pá-tI1a. as quais pas'sa,rlam a se!" quoelhe deu substltutivl> e,reduzlu, à.e do Il1spetor Fede·rel junto 11 FacUl- 'lnonte'em. tMÍts 1U5 escolas segundo cc-mnncradas -em tM.as as €·scolhl!.a e sua vez, a lista., l!.pe·nas. (art. 1°,) nos,dr.de, , OI d"-I . ad "I' Mlnisté- MS estabel€dmmtos de ênsino prlmá- dia,s.l de Janeiro, 1.de mllio, 7 de se_

Art. 5, 'Cr.beTão ao cateth'ático de c~ en .....0 or~anlZ o p. o 'ollio, g,zc':ll1clário, Ilrof~slonal ,e SUll'Zrior tembro, 18 de setembro 15 de no..didática. gerlll de cadll, Fa=1.l~dad,e a ~,da Eo.uc,açao'ã

nas .ép~~i;:frrlaãéI,por moElo, C. ~ a.I,c,cUCo.es. e' de solmida- vembro, 25 de dez~mhro, Foram"poill,direção e a respomab:lid::.de do Giná- s~ comiemoraç OI nao pens.~ de de's cívicas - que nao f"tscn"essem suprimidc's, no substitutivo como f~5io de aplic9.~ão. mo o a ~umD' qUj a .9uer

t ~~ a s toclo o períc.do das r<!s'll€'Ctivas aulas. nados o dia 2 i:ie novembro que com..'. . trabalho, ese ~l.a am In qu-e e A data ccmemol'ativa do descc'b.ri- t d 'D 't -I i • 48"' di . "1 ....

Ar!. 6,· Os alunes do~urw de Dl- declarasse na leI que os chamados merto do Brasií d~"erá 't~l' celebradoa. a., o . ~re o e n, '. o a~.,...,_dlltlca,.sob a orientação do =a~edl'át1co "pontos facultativos", decI'etl1.do~,PC-Ino dia 22 de aillril e não à. 3 de maio; abrll, q~-e co~sta dêste r:ecr:tO'lel&de <lidat!ca geral e dosrespe.;tlvoS as- tos Estadi)s ou,pelos Municlptos,. nãO por is'i:O ql:.e (Ccnfol'me ainda reos.nte do proj~to O.ório. Tuyuty~ o. dias ~sistentcs de didática. especin1llEda, se- pI'ejudieariatn nsnUvldades nonnal.q" e dC'~llIn~ntad:h'11Ellte o rillanbrou,pe- de maio, 13 d~ mala; H d• .Julho-e 1_rão ,Encarregadcs. por turno, das 4i· principalmente, as atividades foren. tlllte a Ae·sembléla C01wtituln~, ol1us- de 0t;tubro, qUê,con.tam dessepro-je..:VErsas cadeiras do _e111'SO g~r.aslal. ses, Inclu~lve a dos tabeliães e car- tre DEputado A}tamlrando Requlão, to: ~_~ ~ll~;StitUtlVO' ao p::tr dessas su•.

AI't., 7:o.A direçllo de cad:>.Facu~- tôrlos de reglstl'O. noje 'Pl'~'slC!,sl1te da ,Ccmi5'são d;e E:iu- pI,es:O'.s, "e a~ml,te de ac6rdo C0I110.dade (levera con!;ra.tar profec~ores ,li- cação e Cultura) f<:1 a 22 de abril que PlOJo~O um fedaao nov,o, 0.18 de se-cenciados. dEvidamente . I'l;g:stra{io~, PROJETO o grlln:le" a.ocnt€cim,,'nto se vcr1flcou. tEmb.o,data da POllstltuiçao,para a regência <las cadail':l~ cerres· Em 'con~eqüêncla, a ComiEsão' P1'O'pÕ~ ,Assim, pelo. sUj)~tltutIV~, ~ão fe-.pondmus às. seçõesdidãt',ct~ . que O Congresso Nac:ona.l decret'ã: à comld,s.ração da Câ.Dlara o c.egl1inte l'ladcs naclon,als: ,não cstejam em :funclonsmen~ ou n.... Art. 1,. São 'feriados nacionais, cln substitl1tl.,,(): 1,0 de janell'o, 1 de maoio, 7 de se.·.qua!s não hoja n!unos lna.~:·:lculados. cadlL ano os dias 1 d~ janeiro, 1 de O CCll:!.r'e~so Nacional dEnnta,: tembl:o, 18 ..d~ ~ebu1:;I'o, 15 de no-

Art 8' A ·fiscalização do Ginasto mala 7 de setembl'O e 25 de dezcm- AI't. 1,° SilO f~riad-c.g n:1.clonai~: vem61110 e 2" de dezembro; ao te.qo... :,' - 13'" Dt d F b" 1,° de Janeiro - Ccmemora.çao <!,:l - •"., llPll;açao ca e~,:.ao • ret~r a. .... ro. fr:::Jtel'llld;t~,-e unlv.srsal; O su'ostitutivo, porém, introduz; no.eu.dad~~ quando _. tra_ar ó.~t ~tabe- Art, 2," Os .grandes nomes e as 1.0 d,e maio _ D€'d!,cado n. exaltação s~u art. 2,°, uma .inovação: além dcsl~ll1len.o f:dera1, e ao resl't'_: ;i,o fis- grandes dntas 'da Nação. devem ~er do deve·r e digniflcagão do trM>alhc: fel'ladcs, isto é - os dias de cessaçãoea1 dn mcoma F~ulda<!e. Cl"uen~o, se comemorados, obrigatoriamente, ,em 7 doe setembro _ Comfrluoração da. do tl'abalho, e ::esta' nacional, -man­~ra.ta~de. ~stabel<lClmento r __onh~c_do tOdas as e~colBs, segundo calendário [nd~pendêI1cla e fe6ta naclcnal b.asi~ dn que se comemorel1t, nas,e;colas pú­~u nutcrlz~do 11 funcionar organizoio pelo Min!stérlo da Edu- teira; '. _ blicas eem qualqUl!f outro estábele.

Art, 9,' A matr!~ulll nos ~ná~lc5 cação, nas ,épocas' proprll1S Essa co- 18 d~ set>elU!o-ro - PrcmUlgaçllO da cimento, por melo de alocuçõeS'e fes.t1~ ll!llic~ção será limitada a uma tur- memoraçâ.o não ImpUcará qualquer Cc~"titUi~ão;, tivida·des civicas, 1mB sem prejuízo-me. 110 mâXiIno de trinta, a!~mos, em suspensão de trabalho nem o enellr- 15 de nl>V-embl'!, -:- Com'~m,ol'ação dI) das atividades normais. - alguns diascada série, tllntento das 110ras nornulmente dc- ~,:1vento da. Roôpu!bllea; _ g,'a.tos, a,o pais, que não são ou que

Art. 10. St1'râ pe'rm!ttda a ccbrança rllcadns 110 ensino. 25 de de2sall~'o - Com~mora.,;ao co deixaranl de ser ferla·dos como .21de uma taxa' de matricula, a qual não . ",,, N'as~in1ento d,~ N,' a.Jesus Cristo e de abril, 13 de maIo e 12 'de outubrtlpcderlÍ; Exceder a Cr$ 50,00 (,'il1qUen~ Art, .3,~, Os ehalnlldos pontos fll- d~ unidade E.!'lllntunl dos povos crls- 3, No selo da Comissão d~ Just1~a-,ta -cruzeiros) por mês, aos aÍi~~1cs que cUltat4Vos , decretados pelos EstadOS ta~s" porém, quando se discutia, suponhopretenderem iUEcri~ãonos g'llâ.sios de oU peli:lS lM:unlclpios nâo podem ~re- Al:!~. 2,° ~ de.tas de 21 de a.bril o sub~titutivo Altino AI'antes O Ilus:aplicação, judiear as lltlVidacles comuns, plln- (come-mor,açao dos pre'cureor<l'~ ela In- tr~deputado PUnio Barreto formulou

ctpalmcnte as que se rettrem DO !flro, depen-d!-ncia do Bl'll.sil, simbolizados um pal'ec" e m h'·U t· . riArt. 11, Fica concedido às Facu!- tncluslve as dos tab21iiies e cal'tóriQ.1;. em Tirad·entes>: de 22 de a,brl1 (des· rcstl'!ngln~â ~lndau :ria.iu lVO .Fr~p o.

dades já em funclon~mento um ano de registros, ' cobrim.oento do Brasll); de 13 de maio i' i s os er ados" cde prazo para exccuçao daij ~letel'ml- '. , (ccmemcl'açáo da fnternide.de dos nacona s, que pas~ariam a ser, tioIlações co-r.stantes do pI'esen'-e D~cre· AI·t, 4,· A presente lei entrará. em Brwl~iros) e de 12 de outubro (deSCI)_ s6: 1.° de J~l1e1J.·o, 1 de maio, 7deto·lei. I'igol' na, datada. sua publicação, re- _ento da Amél'ica) 8erllo celebra. setembro e _5 de dezembro; , dêss:.

Art. 12., Ncs Faculdades ele Filoso- vogadas, as disposições cal contl'Q.rio. d'B:s eUl tôdas as escol,as p(J'bUcas e em modo, D rol do substitutivo AI~ofia qUe so vU1ham il. cl'i&l' a pnUr da Sala ,das Bes~ôeI!, ,de maio de todoo os esta;bel~dmelltos d.e ensino AI'antes ficaria, desfalcado do' dia. 1&.data da. expedição do presente Decre- 1947. __ Aga!llclllllOII MD!1alhc1es, Pre- llr1mário' 8e'.lundário profissional e de novembro e do 18 de setembro, queto-lei, os. glná.slos de aplicação deverão sldente. -'- ,PlInlo Barreto, Rela.t~l·. ~u·perlor'coma'lccuçõES e foClStividad~ serlal11 comemorados, como outrQ.1;:eonlcçar a funcionara pal't:.r .do ano - GrClccho C/%rdoso.- José crlsplTlI, clvieas alusivas aos respecttvos acen. mais, mas não suspen.deriam asati_·em que.ha.,Ja alunos matrl-:ll1.:.dos no vencldo. -- Gustavo Capanem4. ~ ~lment-os e que não a'bso'1'Vl1l1l mai3 vidades pllbllcas 'e priva4as. 'Assim•. ·curso de dldát!ca. Lamelra, Blttencourt, - Hermes 1.1.. de uma hora do 'j>M'íodo de a.ulas. os feriados, em geral, que s40 de 7

ma: -- Atomo Arinos. - Carlos .. AI-t. 3,· R~'Veg'a.m·se as cUspOQiç6es dias, llelo Decl'eto-lel n,0488. que se-,.(.) Reproduz-se!'Cr ter ,al:!o ;:t:bU- WlIldemcr, vencido, POis' mantive o emcollh"árlo, .. . ., riam de 11 dias pelo projeto OSório'

cada com Incorreções 110 Dicirio ,O/içiCJt voto do nobre Deputado AtUno Arau-Sala da Comi:são, 2S-de outubro de Tuyuty, que passariam a.. O diaS paio','de 14~e março de 1946" teso ... B4tulT/to Dup/plcr. 1946. , Altino Arantes, :R'elator, 1ub8tltutlvo AlUno Ara.nte6, - se ruoi,:,

Page 14: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

'-'2762 Quinta-feira 19I!.

.0lÂRIO DO CONCRESSO NAC!ONAL Junho de 1947

~'clo sU\}5tiiuüvo Plínio B:ll'l'~to. Es·lenl taIs cnsass, não s~ pcd,l':í Irum ftos primeiros e que, conío êSS~d'l ck!ê11~in. J1Q seu grallde li\'rO kNlICS-té, eê'.1tud::>, ill~idll1-d1> no mesmo. pon- mais falai' e;n '}lento juc?1Ua· - da~us ns f:'JaCju;as ccmstim~i(mals tl'a t.m:·ricn", para !az~r conl esses e:to d: vist.a dQ substitutivo Aitino Ara,n· tivo. porque os flll1oionários s·e;·ão (art. 157, XVII, 1'''1'. úlll~oi I. -Ioutros (:jade!> a pskllnál1SB da. preguiçateso m~nda também comemo.rar, !cem obrigados li trabalhar, pam que as gQza,nl dos 1ll,"lllCS direitos, f!aT(mtia~. 11i')l.qno·,.l11~rjcal101. Suas C,'itiC;1S Ee'p1'eju;zl) do tl'a.balho, ~s grandes da~~s atividades comuns não sel'ram P1'c- e Oe,7/f-jic;og. i\,ju[':am, 1nIlUltiS 1nutandis, il. .'ill1él·icn­e,os grandes ]temes dn. n~.dl)!inlidr::te. juizo. Logo, o que se pl'oí1Jz, no dis- Or-a, s·sgundo o n.l't. 157 1 VI. 0.3 tr~·t:t- lU5-n e s: ngrav.lffi na , atua!i~i3d·~

4. - A dcuta COmissão de Jt1St.i~a positivo do p~ojet.(), é o ponto ,1u<:ltl- Ihadcrc~, ~m g-Õ:'al, t:-cm dlrzito l\~ r,?- ~()~J1 fillc.rc,dc olltl'a índ!l!". e- m..~'~fLdo~C1u. n~ ínt.egra, o subst.jtur.h'o Pl~- tativo. P01'<I!.lC,· se é cO.:1cedido. n:1J 0 se p:>u~-o S:':l1~nall )·'.?-Jfiuna'<ldo, aos rlo- sé'l'ics1 pG~'qUê ~m-el'g€:rj) às ~'tZ~s cl~11i:)Bal'r~to. Não foi. porém. f-lp·?nss. trahalha na repartição c, po!'qn~ ]1110 111il1g0S, c, no 111nit~ Ci3S cxigê11Cl?S pr{)~ó:-;ito ~ fins f~A.nduÚ:nt::)3.'e~to. a prcp;).:içft.o rem~titL'\ a t'5~a 00- ~e tl'a't;~lh!\Ddo ni, ::l,s atividades cc- téctl'lClS d~,s C1l1"rê-s~s" nos jer"icu},vs Im:põenl<s2, pcrtiluto, 'embo~·a. ccnll1:ml!~ão; p&,;ece que podemcs mí\:!1ife~·lmuns SilO llre.ludic~dl1,s, .' civis e l'eli(lioso~, de eu;órdo cQln a t1':I- va.. ga c imlgnificRn!-e stllnçii.o, as 1);'0­tar-nO,3 só!>re t:::dos os projetos, a-~e1- Ora, a minha 11'lt1::g::(,.-1Q e esta: aicéio local. yj:jê11cias dc projeto - sem pl'cjlliZI>

.'tal··qualqu2r d<lz;;, r~j~itr,r a tcdos, ju:l. p~~·e UDla !Qi f~rl.€l'aj im;l'~dil' que os Es- O que E" d,s"c dutac3r dcs:l,~ ll>go. d:.s m"dil'c9Ções [111~ adiante lh~ in.·l;á·los d::mc'~c5Sárk)5cu ~;}resçnt:tl' um! t:ados 0\1 mumcljJ!os C~:lc'~~lam pont~ c.:s~,s texto, lli!,O é a questão elo l'Cpouso !-T'c:lU2,!mo~: é pricisl> redllZ1\' Os fc~~ub;;t1t1\l-lv(}. I,a,cuitat,!)?, c}1l, dias dé.ernlll1~.:ios, ao, '·C7II·J'r.,e,·udo, 1111\5, sómente, o "epoUSD riados :::0 minimo possível' é prc~i.o

5. ,- C::'010 ...... yê a que~t..ão. 'en· i seus .tt1!)c~onü:l(l,q? . . i1.~,simt o trrtb3.1ha·dDl,\ quer ~j3 mn- Obi'ial' de QUElJqu a 1" ~odo ·"5 C';J01~~UrtU9ur~ n-o :.: ::·tl m~l':t::>, t'C em:,.r:nl!lfl. I Pod.a. al11da, 1.:1n3. .l~l federal, reln"l nU3,1, que:- il1t'~'kct\lal, tem àirdto no pj ..,w~s (U~ I"D";Snl . \.~··l' ....<.t~)rUlll inu"!:lv.(i.; _c.!2 OIJilliÕ2S- en':.~.:.ntl""" i th~a..a'o t!:~bzU:o. atll:gir c üb!'i~'al' o 'j'Zl)Ou.sO nos je:fiúc1os C1'liis e 1"cltgiosos. ~~s ~ tr~b lli ~. lca :lI., :U1.1 ,(liCRS ou l::l:3'~Ô'rlic~s. Et:::tsn"'do. e~l- I funcI011nllslll0 estadual ou m'..1nicipü.1't s~ eqUip3J·1Uc.s pois p-qra argum,zl1- J a o. ," "tr('.b.~co, q~'e • àõyemos €ln:Jó-Ia d~ i Dado,. J,?rém. qUe se equipal'em os t3T,- C~ [U-llck:niJ'ios' ao. t.:'ah:tlhadcr . d) . N? qUe, ~~~:gC li. ~tl.t~a,_? P,l;~­J>i;nl:o (k, Vls1!l dos plxJhlunllS ql1sSns- I funclonan"s aos trab.1Ih!\d.c\·C's, em c:Hnt1nl, é indi~'I)~mável ql:S tall~'bém Jer,., e (tuas, \eZC, lomável. ]1••111 ..10cita, n:> pbnu do direito da <:c:>l1olnia,1 :;eral, - pc:1e uma I'Ul<\ l~ :feaC:'al, Q fl'r,~ion>Írio têm dil'cito an !.:~u,o c~uando 111:U,d.'l. que se ~!lmemorCl1l,<ia euJ.tm."a c do civi~n1o. . . l CC'1l{:crnente ao ;:.rab~lho,. re~trln~l1' ol1 naquzl,es dias . E se e.:;sa outor"'s é festivam~l1te, ,as g~·n.ndcs dats.s e no__.a) Jal'L:E'~~lmêlltel (j }1l'C,j::to da C 3... i cca.l't~l' os f::n~Ol·~S C~1'l.s~.ltU~lOl';P..1S qu~ cGn.~t!tudol1a.1Jt ]Ja-:·':\.~e (;vi':,Z!'ü:, a!;1cia, mes da nn.clonahd~de; .e. s2gundo l

·n"ússão (;.·e Just·h;a. por Sel' ri :.~ ...~ Co- i Soa ...Gl..hcrguem ao tra~ftl11naO~". . (IU~ uma lei o1'dinf1.ri:l 115.0 pede, €I!.' quando nl3.i'lda, como fêz p31"a o h-a ...'mhs~c, VElll fllv.ol'('ôdo P?l' uma- p;'e-I !) Rcsponà.o ,negatlVl\lllen:,: ~ a p\}- â.b~oluto, (;.bs;ã-la. l'c'dm:i.L" cu mpri- ),a1ho,. (111c e~sils CCIL2n10ra;Ó2s nãoUll1cilO ds p.:rl'e1:8. c'm.E.tltum:>u"Jina.~ i melra. pert:mhl. uma lei, fed.:.al n~o lni-h. pre)u::ilquell1 as 1100'as nOl'm,<!s tie t:U~~-p',:E;;sa preSUtlç~o, pG-l:~m, data. v~?~ia., I?!,àil lm!lelUr que cs Esta~{)S ou mlllll- Ain.:ta, Eero Slil' d:> l:~,t;19 jurid!co. SiIlO.

·c:"2:mst~:,}t~)n ,11((0 11ms, et de 1;lr~. .~~I.OS ia~~~. c,('ssar cU p~r~l1tal:-', ~~: Wl'if!camos que, [:~un:io_ o art. 2.0 ~o . O culto dvk~ é um clemento essel1_:N~,. t:'llnl>.n: .!'~1~: a gua·rda d-a C'm~- Ic,_se "? tl:'I~aL19 de suas ~ep:ut,ço.~, p!'o,j.~to da douta ComlssllO da CGns"~ clal nll. fOTr.1açaO moral àa moc:dadc;tl;l!lO,av e_!~",.,~ ~h.: ,7"y~r" tn~ ~OI~, e~ ~dl~.i d_tcrDllX;8odos. QUe,1 e~t~, ~,~s_ ttÚcão e Jl'E1·,!Ç1. "os gran,~.~3 llCnlE:3 e obrigar os pl'cfessores a iabr em!1l,! SllUpLSlllê~he vp.lli,,tl\'~' e ,k:ll ,lOl Is";c,!,o SêJa pa.. albel1efictflI.o IU.L.O e as grand.es datas. da u«çe·o d.zv·,m aos s~us 'lluw's sóbrc os g-"l'à"s!sôo menos 9[lequ.'lda JlL5t:J. C O·l.:;r·! <lll.no, quer p:ua lllallifes"aco~s de ll'Z- ,. • .' - ,.. t" t " • - '." '. ~t~ _ ell,""ell,ier que lllll projetô eIz"r ou júbilo,.qUê!' llara. qU<llqll~r ou- sei con:em~.p.~e. _. 0:!./~~~11a?:~e-;;. e ~ aco,:tec!mcnte:o e vult<;" d.a ImtOrI:lojn~c"5titl::ional. el11bcra ems,ne da I tI'O !Im pl~uslvel. Se cada Estr..do $:) 1~~15 ~S~':I. c:nl_~c'':~110 n(to t,I.]X;C~,. pátlia e. um etos meioo 1lll:.S i\deq:..s­C:::iü3sãc que tsm a. fUl~ão ,,!'('ciPUll c rege pela. constituição epeIcs leis que ;:;. qlutlQuel,~:J;,pel',:"o do. tra,ouI.w ~ dcs aquele fim.t~'cujoa c:e lr.anifestar-se a 'rc'l)cito. Iadota livremente (~Ol1st. Fed., út. ~~ ~"~ tnL.~. ~ t.~"'io: ll-a .un..a COI! M:~,~, p~r outro lado, u fuga as nll_:E,~", f~,c\1lc8.de que têm as (;01111S- i 10) , c s·e os municlplcs tec.nl a ~ua au- tla.lllÇGao, dala tem"", 1.0 p.cj~to Em l~s, Já tao fayort'Cid:ls .pelas l1eces~

· ~õ:s'in generc ele c?inar sôbre ~ co.ns- ,t~nemin l!sseguracla pelil adllllmstl'n- ex~_.~. ._ ".t ry o t' "" _ s.da~es edonist'lcas da luta pela vida,· ti:W~i:nplic1ace de qUa!QUel' Pl'oj~~:; - i \'''0 llrÓj)na, 110 que COl1~eme ao seu o J~m..o "•.~I t .~. ,e "a. C.~~() ~d- a. que se \'e~m forçJ.õos cs estudantesEei_:1qr')lfóra.sUi10l'i~eln, - én'ls.j51~e-~uUal' illttreS.3~ .(Co~t..t art. 28, <T~~ 'Ç ser I'l~'v ~ ....~o~"'n;c:~~ao ~~ nã9 d::v~ szr estimulada e exaspera;1',.dli1Í~siv"l, a;:,da. ouand,{) o ;:lonto dê .1.), -: pa1'~ce mdi~~utlvel Q\1S lhes -:",.ndes_ da.W\St n.sbdll"ü~15 .'. iaz.ts'lo da pzlas exlgên~ias de ol'llem civica~'t 1 t" ,..., nob' ""O Jacto " dl"'lto d~ "'SUJ"I" s\\s-pensao no rs· 1 10, l'lU!S o aI·. . . •.. ~.~.:i, ta cor..Jrc·"'V~r~!a consl.in"UCl~11r..·1 :~~ ........ """ "fi"'.. ,w ....... 0;; ............ 1. Q,,- - ... t,~t - .., '<4'). _ fe"1 d - porque, s:! estas se pr~stac:~e-ln à.

.tê:íira a lnc.tél"ia C8ú2Cific:1, de c1-eter- as ccnàJ..ço::s d.o r-tL~C:lcn~.m~l1to d:: etO .m........n1o.pro"e o _co-.~sh......ra ..... ~ v I crnissf4) e.. ··oJnr ~"ri -. , t::-. ~ _IUjll~da.cc-ll1b;f<(). • saas l'ellartiç:-ões, t:mto quanto as me_,lJuClcll:.I ~ aia ,.de 5:.e~bro, que"~ ai nt ,"': di"~ ~- llnl c.0~ r..plO_U

.E'lGRr.ulo a',,,lm () prn1Jien1a.. cjuer didas excep{:ionnis ou eventuais q'.\~' nossa dil.a naclOna1 po: ex·~~I~n_.a,. ceG es, llle.J~. ~.ais e. negatiyas.'!lal'e~r-me _ e o manll.%to cem to- se relacionem coaI Eeus serviços. Se.peJs, o tra'baibo nao soe su~n- .. O proJeto, porem, Ihmtaml0 .05cl::ÚN))eii.~ e ,,:}~.tfIm'll~v it avl<ta CO- Se vêm, po.·bnto, uma lei fedel'al de, 'qu!1n::lo se COlllemoram ,as gra.n. fcliados a. !' abstraiu ele cC'·tos diasmtJsi'i.à ·de CcnstituÍGão e Justiea. e di~: os Est..'\dcs ou mUllic1pios nM dss datas. n1l0 se ~us'j:·~derlÍ, também que s~ ~cà~.~ co~sjdel'lU' como feria-

'aue o seu )}l'OietD uão s~ IIjll>'tá com podet;,l d02c~'etar o 110nto fàcUltarivo, no dia 7 de sê-te~broj teremos, assim, dos obrlgatanos, lmpo~tos prlos no~~:tigcl', à Cr.nstituiçiio, O seu artigo 3.0 ou na~ o pGdem, sen1i.o sob .cert~s portanto, um fe~do, .r}. 7 d·~ set~mbro ~os cc.stum.es e po~ uma tradiçeot-e;l'J.raonte, dl2põe Que "OS chamados COl1d1çoss. o seI! YGv~1'1lment e fer1-1 com trabalho ob1'1!,atono. lInemorlai; esses· ferIados particlp3m,JX1ntoS focultD.tivC5", decntlldos pelos do em cheio, o governo lo~al !~rd~ Mas, lan,da aqw, SO)) es~e a~~to, pro!ul1dsmente, da nossa l1da sodal eE;;l.;:,ãcs ou p~los lllun!e!pie5, não ~ p::.rte. de slla !lba'dado, a fc:ler::.çao e I sou iarçarlo a il~uinM' de lllconstltu- da nossa vida. religicEa.j tais sã-o : od2lU n~ejudiear ::s Rtivi1ades ccmuns, mencsc:J,·bada. . ciCln·al e-~,:e pl'ojeto, pelo mesml> 11l0- àh de Finados' e a. sexta-teu'a, (h1Jrinci1iu7mente as que se referem ao E não se.tmta 80 de obstar M pon- tivo já €l,:POStc: porque, sf;'J'lndo o ar·pr.b;ão. Emtora nenhuma. iei diga,foro, inclltsive aIJ (los tilbcZiães e caj·· ao fllcul~atlvo; trata-se, meS1U?, co:n tlg() 1M, VI, o trs.~lhador tem dÚ',,!w (ue ê~õs di!!s são feriados. ê'es o .io,f.emos de registro", . ~n::uor f01',,1 /;e .raz1io• de ,prol~i1' ~ ao repouso _no: .f~lladOs~ e o j>ro12~O de fato; e aínda PodE;'1a:ne~ nc~~s­

, O t"xtc,na sua clsl'cza, qu~l' diz~r ,:rJad~s e5ta"üalS .ou ~unl~l~ais, poi: l~e a ('=~ao do ~.a.ball1o~ ind1s- cmtar a 3.' feira do Carna.val.tlUê se 1111l E'tac'o 011 11m IDLln;'í'Jio r~alm_nte. se o slmpks poneO facul tintalnenta, em qualqu-er gran"e d.'ltad-eciarnr num'" dià qual~uer. !r..clli'tcLti- t8otivo ~,ode prejudi~r "as atlvida?es n.aciOI~I, e, pcrtallto'.l1:0 mais h!1pc"~ . Pa:rece, portanto, que, para. êles, 115.0"0 o ponto nas suas rzp::-r,ti:;õ~s _ o co;nuns.• ~omo tC!Jl~ o projeto, é.l~- tllnte (lOS no~vs !el'lao.;)S, que e [) , ~evc ~astar.o p<mto facultativo; e se'trabalho que nelas se realiza dià.riJ,- df;:Cutf>el ~~e maIS a.s JJ.~:l~.:n ~'ej,~: de .ietembro. . es.te .e admitido,' nã? deve ser l'-eS-mente não pede c:ss:::r. ... .. rimar ~r{:â~~~,~slnJ?l~~ eO~;~h:ri~~to c) . Enca.ra!ld-o porém o projéto pe- trmgldo pela obrigaçao do tr:l,oalho.

Ê vel'dad~,9u~ °~clis!1;SE:\"o,~..ehm1ta das' l'cpartições: . "" o ••~ -' 110 1'ri:m",a da. eCo1iô.mia: a. ~rcvid-el1cia 7: D~ qualquer fonna, o m~u pu_I ~ua prolbl"ao.llao pude o IN.-ltO fa- .' . que toma de re:lUZ1:r OS f·2rla-àos e d-:: rec<;r e 110 sentido de Sl1rpaVll~-se oCU1l?tIVO 1ll-l,.sI·rOnlper. A questao aqui ~e resolvt;'!a n~st'1, iprcib~r n CEssação do tl-aba1ho nas da- proJetl>. cc·m estas aiterações, que

1) as at1vld(:·des comuns outra: podem os Estadcs e lnUlllci-ltas

n"~hlais que não .ojam f"Tiado.s CUso intrcr.iuzlr nos seus artigos 1 o ~, 2) ,principalmente 2$ qU~ ~c rer~r.'em pios d!lcrets.r feriados civis ou' atimi· ou dcrtü;:'",OS 'só pClderâ "merecei ap~~ 2.·, par:J. obl1ar-lhe -as eivas apo~ta­".;) ~Gro etc. ,,' .. tll' fel'lados.l·el;ls:?sos? Sim, por certo, vaçflo. E'C> de todcs ~<l;J:jido qu~ em to- das, e com li supressão do s;;u a.rUgo. ÇI'll'~ se elltem:.e._ p01elJl. nor· o.t,v~_ .0 art. 1;>7, ln~ISO VI, da Constltui- das as partes do mundo, cemo o de- 3.•, .~/!d~f CO!~!~'~? S'~~i .CC:?,: p!ma evi- çao, tala, ,a..,J:n:opósito. d.e "feJ'iadJsI l1lonstram. ~s est3t1sticas! a c~~en- Art: 1.0 -li: ierhv.io nacional o àiat<!!n".~~"~,,~s.~sa~l .•O?,ç;J~o ::_:;:?-a~ da ~ivis 'lU lelig:psvs, d_e a.cord() COll!- ~' t.e diminulçao c130 pro:iuçao illiclividual 7. de 3etembro.\'lda -'t-U;ll. ~ o l1;!I'0 dos 1~~gU~lC'5~ é l~acl1.ç~o local • Supoe portanto, eS5a e um f-mÔIllf:no aJa~:lllantç e ql1e essa § 1 ° _ S- 'f i d d' Ú.o ccmerclO: e :,:, \'lç;Ja i'.eon,nulta: e o dlSposltlvo,- c' lo~m permite, que os .•.~ ~, ~ , a ;. ao er a .05 o ~Ol Jat~r_:!mvimento for~l:~e; síb as re)1l;ões Estados cu muuiclpics tlmhaID os seus ~rt... d~~e~d.. e~~:/~dutl~d.1de h~ - nJ.zaçao uDlversal o dia 1.0 CIO jan~ll'o

· juticii~a5: são as prâ~ic.s.s r~li~io3as: feriados. Se isto, porém, é possiv;l, ê n:a.. se ~C,' a, ... c . m!,n ~ pro; ri: e o dia 1.0 ~e maio.são a n~al'c~a d~" n~oclc5 publ;'cos e precis.o.então aceitar a sua dec()rrél:~ ~~oe COl1.bllt_ d1mmUl.áo do t § 2,0 -Sao fe~a~os, para os, efrl­a tl'a11lltr.çao a:llUl.~ttaU':.!\, ,. ciit !ogu,a! hav~l1do. ,feriados locaiS, Em' ~egra o tl'abs.ll1s.dor qu~r Sd9 tos do cul~o cnstao, a sexta-~'êlra.

.' & (J pcmo facultat1Vo 111<0 j)"~e ln- lI!", tp.mb&Dl, neCeSSl1rli1me.ll~2 .. cess(l- o"21'árfo Oll fUll"ionár.io' pretend.e Santll, o dIa de FInados e o dia. de· telTCl!lP~l' ::'5 atlVidades ccmuns,' nos çao ao tl'abalh~ nas l'cnartH,O:lS pu- .. ".w. ~ lh - da Natal.Estad(.'5 e munkípim. pal'~ claro qUe bEeas estaduais ou mu:âicipais.. ~~~~;c;.lfc~~~'1~:S~.:s~1~di~/~UC Art. 2,° - Só serão permitidas, tlCSte ~~Clb~o~' pOlllC? /a(;ll~tatwo, p~rlll\e . ~) ,!l2s~o~l(lo. do mesmo nlC~O, l;e: o t!ahilhado~ tl-a;b;;.lh.'\ m.enos porqu~ dias feriados,. as ativid:?dcs ecol1ôml_Ii"Jl~"r~ "la ucssnel ql,e. é!e ~Oal te.e ga,,\un:-e:L, a segunda pclgUJ1.!;1. 'h . I. ali" eot' 1IC3- cas, e admjlllstr~tjv::s oab/;.•0Iutsm:1lteJ}1'-oju:!illUc alguma OU tôda.s as ah- uma lC'l federal sõh1'e o trabalho nno gan a m:1l5,. .s_o, ..5, v" exp .' di 'i

.- Vldad1S oue se dizem C:lmum. pode obriRar o funcionalismo estadu- dI> p~10 iato de qU;l os _a.umentes de 111~r;:~VC s. 'i .. 'Supcnl:i[l!U0s que um pref.eito dec1~- al ali Jnl,!;;!~:P?.l: Sl!lár1OS (}u. Ol'd.:mnd~ nao . ~ev<l11l O. .' . -_ O~ fero acJ:os esta!lua;s e

· ,..~ 'f..cul,auo'G o pento !la sua, r~pal·tl- :eSt'2 .nao se v.ill~u1n aos poderes pú- n~v~i de- v.:la do tUeb:\.lha.do., isto ê, ~unic~pals Ilao IUI1'lldirão ~s. s~n iços· !;~o, pO;'fjue, I~O dia ~~ cme se trata, bliccs por um contra.to dc. traballW, nao íazôm que eloe s~ alhn::nte, melhor .Me~als I~OS Est,~dcs e mumpplcs.:I1\01'1"2U uma nerscnalldade b~n~nlri~ mas por um 88tatuto O é nor ISSO que e viva. u1!1a vi~a. lna15 conío\"tAvel. Só Alt .. ~. - SaO obrigatorios, ntlS'ta do mmüef"io, oU S"ccm~lllc.ra 11111 a própria Constituição dispõe a seu D. edUca.ÇllO, EO uma. ~an::[)anha de in- escolas do pais, o. culto dos seus gran_

~ â~sses dias sa'1tc$ - N. S.dcs Na- respeito de modo especial .11um cn- dole Clentifica, .pcd€rá . con~mcfl' Odes111)mens e a comilmul'açã., ele suasverra,ntes, em Púrto Alegre, v. lIr., ,-- pitulo li parte (arts. 134 e segs.), e ka,balha,~c.r bl'aS1Ioeil'0, a l"&S~to. D~- datas históricas, ObSeM'ado o calen­OUê abso1·...em tÔ(lrS as atenções e de todo estl'anhl> às l'egras de. dh'ai- mais; e'lOste, ~m nosso melO. aquilo cili.r1o que o :Ministério da EducacãofLl~rip.s do povo. Se o ponto é !a~ to social. que estabclecenout1'O ca~~ que podemo.s cham.al'o fl!ltodo tI·a.- organizar fi. respeito. -~l!ltl1tJvo, 11êsse d?, c. cs funcl;}llirios tu}o, .." balho. '. . . P.aJ1\Sl'afo único _ Os atos' o~ so­

:cre[~'~!l valem, nm<rllem p!,der~ cbter 3) Responào. por fim, l1e~atlV(l- . Os ~ato5 da atIVIdade cotidiana••as len.ldadzs clVicas, de que tl'ata êste.; eert.I-a!?e!S· na prefe.ltura.: mncuem p.-'l~ mente, 'à, .terceira pergunta: uma lel mternutentes_ ~ d,ellber.adlLS,na. açao, artigo, náosuspenderiio nem P1'l'-ju­::.8&1'& lnlJ?Osto;>;nm<mern obterá II~ !edel'al n800 pode c~ear as outor- as interrupçoes .intervalares, ni'-s ta· dicarão as horas normaiS do Ensino e;;.cen{)a: 'llll1,llUeID terá plantas despo.· gas do trabalho, seja· êste elUal for, retas, os mOVlluentos parasitários, d t'}) Ih "toi~hllc1a:s.. d:::do que DoS funclonários, va. e dado 'que se equiparem os funclo~ Inarginais. OS des~ansosque fruste.m o o. ra. a o, exeenos dias feriados;:rendo-se ,do ponto. facultativo, nã.o nários aos trll.balhadol'es, . cump.r1mento dodev~r . sf.o visíveis, lnstltuldoso nesta leI.

,"CompareeeQ1à rz,nurtlção .. ' AsaU"l- Se fizermos a distlnçio de tl·lIba. flaif\l.11-tes,nos trabalhos de rua, nl>'la- Art. 5, - ~evogam-se as dispo-';éJade,s 'comum serão at1n8'idas'e ure· lhadol'es manuais e intelectuais. àen- 1101' da.s.()flcinas,l1as funç6a;!·públlcas. slr;ães.emcontra.rio..·. . .,j!tuàica.c:las· mas que aul federal t.ro do funl:lonallsmo verUicamos Carios OCtavio Bunge, I) notá,'elso- Art. 6,0_ Esta lei eutl'ará, em vl-'prOíba .~' cesaáção.· do tnba.lllo desde logo, que os últimos.se e<Juipa~ clólOll:o arll'€'lltlno. já C5tu:d<>U Essa in- gOl' lla sua data. '

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Qujnta.f<'l~ ra 19 Dl.~RIO DO CmKiRESSO Nft,C!ONAL Junho de 1947 2783 ,

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2784 Gui:lta·feinl. 19 DIÁRIO DO CONüRESSO NAClONAI. '~lunho de. 194-7,'.I!l!==============""""'===========~~""""~=========="';'~~~~,'·«3SC ncs .,.,1' imputrtc!o o intuito des-' Cvl1lp:l:'cça wn eIdlol'Jc10 lib::'/;o ços Pedimos no "'rr.mle dcma~mtn 1 O SR. DAiNIEL F."RACO ...;" (O), primerc!iO de fugir à qu.e.stão. Mr.s, - c!t'll1ento.s q1W neJe não podem fip:m'aJ'; que tl'anmlit.ll ã,0 sob~!'ana Aso'ôm- (Pela cmi;:;1il) - SI', Pre.'>ide:lte, h~.·é evidmlz - per igual, nem, um:), ,l~- Como V. EX,a .sa1J2, a Cjv:11iikaçúo e bléla FodEl'alo segnintc: fJDU.'::C3 'Uns llaollccu li imprensa d,,:;tu.:las ~e CGI1.;:.r-etls3. na esll~~i-e: inscrição ~x·o}Jicio, a principio, apa- 1",) Os abrüxo agsinados, cida- Cnpital uma noto. sôbró a "]",,brica.:- L:cenço., ou r~ltoril.aç§.o d:l Cã·:nal'j\ :'~nt~men(.~. pro\'ic'lência a·,erladísslmn, dãos de tô:!"s as pro!iss6es. par-I N~cion$1 d~ M(}tOl"~S",

1):1.1'[\ os m~sl1los deputaàas d!:po:'~m deu C3 jJ!órcs l'csu!t!lclc,. No Es~ado .tidos c religiões, l'csidmtcs em S, L~io.aqui, mun 1ecorre d~ "O G!o-;~ln Juí:m? r'llubém l1ã~. Nem nad:: cle São Paulo, miJllnres e mil\)3l'€S d{l ,I. do Rio Preto, Est.ado ele 8~,o Ito", a not:cb de que o S1', :Mlnist1'o7'c~n2ta.u tal l'~~J,::ito, s:>Ja n.a p}'?m~- eleitc,:'es fazem pal't~ elo rEspectivD Paulo, protestam pcrJ\1t·c a C:l· IdEI F1unda ,Em face ~a. minuta ele•. 'l;U.c. seJa no 0[1210 do SI', M:l1is vlO C:\. qu~dro, sem se acJIal'ClI1 em C0l1cUÇÓC15 mal'a. Federal, p.e1a prciblc;iío, ele ICOl1UlltO, ·~nviadrl. pelo titula]' dit, A,S"!'i.·Justlça, l1illll e~sa. autorlzaçao se faz· legais pnl'a Is~o. comícios e conferencias em re-cl11'! cultUl'.a, em prlndplOs do :lbrl.! ultImo;-,%l~ces3á:'ia, , Mel! P.'\rtldo, po:' uma Comissúo u to fe,ol1:l.do, cama r.COtltec2U no para o fOl'mchnznto, p"llt mel1~lonad..

•,As3Im, sou. ~1do :uqUll'amento, 11:;>1' qual tive a 110m.... ele pCl'k:-lcel', Ol'ga~ dia 31 de maio em São P",ulo, por Fábl'lca de dez mil t:-atores dcstl:1a-·,!lao lnver. pelo 1?encs pcr ora, m~te- nlzou uma. série de emendas ao j)l'O~ ser urna ylolaçfto m0l1stru,0s..a do' dos à muanizaçiío ela lavoura, ao in.l'la sObre (jl<: ~Plna\ .• j~to de reforma el~itoI'111, ora nu S~~ al't, 141, § 11 da Cons/;itUlçao, IVé3 de à:u par'2.cer tavorável à l'~fe_

.. Sala qe _S'lesoes ,CJil. C~lssao ,~c nado, algumas. dzlRs \'!sando ê,sse Co.-::. • 2°,) Os abaixo assinados apoiam rlda minuta, lel'ia achado mais viávelCC:1stitUl,"uo e ~US~ç3. :!-s.~~ms.ra tl"S pI1rgo, InfellzmCllte, pe,rém, o projeto lrrestrltamel,lte a atitud~ da bano e ae~rtado t:::ansformar, prlme!l':lmEl1_

,Deputados, em ~3 Q~ _rl..,rll a~ 1947, :- em aprêço - natu:'almente po: scr cada CO!l1llll.lsta ~1es~~ Cámam, na I te, :l. Fál)I'ica ~rrl sociedade :ll1õnimo.,

,J,umne1l11?-0n ''f,agalaa.es, :"o.~sl~enk, muito impo:tante - 11~0 caminha., d7fesa da Comtltulgllo cOl1tr~ as[ Já tive oportunidade o ano plIS<la,do- Lametnl B,"tenccurt, :a'.l.~;o~, Aquela Cas.9. do Parlamento ainda. não vlOlaç/ies cometidas pelo ,gOl';\'l1;' ele abordar lC'ngllm~nté. desta trlbun~:

,'E~r:.Cl.r cJe Arruda:. - ,To~e CI'MJl1n, -:- lhe ultimou a discussão o l'Ot.10ão... federal. com ~ General DUt,l,...l1." n Ia sHua"ii<> da Fábrica Nacional de.l';c,ra de Mello" -;- l'lore~ d~.C:t1I)w, O Sr, Pedroso Júnior _ O "qU"" frente na. de,osa dos int"l s~es "_,·.Ec1l!~rdo D;w-,.v,e1, .-, Ál:t0'f/.70 z:e- h11~, Ol't" •.~_,t~ lIa'o C"l1I!l1.\.I"" • c d '1' o ., '". t.~ Motores, e p~1Jsomesmo, tão lengo m~

AI A ~ ta1100 .. 'J ~, M •• as .C ass'_s pOpl\lal e, COll Ia IIs Iseja p.ossíve-l, Voltar. a.. tratar do as-l;,cuino" - onso rz'/.O$-"., O SR, PLtNIO BARRETO - ." e ameaças ~ atenl,a.:los co,!!etldos sunto com ,a. minuta que mer~ce

.1, ogueml, \ não sabemos quancto chegal'lí à Cã.- pelo MIlllstro. MO~'Viln D1as Fi- ! ' . . I 'l d M 'm~l'a. Cel'tos estall1os, ell~l'ebnto, de gueiredo; l1a dcfEB, ela; c1e!l1o~ra- D.ante da Fãbr.ca Nac.o.na • e_o.,

N,° H - 1947 que não o fará a temJlo de serem apli. cia llmeaçada. pelas· vlolllÇÓ2S co-[ tqres, estam9s, no Brasil, ci.lI~o.a po.,;_. ,. . ,cad.3S suas salutal'es provldêndas no :metidas pelo Ministro Costa No- çu'O ,de ulguem qUe tIV&Se_ glande. n.-

OpÍ1i!t 1;elo arl!mt·a;mento~a, r;. I El:purgo do e1eitol-ado atual. to; na. defesa da. ll0Slla. indústria cc~~.dade 11.. nm, caminha0 e,. ?-"P~\spre;e!liaçao ... e.,m f.t/w _Fel1um,rl~1 P!l~a evitar contJl1uelnos na. lllesma contra. as hwestidns dos capltalls~ de cnorm~s sacnflclos pata flc;qul.irl>!aitlf,s, Patlle,o, E~crivao ~~ 1 a~ IpOSlçao em CJl!e 110S cncol1tramc.s e se tas llIn,:ricanos: ,na. defc.sa da a quantia a i~so n~ceEsállo, comilçaESile Olicta! elo Registro CIV/! d. ete:-l1ize ao pessima qualificação dos nossa lavoura contra a ação dcs a lle~ital' cl·~v,do a.s del;pesas a fazerCrtmWlga, Minas GeraiS.,. sltfIC1'a

1I e.leitor-es, cor,10 se apresenta. evitando frlgorificos C0l110 o Anglo, que só 1com a gas,~lina.. . , ' ,a a.ltel'açao elO" 1}ecreto-lez nume- fique o eleitorado por mais tempo el- lU Alta Al'araQulll'EnSe tcm mais F.' preclw qu-e d,elxemos de \'a'~111-ro 7" 845,cle 1~4J, que facilitou.. o l'!lcto dos ,'1olos que lhe sãD l'econhecl. de oitenta. mll,lilqceires de pastos çõe.s, n-e5tl: ponto; e, por Lso, perml-,'~g,j3tro" de 1t(l8c:mento, pata 1,1'13 dc,s~ ofereço à doeU.ber,ação da C~s'], nm }:lllUltados cril11inosame.nt~n a s to-me elle~ninhar iJ. Meea a .s~gu:ntee,eltorals, proJ~to de emel-gencla, com ésse oh- lnelhol'es te1'ras de CUltura: na indJcação:

, 'I defesa ela hos.sa illdependêncla T:ndo em vista a notIcia. publl.(Da· Comisão de C, e Ju:;~:ça) levo·~oo' di S .., l' t contra· todes. os (J,ue qUErem. fR2er c3.da. na imprensa. tiest:t Capital,., . ' . ...v zer, , r. • 1~2S oe·n et qu~ O" • F .

O .Tu!z de dh',:lto da Cal'atinga, Es- p~ejcto tra,àuz millha,~ idéias, mas não da 110ssa p:í.tria uma colônia dos C'~ q:.\e o Ministério oa. ·az~naa.'b:io d~ Minas Gerrüs, envia a~ ~1e-1 foi elabo~ado lJor mim, RedigiU-o mão Ca?itl'.li~tlll:\ "me:,·:ca.110S, submc-, em f2.'~~ da. .mlllllta de cont:!'a1osidel1te da Assembléia. CollstltUllltc I pCl·i(.a; mão de um ~:-al1de prlrfess.::Ir de t.el1dCl o 110S~0, Exérdto que com-j cnvle.d& pt'o Sr, Ministro (Ia .A:;r~_

.Na!l!ol1al. textualmente, uma l'ep1~-1 Oil'dto, (jue, como eu, \'il'e l>l'eO(:upD.do bateu .lla lial!a ao comanilo tios cullu!'a, p~ra o fornec:mmto V,~'sentado de F~l'nando Martins patr!-I COIU o a~sunto, ... gEn2l'r.l.5 ame:-lcanos. 10,000 tr~tcrEs pela. 1"tlbrlc:t Nr._cio, E5C!'il'F,() d~ Pàz li OIldal. tio Rc- D:ix:> de ler o pl'oj~tG, apC3~1I' de 30,) Os abnlxo r.ssinadcs p1'O- clGllal d3 Motores. ao em :e2; ~e'gistro Civil da referida cida.:i'l, em i cu;t~. pllra não t:.mar tWlpO ii. As- t€stUIl1 contra li incompetC,Ilcia elo d~:' p~!'e~er ta.vorável a eS.;-a .;'ll:_dito fllncionirlo pestula ~~jam mO:l17 1 semb12ia, Pasm·o às mãO/; de Vossa gové1'l10 federal em resolver os nuta. ,J~lgou mais ,,!~vel tl'_I1"OI·

.fic3.dos 05 dls:J.;Jsitvios cio Dz~ret~·lel EXe1lên2fa, e forl]:lu!o um pedJdo aos lJroblemas do povo, pois a sltua- II1n~' p!'lD:eiro a. Fábnila. em SOClC-l1úmcl"O 7,945 d·o 9 de p.!ll'il de 1915'1 nc,lnes eol;gas, no sentlc!o d-2 que o ção piom dia. a. dJa e l}[O vemos (j"ue r.nonima. para" que €.sta. so_clue tacillt:m o ro3'i~t:D ele n?sdmel1to estud",m com o mulol" carinho e fa~-!1.m nenhuma. alitud.:! do IlCVê::l10 pa- c!c~~cle re~olv€ss~ sobre a fil1ali~Irra fil1s el-eltorais, ·1 pc~ ap:'ovâ-lo eonl a maiCl1' rapidez, 1'a, resolvér essa. situação, A si- ' tiad~ c da: 30 est9.bel~cim:ntD;

O p~ciido .llrl1:a-s2 na alega'Jão de aluito bem; muito bent,) tuação dos que pi'ecisam traba.· :M'2S censldel'andC', po:- outronão s"~ cU!ícll li ob~,~nç~o das pl'ovas O SR, EURICO SALES (0) - 'lhar plU'a vive!',. m.ste.> úmmos Jado:da Idade com êsse desig'!llo d,~ ser pe- S!". Presidente, uso da IJalav;'a, 11e5te meses, ~stti ~e e;::l'avando em 1ít- 1.° quI:' :1. posslbllld:J.de de 11: F';qtl~na a impo;-táncia 'u p::gar .ôbre h"st~llte, para j}~dlr a V: EX,a SI:' dizl1e lno mais acelertldo e qUllndoopo- N,M, f~b!'lcaI" tratores EConom:-"!Ida rEgistl'O, não aC:l,"rotando, por- encam!llhar li. Comissão E!;peclul ~ de vo fica. faminto e pobre ~'~Dl t:r cr,m~nte é r-onto' J.)c.çl!lcc, diantet!1.nto pl'~julzo paI'a os eEcrivães d~ P"culÍ.l'ia UIlllL r<;p:'asentação. que a~9.- em que mais se:: explorado, é que des c~tuuc,s té~nicd· jil. rEallia_1'i:.Z. ba de chzg,tl' as minhas mãcs, da vemos os acnl11barcadores. os· s~· dus;

POI." em lado, O lnp,,,l em apl'ê"o Soc!edaile Agrícola do Rio Dc,ce, 110 nhores "tubarões". os senhores 2 ° que ~e caleuh em 22,COO o.f\Stá eilcaminhado de inbio po!' aClu(,-1 Estgdo do Espfl"ito Sant.o, do. "câmbiO negro" .nt·nul. vel'da- :númcl'O de, tl'atores 1qu,,:-idosh rnsgistrado a' uma suprclIla· entl- Aproveito a circunst:\ncia de ~star . deixa. co:rida ue explol'ação C:G5 :ltug,lmznt~ pela nessa aglicultllra,Ó'ade constitllc:Ollal, a esta aitura lna t,'ibuna, pllra trllt[ll" de assunto que 'm.:110S fa,l'o1"€"~doS sc.b as "it:p~ núm~:o que aumentaráconsl~E;.:'~-h1~:;istente. o (jt'.e só lamalltá-..el ad-. diz ela perto com a vida e3tudantll comp1ace!1tcs ao govel:n~" nlmint,o C~ITI o prcíP"e~so dn 1(l21a.

ve:-téncia pod-eri:t jU5~lfi~al", De ou- Ibr!lslle!ra, 110 momento atual. 40,) Por· ê"ie motivo, os ab?b:; te:! n1ec!miz.a:;áo Cg!'i~Cla:" " .trlt parte. o do~umento cnl· c~,u~a, ê I E:;t~va, ontem. ausente dc·sta Casa lIs~nados. cidadãos. livres, no 'Jf,O 3,° que O· Dscteto-l2i 11, :8;29:3,fi:! sua natul'eza tl111 deCI\me1ltó p2,r- qUa~do aqui COmprt1'eCetl uma comi~sii.o de um'direito que lhes u"se,;m:l c ele 16.1.45, autorizou 0. Mlül5i.l'lOti.~mlar, "or~al1do m~smo sâbre inte-I cW estudantes das nossas e:scolas su· § 50, do nrt, 141 da Const(';~l;riIC, (\:l ~gl'1e~ltura. "2. conil",at3.1·~_~Onlr~~o de Ol'de:n jJrlvada. Não comt~ p,,:O;(}l'eS, e na entrel'ista Cj~e manteve apelam pêra o p.qt:-ictislln d~~ fi Filb~ICa. N''2.~,on91 de U:cto..:'~,:.~cio p~'oieto que ·.h::mns3,e .êle tl'ansl-I com Os )l9.1·!amentlLres que a receberam membros dessa. ·AlIgu.sla Assem- fal'n!ClmenUl de 10,,000 traL._~tacio l'e'3ularment~ pela .Mesa; era su- - segundo fui informado pelos nobrE:l~ blêla. para que exijam n im"diata no pr9.zo de o( a 5 anos e Imto11,.m~., chega.sse ao c::mhecim,ellto d·esta coleg;lIs. Srs. Paulo Sarusate e Acúrcio l'enúncia do Gen~ral DlItTa ~ ~eu zoU. tamb;!,m, o z,{ini.ste1io tl,!L 1".1-C::músáo pelos e,lúc3 -nol'ma.ls ou tl-de- TOrres - ficou decidrdo· coubesse. 11 minlstél'io, nos têrmos da C,1rtn ?'2nda, "a reaJizar as Op~l'''ÇO''S d~qmdos" TOl'l1a-s·e carente, :l5sim, de mim. cçmo Presidellte da Comissão de Magna, dll1'lio lun'a:r a U112 govêr- (;~'êdib ll~ee.;;EÍl.riO para. o forr.e~!-MOlleidadc a assegt1rH~The lugar ao Edu.caçao e. Cultul'a, o eJlrende1'-me no de confilUlça nadcll(l,1. apoh,- In~lltc> dos rxurs~s parcelaaosdebate j\lr!dlco e clrn,:qüenle ju1ga- com o COllselho UnlvÔ'rsitl1.rio, nl1 ses- dó pelo povo para, quo p0~S,llnO' <lc~tlnad05 ã. eXEl:ução" do progl':l-mento, . são qUe estsva marca"a pua às nove ~~siln salva! ti. nossa pH""i~. do In'l pn:,l.;to po:' êste diploma Je-

Ocorre t~:, na e~p2cie, aCoroisão !loras ela. manhã de hoJe.. ' abismo elll que '\!al cainé:,' pc,r .gal:de Constitulcáo e Justiça fu'mado Ju- Dentl'() d() r.l1andllto que me foi con- obra. dos r'2Mlonárlos inimigos do Consil%::nndo, finalment,e, que.:risJ)l'\Ic1ên~la: qUi! o c~nlleclmcllto do- fel'ieio pelos ilustres colegAS, qlle fala- povo, da democracia e tb lei lõ:1tre o forn:cll11ento de recur,e~aludida l'epre.sentagão contl'",l'iaria eram respectll'amente pela UDN e Sa.1:.:la~ões democláticas. - 8~- l)I'cvist~ no D~~reto_l<i n,Q 8,6':13,anularia: datOa a S1.I"- indole. Conse- P.SO. p1'c·:u:ei, hoje, a sede dll ReI- gueln-se l'árla.s asslnatur~3", ê~ 16-l~~ e a fabricação do p1'l-gu!ntcmente, penSa o ·rclator llnpug- tarla." no local destinado ,às reuniõ2s El'a o que tinha. a. clizel', (Muito meil'o tl'p.t'or, d,~corr~l'l\. forçosa.-ná·lo no:- contrariar a doutrina· já claquélc Conselho. Infellzll1mte, porém, 'bem; ,nuito bCj~) , m,:nte certo prazo e que adiaI'flbõel'vada em vbl'ios arestos, oplnan· li l'eulliáo ter-se-la_re~l~z&clo en1 outro O SR. FREITAS CAVAL\?ANTI :linda. 111als o'lnleio dos trabalhos<lo p~lo seu arqulvnmento, . !1;lgllr,cuja 1I1dicaçao llaO me foi pos- (O) c.Pela ordem) -,sr.••presldente, de fatll'ic:.oão pode comPl'ometzr a

S. S, em 21 de. maio de 1947, ;... ~lvel ootel'. c0\1s1aero da maior ImjlOrLancla o de- p~.'i?ão de lima Indústria nacio11al:4.gcl'me;nlton loIagrtlhães Pr,"sid·ellte, O Sr, Café Fil1to - Não ddx:lrr..m bat~. 'que nece~5n.rlarnel1.te se fa,rá, coroá a F N M impedindO-atc- Gra~cho Cardoso, - Lamelra Bit· se:auero enderêr,o.,,, nas duas CIIE~5 do cong:~s~o, ~I~ aproveit:u- 'â ~It~~çao favorável dotenoou!'t, ,'osé ~!, Campos., O 8a. EURICO SALES -El:cuso- tõrno da materia co~stal1Le d" pl0 ln'rcado lnterno e· externo paTaCc;?'reia. de Mello, ...;. Gltrgel do Ama- me, des~ forma, p~rante. o,s ilustl'es jeto 262-47, enviado .8. mesa em ja- tr;;t,n,s li: concorrendo; talv~z. pc..ral. - Carlos Valdemar, _ Gustavo man~an"es e perante li. Pa..mart!, ari,.. nelro dêste ano. .. '. j' -I" r' na· .plnHio públIcaCapalienta, _ l.eopo1.clo Peres•. _ An- lnn1100, por· outr() tUl'l10, que proç1U'a~' .O refe1'lilo pl'ojeOO contém u11;1a e~- ra. pr: 'IO.a. . ~. t bOI; i~têm;o FlllidallD, _ Plinlo Cal'lllcanti. rei d.ar d€Sempenho à inclllnbêncla pécle de l'egullimc1ltncáo de d1Sposi- o con~c to a. que .e ~s a _.c-" Hermes l.ima, _ Eduardo Duvi- recebida•. tão pro"1to saiba o :'csultado tivO constltuclonat da. 'mals nlta. 1"10

• mento faz júScomo d,elllonst.raçij.oNe7·.- Afonso Arinos. _ PHnio13ar. It que.c!l~garamos di~lios mestr~s. que víi.ncia qual seja. a da feitura. e e~:e- de cllPa~ldade técnica C:':lnCE~QStelo. . co m p oe m oColl.Selho l1.ll'c:·~;tf'l'll), cução' do pla110 c,e apl'~:VilitllmCllto cn'l;<llhZIros" e operârios.. ..; ." . (Muito bem,)· econômlco'do Vale do São,Fra.nc1~o.Rcqueil·o que a. Mc.!~ da Câma.;1: O ,SR, PRESIDEN'I:E - Está. fillda O SR;. CLAUOn..O SILVA _ SI', Em vista da· demora que ~e verifica. oficie no Sr. Ministro d~ ~azel1tl:l... leltul'fl, do ell.p~diente.. _ Presl<le11te,. 'cleEejo ll'lll1Slllitl1' à CIl.!5a. na. vinda do allldldo projeto II plcnâ- ponderando. a cOl1Veniencla. tl~,"O 8R; PL~IO BARRETO (O) -Se. um abaixo asSilllid<>, encaul1nhMo à rio, indago de V, b:e,. qual o seu sCln prt'Julzo d!I. transfOTll1a~ão êa.tll1or.Pre.slden.te, avizlnllllm-se as elci- nossa ba.ncada. erecllgldo nos seguhi- destino,.. ,. Fábrica' ·Nac!onlll de Motores em~ções nl\Ullcipa1s. Desejamos, ,tod03 ,')5 ~;; têrmos: ..., . O SR. ,PRESIDENTE - A Mesa vai lo~lsds.de c1ecconomla mistllo iDe_:Ilue.trabalha.moll . pela Inora.lizaçfio "Exmo.· 'Sl', Mf\urícl0 'Ol'abots, lnvestJga.r, respo1Idendo oportnla- "retc_lein.e.S;6Il0,de 16-1-46)·,'·r-IeItoral 110 Brasil, que ti. elmJ,s eleições .lídel' 'da :banCRda.' cOnll'.nIBta - mente ao nobre Deputado, l::erenilmedil1otame·rite fOl'n-Ecltlos..

PllIAçl0 T1ntlentes Rio de Ja· O "SR. FREITAS .CAVALOANTI ..;~ ('") N~llioJ.re\'1sto ,peloorado~·. 11eira, D.F, Muito grato a V,' EXIl. . . (') Niiofol r~\'lst':l pelo orado!".

Page 17: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

Quinta-feira 1g DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl.: JUI1ho de 1941 2185

mc:dh,ntc cperS.ção de cr~clitc> e de lseo, ter sido pel'feito. Sôbre êsse Pela leitura da parte referente ao Existindo suspeita. da falsid.ldeacôrd .. com o artil$o 2." do Dccre· projéto, c orientado 'pelo p'rofessol' processo e ll. concessão do titula de um cu iraud\llênela. <1e qua.lquer do.to-iei 1],0 3.693, de 16.1-16, os re. :a~r')ldo V"ladão - como já. disse e e de outro. o plenúl'io ficará desde 10' cumento I'equererá as dJ1lgêneia,~cursos n·ecessárlos no imediato ini_ repito -constmi o substitutivo que gO l1abilltado a cotelá-los'e vcr a di· necessúrias no eseial'eeimento '-':ado do lu'ograma tn,çado por cs<;c l1. CGlni~são a que pertenço. a de Im!- fe,ença que ambos cõntém. verdade, podendo o Juiz julgaI' cudiploma, graçã',-" apl'ovoll unanimemente, até Em meu projeto, trato da matéria não pl'ocedente o requel'ido,

Sala. das Sessões, 18 ele junho cerri um voto de louvor ao seu mofiuo do al·t, 5,° til 7,°, dispondo-a da seguiu- ~ 5.0- Cumpridas em 3 dias n~de 194'7, -'- Daniel Faraco. l'alatol', te forma: dillgênc!as que hajam sido defe-

Rcr.do homenall'ens, Sr. Presidente, O S1", Calo?- Filho - Brilhante re- Art, 5,' - O estl'angciro, que rirl~s, o Juiz mal1dal'á ouvir por~,() p~tl'iotlf-mo e ao esclarzcido critério lato1'. pretender naturalizar-se, deverá oIício minucioso o órgão' criaclocio Sl''1!~:211t:Jdvtdo rê.sseF9ac m mmm O, Sr, Ac!írcio Torres: - Só 11ão dirigir-se ao Juiz Eleitoral do seu pelo artigo 162 da, Constituição F~-

~~tc~1'i)S~i~~~r~e~~aF~;;~~a.ôq~i~~;l~ :~Ct:s~;:~~:~~~r~~~::~~\~muito ~~~~f:~~1 ~~~~~à!:{:l~J~~~~~~~~ ~f~~~~gt:~~~e~~!~ai~;~~~~oi~~~de p.,rt.e· dcs jornais. na notíCIa úivu - ;,cne1'osas. . (menos o portugués), ,declarando razões do interêsse llacional.gada, pois creio que nã-o [e podi>, lJes- M\\s o Tll'oi~tó' foL dehatido em aluda nome 1l00' extenso, idade, 11a- Art, 7.° O Juiz, afim~l, julgal'ii.ta altura; COl1didnar o Inicio elo )11'0- primeira discus"ão, Es ta"'I pam ser cionallctade. naturalidade, filiação, por sEl1tença a nl1.turaliu.ção, cOlilgl'B.ma. (Íft fabl'i-cação cI, triltores à votado, sel11 ter sido dIscutido, em estado civil, prele. profissão e lu- recurso "ex-officio" para o 'rri~l-l'alleiorm~~ão da Fábrica . ô111 sacie. segunda,' ('jl\ilndo o l'equerimelJto, se gares em Cll~e residiu no Brasil e b.\mal 'R~gional E1eitc?ral, eo{alJ~'d,c1·e de economia mista, pori'!ue o as- não me engaÍlo do nobre Deputado no estrangeiro. I tUldo ~a" este, sem, mUlS recurso, afunto já severn arrastando e o no~·'o IS1'O-,1 Pinheiro, foi enviad~, noYa- § 1.0 _ l1:sse rcquelimento, quc expedlç~o e 9 regIstro do tltuio ..~[\mllo precisa àe tratcr,es. T,emos, na mlõ<llte, A Oami,sáo de C011Stitui- serEi assinaclo pelo natmalizando, Vamos ao ~roJeto do SI', AdroalaoBn'.sil, a J1oosibllid~dc de fabl'icá.los cão c JUStIÇ(l, para pa!'ecer dêsse ór- terá. li firma reeollhacida por ta- Costa, por felleldacle aqUl presente.('c8n~micBm2l1t.t' e não se justifica, de eáo t.écnico sób:e meu substitutivo ,e bciláo, de~·eliÍ. instruir-se com QS O Sr. Adroaldo Costa, - Só ,w;oram:'nEim alguma. qualqu'~r dEmora emendas apresentadas pelo ilustre seguintes .doc)lmentos: llude chegar ao recinto e tel' oportll'ms<e ponto, (if[uito bem; muito bel/L), colega S,', HFÓfilo AZl1l11buja. a) passaporte ou outro qualquer nidade de accmpallh:ll'o discurso de:

O SR. PRESIDENTE - A Mesa dOcumento que pl'OVc li cnt,'acla e V. Bx," Estava passando a limpo :>1-tem a comlmiGar ilOS SI'S. ,Deputados Ai, t'nHo, Que li Comissão de C0I15- perm!ln,~neia legal no território g~\ll1as emendas 0.0 orçamento,(Jue ~ Câmara rcceb~u llG.ie a visita tilL'.Jç5::: " ,]u"tiçi\, praticou, . a meu bmsileiro; . O s.a. AURELIANO LEITE - V.do Sr. Pa.~lo FJ1ho. Dir2tOl' do 4'Cor_ ver, um êl:l'O ele t~c111ca. qual o 'de b) pl'ovade cap~cidade civil: E::.a fazia falta. COilt~V~l com. a ":)1''::-1'01'0 rio'). 1'JI'~n""'à". qu~ v~io, em nom.·e cOl1sentnil' c1ue o ilustre Deputado Sr. ) d 'd" ti sença do l,10Pl'e colega, d(:.nu~ado ::Ull-~ ~~.... " Ad Id M 't l'esentMo c pl,'ova e res. ellCJa con nua.e ne do3 ~~us comI?~l\1Jeiro. 5 de trs- roa o 1 esqUl,a • ap ":-:"C' I n I" ,. '" d gente e inteligente queé. 'também, um substltut1'.'O no proJeto, o paIs Pf! l) 1" azo mll."1.1~O, e o O S A" ld C t Ob"

balho, ~gradee<r r.s llcmen.g~ns p,'es , falando, além de sua cOl1stitucionall- anos, !,môdlUt~.lIlEl1te an.erlOles ao ao ilu;~~e ~~~~a,O os a- ns'.'~.'o.t~U.~.5 por csta Cam ao ref,ri<lo ma- dada, c-e sua jurisdicidade, na sua requellInmto, O SR. AURELIANO LE!TE _ Ot~t. ,o. . con;renlênc!a. I :Nesta parte há grande modificacão art. 7.° do projeto do Sr. Adrcaldo

O SR, AURELIANO J~ElTE -[ Levantei, a respeito, uma pl'elimi- da lei atual, que é o decreto d!tatoÍ'ial Costa se rEfere à 11U~nl':lUzação pejoSr. Pl'C&iC:Z!lt2, ~'O1]_ trataI', antcdpa- n3::, Cjue não foi tl)to.!:pente tcsolvl- n.O 389, o qual fixa normalmente o llra- 'Executivo. Não traz, aliá3,r,~vid.adeé amcnte , ,ti::', que,t'io. (\8. l'~~\I:"-llza-lda pElo nobre e dlgnlssllno P~esiden- zo de naturaJi7.açiio em 10 anos. 81:;\,utna: éa repetição, quase ipsis li;;'ção. examm~J1ct() os tl':'lS Pl'oictos, 9,u~ te da C~.mal:a,. qt::; julliou ,d:; melor .11.1 prova dc eXel'cic~o de pl'ofls- te'ris, do decntogetullano li." 389.de\'cm d",cel'r.tentro (!e 1l011COZ QlaS aviw tmmpel'l·la :lO plena1'lo para suo;' Diz êsse artigo: .ao conhecim~mo do plená;-io" que sô·· $i,brcela ~e màlliíest~sse na ocasião e) prova de idoneidade moral "A naturalização será coneedlrli1.bl'C ,'s l11e~rnos se pl'OnUn~lal'a ~in S-::- oportuna, (folha corrida da Policiui: por decreto elo Presidente da Re-gund", \'ot~çG.o, Este o pecl'.,,,no histórJ<;o ela maté- j) prova, de sanidade fisica, pública - Vêde a diferença capi.

Anl", de muis nada. qucro ci·ec!a- riu O,UC v::l! ser submetida ao cteba- g) declaração firmada por duas tal: aí reside o 11Ó górdio da C[ues.ra:- qne G de mmh8. autorl" éo SUo te c19. Ca"a. ' pessoas de cidadal1ia bl'aslleirae tão - referendado pelo Ministl'Obst.itu~j\,r'l • da Comissão, ele _Imlgrsç:\o, O' '~t' ompletamente de reputação ilibada, em que ates- da Justiça ~ Negócios Interiol'es; "~.~lomz1çao'e NatU1'l1!!zaçao. ,ao yro- 'Nere~~el\áJ)r~J~~C;es~'lt~u o Depu- tem (Jue o n~turallzs.ndo tem ma- é ato gracioso e poderá seI' l'ccu·Jet~ do nobre Deputaao CaIe FUno, .'dA" ld" C ê Ó ubstltutivo nlfestado por ates e palavras du- sado. ainela que satisfeito todos o"f'ste sub.sti'r.utivQ foi traçado per num ta o cuoa ~ os !,.' -,,; 11 ~~n.' é n rante o tem1)o cm que l'esid~ no reqUisitos desta le-i".Em dois àia~-, basc·ado, prlncipalmcl1- ~~un~:I:ercCtI~l~o '~~~ã;ad~ ii1di~lÔ Brasil, interêsse'e afeição 'pelas E' a parte monstruosa do pl:ojzlot31lte do Il.lo Grallde do Norte e., 1 - , , • ,'S ~x' coisas e, tradiçóes nacionais ' referido. Acho desnecessário ler todate, ·no p:ojéto do ilustre l'epresm- na;;. _'.lZe~. intel~ctualS q,ue d .~.. ~..' * 2,0 No' caso do art. 3,~ fica- o texto da matéria que vai do art!',ção, pej~s trabalhos elo nobre l!~:o- ;,~n"~:rl;~:~totemE:::~OoqJeo~:€~ rãoos documentos exigidos restl'i- go 7,0 ao 15, do seu projeto. .Ol'lentl.'.nCl{l-me na sua sl,tematl.ll- . i' ti t d ti tos às letras respectivasfcssol'" Ha:'oido Valadão, illdubltavel-lllrOjeto, ma s. avan~a o,pr: en e - " , . O Sr. Adro~ldo, Costa - Essa é .~ment" D ma.lor autoriàarle na 1l1S Tal' do Ex~cutlvo o pro~e~so de !latu- § 3.° No case do, art. 4,°. o re- parte nuclear do meu pl'ojeto. Entenu()têr!a," entre nós, " - • l'aitzaç:to e n l'espectiva concessao .~e querente devel'á apl'esmtar pro'la que o estrangeiro tem o direito de 1)".:rol, em duas noites apenll.5, não saiu, seu tItulo, passando para o Judicla- que sitUe, num tios itens ai enume- dil', a nacionalidade brasileira, 1l1;1S o

o m~u proiéto. elabol'ado,. como \l'io. , ,. l'ados, alem dos documentos, a que Govêrno tem o direito de negá-la: énem podia ter sald'J ..uma, obra per- Isto, altas, é o que ,se fllZ,. atual~ fica obrig~do pelo! 1.0 do art, 5.° faculdade que fica. ao Une a1vídl'iofeita, Tem vli.1'ío. -enócs. e peço a' mente, ~m todos os pfll&CS ad~an~ados ! 4,° Quando o l1aturalizando da soberania nacional. , .colabora,:iío da CiunO::'11 110 sentido da Am~:'ica: nos ~!ltados UIll~O•.' na fOr arta1fabeto o seu I'cquerimento O SR. AURELIANO LEITE - "!.de c~rl'!gi-Ios ou, pelo menos, ate, O SI'. Toledo Pt;:a Prl1lClpal: será assinado por. outrem, a seu Ex." defende (joutrina já obsolet'l enuií..los, Entretanto, ele apl'esenro Canadá.. • l'õgO, testemunhado o fato .por em desacordo con1 o adiantamento daum feitio pl'ópl'io; seO confrontar- A::gelltma, no Uruguai, 11 oMéxico. e duas pessoas Idôneas, sendo tõdas humanidade.mos com o .qne será. lançado ao p1e- mente na Argmtina. pais que tem as firmas reconhecidas por tij,be- O .Sr. Adroaldo Costa - Não apohd!)lIário desta, Co.sa. pelo llobre D:,:pu_ afinidades conósco, lIão. _ O SR, AURELlAJ."",O LEITE - Sintot~do gaÚcho, Sr. Adroaldo Mesqulta, O SR AURELIANO, LeITE - Art. 6.° -. Recebtdo e PI'otocola- imensamente que, l1êsse !lanto cr~ci)l;membro. f.minênte - da Comis.sáu, doe Não I\po~as'lL ".I'gcutinll, pOl' ter ai'!- do o I'equel'lmento. o JUiz manda- tenha de discordar intl'ansigentementeCOllslUltição e Justiça, l':ldigm;s que nos devem odentar, l'á. ptlbllcar edltai~. n~ forn111 elo do ilustre colega.

C· 't f t itado' nações modelares paises opa- costume. nos quaiS mdicando. o O nobre Deputado justifica0 SCUD~stal'~e, a ~mara vai er I"€n Z rue.", õ 't dos os pais's nome do naturalizando e sua iden' passadlsmo o. seu l'eacionarlslUo (110

1t SI t-esproJetos' o do, SI' Café aades con sco, mas o 'tid d Ir d d i1 sentido do contrádo à evolução lIasf'ilho, que é o inicial; OSUbstJt\1tivo porque - estão, praticando, ainda ago- tc>s~ qeueesgefll;~~i~:mo,s m~~~~: ~ i~éillS) na aleg.ação. de, que lJ. cOl1ces~da ComJssão de Imigração, Co10nilla- ra,como plllseS de pequel1.a d~nsldl!-- el t li t dcu-o e N.MI'on~.li~~ção. que" o ',se',gun- de demográfica, aquela celeble m,a-" data da audiência para a ratifioa- sa~ a na ura zaçllo e um .a. o e ."?-. ,_ ..-" lb ., d elna çlo das de~larnções do suplicante, belanla eminentemente pohtlco e llaorio: e o terceiro (IUe nem sequer D1e- x1ma· dt; A er..... e. lJ.ue gov 1 ,questão de direito n ser apI'eclada pelos:'eeeu os feros, de substitutivo. par- num paIS novo é povoar., ~ § 1.· - Na audiéncla marcada, tl'ibunais.E o Poder Judiciária uá"que llem 10i votado; nilo tendo sido O projeto que se antepoe ao meu compal;ccel1dç 9 reprcsentante do exerce atribUições po1íti~as.aprovadope1.ll CC1plssão, send·o, d~ trl\.Zendo o mau cllelro ditatorial,. t1es- Mlnisterio Publico, serA perg\ll1ta- Dando de bal'ato que esse postula:1oautoria· do .nobre colega Sr. Aclraal- cala o seu a1111iscal' caracterl8t (lO, do ao n~turaUzanCio se_ utlUca as seja inteiramente verdadeiro alllÓildo:Me<;quJ.ta. quando tra11screve, textualn:ente, do dcclaraçoes da pet!çao, e, caso assim .acho incrível que' um esplritll

Fard um pequeno histórlco em toro detreto getuUano n," 389, aCjuele dispo: Saiba ler. -e eserevt:r (e não fór al'ejlldo como o de S, ElÇ.'" se apegue110 do 'IIndamento das ti'és Pl'oposi· sltivo monstruoso- tomai ))em nota, português), lhe serao dados para em con~epções fundadas no dir~itol;óes nesta Casa, O projéto Café Fi_ "A natl11'allznção 6 UI11 ato gora- I'ccltar alguns a.I'Ugos da C011Stl- constituido pelo qual se orienta o ;'e-lho Inci'eceu pa:-ecer favorável da cioso e poderlÍ ser rccusada ainda tuiçâo Federal, lavrandQ-se disso o lho Ewl Wei, esquecendo-se de qu~Comissão de ConstitUição e Justiça, que satisfaç.a .todos os l'equisitos da l'CSpectlvo têrlllo com as m111úcias nem sempre as leis, segundo a ~~ll:!.flue, como devia, aliais, se maniles- lei". 'c' precisas, . expressií.o de João MOl1teil'(J velcui~mtO\! pefo sm relator nobl'c Deput:1do O Sr. Toleclo Pts.a - Quer d1zt'1': o f 2,0 No caso de ser ana1filbeto o direito.Sr, Adua~do Duvil'ler, tão sómente Presidente da Republlea aclnla da leI. O naturalizando, o Juiz entreterá O direito nos seusllrincipios mo-sóbre a sua constitucionalld~d-e. Em o SR, AURELIANO LEITE - Lei consigo ligeira pa1estra"veriflc:1.l1~ sóflcos é universal não pode sei: ex-~gulda, es:;e J)l'ojéto foi ter à Co- das tais que como disse o nobrepl'ofes- do assim, se está em condiÇÕes de clusividacle de nenhuma 11ação".11liS5~'O de lmi!i'r-.lção, Colonização e SOl' Joíio Monteiro. ,"náo veicula o di- usar adequadamente o idioma !lo.'- O direito sendo na expressão llaNat-Ul'aliznçflo,c.e qUefll1)O parte. l'eito", pois não é por 5t!l lei que un}a ,tuguês, " Rudolph 1l1ering um conjunto de Can-

O Sr, Café FiZ/lo' - Que é a Co- lei deve sel' .acatada, Tôda, lei que 11M I ,3,° Nessa mesma Rudiência, dlçóes da existência ltumana coactiva.missão teclllcl\ n~teass\lnto. - consagl'ar pl'inc1pios juri<1lcos, não po- qualquer cldad~.o brasUelro pod~ra ?/lente ClssegurCldos llelo pOder público;

O SR, AURELIANO LEITE de sel'lel,.no verdadeiro 'sentida da pa- apresentar impugnação verbal ou ou, ,mais de aCôl'do com a mlrihà fal'"Pn'feitamellte, , ' lavl:a, '. escrita à naturaJizaçllo requerida, mação Jurldica, segundo ensina o mcti', Tocou a mIm; 5.". Presidente. rela· Desde já, Ilcho'intel'éssante fazer um ofereeendo documentos e indlca\1- velho Pro!esso1' Pe<1ro Lessll, "àefini-

tal' ~e projéto;Achd qlleo do Sr. confr,onto entre o processo que enearna do fatos que possam seI' apuI'ados ção que' eu n40 reproduzo aqui porDeputado Café Filho 'til'a demasiado meu substitutivo, modl!icando, cm pal',- • invalidem a prova apresentada, nlo querer deformá-la, uma vez quelIb~ral- e fOl'tL, confeeeionadoaprôs- te o pl'ojeto do nobre Deputado Café , 4.° ,FInda n aUdiência., ore- não me ,foi· pos.sivel consultá-Ia. emsadame-nte, tal como a sua inlmitá- Filho. e o substitutivo, projeto ou quepresentanteclo Minlstério'Públ1co sua .obrA notável "Filosofia. do :Di.vel Atividade parlall1entar lhe per- outro 'nome tenha, .lançado na Comis- terá· vista' do processo. e. em A8 relto".!hit<! n08 tl'abaUlos, diurnos e provei. sll.o de COI~si;lhiçAo e Justiça pelo 11ua- horas improrrogiveis, dará parte'.!r O direito, segundo a concepçio eXl1lJ\.tosos. nssta CII811.1111.0 ~dcndo. llOr tra DeDlltlldo Sr,Adroaldo Mesquita. sObre a validade da i>rova. nâo1lOC!el'1l. J:unlli~ tol1tel' 1Ii teudéa.!!'

Page 18: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

.~a" modet'nns de uma me1l1or "::0111- cl,êS. o Cnna,,~, !\.:'génlina. Ul'tlg'uaí e que. país se consLítucionalizul' intei_' rD. r,rg:lIl11Clltal' com o (;0\,0 de S:ioIJl'ecusão c np:'oxilnnção el1tre ~s.l?0v~s México nfto sãõ !iCI'VCltUl-a os povos l"llmellto, mais folgado clrserviços r Paulo. Tenho em mãos a. sir\Ó;)~C ç10elo globo tCl'l'aqupo, Illio poder? .1:\l!l"IS Jn:üs cívlliz"dcs? São j8.IVEZO Para.- encargos. AJió,s, a n,,-t\\T<\lização. na;; ceIl~O ciemobrálico de 1940, ófsl"'a. :;('11_lm\)ed\r conveniências que conctu""ll1 g\lai e o. Bollvin, como diz V, Excia ... , seu. ef«itos nüo ,ile li matéria tod,\ Li! elc rn~titnto Brasileíro :'e UeG~(,.:.o BrasIl n reali7.ar o :'en destino (Ie O SI". ,.1dro:ddp Costa - N,?5 EBtr,- esl.ranhR. 11111'1 l'ez que pouco llluIs di) fia e E,:talisticll.gr.wde e próspera Nncao no mom,'n'Oi do, UlllúOb 11ao e como V, Excla. aflr- qUI' os p"ime1rcs direItos políticos o Na 'terra do:, br.nd~Jr:"l:tt:', ])f.r a• m que encha com elementos l1l~m't·.lOs ma . .o proces"o passa dois anos ccn- nutul'f\liz~.do 1,1cancll no BraSIl. Por urnu ))opulaçiio de 7 .180.3 tu u;ma,~, [j"Cf\T)HZ~S o/> seus ,claros POpul",:clona;~. secutl\'~s pelo Pcder E:\ccut!vo. p,lrn. oinal quP, na', com(:~'cas Ú o jLliz de hoje "penas 814,102 es~!'al1geÍl'Js. (h,

Prelermdo fecnar·se no circu~o (te dep.cls ]l' l10 Juu:clIino, diroito <-'<lm um o próprio JUIZ eJelto.\ quais só 52.111 são n!\turu;i~..,J>J~.fer"ü de teorias obsol~t,as do cllrello O SR. AURELIANO LEl'IE . 1" E ' 'dl"í1 que por chamar. I Ao lja~so que nos Estados 1.)lll(lcscon.,uetudilláno bmSllell'o. em leIS qJ,e, QUEm conc:de'? H\ . 1 "ilU~ ~"- o Q10'ie <l just1C" désse na Al'gelltlllr-l JIO Urllgual no Calla~não ",e l1.:;;'entnlll em ~rincipj~s jll~:1 . O Sr. Aclloaldo Cosia -' O Judicá- se e el Olj'dB .l1da u.~ '. arribU;~Õ;~. lot~ Idt\. llo Méxl~~ etc. não 'e~:3"Cl1t QUll.sóticos, volta as costa~ as codUlCilr;uo'!l'lO. nDme CU ala' .~. " '. ',. ' . ... ....., -"j t.mliantllcta.s dos Estado", Unidos. ,;lI11 O SR. AURELIANO LEITE __ E' " quandu alh·U\ado. teria a ",U.t ccnt1'~-1 se ~s,,"ang~l.os ,ql~e !11~. s.. ~lJ\ I.Ja ~.Ar'gentina. do CBnadá. do Uruguai. dOI minha te~e. O C" 'o Õ2 COlnP.car fc.a dita C>ltegórlca. no Hrt, 11.9, ..da c.o~s-, Hlll"~clos: ,1'0_ Bt aS11. e .~ ;~. ~.lC o,c 1e.MéXico: volta as. costas aos povo, .11.)' do Jud:ldé.:·io 11i10 tfm impcrtúncill tituic~o ~'ederal,. ao, dlfer, ..~:_le~ ~;j-I ~(J~Tq!ld;~:ld~ag::g~t~I:,,:'j. po •• ,u-t\elares ã...<t Al\'lerlc~. >\05 POV% ,,\,lO para a millh..'\ lé.'c. guIara a COll\petenCl8. !~s JUIZ"" ~ .• ), • e' ._', I" L';'('OlllprCendCl'Il111 11 máxima 0(' Jl1lm .,\1-1 A mbel'llllín. no ~€U mcTIlor coneei- bunals. Entrc li c!,mpet~~clr" da. just.l- ,u da c"n~~l~ul~:~.fie 193~" !,~1()•• 1Idoberói. de q\le governar num pRís noVai to moderno. reside tócJa no povo. Já Çll fedcl'al, IncIUl-lie .. , E911~vale _a J:le~ou no ~"Ua!l~ell()_nl1~tH.llt'luO, ,'t()é PI'O:Ot.H, para dar os braços .ao !'!l.., paS~l1ram de nll1it:) cs tempos €In que declamr que as suas atl'i1?u\Coes n~o Pll,oO, qlle••1?~ E:~a'J~~ U.~id:)S. ~ m~s­l·?gmu. 'lo Eolhla. à Costa-Rlc.,. :'0 li sObe!'aJlíll pert;l'ceu iJ l'calez:l >a- ficam adstritas ao que esta na com-11uo e~tlan[(:.llo .0 11,\0 p .•d" sn P.e­l?quadOl·. ao H:üti. c outros povo~ 1.1O- grp.dn como el.ls"l'va L\1del1 Febv:'c; tituiçáo ml\S Il multo ml\'!s do. que 18_ S,etCllt~ C 'V l{'é_Pres:dellt'1, AQUl. j>eJ:lnoreô. aos quais afigura muito. m(\l~ dela tra!lsfe-l'illdo ~e pal'ó\ o Imp~:'Jo 50 ao tudo qual1to a lei c'l'dmana de.' C"l't;). de 34. Ilfll'[lo 'J?:' ad\ Og.H~O, me.l'!o,:eH,!so const:lw.r o estrangell'o a Re~"'mo. pode! scbe~z.n:J, \1'.\0, 1lU\\:;;- te;'m.in\l.'o:, , • ,dlc~ ou cng"nlleiro. p1'edsa';). ser bl'a_ClL<'tanc~a... ..i llá'.'el e ab,eluio; modí:lca~l,d<>-se ccmI Argumentar quc .a lJ:J.tU1'allz:>çao ,~ Sllell'o lIato. ."". q SI .. A<lroaldo COSI(! ,.- y. Ex: I o c~1stialJlomo qU;) a CCllS1<Iel'aVa \Illl inteiJ:amcnte polltlca c pode !lav.'l O S.R. A~RELIANO LElrh - Pc!esta C'Q\ll"ocHdo. Na Boll'4~ c o. ~~!;I' ciom de Dzll<; dcf,'!'rn~l1do-Ee na iti~de cases Cic Il1t~1'8sse llld.,nal pl;.1·a ne. qoe tao baIXO nível? Re5lJ~ndl) ::('vP­lamento que concede [t n:>.clonahw\ttc, méc;,la. onde 1130 )~ssa"a de uma P"o-I ~Ú_hl, casos secretos Que às vezes c..- 1'amente o "Estaclo ele .... pau,o depor meio de lei. p~'iedade do Senhor feudaL que po:iü, ca J~m a apreciação do ntaglstrado, e 24 de d~zembro de 1946,

0. SR .. AURELIANO LEITE :- A deá-la d€-"lllembré.la ou cetlê-ta; e d'e~~jllr coi1'lent' a lei para às exccp_1 "Salta :J~S olhos :t reduzi·la.Boli\'la e n mai' aLra2~<da ele. tO,d(' .. no ccn:cdt() teológi<x" "egundo [lo int~l'_ çõ~ .11signlfl,c?\1W15, deSÇ>rezando a \ llo;'centllgerl1 dos Illdil'low,s 1l.lIU-Im~glnell1os Ul1?- COJlgre~.~ li 111~el cI"1 r:'2taeno admitida \leIa suma d~ Sgn- maiorIa macissa a totalidade 111~I1CS raIl~adC5 e rnrelnçilo aI:' númerolJam cuda llaclO~r>Jíz\lr;:ao. ',., _o I to T<:inás de- AfluinD, o pwer "indo de uma ~u duas hipóteses esp(H·ÍldlcllS. tot~j dcs . esmmg~irc:i.. Torllwia.

O S'·. T~!~~~ PloUl -:.~ ~ ~?lll la .12. Deus (Oml1i~ po+,~tas a D20) dirlgls.- POl' Ullli1 evel'ltualidad2 rlU'~ prejudl_ trata_~e menos do .tc';l,lltuda deé o meJhOl cx.nt~10 p" li, Ias. M' s~ ao lW1'O a", qUél1l o ;,01)1:'al10 l'cce- "a.se tó<la :J: soma de interes;;es v~l. . Hill:t •fra~n. ~lSPOSjÇ'iO p<'.ra. a. !,la-

O SP., AURELIANO LEITE - ,,~la bl11. ., ,. , toso; materiais e morais que reElde ~lll'al!z..çao ao que da l\lorc:;,ua-cl:u·o.. ", J\.:I>SIn? pfl~. c.'cutrma crista,. )lOIS. a "o.. Mas mesmo para eSS~R Sillgulu- ele e. d~.s d~s)lC5as indit'cl:\5 que

R.1l.ceGmo as ayesr.as -:- dl,;,e Gllbeno sc.1:le:·unla_ re~lQe n? p.ovo. A~lf,ereuça res hi))óte3~s' o meU projeto delxGU cari.l.cc€l'izam o pro,:ez:;,.J de nat1,!-Fl'«(re .. Jacollmismo Ulcollcebível - elJ~ l'elaçao a aurentlca democraCIa. e uma yli.lvula Está ela 110 § 5," do art. m1ização !lO Bn'.sll . .'I. lltcnuaçuocome~t.~ o prestigioso "Col'l'eio da q~"', j}frla sum~, fi soberanIa, pa~!>,! doO 6 .•; (\ órgão' c:·ladG. pelo li:l·t, 162, da <1."5. fNmjlll~ade~ .1Jtl\·Oo;l'á.ticasManha. . . . . ~" '~" p"vc ao sollera.lo, ~' no 110S!!'! r~g~Il~. Constituição opinal·a. no pl'o:esso. t~11- "leVlll'la. llnedlat?-'ffi':,..", p nUluc-

Sim. polqUC àlflcnlea1 fi, nutUl"ll/.~ e.la l)aSSOU do POl'O a A~embJéia CvlL- d ' . rsideracão a~ l'Uzoes de in. 1'0 dos estl'angeJr(l:J 1ncl.m.dos a~ão reduncJa n~ emb~Yaçar a en.tn~ua t:~u:·l1t~ e desta. aos tres podl:'rcs~qu; t~r~; ~~~iOl1Rl' Mas. respinga.~:; ,ülicitoÚl'em ri n3.tural\'~'I~iif). Porne hn.lgl'antes. !~Ingueln•. por lllJl.lS m: a e~é':"cem em lloma do povo \al'u" 1 t' i -dver'~s o juiz julga peiú Is~o o projeto do Deputado Pnu_feliz que seja lla sua !la~ri.~. quete;:~ e 36 ~íl c(}nstltu.iç~O): ,o L2!l"lSl'Hl\'O. '~~,~~s:- t1\'i.O '~ 'th~\1!;ado '" seguir u I ÜSt~, Sr. Aureliana L.ite, 1l'J st'n.adotar outras enlque seJa tra,a.·.' ,() Exe-..utivo e, ~ .JUdiClllrlO., • P ., d "'''áo do a~t 162, I üdo de ~el' nlc:ótúcado o pl'ace-~50sempIe como perer;nl1o, Outl'hS é.Ue 1 Lo?;o. o Ju:nciál'!o tambem pOCie le- Oplllla'J o o-~ • " A~ 1 '. ', .. - ", .. ,' " .j)o:<sam tel,' por le',llla a. vel,ha má:<inl'\ gltilllamen,te pratical' atos de sj)bel'a- EL,1 1'<1;,pondo --. q;'I~, jUi~-~....1\;~~, ~e,.n~turahta"ao, ....dec. toa.' ul'vlítica do hospes. hostis. . nia, como o de concessão de um tf~u!o ser iuhumli~10, ha,·c.1I. por aI. n ' <e l ..,~Ol~. .~ .'"

() SI'. 1'oledo ,Pisa - M::ls grave o.'> d~ naturalizr,c;ão, que já esteve aqa.l- vas~o Brasil. capaz tle se- fechar '~r~_ ~. ISr. ~ol_(!o.,PlZa -:, ~'l~ de"p,c-<[uel~so: 11ão so imllede f\ e'nt:'ada _de canc". no paf~, de 11m sJrrJples MilllS- cOIl1anamente dentro das ~uas I'.el,; ws a 9u.>" I,J:re o E~.HlJ de S~Oí:nig:..llks, como imp~de 1\ ~bsorçRo, t:'o de Est.ac.", , rogativa~, para julgar cont1:~ ~s UH•• I>:~ll!o e que COll.t!tUCfil v {lonto <.9_ipe &.ve seI nc,w fim princlpa; o Sr. Adroaldo Casto - Nãtl con· l'ess~ 11Ublic",s de nossa terra.. ptoll.. ., '. "._,"

O Sr. Ad1'oa,ldo Costa - Abos<llut·s- testo D. possibilidade de fazer-se o p:'o~ É Il01' isso que o dm:ito de.;Qe. li .0 Sr. C(F1;,pOS 1 i!lf,tll .. - <>,lJ :'t., 111.,ls·'mnle. Nada tem ~l nr a ~o~c~:'der-;;e ce:w pelo JudicIário: o que ach<l e tempo dos l'onla'l10S. além de Clen·;,;;. ~. ave~" .

llilcionalidaclc com 2, permls,S~'() pc eu- inconveniente. O podel' 11fttura~ d~ve m'a também uma R,·te: jus est ars llo_ O SR. AURELIAlS"O ;:,ÊI-n: - POl·t~ad<"t de est,rallg,!.l·oS no pars. 5ao Cal- ser G Execut~vo ..Ni'io pojemos ,fugu' a ni et ocqui rcpete tJJpiano. brocarào C;:;~5 \'c~~s, n ,jJl'üpó.siw ti) lmu SLlOS-o;asdifel'lmtEs. tl'adlção do :91'::>'511. que V. Exa. conhece tão b<õ~, 51'. Ututivo, () lnst-ituto da' O~delJ'. d.os Aà..

O SR. AURELIANO 1,E!T,l!: ~ M~S O SR. AURELrAlS"O };-ElTE - A\l'ld:l'Oa.ó.o. ..' .' ·.."gac.cs Braslle~os, alltlU:JnC as .s.~a~<[ue se rel~clc::J(lt!l, A facilit~ça., na dcut:'!.lJa de y. Excia . .l~ao COl1test..l: O SI'. Aldroado Coslo ..-:-, M~. 11~:.: portas, .em· ses,ao pl~ll'':i':a pl'('~IUHJn.lu~u~al.lz,\Çtlo atra" o CS,t:'ilngC!ro,' Estamos euté\Ocll! acó:'oo, Podemoo. de os .l·omanos, :t natl.u,111zaçliO d .. p,Jo bl"!lhant? causldJCD Dr, 'Targ!Jlt1

Como a imol'kllJo':al1ça e "Ílbia. No po:rém,fugir iI.' tradiçáo "'o Brasil nD mn )lr,esel1~e c n,ão UIll dIreito (\0 es- h,ibeiro e com a Jlres;':lt;-> uc 1"l1'ité:<mOUlmto mais h01'l'0:,~:l da sua his- tocante à m·:J.t&rla.. '_ ,tr>t11gell'o. N' d:'; ''-<lais no,áveis aC·'o;;a;i'!"i li': n:"tó~ia. a atual. 110 mesmo tClll:;!O em ,Aqueles ql'e eatcll<ial11 )Jm-"en.~.l'a O SR. AURELIANO LEIT.E - e~_ de ,':lJl':::W.'que eb cLlirls do; .~óus lJ!l;os de san~ue, que. nesse ponto. c. meu Pl'C,l~tO. fe~~ ta t:tatéria os r~manos já passa~"'l1l::~. l?o:~ tj', c s"';lsfacáJ- ,:,~ "él' ~jl M...dota me,Udss' c;.::: fecepç9,o ào. e~tl ano: a traóição do Bru"JI. l'esjJonrlerel quc Nao arte eS~~~lca. claro, mns aI~. tal:, !idade d,': seU5 m,:lll)l'"S 1l1'::;Pll­geil'o, do imigmntc. ccm o obJetIVO de ninguém é 1ll'lls CJil.S",.V"dOl· dos lW3:'CS f'1l.iicação c:a cle::lCill, .art,e Que. ~lO ma. tcs anôio u:cldJdo aJ ~:3'~m" I11HC,­Int~~'l'á-lo de l?gp no SéU seio, tm~9.11- co:,tumesdo que eU. Mas do.'; CDSv.l:!- nu~~to. ectldil'cit'? cHile ao le,E:lSla'~o:, i::!! (:ô pelo ,YCU :,ojc.to d" proce~õodo-o, pelo .cannn':l .COnl que o trata, mes em que l:epous1 a alma. da uaçuo ao J'll'lsta e, maIs do...~u~. do" ouL:,C", e eol':".~s3ão da l1àtllr~.liza~ii\);;do ;u-num cici"dao fr3.~:ces! ,corno l1. sua, llagur., o ,eu iuno. 11 sua no magistrado. A lle:lllJillW,de 1>0 c;t_ :i"'iá"i0 ...

óta; bolas pnm a tn~.:J~'t~i Fnnça. bandeira. Nil1gue:l:, freme l11:als. do q,ue ~o, ao invés ,de parecer um vbio. \ul'_ l'sr:' prcsidente. lenllO ]J()r c5"oLac1:\!lÓS não predsam..,s de Ilç'Je;. tellícs a. eu na. devcção ·por 11ossa. hlStol·ia. na nu-se uma vontade. a parte' 111"18 Im1)Crtalltc 'b defesa.s:\b2dcrla hl9.t.a}? blU'gl':'., ~•• consagração d~s nOfSRS ~Iorl,!,~: n~ el'o, Mas, ao n<:brc Deput.udo SI'. AI.• do ~~t1 \1l'~jeto, que cou.WUC li re.

Mas, Sr, Pr e7ICl'7~t:=. n~lll a <:~;_,c5 cação dos 1'l0~5o;; "ulto~ emento:;. drcado MeEqllita. defenuel1dtl n ccJ.:- novs.~ão do proce",o de llal,\l~a\iza!cão.sãD da r:a.t.!ll'a1Jz~ç:l.O ,fere o cx..cl~iO Mas, não POS20" roncordar co1J1 ve; tinuação do pl'o,cesso da l'l.:\n::·ah:,~a'.\ ou sêia tirá-lo d.:Jexec':';lv'l e entr~­d.1 suoeoorla que lleltsnee ~o Cikfe lharlas EelllP:ovel.O pnm n Naçao. ou, no ellecuth'o llflnuG. que n :nardta dos " lo ' ~ ju,Fc'lÍl"O ti""',, o jni";~ a'écio FJx~cutivo. Aliás. dmaJ".,t3 multo que, p~lo contrário. emp;rl'am o seu] papeis ali i1lío costuma ser lll'Jl'OSfJ, gacon~es"' o •ri 'ti~Ulo';:,,,P"C"';;'~ :'tC:l1~)0 no Brasil•. q~em 70ntecl;~ o~ pr(lg1'e.~~o, A natulr.l~zaçao pelo oP1'o. nem nUl1';' foi· mOl·OSf\.. • (>.,. _a RE~!DÉNTB '::.:' Ãd~j;to olugaV;! li namrallzaç~o ela o MmJs ce·sso antigO ~ffl,ta ÇlO nOsso !n.lo o 'ApresEnta parll: compro,'ul', uma. es· .o"SR;.._P. ~ .~", c" 011'.!; detro <ia J\tstlç~, '1:11: naopass~ ~le.\.mn estrange-ü·o. :NUlll pms, ca~no o:, .l!:sta: tntist.icll~ofi~tlca femecid.1. 1"')0 zi'lo ~Cflt. ~~~u:udo •.iuzOI~i~~;::t· ; .•~~fl.' cra-auxiliar do Pl'€:'ldente ela :R2Pub, ca. dos Unidos, Em ql10 o est'l.a11!l~1):0 lia, IbUl'OCl'âtiéO do Dl'. Dal~dzall l'.e Cal',. ",?S,lI\h\U,O" 1'10.. •..... -Foi a ditadUl'il;. pelG D~el'e~o ~.o 19 ..572, tw'aliza&o ~ó l~áo te~l.o dll'eltc> d: Sfr valho. ç~:o.. '. ' ._de 7 de Ja.l1ClI'O de 1930, qu~n a fez P~'esid~llte e VlC"-PJ.c!lde;lte da R"pu. SÓ qu~m nunca jl'at~l1 ~le UU1.PI\- O SR. AUREJ:.IANO .t..El'lE - 1'.10volt,,!' ao Chefe do Exe.::utivo. . blica.. a naturallzt:çao p"ra Rf'J:. D;lilolS )>el de natu1'gliz?,çiio no Mini,tél'lO c:l~ desejo uttl':,paSS!'T o tempo ·.gellf"O~:l-

05r. Aclron1do Costa~ V. E~cla ..está facilitada foi elltl'erUe ao Ju<lrcilmo, , 'JustlçaSli'be o que aoullo" é. D.~!.LS ncs lluntc concedido pela pre~ic1~IlCI:t, dr~_e(jui"oc~•.do. N~ .I?:·asll, des~e a leI de No Brasil. paL; e~ que se. l1;~g: .,cuda! E incl'i\'"l a démollst1'açã~ llL'S- ta Cámlll''.:, VOU terminar mlilh~1323, fo! ao o;'gao executIvo que se quu,e tudo ao cS:,l'allge-u'O natwah~a ta pelo zeloso Dl' Dal'dcau ll~ beca consldel'acoes. prometmdo \'oltar d~­<:!ctl ~ fac:u1c'ade d" ccnc~.~e~· a 1)?,t.ma- do, assim l'l1lósmo. ditiCUllo:z.-JIl G ~roi impoluta do nobl'~ D~put;uo ,\ld\'oa. pois, pal'á itiscutil' ..15 minúci;,s dolJZaçao; Jamais ~lltl'e 110" foi ineum- cesso. mantendo'o no arbltno pes.09 d Ma"'quita projeto, porque - flqJ.~m llell) C,,~tOEbidoo Judiciário. cio ExecutivO. E' por esta e outras :.ne- o os~ Alli~llado costa _ S:\ quem os l:>rs.' Dcputados - l)ro~urd apellús

O ~R.AURELI;\NP LEITE -, N{lll didas Que O I~is .~al'{:~a pai; Jrá~~u não foí' à Justiça. igno;', (!ue se 1e"lltrn debater o caso do ;):",c:;~;;". pJ{clu5h·a.eu c.otCll affrmanao .sso. . '~ nã.o tcrm )!ll:::~ <ls ~ par ado~a1' a cen, dias pnl'll. real.lbar ti aUdi~llCl!l mCI~ie, tlel:;audo pnr;>,oi:p0i.; as mi-

O Sr, 7'oledo Piza - PorCjue nao se dlscurso (i~. ~ízA:if~r~óe, ambos, o de .Justlficação, 11úClas do m~Slno e s~us s~l'"içc'sco-pode Inovar? justiça e e O~tado Caie Pilha e eu, O SR. AUlmLI!.~O LEITE - Não nexos, , ., '.

O SR. AURELIANO,LEITE - Vossa nobre ?~~ d s ressa iniciativa pelo btjúl'ie a Jwt.lça. nleu 1'lobre cr,leea. Em lllultosponto.;. d.:ssas m:1'lílcJn:s.Exeelêllcla Senh0r Adroaldo Costa ~~f05 In."~n~'oldo Valat:-ão que o pró- O SI'. Aldroado Costa - CIto fa:lo;;: aliás, HtOU de uc6rd? cc;m o 1l1'~u Ilus_'~stlÍ se fechando dentro de um.1\ tl'a· 'i e~s~. Deputado Ad1~~do comi- não injurio. O U\lstre oradol' sabe tre colega, .SI', Adl'o<::joCOS~:l; em

. d~~o. que os POV;)S modernos .nllo ad- ~~r~ p~oi~l1do co:iIhecedor lia. matéria. que, no Rio de ,Janeiro, há audiôncuts outi.'ú., me ll.fasto L,)tailllclllc ele,' S.mltelU. , . O' ST Adroaldo Costa - Na vel'da- marcad..s para. cem dias ,após o ,pe- Ellll. , _

O Sr. ,.tdrouldo Costa - V. Excla. .' s mal.s acatados jur1scon- dldo' COllleçal'elpcll\s c:mrUço;~s rIa lllllu_entre quareptae tanto PO'VOS ci\1J.iza- ~~tg"U~l!d~ B-ra&tt possui. , O SR.Á~ELIANO LEITJ: ._ nas. lS.lizaçií.o. S.E"a. fére l> eSi,irlto dados encontrado cineo ou seis que admi· O sN: AURELIO LEITE. _ AdalJ- ta vêr o número .decstl'i\ngeiros rI!. COllStltlliç.ilo Qu&:ndo c.mce;lea aos por.tem, " • LEITE' N6 tamos ;'justlça.eleltoral porque é a Cel1Seados em todo o pa.ís. );: núnJ. tugueses uni anó de ;'l'l'ZO PDI".\ natlI-

O 8R, AU.REéLi!ANOO' Estad~ Uni~ (lUC estará, dentro de pouco, dejlols mo,' é iIlSI&Diflcallte, -Peço l:<::enç'l pit. l'all:<:aç::'o, exceção (i'l'~ dCN fi::ul' u1l1~estamos na Am I' ca,,,, ,-,-

Page 19: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

Quinta.feira n blÁRIO DO CONORESSO NACIONAt Junho, de 1947 .2781.-!252i!!!A

ca no ~eu plano, qmm':iCl a.umilc tjue• Poder ExceulivCl P053ilo redlJzil' oprazo de três para l1m illlG, em casoscspecificc.'i do seu Põ'o,ictl> de lei.

O Sr, Adroalào Costa. - Quando .~e

trata, jJClr exemplo, <1e um filho debrasileiro nasclelo n~ ,estrangeiro, V,Exa., não permite :.., dl!nlnUlção doprazo para 1.\lU ano; em l'elação aospcrtuguescs, e11 tret~v.lta, V. EX'I. o'permite e vêm dlze~' que aq\l'Jle meudispositivo fere à COl1sWl1icão,

O SR, AURELIANO LEITE - Oespírito da. COl1stltl1;~i;o consi:.t.iu nu­ma, defel'''nciUJ, numa gen lilcz'l para(:Oln PortugaL"

O Sr. A,clroalclo Costa - Em me_Dosprezo aos filhos de brasi!eirJsnas.deles no estrangeiro.

O SR, AURELIANO LEITI - ... eV. Exa, pretende defol'mar êsse es­pírito, ni"lelando a,~le ou~ros natmr.­li~ilndos. que se acham em condiçõesdiferentes. (Muito õeln; 1r.!tito bem,Palmas. O orador é cU?nprim.entadol.

O SR, PRESIDENTE - Está ílndaa ho~a destinada ao expediente.

Vae-se passar à ordem do dia(Pausa. )

Com~ar;:c~m maL> os Senho­res:

Ama7.cnas:Cosme Perreira.Mourão VieÍl'a.

Pará: .Duarte de Oliveira,L~,llleil'a Bíttencourt.Carlos Nogucira.João Batelho.Rccha Ribas,.'\,qos~!l1ho Mont.eiro,Deodoro de Mendotlç:lo.

Ma~'ar:hÍ!o:

Cr;:llOl';' Frcr.oo..Freit25 Diniz.Odilon Soare~

Afonso Matos.Abrico Pachea()Antenor Bogéia.LiM l\'1achado.Elizabeto Car'/alho.

Piauí:Si~efrcdo Pach~a.

Adalmar Rccha.

Ce:fní:

Fl'0ta Centil.Paulo Samsate.Beni Carvalho.Fernalldcs 'TelelJosé de Be~'ba;.

Leão Sampaio,Alencar Araripe,A11"s Llnh:ues.

Rio,Grande do Norte:Dloclécio DUill'te.Jos~ Verela,Valfre:lo GUI'~l.Mota Neto,Aluisio Alves,

:E!c.-aiba:. J'andúi Carneiro..To~ê Jofflly,

Pen:ambuc'.i :

Agameml10n Ma!:alh~e$.Jarb3s Maranhão;Oscar Carneiro.Ferreira Lima.Baroosa Lima.PCSsoa .Guel'1'3..Lima Cavll.lcantLAlde Sllmpaio.João Cleophas,­Ag'ostinho liveira.Alcêdo Coutinho.Bsrros Carvalho.

Al~gC2S:

Antônio Marra.Xn'\'.ler de Olio:etn.R~ll Palrnelrl.

Sergipe:Gr~ccllO Cardos,t.....ú1~nt!o Font~,.

:Bahia:Lauro de ~reit.a.s.'Regis PMhe<:o.Vieira de Melo.Juraci Mago.lhãe.s.Manuel Novaes.Rafael Cincur~.

Aliomar Baleeiro.João Mendes.Luiz Lago,Carlos Marighella,Tcodulo Albuquerque.'José Jatobá,João Mangabeira..

:DIstrito Federal:José Romero.Euclides' Figueiredo,Benjamin Fl1ra.!1..Vargas l'reto.Gurgel do ,\man!.Scgadas Viana.Bcn!c!oFontenele.Baetil No"os,Antônio Silva,

:RIo de Jamiro:Amaral Peixoto 'Eduardo Duvivier,Aeúrcio 'I'ôrres.Brigido TInoco.Miguel Ccu toa,Romão JÚnicr.Romão Júnior.José LeomU.SO:l.res Filho,Abelarclo l.bt!l..HenriCjue C2st,

Minas Gerais:Benedito Valadares.Juscelino Kubitschek,Pedl'o Dutra.BI3S Fortes.,Toáo Henrique.Jasé Al!,mim,Gustn 0:0 ClpmCm:l..Olinto Fonseca.Lal1Yr Tostes,Mílton Pl'ates,Manteil'O de Castro.José -Bonifnclo.Afenso ArinN.Levl S~nt05,

Carlos Lu~.

Faria Lobato,Carl(lS de C:.mPQs.Euvaldo Lõ:ll.

SâoPaulo:,Cinlo Júnior.César Cesta.Martins FilhO.Hvráclo Lafer.João' Abd3la.Hcnc:'l~ :i:\:c":...~~ir••

lla tis t::t P21'~tl'a.-.

Pl!nio Cave.lcantl.Hugo Bor~hl.Romeu Flori.Berto Condé.Emfllo Carlc.~,

Osvaldo Pilchec~.

D[ógel1€s Al'l'uda.~'!3.apel ·Vltcr.

Goiás:D~ogen2s ~,r~_g:.lhles.

.hão' d'Abreu,G:lleno ParanhOll.V!lsca dClS Reis.Jailes :M~ch:'.do.

M;lto Orcs!~

A!,g~m!ro Fialho.":':1doni cle Bal'roa.

Par~ntl.:

Mun110z d~' "'leJo_L:luro LOl>es,Ar;l,ll1ls Athalde.Anmis Athaide.Erasto Gnertner.Melo Braga.

Santa Catarina:Otacillo Costa.Ol'lando Eranll.Rob~rto ,OrQoSsembaeh~t'.

Ro&'ério VieIra.'Tomás Fontes.

Rio GI'anc1edCl Sll1:11atis til· LUZllrdo.Antero Lel.,33. '

Glicério Alves,Mérclo Telxeir:lo.lIerophi1o Azamouja.Bayard Limilo.Darci Gr05s,Os6rio Tuyutj.

Acre:Hugo Carneiro,

Ama,pp,:Ceara(:y Nunes.

'Guaporé:Aluisio Ferr~ira.

Rio Br~nco :An tônio Mil~,titls, (150)

Deixam· de comparecer (1$ SenhoresPará

Nelson l'arij6s:Mar3n11úo

Luiz Cal'Va:h.OPla;c:í '

Renat1lt LeiteJosé CaudldoAntônio CorrêaCaSUlO F~cdrigues

Ceará.Moreir8, da RochioFrancisco MonteOswaldo StudanRaul BarbosaGentllBarre1raEgbel'to Rcdrl~ue.1Edgard éeAl'rudllJoiO 1':l:(}cato

PandbaJoã.o U::~.'1'jErnanl S,,- ty: aOsm~r Jo..."~1.üno

Per11an1bl:c oGerdnv d~ P;;-.t;,Oswaldo LimaUl~'~s~s LiasArn:d:r Câm:ll'a

Ala~êti5Medclro; N:,toMilio Com:"

S=r~h::eLeite Ne:olI~'rlbaldc VIEl:&

BaniaAloisio de Ca:;lroF.rÓ'es ela MC'taLuiz B~rNtÇ)

'Luiz VianaCordeiro de Mirand..Nelson CarneiroGilberto· Valente

Espfrl to Sant()Ar:! Vbl~a

DistrilJ FederalJoao .Am~.zonasMaurício Gra1>olsl"ranclscc' Gome$Hermes Lima

Rio d~ 3iln~!1'ltPll.ulG FcrnandeaBastes TavaI'~aPrado Kelly

Mina;; GeraisChrlstiano MachildcsWellington BrandãoJoaquim LibânloAUglt"to VlegasRodrigues PereiraAlfredo SiJilcl Figltell'edl)José Est;eVeii

São·Paul0Novcli JúniorGodofreó.o TelesSylvlo de CamposJcsé ArmandoAtaliba Nogueira,Machado Coelhl)Pa.ulo Nogueira.Oua.raci SilveiraJCl'ge' AmadoFranklln Almeldr,

Mato GrossoPereira Mendea

Paral19,Fernançl0, Florel

S:mta. Ca.\a.r!na.Aristidc9 LarguraHans Jor:lanJoaquim Ramo,!Tavares d'Amarat

Rio Gram:~ do SulDamaso Rocha.Blttcncourt Azambuj~

PedN VergaraArtl1ur Físohcl' (69)

ORDEM DO ])IA

O SR, PRESIDENTE - A l!sta dlt'preõcnça neusa o comparecim~nto dI!234, Senhores Dõputados.Vili-5eproc~'Íer à. votação· da inaté.

ria que se ficha sóbl'e a MBsa e daconstante da ord~.m do :lia:

V50 ser ou nÉ.o conside:'ados uo.jeto de dcliberação três projetos.'De Hcôrdo CiJlll o artigo 1131 dI)

Regimçnto, são suceSSiVllnl·ent2 li.des e ,Julgados objet<:> dz delibe.!'aç~;=, 05 sz,;';uintes.

!.;".o 326 _ 1~.{7

~"cr7UJ. obrigatória, a (!bt'8Uaratr~tl~ to,'ax. . . _

CEc;,ccs.çao - S&.ú~e _ Flnar.ças)

Art. L° TC1'11a'se obrigatória aabrwgrafia do tcra:(. anual, fe;t.lot:el:.s irl3tituiç{;e-s cfl~laLs, cu parti.Cll'~~.1'(S i,c!ôceas, ou por especialista (:o:n.pe~~,nt2.

§ 1.0 O certificaco do rcsult:.do Llês.3e e,:~m~ será iEento elo s~!o~ clev1d2._,~2::t2' dr:.t:J.c~o -e assinaco pzlo eE'i2"­l'i~li2::t, Elll c3rt~0 Indivié:ual, e "p.rá.vt!ic:o PCl' um al10.

~ 2,° A t~leradiografla substitui p:l;1'30teCes cs efeitos legais a abr€ugraii3..,

An, 2,° Será. exigida'a exibicão Lés.se certificado, nas segulntes oe&'siô<',';:

ai matricula nC5 colégios primário:;,se(:undá.ric5 e superiores, quer oncLt'..3,quel' pril'adcs:

b) inscrição doe coneul'SO e l1es<elpara q1.talquer cargo, oU emprêgo:­

c) ad~ss~o de professores e pes~eal,no m.~~'.stel·lo lJ~rt:·:ulz.r;

If) ~dml~são de empr<:p,c1Cos l!cmés.tices, cu de traJ:alhadcres do comér­cio, dasindúEtl'ias e' das d~m9:s pru.fl~~ée.:: •''êl liiatricula nos al11buhtõl':C~ h;'s;

pltais, maternidade, orfanatos ~ ms­títuições congêneres;

I) embarque e desémbal'que àli n9.-turals e imigrantes; , '

g) admissão para clu1ies espcrt:vos,.ou associação Coletiva. '

Al't a,!> o Serviço Nacional de Tu.b~rcUloEedetel'mlnará, para • a,plbl.çao desta. lei. as provldêI:cias ne.:es.sUias, criando centras ele a1>reugraria.ou entrando êm entendimento com ':>5Ser.iças d~ Tuberculose, ofleial.S 011particulares. do Pais,'. ,§ 1.0 Nos, estabelecimentCls oficiaise gratuita a abreugrafia, ncs casos ~S.peclfk:ados nesta leI.

Art. 4,° O Ministério da. Educa,~ã3e Saúde baixará a regulamentaçã.; ;J:1.l&o cabal omnnrlm~nto desta l~l. .

Art. 5,° RCYOiZam-Se as cHsueslçõ'!!'"ém cOlltrário. •

, JUstl,rtcar;C1.iJ

Parti. ql:e se llOSS:l prcv>?r~oD1 efld.'énc!a ~ Impresc1ndí'..elprever, Aplioan.'do-se este lema 'à luta :lntl!Ubercuh~e,·cnega-se desde logo à conclusão fluepilra () cabal desempenho c1lls milc;l!d.;\sn€cessárias, a prImeira. cOou,cUçiio, no'consenso unânime de, todos, será. Cl r~censeamento dos doentes do peit<l. r>?.\.,liz:ido na. totalldade das :massas, e c:~modo perlódlco, .. ,

Quando a doente de tu1)erculose seapresenta coma slntomatologla ~~r.'l'ante. pouco já se poderá fa2er (l:n:iseu beooflcio, e nada se' tel'á ~eiw,para neutrillizar as contaminaç6e.s,lmi-;meras, dl!vidl1S BoS ba~llos espa1ha~t'.I·em enorme quant1da4~pela .suaç~.:;

Page 20: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

278S' Qu:nta-feiril. 19.' I

DIÁRIO' DO CONCRESSO NACIONALti

N." 279-A-'lM',

:.t I Sala das Sessõ-cs, cm 17 de junhodc 1947. - VlUccmceZlosCosta.

Ao Comissão ExecntlYa, cumprindo odisp6sto no artigo 167 do RcghnentoInterno, opil181 no sentido de que sejajulgA.do oojeto de del!b~raçüo o pro­jeto apresentado pelo Sr, Vasconcel­10'S Costa, e outro, criando t1m~ c01e-·torill de 5." classe no Municipio deCOI·dis.burgo e outros no Es.tado d~Minas Gerais.

Sala da ComJssiio Executiva, em 18de junho .de 1947. - Scm.uel. DII­IIrte. - MUllho2 da Boclla,- GetulioMoura.

O SR. PRESIDENTE - Há sóbrea :l'.tesa e vou submeter lI.. voros oseguinte

pectol':l0ão. NesslI fast', o diagnô;~~c" infelizmente até agol':I, Pl'cIX:U1Jaçáoc!os. sem que o el'ário público til'ctl'ará pouquissima vantagem; o do·m.. no,s..<ct, monOl' vantagem dessa" situação:te é quast' sempre irrecuperável e grun- Sem estn lllediela p:-elimilmr do cen- O Congressc> Nacional decreta:de é o númer,o dos contagiados. 50 roentgenfct.()g'ráfico. niío se canse-

Não é assim, porém, qua,ndo se pro- gulrá baixar em pouco tempo os oeus - Suspende pelo espaço de 60cura. descobrir a lesão mínima, aba. indlces alarll1a~ltes de 1110rtaJidade e (sessenta) dias, apontamcllto, pu-eUar ainda, ou paucibacUar, porque mOI'bldade. Um exel""lo quero aduo )llicaçâo, llrolesto e execuciio judio

...- âal de tíl.ulos do comércio e dunessa o)lortunidadea cura se proceli- zir como refôl'ço às minhas palavl'lIs: índlístria, legalmente I'egi~lr(ld()s~a lluma percentllgem alta de quase o soloodo da borracha levou a tub~r. nos órgãos eOlnllc:tcnteseem por cento, ainda com a imenso. cuJose às selvas o,mazónicl\s, onde seus , o 'vantagem de inexistentes ou )'a1'OS indlees de mortalidade subiram rissus. .AI t .. 1; . FICa m suspensas etn todoeontági05.11ue'r no passado, porque os tadornmellte a,pós a. chegada deles 0z Te'1'l'6ItOo:'lO .Nacional, durAnte o pl'a­doentes ainda não eliminavam ou ~li- àquc.las pal'3<rens. Se til'essem sido o de _ \Sc"Senta) dias tôd,!\s as P1!­minavam poucos bacilos, Quer no !tI- , o, Ibllcaçoes, protestos e execuçoes· jud1­turo, porque se estanca o foco. Não o e exammadasra'!iologlc3.l!1ente l1l1tes da ciaJs de titules,' - cam,biais, duplica.d<:lI1lIis fa:zer sobr~sair o resultado partid.a, ho~~ nao re tcnl1 d~.lamen~n: tas, promissórias, - vencidos ou porda ~escebert:\ oportu!:1a da d~ença, e a. trls"eza c:es,se fato da 110••"a nnp1c Ise v.encerem. àurante êsse período. nas:""blCcstinur o seu c\lIplo SlgnlflCa- VIsão, InClivíduos cemtnglan.tes em atiVIdades wdustrials e comerciaisdo, em .relação ao individuo que se meio ele uma socieda'àe pouco contu- 'I cujos ,esta?cleclmentos e5t~jam legal~ema e ,a sociedade que se presel""l:l. mhla(la ,ó podê'rlam fornecer, _ ° mente l'€gistradcs nos órgãos compe­E' pre<:llmamentc visando êste dcsi. que hoj e e-m dia se poderia pl'evia- I tentes,darato. q~e .s'e~eve bas<!ar- un:a c,'m- m€11tc esperur, con.talllinaçõas macis-I Parágrafo únka. Têdas as outras pa~~';,ei~~d:),:J~pef~~:1d~,o b~~~ss~~pan11a. a.n"ltll~elc~c>s~, ; e Pfl'lSSOJt1e sas, reproduzindo-se ~m 1)1ellor ~sca- operações C31'H,cteristicas da indústria 19i7, a fim de ser imcdlatamente "0­() processo ... l,oen gen ovegra la, .e~- l:~: a sOl'te dos 'soldados sonegales',s, c do eomé,'cio continuam normalmel1- tada.eo.er. t..'t no,a\ el do nesso complltrlclO v)r~f.;US de tuberculose aquartelades te se!!undo os l'11"erti se . ti t Snln dns Sessões, 18 ele J'lnl10 deManuel dó Abreu CO'lstit'll' o fU',la c , . • ~ , .15 S as par os, .. .. •• :' ~,. ,'; .'.: ".' .1 - cmFr"jus, na. França. em contaeto Sala das Sessões, 17 de junho de 19'17. - Edmundo Barreto Pinto,~~~ll~ da p.o•.Iaxla a" <õufe.lm:ladl' de com a sua população altamente con- 1947, - Campos. Vergal, Aprovado,

tagiac1a, como por ocasíão da gl'9.n:le ,_ -- O SR. PRESIDENTE _- Vou sub-Se men~j{)namos com orgulho o )10- "'.mrra de acôrdo con1 o.s notáv,cls es· A Commao EXeCUtiVa., cumprindo I' meter a votos a. rednçao fln,cl.

2l1e do bl'asl1elro ilu.;:tl'€' que descobriu rUdOS 'de Borrd. o disposto no art. 167 do Regimento E' I'd b " •a rOêntg'"nfc,tografla, stntlmos tani.- Interno opir.a no sentido de que sej . I a e, sem o sellaçoes.bêm a gr..nde tl'i.;t-eza de v,er êsse m!i- E.:'1tre as vantagens pnalelas que julgado' objeto de deliberação o pro~ . aprovada n seguintetodo rdegado a plano inferior na. sua ac1Vll'l.anl da cam13anh.a do dlagn.óstico jeto apresentado pelo 51', Campos j _própria pátria, onde POIlCO é empre- p1'ecoc~. rc~s~1tana a dlmlnulçao. dll Verga1, supel1dcndo por 60 dias apon-I' llEDhÇ,\O~ado, ao passo que ê rlr-ebido com (.6- mortJlldade mfantil, da qual é !l- an- tamento, publicação, protesto e exe. ielas as homas que llle1·tl(e, no cst:'an- de re.3ponsávcl a tuberculcse. ~o .isto cuçiio judicial· de tltulos .do comérc' :geu'o, onde, empregado em larga el!- bastal'la para justlfkur, 1}\;,)' SI so, o e da Indú~trla legalmente r Si true! 10cala, tem feito lL felicidade dê~ses pc- que se prl:-tende fazer, nos ô)'gãos eom]lC~ntes. e . 5 os! Redação final do Proieto d.e lei

, vos, Fato Idêntico. se passou 1'.;). his- Como "an,ta.:;ms acc~Eórlns da ro- Sala.. da Comissão Executiva, em In," 279, ele 1947, que disp6e sóoretórla da tu"r>erculose em Prançll, onde entgenfotcgrnfia sistemática, viria a 18 de Junho ele 1947. _ Samucl Dual·te I funciOtlárlos d4 carreira de COI!-A descoOel'ta genIal do cnntágio, em descoberta das, afece~oc5 clll'dio-vas-I- Munho,~ da Rocha, _ Gr.tulio tudor dos QU4ctros Permanente e1865. por ,Villemin não despertcunos culares de outra ·l1:l.tureza, Moura, I S"plementar do ,Ministério dafranceses o necessâ.rlo interêsse, mas I F.azenda e d4 outras protidt!n-que foi 1-ece\)ida.' e aproveitlloda l,elos Sabemos que são a tub~rculQ;!t PU1- l PROJETO N0 328 _ 1947 ·Clas.:;orte-americanos, no Estado de Mi- monar e a.s doenças cal'aiovasculares ' . .. I O C N cf nl d t

, ehigam. o primeiro aemp.egar o no- as maiOl'es responsáveis pela mortali- C'. ongrcsso a on,., eere a:tificação ~ompu1:lória dos casos de tu- dade da 110ssa gemte, e só por is.to se .r1.a uma Coletorl,," Federal eIR Art. 1,0 Passam ia pertencer ti. car-'bercuk.se, corolâl'lo dooorrente, e nu. imporia o dever da oblig:ttorierlade de C!l1 ~~bt~gO e em. ~utros Munici· relra de Contador do Quadro Suple-ma época, na, qual ainda não se co- uma. prática, que o meu patriotismo pICS e tlnas G'l1'l1l8, Imentar do :Ministério da FaZenda,nh-ecia o germe mOl'bigeno; que só me aecmell1a a propugnar nesta casa (Ju.;t!ça - Fiuancas) ,illCluldos nos padrões numéricos n:l:mais tarde, em 1882, Kocil deecollnra. do Parlamento .~rasi1eiro, - I IJonfonnldl1dc da' tabela. anc.'Ca,' os

. No est'!lclo atual dos nossos conhe- A Comi.~ãoEx'cutivl1 cumnrindo o O Congresso N~cion!ll decreta: Latunls ocupantes de cargos da cai'-. ,~. - , • " A'. o . relra de Co.ntador do Quadro Per-eimentos !l res~lto da tUberculose, a dlSposto no art. 167 do Regum••toIll- . lu. 1. - Fica criada wna Coleto_ manente" do mesmo Ministério e ucrcontg,enfotogr.afill em massa é o meio temo, optn.a no tentl!i0 de. que seja ,rla para. ~rreca<lação das rendas fe- cx_,1 da Lei n.o 264. de 28 de o:1tu~f:eglU'O e prátIco de se fazex a cam- ~ulgado ol)J~to de d~h\)craça? o pro-. dera~s (v. cl~se) em cadll' um dos bro de 1936, Passaram a integrar apll.Dha. como ela dev~ se:r t.it:l, »a- Jeto apresentado pelo Sr. OdIlon Soa- segUIntes MUnlclpios do Estado de carreira de Contabilidade dosl!eada n~ diagnóstico precoce. ~cm ores, tomaJ?'do 'c,brlg':ltória II abreu::rn- MinaiS. C.~)l'aj,s: CordilOburgo, Matos!· Quadros I e XIII .... Contlldol'faCen.ciagnóstlco precoce, falhará. toda. e fia do. to.l alt. anual, e dando ou,ras nhos, Inaianopolís, Nova PO:1t!. Cant- traI da RepúblicllS e Slt1.l-Col1t~do.-ClUalquer campanh!',como têm falha- p:'oVldel1clas. pina Ve!de, Lagoa do. Prata,Pompeu. rills Secionais,elo os eEforços ate hoj, empregaàQB, S~la da Comls-ão Executi\'R 18 de Concelçao d.l. AlIarec1da, Santa. Rita . . '.

- 1- d' 1 " 'S ' de Caldas, Bueno Branliiio :Monte § 1.0 Paro, Os fins do disposto l1es-~{ns, para se ter o re~enseament.() JU1110 ~ e 94,. -' al1U1e~ ~uarte. - Sião, Alphrópolis, Jacillt<1 'Roti,)im te artigo, fica alterada, de ll.eÔrdo

to! áXlCO de uma populaçao, é neces- .21[1111110.... cia Rocha. - Ge.ullo Moura. Erválfa e Barra Lol1"a se~l n "1 com a tabela mencionada, a. carrel.f;~!'10 que a roentllení'otografia se pra- àe de~pesa, ..., ~umento,rn rie contador ào Quadro SlIplc-t!q~ pe~16dica e ,-:ompulsórla. será. ,0) N.o 327 - 1947 . Imentar do Ministêrlo da Fazenda.melo· maIS econôllllCo de levar a. e!e1.1 Art,. 2,0 - A pr-<:;cnte lei ent.ra em . • .to a oompanha. porque é antes de Suspellde por 60 dias o aponta- Vigor na dnt::t de súa. publicação 11 § 2,0 As disposições deste ni11go sãotudo aquêle que maiores beneficiosI cando re';ogadas' as dt;posiçiios' e~ Iextensivas aos funclonliri()s que per·Clferece, propiciando a oportunidade de mento, pUblicação, protesto e exe- contrério. • , tel1clamao QUadro XIII, belu comorestituir à sociedade os seus elemen- ' d d' ' aos dacalTeira. de gUArda·livros no-tos, que curados se ineorporarãel à co. eugão ,uicial ostltlllos de co- Rio de Jgneu-o, 18 de Junho de meados na vigência do artigO 2.°, do1llunidade, e às suas custus poemo 11lél·cio.e"lla ind.úst.Tia, à94k -.~~6,O da Ind~pendénclllle 58,· Decreto·leI n,· 3411, de 23 de marçoprover ao necessário PlII'1l a vida, sem li cpu .ca. de 1938. e qu~ presentern~nte· acu-faIar da fau profilática do problema, COllsidcrando que~ Sala dllS~sões, em 17 de junllo paro cargos de outra ~lTelra, desdell~la &tErt'ilizaçác>do foco, e de SUfl . .' de 1947, - Vasco:lcdlos Custa. _I que !equeiram transfere!1Cia para afac~ c1mtifica ~las 11l2es que tral'á 1 _ o comércu> cm geral vem at.ra- Celso Machado. Icarrell'a, de contador, ate 30 dias dllJ)ara a epidemiologia. Ivessando .dificuldades.in'"pel'áveis em Ar·t.,o A t I !<lata. da publicação dcstl1 leI.'1.c • . ' -, - ,presen c ei ent"ll em

, Um c1<>ente p!'€Coccmente dil1gl1Q1;. , rtude. "'" expectativa gel'óll da. baIXa vJgr na. data ele sua publJ.caçã: fi. ,Al..t. 2.0 Os funcionários ntingldosticado custa mUIto menos " escapa à de preços e con.seqlkmte retraçaG dcs ConcelçllO ela Aparecida. Santl1 Rita I p~las disposições da presente lei te.ta,UI'ldade da miséria. As lnlltituições compradores; detenninando i!so redu- de Cal,clas, Buell Bl'll>ndã M.nte Siii.l rao, seus titulas apostllado~ pelO. Ser·que têm procedido desta ll1l1>I1eira só ção de mais de 60 (seSsenta) pOr cen· Alph1ónli.s.,· Jacint, Rubini, EI'vália el'lço do Pessoal do Minlst..rio dl1 Fa·tiveram motivo de regoslja:r-se pelo to nas vendas; Barra Lnga sem aument de d:llOpeSa zenda. ressaJvado () diSllôsto 110 § 2.0

ncêrto da medida. O Instituto dOIS .. ' do urtlgo anterior, .BallclÍ.rlos conomizou em 194-· 2 - hâ grande premência de tem- J·'ij· r..~. c. _ .0, se- po para se colocar um "radelro e l!Sl l02Ç'IO ATt. 3.0 Ficam Buprlmldos, na cal'·

."undo declnraçao do seu Presidente" essa situa ão aflitiva, ue t;stá tocan. . . reb'a de Contador 'do Qauw'o Pcrma·Cr$ 3:000.000,00, porque. pl'j1,ticou o[ ç. q Os mun!;::lpios citados no presel"\.nente do Minlstérlo da Fa~endn. osdiagnostico precoce•.05 seus apose.u- do seu clímax. I1meaçan~o quebra qUIl- ·te projeto de Iel con,s.t1tuolll prÕ3peras cargos vagos na. mesma Co'rl'eh'a emtll.dOS pOI" tub2rculose; na proporção de se gemI no comél'cio e na indústria, localidades do Estado de'Minas Oe- virtude do cUsp6sto no artigo, Ú.-40%, puderam assim voltar à ativida- 'I sem nenhum lucro paJ'a.a Fazenda Na- rllis, de rendas d&envolvldlls e.ut1'e, . O· âde. :S:steexernplo demonstra, li sacie- elonal; . tanto sujeitas li ,uma arrecadElçio de: .Art. 4.° s funcion rios <;lue. pordade, que, se as!OClnnnos a ação di. . ... ... ficicntc dada. a fali' a, de CJeto i forçll desta lei, Pll.ll311D1 a Í1hesrar onâmicaprcV"e.'1,tiva, a assistência tor- .3 - a ~r!1nele e .inopo••una restri- Fedel'UiS. Multos deI' o r as Quadro suplementar, não poderão11a-se mo.is adequala e e!ioaz, e ·mul. ,çao dt; crethto bancá.rio agravOu tal longe de cidade~ sede~cleS~x}~Il~ ser promovidos antes de t.l';:llSC01·l'f.to Inais "r>arain, situaçao, crland~ serios embaraços fisco federal dlf1c lt.l. d .. J as o dos. setecentos e, trinta (730) tlias da

E. t ' para as tl'ansaçoes llvres do comer- pagamento d~ trib~Ls 11 pO IIS Mte d o vlgcncia da presente· lei.

ncarada a lu :l de outro n,odo, 11ii.O elo; . ..'.b i o '",,' OI' par os . . '.. _11á. instituição que possa. arcar com as . ,. • contli untes. . Arl:. ~.o Revosnm-ae as dl:;llo~lçoest.esponsllJblJidades que acarreta, e tu- 4 - e absolutamente necesSRlio de- A Direforln GoraI da :Fazenda, iI em cOlltrário,CiO 'que se flzel' se farl'l. apenas em fender o nome, a idoneidade moral cuja. fr,mte se encontra un~ brasilell'o Sala daú<lMI"slo de Redaçú 17~oine .cleuma falsa. aolldaTledade !"lu, de negociantes, que se. vem, susten- dIgno epatl'lota, que oSI', XIsto VI- de Junho de .1947. - Ma1loel' D~aTtc,2l1alu, . porque . se a.tenderAnUllhor tando já eom grandes prelUlzos, na eira, FlUIO, pr~"ld31lCIarIa a imediata Presidente. - Lulz Cldlldio, - He-l!uan:c1o se salvlU'o doente e se pre- illlinênciEl de verem· seu " patrimônio inót.n1llçiio dessas cXawI'il.\s tão loa,o:roplLlo de Ar.:ambuJa, ' Antenorle~'vareJn o.s .sãos, o C1Ue não tem :;1<10 mOl'al '~. material tQta1Jllcnte dcstl'ui· fõ",e Il!XlI·ovallo. a JJI'escn~ leI. • BoUéa,. .

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. ,~ujnta-feira 1'9'-3

DIARIO 00 CONCRESSO NAC10NAt:. .--., ....__-.5 EZi.J$ __

Junho de 1g47 ' 27~

.-Obseri>açõ.

Classe;; niveladas parapromoçiie to ~.se 31

c-

~.'.

SITUAÇíiO PROPOStA.II'XUAÇÃO ATU.1,t,

CalTeiraou

Can;oICllUlseIExce~ I I - NtUl!. j ClllTeira II ClasselExce- I . I f '-

ou Vl\gos \Quwrc de! ou ou IVagos :quadro!IPadrlí.O dentes \ I .Cargos \ Cargo /padrii.O\ dentesI I I

-'-:- cont::]-s-:I--=l-:l-::I 1~-r-rT,;-.,~~.----I I I' ; 31 Contador. ,I 31 ~ . - I 2 I ~,s, ~

2:J Contador •• 1 L I q'P·JI I II. I I ICotlta.dgr .. 1 fe I 3 I I 'l.s. Contador .. ,:ll 2 - ~.s.l

23 Cotlt&dor ..1 U \ II a ( 'l'S'l J 1 JI26 conta.<lor .. j x \ ( I tU·t· 1~4 Contad~r .. , ~ , I Q.S. I

Ió Contador .. , ;r f I \ Q.P.J j:a5 ContlloCior ,,11 :l3 I I I Q.s,)

I I J '" ~C.""\".~'j "1: \~:::~:: ~:;: ~ I l =. r:::: 1_

:;-1 .r---C~"-3_"[_'-._-~_t_ L!_91_1.~_--:f_----,--,---3--,--r _i_.L..\.__~-'-- _

Nunt,cAl'

Cargos

N.~.l

iConside~·c.ridDqUe.o, JaplÍo Iliio )11'a- 'ticou qua.lquer ato de alJr.esSÜ-o. rle q~'re~ultassenl. prejuillos·llltra (lS ,~:IIS.:.

I:IIIE1'I~Ali AO 1'1lCJETO li.o 317, DE llH7.(2."· discussão)

Pinto o, Comi.s8!1o d-e Fin'm1A,~ e Ol'i;çarnento ofereçem ~ Vou sumneteJ.· .'vato'l; o ~eguinte

S1JBSTlrUTl',O

Art. 1,·"':'" Fica. elevacla para Cl'$••9.000.00 (nove mil cl'\:zfir03. a grà­tificaç~o de_função de Chefe da Se.çiio ele Fomento AQl'icola, <la Divisão'do· Fom<!nto do ~partanlento NaciOienal da Produção Vegeml (ia MinJgtél·~<>.da Agricultura. no Estado de MinnsGerais, te.ndo em vista. o c1íepcstor.oDecreto-lei n.o 6. Z&B, de Z3 cie feve.l'-eil'o ele 19oJ4, .

Art. 2,· - Para arer.der às desP;;;'S3S decorrent&s com a execuçiio liest.'\.lei, fica o Poner EKeoutlvo Ilutal'iza­l!.o a abrir, pelo Ministério co, Agr;.cultUl'a, o cl'eliito suplementar' de Cr$ ,3.600,00 (três mil e sei~centos cruz<-i.·ros) ti. Ve·roo 1 _ Pe.lSoal - .Ccnsia"l1açã~ TIr - Vantagens - S;C O:J~Funções gratlflcadas - do anexo 14, doOrçanlento . Geral da República., purl>o exercido de W47.. .

Art. 3.· ......; Revogam-se a.s discosi...çõcs elO. contrário, ._..

Aprovado.O SR. PRESIDENTE - O prej.eto

substitutivo \'!li $1)1' .remetl-do à Co­missão de Redação. . _

O SR. CARLOS MARIGlU1LLA' (·r(Pela ordem) - SI'. Presidente: V"Ex," s.nunciou que o meu requerÍlnen­to de audiên<:ia da Com1sl;ão de Fi.nancas p3ra o proje~o n.· 317 estav•• ·prejudicado. Assim, solícito a. V, Ex.'"n retiracl,a do mesmo. (,lfuiwbe1nh

O SR,. PRESIDENTE - ~fi::o. rirequerimento e vou submeter .a ·di.;•.cussão o 111'ojeto.

2." llisC1LSScío do Projeto n."317-,rle 1947. di8pondo sôbre D. tenda.dos bens dos 111idit"s· da ,EL1:o,' fen.d<J ptlrecer, con~ SlLbstituiivo, diACOlnls.~lí(J de Jll.Stil;a (mil .olrtud8rl.e 1Irgcllcia). .

O SR.. PRESIDENTE - Entra -~lI!cUiK:u.ssi!.o O proJe to. .

Há. . sôbre a mesa 1'&rias emenda.-que vão ser !idas. ..'

São lidas e enviadas As Comi.i~s6es de Constituição e JuStiÇA tde Flnan9lls e 'Ol'çam~nto as ee.guinres '.

REQUERÍMI!lIlTI> •

Reqlleiro o adiaml:'l1to' da. discussãoc1g prpjeto n.· 274, de 1947, por taborlle. .

S/lll\ das Sessões, 17 de junho. de1ll47. - Osório f'ltlltlty.

Aprovado,

O SR. PRESIDENTE - Fica adia­da a dlscussiio do projeto, por 48horas,

Piscusstio supleme1ltllr elo Pro­jeto 11." 113-A., de 1947, eleoo1ldO agratificação de f:J.lIção do c7~/e

da seção de Fomento AgríCOla,em. Minas Gerais. tendo parccerfavorúvel da ClnnissÓl de Fírnlll.­ças 4 emenda apresenttUllI ell1. dis­cussão única.

EnCerrAda ll.' d!scussi~ c a.n·un"dada. ti Totaç40.

O· SR. PRESIDENTE ....,. Ao pl'()jetoprimitivo ea entencm d9,sr•. :Slli'ceto

N,· 3

. ~,o 2

Justijietl<jáo

C/úe s~ refere esta lei, li. concessãoda absoluta gratuilhele dc· curso ficinco por cento dgs matrJeUlado3.CIcia all", lllll iérfee inlciaia.

Parátllirafo' lll1lco. "Essas m:4tl'fcu­las scrão destinadas a tilbos ele tra­btlolhadorcs, obedecido, 11ara seleção.cntre êlcs o critê"ia da coloell~iio na~provas oU exames vcstibull11'cs.

Sala elas SCSIlões, 17 de ju.nho de1947. '- segadfls 'Viana; - PedrolaJlínior, - Vivaldo I,imll. -. Lu~Lago. - J[elo Brago.

Em seguida, é encerraga. a clis­cussiíl1, ficando atilada a.. vota­ç-;i.o do projeto n.· lOS-A, até (lU')as' rcf~ridüs Com\::"'õ~s dêmpa­l"e~er sôbra' M .emel1àasofereci­das ..

3," cZlscusStlo dn PrOjelo n.o 274,de 1947, aplicando o DeC"eto-leín,o 8.922, de 26-1-47 aOs atWli$institutos ctasc!isc/plíllets dos en­sinos jund!llnental. e comvlemel~­

tar das Escolas de Aer01lá.uticde. Naval; tenclo 1JUrecer cOmtme/lda da Co/n",iio de Consti­tuiçda .e J1istíra e pareceres d(1,$Comistõ/!s ele Educa<:áo , .de. Se­gurança.

Arl, 1.. acrescel1tar: ,,- ambos lo· i O SR. PRESIDENTE - Há sôbrecaUzadOtl n~litll CllpHltl • BaTl'tto I a Mesa e vou ~ubmeter ti vo.os o sePinta. gulnte

TenjlO a. melhol' boa vOl1tade,pa.­l'a, tudo quanto ~e relueione' \lO en­sino, Devemos, entr<\tanto, primeiro)cuidar dos estabelecimentos de en­sino mantidos pela União, Os qu-ekmoa, estlio caindo ROi, pedaços".Se 11 União tem terrel101 para. per­mutl\, por que 'llio eonstrUir • nossnUniversidade ou Escola:;, qUBud() es­tão funcionando, algumas .delas nomcemo edifício! .' ,

Mas não é s6 .. Quais os 'serviçosDl'estados até lIgora, pelas Facul~dades Católicas? Ollresidente e não,e precisll.ser examinado com culclado,-' Barreto Pinto.

ltEQtrEItDoIDlTO

t'oiccá.o 'ela Bequerime11to nú''!lera 239, dc 1947, do Senhor Rui,IUmeida, de injoT1llGÇões !~ibre o1/Iotivo porque se 'PI'Oibiu iuI com­1l4nhias de v!açtio qUt fa:Jem aslinhas ·do interior de transportarlIlalas postais (discu..uc1o linica).

Aprovado.Votação do llequerimlllltO 1l.1í.

lIIel'O ~;;3, de 1947, do Sr. Teodo­ro Jú.nior, solicitando .illdusãoelllOl'âe-m do Pia do Profeto ltúmerg50. rle llJo16, que rest4!J:elece o ~­11cfcío da aposentlidorUl 111lS Cat­xa.s ele ApcJsen.t4dol'ia e' PIl11sõ4S(di~c!lsslÍo única).

O SR. PRESIDENTE - Vg<1 sub­me I.<e:' a votes o seguinte:

R·:qmiro () adiamento, por 24 110­ras, da. dif(:w;são e votação do Reqt*.rinlellto n,. 253, de 1947; so1icit,alidoinclusão em Or.iem do Dia, doProje­to 50~46, que resbll.be1ece o beneficioda. ·apcsenta.dgrla nas· Caixas de AVO,bo2l1taócnla ,e Pen86ea.. ' A<:rescentc-sc: ,

Sala. das .Ses1sõ.." 18 de junho de Al'tlgo _ "Nas Escolas e Facul.1947. -::- !,edroso JÚNiOr.' cia.des que lntell'l'Qm Ou vícrcln a. in_

~.)\ovado. . . ~(lral'" a Universidade OllotóUcn senl.. O SR,PRES1DEN'TE - Fléll uiiiól-, Qb.rilllltória, ' depols da coustruçlio dO$dri. a' vot;lçã(l, 1)01' ':li' nOl'..... .\ edlfíclOl escolares 11011 tel'rlmol &

o 5R. PRrsIOEN'l'E - O proj€tll' S~!lll1uUt disCUssão do Projeto\'ai ~e~' remet\óo B() 8erllwo•. Pasl\a:-S<l I ?l.0 106....., de lM7, autorizando oli maté:';ll constante c1a orclem do 0111'1 Podtr ExtClliivo a permut4r c01rt

ScgulUia dlaCUBMilO cio ProjetO as FacltldatI.es Católic!U 1!m t~-1t ° 317 de 19''', diJP01ldD sóbre 4 l'eno do domínio dQ. Uníão: ten-re1jl!a ~s benS dos 8fidit OS do . do panctru dfl.l ComiBsóes (leEixo: Ü~1ldo parecer. com subs?i- Eduear,l1o' e de Finanças,tutlt'''. da C,017IU.40 de JusLlça 1 .o SR. PRESIJ)El'iTE: - E,.,tra emrem '!!irtuc!e ele urgência) . d~sCI:&;;io o projeto.

O SR. PRESIDENTE - E,\tra (!ln H 8óbre a Mef:l. em~l1tijlS qu~ vãoài'Cll::ão o projet.o. S~ lidas,H~ ~(,;,re n Mesa. o szgubte Sio lidas e cm".adas às C~mis-

5ões de Edt'CliÇ~o e Sl\\"l.: ~ de}llnançus e Ol''';jm'znto as segtÚ!1_~s

Rcqudro adinciaê da Ccml,s,"o ele I .Fitnnças ;Hl·:t o Projeto :ti1 d? 47. eron:;;r"s .\0 P?OJEIO N.O l06-A, llf. l'i7cem su'h"t:tl.:!:i\";> da Qu.nissão ce- Jt~-ltiçn , . (2. a C::3CllS3ão)

Sala c;as S,s;:óes, em 18 de Junhoele 1947. - Carlos 14arighelw, - N," 1.1/cedo COl:tit:lto. - Gregório Be::J~r·'1r(L. - C/oudillo Silva, - ,AgoslÍltho AC1'escente-se:(Toe Olit:cira. - Henrique Oest . • ~ ...,0 . 1 ~Ost'uldo Pa.ch ~co _ .rr.õ{Jenes Ar- Ali,.. - Os. tll~lO.S tIos. traball1.. •rUM ' . IdOl'es e dos íunclommos' publ1cos go.

, ". ~arão do abatimento de 50%, dasOPRESrDE~cr;;; O p:'ojcto va:' taxas de ensino das Faculdades

li Comissáo de :F'lnan~sc Orça- Católica".me<n:o. Bala das sessõ~s, 17. de maio de

le.7. - Barreto Pinto.'

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~. .-

~790 'Qulnta-feirã Hf'

xv

indenizações, fnstruídos com os res­pectivO/; dlX:wnentos. _ E. Borreto[\fl1tO.

R<'<1!gir a~sill1: - As despesas l1e­c~ssáriao~ à CXectl~flo d~sta Lei COI'­rerãopor conta do fundo, de flue tra­ta o a,'t, 1.0 e de acôrdo com os li­mites que forem fixados p'~lo governo. - Ba1'1'eto Pinto.

E

Ilireitos do Eit.'ldo. brasileiro, em pma illÇado de vicio de confusão e.sta­li vida, os bens e ciil'eitos de pe"sons belecida entre &.s pCl'30na:idMle jUl'i-1isicas ou jUl'idi~as bl'asileiras; (t'c~s de Estad? e d~s seus süditos: Art. 3,. Re-dlgir, n,S);im: A venda

Considerando que o Brasil de:laroll ,?Olque tlPssa. dlsposiçaa cO:Jtud.). éstá fnr-se-á por meio ele ca:1col'l'ênCI:l'f;uclTa ao Japão em 6 de junho d~ bom.. cO:1subs,anc1ndo m~ls 11l1laVeZ pública tn>eando-se de imóvel _1945, somente como prol'a de solida- <;' pl'll1C1P'O fU'1dolrcn"~ do reS'JO'1 I' •

'riednde continental, náo tendo chega- -b'''d d - • '" <'.: .0' .c ""~"~':I editais publicados COIl, antecedências".~ lÚ li e :nr,.llClu~l_ por o:ç.:'_·~l de trinta cUas, _ e na bôlsa oficial,

do a se verifica!' qualqUel' ato bélico l,ll~~nto de peIdas c 0<,1.05. S~d<tO ~e- ou em leilão, l'eallzRndo-se sempreentre o Brasil da dita cle~laraç:io de JRd1J.-,. I li· ti b " t,&tI~r~a, feita pelo Bmsil: "Art 69 (em si .o,~) Q:Ja'. uva açao os ens que n"o 11 erem

Gomiderando que quem afirma essa quer I;OV"Jcia 'al 8.d~·-;~ alsoc;ã- cota7~0 o~icial. - Balreto Pmto. -ab,~otut:t _ino:~n:::ia japonesa é_o pró- ela pode ';;oniis::~; o~ liqUldar ::.s IJustl/lcaçC(O - E' pl'eclso deIxaI' b€m:r.;rl? €ntao Ml!lIStro cas Rel:J.~o~s Ex- bens ita,ilm<Js em tel'l'i:ério da claro que a concorrência pÚbljca serat'e:l,?:;~ que ,lJl~ma das ,p.:lsSa,gens da ll1eSl~,a, para. q,ualquer fim qu~ aplicável aos casos de vendas lmo- XVI~:lt.,,"~ta m~nbte_1rl d.",e e.Jl 6 de CleseJa, nos ;lll1l:es d?.s ':,el'..na' blliárlas, mas sempre precedendo a São conside::;:dos sem efeito to:losJU:Jbo"a-e 19{o: _ _ Ibel~icia entre as pe:~o:1a~icades juri- publieaçrw de editais. Saneto c>s atvs praticados com fundmnento

.ti. n_o,s,,! d€d~l'açao ae ,,,...uerra etc"." Pinto. no decl'et() !l.0 23.179, de 10 de ju-~o Japa~ e bc.s02ad:t n:t soJ!._a~'le- Consid~rondo ot'e n. D"eO'M'~~ III l1ho de 1947. Jltl:ii!icaccto - D~null_(:..:lde €Xlstente e:'1t~'e os p~lses Ib'.~~·' 0 ...... u". , l'p:-o .,1 , •. -:"~_'~ -

'nm2,.b~nos. Todos os pai"s, com """';,.el.a na. cO:1LIencla, Ci~ \llr. .c,J: Al't, 5,0 Dig?,-se ';d2Z "ezes". - ~iel da tribuna, a ilegalidade do de-o:~(;;;iio da Colômbia, d-ec1l:a:'am ~ P;r:IS;. na voz do ~r. C.rJ.o Jumo" B, Pinto, ereto·lei (I) elo atu~l govêrno cons·gt1~:ra na Jaj:lâo," Id~c.s. ou. segundo "ck,,~ ame. Cl,~ p.:J- IV tituciollal. Prometeu-~e .,. não pu-

E eX1)li~:lndo as razões d'ê não t,er 11'15. de, 9:011S~6, entre outrflS ccom:?.;;, Art. 8,° - ~ único, D:l;?-se ',; ~5':ó" blicl\·lo ... Mas foi :-ublicado, (D. O.o B"?sil d~clR,.adogiler:·a ao Japão, i o Hg,:.m,e: b "'i ,. , ..;~, • _ - B. 1>1...10. , i de 12-6-47). Com fundamento, tal-~m 1~42. dIsse: I" ,OS ens r..a •.a.•os ,,~."o~_l 'll'ez IJeSSe mesmoo, diploma, o gO\'êrno

"Porque o então Mbistro Os-' tes ui? Br~sll e de;;t!nados as :~c- V ,. t'\-aldo Al·anll.~ s~ opôs, e com tô- p8..r.açoes Cie da:los 0-=, gue,'ra t:l~ . 'Ja. em I\gido, como, por exemplo, em_<ia a razão, o Jap~o n&o ag-redi:it suf:cientes. pa:a, ::ob::r a. l:la·1'(.e Art. 7,0 - kaa c) S\lp:'ima-se o: bora com remissão ao dec.-Jel núm2,-o Brasil e a nossa tradicào só que cabe a ItáJ.a, ,nos llrejl.l1Z,'S final "ou que l1iio 'comprovarem,! 1'0 4,lG6 - o d~l'eto n,· 23.193. de

.mandava declarar estado de b~li. de guerrll, sofridos ~:;:o B"a.s',:", etc." llue pode servil' de abuso.! 11·6 e talvez outros. Não tcnho qual.gerânda em ea,'áte:' defensivo ... " Conside!ando que ':la üdaração Quem saitt elo pais, com 'e!'1~::esso de-o quer interêsse. a não ser o iilterêsse

. Considerando que.cema acima fi- ofl·::al a,Qlma, dedu.z-se: sejC? de 1'Oltal', teVe o oen "vi>to" de I público. Condeelo a urg"'ncia na ela-tou dito o Est:ldo japon~s jamais foi . Que o que mtere.os~ :io, Era~ r~t{)rno no pa.ssaporte. - Earreto i ~oração de leI. tão lmp0l'tantc.Gueag!esôor material nem m~l1tal, de mel- s11. no 9ue ~o!lcerr~ a Italll, e Pinto. '~.e\·erla. s~r mais discutida, permitin-Il-e a causar prejuízos pal'a os bens e cobnr tao somente a. parte q.le \"l CIo-se maIOr debate no plenál·io. Ell-d1:'eltos dJ E.stado b1'3Sileiro ou de eaille à .Itálla nos prejuizos 30fri- "um.•"' nQ". tretanto. ainda, que maiores dev"riamseus nacionais. sendo ne:'~~si:rio oue dos pelo Brasil, e r..fio as p:l.rtcs Art. S,", [1.° D'ga se .•15e estabeleça uma distino;:o bem nítida que eabem a outrll,s naçõe.;: e:~' • - ser as restrições do Substitutivo. pre·e categórica entre: inimigas do Brasil, as quais ;;1':10 "lI valecenno, porém, ê preciso que todo~

A) _ -AgressOl' efetil'o ,lst~nsiTo. . rePllratlas pelas respecti1as n~.- ~ o Oi "" H" I os alemães, ja.poneses e Italianos te-fit! molde a. eauslli' prejulzos j:lara cs çõcs responsáveis, eada uma. de ,A. t. 9,. ,Q.~a.se - ~ol.!'~!7e 011' nham os mesmos direitos. Lamentobtous e dil'eltos b~asilei:cs. de um lado: per si. flllio brcullclro' - Bc:;-rc<o PmtO. D,ue o tempo não me perriüta. !lJ,zer

B) _ ....~essor teórico 011. pslcoló- Considerando que se~undo a llre- VIU outras emendas. Estou ce~to. porém(!:ico em viliude das resolu~ões to:na- ef>:.tuaçã.o ~ima. o B;'asil pCX:s,in. de que a Comissão reexaminar{). &(>as nos concla."es int~:·a.me:'i~a.."los. confiscar cu liquidar .)$ bem jano- 'Art, 11 - 1)isPQ$itivo milito peri- relevante matéria:em sinal do so:idarie:lade cO:Jtine.'1ta.l, néses no seu territórl,;,. 7IOS limites, goso. :t preciso n~o esque~=r os ía- Sala das Sessões, 13 de junho deele out.ro. 'porém, ·ll48s11a.! reclatio~ões a.:-. Ja- mosos casos, de repel'eussã.:>n:lcional 1947. - Edmundo Barreto Pinlo.

Con~id~l'a.n:lo que n&.? proce~e .a ,pã.o, sen.do de se perguntar: ~t1ais (Vide deer,_lei n.· 8,817, de 24-1 de "',0"'lega~ao-de que'a Si011),eS exlstencla as' reelamaç6es 'orasilelras ao Ja1"á;i 19o1V, que o próprio go"erno Llnhares, ...' 4da Triplke Allanca Ei,:ista é bas- que nenhum ato de agressÍlo p,;ltl- dianie da. "grita" ou alarme da. im- Onde convier:tante para determinar a correspon- cou contra Oo'l lnterêsses do Bl'EIos'l e I I' I' Ar-. - Os "t·'S n,r_o 'lc~. dos "te' a• 'P'd d i 'd' t . I d d' i i? prensa: nae ona , ''lu-se ',orçaoo a rc-' ~.. " ... ~paO_,1 a e url Ica ou ma er:a o os seus nac onasI' " "'" d .0 1 pres~n·- d:J.ta., elll de>oco'j'ÓO conoe-"~.Ja.pão pelos a,tos de agressão pu.- Chega-se a. conc1uslio de: vogar - dec. -;;;1 n. 8. """. e ~ - L "" -- • 0_

. ticados pela Alemanha, pOl" não en- Que nio se JustUica o motiv() de 1946. Desde llue o processo judio ·:i. ~c:lerlto ser revistes P€la Co-contrar li semdhante a,o,sertlva. de- do Brasil conflsoCll.l' ou liquidar ela! ainda, não esteja~ terminado a miEsão de Rep:J.r;çó.!s de Ouel'l':I. 's<!Vido aoolo não só nas normas jU1'l- os bens jll.ponêses para. se ga- instituição, nlio ds\'" ser feita'. - hou\'zr l'equcl'::n":Jtos dos ir>teress:õ.cilcas fu.'ldamentais. mas ta~bém nas :antir da sua. reclamação ao Ja- Barreto Pinto, dos, clmtro do; 6Q <Hao. Barretopxópl'ias realidades da. alucll:ia ali- pio, que é nenhuma, IX Pinto ...mça tripa.rtite. Isso PoSto, sugerimos: " o 5

C1:i"';de~ ,d a." bill- A) ...;- Seja suprimida a palavra Art. 12, § 1,°, p::'orrozá I'cl o pr:J.7;01 ° , '.~ -, "._ ' ., .(Iade-~por·a~~ar~~iento râ~o!l.~::=jUI_ '~japoneses" ou "japoneses", onde e de 12 mezes (um ano) por mais seIs ~ Art, 2, •• , - .~CI<:_=I:t;:ll. ,J! lln'!::r;os <:ausados por at.os ilieitos é re- ~ vez que a.pal'eça no p~oJeto subs- meses. _ Barreto Pi1rlo. I, "as"lUl CC?l,? 05 bem e:ll,11'<l::'~c;gulada pelos princípios fundamentais, t.tutlvo AntônlO Feliciano,' , ,:: nas at!\',::1.::e5 rura1s·'.do direito ciVil; e êsscs mesmos prln- B) - Seja lnser~o, onde eonv,er, . Alt. 19 SLlb.it~:ulr a r-a:an'(l, "01':;'.clplos ditam que a. autores e co-autores no dito substitutivo, o seguinte: Dlg,,-se n.:> art. 14, a importância slleiros" por "b:'3.s11~;I'c.i. p,,,,,oM fi-tores de tais a.tos .sõmente;e nio Ar~. ( ) 0- Ficam.llberact,OS: in-. de "(Cr$ 150.,000,(0)" - <> que esta s:eas ou juri::ic;;"s".nos ac.;Pal'entes nem aos seusami- condlclonalm.nte, de todas re.. tIiç~es previsto no SUb5titutlvo e do Código Sala das Se.>.õões. 18 de Ílm!Jo àp.goS, é que cabe l'espondC1'~pelos pre- e 6nus 1mpc.stos pelas Decretos.l ..Js do Av. ~ preciso, porém \'er hoje D 1947. - Toledo Pi;;;o.. - PlilLio13ar.juizos daa I'i~imas. note-se bem. M. 3.0U.de 9.12-1941, ns. 4,166, de valor da. moeda em relação ao tem. reto •. - Aur.::l:al!O Leite. _ E1L.~e/;lotambém ex.clusiva01ente das vitimas. M;3il942

d: os,~~rreljatpos. os bens e PO em que fórá feIta. oarbltrammto da Rocha, - Pec!l'Cso Junior._

t! não do~ seus pare:l~~ nml taJ,!l:pou: fisi~a:'e jur~c~'~' a oneoes, pessoas da Indenizaqão em- Cêm ml! crw:eiros Herbert Levy . ..:.. fltires da Cu.11/la.t!o ,~~s .eus bons vlz..nh~s, nao s_ S 1 d S -. 18 d ._... '. (Cr$ 100.00000). - Ba.7reto Pinto - EPilogO de Campos. - Vasconcel_adrnlbndo qt1alquer inJuncao nem In- "a a as essoeo, c~ .w•.uo ae I .' . . 101 Costa. - Casta Porto. - Cam_ter!er~ncla. de orde·nlsentimenta.lls- 1M, • .,.. GraccllO ~ardOi'o. XI , fIOS Vergal. - Oscar Carnciro. '_ta. como seJBJl1: solida."iroade, sim- 'N. 2 . , . o • Doml7l{l0l Vellasco. - EauIMede/ro".i>a.tla amizade etc &;gundo o relatório Sub.stltuth·o do I No IIrt. 10 OU no art. 6. , ; unlco, - José Maria Lopes Cançado. - LV-

Considerandd que' e-vI. da referida Sr. Deputado Ant:ónio F~!iclano: aCrEscentar ".bem cemo os 1egad.00'l CltrllO Lette. - Tristrio da Cttnhtl. _aliança. tripa.rtite, (I Japlí.o era sô- ... Art. 2,·.. Supl'lma-Se [L palllvra Ifeitos !' alcmaes, japOnezes e ltaJin- Raul Filia. - José Banijaciomente cbl"igado a aglr solidariamente ja.pones~s. nos. nao superi6res Il; cem mil. cru- Jllrandyr Pires. ~ •eom os seus aliados, Quando estes Art. 4.0 Suprima-se a palavra zeiros. desde Que bns imp0l't.."das"iessem a sofrer a.gressão ou jl.ta- "japoneses". llquem àepC15itadas ou sejam a,!Jllca- N, o 6t;,ue pl'ol'ocado por terceiras llOt.ên- Art. 6." Idem.. dZos no pais". - B. Pinto. Art. 2.' Suprimir 1\ palz.na. .. jap_~eias, até então não p,11pe:1hadas na Art., 7.· S~l)stituam-se as, pala- X . nê~s'.guerra.; roo cauo, por~m. de serem vrlls /08 ll.Iemaes e japoneses' P'Jr II Art.. 4.0 Ielem.agre.ssOl'es, ao invés de agredidlJs "as pessoM". . ,Art. 16 _ ACl'escentar um pará- Art, 6,° Idem.não daria tal ..obrigatoriedade. H1ja Art. e.· e § 1,0 suprima-se a pala- grafo: ~ "Das decisõ~s d:l. Comissão Art. 7.° Su'ostitu!r as plllan'as "osTista o caso de~ta última. guerra I'ra "japoneses". de Reparações de Ouerl'a, hanrlÍ re_ al~mes e Japcnêses" por "eis".russo'gennanica. por cujo motivo o Art. 11 Substituam-se as palavras cursos, eom efeito suspensivo, para. o Art. 8.0 e § 1." Suprlmlr a p;:lanllJapão nem sequer chegou a romper "para s~rem desde logo" por "oi" e a Pr0sidente da República por inter- "japonêses'.as suas relações diplomáticas com a "brasileiros" por "brasUeU'os e japo- m;dio do MinIstério da Pazenda,Rússia que fôra. atac:ula pela _~le- neses, ou emprésas organizadas por i Barreto' Pi to' • -lArt. 11 Substituir a. palavra.. "b:·a.rnllJnha. já. na plena. vigência da alt- éstes". n • sllelros per "brasileiros e Japoneses".ança. tripartite. Da. mesma. ma.- ! 2,- Supl'ima_se. XIII ou em.presas organizadas por êstes'.neira, o .Japão pel'man eceu, desde o N." 3 Sala dlls Sessões, 18 de junho deprlncfpio até o tim, completamente Acrescentar ao art. 12. "O plal10 1947. ..,. Toledo Piza. - P1i11ioBar..l\.l1:elo á agressão ~mr.~ni~ contra I de indenizações só se tomará deflnl- reto. - Aureliano Leite: - Euzêbioos lnterêssês br(U;iJeil'o~, tendo-se Art. :\,0 Suprima-se "imediata" tlTnmente ~m vigor, depois C1eapro- dlt Rocha. - Pedroso Juni01·._.mantido ~empre il marz"m da guer- porque a venda é precedida. de VàTlaS vado por decreto do. Presidente' da Herbert Levy. - Flores da Cttnha.ra entre o Brasil c & ll,lem.nnha. o pl'ov!dlnclas. O m~Jhor mesmo se"" RepúbUea. Edmundo Barreto Pi11_ - EpUogo de Campos. - Vascollcel_flue não impol'eava Jl.l C!uebra. da le- rIa dizer que "o Banco do Bra.sll, por to. los Costa., - Costa Porto, - Campostra e do esplritoda., já menc!cnada 1nte1'médlo da Agência, Especial ae Vergal. - Oscar Carneiro,. - Do_'I':!plJce A1!ança. elxi~ta. Defesa EcoÍlômlca a.dotal" as provi- XlV 7Iltngos Vellaseo.- Baul lIfedeíl'os.

Considerando que é !;tm slgnifJca. d~cias imediatas qUe se torna.l'em "rt. 16 §..\Ínleo _ Fica fixado o - José Maria Lopes Cançado. ,- L~_ti di - A" A' • , curgo Leite. - Tristcio /la Cunlia. --. l'O .O ,que s])õe.:) )". 69 uO tra' necess..l'las a vencia, etc. (o l'listo ao, l)razo de 120 dias para que os Inte- Raul PillCf . .... Jose? BQ71tjtú;io _ lu:."do de. Paz: com i>. I:~.~:a, embora. te'lto>. - BW'reto Pi11tO. tebsados a,pre~entem seus pedidos de r"ndur Pires.

Page 23: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

QlIjlltn-f~ira 19_·:_:r.o, _:-r~""",-"..,.----

DIÁRIQ DO ,CONGRESSONAC,IQNAL.,

N,· 7 t,it,C (\'u\ll'és 18CjuCJ!e il Y :L gucr_IC~l;ÚJ.m n1dnii2ot~çÕi:6 e QÍJ:jgi::m aos p::,s:,:loS su:::.s t:tud::.5:s, s: pG:.·:t1~

C li'" • cor'l'i'~l" ~'e des (lUCS 1cs 1:c~ti1ite5 scnt ~1:.a.~1ifcst.a!.\CS Ils,h1Y:':ls vecn:::nt..3s d~ t\.!l'a €n'l. ~l~dnm;:.:tc, l:ill'a t(:l"Gll l':.:s-I\l't<·e ji~ -l1;dol'i,~"')'< que po: comm?l1ce"'. (Tnllte ct~ Drolt In- ll!Cl~.'te.n~llto•. , tttl1j~cs legO que !cjem pl'oc<:dldos cs

ri' l'l~fl' Ju;'c1ut 1~1', I) • c , ji."lo de t~rn:ltlOl1al Publl<::, 11 n,· '1.030). ~ao !·e l_all"l'j~, pois, con:lc1~l'o.r a locclnimentcs O:L2:i dcS ]J~lus ~l 2,' e~';1~~\rH';f\0 de·'\al~\)S~~·C::'Jlt\t~~n\~5v~~e d~_ Hcuye. ato ~e p'uet·~"~. portanto, d~s- ~tl.tUd~, des gCvel·no~. c._.tJ~Ga:s sem 3." cté.~,t'2 o.rtigo.prodllções cu oulJ:u' lnar.lie't8ÇocS de o 1.11('lO (L~ hcstl~d8des, rdençc.o llO (fue .hcc<"q ,lO plc!,!o te. S,l;:. ~~~ S~S\ó:s, :JÔS ea c:: jl1'lh~ dólJOpulnrcs occnidas cn~ itl'l'itÓl'lO ))1"<1- A .... ~m\ ~f4l1do, re~~l})tl.'em,o~ Cl\.\~ os d~r~~ c r.,? l'e;to d~ 1)~1t;:,. s.a~uclic\o p~)1' 13·n. - "jõ,1c,nBel VitrJI'~<.;ilEiro a, l)'Ll'tir de 194~ inr>lusivt' c ates l~l~t!c:1dcs cc;ntrrt os .Eur:lltcs elo lnalfe.sta~c;? ~7n1:;H~I1~te;L _ . , ~;noL1Võda~ pela ~niel'l(\ O~l por PLOS 1dc II Eixo 11ão. S40~ ;":,vc.::nan:;de, S,;~'tldo pes- :~;'lttr ítl9,lr.a l'cnllC'{?c~ tt.\<Ó :ld;~1~~~1' JusU/ 1cu<,'u'Jcpl",,"iío prl\tHados contra o Bru;il soa!, mas ,.\e.,lnl caldtei c· lOl c 1m-

1o • ".111 do fleull e lIUC/07lC11 da r."""a

]101a .t\lêmallha Itú.h~ ou Japüo. io- j1cssopl. . . . . 'Iqu~ ~<e l'e~I',tI'Cl1, . S,jJ inúm,n, c JK.::.~ec.'L,lll1rl C\lCln dendas a 'P€s~cas fí~icél"S ou jU.'I. O n\(}vJln~lllo drp1'ecbtc:'lO fOl,,'p~IlS,1 N~Q ~se t~..'\ara. e cl?~·rj. de fa~os l~lZéss qu~ je.~tH:':a!n, ctbr.l e 111::0:-;­Jiõlca:,. 11:l-ClOnl:lis cu cstl'ar..~~Ílas. fi- tlp!co .n~o .de ~.U2j·1'~'t cu de hc~r,lJ.lClU-llocal:;, (te tér.tl-ào .1rm~bdo.,.c. l'e~r~::.:to CtF.·a rr.:"l1L2. ,c,'5 emp.ncJ..5 q~; tenho 1.c!ll'áo a Clll·gO. e:.;clllsivaJncntc, do Pun- de a 11ll:Jllg~S, C el€,:c, por i2S0 me~-I0:J:; QI1G!S p,~ Rl1t:::ldK{ICS. co:cduall c!.e. h01H,I. d:: Cpl:,c,nt3l' 110 1,CVO prcJ:':~do de Indenização. n~o. t::~l" CCllSlderacto a lU:l do.; 1Jl'1n~l- '::S}:~~l U,~!l' .~enl c~~~~ldel':;u· -2.qtH~1e "1"1~titUttvo dn Conüs:lú'o d2' Ccnstitu'l-

~ 1.0. A p!e~ent:: dL:nc~lcão se PlOS e norrnos elo .Dll'C.it,O Illte::'na.clo- EPl1t~:lO .'yé.1 al e 71acwtwl ~~ ctU~ 1~'lla .. r.~o c Jusch.:a, clt'/:>c::c,::o p-:!;) l1Ut.:::-e ~.npEcari'L às 3CÓCS cnl CUl'~O qu~, ~~l, !'r.llclo.• pn.rn. (~l.e. l11'1~JerthlCl1te a l!1~S, ~3;;) f:8 l~aün:a de slm.:)~=~ C:1,sOS 1111~'blC DL~)nt2do, Sl'. An!ÕJ.110 F.?11-::1~·,",clll1ndo-se em pr'lmeirl1 instân::ll1, U1,\'a~'>ç;L0 úll [lr1l1clplO c 1101"1110<; do cte l:D)ICln... 1:<J, COllJlwtamenlc cem o f:ll dctn.1}nassal'ão a correr IiO Juiza ccmpetel1te DLI'<:110 ~.I'll., " I A sl/uuçao olerec,:" IW;:>C~os ct1ltplos, P .. r"c~r ::ôbre os Projetes 11, 169 ei;9ra Cúllh(~er das cuusns .eUl que ~ . 0:-:1, ~l cP _n',° Q2 gnel'l':\ oa nirtrge':1 r. cc,n.lllexos .. !'; C~:ln.,el1.21·gl~:1. e 1~le"I177, ele 1946. que diEpõ~m EU::~ l!.1J;-Uni~o fê1' llR:-te. • Ia. 1l1C)t·tUZUçao. o ql~J .a~~nas ;;;C" n.dl~lL- th-at.;t da ,POlH:1S.': ~ltr1.al'1.:1.. ..a \"e~tn-8!1" l.i.r;ã~ de- b211S de ~Ú:HtC3 CIo Elxi'

~ 2,0 Representaçú() cn1. JUl'lO do te l~~!'~ ~1\'gutnent.:J,\, e ele. ~€tll dUVIda ICt:1. _da c):.n~'ilo pltbLJ.~:: {'::!.'\'..} e~n Q':~1.. 11 D;n.tl~ C3h1õ3 l'az5::~, ~\U1t9nl us ~2.

Jõ',ll1do dC. Indenização o'>. rePl~. Sén-

j

!'~I\,l<tr.O n.".~lOl1aJ. p~lo que tocLa (/. Na-Ilt~ça:) c tao 1.1ec;essm,'ll[, 110 C1LIJW. da glüllt.e.s Ci.t·.~, b,m lJ011:1C'P,'C::S iL luz o'at1ntes legais da. UnJão, "ao dC\'e sUj}ol'ttl1'-lhe cs encal'go.', .guerra. I Razúo e d~ Ju.>t.lca, vão, estell bem

~ 3,Q A.~' con.denações judiciais ji uma. yez (ft~e o oaos de gUCl"!.'U t::l1\ U~ll! E·;:nl u,pl'ec;r ::-c.~ c:; ~~t:::.cks :::utís e l cs-::co, m::,-:..ec'~'r o a,,;ôio c\:'l3 di'6't:'3S C~­

transitadas eln julgado s::r~o ..s~"ti.!:i- ScJlti(tona~k11[11. .. . IJ-=I~C3.c1cs Clt:,.: ~ ..~itp9~:~\? C!,2:''3C:!:1, eX~1ll1i-':::Õ~3 RzgimeITtâi.o:;, ~:';l!rJ1ccm() éoieH.as pelo, Fundo de lnd2nlza,çe,o. r-I E..tll dehat~ nu .A:~(~~':I1~.~~":l:'l N~C10~1~J j C~ll.l.. ::,e a. ol?'t~~~·~, d~~:~!~'i.1'(:1;l,' ~o ~l'_ nc-b~"2". p!~'í1ãl'io dtf5t~ C~:=?, cnm:tit.ui'"lIlonteiro Ile ectSttO. - .A.rlh'" Bei'- c1<l l~~r.l:~')' .em 1871 BUilôt com uva I \,~O co: pllc]l CLI ".as g""'.)"'''~<; ..qu~ eles pCl' hO:Jlf.,~S d,~ e5i·!i:o culto e Im­nardes.. - Lyctlrgo Le,te. - Ler:'j cloquencH't. Hldsg2.,"\':1: _ 1e~tR deYeE~e 'p:·c·~x~:·C!S,~U:C as ~r~t.in13s.: man1ts.ri~, c:tpaZ'i::5 de Rlcançr.!€m 'aSanlos. -:- G,ustv:co Capallema. - i ·'l'·elll->e-llCS (llto que cs esc:U'-ll~9.1'a ,\~ ~Illmlilr (jtl~ aUrJ~ l'{I~oes de I t!'am~endênci" e utilidade .cbj~twa dasJC1C71 ele FIgueIredo. - LClh.vr Tostes. : gos fjUe l'eSult~I'Htnl de~Sil ~o\ida- E.,wdo ddatam. 0I'le1lICl."ao s"I1[/ulal', I m,,:ii:ics cCl1sc.lJ:;I,,;:c2l:',., ll:';';·3s lUSo.- Vasconcellos Costa. - Faria Lo-I ricd~.dc SttÍ.Ul1 1)es3.dj:..~imOE; para Itôda. cSç·:~i.nl € c0l1~·~n:,2!1t.:: it ln:'sclu! ~n::~3 :mL:.H::as:7utlo. - Tí'lstdo. da Clm7tct, - OrY11-' l) Ii;stac1o, Cao1o? Djzd~ que se-I dC3 c.c~mtecim2ntc3. Itllo F07lseca, - IsrnelPillh~ro, -Irimn pes~.dis~in1c5 l~~m n J"l'anç31 E. cnh'ío. ccn<;d.ê!'9ndoê.'e'a sentido I I~abriel ele 1/. P/l$~Os. - J.aq·/fe M~- i it1tE-j:'~, c. Cjlle sei~i\o êls.s, então 1.aciciLClI ~cs ltconteO'illle'lll{ls, el'ld'mL I D:.''li: cs p':imc-:-:;!c" d.'l N?,"!tl,,~~i.ete!. - Afonso Anno8 ., - Jose Mona 1 para, C,':; tl'1l1t~ e t~'e~ dCP::'1'~t1g-:e'11-1 ~,~ t.:rn[\~·a que. S~ O.C3~G !'àf~S ~e J:'Z" .U:1::'·J E:·f.2tl~:':·::l. t2.m si::1,), 1l~, imi,;:trz.-LOlles ÇallWlo. - Florc" da cmthl'.·1 tos, aos quaIS qU~l'l.o.m c\ei:t:!'.lo~,IP;)'I'tl';'ão .€stJ.· C!r.1'·2~1:t p:;~',r Ec.a':~ ti rcÜc,.qu nBl'ss:l nm 1::>ll,~;;:;ljO CS ele-- .El!r!CO Sa.ltes. --; co;ta. Pono. -;:; ., ao l?~l\CS qU~In;o à lJ:'.l'i: m:\!~1'? ' : l)3.:l'a:'ã,? ,<·,b .d"v·'.l'":;,p';3~. ~úbl'e tGda IíllS::l,lS. impl'2.\cindh'2!s iJ. o:'g~nizacã()LU!:: r_l/go, - ,To,~e Leom,.l: -:. Jo.. - Ri'f8~"n·se 1311 fI S'. ::lOS d.:>.11CS. ~cf1'~. I~ NacM, e 11âJ ~omêlH~ S~J1'2 a teJ' j (\) r:'alnlho 3g'l'iccla, _ eis (lue·. o eln~.A !kllll1! , - J/.'~celmo KU~l.,tc'''''<. -ldCS l}e'!os fl:nl)Ce.ses" em .con<;l:':J.l!eI1Cl:lIl"~.mia C:c; E,ta.ol:s. Dcv:.:·l:\.l'no" pcn' 11'indio ns:~i"o, n..áo po"n:?· &~ qI12li-'Cel,~o !l'J'fchtu!-0' - E'?egll~~1 Melut~~. de. ~tos do .1lltnU~'C, e 1"'0 !lOS ~~tl0s II d;?rar cc,mo Bu[f.~t. ql1:; nã~ p~de:'hlll' c:.u':::, lw::esi;ários c indi.~pzn;;á\·~is a\l-A,1tlO.1tlO. S:.lva .•- !,r~,hp,.\e .Balm. wlnelcs. })t:~o lnUlljg...O en, COlh'eC!ue. ~n· C.L E,:-t~(:."):s :,l,;.,p:::::t31' é~Z:;,'=Ó' Co Ol~1J~ d.3.j ~\'~,b, '111"00 l"1.r>i ......Q.4 1 ·C' 01,.n'arJ.iZ"d:O.- CarlC!s Lu::, -:- Fre,t~ cavalc~nt1'leja de r.tos dos f:':ln,,~,?s, igU€l'a, I.s 11:~~li;,·:i?~~:s n}o f8,'em "FX-~cl\1'~ ~~ü~:lEo do -bl';'';:> '€.\tr311-- Pll'uo L:"~~, - J~ao fZ:;]qt~e. "'fr:s, o ql;~ hl1pC'~;ta é o scnUdJ na- r.g·tl·:;,r1'3, As' nlln.1·!~st·l(~O~.-; ll-:.~ foram g-:ü'v; _ foi conl o r.u,:üio da iate.li-- ~a~lo SU1a~a;~. ~,A r~et os u.idc'r..a1, õo ô1'~US [ut gHen'a. ,. Id~"5, fCl·.:Ull t,,?;·1.1.3S ·~.t~z.t:.:~ c'::s 2.~cn_1 g~;'l:;l.a e o <.:.~,[êr:~,~ do hC'ltl.~·m, ii,~ ab~\1\- .3[:lt~.'~, .Pratc\j -: ~eg.spa~t.er~o.,! Antdkolctz. Yt,!,~;l!ldo,n. dout~'h~a da, t~Clnle:lt,c..5, t~tl~O :::.(;,0 €f:!::t ~2$e. c~an i ln:lr (rt!~ nluit<) sz· fez de b·:nu t ti'e- OC~·;- ,C,lr.:t::ntaIlO ".~Cf/.~~ o.~ .-. ,a oos Iscliàarle.drJo.e 1LClcioual, que manda I~.f,:::l::'. me~m,ns .}:~!:~Xn1.5 t1~..a;WS nest~ i c de gl·3.~1.dic~o em no~~a tzna: - fJJCa/f~iJo~. - DtuJl~c ,,'le~ Jut!tt. ! (1ist.l'i~;ah· el.:t:,~ todcs cs na.clonai,5', OS Ijl;:'~:'~t~:;.~?~~o: ~.u~.t;nt:.H:.~.:,'p:~!O ,Dl'. J?:itrc~ ICCll1 a ?,judn do ~U"G!' do ilni;3~·t;n:,te qu-~

-/i'.,"./",';' ,p~cjLl:c,:,S .':0"1f.ldos ~~!." ~C-tJ8.C:~~I.Ç:1~1·':'O"'I'E~"·:::'~}-1l·_,A[I'~~,.'#:~."'-O G_·~.i.l (l~ E~\.:1.do!~\e (.~ê'l'l'ubal'Sl11,c.·5 111e.~9.S, q;;e E~ fl:.l.'rv-JIl.,)~·.sI.-l ;f..o I t~.~, L'~:~€Cl"::'\'2: listiJS p~ll8."\'rttl). ue de M1.:18.::;.. G.:.~.11~_, _ .. !t:'~':·(!.ln :-.,S t,e::'''~'aSt (lU~ se p~,a:lt:l1'S,nl ~,~

iPcinC2!'" qU~l)do Pr~"idellt~ dn Pl'llll·i .~, 8., li c'~ j':I';"J de 19<7. -·MOn-!cultul'r.s básic.~s da economia ])1'331"O;; d~nCY> qu~, em \<Ít'ios Esl:J.d·:·~ (\0: lia:. . i kll'o de C<!síl'O. . lei,ra _ ~ C!lne. d.e a~ú~gt, Ó café, Q al-

Brasl1. :l'o!~m pl'odurldo.5 enl bens (!e: i'BaJo e1 oU:JuJe C:~l:l il1-VaSiólll' Ig-c'~'ãc, o ca~tíu e t3r..:t.'lS o~tl"a.s;.- feil)fssons f1~leas ou. jUl'ldlCaS, nilclCaalS! h~m, ~i-óo c~'lJr,nd<Js al.~uns à,P31··, N,0 8 ,com o auxiilo d" ,eu trabl1l1<l e da n:a()uestraugelras,r~devGll~S;l',~n.q~-1 t9,1l\-e11:t,('S'Y ~e h2-11 ncurnuladc,I . ~ ..,..,_ ~,..,.~'r:ro~";.<'~ -"l , • ...;.';' !técrü:::a,qu=constl'uim03,as·llCs'.=9Sffie--drado~. pal·a efe}~o. das 1?-aellll,aço~5; l·:ui.!t~.s em eHc·5. F·:3.r.~ia. r-e~dHi-l" .,~.l.~~:~:.:;:~ ~ ... ~l"'''-~~~:'!'·~d~ ~~.,.?:~~i-'-~O:I df):-nas cida~i~s, os l1C~3CS portes t asres~zc~ivas, l~O. ~1relto ~r:~adoJ ~ara cnH\. f~:iS ..~,u!.L~~~,(L:::?Cc·~:1nrl.n deI i '-'~:J•• ,< .. ~,t;.~~ :~. ~a ~.nl:::~ao..... - ;:~.:" ...~ \1.··11C=.~a;5 €=ot!·a-;i~5. t'3' 1l~ssa3 fêXrovi&3 "er:onlCl'l%' :\. t.slóeCle ô carlll"r de 5un· pl'c::l.uc:" ae 1:15 n:-dc'11lZa::l'0l!:?8 qu.~, Çao e JI..sl:(.~ ac.'. Pl.oje,l,;s 1,., 169 e, as llo,",~· indú't,ia- e foi ai11da. cComl~lcs cl!l]:a in".,;iglüt1l(l:; CJ in. hnllten- €XisÜ·.~lC;:3 d=l (,ce,Uli.g'j, ~. CGn b (1!7 t d~ l;~,<1U':: .~1S.?~E1~1 s~'?:'e h~ra- !' a, aj;';'l ~do é:~'m'l~t.o' e.stt:aJ,:,i,éiro q~.edo. . . DYltCl~ 'le una con:l'i-:J~;dÓll qU2 !lI! Ç~~l~-~~'d~ ~~ r~}:~!.<odo c6oE,~~,id~~~~;: Icivili~.m".-; os 110s,es wtÓ'!s, cle,..~rfl,·

E' que cnconk3.l'a-'e o BI'1g11, d"s.: '11clon ellUra .pa.<;ar'a. crgul'-c:~. !fó,:J.io 'i"'l'r''?'!'~' ., • -. «. . Iva.des l1G, Eeiwdti.>mo, "",t$,~"lcc"mc;5de a l~oitC ,de 1.5 .par~ 16 ~da. ~~~{~O li :.~~t-e- l,~ ~e!g1"nCH\ ..C; t1~:t '1;7~~'~ d; : .. Ao ~ ~l.~"L(f~ a~l.t. 2.(): ôig·~.~e: i o . 11~~20, int~:·~ã.~})io ~~ultu~'~~_e ECO"c\! 19~2 enI. estado ó~ b,lIgeIOlnCl~I c.. s mp_, de lle .. ~. e" c1.~h. d,. < 1" E"c'u€'l1-" li d'~')O' 'o n '.,;.c i ·1101111.!) com ~" gmnd", 112.,0"" e çemr:cm n AlelDllUhn. e li Itália C0mo fei, 11111/11(' sOlidaríedad" , : ~ '~i~ " .<, ,_. i). '-. '-' <'" j·JS pOVO; cultos de além ma'r !r~~onheddo pel{) Govêrl1o em 22 do] trl'::::i1t:{) de De'':~chJ Il:~'!'::.J~.:~-! . ,. ~o. . ,. . : E, alénl dOPOl:tU6Uês COlo~lizador,me.;mo mês, de fO!'U1S. flue cs ates de, na!' PublJco, UI• .p 62D) I, a' (o51n~õ da·s 8:U~lds.s ll<ssc:!.s na-I sZ:lhol' da5. dOl1atarl.a•. e se,marias ehostilldacles praticalléls llOrn:l.ciQn~is \ No. lkl:2i\, o I::;;c!~to_lôi n,· ~,lG6 e'l ,uraü qu-e te:ll1aln cónhls: ou filho. do inci;)iente cOlUê~cjo da, CClÔlllll, econtra SÚ,~t05 dos paises inimigos r~G€!lt-~m"'ni-e o Trllt·ado de Paz cem ll. i>l'ia,il-dro; . iqll·e para ~;.ql1i t.rou.x~ e nos deu a. 01'­tl'aneôOOUl 110 âmbito do direit<> mi- Itálln. rl2Ect,nSl'llm C3 bêns dos súditos i bJosbens d~s aludid~s p~;,~oa.; 111:- \2:aniZação ,:·;:-ial c jurídica da. Mãe..,9-do, lncluil\do-se nq domínio 'da di. e:.o Eixo, CIO flmda de .i.·~elli:;;/ll)éi~s. 0liw:ai3 OU J';ll'idicS.S que ~~ja~l1. p,'c(;>tie. E'ã',t:-ia,- a\'l,li~al1l ,€tn lt1~ritos - i,l'<'reito internacional .publir.o, como bem que bémacent,tll1. OCatliter n9.CI01bll dll.de.õ l'Ul'filS. Ol'ianizaçO'~s agrícola·s ·e.la 01.'d:;1ll, p.el:t CUEClp]ll19, p""lo E&!ôr.;,')~,rac::d.t:~dos atos .C:e lluotra, e.os latcs rellltivcs iLlllle~·l~". ~f~n.~~ e R5 cc,~ss de cppiJts 1, d'<ilÓ..!t<l·5, Ino tra'b~Jho, peio. v.~lcl' daprcdll'iJão. E' Que m[crma Blelsn: " ' Se-, can,lo. f'~:l~ga. 1111. JnlC!l,l, o g<l·1 C'~e:mcs cu h~-\"ere-s, c'e que em orga·, e, tambell1, pelo numero - €,.a.tam'~n-

hEl elll'8cte-r polltico de 10 h~.-, vim',!) ~e a~t",y<l dt imr..::lir Os e-[~i- nlz;açii=s ou sociedade cledka:la.s à agri.' te, 03 filhcs das nsçõ~s qt::~, mal1Jlrll-docht'6 de !lu~'l'1'a &5. il1di:ocutible'.1 to~ da l·es,~ii·o ,pollll111r•. dev:~-~e Pl'<,,,u- CtlltUI'~, e 3!illS' s':-jalU Clas.-tttula,res,ls.eu,. se Cll\'OlV"'l'B,·lU.no cc,:Joflito arma-8c:o. importa. e."(amll111r la. ques- mlr qc~ a cl1llssão ze in~'l'l'rou lõl1l nl-, A() § 2,° do s·rt. 2,': - dIga-H': do coatril a~ Naçoes Aliada".ti()u Co.l1l rC(eI'êllc!n :t la respo.n-:Igum c.bjetiv<l relativo ~ guerrl\. I .~ 2,0 Os pl'opriottál'ios d~ b~llS bt-l E'não é tudo: o Brasil, paiô col"igf­~ubilic!ad, ,o mejol' dicho ll'l'espon- . ~'.! níl,l)· !ôs.,e o de ~e !clidariza·r· cml1 IMridados com o disllC'3tO na. l€,tra. (l! llãria e hlstól'i.::,glllellt,~ lmijl'nlU':1."t!1.,"nbilldad, del Fst,:\do eUl matcria lO. l'epreSCillff, !'.!li,a, ,por e~rto, (l de c!'i~!' do parál!'1'ilto antzriol', pal'a ll. li~r3.·1 :linda l1b CCml)~3touo s;u ciclo imi-

. oe hecl10s de· guerl'll, cuestion que o clima, ele exa.ltaçã;) cívica e ps t1'lÓ_ \ gão. cios mêSIl1C", d;:vôrão 1)l'CczMr aos gl'iltÓl'io e r,dama e ,solidta. - e oes de d, e,'ec\'1o illte1'll!lC!onal }>U· t~éI. ir.di.",pe,m,ável às ativic\s.i<shéll- l'e.::olJ1Íl\lC'ntc;; €exigido;; dos re.sld.elltes 1 f'''l'iÍ pcr, mlM.as décs:d?,s, n\11da. _ ablico", (Pl'i1'lci~ios de Del'ccho ca~, .' no tCl'rltório 11.~cicn:11, nos prnos ti '.'lllda. (h imi.:;r;Hl't;~S, pl'l\1;~l9alnlellt2Aminbtl·a.tivo. pago 53·'. ,,' .. I ~ 11~,~ó~·lo que tcdc.s cs pa~-;;s .c.ntl.s~.b as cOlnin:.H;DeS pa·l'a e:.:::s p~·e'Vi.5ts.3, par~ a: sita la.voul'a,!, <

1!J.so mesmo, is~o~. :t~:,i;têl1Ci3 c1019."CP3l'a~iio para a..truen·a ou àçpois, . Ao ~ 3,0 de> art, 2:': - Pa",sa. a ser E o foz. haJe, como allt21'ior'nlen,te.r3t.ldo dç lnUge-r>tl1.el:l. oeIXCU.clal'o n c\,: r~t.rt.? S as h:~dlC1~C'2S, nzee~Slt.1m I' ~ 4.° do me,mo 8l't!go'l of€,r:c~ndoaj'::a,~ com. cs O;l1US dosnotn cficlal do gove"oo b~a~llclro, pn-Ict;,.;,c CilUl<L, .\~m o qual faltnn:llll o Ao al't, 2.°: - ~~;'~,c:nt·=·fe: r,ransPJrtô'3 e a Umi'l1taca o, atell lo.::a­1.>lic'!ldn n ~l:J de AgÕ'~0 ele 46, qlU\l'do,CI1t1'S;~m~0 c a. \'j'\)"a<;:íG, inc1i::nr.3á-i ~. 3,0 OspN:>lietá.rios .cl~ bens be-

lliZ9-.ÇãO. equi, elo emigrante- que sol!-

:to fitn. c,21t" , decla:-a':ü hql~~ a: Alett1Cl- 'I \"~h tl~ l.ut~ ~ al'l1Hlda.:; • . ll::;n::i.9,~cs tout o disi>o~,to na- lecl").. 1) citou e- eOl1t1.e1:tou l .l1hn c n Itálin praticaralll c()ntra o P"ra. cl;,ul' 1':11 e~,m:)!o re;:,€,,1te. foi Ido· i 1,' dãste al'ti~o, para li lilnração I Els porque é p~C;:,i~3, é ;l1disPsnslÍ­Brasil atos d~ g'l1t:l'rn.~ cl'iando urno.l i!lt~r.:~o o. €-~fõ!'ç'o' do 'P~'~S~àt'1'!~e .R~~~, dcs m·~5mos. çt~vz'l'ão p:'c::,~der ao 're-. \~el qu-e- o .Bl~~iLqU'~t ~2111p·r~ e trs:di­s!tuação, de bellgt::rànciu,":.. ... ~.~'\";.1,~ cz. l~~'.ep:ll·a:;go psicclú~j~~ rl.c~, c~n1i1nel!to de 9.ual:'vÜl. f:}1.1iyal~~l1te a cic:l11a-11l1'Zl1te, foi hcspitaleir~, 2:::c~he"

I\las,~l r~conh~ceu a ~':lst~:Jela doe.,-; I;~l):'cs U"l~", ]1':1'.1 atl'lt~o,ú8 na! C1l1CC "eZEs .o lmpc"to t::l'Tlt,~TlZJ na 'I elor e am\;!,'o da~ufles que ]1a~n aqUl. ~,~~e estado dc])eli!"eràHCla. ap~l1as re·; gll."r~:·, Dl!,r"::~ CCl'''" (l ~ . cl'~lS anas,lb"se co t1bmo l:<llçsm:llto, Qll:ludo t·l'an,,')b.:l-tal'~m, com a sllamteligal1­ronheCE'tl UUl' futo p.1'€'exbtcnte. fi sa- j.pe-:) m~na;s. a c~)l~'J.H\::l ]}tlo!iC:l. n,~r;..s·!·i .. !;::~ tl'at~l:"en1 de p~'opl'i:!,dad-€5 l'UI',ÜS cu ~üa. o seu bl'aço,O seu sue,:" c seu tra­b:l', 1lt11 estado dc bdig~:'áncin ((:te, c:ma. f~i C<1icl11;Hbm~l:te P:'Zi}~~R-:b. A, 0l'gal1i3~ções ~.:·!CoJas e !lfius. e ao.' balho, a SUII diECipJll1tl c, muito, comrxistia de~de o dil1 ctn que, com a i lvta ccnüa a In.E.11t,'l.lid~c~ isolacionis'lri~olhimt11to d: q1l311tia c~:-r':'pOOd"11. o s:u ca;Jit!ll e o de elmigos, - lrulll­11rúiica de ut.l'OS d~ g,)'u::~'l'al o C::"'ifll'ó.1.rn.l

l,a. fC'l ·\"1V.~' p, sen1 C.1'!..l{\.,:t~l. . 'C~ a 10 ",;1 \_d-E..Z pc·!' C:l~~~) dcs'r-a,s,pe-c... t\:n,ha, int:~~'~i e i~n~~ula1a. €ssa t1,'.a-

as Naç~es a~U'eSS{)~·llS. Ol'it...!lÍ .cl..:li,1J'~l'ado 110 ,l'e~o:;h::~=_~' allti\'~?s'Vala!'€s,eXi>n::;~u3.t~cstitUlCS. C011- di?ão ck ~1~.r)ita1id~c:,-. ~u:;· ,s'Cln'Pl'CDoutrlDll, Fauchllle: , ,::r.2~lG,t~nCl;t é2, tllrt: cstc!do e,e lJeh[le_ C'a.t.cs ou lWl'o5 Go~I·.l1S, quando E\! 1m c ~.'J:n1a-glo dê! g-e"l~ Clr< T:rr,a. de

"U se peut, lorsql1c des lIc~sl' rL1/Cia, l'e&u1t911t1! de ntos d2 ng'l'~s&\OI tl'ntr:l'ôm de Cilt'"S de cap:tal, (\,z':.J0si· S ....I1.tl\ Cruz! Mas, o ·que não d'eva serd'hcstmtês SOll,t CO,mmt5 sam de-lll'lll'ti',dCS dos pLsesd~Eixo, como flc.oU.1t<:S. c.!'édi.toou l~al'El'2S j,mt.c" a (}l'ga~ l·eJE·gaóO ao olyido, ,o·u mesmo, ~ um,clal'ation de guon'e, et qll'une de- ela.ro nas notas e discursos d;') gCloVl~r- l1Izaçoes ou scelêdade, dedIcadas a plano secundario, e (L l'leCe"'Sld,a~eclal'ation inteniellte eÍlsulte, que no, já l'efe.1dcs, as nlallif"stllçôes po- agricultl1ra -e alins, . selnpl'e crascente ii.adlã",·el einlpres-SOll 'lutem' dOl1l:e à ccUe-cl. Ul1 pular.es, nIDda que \'icklltas, teJ.'iam Ao art, 2,°: - i\Cr·~sC2I1te-5e: cindível, que o B~asl1 ·tem, da emigra-eHet l'etl'()actü, Cdte mRniêre de d,~ ser oo~tidas e a·té Estimuladas § õ,o Os 1:-2115 ben-cfici,l·dos. p':;10 dis· ção eS'tamgeil'll. e de .seus capitals, pa­j):'CCrdel' cst d'aecol'd :wec la dcc- r:elos dil'ig.2nJes da RêjJública,qu:: re- po:;,!:<>no § LO aêst:: lll'~i!l'o. tcruo sus· radEsenvolviment<l, ailld~ m~1~r, QU

Page 24: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

SIla6 ri([\l~,as. e, llct.n'clament(', dUl.:[u,e- sonl que inspil'aram aos seus patri- r~spectivos valorcs e das cotas I)1n caso porquc, em tênnos regimentais, se1:15 qu:: 1$0 c:'igíllam de> ~mal1l1o da cios capitalistas, que, por "eu tlU'no, de rateio, cegita, apcn,as, de al'quJvar documentot:,'l'a ctn. c1gricultura, da pe.cuária ! em JIÓS coni'ial'am& Pa1't\grafo p:'imeil'O - .'\.cl'C.-ela Agên- de real illtcr~sse público.

:'Tii" se C:'lam e s~ ll1ante111 organi- Quem. podoz!'á negar a soma ele ~- da, decorridos 30 (trinta) dias ... ,.. Creio qUe o eminente Chefe d3.zaçó2s e, indústrias agrárias, sem abas- nofícios quc essas corrent~s emigrató- \O restante como está no Projeto) . Nação não terá atlngid() o vale do Sãot,dmento ad2quado d~ miip de obra, rins para a agricultura e os capitais Pal'lÍ.gr",fo s~~l1nde> - Ficam revoga~ Franci.~co, apenas par(\ proferir um~~m a aplic:'tção dz capit?is avult,3dos, de seus l'esjdel1t~s no estl'angeÍ1'o trou- das as atl'jlmíçõcs cOlúe'ridas à Co- ou doi~ discursos qu;: hão ele adquirir,e ss i:lóústrias agrícolas mc:),crnlls, xeram ao Brasil. por terem fomentado mis~iio de Reparações de Gllen'a pelo nc-'cessariamente, a mesma notoriedadee~ir;cll1 Oll,tosos aps.rellUll113l1tcs e a nessa prc:lusão - e cem especial Dc'::nto-l<i n," 8,553, de 4 de janeiro ele outra hh pre,~idencial, que se con­ciisl),m.dio (l~ c~.lJ2dal humano e 1110- rek:vo e mençao.,.. a noss:'t produ- de 19';6 e pelo Decreto 11," 20.971, de l'znconou chama:' o àiscurso do rio\1oZ (:\1'10 , S,cm e> braço trabal~ador, ç1\o agricola c "gN-industri:'tl e pc- 11 d" abril d~ 1946, Amai',;Ol1CI-S,som capital, ,s,~m dh1hci:'o, nao se '~llárla? Enl llOm~nagelll :i v,erdnde, Sah das Sessões, em 18 ele- junho d~ De resto. ec-m (JS 110VOS disctl!'sOSfaz hoje em dia, cnltllra. l'lL:llOl1al c poj'2rcmos diz'~r, soem r,ebu,gcs, que,. 1047. - C?cpory F','anco, - Manoel presidenc:lnis, em tÕl'l10 dos problemase};t~:\sii·a. capaz C:e p~c:lu,õ'~s anll- niio fossem e,sas cOl'l'.cmesimig'rató-; Arwncíação, - Vasconcelos Costa.. elo g:'ande rio bra.slleiro, estaremosta:ias e lt bai:'o custo! rias e ess""s CUl)itais para aqui trazl-, - Jocio Botelho, Antonio Martias. enriquec2ndo nossa lltera.tu~a fluvial.

li dos ou eJ1viaàcs, pertellc,mtes a não! Leopoldo Peres, - Coaraci Nunes. Não cr:;[o. também,. qua o pl'L'Cl!il'C)l'esIdmtos, nãc> t~riamos uma sél'i,e Epilogo c1e Campos. Chere da Nação tenha tomado '1 iní-

1\·!ns. da~·-s,z ..â ca::~ qL~~ tudo ~ss'~: enorme d.e Pl'c:lutos agrícolas, ClU'~, Na 10 ciz.tiva d~ "isitar algUl'lS t.r~chos do_ imigmlltcs capuzes - IOI't"" l:1t,o- illicialmmte foram fixados em vir- ' "MecUterrâl1eo brasileiro" tão somenteHo:ent28, H'at1111aelorcs, disciplinados, tud,e de trabalho d~s~~s eJ.8m~ntos E Ao 111't. 3,°: para. se bme!íô:1.1', no fim drt últim't€Si-orçados, ambicioscs, econômicos ~; o apeio flna:1~iro refErido, s<:m ne- Redlj"-':~ o p?r:\gl'afo lln:co co:n~ semana, dc unl lVefllc-end bu.cólico eu-iniciativas crJadonls e ccnstl'uü\:as; 11hum caráter ou intuito especulativo. segue: tre p:>puinções sel'Lanejas.id~als '€ '.)spel'anç~.s em dias melno- mas com o honesto ohjetivo de pura1'~S, pelo esforço pr6prio, pela pou- e simples apiicação construtiva,' re· "As cotas d~ capital de sccleõadrs ~ão julgo, nin-dg, o.ue o ilustre che1'e

1 'f' i ,~ossoal' amOl' o~ular e pouco exigente de ca,~.ital. de pes.so~s ou do !'espollsabilidade li- da Nac1io t~nha tomado n iniclatiYa,pan;n.. pe () sa<;!'l lC o... ", n '. d l' ' I' j de organizar uma expedição ao graTIdeno sóIo e à. pátria doe ,adoção; deEcJo V llwa a.• i)~rli·:?11cenles a a emaes, 'apo_. . fd _de penlla1\~c~r, d~ radioar-s~, d,e ser !leses e oa anos, pElisoas naturais e !lO, atra o apenas pela seduça., d",llt\l e de s"r br;>~ileiro e constittUl' ia- Não desviando da ori~nl,ação ado- jurídicas domiciliadas no estrangeiro, paisagem, pe>rque no São Fral1cis=o,

I,' b '1 i do do'pndol' o· lOte- t,ada pelo dig'noe .ilust.re r,elatcl' e au- serão, mediante o ])agamento dOli' res- e~lle,cialn1e11tenos tre-chos que conheçol\\ .la rasl ~ ra, '- 'o... " pectivos yalores eX.'I)rc'sos !10~ tl't'ulos da b"cla o:'lent"l, dCllde ,'CU fJ'I.'lD,l'êss~s da llo!:sa pátria, da pátl'.a dos tci: do substitutive> em d~bate, as - ~ ~-E~US íllhos, - tudo iss?, poderá, o êm~llda. su'bscritas pelo signatário contratos ou llvros socl::.is, tl'ansferíd~s ~upCnho que S. EX,a não l)oderia. co­BraslI, ter e exigir do lllligl"Unte destas justificações, ao qual l"~pugna peia AgélíoCia E;;pEcial de Dere.sa Eco- lher os clássicos motivos de paisagemelo lwm,em que para aqu,i veio, con- pelas r'azões acima expostas, a l11allU- nômica aos sócIos brasileiros e, na ou turismo, dldas as condições de vida.fiante na nossa bcspltallda<k, nas tenção do crlttriodo confisco indis. falta dêstes, aos s6cios estrangeiros em que ali, l1lo\trejam às populr.çõesnossos leis liberais' e nas garantias criminado, total, puro e simples, SUo residentes no Brasil. Não lJa\'cndo aband)!lDd:;~, tal a rude conjuntu:'alIu,a lhes o.ferecem~_- seUl que de- gerem e ao"itam ô,eja. ele l€vodo a .só~ios brasileircs nem estran!l:<2üos l'e_ em que \':\'.0 o homeln atingido pc:.­posite e, E.em r,estl'lçOi:s, a mais celll- efeito na modalidael,e estabekcida»2- sideiltes no Brasil, que desejem ad- todcs os males do rio: inundações,pl-eta e absolut.a confia11ça em. nos- 10 substitutivo da Comissão' de Cons. quirir as citadas c o t fi s, seráe> ejas E1pidemias, safr3.s perdid.'\Só além elanossas leis liberais e nas garantias tltuíção e Justiça, para as diverslls alienadas peja foyma doartlgo acima a~êllcia da açáa' d() OOY~r110, que seem nossas homens públlces, em nossa proporcic.nalielafuls doe ce>ntl'i!>uiçao dos e para os fins do C\ttedispÕo1! o art. 2,". ex~eularia através de cl'':ditos,ajuda.honestidade, em 110ssa lealdade e em súditos do Eixo residentes aqui. Is. Sala das Sessóes da Câmara dos técnl~a, et~.IIcssa. sincera hcs})italídacte? so com rela';;ão aos capitais a.plicados Deoputaelos, em 18 de junho de 1947. Em última anál{se, não acredito l'lu~

A confiança do emigrante - e>u, na agricultura e Indústrias aílns, d~s- - CrelJory Franco, - Manoel .4nu1t- o Insigne magistrado da Nação tivessetalalldo de U1\1 modo mais gemI - a de que não <,l·eflra. a Câmara, ado· ciação• ...:.. Epi!ogo'c1.e Campos. - João tomado li lniciativa de visitar ô riocO\lfianca, das cOl-rel1tes emigratórlaS!tu' o critério de liool'ar, inteira.lll~l1· Botelho. -c Antonio 3'a"tins. - Vas- pa:'a re:lliza.:·, simplesmente. como senos destines da. 1"lrsonalidade e do te ês~,~s capitais de tão útil e dese- concelos Costa, - LeopoldQ Peres. diz maticiosamelltP.', alguns serões sau-p.l'oduto dos esforços e trabalhO dos jê.v",l aplicação € finalidade. - Cool"aci Nunes. dáveis com o eminente Sr, Otávloseus elem",nto~ e organizaçôes, é con- VI' N,o 11 Mangabell'a, ao calor do I'elho fog'lodição "sln€ qua non" do sucesso da baiano.imigraçã.o d~ superior potendal hu- Unl simples e perfunct<Írio exanle Ao ar!. a -_Suprima-se, . Estou sinc<:l'all1ente convencido demano pa.l'a as n038as terras. da qu~sl,ão, levará o maior inlransi. Sala das Scsso~s, em 18 de Junho de que a ....iqgemdo Sr. General Dutra.

"0 ' , c com aJ,'E\ntia gent,e neste assunto a esta,beieC<!r a lM7. :- prepory Franco. - Manoel ao São Francisco, teve por j)bjctoes-..,.~ essa conf~'\n"a . ~ g, n diferenca existente entre esses capi. Anun<.:wçao, - Vasc01lcelos Costa. tudar, per(juidr. ind.tgar, inv<'stigar.

<t~ ,dl~~ melhor~s, ~lals, r~qu 00: I tús invsticios na agricultura e afins - Jop,o Botelho. Antomo ?'fartins, - anotar~ em agenda especial, os dolo­maIs f,~ll.zes e maIs p~ sipel e>ds, 'J a tSi~ e es empregados em out.ros tipos de Le01lold':) PerEs. ,... Coaract Nunes. - rosos e clã.sslc~ prabl~mas do granderem VIVidos sob a eg de a us '.a '., • • d- Epllogo de Caln"o. ' b ~ d ' t"e ele um puro e alevantado eSj)i1:lto arganlzaço'.S, qU":, POl'v,.ntura, pu ""S· I .. ". no a anuona anesar os 1ll0.Vld",,,,,is"r!stáo e humarutár-io d,e alta prevl, s~m o!~r2car um ,e'l'~ntua! p~rigo, co· O SR. PRESIDENTE _ Tem a ser\'iç,~s à yai:bde-, à. hLstória e fL eco-d,';lV'ia _ não po:1€1l10S absolutamen. mo .elemento d,e, l~lflltra~a,) "l.ta~ nas pala",Ta o oS:-, M,rlUt,eil'o M Castro, nami~ do país...t;, "p;etelld,er mel'e~er' a pref,erêncla! industrias eSs~nClalS e no comercIe> do O SR., MONTEIRO DE CASTRO - Lamento, apenas que o Chefe da.cios esu'angdros que d,es'2js.ln emi-

I'I?als. 'I Sr. 1":esldel:te, peço a V,. Ex,~ m~ l'e- ~ação não tlvc~se 'estendido - como

~-ar r VIr sen'e hOl'a p:ra falar, em ter,::t'l:'.l era de esperar _ um excursib às re-...Cu"mpre-nos pois, esforcal'1l1o-nos, , i dls~ussãCl', .sÔbl·,) " &ubstitutlvo An',únio giÕES da bacia e>riEl1tal da grande eor-leal e sincer~ment(l, por· confiança, Fl:1alll1'ent~, ~umpr~-lUe salientar Felicial1e>. , rent~. Seria muito útil que S. E,:."qu,e soubemos adquirir no no~so pro- ie en,;::;r2'C~l" a clrcunstancla d~ l'e.ve~- O SR PR ',''''IDE'NTE N- ,.~ que por trêsOtl quatro dias p~rlustro:.\codimento passado. E não !'::Il',elllos! tirem-se, os lUvestlmelltos doe CapItaIS . d '" ,.c;", ">' ",' - • ao, "-;- o CUl',SO do São Fr~nds.co numa eXll2-

• , o h f' I Ina agricultura, do caráter de p.erma. '~n o qUd'~ qu,_,!« usar do.p~,f,\':acom Lso, ndl. um a"i OI'. nênda e estabilidade, quando não sobre o pr:>J~i;o, "C1; de.::Ianr en,~,e:'ra- diçã,o arris()ada, pois 'tuasi tôda l'eall-

UI de p~rpetuída::le _ do qu,e l'esulta, da a diEcussao. IPausa,), zada em avião -th'esse Visitado talTl~

\ . P' l' o qu~ n~ol1.t'çâ:~empl'e e Invariavelmente, grand,es e ~st~,en,)e..!'ada, ilcan::to, a_diada. a bém o bnix:l São Fl'Hnti~co, porque, ali,O mlesn~l 7 rl,·c s ~l~ ~~In "u ",~rll1al1~l1t~s boon~ficios para o Pais VO~:lçao ,~';e 'que as C0111lSS0es dem t,elia. nota:io prob~ma. Eln&ustioscs e .se-

com l'e a"ao a-1U~ es que, "e o - ,-- . ., - o, • parece:sô:-:'e as emendas. culares. 't!'os pa.lE,es de orig~m dos nossos imi- VllI , _'. . O Sr. Manuel Novals - P~so cscla-"'rantes neles e na nossa agricultura " Dls"c~;~sao, ;,nlCl~ do Requert1ll~l1-1 recer' que oE:mlo. S:'. Pre.ld,ente da.f"nham d"positaelo oU venham a d,e- A~olhelldo a~ t;.moendas, justificadas, to n; <,»). c:+e lD47, do S~, Germ:'to República fêzae:;cursão ao Sã.:> Fran-pósitar co"nfiança ~ dado al)oio ma- as dig:nas Conllssoes Reg.:mentals pl'a- P~n,e,! e OU-TOS',ll'? seftlCZo da pu- cl~o, prl:lcipall11entc no seu curso mé-terla! - monetário ou fillanceiro - ticarao ato de sabe:loria, de ju:;tiCa e b!lc~çao ,;!O "D!aTlo (l.O. ConrJre,~so dio. OdJ:dk, .. ",',.,',.,',.fornecendo-lhes dinheiro, mercadorias de PP,tdotlsmo, pm'qunnto, alem de NaCional. dos discursos. p~onu;V;h2- die>, não queren:lo com isto dizer qu:"(lU créditos para. estabelecimento d,e amparar Interêss'~s d,e j)es~cas que em na .Ba!na, pelo Sr. p/ eS.ld~n.e ela post.;;riormente, não faça e>utra excul'-propl'i~dades rurais, organizações nós ce>nflaraln! c~mo governo e Dol[- .Republlca, S~/ULdor APolo,ma Salcs são ai. Baixo São Franclsco ccmo aoagrárias e indústrias agl'Ícolas e afins ticos, cc,ntrl])Ulram, eficazl11~nw, para e DiP1!tada M'cmoel NovaiS. Alto São Fl'c.nch::o, que t9.mb~ll1 ntlo~uí no Brasil. a nossa vida e desenvolvhmnto. O SR, PRESIDENTE -Eul!':'! em foi visitado nessa' ocasião. l);:vo S:l'"

O confisco, total dos bens dos es- E o fazendo, contribuirão, decisiva- di.wttssão o projeto, Hásôb:'c a ~1:esa i liellt~)' a V, Elt." ~ue, Indo :lO Médiotrangeires do' Eixo, que resádindo, em mente, para qua BC restabeleça a CO:1- ti seg'ubt~ Sã:> Francisco, o Pre,idene da R.çpú-Illém mar, e, confiando em nossas ga- !lança que dev-emos merecer, COll\e> b)i<:a viu aquilo que l·s'Jresellta. o mdol'rantlas constltu~ionais, apoiaram ini- povohospltaleil'o, acolhedor, honeste> I:HEN A ADI 1 ~ ~ü 02-0 problemll do BHxo São Fl'anci.5c~, qu~cfativas a.grárias ou os seus parentes e respeitador do pa.trlmôn!o e inrerês- .• ' D T v, AO b", lln:Mio:NTO li., ", é PaUlo Afonso. ~ ~ou pat,riciO's íinal1ceiramente, dando- ses privades - capaz e na altura de D~ 194711les. l'~CUrsos pal'u s~rem investidos ser acatado, e admirado, no concerto A ' , 1 ' O SR, FREITAS CAVALCANTI -e:,ll tais obras e Empre,endlmentos no das Nações civilizadas e qUe agora, ",_,:i:"escellle-se, afilla, "e elo 00. Anoto. com rara satl!fação, o a,partaBrasil; será sobr~maneira contra-pro- mais do que nUI1.ca, necessita, improils- ~ernador Otávio ~aní>abeira", que nle o!e<rzoe o ilustr~ De:outadoduo,ente e acarretar-nos-á sérios pre- cindivelmente do l>esta~eleei.111entQ d~ S, S., 18 d,e 1Ul1110 de 1947, - Manuel ~T,ovais, da b~ll'.:ada udenistajuiws me>rals e mareriais, ne> presen- correntes emlgratáriasl Negreú'os Falcão, - Toleclo Plza. - da Babia. e um dos mais eminente,:; co-M' e no futuro, pois que resultará em Sala das 8essões, Junho .:te 1947, Aljreliano Leite. - Flores da Cunha, l1h~cedores dos problemas do Sr..omotivo ineludivel de descomlal1ça e, Sala das Sessões, em 18 de jUllho de -- P(I,ulo Sarasate. - Leandro Maciel, Francisco, 11!J, l'egião bahian:t.:ress--~ntimentos, qUê ~11l e fãocllm.."l1te 19~7.' - Crepo/'1I Franco, ....; Manoel - /Jantel Famco. - Celso alacltadc, Agradeço-lhe o aparre e reccb:> CGm;poderemos evital'. Anunciação, - VaSconcelos Costa. '- Eurico Sales. - Oscar Carneiro. - erallde c01ltelltamente> a 110tlda qu~

~v - Joáo Botelho. AntonloMm·tin,s. Ennapio' de Queiroz, - Argemiro de me transmite, de n~,o estar fó:a das~ Lec"oldo Peres. - Coaraci Nunes. - Figueiredo. - Fernando Nobrega. cO!l'itações do SI', Presidente da Re-

E, náo é de ser deslel11brado qne Epllogo ele Campos. O SR., FREITAS CAVANCANTI _ pública visita Esp~cialà região do B;ü.gl'andes beneileios aUferimos, em l',~- NO 9 8r. Presidente. 81'S. Deputados: em xe> São· Francisco. Afirma ainda o m"tt '8ultado do Íl1Vo~stimellto, aqui, de ' ,princípio não me oponho l ínlciativa nobre colega qUe, cheganc!o à Cachoclograndes capitais aUellig,enas, felto, por Ao art, 16 -'Redlja-se: cio pedido de inserção nos Anais do ra. de Paulo Afonse>, o 51', EU1·ic.;) Gas-intermédio de imigrantes qua as trou- Conipete à Agência Especial de Dc- ConuressS/ Naelonal, elos discursos pro- par Dutra teve e>pol'tu:1ldad'e de vê,xerant ou as soUoita1'am de suas pá- fesa Ecollômica. o julgal11'.!nto dos pe- feridos pelo SI', Presidente da Repú~ de P~l1;c. oprobl~In.,1 básico do 13)lxOtrla.s ,de Ol'ig'C11l, p.ela cOlúiança. pas_1 didos de indenização e a· fixação dO*,; b1lca na b-"\da' do rio Silo, Francisc(), 'São Fnnciwo;

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cQuinta"f.eka 1 9 .~. .

Entendo, $r, Presidente, qU3 o pro· foz - o velho e secular problel:Ja cia [lUa c~tcgoria, problemus eOluo o de não se realiz:ll'am. Tenh,), cm miíos.'bJ.ema ele Paul!), Afonso, o que equi- barra do SáCl Frallcisco;desobstL'1lçã~', Paulo ~o~so, do qual dependelna Irelutú~'I,o tio enc~rl'egadO, ~oI execução,1'ale a dizer, o pl'oblema de capiAção alal'ganH,nto e aprofundamento "O sobr~vivE!lJel:l ele um~ reglao inteira do pcoldo do Serv1ço de f ~mC'.lto Ve­de ener!>la. l1Jr!ro-e'lêl;ri,ca da grandc canal denavC'gação; proteçüo ,hlS el- do Bl'asil o nordeste, e problemas se. getal e Animal, em Alc;'gÓU!l, no qualcatamtn., repr2sentu', não apenas ques- dados e campos de 1<wourfls, IDEll'gi-l'cunctâl'!OS do ponto' de vista hist6. ésse ilustre fUllCionário, agl'ónOllL) dotao básica, para um t,recho do, ri.:>, nais cOl1t!'a. IIS inundo~ões; Sl\llCnmel1- rico, e~on6mi~0, social, llumnno e po- I quadro do Mjnisl~l'io d;,• .Agricl1H',ll·a,mas o problema hicra~quicamentema.is to, atraves de \\m sistema d,~ 110SPI-[lítico. dc-clol'a ql1e :t cultura do ~,l'l'.)Z ainda,illlPortn.nte tIo todo O curso do rio. tais regionais e postos i~jnel'alli;c:;; O SI', Mrmoel NOVfl,is -V, Ex," ccn- é feita cmpíricamel1te !lO Bai~;o lOáu

Ao lar.:> dos velhos e inumeráveis d~scbstnlç~o de vales dos a:']\lO)'ltcs do Isldera se~undú.río o problema humanoFrrtnci~co, em dua~ etap",,: unir" com.t:2nl:lS l'e1R.cionFl.dos COln n. navegabili .. Sao. Fl"k11'lC1SCO. do Sfio Francisco? E' ulnpl'oblcrna a semneteí-l'a nas enc!).:i~:Js. <P..lll'U , (.:omdildt', cujos estudos' te lniciarilm no AqUI ellum"'Eo apenas alguns ela I básIco e 119.0 podemns re~olvé-lo s~lU a tl'.mSlJlantação de mL;O,\,'i: e I\lll ve­Seg;unc1,o Império, a captn.ção da €l1Er· vertente do SO? FranCISCo" na re51llHl dar assist~l1cia s?lHtãria aI) pcvo, lho pl'cce,so. Os agl'LC,~l\or's do Boi.f;i:I. l1idro.elétl'ica. da ,Cachoeira de a)agoana,: Mantuba. CJ\fe e o mesmo I O SR. F'EEITAS CAVALCANTI- xo Sf,o 1"l',\lwisco só pé:dp'n 5",' ('om~PaCllo Afonw constitui não s6 pl'obl~- rIo PJaUl, údqmrmdo esse llome ao Veu r~spond~1' ao aparte de Vos,sa ]Jro,dcs, em obst,jná~ja, iWl"":,Il1[), ie.111:1. bisi~o, como a maior e úlimo, es- des:;.~ual' ll~t:CO abmxo d~ vel!la, e Ex~eléncla, E' p~l1sando cspeclal-18I:>tcl1cia, acs cll1nese:; do V,de CO'J2:'am,a de eforea de 10 m!lhõ~s de bra- tra(uClonal Oldude de PeneQo; 1'll::Ja l11?nte no homem te1l1Z e fo:te d,1 IYang_T~é. Afirma O :lu;;tr~ ~grQl1o.sileiros quc mt}ureJalit 11(), nordeste, e Boa ,?lC9. o :'10, ~as Cobras, como l:1e min11a. ,.e~ião, é cem o pêns,1ndo no I mo 1J\l~ ex[,tamente na "3;,C cul'lllllan.precisando de eletricidade para seus chal;a'Hnanl IJrlmlt..valne~te. . seu rude destino, nas suas de3vd1Lu-1 te d,l ~a,voul'a não se pot:i2 -::Ql1Lal' CC111In,'e~, de e:1erg'i!t parll SUllS injústrias, ~stou certo d9 que ,;' Exa" lJd, de ras, 110 S~ u·squecilr.ento, 11() seUl a malOrla des trabaW3 ,1<)!"~s nuais,d1 utilizacão de 'fôrça pr.\1'a i!'l'i~aç~o tel nno~a~o, nlel.n.. d~~t~s pru~~~'1fsl ab~ln"lono q~'e deseJO Cha111:tr i\ at~n.. oada a in~id.sncla ala:'l1"'a::'lte ela lna-. ' - I' 1 t d ' da mlllOl impOltaacia pllra ...,tC.dS cão do "In'n'Il" SI' P"e'I''"'n"õ ". J'", S' " - _ " c'"ae campos e, Dl' nClpa men e, a cl'la· I'c.iões mt:'tos outros snU] os ql:ois . l' - •. - '. . -,' '-l. ,. Oh a,Ja, dO pOpu"I"oe. .(t,e .lo,<.n lIl.

de 11m'os c prôpulsor-cs focos d~ liq\l~- nã'D po'der~~o; lntr.p'rá.l,l' nos q'U'] 1;"" Repul)lca par:t o pl'oblema f,unda· l"il'DIllCll.C;, raa"8tm UJ t,',-llnJ!10 \'l1­7"'t, que assegurarão um 110,'0 tJp,;) de da. €conomi~ bros,j.:Jra -. '" vJ mental do )'lO, [lem, a r~solu~ao do i rui, f,t~"Jldn a~,im baixa': en')rmcme::l.civilizaçã:> r~gião braslleíra. 'Uma ci"~unotâ;cia ;'o~él11 <"_ Pre- tl,ual nada se jJDdel'a !'eallzar de efe-Ile o:; in(Íi~~s de pl'cciuç)., llS,tjllcla l'C.

O Sr. "fanue! Novais - V, Ex," cem siden'te, q~-eJ'~~ pôr cli{rêlêvô ~~ con- t~':,o c perm2,\1:;:lte ,el~l b2nefício dn I ;;i,;o, , '-'ns ~uas ccnclu.sões, está, apoiando inte. Junto das considerações que estou la- e;í~nc.mla s(lü flilntlEL~l1a e da B",l- \ A fnlxa nla~oana do Sao Pl'an~lSCI).gmll11ente o que eu havia dito: que a zendo em tôrno das palan'as d~ SI', s,' r ,,', • no,; seus ];[LIX10S, valeo l'rmdos c lila­'~iagem do Sr. PreEidellte da R~)Jú- Pl'csldento da Reoúb!i-a E' Clt;. ~ O Sr, Ma'711~el,l',o' "M - O 1l0Ql'e gHGC', 1l0dl,1. produzi: c-:;r~,l. r1,~ umbllca. 2,:> S:l() Franci~co foi uma das emin;nte' Chefe cta N'af§ão, em ;uDi o}',ldQ:' po~erl<l, ct3c!c.,'ar C/\;:\! o pro- mil:llio c Cluzmt8s ml' ~:'ca, ciO) ar.O"I'S"S mais p".'ve.1to'as q"e qU!l,I"'uer f 1 d " .- f r' 1 " b.ema fUll.1::.mcntnl? '1'0" 111'S 'Cln a a'sl" e, C'l' te"'111'''0~v " ,- ~ .. alaS, em seus lS~Ul~{JS pro e 1CC, lIa O "'R PTI"'TT\C C"V\L'" ' '''' "," - , .. , '. • ~-GOl'êl'1lo I'fcpublicano já fêz no Bl'a~ Barre. e em Petrclimdia, teria cOllfe3- P-l' ~o ; .' '.!<-.' "'", . " ",ANTI - '\ financeIro, do Croyérno, e c:m 35 po.silo E nfio é só, porque s. E:-.:.n,ClU~ndo sado, no pl'jnleuo dêsses dOCumrllltOS. ..1. ~r.~ O:tlX? s.;~?'" ... ra.nc:s~o, ~ t~11do pulnnc[''s con:a.n~nada:; cln3 end€alnnC;foi a Psulo Afonso, lltendeu It ~oli- que a maior dificuldade dos :Jl'o'o:e- ~m ,1,tSl., O,_I!ltClo~S~" so:;:al, e:;0I1?,fm- l l'egi0nniS, jJfoduz apêh% (;C'l\:(1 dz '5()citação tamhém ela. Comissão parl~- mas do São Famclsca comistl'\ na'~ e na.dci,·l do P.vbL~M, ~nt,l1do mil S:l~03,ll1entar (1() São Francisco, que 11:11'1:1 discriminação daqueles Que m,ll'lr m-I ;~;' o a~ h~_o <:la, 11"w2?,::~:hda"e, qll? O SI', F/órcs àa Cli:lit,~ _ 11, B~:a.a:1el::ulo pa,:'a S. Ex," 11 fim de que flt:éncia ou projeção poderiam ter no ; oC~Ll a D, n~,.o~ e~t:,.31,stas eage· ll~rmlte ligell'a 1lltel'rueJrftc?püs~s~~ em execução o Decreto nú- de:;tino social e econômico e

'8, ::egiáo, 1:1.1I0? c hall;~.lS o~ clen~ta, desde ~ O SR, FREITAS CAVA...CANTt

lncr,:) l.l,D31, de 3 de outubro de 1945, Ora, Sr. Presidente, nfLO posso acre- é"gUllaO 1,l11pé:io, :l quest:w Pl'lll~lPa., Com ~l'.llldc honra. "que criavJ. a em[lrês3. hldro-elér,'ica ditar que o honrado Chefe ua Naç[lO, t"i~a(L1~abt~9.~}a enel'g'la hldl~o-el~-I O Sr, Fiói-:3 CZ(I ClII11!!< ._ V, E:;a,do Sii() Francisco, de'stinada ao :>PI'O- depois qe per~o~rcr vários trechos do • Õ· Sr M!l~1~1,1~~1d~ pa~o A\On:..o, \ fez referêneia ao mçdo d~ cultiva,' P'\'~itamento do potencial hid1'áuli:;o de rio e vls!tar a famOSA; ,cataral,t de da en;"~i ; • • :(~l~, - "cap:a';;,ao ~lro~ na China.P aulo .fúonso. E se S. Ex,· lá foi e Paulo Afon.1) tiv~s~:! dlflculJa~e f;n 'í ,~a !l.dro det•.~.l,,c.~ Pn.U,D O "R FRE1T!l.S C"'V'L~" wrT

, " l' "' Ol1~O CO'lStltUI sem du"" a um dos 0- , .." '-:>, ~-,t.~mc\l deliberação imllol'tan~ n~5Ee dl;crlm:nn~' ,0\1 en~l~erar, os pl'ú l'')- maio,'es probl:m;~s Ja,'a ..~. 'lJaci-l d ,N:;, l'cgi:io do S~,Q Fl'a,.~I'·'C: ~cmpa_!,<!ntldo. devemos convir que atendeu m~s p.lIlClpa.s rcl...~lonaCios com c "ão Fl'a ' ' 't J d ,o I "el o l'C':~O a~r'~ulto" ~,) O'11n", e fizcilbalmente às exigências c às neces- a.proveitamento econômico do 2'1'l',Y1Clc ~;a da i,C1f~o. ~1 ~XIssan. o da ccon~- i ;';;j'~"éll:";{- i' ~uã õb;ti'~a"i; ~ l,proisslllad,s do, Bflixo São' Fr.3ndsco, e, 1'10 central. .., :t ua" e, ago:l,s, ~ sergl- I" •• "., ~ ...._.

, d d l'~o SI' PN'ldrnte é o que me pe, dePe,'l1!Un"llCO C', at2, da P1rní- mo, ~ , . _ ,mais do Clue isso, à, .l\ee~ssida ,e5, e .,..., :, o ", _, ' ta, I O l:ir, Fll1l'es da Cannr! ,_.. Quell'loe:'lergi,g, de todo o nCl'd-est~ braSileIro. ca11sa, espeCle e alguns temvrçs" Sm- O SR FREITAS C!\VAIC -', "c...",[", a lp<'or':n"""o c" t"ll t:os "Op.ortanto,' cem o simples fato de t~r ido to qn2 o discurso do sr. Pl'esldent~ r '"C • .~'.". ' . ' .. .J ANTI - ir; !L•.• 0 C ~ .. ~ 1 ...~~.... l\.. li\;.

• d da R~pública subvel'tsu a hierarquia 11 ""1 essa, l\ ccononlla nacional. I e,as",• Paulo Afonso, em-bor:l deixanao e na.tul'nl e .clásslca dos problemas do l! _~"',NaJ!~el '~ovais - Cl,l"lpre-~::,el ~ SR',FR.E1Tf..S CA\~.'\LC"'NTI'tt.itlll' o Baixo São Fr:m~is,co. prestou Sao FranCISco, compzndiandonames. de~1"1111" e:l,tl,etal.to, que v, Exa. naO!",lal, em~1,~j,lt~s desta. ,~S31" _S. Ex," U11\ dos mais notâveis 1:e.J:viços ma pluta qu,~stões ela mâxlma im- dev~ lnSl~,ll nl? p0l;I~o, d~ ser a cap- O S,', [,',ores da. Cun'l" _ '" :molo Naçã.o b:-asl1eil'a. portãncia, como o aproveitamento d~, tagao de energ,a, 11lcraullca de Paulo: phUlt'1dol', lUas que conhe-~e, 1l(1' ~x.

O SR, F.R:EITAS CAVALCANTI - energia hirálica do gl'and::: rio, RO A~ol1sa o pl'cblema. fund<1,11211t'11 do! periênda pI'úprla, esta. culmril. NoNã" dí!Cuto que o eminente Sr. Pl'C- hdo da pl'cblem:1s secundário, de es- S,'O Francisco, pOI'qlle, ),Ja''f! <\ B"hü IJapâo.<:01l10na Chht,,;, ullàe a mãoEidente ela Repúblio~ rerlhlt ~restajo tradas, reílarastumento, et~. ~ pal'a ,N:0nes, é tiio iGl]Jort~:nre CJ:,1811.l.de obra ~ abundante ,; bôl'atlssima.~I'ande 5e-rviço 1\ N.9.çao, d,ixanc.o o ~eu O Sr. Manuel Noveis ---:- Acho qll~ t:; corrl!>l!' a n9.vegaçãJ (\0 Médi0 Sio~ o melhor meio de pla::tt~r o arroz ápbinete de traballto. (m:le p:rm:m,c~ nao há sbversão. O S,., Pl'~sidente Fl'al1d~co, I!: tão lmpo,'~anl,~, pO,ra Mi~ I~btf:l' íllrtas coUl.eitas cCtlld,te, jmta.cliuturnamente, e~ 'ligjjâ:t~ia aes pro-, da Repúblka clt:\lcgoll muito bem os nas, quanto eon~tl'u.i1' a minc~ do Fl~-' mente, el11llrepal'al' a's ,';m:""tell"'.1: eblemasc n!l.cion:.is.para se dar a um:ll problemas, V. Ex.' l1á de cOllvir que !lil no rio Pal'ao~leba. Os problêmas, iprocedu às tl'anSplanl',:,.',ó~" Entr"longa viagem ao Sâ.o Fr?nc!'.?o, C-::;1- três são ClS pl'übbnas pl'incipais do etÜI'e, t:lltto, devem S0r colQcà(c3 e,n!llóS iste não é possível JJl'r ser :l mãe)t.iderc-a r·ealmeatc Útil. lUto C:'·2l0, Sfio Fral1;:is~(): a elet!'i!i:3.çf~O', a na- ord~Ul. • deobl"a rara CCm'il'; Est~ij\ V. Exa.porém, o,u.e ,dessa e".xcUl'siio, dO'vc;;;e.çi'.o e a irrigação. E"evIdente O SR, FREITAS CAVALCA:-TTt _i~et'm'o ele que o ar1'OZ, cÜll'iose diz no

SI', P,l'esi:le!!t~. ll:> S2?, Fr\in.::s~o'l que no !ll}:!e,'el11o,s cxecutar qUllquer I cam,_o l'epr,sentmtte de um pcq\lenc, i Ria Gl'allde dç ,Sul, llt';lll~;,',d", em rd.,pcssa;nos nurcr!r,. 0.3 l'e::lUltnc.~~ ~~e d·zsses p~anos Sêln t~!'ln03 construido I Estado da B:lcia ~o So ~~l·ar.~;:s~Ol t2-1 mi~~gs..s e sen1enteirS3 C1 cnl t=eguida.,d~vc!'lam?S l'.,,(:essunamellte al~.an_,.r Ia,s cstraGas ~e, aceS30 ao lltoral e as Illho, no selo da ComissüuEs'J,'dHl rie tr\1mplfmta(~O, da colhü~J, no clôbro.em relaçao ~ ~odo o curs~ cio no: Ei~ lmhas t~legraflC:lS, sem p.c?b~r comE,tudos do APIOv"it,1mmttJ cta ~m:l.1 O SU. l'REITAS OAVALG.I'.NTI _tílt.!l:na anã;hs_" na ,via~,;l~ rea~~~',,;: Il ma1ár:a, sem c::-iar hospltalS pa~a de vale, oferecido tód:t, !l CC~~bG;l'cã.o1Agradeço o ,aparte de V. It:X'l" vallo.''\lt l'echos 0& Sao. ~ar;:I"t~' ,o ~.1;: _ ~ pcvo, pprqlle V. Ex, ~ mesmo sel'la que me é possível '.lar «c e:ml11e - e Isoesdal'Ccllllentc, sóbre o ,Jl'ocesso til'r .. EurIco FPIU d U ,~, ,'.ra. D.nJt~ ll1~apaz ti~ resolver o problema de discussão dos probl-'ws b"hncs p c'.'.~,urn: do arroz no Rio Grr,r'd" doóO_'l:!oP:l'~llS a ~u:s os m~ll;leros, au- Paulo Afcus? sem a pr,eparaçãocon- lUinell'cs relaciollado~' ~0m ;' '.ltil; _ Sul. . ~~U.tlg0"'i, e~~.ul:~fs tOillemas d:1 ven!e:ts, Nao ~etl'ata, portanto" ,de ção ecollôln:ca do gr!tnd,e l'iu; ,zn I ~,SR, PRESIDENTE _ Atmçiio!grõns~ ir:C~:;d;'On!,'ia6r:z _ Corno r'l- iU2'V::o's~~ dos problen;~~, dm.as 1e co- O SFti PRESIDENTE _ L~lTIbl'O coIA"~'ll'tO o D9breo:ndor àe, que i1 hcr~presentànte do Baixo São F'ral1ciEc::J, c_~r c~ a. 11m no V~l a e1ro ,ugar. I1cbl'e, Deputado que :ll'.:nns lhe "es- esta esgotaQ~ .'e tendo ncompanha:!o o SI'. Presidell- O S~. FR~TA~ c.o\~~C~TI- t311l,cllleo mll1utcs para C011c;uir sur,; O SR, ,F~",ITAS CAVALCANTI _te da Repi:ibllca nessa e:<e!ll'S~O, passo S:, p_es!de~t., .rç,ebo ~_m~h.' com cOllSlclel'ag6es, Conc1lUl'el 1111~(tlatal1:~nte. S::. P"'fsf.'hlformar que S. Exa. me sollcit:1u UI1l g:a11de satisfaçao, os !lpa1le.:, qu.e O SU, ?l'UitTAS ')AVALCA~1'II _ d~r:te, PC~~fl'lU, entretant(), afh'mar,t~latól'jo compJ.~to dos problcma,s de ~1az aodme~~dis~;so,sobre 0.0:

1pro· Vou conc!tJll', SI'. Pl'e,idcnte. Devo, rt tJt~ll,?de lltfol'mação, que foi no fiI1l

região, t~r.do examina.do não só os ~~rlS o ao la!"lISCO, o 1 ustre porém, nntes. a'l'il'mar ci\l~ me sUl'p,'e_ do U1Ull~0 sécttlo que se intl'o111z1u,problemas de Serl'ipe, como os '!o ~~~~;~t~Oh~rdo~~~l~~~_oNovais. Seu enden a de~laraçl\o feita pelo ~r~.i,nen. I}C$ bal:,lOs, nos alaJudos, nos vale~Estado que V. Exa. brilhantemente O Sr ~ l\!an~e! Nova~ ". O o te SI'.Pl'esidcnte da Re;J(1)lic:1 ao, U111ldos do baix() Sao Francisco, al'epresenta nesta. Casa" muito Ine honrll. qu. JornaIiSLll.S, em Petrolal1dla: de c'ne cultur?, do al'roz. E' v,erdacie que nã(l.o,SR. F'REI'r,AS C."VALCANTI - • O SR- FRE TAS CAVALCAN ' uma v!tôria ,jã. Podia assinoj~l' _' a P?d:orl!' nn,l'I'ar. a prc,poslto, a mesmaJ~ tmha cçml1e:;lmellto da notída que tonlio fiC!dO du-'ante "uaseT1 - SOltlÇ:lO do pIoiJlema' da l!lR,!i;']1I na5 i1l8tOl'l:1 pl'Ca'l1t~ Que se. at!ibui ao AI.me transnute V, Exa., e ,ias Stla5 V,t- ". ", ,~,- • '" t11U mal'gens do :'i;'lo I;'ranc\se0 Iferes Palheta, ellll'elacao 11, llltr{JduçãaJ~osas cOlwersas com o eminente Pl'e- f~s~9.s~t~;;o, l~e ~~.n1a :c~~' ~ el1: Tenho noticG" de que o· d;o'no"1:i da cultura do ,cale nCl Brasil.s~;]e:lte da, Rep?bllca, 110, cvrso ela Jl"ob"enias do qrondê rl~' N~,e~ e o, 11istro da p:lsla de Edllcar.ão'~ "",(id~ Imagine o nobre colega, Sr. Flôre!\'lagem, a resl;.~lt,o dos Ilroblemas da s' Êx a a 'n' r; ti d ci' ao aço a SI' Clem<nle' Bari"l'i 'éo~ita ~;'~al' da Cunha, que ,atraso, que pl'ejuízo!l'~g'lâ? : 1,q~c ~Ulbos p,er~el1cem_os, ~.~- 5;\0 aquela

16~;li;~iiD <l a ~~;is q~~~o~~ m;11te, de 'uln plan; de alta é~Vel'l\'.i= e insuc~ssos se têm vel',ifIcado no cl:".

mo lp,p.e.en,al1te., I.esta Ca~", n,s "blo , b i d' sP F' ,g dura pm'a o 'saneamento ,11' mal'rl s611volv1mento e llPel'!elçoament,o da!~laq:e;lOS Esta dos de Alagoas ~ Ser- t~~võtn~~ d~~rr~~'ioo o as~u \~1~~~~~~~ das murgens do São F;a"cl~co . atra~ cu}tura ,dO al'I'OZ na:luela vasta. '::0-" ilo. " 1'" êl' • vé - d~ a li • d DOT " giao, 'pe15, cem capaelds de para pl'O-Mnda bem Cju~ uma \'OZ autor);lada pe a soluça0 daQll, <lS que se situam' ,; ~ p caça0 o ", dm.l' o' ml _ , 'Iwde adve:-tir 'll0 eminente Preóll1,en- na faixa baiult!l. do caudelOl;o rio, por. Sei elo V1VO e apalxmJr,;lo, mtel't's~e' mil !,~~~S ,d:, um lhao.e, duzentusli? da. República de que otIlrüs prc. que S. EX,n representa nesta Casa. a de S, Exa. em sanear a reg'ib ('om óuc-', ,~~lllmos ~a mmuna pl'O~_blelnas, além daqueles COlnpl'cendi~los Bs.hla, Estado da notáveis tl'adições, os recursos assegUrados norma!\ltent~ síni30 a aU' Já inlu~~ aretal1~(),. l!l>~num tl'eclto do ri(). se 'Inclllem lia berço de Ilustres estadistas. Insisto, 1:0 orçamento e com Q ,!l\vor])ll. cons_ de Al~~~ s os n1:l 5 1 'os IJutl'lll1011l0Spauta das srnndesnecessidades do entretanto, e111 afirmar, que P Chefe tl l'lCIOllal de que t.rata o RI't. 29 das '" a .Silo Francisco. '" d,:\. Nação subverteu a hierarquia clãs- Dispc,slçi)es TraJlsitórll1S. SI'. Pl'esidente, o problema do Silo

Estou certo de que V, Exa. tel'a lU- Slca, hístórica e natural. dos proble· _Surpreendeu.me, rell!toJ, ::I declara- F~'anclsco, adqUiriu; já agora, o dM­duido, entre, os problemas de I10S3a mas dactuêle CUl'SO dágua, pOI'que In- çao do,Sl'. Pre$ldente da, Rel>ública Lino da' próprio regime, E11quantO pre.:região, o~ SE[~ui!Jt,es temas que s}o ,da cll1! ,11a mi!!sma ag~nda, na mesma porque, l\nS l'egiões do Baixo São v!ll~er a de,illocracia em terras bl'a. /m{lxima 11llpol'tancla: desobór,:'ilÇlHl da lJoiuta., no memJ:lo 1'01, e com, ames- Fl'ancisco. cssaa expel'!éne!as' ainda lSllelras, o São Fl':lncisco estará e' ela:"

Page 26: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

2794 Qdl1t:"-f~irn. 19 DIÃRIO DO CONGRESSO NACIONAL JLlnho de 1947~--'=\ ';,,",;" ._-~ ..--- - ..- ._- - _n._.. ~ ;,-I;'.ti .;;.:;"~

YincLllac;o, 'Cois cs COl1stlt.uintçs ele MRngllh.2im, cujo c1i~cur'o,. t~m.'Jém,I W6 do pevo no Pal'1a mento ele- di'cr:minFt,lrio cJn. lei mG!"t1~,1946. i\ fr~nt2 dêles o ilustre. D~!J\l- dESejO que, CC:110 os clmuus, cio su- v"m-se !)rq:::mt· t~mbél1l para Em cada tlcpuluc;o e senador 110.,tadu ~l'. l\/I~lnlj,el Novais, hlSCr€Vp.r~l1n pt'al'~f("l'ià.o 1'2CjU('l'hnc:nto, :-ctn c.~-! d~'Ct~óe5 da ~\!ta t!":ln~,c~.l'!dêncla.. TJOr nssinl dizet', duas perS(lua-no te:üo do Ato das Dlsp<:úçó,s Tmn- tam~2.do 11;1' cclunas do Dilil'jo ,"oi Admitindc-se Cju:: .os Juizes E~ Íldlldcs; a primeira, a há~ica e

Conqresso. I'~~:l de· raro brilho c de pronullci-:':m pelo fechamento do irre:lutiveI. G a de delegado cU_Eitórias principio s~~undo o o.nal é gl's.liC:e f.'lcoüé':cL1. além elo <:oncü~~, m0smo j)a.1'tido. reda ::\lnda imo- l'eto da, VOlLtade \10pu13\": fl se-CG:r.('ti~c :'t Np.ção o cncnl'go de dn- flue COnfí1'll1am a devcção daquele C5- lltvd, a exlsLencia de uma gl'alld~ llllt1da é a que êle assume qunn-:::oludio definitiva. no p~·Galem~l. ccnl t,~làbt.n enlll:-:l~t.;; f\CS im~c':iiLivos de.- blll.CRda comunista. no Ccngresso I do sóbrec~sa túniCA de de~(fj'a-n c1ab:).:.·rt??~ e r:XéCUÇÚO (~2 um p13no, UICCl·áü~G3,do nlu..~do ccnLí;lnpc:,ül~EO, IvInis cedn ou n1uis lar,de. êste tel'á elo prega. a illsig'nia. pal'Udâ.!'ia.no pr8zn de vint~ nnes. rc'rrvandc· nilo ôcria JUEto, S:·. Pl'esido:tó e St:- ct.e defronta.r-ce ccm (} grave 11re.- 1 Umo. lei ordinária pode !a,,:'r~;,) p,wn t?1. li n~rtit' de 19.7. um mi- nhol'e.3 D2put:tdos, qu~. as paltwl'&S 00 bl.elll:l> de uma bancadaqll~ :rj{.~Il'ia.11 clesparcoer uma legenda: este\.r' :~uo C~ 1':;. ,ta recc'Ít:t t!·ibi..!tí~':'~i.l 11l\- 81'. Otrl'vl0 I.'Iangabeil'a dei;:n.·~;;Clll ele baloiçundo ,no. alO s·~nl Ulll !)ll.!"t.ic.o 'Pode até rundil'~se ou. nle~clar..eionc:l. figural' [',0 lado duquO'!as outt'il~, qUe em que se apela!', se o. outras; um deputado podi'

SI'. P,·c,:c'2ntc. cc!úio na redmG~o tanto ncs dizem da fideli(;",d~ dos bra- O Tribunal ped0 d,:icUr ql:·e 0I porgur um partido pcr olltro, 0\1fC~:1ôm'c" co 5"-0 Fl'ancl,ca, porque. sileircs ao cumpl'imento de SO" à.ôsc:- P. C, B, é ilegal; po~e a Püljçia I lelxar a legenda sob o. qU,\1 1?1~. cim~· d~ tudo, ccn!io r.cs gl'and~s no hiHó"lco c de sua missão cClntl· em conseqüência, selu as portr.s da elei1:o e t'ical'. do n1csmo mOQOee·~tiT1CS d~ d€mCC1'8,cla hrgsi~::ll'3. nmtal. s~de do partido, e impEdir que OI lU! constelação p!u'lamenl;a,', cc-(11áI'ilo bem: n'.u.llo bem. P(111ll~~8. O E' pcr ist.o m~"mo qna cSl}cro a mesUlo centinue a se lllanif<:'st:ll' mo estl'iHa' solit:íl'ia, sem le;;en-or.odor ti c!'11Lorimentado' . ~provaç:'J ti" minha en:'';l"da. certo clt J1D!bllcamente, a r"nliz:ar a~$E:lll- da e. sem partido. Há na. Càma-

O SR. CSC.~R CARNEIRO (Pel'1. qt:e &!a cC:lbri cem o ILpeja u'limi· bh~ias e o. prclmovel' cemicic'S, Mos ra attml vlÍrics depUlados nessaslJrdcIII) - Sr. Pr'2sident2, fel djS~L!ti· me d.~:'ta C:lIll~.ra. até pOl'que o di;· os deputados e o s:mador vam~- condições. Mas o seU atributo deelo. em terceil'O t.urno, 11:\ s2,,50 de curso co GC'fCl'mdor baiano é uma lhos 1üio deixarão por isso ce 1131'- representante do po\'o, de d~lc-a::ltell1. o nrc.j:to 196, O no1JI'~ d:pu- aclml.rúv:cl oração que se coordena, per- gado da vontadepo;Jul.ar, cs~etaO.o Il'lrret·o Pint.o 11:>\'ia cfe!':::ido feitamcnt.:·, celll a cio Exmo, 51' Prc- tlcipal' ativllIDSl'lte eles tl'aba1hos ninguém o tira; nem cle pro-tm,;nda I:J ~e~são cl" ~.nt:clltem e d~- s~d·~ntê da Rr~úblíc1t, de cu.ia. i, utorl- parbmsniares. A vez do ccmunis- }ll'lá. E O facto é tão vCl'dac:c;l'o,tl~l'(ll1. c'~"ta tribuna, tê-la. l'etimt1o,dade, hc.je, é aql.<êlc- <:lI.s!c da admi.nis- mo não ce;3srá d·e s~ f;lzer ourlr que se não admite quc um dell1fta-Rntcct:'nlo. com sl1l'pl'êsu PS-l'U todos, tração d~ minha tCfl'll um dos bem <1a t:'1bun:l da. CÍlm;\l'a cu cio Se- do ou senador possa, cm bca cou-S. Ex.n u'.)!":::~;ntc·u a referida fJUen- cst~ic3 e dc.s luais v;;"\!croscs ~ust-entá:' Jl~~i~t.ãO se le1,m11ti:"1Í o p:'cbl~ln$ ;~;~sa r:~~~~:dCS~aaJ)l·b;~~~(d:1~~~ti". e, 1'01'· ê,te methro, drts:'l1l!l'.ou a culos. UllEito bem: 1'11~ito lwm.' elEl casscão dos nl(md;l.tc~ dê~szs t '111 H'"Mesa ve.!t?S3~ o. l)rc.jéto à CCllli~.são O SR. CARLOS 1\oIARIGHELA (Pe- l'c.m:l1.•...•• não lhe per encem pcs5ea. e' .;.d P .. T d' , " ~ - elas Sê' pren.deu1 à itn.pessoalida-

e CCl'arJ9. eu .0, porem, os tJt<,e ia ordem. - SI', Pl'esici~nte. o reque· A CO!Jstitulcào l>:-asilsira não elc seDE1'ana do Iml.nd.:.lt!irlo po_defendem, dn :stq Cí\.Cct·a, a

tl~:Cl~l'iq, tall'l.mZl1to n,· 250 le.·a-nns rcal;nenle a distil1>gu·~. )lo:'êm, entre r2pr:lSen- pu!ar.

e3!;Cr~I'::a e qu·e o ,3)l1.' .~"O "l're n me·ditar, de fOl'm~mais pl'ofunda, 56- üntes; não dl~crinüna u có!' par-Plt;tto rC,t1!":'!l'in 11 cI!1·::r.~dn. ~~li~itei o bre os:pl"c.h!enl~sdo v~.1e- do São Fran.. tidária do mandato IJCnuln.r.. Os comunistus. H!ltes de n~(m-l':l1'n'o-,'O d~ veta'ao n r ,· ", <'eras ,. bros da !Jancado. comtUlista T.;l

. ,- .~."' : 1 ••. ,.y .-~. ~ < -' e(!:~o, rogiíio Int"r2Il1eni" nb~r.doml- Qlla.n::kl o j)cvo· ê chamado às ur- Ca.·.na!:a.. ou no Senado, sá" rc-Tc:h v~a. c..G~.le~~ hustr: c=Jeg~ n3.0 da 'e ql1ek:,\r2, a~Q.!·~t a C·')J~tlulid~.de n'3S para. e~colhEr S€U5 m~ndatá-~"" - deo~~p~r~cen a e2~~1. ~~S3~0 .?.~ hc-J~ e EU de ~::r 1'lslt:>..:19. ri~la ccmitloJ" dc S!'. ~'bs ê!·~ o:erce. o.ntes d·e mais D:ld:t. li),rl'o~'S'ell~l::st~s q~e l~:io ~~~~;-::~y:t:unn a V, Ex: - ~,~ 101' O. C~EO - Eur1co Gnso:>.!' Durra.· o pr!m-:-iro de ~,eus dlrziks d.zm()- ,<J~~ l'cmeki':s,. com !l n:·~E·s:'~~I9. Ul'- CertamZl11:.E' ot:~ à l\u:·'!cm· dci' pro- crãtlco5 _ a. escô1h:>. de s~Cs cle- livrement~, nus Ul'1l:lS. A 10:.;cn-~enc,? ... o i'l\J}StO a CClnJ~,a.'~ de l:lema5 eCGnô:ll:ccs ali :i!S.::utltiCS nác l<;'Ca·:lo5 ao Parlamento l12l:ional. da c1c seu oartido pClde Rer ri~_P"e1l(:r!a~ VEto como V,. E;.. Jl1' r~- faltou tlltnté:ll o estudo de dcr,i'.nnlna- E' :l, es~a fcnte da dCll1cer~ia c:ldo. dos 'lIvI'os dos trlbull:ll:;EO~V"l~ nHO h<.ve~· ~·€c~ss~c'~(~ da ~.u- dos aspectos do prC'1Jl~m~ p,,!i:icc> QU2 j)O'\>ular que rccor·re o no,w €<lta- deitoro.\s; mas n vontade !)C.Pll-tliel::Jn da CDUlis,sao de Fin~l1ças, a!lill'2 pre.>entem~nt" o BmsU. TI: o en- Tuto funü:lmz1lt;:.1 1l91'a diZEr ccmc lor que representatn jamais po.

O SR. PRESIDENTE - V. Ex. SOe contl'o ~ntl'" o "y!il:ente Ge,v"l'~ador ê."e dir~ito d·z·ve ~,cl' lõxsrcido. A cierá ser rnc3da. Por i~so mes-t!dta a i~,t do projetD 11 Ccmis.~~o de da Balua, S:·. Ct"'Vlf} Ma.ngak'm, ~ Ccn~.t.ltulção niio pêrgllnm se c mo continuarão t;;o legi~11ll0SP·(:·cuál'ta. para sua audi:?ncia sób!'c li ~"Sr; El'rko Gas_o!'.l' Dm.1'.a. te, li1~m ca'ldldn.to à. rE-p"':~zntação ))CPIl" J111rlamentare.s Clltanto o deputA'tn1:n'la CIU~ n~o fei l'eth'a"~. Cl!VI.~ r~p:~~u=~ao na v1.:i(t po.ít:ca bl' vEEt~ êsse ou aquêle un\1orme do pelo P. 5, D.ol1 o senador

.0 SE,. O~C-";R .CARNEIRO - Eu do ~~~',~" "•• ~ '~", ..'., .;.... pa.rtidâl'lo: ela qu·,,·r a,'lnnas 'q~ da. U. D. N.fl:te> Ecl,~:t;). proul'1l\ll1mte, qnl! vá c TI~t..1. ~,-o_ ::1 .. L_"L O. iA_,C\i. SO dQ seja êl·e bl'aSilel.ro tmha s. idade A Cal'ta. cOllst.ituciena! 'Só prp.-p!"oíeto it Ccml'.s1io de ·P.:cuál·ia em Gf,nel"al D1lt~3 n1 at3. de l1C~';05 tra- :;u1'i::i':l1te, esteja no gôzo das fa- vê ca:ssacão de mandatos porV!rtud~ 11a.. El11e;'da. Se V. Ex.", em balhes; bE,~ c~m~. C3 ~l.scU!'So~ Pl'ore: cUlti'~(%3 fi~,!C$,s e mC'l'a!s 11Sce.ssá- motivos funcionais: o!er.sa aol!11ll alt" S3c€·~~rf!l,.reEc!1'er que não rlc1:,Cs ' ..a.:'l1 ..~ fCP:la.o ~_.lo n~br_ ?<p~ rias ao desem~l1hocl.:>mandato. decôro pal'laml'-1t~r. ilÚraç~es'h!i. n:c",iEd?-àa eles"a p"o'idAnc'a é-t. 1taoo s .. M·:n~cl t·Q'alS, o ll~stl<: Só' Mas, "11..} c~"'o h'aL1-~e M cal2.1' :::. VCl~. p.õtipuladas no artIgo 43, Ir'f~Eoé o irlf~,l M, Citm..u.a -, ...... .. 1':l.clor AocIOD!O 8ale.s e m:lIs amda. do. Pa.rttdo C:munista, a.1)!'it' ocami-I JI e l.-õt:as que se segl'em· a.~m

O .. . -: .. ' . de :J.córdo com a. on·snda O"'I'·;~Q"l·o.~a ' de· falto. S.,.lU lícenc.a, Ü~ se;;so,s. _ , S~, .F~ESI~ENTE :- A ~{esa à Meôa. o àU~l1r"o do Sr. Oh~vh Man. nho ao d::mini~ e à cen1p!~ta. C::!O-I ~ "4!~v~ e.:~:le<)"r IjU.., d~ fa,o. a_ e.llcn· ~beil'a. não 1)c.~n'i:lmcs el'ei:c:\r de nizaçiio do Bl'a~.Jl j')~la m:=.lor p;:}t211- i pcr. mais ue Ee.s meses con~e'd'-l a)lr~"nh'C!a • pelo Sr. D'Pl~t:tdo examinar aqui o aSj>:::to politil'o do ela doCQnth~n,te, i Clhlves.:Bu;-reto· PI~1to fm retil'uda .em ;lIl1n~l_ p.rnblema. ·Cz.ncz1llo'l" o l'1!l~tro 'não basta. p~e-I As~im, nem o Tribun~l. nemII'~, disct1",,.\:o, ~f.s .l'enov~c.a eI? t~l'- E' cim'o oue não re.clvcl'ê'l1cS ne- tendem cassa·r 0& n}all~... tc3 dos comu-I o prólll'loParlamento :têm po-e.=.ra, CC;1l0 nao. '! poss~vcl wome.er nhum3 Q\1ESt:.7tO econômica sem um e,:;. nlstas tel.ltatlV I1 deEesl>E'l'nda de reciu- deres ·parl\. o.r~ncar de seu. selo~o vdo Co plelllu'lo prC)Je~o _~me:;da. tudo apl'o!undado do Pl'Gblerno. 1)(>1l- zi·l{ls aO filên1:io. tõda uma. me.neada. de repl·esen·.(Ia E:;lll }lurc-c2~ das Coml",suEs c.ue tico, meMlO P01'ClI1~ est~n.os c'!~tes de Nn fundo, POréU1. li mo,,·stl'l:o:idadi: i tantes aue não faltam às Sef;EÓeSdev,:m S€!' OUVldaS,o a M2S?- tem Que que a wluciió smi antes de tu:!o uma do rito fsr·e lU~UCil aos cemun;sbs ql1e, nã.o. \'lolarllffi o decoro do Cen-cn~r o prol'eto 1I~ CO!IUESOCS de ~chlção politica, à .próprillo democ.rácin. .... I l!l'E~SO. lú\.Ocuumla.nt ll1andatcE.JW'tlÇA e de .P€CIU\t111, pa1'a que . se· O golpe desf..cha.do con,trll a demo- Por mEnos que par::.ça, a simplc~' niie ooulXlm ser dem!tid05. /l(l"ronundcm sobr\) a em<:ncta. quc está "racia c()m o fcchg,m:>llto do Partido idéia de C3.ss~r n.und~tcs ÔOl> r~pl'e: i 1lutl/.m, nem sio propl'ietá.rlcs. 0\1mantida,. Comt1iú~t::l dt:> B,'asU !l 7 de Inalo tron. sen~ant·~s eomunIstas. 1* per SI ao, diretores de empl'esa C1ue jtoze de

Est::l e a d€cL~ii,() que Po~S() cfer·:eEr xe em cOlls"~ilêll(;!:l (1)l'Eené'Ões da C?I~~~ue f~g·rante d*res)lelto à C0l.1'3-1 favor dccorrcnte de ccntl'lLto e0l11l Casa. na questão o':' c:'dem fO:-nlU- malC>l' g:'lI'1idade n,l vida p()1itica do tltlUÇ3>O, lU\O de~l>a de i~plicar WI. ne~Eoa ,hlrlriiea de. direito públl-

. lada pdo nobre deputado Osear Cal" pais'. . gl'a.Vl5sUno ate~tado ao L2g1slal~l'o. I co ou de funçR,() remunerada .

. Jlelro. Não j, sonü,~t2 a cEdEza d~ que a E~ta a qu:-,;;tao ~c",:rlll, a. mnlS ~1'0-! O ConlP'esso níio poderá, j:t-O SR, OSC_Ut CARNE!RO _ )Jrê:~crir:iio ela,; comt1l1i~tas conduzirá funda,. a. q)l~, malS impetia aos c;es-

I' mais. mutllar-se,ll si prbprio

Multo cln'igado a V. Ex.". a ma.lol' C;CC!':wizAmeuto da N:lção nos tinos dR ~Dtrla. ., elCtirp~.ncio de seu seio os te-OS· •. !n-te'l'éeses doimperlallsmo am~l'ica.ll0. 9}ato e, que pos.sulme, Unl:l q011st:- i nrese·llt.ant-2s comunistas hones·

R, NEGREIROS FALCAO ( ) lUa~ n I'to~urllnça ele que a dit!ldw':ltU!çao. FOI vct9.d:1 e p:'ornulgaQ~ por, hmente eleItos. A clelcâo .d~8Se>1- s~. ~~"i~~ntc, tendo de~olllal' pS.I·· UI'atieará. "'novos atelltados à Col1sti. nós,l1~ta m:=sma Cs.sa, O.pevo tinhCoI homens é ato· irl'e\'ogável e lr-te l.a IcllUl!,O da Com1s<ao. d.e Se. tuição já brutalmente ra.sO"ada.· e ao gl'anc,es espe~OltÇas etn v~.1a CIllll- l'etdutívcl. Conceber_se 'lue ar;:u.~qnça Naclollal, C~UP()·\I tl'J:At\':l. por re~im:' êleme"crãt"o atÍl1g!d.O em' cheio pl'ida. 05 hom~l1s pÚ'b!icos s:tlldsraln-, Câma1'1l ou o Senado. possam. n.11oalgw1S mln:J.teS' I1Ma satisfazer a imo Õ Que •• ·temO-em vista :I';'c"a é ai na CDm cutniqsmo jU:'~~alll CUID1'Jl'i·i ba~e da c~_~saçllo do rZl:ls(ro do:pzratlvo.!'~!!.iIn'el:tal e,llal'~'l m~"'Jresta.rcassacão d~s mandatosdcsOep~tade,i la. ' . '. I seu partido, exouL.IlAos do re-~o~('CE:~?~;e da PUJ:~c~çao~ n~:.Ana1s Ie Sen!ldores comunist~s, '1 Não .duraram muito pOl'<.'m. o eontu-I cinto l)arlam~ntp.r. é concebere:e ~~o,lo:e __ ~. ~o dl...UlSO .<:0 ~ .. G~'I Realmente. cc>ntl':ldir;ao mais absur- sbsmo e as prcmc&~us. F2cl1ado um I que oP:trla.mento cometa unI., .,~.,adot _Otav~o Ma.ngabel1 a .. l,!.á .s~- da ~ão poderia, surgir: cancelou-se oIpa1'Llda l'oHt.ico, o Ps.rtido Comunista, I nto de suieidio, Clnltt1do o 110-~94/1~!lkl o l~~u.enmento ~:" .D~, e<e'l'e'ó'istl'O dOParttdo Comunista do Bro. pas=o igncrninb. sÓ qU~ marcou a t.rai- man comum. o cidn1~o. del~'1.

, em qlls \ancs .Senho:,s :ç>"pu- sil. mas osrcpre.sentantes cOl"lUnlstas cão' às lnotltu:ções d:mocd:ticas, vv1- ('~jr na urna. o S''.l \,,,to. o seut~dos ?ed2m rI i~lser~.a0 nos. AnaIS dos no Parla.nento continuam a d2fendel' vem-se a';P:'a . parq o Lêgislativo os I ~esto é· irrevcrsÍ\'~1 ~ decide~.1SCUI',cS,.clo Emme.I1.'s p:'eSl.dente E~·o l11eEillO P!'0'6\'.ama. ClJ,ln. que o P.:lr~id~ canib,.ais da... d~lnccrác[a €3'3~ peGU'el10! nilm dc'h 1:!.pco de tf.mn~, O t!.~s-~t1~ eDut.a" dn ~elJllt~do. NC'1'aIS Fl- os n.p1'eiicntou aos SUfl'ágloS da Nação. grupa militaL' fa,cl;f~ <:~m o Sr. D11- tino .p::;!ít.'('o da n~r,1ío. E' mt ta-

·do S.nado. Apo.o:\lO S'lles, O problema em si. 111el'eal'Lq outros tl'J, R frcn.;·e e ·~;dg:m cô· m:::l~~t<.:.3 co- t~!idndr dê3~e r'c;:to 'tU' s~ [1:n-, Ora, SI'. Pl'esidente, jã foi d~m·om- comentirios. l:áo fôss·e o ícchr .nmto LUuniEta, c'~ a i!1t.~n~ibil!da:1~ da demo-t::ado o valor ,ill(:Oll.- ,estáVel. da. Vi:\-'I d.o, peB um. q. c!~~~;.ii.o :nCl':Il!l";::.'l. pc- M:as_ d'l.xemoõ .. falf.r ..0 ."~():,'"~:il,(;a! ('\·3,;i~. D,'.~onl1cci,.lo 01\. ç'.~.ErO_gelD do hOl~:'a=-o S,.. Prc~idEnte da ht1Cfl do Jl1dlClal'lO sea a co~(:ao do Manha". Jornal 1l1SUS':;élW fie qualq":'\' I ""!.lo o' r:~irc:r r:~l:>.. l'a '2, Cênl nRepública ao São Francisco e não há Exe::util'o. cenvlvc11;:!a com o ccro1\lni:;mo, e QU0! fn;c~ .<;n;~!l':t. d~ \·il1!·\ud;l. a noreomo negar as 'l.tne~~.sas \'a~;raO'::l1s d:l E iã Rui B~:·1;.o$a di7.in: "Ju:\ti('f1 po.. 110 dia. 7 d~ 111~lo afirnl:rv;L o s2:;uint2 c:ia ccas,~ien:ia livl'e. sem· a Q1.18.1excursão pl'es.i<lzncial, co.rno ~ Já foi II iit:cn. equi~·d.: ;t justica. de p~l'tido, em ttll1 al'tigo Ct1j~s c.:;::~:;llc,; V2.!.e ,p I (,·S l'cÇ!hnes r:-:!it:ccs mu:.'challl·.eentuado ll€sta CU~3. JustlCfl de mre:':m~, Ju.hea de c:e,rol"l pena l'~glstl'ar: . igncmi'l:osan:lci1le.

. !Pelo <lu" se_ propôs, 'p~n'tsllto, nnte-!ra, justi(':\ de c:'ueldad~," I Depois,. ~\a!ldo li Iei.. e5tD1)~1,:·i Out.rfl não é o cO~1cello Q.·o SI', Pra'-J'forme:nte, a este plell"'I'lO, entell2Ü de ce a dlvlsao das OpllllOCS pohll' d" Kelly, Ilustre Itder do. U, D. N,

'apreserft,'lr uma em.enda aditiva ao REP~ESEN'rANn:S DO povo I' cas é que conhece a eXl.··stêr.eia Em importante diSCUl'EO Jlronuncia-:ReqU~1'imento n,· 250, e emenda· que I - de legendas .e pal:tldcs, embora do à véspera da lüstõl'Íca. e mo.lfa-.IIM! f\1ndamenta. eDl razõesc Plausibllls-f Enquanto o. Tribunal E1e;to- i trate Igualmente tôda.slls CÔ1'eS dada decisão do S, T. E"expenõla.8imns•.dlldo o altO discort1no eB clara ~.al se prepora' pal'a daI' haJe, 0l partldãrias. A discriminação' 'lia o eminente jurista considerações das

..'?!são patriótica. do preclara homem seu voto ~ôbr~ o registro do Pax- I~l ordinária. 'não 1mporta ofen· mais oportUl1as, em que só tin11amos"público, que é !l Govemador Otáylo. ti'do Ccmunista os l'c,pres·"ntnll· sa ·ao principio' \\l1i\'el~sal, 11V,O a lamentar havel'elllchegado tnl'dl:l.-(' .'

Page 27: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

c,Quillta-1eira19 DIARIO DO CONCRESSO NAClbNAL Junho de 1947 2795

XIII

,XIVComo se poderia ndmitir, ,~e o

mallduto f:sltvel1se ligado. i4 ~o ... te t:1I

mellte, quando já. nilci era Ilossivel tituiçóes de:11cC:'ática~ estejam 1 Isto é, aplica-se tanto à Cân.l:lra, 1 E dai figurar em "legendas' no:ne$à sua autori~ad[L voz, pelo menos, .meaçadas, ,cuja. eleição se fal; por "lep;endl\" '111ue "não militam no partido' maschamar à. razão :l!!:uns dos protago- Confio no SI', Pl'esi.d::ntc da como aO Senado onde ~.s e,e:ções ~f,n que 1'el.,s suas qualielades pc.ssoais OltJl1stn:i do terlIvel golpe contra a de- República, s~i que, enqllanto reii- "individlluis". "prestígio eleitoral" tr<.gal11 pam,1tmocro.cin. t~r a S, Ex," um sõpro ele vida, O p1:"ágrafo único do al't:r'o 40 ,n- "legenda" elo partido um. nUn1(:'O

Nüo sei seo Sr. Prado Kelly com jamais trail'á a fé jurada à Cons- dica l1ln "crité:'io" € nf..o uma "con- apl'cciável de votos.éste discur:lo interpretou g pensa- titulção da Repúbjj.~a e que S, dição", c1ifere:1;a que é digna de ;er I Eleitos, sem nenhum compronüss!>

- mento polllico d~ U, D, N. O que Ex." sJbel'á, defender as institui- a~sinaJRc1a, pal'j,idário, passam n' ter absoluta. in-todos sabemos é que mais tarde ou- ções como soldado e brasileiro não S a Constituição 1,[(0 tivesse esta- Idependência d'e ação, votc.ndo comotro ilustre I·cpre.entante do mesmo desmel1tindo a confiança' qUol belecido um "critério", se o relegasse, melhor lhes parece,partido - o Sr. Afonso Arinos - n61e d'epositou a Nação". p~~:: o &glmento intel'llo, cu fõss~ i Hã, mais ainda, o mesmo art. 3Gtomou a defesa da ditadura na Co- E mais aeUal'lte: êste 'misso, as "eomb;ões" seriam ise I'efere a "rtlial1Ç8. de Jlo.1'tidos".missão de Constituição e Justiça _ "Aqui, estou e.u Srs ... llií.o JlO~'- C:ll1sti.tuida~ ,P?los elementos do pal.·-I E podem-sc verificar os ca~os de ,quea lei de seglll'a!lça contra os milita- que motivos piauslve!s e ev:dentes '.:0 mUJOl'lêanO, a aliança se dIssolva e cs dOls partlc\os1'05, num infeliz substituttvo que há re=lam~ssem Llma palavra de de- A v~I'C:adcil'a dis~ussão do proje,l permaneçam;de ficar marcado na vida histórica tesa c9ntl'a a , pré.tlca dos 2,tos d.e lei 'faz-se é .na cemissões onde' S, De qne ll. allanç,a tivesse sido dedo Brasil como a mais perigosa das que, amda rcmotamente. repre- t,:l:l l'epl'cs,~nta!lllS as d:vel's3s COl'ren-, "vár:os" partidos e "um ou alg1.mscOl1cessões já, real!zndas ao grupo smtassem a. ameaça da den1O'~\,(l- Les j.olít:cas. d'eles" se tenha dissolvido, continuan-militar fascista. cia, Aqui vim para declal'ar que Antes de 1930 quando as "blma- d~ a aEança cem os restantes;

Não há net:ar, pcrtanto, a contra- o .hollradq Sr. Presigellte da Re- d~s" ~nlln "de ~st~.doó" as, C,.o.ml;;, E de que, sendo de dois partidos,ditória. sltuo.çáoda U, D. N" - par. llUbll~a nao e:wolvera numa mor-I s01s se COll5tltu:am pelo 'c:'"eno um d~les "tenha cassado o s~u regis-tido de opressáo, que passa a StL':i- talha o nspe:to que lhe deve o d,os E,L:tdos, , êro" ou dissolvido por vontade dos só-tentara ditadw'a com mais véemên- Po:lcr L~gislativo e a conf1a~ça I Que s~ trata de um simples "cn- cios ou outro motivo, permanecendocia do que mesmo o P. S. D. SlllvlI.-se CJUe tem no G~stino. do Brasil. I térlo" não há.dúvida,. E isso,ressa!t.a pOl:ém o outro. 'a atitude democrática revelada pelas O Peder Legislo.tlvo acha-se ago1':!' de q,;u fora desse p:::'agrafo unic.o ,}n Ness'~ caso haveria ~SUbEêi;,uicão"palavl'as do SI', .Prado KeUy, que pa- ~llleaçado, ao contrário de tôdns aS Iartigo 40, nenhuma outra refel'enCla de alOl1l1S dC'lUtado~? Qu~is? .rcce.me, - mclhol' do que ,o SI', Afoll- pl'e'ii,õ~s do' lideI' majoritário. 'Estão! é l'c:ta aos "pal'tidos" 1'10 capítulo lo ,~ ,so Arinos - ,conhecer o pl'êço ti.. li- em jõgo os m1~ldatos de mais de 141 Poder Leg'isiativo, onde há. s,mp,'ellerdade, representantes comunistas no COl'!-! referência acs "Deputado:," como Assim, que o ccpitulo da Constl_

Refel'jndo-se às conseqüências que g'l'esso Nacion~l. i 4lp~SSO:ts illdependentes", d~sl~gal"la.'3 tuicão referente ao Poder L2gisl~ti_nclviriam com o fechctmento do Par- Erguemos nessa voz m'lis pela oe-li dos pal'tidos, NenhumaPT.<l'rogativ_ vo: que ti própria Lei Eleitol'al ad­tido Comunista, dizia o SI'. Prado rcsa do COl1gresso e de sua soberanb. ou di:'eHo" aos partl~1.os, s<mp1'c e mit!ndo "aliança" de partidos l~OKcIlJ': [leIa CO:lstituiçp.o e ]}eh demozraeia. s6 aos Deputados ou S:... ·~:·es! re"istro. de candidatos, _ claramcll_

. do que mesmo pelos nessos mancr.tos.! O D .' S ,', .'n' ""O Partido er,t:í representado QUAndo não qui~éssemos lnvc~sr o'" 5", ~pu,a;lO:_ e., ~na."Ol... ••.:"~n- te demonstram a "independência"

no Pur1J.mento Nacional o nas critério político, bllstaria. O as,nzto I00,.0 ,,1 tlgo 4~,••ac:,',l\ iola~els no,~~ . entre os deputadOS e Partido, cujaAsserbléias E:;taduais, Extinto o Jurídico da matéria. . CiciO ,~~o man(jat.? por sns ~plDlOe~, função é.apenas, ti do "registro"Part.~o cassam-se os m~ndatos? Somos RellreSZ\lt3ntes do pGYO. pala\1~5 e .voto~: E pel?, a. tlgo .1,. para "facilitar" pela legenda a vo_Se nao cassarem. cstarao frus•. Nossa Constituição Inscreveu no seu desde.a ;xpe:ll,Il~~<O.~~?,om~,.a~" q tação e apuração.tros Importantes efeitos da medi. Ip"eÊ.mbl1'o' In.al.,laç,::o da Lgl.I", .... a s.ou'"l.e ~uanclo pudesse haver qUalqUErda Judicial. H:!verá de. qualquer I' "N'ó;, 05 representantes do J'l0~'O nao p.od~rno s:1' p:'es~,s, s~l"o ef~ ·f~n_ "vaelhlç!'\o' ter-so-ia a reg-l'a do ar-maneira n rcpresentaçao efetlY.1 brasileiro, reunldcs sob ll. prote- S:la.',lt, ceJito em c..me 1.1a.i"nçá- tl~o 56 da CO!lstltu:ciio:do Pal'~~do. Desaparece o grosso ção de Deus. em Assembléia CO:1S- nl '"".,~ " "O 1 ,. A Cnmara· dos Deputadosdas legIoes, mas ficam todos o~ tituinte para or~anizar um regl- .() ..~. ';;0 0 47 r~.~..-;e ao SUiJ~íd!o 1e compõe-se dc Repl'csentantes doho~ens de comando. E podera I me demozrlÍtleo, de"retamos e ~-,)-;::t::os e S:':'l"do.es e o ~. tl\o 8 Povo, elcltos, segundo o sis~emafaze-los? .Sabemos que os. casos promulgamos A. seguinte Const!o €.tat,k,_ ~ l;o...,as de o co:;d.llta aos de represcntaçfi.o P;'oporcl,onal,da casso.ç~o de mandato 5ao, es- tllicão dos E<'ados Unidcs do Imesmos D~plltado.s e S~l1a_o.es. pdos Estados, IleIo Distrito Fc_S711clalmente,. de nt.tUl'eI!::\ con~- I BrflsiI", _. '. , ~~nhuma,r~;;;ellc;~ ~os ..P:t:'tl:l~": del'al e pelos TCl'ritól'ios,"t~tuclol1al. Nt!o.consti~u~m mate· Não fala em representmtes de Pa:--I;: .. _3 ,~oU\e <.ou~ •.m_nto ou,p., Ora, pelo artigo 58 e seus pará_ria de le:;islaçuo. ordllll1l'la, tnn- tidos, mas. sim, em representantes do I~\\l~çao juanto

Qao~ mes~,os, P?s o grafos.. o número elc deputados s~rá

to Clue R Constltuiçlo da Repú. povo brasileiro, . . artIgo 49 csta1:l.1eee que ~ a. Camarablicn rcgulou o assunto no capl- Mais 'aintia: a con.;'1,:t.UI"~'O. em 'euIou o &nado quel~l dá. llcenga para fl::ndo por lei, em proporçíio que não'tulo próp::io. Como regulou? artigo 38 declara: "A e1eiçã3""31'a des~mpellhar mlssao., dlplo~ática, exceda um ~ara cada 150.000 habi_Prevendo hipótescs, nas . quais Deput9.dos e Sel1a~ol'es far-se-á sl- .Alll~,~ .dem~nstrnni'o ao 'ind_epen- tantas, (como repl'esentantes do po_não. se enquadra o caso ora ti-I mu1taneam,~nte em todo o Pais", Idtnc~a (lO I:?eputado em relaçao ao vo que são) e para maior facilidadeiUrado, . E o lIrtigo S7, da mesmn COl1Stltl!l_Pil;'tl~O o.. altl~o 51 reza que o DePll e ll'Rl'antia da representação, esta-

Há mals.Srsl Sabemo,~ que li cão afirma que "o Po~er L€JI;iól.ativo taeiO,ou. uena.~,or inv~stid~ na !~nçao belece-se, o critério de Uln deputad()Intervenção dos indivíduos na vi. é exercldo pelo COl'lgr:S50 Na 'i;)nal. de 1I~:11lst:o de r:sta~,:> DltO perc}') para cada teritórlo e o 1l11riímo(ie'lda do estado se processa, como que se ~o:npõe de Câmal'B dos Depu- m?~n,(l,ato, - s~~,~o convocado o l'\~S-' po: Estado e pe10 Distrito FedEralacentua Kelsen, no momento em lados e do Senado Fc1era1. . pe_t.l\o suplel1.~ " . Hmlve· cuida.do de evitar ue, cal...Que o cldadfio vai depositar seu , O llR:' '.~'l'afo Ul11:O do lIl't!l;'O 52, ,?C'l' culado o número na br.se da po;:mla.-I'oto na urna elegendo o repre- Depois d3 "ddilllr" o Poder Le3!~- sua \·Sz. só admite "clelções" na f~l- ção (um para eaeia 15D.000) U/lI.senllUlte de Sua preierênein 1.1tivo e dedarar a simultanelQa~e ta de supl~'1tes e se faltar mais (Ie Estado obtivesse maioria absoluta,

.AI se Inicia U01 seg~do' pe- elas eleições para as du:ls Cases . o nove m=ses pal'a o término elo m..n- enquanto outro não tivesse nenhUl'dI'iodo. que é o da. manifestação Congr:;sso, traça as seguintes "c.on~ dato. representante, O critério da escô1h~da vontade do po\,o por intermé- dlÇõe: ! essenciais, ;nln\maS, In;ll~; AJ:ás os pr,rtldos podem dissolver-se foi, pois, de: tõda a população. dl_dlo ci~s sleus delegados, Mal! se, ~~r:d~e'~o~:r~e~~is.~~n ~~-SS2;",~~" IPO:' l'lÚtU:! ,'ontado dos sócios, segUl1do vldltia pelos Estados, Distrito Federalna prime ra fase, quando o elejo d .~ 'd ,1\ ,~ " i d ' 'os estatutos; . e Teritórios, obrigatorianlellte ga-torado se exprime pelo sufrAgio, e a. I o com .°1 pB:.llla.o un c.o o Substitutlr o "nome" e a. "legenda" rnntido um mh1lmo. '1(clto é ao Estado determinar &li artigo 38 e I) art go _,,9, a saber. O" m ti\' d Int"r' in"·r· N.ol1htl,ma refere'llcI'a foi feita nos. ~._ 1'>r"silelro' p. o os e - esse. ,c no, _COIi\lllliçO~bsU·que dlsCIPl1ne

lm a opl-Estar no exei'clelo dos direitos ;0- Transformar ,e ref.ormar os Estatutos. partidos, de modo [lU:?, si forem,'

n o ,pu ca e a reve açAo dela Iitlcos' . o pl'ograma e a açao do PartidO'Poll~ muitos os p:!rtldos conzurrelltcs à8atral'eS do.s Pal'tldos politlcos es· Ser 'maior de vinte e un. anos e je tlco - pessoa eleitoral: eleições, nem toclas obterão repre_tabelecendo formalidades para trinta,. cinco". Ter seu l'cgistro cassado, por qual- sentaçiio!seu registro ~ funcionamento, nn Não hã, nêssee' arttgos nenhll1na quer_lias motivos Da ,Lei Eleitoral, ca- Os p~rt!dos podeln não ter repre,.segunda fase, náo hã como dls- e:r!gên.cia de Npertencer" 11 algtlm 50 nao obtenham, per exempto, 50,000 ,sentantEs, mas todo Cll;OVO ::té mes_

ltln~ul~d en~re parltidos, J.l0rque a Partido Polltlco. Poderá, pais, .er votos na lege~~da e deixem de ter "âm· mo os do t~rritório, tel'íio, no lllÚ1i ..lnestl ul'a ree.e~,da o e direta· candld!lto ° eldadlto" Il.ue "não per- bito nacional,; mo um. '

mente da Naçao. . tencer" a nenhum dos Pa:t!dos p01l- , Po~em estRI' "dis~pl\'id~s d~ fato", O llusre deputado Castelo Brn.neCl,li: claro que tais afirmações do i1u;i. tlcos. entendendo-se "pretencer" no IstO e, dada que n Q.re~orla n!l0 mais rejll'eszr.tante <lo Tel'ritól;O elo' ,,~I'e,

tre lideI' da minori:! contrastavam sentld-o de "estar Inscrito eomo só..... ·, se Int!\~es_se pelo Pa~tl~o, nao ,haJa foifoleito por l:ero \·otos. só por ter~om as do eminente lideI' da maioria,trabnlbanclo para a organl~açlio ))!l- cont~'ibulC?,es dos SoqlOS ou 'vida sido registrado por Unl partido!Sr. Cirilo JÚlliol', como o fogO com a gando cont.rlbulção, suj~!talldo·se ao~l?artld~ria , tenl!a R. DIretoria ft!!lha- Porque? Para que o PO\'O rio tfl'_'gua. "regulamento Interno" ou regras !s.' CIO a sede· e, ate, alienado os movels· tó · +' t

O SI', Cirilo Júnior n" me'ma .!'i.o<_ tatutárlns. C, utensilios; e, finalmente, poàem ter rI rIO .•1veFse o seu repl'csen ante,~ • --" <I I Abro, aqui, um Ilarêntesls, Se, re-

fão negava que a demo~raci~ cstives- Nem se •iga que a Constituição ca~,sa 00 seu reg stro "colllo Parti- almente, no vale do Síio FrallclscOse sequer ameaçada. "pr~sUJlliu" eomo "conólção" pel'ten- do e como "pessoa eleitoral' por de-

Eis u suas palavras: ccr a um partido, porque a lei elei- cisão do Tl'ibul!al Eleitoral. _ essa repI'esentação propo1'cionnl 11U-"2 tão estravagante. o quadl'o tOl'ala él ' se refere I Quem executal'1ft essas modiflcaçoes desse atender às necessidades d~-

delineado que sou obl'igado a vir Em primeiro lugar: a lei eleitoral às Influências dessas modiflcações? quelas populações, o SI'. Generàlafirmar desta tribuna que não é "transitór!a" e PCdSl'á, em Oll~1- no Parlamento? Dut:'a talvez não precisasse realiznr.têm razão aqUêles que creiam, lJo1' quer ocasião est3beleccr regras dlfe~ ,E quando se pudesse ter, ainda, a lá, um encont1'o, com o ,Sr. Otâvio

fantasia,. por suposiçÕes, por con· rentes, entre outms a dos "candlcla- mais lcve dúvida Quanto ao fato de Mangabeira, para discutir Mueles'jecturas, nUnla ,anormalidade que tos avulsos". O slstemn de "legen- que a legenda é um mero cl'ltêl'lo" problemas, porque os rcpresentantesnão existe,. das" ,para a eleição pa:'a a Câmarr, para "facilltar" a votação e apuração, do vale do São Francisco, eleitos

Niio há algo, não l1á. nada por dos Deputados é um "modo" de fa- terlámos, na Pl'ópl'ia Lei ElEitoral, s!- pelo 1'0\'0, estariam Intelrnmente aque V,V. Excias. nlío têm o di· cUitar a "inscrição" e a "apuração", tuações especiais. par, desesproblemas e terlam,jJorreU!> de se Julgarem os monopo- Em seglmdo lugar; a Constltuição Diz o al't. 39 elo Cecl'eto-lei núme- celto, feito ver ao SI'. Gel1eral Du­lizadores dc patrlotlsnlo. os úlll· em seu artigo 40 pal'agrnfo único d,~- 1'0 7.580 de maio de 1945, que resta- tra Cluaisns providências imediata!!cos detentores do respeito que de. clara; . . beleceu '1\ "vida .partldá1'la" no Pais: que ,o Executivo deveria tonlar p,~avemos ii. COllstitulçi\o, 'pol'que eu "Na constituição das comlssõ~s "Sõmel1tepodem concorrer às elel- que ao região não pel1nallecesse abnn_também o SOU.. assegw'ar-se-IÍ,. tanto quanto. pos- çôes. eandldatos registrados por par- donad~, como se "el'ifica fité hoje,

Se eu não' fósse, náo estaria. nes~ slvel . a representação pro!JcN!ci_ tidos ou alianças de plIrtldos"...ta tribuna, a n,lio ser;que tivesse a nal dos partidos nacionais que Nil.o exige que seja membl'o cio par-cmnpllcl~!lde cllllca de afirmar à pa.,;ticlpem lia respectiva. Ciim:,-, tido", ç, sim, c;uc um parUdo _ "pes-Nação nae ser vCJ'dlldellue as Ins· l'a. SOll eleitoral" - o l'c-K;:,u'e.

Page 28: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

279é Qtlityt:t-feira19 DIÁRIO, DO CONCRESSO· NACIONAL Junho ~,,19.47•._4. _._... _ .. s

Partido, que um deputndo, eleito sob f Quem l1es impedirl:t de fonm,r esse, n1llnici"ios, ao J\:diclárío ~SC(lIJo, go militat' que terta o Ditadortitucional temos assistido ~o clc,Jj- novo partido1 O voto não e s:;crctO'lj comp;)'téncl~ para conhe{;[).. dl1. 1l1LL- .outl':l ') pretcnde :rolar cm 110mega:'-se, ficar sem pal'lido, t.l'anspor

o~s ccn.nlnistus )Jorv€!1tura n;io volta· teria, que é ant~s de tudo de C(l,- d~;s Fôrças ArmCldas ila. Naçuo.,

tar.sep,ll'>\ outro. ou, até, lundar mo :l SC1~ cleites:. ~cJ:lm q,...\" forem l'átcr lJo11tic(l" (Obra c;t., 11í\m~- Essa Il. situnção I'cal que atl'nvc;,-um novo' as ~'estl'lç()eS <1:1 mL:.clura30 seu Par· 1'0 1.098) sames, Fala-lic de eassaçíi.o dos

E ocas;, dns a1i:mças de ]lartidos r,ldo? ,. ',. . . (;dcm, i!lcm wb o 11, o 1.0~9). manl1u,cos dos comunistas, 111l1S U

Ilualldo cstl:S se dlssoh'em? Quando . Os dn'eül}~ elVJS ~c.s com:'hl,sbs e de O SR, PRESIDENTE (Fllzendo SO!li que. se nmeaça, é a ~)J'delll çl}n~Li-um dos pnrtiC:os se' exti~uisse (de cr:,r.c" d?, mC'lO ~,?:llJao d.e sellS r),el~~~CS os tímpanos) _ At.enção! Lembro ao tuclol1al e. In~lls Pllrtlculal'll~ente tJdois cJ';lc .contitulsselll U I1lian~I1), ;~~o fOlam ca._ado" I,em o l,c'mam nubrc Dtlputado de oue seu tEm 'o' Poder Leglslatlvo que, se nao sou-como f1c1:'lsm os deputados se 1"10' . I' ... ' , ' cbtá a fil1da~'" I· Ibcr resistir a êsse golpe de fôr,l\tossem I'c]lres~ntal1tes d p' ?, I O ~ssen.CI'" c sc,~~:1l S:l.I.1s.cltns llS e de audácln, l5e aceital' a auto-

SI' ~ , ~ . ,o ovo. condlçoes ele ele:;ebl;luudc nu. UI't. 33' O SR CARtO~ MARTClHELA til - I ip_llll:llleeeSSe o vl1lcula entrc Ida Constituição, c por i3Sl> InCEllW aúa . ' . . "'. ., ".' - rou açao que ul;oL'a he ex gem,

o clelJuta,do e o parMdo ou a lege.mla !Joderíamcs sei' tãa fàcilmer,'.e l'<c'dc Um mmuto lmllS, 81', Prc;ild"nte, c I multo breve seI'" deflnitivmueilt\lpela qua tivc ld I it . I . - - lltll11del'ei:lo ob8el'vaç~o ele V, Ex,r. . \ liquidado com :t rr.esrnlL humnha-'. " sse s o e e o. a cam:!- .d:l vida politiea. da No:çfto. COl1tra o parecel' ct,çs "5 s!l.lJios" ção par Que jli. p3SsnU cm 1937,ra, ,~'lrJ~ Sofl'e1' o reflexo das lut'lsTanto isso. é JII}l)ratlcál'cl que os le'jantam-se até as pc:trns cio C"mi· Estando camo estamos dlnnte de

1l,?"till~S dcs Partidos.. "eábios" da Comls.st\o dCs CÜ1CO pen- nha, . I' Represcnt9ntes dl.l povo,' e·pl'1'~lnos·Nestes poucos meses de vldn cons- saro agora entl'egal' o aswnto a'o PO. o - ~

: tituleollal ten:9s. nssilltic!o ao desli- der JU<ticiário, ou.1'o ..bSlU'<tO, porque, E' uma comissão de c1nc~ eoleg:<s q~,.esta Geja U~1l rcpresent'lçáoau-gcunentos e a.e a. expulsão demem- Un1[1, VCll diplamado o deput....:k e.ca. Depur.anos quc pretnndem amputol' o ten.lca, do.,..s.ô:-ctlmento/; ~ d:l vont!lrlehros ~e um partido; 2.cl.esíio li OU'TO .pa A Alç::ula da Justiça Eie:tcrlll. Congresso ele que fazem parte e POI'I cl,? . povo b.asileiro, Se IIsslm é, fi.e ll1~-SnlO a. 1'IUldllção de novos! I O al't. 36 da Constituiçao detc'rnllI::a cuja soberlUlill. deviam zelar. Sio o. Cllml1ra. tem o deveI' de Influi!' -efi-

:o\1<~111 de seus .trabalhos, teria a que os Poderes da União (o legislati. repreJentalltes do partido da. maio· ca21nente, como órgão principal e dl­M~sa da Câmnra. as preocupações 1'0, executivo e j\l<l!CIÚ.1·io) são .inde- ria - o P.:3,D. - que llrefcre ver. rel,o' da opinliloe da soberania n!lcio­com cs cusos internos elos pa.rtidos I p,endentes. e llarmomcos ent"e ei •.Após mutlla.d(l 11 llSllemblúia em quetém Inal nos Mos, 11l0\'Imentoa e Insptra_

T.lnto li verdade, que a lista de no- 11 diplomação, o representante do povo as maíor€s responsabilidades coma O[ ções da. polltiea dOPlIf.s, ESl'ero nãom~~ cios .cieputados Jlíio mais se faz lla.!Sa. a l}t'~~eel' ao Peder L~gisla.. pnrtido nUlllêrie~rnentemais \'OllU1lOS.0 precisar re1J(!tlr Rqlli o que dizia. empo. p::rtlc1os coma na. AS3

cmblél:t tivo, e o J~ldlClário (de Que 11 Justiça A caUSa é tão Ingra,tn, que em 1916 o Deputsdo gaúcho nest:J. Casa,.

C~Ilsiitubte, e~ sim, por Estaciõs, 'eleitoral ~ um órgã.o) r.ão nUli& voâe. oposição. r.os seus defensores levan- Pedr~ MOllcyr: Que i,lA. "né;o ~ vejlloTal :l soluC'>lo que a. me;;<L Cl1C0l1- l'á. jllterv~r, t::-se o insuspeit-Jssimo Jornal do reduZLdll. a uma. chan·~elarla. subal-

troll p::l'" cs imírne!'os C::sos de diss'. Acsim, qua.lquer julgcc10 tIa justiÇa, COlllércfo de 1~-(j-'7 em gra.nlt~ Vá- terna do Pcci<'!r Executivo. recebendod.entes c c:;l'lulscs que jã Il$iO lJo:1ia;l ~leitoral em relação ilS pe;':'J~s elei- r:a: "NUl1ca. foi, nem, poclerá ser o dela a CReia mom~nto o santo e n E2­fl~llral' J:él. llsca PCI' partidos. torais- matéria de eUIl :l.lçl1<i~ - Ill<O Poder Judlc!lirlo' 11m órglio cOl1Sul- nha parn !psolver às mais secUlldá-

Entre outras l1omes, pod",m i1ust1'ar pede lIti11gir acs deputados c sellzão- tivo dos outrlíll Poderes, para as In-I rias questões". DiZia él~, fa,lalldo C011­rJossas afirmativas os llustus colesa~' res, nem ter intcrferência CClm c "po. terpl'etnções ab:;tr.ta~ da lei". E' tl'a. o estado de sitio: "O Cotl(n~ssoGl'Qooho Cal'dcso, Vieira d~ Rezendé. der legislativo". qUe hoje aeontece i~so mesmo a qU<1 Que ftUlclo1lllr debaixo doest3. 'últimlVCnrl(J~ NOi:uclra, Jaão Bot~lho, Caiado Nem o Ex"ouP-'o 11"11 o j 'cj:c:é, 1 se I'cfere 110 mesmo artigo o Jor· pro:rogaçãc do Estado de sitio sem ,~eG"àm. João á'Abrel", Carlos Medei- podem "ilt.~'t ":~.. '." . "l~ i': o nal do Cotnét·c!o: "Coma é fácil ocupar dCSt2 MSunto, seln pl'otestnrros, toj~s do PSO: Sousa. L:;ão, <lo tivo r •• er::r ,lO poocr ...í!'_~a· concluir, lmpel'& 110 país IÍma can- contra essa 1nedida ditat:crial. semr;:t:cU~io Borghi. ~erto COll1ê, ElUí- SÓ o próprio Peder Le!ri'l,,'h'o pooe flliâa ~~scouce1'Cant~". QUe se pas· pô-lll almixo. ~I)lenemente~ cnérgica·L~"; ~l' ;s, .Gual'acl Sllveir:l, J:lI'oas decidir de. sorte de seus 111en,1"c< para ~a entao? Por Que e~SIl sltuaçr.o ~e. lnen~, pa.t~ot1canlente: ~ é mais o",' to, os <," PTB. o que dis,põe de pr€-celtos, tl'll.c.i(lõ:s '~Io scsperad."l. dos c~co in7ellZes ,j!U'IS-1 Conllresso, c uma n.ssocw.çao ca.5trllda.

. O?!" Ceda.s Luz foi eleito pela eo- art, 48 da CDJlshtulçf.o. - P tas do P ,S',D,? 'le~ ~'lJ~0 J){)t Ilet:.~Ié u~ Con~r~o que fUll(:lOnA. a,penns!:g~ç'aO tle Min~ e aindll llC ab _ Se a. cassação da l'e....is.rc. do> 11m SCi o Sr. Elm~no CallÜn ao ,ncusal à IDISer!eórd1ll da PC<!er EllccUtivo,lM~ a~p~rtido :l que penel1c;~ s c partido polit!co lludesse ~in1:11Ur -eôUl'~ llt~'e\'ldamente o ~oder" Leg:8latlVo g.rac:~ ao desprezo do Poder Execu-

No .:::cnado há os casos dos Jll'stl'r.~ JoS mandatos, tel'lamos a "inter"encão' , o.,\;1\ndo ~r-eve que o !?adet jUdl'l bvo ,;;:~\~o,rcl';5 MVie:,? Vianta, Vi.torlllO Ft:ei- ~io'dJUdl~~;i? .~~ l~lat;.:!o" fc':indo li ~t:~~~a~a~all~~~ems~~:~a'~~ ~~~; Para que, n~a pr:úemos. clIlõr.l"1'.

• ,1.0 ~aqua, ambe!1l do PSD. 1, epe.....cl.c... ao. pC:l€r~s ••, '" "I como S'ivclra Mu" 0-' "Cllmara eleOS:'. Vlror\:.1o Freire p~rtcnee l1cic 1105 "imunid/l.cles" garan:.:<!~s ~os o, SI': Car.um "eDra~em elvlc~, servis" ' " ,-,~,ao .PTE,.~~ n't? !ne engnno. erll!tl311:0 deputados e ~enan.orcs nc.o!!, mais Te. s:~'ir~ca. ~ cJlI.lsmo bll~tnnte pa_." 1 ..o Sr, A.:10 V,vaqua se p!lBSOU p.lr:l PI'€fenlIl.ID ::enão a rlLU'antia <1:1. ü:.,!C-, )Ja."sar, por cima. tI~ eOl~~tltulçnu, Mas tlao SEr~mO:1 seM'!.>! ,o PR. p~l1dência dos poderes. jJ~lCa ~ fISgá-lu, desperta-la, Cllrogem A maior amsça é pois à demoera-

O tl:':' n nossa. CO~lst;t\t'cãa cstaJ~- Hem a policia. do Execut! ,'C, nem o CIVlca ,,"ria o Podei' ~cglslath'o nu· cla, 1\ todos os sLnc:Jros d1lIl1Ccril.':l5le~eu foi, p~·talJto, o sistema de 1'/'- Meirinho da Justiça Pod~:'l n'eu"çar I tomutilar·~e. cX))u4nmlo de seu sellll eem assento 11estlL Casa. A nós comt:­p:'~sen'aciio prop,?rcional, tcmu'1:10 cs membrcs d,! Pc.der l.;glslaivo, '~al. cs representantes do FO~O lJvrcmen~ !lllseas, I)S_ameaças não 3ssustam nemco.no, . ~m l,rmciplO fUlfdlllll:"ntal :I vo lIS Cl(C:!50CS prcyil;tas .:m 11"SSo. te ele~tos ~~1 ~odo o pa~~: Mas C\U~~ I e?:1ScguU'RG n.fastuI· nem um só nll­rcp~ltlÇaa da~ postos eletlvcs entre os ~~l'ta Mag::a, que ~e rcstrin:;€Ul ao a:'. a. eau~a .ol~"inl\l'la. da eli.u;tencla ele.::; 11nnetro d;,. hnha qU1l seguimos emP?l,J~lcs,p:JHt:eos mas con:;?al'aI1CO 11 ,:.go 48. 590 COl)l.SS(l~ dos. Clp,CO ~ de. sua defesa da Constltuiçúo. Não tcmos o(hyJ.~"o CiO CQI':~o eleitoral em c:l'cllns- A ju~::ça el(;itara: alc~n~a. poIs 1~1~:nt€.vcl ativluude? JIl esta s~', fetichismo do. legalida.de e já sabemosen,.oes t,~_'r!:unais, :l..~nas li PS;;EC:l clz!to:al, o p"lrt:do llO: jlOel,ntemellte c1~ro pa.ra. a. Naca~Icomo 1:1tar contra a tirania em quaL"l.Po~~ ~ cae.~i;;têllcil\ das C<l'c,'''scr'. lh:ro! _. i.nf;tra Que se tH\tl~"d~ lI~:illlJar ~1'1, quer circunstâncias, '

r.<;e., eleito:':l.is rOlltl'lldi~l' () .i~~~.l;a De autl:o n!?do 11"-'0 tem cr~elld;do Je o, IU11a. forn:[l,. lega.l cl\l;alqucrl No Par'~mento, 011 foro. dêle, COI1­de r~p:e3entação prop:JreiollfiL ('omo o 'podcr "Judlc;árl0: rrpl'e.!!c"1.~(10 r:c:a ~f~n~dde en~b~!l: LecU: /f1c!litar ~ I tlnllal'~lJ'lOS ilnperturbà\'eJs Do luta eon­sust:nta Kelsen na .ua Teoria G'ra) nossa, m ,"lS al.a Cor.c. I' n. o ao o er. glS a ~? uma I tl'il a dit:ldtu'a pelos interêS.les, docio Estado.. n~es 11Ú~ plldeee dúvi,la 1i}{laS;l1n. decidiu, em 19 de Junho <i~ ~~~~~1~~1~1dl:n~esal'e~i~I:1ãIO, ~:! ptlVO, contra a' vendo do Brn~il aocire a. l;':;tlslaçao lmuilleiJ'n só el':>~ou ", , t ' .• a .1' I . o pu lnlpcrhUsmo, contra a. guelTa Iml~8-'11 admiti-la para fazer praça óa iuill- 11., J\=s::ça F~d'l'nl f:u_ct cem-I ~t~~da;:l~O:Ii0 _QUe

d JaciOI frito (m· r!:llista, pela ordem ccmtltucion:i1.ciu:o de CJue o deputado ou ~cnador pe\el:clD. J;al'a c::ssar malJdatas de . on SSIlO os U1CO az com Dlriglmo-nos 11 todos os democl-atasnindn que elc~ta ]XlI' um pai'cido niíu deputados, cujos 110derf.S f~ralll I~_I ~('s ,eO!? "o T. s. ~" Uhàbumentt: para alertá.los pll.l'a dlz.er·ll1cs ct~·êé mai.' do uni representante do lJo,o'l galmel;,te ,:reconhecidos p,:'os srus 'f!e:tac,o ~com ? ~ Je vo d~ l;er mais "ale lutm: ngora, desd(l ji eOl~'

Os partidos politicos só existem j1n- pares. (A Constituiç'1? Federal ll~c~,ll}odO, :,cm glanaes 011. mUI no· tra a ditadura do que ceder hoje li!n, ciisdplinal' e f9cilltar n Ín:::'~llf~sta- Interpretada,pelo Sup:eml1 Triuu-I tOl'loS rasr;~cs na. leI! l? cele1:>l'e, es· custa dos mandatol5 elos comunisLu"lçã!) _do cbltol'ada, t 11& Fedel'a., ]>clo 'bac:.tarcl Jcsé j core de a.x., A Con~~ssao dos CI11COIpara ter afinal Que sofrer amanl;r;

E' ebsurdo extingUir m:l11datos, j~ Af,opsO Mendc}~ça de .t\z€\'edo. ed. I ~"l a s~da enconh,.da pela . ~- fiS perseg'lÚçóes e as brutalidadesQl',e a cassa.;;áo do registro e!oito ,., 1 192,,) • l:ror Neleu Ramos cCom a dlreçao quo.'ldo n'- quise . u· 'de u:r t'el l"t' • d" :'., I ClO P S D em tace das ameu",!. • ao rmos o nao pu-if' ~; Pll~1 o p? I,::;~ rUo lJo c ..S:G'- em 24 de julho de 19'.'::!, truculeutll~ do Ditador, do seu Mi~ dermos ~~er mais na plano inelinado

n, .c',o.,o eSR]lalcc.,."l1 o autolIl'.l,U~O "'I'rata:,:'.!o-ôe de um 1';),>0 es.en~ 'nis~o da Guerr e do militar· Idas indignidades e 11l1ln11bacócs que~~'c~ei,~~)~rrc;:l~~es~::~o~e.?';:,â~~·dL- ci~l e excluSiv::imell~e PO:l;ic'; _I fll~cist\l quo exi~e a ~~lsiio do; 1l0S, ~rR.raO o. tll'llllfa e O 111sclsmo.

Se não pudes~enl os c:le!tores elegê- ~~t\IO rll. ~embléLa Lel."ISlatlvll comunu:;tas. do Poder LCg:siatlvo ca- Dl1l.gJm~·llos~ todos os demoero.~'0; <no Ul1'!t d"t"rminadn legend'l na- • a Ull ha.er cassado o manda- so o Parlamcnto não queira ser 10- tas, u~ todos 05 Ilçartldos, inclus:V;ldá "impediria- que os elegei5~;; sob t~ ,<1 e lllJl de ~eus m~mbr~s -:. e re';" go dissolvido. Dai os apuros do Se. os dit:ll1ieI?-tes do p.' 5 ,D,. do p(lrt~dQout:'(\ C1c:tlquer. O Scno.dor i',tC'stes :f~e;lif" .pOIS, a orga.llizac~o ou n110r Nel'eu Ramos, stlli1amente jJr~o- maJontarlO, para drnEI'.lhes que rCIS1S·nlE'51ll0 em sua. última entrcvist:t ao c!l- mçllo de um dosórgf\os PQ- cUPlldo em salval' a U ordemcons· tam ao grulJO d~ lll'entuI'clros fascis-jornal Tribuna P

0I1111ar afirlnOll: . ~i~:<;.os 1f }~m d~s Eéstados da ll'ede.· tittlciollal", mesmo assim, fel'i11do-a tas qi!c .•Qucrel.n .eom?r.om~tê-los com

"Mo.s, com os concessõesgmeio- <I09ao, c. ll, na!>. a .tXlteJ'Yen~,lto de frente. pela ll11tolllutilaçi!o. à a coj)l1~I:.l.o publica, <tesntoralizã-los,Bas elo Sr. Dutl'e, ou sem ela2 lu- <llri r.9der JU<l:clár:o, 'lr!S assIm custa. do sClel'ifieio de um llunhado) como Ja ccnsegull'am d_esmoralizar ostaremos até o fim pl'lo, nossos I'e m.l!ll em numClOS cas(ls, .temeie legitlmos representantes. do llo-S ine!lll'els dn CO:ntS8110 de Justiça,direitos políticos, e atê quc s~ rle.p~~o;to(10°I S. 'I':A~' e sempre am- \'0, E', motlel'l1izada, n mesma amea· e llSSlnl Ilolpear 110 democracia e lieidll.l10 S:r,F, a causa dó PCB ' o pe a au""rldr.de dos ~ai~ ça que acompanhou o Plallo Cohell Constituição, N-em o SI', Dutra. n~mtOl'mllremos 4;m outro Pllrtida ~~~~f~c,mesl~sdo l1oc',S~ l'eg'aH~em 1937, Plano que todos sllblam o SI', Cllnrcb2rt, por 111:ús que falemoom Qualquer. nome para lutar tro<l I•. lO11a pomercy .... "An In- ser falso, IUllS .QUe tol tragado, co· em nOllle das fórças armadas da Na·:peh democracia e a j1râtlea ho. L Ueti.o1l. to the Con5~jtutionlll mo Illnlme11or, dllI)do o Pa,l'14· ção,nfio as repr~sent:tm nem' podel'll1nesttl da Constltulçãa, pclas refor- \ r1~~n ~~::'l'n Bryce -;Jt:"fhC Ame~ mento O Est'C!do de rruer1'4 exlgid\!, com elas ameaçar o pod<:r Ir.giJJlati-mas econilmiciIS fundame~tQis ql'e 3i9' R ~mol1\ve ,,'n - I ... porque e mellSO eontl'irlo seria' en- vo e li Constituição,os mais im~cl!atos 1Iiteresses àe I c o'Ae~:.,E':lb~ - , O Ar;nazón~s t~o, lmedllltll~ellW ~sol;'ido, E' Slio multo poucos em nOssa íÔl'ça3nosso pov~ estao a reylamar, t~lS\ h'o. "M I i.63.,.ATaUJO Caso faclI de imagmar ]JCr lSS0. o quanto armada.s as energumenos capaz.os decomo a_re~Ol'llJa agl'l\.rLa, a naClO~' ?14' (õb,,~ a~, ao Cop~t, Bl'Il.~" sofrcm em seus apuros oBr, NereU,!fnZer llS0 das !ll'll1!lllA. <la. Nação eon-nallzaçao dos b~11COS. c já hoj~, - em 2.(·S Clt, n. 233) 1 os homens dn. Comissão dos CInéo, ka o '!XlVI) e a Oonstltu1cão os enel'·eomo medic1a unPI'Cselndh:el, a, "i dG,agõsto' de 19, ~: c os demal, )lC\I'lamentlU'es que com gumenos om.lX\St~ladores dê jornais,~onoPÓllo esta~a.I, do comél'~l() ex· I erc~l1~ LeglslatlVo Mu.'1.iclpa!, de- as suas "deficiências de corase111 Nossas fO.tças armadas ~íio democrá-

,terno;, .como WlIc?,. D1~nclllt. deI lllcien o Il. per~l\ do ~ot'1ato do clvJí::I".' na pitoresca. llngullgEm .10 tlcas ~ daí a preocupação de. <lx!glrIlllva",uardar ~ lna,ustmt Ilac:onal\ h;el ar docar",o de P1~felto ~tu- S<!nhor card!m, não torllm. '1l111lÍ:1 do P.S,D. do 51', Nel'eu, e dos "ju.e melhor utllizar~;ossos snld06 r'i j). 'f~~pu ele ~ll1lJ],,!ac',ld::de que C!\)lllzc,q de p.~cüntrl'll' lo forma a r1l;1,as" o arranlo "1c(;al" para os lIten-ouro 110 e.õtl'ange!t·o • o con c ••da IJe.a le. orr;.\llloa dcs j jeitoC'uesC\tis!lzesse o pequeno 'GTU-. tados à ConstttuíçU,O. .

Page 29: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

Ilasta a prhnelra resbtêllcia cora· 1.A;fomo .. ~ despeito, ate, ele eli'.·.e~'l:é,n., . Nt,o temos dÚv}da.s t!13is.!le que o. O ~R" MA~?EL NOViUS - Vu"lIjosa para desm:lscarar li c11alltllge dos' eloS )JolltlC3,3 e p~:;soalS com o Sl'.' S·~·: G()\:81'1,0 ela Re,pubhca po=a. ~m e~e· Execl."ncJa _es;a r.lte::~ndo, cI'eio que<jue ftllaffi eln. 110mc de uma fôrça J:adOl' A!)olo!J,lo Sal~s, a 26 de Jl1!1l1,O ICt1~,J.{) o elnpr;:n~ent,?,'I':tI:"~ :t~s.lm sem lllt01Çl'.O,.0 sentido ele minhas pa­.lue não possll~m. Os cOUlul1i,'tns nã~' d.o ano pa,csfl.tlo, fana, em rIJ~n;\ COlb-l)l.aV!.u.n;;),s., 1JO. in.s1:lr~çao e 1D1Clatll'.'t lavr:.,~., Disse Que V. Excia. nc::;aval'e ns~llstom· com o~ fanfurl'onices do tItui!1te, <uscw'w de·!el!dendo. a. cO!)S' que nos, ~o, COmL~Sa() Parlamentar, ~u;Jorlg'cm ele nordestino quando dcs­SI', Cam'obert, nem com os i.nsultos tru~'ao à'1 l1H1n?- h~Cro-eletnca qc M s;;u llC.oJ'C Pres]{lent~,. o. ,Sr. Dzpu- crJa ele que 05 InÕiustrill.is, capitalistas:la Imprensa vendida n Mr, Trunlan Paulo Afonso. SOl, da ll1e;·.l1a m~lIl:?l· lado Amando F'ont"s. rc,<\lglo.0 't!m :pr~. do nordeste pudessem cont:"ibui::,_ continual'áCJ a 11l~f1 em d,~fesa da Ira qne <> I~?~re,coleg'll, o. JXl~el quc Jeto ,~l:':a!,ldo entregar a. Empresa .RI. O Sr. F~~itas Cavalcanti - AlJsolut,a_Constlt'llçilO e desta tl'ibuna contlnua- J:t u>_lna ,r;p.;::eLta. ~?o S? ;:;,~I;). tcdo d.r~-~,et.Jlca d; :a~lo ~tonso~ trinta mente . .I"ao estou negando essa ])(),_l'âo, cnqu,~nto a pudErem OCllpllr, a i o SllO F'I"~"U;co, m..s, ",~sp~lale:el~te m}~boeg g-e ClLm,lI·~s .<llsLnbllld,s pela ~1~:1JdaG2. QlI~l'O ~penas s~jentnr nsdefender o po.der leeislativo e a aler- p:U'a a eco.1Cn:tia de toa:J o no.destc 1::. 1. ,n, .3, T,ll .Jlloj~t? flWIl a5u~.,r-1 d~dcelS condlçoes financeiras em quetal' os demoo::atas _ tóda [\ Nação b!'asll-:?!l'", Cn~o que .V, Ex.'" 11:1.,~m ~~al1'uo OllOl'tUl1ldll.d~, alé q1''' S. E,xci:J, Vlve o nordeste do Brasil. .contra o. rlitadurn. e o ~ruDO milit::ll' pouco~ dJ~_~ fez )Jal'~c (1<1. COln.ssap, .os;;e a P.1Ul'l. A.cn~{J. E lá mdo, O SR, ~,IfANOEL NOVJ\I8 _ C" ifasclstn.· q'IC ss'tltou (> p;dú Que VJsita o SI'. Pr<·S1den~e da Repu· "con;.e!llDu pu~eeemos o jJl'OJeto em: ,<;El'ia ll1eIho~' deixas~cmo' que o ,:~;.~. Asitun.ção

a il~cio~al exige' :l uníáo bli;n, quando fi)~_('S pedIr ,~apres.,,::I· F~'-~m. ' ": ~el~or prova.. ::I: pr~;a ca· i C:C,ste. pzw.:e.se, .be não 't..iVCrc.'Sse·'2.ÔOde todos os brasileiros na defesa da m~~to d:" cxec.1l,ao do De".cto nu a_I ~Ie_ '!oU,';,L d,_u o p'asso ln!,?J3. pa.r:n.: mllll~es de CrllZEU'0S de cal)it~,is. Pcr­salvação do, l'átria !la defesa d9s 1'i. m.lO 8,031, ele 31 d~ outubro de 1945.. n., c.n,t,l.ç•.O ·das US1:1US :Hla!o·-Ele.: nambu~o, por exemplo tfni 'e"sc' t'eq'u-zas n:l.C'or{ais \ia cl"fesa d vil" e O noln'e colega nuo esteve presente? 'I tl'lCê.S, de P,llllo Afonso.. I' tantas USÜ1?S dc·oendc:ndo el';. ~ , .1,. ai.,

'" .. .. t (.... a. cAt . E"ta prcl;:~~"'Q o n ....bl'e ('(}"o'\r"l .:;:. • lt.......... .. e...le-.g.ü.do sangu. do nozso [>OVO. ~ indis· O Sr. Frei/as Cav!,Jcanl.i - Cem· h.'n-'"d FD:;~'; P~o t . :;J.; --:1. g'f',s,tancco pa~..... de ~ana como comous-pellsável a substituiciio desses f4over- pareci com a Conllssao do São Pmn- ~j;.;a.~,,~ ],,:;t"'~á. r~~s.den,~ ti.. GOllllS-! ti' oi, c Ill.tO e posslvel oue um Est~cioJ10, incapaz e vendido por um (""ov&1'- cis,co, per duas VêZC.3 II ]Jl'csc~~çn,. do i ~;' ro-... .; 1 ......

C"',.. _...... (.:l~' a resp~lt:) p: .. ,~.s::a Cl'u::>m deixasse'" (te contribuir

no de confiança naciDnal. = eminelltc Sr. Presidente da Repúbli· illlõ'·S~ l;l~i~tlo FO'ltc D' . ~":.~ o ap:'oycit:t:nemo da, encl'~;r.S eleConcluindo, Sr. Pr~~idellte, a b!lll· C:l.. Ouvi a c:~posjçã{) f,"ita 1l01' V. Ex.', " '.'C. ,: i' «', ,. : •.~ -. 'l'O_OS·1 .1\1.0 Afcn.',o. -

:a~a Comunist.."I el1tend~ qu~ o 1'eque- cXilo~l<;~o ~rudita e b~'ilhante, em ,tÔ]·.' ~\\r~~~. qÁ~ifs ·,õc,e::. ,l,~~ fOI ~n:.rc~,,:,~. i? ~r:, DW[J~::e~ Arruda -:: E', p:'~.ri:nento deye ser .diVldid.o em duus Eletnca. do Vale do Sao Fl'anClsCO'!f're'b" cava 1cà'lQ. ~."b."_.,co'€oa s.,\c"'O, ll,t,.to.c.U!(,aao ao so a Ju'm:. I' que!lll.l'tes, para. aprovar a seg'uncla , l'e- quel' da. ·»rirncira. quel' da segundQ I :.~';:.,•.'.,o.;; :",~;; se"S"te~ ~ue cs ~!,!C:~.3t:·;U1S do nordEste 1'21'iio be­nossos "Anais", ÓO di.5Curs6 -do dl·ta. ".isi\...... QI!3ndo e;tlvcmcs cem o ~~·I ~~H_~.;;"~. a A .h~:;;r:~,."O. a"~.:..p'CJ,..to, n~f!,~.:?ÚCS cc:n a G1Cl·giJ. de Pau!3,jeitar aquela relativa .à. ill.sel'~ão, nos nhor Presld<3nte, p1:J. S'~gUllWl ve7., tl·, q., e~.:::?'"S'l~':,O·;·"'t

nSG:J.~ o as·, .>\.cr\:>.

dOl'. (Muilo bem; muito bellt. PaZ•. n.hamos t.omado r. delibera~ão de ma· c~~.t~~ t1:;:l~;L,~.;~;:-l~\~~~ a~c.~~ cmIEO .. ~l':' MANOEL NOVAIS - VC'\S."111.(1.5). nífcstal' aS. Ex.a .a. .convenif:ncia de I lt, - ~ "ç . n ·1'~·" ..."';~":::;- " ~,"": ~ € 1111'" ~CZl~llcla ..tnn dúvlàas .sôb~'C' is~c?

. estud&!' a 11:J,Qsibilldade el~ põr cm I. ,c~~ d ... c, UZ.l."., cvn~e,d:d:ls j)ora. a O S1'. Dwge11es Arruda _ E' .' oi_oDu1'Ctnlc o d!seurso do Sr. C:or-' eX€llll~'lo a le~i~h<';;o' de o"t'lb-o d~ .1"0'11'."1 uç"o, PB. ra'a aqUlsl~'ao de açoes In.lulto cLlid0C:'.:J pC'Qtle e,ta' ~l, C.:_.O

I JI#arl' Ilella "Sr Sal/'llel D'l ' " , o--~' u ,. '''a eon'PUI'·'ll·U qu~ ol'tl'a COI'< • i' .. ",. •• p,o\'ooo,os ~ 'J,:' .., ~. .. .l - 1945, que criou tI,. Comp~nh:a Hld:-o"'j ..... ~ ~ ;,;, :5.... ~ t ~"".l. l' • . :--u aa. r,:o tecnlcanl~nt21 pl'illci!Jalm.znte llas Es-arte, prcs!dellt~, deixa .a cadeIra Elértica do Vale do São Fr:!uci!cc0ol Lt·,: ·:';;'~'·'~A a. CXl;'l:5.ruç~o das U:;Jl1~S I tadGS U:J!dos, que a €::Le:gi" P'onspo"- 'da pres·,den~la. que e ~lI1J!!da abriu crédito de duzentos milhões c'~IH.d,o·~.~t.UI.s d. Paulo Afomo, . tJda pJl':t 3lém':!e :100 qulro~el"os' él1e,t0 . Sr. Jos~ A.UYUSIO' I. VICC· cru7,dros no M:lnist.tério da Faz~nd::l, O sr.•. Freitas Cavcllcanti- R~:II.-I dEfic!tál'!a e. não R;;,tisf::z às ne~.";-Plesldellf.c. para a tClllaóa de ações peb União mente o l11€U Jl"2u,d.:J c(;!·z~a Sr. dadfs in:lJ.:strlais. " , ...

O SI'. PRESID::;:~TE - Comt:ni~o Federal, I) outcrgou conces~;;,o para a Doputil.do ,AmR,ndo FC':1,tes. Presidenoe O SR, MANO!1L NOVAIS _ E'nf\(), 81'S. Deputados que o P::t!elto do exPloração d,', energia hidro·elétrica 01 C~;11.J;.,sao, leu, ,~O c2corr~r de uma m~t,é:'u de t:·an.sm;~sG.o de ene"o:::IDlst:"lto Pe~el'al se acha 1'l:J gabll1~te do lUo São }'ranciseo. Com ês~e de· elas u...t:mas reumoes, o ar,te.drcjeto cnio qc:e V. E~;cia é tão té'~~' ~do P::"sj;knt~, em visita a. Câmara. poimento quero manifest.'lr a\'. Ex." ". rp..spcto da UtlllZ9<;ã:0 dOI rccur~os qU~.nto ElI. Te:,ho ;"2;"mO'l'o- ~', '.~Dou êste aviso nos nobres ,~olegas 1'0.- que, ~m nenhuma opol'tunidsde, pro· vmeuladcs, pela ~on.stit..Jiçãv, ao lIpro: mais \'zJiosos - j'l~ta·l11?~t(; de\lm ~oQl'a qllC possam cumprimcn.á-lo, se as· curei criar atritos ou '.flculdades, no ,·"ltolumto eccno:mco do S, Frall· maJo:'es t~~nlcos do '1",nn8s,0 V'I ssim o dcsc·jarcm, lP(>.1/Sa). curso dos nossos estudos :u tôrnodc ci~o. p91'~ wb~riçf:'O ele a-;óts da -qued,u parecer <61)re c o J~~~~a- cy,

T.:m a p'alavra o Sr. l);)1'tll,1do M:a- ~r:lllde ~roblema .brasileiro.Predend.l Con1.,. H)~rc·Ele::::'C:t d<J Sio K':m·ll~:J:O SalES. no senÜà~ der qU~-~ ~.e~:nuel Novals. apena~ 1l.ur a mmha estra.nheza em CIECO. gi" transportada li'é {DO· ui' , •

O SR" MANU~L NOVAIS «) :- fuce do problema básico da Car.hoei. ,Oante•.;l;ojeto foi allrov~do 1'_'1 úl., é e~or:.ônüca, ..q .omet.o~sr. PrcS1dente, nao era. meu llltui.o I':l. de F:lulo Monso tel' perdido a ~. t·~mo, reuniao, a. que nii.o êHil'e p1·e· O Sr. IJiógelle' Arr' P r,OOllpal' :l tribuna, a fim de talar. a levância na..tural e hlsw:-ica na com. seJ:ce, porque, como já an.rmei, não fie,;,!' cem os técni~(\s nC..!~~::\I;;-;;Üc; 1'0respeJto lia rcquerimento 01.":1 em dlS- p~ndiação. dos problemas' do Rio, IPUde deixeI' o pl~nál'iv. .·C t:u:'o'JeL!s quo afi"'~m'e t' o .noseussão, \'isto Que o n!esmo envolvei T 1'0< o. SR, MANUEL NOVAIS - Vi 'men:::' d'm~o"st.• ,," , e.•mc~-dll.cU".,O ]lar mim ]J-{)tcrldo em Joa- O SR .. M.o\NtJEL NOV.o\IS. -.. .,.s·l Ex<:.Ia c-Ili".'a. quo igll"r·'''a' o d's t" 'd r.a.a_.m. que :t energlazei::o: no Estado da' B<lhia,: Sllulla.ndo pondo a ~', Ex.n. , ~Ô;;to' no y prÕj~to? y ,u "., .' e'~;n;:~t~~iaa alem de ZCO qUílol11etl'osG sr. Pre5idente da. República.. C.omo c1.z.a, &!l11]Jre defendi colll o O Sr. Freitas Cavalcanti _ Evi:l/>". O",' .

Acontece, porém, que o brilhante mClo. ardor. ~ ]lroble-m~ da Paula t.~mel::e l;go, mr.s ~11t~'e !.~ncéa:"e cbra~r. Fre;t~ ~~,valCt;1õt:,;:- Devo de-colega de .representação, membro co- Afon$l. V, F..x. _bem ·se recorda QUe'/lDror,.r há muita dif'"e""a i;. Qll. d.\1.lJo 1?t.'.3nlC'llte da.mo eu da Conili.;;ão Especial do São na última reuniao com o Exmo Se· . •....< • oI? 11'>\0 ~o Deputado DlOgeneS Al'l'ud:t.Francisco, veio il tribuna raz.2r Cl'ítl- nhor Pre!idellte da Repúblic.'l, fUi até .?, SF1:, _MANUEL NOVA~ - V. ~:?d~, ~Ja j)o~co li, em t:-ab.llho de m­ca. a meu ver, de. todo improcedente Id" veem.enci,a tora do comum, ex\>l'!-. r~~ ..:.. m1..IJU~.no'u. a a;plicaçao dçs 3D ~bc~!L ...IO W1l1~lo,,:, que, em virtude d:.!e desarrazoado . mlOdo·me sobre tl. necessidlld... ele por 111.:.11102-: di! C:·U1.êU'OS, da Lc 23, 11.1 o ••,s (la G.utarqUla do Vale- Tenu~s"::

Remem de ParUdo, que comba~u em e,xecllção imediatamente [) Docl':!-, ~~.r~:~a? ~e ações das U~i.llal' Hidro.' o C,ll;to ~a ene.t:gla, :10 côn:;:luto das5, Ex.n o Sr. P:csld"nt.e da. Repúbll- tO·lc1 n.O s,o:n. ~__ t••::a., (le .Paulo ~fOJ1fo? • ,. ~C~.?âS .~dustnals,. Cí:2SCeU ti pe:'cm-ea, entre os que mais tem tido cora-, O Sr. Fre!Úls ClI.valcanti _ Tlvc , OSr: r.~eltas Cava!can~~- Nao t,.•a".nJ lUl1,1IJ10 de l~o,gem de combata-h), porq·.le dUl,anteloportunld3cte de llmnifestul' ao em!. ,e C.o~HttJllldade de dlscutu'o a,ssUl1to, O SR, l'rIANO::EL NOVAIS - UnSqLl~tro 1l1lOS e meioen!rentei a. dlta- nente eo!·e;;:a Sr. D~!,utado ",tanuel ~~~I;ClO ? ncbr-:.~Iêga SI', Am.an:d 0 S:'. P:'esicj'ute. 11ão rélóta dúvida d~ÓUl'II, deportado nestil ~ra, com J No\'ais, II impressão. Ql!e co1bi de sua ~.:'r"cs .I';.~. ~ al'••~-~r()jeto n3 C<lIlu.s. que o jlrt'bl::nl;'l de Paula Afor-so é tãoRio. de Janciro por menagem; c, por IeXllOsição, da .\'<lemenClll que assum!.,ao, .~'Pãa\lI ~;'.1~I es~e ~l'tudo ~ie~se, gramlE) quanto. f01'midavel grandezaout~o lr.do autor da emenda. qUe hojelram as suas palavras quando manl- em le oç o. d".lll tlla, a. Comlssa'O. da pl'oprHl Cachoeira. Sint{) eu essa.ê Ô art, '29 do .~to d~s. tllspcs!çóes festava ao ~r. _Presidente da. Repú. ~;h{;~oU o)ltôm: mas não, pude compa· dlV~l'gêl1ciaS entre homens llue se::ianiC O:l:Stltuclonais T;t'ans!\QrlAs, peMo bllcn n eOnVlC:;ll!O pessoal de que ea· .~~. j'i t:.re 0r;,gão téCniCO, ))tIas ra· m,,~ diretamente lJeneficildos pela so.Clue, <lo ponto de V15ta politleo, como pltaJistas, industriais e em'Crl!sas na· zo_;, p0U,O apr€s·~not?dl1s, luçao do problem~" D~putaêo bl'llano,cio ponto de vista sllofrandscllllo, t~- cIonals no !Iordeste acudiriam Acha· :N..o fOr!lllllo, em prL"lciPIO, qualqu~r devo acentuar, mqls uma l'ez Que de­nho âutoridllde meraI pa.fll. emitir os mada de ca'pital pam conlplet.~r a :1~p.lIg'.naç.ao ~ inifiati,ra, mas ·me re_ fenó'o, nei, Casa, c interêsse do nOl'.conc~ltos que me julgo no .de~er de subscrição da ~omplLnlúa Hldro.•Elé· :~,~o mra flscutlr, o .ass·uuto quan;do de.ste- bi'9 Ira mais do que o interês-0'01." ÀS l'alav1'l1S preferidas pelO no- trlça do Vale do São Francisco. 'Uom: ~M: aSt;ej1açao do ~lelJáfl!>. se baial{ \ Bahia, (n'l1çl1S a Deus, ebre Deputado SI', Freitas Cava.lcantl., O MA."iUE NO:U C. :. an, ontes ~ 1'11 ~sao um daque....... Estados nOl'destinos CUj'1

Lastimo, e lastimo profundamente,·, SR. L ~t y. S - .on. ce=.em, assU1!lll1ôS ap'etIlls o deU· existência, OU cUja &Clbre~ivêncla não(lue um Deputado, ntho de. bacia. do f::;;na V. EX~ia.'té~f:.aj~·t,o. q~e te~1° ~f!d() na reunião anterior, .. (100 V. sc encolltra atrelada" P'I.Ula Afon'osão Francisco, no momento justo em S1;.d> s:empre !" 10 lun~" s xc~. compareceu, e na qual nada O Sr. Freitas Cav lcàlltl - V -. 'que procuram03 C:lOrdenar todos (li; caloroscs d~feru;oles do ?-jlfc.vec•.t....men. manifestou centl'àrUlll1ente aO que Be V. Excia,·:t dl!eren ari .. E,la.esfor~s dos Estados ribeirinhos, no to di:!" I)nergl". hldro-e;eü.ca da C!\. cl't.nbclcceu. . '. t/ue nos colocarAm: ç: r:e~a~~~~:n;illstallte em Que o pJ:obl~ma. do gran- ehlle.ra de Paulo Afcll!o. . . O Sr. Freitas CavalcantI - P,u'que todo ollo:'deste dependem 'da Pau'ade rio ê focalizado )lor tôda. 11. lmpren- Qucro declal'al' que n!t-o part:c19oda ~.guardavll a euse,~o do allt.~-pl'(lJ~to AfC1Fo • •S9. brasileira. _ venha exatumente um doss~:Jnfiaça por parte de V. Exda." emsqa torm9. definitiva, ~mo ofereci • ,membl'o do. Comissão Parlamel1tllr dOlquanto à. toma~a. de capital pnm :t lIma unlell E·m.enda. ,O SR, MANpEL NOVAIS - NósSão Franci5co cl'illl' amble-l1te de dú· lnteg·rallzação da Comp:m!iliJ., Confio O Sr, Amando Fontes - Pois êle temo~ o lJetroleo, ,ternos o gás devida e de atritos entre aquelesql1e, %'.3 g,mte do Nordest>e, naqueles em consta d,,,, !t.ta publicada no DitlTio do Arntu, e temos UlUa série de vales deaté hoje, como S, EX,A. têm &C. dedi- quell1 V" ExcL1.. , como _ no.rd·e~tJno, Congresso Nacional, f'diç!io abda <leso l?rimeira grandeza~ Mas, o p1'oblemaclldc> Pl'C;orooamenle pela soluça0 da- d;ev\a confl..·'ll'. mm, pois nao posso ad. t~. semnn.a.. C\:,\ Paul:l. AfollSQ foi equacionado, eque1c Pl'oblema.,. ,. mmr que, pa:-a Es·ta,dos como o ~Il o Sr, FreItas Catalc(!llti - ~ão ofe. nao l'esta a ml!U0l' dú\'id~, com:t vlsi,

O Sr Frclta... Cavalcanit - P~l'- S~l'llipe. c~de as resel'va·s f1ol'est:tlS l'ecl emendas, na eSllectativa como 1ta dll" Sr. Pl'esldellte da Repúblicamlt:t. V: Ex,". NRo ~ meu Pl'Ol'óslto ~ão apems de 0,7,00 de Pern.'l.m!)ueo (li.ss~, da ylnda do projeto, em SUl\ re· No.tUl'alment~. o !lustre Deputâdo,Cl'lar ambiente de nt:'itos, llem oor- e Pamloba, cujas l~l"'as fio.."estuls d:lçao deílllltlvt1, para dar minhas des. S:'. F'l'eltas Cavaleanti. que 'consldel'3.tllrlJnl' os tl'abalho~ .da Comissão, Pre- l:Ch<H~l·SC esgotadas, c·brl€sndo os in- valiosas slIl1'est6es. Em prlncípia, nlío o 'pr~blemn daPallla Afonso como otendi, com o m<:u dl.SClll'SO, situal'·com rlustrllús, a. 000 mometo, a recl:J.mar sou contráriO à aplicação dos recursos pl'mclpal de toda a bacia cio São Fl'an­o devido relêvo, o es-tudo elo problema contl'l\ a. falta do en.srgia., em &Ul'gldo pela fO:'ma proposta, mas me re.lervo cisco",elo al1roveltament.o do caunal de Pa\t~ tal o»Ol'tunldac"". viessem ê-Ises m~· pal'a debatel' li m::Ltél'1a. mo.Isampla. O Sr, .Freitas Cavakanti-F'und::_.10 ."fonso, no p1allo gÚl"al das Obra..S.

1

n:os indllStrlAis com.e~I'll.QuilO. QllC. mente qU:!ll<lo o projeto vier a plená. 1<11, no 1.~dO do l>roblema da ll,we..s:t­do Slio' F'r:;\ldsco". ehamaria. verdadeiro sUicicüo, Impe_ rio. Um pc>nto desejaria Que o nob::e billdade,

O SR, ·l\>f>\NtTE.t, NOV.US - Res- .:!indo, pol' falta de rompl·::el]5{ia. se orado1" retificasse, no respeito da nossa O SR. MANUEL NOVAIS ~ co-.pon:lerei a. V. Ex.", com o Uluior pro.- rellliz'Illae a c,l;.ra da. Paulo AfOl'lSO. própria estima. Disse S. Exc\a., ain- meteu cra\'e injustiça 0.0 aril:Jilnr queZé1'. , ..'E V. ElCCil" nbte ca~o, cl'cio, .csta. d,,: há PO\ICO, que eu estava. neg:;ndo o. fate) d~ Sua Excelência o Sr. Pré­

Fm, nestt:l. C~sa"como· V. ·R",", um rll\ fnlt311do à SUlL própria C1'lgem, n1mha origem de são-franciscano, ao sldellte d:l. República não te" Ido ~oelos defensores do proolema· da PaLllo pois uma das ca:-ncte!'lstlcas e::.~t:ts qo fazer as. considerações .de l1inda há Baixo São Francisco era. a. ;ê1J€ticão----- r:ome~ do~orclczte r(,irle 11!l t.maCl- P~L1~O; qual1do,tomava a p:-cciosa atCJ1.!elo secular :tbllndono daqueh ~egjão.

(") Niio :ci l'e\,Jito Delo oJ'a401', <Ulrln lUv-euclvel, rao do J)l€1llÍl'IO, . lEtecil'alllellte, toJ, 1nJllsto,llorélllJ

l'e-

Page 30: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

2798 Ql.linta-feira 19 bUÁRIO 00 CONGRESSO NACIONAL Junho 'de 1947~-~=="""",=======,."......,..--~,----.....,.....,=.,...",."",,,,-,,... -".,..,.,.... .,.,....,... "'.""-.,.,._.=~~===...,..,,,..,.._-----,---------.,,.,.. ..........,.'"""".........,.,.--&')lvi~o o pl'ob!ema ~:l; Pa\llo .~fon.~o'iautar(!I.:i:r-s .no :,;ali Fr3.nci.',::o, pOl'<l'..:e O SR. MANUEL NOV,cES·· Ad_ dente ela R,epúbliCIL, segunçlo a qual Q

e;;,t:?.l'a to.mb;:n'l, l.'ê.':;OlVldo o proolen1:J. I t~t11 ~Ol1n;:.ç:m.€l"tO ê~s.)~ fato. m:tc, -então, V. Exa., oue o D~cr~to problema da. nlalál'üL está. resolvidodo B;ixo Si'ío FI'~,nclsco. Não nnha I O Sr. Fr~itllS Caualcallti - Ainda n.· 8.031 e~'ceja caduco? nas margens do São Franelsco?8.· Ex:' dizEr a mim que o [JI'ci>lcma IhDJe !e\"~,l~tcillma questão de ordem O Sr. FreitCLs Cavalcanti - }~ c:-m. O SR. MANUEL NOVAIS - Con-~a navq;abiii(hde ào Bai:,:o S, Fran',l1~Ha C~2.?, pr.,I'3. qu~ o llrcjetovenl:~ tamel1:e o que pergLtl1Co a V. Ex~. firmo. V • .Ex,". pelo seu espírIto I)"'l~ci.sco e o do apronH~mento das 1:1-1 ao plcl,n:o, 'nno que o 111=sm<l e,.u Tenho dúvidas sõbrc certos aspectos ticulari"ta, há de permitir que eu lhegoas n,nrgin:tts. probbma ,s~m dúvida. p.eles CCl~issõçs desc1-e- j'Jn~[ro de.:.ce rcl9.cicll:;lclos conl a, concesoJuc. dJg'a o seguinte: náo quero crer quf'~.impcrcsnN:, te:l11E1. 3. me"ma rele",,-n- i ::\1:0. E' um prOjEto de lDot3-47. O sn. MANVELNOVAJ,;S - Não pelo fato de se estar começanc1o aeia elo (k, P~.t\Ío Afonso. I O SR. MANU2L NOVAIS - sou jU:'isca, ma.s creio Cj~~ V. Exa., obra àe sanenl11cnto àa malária llela

O SI', FreitasCava/.~cnti - Xão Se o projdo e.lá 1,0. ComiS,rLO ele 1"i-1 embora. o seja, não é ú t,lll.::o d" Co_ médio São Francisco, não esteja eia,firrnei i.520 a V. EX,a. In:ll~ç:::.s TItio 't;1~110 l"êillC'l::2l.bili(bc1~ missão pal'lamental' do SftJ Fl'anci~co. sendo feita, nus outras, regiões, llar-

O SFt. MANUEL NOVAIS - ~Jor êste fato. O assunto Ja foi amll1,lnwnte dclla. que o médio São Francj~co é tão Sãot ., " • I ' . i Francisco 'Iuundo o baixo c o alto.:Elltrc- ÚS '''UI os cbstacu.os·q\le vo,;~a O Sr. Freitas C!J.cc,zcanti - Qun'ol tcc,o naque lU Com s55.0, :\~,) mcrrcen_ O SI'. 1-'reitas Cavalcanti _ Não

Excel-er:cl3. encontra. co Ba~x'J Sao 3ll1da lerrlbrn.r a V. Ex.oJ. qlte a 111l11ha I do de qt:s.lquer dos :J~1.·":~U,!.·(15 0 .1U- discut.o bso.F:an~i::~~. est:i €x~tc.mente o prob:e:- c.u\"!da €rl1 l'elação uo pc.nt~ Ç...; Vlsta l·~ZIZ.S que a compõtm. t~ll apl'zcia_ O SR. MANUEL NOVAIS _ ~~ ...;l11a a,,-.'c·;sc:::,trl1ç:.:.o,. q_ue escapa a c:o Sr. Pr~'::C::;nte d:J. RS[JLlbl:c?-, qtl"n_lç~o. T;lI,tO Isto é verWl:!C que. o quanto o baixa S.lo 1"rallcieco tem·a~u(Gn1peter:~la ~a .Ccllu:.:a~ Pa:-la:'ll~n- to à soluça0 dO.pl·obl~n'l~do ~ao l".r::p_ ?eput~\do. Am.:lndo .I,1c'.!~"'fi, t,llubenl quilõmetros .. '. .tar. com ,:,o;'1.o..a comp~tencla da fu- cl.':cO, ;'dnota a nessa pllm:u'a ::ISI[:1 :;-'rl5!.a, .f~l quem lcdlgl,l o ,Jl'oJ['O d~ O Sr. Freitas Cavalcanti _ 310.tura C-3InlfOgO C\: Pl~.r~eJ"'11151:to,. qusr a S, "':x.a l,crque, I,c:qu'lo. ccaslao, OI r.. ,t:·I~\Uçao des tnnt:r n.,i ~ontos a I O SR. MANUEL NOVAIS _ COnJe).ler 'Ull1 pl'cb]~m3- de t!'afeg? m~!'ltl1:10, c:nl~nc1~8 Ch::Je dsa. ~açã.~ cl1egou fi T'~m!Jl'~sa, H~dro-EiétllC::l. de Paul/,) :vê' V. EX.I~t fui quase pri:c:!-õo cnl n11..

O' Sr. 1-'redas Covaleanil - O Cjl.1eIUCS dce.arr CjU2 pa:··cclam lllcomp!etos AlOnso, e faca alto jU;:~o C:~s m:tl'~to;:'l1ha nfirmarüo!\'1..e ~u~:n·.:en;}.~ é qt~e o Pl'csiri.:nt.e cIo. os €'StUd?-5 ate cnt5.o realiz~.dos .l:ar::', it"'tf)jêCtU3is ~~, S. Ex~.... \ '" tem 310' quilõmctros, o 11l;5dioRq:ulJl!ca tl'le;;: declarado que a Io a)Jrol'~!t"m€l1to da energIa 11;oro- O Sr. Freitas CaVCJicr.;i:'l -- N50 São Francisco tem 1.S00.m2.l(:1~ dlfi~t..:1C:2.C0 estava 11'3. di=~l'in1i .. I ~lê:ric3. de P::,tll0 Afonso. _ d~f'cuto" osmél'itcs int['lf~(.:tu313 ~ de O Sr. Freitas 'Cavalcanti _ Tn.b·;;~

!!~çiio dm problemas e no s~?~n:lo I' O ~R iv' i\NUEL NOV \I~ _ jurista da e'~~ente Deputada Amando os males scjal1"l muito moior"s no baixodlóõ~\lrEO, j::·cll,UroC!3.do €m ~t:'o,al'ld:~" O SR c. 'I \::ÕEL NOV "-I"" ~ (l'l' Fontc~. TC9aVIa, tendo participado São Fl'll!1Cl;:CO.J1011veóõ,e ~;nc:1. ~f!!'m9.do qt:e o pro- i .••~.' ,",;!' , . c'';;>,. b'" das dlscClssoes no seio daquele ó~'gão O SR. MANUEL NOVA:':S - !?~10blema da C!C~ceir~ de Pau!1> Alcmo! qu.~; Ul:~: 00,0 e.n ,;el;l,!~o a? ,-JlO l;~ técnico da Casa, no momento cm qnc falo de o Sr. Ministro dn Eduoar;:ioEra um p:·r.J!::11~ sentlm-entgl. :E:.ste I~;:::' P:'.,~c.~_m;. ce•.to ~~te, I:C.1tO c, se .delíbel'a'Va' solicitar ao l'l'eô:dente ter comc(;ado o combate da maltí.ri"pro1:1ema 1':::0 é sEntil11-~ntal: é a nela ".",t,a, ,1,():q~e'1'~~ nos cllan.o, a elI:;- ela R~públlea puzessc em "I'ij~'r a le. jJ~lo médio S~o :Prancisco não ~luerou c;,e 111ort·;: n~r~ te do o Nl>rc1"t::. Ip:~"a .nul.l>_e.e.llca. de Pa\l\o. Afons., glslaçv.c que já deverIa e"ar vl~ora:"\ dlz~r que .csta·csse cometcndo erro,

O SR. MAXUEL NOVAIS - uao cr:umss ~ jJt'çJeto, AlJ:.e~l? fõ::l- do, fil'~~i o .proPósúo ci~ ler 'LdO° ~ porque.cuido\l S. Ex.a primclrf:l11~nle-A ch~~inc?~~.') c.lJsp!·chlem'l5 foi c.er- lc~ (lU:. t~!~1 t'L

S1do um aos ~O~~\ os ._~.~ têxto de::s:l lzg'islaçáo, qu..~<:cr.npl'L:en_ da ~eçno do rio nlais extensa e po ..t:l - repjt~ o 'ql1~ díss~ a V,..Ex.· em c~ •••!)o.t.. ,~ d, ~o~lbat~}e:;,au.~aa ~:;":. de _tI'ês de~retcs-12_is,de cutubl'o de voaCl~ .. Se V. Ex.as eompare~ell1 ,,~2p3.:'te. N,,_o r:~ta a mEt~Cl' Quvlda de L de :~ ..~~:s lcp~c~.en .....~!~s,.~~o. ~1r... l- ::I.j,,; eccnfesso a V. E:~l. qu~ tEnha cs,tat15tlens de ~g~O com. r~íe!encia aqlle, o pl~cb!·Zl"l1Zl. de en..ergla, o. da ng,- ~se. C,:,1:L~YO-O.J llC.quc J~ ru~ S,~::~l~,. (~ú~.;ld.J':; :::-6l1.:e se- reall'l~ ·':l~~. está cu P.~l~uluç~_o do .:n~dl0 .~ .. baixo. Sao Fl'o.ll­"2~';'t20 .e O Q'l i~.:r:~,~ç1::J ccn~t!tt1em a elO n. .. e....p ... l to. ,Nl"Q ellt:ln~o., q;.,,,~~(~O l'~:o C~JiUCCL a COllCCS.n.1 . Cl.:.o.... O. h,;o d.... co:nn CQm1go Que ot:i~,Qe 1~rir::ip::.1 eles prcbl~m~s S10-, ]Jl·,?p.\1S - lJo~que D'U~ o autor d~ ulStrl- O SR. :MANUEL ~:ÕV"'-ES _ ~'o ba:"~ nao reprCSC!lto. ll. metade dofr.?~~C'~~c~r.c:.., b~lçao ~t~ le~. n......3, o .?l~.~ l\~''''; E:;~~ ,pl'eCiEa V. E;.;a. ser t~J" p'res.su:':jJ;', mifl~. R.,' S "" f... 1':. 1-., ,....

O Sr. Frc~:aJ Cr..l::.;a1canti, - E5t:U :'0:.° pc", ..." ne~a:, ::-. a dl.:lt,::t~.ll,....~ :,.~~ porque o Ccn3r~s.30. en-: úl;-inla: ~ná_ . r \. j.:::J~~ C'~:,_: ....- :~ Q~ ...." ~~~~;~hz.ni.(:~l:.~ c.:~ ~cordoccm. v. E:',:1. ~l'ulla 1111. ;-cot'hO~ 'Do EU1'PI~,'..>:1 llu.. l ..... "isp· é ql' 1 V 1 d.' ·d·' . ,,. . mUlta rJ .. C.~"'J1_ ....0 (.01';'..::1 sC,.npo;:, P~.l,,;,os.

. .. . " Elétrica. de Pa.ulo Afonso 1'5.\) esra- .L., ~~ (cn--, a., _,CI.l1 o r.l8S~~1l~C. Te. me~cs de 111.tc!.·'·er~çao do poder pubhcoO ~SR. M:~NUEL NOVAIS - vahcmc1uganào ês~e 01.1 ·a4....~elc Pl"O- n:o., .:ll~~ ~,cnh':S'i~, :l.: Con.CJllt~lj~ri~',c no .combate ? In~l~rla. que? probbn;a

Isto nao q\.!~l' GIZel' qu<;: devamcs !,fas_· Jcto; sabia da existência .:1-) projeto JU~~:'ça. l'l:l? l1:1~ a.'1o.~ it conu!ç:,') c;e est9. resolv:Cto. "<f'O se poac, em taotar das 1lD1'.3aS ccgitasô~s a solu~ao de Ar;cI6n:o Sales. bem ccn,o do projetCl JUl~.,a,. o c1:e.,".:nca f,l:'~,I''y0l'quc '.cu pouco ot~mjJo,. di7,cr gue um problemaprúb!cm::s <::1:10 os cm c()lon:z"'ca~. da "louzo. Loãoal"m de 0\lt"0, m~.s C11 m~ Ice. rr:ao"e,o ac~n"la. q:Je a lv_lcomo e;,;.se rOl reS<llVldo. o que possoir.dustl':?-Ez:;:cã 'J, da aSoistência' hcspi- 1\ 't-~U'l;'o qU- , "od'::s' ,;1,., tc";o ;.;. s'~ .. 1'0- tll.na pabVl'1\, 110 par:icul:,,', qu:m n assegurar é que, cm Barrclras. dormi

• 1 - _. • ~ ".- •• v ~ __ o .~ -- •. .- de\'e dar' ,',.. . - . 1l ir d I Ját'!:~r. ~g c::~~:.esuo d7~ l'~~h t~leg-ruf1ca \~ist-os pura encontriU·.~e a SOl~1Ç"0.0·· c ~q .1'~~.l.~ ~~ln~8:-="\O. elll,. uma cas,a 0;,' a :; a o,~r o, emela re'l"!l?o e do. constll.:çC'.O de ~stradas n~"is cOl,,·cníente. Ainda ai o Sr. Pre- _. O ~r .• OS,c~r- Ca! .1_lto - A conces- PCllodo, de, ~a.antc - e \ c.rios de!Jn·c'·õ ~.eeSEO, s: v... Ex." t!vosse !ldo meu .!c1:nte 01 República :t.nc.ou bem n\'i-I-~.o e a'9 ClC 1111pe!'l9' r'!esmo que (;S tados_ l:tl11cel11 dornllram IJ\Ult VapordiEcurEo c:? J'Gn=ir~, ha'.'la c!e ver ql.:e I so.c!o, nSo :tdota~clo éste cu nqu~l~ pl~.ZOS n8.0 .tc!,ham sld? e\lm1)rldos n~s :- nao tendo encontrado sCC!UCl' ~mo l11e~io Sao Fl'anc:.,:co. eXat:J.mente 2 ~"oi~to no~que é o'a ~on'p"'I'CI'O d·c' I f!a1t:ls dcte!ll::mades, so ao Poder p,.t- nlosqu:to._. . . . 0··,0 , , . ~ ".,.."' -" ICO c"Cluslvamellt'l . I .scgao maIs arr.pla .do rIO. cQmIJl't·en- técnicos diz:1' qual o melh~... I de .~t .\ , e a e e,. com;Jece O Sr. 1-'l"eitas Cavalcanti - Ccnvlde.der.do 1.1~na c::t.n:r,ao de 1.800. o.m!ã- .• I ~Cl, ~~ a eadUCldao7' t:::;.a .ve~ ljltC i os. Srs. D~putados a fazer:l11 o mes-metros, e a 111~'S povcada: esta hg~c1o O s;:. Ju~ac'!J MaqaIrtã.es:- A" 'lue, na~ 0

0k~,,: 1\ ~omr.1"b.~. c,"~, JU:'ldica-1 nas marg-Ens do Bab~1> São Franc:~co.

â coH:t ora,ilzira per dols ccrdoe., sei. nllo /1:1 .r)1'~fel'encia a,guma po;'; me.1L, Cl. p". I O Sr. Rui Santos _ Posso também11!rb:cÜs l1".u'·,) d6,"51S - a I,~ste Br:l- ~'..l~q.uer proJeto. Amda .,ont:.,\ cOl:-1 O SR. MA~UEL NOVA'IS "- OUca':mEVel'ar no meu nobre eoleza Se~horsl.clr.o. em .J0:12e!1'0, e a Ccntml do \ c:ro~l a respeIto cl>m o ~I'. Ml"llStlJ Io nobre Deput:!do Sr. Fl'citas C3'1011- Freitas Cavalcanti que O Serviço de:Bran!. cm P!r11,cr2..., . . :D3l'.lei. de car\'~iho, que n~e ~e,~!nl'oll canti, a opInião do llObl'e colega Os· DDT não pode eel' fcito 1Jor turmas

O l~r., Fret~1!8. Cett::Mlaltll -,vos:,o. n.~o ter !;re~er~n:la ~por i1~:·C.l(;:o ni~1 c~·r ~arneil'o•. também advogado, ~pi· ao mesmo tempo em tôdas as loca­Exce.enc~a ~nllllte a inclustl'l!l11zacao 2~m, e q~e .1'30 ~"tltl.<~r tOe.OS L~es, a r.J:10 que ·é divergente da ele S. ::':X." lIdades coisas turmas vão deseer.iloTl3r:t o "Norc;,ste. ~el'.l o. aprcVê·~t~,mEn- h:lse da c011veliiencla d:, s~lt:çao L:c I Sr. Pl'es.ldcl1te~pro,segu:l1do cm 1l11- e após' seis mcscs êe trabalho Cjuan­tJ da el1~rg'J?, h!ClJ'O-eletriC:l d", P'I·ulo problema. • . I llhas conslderaçoes, _devo, ainda, uma do. che~am ao fim, voltam para re-Af':;nso? o SR .. MANOEL NOVAES -:- o de. lla!avra de expl1caçao à C:asa, a l"e~· pctlr a d~dEtiz~.,;ão. E' questão de

O 8ft :MANL'EI, NOVAIS J)oim"nto do nobre Depu'ad·.) e o malS Ilelto do problcma da mah<.rb. no S:ío técnIca sanitá.'""Cl:lro q~e situ() é-se aproveitamen. valloso poss~v:;l. .• Fl'Illlclsco.. O .Sr. Freit;'~'''c;zvalca1!ti - O (jI:eta entre os pmblc~~.s principaIs. A }! Sr. Fl"elta.s Cava!c~nt! c. ~~?),1: bIPc~cll\~~~ ~ SI'. PreSldonta, d:>: ~epú: me surp~S':l1deu foi a decluraç~,o doQrc1(m Em que V. Ex.' colccou os pro- t..~..e;ll nada, m;lnlta, .",~;1.>Jc1cl.l~oe. gral1de~ co~~s c;mp? da ~..1IJl.3, J1\ Sr. Presldcnte da Rcpúbljea .c!e queblemas é,. enbet3nto, verdadeira. Êstes em ~or::o do ~rob.ema. E,. aln.~~"a~Ul Francl~co. • e tom feho no Sao o problema naS mar~ens do São F':,m­'aA r·<tr~· prob'"mas fundam'nta" lnda"aua do .1Ohre orado. o .o.UIll- I f li. cl'co e"·va re'ol'''do~ u ~~".~ , •. ", tA' . n e :>.mente. meu brilhante e nobre o _'M .,.1J':irgue tudo o mais, ccrno a .CC!C?ll..'1.- c. coletl:1 Sr. Freitas Cavalcanti que O .SR.. MA~EL NOVAt.S - V.zaçáo, alndustl'lallzação. a !l:'aç.ao do O SR. MANt.:""EL NOVAi!:S - Com brada, desta tribuna, contra o ~bal1. E~.· cOl1sldrr:> ~pel~as o b:ll!~O SÜe.homem a tena, o problema samtarlO. muito pr:l7.Cl'. dçno em que se :\cha o São Francisco FI anclecl>.. _tem ele ser l'êWlvldo para dar basc O Sr. Fl"eitas Cavalcanti - ". li ha 300 ou 400 anos. deseja, depois de O IJr: Juracl Ua:7f-lhues - O Servi­Econômica. ao .empre·::llelintó'nto fiue ainda à I1cHe passado, tQd~ '1. l2tisla_lum alIO de votada a Constituição. ti ç.i) NaClo:lal.de M:ala~la re.'llm~nte rea­Tamos rea1Jzar. . ~50·referente :i criação :h C~m'J;mnla·qual consagra ao Ilroblema unl al'ti~o lIXOU cbra uttl no Sao Fra11ClóõCO. Ou-

O Sr. Freitas Cavalcanti - Que su- i1idro-:ó:ib':ca ele> Vo.1e do 8501

Fran. que é. de tato, a pedm angular do vimos do BISpo dei Barra, D. 1tuniz,~eHõts trcx:: o· eminente Sr. Prcoi- cisco, até a outorga' da COl.l:::"S;,;20 !la- prcblema, que já esteja reso1vidopclo a. declar~;ção c1c qt:e o.s mosquitelre>sdente d1Répúbllca par3. a ~oIUÇM cio ra exp!ol'Jçáo cIaenerglal:(, rio. Dcs_ Sr. Presidente. ela República, cm. cará- :l.n.~lnm ~,do :'l-c;t'i';::'c!cs por desllcccs,~I'oble:na. ela es.ptaç:lo da. energl3. hl- sa leitura, yerHlqueI que, no titulo da t.er .stefl~ltivo, todo o saneam~nto cio. .al.os.. . .<ll"o_eletl'lC80 de Paulo AfollEO? S. Ex.~ ccncessáo. como era natur:J.1, s~ csta_ le<;lao sao frar.ClScnna, que C0111)re- O Sr. F~e'tas C~l'alcalltl - GC'itar:3.declarou que seria contl'ál'io à. crÜtç5.O be1eci:U'! prazos fatais iJa;':\ \l l'C;l,ltl'c end~, em sua bacia, c'?l'c:a dc 609 mil que.o eml:.mtc c;cpt:tado Jlll'a<:l !oh_de S-ttt:lrqt.:ia.s. Creio que S. Ex." .s<l dIsciplinaI' elo contl'ato l'~'>;otr" do q11l10metros (juadrados. galhaes, figura a qt!cm "c:miro slr.ce-refc'l'ia: â eXgeriência amerlcs.na. p'!,r_ projeto da Divisão de 'Agu;s e~dife. O SI:. ;"reltc!s Ca.va~c(mt~ - nefi!:o. rament.e ... ~ . _que fel e;~ahmel1t~ a n:;va COrt~Ol',açuo, :oentes fOl'l1lalidades, pl'azo~ "ertos éU- n;e;pp:-~s,:declmocao !,e'!:1 J)e11> Se- "o. SI. JUrnc! J11a~al!laes - Muit,)Cúfi [>oder dc Gorerno e a pt.:b,:Cld:rde tre trintne sessent" dias l"Cl'gUlltc n lC: "do.nte dn R,pu,lllca em Pe- o~ng:.do a V. Ex. ,<!:e uma el11prêsa pri\'ada, que se uti- então, a V. Exa.: ~'na lcgl~:lação, tlc tr~l,~nd~a. e .c1IVt~lgacla yeh. A!16n.cin O Sr. r:r~ita.s Cavalcanti - '" to;'.lIZOU o lnesqt:ecivel Roo."evelt jJJ.ra 3 deoutulJl'O de 1945, pone') oíHes do N~.c.on~l na un[JJensa co R~O de c'.l- mu1as~e l::l~ntlC:l conwlta cm relaporescl\·cr o·;PIcbJ.ema do \'ale 1l0T~n- golpe que :1íristou do lJoil"r o SI'. Gc- neollOs. <> _. • 1>' • _, ~o baIXO S~O F;·anclsco.r.e"see tT V t" .... "lANU~L NOVAiS - Pe.cI O SR ~B~TUEL !'\O"!\t- :/00'. Ô SR. :1.L"u'i"UEL !'\OV.U5 tóUd:as

oeal:~~s'1·o:nrltaani1dads~dO. :üenrlldt"': fr.to d~ l,ão tCl' O Sr. Mlnlst:·o. c\:l. 'cotou JJc',~ú'o' e:l·l ~"·.,,;,,o ·a· ;'ec-;:-~'~~~

F. ,.,'.. 1 • d V E. '':''''''. 1 1 eo . nenrro [O~ Educaçtlo, 110,,~O cmin.ente coleoa So. •• '" . ~~ .•~~ c;, .~ ... , "",to me ~~ll'lll'O do. ea.CI ~ • x,,, prazos latals, ou eS['ll'a C::'.d\ICaa n'lol' C'ementeMal" i cl d o " .. ,~ d~ V. Ex.~.

(lmda. 11 eSS~pl·esJ)elto,. POdl"rtt!~ V'.,E,.X,' concessilo? têlleia d'~',cto 10"0 ~Ol"lJnal:"o tl.sa_Oo p':r':!15l- .Estou l"'2)ltr.ll~O a lniustip de V.'sa])' ql!~ o re"dente a ....ep'·Q '<:3 ' , ., ~ J ••'" " - E " ~ M" d .• ~ ~. .. '" t '. • ··0 O SR M"'NUEL NOV"""" cisco, é S. ElC," propósito citt1.C!o nomi. ,~. _ para com. o ~r. , lI1~st:'o a. Fatl-

apolou.?- proJeto ~que ranslta 1'.eõ.t3 •. , ' .• ,. ~..~ ..,.' o ~., ~ A nalmente. Alió.s, cso<\ assi,t;illCi::J,' Gcrn- ea9ao lj\le, 50. ))e1o fato dc na<l ter.c~s(\. clland.o, nao. uma autarq~la, eut::1 aLuw, p'·oU~cad:J, a V. Ex~ .. ~e pre existiu e V Ex~ l'od'~á nO~..; Il1lctado a ob:a PHOClll:\:o São Fl'an­n.=-o uma SOCIedade mISta., !nas um or- e~ta eXl~res.so na lei que to.Is_ i)rov;,den. os quadros do' Sei-i'lç~' N~cic~aIL;ii illsco, merece rejlrovação formal . der::,'() estável l'~as bases do ,!,crmessee elas dHerlam ser to-mada~ ,('ti dat::l Maléria. Por ()Jes'.\"crli'ico,l'â que !Já V. Ex.", .!lt:e nega s.c t~nha fe!to :t.!­1- aZley Authonth para lllane.1~r e exe· ela llublicaç~o dO. Decreto.le., (l'~ da mUito mais postos ele defesa àn no- guma CCOIsa· na 1'eglao do médIO. S:J.ocutar M ohras do. vale do ~a() Fran- data d:l. in~talaçao da e,?mJl~\ihl". pulação contra a ma1li.ria no b~iixo Frullci,eo e no l'C~to tia bada.eIsco. V.Ex:· .na.ose clevI:!: ~.dmltIr f! ~r. ~r~'ta$ C;av~ICI!Il~I.- 03 pra.. do que no médio e alto·São Francisco. ' O nobre colego. não pod~rã eor.t'~-deC!ue () PresIdente da Repu~Mc_avle- ~o., sao ,5telbe~eCld05 Da' leI ,:l.~ o\Uor. O Sr. 'FreitasCav!!lca'lti _ V. EK.~ tal' que o sCl'viço da 1l1~lál'h na re.e5l;e declarar que é contra.a. crlaç;lQ de ~3 da conceSSl\O. eonfi1'll1;\ :" decIat'acão do Sr. Presi- glão ll1~dia eS~EÍ ill'oduzindo ótIlIlos re--

Page 31: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

·,:,;.,," I <:L. v ", r'·~;'·~:J(··,'~;,·,{:', ,.,~.• ' ',~:I'''_j(,.I;

OIÃRIO DO CONCRESSO NAClo'NAL

p9.l'a m€110S

Difcrenças

o SR, PRESIDNENTE - \Tcu "llb­m"t:r a I'OWS a emenda oditi\·:l.

Apro\':trJa.

!~1"!a, vou decbrat tn.::::'rada a elis­cllss;,;6 (Pausa);

Eslá enczrracta.Vou submeter a votos o requer!..

mento. 831vo a. el11eü:i~{.

Alll'Cl'aclo,

Di~·~ussiio U1Uca do Reque~'t.monto Il,Q 252, de 1!:'47, ao SI'.Freitas Cavalcanti, de informa­<;0:;'<; aI} Po:ier Executivo sóbreli. diocrilninaçãó d;J.S obras, C e.qui_p~mei1to e ser\1.çes que, 1>01' 001\­tl ca dotação especi!ll at.'!buidas"o ap:ool'citlUl"lento econômie.o doRio S30 I"rancisco ~e inclui na:Pl'o;:<>sta orçamentãrii para 1948.

O SR. PRESID:e:NTE - Há 5ôbraa J'l.lelõf\ c \'VU sublneter ~ t.!otos Q tte­guíntc

361,713,OOO,CO

3H ,743, ooo,oa

2S2 , 560,000,00

TII1pOttos jeàer oh

Rio de Jane1:','l:

S5) Paulo:

(;83.434,0(1(1,00

273 .4"9 .üOOCO

16e .4B5, ÜO~I,OO

Bahia:

:m,312,OOO,'lO

.!7i,.pOStos est:uluais

P~l'lam_l:.u·~o:

(\lHae,,,,,;, o Cjlle '.'e11l confinnllr a cl~- i A1;.\g0aS foi apenQs contemplada COll1' êsse ,ap,r~veiLam<:l1'o. Os (lliJ,lOSiz~';os '1J~Cpc!'dCll:H' a. todos os Est:Ld25 doclaraçf,o de S, Ex,", s;.\lvo se-, com I' um. h0,pit:\l, c I}nst!t;.:'C1C';'13IS que im,J'õem, esse l'nG:'d2:'~'" a"SEau:'al'á. li. c():ltinu:':lad,~scm c()l1hedmcnlos g,eogl'áricos ceemo O SR: M.ANUEL NOV.'~}S - .Para ap:'c,reitnmcnto, se l1àocz·L:lVam (5- idos demais b~,wfi:ios de'::~r';nt~s doc1tcnrled.o~· ,dos p,·oi.Jle?}l\.s siicrr~,r:cl,- ,?l:~e 1'>l0 ,.,O:~ tl'~nta mllho~;; de cru· ,:!UC:ld_OE, tOdaV,1l1. falt~l'aUl rs,:elJer um. desb!a\'3mento econõ~i:o à~ tó:la'; asC:t1l0S, e';C1Ulr e~:u reglllo da baCIa elo! zellOS tl~E.,m~do~ a. PUlllG Afcll:oJ? _ lmpubo, um .lll~:?lltll'O, ccmo o que Iregl8~s elo Cl1~eo rio rlj, g1'o.\"e e s~_$fJ[) F'l'anci::co. ..'. .' I O SI'. '" Fr:~tCts Cavalca1l1'i -:- 'N~o ag?ra ~D ,rerJ1;~ou, .cc'm a ü1Jortu~a l'i~ub1"m::'nte af·;tadas pEla faH~ dl-

O SI', Preitas Cw)alconlr - N:IO flz estou dL·.ella~nda apenus os IIl!CrcS- vl?~ta. .ao SI': Pl:es!:Jente ela, Repu- "~u3l.eaPI'ovcitane' to N t "0--t:ü d{:cI"l'a,ilo, lI~m em meu cil,curou ~~~ de Alr,g:>~5, porque,COll"ld;:ro Paulo ~:Ica a .l'eg1ao banhada pelo grandei",tuni<i:tli", deFe'jol .1a::érttua~; ~m °111iDnem €l.\ apaH,:s" . _ ' A1CllS? jll'Gblrma naclCllal. . :~o. En.lcnd~mos e com, prOfll!1~a I'a- '.Cjl:ê Fe ob~':?rva na a1·"~.d2CcO de,

O Sr. JurelCt JifogaLlwcs - Quaisquer O SR. MANUEL NOVAIS -' Cl'e!O, ~ao, que o I)onto llu:le,lI: cto pro.ble'lm•• 'im~Mo'c' fcd'}" .' .' '... ' '. ,a 'nldcelarações nesse sen~ido, l'e.clam~nrJo centl:~", que é até, certo pont:l ala· ~ o ~pro1'elhmellto doPt~l1clai lü- :dad;~'f~der~Ú';~~ ~a~p~~.~.lpals u· '":contra ,uvlçes pubhco~, w pO~B~'la gonno t:tI1to quc veJo V, EX,II defen· aroelet!.J~o da, Pa.u!o AIwso, de cuúas o ,~,'r feita ps-las populaço-es b2ndlCln- dê.lo ~n1 grande ardor, ~o"Eeqll11~las €~Cll{):m~as, e:l1ergirá a Tcmallde-se !ler base o €xer~í:io(;:',S ou pl'2judicadas pGl" ·élcs, Teclos S:', Prc5!dent~,0 São Francisco vi- salu.ção de to:!cs CS R>_p"ctos que :-;e fiu9.ceiro de 1945, ter-se.iÍ. .0 ,',gltint'3os clepo~tncnt9s recolhidt:.S }>elos dCl~U- veu, realmente, abandonado durante 'Pl'O?Ura re~o~\'e:'.A e:'iação de ri: jqUJ-:!:'o ela. a!'re::a~f::io de5 .ri:Jutost.ados Jllll.t.o as populaçoco. bcnel'lcln· quatl'occntos anos. Talvez POI' essa quez.~s qu~ :1Cjll.:'l·:? apl'cveltame:lto h'a lednalS c escadua:s;da s p!lr eles. Todos 03 dzpoi'fent?S razão, os filhos daquela. região bra·l'e{)olhld~s pelo~ deputados junvo as slleir:J, qlle tanlo lié1)trll.l·/lm à l'eden·popu;laçoes locaIS foram e,m. f['Vor cio cão econômica. folgam com essA. opor­SerVlço Nade;ll!!l da Malal1a, tuuida,de ab<:rta. pela. mão do hon·

O Sr. Freitas Cavalca.nti - EbtoU rado SI'. Presidente da R.cpúbJica.de acórdo com o nobre colega Se- . Tal 1'u1Lo e a magnitude. do pro- inhOl' JUl-a<:i Magalhães, S, Ex.", po- bJema·, quc, a meu 1'er, a l"iagem dol'ém, EC rei,ele a declarações de po· S1', Pl'csidente da República as bal'­J)ulações do médio, São Frand"co.. rancas do São Francisco deveria 521'Gostaria ""UOl' E" idênticas dec1sra. interpretada como o plimeiro passo,ções fol'J.1U fO!'mu1~das pelas popula· mas o principal, para recuperaçãoções do baixo São Frnncis<:o, caso ec:mômk:a d~ importante vale,Pena"m que me allressaria cm. trl12ê-hs ê que sUl'jam divergência por partetI- pknii.rio. Posso. porém, €solar~cer daqueles que, sem dúvi:da, não po·que -estas últimas, na sua lll(tioria, não dem deixaI' de in~l'Csar-se pelo rcle­i)o.dem compa.rt'cel' ao;; trabal.h?s ru- 1'ante problema de Paulo Afom~ - i:"IS com grandes pcrdas daI decol'- quc, c:ltr:? os salientes aS)J~ctos elo: 2,7!J3A19,OOO,CG 3,130,J84..C::O,OOrent~, 1'01' ~s-tarem a~acad~s pela plnno do São Francisco, é o qu~ temi Rio Granàe ti:; Sul: 'mal~la. e 111\0 serem a_ten~das pelo preferência. ,~ '~ .~. ro

8el'vl90 competente, .Nao liz restl'i- O SI'. FTelta.s. CCJca1ca1.ti _ Onde I ll"u.HO.Gü-.,CO 426.C-,\:>.COO,C.r<:oes II atu:;çao do emmente Ministro está ess'l. preferênda? Ida Edu::açao,pOls estou slno:;ramcl~t'~I O SR. MANUEL NOVAIS - Que I Verif~~a-se, ,JICl'tU'ltO, qu" ,u~,;el1&.scoa.l:encldo, de que o .llu,,;tren ~r.asl1ell'o o SI'. Presidente d~· ~epública f~.l'ã I' ~n _dOIS E,ta~lc.",.:s ,l:i)Il.~~s le:lerillSc~tá, POSSUld? do ma.l0r lllt,resse no Ia em. .:il'esa Iu:il'o-eletrlca de ~a~lo;_updar~~.as ,~t.a"l!a::>, .8ao Paul'J eslnl.1do de lcsolver o ang1ll',tioso pro- Afon50 n"o resta a. mener duvinll,;<?élna1110i1"o, S.I~:>I} es,e ultimo, numaulelna do san.(?amellto _do TiO., ,,' 1 . e ís~o 'mcslT)o szntlam{)s os .int!'gran"jl prep:;rçã,? sul,enc! ~ 9;) >:'.=r cento.

O Sr• .Juraet Magnlhaes - AS>!IlU.o'l tes da comitiva presidencial _ pa.l'- E e\'lne'.1ce. que ~,s.e fato I'esultacom I~~~ I)r~er>e~su dfc}~raC,ao ~e lame,nta.l'es, ll"Jnistres, jornallstl1s,1 da n~tt~~e?.a a~~ l!"~eldencia~. daquel;,.'SV,:. Ex, Em I~l~",ao no t,"ul,u C\;l I ltueln quO' que dela U\'e"s," pa,rtiCl"llInpo'to". eu: l.e.3.()ao ao. su.to indus­p"s(.a da Ed~~açao. .i::>ado, Df:i a r&Zá-o do no"sa iuconfol'- trlal dos ::e'.·,ndcs EstElClCS. Pen"ltlID-

O Sr. Freitas C!lva;lcantr ,- O que I '.< , ' " • 'ni-l Jm~o dlspoe de um gr,m:le p€1'qU€tne surpre€'nd€U, porem, f01 a declu-, ll!-l.mo p~r ~el que ago.a, que se 1 _ I açuca~e:ro e de te~uios, fontes p:'eclC-r::ção do SI', Presidente ela RepúbUca,1 CHt li 8"üIÇ~O d~ ploblEJIla ~e.. n~aI5~5 MS re,ldas fe:ierd", Mas cssasde que se obte.-e uma gmndc vitória, telTa, [\b"nc:onc.~a durante \,!-1l0S _,C' i bóÚ!t~las eSt.RO. COr:C.:l:t~'~ns na p<:­rôscivcnde-se o pl'o\)le:na da malária c~lm', ~c prelenda salvsr o Sao Fl'a.i·

1qU~11" faixa úmi~a é:J litUl'al, lut~l1­

no São Francisco. 3truvé.s d;) respccti- C1S~O etc um~ yez. I' do. d.3~'~l1zrad.:\.ln~nt~, ~-:'bre:.u::lo a"0 serviço. ,No baixa Sáo Franc!Eco, Ora: ê.sse rio, inega\,çln1?nte. COl1S~! ú1till~a, CC':'1tra ,a 1"alta d:: cC·l11buf::tí...1.1e]o mel1'Ü3, o pl'o"b~D1a nã.o e5tã re- titui um d{)s. maiores problemas bl:<l-II'~is e euergiu, e, pDrta:1to,. ca:npreII}:vido,. ,. . sileiros, e, como tal, não pode s~r i l'c-:le~ r-:'!b~~o. prollc~c'c:Jm· to~cs os

? Sr. Ruz. sa?l-tc: -:- Vitorln J Sl!n. envolvido e:11 uvel1tUl':"1i. Temo,s àel ::n.el~S co:::-~ut:;nt::3 ao ê.çse~\'clv.:..rr.·e!?-~!l:~a.dil ))OS l'€su.ta:.o CiO. D~T. estll~lá.b com pnld~ncia, preclsll- '1::1 da, ~~mH", ccmpensaIld. J-se I'Z.-

O SR. MANUEL NOVAIS _ Sd mente o qU2 recomendou o pl'eClll1:o, ,ida:.nEll.e, c~:no,_~_ ccr~esp<~n~::lteCl.uenã~ C5tá rcsol\Tido, lDas ,o S:'. P:-e~id.eü.te da República. D~ 'contrio~·I.aum~nto...~~~ ~,.. 1:€"c~;JdlO. 11f;~ ron~ .....1.teF,'eitas C:wa!c}nti, a~ q;Jalij.lê:' P?-I rio, t~,e.nlCS d1! lmr, In.ais algu~,;! ~~~i:;f., E~lt~~~o~'~; i~~iot';~jSa;Se~~der respnnsável' ~ll 1100 ~ela soluç~o a:1o.s .. a csp":.l.'a. de qUes~ laça a 00.. '" i i.:r:m!~adé5 as p'.:>:.Jtas cics fi~s cC~1du-e1:ls problemas S30 fl'anc,so~nos, co- de Sa.o F1'l\n~l<co. , t ,_c_ ctn • c,~' " ''' ~nt:tel'ia a infan~iiidade do:? sUOOl' que, Há, nzstil. Casa, Sr. Presidente Te.- e._" '~ e_l··ôla Vl11} a.ca••ç3., • ~.!:QUEIUMl:NrOnum ano, se d~belasse a endêmJa da. jlTesenta<:tões de c\llao estad'ls ribeirl' , ~uallcO o S!', Pl~ld<ente da Rz,~u- . . .fl1[jj,l.l'la na rêni~o. O fato de 131 Te- n110s compastos de homens apaL'.:on:c· cllu'E\ es,c~"e em FI;,~ci'.e. nnpro~a- R.equ2:ro o- adlament.o, por sacen~fõulta':o ainda" neto se t~r l'ul'if!ca:lo des pelo problema do São Fl'ancisco, gan:la d~ ,Tia c.a.:~liid:l.tllra, prOl;n:;,eu e dt1a~ h'l1'3S 1.72), de (Íl~cU;:sií(), donfio )X)::c levar o nob:'e colef;u a de- não mais a]Jaix~nado, entretanto, dI} per..~nt.e a n;.U!;!Q1IO Qua.. ,~ •. OUV'a, .n~ r~Uol'Ir:K'Il!O 252, d~ 1947, illc~uida na~!nrar que :ne.:ia foi feito 11(\ Sfo que en, posso afiançar ,acs no~re.s co· ,~~.",~uec~3 d•• 1\1";0-. real,IZ-... o .ap,c'

l':ld:;!1l. d.O. eia elos Iloe"us trab.lhcs. de

Francl"co, Se u!'sim ffoSse. mais ra- legas. Temos d~ COnVll', l~rem, Cjue 'c~.aln,,_ta;_,~a. P~,:!,l~ _o\..?~so'.". E . e 1.oj.; _ ,~;;o t~l'ia 11 ilustre bnnc~da mineira, estamos no iilDlar do cammho que, ~~ an~t;~'d:a~l;~;~:'·i.{b~-,,::'i1;aq~f:;"Ja 11.\5 S!C5WC!\ IS de )unho deque ~~p~esenb OCU~l"O I~ào da yale, em Jcs.?-e!!.:~, c!,amc.i de fe~lci~adc.~o a;ue~ pr;1~1:'5';a \;ão '~;ll"]' ~;enhu~ 1~47.-,r'rC'!as Cavalca'li.t,CC.~1c~,·~a ele dois mil ~lI!lôl~I"t!'os de P01'Ode SIW fTal1clsco. Naa ~o~2;~~ <õent:do demagógico, como quase sem_ Ap.ovaao.rX,e!"S~~, ,onde o servIço (un:la \'a~ vel" ,~ontudo. esperar ~tlC o .' S:l- ,pre acC:lt€~e aes que bu;,,:am do P01'O, O SR. C.UADO DE COnOI - (' I~21' 111l{;Ü:'''O". • . . . i e 1.1), ,o~t;0s, do Parl~lJ?~nt{), pc; Je- .POr meio do "ot·o: as r:galias do po~ (Pcl~ or,fcm) - S!'. Presi:le'~~2, p2di? Sr.,' FredCl.s Cavnlca1<1t - O !1,:;_,IDOS su.' a • .o Sao FranClScD em I der. S, E~, '" Vai nlEsmo realizaI' o a pal.~vra apen~s p:ll'a ellcamll1hal' àbl'e oraaor I);It::. enearandoll (IueS';ll01 nas UIU, ,dOlS 0\1 três ,al~os, 'n " granda se11!lo, a g!'l1ll~:; esperança.a II!~sallm projéto de lei que altera a.ri:! püllt:J de vlSta geográfl:!o dos Es- E\:. proprio, ~o ret:ilgIT a em.I:~,a que há maIs de um seculo se re,fcna legislação bllll~ária" fixa o minimo det~. :lD~, 011 50b o aspe<.t~ econôm!co- cCIlS.ltucional, .tl~: ~ cuidado de~"o: o sábioJ. C. c.eut,?:"IS'RS v~rão f;:l cs,pital dê"ses estabelecimentos e clã~G~l:::.l, no âmbib nsdonal? 1'.01' um llra2o~ CI- ~O a~?s, COn\;11 q~ 0'3 pel'cS ~c:!"ZI'~O EIll ch:.lsma so- outras providências. Está asSillacio

O SR 1.'-"'NU"'L NOVAIS . En~ C1dO c!e que.s";~essfe penodo n te°:Jr~ bre eES3S nbel~as: est"s altos ~arl'A.!l- por di1',;rscs 51'S. Deputados e d:?l'i.-, .:Li - ~. "do Sao F'~.no.s.o. rllStrar-se, re cc·, cOl'tnd,os tao a prumo e tao for-, t4 f . do ,. t .. '

~aro o assUlüo seb o ponto de I';St3 mos cl.e despovonr a bacia e assistlr~o' ,o.. f' hi ' .. . r,'"o" (;amen ~ 11[, alll.ll a..ü. ,,.' I ' . • 4 m~.,tm.ll." m~ na;> calS, s.!l& \l:m Prolesto. em tempo opcrtu'lo !a-lM.lOna . . . a mina cOInpleúa d.ssn gente, porque, dia d€corados doe frutiieros ja~"(\ins. "ril' , 1 : , " •

.O nobre cole@;a d~,1"~ [.,,1' Mo o depois de malogrado o art. 29 das, numerosas po\'oacõcs branque,jarão zelo .}US I ctçao Ola dI:! lJIOJ~to.(i!s~l1I'W que pronunclel llest.a' C:'lsa, Disposições .'l'ransit6rias, não acredito per é:rles ribeiros'\ conforme eita o (JioIlJ.tr,Q be1ll)., _ ,;1or si!,::,1 o unico '!ue surgiu.sôbr~ haja um gcvêrno no Brasil, dotado Sr. APolónio SalES em sua ne,tá.vel /! SR. VASCONÇELOS qO",'IA~ ll1a~l'la, Que me do. rlutarida:te ~b de coragem, patriotismo e tenacida~e, eXjXlsição de motivos, sõb:'e o o.pl'ovei- (.'. (pel~ o~~e1It) _- SI'. P:eSldente,c1:~~ellrll, O~ prob!ClllllS gerais da l.e- capaz de l'etOll1lll.' o problema .do SaO tll.m.mto do São Francisco. p.dl a p<llat~a pu.a ellcam~ünr UlD['lnO. V, E,'{..a ha de .eon\'ir que nao Francisco,. (Muito bem; muito bem; Por tudo isso, Sr, Pr"sldente, é que pr~jet~ de. leI Iluecria lia· CIdade defar~ cPscl·iminaç!í.o dess~s prablem~.s Pa.lllUlS, O orado,· é Clllllpl';lIte1Ltado,l o dis~1l4'SOdo Exn\o. Sr. Presidente Jequiübá, ~\Uliicipl0 de Sete Lagoas

)lalo crit~ri'j estr.dunl ou r:?~lonal, Se O SR. oscAR CARNEIRO (Djs- da Repúbllc& e os. d::lS Srs. Senlldor uma, estaç.ao telegráfica nRClional.[1'''1111 fora, a alhl1ça. M:ll1as-B~b!rI curso escrito c enviado à Ilesa para Apol6nl0 Sales e D:putlldo Manuel SoliCIto a V. Blr.- fazer chegar o 'Pl';).;,t!fo~:u1a lnt~h'Illl1i!l1te 110 tl" Alal?:oas- Ber cIlufo como lido, a respeito do "e- Novais, devem flgurar DOs Anais des· jeto à< Comissão de 'l'l'an~portes, c;:;::'!dpe, O, llmtre wle"p deve razer querlmellio 11,.250, pc 19(7) - Se- tll. Câmara, como testemunhes vivos Comunicaç(ic!, Pr,vtesto, ,tan\bém.justiça iI. rela9ão da lei ~.' peh quC\1 nhor Presiden~e, ti literatura sôbre C\ e impereciveis de que a ge::ação atual IIpresentar Justificação .oral, em tem~h!lto os pe.qu;;nos~m.o.s ~randes ne.ce.ssi:llUle de S1!rem, quanto antes e os h'~l1lelis do.Go~rno, nlo deSllre- po oportuno. .'Estados fOl'llm bem anu1nh'Jlldos,c_o- Itprovei:adlls as imans3.S p02sibilid.ldes z,ram O futuro da, Pátria, na solução O SR.. LAURO MONTENEGRO C.)'mo sucedeu na própria orga.nlzaçao do rio São FranclsoCO, estã.pràtlaa· ch" seus mais importantes e altos ,..,.. Sr. Presltiente, o projeto de Queda· COl',ússá:l Parlamentar. m.~nte esgotada. e, felizmente as dis· problemas" \'ou dar cOlll1eclnlento à Câmara dOIS

O Sr, F.reita.! Cav(ll~ntl - Ne~se cor:lân~as8, êsse rc"peltoé: apel11lS, I O SR, PRESIPE;NTE - Nãoha- .\ llemto. ciis~or:lo do ilustl'~ orntlor. ao m~'~o C)mo e i)ar o:d~ccm:çal" ""ndo mais quem qusira USlr da. pa- (') Não foi l'el-isto pelo ol'ad<Jl'.

Page 32: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

2800

Ilôpn:·.adc;; rel'ch cQlnpre~ll'iiio wpc,l1mlciam~nto para aquisição da casa sultas a téeni-cC's cc>m auto1'idade (Lê) : .riol' a prática rl8$ nfcf"sJduci~s cl~. Ot', rEsidencial, [\ jUl'OScl.lja modicidade nostll. capital, ccmo o Dl', PI Íllio "(,) - instalação de clll'trlrn&c:1e111 ~odol ql\~ os te111PCS atmis, 8S' é il1cemlestúscl; a illtangibilidade das Cantnnhec!c e outros - que sc a próPl'ius de acidentes do trn.b3lho,6il1~:~.do., pc·r pl'oftlnds.s tl'?mfol'l11.U. reservas narn fil1s diferentes dos cosa própria c problema se<:ial qu~ ele rnodo que possam operar a pa.r·c;ões, cl'l:1.l'am para todes os qll~ to0m ll!'evistcs núsnrti3'C'5 em que êle eon- precl,a alillgü' as camadas que vl- til' de janeiro ele 1948;resr.a:,sabilidactes nâ Cl'dem dc~ di- di'oicna n: sua ~.l1H~:tç~,o: o destino vem cem menOl'es salário3. temes de c) - l!mitaç;;,o dos desp~a; ele~·~rcnt:s paíscs do lllundo. indícfrdú para ns disllo·llilli'.id:<des dos agir de outro. medo, evitandoCju~ pc!l,'inlstraçüo c pcssonl aomílxl-

O l'cfcl'ic:o Projeto c de in[,?iração do llOSSOS várias !mtlLutcs de Previ- somente o~ ql'.e l)~r'oebem ma,icre-ô mo ele 18% (um e cito déclmcsn~pllL\da Sêl11Ue! DU:lrte, represen- dér..cla Social; :1 limitação estalJe- zalál'lcs possam ,selO favorecidos, Pc- por cento) !las fôlhas de saláriostam? pe.:isedig" d?':';f\ Casa, p·elo Es· !E~lda pam os :p~tes com a admi- los oâlculcs qu~ tive ensejo de fazer, do:; respectIvos scgumdc>s, Hor-trio h P~l'ajba, o qll.d <:ill '\'iltud~ de ni!itl'açrtO e l):s~oal: c o reEcuardo U111 operário, para adquirir uma g~niza,r.do-se, j}8rfl êsse efeito, osSU[!, c:::cr;!h~ jt.i'~tn. c n:'c1'2'~ida l~~'\l'a a rigoroso dos in.~c;,0s::;ts ':vS segura.. casa 110 valor de 40.000 ·Cl'uz2ircs. no qU~tc1l'r"s de pessr;aL~·pl'e"del1d" du C:l.mar3. (muito Mm), ele.;. DJstl'lto Federnl, Pllg'urá, ~6 de· ,ju- Parei apwas a leitura dos DrLlgos·~~nfi8·u 3l"1 e!ubGm~ib 20 llustra ('> Sr. Oswaldo PiJ.ch;;co Há r05, 270 cruzeiros por mês, Como vê lic m'lior incerêsse.D:p.i.~t~C:o José Jo-filly. EcU cn:apa.. muitos anos c.s.~uc~() o pl'oble111a da o nobre co!cga., essa ba.~c é ill3.CCC3- (Lê.) :nhu'o ele 1j( I~c~da que, 11"" s\.~a v.eZ'!1ll'eVidéneia wcial elll nosso pafs, sivel ao trball1ador, ]Jorque, em mé- "Ark 11. A ]Jo!·tlr de jau2ü'0 decçnt;:n.1 ç~nl 3., cC!2.bG~'ação e.n'}.~.nt::' cls\ tendo verifi.cado qhC Ema. das prl,l1- dia" ,11a indústria .de3ta ,cap.ital, Se1.1 1943 o sEguro <:c.nira. cs l'isecs detecn:~:, l' êiTW':;i ele MeID,. c'c uni c'.cs eipais causas dos IllsLi~ll~OS ele Apo- ordenHlo é .deCrS 800,0). Já se. \'é ::cld'~'n~s do tr·~<b:J:lhoserp. pl'l'Va~I~1S~,~ .._utcs rl~ -:ti~c,sent.adc~·l,as '~P.::'11. \ Ecnta.doria e' P~n$es hav8rem. a.té que o cP21'ário não poderá CCn1pral' th'o das C2·,guJ}1.1zaçõEs de- sq~uro 50·!q,~s C~~t:l ~::!,ptt~l. e, tam.benl,c~ t'3C_ o' 'n1.01nellto, falhado e111 sues finali7 casa PCll'n, lnOl'::u:Ua. c. se Quizer .U!11 eial,- no t'i:co.nte ~lC3 pro:lssiO::19.jsn,Ô) S;'V:?l'!l~O :Mer.:te::·2g1·0. .... j'dades, s§.o as dCSllJSndos d~s adn1i- pot:·co 111~,ls de confôl'to, tel'é de pa- às 11""c:Si:!1:::3 filiados, fazelldo-se- ..lo

Tcn;~n:!.0 -ccp.tn:t.c C CI}' ,o n'~r.~~O!.lr.- i llis u'aç0 e."" . Ademais', a Uniã::r deve g'al' aluguel clcvaclo: iucarpC'l',?ç~o do> H·gurados dé.:iS'C:~o ]wcrh na:> pude elwmr, . da ~11~ \ Res Insti.lutes drclJ, de Ul1l bilhãc· O SR, LAURO MOHTZNEGRO _ g-~1l'21'0, E·nt.§.c> exi~,tentes, sem pre-Ct~r::t nllnb,:l ..urc.l1tr;· c, d.:'=lct!au ao.~- 1i e c1\1Z~ntcs luilhúes _ dec:rliz.~il'os. O p~·Co.1et() reSl)cnoe nl:gnific;ui~-ent:' jui:!:"O para. ~"; en'~jdad,(s d·e s'E-n-u-~?-o l~ela efH':lenCi&. ,p~la. ~lla nu.t?- Quel' diZ21' que a cO:1tl'ibuiqão do. ao aparte dcV. Ex.a ., Os jures fo:an1 1'0 privf.~O cu l1art·es intJ2-r.es-s3.rt,?gr~,dad~. ln:t.c.! CCUl Clue. ern '??U~; va"l Ul'lião at,é êSle n"lat1l2nto. é ap2:laS est2.beleciàos nU1l1 lünite acessiv(:'l a no. a.~:::ui;,to, quanto a opera'~õésrlcs,...?lS~Ú~ltlrGS,~.prz~:.r.tl ~~j/!~líll' cs teó!'ic~,! porque, na. "Jel'dade, n União nOESOs trabnlhaàol'es. Pura as casas r~aliza-das". ..I1'S'll~,l~::S de l~s>l:t.n_l:l :se.'la1. ',i não conUjb~Ji'.l po,'a e~se3 Ins'itutos. que ating'jrem até a importãncia de . O Sr., Paulo S(l;-:i_~ate - V .. Ex." ]Jc~

0..;"'. Pa,u::? 'S!"l~~~~'~~-;;-c Ol1l~;:~-1 As reservas s~o \nvertictas em pala" Cr$ 300·,OCO,OO, o segurado terá da ~·e o:pllc:ar, Em smõ,,<~,' ceml) r:3cli'~t9/'''~ lC.fU.,Lr.; a """.1_".. ".. c. ~-_.. ce,a" pred-ios, arran.ha.CéUS, en'lllf.n- J:ag-a1' apel~as G5 jm'cs de 5%, sendo.I:"'s,~ prO.J;!Of o p,cblema d:!s pmsót.>....'cl"s~'l. ~~{~RO 1..jCNTZNEG~O _. to os trabn.lh::d?ras ~o\'rim nas fa- estes ele 6'io pal'a as de valor sté Cr$ • O.a apc"n"adcrla?Vh il rco< 'n.turaçõG do to"c' c- I'''-. I'elas e em pc,eos mfe,os. 600.000,00. O .nobl't' colega podera as. O SR. L,AURO MOOTE1;t:GRO -

tÚ~:'tcs' ... '., ,.. .- -.' • -_.. I O SR, LAUR.O. c-NTENEGRO .- sim ,verificar q.ue ésse ]Jonto (:stá IA p.r:~set1.ta~o:·ia ::~rá, agora pagá na.. ., 'P 1 " o a " d o·rl!' ateml1dono proJ~to. bese o·e ao C;o do "alaria meúlO <::~ c:aS4

O St. prJ/!l.lo Sarl',Btdi.? - '}\[:n1,b~'o? dZl I ~. o ql1e eu prO;-,l'l .•oa ",a. z, ,.: O S O cl •1 . 6".c~,'.1'.'.'''' '.. d.'. LO.crl·da,,'.'..' "'·~.j'_l, de'i.o Im.r_I', ve.,sc que .uma. QaS fmall.c,ade, r.· ovo/elo Pacheco - Nlio l

lt·~o., tI.amos . li meses d~ -cont:i.il'1j-~... -'~ •• , • ~o t' i 1 atende, pelo seguinte,.. çáo, havendo Ullif1::a..ão, pcrque n~~l"l­dizer a V. Ex." que o prc;~~o s=l'ála.o.~l~eJe °ocon~ls~e _elll,.CG~rglr a; O SR, LAURO MONTENEGRO _Im~':lte assa ~ilos~ntadC'l'ia varia ü"prcr,'csc,. CSbu8.r ar:.!l.o ao f.ra.ba!l1o o.u~ i gU\~l"-" \r~.~t:lan!l,~d?,: el~aLs paro :_. Então não há soluçuo definItiva, sôo !llBEtut-o J:l.a.ra liis-tJtl;lto,:u!uele ol'';;ao teC!l!.Co Tcalr'a. ,€.m. tor.. IEx. _" D.s...o.Lcto. c~ltle ..an~o da de~L. I O Cf Jno c10 rt.SSlI'ntv. AcEnnto n V. :r.:~~.:\ rwe Iraçao de c!Jle ?s. eFl'O:s ges3es In~tltu- nlente dandon. cas:3. gratuitamenfe.. . ~r. pau ,,0 Sarasa.le - 11: Exalp..-O l·"CJ",.,.•o.. '""".,curado tldenists.. 51', Ale;- tos ll.'seIJJ.1lJ.1· p1'lnC1P.aJ.mellte· 110S O Sr. O,wflZdo Pccheco - Mostral'ell nH:M,~ (J .qu~ e·stá úhj-:õ!vaclo 1:0 :11':;.

.... d d d - t a V, Ex." qt:e não at~nde. _ Tenhc I~·uro AlulJlo AJ.l'e-s, ido· é. meli1Qf'll:"~io Ah'es el;:1hcra .pl'oj:!to 1:'0 1U?SrJ.10 I 2l:M?·n 05 R,.saonlllllS.l'açes pas~ . .l, ,.. "'t"\. c: .. • . • d I i·senli.~c'. E:::á nU9.Ee concl'lírl0 e vai 'ser' sD.dc.s c pr2sclHes. O projeto tern .ell1 unI prOJ8l.0 CU1 estudo. que ap....·esenta. ~"t." ..... c.:enl.zl:.o.l'l(l o.etc, -os os nst tlltC'~.. ~.df.'1~1ti~.C "'..() s~io Ciu COlni.~E~O de: TA- mir~ tanlbém. ~ q!!ota. ,qne,.Ct!1~pl'e 9.0 r~i em breve !l esca ,Casa. aj,ordanc:J l::.rJ.cLU~lV~" (pc::s pa'l',:::ee qu·e· ê.sse pr0j.~,~.,)Ris!',"~a E's.~'al. Assim, o pr.cj-eto em Goverllo ds. U':1>1.0 .contnbuu' 1'0.1'2. tanto a perte ela assistência seciall~s E';:~l.4';:C") .aPCNnt8.Gc·r!:l. e j)en~õ<5r ';l'fco l'"~ t1'ará, certo,mal1t~. coma os refendo" Instltutcs, como :! da caso. própria. Pa!'so dizer.1 "S Calx~" Qê Apc"entadcria e· P"n· •

· ''ii5.~, \·.aUcsa CQlil!101'P~~0 30 trn1:lJlho O Sr, OSlOc!do Pacheco _ Cito ia- a V. Ex.a

que o 1)!"ol)kmll l1ãe Si:; l·fr·ISOES.... d N I ,. t d solve sem o GovÍ!rno contribuir com O. SR .. LAURO M:GlITENWRO -.olm~·ct; qt'·" ~~%S p.lltic'.ad:>.s se apl'~- tos de desman os. o IlhltU () e sua parte. po1'Clue os otuárics t0doslE.sell tl.400 P'·CVl.Sto, . Não pede1'"i lerDe.l;L:t~::o Alolsb .~lves; AposentadcrilJ, e Pensões da Estiva, dizem ser lIldisiJensável tal plI(tamen.j t?d,c~ cs r~rtigcs c, por, Iss.o, f;!;tou meO·~ AU·RO"ION·TE·T~GRO h()jeinccrpo1'ado·D.()·I,A.P.E.T,E.C"t - r't-'l''Til1~o o li Fi

, 1"'l'?o,,~ . . "" . ,"'~.·:'n"- _ verificaram-se casos. em que hou.\"e o. para lls;;e:OUl'>1r.. o b211efic:o. I.'~~ :.:. '''''.. v a_3]1. nc;,pm.s.. :.o sa·

Fc 51 lllUlt3 em olllll' a Ci - J oeco d·e _ ·'.J..:3!cilo com a ccin:iidéncill. entre é.te'" ~." -. ,,' _. u',:.. . fiscais, para. vêriJlcarem balancetes O SR. LAuRO .MONTENEG-RO. _ pf(}J~~o e o co D.:putado Aluisio Alv~s.V, 1'.x, pcrceptlhl5 1105 d,€Z "nos 00 da im,.·..tà~e'a .de qu-'·ro mil crn' O prOJEte) dete;l'om:a que o Gevêrr..~, O -8;-. P:Zlll0 Sarasafe _ Não sei scseu func!.el:a~men~o, !ntrO~l1z lnClva- .<iros ·J~~t;;';m ~ó nn~'viagem' o'to fara amorll~açao e E3talJele"e o .'11·a_ ce:n.-l"en1, R.oI' a,.....n"s qu.o. ,r.· Ex.a· ções que elare.o llUlIs f()r~'l a sua estrll- .• '0' '1· :.~li' • ..." - .--.

· tura e assume in11l01't:i.l1cia pc.d:e~·CSl'-. e, CI"Z r,ll cruze,tos.. , ZO de la ans pa.raêsse fim. visa és.<.e fim, cem seu 'projeto -e!-:?-perante 2Cjuéles que. entre I1ÓS, se O SR. LAURO MON'l'EN:i:OEO- .. O Sr. Osvaldo Pacheco - V. E:.:.' vai' a apc'::Zlltadcriaeas p~ns()<s d-~illter{ls~all1 IBI~ pre,bierna co amp~l'O São casos excepcIollai,;, (IU~ 115.0 de- OlZ que o pr:>Je.ta pl'O!TIWe a reàtl.ção 2Côl'dO cem a alta do cus-t-o da vi'da.M'S que l'i·'<lll do seu tn:,1nlho e esfar- vem Scr lidas Cl}Illo gelleraliclade. do~ juros, Estou de.acórdo, l1las'êle O Sr. Osvc:.Zdo Paoheca - Aliás, éço, S?j;:U11 quais ferem as fOl'1n~s em O projeto regula a man2ira por vai eS~2rrar 19'o con1 os atuários Que preck;() .esc).ar~::er ao orador qu'e niioque b: 2 se apres~ntc. É 1"l'oc\50, re· que a União deve amoltizal' os dé- alegal'ao lJ, impossIbilidade de tal se r€SC~'iEl'a ll?da, pO'1"CIu'e, );;ls€llda co~n.lmente, qUê essa5 entld9.~::s se ,:1111'- oitos existent~s para. ce;n 03 ln.sti- fazer, uma vez q~e os benef,idos. ~Hi\o I~:o .e, .11;'3 s2~árlcs qu,~ existem. a apo•.snt'111 com suurmo intel'e,:5e, diante Itutes.· baseados nos jU10S do ea::H.tal 1I1'lel'·1 ~<. I!,.ac,c:ia. 1:'10 p.c·d;;.ra st:rmell101'adadas .clas~~ ~. que ~stão .d~stl~..dcs a Nele também se cuidn de l'"solver tido, _ . O SR. LAURO MON'TENEGRQ._serVir" ~; mOlspensanl qlle ~e.I(;'!l ,'ls- os cases d,?s servidores perLence~tes M~~:i:.t~~j~Ojft?~TENEG-~~<-'!Realll1ent-e, a· aposentadoria, dependetas pe,c~ oue ,se C?Il.Sa~, e e.g(}t~,n1 ~~a ás autarqUla5 econômIcas, Tedas!J O' . .. o am OU\ QOJi e Ida;> salarios .. C[)mo se .poderia calculardureza nlat€rlrl a~ ViM.• como o I,,· elas constituem providên-cias Que re- C_;llm j con.cCld€S com o d.sposto· a alles"ntadcrla sem tomar por basefugia futuro e lhes de5p-srt~m a CClIl- pre'~ntãm as Unhas mest1's's do pl'O- nEi> e pro, ~to, . ..os sa]lÍl'ic~o <loria paradoxalpleensáo de qt:e na luta. pela exist~l1~ jtl~o: conforme. vere.mos em alguns de ;r~~~\r~ror~. a fa~;r, ao .J~.~tura I' O SI', Od.aldo Paéheco •-'D.!'\>·emcscla. 11ão .e tomam elementes in~íIca.- !litlgos .da justlfi~açao que vou. pu- tes d~ projet;Oa' ~StemI1Ç~l.. lr.ctkt-"abl;- €slllar~='. que p;:.ra aummto Cla a]1o-~s, E itmmioso que ~s~!s organiza- :;ar a ler. a fim de melhor e.solare- a .arteant a.. • ~o o 110 .e smtu:lcria d~Ye haver ekvaC;ão de 'a-çces ,11c:l1tr,~m, no espm,o das elas- cer o;>· Srs Deputados h·ter~··sados PE t b l,e p ra o assunto. [lál'IO .como ill'C-.ÕS em ~"Jc,'c' oses :l ;:ue tên!- d~ servir, s~l1t1m-entos 110 assunto "e tllnbêm p~ra·· lhes s a"e eC_2 o, al't. 1.°: . _ , Dep~tado Dió:<'~l1~"S .Arruda.. • o, ,de .1u,,~?a e 111).e1'dac!-e, (Mu,tobem). n.trp.il', a atimeão sóbl'e pl'oblema de I ~Os In.tlttlt.CS.. de p.r.e~ide~c.la I O SR, LAURO MONTIJ:NEORO _

Os c!cadcs, l'cpre~ntalltl:s dos Es- tamanha relevância., S~.!al, dentro de ce~~o ~ t'l,nte Ar. 22 - e aqui t.~-m V. Ex," C1i\ra.,b~C5 IlcrdE.-:+I,ncs, domil'~ado;s p:}o" SR JOSÊJoJfily _ Quanto é. dla., .conta~os, da Pllbllc,acao c:cs- I!'~~p,,;:t'::I ao caso da apllo·s.ção das r.;-1deal t:1~ a.llel·felCm..:n~nto, inst\:,t.Ul1lCO pa1'tJ"tl1::iri~a1e da.il1l'c!"são de Co.-I ta !el,. a~ot... rao flS se;rUl11t~s 1'1"00' ,.ç'''VUS:nOi'T'1aS pa"a melhor crganlzaçRo dl>S , " ~I o it • . '- r. _, vlclenc!as. . "!I.' '>. A" li .0" d .~

i 'did s '!l'titutes ]Jrc"m'am colo- pltal cIos llot U.es em o"ras ~un /1)- rc.e.truturação de .AUS ' :V, -~. . ~~ c_>,,{) .as r€_~r~~,~: en~ l~lailO sUlle"i~r aOs instituições tulil'i.as, l1ala~,etes. etc., o.p1'ojeto regimes de lnscriçjj,l) e mat"'~;:ll~ v~:\ 0é·jepcn[V~jS d{l, pl'eviclência w-d" I'..' ". -1 contem dis'O(ls\tIv03 aue evitam lutel- de segurados i d' d .. . era. prer!c.;~tiva illallenll.v"l ao"e prs\'.d,.nClo. óC~la . ramente ·essa invel'são ruinosa e con. .,_,.' Ull. ,l1l o.os. em l'e"l)!',cth·c·; InSit.itutoo e se faxá !laO Sr. Osca.r C~rneiro -. O á35unto denáveL .. ~~1 e~~~~~R;~i ~~;cde n~~~c;~an~o'se, i~lt"~~.m~ <los se6w'~dcs e da.~onE0'

de o,U? t:l!ta o pl'o;e!X' refmdo por y, O SR. LAUR,O MONTENE.GRO - empregadorz~ por .meio Pcl~:~~,~.,~ h?,~:ao ,~~t':rll1Cma1,et'~'lll1ldc3 ():El:" c taa :1tXl3<591'lO que. em . cmdl O projeto. aliás; ê multo nfirmll.tivo Aqui está umaprovidêr.cill d um J?-;.tlltO F·,cbr.al e cs Estadcs Ilf~'

- que acabo ..a~ l'ccebel' d" Per:H\ln·b,,~o, nessa plú'(e: dá destino certo às re- relevância Que l'em faCillta' e ~t" ~ ~;.ci!,n'!lme11te às resjn~tlVas ar-e.; fundcuo.l'ios de um Instituto su- .erva' .. dinàrlamei1te s s _ 'i 1f x.aor I,C&":la<;oes, com cs limltes mlnl-gaem medidns d eomparo à $1\a elas- ~ O S~ Jo<J Jo/lily _ E' sabido Cjue nossos In.tit\1t~s d~"A~; ate~s,aos m~;.dc 3~r" (-tr~s per centO) ese" tais camo 1'2f~l'l!lll ou c(luIp:·ração ~'a. par'i':úlal"dade tüo . condenável Pensões c"em a dimi'" I i fendll 01:.0. c m"lC;;no- doe 15 ~.~ (quinz~ por cen-do abcno na DllSf do Clue foicollcedl- ~ . I. • _ • ., ,. I ç<lO o nume- to-.\ ,do nos fUllCiol1árics públiccs da ati- decorre de invel'soos exceSSHras de fo fantástico de en1Pregll.dcse fi,ôca);; 1?l.. Unla falha qu·c· ~m sido peW:. <;11.

d~ribu!do aes elUure"'ados do' CIIPlteJs dos Institutos em duas ou destlnlldos II tais rins, quo POUf:l'aQ 1'"levo multa,s v~zt:' e qu." r"almen oí~;~~o~ dos Comerciál'ics e Il1dus=Itrês grandes .~Ida.des._ 11. começal' pelo ser ap~o:'e1tndcs em .. outros misté~'ez, é .dign,lI. de nctã•. ~ ~'~.'"t1'iârios: .melh{]l'o da .ll.\lOsenta-dol'i& Rio da ~al1elIO e SilO Paulo.. Desde (L,IP·. .. O Sr. Osvaldo "Pacheco - O P.SS'l:'-ce'n~edi!ln pelcs I115t.ítutos d·a Pl'ev!- que o. pl,oJeto, em. um de s~u,s.<lisp~- ,b) - fornecimento, aos se,m· to da Pl'niC:ê,lCl". Seda}. ele fato fidêl1.cia, toda V2Z ql,W cs da ativa obu- sitivc~, 1egula melhor a dls,nbuiçao lados. Iltlyos, d~,5 cadrene~as de p.aIPltante e lllErEceo nl1Íl;!mo <.tc· es.vel'"I'! aUP1ento de (}l'd.ellildo. a coutar dessas l'es~rvas ,[\, serem il1ver~Idas em j)revi~êncJa, deVIdamente llH\1\ll~ tudo, .' ..clt) últil1lr' mneedido pelo lm,tituto dos imóveis, _estimula.~se. dessa fórma, a 2adas, .' _'. O SR.. LAURO MON'TENEG&O _.

·Ci;;.mel'dã.rios, Vê V. Ex.". CJUE.O n'1- eOl1st:uça~ de. cp.sas par~ ~os. asso- c) .- tlniflcaçao c1llS tabelas de Folgo t11l ouvir d-c V. Ex.>. Eôsas Pll.'·SUlltO !llte"essa li tOQO o paiS e às elaelos, de modo clue a. a.ll.LIlÇllo das bCl1e.iclos. tomando-se por ),ase Ia.vras. .. 'pesscco , IIp.1R ,p'~1Volvida$. . reservas tem um.· obJetlvl) !lI. inteira.- a. a!Josentadorla· m'mal de 80 P Sr, Osve.ldo P'lchcco - Mas, d~,·o

O SF" Le\URO MONTENFGRO - mente justificado e com flnalid~e (o\tenta por, cento) ~o snlã.rio lembrai' a V; El." (}Uo=. para· hll.V~l'-t sl1bslàio interessante Clue V. Ex." social. lnôdio de c,aSSe dos ultlmos60 a.pUcação dos dIr'citos qUe o Con.gre<i'o, t;"'z ao projeto. (IrQ ap'1'eselltado à . O ~r. Oswaldo. Paclleeo -_ Devo (sessenta) mese~ de con~ribuicfi.o;" venha a con:ce,d-er para a Prevldêne'iaC~mal'".. . !linda. esel.arece.r :- _porq~e nao me :Pol"onde se vErif!ea que há umll me· Soelal, toma-se 11Eces'5árlo 'que ClS t!'il'O~ firs 1'1rinriuals (lHe Si'. en<:on~ tenho Umltado a e.,tudal. o assunto lhl>tlll. extraordInária nessa fQrma. de ba.l,hadore,f P~~"tict1)e'ln da .MiDlin,lstra-

tranf. no aludido projeto são O fi, pessoalmente, mas lltl'al'es de .cel11· benefIcio.' çü.o dos In.s,tLtuto.s·. Esta. será urODQll'

Page 33: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

Q~linta-fe.ira 19. DIÁRIO .00 CQNCiRESSO ~JAC!o~'!AL Junho ele 1947 28.01~=="".",;==~===~~=====~====~============"'========-- ~.

··Pc·! outro lado, ns C~lp~t.als do,; \p:,qUCllCS Est-gdc3 e os !l'_Linicipiosdoil1terio: a:::istr;;m, ü1s t,'mes J ot:!:c:lo pro~l'~s::i\'c"

No tocante ao, fln9.~damellLcSdEstinados à aquisiç1ia da casapl'ó~":i', assLtmz o pro.j-=t) S(;·UElS­))Z.~tocul1j,1inante, Pr':JljÕc"..~e, d~

I:tto, n:::.t:.~a parte ,enl ,~c'~ifrc~lt/)

C~H.n o q'.1e Ol'a c,corr2 na €spéde.mclhoria In22till1ável. l'Eve1ad!t nãor")elWS n9. p_mplíação ccn~iri"rá.­v~l rtQ~ 1')9.1105, n1a'~t t.ambé1l1, naE~nsivd r:::.ducrto elas ta}').::: G2,jU­l'C~, C'lU~, 1~~~3irãc aEE-l' de 5 1/2~';_f6 ~ Ü~'~, at~ibuindo~se no ,~sgura­

do. nlais tnodz:::to o. Ô~lUS n1enc:', oqF:: trn,duz, fncHs:,cuth eln'!':r~tE:l o:"i­e:1 t=.;:-ão do, n"~~is ju,:t~ a1c~l~'~e so­c'91 (nt. 2(;).

E €·ssa l'€ducão - 'tale es:-l:ne­C~l' - (finada. fE,~ a Eitobi)::i.a-·ri= d2S Org,3111zaçfi::·.s d2 p:-e~·idêJ.cb" qU~:ldo é _~el·to q!~t2 ,13 dett:l"·min:t.çÔ€3 ntun.ria!se~thl~::~':l, 1>31"3.garan-ti'a ,àEssa e·!tabjlida:~.~. fi !"cn­dilne~:lto ft1ínimo (te- 5% c1~s reSe1*­"SI'; di.:p'oni;,r€~s"

C:n:,'!ig'n:?-se 110 p::cj2tO ri tse~­

çã0 de impostos. p!lra a hd"zl ~f'­sjr~::-n=::ial dos sezul-ados ::a p.:'·:::vi­dÊnei:l ~:>::iar ciueé iESO, l}':_ni (I' ;cr­tfl10,pcis a p!'ópri1.· C:J!1~~itl1:.

çfo já e~í!.. b21fce. f:ivot :1r,ãlcg'C)jl:tl'rl algtins t:ab?.1h1c!L;1''':., (a:'li­gr:; 27 e 28) •

S::ndo p03~ive!,.n rêE:J'~:'.a rle~~'ltl':nção, ponderar-se lI'.l~ ucarre­t:ll'á um )J:'ê-.iuizo de re!lda,; ",al'lI.o Eshéo, fádl é demúnst:~a! l\improcedér:da . dés-~~ argumento.

.ccmic;err.nc:o-se que sob o vi2;en:er,p;ime d~ J.uros altos. mu!tlislmol'édv.;;ldCl é o mím"l'o de tráball1!l­dC:'es tltle rst? sell:lo atingIdo pe­lo llcmfíclo da easn p~ó;:llia.

O saiário máximo pa:'a efeitoda ccntl'ibulção, do segurado élItuallllen'te, de er:._ 2.000,00. Oprojeto eleva êsse máximo paraCr$ 6.000,00 (art. 43). E.em ab".no dessa modificação. invo~a.-se ote.sttmunho gemI de que o ui.áxi­1110 de Cr$ 2.000,00 resultou deoál~ulos efetuados há mais de d:zanos e já não .ef€r'ece, por :"S:lmesmo, pal'ldade com o nivel de\·id::. atual,.pois é Indisp€llsâ,dque os salários do momento, con:­:parado saos de. DutrOl'a .estlio tri­plicados ou· C!uadrupllcados. E. édalm'oso ·v..r-se um traba1had"rque tem sua vida ajusta,da a ,anempl'ego. ]lor ex'empIo, de ., •.. _Cr$ 7.000.00, cair, bruscamEnte. 11"ca·ntingêncía de viverdôs proven­tos de uma aposentadoria que nliose elevll.l'â de uma quarta,partedêsse. ~ll1'so, .,

.O aumento. de taxo, que ·se. pri>­põ~ no Rrtlgô 46 é neceBsarío, emvista do dlslJosto no'art. 43, l>llseja para prôvel'a t1nião' de mefr.5

to, submeteu'). 11 popl.l1a<;~,o poo:'c :'l.um t.cginle d~ \'ld:l in~l~par~úvcl,

como já se o·1;Js2rva no Rio de Ja_nch'o. e em São Paulo·".

O SR, PRESIDENTE - P,ê'~O 11.:atenção do !lebre C'l'ader para a cil'­cunstàn~ia. de haver sõhre a 11l;;Sa un1.requerimento de 11r:rl'ogação da s,e,­são, c,flm de qU<l S, El:." termIne as.consíderaçõ2s q\.13 vem fa,u,:-.do, Orequ~1'illlellto aSSillad) p1!los 52:1110­rcs Deputadas Leã(} Sam~alo, Y.av!e!'lle Oliveira c Antonio Mafra cstá as­sIm fOI'mulado: (U):Requer·:m~s ,oja prorroJ;s.da a pl'c':"

!>~n'oe s~"s1ío por 30 minutcs :li fim deCjue o or~{)r conélua suas considera-ções. " ,

Sn!a das Se"sões, tB de ju,nho de1947, - J.ef<o .sa1np~io, - Xavier deOiiveim. - Antonio Majra,

Os Senhores que<J aprovam. qud­l'um eomerVt.,r-ee S2ntadcs. IPalleu);

EsIÍl aprovado.C·olltinua C',IJ1 a pa1:l.vl''- Ij Se"lla)"

La llJ'O Montencgro.O SR, LAURO MONTENEGRO ­

S7. P!·zdti.,:mte, a~radeço ~ V. Exce.lénda o aos dfma.ls col~gas a gentile­33 ria }J.rüi'l'c,zaç§..o que n-:z é co,ncc­êiGa.

graves, do que 11 abuso de des­pesas' não reprodutivas, cujo ll­mite, intraD.';jJon!I'el, deve ser oprimeiro eniclndo do logislador,como freio ne~esár1;) às adminis­trações das autarquIas. (Artigo1.°, "e").

)]:ste é; dr,tm'enb, um elos mé­ritos do l)l'G.ícto clê lei que orc­l'cc.cmos à cOl"lsideração do Con­gresso Na:io·:1al: as:segurar o' equi..IIbrio fillancelro e a il1tangiblli·dade elas re;;~::vas dos instítutos,atualmen t~ sujeitas a certo dlG­crido.narismo ineompa tivel com (lseu regime.

O prIJ.j.çto \'81 além. C01\Sag1'an.do a unificação das tab:las de be­nefícios, na ba.se da aposentado­ria normal C!'~ 80 % do salárioméiio de co<ntribl1içó~s. com oque afasta amultl]Jlicldade doscl'itél'ios de p:l1't1cipação lles be-,nefk:ios, ofensivos do príncípio deígualde..de c~nstitt:oiona!, além dainjustiça que enee:-ram, (Art. L',"c:").

J,oicam r::est:'utm:ados .em si:ste­ma únko, os regimcsde ínseri­çiio e lnatricu]a d~ s~gtlradc's,

sondo de llotével alc3.noe econô­mico e a:lmitlíst,'atlvo a proví­dência da a:-:-eeadação por .melode seles e a dist1'ibuiç1:o das. ca­de!"l1et~s de pr·B\'idêll{:ia devida­m~nte r!.tu~l!zadas. (al't. 1. 0, "(1/Je "h").

Essa Ille:ll:l.a nf.o só produzirágrallcle e:::l1.101Ui" no S'31'vico d::arrecadação como clesburcícrati­sa:-:I. o pro::z.i,O do p2roepção lkbenefíciIJ.s, asoegul'ando-lhc pr'2s­tesa allso1lltu.

Re-comenôa ainõa o projeto a I

lnstala')iio de carteiras' próprias Ielo adi4:nte d:l trab<>.lho, o que II

pel'lnitlrá :I os Institutos fonteapNdável de rmda em benefi­cio de- segu!"ac~o5, ,senl nOVGS ônus)J:lra es patrõe~. uma vez quc ês~e

seguro já é ob,i~atóri{) P01' lei.(Art. 1. "(i").

C{JllSid2r?.. o Pl'c.i·~t:) . seJ;ul's,d:l5obrl:?·ató~ios ,.da PI'·2'1'id~1l·c!a so­cial, tcdcs cruan~c3, enlprega.dos ee-mp!-egs.dc-r02s, exer"::2.I')1 ativida:::~3

compreendidas no _mblto d[}s Im­t~tutos ele r,posentadol'!as e p"n­secs. (Art. 7.").

EÍiminil-se. por Ê.~;se mc:lo, aeategorla, ele ,~egl1::ado fU(lultat!voexistcn:~ 11osss3.5 organlzacées, ps­1'1\ os empreg-J.dor~sJ servindo aum núm"ro reduzidí,simo de pesosoas b;ln avl~adas, nl:lS em pCGI.tlvo desfavor da granrle m"2sa dossegurados o'bl'igatórios.

Vi3a alnrla o projeto cOl'riglr!lma. anomr,·!ia qIlCI'O::n Pl'OVc,:all­dO justlfká.vc!·s protest-os por par_te' dos empl'~gados em aut·:lrqtli:lsI:,~onômí'cas, ora consideradoscontribu!':1tes o·]Jriglltól'íos da pl'e­vld~n::í::. seda!.. através do I. P,k. S. E., sem direito. entretr..n­to; à !\p.c~entadoria- prlndpalbeneficio do regim09..Para sU!lrlr tlío estranha 1D.cuua

da. legislaç~o "í,g~nte, propõe-se no)Jrc~eto a {lllação daqueles s:r\'i­dOl'es ao .Instltuto de Aoosentr,:jo­l'ia e Penslio dos Comerciários. àfalta de outra organIzação con­gênere qu, aprem1te nmiores afi­l1ídades com o conjunto das au­tarquias ec:mômicas, CArt. 21).

A &')lUcoçlio das reservas dlspo~nlvels é dlselpllnadl1 de modo re­

-slment~ compat!l'cl ccm os finsda lINvidêneln!ocial. .atellder.doetluitatimmente aos segurados detôdas e., rq;lões e cal,e.gorias. (Ar-tlgo231. .'

O el'csc.lm,ento d1sforme' de~,l·gum:ls cidadE, brasl}:,h'z,s vemj)rQvccando desequilíbrio econômi·coS e sociais .de graves ronseqUêl1­cirls para'os outl'oS núcleos de po­pulação e até m'2SlllO pa~a' os cen­tros apaJ.'enliamente be-nefl.ckdus",

"I!:stro ecn1 efeito. em Vil'tu,dedc'cÍItXssl,va .eelltra.Uzat;áo da rique­za, congestionamento de szu sls­

. teml\de t.ransDorte e nbal;teelrnen-

ta ql1~ l':'~:::~êJ:tnrd cm proj:to, por- lici:\ricdnc1e social, :lntecra lJma sé-{[n1, do rOJltrárlo, flcn'!':"" s~m]l!'~ no rie ele instituições cujo papél éjl3P:1 e 11:".. t20rb qualquer direito Cjue l'eallznr aquêle princípio.o Con&,r':~'o v,,:,ha, :por aC:lZO, a d(l!' Tal Imperativo t1~corl'e d::sa03 tn:1):.Ihadc=es, transformações econõmJras que se

O Sg. LAURO :M:ONTENEGRO - vr:m opel'ando a partir do século(Lê). X1X,

"Art. 33, A" ::,pllca~õ"s de oh- O l'ítmo acelerado do pro~essojeto j:s.t!'imon:al d'óy':rü ccr:,lstir, econômico imRonda novas formasd·e 11lOdo ~};'clu~ivo, C'~n opel'a~ões de Ol'ganização-rre trab:tlho c tal'-imc,billál'ias, 'r~r>rese,ltaldF:s T>~ll\, nanelo o indívldllO mais d2j)enden-compra. d~ p,'édícs e tó'l'r,miJs, 113.5 de do gl'llpo social, determinou,cída,dós ou centros populows. com- por outro lado. a necessidade de'JJ:",'2nd,~}do-$e nC'$"e sentido a ampará-lo contra os 1'J5cos a que('C,l,~nt::ão int·znsha d1! cas3.S r€si- se expõe dentl'o das contingênciasêmciai; em divól"wS tipos. p1'olis:;lonnis a que está sujeito,

PRrá:rl'Rfo únJco. Os pl'édios 1",- PeSIl s6bre o' tra'oalhador ma-sidenciais li:: propriedade das n1lal OU 1ntelectual um volume deJnst.!tuigões de se-gUrD social. ccdi- obrigações ij1J.e lIi'e rcst,ringem,eles .jla'ra'l1abitação dos se,gurad<Js, qnando não eliminam totalmente.qu~ lhes devem t~r p::'e~erêllcla, as posslbllldadesde independênciat01';;'O os seu.s aluguéis' estimados econômica,t;m quant!~s que não E;{ce'dam de Vl\'endo de ss1ãrio. acaba le-7 % I,·et.~ por cento) ao ano dcs gando à fumllia a tristr.herança,-alons }'t·&o,ctívos". do desamparo e da misél'ia.

"Al't. 4a: As Calxas d·~ A~csen- Tal situacil.o, 'uberrante cios pos-tac:cl'iu e P>lIlSôeS tcrão uma car- tulados éticos que d<:vcm InformR.rtE!rs única de .".ddent,s do T·r:l,- a sociedade democrática e cris-,talho (CAT'CAP), con:'ti~uindc tá dos nossos dtas, cedeu o passofoGrvlço autóuemo. or,ganízz,do' ,o:: a um rep;ime de cooperação pelomantido em re6im~ de ceop·:'raçao clur.1 se àtenuam os efeitos da in- 'pEIE:s El1tidad~s l!1t~I'~'2s~tias". Y::Llídez e da morte, .

.. Art. 51- Nos centros de po- No Brasil. a. política ele prevl-puk.ções menos dénsas. os servi· dêneia social. dando expansãoços de assistência médica, dentá- àoueles postulados ético-.iu~ídicos,ria, farmacéutiea e hospItalar mie constituem aprõprin !iUb~-:poderãD scr mOl't!ldose mantidos tincla da civllísuçf.o eontempora-em regimc rle colaboração pelos nc~, VEm sendo jlraticada lltrav~sdivel'sos institutos. mecU:mte pla- de uma rede de institutos. caoa110S elaborados em conjunto pe- t1m cem o seu tipo de orgenizlI-,los órgãos. Intere5sados e homo- cão independente. jurlsdicíonan-logados pelo Ministro do Traba- (lo d~tcrn1lnaela cJe.sse de trab::t-lho. Indústria. e Comércio" l!1ouor"s.

"Art. 55 - Veda-se às instituti- _l'un:ionané()'.iá. há vários' ancs.çóes ele prcvidência social a exe~ CSE1S org<l.nizaçõ,es - crEs;;cranl sol.>l:l1ç1io de servIço nã.o compreendi- () l'c~ime da aut:l:-quins e, com odo em MIas alçaclas por d<:tel'mi- temia, s.~ foram assin11an:l~ ~el'-lutão expressa de lei". t::,:;íulhas qne cUlnprc eO~J:131r.

"Art. tG - Ficam f'.S instituições .dc p:'cvidl'ncia social n.utorlz~das Diga-se. em hmnemg·em a or-

dem técnica dos ínstitutos d~a nnancL~l1'. ceoperr-tivas funda- previdência. que tais falhas sã()d:1S en1 bases leg2is 110S centros de car:l.te:- amini,tratlvo. Masdc mn.lor rlmsidade d·~mogr:l.f!crl atuam d~sastrcs2.mente, a pontoc que se destinem ao abasteei- .,mmto de gêneros alimentícios", de eomnrometel'em a \'ida ...essos

".Art, ti4 _ O débito .da ·União. instituições: em futt1ro não muitocontraído a qualquer título, para remoto, se o Pode,' Pítlllko nãoCO::1 ~s instituições de previd~ncla aeu:!ir com as providê~das ca-social. apurado 110. data .desta lei. pa:'~es de emendá-las", '_ o

ac=escldo dos jures kgai.$. será. O, ~r. OS~:Lldo p'ache"c"o. ,~" ..~ D~~s.l'esg"tado 110 prazo de dez anos, V. Ex._ que atU:l.ll d·c ,.'.5 •• v,~lT._n­li parlír de 194.8, em amortizaçõt;s Ite; entao, há d~smando;.se,ll1€stl'l1is cOl'~espondentes ~ 5% O SR. LAURO -MONTENBGRO ,­(Clnco ~or ~en,o) da 1mpor_t:<ncl~ Não Ih d~8mandos. Já foi t'\mb"mtott\l. mantldc.s llS cUsposiçocs do men~lo:1ado qu~ os erl'os 5;:'0 de n.a-art. 4~1J. . tureZ3 técnica, c não rtdliünistrativa.

Comove 'J. EXCltl.j Sl', Presld2ntc, n. O Sr. Osvaldo Pachcco- ,C">l1Sta..!o"~l?a de , m,nor~ização do, ~ebito da t':ln.jo-~~. entretanto, que hf>' abusos,UlllliO esta ll::aoa Dl:? pro)c.o, . como es.!es que V. Ex," a~aba d·e re-I

O Sr. A!,]ecto Ctmtmho - Perm1ta- ferir, au~ técnIca é essa?me V, E7.e.a. um aparte, para pcrr;;nn: O SR. LAURO MONTENEGRO _t.1r S~, lJ? IJrojeto de V. EXci~:, \'al Não pojemos. pc:rém. dizer que os11,Ill'er f.usao" ou se as caws CCll.lnUa- abusos citados sejam geraIs: são' <la­r<:o Ílldepell·;:~ntes. nos exc~petonals, C1u~ podem' S'9 da,'

O SR. LAURO MONTEJ.'l'EGRO - em qua!qu·er repartição. em qualquerHaverá. apenas. un.lfícc.ção. Cada ins- s~l'viço, público ou particuiar_.tituto continuará indepcndente, A O Sr, OSl?l'ldo pc;.c.heco - I~so de­:l;Josentndor1a, que era feita d~ modo. co:-re d~ n~o. partlClpa:- o tr'!balh:,­particular, para cada Instituo, passtl- ele!' ntl tldrn.mistração. A sltuaçaorá a ser- de uma s6 fOl'ma e terá o a~t1,a! é ainda. plor, umav ~ que es·t.lcsmo padl'ilo cstabel2cido para todos tao GS trabalhaclol;CS proibIdos de. setIS Institutos. - _ reunir, , E se reclamal'em, nas su~s

O Sr. Alcedo COldin/:o _ E quan- r.ssembl1."lc.s. os rllr~itos que lhes suoto ao seguro-doença? O projeto prevê conferídos por_ lei, eom respeIto aosqualquer ampliação, ou contlnuam [\s Instítut(lS, t:>rao, como resposta, o Imesmas normas adotadas até agorn? cárcer..... ,

O SR.LAUR,O M:ONTENEGRO - O SR. L.'\.URO MONTI't."EGRO - iE' ampliado. Está prevísto em vli.rios Há ,cxag~l'O da pal'te de V. Exce!ên-ãrtigos do projeto. Não pOEEO ler ago- ein. .1'a cada. artigo, dcvido ao adiantado O SI', A/cedo Coutmho - Na mo­da hora. mas o projeto .irá à Comls- d~rna b!!Jshçiio social francesa, hásão e voltará ao plel1l\l'io para discus- partici\lag~.o efetiva dcs operários na,fio; c, elüão•. ()S 51'S. Deput.Mos teà adml1l1stl'cCil.o das Caixas, e, graças nl'ão oportun1àêdô de debater mais am- Isso o funcionamento das !!lesmas,naplaentc o :;ssunto. F'rançn, se pl'o::essa, hoje, de mnllei-

Quero lembraI' r,o i11's~re colega que 1'a mais vantajosa do que quando nãoUnJ dos pontos essenciais do proJeto havia essa pal'tidp&~ã.o,c precisr.mente êste - o da nsslstên-O SR. LAURO MONTENEGROela médica. dentál'la E l1osp1ta.lar pa- Tomo em consideração o aparte dI}l'a'OS segurados.' .'.. ne>bre" Deputado.

Vou plumara ler a justificaçã.oatra- (Lendo) : . , I

yés da qual se terú, uma impressiío "O desvIo das vEl'dndeli'as. fi-mais segura. e ma.is clara dopl·ojeto. na.lIdade-s daprevid!ncl.a, no ma-

O..Estlldo· moderno, consag1'8.n- neJo de ,su!l.Srendas.f, . pOrtlll.do o. primado elo prinelplo da.o- um mal .de conse<)Uê'nclns 'lIIel1o~

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2802 Quinta.-feira 1!1.- DI,S,RIO DO CONCRESSO NACiONAL. Junho de 1947

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Q"illta·feira 19 DIÁRIO 00 CONCRESSO NACIONAL Junho de 1947 2803_.=f'caronl !or[l, dos efeitos da mOl'::.tó-' L9bel-,dm,rito ~ &par"lho e~n!l':I1 do O Sr. Daniel lfarllr.o - T. !':-::.• e~t' n:tn~as IUldouals ~ com inrlaeão ca.:'lll, sendo, l1!,:ora, cX2cut"d05, ~sscs no>so s!~km",,\ va,cuial' de credito. l1ao ata"ando a politktlo que atribui ao racterizada pela~ 3 fases de que fala.lJf,ellaristn.s fo,rê.m, inadvertidamente, irin cu ota.cá-Io. Entretnllto, tojos 05 Banco do Brn.sll? Ernst Wa.;emann se atl'av~ssamos >I"rlJ1llidos nas malhas dz um processo Srs, D::put,~do., têm. o di-reito d'~ SIl6~' ~ SR. .OSCAR C."'RIl\"TIm:RO ~ oabeça baixa, e~ face da guel"l"8. ec:r;m que o BBnco do Bra.si! se defen- rir no GOl'orno medldBS no s~iltldo de Na? O nobre colega~ oe::'l1m~€nte, nao suas conseql1ências funestas Il'S trés(1211 dos deites tia moratória. que t31 ~.p<lrelhRmmto dc c:'o{hto, qu·e omiu meu di;;~ul'cio. Na7, estou fases culminantes. da inflação, evJd€n-

O $H.. OSCAR CARKEIRD _ j.~vi'l;, at~ cs Oil.pl1al\~?,d':l econômia ncl!sando . o Bo.n-:oá• ,Ac!lsa_.o_Jn., se temente o Instituto aparelhado dc to_

r I. - na"lO'l"l o "911""1' "iVl!lC- ~-" "orul° a5S1m 10s'.e neo<:ss no a defesa dos d '''~ .._'~'1110 ri. LlL'!.proess·no d~ c~ne e~s,es neves ,'...... ~, .. ~ ·o~ r;; _f _" , ••1.t'...... ',- .;" cuaristas cu da 3r:o:Ti'.ultura. OS o.l:i SlSlnUf,rafos necessa.t"losps..rl'l.

~antratcs seriío :tlc".nç"dcs pda n'>VJ ~ s: ;:c~~~r.,um ;>rc:{?, o 111.(~~., m~IS ,utJI P€O Sr. Dc'tniel Fara."llo v _ Mas esti estudaI' as conscquências e direçáa.?l. l"C:'qu~ constituem n~v:'.çã() d03 R CO;·.d"ua.,,?, nuo cxeCUk.,,'O e lllel1- "f"'1Sl"'ó:lI""O l'olitJca que atribui 00 dessa oJi~e é o Banoo da Bl·:...,il a c!'!.;ntzrJúrm-,nt~. f2itoseomo l1':t:l'll1illaIda.1:U ~'l"1'cll,to.n" ou. l"'~lIarI&tas, ap.. e. i B;;n~~ ã" p"etcxto de (leSV1'o d" p~ lula 111at~r do nosso slstema de crédi..o. ' 'las ao SeU t~lal'tc: C im"cado em m"-, ._, •. - .-o l11TFto. . . ., r";. iroformêlc"O'd' cer+ns fi<~ais ;,,' ninol' consideralldo vell~idos cs CO':1- to. Se l~ou\'e 11m de5compasso cllt~'a

O ,~r. C(j,fe F.lho: - N,w ~êl ,,~€m .'" o' •• " .' • " ,v " ~ ! tratos. li l1rodnç:;lo e o consumo, um desic\Ul_Per:Jam)JU~u hOl'I'C im. .~~~~r ;~.. s~Ó~c;rd:::t~&l~,:~~~nll!~f'e.n'1 O Sr. Plinio .Lemos - E.;sa é a vcr_ lib~lo da balança comel'cial elas divl.

Ü SR. qSC.'.R C.'.RNF.1RO -I~' ,.;. ~.~ .,~~.v ,., ..'~I'1 ~s a. 12J:1S

jdacte. . ~as e à neces"id.u~.e de im?rimír pa.

D."ve t·:r I~R"l:'('. , ,I, >;',to~a- .doS,J:o-:'tU~IlS~~5, '._~" . ,a_ 9 SR. G2CAR . CARINE:lRO --: 9:1 mr,~da e se és.ses fenômenos nãoO B~.n,;o do BraSil, como cr·óclor ,.} ,:'""~',:ooo~ ?··Á~·o~,qIU~ l- ..~~ ]JC~~ N"ao fol, IS~O que ,.rH'me1. DlVulguel ~he!l"amul em tôda a sua rudeza i~

p. ::C'<"t1ra, l~a v:·!·<1a,(\e. f"-,'oc;:~.:r, c-;m.,8

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·lh.O;. 'IÇ:':~l d lnC~f-l.l~,nJU_O f o -' flltos U'azidos p.ç.!O testm1UnhQ dos percepção cios pobres agl'ieultores di,.nao n:..:te-·:-)r;!. c1flX!ll" (:.~ f3Z;~".tC, cl'edJ- 1 ....1 "j).U oi1· o b::tJ.. 1 10. a lrmOtl l1c.b~·es cclegas. Sl'111'lgr10S l)c10 i 11ÍJeriol' cL::s llOS<:'QS EslO-o ~. "0' por', u .' t' a .~ - qu~ Qllan:lO E;: t~, CÇ<'tva lizEta Ca".~ a O SI' D • 1 Far P • ,t '. " ... . . -"-,. ~'OO"o" ~.11 mS1S,.!n. qu_na0.f·t . ~ I'., . f . ".' ' • WLre aco - elBtl.1.0, laaos c que constitue'n d€ fato cornodeve ~'2'1' cm'lyzrt.i:l() cn cl'é~Jt-o no '·.zn-! '::1 ,1U,t ~úl ~f~l ven,e,,·;E(f,. a P'~·Cllt1.,n,rt, o agm'a, ao nobre Ol'sdcl': V. E:-:.Il. de~ ,., ,~ '-l'" c _. ~ "'" ~r~- .~:. ... Il'o:ocndc,", Enl quetc.:io o din ::;;: ~.p~r_l~a.l'Jco, llO BloêlS!l, 110 RloGl'snde do seja lncdifi~&:l' n l:;i" ness-z: p.Ol1to, e qu.. Gl.e'(.:".,.m:-~~o ,baslCO ",Q:'" .r....lu(;~a.~::a­t~ mn~s' o nó. e lU?.iS se di:::)t~'lHi~ ~ \ N·~rt~. ~~lb~dü·..· !.t>C fi1:'c.03 cpntratcs, -em· permiti!' que., oodevedor desvie b~11S C1.~~1~ '. ':'~.. e·/s ..nen: sequo~r '~~" ~~u:ce_t(~:.~~ . I L1'ansH:J. c ..t~vam EUj-Z]tcs fi, lncrn.tori:t

Jer.llp2nha.:\cs =:élll sanciio le""~.1 alp'u:... be,l..ll~, úu" ... tn0111eDOS 11lOttll~lti(;S pc ...o' S':.·GliCé"io Alve.<. _ V, El:3S. en- :CO~lVO~Ol1 t,::lc,.cn dE'I'Bd.orzs. o. fim ele ma? Vou rêsPOlld.er ao'enun';lte COle- la, 0;'lc2, COl~O darJh~s",:;gora o C3~.

tr'.0-. ,:.-~o lnS~C3 f~!izes. ,no Nc~·t;; qJl.~: :··e'.l.CTn'::l.l' O·':' rnuLucs a.flJTI (~:: qt~~ Jjl1.- ga. V. Ex.a flc31'1a melhcl' ,colc-ea-rlo, no ~1!?f\~~ pag~~ .d~ un'l SO J"-'tOt com Jllel­"'" J1() Sul, pm-q\:~ a l"vc\,r:t gC\.t·dl:'. i~ê'~~€111 ,,~a!J:ll' do nmhita d~l~ovn ass91to, se dirigisse a põ~gunt:1. aos c,:a,.. :::~, dejJle,::!adas, o ~ontJ'at.o q~~d' nrr~z é fran'om~!l"to finan-'ods' .~!. prcc.aros celcgas qt:,e troll.'{eram êsses celeblúlam, quan<lo r, moeda v&l1a ta._

- v, .~ -'- • ~'..I't h" d C oooz s~n'~ mai- elo qt e d 'p:-:L; B~l1co. dol3rasil. Air~:t3. 'O:1ton, 1 O Sr. Glicério Alves _ ·V. Ex.:'- c,~tá Ia os ao.. CG~\.(.~lm-e~1to a ~,:a,. . ,,. .vo:- ,:"i\ ~:;.? (~ ! a lue:'~a orlr~.V.l1tcu CC'm1~O o g,::rente Cio ~~llCO CO Dl:l1 h:[c~·ina.do, N.é.o <:(il:Íl'Z~O atos .~o ;:.:t;;)oIl-:a ... a. tr.J.b~:na._ apü::. hgell~"\. (l~u.n~.C1~, ,,' ~.. .',J3"~"i c'~ PÔl'to .\J"~re· dis.<~'m.·o d"O'1t;"tc' C:o B-r."o do 13'''5'] dJóres_:w subre a m1laçao que o"~ra É CC,.tIlt eS,l\ pilutl;:a oe prêCO, OOI1~~;.S:i~· Cjt:';. c1cntro d"':) wrzgUhnlcr:.t~ d.:'l loo .... ~ço_,;...;) ::i~. .1. ~"'. T, o .. '-l.,l.... 3eUS erzitcs ainda no Brasil. disse· qu~ tra. 'esta, .."~~rt~calid~de de ap~edaf]ão ~Ccln2i:'1l Ag-.ricob, e;a €st,á fr;Il.1ca-1 J.;';~ ~-~: C_;:-";R, CA.R.~~O.. 7""'.' T,.?l-.9; pclltlca de..crédito entregoue ao Eall_ de llr.0VlOenCIRs, que to:los 110S re\-o!_mel1t~ finsnda·;;;a, l1~ita':~'~o OO·:~~b,~:· co'~o"~< fl~:.?:. prr-j eO do Brasil, no que concel'U<? à :a. tan03. QI!: se" l1ãa dê ao cOIW'.I.:S.

O SR.. OSCAR CARNEIRO - )'O"c,' ;';0 o-un- a'u'ãndode~'in°no~-Ivourae pecuária, aLr,wés de sua Car- c~l1te, regIme fUlanceiro que o faça~fio COlJt::sto.. o qu~ ài~ V. E.~'! ccnlo l~â· ~i.~·~lr:1c.,'-:'O Ban~õ do Bro;)si1.3 P:-~=, ~1~~ .. A~l'í~Ola, ..carê"Cel·~a d~ ~e~ermi- pel"€cer:.... .. "lo

t: t:irtlbem nao &Cl~SO, C1C lnanCira al.. p.l'oduzo inio"macõ"s d~ l1obr:>s col~ nao.a.'l rel\"'·l'ma~ Oll de ü~ ..e'..mü~adC3 E palJ. es~.:;s ifitos qll~ 1ne perml.d)1',1111:1, o B.~n-::o. do Bra~i!. Noto, 1.:0 ;'0.", l1e~ta lli':lDlento. - -- --Ies:.udps, :\_fim de habl!itâ-lo p. r~~!i_ ~hr.mal' [t atml}~e> ~a .Câmara e do,t :·Ii,rtni..). Cli.i~ o 1111?ll1ciilnie'l1.tO pe~·~s (.a.... P.C:lll:., m'~smo. Que de certa fc:'ma-I~nr -o,c:-ec:1to o.e lnanen'a 1';'13 P:·-;:'~l.. :,lOl~el~:li bem~ in~'!::n~10nadc,'S, porque aVér;;;15 Ca;-t-eJras do B:.nco do Brasil. e exdrl!xU!f\ a defesa !tue o ilüsLrB Ce>- c<t e atmente as nccessid'ldes da :'1•. I~efl.açllo ~sta submet,h:l.l1; aos meslllm;::')l',~udo n:lql'·,Ja mais dir"tlment~ l~g's faz da'-luck~ estabeleóm:nto de I,'oura e pe~uál'ia. '1'~'lOm~110S' em sentida DpOSto, e. es-2'cla~icn3d", cem os prcdl.;tcr'~s, aJlI'e- ~ré~ico, p=~que só Se derc:1de C!1J·õ:n é Não acusei de maneirn aigUme't a: ta. :;~mpre. li~aãa,como cOllsequência.~C!1t,t ai:,1:1 cecrtas f~lllas d·Ht:itos, in-\ atc::~d(J e eu não estou a-cus:.'ll1do. Carteira do Ban:;o d. o Brasil. Di;iSc a illfl.aç>lo. A CUl'Va em espiral as:e:l-elu~i\"~ fnlt!l tie e~t."tis!lo:a e:,ata, l'e- O Sr. Glicério Alves - N§D disse ,\p~nas. c,ue sendo êssc Inst\,uLo, e·J_ (ieute. toma agora, movim2nto ccn.l:lt.i,'mr.·ent.? Ít noõ."J, c::l!JJeidJ.de de que. V _ EJ(.' está at~c?l::1o o Bsnco .110 que o co:·aç2.o do l1'ôSSO sisl~llm. trário, como uma verruma perfurall.p·.'ctiução·. de te;:i,timci-a. ao fi-E·r:ado e, ':l!I1, 'llle êste vem sm~:o at;:cado il'r!:;ató:'Jo de crédito, precisa.,'h l'C_ do o m'ganisma combalid~ de l1os~ne li. esp.~cul!'~?? . a.qm constalltem~nt~. ::eber n: sugestl'.o de todes, no sentido ecol1cmifl:, cumprindo evitar .que al..? Sr. GU,~er.1O Alpes ::_U?Vi'l'U:.1l:Jr O Sr. Galena Prrmnhos _ P;;rmita de um melhor aperfeiçoamento. Ag('l. cance, os c~ntl'cs ~:e vitalidade, des-

• C.'. to. tal s•."I'lÇO no B~L~od" B.asl!. o nobr,e orador uma inter:uo;âo. O I"a o .Sr. Deputacl.:> Daniel Farnco vem ',ruJnr,o-os lrrelD~dllivdmente_,? ~R.<.?SC~, .C.~NE:mO. eminent~ cclegl1. Sr. GIk:él'JO Ãlvz,;; de- ,rcf~l'll'-se a. que o Ba,nco c1o~rasil es_ E V, E)~,a, Sr. Deputado Daniel Fa·

;'.a, \1,,0 e,t.•,\\. ?t.K\lhdo coma ,:'a' cluou. neste mClllznto, (IU~ o B:lI1co t2>l'1a la:&el1do exe~uçao de credl:o, sob mec, um acs 11131s í1astres econo:nistas:o\lr~, da man~ll';'t. A, fundcnar 53.IS- do Eresll não é responsã1'el pe>:' :>.1- pretêxto de inadimplemento do COIl_ dcsta C:.sa, .. ,lató;-l:imente. ~i'Í.,alU;o fates ~OI1\O o guns aventureiros da p:cu:írb. PI'C- trato ou quebra obrigacional dos dc_ O Sr. Daniel Faraco -l!cndad-e detl'a7:,do ao eCI:h~~!m:mto da Cauura: test~ contra essa expre:são, porque ,,~ posltários de bons ap~nhados. Y. E:{.ao ct~ um contrato, cOlnp:n~cr ~gr!- ORlO Gl'.flnde do Sul não sofre a crisi' O S,'. Daniel Fatuco - Foi O. q!l~ I O SR OSCAR CIIIDmmO _ccla. acobErtado, dl,gamcs lle.s cla~- da jJccuaria, o resto do Brasil está entendi de V. Exa. • . tat' - . •1' .de d,~ Um.... lei que iDJped'e E."(,;:uçoes, sob c:; seus e.fe1to.s. O Ban~o ê o maior . ' " ,;-ao cou '.s ara o q~e estou ....lt··s2r c:;n~idel'ado.em inadiUl'P1emerrto'l respon~ável P()~ c~sa críse~ • O SR . OSCAR CARNEIRO _ ~" l11a;":,o, ]J~I'{)Ue Y, ..Ex:. cultor. do~ob o pret·<xta doe, na rEcontagm de O Sr. Plínio Lemos _ No Rio Gr:ln_ Exa; equivocou.se. Na ,'erdads se há, ~ra'l,de I,,:eynes qu~ .19. teye 0p,?rtunlda.g'J :lo. faltar uma' ou tiuas ca4,),;i;as, p:o-- de elo Sul cs empréstim{)S ela Cal·teira a. quebl'lI da fideliclacle do depositátlo I"e ti>:! OI cal', e. de TanJIB'. ,nao. d&co.clin:!o:.s~ o prGt~,to do t-itu1~ " ?- )ll"Í- Agri,:c.la odo B!'~i1 eh~garam n ~60! c, cc.meCluentenlente, da garantil1 fJPS~ I~l~~C~ o que css~s~ e~onomlStas acc·n·~Ja ao G~w:Jer ccmo clc1)OSltllnO In-' lUl\hfll'~ (lO CrUZSlI'OS. Houvl!, tal1lbelll, inl1a{ia, e evidente que o credor não udnUl1l para conJll.al as crises crclJc~li:,,, , . 1l1....~.;:l,lCS, chamados às ban'l1s -d{), .Tri- )Jode !leal' acllstrito apenas à garal1- COl~ Cl ,CI\l; est~os atravessando. 1111

V. Ex. há C'~ CO:lVlr que Uni parti' ~ur:~,.s os Justlçaparn. rcspcl:dsl'psIQ tJa pessoal que cfere~e o dEvcdor: t~- ~ouco t .mpo, tn~. ~ pra~er de lêr ocltla:' cu 11rna in.stitlliçiío. bar.ClÍl'ia, lnaQlmplel11~l1to de clausulas con"tra- ré. de I:.oma1' medidas relativas ao C-o "rande livro, de He=h R.itt~rshauseno(Ju:mno se ciL,põe a fen1scer o cl-é:üto tua:s, cOJU es::" Iundmnsnto... .' forço da garantia a fim de qUê pc~ "O deJ<lI:.prego !erçad,Q" sõbre ll· el-1seci2V~ ts!' .em vista as. dJfiCl:ld~ss e •~ ~r, G~lenO P~ranhos - Então lá sa: CCOI'I'el' ao hn'plemento obrigado,: do blbalno. ~Ie acentua QU~, 110S paf.05 lmprevlStoS qu~ ao flnnncw.do pode t ...n.lJem e...ls·~e crlse. . nal ao l'esslU'clmonto da importâncIa ses de cconcmia agro-pecuarla, com~r-~crrer. Não S~ deve dftr crédito como O ~r. ~lHuo Lemos -:- ... ela aprc- dev'ida ~ ". a ChIna, o Brasil. o S,ul dA Rússia, aShylv~k, exigindo do.mercador uma ]l- p:iaç..o Cie bem dado em. penh::Jl'. O Sr. Daniel Faraco _ Pel'mlta-me ~Umâni!\ ~ out::os muitos:qumd9 sebra d~ Carll€ d·esult pem!!- P:Utl. ccm· O SR. OSCAR CAR,?\"EIRO _ V, El:ll... Tudo estR em colccar bem l,sbCÇ3 u..'1la ol'lse. ~,uc lttll1ge até osplet,n~ a Ubl'a qu~ faltai'a no PêSO dn Agl-adeço. os apartes dos ne1J~es co- a questão. Todos reconhecemos a n~'; a.l!eerce~ ~eE3ns ~tlv!d;a~es, O~ homensm~::'Ca.àona~.~ . legr-s. . . cessidade de se assistirit pecuári" ;10 cQI'~erClO, da mdUSt::'la, das grtll1d,s

O Sr_ Gl:ceno A.lve~ - :ess.: :l;t-a.qu~ .D~~ajo, lIgora, ouvir, o SI', Café nao porém de destruir o In·ti"ute> Ifa ~wel'soes caOltalistas elevem dirigi!n:> Banco de> Brasl1. e de tO:1,) n1Jus- F:lho, . PeMor o , r,odos os _esf-crços no s€l1t.ldo de sua:ificável. O Sr, Café Filho - Ncsle aparte, O SR. OSCAR CARNEIRO _ V l'ecupoôya.:;l\o porqt:e ~bs são, r~alIMll-

O SR, OSO."'R CARNEIRO ~~~ej9,;,,\grade<:er ao nobre cradora EJea. situa' agom, muito bem a Uê3~ ;:,. .~. umca resistenCl:l. ela Nação. !,!ii-oNf,o :ttaeo O B~n<:o do Bras!!. Já disse lele-.I1!I..la que fez ao l~eu nome. VOU, tão. .. . q . ..mo q~e as ~alzes de uma grande ar·;1 V, Ex. clue pc1crá faltaI' :'l1"M,lma p';l~m, respcnder, j:lartlculaJ.'1nente, ao O SI'. DCt11iel Faraco _ O atanCle \oO;~: ~od.~ vez 9ue as r6Ih.as~ os ga­c:iso.: tudo é ~\1SC·~t1V21 de aperfeiçoa. l ..lstre eol~ga Sr. Glicél'Jo Alves. De .' , ", d "á 6" n U ,i' U10o, 00 !lutes, fIcam na etnlnencín. d~mcl1to. Ti:dos né3. estamcs i'amcs dt.1 i~o, rNw, c.m apart.f' I) <!aso rep?_ ~~~t~~IC~ã~ ~ã"l!l~P;uR:;onf.;1;~4~lS,;r: de.sc.panccl', ~in Yi.rtu~e dos vendavais~.;;r ~atiEfeitC3 com lt pl'o,:idência do 1 O. P",o em?nen~~ c,o ega q.ue v~~ finnnchU".' ,c que ~ucel'em -::\ call1eula. é n;.s.sas l'alzes .Gov~mo, prer,\ovôldO o crédito à ls- aboidal.do, tao b:llh~nt-tmet\'e, o llo- O sn OSCAR C"'RNEIRO _ R"" l~lU~~ul"s, p~of11l1:1~s, al1':'lllmas, Que\'OUI':L e à póeulÍl'ia. Mas pelo fato d.: sug o'SR OSCAR pondel'ei a. y' E.·â que o Instit~;~ tôo!, &l'Vorc Vl:.l bu,ear.a SeIV:L com queass;mace:lt"CE'r, per estaI'em satisfei- ObrO d" '~.n C1IRNEIRO - d P h . é cÚ .... ,"D i 'rC·,'lgcra;·-se. CCllsegumtemente, esta~t~s as Ch~Se3 pro.dutoras, não ql:é di- l!l"a Oi a, V, Ex, . . ~ en 01 S~OSlÇll,O do 2re to ~CI. mos wanLe de doutrinus irl'êl.i>rguiYeis,~ •• ql!~ elas c,s i'erdad"'i1'os fntoreS\O Ca.fe F1HI0 - O E!ue O.cOI'I.eu no nl Clue. se t\pli_a emll1l':llte.l1Ie:J\.e lt em ...bta de que não llã somente um

c. -'. ..- Rio Grande do NOI-te, tamMm s"ee ccenonuan:lcionnl. , ,," . r '0 j(~:: _prodl:.:ao_~-aClonsl, na~ote;1h~m ~ deu em vários outros Estados. Cha: O Sr. Daniel Famco _ Não hd ou- auoo~. ,eJa.ne .ec9nol~~a po ltl,;-a, Soe a(,I:'~,it? _d. r~'_1~ll1nr CC)Dt.a qt'~L~jU<õl mo, agcra, a. atenção dos ilustl'es co- tra forma ele fazer o erédJto. de €~~;l0!fila ~Iasslca, _~Ja d~ €o.onomia.~x~~.'sco ~e m.torigsde dos cO.1duto· l~gas !)aTa êste fato: no pró!>rio r~la_ O SR. OSCAR CARNEmO _ COj)~ ~!l.,~,.,aoo. s.Ja d~ economIa p:té 50·lb d,qS fmanças publicas. tario do PreoidAnte cio :aall~o do Brasil • L . I ~le",_a, que preceItue regras diferen.

O SI'. Glicério .4lves. - V. El::. tem se lê que desde fi .de 19 ::: ê t sequel1"emç,:u e, seria hel'es,3. de um toES daquelas, unânimes em encarar ostodo o. dlreito, mas o Banco do Brasil beledmento de c~to' ;:m ~~~la- 'ldvog_ado Vil' à tribuna plei,enl' Tn dc!'- mesmos fatos que de-vem prllsidJr. àé dlarbmllnte atacado nesta. Câmara pclitica el~ l'estrlçiio de crédito Ness~ rogaçao do. pelmOl' ailnccla. J:'ão e5_ meslllll <liretriz no alevantamento eco.cr,mo se fôs~e culpa-:I() p~1il. situação ano o reiãtól'iO consJgnll a ctfi'a cle 3 tal1;10.s, porem, .ol?rigados 11 d.elXal: tle nômico-firiancelro de uma Nação de.difícil d~ alguns pôcuaristns l\y·en tu· bilhões de cruzeiros. mais OÜ menos p,Jellear.o spel'ieu;oamento .desse 1l1.~_ Ptluparada, e·m virtude de fatOI' aliun.r~i!'cs pela. crJse da p2cllária quel1âo correspondente li. financiamentos li &ltuto como foi. feUo. noúJ.tim.o d,Ç_ cle à SU'l. própl"ia existêneia econ6mica,exíst,e no Brasil. pecuária, (junndo l1a verdClde se ref~l'é, creo, subraindo ao cre,dor lupotec/i.no !tual ~la. a guerra, que não provoca.·

O SR.' OSCAR CARNEIRO e,penas, a renovação de contra.tos au- o di!eJ.to quetlnha de llupedir a cons- mos, mas em· que tomamos parte, nãoNão coloco a cnra.puça em minha ca. t-eriores.·. tlfuiçao da garantia real IÓbre os ·para. sermos castigados agora a.trl\vésbeça:, porque. nunca subi .~tribuna pa' O Sr. Daniel FartJco - Permite o rrutos da propriedade hipotecária, de' uma poUtica mal orientada..· mal1'3. atacar o Bancado Brasil ou pro- nobre orador um aparte? Ora, se comoa.ocentuei, houve um pe. dirigida. aeuo assim esteja acontecen·.1111llcla.r. SeQUtr, lIma palavra contra O SR. OSCAR CARINEIRO - rlodo. que ainda e8to.mos atravesaan. do. E' 11ecessirio que olhemo.s 0& ta·êle dcli-beradamenw. sendo e.sse CI· Pois não. do, cÇ>lu9 êste, é cla1'0 .escuro daafi. bus ~Qm eerto.de&Co~ia.nça.- quando

Page 36: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

2804 Guinb,-fc:it-.a 1> DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL Junho de 194;=', :==============~=======~==="".,..,===~;,:,;"";;=;",;.;",.,,

nos vêm ofc.recer scll)çõc,; n5.1 compa· ti\lzi..scm suficientemente, estariam] Um ,1'1110 de fedi\o, que é o p\'incI- ];: evidCl~tc que tôda esS3 situaçãotivcis cem <l r~~iid"('e dcs f"tos. '1110 êl~s nflol'c!hados pura atnJ.Vessar, l,al gênero de aU',néntação do brasl- de descaso das autoridades. em 'rela­não iil!ng'cm tcd(}s os objetivos aos com menos amur:;(uru, a cri,seprof\\n- H.iro, ~ pJrl'.h::ulnl'mcnte do brasilei- çrtO aos prob},mao do povo, vem criardiva:;;·" quadrantes e1:1 cccnomia I:,',· do. em que hoje vivem e não teriam "0 poDl"e. e,Lá senclú pago lIo 4 cl'Uz~l- ambl'ente: ele Inscgurança e descontcu.Ci01:ll, Se o Bal:co do 13;'asil C5~Ú nal. llêcec;;idade. portanto, õe bater as 1~'0S o quilo. Int'fr1.oelados os r,{)gccian- tamento. podendo-se classificar o quem~me cmp:'egnndo medidas de prlll,~- alc1l'avas dD,S Instiruiçõcs do crédito Ites ::l1ogum haver esc:lss::z do pl'oduto, exist.e no Cais <lo Pôrto do Rio di)ç:io a de'terminados setores da cecno- podcroso, pedindo, como famintos. de dificuldfrele em obtê-lo. e grandes exl- Janeiro dr ve:'cIlldeil"O campo de con­mia nacicl:al, isso não 'HGS imp'i:d<: 1::- joelhos e de cabelos como que alvo- gêndas "'11 i"2Ia~~,o a llr=çú por pnrt'8 cçntração, ,wmJS Os nessas suplementos 1'.11',", CjUf roçados e em deslllinIlo misericól'di~ dos produto:es ...,1 seus lntd'mcdiá· R-ccsbl, ont~m nesta Casa. uma c,-,tnl pcllrkr:. eda l'êz mais, Si: aiJl'ox1. para :;quel;t falta d,e exper,iência de 1'105. " missão de portuirios, que vêlo Pl'O-me C!~S r.O:'S~lS n:ccssiciaclcs. que ·11HO SU,O os l'eSpon::ií\V€:S, E?tr.etanto, n:~'t)s:=tr d~ r€c':'~~liecI;ia cura~'-nlr:, e através de minha. pes.5o~

O SI', Da11iel Famc, _ Creio que O ~J'. Dan,el, FaI'aco -:- :Meu ~lObre 10fl'::11l1m:;nt~ .essa slt~a"a'O, ..de, S'=r-::ll~ e «mtros l'epl'cs:ntantes elos diverso&to:ics estamos cc'r.nl1cldos elos PCI'!0'CS cole".rr, C~l dJ7~la que . lealmente. no Itomadas mdd?3S l1,or um l~l,mstlo d_ I mll'Lidos para protestar contra cs.sn.~ue há numa defbçio indisc~'lmjlllêi:a; BraslÍ, nao es,amos ::tll1(la aparclh~-, Est~.do, IJ"ra lmp'~Qlr a ,so.101 1 d~ um Sit.uaclio e pedir proviúências às I1U~sab<11~?S que a d,flaçüo sigmfic,a 'de. dos para ~nIre.ntar os Ciclos ccono- I produto que fala pal'a alunzl,taç,,:o CIO tcrld~des.!!e-lnpl'egO e m~szl'ja .•1o.g'1':'1'~, m2U no<> n11co~;. aSSlfi1. ~ posslvcl que, com o povo. p'el'm.~te ..s'e :1 sya eX1:ldf,tnçuo! I. Il1rcIi~l'llcnte ntlo m~ s(nto 11lai~hre c?l~!{a, ~:be·nes p.ondem,r q\1C, no patr)otlc.o ~CS8JO ele ~ombater a in- Sr. PI'~s:t1,mle nao som"> contra cem co,'a"em "JRra pdil' essas lll'ovl.BraSil. l1lIcl~zmente. nao estamos soa. tlaçao. 1ll~ldamos aql1l e !ll~ e1?'l al- a expol·taçao d03 exced~nt·2~. d' "io . o , • '1 . felt ti Sr.C1rellwdos para enfrentar. ccmo d~ve- g~n1 ~xagero. Ago,ra. o que 118',0 e pos- T,ve .o)lol'tur.ldac1e de v~~'.1icar d~ l~g';;1.~,7~ ~oi;út~ts nX~tt~~'ldadc~ comoriame:" cs ele1cs eccl1âmicos. slvel e ver. em todp.s as medIdas Que .:esta.tlstlcas canee:'l,el~t~s à. N,ssa pro- ~s -'n= pc:iem' de forma alSUI11lt

O SR. OSCAR CARNEIRO _ se adotem para comb:1ter ::t in11a- duçao c, a meu ~'.f-r e lmpos:.lv~1 elJe- l!ss. "a? • .:. 1 riio aP<rfeislnel1te. D,i a nec~'sid?c'.e de ção, .para C01}t,~r aquela gl''l.llde ex- garmos a uma cnl1<:lusão, ?or']uantc. cOl)tll}U3.\ n~, po~,os. jJorq~e eVf· ia

ti 'pansao de credlt.,o lJ'Je p.t.ompunn~, e embora, Sendo notória a falt.l ele fel- paIs. ~ CI. t,a ura. 'J.:.)nalS .ang~ mu l~ca a um daI' parcela ele scus cOl:hc~i. acentua a il1flaçao. um pel'~\(O defla- jiío-pl'oto no Dlst:'ito. Fecl"ral, pode. a~.le~im" da oplc~"ao. de 10m. e mmant,cõ para podermcs ellrl'e~lb~' os cionlsta illla~!11é.rlo, qne o.rl'lsca com- UIOS adqulr'i-Io n" ca'mbr'o '.g'·o, E'.··- s~lla. .... ' '" ,cicIas G~ocDmlcos. '. ~ ..... -~~ ... .... O rtua s do RiO de Jan-llo

O Sr. Daniel Fameo _ Dl·l'e.;,..'j,'~ P!'omet~l' () próprIo. combate ,9. infla- portarat?·s{!. &g'~lndo ,11Z.;úl os jor- lO' s ~JOI 'tlC •• • d' ~• çao.' E' preclso. a esse respeIto. ser- nais. tl'lnta mil ~acas d'~ó,e artigo e, ,,1. Pies den e, .e~l 1110curan o COl)

tlgcl:::' ao nobre oJ,'ador, que o Clmgre~so mos se11satos e p011der::tdos. procuran- ao mesmo tempo, o vapor "J><n 131'iei- lJ~rar com o.s aut,?lldades, Recebi, lIa.);ac:c11'.l. e esta Cânmra p~l'tiC!pam ti" do ver bem as coisas, c,locar bem.ll g'fr".doMcore Mac C >"11<1<'1,. prooe. dras, uma coml;Ssa~, um c(}~vite paral'e,~JlOn,cbilldada do pais rl?,;} estar de· questão. Estou certo de que outra nao den«l do,s Estadcs Unlrlos, ~;Tuxe pa- q;Je algum pal'.amc~tare~ tosrrom _~e­vic'ammt2 n~a;'olhado. pois. dé,de ou- é a Intenção ele V. Ex.". . ra o BI'asil 1.135 "acas do 'K~smo! nIlcsr l1l loco. a. sltuaç.::o do Poltctubl'C passa0", Si: enllo·ntrs nesta Cazn O SR. OSCAR CARNEIRO - Mui- Assim, não se pode timr uma eon. do Rio elc Janeiro.projeto r<g'u!ando o Cons21ho Nacio. to obrigado. Já I'ai ,longe o tempo C'lu~~,o ela politic<: adotadl pelo 81',1 Dizia e»e. con'!ite: (1~\nz.l ôl'.iio c~nstituc\onaI criado p~lo.s durante o qual tenho ocupado 11 aten- Mw::,,: o .da Fa~r:da, com l>uas POl'- . Os Por~uarlcs, do .RIO de J'am:!l'oecnEtituint,s bruslle!ro3, justame~lte ção da Casa. A a11l'ovação do~projeto tari,'; qu,e ora In':~edem e Ol'a Ube-, tem a hClll'a de convidar aos EKmo.~pl1;'a npareihal' () país a enfl'ellU1!' os em terceirn discussão se impoe, por- t'JJll ~ exp0l'tação, 8rs, Depmados. especialmente,V. Ex, .~lC:D; cc()r.ênlk~5. Oito lueSH E'lltre- que nos dará mais alguns meses 11 '.' paraumn visita àsd~pendenclas etanto. sã" dSC01':ldos e o pro!eto ~in- filn de aue possamos elaborar. com .S0ll1n~ de op.inra.. que o jr:0blema setol'es ce trabalho do Cals do Pórtolia Jl~'Ude de paneer de cemissões, :q:~. 'a previdência e a cautela de que. 11.10 SJ,'a r.:eõclYl(lo (Om portan:l.S CX-8- do Rio dc Jrlnelro.'.~l' "3 tõdo esfôrço QUo tEnho de~ilcn· fola o nobre Deputado 81', Daniel ~tltada" a erltl'rio cio Serv1~c de Con~ .melo. O C[>ngl'csso Nadonal, pD:·tan'D, FarP.co, a lei defínitlva da jlecuâria. tl;ôle ';'1 ~?,pcrtl!çaJ c im,'" ,i,~;ão d:! Av. f1r:.aUd:tde d? co~v1te,.é que V:jl:1.l'tlzipá desõa 1'esponsabilidadc. O SI'. Del>utado l39,I'reto Pinto ell- g~l1el'oj;; allm~ntlC.,>t. Ee o Lx~ct1ti- EX; .• , ~-j~ de peJ:to. o.s esfo.ços e sa

O SR. OSCAR CAP..NEIRO _ tendeu de apl'esêntar emenda redu- \~ estlve,g,e lllte:'~s~ado enl, l\eail:trl cri,lcloS (lOS trubahlo,qores e, do ~r."~ja o ilustre cclega que tinha raz1i.~ zindo o l'azO para 30 de setembro ~ém os magnatas 11 mcdl~a a toma;r ~upor!nt_cnQente do Porto para. so.~­quanc,'>, em dlzcur:;;o anterior, ao estu~ _ o oue Pllão é suílciCl1te. . ~crl(l, :::. llac!onaliza\áo da e=~po1'tação, crom11: os r,~oblemus (;Ia Admmistraçaacal''<s dh'ersss escalas 6.os p!'eços no O si'. Ruy Almeida _ O Deputado atrll;vf' da c(}mpr~ ", tcdos os ~x~·e- dos Portcs Ci.O Rio ~e Janell'o: ~ tan:.Bl'~s;l, ante o f'enôlIlmo inflacicnirio Barreto Pinto já retirou cnsa emenda. C'~~ll'Ô~ l::st,~ serIa o ..l!IJ':o melo de bém poõsa V. Ex .• compro. a" ~ es·(jU2 05 atinge: alUdia s, fato de Infe. O SR. OSCAR CARNlilIRO _ Aca· e,vitCll' por um la::.. qu~ ,tossem. rÇ- ta.do em que se encOntl'a o Car.~ eta1l2m~nte ainda não ci!soOl'mos de I11S. bo de seI' infill'n'ladO que o nobre t,',:u'"" a, mercadiJ~·,i::.s, a fuu de·ob).'l- P.orto na SlU\ herança chl l«lminlstrll·tituto espednlizad,:>. capaz d2 estab2. Deputado Sr. Barl'eto Pil1to l'etll'oU rt~r 9 alta dos p:!'':';~s, Já q.ue (, Gorel'- çoes !>o.ssada.s.leoEl' 05 ntri,s estalóes dos pl'eços da~ sua. ell1enda, Nessas condições.. sr. \10 cc ntrolando a p.oCluçao ccmhece- Feita a ViSlt:r. estamos certos de queutilidades, Lembl'sva-,me. wtão, do Presidente a. Comissão de Pecuária ',:\ os esbques e..:,.. tent<!s para o can- V; EX,n, bem como os demais ·D~pu·Cc.ns~llJo NaclonDl de 'Economia sugc. espera que tõda fi câmAra vote o s',mo interno, .pDr . ui.rc la~c tcdos 05 ta~os )Joderãolevar ao ,Parlam'l!lltohdopCl' V. Ex,", a,1 C]l.ull. dC11tro da Projeto 196. (Muito bem; 1lLUi~O r::\edenbs flcal']3:J1 em ll~ac~ do ~s- i:le1,!s COllcret.:ts e possam. lutar nominha U1odê~tln. dei os pl'im~i.l'o~ bem. Palmas. O orador é cu.mpn- t,,\c:o. gar3ntindo, <.Cssa :o.ma uma ;;;entldo de resOlver os. proolemas d'<\aplaüs~s 11Esta Casa. 1nelltado) j<i.ta pclitlca de r:,port:;.çaú. Mas o Cais do Pôrto do Rio de Janeiro•. O Sr. D!tlliel Furaco _ A!>ôio Vi- _ • , _ qUe aCOllt-ell; é Jllstamente [i contrã~ I Cenos cio cspirlto democrático d~

2!csisiimo. lO T ,'sR. DlliPUTADO\I'iO, nas é!~~as <'m qu~ cOI1"'él11: em· que V. E:.. •• é possuidor, os portuá·O. SR, OSCAR CARNEiRO _ g~v~"~O. p~g})ic,Ó, PROFERID,O ~al'car f:ija~. e ,o,'Jcr~s. generos allmen- 1':05 dcs~~ já contam' com avessa ~r~.Multo a"radzcid,). "'A SE"'~Ã.O n" 13 D" JWHO "Icios. nao -" t.m l_ado e.n ccnslde- s~nça. b.ll'. C~11l0 a dos demnls D~pU·, DiZia. "naquela Oj:',:ll·tvllido.de, qu~ 1

11' ._"'. DlE O

·1947 '" . ração a falt~ cu, e~cesso cbS·et'Vlldos tadcs dO,' Pa1·tl:l.o Comunl~ta do :Bras,'I.([uando t'dos o, b""sileil'Co d"de o ,em nossa m~lllad". O de .l\:e ~e tra- Resp~ltosall1ente n~raQccc. A Co·li"ol'al ao' 111to 'sel'tã; e a'{'as c~'l'''a. CUJA PU5LICA,ÃO seRIA FElU ta. Sr. P1'eslde(lt-?, é. ccmo. f:co\1 claro. missão".i ·i. .' di' , .'.- satlsfai}e" a pedkl,,~ pessoaIs dos 111t,er·~ :s, CI,~p~se";m e enSI1 ame~,~s des::e I PCSTERIonl.n::lITE n.edláil·ic1< para '1 l'eallzg,~áo de, :;ran- Comc, se \'ê. são os portuárIos qu-et.1.Utu~o no •.entldo de lhes oJ.cntar a O SR O"'WALl::O Pá '·.n:~o des ne:;cciatas. tMuito bem). procllram resoh'er, não sô os proble_prcd.uçao, a f1m dc que esta ,11110 fique . ~ .~" '-' o . n1as conce:'nentes ás suas rc-lvindlca-~Omellte a m~rci! dos dadcres, de cl'ê- SI'. Pre:;;ic!ente:. oreqUelll,:enta 11. Com ef.eito: as estatística:; rev081am ções, mas, tambéo1. aos Que llfetamdito-s, o panlmuna econômico .do pais 241. de informaçoes a respel.fl de um Que proi>riamentc não há f"lta de dir~tum'21lt.eanossa economia, qUD.llerá melhorado. . memorial em que ?S .agric';lto·:es e co- feljão-pl"eto e, no t:nt~mto. a, autori· o caso do cong~tiol1amentc do PÔl'-

Convém. ,lembral' ainda. que, nos m~rclant,es estab;.~,~cldos n? Mercado dadés ,não tomarll provldêC1cias,evi. to do Rio de Janell'o.!:st~,dcs Unidos, e;tistem organizados Jl'!d~m a nomeaçar.1 de_um .ru1.~l'Venl.or, d~ndaneio que os açamba;:.cac'oroÔs es- Qual ~ otl'atumento. entretanto,os "Culltrles A:;ellts" quc vão até às merece tóei'. a at:>r;çao ~a (;:lSIl: . tão ret,endo êste produto ~:n d~P6· que dão n.s autoridade.-,; a êsses tra.­fazendas. estudam a6 1l0sslbll1dades Sabemos o lJuall~,j, e aflitáa. l> lil.l1a- sitos, para (jl1.,e não entre ~'l mercado, balhadores patriotas? Ei_lo: o contI­da .agl'icultw·a. contam, os animais. .ãp do~ ag;l'lculto':~~. e cOI1:~r<:ia!l.tes, e com a falta no comércio sejam lI.U- nuo Raimundo Ferreira. Leal saiu d1!nvalilllU as áreas de produção e for- es,ab-el~ldos no M.c~ado l\.unic~pa.l, lillmtados os preços, criand)'E~ situa- caso.. às 4 lloras da manhã.paraglJ,­neC13m crédito atl'avés da::; coopel·a. tanto mais graVil qua'l1to é 1J.ot\ír!o çáo verciaddram'lnte dcsa.st,osas, das nhar o plio di: cada dia. Ao chegart1vas.Quando surge qualquer pro. qUee tudo Isso de~orre da falta de ge· quais têm decorrido até mesmo crimes 1 1 1 Iblema. quando o fazendeiro, em vir- ll-el'O$ 110 mercado e. dos dt'smanà9s de mOlte, tudo ~c:nseqüência do ccm- 110 <Jca de cseu traba ho, eVlI.lldo umtucle da falta de COllSUlllO ou de al- cl"fi' :,'1.itorldades, . mot1vados p~lasI. pleto d,esprêzo da~autorldadl::~ ao que' dlscur50 Impr.:;sso do Vereador José do;>uma ellisctia ou prega nas planta- tUàÇ~O d,e cOIDP,dflo llag·alidac.s que diz resPr.:to às :iI~iculdades do povo. Rego, foi surpreendido com uma 01'·"ões, agrícolas, não encontm I·emé. C!'a r,t,avilssamos. , No dia 31 d,e maio' houv" ~m em. dem d,e prisão arbitrál'ia, inconstltu·dio para solucionar ésses males. di- ,H'".iio-me, para r:r~..ar tal afirm:l- barque de 9.(100 sacas de '.;ljâo-pret'.l oional, VIStL' que fol l'eita sem nenhu.rige unta simples carta i\'sede de um tlva, ao caso ~10 feljao. Recebi de e 1:In dos traballlado1'es, o S.. ,::lUvé- ma ord~lU cscl'ita de l1.11torl:lades ccm­dos, "Counérles Agents", o represen- Santcô ° segumt,e telegrama: ( !êQI r!" Mechado, IS"I'ando seu pl'o:es~'j petent.:es para. 1sso.os "Co·l.lnu·les Agents" que vão até às liA Tribuna n,:;tlcia 11:>.1" pr~Xlmo :::'l1tra semelllnnte (,xpOl'ta~b _ l1'~is P:êso••·ctlrado <lo armazém n. o 10,

d f 'lIt II . i f b " E 'panha dos navios .elS mil . foi· lev:tdo fI Policia, e lá· o Sr. Boré,zen n, aCI ~:J.' le o cl'cd to. orne- em' ar..ue s.. ': o !.;i, muitos dias prccul'll....l G.i,e ~·é· cOl1h~cld' es"ancadcr dos trabalhado-ce·lhe remedio para as cpisotlas, til,neladas f.:eijao. PedimO(; prot.star .', "0 no mercado pal'aatel.ll~l· à a~!- ,.lembra-lhe métodos acol1selháveis na said~ g~ncro allm.::nticio prl:delra ne· 'llentac:ão lIe sua familla ~ n:io o ]):J- rcs, fascista àa Policia do Sr. Felll1foépoca das safl'as de laranjas, faclU. cesslciacle repr"!se.ilta a'",lleI'k preço eM. l\(;Iquirh' _ det1 ,rig,em j, ,lma ":5- MuU.r, dbPols dc vários interl'ogat,ó­ta-lhe a utilização de máquinas fri- produto sacrlficlo dasse "~·:,t,,,lha.dora. ci.lssão com o ~,larda Lu'z RamQs rios e de tôdas as provocações quegorifl~as e outl'as para industrializar - Paulo Rocha F.aulo Soa:p.~'~, , 81'"sl. da POlfClê, '.G Pôrt" OI> roL'. bem lhe pal'zceu. teve a audácia deo pr'!:tluto agrícola, ensina a mulher. O SI', Segados H~na - A1D~1l há !>Asse conflito r~s~útou ser &:'~b"lea~ advertir ú' op~l'árlo nos, seguintes tlil"­do fazendeiro a realizar pequenos !>cuco. wm1:l~\ quano.o já se notava do pelo guarda, achando~s" l:eé':,lhi- mos: se \',;cê fór aos jornais Ol! à Cá­enr~ltes caseiros com a sobl'a da 301- falt~ ele feljao na capitai Cio pais, do ao Hospital l\OS 'Mari'l.n'Js,· (,lU mara dos Deputados protestar. serágodao. transporta as mercadorias de foram embarcadas seis mil ~acas para estal\o g\l'al'e. prêso nov"mc11te e sofr'erá as conse·extremo a outro daquéle país, SUo a Europal qÜência.~!pl'indons necessidades de uma parte O SR. OSWALDO PACriZCO Post~rioImbcnte. tive conhecimen- Evidentemente, não estamos em 1'~.pelas SObl'fl.s da outl'a. 'Cl1ega.ni lá. O JOl'nal "A TI~buna de to d'e que outro crime ocorrem no Cals glme dil1110crlitleo. pois aColllltltl1içâo

Se tivessemos, no Brasil,. pelo me- Santos'· re1:erindo-.se :lO aS,;lmto dis. do POrto, ol'iundo mesmo de Irregll- ele 1946. no § 20 do artigo 141. as­21.05, um arremedo deinst1tulçíio des- se: (lê).,' ' . lal'1dad~s l'Iessa natureza. Trata-se de segura que ninguém s~rá préso se·ta natureza. se no momento em CIue E'púbUco e' notório qUJ !la falta. outro trab.::lhndOl·, com o Qual·da. por- llão-em flagrante delito ou, POI' 01'·a. crise se eS})o9llsse como clllamida. de feijão para o c'(lnsumo llir,emo. Es. tuário Carlos Rodrigues Barroca n,o dem escl'ltll da autoridade competéu·d<l.os nossos pecuaristas fossem avi· sa situac;1io f.oi l'econh~l!i(h ~lo '10- 224; o r~ferido Guarda deSperiuum te, nos, casos expressO/! em lei,. ,l!!lldos de que teriam necessidade. de vêmo. que suspe '.ldea 110 oxpor,twcll.o tiro no operé.rio que teve pcücos lU1. A Com!ssll.o ,que trcuxe ao nossoJeVarao .corte as I'ezes que não pro· do maSIIlO. nutos de vida. conheelm::mto êsllCll fatos foltamllém

Page 37: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

nhol'clacJ:t na. pmb desta. Casa. pc;'lmSCTJRSO 00 SR,. :DEPUTADO11m elo.!. inspetores. que pl'OCtu'OU sa-I' CAI',];;. FILHO. PR.OFER.IDO N,).bel' se vinham tratal' do assunto. SES,SrlO DO DIA l7 DE JUNHO

Que (lil'iio êssoCs trabolhaclores, quc I ' DE 1947.eJ-~~.;ran'l os reprcsenran'tes do povo CUJA PUOI-ICM:r.O SEnTA- }'EITAP l1~j~ n<io po~cnl. sequer, llmctl'arI ro~TElUOI;:MBN'.rOno l'eeintu de.st~ edifíció, P::-.XR, Pl'c-t~stnl'contra mdiclus c(}mo [t que acalni

l' O SR. CAFÉ PILHO (") Sr, Proli­

d~ aludir" (;.<011e, o n'ok~ S,~nador Sl'. Pedr,o Au-P).::l. llatentê a intmção do 81', Etl~ Irêli,o ti" Gói~ Monteuo, m nl~ última

ri'::o Ga~'l1ar nutra: 12var o Pais &. ,er-}l",;v.!.~.tn, .sO'o1'e· os ~ccnt\e'~.l':~lentos d·=cClTloleta. ditn~lul'a l'ft..sl4p..ndo a CQl1S- 19~7f W.~soe, q'..ta.s·e n;e.lancollc;am:ente:titufçFio. E, nas ·locaJ..~ de tl'abp.lh~, ~jltJ.~ -o J0f!':) do D:;pU~-~do C~_,fr: Fll!10",implantar, como já hoje rwo~llcc~ ro , .~""~ s,el o c;-\te. ~'~ po.:l'e Ch~,m9.r deDi5tl'ito JP{d'C~:al. unl v~rdadeiro l''Pei- :Jo;o do D~putR.(t~ ~a~e F~nlO' ,qtlan..Ji12 fascist:-t pl)is n.té pc·licü,Js à!s1'a-I"- (~P; S,l) conta n~ 11lslóna (..o g91!1~ d~r rIos <õo \~stc emrc os tr~b(l.lhado. E5r.~_do de 190', nurne ndcvert-en~L'l. a:~ ~ • ..~- ... S • "" N-a~.;.1.0 p~.J:,:t cl1-;·e a fal'ç~ Dao se rl8pro.l( ~i' p. idonte do Ropública b!ll éI~za e os acaYl!c'c:m~ntos políticos d~

."a, o t(,l~ • .... "~' _ "l,..,,.··~l'l' 1947 ng,,~ ~:2jarJl cO:tdu~idc3 pelo lU;;S_o seu l\...lJllst,ro da JU:;,ulÇn.. lmi.J ..

d mo m-'.r!" r· .';'3h',"'~ pe\'"'I,s n'e~,:no" hc-('ut: os trabalhador2s ,pcss?m r(;lvln.. n"f'}ns ....... '..... ,'" ... , ...~~... ~ ...~."(1iCilr os seus dir;,itos, Isso. pel..~m,· ,-, •jamais senl possível, porque se cs I Nesta tri~';.ll1a, t~11110 pl'OC11rado eg­h'aball1adm'es 'estã.o enl situação, cl~ I Cl~t:'·l:'\:'::l· fstcs históricos. T::.nt::> êssesmIséria, de' fome. éics têm como pa·l·e':c1al'e.cime:~t::s são neces.sáric's, qU13t~'iotas, COlno bons cheres' de .far.:.li-~Ulnc-snlo, ni.·:) o':lst~nt:; ser 1l1cm'b:roJia d~ reivindicar nl~lhcr pão PC1·[1. -na Ci-:.nlara di,ss'Olvida. estiv'e ell1. al­(X; '1111105 esco:as, ha;Jitações nielho~ !~;Ul1.1) pc-r'.:tas €l~g3..llr.d{'l sêbl'':: O~ allt.e;..h?~. t:-an1p'lrtes. :t.ss~ o d,ever d~ todos ic.ec~::mtes. ,c.'O golpe }~ilil.a,r ·que e-limi ..os t.rabaHla.dor.~s, Engancri'!-s-c o Sr" :.~,~u a vl'd:l. clemocr:::t~cn. cle p.ais~ IDutra. e o seu !...1inist:o da Justiça l'1;l"3t.a..$.:e, nOlueu env~?,tl,el\ õoi? ~con­>ê ~l1põem que lhes vão calar a bo-I r,~ln:o~to m?is gra.ve ~a hl.stó~l-:1. daca IR'~pllhl"~fl. Em I1mn~ 035 cb.ss.{s ar-

•Seria preciso, para tanto, que o SI', madas. e a pl'~t'SXt3 da Est:l,biliá,.c?Dutra mandasse liquidar todos oS tra- d,C> l':~lm~, U}'Uc:u1c':!.se um gol;>e Õ.;;hall1;tdores e suas iamil1as, Que, cem I~~~au:),~ o B~",~;; Vlveu um lonzo p,"-"ua, lutas \'isam apenas garantir di?,s r."do c; dlta,d(,.. ~, .;'nelhorcs 'para seus filhos almeja.m I .E ho;~.. que se rrotalJ~]sc.et?0s or­um pais nróspero e feliz Só teremos: g~~ l-eglS,aüyo e a Naçao vo.ta a tur n' anhã .uma Nação p~o~ressista eIv:c:h d~mc·~~atl~a, surg,e, n!l. palavr.a.:. L ';,. .' t. i I d '. I dos mmtores d3 gol,e d·a 1937, cemollca - _Ica p••o p~:nc a 1 e seu se: o~ r'lz.ão fUà.am~ntal, _ e ist~ foi aCiui)J,:la soma .::le COJ110_ to no .ar d.e to~os :oep~tido pel) r,~.brQ D~;:'ut,"-do 51'. N~­o, s~us fuhos -. com o PO\ a hem! gre.iIc3 Fa1cão- qui o me.:mo só S~nlim~ntadv e in;;trui,do. . [produziu p,::'rquc a Câll1:tra, ca'pitulou,

POIS, Sr. Preslden.~, na.~a ma:s fa- c,<c.endo às injun~õ02s do POd',I' Ex~_z~m CS· tr~1balhado:'es 'senao CCOP"~rnr oativo que, .para isso! lnr.ncbra.va. CClnpara o progresso do :Brasil, procuran- o:; chefes mílit:lres Ci':l(lllC.ill ép'Joca.d(l garantir c1ias mt::10res para s~us . •filhos, lutando para que t~nham dl- O Sr. All;,eUallo. Leite Gr,metel'eito a. uma e3~ola e não cresçam inJ'<,lsU;a,annlfI,:betcs pugmldo por melhores O Sr. Plínio Barreto - Se a CâllW.­transpOrte8: por h08pitais e por me- ra ~ra. s.u:bserviente. 11ão 11ll.v€l'ia ni::·lhor amparo da parte do Esudo. Sa- ces<1dae:e dI) golp~,. .bémos ao Cju" estão hoj~ sujeitos os O Sr: Negre!ros .faleco - PeJ'lmtat.rabalhador.2s resident<s r{ossubúrbios V. EXC1!1. En:um-ere~,. entre OS fatoIesda Cent.l"t.! do Bra;;I1, que. as I'êzes. c,ue l?rovcca.ram o g';lJ)::'e ce~ 37, a su-b­viajam at~ em cima dos carros! Pois ;uviencia aa. malCrla dos congl','l.lsi.<3­e par:!. lutar contra. t\ldo isso, Sr. '9;:5 1 daquela epoc~~, Da.~o, entr~_anto,Presidente. que têm os trabalhador"s :ii12r~r a .,:. E><:~in' ql.l" o fatc~ r~'ol.1,c!E) se or2'aniz~.r. camo. é de seu dev.erI ,~nte decIs;vo :';:~<~~ !~IP? fOi.lI.. m~_de 11airictas. No entanto, j)retende (I d.~a .;Ol11 q~e ,~ pr~:end:a hUln~h:uSr Dutra _ repetindo o velho cha- as Fo.ças .I\1n:ad~s. I!:to e, a. em_nda•-. ~ <Í 1 OVR~ d 'Itã" I'l..O 2.qu er~C1UZja n:::ssas gl.IJrio~s

Ino U.O\ ," pe o ~'. a "la oe Fôrçe.s a elCpre~~ê.o maissill1!>les. En­pe~a Ges,Rpc> ela Akm~nna - diz.r tre outross fatores, êss.e goi c;l€m~ntoC!u~ s~ ,~rat,a •de c0,;n~:l.t- no com~n1s- ~'fdsivo. Ag·:>ra, ll-e'nnit1-~e d,ecl?rarmo. -/3.0, 8.s. D.pl.tados, o que se que não f:llai no ):i·c-der executivo ma­pretende c a.ruquHar o J;!csso pov,o; é !l~j)rar com os militare,; -o que nãoo qlle 110S, d~z a experlenda que te- é ".erda:le, p:.ls.nossos invictes che!.:smos do E,caoo No;'? AqUU'i pessoal- militaroes nã.o ~e deixaram, não semznte essa exper,enda. quando do dl'ixam n~m jámoais ]JermitiJ'ão que &el;clpe de lS37: os trabalhador~s ti\'e- 1)r"tm:la manobrá-los.ram seus. s~ndicatos ~e~h:ldos: perde- • Agora, a~~'escento, pediriJl. a. V.ram o d'i'~ltO tI?s. dlSSldics coletivos; Excia. nll.o mais falar sõ,1J~,a o golpequanclo.~fl1 opel'al'lO s~ le.v:mtava. pas de 37 e FÕl'ç.:J5 Arma.das. pois ni&<>:t:iwnb,elas. para relvmdl<:ar se~s di- adian·taria. V, E:lciar repisar no lIS­l'eitos era imeãiatamente encallUr~~a- sunto até pO:'que já<~t.ão julg.lIdos pe_elo à. Policia. iôsse ou não cc·nlullis- la opinião nacl!lnal o Gm"l'sl. Góistil. . Monteil'o, UIlU das figuras proemi-

Venho, !lor i.<3so. maisUlna. vês, des- M11ks do .golp,e, aclalIl!\clo Senadort o. tribuna. denúnciar a ditadura fa- po;!.' A1ago,as, co <:mo poderia. ~r sido('ista. que 'o Chef-a do ExecutIvo pre- por qualquel' <:utro Estado, se porven­tmde impiantar em nosso pais. tU~'a deS<ljas~ e o grandz General Eu-

Trata-se.. d,e fato, de uma. ditadu- 1100 Ga~al' Dutra., consàgl'ado pelara em detrimento de todos 05 traba. vont'.doa do povo e e·leva.do à-Presidên·l!ladol'~5 de .todo o povo e não ape- ela da R.epública, est::..dista que, dei·nns voltad:: C:illtrs comullistas. xa·n'zo de lado, oasJlect~ polít.ico par.

Toãa'iÍa cs tl'a.balhaciol·cs, apcsM' iklário. to.rnou-~.e o Presidente de to·,1éssas rc~trições, háo de organi.al'-Se do s~s, br:3si1sifcs. e l1oj,~' em dia. é;J',I'<'I\\ defEsa d~ seus dú'eites, pelo prestlgmdo e. ajldado por t~das.as fm··lJ1'ogl'~SSO do Pais. . ç..1S da Narao, com ex;;~çu.o oos co-

D~;;;ta trihUllllo Sr. I:':esiderl;te, com o munist.r,s,., _'~líl'elto qu~ n1e assegura. (1 d1ploma de . O SR. CAn: FILHO - O:b,Ig'ado-al'e'JI'E.smtaüe do povo, 11l11ÇO. o meu V. Excla. pcl, Icn:;;,o apll'bz, qu-e n~·ll~'~testa contra tais arbltrari'~dades; l~:hlltn. esclarEClmmtO t~~,uxe à mate.concitand'l os verdadeiros democrátas J'l:l me deba.te.desta Casa a não à:lmiLlrernque eonti- .Li llns entre,;dstas do ?obre Sena­l1uem l'Sii:l; autorida.des atrablliárillS dor Pedl'o _Aurelio de Gois MOllt~oU cCllleter atos corno Oi 1101: &\lim re-. ~ declaraçao de que. a. emenda. n. 2fPl'idoSj o que constituI flagrltlltc de- tOl a causa ... ,. _sacato llOS tm.b9.lhadores e. ao· povo, P Sr. !'(~gre~ros Fa.lcllO. - PrillCI­que tudo const1'Mm pal'll a feU~id:ld,< paI e deC1S1VR.,g.ral de nossa. Pátl'ia, (Jlf1!ito bem; O SR, C.'I.Fl1J FILHO - ••• do gol.muito bem).. pe de 37..

Quinta-feira: 19 DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: Jl!Iiho de 1947 2805====....."='~"""'~=.. -...,.,,..,..,.,"..,--..,-..,--=,-======~...,

Não ~ novIdade alguma, pois I. sei te 6 pelo futo de um dia ter sidoEx,", o nobre Senador em B de rnal'ço Chefe de Policia do lUeu E~tado, ql:~

de 1915, em entrc\'í"ta ao "O JOI'- gosto das i1westigaçÕéS: scntindu an:U". dizia: Cl·ít!C:l, procurei apUl'ar o fato e Cl;-

Genese do Estr!do Novo: nhccer·Jhes as causas.".''.ponto-Ihe, inicialrnent~, uma Pertenço à Comissão d~ 1"ln~nç~~,

das origens do g·.Jlpe de :J7. Uma, Cjne exal1ll...·1ando e vota.ndo i:·J.iJ.1J!l"::t.penas,· porem, pOl'Cl"-l~ hú, il1wne- quase rltiLrimncnte, às Vfzes ate} 7rl1S outras de qtlC podel~mos ia- horus da noltte. Ent.r~t9.nto, nii.o au9.­1,,1' lUais tard2, rcce o re,mltado de tanta op{Crmlcl,i:·,c.

QtlRnc10 hc>uve o ll1C\'imcl1to de algumas vêzes 10, 15, 20 e 30 projetos3:;, que produziu grande c.balo na em j)aul;a;depois somem ...~o~ied~.de e nas' forças armadas, .A Ordem do Dia pra votacão ..•o ministro da. Guel'ra ~le então O Sr, RuV Almeida - Magrinha.C0117CCOU Cs generrtis para exa- O SR. CAl"~' PIL~IO - ... c,láminar, numa. reunião em seu ga- ~~rnpl'c com dOIS ~ tl'es proJetos, qu~.-binete, a sltuaç~.o criado. e tomar tl~ e ~!nco .1'~quemneE-tos. _meditlas r~pressivas que evitassem., S c' PtmtO Eur, eto - S~.o ,t,';novas e sangrent?s perturbações "mcl?-d.,:.s _que fazem voltar o vrojeto :\.s, ~ E ..... tO Coml.s,~oc;,.oe..or'~em.l:ilOz,.en~a~, :,ts ~i = O SR.• CAF'E' PILHO _ Im co;_'llki"nClas que cons.delll\:\ JJ1a a gal1'lo enCú'l'T i . d' e~,."leis e declarou que a Constitui- t afo':a 'é apont. ~ fi. ;'lflzao ,.ISSO, a q \I~lçã:l de 34 nüo o.'erecia mei<Jl> rá-1pl· .. · B • t aca

jl, o no':l.e Deput.acc>• ~.... M" I·-ml~ ar!,e. o: os prOjetos em pauta],ic1~s e S~g. UlOS para proLo.el..o sao s!s.tema'JCaml'!lt~ em.endados Ob­gov~rno, a .s~cledade e as ll1~t,l~ serve.l, enEío, que ent!'e o:; emendado­tuiçoes, SOllCJtOU o apoio de caCl_ res r~gul'a dl'~t~cn<1an1"lltco Denutaôogeneml eXjlondo seu ponto de I Bal'reto Pinto 'lue emellD.a tódos os'\~stn.. A certa. altu.ra ao tvmar as iprojetos.opiniões e votos, pelos mais an-I O Sr. Ruy "time/ele - Campe>io dastl~o5, t1m dcs gen-~r~ds .pl'esent,es C111f21dus.)>l'otestou contra qualquer evel1-1 O SR. CAFE' FILHO _ Nf.o queroba1 l'eskição aos direjtos asse- dlz'''I' que o l?o1Jl'e colega tenha oo:ngUJ'ados pela Constitu!çao. Houve is..so UlU llr.OpoSltO. Esta, porém, a ra­~ério atrito com o ministro, ten,do z70 dp. eml;la~'fLçu ca~sl\do à tarefa le­outro general, para evitar uma lU- g.slat;va.. DEu a critica que. está cain­gr"ta desavença, sug'erido que cada d~ ~~')l'e tc~? o. COl'PO legisl:itlvo: nãolJn1 forrnubsse seu voto por es- tr•.h~l~a, '1>(ua laz,. e ganha bem,

crUo. Por i,se tombem redigi in~l<~\ Ru.y .1/mélrla - Isso é umao meu, talvez a genese do golpe 'b ~S;u P";'; "{te 3',.. &se c1ccumento está no d . j ',_. ,.01.0 Ba/lelo - Uma gra:l-" !tWi . '" i cl G e III \lSc,~a,ArqUl\'O .do .• 11lS"çl' o a uerra O Sr. Bêliiamin Fara,h _ E t' l' _

c podem ser c?mpUlsada, como Isando tambem nesta Casa u~: f;1~.1­prova do ~ue afmn,~' agora, com vel epiclclIlia: a dos s!lbstitu,j.[vos.~maIor e;,poltunidaode . o' O SR. CAl"E' !:IL:!,10 - O sUbstl-

Vêm YV.EE. - D_putados d. hOJe tutlVO - que ahas e rCQ'imcntD.1_que l'Stuo ouvind? um J?ejJutado ~c quando e!::',borado paraai)el'felcoal' aontem, - que f'.:)l o ExerCito NaclO- prollos:c.,ão.,. .nal, .pelo seu corpo de generais c O Sr. Ad~lil!l1' l1o~7uJ.. - Pa~a el'it"r ;5sob a esponsabil!dade da palavra do vêzcs, emendas clõ plenári;. ... ", .\então Ministro da Guerra que, exa- O SR. C.4FE' FILHO - •• ,é 10u1"\­minando em ga..binete fEchado a si- vel e talvez rJossa evitar - cemo dIztU[1Ç;;O braslleira, condicioneu a vi-, meu nobre colega Sr. Aàp!mal' Rochagêllcía d~s instituiçõ<s dellltY.:l'ãt!Cas'~eput'ld? pelo Piaui -,- as emenda;à emenda n;o 2. IsJstem~.tlcas. , .

O Sr . .Tlistcío 'da Cun/!u - Foi im-I O Sr,. Be,nJll71lin F'arah - As VêZêS,posta pclo Exército . o SUbStltut.1VO nada traz de 110vo.

O SR, CAJo'];; .Fiuro. - Imposto. !'l. ~ SR. CAFlf' FI~HO - o.nobr~ lI­em nome do Exel'cito, ja o podemos ~~' d.a mai.or.a, S•. Deputado C,rllodizer hoje' iJlJniol,. e a :Iuslre Ild~r dtl União D~-

F, , i I' 'mocr~twa Nllcionnl. 51' DePll·~doeram os gcnera s, nobres co egaS, Pmdo Kelly (Uri"'lram c~ ta ' -' ..

qu~ viemm ao• Poder Legislativo. e apêlo it Cas{, no ~entido d~ im';;i.lriiçldísseram que llao seria possivel man- se maior eficiência à ta"eia legfslat·vter a ~rdõm democrática sem a emell- ,Nessa ocasião, lembrõ-me. Sr, ~r:;d~ .!l.. 2. EESa emenda nãa fcide Isldentc, o nob;'e líder da maíorla te­illlClativa .de qUa!q!l~r parlamentar, pl'eS~lltR!1te, ainda. do pensament~ doma~ do propr1<: Mm:s,~o ~a Guerra. e, Gcverno, critlcou aqueles qUe, comofaz.a parte dessa maquma que se I eu, tClld_o temorcs, sobressaltos e atê aprep~'ou, lenta e calculadamente, 11IllPressao de que algo estll para acon­para destruir o rE gimc democl'áticiJ I!ecer no Brasil, já prOCUI'am definirno pais,. Iesse a.lg;o conlO um jogo do Govêrno.

O Sr. L!no )f[achado - ~tme3. será para l11vEstir contl'ao J'egilJ.'e demo-dema.,lado declarar que o atual Presi- critico, .dente da ~~públlca foi O cõ·réu l:j1\iça ~' SI'. LZllo Nac]w.do - Temo~'eso principal,. entre todos aqueús que 'I c.has. b:;m fUi'ldadcs. 'estab~leceJ'lllJl no Brasil o Estado No- . o.S~' CAFE.' FILHO -:- O honrad~VO, por. estas l'azões V. Ex.'" acaba l1~er aa mn!orla que, fehzmente, estaele assinalal'. plesel~te, ~e~e opol'tunidade. de dizer

O SR. C.o\1o"1: FILHO _ Sr. Presi- que. saa vaos os temOl'es c1~queles quedente.O fato repete.se ... Quem não ~rltl~~m e combatcm, não apresentan­tcm ouvido por a'l nueb:as cono"a o o 1attos concretos em que tustentemn' ~ .'. ,,_ • . '0 Co ~eus emores e sobressaltos.'

P~rl~·m_nto? QLJem nao tem lIdo co- Tenho preoelltes' algulls fat Ementál'ios ~ôbre a inatividade da. Cã· tre éles. podoeria. citar um .clos, -rl1l!!r:l? Mtlltos colegas nossos, dest.a gravidade. Determinada jo~nar ~e\atrIbuna, já " se tem manfestado no Icapital - .VOll citar-lhe o· nome ;~r~mesmo semldo e não Irá muito longe não pal'ccer que deseio. envolpl' osque a campsnha. se gcneral!se atiran- jornais que, recomendaram, c~ntrade-se contra. llOS como ontem ino- mll.~, a campanha do silêncio: odo-se contra nos ccmo ontem a peeha "Olarlo Trapall1lsta" - registrou CE)'­de inoperantes, ta vez, que estavam agitando a 'cam-

O SI'L f,ino Machado - DesgJ·a~.a-panlla da sucessão p~esidencial e quedamente alguns 'lue se ap~garam a{) eram .candidatos Mangabeiraj Adernarpodei'. de Ban'os c MlltollCo.U'lPOS, Não sou.o SR. CAP''';: FILHO _ AIgUl1S cu. quem tal afirma, mas o aludidodesses l'umores . são apal'cntel1.~ente JOl na!. . ' .procedente., mas o m.e.:mo f\.contece . O Sr. Lmo Macltafi.o - E aInda 110-B, todos os parlam"ntos. Je, faz comcllt~rlos sobre o assunta.

Senhol'es Deputados, é v·el'dade que ~ S~' C.t;,FE FILH9 - :esse ~ornalhá, aqui, dentro desta Casa. pairau" ~us 1711 i?-va wna .tercelrasoluÇllO: ado SÓbl'C nós, u'a m;;o misteriosa. \,(!~ontm?ldade do. Pre~ldente Outra. 15­embul'aça a tal'efa. leglslati\'fl . Jrw I~~ol'l'I:Péol'lla mdaiSjqUe pa~decessegl'ace.foou

'" e,ornal, eu em rE'sllltado

Page 38: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS
Page 39: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

..~-..._,",,;" • ;,~"'n..\ ri[ÁR~O' DO' CONCRESS'o -NACIONAL: JUilho 'de ·.1947--2801. \>lUlIlta-u;lr;-. '1", . ~

~~e1~a inglêse.~ nas horas mais gl·ll._ Cl'iticlÍvel é, cntl'etii-llt>l, que. f.S CIl1Pl'éii~~~lOS aos pecua!'lst~':"" ';e~_I~~~lPÃrat;~'OS~ ~~ue devem ~~~ab:::iVtS para. a Inglaterra. v60peras de uma 1':.0".. Iiu"rra. se l'c- tamic-ll1es sómentc & ~Jte1'llativa lle um.. int~rCollêxão, na. eco'lr,mia 'Ilá!)

O Sr. Afonso Carvalho - Declarou Ilha dand.:> il.OS nlllita1'cs - b;':wos pagar ~u comparecer ~o j~diciário em sómente ~acional, como internacional.;V. Ex." que há uma preccupação sis- cabos de gvel'l'a - fUllçóe" civis - e;.:ecuçao, acompanhaaa úe todos 05 uma especle de . torr~nt.~ sangulnçi1.temáLica no ::Ij)fOveitamento dos nossos já a·gora posso usar a. e~pre,ssão, da- vcxam~s e até de prisão, cemo inie_ p~ra. falar em J1I1~Uagenl de fisiolo_1cabos de g-u2rm em funções bm'ocra- do o aparte do nobre co:ega. Sr. lizmcnte com Il'equência tem tlCO:'!cC- gw, ab1':lngendCl todo o ol·ganismo.ir.icas. Afonso Carvalho, - mas tel1110, neo5- cido. tõcias as regiões eco:J.ómJc:is da ter_I

O SR ,CAFe PILHO -.:. Di"se que ta. hOl'a. de apree:lSó1S e temores, as ra, '\Parecia. ho.ver. vistas voltadas lJara ã:s classôs arUla- Qu~ aquela lei prc-clsa se!' bEm ex~. Se, por fôrça dn, teo,'ia quan_1

O Sr. Afonso Carvalho _ Ora., co- das exata~llcr~'~t:" onde se ó1~ha a se- tnlnr~'Qa, t~nl03 a 'evíclênda nas c.1i- titativa da nloeda, mna vez que i'nhcc,'o, a,D':n:lS, o :i,~roVeitamellto de g-urança demo:rátk:a. da. lla:;,a. Pá- vcr"H sUJ;;f'stõ"s que nos t~m sido fei- se considfra como axiomá:ica entrlt·um; o Sl". O·:ncral Mendes de Morais, tria.. tas dc têidas ns zen::. do pais e nas nós fi, inflação, os preços das utill_ ,que ontem tomcu pOEse do cargo de Enganam·se 005 que pre:':idú1l, a crieic!;s por VCZ2S bem aee,'has, sur_ dades estão submetidcs ao afluxo Oll'Prefeito do Distrito Fede1'o.l. Podel'á esta· aJtul'a, a ~ub\'el'.3~.o C.:l o.::dem g'idas na. 11l1prensa. con~l'a alguns elos refluxo do meio cÍl'cu]allte, como pre.V. Ex." citar algum outro? elemccl'f.tica, fa::l:1d·o ';lU llome elo seu~ disp03iUvos. tcndcr-se que os pe:ual'isl3s paguelll

O sr, LilW Machado _ Respondo, Exêl'Cito, (l.. Al'macla e da Ael'Onáu- Críti:as.é certo, nem sempre llber,'l d~ ~n;a}ó YE~,com ?.lJ::O:luto clt' b.eniillll€dla~"mente, se me permite o ora- tlCa.·,o D"" '.. ..., t::das à:il unilal,zraliàaC:e com que se d.s a.oLzl~O', ~m.p.estl:nos "~ah~a..dCl': O Coronel Gilberto Murinho. r::S,~s ... lljaS pc>. sens ~.,:1,\os chefes o.pre:ia o assur: to, que envolvc C$ mais ~esnf~,rna ~,~oc;;"em que es:e~}~:s e,c"

O SR. CAFE FILHO _ Responde, estao, alf,:'tos .. ao~ q:~e cs,~ .ocorrendo variacios h"o"es'~s de b'''lco' de r' . ..: Ol.lh... o e me.c.,~oda, ses, V. Ex,", Sr. Deputado Afcnso car-I dcn.}l.o d•. ;;o:;sa, 11~nt,e~I~~ .~_ ma~- nanceadol'~s"~ ~té: de mé'dl~Õ3 c ta':: eq1llvallam?vullJo, o Sr. Lino Mach:l.do, que. co- temo.o le~,mc e a, 1.1.L,utçces u- beliã~3... ~ Sr. Galeno ParanllOs - V. Ex."

V E ·, . t b' Cid gentes esta argumentando muito b,m. ComI)~~é~"to x:" e am em 01'cne o O Sr.. Negreiros F'~lcâo _ V. Ex." Nêste 13 de junho, SI', Presidente. P1·st2nckr.se êsse impossivc! por paI.te

O Sr. 'Afonso Carvalho _ o Cor'onel' agl>l;tL . 1/!0'.~ bel:~,.;. Nmg Ue?1. p"at:~de ocorre-me lembl"al' um cpi,ódio qlt2 dos p~cuaristas, quando não foram iHesGI'lbel'to 1\"01·••·11110 na-o e' cobo de guer-I sU..b' elsao aa. o. ucm e todos que. em as crônicas roJi:;iosns atestam, Esta- os calls::.do!'es da situacão em qu~ se'

..~ ~ - F"z va ccrta vez f!"fi Antonio fazendo üm encont:'am? " •l'a: pertence ~,~eE-erva.. do Ex~rcito, °O·SR. CAFé F'ILI'iO _ N:\o é smhão em Pádua, quando tel'e, a vi- O SR, OSCAR CARNEIRO _ Diz V.

O Sr. Ney, e~ os. Falc~o - E e uma: seln propósito o meu r~c,io," lem-súo de que em Lisboa, l1l\quêle mo. Ex." muito bem. Os pecul:.:istas nã~'e,-pHança da. ~açao pe.o seu brtlhan-I brado nas entrevistas do no~:c Se- mel1to, er.t submetido a rigoroso libe- deram causa à. crise que se v:;rifica.Wmo, . nador Gó;s Mon'eiro lo acusatório. ° seu velho pai, por O Sr. Costa Porto - Qua~·ô todos se.

O Sr. Lino !rJaclloado - Nln~lIém i • J, • \ ' um ass"c;;:inlo que não pratica1'll. envcl\'crnm no negócio da p~cuária eestá falando em cabo de guena. I Como começou 37? Com a inter- '." hoje, quando a situação não está bo<!,'

. ,venção no Rio Grand~ do Sul. Que O Jul~amento se."desd~brava. e~ apela-s3 para o velho rifão, s'2gulldl) oO ~r. AfoncCJ pan:alho - .FOI. e-lC~ Iestá havendo em 47? O anuncio de suas fo.m~ solene, ,I nuo lal,.and~ qual a cm'da deve arreb.entul" !lO 1aà()

~rcs~aou~ada p·e.1> SI', Care Fllh~. intervenção nêsse Est~do, Que houve me'lno os Joaqums, que so,b lurB- mais fraco. Os pecUal'ístlls sózinhosl'eço a~ nobre orador, quede;.;lgnc quals em 37? A prisão àe Deputados, Que mento anl'mavam ter presenCIado em que pa"uem!os ,mllltues que estaJ smao apl'ovei- se .....erifica. em47? A pretendida cas- tôdas as cil'cunstimc!as e detalhes, a' O SR. OSCAR CARNEIRO -Com()'ta~os slstemàt1camente nos cargos sação de. mandatos de Deputados. c~na delituosa. ~em aba?donar ~ ainda pr-etender-se que essa. mercado-~lV1S. " Que aconteceu em 37? A cassação do pulplto e o sermao, em Padua, freI ria, que l~s';.rava perfeit.::.mente aque-,

O Sr. Adelmar Roclla - l>bls de Ire"istro da Allança Nacional Liber- Antonio apareceu na sala de tri~u_ les empréstimos, não 05 garantmn ho.wn. . ' tadol'a. E em 471 A cassação do re- nal, em Lisboa, e, enfrentando Jui_ jô? Onde irem os pecu:trlstas buscar- .

O S,r, Afonso Carvalho - Renovo Ig'lstro do PartidO Comunista Brasi- zes e testemunhz.'s e acusadores, ]>1'0- o reforço em núillero de bovinos para.o pedldo ao l1ustl'e orador. . Ileiro, Em tuC:o o comunismo é o testou pela lnoeên~la daquêle ancião, c::lmpCllsar o desf~lquc de ,·p.lor de um. O Sr. Llno Machado - Cl~arei Vá-I pretexto pura as man"lbras dos bas- rnartirlsado pela tCl'rivel anc\edl"le d&sses elementos? ,

:105 outr0.3:o Chefe de P?lic•.a, 001- tidores, de uma condenação imln~nte. O Sr, Cosia Porio ,_ Dlminuiçã();'~tor do Ccns~lho ~e PetroleC1, o Pre· Esza. sequência de acontecimc::tos "Que provas ncs oferEces da 1110- que SJ elm·ou. a m:lis de 7(]';:,sldent_e da, COll1is.o;ao de Preços - já que se ajustam, fazendo a hlstó:la, cência dêste homem ante o testeml!- O SR, OSCAR· CARNEIRO - A'ai estao tres, que pod~m ser acrescidos Itransmite-nos aimpl'essão - a nós 11ho evidente dos que presenciaram à mai~ de 70% bem e~clarece V. Ex,"'aos que hll. pouco r~l€rl. 1_ .que não estamos '1') segrêdo das ÇOllsulnaçúo co crime?" perguntam Sao eSS2S as pergl1ntr,s que del'eriam.

O SR. CAF.e: FILHO - E' um CO-I coisas govel'llamentais - de que al- os juizes, se:t: dirigidas ao já. hoje célebl'~ Joa_lega dc V. Ex.', SI'. AiO:7.S0 Carvalllo, IlCJ está. )01' surgir. " qUlm,quem estáre.õpo:7.dendo »or mlm1. c1- O Sr, Afonso de Carvalho _ Podc "F1Cais saben.do que ~entre êstcs O Sr. Costa Porto - 8obretud()tan~onomes, . _ . Iparecer semelhança,' mas é mera uCUS::dol··es, esta o crlm.noso':, repli_ scbrestando os finallciamelltos, o quê

Nao scu bem entendIdo ne,sas cOIsas colncldência.,. cal! o santo. fol uma das maiores cal1sa~ da crise.milltares, e por iuo talvez tenha. usa- O SR. CAFÉ FILHO r\áo há Já o martelo judicial ia. descer Im. O SR. OSCAR '::ARNEIRO _ 80..do maio têrmo "cabo de guerra". semelhança: apenas meracoincidên· plac~\'e1, sancionand~ aquela ig- b=~stal1do Créditos à nossa. eco!10mia"

O Sr. Afomo Carvalllo. - A meu cia ... Mas eu, ·que. vivi I> gl'ande nomlnta de mais um Julg-amento h;,- o que é muito mais grave qu~ os prÓ"fel' V. Ex.' Ui!CU maio termo "lõiste- drama de 1937 e néle estive enl'ol- diondo,qUandO o frei Antonio, er- prios efeitos da inflação mo;;etár!a.máti(:o",. vldo vejo repetirem·se os aconteci- guendo o olhaI' pa,rs, o crucificado O Sr. Galena Parall1!os -.E o no-, O SR. C.~ f"I~:zr.() - ~ntão re- mentOo5, que nos conduzil'úo sem di!- que presenciava na meia sombra dl1 b~ ora{!or pode acrescentar: svbree~-

tiro o "sistzmat:co ,... mISO~):. vida·, para. um jôgo perigoso. sala, l\~u,le espantos!) tclipse (la tando I) c1'êdito e cxi,indo reforços eleO Sr. Afonso Carvalho - COriga:do Parece-me que faço obra de pa- consciê!lcia h~nlana, ~edlu f~ss; fet; O SR. OSCAR CARNEIRO _ Co..

a V..Ex.A trlotismo advertindo a Nação de que t,o, um mi~ag_e que ~estabel.t:c.se " mo, ha, pouco tempo,acentuei essa:O SR,CAFll: FILHO - ... e deixo devemos defender .as instituições, a 'erdad~ da Cjuela . trageala,., • garantia lastrava deterl1linada. quan-

li "aprOl'eltamento", porQl1e é público manutenção da fani1l!a e a liberdade De }e~nte,. tódas ~s f~.olleml"s !-idade de moeda de valor co-mparávele no:ó,'lo, P02S0, então, continuar democrática. Não sejamos, entre· se co•. trall'ltnl numa ex?ress&o de es. ou igual à mercadoria quS ela limpa..com a. exprcs,ão "cabo de guel'ra", tanto, como os Deputqdos e os mi- paIRo e terl·OI'. Do fundo do recin_ rava e não se P'::l:l€ hl)je. evldenlemen..llo:-Que o ncbl'e 'Deputado Sr. tino lItares de 37, e ao própria Nação to, caminhava pálida, emangue'ltada te, cem a deflacao brusca que se o"uel.",Mach2do. l!mtl'e oficial do EXército, ele 1937. vitimas ele lU'dldul'as como a fil'me, t~rril'cl a vitimaressusêltada' produzir, exigir um refôrço de ga..já apol)tou "ál'lcsex~mplcs. relatada pel() ilustre Senador Góis apontando dentre os. acusadores: ra.lltia quant~ ao l'alo1' a,:ual da. moe..

O Sr. Lino Mac/uu1o _ E darei maLs Montelro nas entrevistas pub~lcadas àquele que lhe havia suprimIdo' a 1'1_ da em deftaçao.doilõ: o Oitetor dos Corrflos e Te1á- nos tornals. '. ., da.' . I' A desvalorização, cemo r.~l1Ômcnt):e êste Sr Presiden e o meu logO . ". ,. gel'al, resultou de várias c::.usas, co..grafos e o da Noroeste do Brasil. d'o' ' , jó' . li' SI', PI;sidonte nós O._qLl~ de.end~- mo o deseauilibrio da nossa balançill'

O Sr, Ruy Almeida - E'.muito rá- o .Jôgo a den;oeracla,. o. Wn~ - mos nes.a Casa, os .l:>e"ual.lstas, na~ comercial. Passamos quatro longosell el..-pllcal'-se essa preferência do no- b_~dac1e, (ll-!ll to !e::mp~~e~tad~~' poderemcs, rcproduzl~ o 11111,;;.gre ele 1lol100 como. que empobrecendo nossa.bre Prasldente da. Repúbllca por cole- Pu mas, o olador .~_~ Santo An.onl~ de Llsbóa, Nal) pode-o economia, pejo envio de m.erca:doriasgas seus, que o ilustre ol'ador chama remos !l':lZer aqueles que a.. estas llO. às pracas do exterior que nem si..de *c,bos de guerra". OIS~:URSO Dq SR, DEPUTADOlra~ esta_o nos cal'cere~, ou ameaçados quer nõs mandavam nloeda corresPC>11..

O Sr. Afonso Carvalllo - E' um df- O~CAR CAR.l'ilEIRO,. PROFERIDOIde pl'lsao, pelo inadImplemento de d~te: retinham as divisas e o Go.relto do SI', Presidente da República, 'to~A SESSAO DO DIA 13 DE JUNHO, um conU·a.to impossível. de ser cum- vêrno era- I>bl'igadl) a emitü' pape!

O Sr. Ruy Almeida - S. Ex... c DE 1947 Iprldo, dadas as circunstâncias em que moeda Pal'a pallar a compra eias mer-Sr. ·l'resid·ente d~, Repúbllca, tem sido QUE SE REPRODUZ POR TER SAÍDO COM foi ~j1.!.stado, numa 6~oca em que as ca·dol'ias exoortadas.militar durante tOda 11 VIda, - e ml- _ conCllçoes económico-flnancei:'as nãa Os 110bl'es colegas eonhece!l1. €sseltar brilhante - (apoiados>. possui ll.!l IlfCORREçoes, estanlll submetidas a êsse jogo de desequilibrlo da nossa balanca comer-maiores' amizades na circulo militar. (Pg. 2,648, 2,q coluna) argumentos e de doutrinas, qua.nto à cia!, e sabem. q!lc de!e resultou, for-Dal, a rázfio de acolh~r 'e nomear necessIdade de se re'trafl' ou se ex· çosa~nte o fenomenO nualltitatn'o da.Il~S!OllS de sua conflançaeX!ltllmmte O SR. OSCAR CARNEIR,O - Sr. pandir o cl'êàito banc.lÍrio, estabele_ moedll, fsto é, o dl'seCjullíbl'lo eatl'e t)r.'~~Sll. esfera. PI'esidente,o objetIvo que tIvemos em cendCluma anal'quia na apreciação volume extl'llordlnál'lo dI) Indo cu'..

O Sr. LillO Machado - Então. c vista, como' há pouco esclareci, no das verdadeiras direu'!zes que temos culante, fazendl) elevar os pl'eços dar.rEldor tem razão quando Ial<t da pre- pr~pol' a pl'orrogação da vigência por de empree11der nêsse ct:nlpO das nilS. época nOl'nlal. Quanto mais volumer~l'êllcia do Sr, Pl'esidente da R.epli- mais alguns meses, da Lei n.o B. ~\Ie sas a:iv1dadet. tiver a moeda em ch'culnçiiO, n1als (i<l.blicR pela fardl. concedeu moratória. aos. pecuaristas, _ preços ascendem. Afinal r·~ contas, é .

O Sr. NerJreiros Falcdo·- O PI"~!_ foi o de se conseguir ms:lor pl'azo pa_ Os 'acusadores ai estao aJ:;0ntando uma lei Q1le 11~Q Pede scrdis,~ut,'da,dente da R.ellública·· tem amll!os em ra o estudo e elabol'açãa do projeto os. pe~ua~lstas ColllO os crlmÍllosos O Sr. 'Galeno Pamn710s - O:=ve.setódlls as esféss e na.;; comlssG2s de organizaclo pela Comissão de Pecuá. porqUe nno podem pagar cOlllpromls_ eOltsldcrar oue os aventureb::s oue ga-,r()t1fiRI1çe.escolhe como melhor ase- ria, que se encontl'llem exame nas s~s a·ssumldos numa época, em .9ue os nhal'am dinheiro (.'0111' a h1fl,acfi.o. q'.le-lll\elh:t o Inrerêsse público, . diver;;as comissões que. ll. l'espelto de. termos do . blnOmio: meMidclla di- rem agora a defiaç"o: m\l;;:ç~o 1'10-,

O SR, l':1AFlil FrLHO _ Sr. Pre- vcnl opinar. . nhelrl) se ajustavam nas mesmas pro- lenta da moeda; o ,.

~tdentl', não vejaV..Ex.·.·nem tem- ,porções. ',.. ' OSR.·OSCARCAR.NEIRO O',p01leo os eminentes' colegas, oualquer' Ora, a vigência· da Lei n.O 8 es- Que falem. também I\S Yl.lmas, Que nobre colega 8-eab:\ de situar. muitor&<trlçlio nestM mlllhils palavras aos tendel'• .se_ll.' a~nG.'S a.té 30 de jul1~o digam que tsse. jOgO I'esulto~l do es. bem o problema. A moeda deflacio11a•.ihl,~res. !1cm.rado~ e dig!'o~ t'ntl'!clos pról:ilno, oeon'elulo nrio est.ar lIino.a quecimento, do d.espreso mesmo, po,' da em grande parte em. máo.sde par-'mlll:lil'eS (jue exe:cem fUllções em votada. ou sanci(mada a lei dEfinlt.l_ pane. dos I'esponsávels pelo nosso sls. t!cuhres e bancos .u'á ter valor MIU!sl,,!,:l'âr.los· (.'~fgOS civ!Jl. va, es\.a1'ão as~im, vencidos tildos os tema de p:'t'ÇO~, da re&ra c:lcs custos tivo trlplice, em função, <1a<lufle va"J

Page 40: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

~80a Qltinta-feira. ,19·L....

DIARIO 'DQCONCRE$80 )NAClONAl.

10f que cY-ercla quando em Jnf!~- () Sr. Jurandir Pires - Peço u.o lllO- çiío verificada a todo o imbnte. Nin- 0::.010. C Industrial do Ba'l1CO dg·Br~l.çii-o, bre Ol'a.dor <luoulpnr meus 101,g-:J5! g-uém qucr tê-lo nas mias e, come- D.frvcrn, também, considcrRl" o ~xis-, O Sr. Cesta Porto - Pc.r que espe- a;:>Mtes. Iqijcl\temcutc, llplico.m-no sempre re- te 1 d ~ •.

cular3.m, durante a Infbcão. O SR. OnCAR CARNEIRO _ Os sultundo dai o aum~'lto das'utl'lid'~d"_s " n~ a ele crc ores quircgrafári\llS, qU!'OSR OSCAR C''''NEIRlJ E ' ~ terao cl-e se.r cor.~iden\dos. no ca~o· . "... - al>artes de V. E.'t," elucid'lllt muüoIPrOdm:Jdas. que vêm. MinaI, estabele- das eX~llções.

~ Isso que hoje pretendem os aeus:I- o a~sunto, ccr o eQui1ibrlO pcrturbado pela' in- O SR, OSCAR .: rlOl'CS: que tudo recaia ,<,ôl.lr~ os lJe- O Sr. Jale-l Machado -: Se 11 infl::t- jeção de 'moeda circulante no mercL\do, CARNEtRO -ClUarbbs. çiio fôsse só }lro'duzidll p~lo l1OSS0 saldo O SR. OSC.1R CARNEIRO _ Per- Considero o l\<iSU1..to t::ndo ,'m m!~'a,

O Sr. J1lI'andir Pires _ lncollt~s- da. balllnça COlllcl'cial, (linda lllUitO feitamente. !' todos os ere~cres".Se, o ~,,~,o bOVitlf>·t,1a.\'e~lncEw, o I:,obre ornd,or t5l11 Ia:a~ bem: ma.s o caso e q\le'a Inflaçlo, o Sr. Costa Pürto _ Desejo fa~er dc.ap~rec~u m c;.ea. de "O por cen­prtr.dpa,1m:'nl~ quando mcst,ra, de.poLs foi multo uumentnda por otltro.~ r.'l- uma obserVRcil.o ao nOÍJrc orador, pro- to ~ re êle esta\ a eou'l, o I'eu nllC>!.·de a'lx1rte qt1e re~'\x)U, o ~al't.iodo es_ tores. pelos quais devemos culpar o fundo eonhécedor da econornhL do 19ua ..ado no c!os emPl'cstl:UlJS. no m?-

· pecu1n.tivo q\:e Un,1 It m!lda,nç& elo YI\_ governo, nos~o EStlldo... mento em q~e f()r~m.1~n11tra.'d081 n~lft~ aqt.:if:.U','o da moeda. O SR. OSCAR CARNEIRO _ Diz scrla de mais. em 1':1211:> da clljJa.c:d:l-

· -O SR. OSCAR CARNEIRO _ Pa-- muito bemV. Ex.a Indusivc o iMor O SR. OSCAR. CARNEIRO ~() aqulsltiv:t. da moe'l'. ::lud, q\ICte1t.nUl<;l1!te. do custo comparatH'o. Aqui l1iio ,Iis. Bonda.de de V. Ex.", apenas. pro-c\'~,-, ~5Ses empréstanos !ôs.s~lll pagcs l'lUT,~

O S1". Jurand.ir P.res _ Tôd.'1. 'Vez punllllmos de Institutos nelequados, de estudar alguma e~isa. bllf-e de. 5~ por CC!tto, pOl' ('xempJo.~ \:..'11:1 m,uoo.nça. ~ prooessa 1110 Vil.' estatísticas organizadas pal'a estalJ2le- O Sr. Oscar POI·to - '" que sallc Não ha'Hln:l. preju!eo a-lq\.lD1, p.)rqll~aOl' .llqUi,ti·t1vo _ pm:'o. mlÚ6 ou para cel'mos a. comparaçlÍo dos preços ,las perfeitamente ~e no~sCli b:l.l1!:u"z:-i. com o recebimento <lo :;!l pOl'ccntoanelliQS _ c:ria '\IJlUI, difErença e-n'ilr'e o utilidades, que se fil'mamm pelo pro- ros, tendo estado em sltuaç5,o ecolló- de seus créditos.~ crederes wqul_.vD1Gr llD l~m.!lO e, conseqUent~te, ceSllo excl\lBivo da especulação; ou da mica mara'Vllhosa, acham-~ alJando.. ~.cm moedll. com capacld:lce 50 por;perllÚk :t cE.pe(l~, que pede 8<1" procura rnultlssimo superior á ofert.a. nados,.~ rocw's(),S lJa1'a Ilt,:ndel' àS cento maior do que a da épcc:!. .emr.a alla "u na -baixa. <Muito bem) Esse. aumento, dizia.' eu, de tlldos os1aVOUl':l.~, que aesinaTilm o contrato.'O S:'. OSCAR CARNEIRO _ V. preços, que ficaram como qU~ à lnercê O SR, OSCAR cARNEIRO ~ Só éSlle faw resr.alto. a noces:;iddde

ExeLa. t~lll intc1ra l'azão. da o.mblçfi(), {l.gravou conseq,uentenlen- Vejl1V. Ex." ose!-eitOlS da retraç5.('l ,p~emenlie,que t~mos, de rea,jU6taa' -'. O .I' ...... te o fenômeno d~ mllior profundidade, hnediatlL do crédito. nao digo ree.justar na aCi)lJÇão com.um... Sr. Juran..zr Pires - ""te pro. que era a 1nflaçao. E os seUB efeitos. O SI', De.putn.do Jurandlr Plrel!: lê! de r·eduçio. mas reajustar o fenôme-Ib~m.a. mostra, entr€ta.n~o, quo; na não podem recair somente num elos referência h' ' no nas suas devidas proporções•.•~nsl..l t!ve1l11OSd,}~~~do dde }t1~Il,~ maill!'cs ~etores de nossa pl'oduçíio, 'l'!canos cl1a~a:W;~~e~lWo Cl~ena,~~'- O Sr. elaleM PCltl&1lllos - cOll~li-"""0, o qlW., "",IC "" po t'il'.!11 Sei que e a pecuária. n". . • d$,~eontlGo,,: aquê~ re:f-erldo peJo ·llud.re Corno é que homens que tonlamm 1'Oe(i1l. que ~U-ellUlI; as mãOli. De fato, ••or:lldor, da c1ifere!11Çl1 <1lIo balança co- empréstimos em bom direito, emlJolll q\lli\ndo há inflaçlto, monetária tod04 ,O SR, OSICAR CAR~"EIRO -.mel'clz1, Mas o que Si! (.!'tá :f:lzell.do é caráter, em boa honestidade. pal'a o qU~em Be dt'S\'.encUhar da mc.e<ilt. • •. e estabele-ccl" 11 lei que venh:lmuito gruv.e. retazimento dos seus rebanhos o que aplicá-Ia. .Todoe querem, sente1Il 1\ consolidai' em C:~fln!tivo CSlQ situlI~

.OS&: OSCAR CARNEIRO _ !?<e1'- por si mesmo, só poderá aconurer den~ neces.sidacle de a!len&-la. E' (elmo li çiQ: p~ql\e não re tl'ata. ele riqUEZa..feioenltnte . . tl'O ele um perlado minlmo de ·clnco t01"1'ente de um rIO depois det:mpes- lsplada nem ti-e um Pllr./ue industrial

O Sr. Júra1..dir Pires _ De te.tiO, ll.Il08, como é que.os homens que esta- tade. A lnflaçíioquan<lo .se c1esenca- que. l>ela sua n:l'tI1J:eza.. ~lJ!ra llS os­mão l-e a);.r.~.Ye:':ta. aquela l'cw"Va que beleceram .contratosbU1~ra1s, r!goro- dela n~ .~Jals. ,uti~ura~ fi, uma ·ll\'~· cllações do merea.do, e em que B cor­Ililci :fiz€mc-s ll1i3.ll.1:oel'do n. pro:iuçio em samente dentro dêsse bh\Ornlo - mer- lo.nch~. IL prlll1elra. vlsta. o e&pe(lIo- rentê eontlnua de mareadO'rJas pO::l'_.1tu l"-qüê!'.;c~. cadolia e dinheiro -. equiparados no cuia e maravilhoso e qUlUldo parece ria a.companhar o riomo do valor da.

.O DR. OSCAR CARNEIRO _ seu justo valOl' no momento. como é que ven~ a. po~~~ e tudo vai revor- m«!:ia..A1Iai.s, d,dul'O a. V. Ex," que me q~e homens que contratarron de boll. àecer. 80 ba rlllS~l'la e duolacão. Nii.o ê assim, poi.' excmll1<J, com 8'<leu ll.p,:n,({'s t.ilo cluclclll.t~vos que niio fe 'podem ser acusa<los. hoje, de joga- O Sr. C08t~ Purto -os ag:lculto- ga.c1o bú,1no. m=::.dorla ate certoeomidexo cC'!l1 o axlcmll. a e~ié".êncta dotes, d~ eS\leculld~re" ~essa.rlqu~ll& 1"~. n~. mome,lto. en,l vez de ,m"eda modo p-erecível e numa certa ~pcea. e'

,óa Íl~niW~o no Brll~i11l!C) s.e-u ngOl'Ol\O ou arrasmdos às exec~çoes vlol~ntas. quente.~ t:tlvez prelHam tUnhell'o In. que só re refltz de 6 em 5 anos. Con-têrm'J. D!gD ot',e é um te.."d'e.mo. de com o desmantelo c dewrganlzaçao I\e fiamáVé.. :;eqüententcnte, a. indústrlapastoril é-<tect:cm'a C;;.,~ ;)~"'~'''S <ef <iel1'HJo1'~tra.. todo o parQ.ue de que felizmente d1s- O SR OSCAR. C.utl'o"E1RO _ das que Innls têm necessidade do l\U-

:(1'0." _.. ~-."~-.. . ~ pomos - a. nossa IlllCUál'hl? , I'erfelt"ment.(l,· xlllo do ~tado. dll. íirme~a dos legls-. O Sr C t P' t V E ..fI' '~adores no sentido de nmpar:i.·la. e

V~1l1C'5, r-or emmplc, que osE:,t:::do'S ,.!?S a or o...,. , x. !l ou Em. todos os contra.tDs, h;;"~rá' de es.:e amjlQI'O deve ser ,bem comoreendi-· tTl1!ld<Js llf.w ti.nr:lJn a lnceda il'..íla... em inflaçao, C~nfcsso que não cn- ser. Elomit,lda cc;no impl::it.l. " cláu· do Pelr' tôch" ll.5 cla~$es, IlZ!()s ban­'cicnl!.da, u.~e5ail' de seu tl'<:me.r.::1o es- tendo de economIa. llell\ ~e 1inallça~~ suJá da. lmpr,V1d~ncla, loiJ,:::e eSéR c 5'!6l'ço t!.e gUf.'r.rn. E' que os E>tanvs O SR, OSCA.R CARNEIRO ""'7 lF ocor·reu quanto ROS c.mtmtos de íi. o... . .Unl"cs r.ceblam o afluxo das mel'ta asslUltdo corriqU~lro. de Que todos IlO]ll Danclamento à pecu~ria, dlo foi por· O Sr. Dolor de Alulrade - Pl'lll-

·."ori;s ;n;"'oC-ta::'s ctd tôda. s l:t ..",' - enten emo:;. apos t:u\to se falar n~stl1. gôsto desta que assim sl.lc~,ieu MI". cipn.lltlOlltc pelos credores,'-C ... p ..... li ~ :S a ~ ..".....""u- Canun.l., sobre. o nl~snlO. lo _ ._ '" .... I' 4.0.

'bIicas ~p;1il?l:<ncMlas e de tôdas as O S1". C08ta Pó,.to- Queria fa:m'j ,0_ 111a}5 ~ll;:()prlad~~n,~ atr...~~' O SR. OSCAR CARNEIOO '- .. ,IlllllS C-:::"[)I:lllS, e•. ,~cr &un Y':Z, exp~- uma consulta. ~e :lo tao ~.r.,'e clrcuns.ar.Cl:l" aoo 'lU., pelo Govêrno e, principalmente, pelostaiVt.m p:tl'a os lla18cs em ec~,n,ito Sê.US O SR. OSCAR CARNEIRO _ Pois .e~11;Sjheis t j)sJ~ ma~cha ~o nosso credores, diz bem V, Ex,~, l'Ol'que~~uti)S tl~ gmn'a,. n~arJu-1ut'J.:'ados. não, faça-a V. Ex,'" pois com as 1I1Z'?SI~iJar.lh~men,o flnanCcJl:(I:,;1!\O 50ub2 muito mais i."l11:lel~te est9.rá ore·Assint, ce-mo .que e.".3!billzcJ1 ~m ~~ .. do Sr. Jural1dil' Pires. Irei longe... . rant. auscultar cs rltmol C~ O;! t~m~ juizo de êles entrarem no tel'~l\O

,:Ia1l"".a cClnc!,~I,1::l~ o que 11'M> aCJn,·~- o Sr. Costa Pôrto -- Se V. Ex.' en- p€st~de qU,e se .la, fOl'lllando n? r:lU~- tiss exccucõ2S do que espe"Sl'ein 11::1-·cell cem o Br:ls.l. earar a inflação em têrmos de circula- do do. a,os-gu.rla. Uma Cl'lSZ, ~1a1) c'ontom"ote ;... '''·"d· d .,',

(). _. • çâo de moeda perguntaria se essa in_PClC.~ ser domJ·l'lada. co:n o ';~Icl'lf!uo :' " IU~ os s,us eH Olse

utrac~~:~ lua flZ,mo~ }~~~~"O ~:-:- nação llàoé' nadtl no Brasil coasl- óe un: ,único setor nela onvolvido. O 1ef~am os reb1nllos, e consl2;u~llpol'tar, ~:t:.,;,~o a:; n-c::,~ ~'~'J.~; 1.!!O· derando-se, por exemplo. o e:..so cia sacl'lÍlclo há. de $e;," gernl é', a Enl~;ção J\1n,ar, oll~e~U17r, o caplt.al.I1CCessll.:':.o~1l~:tl:."ldO fi ill~P"":,,,-ça'? .lq.u~r na Argentina que. tendo 14 milhões de q,?e está sel1~o pr.:lpccto pela C()mJ~- ao reSsllr-etmCn,o dvs ercdltos.~:.~a? c:~}? "o.~ ,.lO. Pc:' ce~;,~_ ~nlhablt{lntes. enquanto nós contamos 451sao de P~cuar~a. prccun ,11:s:;arnc'llte, O Sr; I)o,or .dp. Andrade - lof(;uIl'.os: :lS •••c ..d na. qlle ll.],l",~n- .mllhões, possui nm volume de Dloe.da e\~tnr. 01111.0 sommt·e o ~a':l"lfido t!.t;s ~j)al'le se lJa.>:e!;J. no se~uil1te: ouço

Cem a l'ct..~n::ii{) assim fc!~adlL di13': clreulante maior que o nosso, Cl'1a~Or,s, ccmo do ~or::er,~Jv de ~r,e. r!JJ:, ai ~f(;l'R fa~l1r qne e pos:;i\'cl -fl.~S <1i\·j~35.· v~mç-Il'ê" obHgad{),s a O. SR. OSCAR CARr..EIRO _ V, ~lt~, porque. ofere7,!1_0 Ii pecual~a,. .acilmente pCSSi.,vel - p:l.'ls"l'em _03EntLtoit' papel m<:e~. Foi.uma c~nt~n. Ex," aborda um ponto multo inteJ'""s- ba;h~tun~dad1!.de Iera~r 05 5eus.e. r,ebnlll~os da uma para outra muc,It.én.cia. AcmJ;tnmos lliã~ ~'!no tendo sante do problema. Realmcnle re . c , ass~U.a a~ c.edores o re· Esse e exatamente o ponto íUllua­Bielo érro do go·;ê.rno, mes romo CC~l- asslln considerarmos, Itão haver!l' ln. ce~~lJ,t'1o~';~~:~tlfsdlllPr~Nt;t~a5" n:ental do pl'oblem:l. porque não ét,mgêl".~a , 1ll".posta pela oondição de fi.lIção 110 Brasil. Temos uma circula- retlO r:-ãtlco elas e~( rriç~::- .oe~: fa711. trll511fotmar um ci:lad,jo emI»eJigel'llonCl.9. em qUe nos aclt.uvmlos. !,lao que o~'ÇI1 em 25 mll!lões de é'l'\~., 'Jl'iOS ~:'edores con.tn~ :tt~;,od os e)?;'~ CI1a',01" '.. .

Agora, t"~() ti possível. d-<'J)oi,;; de to- ze!.l'0s para uma pQpUlaç~lo de 45 tm-J~ est~ r;l'cm le-''adll; 110

• ",ieJ~o.l~ . O Sr. C~sta Porto - Tl'allsiorma­í5,-o esfô::<;o, Quando expc:rtanl0s _ l}o_lllOes de habitantes, Assim a ea.?ll-l~n3.s.sa, porque l1ão ltaveri talvez ,.: nc~ gnb:''1~t~s.

•dllli:\vs dizer _ ~c.:no que a C'a~~ e () cidade rnonct~rln ~e cDda~ ~\'asilelr?:I' f(;'llilida:lz para Imediata col~a~li.o db O Sr, D()lo~ de Alldra"· - Só ~u&lln"uc (\0 B,ra~l1 ;rE'~eben,:I,o Elt1 h'o" neste n10men,o. nao atln~irll seqcl-..1 ~a';o t V"',, - ~o "'" -~..C. 'I . ' 600 cruzell'os o" nos pas cs.· . ~l(, IlllO ('.-esC{)- pcde oLler n12·lim rcsu}';ado, no s~tGrca·apn:.2" de l-'l:.~. llt1preSSo, nos sub_ '.. nhece q,ue ma~ de deis milhões de' l' I' d I.meren:,os :1. t'~l '1~-ler~::01>l'ez~s::,o de Chall1~t'ia.a n.tenção .de V, Ex," cllDCÇ-as êe bovinos estão apet.hadcs (las a I\'-"a es PZCUlll' ôtllS, coma.êll!1a1p.o, .1l!l"l'"nt1.l]ClO .no.~sas, 1'olqueslls, ·pnr~ ou,ro aSI;'..eeto,.que e.a dlferellça ao :BllllCO do Brasil, na Carteira de pertinácia 1\05 sertanejos, elos homens· para~.J}Ico nc.s3!lS i.l1ldusta,!:l8

1jl~'O- entle li veloCldade _da clIculllÇlio (~a C'l'éd1to Ag.rÍl:cla ·11'ldustrial.NeM;a~ 4Uc enCl>l1eceram 1111 lllt1l do calUl}Q:

.cW'anc.,o b:\1~-:)amente su,bstit.uLr tóda moeda e a da criaçao e circulação Wl. condições' é proclso t~mb' e"o ~ r e, 1'01' isso mesmo, nos leilões OU::~ situa<;fio para. el'.rlered:u' ve.lo .ca- riqueza D. que essa m01edD. serve. o Pl'oblcn~a s~b- e.se as""'S~ .."u. a arrematllções•. ·.l'esultantes dos· eXê-,:~110 da d-~flaçá.o•. cem l~.ultlld()s Felizmente nosso pa s é muito vasto. , ' ..-. • cutivos o prej1lllio s~rla, sem dllviü"-',~is p~ri.gcEos da que a. r..r6pl"'...:l i:l.f!a- entretanto, as _suas zonas de j)roduç:u> O SR. OSCAR CAIU,'EIRO - para n c<:~l~omía l1acional.,'~li.o,a qU:l! se 1'1lb é s!)lu~lio e!:~nô- como queestao concentradas llO li- O a..p~to Do que V•. Ex." se l'c=e:'e,JIlic,a. ·tcx!ar:a dá il~o ta1l110,rlh'ül doe toral e o Intef!.0r está abandonado neve, ele fato, ser Cllcal'ado com tle- O SR. OSCAR. Co\P.NEIRO-a>rcsp~l'id'Hle. • inteiramente. Nao ch'culam nem rl- "<lridatle, com ponc!cr2çllo, m:l.S o p:or !:celto. e com êle estou ele Inteiro

.. ~ • quezes 11em capitais. Il:ssefenômeno équ,e os p.scual'lstas serão obrlv,ndcs acórdo•. o :lllarte ele V. Ex," e apro-; O Sr, .1~randlr Pires r:<~ Ame_ estllobcl.eçe,por n.sslm dizer, profundo a. ~ntregal' OS re·banhos bovinos, .no ve1to- a oportunidade pua lembrar o',~ca. do ~~..t.c, o l],1'oblema fOI lnlV~O, deseq~ullbl'io entre o. vélocl.ade da clr- caso de execução, por preço vil CÓU1 ·seguinte fato: havia; e ainda há. em:-;:Ba,st-a " •• que a ba.1~a1:Çll. 1.'<Hnercl.!ll culaçao da moeda e a dos r.OSSOS ln~l;js o mereado aJnàa.inflaclor.ado llunndo Pernambuco a indústria do caroá,:.:~m :favcl'arc1 ao Bl'as:l. . de produçãO, .. êssees rebanhos serrtramde láStro aos cuja principal fábl'icl1 estava hlpo-

,. O SR, OSCAR CA?NEIDO ._ Ex,,- O Sr. Jllrcmdi'l' Pires _ Apenas )lC- eml,3réstlmos. cujos valor~evol'Jlram tecada i\ Caixa Eeollõlnlca, O con-~tftlllente, . . diria a V. ~.~ Ucença para um apa.- mUlto, em r,eIação aos que vlgOrB'I"llm tratD não est::.va. em dia, quanto aos,,'O·Sr. Jlirandir Pires - C()n.seqüen· te, a fim de separar duas espécIes de na. cl..t:1 de serem contraidos os com- pagameutó3.· D~tei'mlno\la. crec1otD.',temer.-t~. o perigo & i!~f1a~ã<> mot1l~- inflação: g, monetlírla en de crêdlto. pr~mi~sós. Iil.!o é o mais doloroso •. AI 'll. ida lIo. Estadodê'unl dos seus Di­tttâr.la CE.t0l'e ,~·eduzldis...~o, )Jc,rque ti- :lilm certo perlodo, tivemos, sllnultâ- til' sllnte a vl>l.'tlcalidade da quedll en- lebl'es, Dr:• .Ni,~meyer,a 1im de to­~1l1la n.sem ÍIl~or, J.n,ci\JStve.• g,'lJlllllnÇ4 neamente, as duas, e uma como que trc <> ralorda. moeGa e' o àl)s l'ebll- mar as providências c:::blvels no caso.,·can,e.rcial r~gatl:\'n. que lI4UI era. po-ll.b!!orv1a. o efeito da outra. por acele- nllos a.,ócs em garantli. .' .. Nesss. ccil~lõ.o, er:. eU fiscal da. Cai­'litilV'n: Il'ar justamente a cll'culllÇão da mocda. O Sr. Galeno PCtrCtll1Lo8 -'V. Ex.· "a;.. junto aquele empré~timo. Pedil1· O SR,. OSCARcARNEtRO - Cla_. 'El' o que os n~~rlcUltOs' chama~ CC se referiu il situação doo \'lOOUMlstàs o Dl', Ntcnleycr minha ()plniúo Il..fi·'-. ..' . "dinheiro quente. pelade&valol'lza- em face ela COl·tclrll do C·redl:.o Agl'l- respe~to do que (,<vej'!!\, Jazer: sà

Page 41: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

.... -- --,..\-Junho ·t!ê,.1947 280'

.,,',1

dO. Costa

Saúd~

Clodomir Cardoso.Cícero de Vl\Bconeellús.Augusto Meira.

Ribeiro Gonçalves.Secretário - Amél1a

Côrtes.

Hamilton N()gUell':l - l'r~:oldcnte.

ÜlvindJ) Coelho - yice-P.'esidente!i,Ped.l·o Ludovico.P-:NU';l, Moacir.Roberto GlaSller.ReuuIões - SexLas.reiras, às 15~

horas.Secretúrio - ÁUI'C'" ti" B(Ur03j.

RGgo.

Educação eCultur.FHivio. auimarães - PI'csICleqte,'Aloisio de Carvalho - V,c:e-Ji'I'e,l"

dente. -,

Cícero de Vasc~ncc11os.

Constitúição e Justiça,I

AtiIlo Vivaqua - PresidEnte. 'Clodo:nir Cardoso - V ie e· l' t' ~sldeute.

Valdemar Pedras".Etelvino Lins.Lúcio Corrêa.Augusto' Meh'a.Ferl'zira de Souza.,Aloisio dI) Carvalho.Arthul' Santos;Carlos Sabola.Carlos Prestes.

Reuniões - Qui!lttol-r~lras A5 IihorRs.

'Secretário - Lauro PcrtelA.

Redação de L.ei~

Atas das ComissõesComissão das Fôrças Armada.s.lV REO~l:AO, EM 16 DE JUNHO

DE 1947 .

As 15 horas,' sob a. presidência. .Cl'S... S:<1gado Filll0, presentes QS $e~nhores ,MagalhãeS Bara.ta, :MIIY~di

Gomes, Ernesto' Dorn~lles, A1fI'ed~Nassel' e VeçllB1n.no Martins, aus:mtE8,com ca.usa. justificad.a, o Sr. PintoAleixo, ,reune.se 'esta Comissão. "

Lida t aprova<b, a Atá lia reuniãoanterior o 51'. Presiciente Õeclara.não haver ma.té:1a. adistribuir neln ~.,~utir ~, já que ninguém. qUCl' fUa"'uso da pllllwra, encerra. a reunião, la_.vrand,o eu, AI'1/ Kerner Veiga de Ctl8~ ,trQ, secretário, a presente Ata que,uma vez aprova<ia, será a~sinada peloSr. Presidente.

Comissão de· Educaçãre Cultura

12,A REUNL\O, REALIZADA E..\t16 DE Jt1NHO DE 1947

Aos 16 dias do mês' de junho tt'41947. às 15 horas, na Sala das 00­

A 15 missões do senado P'ederal, llresentels ôs Srs. Senadores Pl6v1o OUimaril.

Presidente, Aluisio de Carvalllo. Clce.. ,1'0 ele Vasconcelos e Fl'lUlCisco Qa~oW.'

Airicultura" Indústria.e Comércio

Viação e Obras PúblicasHenrique ele :l'o\'ais - Presidente,E~cl1des Vieira -:- Vice·PI·~.;idente.

Franelsco Oallottt.Ribeiro Gonçalve••Ernesto '. Dornelles.ReuuiÔC$ - quintas-feiras, .. 18

horas.Secretário '.- Francisco S~a!e.>

Arruda.

Vespaslano Murtin~.

Durvul Cruz.Salgado Filho.Reuniões - Qu~rras-Ie[ras, !s III

: 110ras.Secrelú7:io - Ev(tndl'O ~{ellJes

Viana,

Pereira Pinto - Pl'esiden~.

Novais FiÍho - Vice·Pl:eliidel1;e.)Sá Tinoco,

, Màynard Gomes.Walter Franco.•

Reuuiõe.s - Térças-Cdras,bOl'U.

í1ecretário -' Aroldo .Moreira.

FEDERAl_

Diretora,

SENADO

Finançfl:sIvo d'Aquhl0- Presidente.Góis Monteil'!) - Vice·Presidelltl:,Alval'o. Adolfo.Apolônio Sales.Roberto Slmonsen.Andrade Ramos,Alfreclo 'Neves.Santos Neves. •MIItlas Olll)1pio,

10s6 América.'Ji'el'l'elrlL -ele Souza •

oexecutilr lmeólatllIllcn!;e .. divida. ou(lguarc:iGr a oportunidade de ~e re·enceta.rem os IIQ.gamentos. Tive então'lca5ião de dmer ao Dr. N\emcyel','luc n!ío sabia como a. Caixa. poderia &elaçã9. das Ç,omi§s,ºe~':lClm!nistraL' a fábrica, cuja matériaijJrlnla era disseminada por todo orWl'dc&t.c bra~ileiro, ,l'eeolhida atrayésos pequenos produtores, dos propne­tários. Independentes. :E lhtl pcl'gUl1- Pres'!denrc - Mello Vianl1a.t:wa: cr,mo se poderia manter a.quêle 1,' Secretário _ Georgino' AI'ellno.<Jj)erariado caIu uma indústria su- ""lJardinada. a. essa circ\lllstli.n<:ill. ele 2.' Secretário - João Virasboas.estar a matéria prima. espalhada por 3.' Secretário _ Dario Cardoso.diver~a regiões de Pernambuco, , , .Paraiba e Rio Grande do Norte? A, 4,' secretc(rio .-, Phmo POmlJeu. Relações Exteriores'exooução se tornarL'1o, it1operante, ti iL' Suple.nte _ Róbe1·to <'llasse1'.ClÜJCa ficaria exclUSIvamente como I o ., ; , Alvaro Mala - Prcsidcllte.depositária de bens qUj! ficariam nas 2, Suplente - Adalberto Rlbe.rll., Matias Olímpio _ Vice-Prcs;õemc,111MJS do industrial,. porque, sem cd.é-I Sccretáriada Comissão - Jú-<1:(:0 0\1 com o cl'edito abalado, ,ele I lio Barbosa; Diretcl' Gel'al da se-I Pinto Aldxo.1.110 POdCl'H\ levar avante a sua m-! 1'0(:0"'10. Alfredo Neves.'.iústria. ! c • .•'! Marcondes FlUIO.

Flávio Guimal'líe:;.FelizmEnte - e não q\lCro dlzre lluc! Francisco Gallottl.

tmh:l. si<1o em virtude, do meu con-I Comissões EspeciaIS 1 Arthur Santos, Reuniões - Segunaas-rcirall,Atselho - "a C:lIxa :Economlca l'esolveu I Secretário - I,auro POl't0I.l. IlJáo executar' o crérl.lto, e :) resultado •• Rw:!iõ"s' Têl'ças-fcil'as às 1"115 horas.foi essa fábrica ressurgir vigorosa, e; EspeCial do R~glmento Comum, hOl'as; .. ., Secretário _ João Alfndo ~lI.\hoje ser uma das ma~orcs indústrias I' ,I ' vasco ci~ Andrade.pernamllUcanas. Eurico Sousa Leão - Presl(\ente. I, -

A i:ldústrla cio caroá, existente an- I • , • -tes da guerra, continuou dural1te ela I Joao Vllasboas. Trabalho e PrevldencTa =social~ prossegue com ma.,,"l1iíicos resulta- 'I Flávio Guimarii.lls.<los parI'. a economia, tanto daquele I "V' Marcc11des Filho - Pr~sidente.EstlJ(\o como de outros do nordeste,' Atl1l0 lVaqUa. 1úcio Corrêa _ Vice-Presidente.

O Sr, Co~ta Pôrto - Porqu~ se I Acúrclo Tõrres. 1 Pereira Pinto.adotou sã política quarJtoa. ela. i Soares Filho.

O SR, OSCAR CARNEIRO - Re- I

IPedro. Ludovico.

sUlta~o idêntico a ésse se conseguiria Secrcti1.7io - J, .A,RavlIsco elecI'itando_s-, o deslocamento do re.1 Amlrade. Wergniuud WanderlEY,

,['anho de 11m par::. outro lugar, o que _ \ Hamilton Nogueira.2grUI'?, o pr,:bl~ma, porquanto o ga- i ' . . _ . ReUl:Üõe~ _' Quartas-feiras às 15do eXIge conalço.s pI'ÓP~tas, tais como' EspeCial de Revlsao do Regl- horas, ' ,as ele pastagem adequuua., de I'epouso I I ',;l:tl'a os animais, .~obretudo oS que se . mento nterno . SecretarIO - Ari KerncI' Veiga~eJ:1am cn1 período de gesta~.ão, dos Hamilton Nogueira _ Presidente. de, Castro.~tnlmals que nasceram, de ma,Ilelra Clodomir Cardoso _ VICe"P1'es1- __Que Isso será um des:QC:\n1Cllto tão dente. I ,-'"lolento, tão monstruoso, que cons- Atlllo Vivaqull Forças Armadastltulrá. um nrdadclro aniquilamento Secretario Vítor Midoslelos nososs rebanhos. Chermont. Pinto "'lei:1O - Pl'esldoente,

O SI', Pc.<:301J Guerra - V.Ex," Salgado Filho _ Vice-1'l'esidcnte.está; a. ~ordal'ldo. o a~untl) com m,uita

jinteli:;encl:l e ll:-~CISllO. E..pecial de Inquérito para. Magalhães Barata,

O SR. OSCAR CARNEIRO - Indústria Têxti.\ Eme.to DOl'l1elles.':MlÚto obrigado ao V. Ex....SI', Presidente, o assunto que diz Alfl'edo Neves _ P!esidente. Ma.ynál'd Gomes.

:espelto à pecuária' já está In~ll'a· i Alfredo Nasser,mente elucidado por tôda. a. Câmara,I Pereira Moac3'r, - Vice..Presidente.inclusive pela doUt30 COm!.ssãOqUe Ss.lgado FiU10- _ Relator, Vespasia110 Martins.tem sido Vigilante, dedlca<la. ao es- ReUlúóes- Segundas-feiras, As 151udo do problema heras. a 110, segun-, Roberto Simon.sen. horas.<ir, fui Informado e m~snlO testemu- Ismar de Góis. Sccretnrz'o '_ • ,,;] hei t· dla UI! ad feria I ~ no.. ~erller ,VC'i&a1 ,a eem 5 san c 05. • Franci<co Gallotti. de Castro. '(ios e domingos, procurando elaborar1I1n proj~to que sa.t1s!<:ça. em tôda. a Novais Filho.plenJtuce, não só os devedores, mas Anclr:lde Ramos.também os credores. Ainda ante-cutem seu digno Presidente, o i1us- Rl:beiro Gonçalves.tre Deputado Sr. General Flores da si 'U. tiCunha, proferia, desta tribuna, pllJa. Vespll ano "....r ns.Vl'as que reputo preeLsas, int~llg-entes, Vergl1làud WlU\derler.salientaudo a, necessidade dt', Quanto Pllnlo Pompeu,ltntes. \'otllrmos esta lei destinada aospecuaristas, DUl'val Cruz.

Como, porém. em virtUde mesmo Victorino !'l'eire.te sua. própria. na.tlll:'~,· o proJeLodeverá softer largo debate, nesta cã· Carlos Saboia.:n1Rra, l1a imprensa. e por plll'l.e elas Secretário _ Orlcla! '.egMatlvoc\aSSE:S 111teressa.dns, Ilpresentel o <ic· l.,t Victor MidO$l Chcm'"on,:Cl'eto 196, que dá mugem a que oslJccuarlstas não fiquem a descobertoela lei' àe moratõl"la. a extinguir-sc

, cmSO de julho /!, cünseqUentement~,

('Xpostos .a execug5es Violentas,Uma \'eZ votada essa lei, po:1<1'c1nos '

cst1ldar..•,o Sr. Galena Paranl:08- TI';J,l1_

quUl'.meilte. .,O BR.' OSCAR. CARNEIRO -'- ...

tl'anqüllamente- dlz bem V. Ex:.·- a lei definitlva quc, estou, certo,será bem recebida. não só pai' êste 'Parlamt~to como por tódas as classes'interessadàs 0111 todo o Brasil, exa·

, tamente porque pa.rà o bem do palat: que valser votada. (Nuito belA.Palmas. O MaaO" lleumprltneRtado)

Page 42: U'NIDOS .DO 8R'~A'SIL ESSO NAtiONAlimagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19JUN1947.pdf · Oe Amparo aos ex-Comba tentes E3yt,o,;; Ta\~s,:'-es. Bat.i,t'l Pa~eira. Fernando Flores. 'l'omÍLS

2810 Quint<\-feír"a19.-e=::=-_

- A 1'4<.53,nêC~ss:írias,

se :'eprodu·

illcixando do c('lll~nl'6/')r:r com C3.U!a 'r,rc,prr!ijçiW n.o ·10, de 11147, q!!e ~utorlza Nada maJsh:w"ndo 91 tralar. enccr- Sirvo-me do c·nsêjo p!lora Te.novar S1ustif~C.'\d"" Ó Se, ::MlI'~~",;;!e:; 1"11[1(1, 1

11) Pr,dcl' Exe,cutivo a coop~;·or ílnan- Ta-se a rrUl1lii.o, la'll'al1da eu, Eval1. V. Ex," oS pl'oceHolS de millha eie_.

:reune-~e c.~ta Comi.~!'ão. . ceil'ammte conl o. Estad:>s, M'uniclplOs, dl'o Mendes Vianna. Secl'etârio. li pre. vada estlrna e diE'tinla eon&id·emçiil).E' lida e :Lprovada s,:m ~,lt.e·ra,çõe.., Dlstrito Fetleral il l.artlculüreó, na amo scntc ala quo uma vez aprovada, se- - .Mort:an Dias de Figtteired(J,

la Ata da reunião ante1'ior , pUnção e melhoriJ. do sislima escolar râ ü'i;slnada J'lel~' Sr. Presidente. A S, Ex." o sr. Senador Gccrgla(loo Sr. Seuador Fra.J:clw~ Ga!Iotti primário, s·ecundÓorio e l1orm::t1, nüs zo- Avelll1o. 1.. Secre'tilrlo 'do SCIU',d.>

lê SEU p~r€c~r favorá.vel a P1'o[Jcsição Ilas n:r~is; [\o.3r.José AmérIco a ATA D1\ 61'1 SESS,i\OEM 17 Fil::eral.n,o 40, (r,:! 191'7, qu.e ',lantcriza. oPc-der p~·OrK~Sl;r..O n.o ....I:tl .. HH1, ql:-e eo~1cede ao _/ ,I , 'Pub1iqnz-~e.Execmivo :t C0ii9~l'Hr fm'l1~,:cirnmeale :.r(>lll'in; C1Lib~ do Br~sil o ,.uxilb d~r i:.rti JUNHO DE 1947 O S~, PRESIDENTE - Es~á fi:-.·com 05 .8~\a,io)s, j'llunlci!lioS, Di~trito CrS eOO',CO.D,GO e r~o SI', Dur"al CnL~,: "~1?qCÉ~~I'\ DO- SP.S NIDBEU d~ a leitl'ra do eX1)cdi~nte.,Fed·:;ral <: pHtkulU1't's, na am,Jilação a: pt'Opç·.:;(·w 11.° ',) ci," 1917. (ju.e,aute- i" 'P",'~IO-' >";PRE~ID~NTÉ :E ~fE;LO' O SR, ARTHUR SAtlJ:OS - r~-;"e nlelh:::·ia. (~O ~l..~teJlla es<:olar·prinlã.- ~~aa .,.ab~:·tur.a. p·elo l\~l~\;stcno ?R: .".,:.",;:), . "'Ti'':> ,~4 ... I _ j a palavra. p21a ordem.tio, sE~undário.e nDTffial nas Zcnas r.c'\.:t':5:l 0 e

o~>a\.~ct" d,? erect:.!C'~.'·]}~Cl~ I VL.,.... , lLc~.?R~sjJJENTE O SR., PRESIDENTE - T~m 8. 93,-

Rurals' , CiL'e f.O' f.tPl'.OVRdo e aB."inado. de, C1.~ lQ,"6._,OU, pa.a l.l;lg,un.t1to doi Às 1-1 hc.l'J.s CO'll~pare<:em OiS Se-- 1a'!l"3 o nobre. Seno,dcr.Nê.C.:l. Dl:-'~.'j' h!n'i:-!H10 a tr:rtaf, JevBn_ lllaQnlz.:\~~.O. '';: _. _ nhC'l'e'~ Scr:~.·ctOl'..:-.s: O "SR. ART1IUR :SANTOS ,(P2:2

ta-':2 a nL~":'iào, b.:\'':''?l"ldo eu Jcão itl- O Sr. _Pl·eSl..~entF f~z a ~~!]'Ui1"lt~ Alvaro l',1:ai:l, ordenO - Sr. Pl·esld::mt~. p·~1'1nit:l-tre~r:J n(,'l;<'.',\'~·o {!e AJ~d.'·ud~, Sc~r~tário c~'~~ÍirqR;:ao 9"e, ;'c}atol'.zspa!ê.. ,0 I"f0.:~~- Va·:d'_111ar ·Pedl'o.~1. 'me V. EX.'~ rn:l.~:llfeste nÜl~ha estr3.·a, P'··:::7:'t~ ,\t:\ Ct\:.('. uma ""Z 2p!'cva- ~~dlto <:lo eX::,relclo de 10.3, Cr.l1JI,~oO Sevi:1'iano NunO'S nheza pelo fato de não tc:' sido dl~·àa ~,:!':l :;':~~!l;',~::.l ne!o ,Sr. Prc~!den-te. .:~~:ca:al - ~l·. ~r;'~l'ac.,~ R,t;l'l!cs; Pr.z· I,n:[l~·r.ilh5.'es B~rat~~ trib1,.lid·o, hoje ao Senado "Diário d:J

• S:,dcllC1U da Repur,llca e Q':;".,c·S Ü!1e· At:"u"to 1'<[eil'a . Congr2sso N3ciol1~I". o qt.:e nio dei-dlatos - Sr. Alva:-o Adolfo; :t"l~lli~t~l'l~ V:f::'rjl'o Freil-:\· ha. cJ.a ser irr~õt.:laríd:\.de de 6!'~V.ç5

Cüm;~~}f) Espcci:\! de Revi:i1o da, Aer01!áutica. -; Sr. Salg-ado Filll0; R~b~'t" GO"ç;';' " cons<qüências.d,} R" ;,t·· lI. - 1~:I11'.lstc!'10 ela I'.g,l'Icu~tuJ'a ~ Sl', ~po" PÚ~' o"'omr;' • e~. O SR, PRESIDENTE

I~g mel: o .n,e, no lon!o Sl!~S; ~.nmste1"lo da Educaçuo.e Jo,r~·o"'~)""':c6u, tom.ará as pro·:!tl0mias::2,' B3,,:-:EO EM 1S Dl: Jm~J-!O Sau~~ - Sl'. Vcspasiano Mar\.mõ; MI· .l\poIóni· 0.;;a1"·- pnra que êsse fato não

DE 'on lllsterJo da l"az.enda - Sr. Curva] -, '? ,'" .•1 za,, ,,-, Cl'UZ: MinistSl'io da Guel'l'a- Silnhor CI~~ro,c:.e ~.aE.cc:n<;.0$ O Sct, CíCERO DE: :V.\SC;ONCE:~

l'::t3~~:::;C:,( DO SR. H,~MlI.!'ON~IOCO'EIM IEmar é,e Góis; Pod·er JucHe!""i,) .e Mt· !?o!s ":..ntdlo,. LOS P , 'dn\stório da Justi,<t _ Senhor Matis .;ra~11a!d, Gon:€,'" - cço a 1)3.~VI'3, P~l:t 01' em.

As 10 .hsr~~. pl'e"er.t~s os Srs, lia. Olint".io' .Mlnlstc'!o· da MIl.rinha _ AlolSlO c': C:\,. ~llhtJ O SR. PR'lJ:SrDE~'TE Tcm a9I>\11ton No uc'ra. {!o ,Ahh) "v o eu fi , •• Pint A'e' pa!:H~;'a o ncb:'3 S~l':n~or.

.~~ c"o ... g _'",- -1,~ ...~1, ... ~ 3. .U,~:,l· - Sr. Santos Ne\.'es: Mini.~téric das Re.. ~,(;C? •• :-:0..:ne.•"., em \.,n.a, ctpS _al"S ~o, ",.nl~O jlaçÕoes Ext,~)'iores -'- Smhcr Alfr~do P.lollJ., "'It>~c.il.. O S?, CíCERO DE VASCOr-rCl;;-~ede~al. a Ccr.msao E~IJeç!~.• c:e ReVI. N.el'cs: Ministério no Trab.l'.110- Se. !,;cnriqt:e. No,atS LOS (pcl!t ordem) - S:. Pl'c.çi.dea-fia0, c:~ TIcglmznto I,nt"l'n~, Inhor Roberto SimJnsen ;MH,;',,,tério da ~aut{),s Neno, . toe', ~om a renúnciil dos nobres Sena~

E l:dg, e sell;l.IeC,?m~çao aprev3.dB. I' da Vigção c Obr3S PÚbllcaç _ Sr. j.1. lIaml.ton NO~L:e1ra. dores ?.r.a:conctes :Filho e VálterFr,In-• Ata da. l'Etlrna·o ~n~~ncr. sé Amérlco e Rcceita _ Sr. FerreIra Melo V,131'.:t", . co, a ,Comisi:á1 de Redaçáo de Leis

.A.s:,;rr. a- Cómlosal) possêgue nfl.1 de S<;uza, " ~ ~crr:arC(ES .1"lll10• flcvu ll,;ccmpleta. Peço a V. Exc-elên.rev;~"~; ~a l~atér;a te:;doconc!\.l!~lO os I ° Sr. lsmarde Góis, lê rc1~,tório Et:~lldes ~lcl,ra. ela desi;;ne substitu~os, pam SS. Ex-caphu.c.:. re.eren,'.es ,as .Ccnm"oes e. e parecer favar~.vel ã. aprova cão d:l DEI;.llo C~ld~.? e~lênebs, a fim de que l~ m~sma Cc.ds·s SC':=~o2.s (: crctenl ((o dia. Illlr""1"co;;ic50 nO "3 do. 194'"' flue COll- AhrE·c.~ ~;ra~~::r. . mlss~o p05.:;a tl),n1ar conhecimento de. A 131· ho"'·· !'\r P'"E Id tolA ,L' '. • •• ~ "'J . Ve'''O"'3.'lO '\~-""11' I· 11 f' d' t·· '~ . a ....J....';4~! o"';'" ... ·.5 en .... (;;-'1 cede. iscr..çf1.o de clireitos de impott'.l- ~i'7~:"·~· "n.,Io""'''~·'' .~. pl'Op05 çao qu~ le Ol 1S !'lOUlda.,·

i\"ar"a a reul1l"o, deagnando nova. pu_ .cio e demols ta"ás aduaneiraspa1':J, ••,!•..,.o.•,Iu.."r.. O S:t. P::lESIDE::qTE - Atendendo!rB; snlz-r.hã. 19 do .colrel1t,~. às :lO hO-:~9 1'0'"'' <:,..~t.e''l''\~tõ~ 'fiOS cl~ c .... br.') d~< PlaVl0 GU1,n~a.!'.1:s. 3. solicit:\ç:lo do n:)br~ Senador, d~sig-!tas, !a\'l'r,l~ch eu, Vitor Nid(Jsi Cher_! ~'~a".'~~'· 00":- ~;'ç-;' euhma':;r.ç; i.~ ?!j~ R:1>El'~o G1assa. no o Si'; r..iI12l:'o Gonç:Jl'les p~.ra.mont, S::::-ctário. a. pl·esel~teAta· C!.c~. ~''':~';_'o ~a~ i\J!:;I,.rln~"'a" ..... ..• Artti!' S:lr~~cs. sub.::itu:ro Sr. VáItcr Frr..n~o na Co-tun:l v:z f'~~C"n,(b;~f'rá :l~~illacla pelo I ~...~~"'... ~. ~~. ~ .... , Ivo D'Aqt:.lr"o. mi3.s~O da R€'cl~ção de Leis.Sr, Pr,,:;~,:"'~' 'I Em cl1.õeussiio o parecer, p~<1e a pa- Lúcio Corroa. :rã". a p9.lavra o Sr, Scna:lor Ivo

laH<l. \) Sr. Roberto Simonsón, Cjue Emcsta l;80rr.eles. d Aql:ino, orador imcrl:o.COmi33~') d·~RetiaGão d~ Leis Iapós .long~s consider?-çóes propõe Q,ue Eal$at!o Fil1:?, O ,SR, IVO D" AQUINO - Senl'.o.-

- . a Comiss"o antes (te se pl'OnUnClar Ismar de GOlS (31). P.PRI:,,.;"171:'..\ ~:::t:~:ll\O a:::ALIZ.\DA sóbre o assunto em tela-. solicite in_ O S~. PRZstDi!:NTE - A<:ham-$oC r~sld-ente, estava qUase a terminal'

r~1 13 J::'.:J Jt;N'HO DE ;S47 !c.rmações ao Sr. Ministro da Fazen- pr.esentes 34 Srs, S.~n3dores, R:1nJ;":o as ~c:);,id~rações do meu discurso denum 1 ai ~ta \ t ~·'5Sao ontem nesta Casa. qugndo ~e esgotou

. As 1'i h:.;':.s, Pi'23~nt-es o~ ~c·nhol·<s da, a fim de que esta alta autoridade V. €'l'O ôil'd' e~ I lQJ>cr a & 'c • a hora do expediente. Imediatamen-(;1'.".'0 c·c..' Vascon'·.•lo••..Augu"lO M'l'l'a declare se existem l':lzôes de ordem ai-se prooce er .. CtUra C1a IIta. t .. 1 h i 1-• • ~., ,. ~ O ·S"" 1. SUPL"""""" ( 'nc1 d .e, peQl m n. a . n5cr ÇÜO para conti.-'e R;"e.h.'o GOl'~olv'.'. del'x'ando de c~,m- técn!eü ou de óutra natltre~a que jus. h, ..."...... serVI o e I' d d id.~ ..,..., - • 2 ° S t'" • à I lt ,nufll'. 10Je, a 01' em e cons eraÇÕ<'3par"c~r, c:;;m caus'\. justlflcgda, o Se- t1iiq\.lem l\ SuspeM5.o da lei d~ ,pro. ' ,.IX~e a~IO!, 'j)rcoecce .. e ·~ra <la .. que vinha fazendo a re.~»CitQ de cer'nhor Clcd~,1ir ·Ca.rclcso. l'ei.lI;~-.!:e esta dutcs slmll~l'es! ]l\)rls,so C)\.!e ex!sle no ~t:'-.~;"e..s.ao al1t~rior. qUo,. p<>_~a. em tos pr<?1Jlem:1s econômieoõ de lnterê,,-Coml=s&0 sall li pl'csidencia elo Senhor p:lís a,lr.ctustl'1a de 1105 de cool'e de (\.~ot:_s~o, c. ;em Cleba'te· :1provaua,. se 113c:on~J.Çícero de Vascone:los, Vlce··P:esldente. a1h qu~.ll.dade, ° E'lRô·~.,;, SEC~ETARIO (ser:.1Il. Em continuação ao meu dl•.-::urso,

E lido, a1Jrovad., e assin,\-:o,. o pa- Gen<I'allzam-Sl! os debates, tomando c!.o dc 1.) •• o segumte vou falar. 110Je, em prlmeirolugal'reC~I do Sr', Augusta M:'!lra, alte;'ando :oar~e os Sr5, José Américo', Andrade EXPEDIEN'I'E acel'oa da céra de cilrnaúba. . '• red~;io da Proposiçíio n,' 41-47, que Ramos. Durval Cruz, Ivo D'AClu~no e A 30 de maio prólCimo passado, oc:onc~~o at\xilio es~ecial aOl'\'·l.Üuto da Salgado Filho, P.e'preser.:ta~ão: 110bre Deputado Sr, J:o.;ê Cândido,Ord,e:11 cks AdVogadcs da B~l1ia. para O SI'. lamal'. de Góis. rela·tor, após Do Presidente da A&soeill.ção Chica F~rmz pronunciou, na. CAmarados• l'ealizoç:io do III congusê0 Jurídico sust.ent"r as razões do seu pll.recer e Ben,~:ficell'te dos APOiSenta<iOll e Pen- Deputadc.s. Int"ressQ.nte e erudito dls-

.J'acicnül , . declara que dá. o seu apóio à prcpos. ctol1istas de .Santos, Estado d~ São' curso. a1>ordando. exaustivamente, o:" O Sr. Pl'~<!~ente declara c,ues-ando ta da Sr. Robel'tol:!lm0!1sen, po.lsado. Paulo, $olle!tan<!o seja. c01l'1ertldo em' pl'ob!ems. da. assistknclll. à cêra de• primeira vez que a Ct>n.lssâo cie ~l'll. a.l1onm. de ~e nua opôr a pe- ltoi o Projeto n.O ~7'1 da Oãmara'dos carnaúba e estudando. ao, mesmo

.ltedação Le LeIs se reune. após a elei-· d:dos ce mformaçoes formLuados p~- De'Plltado3, - Inteira-do, tempo, to:los os seus l18pectos eco-ção de s~us membrcs, fica a mesma las seus pa1'es. Tele:gl'ama: . nlimlcos e a influência. que êsse pro•.constituída nos têrmas do .:Il't. 33 do Subm~tlda.· a voros. pelo Sr, Prcs!- Do Prl'sidcme da.. As.>ociação Co· duto tem. imediatamente. sõbre as fi·

· ~gimento lnterno. pelo q·l,!. na. au- dente, a PI'oJ)or,ta eto 51'. Rober~1) Si. mer<:ifl,l Ô~ Pernambuco, solicitando a nanças, c, mediatarnente, sóbre 11 eco,IlêncJa do Sr,· Clodcmlr C:m;cso•. s<:u nwnsen, foi a mesma aprovada un&.· atençJ.o do\l cotuíssão €nc2.rre;acla dos nomia do seu Estado,presi~ente, 3,!SUm,. >como Vice.Presl. n1mementc. . e~ttl~"';; (la moratória em !llVordcsdente. aqt::e!epo~to; que Iec~oe com O Sr. Andrade Ramos· lê. relatório pecuarlsts.s. pa.ra que n5.o sej~m ·ex- Realmente, Sr. Presidente a cal"-

··.bastante satisfação a. d·esiJcação do e emite !1areeer favoriwel ~apl'ova. t,luidos d~s v3.nto<;ens que. âme.:ma naúbeil'a. COmo acentuou 'o nobre· PlenáriO para que faça part..: da Co- .ç:1o da pl'opcsição n,o 301_1947, QUo ofe-l'ece 08 cl'e<litC\S.com,'rcials; -In- Deputado plauimse, é uma á.rl·oN'lIlissiio o Sr. Rl~jro Gonçal\'es, abre ao Mlnlstério da Eduea'ção e s.gú• .(eir~do, providencial, Que nutre, alimenta, ves·

Nada m:lÍs ,l}avendo a trata" ano,cl'- de. o el'étiito espcc!al de Cr$ 47.1~3 50, Ofie:o: te e assis~ a uma popu~ação intci•.....,.a.so a l·e'.'I?:!o. lavrando cu, Amelia'l par.a. p::ll;a~e::tto de srattt!<:ação d~ Sr. 1.° S~I'EHl'io: . Ta quo, à sua sombra, V1VC, e i:Wl.1.da COSt3 Cort,es. a preSllnt" ata que, mal)'istél'io. ,.T"'llho a l,·cr:ra de lev3,r ao ccnhe- clep·ende.. E tiio providencial é a cal"

uma vez a1Jro':ad:l, suá assír.,ada ~!Cl CImento de V. Ex. a , de lliCôrd.o cem as naubeira que, no defender.se contra o:Sr. Pres!éêr.te da ·COlnissiio. Elt1 t:1:j<lt:aõilo e vo~aç;l.o. é o Jlare~ infc.rmaçõe·s recebidas eLa Fundação clima inóspito em qUe! n:lsce, deferi-, __._. cel' aprovado pC·l· unalllmltl3.t1e.. da C:asa Pcpular. qt:e teve a mais fa. de, ::'0 mesmo tempo. a 'cconomia de: C,.'''''''''são de Fin!l!1c~s 1 Com a pv.·l~vra O·Sl\ :Matias OHm- rorlivj!l r~pcrc'.:.Ssão no ConselhO Cen· tod03 Cjuantasa l"odeiam., ~" •.I' , ..... - pio apresenta ,parecer· favorávcl à ttll!daquela ontidade a indicação Aflita a populacão do Eshdo do'11." ::Et'.N!_'\O, E",,1 18.. D,Z JU~"H0I pl'ol'ésiçi<o n," 37-1947. que autoriza 3;j}r,:selltada p'€Ios Srs, SenBidores Plauf recerre, agor-a. ao. amparo .!

· DE 19n ao Poder Exeeulivo a de,apl'oprIa-çii.o PUnlo Pompeu de S9.bõIa Magalhães patrocínio dos pcx!eres púl:llccs. E'· A5 16,30 !lorás, ':01) a pre.sl:lência dOI de um ~el'l'eno p~rtence~t~ ,ao Est3;~? e ot:tros, 1:0 ~mtid<J de ser,m l'ccons- que a cêra da carnaubeira, um dos'.13.1'. Ivo C'Arl\.llno, p •.~.c.el1tes os s.enh~ da Plau1. ]lara nele con~tlu.:r o ed•• I. truídas pela.. mesma Fu.ndação asea~ prlnctpals pl"odutos d3 eaJ'r~s.úbeir~.:res Iemar .de Góis, Apolônio Sales, elo da Capitania dos Porto~ de Alna- sas.'dcNl'uiC!as por enchentes recen- e~tá .sofr~ndo impres~'onantc baixi00' d """lh S· "OS No,,!,< A"_"o[ranre. tJ:'n;en~e coCorriC:M na cld9.·ç!e d.e La- nos marcados consumido:es. c.xt~mc, .•"a.ga' o ."j O. 1.. , .~. 0, ....~~ ";' d"" ." . t ,.-, . '000.1'feves. :\X:.ti:l.s OlflDpl6, Dt11val Cr1.lZ, ""m }'_USSl10 e vo a,ao, o pal r nas, F,~t:1do do Cc?1'â. . a (j1l3.1. além,de Pl·~jt,dico.l' os expor·

.l:JO$é A:ne~'iao, Rouerto Slmoc~-en. Ves. ap,;ovaciO., ".' :l, • Re-solycu a F'ilndaçã.o q,a Car.Jl tadores, tem ,una illnuêr.cl~ que n:i~pasiano M~.1'tins e And1'a.cJe R:Lnlos, .dnaIm~.:re.seou.-se Cllm a palavra P?:n••ar prestar Eua co1aOO1'.lçª0 Imc· TlMe dei:..:?r de 5l!r cOl.sid·~rada. õÔ·:reuniu·se, em um;! das sala> do Se_:o Sr. SaI1COS Neves qUe.ofertee 1131'e- d1ata, r.enc!oil d!e~oE:çãa da Pref:l- brea econcmla e, até: clirctamm:;;,

; :nado Fe:l·eral. a 0.>miss.ã'ld.~ F'iJ1an'las.,[o<;r favol'lí.vel ia .aPI'o,,:açao da Il\'OpCS1_ tura local os r~ct:rsos ne'ce<--St\rlos,. s6b1'e o orçamento do .Estado•.J)eixam de COlnll:l.l'.ecer com ('lIusa jus- çao n.o 36-1947, da. Camartl d~s. Dellt1- 3. AI) ~er dado c(ll1hecimel1to, LI~ Pleitelo,m,· Llessa' sorte, os <'!l:p(lrt~.·

,..,t.. meado.. os Sra. "'err'~lr.a d~ 5.vU5a el tades, Que t\:bre .pelo Mlnl~terlo de. tal l'e::cl1.lção :lI) SI', oovern.adoro d? dores, b~m como todos e.Qucle3. q'J':":Ji,lvsl'O Adolfo. Agricultura, o credIto .especllll de . Cr$ E~to.do, f()1'2ftU-llte' sollc1tadllS, tam. \'Ivem dil.indústria do extr.a'Çáo da'... Jl: lida e semteclan:tação apl'o'Vada: 23.34.000. j)~ll'a po.~ar pess·;)~l <'x-.:li:l. bétn. pl'C\iC2nd1l-s . qlb~ petJl1ltD.m à cera. dc. carnàúba, que '0 GO~'êrno,".ata da reuntão llnterlol'. .' Irt5ta. •. · . '. menclona.d:J. Pt'l1:da<;ã.o realizal'" 1:,0 através cos apal'elham·ento,i d.ecré­

...bSr. President3 foz li. seguinte dls- Posto eM discussão e vet:J.çi\o. é o mais. <:Ul'tl) ;Jfazo, ., objeti\'O 'a Q~e se ellto .de (lUe cils;lõe ilaaucl,; aqu~r:erlbulcão: ..1l,0. Sr. oSl\lg:W.o :Filho, :l, j):J.r.ecel' a:l;,c'Iado. or,.,ooc. Ill~~dl.\to, .