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REF.: APRUEBA CONTRATO PARA EL OTORGAMIENTO DE SUBSIDIO AL SERVICIO DE TRANSPORTE M A R I T I M O T R A M O PUNTA CAPITANES - CARELMAPU. RES. EXENTA °> PUERTO MONTT, 2 3 ENE. 2013 VISTO: El D.F.L. Ministerio de Tra del Sector Public la República; El I de Compras y 19.886 sobra! Ministerio de Ha 19.175 sobre Ge 20.378, de 2009 Pasajeros; La Re aprueba Conven Ministerio de Resolución Exen que autorizó lici subsidio al serví Resolución Exen adjudica licitacic marítimo tramo N° 279 de 1960 del Ministerio de Hacienda; El D.L. N° 3.059 de 1979 del sportes y Telecomunicaciones; La Ley 20.641 que fija el Presupuesto para el año 2013; Resolución N° 1600/2008 de la Contraloría General de .S N° 1.312 del año 1999, del Ministerio de Hacienda que crea el sistema Contrataciones Públicas denominado "Chile Compra"; Lo dispuesto en la ley contratos Administrativos de Suministro y Prestación de Servicios, del o)enda y su respectivo reglamento; Las facultades que me confiere la L.O.C bierno y Administración Regional, en sus normas pertinentes; La Ley N° que crea un subsidio Nacional para el Transporte Público Remunerado de solución Exenta N°266/2011 de la Intendencia Regional de Los Lagos, que o de Colaboración Subsidios al Transporte en Zonas Aisladas entre el sportes y Telecomunicaciones y la Intendencia Regional de Los Lagos; La N°1092 de fecha 10.10.2012, de la Intendencia Regional de Los Lagos, ción pública y aprobó bases de licitación pública para el otorgamiento de ció de transporte marítimo tramo Punta Capitanes - Carelmapu; La a N°1350 del 20.12.2012, de Intendencia Regional de Los Lagos, que n pública para el otorgamiento de subsidio al servicio de transporte ffunta Capitanes - Carelmapu. Tra i ta tac TENIENDO PRESENTE: El contrato suscr Lagos R.U.T. 60 identidad númeri RESUELVO: to con fecha 01 de diciembre de 2012 entre la Intendencia Regional de Los 511.100-9 y doña Daniela Paulina Contreras Peralta, cédula nacional de o 17.201.432-1. APRUEBESE er SUBSIDIO A L A P U N T A C A P I T A R.U.T. 60.511.1 adelante se tra tt, En Puerto Mon RUT. 60.511.100 BARRIL, en ade Región N° 480, PERALTA, en ad de identidad de Valdivia, han Con el fin de sijb entre las local todas sus partes el "CONTRATO PARA EL OTORGAMIENTO DE PRESTACIÓN DEL SERVICIO DE TRANSPORTE MARÍTIMO TRAMO NES - CARELMAPU", suscrito entre la Intendencia Regional de Los Lagos -9 y doña Daniela Paulina Contreras Peralta, RUT: 17.201.432-1, que en ribe con sus anexos: 00 nsc CONTRATO PARA EL OTORGAMIENTO DE SUBSIDIO AL SERVICIO DE TRANSPORTE MARÍTIMO TRAMO PUNTA CAPITANES - CARELMAPU a 01 de diciembre de 2012, entre la Intendencia Regional de Los Lagos, 9, representada en este acto por su Intendente Titular don JAIME BRAHM ante el INTENDENTE, con domicilio en Edificio Intendencia, Avda. Décima Jer. Piso, por una parte, y por la otra, doña DANIELA PAULINA CONTRERAS lante e indistintamente, la ADJUDICATARIA u OPERADORA, cédula nacional (ñero 17.201.432-1, domiciliada en Angachilla Km. 5, Parcela N°2, comuna convenido lo siguiente: CLAUSULA P R I M E R A : A N T E C E D E N T E S vencionar durante 36 meses el transporte marítimo, regular de pasajeros dades de Punta Capitanes, Estaquilla y Carelmapu, el Ministerio de

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R E F . : A P R U E B A C O N T R A T O P A R A E L O T O R G A M I E N T O D E S U B S I D I O A L S E R V I C I O D E T R A N S P O R T E M A R I T I M O T R A M O P U N T A C A P I T A N E S - C A R E L M A P U .

R E S . E X E N T A N° ° >

P U E R T O M O N T T , 2 3 ENE. 2013

V I S T O : El D.F.L. M i n i s t e r i o d e T r a de l S e c t o r Pub l i c la Repúbl ica; El I de C o m p r a s y N° 1 9 . 8 8 6 sobra! M i n i s t e r i o d e Ha 1 9 . 1 7 5 s o b r e Ge 2 0 . 3 7 8 , d e 2 0 0 9 P a s a j e r o s ; La Re a p r u e b a C o n v e n M i n i s t e r i o d e Resoluc ión Exen q u e autor izó l ic i s u b s i d i o a l serví Resoluc ión Exen a d j u d i c a l i c i tac ic mar í t imo t r a m o

N° 2 7 9 d e 1 9 6 0 de l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a ; El D.L. N° 3 . 0 5 9 d e 1 9 7 9 de l s p o r t e s y T e l e c o m u n i c a c i o n e s ; La Ley N° 2 0 . 6 4 1 q u e f i j a el P r e s u p u e s t o p a r a el año 2 0 1 3 ; Resolución N° 1 6 0 0 / 2 0 0 8 de la Contralor ía G e n e r a l d e

.S N° 1 .312 de l año 1 9 9 9 , de l M i n i s t e r i o d e H a c i e n d a q u e c rea el s i s t e m a C o n t r a t a c i o n e s Públicas d e n o m i n a d o "Ch i l e C o m p r a " ; Lo d i s p u e s t o e n la l ey

c o n t r a t o s A d m i n i s t r a t i v o s d e S u m i n i s t r o y Prestación d e Se r v i c i o s , de l o )enda y su r e s p e c t i v o r e g l a m e n t o ; Las f a c u l t a d e s q u e m e c o n f i e r e la L.O.C

b i e r n o y Administrac ión R e g i o n a l , e n su s n o r m a s p e r t i n e n t e s ; La Ley N° q u e c rea u n s u b s i d i o Na c i o na l p a r a el T r a n s p o r t e Públ ico R e m u n e r a d o d e

solución E x e n t a N°266/2011 de la I n t e n d e n c i a Reg i o na l d e Los Lagos , q u e o de Colaborac ión S u b s i d i o s a l T r a n s p o r t e e n Z o n a s A i s l a da s e n t r e el s p o r t e s y T e l e c o m u n i c a c i o n e s y la I n t e n d e n c i a Reg i ona l d e Los Lagos ; La

N°1092 de f e cha 1 0 . 1 0 . 2 0 1 2 , d e la I n t e n d e n c i a Reg i ona l d e Los Lagos , c ión pública y aprobó bases de l icitación públ ica pa ra el o t o r g a m i e n t o de

ció de t r a n s p o r t e marí t imo t r a m o Pun t a C a p i t a n e s - C a r e l m a p u ; La a N°1350 de l 2 0 . 1 2 . 2 0 1 2 , d e I n t e n d e n c i a Reg i ona l d e Los Lagos , q u e n pública pa ra el o t o r g a m i e n t o d e s u b s i d i o a l s e r v i c i o d e t r a n s p o r t e

f f u n t a C a p i t a n e s - C a r e l m a p u .

Tra i t a tac

T E N I E N D O P R E S E N T E :

El c o n t r a t o s u s c r L agos R.U.T. 6 0 i d e n t i d a d númeri

R E S U E L V O :

t o c o n f e c ha 0 1 d e d i c i e m b r e de 2 0 1 2 e n t r e la I n t e n d e n c i a Reg i ona l d e Los 5 1 1 . 1 0 0 - 9 y doña Dan i e l a Pau l i na C o n t r e r a s Pe r a l t a , cédula n a c i o na l d e

o 1 7 . 2 0 1 . 4 3 2 - 1 .

A P R U E B E S E er S U B S I D I O A L A P U N T A C A P I T A R.U.T. 6 0 . 5 1 1 . 1 a d e l a n t e se t r a

tt, En P u e r t o Mon RUT. 6 0 . 5 1 1 . 1 0 0 BARRIL, en a d e Región N° 4 8 0 , PERALTA, e n ad de i d e n t i d a d nú de V a l d i v i a , h a n

Con e l f i n d e s i j b e n t r e las loca l

t o d a s s u s p a r t e s el " C O N T R A T O P A R A E L O T O R G A M I E N T O D E PRESTACIÓN D E L S E R V I C I O D E T R A N S P O R T E MARÍTIMO T R A M O

N E S - C A R E L M A P U " , s u s c r i t o e n t r e la I n t e n d e n c i a Reg i o na l d e Los Lagos -9 y doña Dan i e l a Pau l i na C o n t r e r a s Pe r a l t a , RUT: 1 7 . 2 0 1 . 4 3 2 - 1 , q u e e n r i b e c on su s a n e x o s :

0 0 nsc

C O N T R A T O P A R A E L O T O R G A M I E N T O D E S U B S I D I O A L S E R V I C I O D E T R A N S P O R T E MARÍTIMO T R A M O P U N T A C A P I T A N E S - C A R E L M A P U

a 0 1 de d i c i e m b r e de 2 0 1 2 , e n t r e la I n t e n d e n c i a Reg i o na l de Los Lagos , 9 , r e p r e s e n t a d a e n e s t e a c t o p o r su I n t e n d e n t e T i t u l a r d o n JAIME BRAHM

a n t e el INTENDENTE , c o n d o m i c i l i o e n Ed i f i c i o I n t e n d e n c i a , A v d a . Déc ima Jer. P iso, p o r u n a p a r t e , y p o r la o t r a , doña D A N I E L A PAUL INA CONTRERAS l a n t e e i n d i s t i n t a m e n t e , la A D J U D I C A T A R I A u OPERADORA, cédula n a c i o na l

(ñero 1 7 . 2 0 1 . 4 3 2 - 1 , d o m i c i l i a d a e n A n g a c h i l l a K m . 5, Parce la N°2, c o m u n a c o n v e n i d o lo s i g u i e n t e :

C L A U S U L A P R I M E R A : A N T E C E D E N T E S

v e n c i o n a r d u r a n t e 3 6 m e s e s el t r a n s p o r t e mar í t imo, r e g u l a r d e p a s a j e r o s d a d e s de Pun t a C a p i t a n e s , E s t aqu i l l a y C a r e l m a p u , el M i n i s t e r i o d e

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T r a n s p o r t e s y Te Lagos , la s u m a t o t a

El I NTENDENTE ll< en la c láusula a n t u n a o f e r t a d e a cu

Rec i b i da la o f e r t a p o r el p r e s e n t e t r a n s p o r t e marít i

e c o m u n i c a c i o n e s p u s o a disposic ión de la I n t e n d e n c i a Reg i ona l a n u a l d e $ 4 1 . 5 5 8 . 4 0 0 . -

de Los

mó a l icitación públ ica, p a r a la atenc ión de l s e r v i c i o de t r a n s p o r t e i n d i c a d o sr ior , presentándose la A D J U D I C A T A R I A d e n t r o d e los p l a zo s f i j a d o s y c on i r d o a las bases e s t a b l e c i d a s p a r a e s t o s e f e c t o s .

a n t e s m e n c i o n a d a y p r e v i o anál is is d e la m i s m a , e l I NTENDENTE e n c a r g a i n s t r u m e n t o a la A D J U D I C A T A R I A la atenc ión de l s e r v i c i o r e g u l a r d e

rpo a n t e s señalado en f o r m a i n i n t e r r u m p i d a p o r u n p e r i o d o de 3 6 m e s e s .

C L A U S U L A S E G U N D A : I T I N E R A R I O S Y F R E C U E N C I A S

D u r a n t e el p e r i o d o de v i g e n c i a de l p r e s e n t e C o n t r a t o , la A D J U D I C A T A R I A se c o m p r o m e t e a c u m p l i r c o n u n a i t i n e r a r i o :

JORNADA I D A REGRESO

JORNADA Pun t a C a p i t a n e s - C a r e l m a p u C a r e l m a p u - P u n t a C a p i t a n e s

L u n e s 0 8 : 0 0 h r s . -Miércoles - 0 8 : 0 0 h r s

J u e v e s 0 8 : 0 0 h r s _

D o m i n g o - 0 8 : 0 0 h r s

La A d j u d i c a t a r i a T e l e c o m u n i c a c i f r e c u e n c i a , lo q u p r odu z c a en v i

»odrá so l i c i t a r po r e s c r i t o a la Secretaría Reg iona l M in i s t e r i a l d e T r a n s p o r t e s y e n a d e l a n t e la "Secretaría Reg i ona l " , la modificación de l i t i n e r a r i o y /o

deberá se r f u n d a d o en el b i en común o interés público, o d i cha so l i c i t ud se de l a c o n t e c i m i e n t o de caso f o r t u i t o o f u e r z a m a y o r .

ones

r t u d

A su vez , u n r ep so l i c i t a r f u n d a d a i t i n e r a r i o y / o C u a n d o la m o d i f i d e T r a n s p o r t e s y hará l l ega r dicha£ f u n d a d o y el p r o c o n v e n i e n c i a o a las m i s m a s . E q u i e n lo au t o r i z a

l e s e n t a n t e de la c o m u n i d a d ( P r e s i d en t e de la J un t a de Vec i no s u o t r o ) , podrá n e n t e po r e s c r i t o , a la y a señalada en el párrafo a n t e r i o r , la modificación de l

f r e c j e n c i a de l se rv i c i o , b a sado en neces i dades de la c o m u n i d a d . :ación se re f i e ra al r e c o r r i d o y /o f r e c uen c i a , el S e c r e t a r i o Reg iona l M in i s te r i a l T e l e c o m u n i c a c i o n e s de la Región de Los Lagos , e n a d e l a n t e "e l S e c r e t a r i o " ,

s o l i c i t udes a la I n t e n d e n c i a , acompañando las m i s m a s m e d i a n t e u n i n f o r m e u n c i a m i e n t o de l o p e r a d o r a q u e se re f i e r e el párrafo s i g u i e n t e , q u e e x p r e s e la

de las mod i f i c a c i o ne s so l i c i t adas , y si se c u m p l e n los r equ i s i t o s para a c cede r t a n t o si la modificación se re f i e r e a l i t i n e r a r i o será e l S e c r e t a r i o Reg iona l ,

lá m e d i a n t e a c t o a d m i n i s t r a t i v o c o r r e s p o n d i e n t e .

n )

la lotial

En el caso q u e Secretaría Reg r e spe c t o de la e\ la a n t e d i c h a c o r r u

La I n t e n d e n c i a e el i n f o r m e emi t i c de l o p e r a d o r er m e d i a n t e Reso lu c o n t a d o s d e sde a p a r t a d o a n t e r i o

La ejecución de l 6 ( se i s ) días háb o p e r a d o r , d e la

La a d j u d i c a t a r i a hábiles de a v o l a n t e s d e

f r e c u e n c i a d e do s v i a j e s r e d o n d o s s e m a n a l e s , d e a c u e r d o al s i g u i e n t e

modificación sea so l i c i t ada po r u n r e p r e s e n t a n t e de la c o m u n i d a d , la notificará de t a l he cho al o p e r a d o r d e m o d o q u e pueda p r o n u n c i a r s e

e n t u a l modificación en un p lazo máximo d e c inco ( 5 ) días hábiles de rec ib i da nicación, t r a n s c u r r i d o d i cho p lazo se entenderá po r a c e p t a d a la modificación.

i el caso de la modificación de l r e c o r r i d o y / o f r e cuen c i a , analizará en c o n j u n t o o p o r el S e c r e t a r i o Reg iona l y las so l i c i t udes f u n d a d a s , y el p r o n u n c i a m i e n t o

su caso, y si lo e s t i m a p e r t i n e n t e autorizará o establecerá las m i s m a s :ión Fundada , e m i t i d a d e n t r o d e u n p lazo máximo de 20 ( v e i n t e ) días hábiles a f e cha de recepción de l i n f o r m e y so l i c i t udes a q u e se hace r e f e r enc i a en el

se rv i c i o en c o n f o r m i d a d al n u e v o i t i n e r a r i o o f r e cuenc i a se hará e f e c t i v a , a los ¡les s i g u i e n t e s a la recepción de la comunicación de la Secretaría Reg iona l al

t jotal tramitación de la Resolución q u e lo a u t o r i z a o e s t ab l e z c a .

deberá p o n e r en c o n o c i m i e n t o de los u sua r i o s a lo m e n o s c on 4 ( c u a t r o ) días ntidipación a la pue s t a en práctica de la variación, m e d i a n t e la e n t r e g a d e difusión o m e d i a n t e la publicación d e t a l h e c h o e n d i a r i o s d e la región o

a v i s o s r a d i a l e s e instalación d e a v i s o s e n e l i n t e r i o r d e la embarcación d e l s e r v i c i o , a la v i s t a d e l o s > a s a i e r o s

C L A U S U L A T E R C E R A : T A R I F A S

La ADJUDICATAR IA , se o b l i g a a m a n t e n e r d u r a n t e el t i e m p o de v i g e n c i a de l c o n t r a t o , p a r a c ada s e n t i d o d e tráfico, las s i g u i e n t e s t a r i f a s :

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T a r i f a p o r t r a m D c o m p l e t o ( i da o r e g r e s o )

A d u l t o s $ 5 0 0

Niños o Estudie ntes G r a t i s

A d u l t o s m a y o n ¡s (más d e 6 0 años) $ 2 5 0

C a r g a p o r p e r s Dna s u p e r i o r a 5 0 kg $ 2 5 / K g

En t a n t o aque l l a s c a l cu l adas de m a t a r i f a s deberán se 1

)ara las l o ca l i dades i n t e r m e d i a s q u e no estén e x p r e s a m e n t e i nd i cadas , serán l e r a p r o p o r c i o n a l a las d i s t an c i a s r e c o r r i d a s y /o t i e m p o s de v i a j e . D i chas i n f o r m a d a s po r la a d j u d i c a t a r i a la Secretaría Reg i ona l .

Los e s t u d i a n t e s de 6 0 años) y En caso de q u e I s i s t e m a d e Secretaría Reg io i nd i c ado en las

tejndrán t a r i f a l i b e r ada , en t a n t o , los a d u l t o s m a y o r e s ( Te r ce r a Edad , m a y o r e s p e r s ona s c on d i s c apa c i d ad , tendrán una r e ba j a de l 5 0 % de la t a r i f a a d u l t a .

AD JUDICATAR IA rea l i za ra c ob r o po r c a rga ad i c i o na l , deberá c o n t a r c on u n e s a l e q u e le p e r m i t a o b j e t i v a r e s t o s c o s t o s f r e n t e a los u sua r i o s , y p r e s e n t a r a la

n¡il la documentación de f a c t u r a o a r r i e n d o de d i c ho s i s t e m a , lo q u e deberá ser estadísticas de ca rga r e m i t i d a s m e n s u a l m e n t e .

Cada p a s a j e r o podrá t r a s l a d a r 5 0 kg de ca rga l i b e r ada p o r el v a l o r de l p a sa j e .

Las t a r i f a s podrá índ ice d e P r e c i o ; I n s t i t u t o Nac ional l cálculo se c o n s i d

tr = t a ÍRCr ÍPC,

D o n d e : t r c o r r e s p o n d e a t a c o r r e s p o n d e a I P C r es e l índ ic i i I P C a es el índice

Los v a l o r e s r e s múlt iplo d e $ 1 0 sea m e n o r o i g u

En e l caso d e e x i s t e n t e .

a l t a n t e s d e la apl icación de l r e a j u s t e a n t e s señalado, se convert i rán al n á s próximo. Si e l v a l o r r e s u l t a n t e f u e r e número e n t e r o c u y o últ imo dígito I a 5, d i c h o v a l o r se convert i rá al múlt iplo de 10 i n m e d i a t a m e n t e i n f e r i o r .

¿btener u n IPC de l período c on c i f r a s n e g a t i v a s , se mantendrá la t a r i f a

La Secretaría Rec las t a r i f a s e i n fo r n

La v i g en c i a de la comunicación de días c o r r i d o s a embarcación de l

t a r i f a r e a j u s t a d a se iniciará t r e i n t a ( 3 0 ) días c o r r i d o s después de rec ib i da la r e a j u s t e y deberá s e r c o m u n i c a d a a los u s u a r i o s a l m e n o s c o n q u i n c e ( 1 5 ) r i o r e s a su apl icac ión, m e d i a n t e la instalación de av i sos en el i n t e r i o r de la

serv ic io , a la v i s t a d e los p a s a j e r o s . n t e

T R A N S P O R T E

Para el c aba l A D J U D I C A T A R I A cua l c u m p l e con pa r a su ope ra c i c

n r e a j u s t a r s e a n u a l m e n t e , d e a c u e r d o a la var iac ión q u e e x p e r i m e n t e e l a l C o n s u m i d o r ( I P C ) , s o b r e la base de los índices e n t r e g a d o s p o r el d e Estadíst ica ( I N E ) e n su página WEB: w w w . i n e . c l . Para e f e c t o s de l

r a r a la s i g u i e n t e fórmula:

a t a r i f a r e a j u s t a d a la t a r i f a a c t u a l de l m e s a n t e r i o r al d e i n i c i o d e t r

de l m e s a n t e r i o r al d e in i c i o d e t a .

i o na l , c on a p o y o de la División de Subs i d i o s realizará el cálculo de r e a j u s t e d e ara po r e s c r i t o al o p e r ado r , c on cop ia a la I n t e n d e n c i a .

C L A U S U L A C U \ R T A : E M B A R C A C I O N P A R A L A O P E R A C I O N D E L S E R V I C I O D E

y e n t e r o c u m p l i m i e n t o de l s e r v i c i o d e t r a n s p o r t e s u b s i d i a d o , la admin istrará, la embarcac ión "Raíces de C a p i t a n e s " , matr ícula N° 6 3 9 5 , la las caracter íst icas q u e más a d e l a n t e se i n d i c a n , y q u e se e n c u e n t r a a p t a

n, t a n t o técnica c o m o a d m i n i s t r a t i v a m e n t e :

C A R A C T E R I S T ] C A S D E L A E M B A R C A C I O N

A r m a d o r I n t e n d e n c i a X Región d e Los Lagos Construcc ión N a u t i s u r S.A. N o m b r e Raíces d e C a p i t a n e s Año de f a b r i c a i :ión 2 0 0 6 T i p o de n a v e L ancha a m o t o r Descr ipc ión me t o r I n t e r i o r m a r c a C u m m i n g , M o d e l o Patagón 9 . 1

CMR S e r i e : S 4 6 5 0 5 7 8 4 Po t enc i a 8 0 HP Es lo ra 9 .6 m . M a n g a T o t a l 4 . 2 m .

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Casco F ib ra V i d r i o

P un t a l 1.0 m .

V a l o r d e N a v e $ 3 1 . 3 9 3 . 8 3 1 s in I v a

C a p a c i d a d de pe s o n a s 1 1 p e r s o n a s

Tr ipu lac ión 2 p e r s o n a s

C a p a c i d a d d e Pa; l a j e r o s 9 p e r s o n a s

E q u i p o s de a y u d i a la navegación R e c e p t o r VHF m a r c a U n i d e m m o d e l o So l a r a

R a d a r Sí

Ru t a de Navega c ion Pun t a C a p i t a n e s - E s t a q u i l l a - C a r e l m a p u

La embarcación d rea l i za el v i a j e . Lc|s la embarcac ión.

berá c o n t a r a lo m e n o s c on u n cha l eco s a l v a v i d a s pa ra cada pe r s ona q u e cha lecos deberán se r f a c i l i t ados a los p a s a j e r o s al m o m e n t o de i n g r e s a r a

El o p e r a d o r de la s a l v a v i d a s .

embarcación deberá a s e g u r a r s e q u e t o d o s los p a s a j e r o s u t i l i c en su cha l e co

El u so de l cha l q co s a l v a v i d a s pa ra t o d a s las p e r s ona s d u r a n t e el v i a j e s ub s i d i a do es OBL IGATOR IO .

El i n c u m p l i m i e n t o de lo a n t e r i o r será causa l d e término a n t i c i p a d o de c o n t r a t o .

C L A U S U L A Q U I N T A . E M B A R C A C I O N D E R E E M P L A Z O .

D u r a n t e el t i e m deberá s u s t i t u i r características de j u s t i f i c a r e s t o s

pij) n o r m a l de c a r ena , clasificación y /o reparación de la nave , la a d j u d i c a t a r i a a embarcación po r o t r a d e igua l o m a y o r c apa c i d ad , q u e no a f e c t e las

se rv i c i o , s in a l t e r a r las c ond i c i one s de l c o n t r a t o . La a d j u d i c a t a r i a deberá periodos a n t e la I n t e n d e n c i a y Secretaría Reg i ona l .

Además, la ad juc c u a n d o la e m b a deberá i n co rpo ra interrupción de l s i m i l a r e s o s upe a d j u d i c a t a r i o infc C e r t i f i c a d o de M p e r m i t e el t r an sp

i ca ta r i a deberá s u s t i t u i r a su cos to , su embarcación po r una de r e e m p l a z o , rcjación o r i g i n a l no se e n c u e n t r e a p t a pa ra r ea l i z a r el s e r v i c i o . La a d j u d i c a t a r i a

a embarcac ión d e r e e m p l a z o en el p l a zo d e 2 4 h o r a s d e o c u r r i d a la s e r v i c i o . En t a l caso, la n u e v a embarcación a p r e s e n t a r , deberá se r de io res c ond i c i one s de c apa c i d ad y c o m o d i d a d a la o r i g i n a l , pa ra lo cua l el rmará a la Secretaría Reg iona l d e t a l situación y presentará f o t o c op i a de l trícula y d e N a v e g a b i l i d a d de la embarcac ión al d ía, e l cua l señale q u e se o r t e d e p a s a j e r o s .

Con t o d o , la Sec c ond i c i o ne s de u t i l i d ad públic

etaría Reg iona l podrá a u t o r i z a r el uso de una embarcación de r e e m p l a z o en d i f e r e n t e s a las e n u n c i a d a s p r e c e d e n t e m e n t e , p o r resolución f u n d a d a , po r m o t i v o s

y po r un t i e m p o c l a r a m e n t e e spec i f i c ado .

La a d j u d i c a t a r i a responderá po r t o d o s los daños y pe r j u i c i o s q u e se c au sen a t e r c e r o s en el c u m p l i m i e n t o de l se rv i c i o , lo m i s m o q u e po r daños a la tripulación y a los p a sa j e r o s q u e rea l i c en el v i a j e . Para el lo deberá c o n t r a t a r los s e g u r o s c o r r e s p o n d i e n t e s .

C L A U S U L A S E X T A : R E Q U E R I M I E N T O S D E INFORMACIÓN

de )erá La o p e r a d o r a i t i n e r a r i o s y las f o r m u l a r i o i n d i c ado

i n f o r m a r m e n s u a l m e n t e a la Secretaría Reg i ona l , de l c u m p l i m i e n t o de los Frecuencias, señalando al m e n o s f e cha , l u g a r y ho r a de sa l ida d e a c u e r d o al

en A n e x o N° 1 de l p r e s e n t e c o n t r a t o .

D i cho f o r m u l a r i o la I . M u n i c i p a l c o r r e s p o n d i e n t e

Será r e q u i s i t o c u a l q u i e r a d e le se h a n cumplí m e j o r a r e l serví

La O p e r a d o r a M i n i s t e r i o de a n t e c e d e n t e s q de las o b l i g a d o

de e n t r e g a m e n s u a l , deberá v e n i r v i s a d o po r la Gobernac ión de L l a n q u i h u e , d a d de F res ia , la I . M u n i c i p a l i d a d de C a r e l m a p u , A u t o r i d a d Marít ima y /o u n r e p r e s e n t a n t e d e la J un t a Vec i na l c o r r e s p o n d i e n t e .

p a r a la a d j u d i c a t a r i a , s o l i c i t a r c ada m e s u n d o c u m e n t o e x t e n d i d o p o r s e n t i d a d e s f i s c a l i z a d o r a s señaladas en el párrafo a n t e r i o r , q u e i n d i q u e q u e o los i t i n e r a r i o s c o n t r a t a d o s y q u e a g r e g u e c u a l q u i e r observac ión pa r a : io .

deberá o t o r g a r l i b r e a c ceso a l P r o g r a m a Na c i o na l d e Fiscal ización de l T r a n s p o r t e s y T e l e c o m u n i c a c i o n e s y a la Secretar ía R e g i o n a l , a t o d o s los

e s e a n n e c e s a r i o s pa ra su l a b o r d e f iscal ización y c o n t r o l de l c u m p l i m i e n t o es e m a n a d a s de l p r e s e n t e c o n t r a t o .

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A s i m i s m o , e l o p e r a d o r deberá p e r m i t i r e n t o d o m o m e n t o e l a c ceso a la embarcac ión p o r p a r t e de l p e r s o n a l d e la Secretar ía Reg i ona l o m a n d a t a d o s p o r ésta e n m a t e r i a s d e a p o y o , p a r a la f iscal izació i y obtenc ión de información ne ce sa r i a p a r a e l c o r r e c t o desempeño d e las l a b o r e s d e la Secretar ía e I n t e n d e n c i a R e g i o n a l .

C L A U S U L A SÉPTIMA: L E T R E R O , C U A D R O T A R I F A R I O Y L I B R O D E R E C L A M O S

I C I O

e*a A c o n t a r de l in pasa j e s , si e x i s t i diseño, d i m e n s i o e l c ua l será d e co de s u b s i d i o .

de l s e rv i c i o , la a d j u d i c a t a r i a , deberá e x h i b i r e n la o f i c i na d e v e n t a de , y en la embarcac ión de l s e r v i c i o , u n l e t r e r o , c u y a s caracter íst icas d e

n<ps, m a t e r i a l y l uga r , e n t r e o t r o s será d e t e r m i n a d o p o r e l S e c r e t a r i o Reg iona l , ; to d e la a d j u d i c a t a r i a , el q u e deberá m a n t e n e r s e d u r a n t e t o d o el período

Además, deberá ir y en o f i c i nas d e

s t a l a r d e n t r o de la embarcación, en u n l u ga r v i s i b l e pa ra t o d o s los pa sa j e r o s , velnta d e pasa j e s , si e x i s t i e r a , el c u a d r o t a r i f a r i o .

También, deberá r e c l a m o s y su p u e d a n rea l i za r periódicamente c o n f o r m i d a d a la

Las páginas de l a u t o c o p i a t i v a s (dcfí

j i s p o n e r en la embarcación, en u n l u ga r c l a r a m e n t e v i s i b l e , d e u n l i b ro d e ge r en c i a s , y en cada o f i c i na d e v e n t a d e pasa j e s , si la h u b i e r a , d o n d e los u sua r i o s

us s uge r en c i a s , r e c l a m o s y f e l i c i t a c i ones . Este l i b ro podrá se r f i s ca l i zado do r la Secretaría Reg iona l y el P r o g r a m a Nac iona l de Fiscalización, d e Clausula décimo c u a r t a de l p r e s e n t e c o n t r a t o .

i b ro de Rec l amos y Suge r en c i a s deberán se r f o l i adas c o r r e l a t i v a m e n t e y h o j a s ) .

C L A U S U L A O C T i L V A : A C C E S O Y O P E R A C I O N D E L S E R V I C I O .

T o d o p a s a j e r o c u e so l i c i t e s e r t r a s l a d a d o e n los t r a m o s s u b s i d i a d o s tendrá d e r e c h o a l b e n e f i c i o , s i n rea

Será obl igación q u e se e n c u e n t r a c u a n t o a h o r a r i o s

i z a r se discr iminación de ningún t i p o .

e la a d j u d i c a t a r i a i n f o r m a r a los u s u a r i o s a c e r c a de l c o n t r a t o y si e l v i a j e r e a l i z a n d o es s u b s i d i a d o o no , pa r a e v i t a r las d u d a s d e los p a s a j e r o s e n

y t a r i f a s .

C L A U S U L A N O V E N A : D U R A C I O N D E L C O N T R A T O

El c o n t r a t o regirá a p a r t i r de l 1 4 d e d i c i e m b r e d e 2 0 1 2 d e n o v i e m b r e c e 2 0 1 5 .

C L A U S U L A D E C I M A : F O R M A D E P A G O

y s e extenderá h a s t a e l día 3 0

Se pagará m e Secretaría Regi h an p r e s e n t a d o

n s p a l m e n t e p o r períodos v e n c i d o s c o n t r a facturación y p r e v i o i n f o r m e de la o íal, e n q u e c on s t e q u e el se rv i c i o se efectuó de a c u e r d o al c o n t r a t o y q u e se

DS s i g u i e n t e s d o c u m e n t o s :

de l s e rv i c i o : A n e x o 1 , t i m b r a d o p o r la A u t o r i d a d a) Estadísticas m e n s u a l e s c o r r e s p o n d i e n t e ;

b) C e r t i f i c a c o d e c u m p l i m i e n t o d e o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s y p r e v i s i o n a l e s e m i t i d o p o r la Dirección de l T r a b a j o ;

c) D o c u m e r t o e x t e n d i d o p o r la Gobernac ión de L l a n q u i h u e , la I . M u n i c i p a l i d a d d e Fres ia , A u t o r i d a d Marít ima c o r r e s p o n d i e n t e y / o e l r e p r e s e n t a n t e d e J u n t a V e c i n a l , q u e i n d i q u e q u e se h a n c u m p l i d o los i t i n e r a r i o s c o n t r a t a d o s y q u e a g r e g u e c u a l q u i e r observac ión pa ra m e j o r a r e l s e r v i c i o ;

d) Los c o m p r o b a n t e s d e difusión u t i l i z a d o s p o r el o p e r a d o r p a r a d a r a c o n o c e r la real ización de e s t e s u b s i d i o , según c l a u s u l a déc imo n o v e n a .

Las f a c t u r a s d e N o m b r e : I n t e n R o l Único T r i b u t a G i r o : A d m i n i s Dirección: Avdja D e t a l l e : C o n t r a t o T r a m o Pun t a Cé

•eran s e r e x t e n d i d a s c o n los s i g u i e n t e s d a t o s : j e n c i a d e la Región de Los Lagos ,

r i o : 6 0 . 5 1 1 . 1 0 0 - 9 ion Públ ica. Déc ima Región N°480, p i so 3, P u e r t o M o n t t .

p a r a el O t o r g a m i e n t o d e S u b s i d i o a l S e r v i c i o d e T r a n s p o r t e Marít imo p i t a n e s - C a r e l m a p u .

La I n t e n d e n c i a m i l l o n e s c u

R e g i o n a l , pagará u n s u b s i d i o p o r u n m o n t o m e n s u a l d e $ 3 . 4 6 3 . 2 0 0 ( T r e s t f o c i e n t o s s e s e n t a y t r e s m i l d o s c i e n t o s p e s o s ) .

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En caso de suspc-d e b i d a m e n t e c o m cada v i a j e r e d o n d

Lo a n t e r i o r , s ierr ir re q u e el o los v i a j e s no se r e c u p e r e n , d e a c u e r d o a lo q u e i n s t r u y a la Secretar ía Región;

En caso de i n t e r c o m p r o b a d a s po r décima q u i n t a de l

upción de l s e rv i c i o p o r causas a t r i b u i b l e s a la o p e r a d o r a , d e b i d a m e n t e a Secretaría Reg iona l , se aplicará además la m u l t a i nd i cada e n la cláusula p resen te c o n t r a t o

La o p e r a d o r a tenc p l a zo de 10 días s e r v i c i o s u b s i d i a d

A p a r t i r d e l s e g u var iac ión q u e ex e n t r e g a d o s p o r e var iación de l prec d e T r a n s p o r t e s ,

D o n d e : M S n c o r r e s p o n d MSn-x c o r r e s p o n d F A n es el f a c t o r El f a c t o r d e actúa

nsión de u n o o más v i a j e s , p o r r a z o n e s c l imáticas o d e f u e r z a m a y o r p r o b a d a , se descontará de l s u b s i d i o m e n s u a l el m o n t o de $ 9 8 . 0 0 0 , p o r

no r e a l i z a d o .

rá la obl igación de e n t r e g a r la f a c t u r a e n la Secretar ía R e g i o n a l , d e n t r o de l hábiles, c o n t a d o s a p a r t i r d e l últ imo día de l m e s e n q u e se desarrol ló el

3, c u y o m o n t o de s u b s i d i o se está c o b r a n d o .

C L A U S U L A U N D E C I M A : A J U S T E D E L M O N T O M E N S U A L D E S U B S I D I O

i d o año d e operación, el m o n t o de l s ub s i d i o se reajustará de a c u e r d o a la p e r i m e n t e el índ ice de P rec ios a l C o n s u m i d o r ( I P C ) , e n base a los índices

I n s t i t u t o Na c i ona l d e Estadíst ica ( I N E ) en su página WEB w w w . i n e . c l y a la io de l petróleo d i e se l i n f o r m a d o p o r INE , m e d i a n t e o f i c i o a la Subsecretar ía

a c u e r d o a la s i g u i e n t e fórmula: : e

FA„=

r r e s p o

En q u e : I P C n - i es el I n d i I P C N _ 2 es e l ín

operac ión, co c o n t r a t o ) P P n - i es e l p r e c o P P N - 2 es e l p r e

año de operac ió c o n t r a t o )

:e de l últ imo m e s de l año de operac ión n - 1 . ice de l penúlt imo m e s de l año de operac ión n-2 ( p a r a e l s e g u n d o año de

nderá al índice de l m e s a n t e r i o r al m e s p r e c e d e n t e a l d e i n i c i o de l

de l petróleo de l penúlt imo m e s de l año de operac ión n - 1 :io de l petróleo de l últ imo m e s de l año de operac ión n -2 . (Pa ra e l s e g u n d o , corresponderá al p r e c i o de l m e s a n t e r i o r a l m e s p r e c e d e n t e a l d e i n i c i o de l

Para e f e c t o s de l de l m e s d e in coincidirá con el

Los v a l o r e s múlt iplo d e $ 1 .

El r e s u l t a d o d e o p e r a d o r .

D e n t r o de l p laz c o n s t i t u i r u na

al m o n t o de l subs i d i o m e n s u a l d u r a n t e el año de operación n. al m o n t o de l subs i d i o m e n s u a l d u r a n t e el año de operación n - 1 .

de actualización pa ra el año de operación n. ización F A n se calculará de a c u e r d o a la s i g u i e n t e fórmula:

1 +

IPC„

* 8 0 % + PEivi - PP !3l2_ 2 0 %

:álculo de l m o n t o de l subs i d i o , los "años de operación", se c on t ab i l i z a n a p a r t i r ic io y con duración de 12 m e s e s c o n s e c u t i v o s , lo q u e no n e c e s a r i a m e n t e

3ño c a l e n d a r i o .

r e s j u l t an t e s d e la apl icación de l r e a j u s t e a n t e s seña lado, se convert i rán al 0)00 más próx imo.

j i c h o cálculo, será i n f o r m a d o po r la Secretaría Reg iona l a la I n t e n d e n c i a y al

C L A U S U L A D E C I M O S E G U N D A : G A R A N T I A S

de 15 días c o n t a d o s d e sde el in i c io de l c o n t r a t o , la a d j u d i c a t a r i a , deberá (Jarantía pa ra el Fiel C u m p l i m i e n t o de l C o n t r a t o , c o n s i s t e n t e en una Bo l e t a

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B a n c a r i a , q u e ga e n t r e g a d o y el c o n t r a t a n t e . La a a n u a l de l c on v i g e n c i a d e al m e

a n t i c e e l f i e l c u m p l i m i e n t o de l s e r v i c i o e f e c t u a d o en v i r t u d de l s u b s i d i o p a g o de las o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s y soc i a l e s c o n los t r a b a j a d o r e s de l i t e d i c h a Bo l e t a d e b e e m i t i r s e p o r u n m o n t o e q u i v a l e n t e al 5 % de l v a l o r

•atD y e x t e n d i d a c o m o i r r e v o c a b l e y pagadera a la vista por u n p l a z o de i o s s e s e n t a ( 6 0 ) días p o s t e r i o r e s a la f e c ha de l v e n c i m i e n t o de l c o n t r a t o .

La b o l e t a b a n c a r i N o m b r e : I n t e n d d n R o l Único Tribuí G i r o : A d m i n i s t r a c Dirección: A v d a

de garant ía d e b e s e r e x t e n d i d a c on los s i g u i e n t e s d a t o s : c ia d e la Región de Los L ago s

a r i o : 6 0 . 5 1 1 . 1 0 0 - 9 ion Públ ica. Déc ima Región N°480, p i so 3, P u e r t o M o n t t

La Bo l e t a d e Ga Contrato para el Capitanes - Carel

rbntía deberá t e n e r la s i g u i e n t e g l o s a : "Garantía de Fiel Cumplimiento del Otorgamiento de subsidio al Servicio de Transporte Marítimo Tramo Punta napu".

En caso d e hace s u p e r i o r a d i ez ha d i s p u e s t o ha

r$e e f e c t i v a la garant ía, deberá se r r e p u e s t a p o r la o p e r a d o r a en u n p l a zo no 0 ) días hábiles, c o n t a d o s a p a r t i r d e la f e c ha e n q u e se le n o t i f i q u e q u e se

c$r e f e c t i v a d i c ha garant ía.

En c a so d e m o d Garant ía deberá la notif icación po q u e a p r u e b e la 5 % de l m o n t o a n t e r i o r m e n t e .

f icación de l p l a zo de l c o n t r a t o , según se señala en p u n t o 6, la Bo l e t a d e se r r e e m p l a z a d a e n u n p l a zo no s u p e r i o r a los d i e z días hábi les s i g u i e n t e s a r p a r t e d e la I n t e n d e n c i a , c o m u n i c a n d o la t o t a l t ramitac ión de l d o c u m e n t o odi f icac ión. La n u e v a b o l e t a deberá t o m a r s e p o r u n m o n t o e q u i v a l e n t e a l de l s u b s i d i o a n u a l a o t o r g a r y en los m i s m o s términos i n d i c a do s

La a d j u d i c a t a r i a e q u i p o s d e la er f i a n t e e l E s t ado ir las m i s m a s conc F isco - I n t e n d e n de l c o n v e n i o q u e

Tamb ién se ex i r e s p o n s a b i l i d a d e ( m a t e r i a l e s y pe f o t o c o p i a a u t o r i e l p r i m e r v i a j e , d e t i p o c i v i l p o r p a s a j e r o s y t r i p d i r e c t a , s o l i d a r i a

La a d j u d i c a t a r i a

• Re sponde caracterís

• Respondí l icitación

• T r a s l a d a r r e a l i z a r i e s t a d o di

• G a r a n t i z ; las n o r m

Será d e t o d o s los periódica r e m u n e y t o d o d órgano d

n i

deberá c o n t r a t a r , a su c o s t o , u n s e g u r o d e protección d e casco y de los barcación, q u e de garant ías a n t e c u a l q u i e r s i n i e s t r o , p u d i e n d o r e s p o n d e r

c l u y e n d o e l caso d e pérdida pa r c i a l o t o t a l , e n t r e g a n d o la embarcac ión en i c i ones c on q u e la recibió. Es te s e g u r o deberá s e r t o m a d o a n o m b r e de l ia R eg i o na l d e Los L ago s c o n u n a v i g e n c i a d e 3 0 días después de l término se s u s c r i b a .

irá la mantenc ión de u n s e g u r o d e p a s a j e r o s y tr ipulación pa r a a v a l a r ; d e t i p o c iv i l p o r e v e n t u a l e s daños q u e la n a v e c a u s a r e a t e r c e r o s r s ona l e s , p a s a j e r o s y tr ipulación). Para c e r t i f i c a r e s t o , se deberá e n v i a r da a n t e N o t a r i o , d e es ta póliza d e s e g u r o a la I n t e n d e n c i a a n t e s d e i n i c i a r c ada v e z q u e éste sea r e n o v a d o . El s e g u r o deberá c u b r i r r e s p o n s a b i l i d a d e s

e v e n t u a l e s daños q u e la n a v e c a u s a r e a t e r c e r o s ( m a t e r i a l e s y p e r s o n a l e s , j lac ión) e x o n e r a n d o d e e s t a m a n e r a a l E s t ado , d e r e s p o n s a b i l i d a d t a n t o o s u b s i d i a r i a q u e p u d i e r a c o r r e s p o n d e r l e p o r t a l e s c i r c u n s t a n c i a s .

C L A U S U L A D E C I M O T E R C E R A : O B L I G A C I O N E S Y D E B E R E S D E L A A D J U D I C A T A R I A

r p o r los s e r v i c i o s a d j u d i c a d o s , v e l a n d o p o r q u e éstos c u m p l a n c on las t i c a s e x i g i d a s en las Bases y s a t i s f a g a n los r e q u e r i m i e n t o s de la l icitación.

p o r t o d a s las o b l i g a c i o n e s q u e le i m p o n g a n e l c o n v e n i o y las Bases d e

a t o d o p a s a j e r o q u e so l i c i t e s e r t r a n s p o r t a d o en el t r a m o s u b s i d i a d o , s i n iscr iminación d e ningún t i p o , s a l v o q u e e s t e se e n c u e n t r e en m a n i f i e s t o e b r i e d a d , e x p o n i e n d o a u n p e l i g r o a los demás p a s a j e r o s .

as c o n d i c i o n e s ópt imas pa r a e l t r a s l a d o d e los u s u a r i o s , c u m p l i e n d o c on t i v a s v i g e n t e s d e s e g u r i d a d pa r a e l t r a s b o r d o mar í t imo.

r g o d e la a d j u d i c a t a r i a , e n su c a l i d ad d e a d m i n i s t r a d o r a d e la embarcac ión, g a s t o s q u e se o r i g i n e n p o r c o n c e p t o d e operac ión, c u i d a d o , mantenc ión aseo , reparación y conservac ión de la embarcac ión, la contratación,

c ión, d e r e c h o s p r e v i s i o n a l e s , a l imentac ión y a l o j a m i e n t o d e los t r i p u l a n t e s , r e c h o , t r i b u t o , c o b r o o e x i g e n c i a q u e la A u t o r i d a d Mar í t ima o e l F isco u o t r o el E s t ado f o r m u l a r e n a la embarcac ión.

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• La Ope r ad c v a r i o s s e g i ésta p r o v o q

V e l a r p o r 2l b u e n u so y c u i d a d o d e la embarcac ión y g a r a n t i z a r las c o n d i c i o n e s ópt imas p i r a el t r a s l a d o d e los u s u a r i o s , c o m o a s i m i s m o e x i g i r a los u s u a r i o s r e s p e t a r l i i s c o n d i c i o n e s de s e g u r i d a d i m p u e s t a s p o r e l Capitán d e P u e r t o o la a u t o r i d a d ijnarítima c o r r e s p o n d i e n t e .

En caso de extravío o d e t e r i o r o d e a l g u n o s de los i m p l e m e n t o s d e s e g u r i d a d o r i e n t a d o s a los u s u a r i o s , el a d j u d i c a t a r i o d e la l icitación deberá r e p o n e r d i c h a implementac ión, y e n ningún caso podrá p e r m i t i r e l t r a n s p o r t e a p e r s o n a s s i n su e q u i p o de s e g u r i d a d .

c atar La a d j u d i en caso Dirección T r a n s p o r t a s Será de la e m b a h a b i l i t a n c o r r e s p o n m i e m b r o marí t ima

i tes

En caso > licitación e n f e r m o s

ra deberá t o m a r a n o m b r e d e la I n t e n d e n c i a Reg i ona l de Los Lagos , u n o o r o s q u e c u b r a n la n a v e , i n c l u y e n d o su pérdida t o t a l o p a r c i a l ; daños q u e ue a t e r c e r o s , m a t e r i a l e s y p e r s o n a l e s ; p a s a j e r o s y tr ipulac ión.

r ia deberá v e l a r p o r el b u e n uso de la i n f r a e s t r u c t u r a p o r t u a r i a f u t u r a y d e t e r i o r o o c u a l q u i e r d i f i c u l t a d p r e s e n t a d a d a r a v i s o o p o r t u n o a la

Reg i ona l d e O b r a s P o r t u a r i a s y a la S e c r e t a r i a Reg i ona l M i n i s t e r i a l d e y T e l e c o m u n i c a c i o n e s d e la Región de Los Lagos .

n s a b i l i d a d de la a d j u d i c a t a r i a d e la l icitación v e l a r q u e la tr ipulación de c ión, en el desempeño de sus f u n c i o n e s , c u m p l a c o n los a n t e c e d e n t e s

e x i g i d o s p o r la a u t o r i d a d mar í t ima, e n t r e o t r o s la l i cenc ia i e n t e y a l día, c o m o así m i s m o los r e l e v o s de los m i s m o s . Además u n e la tr ipulación deberá c o n t a r c o n l i cenc ia d e r a d i o o p e r a d o r d e estación

c e

respor

e e m e r g e n c i a s médicas d e b i d a m e n t e j u s t i f i c a d a s , e l a d j u d i c a t a r i o d e la j e b e r a d a r t o d a s las f a c i l i d a d e s d e v i a j e a l e q u i p o médico y a l o los sn a m b o s s e n t i d o s d e v i a j e , y en f o r m a g r a t u i t a .

La A d j u d i c a t a r i a d e la l icitación no podrá t r a n s p o r t a r u n a c a n t i d a d d e p e r s o n a s m a y o r a la c a p a c i d a d máx ima de p a s a j e r o s p e r m i t i d o s p o r la a u t o r i d a d marí t ima c o r r e s p o n d i e n t e y e s t i p u l a d a en las caracter íst icas de la embarcac ión. El A d j u d i c a t a r i o de la l icitación no deberá p e r m i t i r b a j o n i n g u n a c i r c u n s t a n c i a la manipulac ión de la embarcac ión a p e r s o n a s q u e no estén d e b i d a m e n t e a u t o r i z a d a s p o r la a u t o r i d a d marí t ima c o r r e s p o n d i e n t e .

P roporc io r l i a r a s o l i c i t u d de la I n t e n d e n c i a , e n c u a l q u i e r m o m e n t o , los a n t e c e d e n t e s q u e aeree i t e n el c u m p l i m i e n t o de las o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s y p r o v i s i o n a l e s p a r a c on su p e r s o n a l .

La o p e r a c o r a deberá v e l a r p o r q u e la n a v e c u m p l a p e r m a n e n t e m e n t e c on t o d a s las d i s p o s i c i o n e s l ega l e s y r e g l a m e n t a r i a s r e s p e c t o a m e d i o a m b i e n t e , h i g i e n e y s e g u r i d a d . En e spe c i a l , deberá p r e o c u p a r s e po r m a n t e n e r c o n d i c i o n e s de o r d e n , a s eo y prevención de r i e s go s p a r a e v i t a r c u a l q u i e r daño o p e r j u i c i o .

La a d j u d i c a t a r i a deberá v e l a r p a r a m a n t e n e r v i g e n t e las c e r t i f i c a c i o n e s n e c e sa r i a s d e la n a v e e m i t i d a s p o r las a u t o r i d a d e s mar í t imas p e r t i n e n t e s .

D u r a n t e ad jud i ca t f a capac idac c o n t r a t o I n t e n d e ¡no

íl t i e m p o n o r m a l d e c a r e n a , clasif icación y / o reparación de la n a v e , la r ia d e la l icitación deberá s u s t i t u i r la n a v e p o r o t r a d e i gua l o m a y o r , q u e no a f e c t e las característ icas de l s e r v i c i o , s i n a l t e r a r las c o n d i c i o n e s de l El a d j u d i c a t a r i o d e la l icitación deberá j u s t i f i c a r e s t o s períodos a n t e la ia y Secretar ía R e g i o n a l .

• M a n t e n e r de l c o n t

La a d j u d i : a t a r i a d e la l icitación responderá además p o r t o d o s los daños y p e r j u i c i o s q u e se CÓ u s a r e n a t e r c e r o s , p a s a j e r o s y tr ipulación d u r a n t e e l t i e m p o d e navegac ión, p o r el jer íodo c o m p l e t o de l s u b s i d i o , aún si n o c o n t a r e c o n los s e g u r o s c o r r e s p o n d i e n t e s o e s t e no los c u b r i e r a p o r c o m p l e t o .

Deberá a s e g u r a r el u so de c h a l e c o s a l v a v i d a s pa ra t o d o s los p a s a j e r o s s i n dist inción de n i n g i n t i p o . El i n c u m p l i m i e n t o de e s t a obl igación será c au sa l d e término a n t i c i p a d a de l c o n t r a t o .

r i

v i g e n t e d u r a n t e t o d o el c o n t r a t o la b o l e t a d e garant ía p o r f i e l c u m p l i m i e n t o t o y o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s .

C u m p l i r < o n t o d a s las o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s y p r e v i s i o n a l e s d e sus t r a b a j a d o r a s / e s .

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C u m p l i r c o n las d

Las r e p a r a los d e t e r i o

^pos ic iones p a r a e l m a n t e n i m i e n t o d e la embarcac ión, las q u e s o n :

n o n e s l o c a t i v a s . En g e n e r a l , se t r a t a d e aquellas que tienden a subsanar os q u e o r d i n a r i a m e n t e se p r o d u c e n en y p o r u so de l n a v i o :

1.1

1.2

1.3

La a d j u d p r e v e n t i ( i n c l u y e n f u n c i o n a

La a d j u d i h a c e r a m a n t e n i

La a d j u d i a lo r e co

:a ta r i a d e la licitación deberá r ea l i z a r , a su c o s t o , m a n t e n i m i e n t o r e g u l a r , t a n t o a l casco c o m o a los d i f e r e n t e s e q u i p o s d e la n a v e

j o los m o t o r e s ) , d e t a l f o r m a q u e se m a n t e n g a n las c o n d i c i o n e s d e i e n t o ópt imo de éstos,

d a t a r i a deberá r e a l i z a r r e g u l a r m e n t e , las m a n t e n c i o n e s q u e s e a n n e c e s a r i a s la embarcac ión y q u e s e a n d e t e r m i n a d a s p o r los p r o g r a m a s d e i e n t o e s t a b l e c i d o s en los m a n u a l e s d e " m a n t e n i m i e n t o d e los e q u i p o s " ,

d a t a r i a deberá r e a l i z a r a su c o s t o , los t r a b a j o s d e r i v a d o s d e c a r e n a s a c o r d e m e n d a d o y / o d i s p u e s t o p o r la a u t o r i d a d mar í t ima c o m p e t e n t e .

r "i

n

2. Las r epa i nd i s pen se e n c u e n t r a

m e

m e C u a n d o p o r in i c i i m p l i c a n un au r e t i r a r l a s c u a n d o h a c e r c a m b i o s o m e j o r a m i e n t o deberá s e r a p r o t c o r r e s p o n d i e n t e a d j u d i c a t a r i a d e

alt iva d e la a d j u d i c a t a r i a , se e f e c t u a r e n m e j o r a s útiles, es d e c i r a q u e l l a s q u e n t o c o m e r c i a l d e la embarcac ión, éstas serán d e su c a r g o y no podrá t e r m i n e el período d e c o n t r a t o . No estará p e r m i t i d o a la a d j u d i c a t a r i a ,

e s t r u c t u r a l e s y / o d i s t i n t i v o s en la embarcac ión. C u a l q u i e r c a m b i o , adecuac ión q u e la a d j u d i c a t a r i a d e la l icitación q u i s i e r e r e a l i z a r a la embarcac ión, a d o p r e v i a m e n t e p o r la I n t e n d e n c i a R eg i o na l y p o r la a u t o r i d a d Marít ima y además, p o r e l a s t i l l e r o c o n s t r u c t o r si f u e r e n e c e s a r i o , Además, la a l icitación no tendrá d e r e c h o a r e e m b o l s o p o r e s t e t i p o d e m e j o r a s .

Con t o d o , la o p e r a c i o n a l e s , f i j de ésta.

a d j u d i c a t a r i a , deberá o p e r a r la embarcac ión a s u m i e n d o los c o s t o s DS y v a r i a b l e s , q u e s ean n e c e s a r i o s pa ra el b u e n e s t a d o d e m a n t e n i m i e n t o

C L A U S U L A D E C [MO C U A R T A : F I S C A L I Z A C I O N

La f iscal ización d la Secretar ía Reg

La o p e r a d o r a s<¡ mantenc ión de tq>d o b s e r v a c i o n e s q d e t e r m i n e .

) r o ce ;o

e

La I n t e n d e n c i a a p o y a r el p s e r v i c i o s q u e SÍ d e t e r m i n e e l I n r e q u i s i t o s q u e d l a b o r d e f i s ca l i e x i s t e n c i a d e ce Secretar ía Reg información q u e

c e La supervis ión f a c u l t a d f i s ca l i n a t u r a l e z a d e lo:;

Además la I n c o r r o b o r a r el cu En caso q u e pa ra d a r término

déte c ta

S A N C I O N E S .

i o n e s no l o c a t i v a s . En g e n e r a l , se e n t i e n d e q u e éstas s on a q u e l l a s b l es p a r a m a n t e n e r el b u e n en e s t a d o d e s e r v i c i o . En e s t e ámbito se

las r e p a r a c i o n e s m a y o r e s , o v e r h a u l y o t r a s d e s i m i l a r n a t u r a l e z a .

;l e s t r i c t o c u m p l i m i e n t o d e lo e s t a b l e c i d o en e s t e c o n t r a t o , corresponderá a o n a l y a l P r o g r a m a Na c i o na l de Fiscal ización.

o b l i g a a o t o r g a r t o d a s las f a c i l i d a d e s p a r a s u p e r v i s a r y c o n t r o l a r la os los a s p e c t o s e s t a b l e c i d o s en el c o n t r a t o . A s i m i s m o , deberá c o r r e g i r las

e s u r j a n d e t a l e s c o n t r o l e s , d e n t r o de l p l a zo q u e la Secretar ía Reg i ona l

sodrá, a s i m i s m o , r e q u e r i r la incorporación d e m e d i o s tecnológicos pa ra d e f iscal ización, s i e n d o d e c a r g o d e la a d j u d i c a t a r i a el p a g o d e los

c o n t r a t e n c on e s t a f i n a l i d a d , según p r o c e d i m i e n t o q u e p o r resolución n d e n t e . Con t a l o b j e t o , la I n t e n d e n c i a informará a la a d j u d i c a t a r i a los

sberán c u m p l i r el p r o v e e d o r y los s e r v i c i o s , c o n el o b j e t o d e a s e g u r a r la ción q u e d e b e e f e c t u a r s e . E n t r e o t r o s r e q u i s i t o s , se podrá c o n s i d e r a r la if icación de l p r o v e e d o r y la p o s i b i l i d a d d e a c ceso vía r e m o t a p o r p a r t e d e la a l , la I n t e n d e n c i a o e l P r o g r a m a Na c i o na l d e Fiscal ización r e s p e c t o a la

Drovea el o p e r a d o r .

z.i r t i f i

i on

z¡id I c o n t r a t o p o r p a r t e d e la Secretar ía Reg i o na l no o b s t a a l e j e r c i c i o d e la o r a d e o t r o s o r g a n i s m o s públicos c on c o m p e t e n c i a d e a c u e r d o a la

s e r v i c i o s c o n t r a t a d o s .

t e n d e n c i a Reg iona l podrá r ev i s a r periódicamente la embarcación a f i n d e p l i m i e n t o d e la obligación q u e as i s te a la o p e r a d o r a .

ra f a l l a s o i n c u m p l i m i e n t o s d e las m a n t e n c i o n e s , facultará a la I n t e n d e n c i a a n t i c i p a d o al c o n t r a t o .

C L A U S U L A D E C I M O Q U I N T A . D E L O S I N C U M P L I M I E N T O S D E L C O N T R A T O Y S U S

Las s a n c i o n e s q j e podrán ap l i c a r s e f r e n t e a i n c u m p l i m i e n t o s de l c o n t r a t o d e s u b s i d i o , s o n las s i g u i e n t e s :

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a ) M u l t a s . b ) C a d u c i d a d

D i c h o s i n c u m p l i m Ley N° 1 9 . 8 8 0 .

A ) M U L T A S

i ona l podrá ap l i c a r u na m u l t a e q u i v a l e n t e a l 2 0 % de l v a l o r de l s u b s i d i o d e s c o n t ó l e de l e s t a d o de p a g o c o r r e s p o n d i e n t e a l m e s e n q u e se incurrió e n la

Reg La I n t e n d e n c i a m e n s u a l , infracción o s i g u i e n t e s . En t o d o caso , la Secretar ía Región m u l t a , si cor respo|n q u e se v e r i f i q u e , I

término a n t i c i p a d o y u n i l a t e r a l de l c o n t r a t o .

entos se someterán, en cuanto a su procedimiento, a lo dispuesto en la

o p e r a d o r a podrá j u s t i f i c a r e s t a s i tuación, la q u e será e v a l u a d a p o r la I e i n f o r m a d a a la I n t e n d e n c i a , p a r a r e s o l v e r a c e r c a d e la apl icación de la d i e r a . Se hará e f e c t i v o e l d e s c u e n t o de l s u b s i d i o c on u n a m u l t a c ada vez

DS i n c u m p l i m i e n t o s de l c o n t r a t o q u e se i n d i c a n a cont inuac ión:

i n c u m p l i m i e n t o de l i t i n e r a r i o o f r e c u e n c i a c o n t r a t a d a s i n p r e v i a a ) Modif icación autor izac ión.

b ) C o b r o d e t a r i f ^ s u p e r i o r a la c o n t r a t a d a ; y a sea pa r a a d u l t o s , e s t u d i a n t e s o a d u l t o s m a y o r e s .

c ) La no renovac ión o reposic ión de a c u e r d o a lo señalado en la c l a u s u l a déc imo s e g u n d a , d e las garant ías d i f i e l c u m p l i m i e n t o de l c o n t r a t o y / o s e g u r o s .

d ) Introducc ión d<: e m b a r c a c i o n e s d i v e r s a s d e las a u t o r i z a d a s e n v i r t u d de l p r o c e d i m i e n t o de b l e c i d o en la cláusula q u i n t a , s a l v o autor ización e x p r e s a de la I n t e n d e n c i a ,

e n c a so s e x c e p c i o n a l e s y c a l i f i c ado s . e ) La presentac ión, d e b i d a m e n t e c o m p r o b a d a , d e a n t e c e d e n t e s i n e x a c t o s ,

n o a u t o r i z a d a de l s e r v i c i o . e m a s d e r i v a d o s de f a l l a s mecánicas, d e m o s t r a d o s c o m o n e g l i g e n c i a , y a ;n s e r r i g u r o s a m e n t e c o n s i d e r a d o s y e v i t a d o s p o r u n a d e c u a d o p r o g r a m a n t o p r e v e n t i v o .

f ) La interrupciór g ) A l e x i s t i r p r o b

q u e e s t o s d e b de m a n t e n i m i e

h ) I n c u m p l i m i e n t o de la legislación l a b o r a l y p r e v i s i o n a l a p l i c a b l e a la tr ipulación, p o r e l cua l se e n c u e n t r e é f i r m e el c o b r o de la m u l t a c o r r e s p o n d i e n t e p o r la inspección de l t r a b a j o o se h a y a d i c t a d a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a q u e se e n c u e n t r e e j e c u t o r i a d a .

i ) El no c u m p l i r r i e n t o de lo e s t a b l e c i d o en la c l a u su l a déc imo c u a r t a d e e s t e c o n t r a t o , en c u a n t o a los i l i s p o s i t i v o s d e c o n t r o l , si se e s t a b l e c i e r a la o b l i g a t o r i e d a d de u t i l i z a r los m i s m o s .

j ) No d a r en t reg ja d e la f a c t u r a y de l c e r t i f i c a d o de o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s y p r o v i s i o n a l e s ; j o n d a , e n el p l a zo e s t a b l e c i d o en la c l a u su l a undéc ima. c u a n d o c o r r e s

n:e En el caso de i a d j u d i c a t a r i o d e a n t e s c i t a da s , re< días c o r r i d o s a término de l c o n t r a t o

p. i r t

B ) TERMINC» A N T I C I P A D O D E L C O N T R A T O

La I n t e n d e n c i a c o n t r a t o , si la a p r e s e n t e c o n v e n cobrará la bo l e t a

a )

b )

c) d )

e )

f )

g )

ic ia

Si la a d j c u a n d o no señaladas La no in i I n t e n d e n c i La cesión c El r e a l i z a r h e c h o c on El f a l s e a r señalada f i s c a l i z ado D e n u n c i a s p a s a j e r o s Si e c o n s e c u e n e n el p r e s a n t e

adj jd

r r u m p i r s e el se rv i c i o , su reposición será de ex c l u s i v a r e spon sab i l i d ad de l a licitación, q u i e n deberá d a r av i so i n m e d i a t o a las e n t i d a d e s f i s ca l i z ado ras l i z ando d u r a n t e la m i s m a s e m a n a los v i a j e s f a l t a n t e s o en u n máximo de 15

ir de la f e cha de interrupción. Lo a n t e r i o r , evitará el c ob r o de m u l t a s o el

Fregional podrá r e s o l v e r a d m i n i s t r a t i v a m e n t e ó p o n e r término a n t i c i p a d o al i j u d i c a t a r i a no c u m p l i e r a c on cua l qu i e r a de las e x i g en c i a s i m p u e s t a s en el o, aún p o r causas de f ue r za m a y o r no d e m o s t r a d a s , m o m e n t o en el cua l se de garantía p o r Fiel C u m p l i m i e n t o de C o n t r a t o :

jud i c a t a r i a i n c u r r e e n i n c u m p l i m i e n t o g r a v e de l c o n v e n i o , e s p e c i a l m e n t e se r e a l i c e n los s e r v i c i o s o si se i n c u m p l i e r a c u a l q u i e r a d e las o b l i g a c i o n e s n la c l a u s u l a déc imo t e r c e r a de l p r e s e n t e c o n t r a t o ción o e l a b a n d o n o de l s e r v i c i o s i n c au sa j u s t i f i c a d a , y a p r o b a d a p o r la

el c o n t r a t o o la subcontratac ión de l s e r v i c i o . r a n s p o r t e d e c a r g a s p e l i g r o s a s e n f o r m a c o n j u n t a c o n p a s a j e r o s , s i e n d o u n

^ t a t a d o p o r las a u t o r i d a d e s f i s c a l i z a d o r a s . os d a t o s estadíst icos ( A n e x o N° 1 ) , o la visación de d i c h a información, n la c láusula s e x t a , s i e n d o u n he cho c o n s t a t a d o p o r las a u t o r i d a d e s

a s . c o m p r o b a b l e s s o b r e la c a l i d ad de l s e r v i c i o y c o n d u c t a s d i s c r i m i n a t o r i a s a

i c a t a r i o no r e s o l v i e r a las o b s e r v a c i o n e s q u e se le f o r m u l a n c o m o ia a las i n s p e c c i o n e s q u e r e a l i c e n las a u t o r i d a d e s f i s c a l i z a d o r a s señaladas

c o n t r a t o .

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h ) Si la a d j u d i c a t a r i a no c u m p l i e r a c o m p r o m i s o s p r e s e n t a d o s en su p r o p u e s t a , e n los

p l a zo s e s t i p i l a do s . i ) El no c u m p l i m i en t o d e las o b l i g a c i o n e s l a b o r a l e s y p r o v i s i o n a l e s , j ) Si la adjud icatar ia no r e n o v a r e las garant ías y / o s e g u r o s e n los p l a zo s e s t a b l e c i d o s .

En c a so d e ap l i c interés públ ico y contratac ión d i e n e s t e c o n t r a t o el o p e r a d o r c a d u I n t e n d e n c i a , mee l i c i t a t o r i o o de co

rse la sanción d e c a d u c i d a d de l c o n t r a t o , la I n t e n d e n c i a p o r r a z o n e s d e j u e n s e r v i c i o , podrá l l a m a r a un n u e v o p r o c e s o d e licitación o r e a l i z a r la

p a r a e l o t o r g a m i e n t o de l s u b s i d i o , e n los m i s m o s términos e s t a b l e c i d o s in p e r j u i c i o d e lo a n t e r i o r , e n caso d e q u e así lo d e t e r m i n e la I n t e n d e n c i a ,

o podrá p r e s t a r los s e r v i c i o s en los términos y p o r el p l a zo q u e señale la i a n t e resolución f u n d a d a y en t a n t o se p r o c e d e a u n n u e v o p r o c e s o

retratación.

recta

cad

La a d j u d i c a t a r i a d i s pos i c i ones lega l e spec i a l , deberá pa ra e v i t a r cua l q

daber rá v e l a r po r q ue la embarcación c u m p l a p e r m a n e n t e m e n t e con t o d a s las es y r e g l a m e n t a r i a s r e spe c t o a m e d i o a m b i e n t e , h i g i ene y s e g u r i d a d . En

p j reocuparse po r m a n t e n e r c ond i c i o ne s d e o r d e n , aseo y prevención de r i e sgos u|er daño o pe r j u i c i o .

La a d j u d i c a t a r i a t e r c e r o s en el cu p a s a j e r o s q u e re a s u m i r a su cos t o

e la licitación responderá po r t o d o s los daños y pe r j u i c i o s q u e se causen a n p l i m i e n t o de l se rv i c i o , lo m i s m o q u e po r daños a los c o n d u c t o r e s y a los al icen el v i a j e . Para e l lo podrá c o n t r a t a r los s e g u r o s c o r r e s p o n d i e n t e s , o los g a s t o s c o r r e s p o n d i e n t e s al e n f r e n t a r s e a d i cha e v e n t u a l i d a d .

Las s a n c i o n e s es aún c u a n d o la s e r v i c i o o dueño f o r m a i n d e l e g a b l a q u e se o b l i g a r p r o v i s i o n a l e s d e

:ab lec idas en los párrafos p r e c e d e n t e s serán a p l i c a b l e s a la a d j u d i c a t a r i a , feJta sea i m p u t a b l e p e r s o n a l m e n t e a la acción u omis ión de l p e r s o n a l de l

ie la embarcac ión. Por lo t a n t o , la a d j u d i c a t a r i a es r e s p o n s a b l e d i r e c t o y e n de l f ie l c u m p l i m i e n t o d e t o d o s los a s p e c t o s q u e i n v o l u c r a el b u e n s e r v i c i o p o r m e d i o de l c o n t r a t o , i n c l u i d o los r e l a t i v o s a los a s p e c t o s l a b o r a l e s y

u i e n e s i n t e r v e n g a n en la prestación de e s t o s en c a l i d a d d e t r i p u l a n t e s .

La I n t e n d e n c i a q u e se m e n c i o n a a ) E s t ado d e e n t r e g a d a s o las b ) Por e x i g i r l o c ) Las p a r t e s j u i c i o d e a m b a s Situación q u e no en f a v o r d e la ad

tajmbién podrá p o n e r término a n t i c i p a d o al p r e s e n t e c o n t r a t o , po r las c au sa l e s a continuación:

o t o r i a i n s o l v en c i a de l c o n t r a t a n t e , a m e n o s q u e se m e j o r e n las c a u c i o n e s e x i s t e n t e s s ean s u f i c i e n t e s p a r a g a r a n t i z a r e l c u m p l i m i e n t o de l c o n t r a t o , e l interés públ ico o la s e g u r i d a d n a c i o n a l . Dodrán p o n e r término a n t i c i p a d o a l c o n t r a t o , d e común a c u e r d o , c u a n d o a

se h a y a h e c h o p r e s e n t e a l g u n a c au sa l q u e h a g a i m p o s i b l e su c u m p l i m i e n t o , dará d e r e c h o a r e c l a m o s j u d i c i a l e s n i e x t r a j u d i c i a l e s n i a i n d e m n i z a c i o n e s

j u d i c a t a r i a .

La I n t e n d e n c i a hábiles, c on t ado s la I n t e n d e n c i a p g a s t o s e v e n t u a acreditará m e d i a

La e n t r e g a d e I Recepc ión q u e s de las e spe c i e s c

oc o Al f i na l de l perí f u n c i o n a n d o , y a la recibió, y en le En e l caso en q q u e r e p o n e r a S e g u r i d a d q u e le la embarcación se r e p a r e n . En I n t e n d e n c i a p a n i b u e n o pa ra e s t e

dübe c o m u n i c a r el término a n t i c i p a d o po r es c r i t o , f ijándose u n p lazo de 15 días d e s d e la f e cha d e su recepción p o r p a r t e de la pe r s ona o e m p r e s a , pa ra q u e oceda a l i q u i d a r los sa ldos q u e se d e v e n g u e n en f a v o r de l Fisco o a b o n a r los

s i e m p r e q u e éstos t e n g a n d i r e c t a relación c on el se rv i c i o , lo cua l se i t e la presentación de l a ( s ) f a c t u r a ( s ) c o r r e s p o n d i e n t e ( s ) .

i s

C L A U S U L A D E C I M O S E X T A . E N T R E G A D E L A EMBARCACIÓN

embarcac ión se traducirá e n el l e v a n t a m i e n t o d e un Ac t a d e E n t r e g a -f i rmará e n la embarcac ión, m o m e n t o e n el cua l se verif icará la e x i s t e n c i a

ue se i n d i q u e n en el i n v e n t a r i o g e n e r a l d e la n a v e ( A n e x o N°2)

C L A U S U L A D E C I M O S E P T I M A . D E V O L U C I O N D E L A E M B A R C A C I Ó N

no

de l c o n v e n i o , la a d j u d i c a t a r i a de la licitación deberá e n t r e g a r la embarcación lo m e n o s , c on las m i s m a s espec ies q u e se señalaron en el i n v e n t a r i o con q u e s m i s m a s o s u p e r i o r e s características g ene r a l e s .

el a d j u d i c a t a r i o , e n el t r a n s c u r s o de l período de l c o n v e n i o , hub i e s e t e n i d o na espec ie , y es ta f u e c o n d i c i o n a n t e pa ra la obtención de l Ce r t i f i c ado d e haya o t o r g a d o la A u t o r i d a d Marít ima, e s t a s espec i es quedarán e n bene f i c i o d e a o las espec i es i n s t a l a da s deberán se r d e i gua l o s u p e r i o r c a l i dad q u e las q u e

a caso , el a d j u d i c a t a r i o d e la licitación deberá so l i c i t a r la aprobación de la el r e t i r o de l m a t e r i a l r e e m p l a z a d o , s i e ndo es ta última quién dará su v i s t o

r e t i r o .

Igu

c ad

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A d e m a s , si en e s i n i e s t r o , el a d j u d d e s p e r f e c t o s d e algún t i p o de da n a t u r a l e z a e s t o s \

cu

Se p r o h i b e e s t r i c t e s t e c o n t r a t o .

t j ranscurso de l período de c o n v e n i o de la embarcación, ésta su f r i e r a c u a l q u i e r c a t a r i o deberá r e s p o n d e r a n t e t a l situación p o r la i n t e g r i d a d de los daños o a l qu i e r a d e sus s i s t e m a s , p a r t e s y / o c o m p o n e n t e s q u e h a y a n r e s u l t a d o con

ío, c o m o a s i m i s m o , tripulación y p a s a j e r o s l e s i onados , s ean de c ua l qu i e r aciéndose e f e c t i v o s los s e g u r o s r e spe c t i v o s .

C L A U S U L A DÉC] M O O C T A V A . PROHIBICIÓN D E S U B C O N T R A T A C I Ó N amenté la subcontratación de los se r v i c i o s d e t r a n s p o r t e marít imo o b j e t o s d e

C L A U S U L A DÉC M O N O V E N A : D I F U S I O N S U B S I D I O

"La O p e r a d o r a " períodos subs i d i a i t i n e r a r i o s y t a r i p o r e s c r i t o a la f o r m a de difusión el m e d i o u t i l i z ado

ob l i ga a d a r a m p l i a difusión pública en f o r m a c o n s t a n t e y a lo l a r go de los Jos, d e las características de l se rv i c i o , e s p e c i a l m e n t e en lo q u e a f r e c uen c i a ,

f¡is se r e f i e r e , a través de p r en sa esc r i t a o r ad i a l , i n f o r m a n d o m e n s u a l m e n t e Secretaría Reg i ona l la o las m o d a l i d a d e s e s cog i da s pa ra e l lo . Cua l qu i e r a sea la

e s cog i da , se deberá r e m i t i r el t e x t o y f e cha de l c o m u n i c a d o , i n d i v i d ua l i z a ndo

C L A U S U L A V I G E S I M O : S O L U C I O N D E C O N F L I C T O S

Si d u r a n t e la v i g éste en c u a n t o c o n t r o v e r s i a se r

i n d a de l p r e s e n t e c o n t r a t o se p r o d u j e r a n d i f e r e n c i a s en el c u m p l i m i e n t o de i lo p r e v i s t o e n los d i v e r s o s i n s t r u m e n t o s q u e r e g u l a n e s t a m a t e r i a , la solverá a p l i c a n d o e l s i g u i e n t e o r d e n de pre lac ión:

ices 1 . Bases T e cn i N°1092, d e f e c h 2. El p r e s e n t e c o i n t r a t o 3. O f e r t a p r e s e n t a d a p o r la A d j u d i c a t a r i a .

Si aún p e r s i s t i e c o n t r o v e r s i a , pa Los Lagos , Ch i l e d e la Repúbl ica.

ra n d i v e r g e n c i a s e n t r e las p a r t e s , será la Jus t i c i a O r d i n a r i a q u i e n d i r i m a la l a lo cua l las p a r t e s f i j a n d o m i c i l i o e n la c o m u n a de P u e r t o M o n t t , Región de

Lo a n t e r i o r , s i n p e r j u i c i o d e las f a c u l t a d e s p r o p i a s d e la Contralor ía G e n e r a l

C L A U S U L A V I G - S I M O P R I M E R A : LIBERACIÓN D E R E S P O N S A B I L I D A D

El Es tado y el c u m p l i m i e n t o de No se c o n s i d e d e m o s t r a d a s co en u n a d e c u a d o

a d j u d i c a t a r i o d e la licitación quedarán l i b e r ados de r e spon sab i l i d ad en el c o n v e n i o , po r causas de f u e r z a m a y o r ,

ta c au sa l d e f u e r z a m a y o r a q u e l l o s p r o b l e m a s de f a l l a s mecánicas, m o n e g l i g e n c i a técnica, y a q u e éstas d e b e n s e r r i g u r o s a m e n t e c o n s i d e r a d a s p r o g r a m a de m a n t e n i m i e n t o p r e v e n t i v o .

El n o m b r a m i e n t o Lagos c o n s t a en

y A d m i n i s t r a t i v a s d e la l icitación, a p r o b a d a s m e d i a n t e Resoluc ión Exen t a 1 0 - 1 0 - 2 0 1 2 .

C L A U S U L A V I G E S I M O S E G U N D A : P E R S O N E R I A S

d e d o n J a i m e A l b e r t o B r a h m B a r r i l , c o m o I n t e n d e n t e de la Región d e Los D e c r e t o S u p r e m o N° 1 3 2 4 de f e cha 1 5 . 1 1 . 2 0 1 2 de l M i n i s t e r i o de l I n t e r i o r .

C L A U S U L A V I G E S I M O T E R C E R A : E J E M P L A R E S

El p r e s e n t e c o n t r a t o se f i r m a e n d o s e j e m p l a r e s , d e i gua l t e n o r y v a l i d e z , q u e d a n d o u n o e n p o d e r d e cada u l a d e las p a r t e s .

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A N E X O 1

E S T A D I S T I C A S

REGIÓN :

N O M B R E D E S E O P E R A D O R : M E S / A Ñ O I N F C

D E P A S A J E R O S S E R V I C I O S S U B S I D I A D O S

T A R I F A A D U L T O : T A R I F A

K V I C I O : E S T U D I A N T E : T A R I F A A D U L T O M A Y O R :

R M A D O :

N° V IA JE FECH HOR/

M O V I M I E N T O DE PASAJEROS

N° V IA JE FECH HOR/

1 ADULTOS A D U L T O S MAYORES ESTUD IANTES

N° V IA JE FECH HOR/

1 HOMBRES MUJERES HOMBRES MUJERES HOMBRES MUJERES

T O T A L

-

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A N E X O 2

I N V E N T A R I O G E N E R A L

L A N C H A RAÍCES D E C A P I T A N E S P M O - 6 3 9 5

C A N T E S T A D O A R T I C U L O O E Q U I P O 1 B C e r t i f i c a d o de matr ícula de la n a v e .

B C e r t i f i c a d o de N a v e g a b i l i d a d 1 B L i cenc i a d e estación de b a r c o 1 B C u a d r o d e c h o q u e y a b o r d a j e s

1

R C u a d r o cor s e g u r i d a d

i i n s t r u c c i o n e s d e p r o c e d i m i e n t o s d e s o c o r r o , u r g e n c i a y

1 B Ca r t i l l a r ad otelefónica S e r v i c i o Móvil Marít imo ( C o p i a )

1 B Compás magnét ico

1 B T r a n s c e p t o r VHF ( M a r c a . U N I D E M So l a r a ) 1 B E q u i p o r a d a r 1 B Bo c i n a . 1 B Botiquín T i p o 2

B C o h e t e s l anza b e n g a l a s c/paracaídas.

B B e n g a l a s d e m a n o 1 B Señales fumígenas 1 B R e c i p i e n t e e s t a n c o pa r a señales l u m i n o s a s 1 1 R Cha l e c o s s a l v a v i d a s p a r a A d u l t o s

R Cha l e c o s s a l v a v i d a s p a r a Niños 1 B A n t e n a de VHF 1 B A r o s a l v a v i d a s 1 B An c l a s c o n 5 0 m e t r o s d e c a b o 1 B A n c l a d e p a t e n t e 3 B Luces d e navegación ( Lu z v e r d e , r o j a , t o p e )

2 B A m p o l l e t a s d e r e p u e s t o 2 B Cabo s d e a m a r r e d e 3 0 m e t r o s 1 B E x t i n t o r d e 4 Kg

1

B M o t o r p r i n c i p a l m a r c a C u m m i n g , M o d e l o Patagón 9 . 1 CMR S e r i e : S 4 6 5 0 5 7 8 4 8 0 HP

1 B E s t a n q u e s de Petróleo d e 1 2 0 L i t r o s . 1 B Ban co d e Baterías d e a r r a n q u e m o t o r 1 B Protección térmica t u b o de e s c ape d e g a s e s 1 B T u b o e s c a p e c on protección térmica

B Batería d e a r r a n q u e de máquina 1 B C a r t a d e Navegac ión N°7000 1 B Pabel lón Na c i ona l 1 B B i c h e r o 1 R I n f l a d o r m a n u a l 1 R I n f l a d o r eléctrico

B B o y a s d e d e f e n s a 1 B E spe j o d e señales o hel iógrafo 1 R C a m i l l a 1 B H e r r a m i e n t a s y u e g o de l l a ve s , a l i c a t e s , d e s t o r n i l l a d o r )

F3: B u e n o R: R e g u l a r

A N Ó T E S E Y C O M U N I Q U E S E

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Depárteme Arch. Sepa Arch. Of. Part C. inf. Serem

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