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RELATÓRIO E CONTAS 2017 BANCO MONTEPIO GERAL CABO VERDE
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RELATÓRIO E CONTAS
2017
BANCO MONTEPIO GERAL CABO VERDE
2
ÍNDICE
Relatório de Gestão…………………………………………………………………………… 3
1. Introdução………………………………………………………………………………………………………… 3
2. Órgãos Sociais…………………………………………………………………………………………………… 3
3. Meios Humanos e Materiais………………………………………………………………………………... 4
4. Atividade Desenvolvida………………………………………………………………………………………. 4
5. Rácio de Solvabilidade..……………………………………………………………………………………... 4
6. Resultados do Exercício……………………………………………………………………………………... 5
7. Evolução Previsível da Sociedade………………………………………………………………………... 5
Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas…………………………………….. 6
Parecer do Conselho Fiscal ………………………………………………………………… 39
Relatório do Auditor Independente ……………………………………………………… 40
3
RELATÓRIO DE GESTÃO 1. Introdução
O presente Relatório resume a atividade desenvolvida pelo Banco Montepio Geral Cabo Verde no exercício de 2017.
Dado que a atividade do Banco Montepio Geral Cabo Verde é consolidada na da Caixa Económica Montepio Geral, seu acionista único, o Relatório de Controlo Interno foi preparado de acordo com as regras estipuladas pelo Banco de Portugal.
Durante o exercício de 2017 não se verificou qualquer movimentação de ações do Banco Montepio Geral Cabo Verde, nomeadamente no que respeita à aquisição ou alienação de Ações Próprias.
Por outro lado, não existe qualquer relação de negócios entre o Banco Montepio Geral Cabo Verde e os membros do respetivo Conselho de Administração.
2. Órgãos Sociais
Na Assembleia Geral realizada em 30 de maio de 2017, foram eleitos novos membros para o Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Assembleia Geral para o quadriénio 2017/2020, sendo que os respetivos processos de registo foram autorizados pelo Banco de Cabo Verde com efeitos a partir de 11 de julho de 2017.
Relativamente à composição do Conselho Fiscal, em virtude da não aceitação por parte do Banco de Cabo Verde de um Vogal suplente e da renúncia de um Vogal efetivo, procedeu-se em Assembleia Geral extraordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2017, à eleição de dois novos Vogais, dos quais um efetivo e um suplente. Neste momento, os processos de registo aguardam autorização do Banco de Cabo Verde.
Nesta base, e com referência a 31 de dezembro de 2017, a composição dos Órgãos Sociais do Montepio Geral Cabo Verde era a seguinte:
Mesa de Assembleia Geral Presidente: Dr. Rui Manuel da Silva Alves Secretário: Drª. Raquel Ferreira Guerreiro Lima
Conselho de Administração Presidente: Dr. João Carlos Martins da Cunha Neves Vice-Presidente: Dr. Luís Filipe dos Santos Costa Vogal: Drª. Maria Rosa Almas Rodrigues Vogal: Dr. José Carlos Sequeira Mateus Vogal: Dr. João Andrade Lopes Vogal Suplente: Drª. Isabel Maria Loureiro Alves Brito Vogal Suplente: Dr. Vasco Francisco Coelho de Almeida
Conselho Fiscal Presidente: Dr. José Manuel de Jesus Martins Vogal: Dr. Simão Monteiro (*) Vogal: Dr. Miguel Pedro Sousa Monteiro Vogal Suplente: Sr. Fernando Manuel Ferreira Boto
(*) – Renunciou ao cargo em 12 de dezembro de 2017
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3. Meios Humanos e Materiais
A estrutura organizativa do Banco Montepio Geral Cabo Verde contempla um Departamento de Operações a operar localmente, com dois colaboradores, sendo apoiado operacional e tecnicamente pela Caixa Económica Montepio Geral, através de um contrato de prestação de serviços que prevê o complemento de meios humanos e técnicos.
4. Atividade Desenvolvida
Em 31 de dezembro de 2017, o montante global dos Recursos de Clientes ascendia a 181.343 milhares de euros, representando um decréscimo de 18,5% relativamente ao valor relevado em 31 de dezembro de 2016. As aplicações efetuadas pelo Banco Montepio Geral Cabo Verde, traduzindo a diminuição registada nos recursos de clientes anteriormente referida, evidenciaram também uma diminuição ao evoluírem de 233.791 milhares de euros no final de 2016 para 193.122 milhares de euros em 31 de dezembro de 2017. As aplicações do Banco evoluíram conforme se apresenta no mapa seguinte.
Valores em Euros
Entidade 2016 2017
Depósitos à Ordem em OIC Residentes 26 441 47 646
Depósitos à Ordem em OIC Estrangeiro 2.279 594 2.036 966
Aplicações em OIC Estrangeiro 231.484 897 191.037 222
Total 233.790 932 193.121 834
5. Rácio de Solvabilidade
Em 31 de dezembro de 2017, de acordo com as regras do Banco de Cabo Verde, o rácio de solvabilidade do Banco Montepio Geral Cabo Verde situava-se em 27,85%, registando uma evolução favorável face ao rácio de 22,81% apurado no final de 2016, conforme quadro infra.
MG Cabo Verde
Rácio de Solvabilidade
Dez-16 22,81%
Dez-17 27,85%
Variação 5,04pp
Nesta base, o rácio de solvabilidade do Banco Montepio Geral Cabo Verde tem vindo a situar-se em níveis confortáveis e acima do rácio mínimo regulamentarmente exigido de 12%.
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6. Resultados do Exercício
O resultado líquido do exercício de 2017 foi negativo e cifrou-se em 93.522 euros e compara com um resultado líquido também negativo de 13.462 euros registado em 2016, conforme se discrimina no quadro seguinte.
Valores em Euros
Rubrica 2016 2017
Juros e rendimentos similares 7.114 863 3.687 536
Juros e encargos similares 6.492 892 3.286 604
Margem Financeira 621 971 400 932
Resultados Ativos e Passivos ao justo valor 0 0
Resultados de Serviços e Comissões -15 -100
Resultados de Reavaliação Cambial -62 270 146 049
Outros Resultados Exploração -71 104 -1 753
Produto Bancário 488 582 545 128
Custos com Pessoal 76 080 92 598
Gastos Gerais Administrativos 409 923 538 717
Amortizações do Exercício 16 041 7 335
Resultado do Exercício -13 462 -93 522
Pese embora a melhoria do Produto Bancário, que registou um crescimento de 11,6% em 2017 face ao valor contabilizado no ano anterior, o agregado da atividade desenvolvida em 2017 determinou um resultado líquido negativo de 93.522 euros. Estes resultados foram fundamentalmente influenciados pelo decréscimo evidenciado na Margem Financeira (-35,5%) e pelo aumento registado nos Custos Operacionais (27,2%).
7. Evolução Previsível da Sociedade
Com uma dimensão internacional sustentada na dispersão geográfica dos seus clientes, em vários países e continentes, a estratégia do Banco Montepio Geral Cabo Verde assenta no desenvolvimento da atividade bancária geral, através da disponibilização de produtos e serviços financeiros a clientes não residentes em Cabo Verde. 9 de março de 2018
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS
(Valores expressos em euros)
Notas 2016
Juros e rendimentos similares 2 3 687 536 7 114 863
Juros e encargos similares 2 3 286 604 6 492 892
Margem financeira 2 400 932 621 971
Rendimentos com serviços e comissões 3 4 13
Encargos com serviços e comissões 3 (104) (28)
Resultados de reavaliação cambial 4 146 049 (62 270)
Outros resultados de exploração 5 (1 753) (71 104)
Total de proveitos operacionais 545 128 488 582
Custos com pessoal 6 92 598 76 080
Gastos gerais administrativos 7 538 717 409 923
Amortizações do exercício 8 7 335 16 041
Resultado Operacional 638 650 502 044
Impostos correntes - -
Resultado líquido do exercício (93 522) (13 462)
Montepio Geral Cabo Verde
Demonstração de Resultados
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016
2017
Para ser lido com as notas anexas às Demonstrações Financeiras
7
Balanço em 31 de dezembro de 2017 e 2016
(Valores expressos em euros)
Notas 2017 2016
Ativo
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 9 1 096 147
Disponibilidades em outras instituições de crédito 10 2 084 612 2 306 035
Aplicações em instituições de crédito 11 191 037 222 231 484 897
Outros ativos tangíveis 12 79 943 86 192
Outros ativos 13 - 15
Total do Ativo 193 202 873 233 877 286
Passivo
Recursos de outras instituições de crédito 14 471 441 -
Recursos de clientes 15 181 342 522 222 487 817
Passivos subordinados 16 1 702 186 1 702 305
Outros passivos 17 132 008 38 926
Total do Passivo 183,648,157 224,229,048
Capitais próprios
Capital social 18 8 996 509 8 996 509
Outras reservas e resultados transitados 19 e 20 651 729 665 191
Resultado líquido do exercício (93 522) (13 462)
Total dos Capitais Próprios 9 554 716 9 648 238
Total do Passivo e dos Capitais Próprios 193 202 873 233 877 286
O CONTABILISTA CERTIFICADO O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Montepio Geral Cabo Verde
Para ser lido com as notas anexas às Demonstrações Financeiras
8
(Valores expressos em euros)
2017 2,016
Fluxos de caixa de atividades operacionais
Juros recebidos 3 681 389 7 102 415
Comissões recebidas 4 13
Pagamento de juros (3,696,269) (12,848,640)
Pagamento de comissões (104) (28)
Despesas com pessoal e fornecedores (577,471) (486,002)
Outros pagamentos e recebimentos 37 484 (37,732)
(554,967) (6,269,974)
(Aumentos) / diminuições de ativos operacionais
Créditos sobre instituições de crédito e clientes 40 453 823 180 559 143
Outros ativos 15 (15)
40 453 838 180 559 128
Aumentos / (diminuições) de passivos operacionais
Recursos de clientes (40,735,749) (174,046,318)
Recursos de instituições de crédito 471 441 (2,688,307)
Recursos de Bancos Centrais
(40,264,308) (176,734,625)
(365,437) (2,445,471)
Fluxos de caixa de atividades de investimento
(Compra) / Venda de ativos financeiros detidos até à maturidade - 49 880
(Compra) / Venda de outros ativos financeiros 146 049 (62,270)
Venda de imobilizações (1,086) -
144 963 (12,390)
Fluxos de caixa de atividades de financiamento
Distribuição de resultados - (1,103,142)
Reembolso de obrigacões de caixa e títulos subordinados - (2,000,000)
- (3,103,142)
Variação líquida em caixa e equivalentes (220,474) (5,561,003)
Caixa e equivalentes no início do exercício 2 306 182 7 867 185
Caixa (nota 19) 147 281
Disponibilidades em outras instituições de crédito (nota 20) 2 306 035 7 866 904
Caixa e equivalentes no fim do exercício 2 085 708 2 306 182
Caixa e equivalentes no fim do exercício engloba:
Caixa (Nota 19) 1 096 147
Disponibilidades em outras instituições de crédito (nota 20) 2 084 612 2 306 035
2 085 708 2 306 182
Montepio Geral Cabo Verde
Demonstração de Fluxos de Caixa
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016
Para ser lido com as notas anexas às Demonstrações Financeiras
9
(euros)
Total dos
capitais Reservas de
Reservas de
reavaliação Outras Resultados Resultado
próprios reavaliação legais reservas transitados líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2015 10,764,842 8,996,509 - - 542,620 - 1,225,713
Resultado do exercício (13,462) - - - - - (13,462)
Total do rendimento integral do exercicio (13,462) - - - - - (13,462)
Outros - - - - - - -
Dividendos distribuidos (1,103,142) - - - (1,103,142)
Aplicação de resultados - - - - 122,571 - (122,571)
Saldos em 31 de dezembro de 2016 9,648,238 8,996,509 - - 665,191 - (13,462)
Resultado do exercício (93,522) - - - - - (93,522)
Total do rendimento integral do exercicio (93,522) - - - - - (93,522)
Aplicação de resultados - - - - - (13,462) 13,462
Saldos em 31 de dezembro de 2017 9,554,716 8,996,509 - - 665,191 (13,462) (93,522)
Montepio Geral Cabo Verde
Demonstração das alterações dos Capitais Próprios
para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2017 e 2016
Capital
Social
Para ser lido com as notas anexas às Demonstrações Financeiras
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1 Atividade e Políticas Contabilísticas
O Banco Montepio Geral - Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. (adiante designada por “MG - Cabo
Verde”) é uma instituição de crédito, com sede na Rua da Comunicação Social, n.º 2 – 1 Esq., Cidade
da Praia, Ilha do Santiago, República de Cabo Verde e detida a 100% pela Caixa Económica Montepio
Geral, Caixa económica bancária, S.A. (adiante designada por “CEMG”), tendo sido constituída em 07
de setembro de 2005. Está autorizado a operar no âmbito da legislação que regulamenta a atividade e
oferta de produtos e serviços financeiros, autorizando o seu licenciamento e o cabal cumprimento de
todas as normas, rácios e limites previstos no quadro legal cabo-verdiano. Porém, o MG - Cabo Verde
pode realizar operações bancárias mesmo para além das enunciadas, desde que genericamente
autorizadas pelo Banco de Cabo Verde.
No âmbito do disposto no Regulamento (“CE”) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
de 19 de julho de 2002 e do Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2015, de 7 de dezembro, as
demonstrações financeiras do seu acionista único CEMG são preparadas de acordo com as Normas
Internacionais de Relato Financeiro (“IFRS”) conforme aprovadas pela União Europeia (“UE"). As IFRS
incluem as normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (“IASB”) bem como as
interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (“IFRIC”) e
pelos respetivos órgãos antecessores.
As demonstrações financeiras do MG – Cabo Verde para o exercício findo em 31 de dezembro de 2017
foram igualmente preparadas em conformidade com as IFRS aprovadas pela UE e em vigor nessa data.
As políticas contabilísticas apresentadas nesta nota foram aplicadas de forma consistente com as
utilizadas nas demonstrações financeiras do período anterior.
As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com o princípio do custo histórico,
modificado, caso aplicável, pela aplicação do justo valor para os instrumentos financeiros derivados,
ativos financeiros e passivos financeiros reconhecidos ao justo valor através de resultados e ativos
financeiros disponíveis para venda, exceto aqueles para os quais o justo valor não está disponível
As demonstrações financeiras individuais agora apresentadas foram aprovadas pelo Conselho de
Administração em 9 de março de 2018 e estão pendentes de aprovação pela Assembleia Geral de
Acionistas. No entanto, o Conselho de Administração admite que venham a ser aprovadas sem
alterações significativas. As demonstrações financeiras são apresentadas em euros.
A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as IFRS requer que o Conselho de
Administração formule julgamentos, estimativas e pressupostos que afetam a aplicação das políticas
contabilísticas e o valor dos ativos, passivos, proveitos e custos. As estimativas e pressupostos
11
associados são baseados na experiência histórica e noutros fatores considerados razoáveis de acordo
com as circunstâncias e formam a base para os julgamentos sobre os valores dos ativos e passivos cuja
valorização não é evidente através de outras fontes. Os resultados reais podem diferir das estimativas.
a) Ativos e passivos financeiros
(i) Ativos financeiros
Atualmente, esta categoria abrange apenas valores a receber de instituições de crédito registadas na
rubrica aplicações em de instituições de crédito, onde se incluem os ativos financeiros não derivados
com pagamentos fixados ou determináveis, não cotados num mercado ativo.
No reconhecimento inicial estes ativos são registados pelo justo valor, deduzido de eventuais comissões
incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os custos incrementais diretamente atribuíveis à
transação. Subsequentemente, estes ativos financeiros são mensurados ao custo amortizado usando o
método do juro efetivo, deduzido de eventuais perdas por imparidade e de provisões para risco-país.
A taxa de juro efetiva é a taxa que desconta exatamente todos os recebimentos ou pagamentos de
caixa futuros estimados durante a vida estimada do instrumento financeiro ou, quando apropriado, um
período mais curto na quantia escriturada desse instrumento.
O MG – Cabo Verde desreconhece ativos financeiros quando expiram todos os direitos aos fluxos de
caixa futuros. Numa transferência de ativos, o desreconhecimento apenas pode ocorrer quando
substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos financeiros forem transferidos ou o MG – Cabo
Verde não mantiver controlo dos mesmos.
(ii) Passivos financeiros
Esta categoria inclui os recursos de outras instituições de crédito e de clientes, e outros passivos
subordinados. Estes passivos financeiros são mensurados inicialmente ao seu justo valor acrescido de
eventuais comissões incluídas na taxa efetiva, e acrescido de todos os custos incrementais diretamente
atribuíveis à transação. Subsequentemente, estes ativos financeiros são mensurados ao custo
amortizado usando o método do juro efetivo.
O MG – Cabo Verde procede ao desreconhecimento de passivos financeiros quando estes são cancelados
ou extintos.
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b) Instrumentos de capital
Um instrumento financeiro é classificado como instrumento de capital quando não existe uma obrigação
contratual de a sua liquidação ser efetuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro ativo financeiro
a terceiros, independentemente da sua forma legal, evidenciando um interesse residual nos ativos de
uma entidade após a dedução de todos os seus passivos.
Os custos de transação diretamente atribuíveis à emissão de instrumentos de capital são registados por
contrapartida do capital próprio como uma dedução ao valor da emissão. Os valores pagos e recebidos
pelas compras e vendas de instrumentos de capital são registados no capital próprio, líquidos dos custos
de transação.
Os rendimentos de instrumentos de capital (dividendos) são reconhecidos quando o direito ao seu
recebimento é estabelecido e deduzidos ao capital próprio.
c) Reconhecimento de juros
Os resultados referentes a juros de instrumentos financeiros ativos e passivos mensurados ao custo
amortizado são reconhecidos nas rubricas de juros e rendimentos similares ou juros e encargos similares
(margem financeira), pelo método da taxa de juro efetiva. Os juros à taxa efetiva de ativos financeiros
disponíveis para venda também são reconhecidos em margem financeira assim como dos ativos e
passivos financeiros ao justo valor através de resultados.
A taxa de juro efetiva corresponde à taxa que desconta os pagamentos ou recebimentos futuros
estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, por um período
mais curto) para o valor líquido atual de balanço do ativo ou passivo financeiro.
Para a determinação da taxa de juro efetiva, o MG – Cabo Verde procede à estimativa dos fluxos de
caixa futuros considerando todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo opções
de pagamento antecipado), não considerando eventuais perdas por imparidade. O cálculo inclui as
comissões pagas ou recebidas consideradas como parte integrante da taxa de juro efetiva, custos de
transação e todos os prémios ou descontos diretamente relacionados com a transação, exceto para
ativos e passivos financeiros ao justo valor através de resultados.
No caso de ativos financeiros ou grupos de ativos financeiros semelhantes para os quais foram
reconhecidas perdas por imparidade, os juros registados em resultados são determinados com base na
taxa de juro utilizada para desconto de fluxos de caixa futuros na mensuração da perda por imparidade.
13
Especificamente no que diz respeito à política de registo dos juros de crédito vencido são considerados
os seguintes aspetos:
- os juros de créditos vencidos com garantias reais até que seja atingido o limite de cobertura
prudentemente avaliado são registados por contrapartida de resultados de acordo com a IAS 18
no pressuposto de que existe uma razoável probabilidade da sua recuperação; e
- os juros já reconhecidos e não pagos relativos a crédito vencido há mais de 90 dias que não estejam
cobertos por garantia real são anulados, sendo os mesmos apenas reconhecidos quando recebidos
por se considerar, no âmbito da IAS 18, que a sua recuperação é remota.
Para os instrumentos financeiros derivados, com exceção daqueles que forem classificados como
instrumentos de cobertura do risco de taxa de juro, a componente de juro não é autonomizada das
alterações no seu justo valor, sendo classificada como Resultados de ativos e passivos avaliados ao
justo valor através de resultados. Para derivados de cobertura do risco de taxa de juro e associados a
ativos financeiros ou passivos financeiros reconhecidos na categoria de Fair Value Option, a componente
de juro é reconhecida em juros e rendimentos similares ou em juros e encargos similares (margem
financeira).
d) Benefícios aos empregados
O direito às férias e os subsídios de férias dos colaboradores são registados e pagos no ano em que são
usufruídos. Assim, não é registado qualquer acréscimo para os encargos associados a estes benefícios
concedidos aos colaboradores.
e) Reconhecimento de proveitos resultantes de serviços e comissões
Os proveitos resultantes de serviços e comissões são reconhecidos de acordo com os seguintes critérios:
- quando são obtidos à medida que os serviços são prestados, o seu reconhecimento em resultados
é efetuado no período a que respeitam; ou
- quando resultam de uma prestação de serviços, o seu reconhecimento é efetuado quando o
referido serviço está concluído; e
- quando são uma parte integrante da taxa de juro efetiva de um instrumento financeiro, os proveitos
resultantes de serviços e comissões são registados em margem financeira.
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f) Outros ativos tangíveis
Os outros ativos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido das respetivas
amortizações acumuladas e perdas por imparidade. Os custos subsequentes são reconhecidos como um
ativo separado apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o MG –
Cabo Verde. As despesas com manutenção e reparação são reconhecidas como custo à medida que são
incorridas de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, de acordo com os seguintes
períodos de vida útil esperada:
Número de anos
Imóveis de serviço próprio 50
Beneficiações em edifícios arrendados 10
Outros ativos fixos 4 a 10
Sempre que exista uma indicação de que um ativo fixo tangível possa ter imparidade, é efetuada uma
estimativa do seu valor recuperável, devendo ser reconhecida uma perda por imparidade sempre que
o valor líquido desse ativo exceda o valor recuperável.
O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o seu justo valor deduzido dos custos de
venda e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa estimados
futuros que se espera vir a obter com o uso continuado do ativo e da sua alienação no final da vida útil.
As perdas por imparidade de ativos fixos tangíveis são reconhecidas em resultados do exercício.
g) Caixa e equivalentes de caixa
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a caixa e seus equivalentes englobam os valores
registados no balanço com maturidade inferior a três meses a partir da data da contratação, onde se
incluem a caixa e as disponibilidades em outras instituições de crédito.
A caixa e equivalentes de caixa excluem os depósitos de natureza obrigatória realizados junto de Bancos
Centrais.
h) Provisões
Uma provisão deve ser reconhecida quando se verifique i) uma obrigação presente (legal ou construtiva)
ii) resultante de um acontecimento passado, relativamente à qual se verifique iii) uma forte
probabilidade de se efetuar um dispêndio de recursos e que seja iv) quantificável de um modo fiável.
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Quando não seja provável a ocorrência de um dispêndio de recursos, ou a estimativa da quantia da
obrigação não possa ser apurada de forma fiável, estamos perante um passivo contingente, que apenas
deve ser sujeito a divulgação, a menos que seja remota a possibilidade de ocorrência.
i) Offsetting
Os ativos e passivos financeiros são compensados e reconhecidos pelo seu valor líquido em balanço
quando o MG – Cabo Verde tem um direito legal de compensar os valores reconhecidos e as transações
podem ser liquidadas pelo seu valor líquido.
j) Transações em moeda estrangeira
As transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional à taxa de câmbio em
vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são
convertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio em vigor na data de balanço. As diferenças
cambiais resultantes da conversão são reconhecidas em resultados. Os ativos e passivos não monetários
denominados em moeda estrangeira e registados ao custo histórico são convertidos para a moeda
funcional à taxa de câmbio em vigor na data da transação. Os ativos e passivos não monetários
registados ao justo valor são convertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio em vigor na data
em que o justo valor é determinado e reconhecido por contrapartida de resultados, com exceção
daqueles reconhecidos em ativos financeiros disponíveis para venda, cuja diferença é registada por
contrapartida de capitais próprios.
k) Estimativas contabilísticas na aplicação das políticas contabilísticas
As IFRS estabelecem um conjunto de tratamentos contabilísticos que requerem que o Conselho de
Administração utilize o julgamento e faça as estimativas necessárias de forma a decidir qual o
tratamento contabilístico mais adequado. Em algumas situações as normas contabilísticas permitem um
tratamento contabilístico alternativo em relação ao adotado pelo Conselho de Administração, pelo que
os resultados reportados pela MG – Cabo Verde poderiam ser diferentes caso um tratamento distinto
fosse escolhido. O Conselho de Administração considera que os critérios adotados são apropriados e
que as demonstrações financeiras apresentam de forma adequada a posição financeira da MG - Cabo
Verde e das suas operações em todos os aspetos materialmente relevantes. Considerando a atividade
da MG – Cabo Verde nos exercícios findos a 31 de dezembro de 2017 e 2016, e tendo nomeadamente
presente a ausência de carteira de crédito a clientes, de carteira de títulos ou outros ativos financeiros
cuja mensuração pudesse envolver um maior grau de julgamento nos pressupostos e metodologias
assumidas, e tendo nomeadamente presente o enquadramento fiscal em Cabo Verde para as
Instituições de Crédito, não foram identificadas quaisquer estimativas contabilísticas materiais a relatar.
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2 Margem financeira O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
2017 2016
Juros e rendimentos similares
Depósitos 3 687 524 7 113 965
Investimentos detidos até à maturidade - 898
Crédito a clientes 12 -
3 687 536 7 114 863
Juros e encargos similares
Recursos de clientes 3 275 008 6 475 324
Outros passivos subordinados 11 596 17 568
3 286 604 6 492 892
Margem financeira 400 932 621 971
3 Resultados de serviços e comissões O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
2017 2016
Rendimentos de serviços e comissões
Serviços bancários prestados 4 13
4 13
Encargos com serviços e comissões
Outros encargos com serviços e comissões 104 28
104 28
Resultados de serviços e comissões líquidos (100) (15)
17
4 Resultados de reavaliação cambial O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
Proveitos Custos Total Proveitos Custos Total
Reavaliação cambial 17 370 655 17 224 606 146 049 17 805 830 17 868 100 (62 270)
2017 2016
Esta rubrica inclui os resultados decorrentes da reavaliação cambial de ativos e passivos monetários
expressos em moeda estrangeira apurados de acordo com a política contabilística descrita na nota 1 l).
5 Outros resultados de exploração O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
2017 2016
Outros proveitos de exploração
Proveitos na gestão de contas de depósitos à ordem 1 911 57
Reembolso de despesas 376 2 339
Outros 54 25 025
2 341 27 421
Outros custos de exploração
Impostos 4 065 1 921
Outros 29 96 604
4 094 98 525
Outros resultados de exploração líquidos (1 753) (71 104)
Em 31 de dezembro de 2016, a rubrica Outros proveitos de exploração – outros inclui o montante de
25.000 euros relativo à devolução da taxa de funcionamento.
Em 31 de dezembro de 2016, a rubrica Outros custos de exploração – outros inclui o montante de
96.590 euros referente a prejuízos por incumprimento contratual.
18
6 Custos com pessoal O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
2017 2016
Remunerações 90 266 72 447
Encargos sociais obrigatórios 2 332 3 633
92 598 76 080
7 Gastos gerais administrativos O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
2017 2016
Rendas e alugueres 5 441 5 441
Serviços especializados
Trabalho independente 360 933 316 522
Outros serviços especializados 28 560 7 567
Comunicações e expedição 106 078 56 376
Conservação e reparação 1 031 1 158
Água, energia e combustíveis 8 145 10 824
Seguros 744 835
Deslocações, estadias e despesas de representação 23 098 5 788
Material de consumo corrente 2 162 2 796
Outros gastos administrativos 2 525 2 616
538 717 409 923
19
8 Amortizações do exercício O valor desta rubrica é composto por:
(euros)
2017 2016
Imóveis
De serviço próprio 3 047 3 047
Equipamento
Equipamento informático 1 055 633
Instalações interiores 957 948
Mobiliário e material 1 445 1 437
Equipamento de transporte 831 9 976
7 335 16 041
9 Caixa e disponibilidades em bancos centrais Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Caixa 1 096 147
10 Disponibilidades em outras instituições de crédito Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Em instituições de crédito no país 47 646 26 441
Em instituições de crédito no estrangeiro 2 036 966 2 279 594
2 084 612 2 306 035
20
11 Aplicações em instituições de crédito Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Aplicações em instituições de crédito no estrangeiro
Depósitos a prazo 191 037 222 231 484 897
A análise da rubrica Aplicações em instituições de crédito pelo período remanescente das operações é
a seguinte:
(euros)
2017 2016
Até 3 meses 189 335 036 229 782 592
De 1 ano a 5 anos 1 702 186 1 702 305
191 037 222 231 484 897
Em 31 de dezembro de 2017 e 2016 a totalidade das aplicações são junto da CEMG (ver nota 23).
21
12 Outros ativos tangíveis Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Investimento
Imóveis
De serviço próprio 101 557 101 557
Equipamento
Equipamento informático 7 233 7 233
Instalações interiores 9 696 9 284
Mobiliário e material 17 556 16 882
Equipamento de transporte 39 904 39 904
175 946 174 860
Amortizações acumuladas
Relativas ao exercício corrente 7 335 16 041
Relativas a exercícios anteriores 88 668 72 627
96 003 88 668
79 943 86 192
22
Os movimentos da rubrica Outros ativos tangíveis, durante o exercício de 2017, são analisados como
segue:
(euros)
Custo
Imóveis
De serviços próprio 101 557 - 101 557
Equipamento
Equipamento informático 7 233 - 7 233
Instalações interiores 9 284 412 9 696
Mobiliário e material 16 882 674 17 556
Equipamento de transporte 39 904 39 904
174 860 1 086 175 946
Amortizações acumuladas
Imóveis
De serviços próprio 27 421 3 047 30 468
Equipamento
Equipamento informático 6 178 1 055 7 233
Instalações interiores 5 113 957 6 070
Mobiliário e material 10 883 1 445 12 328
Equipamento de transporte 39 073 831 39 904
88 668 7 335 96 003
86 192 79 943
Saldo em
1 janeiro
Saldo em
31 dezembro
Aquisições/
Dotações
23
Os movimentos da rubrica Outros ativos tangíveis, durante o exercício de 2016, são analisados como
segue:
(euros)
Custo
EquipamentoImóveis
De serviço próprio 101.557 - 101.557
Equipamento
Equipamento informático 7.233 - 7.233
Instalações interiores 9.284 - 9.284
Mobiliário e material 16.882 - 16.882
Equipamento de transporte 39.904 - 39.904
174.860 - 174.860
Amortizações acumuladas
EquipamentoImóveis
De serviço próprio 24.374 3.047 27.421
Equipamento
Equipamento informático 5.545 633 6.178
Instalações interiores 4.165 948 5.113
Mobiliário e material 9.446 1.437 10.883
Equipamento de transporte 29.097 9.976 39.073
72 627 16 041 88 668
102 233 86 192
Saldo em
1 janeiro
Saldo em
31 dezembro
Aquisições/
Dotações
13 Outros ativos Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Contas diversas - 15
24
14 Recursos de outras instituições de crédito Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Recursos de instituições de crédito no estrangeiro
Outros recursos 471 441 -
Os valores da rubrica dizem respeito a recursos obtidos junto da CEMG (ver nota 23).
15 Recursos de clientes Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Depósitos a prazo 181 342 522 222 487 817
A análise da rubrica Recursos de clientes pelo período remanescente das operações é a seguinte:
(euros)
2017 2016
Depósitos à ordem 369 541 56 963
Depósitos a prazo
Até 3 meses 15 806 245 12 076 565
3 meses até 6 meses 18 464 388 26 724 747
6 meses até 1 ano 74 601 407 37 011 043
1 ano até 5 anos 72 100 941 146 618 498
181 342 522 222 487 817
Em 31 de dezembro de 2017 os recursos de clientes foram remunerados à taxa média de 1,63% (31
de dezembro de 2016: 2,26%).
25
16 Passivos subordinados A análise dos passivos subordinados decompõe-se como segue:
(euros)
2017 2016
Empréstimos subordinados 1,702,186 1,702,305
As principais caraterísticas dos empréstimos subordinados emitidos apresentam-se conforme segue:
(euros)
Entidade Montante Data Início Data Fim Taxa
MG CV 1000 000 31-12-2012 31-12-2018 0.671%
MG CV 700 000 22-05-2013 22-05-2019 0.671%
17 Outros passivos Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Setor Público Administrativo 941 -
Encargos com o pessoal a pagar 52 903 -
Outros custos a pagar 35 150 -
Outros credores 43 014 38 926
132 008 38 926
Em 31 de dezembro de 2017, a rubrica Encargos com o pessoal a pagar inclui valores de retribuições
devidas ao Conselho de Administração.
18 Capital social Em 31 de dezembro de 2017 e 2016, o capital social da MG – Cabo Verde, que se encontra integralmente
realizado, é de 8.996.509 euros, pertencendo na totalidade à CEMG.
26
19 Reserva legal A reserva legal destina-se a fazer face a qualquer eventualidade e a cobrir prejuízos ou depreciações
extraordinárias.
Nos termos dos estatutos a reserva legal deverá ser reforçada, com 10% dos lucros líquidos anuais.
Esta reserva, normalmente não está disponível para distribuição e pode ser utilizada para absorver
prejuízos e para aumentar o capital.
A variação da reserva legal é apresentada na nota 20.
20 Outras reservas e resultados transitados Esta rubrica é apresentada como segue:
(euros)
2017 2016
Outras reservas e resultados transitados
Reserva legal 665 191 665 191
Resultados transitados (13,462) -
651 729 665 191
21 Distribuição de resultados Em 31 de dezembro de 2017 o MG - Cabo Verde (31 de dezembro de 2016: 1.103.142 euros) não
procedeu à distribuição de resultados.
22 Justo valor O justo valor tem como base as cotações de mercado, sempre que estas se encontrem disponíveis.
Caso estas não existam, como acontece em muitos dos produtos colocados junto de clientes, o justo
valor é estimado através de modelos internos baseados em técnicas de desconto de fluxos de caixa. A
geração de fluxos de caixa dos diferentes instrumentos comercializados é feita com base nas respetivas
características financeiras e as taxas de desconto utilizadas incorporam quer a curva de taxas de juro
de mercado, quer as atuais condições da política de pricing do MG – Cabo Verde.
Assim, o justo valor obtido encontra-se influenciado pelos parâmetros utilizados no modelo de avaliação,
que necessariamente incorporam algum grau de subjetividade, e reflete exclusivamente o valor
27
atribuído aos diferentes instrumentos financeiros. Não considera, no entanto, fatores de natureza
prospetiva, como por exemplo a evolução futura de negócio.
De seguida, são apresentados os principais métodos e pressupostos usados na estimativa do justo valor
dos ativos e passivos financeiros:
- Caixa e Disponibilidades em Bancos Centrais, Disponibilidades em outras Instituições de Crédito e
Recursos de outras Instituições de Crédito
Atendendo ao prazo extremamente curto associado a estes instrumentos financeiros, o valor de
balanço é uma razoável estimativa do seu justo valor.
- Aplicações em Instituições de Crédito
- O justo valor deste instrumento financeiro é calculado com base na atualização dos fluxos de caixa
de capital e juros esperados no futuro para os referidos instrumentos, considerando que os
pagamentos de prestações ocorrem nas datas contratualmente definidas.
A taxa de desconto utilizada reflete as atuais condições praticadas pelo MG – Cabo Verde em
idênticos instrumentos para cada um dos diferentes prazos de maturidade residual. A taxa de
desconto incorpora as taxas de mercado para os prazos residuais (taxas do mercado monetário ou
do mercado de swaps de taxa de juro, no final do exercício).
- Recursos de clientes
O justo valor destes instrumentos financeiros é calculado com base na atualização dos fluxos de
caixa de capital e juros esperados no futuro para os referidos instrumentos. Considera-se que os
pagamentos de prestações ocorrem nas datas contratualmente definidas. A taxa de desconto
utilizada é a que reflete as taxas atuais do MG – Cabo Verde para este tipo de instrumentos e com
maturidade residual semelhante. A taxa de desconto incorpora as taxas de mercado para os prazos
residuais (taxas do mercado monetário ou do mercado de swaps de taxa de juro, no final do
exercício).
O justo valor dos ativos e passivos financeiros do Montepio Geral – Cabo Verde contabilizados ao custo
amortizado é analisada como segue:
28
(euros)
Valor contabilístico /
Custo amortizadoNível 1 Nível 2 Nível 3 Justo valor
Ativos Financeiros
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1 096 1 096 - 1 096
Disponibilidades em outras instituições de crédito 2 084 612 2 084 612 - 2 084 612
Aplicações em instituições de crédito 191 037 222 - 191 037 322 191 037 322
193 122 930 - 193 123 030 - 193 123 030
Passivos financeiros
Recursos de outras instituições de crédito 471 441 - 471 441 - 471 441
Recursos de clientes 181 342 522 - - 182 618 564 182 618 564
Instrumentos representativos de capital 1 702 186 - 1 660 678 - 1 660 678
183 516 149 - 2 132 119 182 618 564 184 750 683
2017
(euros)
Valor contabilístico
/ Custo amortizadoNível 1 Nível 2 Nível 3 Justo valor
Ativos Financeiros
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 147 - 147 - 147
Disponibilidades em outras instituições de crédito 2 306 035 - 2 306 035 - 2 306 035
Aplicações em instituições de crédito 231 484 897 - 231 484 897 - 231 484 897
233 791 079 - 233 791 079 - 233 791 079
Passivos financeiros
Recursos de clientes 222 487 817 - - 222 835 957 222 835 957
Instrumentos representativos de capital 1 702 305 - 1 496 370 - 1 496 370
224 190 122 - 1 496 370 222 835 957 224 332 327
2016
O Montepio Geral - Cabo Verde utiliza a seguinte hierarquia de Justo valor com 3 níveis na valorização
de instrumentos financeiros (ativos ou passivos), a qual reflete o nível de julgamento, a
observabilidade dos dados utilizados e a importância dos parâmetros aplicados na determinação da
avaliação do justo valor do instrumento, de acordo com o disposto na IFRS 13:
- Nível 1: O justo valor é determinado com base em preços cotados não ajustados, capturados em
transações em mercados ativos envolvendo instrumentos financeiros idênticos aos
instrumentos a avaliar. Existindo mais que um mercado ativo para o mesmo instrumento
financeiro, o preço relevante é o que prevalece no mercado principal do instrumento, ou o
mercado mais vantajoso para as quais o acesso existe;
29
- Nível 2: O justo valor é apurado a partir de técnicas de avaliação suportadas em dados observáveis
em mercados ativos, sejam dados diretos (preços, taxas, spreads, etc.) ou indiretos
(derivados), e pressupostos de valorização semelhantes aos que uma parte não relacionada
usaria na estimativa do justo valor do mesmo instrumento financeiro; e
- Nível 3: O justo valor é determinado com base em dados não observáveis em mercados ativos, com
recurso a técnicas e pressupostos que os participantes do mercado utilizariam para avaliar
os mesmos instrumentos, incluindo hipóteses acerca dos riscos inerentes, à técnica de
avaliação utilizada e aos inputs utilizados e contemplados processos de revisão da acuidade
dos valores assim obtidos.
O Montepio Geral Cabo Verde considera um mercado ativo para um dado instrumento financeiro
quando, na data de mensuração, dependendo do volume de negócios e da liquidez das operações
realizadas, da volatilidade relativa dos preços cotados e da prontidão e disponibilidade da informação,
devendo, para o efeito verificar as seguintes condições mínimas:
- Existência de cotações diárias frequentes de negociação no último ano;
- As cotações acima mencionadas alteram-se com regularidade; e
- Existem cotações executáveis de mais do que uma entidade.
Um parâmetro utilizado numa técnica de valorização é considerado um dado observável no mercado se
estiverem reunidas as condições seguintes:
- Se o seu valor é determinado num mercado ativo;
- Ou, se existe um Mercado OTC e é razoável assumir-se que se verificam as condições de mercado
ativo, com a exceção da condição de volumes de negociação; e
- Ou, o valor do parâmetro pode ser obtido pelo cálculo inverso dos preços dos instrumentos
financeiros e ou derivados onde os restantes parâmetros necessários à avaliação inicial são
observáveis num mercado líquido ou num mercado OTC que cumprem com os parágrafos
anteriores.
30
23 Transações com partes relacionadas
Conforme definido na IAS 24, são consideradas partes relacionadas do MG - Cabo Verde os membros
do Conselho de Administração. Para além dos membros do Conselho de Administração são igualmente
consideradas partes relacionadas as pessoas que lhes são próximas (relacionamentos familiares) e as
entidades por eles controladas ou em cuja gestão exercem influência significativa.
Nesta base, o conjunto de partes relacionadas consideradas pelo MG – Cabo Verde em 31 de dezembro
de 2017 e 2016 é apresentado como segue:
Detentor do capital social
Caixa Económica Montepio Geral
Conselho de Administração
João Carlos Martins da Cunha Neves (Presidente)
Luís Filipe dos Santos Costa (Vice-Presidente)
José Carlos Sequeira Mateus (Vogal executivo)
João Andrade Lopes (Vogal executivo)
Maria Rosa Almas Rodrigues (Vogal não executivo)
Isabel Maria Loureiro Alves Brito (Suplente)
Vasco Francisco Coelho Almeida (Suplente)
À data de 31 de dezembro de 2017 e 2016, os ativos detidos pelo MG - Cabo Verde sobre partes
relacionadas, representadas ou não por títulos, incluídos nas rubricas de Disponibilidades em instituições
de crédito e Aplicações em instituições de crédito, são analisados como segue:
(euros)
Empresas
Disponibilidades
em instituições de
crédito
Aplicações
em
instituições
de crédito
Total
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa económica bancária, S.A. 2.036.966 191.037.222 193.074.188-
2.036.966 191.037.222 193.074.188
2017
(euros)
Empresas
Disponibilidades
em instituições de
crédito
Aplicações
em
instituições
de crédito
Total
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa económica bancária, S.A. 2.279.594 231.484.897 233.764.491-
2.279.594 231.484.897 233.764.491
2016
31
À data de 31 de dezembro de 2017 e 2016, os passivos do MG – Cabo Verde sobre partes relacionadas,
incluídos, nas rubricas Recursos de clientes instituições de crédito e Instrumentos representativos de
capital são analisados como segue:
(euros)
Empresas
Recursos de
clientes de outras
instituições de
crédito
Instrumentos
representativos de
capital
Total
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa económica bancária, S.A. 471 441 1 702 186 2 173 627
471 441 1 702 186 2 173 627
2017
(euros)
Empresas
Recursos de
clientes de outras
instituições de
crédito
Instrumentos
representativos de
capital
Total
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa económica bancária, S.A. - 1 702 305 1 702 305
- 1 702 305 1 702 305
2016
À data de 31 de dezembro de 2017 e 2016, os custos e proveitos do MG – Cabo Verde sobre partes
relacionadas, incluídos nas rubricas de Juros e rendimentos similares, Custos com pessoal e Gastos
gerais administrativos, são analisados como segue:
(euros)
Empresas
Juros e
rendimentos
similares
Custos com
pessoal
Gastos gerais
administrativos
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa económica bancária, S.A. 3 687 267 41 157 255 468
3 687 267 41 157 255 468
2017
(euros)
Empresas
Juros e
rendimentos
similares
Custos com
pessoal
Gastos gerais
administrativos
Caixa Económica Montepio Geral, Caixa económica bancária, S.A. 7 112 856 45 177 263 213
7 112 856 45 177 263 213
2016
32
24 Gestão de riscos A Sociedade encontra-se exposta a um conjunto de riscos que potencialmente podem afetar a sua
atividade. De uma forma geral, os riscos mais significativos a que podem impactar a atividade da
Sociedade são: (i) o risco de crédito, (ii) o risco de mercado, (iii) o risco de operacional e (iv) o risco de
liquidez. O Conselho de Administração monitoriza de uma forma regular estes riscos, tomando as medidas
que considera adequadas para a sua gestão e mitigação.
Risco de crédito
A exposição do MG – Cabo Verde ao risco de crédito é apresentado como segue:
(euros)
2017 2016
Aplicações em instituições de crédito 191 037 222 231 484 897
Garantias e avales 4 369 099 5 329 793
Exposição máxima 195 406 321 236 814 690
Risco de taxa de juro
Face aos gaps de taxa de juro observados, em 31 de dezembro de 2017, a projeção da margem financeira
é apresentada como segue:
(euros)
- 200 bp - 100 bp - 50 bp + 50 bp +100 bp + 200 bp
2017 -2 755 066 -1 377 533 -688 766 688 766 1 377 533 2 755 066
2016 -3 728 133 -1 864 066 -932 033 932 033 1 864 066 3 728 133
33
Risco cambial
A repartição dos ativos e passivos, a 31 de dezembro de 2017 e 2016, por moeda, é analisada como
segue:
(euros)
2017
Escudos de Dólar
Cabo Verde Norte Americano
Ativo por moeda
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1.096 - - - 1.096
Disponibilidades em outras instituições de crédito 47.646 - 1.489.090 547.876 2.084.612
Aplicações em instituições de crédito - 137.603.846 25.459.560 27.973.816 191.037.222
Outros ativos (incluindo ativos tangíveis) - 79.943 - - 79.943
48.742 137.683.789 26.948.650 28.521.692 193.202.873
Passivo por moeda
Recursos de outras instituições de crédito - 471.441 - - 471.441
Recursos de clientes e outros empréstimos - 125.772.196 26.961.077 28.609.249 181.342.522
Outros passivos subordinados - 1.702.186 - - 1.702.186
Outros passivos - 115.842 16.166 - 132.008
- 128.061.665 26.977.243 28.609.249 183.648.157
Exposição líquida 48.742 9.622.124 (28.593) (87.557) 9.554.716
Euros Outras Total
(euros)
2016
Escudos de Dólar
Cabo Verde Norte Americano
Ativo por moeda
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 147 - - - 147
Disponibilidades em outras instituições de crédito 26.442 1.238.538 850.168 190.887 2.306.035
Aplicações em instituições de crédito - 164.341.108 33.498.162 33.645.627 231.484.897
Outros ativos (incluindo ativos tangíveis) - 86.207 - - 86.207
26.589 165.665.853 34.348.330 33.836.514 233.877.286
Passivo por moeda
Recursos de outras instituições de crédito - - - - -
Recursos de clientes e outros empréstimos - 152.750.472 35.306.453 34.430.892 222.487.817
Outros passivos subordinados - 1.702.305 - - 1.702.305
Outros passivos - 20.482 18.444 - 38.926
- 154.473.259 35.324.897 34.430.892 224.229.048
Exposição líquida 26.589 11.192.594 (976.567) (594.378) 9.648.238
Euros Outras Total
34
Risco de liquidez
Os prazos residuais contratuais, a 31 de dezembro de 2017 e 2016, são analisados como segue:
(euros)
Prazos residuais contratuais
Até Até Até Até Até
1 mês 3 meses 6 meses 1 ano 3 anos
Ativo
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 1 096 - - - - 1 096
Disponibilidades em outras instituições de crédito 2 084 612 - - - - 2 084 612
Aplicações em instituições de crédito 190 356 955 680 267 - - - 191 037 222
192 442 663 680 267 - - - 193 122 930
Passivos
Recursos de bancos centrais e outras instituições de crédito 471 441 - - - - 471 441
Recursos de clientes e outros empréstimos 8 683 546 7 204 997 19 086 862 73 617 146 72 749 971 181 342 522
Instrumentos representativos de capital 57 618 - - 938 044 706 524 1 702 186
9 212 605 7 204 997 19 086 862 74 555 190 73 456 495 183 516 149
Diferencial 183 230 058 (6 524 730) (19 086 862) (74 555 190) (73 456 495) 9 606 781
2017
Total
(euros)
2016
Prazos residuais contratuais
Até Até Até Até Até
1 mês 3 meses 6 meses 1 ano 3 anos
Ativo
Caixa e disponibilidades em bancos centrais 147 - - - - 147
Disponibilidades em outras instituições de crédito 2 306 035 - - - - 2 306 035
Aplicações em instituições de crédito 230 798 482 686 415 - - - 231 484 897
233 104 664 686 415 - - - 233 791 079
Passivos
Recursos de bancos centrais e outras instituições de crédito - - - - - -
Recursos de clientes e outros empréstimos 7 367 783 4 795 677 25 023 635 39 815 586 145 485 136 222 487 817
Instrumentos representativos de capital 10 849 - - - 1 691 456 1 702 305
7 378 632 4 795 677 25 023 635 39 815 586 147 176 592 224 190 122
Diferencial 225 726 032 (4 109 262) (25 023 635) (39 815 586) (147 176 592) 9 600 957
Total
Fundos Próprios e Rácios Prudenciais
Os fundos próprios do MG – Cabo Verde são apurados de acordo com as normas regulamentares
aplicáveis, nomeadamente com os Avisos n.ºs 3 e 4, de 2007, do Banco de Cabo Verde. Os fundos
próprios totais incluem os fundos próprios de base e fundos próprios complementares. Os rácios
prudenciais compreendem os rácios de fundos próprios de base e o rácio de solvabilidade.
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Um sumário dos cálculos de requisitos de capital do MG – Cabo Verde para 31 de dezembro de 2017 e
2016 apresenta-se como segue:
(euros)
2017 2016
Fundos Próprios de Base
Capital realizado 8 996 509 8 996 509
Resultados, Reservas e Resultados não distribuídos 558 207 665 191
9 554 716 9 661 700
Fundos Próprios Complementares
Empréstimos subordinados 1 700 000 1 700 000
1 700 000 1 700 000
Fundos próprios totais 11 254 716 11 361 700
Requisitos de Fundos Próprios
Risco de crédito 3 095 582 3 747 127
Riscos de mercado 9 292 110 069
Risco operacional 128 397 128 397
3 233 271 3 985 593
Rácios Prudenciais
Rácio de Fundos Próprios de Base 23,64% 19,39%
Rácio de Solvabilidade 27,85% 22,81%
25 Normas contabilísticas recentemente emitidas As normas abaixo apresentadas tornaram-se efetivas a 1 de janeiro de 2017. Nenhuma das normas
teve um impacto materialmente relevante nas contas do Banco tendo as mesmas sido incorporadas nas
contas do Banco com referência a 31 de dezembro de 2017:
IAS 7 (alteração), ‘Revisão às divulgações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de
janeiro de 2017). Esta alteração introduz uma divulgação adicional sobre as variações dos passivos de
financiamento, desagregados entre as transações que deram origem a movimentos de caixa e as que
não deram origem a movimentos de caixa, e a forma como esta informação concilia com os fluxos de
caixa das atividades de financiamento da Demonstração do Fluxo de Caixa. Não é expectável um
impacto materialmente relevante como resultado da adoção desta norma.
36
IAS 12 (alteração), ‘Imposto sobre o rendimento – Reconhecimento de impostos diferidos ativos
sobre perdas potenciais’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2017). Esta
alteração clarifica a forma de contabilizar impostos diferidos ativos relacionados com ativos mensurados
ao justo valor, como estimar os lucros tributáveis futuros quando existem diferenças temporárias
dedutíveis e como avaliar a recuperabilidade dos impostos diferidos ativos quando existem restrições
na lei fiscal.
As normas (novas e alterações) abaixo apresentadas já foram publicadas, endossadas pela União
Europeia e a sua aplicação é obrigatória para períodos anuais que se iniciaram em ou após 1 de janeiro
de 2018. Contudo, nenhuma das normas abaixo apresentadas foi adotada antecipadamente pelo Banco:
IFRS 9 (nova), ‘Instrumentos financeiros’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de
janeiro de 2018). A IFRS 9 substitui os requisitos da IAS 39, relativamente: (i) à classificação e
mensuração dos ativos e passivos financeiros; (ii) ao reconhecimento de imparidade sobre créditos a
receber (através do modelo da perda esperada); e (iii) aos requisitos para o reconhecimento e
classificação da contabilidade de cobertura.
IFRS 15 (nova), ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após
1 de janeiro de 2018). Esta nova norma aplica-se apenas a contratos para a entrega de produtos ou
prestação de serviços, e exige que a entidade reconheça o rédito quando a obrigação contratual de
entregar ativos ou prestar serviços é satisfeita e pelo montante que reflete a contraprestação a que a
entidade tem direito, conforme previsto na “metodologia das 5 etapas”.
IFRS 16 (nova), ‘Locações’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019).
Esta nova norma substitui o IAS 17, com um impacto significativo na contabilização pelos locatários que
são agora obrigados a reconhecer um passivo de locação refletindo futuros pagamentos da locação e
um ativo de “direito de uso" para todos os contratos de locação, exceto certas locações de curto prazo
e de ativos de baixo valor. A definição de um contrato locação também foi alterada, sendo baseada no
"direito de controlar o uso de um ativo identificado".
Alterações à IFRS 15, ‘Rédito de contratos com clientes’ (a aplicar nos exercícios que se iniciem em
ou após 1 de janeiro de 2018). Estas alterações referem-se às indicações adicionais a seguir para
determinar as obrigações de desempenho de um contrato, ao momento do reconhecimento do rédito
de uma licença de propriedade intelectual, à revisão dos indicadores para a classificação da relação
principal versus agente, e aos novos regimes previstos para simplificar a transição.
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As normas (novas e alterações) e interpretações já publicadas que se apresentam de seguida são de
aplicação obrigatória para períodos anuais que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018, contudo, a
União Europeia ainda não as endossou. Não são expectáveis impactos materialmente relevantes como
resultado da futura adoção destas normas e interpretações:
Normas
Melhorias às normas 2014 – 2016 (a aplicar, em geral, nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de
janeiro de 2017). Este ciclo de melhorias afeta os seguintes normativos: IFRS 1, IFRS 12 e IAS 28.
IFRS 2 (alteração), ‘Classificação e mensuração de transações de pagamentos baseados em ações’
(a aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018). Esta alteração ainda está
sujeita ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica a base de mensuração para
as transações de pagamentos baseados em ações liquidadas financeiramente (“cash-settled”) e a
contabilização de modificações a um plano de pagamentos baseado em ações, que alteram a sua
classificação de liquidado financeiramente (“Cash-settled”) para liquidado com capital próprio (“equity-
settled”). Para além disso, introduz uma exceção aos princípios da IFRS 2, que passa a exigir que um
plano de pagamentos baseado em ações seja tratado como se fosse totalmente liquidado com capital
próprio (“equity-settled”), quando o empregador seja obrigado a reter um montante de imposto ao
funcionário e pagar essa quantia à autoridade fiscal.
IFRS 9 (alteração), ‘Elementos de pré-pagamento com compensação negativa’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019). Esta alteração ainda está sujeita ao processo
de endosso pela União Europeia. Esta alteração introduz a possibilidade de classificar ativos financeiros
com condições de pré-pagamento com compensação negativa, ao custo amortizado, desde que se
verifique o cumprimento de condições específicas, em vez de ser classificado ao justo valor através de
resultados.
IAS 28 (alteração), ‘Investimentos de longo-prazo em associadas e empreendimentos conjuntos’ (a
aplicar nos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019). Esta alteração ainda está sujeita
ao processo de endosso pela União Europeia. Esta alteração clarifica que os investimentos de longo-
prazo em associadas e empreendimentos conjuntos (componentes do investimento de uma entidade
em associadas e empreendimentos conjuntos), que não estão a ser mensurados através do método de
equivalência patrimonial, são contabilizados segundo a IFRS 9, estando sujeitos ao modelo de
imparidade das perdas estimadas, antes de qualquer teste de imparidade ao investimento como um
todo.
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Melhorias às normas 2015 – 2017 (a aplicar aos exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de
2019). Este ciclo de melhorias ainda está sujeito ao processo de endosso pela União Europeia e afeta
os seguintes normativos: IAS 23, IAS 12, IFRS 3 e IFRS 11.
Interpretações
IFRIC 22 (nova), ‘Operações em moeda estrangeira e contraprestação antecipada’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2018). Esta interpretação ainda está sujeita ao
processo de endosso pela União Europeia. Trata-se de uma interpretação à IAS 21 ‘Os efeitos de
alterações em taxas de câmbio’ e refere-se à determinação da "data da transação" quando uma entidade
paga ou recebe antecipadamente a contraprestação de contratos denominados em moeda estrangeira.
A “data da transação” determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações em moeda
estrangeira.
IFRIC 23 (nova), ‘Incerteza sobre o tratamento de Imposto sobre o rendimento’ (a aplicar nos
exercícios que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2019). Esta interpretação ainda está sujeita ao
processo de endosso pela União Europeia. Trata-se de uma interpretação à IAS 12 – ‘Imposto sobre o
rendimento’, referindo-se aos requisitos de mensuração e reconhecimento a aplicar quando existem
incertezas quanto à aceitação de um determinado tratamento fiscal por parte da Administração fiscal
relativamente a Imposto sobre o rendimento. Em caso de incerteza quanto à posição da Administração
fiscal sobre uma transação específica, a entidade deverá efetuar a sua melhor estimativa e registar os
ativos ou passivos por imposto sobre o rendimento à luz da IAS 12, e não da IAS 37 – “Provisões,
passivos contingentes e ativos contingentes”, com base no valor esperado ou o valor mais provável. A
aplicação da IFRIC 23 pode ser retrospetiva ou retrospetiva modificada.
26 Reporte por segmentos Considerando que o Montepio Geral Cabo Verde não detém títulos de capital próprio ou de dívida que
sejam negociados publicamente, no âmbito do parágrafo 2 da IFRS 8 – Segmentos Operacionais, o
Banco não apresenta informação relativa aos segmentos.
27 Eventos subsequentes Para além da informação divulgada neste documento, não se verificaram transações e/ou
acontecimentos relevantes que mereçam relevância de divulgação.
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PARECER DO CONSELHO FISCAL
PARECER DO CONSELHO FISCAL
SOBRE O RELATÓRIO E CONTAS DE 2017
À Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), na qualidade de acionista único do Banco
Montepio Geral – Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A. (BMGCV).
No cumprimento das competências definidas pela alínea c) do Artigo 446º, do Código das
Empresas Comerciais, o Conselho Fiscal emite o seu Parecer sobre o Relatório e Contas de
2017, apresentado pelo Conselho de Administração do BMGCV.
Foi efetuada uma análise pormenorizada às rúbricas das Demonstrações Financeiras, que
apresentam saldos mais significativos, tendo obtido do Conselho de Administração e dos
Serviços toda a informação e esclarecimentos solicitados.
Como resultado do trabalho realizado, complementado com a opinião emitida pelo Relatório
do Auditor Independente da PricewaterhouseCoopers & Associados – Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas, Lda., o Conselho Fiscal dá a sua concordância ao Relatório e contas do
BMGCV, referentes ao exercício de 2017, que no seu entender, cumprem com as disposições
legais e estatutárias em vigor e transmitem uma imagem adequada da situação financeira da
empresa.
Adicionalmente, somos de parecer que sejam aprovados pela Assembleia Geral:
O Relatório e as Contas apresentadas pelo Conselho de Administração relativas ao
exercício de 2017;
A Proposta de Aplicação de Resultados apresentada pelo Conselho de Administração.
29 de março de 2018
O Conselho Fiscal
__________________________
Presidente José Manuel de Jesus Martins
__________________________
Vogal efetivo Miguel Pedro Sousa Monteiro
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RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
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Montepio Geral – Cabo Verde, Sociedade Unipessoal, S.A:
Sede: Rua da Comunicação Social, n.º 2 – 1.º Esq. Cidade da Praia, Ilha de Santiago, República de Cabo Verde Capital social: 8.996.509 Euros www.bmgcv.cv
