12ª SESSÃO ORDINÁRIA

16/08/2013 – SEXTA-FEIRA

HORÁRIO: 19H30

PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 16/08/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei Francisco Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges. O Presidente Alberico colocou em votação a Ata Escrita da 11ª Sessão Ordinária realizada em 02/08/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições ou correções por parte dos parlamentares. No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado, tratando-se de: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – PLC – Nº 006 de 15/07/2013 Dispondo sobre a Instituição do Código de Posturas do Município de Jeriquara e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal Sebastião Henrique Dal Piccolo. (Leitura e distribuição de cópias aos vereadores e à Comissão, com prazo de 10 dias para pareceres e 15 dias para recebimento de emendas, com previsão de votação em primeiro turno para a sessão ordinária a ser realizada em 02/09/2013). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 de 14/08/2013 de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município, tratando da Previsão Orçamentária do Legislativo para efeito de Elaboração do Orçamento Municipal de 2014, no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). O Projeto foi assinado pelo Presidente da Câmara, vereador Alberico Nonato Coelho, pelo vice-presidente Ismael Donizete Vieira Borges, pelo 1º Secretário Eder Luis Carvalho Gonçalves e pelo 2º Secretário Claudinei Francisco Dias. REQUERIMENTO Nº 05 de 16/08/2013, de autoria do vereador Juliano Geraldo da Silva, solicitando do Executivo, informações a respeito das providências adotadas em relação à Indicação nº 028 de 17/06/2013, na qual era solicitada a elaboração de Projeto de Lei do Executivo versando sobre a ampliação do prazo da Licença Maternidade para servidoras públicas do Município. INDICAÇÃO Nº 029/2013 de autoria do vereador Eder Luis Carvalho Gonçalves, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades da Praça do cemitério, na chegada da cidade, procedente de Buritizal, tendo em vista os riscos de acidente no local. INDICAÇÃO Nº 030/2013 de autoria do vereador Eder Luis Carvalho Gonçalves, sugerindo estudos do Executivo no sentido de reduzir as taxas públicas atualmente cobradas para efeito de desmembramento de terrenos no Município. INDICAÇÃO Nº 031/2013 de autoria do vereador Ismael Donizete Vieira Borges, sugerindo estudos do Executivo no sentido de elaborar projeto de reestruturação de cargos e salários para o funcionalismo público municipal de Jeriquara.

Os materiais que independiam de Deliberação do Plenário tiveram despacho de encaminhamento por parte do Presidente, passando-se à Ordem do Dia. Na Ordem do Dia foram colocados em deliberação pelo Plenário, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003 de 14/08/2013 e o REQUERIMENTO Nº 05 de 16/08/2013, ambos aprovados por unanimidade dos votos. Findo o procedimento de praxe, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos vereadores. Também foi aberta a palavra ao Presidente do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG – senhor Osvaldo Santiago, que discorreu sobre algumas ações que o órgão tem realizado na cidade. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.

Jeriquara, 16 de agosto de 2013.