UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB)

FACULDADE DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO (FCI) CURSO DE ARQUIVOLOGIA

FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALUNAS:

Elaine Almeida Jager (14/0019375)

Janice Pereira de Almeida ( 140144935)

Tema:

Controles Democráticos da Administração Pública

Olivieri, C. Os controles políticos sobre a burocracia. Rev. Adm. Pública. 2011, vol.45, n.5, pp.1395-1424.

http://www.scielo.br/pdf/rap/v45n5/v45n5a07.pdf

Brasília, Abril de 2017

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Resumo O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norte americana e a produção nacional. Organização da apresentação:

Tópico 1 a X: A obra weberiana nos permite estabelecer com precisão as características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia.

Tópico de X a Y: O debate norte-americano, por sua vez, explicita a ausência, no Brasil, de discussão sobre a relação entre política e burocracia na perspectiva democrática.

Tópico de Y a Z: A despeito dessa ausência, analisamos a literatura nacional contemporânea com o objetivo de traçar um panorama da situação dos controles sobre a burocracia no Brasil e compreender, ainda que de forma incipiente, como funcionam os mecanismos de controle, em especial a nomeação, o orçamento, a legislação e o monitoramento.

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O que o texto nos traz?

O artigo revisa a literatura com foco em três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norte-americana e a produção nacional. Tópicos 1 a X A produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia

● O texto aborda a burocracia de Weber: relação de dominação: legal, racional ou burocrática, tradicional e carismática.

● Modelo Real X Modelo ideal ● Disfunções da burocracia ● As características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo

democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia.

○ “A democracia, apesar de todas as mudanças que ocorreram nas últimas décadas, continua dependendo da expansão da burocracia na medida em que o aparato burocrático é o responsável pela garantia das regras legais que sustentam o sistema político.”(p.g 1398).

● Os cargos públicos: centros de disputa de poder. (p.g.1400). ● Subordinação hierárquica da estrutura da burocracia : recompensa material e

honrarias sociais.(prebendas, valores, títulos.) ● Sociedade de Tecnocratas X sociedade política: burocratas podem usurpar o

direito dos políticos de decidir? ● Controle político da burocracia: capacidade do governo dirigir os esforços

da burocracia no sentido dos governantes eleitos. Por que ele existe e por que é necessário.

● Definição de accountability política: relação formal entre um ator que pode legalmente controlar, monitorar e/ou punir um agente público (Mainwaring e Welna, 2003).

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○ relação se caracteriza pela obrigação

legal do agente público de responder ao ator ou órgão de controle . ver link

● Poder político X poder burocrático: politização de uma parcela da burocracia, em especial do alto escalão.”. Criou-se funcionário político X especializados”.(P.g 1403). Ver link

● Ameaça da burocracia: crescimento interfere nos direitos individuais e nas lideranças políticas responsáveis. (p.g.1404).

● Limites da burocracia: poder democrático :”Os controles dos políticos sobre a burocracia são necessários porque a hierarquia e o controle hierárquico não são suficientes para manter a disciplina da burocracia”(p.g 1404).

● Caso do Parlamento alemão:“Enquanto os escalões inferiores da hierarquia oficial são controlados e criticados pelos superiores, falhava na Alemanha todo controle, tanto o técnico quanto o político, em relação às instâncias supremas, isto é, as que se ocupam da ‘política” (Weber, 1999:565)

● Políticos devem atuar na responsabilidade de gestão e inovação, enquanto burocratas na manutenção da rotina e ordem.”.(p.g 1405).

○ “A falta de controle do Parlamento sobre a burocracia gera dois tipos de problemas: a invisibilidade da atuação da burocracia perante a população e,no extremo, a irresponsabilidade dos parlamentares em face dos desafios do Estado! (p.g. 1405). “Os políticos somente assumirão seu papel de liderança política quando tiverem poder de inuenciar a administração e de dirigir a burocracia.” (p.g. 1406)

● Burocratização e democratização : como organizar os sistemas do controle democrático entre burocratas e políticos?

Tópico X a Y

A literatura norte-americana : semelhanças e diferenças

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● Debate sobre a relação entre política e burocracia: Woodrow Wilson (1887): separação

entre burocracia e política , Jackson (1979) sistema de espólio (spoils system) com base na ideia de burocracia representativa (p.g. 1405) e as visões liberais e republicanas.

● Burocracia representativa X burocracia neutra ● Novo formato das relações entre política e burocracia nos EUA:

○ Segundo o autor: “Nesse sentido, os grandes problemas que a burocracia meritocrática impõe ao regime democrático, segundo os estudiosos norte-americanos, são o grau de discricionariedade da burocracia e o risco de captura das agências executivas por interesses de minorias.” (p.g. 1411)

● Discricionariedade é vista como um caráter antidemocrático: “A captura das agências governamentais pelos interesses privados, por sua vez, é antidemocrática porque caracteriza a sobreposição do interesse da minoria sobre o interesse geral ou da maioria, cuja guarda é atribuição do governo”. (p.g. 1411)

● Controle da Burocracia no EUA: mudou desde a década de 40 ● Comparação entre Brasil e EUA quanto ao tratamento teórico do tema

da relação entre política e burocracia e ao dos controles sobre a burocracia.

○ O modelo americano possui falhas e não pode ser “copiado”.Uma diferença fundamental entre os dois países — a predominância do Poder Executivo nas relações com o Legislativo no Brasil, em face do equilíbrio das relações entre os dois Poderes nos EUA.(p.g 1397).

● Por que a discussão sobre burocracia no Brasil não inclui a preocupação com a democracia e com o controle político sobre a burocracia.

○ O olhar dos cientistas sociais brasileiros sobre a burocracia sempre teve como foco a construção do Estado, e não as condições de democratização da administração pública e de responsabilização dos dirigentes políticos.(p.g 1397)

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O debate acerca do controle político sobre a burocracia é praticamente inexistente no Brasil se

comparado ao do EUA; ● “Na literatura brasileira, a política e a burocracia sempre foram vistas como

opostas e conitantes.”(p.g 1412). ● Problema teórico : EUA : pluralismo X Brasil: conflito entre elites estatais e

elites econômicas.(p.g 1412). ○ “O problema teórico que se busca resolver é identificar os atores que

exercem a autonomia do Estado, bem como as formas pelas quais os agentes econômicos conseguem manter a ação do Estado na direção de seus interesses.” (p.g 1412)

● As alianças entre as classes econômicas e as elites estatais : não representam o povo, preocupação em instrumentalizar o Estado.

● Exemplos: nomeações para chefias de agências : ● Problema na literatura científica brasileira que causa aversão ao tema : “o

controle político seria talvez, interpretado como instrumento inócuo diante dessa estrutura intrinsecamente desigual, inevitavelmente manipulada e utilizada como instrumento de dominação”. Reforça o patrimonialismo e o clientelismo.

Tópicos de Y a Z

Controles políticos sobre a burocracia no Brasil contemporâneo: uma revisão de literatura Nova vertente neo-institucional: análise da política e das instituições políticas com entes autônomos institucionais” (p.g 1415) “As características do sistema político brasileiro: presidencialismo consensual, federalismo forte, multipartidismo e partidos fracos “(p.g.1417)

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Cientista político Sérgio Abranches (1988): Presidencialismo de coalização: O presidencialismo de coalizão: O que esse conceito tem a ver com a baixa qualidade da democracia brasileira: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/o-presidencialismo-de-coalizao http://flacso.org.br/files/2016/10/presidencialismo-de-coalizao-sergio-abranches.pdf A ideologia do “presidencialismo de coalizão” Danilo Enrico Martuscelli* http://www4.pucsp.br/neils/downloads/05-Danilo%20Enrico%20Martuscelli.pdf Distribuição de milhares de cargos entre os aliados políticos do governo: Lei não altera o loteamento político de estatais http://www.valor.com.br/politica/4929074/lei-nao-altera-o-loteamento-politico-de-estatais

“Os políticos recebem delegação do povo para governar e por isso precisam, em primeiro lugar, ser controlados quanto à possibilidade de abuso de poder, e, em segundo lugar, mas não menos importante, precisam prestar contas do que fizeram com esse poder. Os políticos, por sua vez, delegam parte desse poder para a burocracia, e por isso precisam, da mesma forma, impedir abusos e garantir o controle sobre a atuação dessa burocracia.” (p.g.1417)

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Principais mecanismos de controle político sobre a burocracia são na forma de : Nomeação: reportagem que fala da nomeação de cargos políticos. A nomeação política tem enorme influência pois o perfil muda com a nova direção. Problema de descontinuidade administrativa .Nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, de procurador-geral da República e de presidente e diretores do Banco Central, entre outros (CF, art. 52). Orçamento: processo político de análise do orçamento brasileiro. Ver link “O Executivo concentra grandes poderes, pois tem “a faca e o queijo na mão”, uma vez que a iniciativa da lei orçamentária é exclusiva do presidente e o orçamento é autorizativo e não mandatório.” (p.g.1419) A legislação e o monitoramento: ver controle interno, accontability horizontal, controles democráticos sociais e participativos de controle social. Ver link Discussão e Conclusão.

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Anexo

Charge e intertextualidade:

Fonte:http://tribunadainternet.com.br/o-espantoso-e-deploravel-loteamento-do-ministerio-de-dilma/

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Além da Agenda Endógena da Educação: propostas para a construção coletiva de um projeto de desenvolvimento

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302014000400999

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Charge

PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E A ATUAL CRISE BRASILEIRA http://www.politize.com.br/presidencialismo-de-coalizao-e-atual-crise-brasileira/

Reportagem: Brasil Econômico

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https://rsurgente.wordpress.com/2015/06/08/o-presidencialismo-de-coalizao-ja-terminou-afirma-tarso-genro/

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