Noticiario 29 08 13

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Expectativa para novo gabarito deve agilizar votação de projeto Sinalização é cobrada para garantir segurança à travessia de pedestres Audiência discute hoje situação de fiscais Sindicato lança nova campanha salarial Prefeitura promove manutenção na Vila Viola Prevenção é tema de ação contra o tabagismo a coordenadoria de Políticas sobre Drogas e a secretaria de Saúde se uniram na realização de atividade oferecida ontem à população, no Centro. pág. 7 ontem (28), o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região lançou sua campanha salarial 2013, em manifestação realiza- da no Centro da cidade, apro- veitando a ocasião para também homenagear os profissionais pelo Dia do Bancário. pág. 7 depois de mais de cinco anos convivendo com pro- blemas de infraestrutura, essa semana a prefeitura, fi- nalmente, tapou os buracos abertos no bairro, o que trou- xe um pouco de alívio para a população pág. 2 RODOVIA CIDADE LEGISLATIVO Profissionais atenderam e orientaram diversas pessoas que circularam ontem pelo Calçadão da avenida Rui Barbosa Devido à construção da Estrada Norte/Sul, o acesso a Imboassica, para veículos que seguem pela rodovia Amaral Peixoto, contará com um novo trevo Prefeito sanciona lei que institui o Refim Contribuintes poderão quitar débitos. pág. 8 Profissionais que atuam nas empresas situadas em Imboassica solicitam agilidade na implantação do sistema de semáforos e redutores de velocidade em trecho da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) pág. 2 KANÁ MANHÃES Os inscritos no programa Bol- sa Atleta da Fundação de Espor- te e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) à sede da instituição, localizada na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Fluminense, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. O objetivo é confirmar a inscrição na seleção de atletas. pág. 9 Fesportur convoca atletas POLÍTICA WWW.ODEBATEON.COM.BR MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 ANO XXXVIII Nº 8176 FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO R$ 1,00 Atenção a segmentos religiosos em debate Câmara discutiu proposta de criação da coordenadoria para assuntos religiosos pág. 3 WANDERLEY GIL Proposta encaminhada na semana passada pelo poder Executivo tramita nas Comissões de Justiça e Finanças da Câmara. Pressão de moradores e cautela na apreciação do projeto foram apontadas ontem pág.3 WANDERLEY GIL Vereador defende equiparação Reunião acontece às 19h e será conduzida por Guto Garcia (PT) pág.3 ANA CHAFFIN/SECOM Menores são apreendidos após furto a residência Criança de 12 anos e adolescente de 15 foram identificados pág. 5 COTAÇÃO Dólar C. R$ 2,3230 Dólar V. R$ 2,3250 Máxima. 25º C Mínima. 13º C TEMPO Despoluição da Lagoa começará neste ano DIVULGAÇÃO ETE de Mutum já funciona com o início, em fevereiro deste ano, das operações da Estação de Tratamento de Es- goto (ETE) de Mutum, e as me- tas estabelecidas pela Parceria Pública Privada (PPP), emissão de poluentes na Lagoa de Imbo- assica será proibida. pág.9 KANÁ MANHÃES

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Page 1: Noticiario 29 08 13

Expectativa para novo gabarito deve agilizar votação de projeto

Sinalização é cobrada para garantir segurança à travessia de pedestres

Audiência discute hoje situação de fiscais

Sindicato lança nova campanha salarial

Prefeitura promove manutenção na Vila Viola

Prevenção é tema de ação contra o tabagismoa coordenadoria de Políticas sobre Drogas e a secretaria de Saúde se uniram na realização de atividade oferecida ontem à população, no Centro. pág. 7

ontem (28), o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região lançou sua campanha salarial 2013, em manifestação realiza-da no Centro da cidade, apro-veitando a ocasião para também homenagear os profissionais pelo Dia do Bancário. pág. 7

depois de mais de cinco anos convivendo com pro-blemas de infraestrutura, essa semana a prefeitura, fi-nalmente, tapou os buracos abertos no bairro, o que trou-xe um pouco de alívio para a população pág. 2

RODOVIA

CIDADELEGISLATIVO

Profissionais atenderam e orientaram diversas pessoas que circularam ontem pelo Calçadão da avenida Rui Barbosa

Devido à construção da Estrada Norte/Sul, o acesso a Imboassica, para veículos que seguem pela rodovia Amaral Peixoto, contará com um novo trevo

Prefeito sanciona lei que institui o Refim

Contribuintes poderão quitar débitos. pág. 8

Profissionais que atuam nas empresas situadas em Imboassica solicitam agilidade na implantação do sistema de semáforos e redutores de velocidade em trecho da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) pág. 2

KANÁ MANHÃES

Os inscritos no programa Bol-sa Atleta da Fundação de Espor-te e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) à sede da instituição, localizada na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Fluminense, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. O objetivo é confirmar a inscrição na seleção de atletas. pág. 9

Fesportur convoca atletas

POLÍTICA

WWW.ODEBATEON.COM.BR • MACAÉ (RJ), QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 • ANO XXXVIII • Nº 8176 • FUNDADOR/DIRETOR: OSCAR PIRES • O JORNAL DE MAIOR CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO • R$ 1,00

Atenção a segmentos religiosos em debateCâmara discutiu proposta de criação da coordenadoria para assuntos religiosos pág. 3

WANDERLEY GIL

Proposta encaminhada na semana passada pelo poder Executivo tramita nas Comissões de Justiça e Finanças da Câmara. Pressão de moradores e cautela na apreciação do projeto foram apontadas ontem pág.3

WANDERLEY GIL

Vereador defende equiparação

Reunião acontece às 19h e será conduzida por Guto Garcia (PT) pág.3

ANA CHAFFIN/SECOM

Menores são apreendidos após furto a residênciaCriança de 12 anos e adolescente de 15 foram identificados pág. 5

COTAÇÃODólar C. R$ 2,3230Dólar V. R$ 2,3250

Máxima. 25º CMínima. 13º C

TEMPO

Despoluição da Lagoa começará neste ano

DIVULGAÇÃO

ETE de Mutum já funciona

com o início, em fevereiro deste ano, das operações da Estação de Tratamento de Es-goto (ETE) de Mutum, e as me-tas estabelecidas pela Parceria Pública Privada (PPP), emissão de poluentes na Lagoa de Imbo-assica será proibida. pág.9

KANÁ MANHÃES

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2 MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

CidadeNOTA

Ações lembram Dia Nacional Sem Tabaco em Macaé

Pedestres pedem melhororia na travessia na RJ-106

PERIGO

Segundo eles, trecho em frente à Fazenda Mutum está perigoso e precisa de agentes de trânsitoMarianna [email protected]

Um dos maiores problemas da Rodovia Amaral Peixoto, que corta boa parte da cidade,

é em relação à travessia de pedestres. Quem precisa atravessar a RJ-106 na altura da Fazenda Mutum deverá ter a atenção redobrada para não sofrer ou provocar um acidente grave.

De acordo com quem vive no Re-canto da Lagoa ou trabalha nessa região, a travessia tem se tornado cada vez mais perigosa. “Na via, ao lado da Galope, estão fazendo uma obra no asfalto e vão fazer um novo trevo naquele local. Eu trabalho ali perto e, assim como muitos outros, preciso atravessar a rodovia para pe-gar o ônibus, ou quando chegamos para ir ao trabalho. Isso já está há um mês assim. O que ocorre no local é o seguinte: perdemos um tempão para atravessar a pista, pois nem todos pa-ram o carro para dar passagem para o pedestre. E logo à frente, no trevo do São Marcos, podemos ver que sempre tem dois agentes de trânsito desde cedo. No meu ponto de vista, o trevo da Galope precisa mais des-ses agentes do que o do São Marcos, que tem semáforo e colocam cones. Portanto, ao invés de ficarem ali, po-deriam estar desde cedo nesse ponto que não tem sinal ainda, nem cone e muito menos guardas para nos aju-dar na travessia da rodovia. Isso teria que ser desde às 6h, pois é o horário que muita gente vem e sai para tra-balhar”, ressalta Claúdio de Oliveira.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “compete aos ór-gãos e entidades executivos rodo-viários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: im-plantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário”.

O Art. 69 ressalta que, onde não houver faixa ou passagem, o cru-zamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo. Para a sua segurança, e também dos motoristas, deve-se levar em conta a questão da visibilidade, distância e a velocidade dos veículos. Os pedestres não devem entrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos.

Atualmente, esse trecho da RJ-

106, até a altura do Parque de Tu-bos, vem recebendo obras de me-lhorias no asfalto, visando maior conforto e segurança para popula-ção. O objetivo desse serviço é de melhorar o tráfego de veículos na região. Dessa maneira, o governo municipal pretende garantir me-lhor fluidez no trânsito da rodovia, no trecho pertencente a Macaé, já que um dos maiores problemas que a cidade enfrenta hoje é a questão da mobilidade urbana.

A prefeitura informou recente-mente que a instalação da sinaliza-ção vertical e horizontal na RJ-106 (Amaral Peixoto) está em fase de es-tudo por conta das obras na Rodovia, no trecho entre o Parque de Tubos e a Fazenda Mutum. Estas ações tam-bém contemplarão a sinalização e a

questão das travessias no trecho so-licitado, entre a entrada da Praia do Pecado e o Parque de Tubos.

A RJ-106 é uma rodovia estadual e conta, ao todo, com 200 quilômetros de extensão, ligando a RJ-104, na altura de São Gonçalo, à BR-101, na altura de Macaé. Somente em Ma-caé, ela corta um trecho, que passa dentro da região central, de 23,2 Km.

Quanto aos agentes de trânsi-to, a equipe de reportagem en-trou novamente em contato com a prefeitura, que informou que a presença de agentes de trânsi-to neste trecho já é uma prática adotada pela secretaria de Mobi-lidade Urbana. Ela também frisa que tem intensificado a presença desses profissionais no local nos horários de pico.

CRÉDITO

Prefeitura diz que a sinalização e a questão das travessias no trecho serão feitas entre a entrada da Praia do Pecado e o Parque de Tubos

CÃES E GATOS

Campanha de Vacinação Antirrábica se encerra

quem tem animal de estimação em casa sabe como é fundamental manter as vacinações em dia pa-ra protegê-lo de doenças graves, muitas transmitidas para os hu-manos. A raiva é uma delas. Para evitar isso, a vacinação deve ser feita anualmente e pode ser dada a partir do primeiro mês de vida.

Diante disso, é fundamental que os municípios promovam campanhas de vacinação para alertar e incentivar a população. Isso vem sendo feito em Macaé desde a primeira semana de ju-lho, através do Centro de Contro-le de Zoonoses.

Desde que teve início, a Cam-panha de Vacinação Antirrábica já percorreu diversos bairros e comunidades de Macaé, imuni-zando mais de 14 mil cães e gatos. A mesma campanha também foi realizada no início do ano na Re-gião Serrana, onde a chance de contrair a doença é maior.

Quem não vacinou o seu animal, precisa correr, pois a pré-campanha se encerra nes-ta sexta-feira (30). A prefeitura também ressalta que no dia 21 de setembro será realizado o Dia Nacional de Vacinação Antirrábi-ca. Maiores informações devem ser divulgadas em breve.

Nesta quinta-feira (29), a equi-pe vai estar na Ajuda de Cima, no ponto final de ônibus. Amanhã, ela segue para o Engenho da Praia. Os agentes vão estar localizados na Avenida Lagomar, em frente ao Point da Fruta. A vacinação só se-

Equipe do CCZ vai estar na Ajuda de Cima hoje e no Engenho da Praia amanhã

rá realizada no posto, ou seja, não poderá ser feita nas residências.

Vale ressaltar que a vacina é gratuita e será realizada das 9h às 16h. A gerência do CCZ ressalta que em caso de chu-va, a vacinação será cancelada e reagendada. A orientação da prefeitura é que, no momento da vacinação, o animal esteja acompanhado de um adulto que possa segurá-lo durante a aplicação. É preciso levar a car-teira de vacinação do cachorro ou gato. Outras informações podem ser solicitadas através dos telefones: (22) 2772-6461 ou 2796-1186.

A raiva é uma doença provo-cada por um vírus, que é con-traído através de um animal infectado. Ela pode ser trans-mitida pelo cão, gato, rato, bo-vinos, equinos, suínos, macaco, morcego e animais silvestres, através da mordida ou lambi-da da mucosa ou pele lesiona-da por animais raivosos. Essa doença pode ser transmitida aos humanos e pode causar a morte, tanto da pessoa, quanto do animal infectado.

KANÁ MANHÃES

A raiva é uma doença fatal

KANÁ MANHÃES

Segundo os moradores, estrutura abrigava uma estação de tratamento, que foi desativada

A pedido dos moradores, prefeitura tapa buraco

VILA VIOLA

há cerca de duas semanas, o jornal O DEBATE relatou a situação crítica de uma estru-tura abandonada na Vila Viola, loteamento que fica situado ao lado da Vila Badejo. Depois de mais de cinco anos convivendo com essa situação, essa semana a prefeitura, finalmente, tapou os buracos abertos, o que trouxe um pouco de alívio para a po-pulação, principalmente para quem vive próximo ao local.

Segundo eles, a estrutura, que aparenta ser uma antiga estação de tratamento de esgoto aban-donada, representava um gran-de risco à segurança e também à saúde pública. De acordo com os moradores, apesar de não ser recomendado o acesso, muitas crianças e jovens brincam no

Estrutura abandonada representava riscosà segurança e à saúde pública

local, o que poderia causar a queda e até acidentes.

Além disso, o espaço estava virando um grande acumula-dor de água da chuva, tornan-do um ambiente propício pa-ra os insetos, principalmente para o mosquito da dengue. Mesmo não sendo época de maior incidência de casos da doença, a preocupação em evitar que a água fique acu-mulada e parada deve ser feita durante todo o ano.

Durante as duas visitas que fez ao local, a equipe de repor-tagem do jornal pôde ver de perto a grande quantidade de mosquitos dentro do buraco. Ficar alguns minutos próximo era uma tarefa praticamente impossível. De acordo com os moradores, esses mosquitos acabam indo para as residên-cias. Uma grande quantidade de lixo também foi encontrada se acumulando do lado de dentro, o que pode atrair animais como

roedores, principalmente ratos.Apesar de ter afirmado, na

última semana, que seria colo-cada uma tampa de chumbo, de aproximadamente 1,5 metro, o local foi tapado com madeira maciça. Mesmo não sendo a melhor solução, a medida trou-xe um alívio para os moradores, os quais esperam que os vânda-los não furtem as tampas.

“Esse não é um pedido de on-tem, nem de hoje, mas sim de anos. Foram várias solicitações à prefeitura, ainda na antiga gestão, que nada fez. Ver isso tapado é um peso a menos que eles tiram das nossas costas. Fi-nalmente foi tomada uma atitu-de, antes que algum acidente ou tragédia acontecesse. Isso não resolve 100% o problema, mas melhora muito. Esperamos, sinceramente, que ninguém ar-ranque, pois isso é uma medida para evitar que esses problemas continuem acontecendo”, relata um morador.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 3

Política Maxwell Vaz (PT) solicitou informações ao governo sobre processo de remediação do aterro sanitário em Cabiúnas

NOTA

Márcio [email protected]

A expectativa em tor-no do parecer do Legis-lativo quanto ao projeto

de lei complementar, elabora-do pelo poder Executivo, que institui a redução do gabarito para a construção de imóveis na orla de todo o litoral sul da cidade, desde a Praia do Pecado até a Praia Campista, pode ge-rar a celeridade na apreciação da matéria que cumpre ainda o período regimental de análise das Comissões de Justiça e Re-dação, Finanças e Orçamento.

A pressão exercida também pelos integrantes de movimen-tos sociais, formados por mora-dores do Pecado, que iniciaram a mobilização em defesa da redução do gabarito, passan-do de seis para três andares, a permissão para a construção de prédios na orla sul da cidade, assim como dos construtores que direcionaram grandes in-vestimentos para projetos que seguem paralisados nas secre-tarias de Obras e Ambiente, impedidas de apresentar au-torizações construtivas diante do segundo decreto em vigor publicado pelo Executivo, au-menta ainda mais a responsa-bilidade da Câmara.

O assunto foi colocado em questão durante a votação do requerimento 400, de autoria do primeiro vice-presidente da Casa, Maxwell Vaz (PT), que solicitou ao Executivo a contratação de empresa es-pecializada para a realização de estudo técnico relativo aos efeitos provocados pelo som-

breamento da orla.Integrante da Comissão de

Justiça, que tem, de forma regi-mental, 10 dias para apresentar parecer sobre o projeto, a contar do dia de registro da matéria na secretaria da Casa, feito em 20 de agosto deste ano, Maxwell apontou que a proposta do Exe-cutivo aponta divergências nas informações relativas ao efeito ocasionado pelas construções.

"A nossa proposta é fazer o melhor, não havendo a neces-sidade de se propor alterações ao projeto no futuro. O estudo é importante para responder dúvidas encontradas em nossa análise do projeto. Vamos fazer uma reunião, na Comissão de

WANDERLEY GIL

Vereadores discutiram a necessidade de agilização do projeto que ainda cumpre período regimental de análise das Comissões

Justiça, no próximo dia 19, com a equipe que fez o projeto para discutir essas questões", apon-tou Maxwell.

Ao discursar sobre o reque-rimento, o líder do governo na Câmara, Julinho do Aeroporto (PPL), demonstrou preocupa-ção quanto ao tempo para a votação do projeto.

"Nós só vamos votar o pro-jeto depois de respondido o requerimento? Isso vai acabar trancando a pauta do projeto que é muito importante e que existe uma grande expectativa da votação. Ao meu ver, não paira nenhuma grande dúvida sobre o projeto que impeça a votação", disse Julinho.

Igor Sardinha (PT), um dos primeiros vereadores a levan-tar a discussão sobre a alteração do gabarito na atual legislatura, afirmou que a resposta das dú-vidas apontadas por Maxwell Vaz são importantes.

"A pesquisa do vereador, fei-ta como membro da Comissão de Justiça, apontou dúvidas técnicas importantes. A nossa vontade, do meu mandato e dos movimentos de morado-res, é que a votação seja feita o quanto antes, mas as dúvidas técnicas precisam sim ser es-clarecidas", pontuou.

Marcel Silvano (PT), que também participa das dis-cussões junto a movimentos

sociais quanto à alteração do gabarito da orla, seguiu o dis-curso apresentado pelo líder da bancada governista.

"Essa preocupação do estudo técnico é fundamental, porém, existe uma grande preocupa-ção, da sociedade e dos cons-trutores, quanto à votação do projeto. Acho que o projeto já deveria ter sido votado, e de-pois poderiam ser feitas as dis-cussões de alterações, através de emendas", apontou.

O vereador Paulo Antunes (PMDB), lembrou que a ex-pectativa quanto à votação do projeto paralisa atividades do governo e da construção civil.

"Existem dois decretos do

CÓDIGO

Pressão pode agilizar votação de projeto que modifica gabaritoVereadores analisaram ontem necessidade de apreciação de projeto de lei complementar enviado neste mês pelo Executivo

Audiência discute hoje produtividade de fiscais

DISCUSSÃO

assunto que movimentou o plenário do poder Legislativo, ao longo das últimas semanas, a discussão sobre a equipara-ção da produtividade fiscal será ampliada, a partir da realização da Audiência Pública, proposta pelo vereador Guto Garcia (PT), nesta quinta-feira (29).

Para reforçar a discussão, o parlamento aprovou ontem o requerimento 367/2013 do ve-reador, que solicitou ao poder Executivo informações sobre o cumprimento da lei 2617/2005, que estabelece a produtividade fiscal dos servidores.

"Esse tema vai ser discutido na Audiência Pública. Porém, busco junto ao Executivo, in-formação sobre o por que dos fiscais que entraram na ad-ministração em 1994 terem o salário reduzido em relação à incorporação da produtivida-de", defendeu o parlamentar.

A Audiência Pública acon-tece hoje, a partir das 18h, e analisará a situação dos servi-dores que ocupam os seguin-tes cargos: fiscal de atividades econômicas e tributos, fiscal do controle ambiental e sani-tário, fiscal de coletivos e ins-petor de transportes.

"A nossa proposta é que o rendimento e a produtividade dos fiscais sejam equiparadas. Essa é uma demanda antiga dos servidores que atuam nes-sas categorias, importantes para o andamento de serviços

Encontro será conduzido pelo vereador Guto Garcia a partir das 19h

essenciais à rotina da nossa ci-dade", afirmou Guto.

A alteração da lei municipal 3.056/2008, que rege a determi-nação sobre os pontos direcio-nados de acordo com o trabalho desenvolvido pelos servidores fiscais, proposta através da indi-cação 784/2013, foi apresentada por Guto ao Legislativo, votada e aprovada no dia 07 deste mês.

"A proposta tem como ob-jetivo orientar o Executivo a mudar a legislação, buscando a equiparação. Hoje, alguns fis-

cais do município possuem, como teto máximo, a pontu-ação de 800. Outros podem chegar a 1200. A nossa propos-ta é que esses números sejam iguais, um tema que pode ser discutido em Audiência Públi-ca", defendeu o parlamentar.

Além dos fiscais, represen-tantes do governo municipal e do Legislativo são convida-dos a participar da Audiência que acontecerá no plenário do Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo.

WANDERLEY GIL

Vereador defende a equiparação da produtividade fiscal

WANDERLEY GIL

Criação de nova coordenadoria rendeu debate caloroso durante a sessão ordinária de ontem

PROPOSTA

Nova coordenadoria gera debates durante a sessão

a criação da coordenado-ria para assuntos religiosos, proposta a partir do requeri-mento 394/2013, apresentado pelo vereador Julinho do Ae-roporto (PPL), rendeu ontem um debate caloroso entre os parlamentares que participa-ram da sessão da Câmara.

A ideia de criar, dentro do Executivo, um departamen-to específico para atender demandas apresentadas por líderes religiosos da cidade, foi analisada pelos vereado-res que apontaram opiniões divergentes.

Ao defender a matéria, Juli-nho, líder do governo na Casa, afirmou que a coordenadoria

Criação de Núcleo para atender vertentes religiosas foi analisada pelos parlamentares

promoverá um atendimento igualitário às demandas dos segmentos religiosos da cidade.

"Existe segmento que re-clama que pedidos feitos à prefeitura não foram aten-didos, enquanto outros con-seguiram o apoio necessário. Para que isso não ocorra, pro-ponho a criação da coordena-doria que faria um trabalho de integração, ouvindo to-das as lideranças religiosas", apontou o parlamentar.

O requerimento foi assinado também pelo vereador Manoel Francisco (PR), que defende o segmento evangélico na Casa.

A proposta ganhou o apoio de vereadores como o de Chico Machado (PMDB) que parabe-nizou a iniciativa de Julinho.

Já Marcel Silvano (PT) de-monstrou preocupação quanto à preservação da autonomia dos segmentos religiosos.

"Estado, religião e a socieda-de possuem papéis diferentes e distintos. Esse debate é mais profundo do que se imagina. É uma discussão séria. A Coorde-nadoria de Igualdade Racial já luta pelo reconhecimento das religiões com matrizes africa-nas. A discussão sobre os direi-tos de cada segmento, dos direi-tos humanos, é mais adequada a essa questão", disse.

Na discussão, o autor do re-querimento apresentou um novo argumento.

"A proposta da bancada é blindar o governo. A coorde-nadoria tira do governo o peso das críticas geradas pelo aten-dimento a demandas da igre-ja católica, enquanto igrejas evangélicas ainda não foram atendidas", disse Julinho.

Cesinha (PSL) e Manoel Francisco corroboraram a fala de Julinho.

governo que suspenderam a emissão de alvarás até que esse projeto seja votado. Vou apre-sentar uma emenda para que os projetos, que já possuem a documentação, não sejam alte-rados, todos seguem parados. Também sou a favor da preser-vação da orla e acredito que o projeto do governo foi assertivo na condução dessa discussão. A reunião da Comissão deveria ser antecipada para que o pro-jeto possa ser votado o quanto antes", opinou Paulo Antunes.

O vereador Chico Machado (PMDB), ponderou que, mes-mo com todas as expectativas, o projeto precisa cumprir o prazo regimental para votação.

"O projeto chegou à Casa no dia 20 deste mês. As Comissões possuem 10 dias cada uma para análise e apresentação de pa-recer. Precisamos ter cuidado para que depois a Câmara não seja culpada de algum equívoco diante da agilidade da votação", apontou.

O presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), tam-bém defendeu a cautela.

"Não acho que estamos le-vando tempo demais para vo-tar um projeto que é tão im-portante para a cidade. Macaé cresce de forma rápida e ainda precisamos nos preparar para o boom do pré-sal. O projeto é importante, muda a vida de muita gente. Por isso precisa-mos ter paciência para votá-lo", apontou Dr. Eduardo.

Nos próximos dias, os mem-bros das Comissões irão se reu-nir para dar o parecer final ao projeto de lei. Após isso, será definida a data para a votação.

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4 MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

OpiniãoEDITORIAL

ESPAÇO ABERTO

FOTO LEGENDA

PAINEL

EXPEDIENTE

Apesar do empenho de autoridades, empresas e dos an-seios da população, a consolidação de projetos funda-mentais ao desenvolvimento econômico, social e de in-fraestrutura de Macaé e dos municípios da região acabou esbarrando na burocracia, sempre nociva ao crescimento estimado por todo o país.

Com o passar do tempo, começamos a ser mais exigen-tes, a não aceitar meias verdades, a buscar sentido em tudo. Inclusive na nossa vida pessoal e profissional. É neste cenário que entra algo desconhecido por muitos gestores: a espiritualidade dentro da organização.

Entraves que geram atrasos

Espiritualidade, felicidade e lucratividade nas empresas

A população de Macaé as-siste há dois anos a luta, através de mobilização

regional, de autoridades que buscam garantir a antecipação das obras de duplicação da BR 101. De lá pra cá, duas das três fases do projeto foram inicia-das, porém, a mais complexa e importante, que contemplaria o trecho da rodovia situado entre Macaé e Casimiro de Abreu ain-da não saiu do papel.

O motivo principal está re-lacionado à legislação federal que impede a redução da área pertencente a Reserva Biológica da União. A BR 101, em seu tra-çado mais sinuoso e importante, acaba cortando grande trecho da área ambiental, gerando as-sim, um imbróglio que impede o desenvolvimento imediato dos municípios situados na re-gião direcionada à exploração e produção de petróleo, ligada à Bacia de Campos.

A complexidade impede que as licenças ambientais de-dicadas ao projeto sejam ga-rantidas pelos órgãos federais responsáveis pela preservação do ecossistema e dos chama-dos “patrimônios históricos e culturais da humanidade”, que

possivelmente estão escondidos em sítios arqueológicos, não identificados através de estudos e pesquisas.

Depois de muitas discussões e debates, os principais reali-zados no plenário da Câmara de Vereadores, o processo pa-rece, enfim, ter uma solução viável. A burocracia foi ultra-passada através da elaboração de um novo decreto que am-pliará a área dedicada a Re-serva Biológica, permitindo a utilização do espaço dedicado à duplicação.

Agora, autoridades e empre-sários vivem as expectativas em relação à consolidação dos projetos voltados à construção do novo porto de Macaé, conhe-cido como o Terminal Logístico de Macaé (Terlom).

A burocracia pode atrasar a consolidação do projeto essen-cial à expansão do setor de ex-ploração e produção de petróleo na Bacia de Campos.

O projeto pode ser viabilizado antes do planejamento inicial. Porém, isso depende do anda-mento dos processos de licen-ciamento que serão registrados em, pelo menos, seis órgãos es-taduais e nacionais.

Seja sincero: você está pen-sando que eu estou falando de algo ligado à religião?

Não, não estou falando de nenhu-ma religião, mas se você pensou que sim, você não está sozinho. Muitos profissionais que gerem pessoas por muitos anos, pen-sam que tudo é a mesma coisa.

Se não é religião, o que é então? Vamos esclarecer...

Excetuando as pessoas das ge-rações Y e Z que estão mais preo-cupadas em viver o aqui e o agora e ainda não despertaram para a necessidade de se questionar so br e o que realmente dá sentido à vida, sobr e o que, efetivamen-te, é importante, sobre os valores pessoais, todas as demais buscam respostas para essas inquietações.

É fácil perceber que estas ques-tões não são de caráter material, mas sim espiritual.

E quando estamos falando de sentido de vida, valores, etc., esta-mos incluindo os aspectos ligados ao trabalho.

Observe se você, independente-mente de ocupar uma posição de líder ou de liderado, não se já pe-gou questionando: qual o sentido ou o significado do meu trabalho para mim ou para a sociedade? Muita gente anda fazendo isso...

Alguns teóricos (como McCar-thy, por exemplo) afirmam que este questionamento é reflexo do “colapso do materialismo” e que a descoberta que temos se-guido uma crença em um sistema incompleto e superficial, tem le-vado à perda de valor e gerando insatisfação e mal-estar. Você concorda com ele?

Na minha prática profissional, não encontro o tal colapso que foi citado, pelo menos de forma generalizada. Não vejo que seja apenas isso. Vejo que é “também” isso. Percebo que as pessoas con-

tinuam valorizando os aspectos materiais do trabalho, seja produ-zindo ou consumindo. E não vejo nada de errado nisso! As empre-sas vão produzir bens materiais que precisam ser consumidos. Sem consumo não há emprego. De ideologia apenas, ninguém sobreviverá.

Percebo, entretanto, que o trabalho, atualmente, tem um sentido mais amplo. As pessoas buscam fazer com que os resul-tados sejam materiais, mas que estejam ligados aos seus valores, coerentes com aquilo que lhes dá sentido à vida. Assim, elas buscam maneiras para serem mais elas mesmas em seu local de trabalho, buscando maneiras de serem autênticas naquilo que fazem e como fazem.

E assim podemos deduzir que descobrir o significado do traba-lho é a parte central da espirituali-dade dentro da organização e que o papel do líder é, entre tantos ou-tros, possibilitar que isso ocorra.

Transformar empresas nor-mais em empresas espirituali-zadas, ou seja, em empresas que adotam e praticam valores éticos e morais e que transcendem os objetivos puramente comerciais, é possível e lucrativo.

Gerir pessoas é saber que elas vivem em busca de razões para tudo. Inclusive para viver. Aju-dar a encontrar as resposta é o seu papel. E, então? Você anda fazendo isso?

Pense nisso. Haja, seja feliz e gere felicidade.

Odilon MedeirosConsultor em gestão de pessoas, palestrante, professor universi-tário, mestre em Administração, especialista em Psicologia Organi-zacional, pós-graduado em Gestão de Equipes, MBA em vendas

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NOTA

WANDERLEY GIL

DesarmoniaEm mais de sete meses de trabalho, vereado-res que compõem a base governista ainda não conseguiram acertar o discurso. As trocas de farpas mútuas, onde acusações quanto a favo-recimento dentro da nova gestão, são trocadas quase que em todas as sessões, diante do pú-blico que acompanha a reunião na assistência do plenário, e pelas milhares de pessoas que assistem as discussões pela internet, isso quan-do o sistema funciona.

QuedaAliás, falando na transmissão via internet, ontem, mais uma vez, a exibição da sessão parlamentar pelo site do Legislativo municipal foi prejudicada em função da queda do link dis-ponibilizado por uma operadora de internet a cabo. O problema não afetou apenas o parla-mento municipal, mas também a milhares de usuários da empresa que ficaram sem o sinal, também da televisão, por mais de 24 horas, entre a terça-feira (27) e a quarta-feira (28).

Pressão INa correria contra o tempo, a bancada gover-nista na Câmara de Vereadores se sente pres-sionada a colocar em votação o projeto de lei complementar que altera, para 12 metros, o gabarito para a construção de imóveis na orla do litoral sul da cidade, da Praia do Pecado até a Praia Campista. A matéria foi registrada pela secretaria da Casa no dia 20 de agosto. As Comissões de Justiça e Redação, Finança e Orçamento, têm 10 dias, cada uma, para apre-sentar pareceres.

Pressão IIA preocupação, também da linha de oposição, é quanto ao atendimento à demanda apresen-tada pelos moradores da orla, assim como dos construtores, cujos projetos seguem paralisa-dos nas secretarias de Obras e de Ambiente, para liberação de autorizações construtivas. Ao que tudo indica, a Câmara vai acatar a decisão do governo de reduzir de seis para três andares a permissão dos prédios na orla. Emendas de-verão ser propostas para melhorar a matéria.

PedraDepois de encaminhar uma solução para o imbró-glio envolvendo o gabarito do litoral sul da cidade, o governo deve começar a buscar uma definição para outra “pedra no sapato”: a questão da explo-ração dos quiosques situados em praias e bairros da cidade. Como se sabe, a regularização do uso desses espaços públicos foi deixada, como heran-ça, pela gestão passada, que não fez o processo licitatório necessário à ocupação dessas unidades. Ao que tudo indica, não há outra saída.

ManutençãoEm período de alteração do tempo, gale-rias de escoamento de águas pluviais estão recebendo manutenção por parte da se-cretaria de Limpeza Pública. O objetivo da ação é evitar o acúmulo de água, em dias de chuva, em pontos importantes para o trânsito da cidade. Atualmente, a equipe trabalha em trechos dos bairros Riviera e Visconde, ação que deve se estender a ou-tros pontos importantes, na região central do município.

ResíduosA população deve contribuir com a proposta de destinação correta do chamado Resíduo Tecnológico, proposta pelo governo, através da implantação de uma unidade de coleta des-ses equipamentos na Praça Washington Luís. Computadores, monitores, televisores, rádios ou qualquer tipo de peça ou componente eletrô-nico poderá ser entregue à equipe da secretaria municipal de Ambiente, que permanecerá na praça por 10 dias.

CursoOs interessados em debater temas da atua-lidade, como a participação popular nos pro-cessos políticos podem participar do Curso de Formação Política realizado pelo diretório do PSD. Iniciado ontem (28), o curso segue até esta quinta-feira (29), das 19h30 às 22h, na sede da AABB, Avenida Atlântica, nº 883, Praia Campista, Macaé. O presidente do diretório do PSD Macaé, o deputado estadual Christino Áureo, afirmou que o curso é apartidário e as inscrições são gratuitas.

Bolsa AtletaOs inscritos no programa Bolsa Atleta da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) na sede da instituição, localizada na Alame-da Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Fluminense, no Ginásio Municipal Engenheiro Maurício Soares Bittencourt. O objetivo é confirmar a inscrição na sele-ção de atletas de rendimento e, caso seja necessário, resolver pendências.

A prefeitura providenciou nesta semana a realização das obras de “tapa-buracos” em trechos das ruas Télio Barreto e Alcides Mourão, no cruzamento das duas vias. O local registra diariamente a circulação intensa de milhares de carros que chegam à cidade pela Estrada do Petróleo (RJ 168), vindos da BR 101, assim como pelos veículos que seguem para as Linhas Azul e Verde.

Membros do Conselho do Fundo de Habitação se reúnem depois de Fórum

GUIA DO LEITOR

TELEFONES ÚTEIS:POLÍCIA MILITAR: 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL: 191

SAMU - SERV. AS. MED. URGÊNCIA: 192

CORPO DE BOMBEIROS: 193

DEFESA CIVIL: 199

POLÍCIA CIVIL - 123ª DP: 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR): 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS): 2762-0820

DEL. DE POL. FEDERAL (DISQUE DENÚNCIA): 2759-1312

DEL. DE POL. FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO): 2759-0698

DISQUE-DENÚNCIA (CÂMARA DE MACAÉ): 2772-7262

HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL: 2773-0061

AMPLA: 0800-28-00-120

CEDAE: 2772-5090

PREFEITURA MUNICIPAL: 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER: 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL: 2773-0440

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: 0800-72-77-173

AEROPORTO DE MACAÉ: 2772-0950

CARTÓRIO ELEITORAL 109ª ZONA: 2772-9214

CARTÓRIO ELEITORAL 254ª ZONA: 2772-2256

CORREIOS - SEDE: 2759-2405

AG CORREIOS CENTRO: 2762-7527

TELEGRAMA FONADO: 0800-5700100

SEDEX: 2762-6438

CEG RIO: 0800-28-20-205

RADIO TAXI MACAÉ 27726058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405 / 2796-1108 plantão: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971 / 2762-9179 plantão: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III 2793-4050 / 2793-4044 plantão: 8837-4441

tel/fax: (22) 2106-6060, acesse: http://www.odebateon.com.br/, e-mail: [email protected], comercial: Ligue (22) 2106-6060 - Ramal: 215, e-mail: [email protected], classificados: E-mail: [email protected]

Page 5: Noticiario 29 08 13

MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 5

Polícia NOTA

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3683/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais, e

CONSIDERANDO o Processo 4762/13 de 09/07/13, da Secretaria Mu-nicipal de Saúde- SEMSA

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR o servidor do cargo comissionado, constante noANEXO I, a partir de 30/06/13 e a NOMEAR o cidadão para exercer cargocomissionado, constante no ANEXO II, a partir de 01/07/13.

Art. 2º - Esta Portaria passa a surtir seus efeitos a partir de 30/06/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO IMAT. NOME FUNÇÃO3020614 Douglas de Barcelos Assessor II

ANEXO IINOME FUNÇÃO UAD A PARTIRDouglas de Barcelos Diretor Depto PACS/PSF/NASF SEMSA 01/07/13

Menores de 12 e 15 anos são detidos após furto à residência

CASIMIRO DE ABREU

dois menores foram detidos na tarde de quinta-feira (27), após furtarem uma casa no Bairro Industrial, em Casimiro de Abreu. A idade deles é o que impressiona: um com 15 e outro com apenas 12 anos.

Uma denúncia feita pela pro-prietária da residência levou a Polícia Militar até aos menores. Ao chegar a sua residência, a víti-ma verificou que vários objetos e uma quantia em dinheiro haviam

Suspeitos levaram óculos, vale-transporte, cartões de banco, documentos pessoais, dinheiro e até lanternas. Eles estão à disposição do MP

sido furtados. Ela se dirigiu até um destacamento da PM e infor-mou aos policiais que desconfia-va de que dois menores haviam praticado o delito. A mulher dis-se que sabia onde eles estavam.

O Conselho Tutelar foi acio-nado para partir em diligência junto com os militares até a Rua Jonas Nunes, bairro Chique, lo-cal citado na denúncia. Lá eles abordaram os dois menores e en-contraram R$ 120,00 em espécie.

Ao serem questionados so-bre o restante dos pertences roubados, os jovens entrega-ram 26 vales-transporte, três pen-drives, dois carimbos, um óculos de grau, cinco cartões de banco, vários documentos pes-soais, duas caixas de som, três lanternas de led e um adapta-dor para USB. Todos os objetos

KANÁ MANHÃES

O furto foi registrado na 121ª DP (Casimiro de Abreu). Os menores ficaram na DP aguardando decisão do Ministério Público

foram reconhecidos pela vítima como de sua propriedade.

O furto foi registrado na 121ª DP (Casimiro de Abreu). Os menores ficaram na DP aguar-

dando decisão do Ministério Público para decidir se serão entregues aos pais ou interna-dos em alguma instituição so-cioeducativa.

Em 2013, 2.617 mulheres foram atendidas em Macaé

POLÍTICAS PARA MULHERES

visando o combate à discrimi-nação, o preconceito e à violên-cia contra a mulher, a prefeitura mantém a subsecretaria de Polí-ticas para Mulheres. Com base no Boletim de Produção de Atendi-mento (BPA), de janeiro a julho de 2013 foram atendidas 2.617 mulheres, entre primeiro aten-dimento e retornos subsequentes.

No setor de psicologia fo-ram atendidas, neste período, 519 mulheres em consulta pela primeira vez, e 571 que retorna-ram. Na esfera de serviço social, 350 mulheres foram atendidas, com 182 regressos. Já na área jurídica, foram recebidas pela subsecretaria, que fica ao lado da Delegacia Legal, 242 mulhe-

Boletim de Produção de Atendimento é feito pela subsecretaria de Políticas para Mulheres

res, com 376 retornos.A subsecretaria de Políticas

para Mulheres está vinculada em sua estrutura administrati-va e organizacional à secretaria de Desenvolvimento Social e foi criada para propor, coordenar e acompanhar as políticas pú-blicas de gênero voltadas espe-cialmente às mulheres, desen-volvendo programas e projetos para o sexo feminino, garantin-do assim, a sua cidadania.

Esse órgão público tem como unidades operacionais o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benja-mim, onde funciona a subsecre-taria, estrutura essencial para o desenvolvimento do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Já o Espaço Mulher Cidadã Erosita Leclerc, que tem como base a capacitação profissional e o es-tímulo ao empreendedorismo,

associativismo e ao trabalho coletivo, fica localizada na Rua da Igualdade, ao lado da antiga Delegacia de Polícia.

Segundo a subsecretária de Políticas para Mulheres, Rena-ta Graça, é essencial o trabalho em rede. “Apenas o centro de atendimento não consegue, em sua plenitude, assistir à mulher vítima de violência. Há extre-ma necessidade que o serviço de atendimento à mulher se relacione com a rede local de forma afinada, clara, impessoal e flexível”, ressalta.

Ela conta que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, que procuram o Cen-tro de Referência da Mulher de Macaé, são acolhidas e ouvidas pelo setor de Serviço Social, o qual após fazer o relatório so-cial e verificar as demandas, encaminha a assistida para os demais setores de atendimen-

to do Centro de Referência e da Rede de Assistência.

"O atendimento psicossocial tem como objetivo promover o resgate da autoestima da mu-lher em situação de violência, além de implantar mecanismos de proteção e auxiliar a mulher na superação do impacto da vio-lência sofrida", explica Renata.

A maioria das mulheres em situação de violência tem seu primeiro contato com o sistema de justiça e de segurança pública em decorrência dessa experiên-cia. Dessa forma, com o objeti-vo de evitar que a mulher volte a ser vítima, o Centro de Refe-rência da Mulher oferece acon-selhamento jurídico e acompa-nhamento nos atos administra-tivos de natureza policial e nos procedimentos judiciais, infor-mando e preparando a mulher em situação de violência para participação nessas atividades.

Complexo da Ajuda: Moradores vivem drama

ESPERANÇA

Bairros sofrem com a falta de infraestrutura, o que ocasiona insegurança e precariedade nas condições de vidaBertha [email protected]

O Complexo da Ajuda é composto por três bairros: Ajuda de Bai-

xo, de Cima e Planalto da Ajuda. Dos moradores, as reclamações apontam principalmente para a exigência de um posto de saúde 24 horas, construção de uma creche escolar e a questão da canalização d'água.

A falta de infraestrutura refle-te diariamente na insegurança e na precariedade nas condições de vida dos moradores. Vários são os assaltos e até mesmo ho-micídios que poderiam ter sido evitados, caso houvesse ilumi-nação adequada.

No início de 2011 a Prefeitu-ra inseriu o Complexo da Ajuda no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do Gover-no Federal, onde as obras che-garam a ser orçadas em R$ 20,9 milhões, previstas para serem

executadas em dezembro do mesmo ano. Porém, dois anos se passaram e essas três locali-dades não foram beneficiadas com o recurso.

Também em 2011, a Prefeitu-ra chegou a assinar os repasses em parceria com o governo fe-deral, por meio da Caixa Eco-nômica Federal. Os recursos seriam destinados às obras do PAC 2, onde chegaram a ser de-finidas - urbanização do Com-plexo da Ajuda, estudos e pro-jeto de Urbanização Integrada.

As melhorias na Ajuda se-riam feitas numa área de 375 mil metros quadrados, ocupada de forma irregular. Se as ações estivessem sendo executadas, beneficiariam mais de 1.500 famílias, nas áreas de saúde, educação, habitação, redes de água e esgoto com tratamento e outras, tanto no meio urbano quanto rural do município.

A ousadia da promessa foi muito além. A administração

municipal chegou a anunciar que o Complexo da Ajuda ga-nharia duas praças, sede admi-nistrativa para a Associação de Moradores, campo de futebol, playground, creche, Unidade Básica de Saúde (UBS), bibliote-ca e 128 unidades habitacionais.

Agora, os moradores que um dia viveram com a expectati-va da melhoria, hoje sofrem com a angústia e a incerteza. A realidade do complexo foge totalmente do cenário das pro-messas que foram feitas. Nas últimas eleições as melhorias no PAC na região foram alvo de campanhas políticas. Mas hoje, quem anda pela região observa: lixos espalhados pe-las vias, esgoto a céu aberto, saúde precária e falta de lazer, resumindo numa total pobreza, onde o abandono é facilmente percebido em uma visita à co-munidade.

A moradora do Planalto da Ajuda, Maria da Penha Barbosa

Gomes afirma: “O Arruda (su-perintendente da Cedae), afir-mou nesta semana ter água no Planalto desde o ano passado. E

DIVULGAÇÃO

Ruas sem postes de iluminação e caixa d’água vazia. É assim o dia a dia dos moradores do Planalto da Ajuda

a prefeitura afirmou que temos iluminação em todo o bairro, que não existem ruas escuras. Estou muito nervosa e abatida

com tudo isso! Gostaria que o Fernando Arruda e o prefeito viessem aqui conhecer de perto a nossa realidade”.

COLISÃO

Motociclista perde o controle de moto e invade comércio

um acidente envolvendo um triciclo deixou uma pes-soa ferida na manhã de on-tem (28), na Avenida W1, no Lagomar. De acordo com a Polícia Militar, o motociclista que não teve sua identidade revelada, pilotava o veículo quando perdeu o controle da

Acidente ocorreu na manhã de ontem (28), no Lagomar. O condutor estava em um triciclo e sofreu fratura exposta em uma das pernas

direção e acabou invadindo uma serralheria.

Com o impacto da batida, o motorista foi lançado ao chão. Ele sofreu fratura óssea expos-ta na perna esquerda e foi so-corrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, sendo levado para o Hospital Público de Macaé.

Apesar do susto, nenhum funcionário do estabeleci-mento ficou ferido. A equipe de O DEBATE entrou em con-tato com a unidade hospitalar para saber sobre o estado de saúde da vítima, mas até o fim desta edição, o boletim médico ainda não havia sido liberado.

KANÁ MANHÃES

A vítima foi socorrida por uma ambulância do Corpo de Bombeiros e foi levado para o Hospital Público de Macaé

Laboratório Didático de Ciências recebe professores

Page 6: Noticiario 29 08 13

6 MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

Economia Brasil alcança 267 milhões de celulares em julho, aponta Anatel

NOTA

Número de empreendedores individuais aumenta no Brasil

EMPREENDEDORISMO

Macaé já conta com mais de 5 mil profissionais e promove ações de fortalecimentoPatricia [email protected]

Nesta semana, o Brasil atingiu a marca de 3,3 mi-lhões de empreendedores

formalizados. Em Macaé, já exis-tem 5.743 microempreendedores e o número vem apresentando um crescimento constante desde 2009, quando o número era de 91. O fortalecimento desses profissio-nais é reflexo do desenvolvimento econômico e social do município e do Brasil como um todo. Uma ativi-dade que amplia a capacidade pro-dutiva, gera renda e, consequente-mente, melhora as condições de vida dos empreendedores.

No município, os setores de co-mércio, alimentos e bebidas, ca-beleireiros e beleza, e transporte escolar são os que mais recebem microempreendedores individu-ais. No total, até julho deste ano, foram abertas 867 empresas no ramo de alimentos e bebidas, 654 em atividades de beleza (incluin-do cabeleireiros), 1.637 no comércio varejista, sendo 536 apenas no setor de artigos de vestuário e acessórios, e 200 no transporte escolar.

E a cada ano esse cenário se transforma, apontando um cres-cimento ainda maior. Um estudo divulgado pela consultoria Serasa Experian aponta que, no primeiro semestre de 2013, foram criadas e passaram a funcionar dentro do território nacional 905.468 novas empresas. O número representa um avanço de 1,39% frente ao total

de novas empresas registradas nos primeiros seis meses de 2012.

Para estimular o desenvolvimento dessa categoria, a Prefeitura de Ma-caé, por meio do Fundo de Desen-volvimento Econômico e Social (Fu-mdec), assinou um convênio com a Caixa Econômica Federal para con-cessão de microcrédito produtivo orientado. O objetivo da parceria é facilitar o acesso ao crédito dos micro e pequenos empresários do

município, estimulando também a formalização desses profissionais.

Segundo Marcele Sardinha de Almeida, superintendente regional do Norte Fluminense da Caixa Eco-nômica Federal, a parceria surgiu após a Prefeitura Municipal sentir a necessidade em estimular os mi-croempreendedores da região, que vêm crescendo fortemente a cada ano. “Esse programa de microcrédi-to orientado produtivo é nacional e

prevê parcerias entre as instituições financeiras e governos municipais para incentivar a formalização e ofe-recer o acesso ao crédito, de forma desburocratizada, para crescimen-to dos negócios. O desenvolvimen-to das micro e pequenas empresas geram mais empregos, mais renda e mais consumo, movimenta ainda mais a economia local.”

Além disso, desde julho, o Parque Aeroporto está recebendo atendi-

KANÁ MANHÃES

Setores de comércio, alimentos, beleza e transporte escolar são os mais procurados pelos MEIs

mento aos microempreendedores individuais (MEIs), através de um projeto promovido pelo Fumdec. A ação, solicitada pela Associação dos Moradores do Aeroporto, visa formalizar os micro e pequenos empresários que atuam no bairro.

“Essa foi uma demanda da pró-pria comunidade, porque eles têm dificuldade de deslocamento e, por isso, solicitaram que nós abrísse-mos um posto lá dentro do bairro.

Eles querem que aconteça uma fis-calização orientada. Ou seja, que o Fumdec oriente e formalize, para depois o poder público fiscalizar.”, explicou Fernanda Petrielli, execu-tora de projetos do Fumdec.

Segundo Luís Cláudio, presiden-te da Associação dos Moradores do Parque Aeroporto (Ampra), no ano passado, foi feito um levantamen-to de que 385 estabelecimentos se encaixavam na categoria de micro e pequenas empresas. “Queremos mostrar que a legalidade não é im-possível e o Fumdec está nos aju-dando”, contou ele. O atendimen-to é gratuito e acontece dentro da Associação dos Moradores, todas as segundas-feiras, das 10h às 16hs.

Para fomentar essa parcela da economia voltada para micro e pequenas empresas, a Prefeitu-ra de Macaé também anunciou que está em busca de uma par-ceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio de Janeiro (Sebrae-RJ), para propor novas capacitações e preparar as em-presas de acordo com os desafios que enfrentam. "Os profissionais do Sebrae são excelentes e por isso a ideia que atuem com mais força em Macaé, que por sua vez, reúne condições de se tornar um polo regional de desenvolvimen-to. É importante lembrar que 97,8% das pessoas que gravitam em torno da economia local são micro e pequenas empresas", disse Vandré Guimarães, presi-dente do Fumdec.

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MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 7

Geral

Atrasos ainda são causa de reclamação no SUS

AGENDAMENTO DE EXAME

em macaé, os usuários con-tinuam reclamando sobre a demora que estão enfrentan-do para realizar o serviço de saúde da Coordenadoria de Controle e Avaliação, o anti-go 0800, do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Constituição Federal de 88, é um direito de todos os cida-dãos de classe alta ou média, o acesso adequado à saúde.

Paulo Roberto Alves Cunha, morador da região Serrana, procurou a equipe do jornal O DEBATE, e desabafou: “Minha esposa, Leila Cristina Ribeiro, tem exames marcados há cinco meses. Acabei de sair do anti-go 0800, e toda vez que vou ao local, para obter uma resposta, é sempre a mesma situação: os funcionários pedem para vol-tar daqui a um mês, ou para aguardar o telefonema. Isso é angustiante, os exames são de urgência, e não podemos espe-rar mais”, disse preocupado.

Na ocasião, Paulo Roberto informou que é hipertenso, toma medicamentos, e com isso, seu médico pediu a ul-trassonografia de abdome para diagnosticar seus rins.

“Sou hipertenso, tomo vários medicamentos, e preciso saber

Os usuários continuam reclamando sobre a demora para realizar exames simples pelo SUS

o resultado”, ressaltou.A moradora do bairro Aroei-

ra, Maria Helena, também falou sobre o assunto.

“Estou desesperada. Além de sofrer com a doença de diabe-tes, estou aguardando há quase seis meses, para fazer três exa-mes. Antes, não demorava tanto assim. Como estou doente, meu marido procurou os responsá-veis várias vezes para saber o motivo da demora, e sempre os funcionários dizem que é para aguardar o telefonema. Se eu tivesse condições de pagar particular, já teria feito, mas es-tou desempregada e não tenho condições financeiras. Estou com medo de morrer e não con-seguir saber o resultado”, disse.

Jorgina Ferreira, também aguarda a realização de exa-

mes. “Se deixar do jeito que está, pode piorar e muito. Es-tá muito difícil o atendimento. Aguardo há quase três meses e ninguém me dá nenhuma satisfação. Somos seres huma-nos e temos que ser respeita-dos”, disparou.

A aposentada Creusa de Sou-za, disse que ficou esperando um ano para realizar a cirurgia de vesícula pelo SUS, mas não conseguiu. Ela teve que pagar particular e aguarda, agora, para realizar novos exames.

A prefeitura informou em nota que está realizando um mutirão nos finais de semana, sábado e domingo e no horário noturno, com objetivo de su-prir a demanda, e que o prazo final para ajustamento é até o final do ano.

DIVULGAÇÃO

Prefeitura informou que serviço será normalizado até o fim do ano

KANÁ MANHÃES

Depois de ser acionada pela segunda vez, equipe do SAMU saiu para prestar atendimento

Demora no atendimento do Samu gera críticas

SAÚDE

nesta quarta-feira (28), a equipe do jornal O DEBATE foi chamada para ajudar um muní-cipe, que estava desmaiado, por cerca de 35 minutos, próximo ao Hospital São João Batista, locali-zado no Centro da cidade.

As testemunhas informaram que ligaram para o telefone do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), no entan-to, um funcionário teria dito que não havia viaturas disponíveis para a prestação do socorro e orientou que alguém chamasse o Corpo de Bombeiros. As pes-soas não estavam conseguindo contactar os bombeiros. Nossa equipe foi até o SAMU, e duas viaturas estavam paradas no local.

Testemunhas disseram que a equipe não chegou a tempo para prestar socorro

Em seguida, o médico de plantão foi prestar socorro, mas o rapaz já havia sido levado por familiares.

Jorge Antônio Balbino é pai do rapaz e ficou bastante abala-do com a situação.

“Meu filho quebrou o fêmur de-corrente de um acidente de moto e veio para o hospital retirar os pon-tos. Ele começou a sentir tonturas e, de repente, desmaiou. Eu fiquei muito nervoso, porque ele ficou tempo demais esperando para ser socorrido. O tio dele teve que sair de onde estava para ajudá-lo, isso é grave. Os responsáveis precisam tomar as devidas providências para que isso não se repita, porque pode ocorrer óbito por falta de viaturas", disse preocupado.

O empresário e personal trainner, Fabiano Vieira, mais conhecido na cidade como Fabian Werneck, disse que amparou uma pessoa, porque não tinha ambulâncias disponíveis para atendê-la.

“Ajudei a socorrer uma senhora no posto de saúde localizado no Bairro Visconde. Ela desmaiou na recepção, estava fraca e com muita dor, mas não havia nenhuma equi-pe do SAMU disponível para dar assistência aquela mulher. Foram as pessoas que estavam no local que a levaram para o HPM - Hos-pital Público Municipal. Quero fa-zer um apelo para o prefeito, em nome de todos os moradores da cidade de Macaé, pedindo que re-solva esta situação, o mais rápido possível, e contrate mais viaturas para atender a população”, decla-rou o empresário.

O Serviço de Atendimento Mó-vel de Urgência - SAMU disponi-biliza apenas duas ambulâncias para atender o município, da re-gião serrana ao centro.

A prefeitura informou, em nota, que está em processo licitatório a contratação de mais sete ambulân-cias para atender o município.

Sindicato lança campanha salarial e homenageia trabalhadores

BANCOS

ontem (28), o Sindicato dos Bancários de Macaé e Região (SEEB-Macaé) lançou sua campanha salarial de 2013, com atos de manifestação rea-lizados na Av. Rui Barbosa, no Centro da cidade de Macaé, aproveitando a ocasião para também homenagear o Dia do Bancário. O manifesto contou com a presença de uma banda musical e carrinho de pipoca.

Foram distribuídas carti-lhas à população como forma

Manifestação aconteceu no centro da cidade. Foram distribuídas cartilhas de conscientização

de conscientizá-la sobre seus direitos, enquanto clientes e usuários das instituições financeiras. O movimento teve início às 10h em frente ao Banco Bradesco, passan-do pelas agências da Av. Rui Barbosa e terminou às 12h em frente ao Banco do Brasil. Fo-ram elucidadas as dúvidas da população quanto ao manifes-to, pois muitos pensavam ser greve dos bancários.

As pessoas ficaram posi-tivamente surpresas com as reivindicações da categoria. “A luta dos bancários não é somente em prol de sua cate-goria, mas também a favor da população”, disse uma cidadã

macaense e cliente bancária. Pelas agências onde os ban-cários passaram, os trabalha-dores foram parabenizados pelos sindicalistas do movi-mento e orientados em rela-ção às rodadas de negociações ocorridas em São Paulo.

Sob os principais fatores reivindicados pelos bancá-rios estão: reajuste salarial de 11,93% (5% real mais a inflação projetada de 6,6%), melhores condições de traba-lho, fim das metas abusivas, mais créditos e menos juros, combate à terceirização, mais bancários no atendimento aos clientes e usuários, den-tre outros.

DIVULGAÇÃO

Bancários pedem por reajuste salarial e melhores condições de trabalho

Incentivo é foco no Dia Nacional Sem TabacoQuem quiser parar de fumar, pode buscar tratamento gratuito no Programa Municipal de Prevenção e Controle do TabagismoTamara [email protected]

No Dia Nacional Sem Tabaco, a Coordenado-ria Extraordinária de

Políticas sobre Drogas (Cepod) e a equipe da Área Técnica de Prevenção e Controle do Taba-

FUMO KANÁ MANHÃES

Equipe realizou atendimento e prestou informações a pessoas que circularam pelo Calçadão

gismo, vinculada à secretaria de Saúde, promoveram, na última quarta-feira (28), ações pelo “Dia D Sem Tabaco”, com o objetivo de sensibilizar as pes-soas sobre o malefício causado pelo fumo e encaminhá-las para o tratamento. O evento aconte-ce até hoje (29), no Calçadão da

Avenida Rui Barbosa, em fren-te à Sociedade Musical Nova Aurora, no Centro da cidade, a partir das 10h.

De acordo com a pedagoga Fernanda Lobo, a ideia é me-lhorar a qualidade de vida da população.

“As ações realizadas, são: ani-mador cultural, brincadeiras,

equipe de saúde bucal, entre ou-tros. Quem estiver fazendo uso do fumo, estamos aconselhando para que procure tratamento nos locais disponibilizados”, disse.

Quem quiser parar de fumar, pode buscar tratamento gra-tuito no Programa Municipal de Prevenção e Controle do Tabagismo/Caps ad, que fun-

ciona no endereço: Rua Velho Campos, 1071. Mais informa-ções poderão ser obtidas pelo telefone: (22) 2796-1295.

De acordo com a Organiza-ção Mundial da Saúde (OMS), 6 milhões de pessoas morrem no mundo, por ano, devido ao uso do cigarro. Até o final deste ano deve subir para 8 milhões o

número de óbitos. Está comprovado que o ta-

bagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil (23 pessoas por hora); 25% das mortes causadas por doença coronariana - angi-na e infarto do miocárdio; 45% das mortes por infarto agudo do miocárdio na fai-xa etária abaixo de 65 anos; 85% das mortes causadas por bronquite crônica e enfisema pulmonar (doença pulmonar obstrutiva crônica); 90% dos casos de câncer no pulmão (entre os 10% restantes, 1/3 é de fumantes passivos; 25% das doenças vasculares (en-tre elas, derrame cerebral) e 30% das mortes decorrentes de outros tipos de câncer (de boca, laringe, faringe, esôfa-go, estômago, pâncreas, fíga-do, rim, bexiga, colo de útero, leucemia).

Outras doenças causadas pelo uso do tabaco, são: aneurismas arteriais, úlcera do aparelho di-gestivo, infecções respiratórias, trombose vascular, osteoporo-se, catarata, impotência sexu-al no homem, infertilidade na mulher, menopausa precoce e complicações na gravidez.

Primeiro semestre de 2013: 2.617 mulheres são atendidas em Macaé

NOTA

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8 MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº 1.624/13

Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais ecom base no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nosparagrafos 2º e 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 56.000,00(Cinquenta e seis mil reais) para dotações orçamentárias constantes noAnexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações de dotações constantes no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

ANEXO I

Carapebus; 20 de Agosto de 2013

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

* Omitido na Edição do dia 21/08/13

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº: 1.627

Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e combase no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2ºe 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 272.700,00(Duzentos e setenta e dois mil e setecentos reais) para dotações orçamentáriasconstantes no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Carapebus, 27 de Agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO I ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

DECRETO nº: 1.628/2013

Abre Crédito Suplementar

O Prefeito Municipal de Carapebus, no uso de suas atribuições legais e combase no preceituado no art. 2º da Lei Municipal nº 543/12 e nos parágrafos 2ºe 3º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 280.400,00(Duzentos e oitenta mil e quatrocentos reais) para dotações orçamentáriasconstantes no Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender o artigo 1º serão provenientes deanulações total ou parcial de dotações constante no Anexo I.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Carapebus, 28 de Agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO I

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Lei 573/2013

Cria a Gratificação por Assiduidade, Pontualidade e Produtividade -GAPP, para os ocupantes do Cargo de Agente Comunitário de Saúde, e dáoutras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS DELIBEROU e euPREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a se-guinte Lei:

Art. 1º - Com o objetivo de possibilitar novos mecanismos de recom-pensa e valorização dos recursos humanos, visando elevar o compromissodos mesmos e sua fixação nas ESF, garantir a resolutividade da assistência,melhoria dos indicadores de saúde, humanização do atendimento, elevar asatisfação do usuário com os serviços oferecidos e o padrão da gestãomunicipal de saúde, fica instituída a Gratificação por Assiduidade, Pontua-lidade e Produtividade - GAPP, no percentual de 20% (vinte por cento)incidente sobre o vencimento base, aos Agentes Comunitários de Saúde,integrantes das equipes de Estratégia de Saúde da Família e em efetivoexercício no Município de Carapebus.

Art. 2º - O direito à percepção da gratificação de que trata esta Leidependerá do cumprimento das seguintes condições:

I - visita domiciliar - execução de visitas domiciliares mensais a, nomínimo, 90% (noventa por cento) das famílias residentes na respectivamicroárea;

II - assiduidade/frequência - cumprimento, sem faltas ou atrasos, de 8(oito) horas diárias ou de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com aprogramação prevista pela Secretaria Municipal de Saúde;

III - produtividade - manutenção do cadastro atualizado de todas asfamílias acompanhadas no mês, de acordo com a meta estabelecida pelacoordenação/direção do programa.

Parágrafo único. O pagamento da GAPP levará em conta a produtivi-dade e assiduidade apuradas no mês anterior ao de referência.

Art. 3º. Cada equipe de agentes comunitários de saúde terá um supervi-sor, a quem caberá à verificação do cumprimento das condições estabele-cidas no Art. 2º desta Lei.

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, delicenças e afastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supressãoda gratificação.

Art. 5º - A Gratificação de Assiduidade, Pontualidade e Produtividade -GAPP não compõe a remuneração do servidor para cálculo de qualqueroutro adicional ou gratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GAPP serãosuportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério daSaúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especifica-mente à Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandoas disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agostode 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Lei 574/2013.

Cria a Gratificação Especial de Desempenho - GED e a GratificaçãoEspecial de Desempenho e Assiduidade - GEDA, para os cargos especifi-cados nesta Lei, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu PREFEITO DOMUNICÍPIO DE CARAPEBUS SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Gratificação Especial de Desempenho - GED,destinada aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carapebus,ocupantes do cargo Cargo/Função de Médico, que labora em regime deplantão, no valor de R$ 1.800,00.

Art. 2º - Fica criada igualmente a Gratificação Especial de Desempe-nho e Assiduidade - GEDA, destinada aos ocupantes dos Cargos/Funções deMédico de Família, Enfermeiro de Família, Técnico em Enfermagem eCirurgião-Dentista, integrantes das equipes do Programa de Saúde daFamília, que trabalham em jornada de 40 horas semanais, no percentual de100% (cento por cento), incidente sobre o vencimento base respectivo.

Art. 3º - Para fazer jus ao recebimento da gratificação, além depreencher os requisitos estabelecidos nesta Lei, o servidor deverá observaras obrigações funcionais de desempenho e assiduidade, considerando:

I - assiduidade - a não ocorrência de faltas ao serviço e a não apresen-tação de atestado médico;

II - desempenho - o cumprimento das atividades regulamentares inerentesao cargo ocupado, caracterizada pelo correto e bom desempenho funcional,com respeito aos horários previstos para entrada e saída no trabalho eatendimento às metas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - Os afastamentos para gozo de férias regulamentares, de licenças eafastamentos em geral, previstos em lei, acarretam na supressão da gratificação.

Art. 5º - As gratificações especiais prevista nesta Lei, não compõe aremuneração do servidor para cálculo de qualquer outro adicional ougratificação.

Art. 6º - As despesas decorrentes do pagamento da GEDA, referentesaos integrantes das equipes do Programa de Saúde da Família, serãosuportadas através de complementação pelo incentivo do Ministério daSaúde, repassado fundo a fundo, destinado à atenção básica, especifica-mente à Estratégia de Saúde da Família.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando asdisposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito em 26 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Lei Complementar 50/2013

Cria os cargos em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás e deDiretor de Enfermagem da Central de Pronto Atendimento Municipal, edá outras providências.

A Câmara Municipal de Carapebus DELIBEROU e eu Prefeito doMunicípio de Carapebus SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. Ficam criados nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde umcargo em comissão de Diretor do Posto de Saúde Ubás, símbolo DAS IV/FG, e um cargo em comissão de Diretor de Enfermagem da Central dePronto Atendimento Municipal, símbolo DAS IV/FG, no valor unitáriocada de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 2º. Os cargos ora criados passam a integrar o Anexo I da LeiComplementar nº 41/2012 e suas atribuições serão objeto de regulamenta-ção através de Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de suapublicação, surtindo os seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2013.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 26 de agosto de de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDECONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 10/13

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuiçõeslegais, e

CONSIDERANDO o processo 5101/13 de 23/07/03 do ConselhoMunicipal de Saúde – CMS

Prorroga, em caráter excepcional, o mandato da composição doConselho Municipal de Saúde estabelecido na Portaria nº 3442/2013, e dáoutras providências

O Prefeito Municipal de Carapebus-RJ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o caráter permanente dos Conselhos de Saúde, deconformidade com as disposições contidas na lei federal 8.142/90; Consi-derando que o mandado do Conselho Municipal de Saúde está encerrandonesta data de 14 de julho de 2013; Considerando que fora publicado editalde convocação de eleições para o Conselho, mas que não atingiu o quorumsuficiente para o inicio do pleito.

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica prorrogado, em caráter excepcional, o mandato dacomposição do Conselho Municipal de Saúde estabelecido na Portaria nº3442/2013 de 27 fevereiro de 2013, pelo prazo de 180 (cento e oitenta)dias, a contar de 15 de julho de 2013, a fim de garantir o procedimentonecessário para se promover a eleição das entidades que comporão talórgão de controle social para o próximo biênio.

Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde promover os procedi-mentos necessários à eleição do Conselho Municipal de Saúde.

Carapebus, em 14 de julho de 2013

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3513A/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais e

CONSIDERANDO o processo 4762/13 de 09/07/2013 da SecretariaMunicipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 455 de 27/05/10, publicada nojornal O Debate de 28/05/10.

CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são deexcepcional interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONTRATAR, por um prazo de 06(seis) meses, com efeito,a partir das datas mencionadas, os servidores relacionados no anexo I, apartir de 01/03/13.

Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades doMunicípio de Carapebus, nos termos do Artigo 1º da Supracitada LeiMunicipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 01/03/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 09 de abril de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO I

NOME FUNÇÃOEduardo Pacheco Terra Medico Endocrinologista

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº 3678/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais e

CONSIDERANDO o processo 4762/13 de 09/07/2013 da SecretariaMunicipal de Saúde - SEMSA;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 547 de 03/04/13, publicada nojornal O Debate de 06/04/13.

CONSIDERANDO, ainda, que os serviços a serem executados são deexcepcional interesse público.

RESOLVE:

Art. 1º - CONTRATAR, por um prazo de 01(ano), com efeito, a partirdas datas mencionadas, os servidores relacionados no anexo I, a partir de01/07/13.

Art. 2º - A presente contratação é para atender as necessidades doMunicípio de Carapebus, nos termos do Artigo 2º,III, art. 4° e art. 5°,III daLei Municipal n° 547/13.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,surtindo seus efeitos a partir de 01/07/13.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 13 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO INOME FUNÇÃOPaulo Ronaldo Boher Monteiro Medico Clínico PL;Thainna dos Santos Cassaro Médico Clínico PL

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3692/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais, e

CONSIDERANDO o Processo 5301/13 de 01/08/13, originado porsolicitação da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Especial de Sindicância composta pormembros abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro verificarapuração de responsabilidade referente à execução do processo n° 3164/2012 - reconhecimento de dividas.

MAT. NOME CARGO301010 José Carlos Nogueira da Silva Ag. Administrativo II301027 Geórgia Roque Possidônio Ag. Administrativo II20476 Hosana da Glória Apicella Coordenador do Fundo Municipal de Saúde20430 Alessandro Lúcio Teles Super.Geral de Gestão em Saúde

Art. 2º - Destinar o prazo de 60 (sessenta) dias para Comissão apresentarrelatório conclusivo ao Chefe do Executivo Municipal.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

PORTARIA Nº. 3682/13

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAPEBUS, no uso de suas atribui-ções legais, e

CONSIDERANDO o Processo 4762/13 de 09/07/13, do Gabinete doPrefeito - GAB

RESOLVE:

Art. 1º - RESCINDIR O CONTRATO DE TRABALHO, dos servidoresabaixo relacionados no anexo I, conforme, matrícula, nome, função, apartir das datas constantes.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carapebus, Gabinete do Prefeito, em 14 de agosto de 2013.

Amaro Fernandes dos SantosPrefeito Municipal

ANEXO I

MAT. NOME FUNÇÃO A PARTIR3002913 João Luiz Tinoco Picanço Carvalho Médico Pediatra (PL) 30/06/13

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MACAÉ, QINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013 Geral 9 REFINANCIAMENTO MEIO AMBIENTE

Prefeito sanciona nova lei

Lagoa de Imboassica será despoluídao prefeito dr. Aluízio Júnior

(PV) sanciona, nesta quinta-feira (29), a lei que institui o Refinanciamento Municipal, um programa de parcelamento e redução de juros e multas mo-ratórias para contribuintes que possuem débitos no pagamen-to de taxas municipais, além do Imposto Predial Territorial Ur-bano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Assinada pelo prefeito ontem, a lei é fruto do projeto aprovado no último dia 14, em segunda vota-ção, pela Câmara de Vereadores.

Elaborado pela equipe da se-cretaria municipal de Fazenda, o projeto tem como objetivo redu-zir, de forma gradativa, a dívida ativa de cerca de R$ 400 milhões. A previsão é que ainda neste ano, cerca de R$ 40 milhões sejam ar-recadados através do Refinancia-mento, que poderá ser solicitado pelos contribuintes até o dia 27 de dezembro deste ano.

“A nossa equipe está prepa-rada para atender aos contri-buintes que desejam parcelar os seus débitos. Essa será a única chance de buscar a regulariza-ção junto à prefeitura, através de uma proposta que segue a legislação”, afirmou o secretário de Fazenda, Ramirez Candido.

Pela tabela de parcelamento des-tinado ao ISS e a demais taxas, o Refinanciamento Municipal per-mite que contribuintes com dívidas de R$ 1 mil até acima de R$ 800 mil, podem solicitar parcelamen-to que vai de quatro a 90 parcelas.

Já contribuintes com débitos de R$ 300 a valores acima de R$ 100 mil no pagamento do IPTU também poderão participar do Refinanciamento.

Já a redução dos juros pode chegar a 100% para quem op-tar por quitar o débito à vista. O percentual de redução seguirá o número de parcelas solicitadas pelo contribuinte.

A previsão é que o Refim co-mece a atender os contribuin-tes a partir do próximo mês. É importante destacar que só terão direito a buscar o Refi-nanciamento os contribuintes que estão em dívida com os pa-gamentos de taxas e impostos referentes a este ano.

De acordo com a secretaria de Fazenda, quase 26 mil contribuin-tes possuem débitos no pagamento do IPTU. Já 8.763 pessoas possuem dívidas no pagamento de taxas diversas. O número de contri-buintes relativos ao débito do ISS chega a 14 mil em Macaé. Todos serão contemplados pelo Refim.

a 3ª conferência Municipal de Meio Ambiente de Macaé, realizada no início de agosto, no auditório do Nupem - Nú-cleo em Ecologia e Desenvol-vimento Socioambiental da UFRJ - destacou a importân-cia do desenvolvimento de políticas públicas pautadas em metas, principalmente para sa-neamento básico, que envolve abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urba-na, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais.

No que se refere ao esgoto, a prefeitura buscou na Parceria Público Privada (PPP) com a Foz, empresa da Odebrecht Ambiental, a solução para au-mentar o acesso à coleta e im-plantar o tratamento, inexisten-te no município.

A parceria com a Foz começou em novembro de 2012 e o pri-meiro resultado pôde ser visto em fevereiro deste ano, quando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mutum entrou em opera-ção. A Estação estava desativada e exigiu reformas estrutural, me-cânica e elétrica.

A ETE Mutum tem capacida-de para tratar 20 litros por se-gundo. Para operar com plena capacidade, a Foz vai ampliar a coleta nos bairros que com-põem o subsistema Mutum, entre eles, Mirante da Lagoa, São Marcos, Guanabara e Mo-rada das Garças. A empresa ca-dastrou toda a rede existente nestas áreas e, a partir destes dados, está finalizando o proje-to de engenharia para implan-tar 19 quilômetros de rede e 6 estações elevatórias (sistema de bombas para impulsionar o efluente, onde não há gravi-dade), além da substituição de tubulações que estejam deterio-radas. Nos locais onde já existe rede, a Foz irá realizar a separa-ção absoluta das tubulações de esgoto e água pluviais. As obras estão previstas para começar no próximo mês.

Outra meta da Foz, até o fim do ano, é a duplicação da esta-ção de tratamento, aumentando em 100% a capacidade da ETE. Quando o segundo módulo es-tiver operando, o sistema de Mutum vai tratar cerca de 3 milhões e meio de litros de es-goto por dia, permitindo a tão sonhada despoluição da Lagoa de Imboassica, que há anos vem sofrendo com o lançamento de esgoto in natura.

Os inscritos no programa Bolsa Atle-ta da Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) devem comparecer até sexta-feira (30) à sede da instituição, localizada na Alameda Manoel Pereira Carneiro da Silva, s/nº, Riviera Flumi-nense, no Ginásio Municipal Engenhei-ro Maurício Soares Bittencourt. O obje-tivo é confirmar a inscrição na seleção de atletas de rendimento e, caso seja

necessário, resolver pendências.De acordo com a Fesportur, cerca

de 300 atletas realizaram a inscrição no programa. O resultado final está previsto para a segunda quinzena de setembro. Os selecionados receberão bolsas até o mês de dezembro no valor de R$ 350 a R$ 3 mil, conforme a cate-goria. As modalidades mais concorri-das foram jiu-jítsu, surf, bodyboarding,

natação, entre outras.A proposta do governo é fomentar

a prática do esporte de alto rendimen-to através do benefício que oferece melhores condições aos atletas para representarem o município nas princi-pais competições regionais, estaduais, nacionais e no exterior.

Os atletas devem ser residentes no município e fazer parte dos Programas

Olímpico, Paralímpico e Não-Olímpico em esportes filiados e regulamentados por federações, confederações e ligas esportivas. De acordo com o edital, os critérios para a concessão dos benefícios subdividem os atletas nas categorias Individual/Coletiva A, B, C, D e E, de acordo com as modalidades individuais e/ou coletivas das compe-tições nas quais participam.

Fesportur convoca inscritos no Bolsa Atleta

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10 MACAÉ, QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2013