ÍNDICE - Lisboa1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA... · Campo Grande, 25-3º Bloco E –...

Campo Grande, 25-3º Bloco E – 1749-099 Lisboa – Telef. 21 798 80 00 – Fax 21 798 80 40 – E-mail : [email protected]

DPT Divisão de Planeamento Territorial Pág. 1 de 41

ÍNDICE

1 – E N Q U A D R A M E N T O L E G A L D O P L A N O .............................................................2

2 – E N Q U A D R A M E N T O T E R R I T O R I AL D A Á R E A D E I N T E R V E N Ç Ã O3

2.1 – O B J E C T I V O S P R O G R A M Á T I C O S ...................................................................3

3 – A N T E C E D E N T E S D O P L A N O ...................................................................................4

3.1 – E N Q UA D R A M E N T O H I S T Ó R I C O ......................................................................4

3.2 – C O M P R O M I S S O S E X I S T E N T E S .....................................................................4

4 – E N Q U A D R A M E N T O N O S I N S T R U M E N T O S D E G E S T ÃO T E R R I T O R I A L.......................................................................................................................7

4.1 – E N Q U A D R A M E N T O N O P R O T – A M L.............................................................7

4.2 – E N Q U AD R A M E N T O N O P D M D E L I S B O A................................................10

4.3 – E N Q U A D R A M E N T O N A R E V I S Ã O D O P D M D E L I S B O A................11

4.4 – G E O L O G I A, G E O T E C N I A E H I D R O L O G I A………………………..……….14

4.5 – R E S E R V A E C O L Ó G I C A N A C I O N A L..………………………………………….20

5 – R E D E V Í Á R I A .......................................................................................................................21

5.1 – C A R A C T E R I Z A Ç Â O D A Á R E A D E I N T E R V E N Ç Ã O..............................21

6 – D E S C R I Ç Ã O D A P R O P O S T A D E P L A N O .........................................................25

6.1 – P A VI L H Ã O D E S P O R T I V O D O SCP ……………………………………………....25

6.2 – E S T R U T U R A V E R D E / E S T R U T U R A E C O L Ó G I C A U R B A N A...25

6.3 – M O B I L I D A D E .................................................................................................................27

6.4 – E S TU D O A C Ú S T I C O . ..............................................................................................29

6.5 – I N F R A – E S T R U T U R A S............................................................................................40

6.5.1 – Abastecimento de água, rega e incêndios........................................................................40

6.5.2 – Esgotos .............................................................................................................................40

6.5.3 – Distribuição de gás............................................................................................................40

6.5.4 – Iluminação Pública ............................................................................................................40

6.5.5 – Rede de Média Tensão.....................................................................................................40

6.5.6 – Telecomunicações ............................................................................................................41

6.6 – C O N F O R M I D A D E C O M O P D M D E L I S B O A.........................................41



1 – E N Q U A D R A M E N T O L E G A L D O P L A N O

O presente documento que se submete à apreciação da Câmara Municipal de Lisboa para efeitos do

Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 46/2009, de 20

de Fevereiro alterado pelo Decreto-Lei nº 181/2009 de 7 de Agosto, consubstancia o Relatório do

Plano de Pormenor ao abrigo do artigo 92º do referido diploma.

E ainda pelos respectivos Decretos Regulamentares: DR nº9/2009, nº10/2009 e nº11/2009 de 29 de

Maio, relativos a, respectivamente, conceitos de urbanismo e ordenamento do território, cartografia, e

classificação e qualificação do solo.

Deverá também ter em conta o Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de Junho que estabelece o Regime

Jurídico da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Planos e Programas.



2 – E N Q U A D R A M E N T O T E R R I T O R I AL D A Á R E A D E I N T E R V E N Ç Ã O

A área do Plano de Pormenor Alvalade XXI situa-se no limite sul da freguesia do Lumiar, sobre a

área norte do antigo estádio José de Alvalade e incide sobre uma área de 29.135 m2.

Com vista à reformulação da área afecta ao SCP e integração da mesma na área envolvente, foi já

aprovado um loteamento nos terrenos pertencentes ao Sporting Clube de Portugal, a sul do Antigo

Estádio, destinado a usos habitacional, de serviços e comércio - Unidade Operativa de Planeamento

e Gestão 30 – UOP 30, designada de Complexo Urbano-Desportivo do Sporting Clube de Portugal

(SCP), decorrente do Plano Director Municipal de Lisboa, eficaz e em vigor.

2.1 – O B J E C T I V O S P R O G R A M Á T I C O S

O Plano de Pormenor Alvalade XXI tem como objectivo

- Reorganizar urbanisticamente a área compreendida entre as Ruas Francisco Stromp e António

Stromp (limite Norte), o Alçado tardoz dos Edifícios situados na Alameda das Linhas de Torres nºs 93

a 99 (limite Nascente), os terrenos do Sporting Clube de Portugal (limite Sul) e a Rua Francisco

Stromp (limite Poente);

- Definir a localização e características de edificação de um pavilhão gimnodesportivo com uma área

de 9.214 m2, destinado à prática de um conjunto alargado de modalidades olímpicas, que vem

completar o complexo desportivo do Sporting Clube de Portugal;

- Definir o remate urbano da área que foi objecto do projecto urbano para a UOP 30, incluindo a

concretização de dois jardins públicos que perfazem um hectare no quarteirão habitacional adjacente

que limita a Alameda das Linhas de Torres e a poente do pavilhão;

- Concluir o desenho do espaço público e da rede viária de acesso ao Estádio e ao Interface do

Campo Grande.



3 – A N T E C E D E N T E S D O P L A N O

3.1 – E N Q UA D R A M E N T O H I S T Ó R I C O

O Sporting Clube de Portugal, instituição criada em Julho de 1906, encontra-se instalado nos

terrenos da antiga Quinta de Alvalade.

As suas origens remontam a 1902 com a Fundação do Belas Football Clube, passou depois pelo

Campo Grande Sporting Club que numa fase posterior viria a dar origem à designação actual.

Em 13 de Abril de 1906, durante uma Assembleia-geral, as opiniões divergentes quanto ao objectivo

da instituição levaram à saída de 5 membros. Um deles, José Alvalade manifestou imediatamente a

intenção de formar um novo clube recorrendo à ajuda financeira do seu avô, o Visconde de Alvalade.

Este tutelou a criação do novo clube e disponibilizou os terrenos para o campo de jogos na sua

própria quinta.

A primeira direcção manteve-se em funções até 1910. A 26 de Maio foi adoptado o nome Campo

Grande Sporting Clube, mas a 1 de Julho por sugestão de António Félix da Costa Júnior, a

Assembleia-geral aprovou a alteração definitiva para Sporting Clube de Portugal.

Em 10 de Junho de 1956 é inaugurado o anterior Estádio José Alvalade, nos terrenos da Quinta das

Mouras.

Com a realização do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 em Portugal e a decisão de

construção de um novo estádio deu-se início ao processo de reconfiguração do complexo desportivo

do SCP.

A reformulação do complexo desportivo com a construção de um novo estádio junto às vias

rodoviárias – Segunda Circular e Av. Padre Cruz, libertou os terrenos correspondentes à anterior

localização do estádio, cuja necessidade de estruturação se revela premente dado o enquadramento

urbano em que se insere.

O actual estádio, da autoria do Arqtº. Tomás Taveira, foi inaugurado a 6 de Agosto de 2003 e

baptizado de Estádio Alvalade XXI. Este edifício foi classificado como Imóvel de Interesse Municipal.

Nos mais de cem anos de história do clube já se praticaram 34 modalidades, sendo que 12 se

encontram suspensas ou foram extintas.

3.2 – C O M P R O M I S S O S E X I S T E N T E S

Ao longo dos últimos 10 anos, o Sporting Clube de Portugal tem promovido a reformulação do

complexo desportivo.

Os projectos apresentados traduziram-se na construção de um novo estádio, que apostando na

moderna concepção dos estádios de futebol promoveu a sua integração no tecido urbano, e a



valorização dos espaços existentes no interior do mesmo, que para além das zonas desportivas e de

lazer, possui áreas de serviços e áreas comerciais, bem como áreas de apoio ao Clube.

Este desenvolvimento teve por base o que ficou estabelecido no Projecto Urbano de Conjunto, o qual

concretizou os objectivos definidos no Plano Director Municipal de Lisboa para a Unidade Operativa

de Planeamento e Gestão UOP 30, projecto esse consagrado no processo nº 2238/PGU/2002 ,

aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, em 19 de Março de 2003, através da proposta nº

134/2003.

Com vista à reformulação da área afecta ao SCP e integração da mesma na área envolvente, foi

aprovado um loteamento nos terrenos a sul do antigo estádio, destinado aos usos habitacional, de

serviços e comércio, a que se refere o processo municipal nº 29/URB/20005 e que mereceu a

emissão do Alvará de Licenciamento de Loteamento nº 01/2008, cuja cópia constitui o anexo I.

Nesse loteamento ficou definida uma “área de reserva”, sem uso definido, com uma área de , na qual

se pretende agora implantar o pavilhão desportivo.

O aproveitamento dos terrenos pertencentes ao Clube foi sujeito a diversos protocolos que lhe foram

dando expectativas de construção.

Durante este período foram assumidos entre a CML e o Sporting Clube de Portugal uma sequência

de compromissos, cujo teor se descreve sucintamente e que culminaram na obrigação de elaborar

um Plano de Pormenor para a resolução da situação urbanística.

Compromissos assumidos relativamente ao Sporting Cl ube de Portugal - Deliberações da

CML relativa à UOP 30:

1999 – 12 de Maio, Protocolo aprovado pela CML em 12/05/1999 e pela AML em 04/02/2003.

Reconhece a edificabilidade prevista no PDM para a construção de 109.000m2 nos terrenos do

antigo estádio e ainda a viabilidade de construção de edifícios de usos mistos, habitação escritórios e

comércio, sobre o interface do Campo Grande;

2002 – 19 de Abril, acordo de princípios entre o SCP, CML e a EPUL , quantifica a edificabilidade do

Projecto do Campo Grande em 29.000m2 e estabelece a forma como deverão ser apresentados os

projectos pelo SCP: 29.000m2 no Interface, 80.000m2 nos terrenos do antigo estádio e

posteriormente os remanescentes 29.000m2 nos mesmos terrenos, após aprovação de Plano de

Pormenor, que a CML se compromete a elaborar;

2002 – Agosto, na sequência do acordo de princípios, no qual a CML reconhece ao Sporting o direito

a uma área de construção de 109.000m2, onde se incluem 29.000m2 na zona do Interface do

Campo Grande, compromete-se a CML “com vista a assegurar as pretensões e expectativas criadas

pelos protocolos anteriormente celebrados entre a CML e o SCP” a elaborar um Plano de Pormenor

para os 29.000m2 remanescentes.

2008 – Acórdão proferido a 15 de Setembro de 2008 pelo Tribunal Arbitral constituído ao abrigo do

Acordo estabelecido entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Sporting Clube de Portugal



(SCP), 11 de Setembro de 2007, ficou decidido que não é obrigatória, no âmbito do Processo de

loteamento do SCP que abrange os terrenos do antigo estádio José de Alvalade, a cedência de

equipamentos de utilização colectiva, considerando que neste caso em concreto não há lugar a

compensações.

No âmbito do mesmo acórdão o referido Tribunal decidiu também que a CML assumiu, como

obrigação de meios, o compromisso de elaborar um Plano de Pormenor para conceber ao SCP

direitos de edificabilidade de 29.000m2 a acrescer aos 109.000m2 previstos para a UOP 30 do Plano

Director Municipal e que a Câmara podia legalmente assumir tal compromisso.

Apesar dos órgãos municipais terem concluído não ser possível concretizar a edificabilidade de

29.000m2 na UOP 30 e o Tribunal Arbitral considerar legítimo o seu não cumprimento do ponto de

vista jurídico, considerou também que esta situação não estará isenta de dar lugar ao pagamento de

compensações ao SCP;

Nos termos do disposto na Clausula 4ª, nº2 e 7ª, nº2 do Acordo de Arbitragem, caso o Tribunal

concluísse pela inexistência ou pela inadmissibilidade dos compromissos anteriormente referidos, o

Tribunal Arbitral teria de se pronunciar sobre a existência de eventuais compensações legalmente

devidas ao SCP emergentes dos contratos e protocolos celebrados com a CML;

Por o Tribunal Arbitral ter deliberado pela existência e validade dos compromissos em causa, o

mesmo Tribunal julgou preclusiva a pronúncia sobre a existência dessas eventuais compensações;

As consequências desta decisão concreta do Tribunal Arbitral se encontrar previstas na Clausula 5ª

do citado acordo;

De acordo com o estipulado nessa Clausula 5ª e no caso da decisão proferida pelo Tribunal Arbitral

se pronunciar pela existência e admissibilidade dos compromissos, como foi o caso, a CML

compromete-se a conceder ao SCP uma edificabilidade de valor equivalente a 29.000m2, tal como

se encontra identificada no Acordo, a localizar em área do Município de Lisboa a acordar entre as

partes;

Neste enquadramento, o SCP apresentou um pedido de informação prévia relativo à construção de

um pavilhão gimnodesportivo a levar a efeito na “área de reserva” do loteamento dos terrenos do seu

antigo estádio e aceita a valorização do mesmo para efeitos de compensação a ser considerada no

total.

Como contrapartida o SCP aceita que o valor da compensação relativo aos 9.214 m2 do pavilhão

seja de 335 €/m2, conforme relatório de avaliação da CML e cede à CML parte restante da parcela

designada “acerto de quarteirão”, devidamente ajardinada para utilização como espaço verde

público.



4 – E N Q U A D R A M E N T O N O S I N S T R U M E N T O S D E G E S T ÃO

T E R R I T O R I A L

Ao nível dos Instrumentos de Gestão Territorial são eficazes, o Plano Regional de Ordenamento do

Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT - AML) e o Plano Director Municipal de Lisboa

(PDM), sendo estes os Instrumentos a ter em conta neste âmbito.

4.1 – E N Q U A D R A M E N T O N O P R O T – A M L

O PROT-AML foi aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de Abril,

devendo os planos municipais de ordenamento do território coadunar-se às opções estratégicas e

orientações por ele estabelecidas. Para a área de intervenção em causa no presente documento,

este instrumento de gestão territorial de âmbito regional estabelece o seguinte:

No plano das Opções Estratégicas :

A Estratégia Territorial da AML indica a área de intervenção, em causa, na dimensão territorial

denominada de Área Metropolitana Central e para a qual, de acordo com as dinâmicas territoriais¹

é classificada como Espaço Motor . Estes espaços destacam-se no actual processo de

especialização funcional da AML, através da capacidade de atraírem e fixarem novas actividades e

funções de nível superior, e/ou de renovação e requalificação urbanas através da valorização do

espaço público, estruturação da rede viária principal, elevação do nível de serviços urbanos e

melhoria da qualidade da oferta habitacional.

No âmbito do Esquema do Modelo Territorial :

Segundo o IGT em análise o modelo territorial traduz espacialmente os objectivos e orientações

delineadas nas Opções Estratégicas. Assim, foram espacializadas, para o território da AML, as

Acções Urbanísticas mais importantes a empreender para a aplicação do Esquema do Modelo

Territorial.

Assim as Áreas Urbanas a articular e/ou qualificar devem²:

“Concretizar a articulação interna, funcional e urbanística, destes territórios, assim como as relações

com os territórios envolventes, através do reforço das acessibilidades locais e metropolitanas, da

qualificação dos núcleos degradados e da criação e valorização de espaço público associado à

implementação da Rede Ecológica Metropolitana”;

“[…]definir as áreas a afectar às actividades de recreio e lazer, salvaguardando os valores naturais e

o património paisagístico”;



“Rever os índices urbanísticos que permitam o aumento das áreas afectas a espaço público, espaços

verdes, espaços para equipamentos colectivos, rede viária estruturante e áreas de circulação de

peões e de estacionamento, nas áreas urbanas existentes e nas novas áreas urbanas a urbanizar”;

1 I Identificam tipos de espaço em função das dinâmicas e tendências dominantes de mudança.

2 l Estas orientações foram extraídas do PROT-AML, Volume I.

“Promover a relocalização, reconversão ou modernização das áreas industriais em situação de

declínio, abandono ou que causem problemas graves ao sistema urbano vizinho, privilegiando novos

usos compatíveis com a proximidade habitacional, em particular os serviços de apoio às actividades

e a criação de espaço público”.

O modelo territorial esquematizado identifica no território da AML unidades territoriais³ que delimitam

territórios com características intrínsecas que deverão ser equacionados em conjunto.

a) Unidades Territoriais (UT)

A área de intervenção de plano está incluída na UT denominada de Coroa Envolvente de Lisboa.

b) Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental

A Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental constitui um objectivo central no

PROT-AML e é concretizada no Esquema do Modelo Territorial através da Rede Ecológica

Metropolitana e das áreas a estabilizar considerados elementos estruturantes e decisivos para a

sustentabilidade da AML.

A Rede Ecológica Metropolitana (REM) constitui um sistema de áreas e ligações que integram,

envolvem e atravessam as unidades territoriais e o sistema urbano no seu conjunto

c) Transportes e Logística – Definição das Redes de Ac essibilidades Fundamentais Núcleo

central (raio de 10km)

- “Nesta área é importante considerar o desenvolvimento de uma forte conectividade da rede de TC,

assente numa eficaz multimodalidade e no privilegiar das ligações directas, nomeadamente entre os

principais centros de emprego e de comércio e as áreas mais densamente habitadas.

Desejavelmente dever-se-á caminhar para um sistema de títulos multimodais que permitam a

utilização indiferenciada de todos os modos de transporte à disposição da população.”;



- Para este núcleo central deverá ser estudada, no âmbito do “Plano Metropolitano de Transportes”

(PMT), uma rede de grande capacidade, baseada na complementaridade entre o comboio,

metropolitano e eléctrico moderno a implementar no horizonte temporal do PROTAML;

- “Deve ainda ser implementada uma política de estacionamento que penalize o uso indiscriminado

do TI na área central de Lisboa e favoreça a transferência modal para o TC nas estações do

metropolitano e de eléctrico mais afastadas do centro.”;

- “O favorecimento dos modos suaves (peões e bicicletas) nas áreas centrais, em particular na de

Lisboa, é igualmente um dos aspectos a considerar com a maior atenção.”;

O PROT-AML estabelece ainda Normas orientadoras, designadamente Orientações Sectoriais nas

áreas seguintes:

Ordenamento Territorial e Planeamento Urbanístico : Os Instrumentos de Planeamento Territorial

(IPT) devem concretizar espacialmente, através da definição das tipologias dominantes de uso do

solo, da aplicação de princípios e critérios de gestão adequados e da implementação de acções de

controlo e contenção urbanística, as propostas e orientações contidas no PROT-AML, no sentido de

assegurar a estruturação, qualificação, reabilitação e revitalização do território.

3 l Estas unidades foram determinadas com base em estudos de caracterização e diagnóstico.

Estrutura Metropolitana de Protecção e Valorização Ambiental : A implementação da Rede

Ecológica Metropolitana, nos seus diferentes níveis, deve ser concretizada nos processos de

planeamento, de requalificação urbana e de urbanização e ter como suporte o apoio a projectos,

acções e obras que cumpram e concretizem os objectivos e as propostas da Estrutura Metropolitana

de Protecção e Valorização Ambiental.

Coesão Social: Os projectos de revitalização, de requalificação e de reconversão devem constituir

um instrumento fundamental para a resolução das debilidades e carências habitacionais, sociais e

urbanísticas que afectam o território metropolitano, seja nas áreas suburbanas ou nas zonas

históricas, seja nos bairros sociais ou de barracas, assegurando que as acções estabelecidas

permitam um conhecimento aprofundado e circunstanciado das diversas realidades, bem como uma

abordagem das necessidades, hábitos e expectativas legítimas das populações visadas, sempre

numa perspectiva de integração social e espacial.

Equipamentos Sociais e Culturais : Os equipamentos desportivos especializados devem responder

a parâmetros superiores de qualidade e integração, em termos de características e envolvente

funcional e ambiental, assumindo um papel activo na estruturação do território e na diversificação e

qualificação da oferta turística.



4.2 – E N Q U AD R A M E N T O N O P D M D E L I S B O A

Ao nível dos Instrumentos de Gestão Territorial, o Plano Director Municipal (PDM) é o instrumento

em vigor para a área de intervenção.

Planta de Ordenamento – Classificação do Espaço Urb ano

Ao nível da Classificação do Espaço Urbano, a área de intervenção do Plano é abrangida pelas

categorias de espaço designadas por:

- “Área de Equipamentos e Serviços Públicos” – artigos 87º a 89º do RPDM;

- “Área Consolidada de Edifícios de Utilização Colectiva Habitacional” – artigos 49º a 55º do RPDM;

Planta de Ordenamento – Componentes Ambientais Urba nas I e II

A área do Plano não é abrangida por nenhuma das componentes ambientais presentes nas referidas

cartas.

Planta de Ordenamento – Unidades Operativas de Plan eamento

A área do Plano é abrangida pela Unidade Operativa de Planeamento (UOP) 30. De acordo com o

anexo 4 do artigo 125º do PDM, os objectivos e condições da UOP 30 são os seguintes:

“A UOP 30 integra a área de equipamentos desportivos do Sporting Clube de Portugal, assim como a

área destinada à interface de Transportes do Campo Grande, a áreas destinadas à construção de

edifícios de habitação, escritórios e comércio”.

Com vista à viabilização do interface de Transportes do Campo Grande, foi celebrado entra a CML e

o SCP um protocolo que estabeleceu as condições de reordenamento e edificabilidade da área.

Assim, a UOP 30 deve ser objecto de Plano de Pormenor ou de Projecto Urbano de conjunto, o qual

ficará sujeito aos seguintes condicionamentos:

a) delimitação da área afecta à Interface do Campo Grande e aos acessos à rede viária, na qual será

incluído estacionamento de acesso público para pelo menos 3.500 viaturas com acesso directo à

estação do metropolitano;.

b) definição de novos acessos à área de interface, a partir da Av. Padre Cruz;

c) definição da localização das áreas desportivas;

d) a superfície máxima de pavimento destinada a usos não desportivos nem indispensável ao

funcionamento da Interface será de 109.000m2, dos quais 76.000 m2 na área de estruturação

urbanística;



e) as cérceas máximas não poderão ultrapassar os edifícios envolventes, nem a cota 119;

f) a área sobre a interface poderá ser ocupada com edifícios de usos mistos, habitação, escritórios e

comércio, mas cuja geração de tráfego seja compatível com o normal funcionamento da interface.

Planta de Ordenamento – Inventário Municipal do Pat rimónio (IMP)

Na área do Plano não existe nenhum imóvel constante da Carta Municipal do Património.

Na área imediatamente adjacente encontra-se inventariado o Estádio Alvalade XXI como Imóvel de

Interesse Municipal;

Planta de Condicionantes / IPPAR – Imóveis Classifi cados e em vias de Classificação

Na área do Plano não existe nenhum imóvel classificado;

Planta de Condicionantes – Outras Servidões e Restr ições de Utilidade Pública

A área do plano é atravessada por um Feixe Hertziano Militar;

4.3 – E N Q U A D R A M E N T O N A R E V I S Ã O D O P D M D E L I S B O A

O PDM encontra-se actualmente em revisão, pelo que se considerou relevante o enquadramento da

proposta na própria revisão.

Planta de Ordenamento – Qualificação do Espaço Urba no

Ao nível da Classificação do Espaço Urbano, a área de intervenção do Plano é abrangida pelas

seguintes categorias operativas: a) Espaços Consolidados; b) Espaços a Consolidar.

ESPAÇOS CONSOLIDADOS – Estes espaços integram o tecido urbano infra-estruturado e

predominantemente ocupado que se pretende preservar e valorizar, no que respeita às

morfologias e tipologias urbanas, ao património edificado e aos elementos de caracterização e

valorização da paisagem. Nos espaços consolidados, prevê-se a execução através das

operações urbanísticas previstas no Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, sem

necessidade de previsão de mecanismos específicos de programação do solo, excepto quando

se entenda que as intervenções devam ser suportadas por uma solução de conjunto,

designadamente por implicarem a reestruturação fundiária, ou a abertura de novos

arruamentos, ou a reserva de espaços para áreas verdes e de equipamentos colectivos, ou

exigirem o estabelecimento de mecanismos de perequação para a redistribuição de encargos e

benefícios entre os proprietários envolvidos. Nestas situações previu-se que a execução possa

processar-se no âmbito de unidades de execução delimitadas pela Câmara Municipal nos

termos da lei. Nos espaços consolidados prevalece o princípio da colmatação e compactação



da malha urbana, prevendo-se que a demais regulamentação complementar ao PDM possa

introduzir mecanismos de discriminação positiva para esse fim, designadamente no que se

refere ao pagamento de taxas.

ESPAÇOS A CONSOLIDAR – Nos espaços a consolidar prevalece o princípio geral de

execução programada e planeada, prevendo-se mecanismos que induzam a um desenho da

forma urbana coerente e integrada com as malhas consolidadas situadas na envolvente.

Nestes espaços, ao nível da programação e execução, adopta-se como regra geral: A

cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos, ao invés da compensação; A unidade

de execução, tendo por base a adopção de mecanismos directos de perequação

compensatória. O PDM de 1994, em reacção ao processo de urbanização fragmentado

precedente, assente no loteamento particular, previa que a concretização de um desenho

urbano coerente para as áreas de estruturação ou de reconversão urbanística através do

recurso a plano de urbanização ou de pormenor. Essa obrigatoriedade conduziu ao

“congelamento” desses espaços, até à concretização de instrumentos de planeamento

determinados pela Autarquia. No âmbito da revisão do PDM, prevê-se que, através do recurso

à contratualização prevista na Lei, a iniciativa possa também caber aos interessados, desde

que salvaguarda a coerência da solução de conjunto, a concertação entre investimento público

e privado e a distribuição equilibrada entre benefícios e encargos decorrentes da urbanização,

no âmbito de unidades de execução.

A qualificação funcional do solo, em função da sua utilização dominante, engloba para esta área, a

categoria de Espaço Central e Residencial e, no caso do Espaço Consolidado, a subcategoria de

Traçado Urbano Tipo C:

ESPAÇOS CENTRAIS E RESIDENCIAIS - Nos espaços consolidados centrais e residenciais

privilegia-se a conservação e reabilitação do edificado existente, a estabilização e colmatação

da malha urbana, a compatibilização dos usos, a criação de equipamentos e a qualificação do

espaço público de forma a promover a sua revitalização funcional e social. A totalidade das

áreas centrais e residenciais consolidadas integram traçados urbanos em que, pela respectiva

singularidade e características da ocupação urbana, se pretende preservar as características

morfológicas, ambientais e paisagísticas.

TRAÇADO TIPO C - correspondem aos traçados de implantação livre que abrangem tecidos

urbanos edificados desde a segunda metade do século XX. Caracterizam-se essencialmente

pela implantação de edifícios isolados, em forma de banda ou torre, e de grandes áreas livres

que circundam as edificações.

Os espaços centrais e residenciais a consolidar, correspondem a áreas da cidade onde se

preconiza a renovação urbana, por reconversão de usos obsoletos, ou a urbanização de

grandes parcelas urbanas não edificadas (a estruturar), tendo em vista o desenvolvimento de

um tecido urbano multifuncional, segundo os princípios da compactação urbana. Tendo em



vista a promoção da multifuncionalidade, adoptou-se, como regra geral, que 30% da superfície

de pavimento total proposta seja destinada ao uso não dominante, com excepção das áreas

inferiores a 0,5ha ou quando se trate de unidades de execução ou operações de loteamento

destinadas a equipamentos públicos ou privados de utilização colectiva, operações de iniciativa

municipal para efeitos de legalização de construções existentes, operações em Áreas Urbanas

de Génese Ilegal ou alterações a operações de loteamento anteriores à entrada em vigor deste

plano. No que se refere às regras de edificabilidade:

� Pretende-se evitar situações de ruptura urbana, adoptando a obrigatoriedade de

concordância com o nivelamento das cérceas e o alinhamento do traçado urbano, nas

zonas de transição com as áreas consolidadas;

� A adopção de um índice de permeabilidade mínimo de 0,3, como instrumento de

promoção de recarga de aquíferos, de diminuição dos riscos de inundação e de

atenuação da “ilha de calor”;

� A adopção de índices de edificabilidade de referência diferenciados, tendo em

consideração o equilíbrio entre o princípio de compactação urbana e a disponibilização

de espaços verdes e de equipamentos, de suporte à futura vivência local, bem como o

papel, também diferenciado, de cada área para a concretização do modelo de

desenvolvimento urbano preconizado pelo plano.

Planta de Ordenamento – Estrutura Ecológica Urbana

A área do Plano encontra-se abrangida pelo Sistema Húmido que se desenvolve ao longo da

Alameda das Linhas de Torres, para jusante na direcção do Campo Grande e é atravessada por dois

Eixos Arborizados: R. António Stromp – R. Francisco Stromp – R. Prof. Fernando Da Fonseca e R.

Francisco Stromp – Rua Cipriano Dourado.

A área do plano situa-se a norte do Anel interior (Jardim do Campo Grande e o Jardim do Museu da

Cidade), entre os corredores estruturantes de Telheiras e da Alta de Lisboa (Quintas das Conchas e

Liláses)

Planta de Condicionantes – Servidões Administrativa s e Restrições de Utilidade Pública I

A área do plano é atravessada por um Feixe Hertziano Militar.

Planta de Condicionantes – Servidões Administrativa s e Restrições de Utilidade Pública II

A área do Plano não é abrangida por nenhuma das servidões e Restrições presentes na referida

carta.

Planta de Condicionantes – Outras condicionantes

A área do Plano não é abrangida por nenhuma das condicionantes presentes na referida carta.



Planta de Condicionantes – Condicionantes ambientai s

A área do Plano não é abrangida por nenhuma das condicionantes ambientais presentes na referida

carta.

Planta de Condicionantes – Riscos Naturais I

Ao nível da vulnerabilidade a inundações, a área de intervenção do Plano é abrangida, na sua quase

totalidade, pelas categorias de vulnerabilidade Moderada e Elevada. No que diz respeito aos efeitos

de maré e a ocorrência de movimentos de vertente não há nada a assinalar dentro da área de

intervenção, apenas se verifica a existência de risco Muito Elevado e Moderado de ocorrência de

movimentos de vertente a Este, numa zona de encosta, fora da área do Plano.

Planta de Condicionantes – Riscos Naturais II

A área do Plano é abrangida na sua quase totalidade pela categoria de vulnerabilidade sísmica Muito

Elevada. Em excepção encontra-se uma pequena parcela da área do Plano a Oeste onde a

vulnerabilidade se divide entre Alta e Média.

4.4 – G E O L O G I A, G E O T E C N I A E H I D R O L O G I A

4. 4. 1. Caracterização Geológica

Estratigrafia

De acordo com a Carta Geológica do Concelho de Lisboa (Almeida, 1986), a área em análise

enquadra-se em formações atribuídas a idades geológicas diversas, de acordo com a seguinte

sistematização estratigráfica:

Recente – (A) – Aterros

(a) – Aluviões

Miocénico – MQB – Areias de Quinta do Bacalhau

MFT – Argilas de Forno do Tijolo

A distribuição espacial dos diversos estratos é indicada na Carta Geológica, que constitui um extracto

da Folha 1 da Carta Geológica do Concelho de Lisboa (escala 1:10000) – Serviços Geológicos de

Portugal.

A designação atribuída às unidades geológicas acima descritas adoptou a nomenclatura definida na

Folha 34 D da Carta Geológica de Portugal, na escala 1:50.000 – INETI, I.P (Pais et al, 2005).

Litologia

Dentro das unidades estratigráficas acima referidas ocorrem tipos litológicos variados, por vezes

específicos, que de seguida se indicam e caracterizam genericamente, com base na bibliografia da

especialidade e na análise de diversas sondagens geológicas realizadas na zona.



Recente

(A) – Aterros – São materiais de natureza antrópica, muito heterogéneos, com matriz areno-

siltosa e com restos de blocos incorporados. Apresentam-se muito descomprimidos no topo.

Na área em estudo têm uma espessura média na ordem dos 3 m, podendo nalguns pontos

atingir espessuras mais significativas.

(a) - Aluviões – São resultantes da dinâmica deposicional das linhas de água locais,

fossilizando a morfologia do substrato Miocénico. Apresentam natureza diversa, predominando

na área interessada uma componente areno-siltosa. É frequente a alternância de fácies, com

variações de composição, consistência e compacidade.

Miocénico

MQB – Areias de Quinta do Bacalhau – Caracteriza-se pela presença de espessos depósitos

de areias finas amareladas, podendo ocorrer intercalações de bancadas de argilitos. A sua

espessura ronda os 9m.

MFT – Argilas do Forno do Tijolo – Esta unidade é caracterizada pela presença de níveis de

argilas siltosas acinzentadas podendo ocorrer níveis de margas e arenitos finos de carácter

argiloso e micáceo. Nas sondagens analisadas não foipossível estimar a sua espessura.



4.4.2. Hidrogeologia

Complexos hridrogeológicos

Em função das condições estruturais, topográficas e litológicas, podemos assumir que as formações

apresentam determinados comportamentos hidráulicos (Planta em anexo), o que permite a definição

de diversos Complexos hridrogeológicos distintos no Concelho de Lisboa. No caso da área em

estudo pode considerar-se a influência de dois complexos hridrogeológicos, nomeadamente o

Complexo Aluvionar e o Complexo Multicamada Miocénico (Sistema Calcarenítico Miocénico e

Sistema das Argilas de Forno do Tijolo), que de seguida se caracterizam (Pinto, 2003).

a) Complexo Aluvionar

O Complexo Aluvionar abrange as formações das coberturas de aterros e aluviões. É

constituído por materiais não consolidados, de natureza heterogénea eque apresentam

permeabilidade alta.

b) Complexo Multicamada Miocénico

O Complexo Multicamada Miocénico é constituído por várias camadas permeáveis, em geral

confinadas ou semi-confinadas. Ocorrem com frequência variações laterais e verticais na

fácies litológica, responsáveis por mudanças significativas nas condições hidrogeológicas.

Na zona em estudo o Complexo Multicamada Miocénico apresenta dois Sistemas:

o Sistema Calcarenítico Miocénico e o Sistema das Argilas do Forno do Tijolo.



O Sistema Calcarenítico Miocénico, constituído por alternâncias de calcários mais ou menos

compactos e areias grosseiras com intercalações argilosas, apresenta um comportamento

hidrogeológico típico de um sistema aquífero, exibindo permeabilidade média a alta e

produtividades médias a altas. O nível freático situa-se no interior deste sistema, entre 8 e 11m

de profundidade.

O Sistema das Argilas do Forno do Tijolo engloba a unidade geológica com a mesma

designação e, dada a sua componente maioritariamente argilosa, comporta-se como um

aquitardo, exibindo permeabilidade reduzida.

4.4.3. Geotecnia

Generalidades

De acordo com os elementos bibliográficos, em particular os relatórios de estudos geotécnicos

realizados na área, foi possível estabelecer o enquadramento geotécnico genérico, considerando a

existência de 2 unidades geotécnicas fundamentais, Depósitos de Cobertura e Formações

Miocénicas, que seguidamente se caracterizam.

Unidades Geotécnicas

A – Depósitos de cobertura

A presença de aterros é quase uma constante em toda a zona em estudo podendo, no entanto,

considerar-se que existe alguma diferenciação na sua constituição. Na generalidade poderá

considerar-se que a cobertura de aterro terá uma espessura média da ordem dos 2m, podendo

nalguns casos ser mais elevada. Em relação às características geomecânicas dos aterros, a

sua constituição heterogénea leva a não se considerar representativos os valores obtidos em

ensaios de penetração dinâmica (SPT) realizados nas sondagens, cujos resultados, expressos

em NSPT, constituem parâmetro habitualmente utilizado. Os valores de N são variáveis entre 0

e 10 ou mesmo pontualmente superiores, quando ocorrem blocos ou pedras. A moda da

distribuição dos valores de STPneste estrato ronda as 6 pancadas. Assim, apesar de ser

função do objectivo, a mobilização desta unidade terá de ser sempre objecto de estudo

específico. À partida trata-se de uma unidade de características geotécnicas não satisfatórias,

exibindo resistência mecânica e deformabilidades muito variáveis, que poderão ser

influenciadas pela presença do nível freático. Estes depósitos repousam sobre as aluviões, o

que poderá também ser factor negativo a considerar no seu comportamento geotécnico global.

A elevada deformabilidade e baixa resistência destes solos leva a considerá-los como

desaconselhados para a maior parte das solicitações urbanas, embora se possa considerar

esta unidade com algumas possibilidades de utilização, em regra envolvendo soluções

especiais e eventual melhoramento.

B – Formações miocénicas



Considerando na globalidade os terrenos atribuídos ao período Miocénico, apesar de na área

em causa haver pluralidade estratigráfica e litológica, pode admitir-se que estas formações,

constituindo o substrato resistente, exibem em regra características geotécnicas muito

satisfatórias quando “in situ”.

Apesar de litologicamente serem formações argilosas e arenosas, o conjunto do maciço

miocénico, apresenta-se sempre com uma elevada resistência mecânica, traduzida em valores

de NSPT superiores a 40 ou em alguns casos de 60 ou maiores. Os afloramentos miocénicos

que afloram na área em questão, poderão nos níveis mais superficiais apresentar

características resistentes mais deficientes, devido à sua descompressão ou mobilização pela

utilização urbana. Estas situações obrigam ao tratamento específico caso a caso, através de

estudo geotécnico adequado.

4.4.4. Riscos Naturais

A área do Plano encontra-se numa zona que do ponto de vista da vulnerabilidade a inundações se

situa maioritariamente na classe moderada contudo, o limite Este do Plano encontra-se em zona de

classe elevada (Planta em anexo). Deste modo, deverão ser realizados estudos específicos, assim

como implementadas medidas de controlo de modo a não ampliar eventuais efeitos de acumulação

de água nessas zonas. Relativamente á vulnerabilidade sísmica dos solos (Planta em anexo),

verifica-se que a zona se situa maioritariamente em classe muito alta, o que se encontra

directamente associado à existência de depósitos de cobertura de natureza aluvionar. De igual

modo, terão de ser realizados estudos específicos que permitam a obtenção dos parâmetros físicos

desses terrenos, de modo a contemplar essas fragilidades nas soluções de dimensionamento de

eventuais estruturas a implementar.



4.4.5. Considerações Finais

O lote a edificar situa-se em zonas cuja cobertura é formada por materiais de natureza antrópica

(aterros) e aluviões. O substrato geológico é constituído pelas Areias de Quinta de Bacalhau e pelas

Argilas de Forno do Tijolo que, apesar de descomprimidas superficialmente, como se pode verificar

pela análise dos ensaios de resistência mecânica, exibem boas características para constituírem

firme de apoio às fundações de estruturas a implementar.

O facto do nível freático se situar a profundidades entre os 8 e os 11m, poderá condicionar eventual

escavação a realizar, o que obrigará a soluções de escavação e contenção periférica especiais.

Caso ocorra intercepção do nível freático por eventual obra, deverão ser asseguradas as condições

de drenagem desses fluxos.

Quando dos trabalhos de edificação ou mesmo remodelação de estruturas e infra-estruturas, torna-

se necessário a realização de estudos específicos, nomeadamente, no sentido da obtenção de

informação mais pormenorizada e adequada que contemple as singularidades da área em questão.

4.5 – R E S E R V A E C O L Ó G I C A N A C I O N A L

No âmbito do processo de elaboração da Revisão do PDM de Lisboa, a CML fundamentou a

inexistência de áreas integradas nas tipologias de REN, bem como a explicitação e aprofundamento

técnico do critério que determinou que apenas fossem considerados os declives superiores a 22%

para a delimitação das áreas de elevada e muito elevada vulnerabilidade a movimentos de vertente.

Na área de intervenção do Plano não ocorrem áreas de elevado muito elevado risco de instabilidade

de vertentes, pelo que se considera a inexistência de REN.



5 - R E D E V Í Á R I A

5.1 – C A R A C T E R I Z A Ç Â O D A Á R E A D E I N T E R V E N Ç Ã O

A área abrangida pelo PP Alvalade XXI encontra-se inserida na UOP 30 e situa-se na zona noroeste

desta unidade, em zona anteriormente ocupada pelo antigo estádio José Alvalade.

O projecto para a UOP 30 prevê para a área a nascente do novo estádio do Sporting, a edificação de

uma zona multifuncional ao centro composta por 8 lotes, uma área de reserva no limite norte sem

função definida e um conjunto de 4 edifícios na zona do actual interface.

Unidades de intervenção a nascente do Estádio Alval ade XXI

Fonte: Adaptado de Tis.pt, 2005

A construção prevista mantém-se actualmente, no entanto não foi iniciada a sua construção.

O Plano de Pormenor, ora em elaboração, incide na generalidade sobre a zona de reserva prevista

para o limite norte. Os objectivos de intervenção para esta área são alterados relativamente ao

Área de reserva a

norte

Zona multifuncional

ao centro

Edifícios junto à

Estação do Campo Grande



previsto anteriormente, na medida em que para a área de reserva é agora proposto um edifício

destinado a pavilhão gimnodesportivo do SCP.

A construção deste novo edifício julga-se ter, em termos viários um impacte reduzido, semelhante a

uma ampliação, ou à incorporação no estádio de uma nova valência, pois os acessos previstos

destinam-se exclusivamente a cargas e descargas e veículos de emergência, não existindo um

acréscimo de capacidade para estacionamento.

O estacionamento para utilizadores do pavilhão será garantido através do parque do Estádio

Alvalade XXI, já que este apresenta uma sobrecapacidade significativa face à procura existente.

A reformulação da interface encontra-se neste momento em estudo, com vista à sua melhor

adequação às novas valências e por forma a garantir uma melhor articulação entre os diversos

modos de transporte e integração com a estrutura viária, o que tem um significado acrescido dada a

sua localização estratégica na cidade, desta interface.

Face às questões em aberto, por um lado o pequeno impacte que se estima venha a ter o novo

pavilhão neste local, e por outro a acessibilidade futura depender em grande medida da forma como

for realizada a reformulação da interface optou-se por tomar por base de análise para o plano o

estudo realizado em 2005, no âmbito do estudo elaborado para a Zona Multifuncional Central do

Projecto Urbano da UOP 30.

O estudo realizado em 2005 tinha como objecto central, o loteamento que incide sobre a área central

com cerca de 35.000m2, composta por 8 lotes, em que 4 lotes se destinam a serviços, 3 a habitação

e 1 a comércio com uma área de construção total de 80.000m2. No entanto o estudo teve já em

conta os empreendimentos previstos para a área envolvente com repercussões directas na área

central da UOP30, nomeadamente os 4 edifícios junto à estação, destinados a serviços com uma

área de construção total de 29.000m2.

Assim, de acordo com o estudo realizado (Tis.pt, 2005) a acessibilidade é caracterizada do seguinte

modo:

“A acessibilidade em transporte individual à área de intervenção é boa, dada a sua proximidade à 2ª

Circular, à Av. Padre Cruz e ao eixo Norte-Sul. Estas vias, que fazem parte da rede viária principal de

Lisboa, constituem dois dos principais eixos de penetração ao centro da cidade.

A Alameda das Linhas de Torres, no limite nascente, funciona sobretudo como um corredor de

transporte público, sendo a procura do tráfego individual que nela circula constituída,

maioritariamente, por viagens de carácter local.

O único eixo que atravessa a zona de intervenção é formado pelas ruas Prof. Fernando da Fonseca/

Francisco Stromp e faz a ligação entre a Alameda das Linhas de Torres e a Av. Padre Cruz. A

procura de tráfego neste eixo é elevada, sobretudo na ponta da manhã, devido a este ser um acesso



muito utilizado pelas viagens em transporte individual com origem na zona da Quinta do Lambert e

Parque Europa que se dirigem para o centro de Lisboa ou para a 2ª Circular.

Os fluxos que procuram esta zona são fundamentalmente de atravessamento ainda que de forma

tangencial à área de intervenção. Esta é uma zona cuja única função importante geradora de

transporte individual, para além da geração de tráfego associada à realização de eventos desportivos

(jogos de futebol), é o parque de estacionamento dissuasor associado ao interface do Campo

Grande que gera um fluxo significativo de veículos em especial nas pontas horárias da manhã e da

tarde.” 1

Análise do impacte das construções previstas para a UOP30 (2005)

Principais percursos de entrada e saída da área em e studo

Percursos de acesso á área central Percursos de saída da área central

Fonte: Tis.pt, 2005

Localização da área do Plano de Pormenor Alvalade XXI

Foi realizada a caracterização da rede viária e da procura existente na área, identificados os

principais pontos geradores de tráfego, através da definição de um zonamento que teve em

consideração a localização e dimensão dos principais centros de geração e atracção do tráfego e

feita a afectação do tráfego à rede.

1 In Estudo de tráfego – Zona Multifuncional central do projecto urbano da UOP 30, Tis.pt 2005



Foram analisados os entroncamentos mais importantes e mais críticos na zona em estudo, de modo

a quantificar as condições de base de circulação.

Fonte: Tis.pt, 2005

O entroncamento identificado com o número 2, Alameda das Linhas de Torres/ Rua António Stromp

é o aquele que apresenta alguns constrangimentos para os movimentos não prioritários.

Em termos de transporte público a zona de estudo encontra-se numa situação privilegiada

relativamente ao serviço de transporte colectivo uma vez que se localiza na proximidade da Interface

do Campo Grande. A interface do Campo Grande é constituída por uma estação de metropolitano, por um

terminal rodoviário de carreiras suburbanas, por um conjunto de paragens de carreiras da Carris, por uma praça

de táxis e por parques de estacionamento. Ainda associado ao Interface existe Parqueamento dissuasor para

apoio às transferências do TI para o metro (ou carris).

Assim, as principais conclusões com relevância para o PP actual são as seguintes:

A zona de estudo encontra-se numa situação privilegiada relativamente ao serviço de transporte

colectivo uma vez que se localiza na proximidade do Interface do Campo Grande.

Relativamente às condições de circulação com a configuração da rede actual apenas se prevêem

algumas restrições no entroncamento da Alameda das Linhas de Torres com a Rua António Stromp,

pelo que se considera necessário a semaforização deste entroncamento.

Esta interface é constituída por uma estação de metropolitano, por um terminal rodoviário de

carreiras suburbanas, por um conjunto de paragens de carreiras da Carris, por uma praça de táxis e

por parques de estacionamento.

Encontram satisfeitos os índices de estacionamento previstos no Regulamento do Plano Director

Municipal e verifica-se que a oferta de estacionamento do lote comercial (lote 8) é superior em 34% à

procura máxima para aí estimada.



6 – D E S C R I Ç Ã O D A P R O P O S T A D E P L A N O

6.1 – P A VI L H Ã O D E S P O R T I V O D O SCP

O Pavilhão Desportivo do Sporting Clube de Portugal insere-se num local de grande importância na

história desportiva deste clube: a área anteriormente ocupada pelo antigo Estádio José de Alvalade.

O terreno localiza-se no Lumiar (arruamento circundante ao Estádio do Sporting): zona que será

requalificada com a implementação desta nova proposta e dos empreendimentos na área

envolvente.

A vontade de impulsionar esta área urbana prende-se, por um lado, pela própria solução projectual

incluir intenções de continuidade urbana, e por outro lado, pela possibilidade de requalificar/

transformar espaços exteriores que se apresentam ocupados com actividades desqualificadas

(oficinas), em jardins urbanos de grande riqueza programática e de uso colectivo, de forma a

dinamizar este pedaço de tecido urbano.

Conforme o acordado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara Municipal de Lisboa, parte da

parcela é cedida à CML para utilização como espaço verde público.

6.2 – E S T R U T U R A V E R D E / E S T R U T U R A E C O L Ó G I C A U R B A N A

A área do plano situa-se no planalto interior do Campo Grande, a norte da 2ª circular. É uma área

central no desenvolvimento recente da cidade, adjacente a diversas infra-estruturas prioritárias na

mobilidade pesada da cidade, Av. Padre Cruz a poente, interface do Campo Grande e 2ª circular a

Sul e a Alameda das Linha de torres a Nascente.

No que respeita à proposta para a Área de Intervenção considerou-se relevante, por um lado a

importância que esta área assume na Planta de Estrutura Ecológica da Revisão do PDM de Lisboa,

como parte integrante e imperativa do corredor de Sistema Húmido ali definido, e por outro a

necessidade de identificar e tornar legível o espaço público, reforçando e facilitando as ligações,

entre a Alameda das Linhas de Torres, Hospital Pulido Valente, complexo do Sporting Clube de

Portugal e interface do Campo Grande.

Assim e tendo em vista a qualificação de espaço público surge a proposta de criação de três novos

espaços abertos de utilização colectiva, uma alameda e dois jardins, determinantes para a

legibilidade, mobilidade e conforto do habitar neste local. O desenho do Espaço Público alia a

definição dos espaços de suporte da Estrutura Ecológica Urbana e a mobilidade pedonal.



Alameda

A Alameda torna evidente e legível o eixo urbano resultante da união entre a Rua Francisco Stromp

e a Rua Cipriano Dourado, paralelo à Alameda das Linha de Torres permitindo a formalização de um

corredor pedonal de ligação a Norte, tirando partido dos jardins do Hospital Pulido Valente.

Assim, o plano estabelece uma alameda urbana ao dar corpo a um novo corredor pedonal

arborizado, já defendido na Revisão do PDM. Este corredor desenvolve-se em passeios largos, sem

barreiras físicas ou quaisquer impedimentos,

Ao longo dos passeios a arborização surge em valas contínuas de forma a maximizar a

permeabilidade e a produtividade orgânica da área do plano. Estes objectivos podem ser

materializados recorrendo a solos estruturados revestidos por pavimentos inertes mais ou menos

permeáveis, permitindo assim maximizar simultaneamente a área de utilização por parte do peão.

Jardim Nascente

O Jardim Nascente, junto ao Pavilhão Desportivo do Sporting Clube de Portugal permite criar uma

descontinuidade no edificado, contribuindo para a ampliação da Estrutura Ecológica Urbana,

aproximadamente 5000m2, aumentando o conforto ambiental junto dos equipamentos desportivos e

das novas áreas residenciais e comerciais.

Jardim Poente

O Jardim Poente, com cerca de 5000m2, assume um carácter central, posicionando-se ao longo da

alameda e permanecendo como ligação pedonal dedicada entre a Rua Francisco Stromp e a

Alameda da Linha de Torres. O jardim dá corpo à aptidão do local, ao implantar-se sobre a zona

húmida do leito da linha de água que se desenvolve a poente da Alameda da Linha de Torres.

As acessibilidades nas alterações de cota, nomeadamente na passagem da R. Francisco Stromp

para a Alameda das Linhas de Torres, fazem-se sem barreiras físicas relevantes e maioritariamente

por recurso a rampas, de forma a oferecer ao peão, especialmente pessoas com mobilidade e visão

reduzida e cegos, condições de mobilidade facilitada e de legibilidade espacial.

O jardim permitiria ainda, pela ligação que estabelece com a Alameda das Linhas de Torres a

definição de uma acessibilidade pedonal à Azinhaga de Entre Muros, possibilitando uma alternativa

de mobilidade pedonal para nascente, através do Bairro da Quinta do Lambert.



6.3 – M O B I L I D A D E

6.3.1 – Rede Viária

O esquema proposto tem por objectivo a resolução de um conjunto de solicitações na área

envolvente ao estádio Alvalade XXI, que implicam a alteração do esquema de circulação.

O Novo Esquema de Circulação na envolvente ao Plano de Pormenor Alvalade XXI e Interface do

Campo Grande, resulta do enquadramento do novo pavilhão na área da UOP 30 e da necessidade

de proceder a ajustamentos na circulação do tráfego, com vista a adequar a capacidade das vias à

carga prevista, que resulta da reconfiguração da interface e das alterações, em estudo, aos projectos

aprovados nesta área que se encontram em reformulação.

A solução apresentada pretende resolver estas novas solicitações, no entanto está sujeita a alguma

incerteza, dado que estes estudos ainda não se encontram totalmente encerrados, aliás como

referido na fase de caracterização.

Assim, a proposta tem como preocupações fundamentais:

- Garantir a boa operacionalidade dos corredores BUS na Alameda de Linha de Torres até ao

Interface do Campo Grande;

Deste modo, os corredores BUS identificados no plano correspondem à manutenção da situação

actual. Estes são dedicados em maior número na envolvente do Interface, de forma a garantir um

correcto escoamento nas chegadas e partidas. Tal como existe hoje em dia, no sentido norte da

Alameda de Linhas de Torres, não se prevê a necessidade de um corredor Bus dedicado.

- Criação de um anel de circulação com duas pistas (TI), para garantir maior capacidade, sendo o

corredor Sul - Norte, efectuado (tal como no presente) desde o Jardim do Campo Grande, pela

Alameda de Linhas de Torres. Este corredor de penetração na cidade, após o Hospital Pulido

Valente, passa a ser feito por uma via recíproca à Alameda de Linhas de Torres, a Rua Francisco

Stromp. O anel fecha com a circulação a processar-se no sentido contrário aos ponteiros do relógio

pelas ruas, António Stromp e um troço de rua na ligação entre a Rua Francisco Stromp e a Alameda

de Linhas de Torres.

O desenho urbano do presente plano procura responder à necessidade de se clarificar toda a área

compreendida entre as ruas Francisco Stromp, António Stromp, Cipriano Dourado e a sua ligação à

Alameda das Linhas de Torres.

Desta análise resultou a reformulação da rede de circulação viária, de forma a melhor ordenar o

tráfego no acesso ao Interface do Campo Grande, ao Estádio Alvalade XXI, ao Pavilhão Desportivo

do Sporting Clube de Portugal e aos loteamentos previstos.



O nó entre as ruas Francisco Stromp e Cipriano Dourado foi redesenhado, anulando o estreitamento

que existe actualmente. A circulação norte-sul, da rua Francisco Stromp em direcção ao Interface do

Campo Grande, acompanha o embasamento do edificado definido no loteamento da UOP 30.

A nova curvatura da via afasta-a do edificado existente, que limita o Plano de Pormenor a sudeste.

Assim cria-se nessa área uma bolsa de espaço público, que amplia a zona verde e propõe um novo

espaço de estadia. No entroncamento com a Alameda das Linhas de Torres, o separador central

permite clarificar os fluxos de tráfego nesta zona.

Esquema de circulação proposto

No âmbito da requalificação das ruas Francisco Stromp e Cipriano Dourado, e na tentativa de

minimizar o impacto urbano que tem a configuração dos acessos ao estacionamento dos lotes 6, 7 e

8 prevista no loteamento da UOP 30, e dos acessos às cargas e descargas do Supermercado e do

Pavilhão do S.C.P., propomos que o pavimento da zona pedonal seja mantido nas vias de acesso

aos mesmos. Deste modo, privilegia-se assim a circulação pedonal e disciplina-se o tráfego

automóvel.

Por outro lado, esta solução permite também a existência da caleira contínua para o alinhamento de

árvores proposto. A caleira contínua contribui para o arrefecimento da terra vegetal, e assim não

limita o crescimento das árvores.



6.4 – E S T U D O A C Ú S T I C O

6.4.1 – Introdução

De acordo com o quadro regulamentar vigente, a situação em apreço tem o enquadramento legal

estabelecido pelo Regulamento Geral do Ruído (RGR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17

de Janeiro, estabelecendo que a política de ordenamento do território e urbanismo deve assegurar a

qualidade do ambiente sonoro, promovendo a distribuição adequada dos usos do território, tendo em

consideração as fontes de ruído existentes e previstas.

De acordo com o Art.º 11º do referido diploma, classifica-se a área do Plano como zona mista .

Assim sendo, para efeitos de verificação do valor de limite de exposição, a área de intervenção do

Plano de Pormenor não poderá estar exposta a valores de ruído ambiente exterior superiores a 65

dB(A) de Lden 55 dB(A) de Ln, em que o Lden é o indicador de ruído diurno-entardecer-nocturno e Ln o

indicador de ruído nocturno.

Nos termos do Artigo 12º do diploma acima citado, os pedidos de licenciamento de operações

urbanísticas devem ser acompanhados de extracto do mapa de ruído, ou, na sua ausência, de

relatório sobre recolha de dados acústicos da zona em apreço.

Ainda de acordo com o mesmo artigo, é interdito o licenciamento ou autorização de novos edifícios

habitacionais salvo se estiverem inseridos em zonas urbanas consolidadas e que estejam abrangidas

por Planos Municipais de Redução de Ruído, ou, que não excedam em mais de 5 dB(A) os valores

limite desde que o projecto acústico considere valores do índice de isolamento sonoro a sons de

condução aérea, normalizado, D2m,n,w, superiores em 3 dB aos valores constantes da alínea a) do

n.º1 do Artigo 5º do Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios, aprovado pelo Decreto-Lei

n.º96/2008, de 9 de Junho.

Assim, pretende-se com este estudo avaliar a aptidão do ambiente sonoro, na área de intervenção

do Plano, situando-se este no limite sul da freguesia do Lumiar, sobre a área norte do antigo estádio

José de Alvalade.

6.4.2 – Metodologia

Para avaliar a conformidade regulamentar do ambiente sonoro na área de intervenção do futuro

Plano adoptou-se a seguinte metodologia:

− Cálculo dos níveis sonoros médios para a situação de referência e para a situação

futura, na zona onde se insere o Plano, para os indicadores Lden e Ln;



− Avaliação dos níveis sonoros, na área do Plano, à luz das disposições regulamentares

aplicáveis (artigo 11º do Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro).

As simulações foram efectuadas de acordo com as Directrizes para a elaboração de Mapas de Ruído

da Agência Portuguesa do Ambiente, recorrendo ao software de cálculo CadnaA versão 4.0.135,

desenvolvido pela DatakustiK GmbH, utilizando as seguintes configurações:

i.Indicadores de ruído

Foram utilizados os indicadores Lden e Ln, reportados a uma altura de 4 m.

ii.Métodos de cálculo

Foram utilizados os métodos recomendados no Anexo I do Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31

de Julho, que transpõe para o direito nacional a Directiva n.º 2002/49/CE, relativa à Avaliação e

Gestão de Ruído Ambiente:

Ruído de tráfego rodoviário:

Método de cálculo francês NMPB-Routes-96 (SETRA-CERTU-LCPC-CSTB), publicado no

“Arrêté, du 5 mai 1995 relatif au bruit des infrastrutures routiéres, Journal Officiel, du 10 mai

1995, article 6” e na norma francesa XPS 31-133.

Os dados de entrada no modelo respeitantes ao tráfego rodoviário constam no Quadro 1.

iii.Opções de cálculo

Foi utilizada uma malha de cálculo de 10 x 10 m, os cálculos foram efectuados considerando

a segunda ordem de reflexões.

iv.Dados Meteorológicos

Foram adoptadas as seguintes percentagens de ocorrência média anual de condições

meteorológicas favoráveis à propagação do ruído (de acordo com o recomendado no GPG-2):

Período diurno 50%

Período entardecer 75%

Período nocturno 100%

Quadro 1 – Dados de entrada relativos ao tráfego ro doviário

Contagens de Tráfego

Total de Veículos % de Veículos Pesados Nome

Dia Entardec

er Noite Dia

Entardecer

Noite



Alameda das Linhas de Torres 1180 859 217 8,5 7,1 4,3

Av. Gen. Norton de Matos 4135 2705 618 3,9 1,7 2,5

Av. Gen. Norton de Matos 3071 3103 749 4,0 1,0 4,0

Av. Mª Helena Vieira da Silva 340 247.3 62 4,7 3,9 2,3

Av. Padre Cruz 1070 1017 384 5,0 2,0 1,0

Av. Padre Cruz 2156 2034 768 5,0 2,0 1,0

Av. Rainha D. Amélia 914 665.3 168 3,1 2,6 1,5

Campo Grande 1760 1281 323 2,7 2,3 1,4

Campo Grande 2308 1680 424 6,4 5,3 3,2

Campo Grande 856 623 157 9,0 7,5 4,5

Rua Alfredo Trindade 511 308 73 3,0 2,0 0,0

Rua António Stromp 600 437 110 1,1 0,9 0,5

Rua Cipriano Dourado 366 266 89 23,0 20,0 10,0

Rua Francisco Gentil 1364 993 251 4,0 3,3 2,0

Rua Francisco Stromp 654 493 152 1,8 1,0 0,0

Rua Francisco Stromp 174 129 32 0,0 0,0 0,0

Rua Prof. Fernando da Fonseca 654 493 152 1,8 1,0 0,0

6.4.3 –Análise de conformidade regulamentar

Com base na metodologia atrás referida foram elaborados os Mapas de Ruído para a situação de

referência, para a situação futura com a implementação do plano, no período diurno-entardecer-

nocturno, expresso pelo indicador Lden e no período nocturno, expresso pelo indicador Ln.

Situação de referência

Considerando os valores regulamentares de Lden < 65 dB(A) e Ln < 55 dB(A), de acordo com a alínea

a) do n.º 1 do Art.º 11º do RGR, verifica-se que para a situação de referência se está perante uma

situação de desconformidade, existindo níveis sonoros de ruído ambiente superiores aos

regulamentares em 5 dB(A) junto à Rua Francisco Stromp e em 10 dB(A) junto à Rua Cipriano

Dourado.



A situação mais gravosa verifica-se na Rua Cipriano Dourado e resulta do acesso dos veículos

pesados de passageiros ao terminal rodoviário do Campo Grande (desenhos 1 e 2).

Situação Futura – Implementação do Plano

Para a situação futura, utilizou-se os mesmos dados de entrada no que diz respeito ao tráfego

rodoviário, uma vez que o plano não prevê que haja um acréscimo do número de veículos devido à

construção do Pavilhão do SCP, pelos seguintes aspectos:

− Os acessos previstos destinam-se exclusivamente a cargas e descargas e veículos de

emergência, não se prevendo o acesso a veículos de passageiros;

− O estacionamento para utilizadores do pavilhão será garantido através do parque do

Estádio Alvalade XXI;

− A reformulação da interface encontra-se neste momento em estudo, com vista à sua melhor

adequação às novas valências, integração dos novos edifícios, deslocalização do terminal

de autocarros, etc. Sendo este o projecto determinante nos aspectos viários, quer do ponto

de vista de reorganização quer de geração/atracção de tráfego;

− A elevada oferta de transporte colectivo é também um factor fundamental para a redução

da geração de tráfego.

Da análise do desenhos 3 e 4 verifica-se que a área de intervenção está exposta a níveis de ruído

ambiente exterior de Lden superior a 65 dB(A) junto à Rua Francisco Stromp e Rua Cipriano Dourado,

encontrando-se a restante área do plano dentro dos limites previstos na lei.

É de salientar que este tipo de equipamento não apresenta especial sensibilidade ao ruído, estando

o edifício localizado na zona do plano em que se verificam valores de ruído ambiente conformes

6.4.4 – Propostas de Medidas de Minimização

No seguimento dos resultados obtidos e tendo em consideração a zona onde se insere o projecto,

foram estudas algumas medidas que possam contribuir para a redução dos níveis sonoros

observados.

Essas medidas passam pela redução da velocidade máxima de circulação de 50 km/h para 30 km/h

e alteração do betuminoso existente para um pavimento poroso, nas vias circundantes ao novo

pavilhão.

Estas medidas foram simuladas e os respectivos resultados encontram-se nos desenhos 5 e 6.

Verifica-se uma redução da ordem dos 2 dB(A) junto às vias intervencionadas, verificando-se uma

faixa de cerca de 10 metros em relação ao eixo da via em que os níveis sonoros se apresentam

ligeiramente acima do limite.



6.4.5 – Conclusão

Da análise efectuada anteriormente verifica-se que a área do Plano de Pormenor Alvalade XXI

cumpre os valores regulamentares à excepção da Rua Cipriano Dourado e Rua Francisco Stromp.

Propõe-se assim alteração do pavimento na Rua Cipriano Dourado e Rua Francisco Stromp, assim

como a redução da velocidade máxima de circulação para os 30 km/h, prevendo-se uma melhoria de

cerca de 2 dB(A).

Dadas as características da zona de intervenção, a reduzida dimensão da área do plano e o facto do

equipamento que se prevê construir não possuir características especialmente sensíveis, considera-

se terem sido esgotadas as medidas de minimização passíveis de aplicar.



6.5 – I N F R A E S T R U T U R A S

6.5.1 – Abastecimento de água, rega e incêndios

A rede de águas existente na Rua Francisco Stromp, objecto de intervenção durante a requalificação

na segunda metade da década, tem plena capacidade para garantir os consumos inerentes às

necessidades das futuras construções. Na peça desenhada nº 11.1 apresenta-se o traçado existente,

que consubstancia o referido.

6.5.2 – Esgotos

A rede de esgotos domésticos e pluviais, da responsabilidade da própria Câmara está adequada às

necessidades futuras dos Lotes. Na peça desenhada nº11.2 apresenta-se o traçado existente, que

consubstancia o referido.

6.5.3 – Distribuição de gás

Em parte da Rua Francisco Stromp, existe rede de gás. Esta rede será prolongada até à respectiva

interligação com a Rua António Stromp, conforme indicado na peça desenhada nº12 .

6.5.4 – Iluminação pública

A iluminação pública (IP) existente ao longo dos arruamentos, constituída por colunas de iluminação

com luminárias com lâmpadas de sódio de alta pressão, é adequada à natureza das áreas

(residencial).

Os jardins e espaços verdes integrados no plano deverão ser objecto de iluminação de segurança e

decorativa, com base em aparelhos com características anti-vândalo, homologados pela

concessionária de distribuição de energia.

Os logradouros em espaço público deverão também ser objecto de iluminação de segurança, com

base em aparelhos homologados pela concessionária de distribuição de energia.

6.5.5 – Rede de Média Tensão

O Polidesportivo deverá ser alimentado em energia eléctrica em média tensão, através de posto de

transformação do tipo cliente (PTC), a integrar no edifício, com acesso directo para o espaço público,



a interligar á rede de distribuição de energia em média tensão existente nos arruamentos limites do

plano.

Deverá ser previsto no lote de edifícios de habitação e comércio, um posto de seccionamento e

transformação (PST) público a integrar no edifício, a interligar á rede de distribuição de energia em

média tensão existente nos arruamentos limites do plano. A partir deste deverão ser estabelecidos

directamente os vários ramais de alimentação em baixa tensão para os restantes edifícios do lote.

As redes de distribuição de média tensão (MT) e baixa tensão (BT) a estabelecer deverão ser

subterrâneas, com cabos estabelecidos em valas.

6.5.6 – Telecomunicações

Ao longo dos arruamentos na área do plano, são existentes infra-estruturas de telecomunicações

adequadas às necessidades do lotes, do tipo subterrâneas, constituídas por rede de tubagem e

caixas enterradas, a partilhar pelos diversos operadores de comunicações.

6.6 – C O N F O R M I D A D E C O M O P D M D E L I S B O A

Com a presente proposta do Plano, concretiza-se o ordenamento de um trecho já muito consolidado

da cidade. O detalhe do desenho urbano e sobretudo os anteriores compromissos estabelecidos com

o Sporting Clube de Portugal, bem expressos no capítulo 3 deste Relatório, obrigam a introduzir

alterações ao que está estipulado no Plano Director Municipal de Lisboa, em vigor.

Para garantir a construção do pavilhão desportivo, há revogar a prescrição do artigo 88ª. Nº 1 alínea

c), no que se refere ao IUL máximo aí previsto de 0,6. É igualmente revogado o que está

estabelecido no artigo 113º no que diz respeito à necessidade de estacionamento gerada pelo

mesmo edifício, tendo em consideração a enorme capacidade disponível, tanto no complexo

desportivo, como na interface do Campo Grande e n o futuro loteamento aprovado.

ÍNDICE - Lisboa1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA... · Campo Grande, 25-3º Bloco E –...

Documents

Transcript of ÍNDICE - Lisboa1998-2013.am-lisboa.pt/fileadmin/ASSEMBLEIA... · Campo Grande, 25-3º Bloco E –...