MODELO DE QUEIXA CRIME

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ....

(nome do cliente), nacionalidade, profisso, estado civil, portadora do CPF: ..., residente e domiciliada ..., Apto ..., Braslia-DF por seu advogado que esta subscreve (procurao com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presena de V.Exa., com o devido respeito de que merecedor, oferecer

QUEIXA CRIME

contra nome completo, nacionalidade, portadora do CPF n ..., residente e domiciliada ... apto ..., ..., Braslia-DF; com fulcro no art. 30 do CPP, pelas razes de fato e de direito a seguir expostas:

A Querelante teve sua reputao agredida pela ora Querelada afirmando perante terceiros que a Querelante a teria xingado e humilhado quando esta a dispensava no consultrio onde trabalhava como odontloga e a Querelada como Assistente.

A Querelante possua uma sociedade de fato com a Sra. Vanessa Gouveia, sendo que ambas so dentistas, e dividiam um espao em uma sala comercial no Setor de diverses Norte Conjunto ..., sala ..., ..., Braslia DF, onde a Querelada trabalha como auxiliar de sade bucal. Contudo Exa., h algum tempo a Querelada no estava exercendo regularmente suas funes, vindo a faltar, e chegar depois do horrio por inmeras vezes, o que estava inclusive comprometendo a qualidade do servio prestado pela Querelante.

No dia ... a Querelante chegou ao consultrio, onde estava previsto o inicio do atendimento para s 14h, no entanto a Autora no estava presente durante o horrio de expediente, vindo a Querelante iniciar os trabalhos sozinha.

Por volta das 16:30h a Querelada adentrou ao consultrio no meio do atendimento Sra. (nome...), momento em que a Querelante questionou de forma corts e at mesmo preocupada sobre o motivo do atraso, sendo respondido pela Querelada:que no era nada, pois estava somente resolvendo algumas coisas na rua.

Diante da situao e pelo fato da Querelada estar agindo com desdia h algum tempo a Querelante chamou a Querelada em particular, em uma sala ao lado do consultrio, e esclareceu que no lhe restava outra alternativa que no fosse dispensar seus servios. Aps a conversa, sempre de maneira respeitosa, a Querelada pegou seus pertences e saiu.

A Querelada com intuito de vingar-se da Querelante por ter sido dispensada do trabalho por desdia, entrou em contato com uma cliente do consultrio (nome...), mencionando que havia sido xingada e solicitou a mesma que confirmasse em juzo tal fato.

A Sra. (nome...)se negou a afirmar tal fato inexistente perante a Nobre Juza de Direito do ... Juizado Especial Cvel de Braslia-DF, conforme gravao da audincia de instruo e julgamento em anexo e trechos transcritos abaixo.

A nobre magistrada perguntou a Testemunha Sra. (nome...): Alguma vez a Sra. (querelada) abordou a Senhora pedindo que a senhora viesse depor?; sendo respondido pela testemunha o seguinte: Uma vez ela ligou pra mim, havia muitos dias que isso havia acontecido, ela ligou pra mim me perguntando se eu lembrava da situao e disse pra mim que estava movendo uma ao contra a Dra. (nome da querelante) e queria que eu viesse em favor dela, ou viesse a juzo falar dos xingamentos que eu havia ouvido a Dra. (nome da querelante) falar pra ela. Eu disse a ela por telefone, foi como ela me contatou, que eu no viria depor nessa situao, porque eu no havia ouvido nenhum xingamento. A magistrada mesmo diante da clara exposio da testemunha perguntou: A Sra.(nome da querelante), alguma vez ela pediu para a Sra. Mentir em audincia?, sendo respondido: No ela no pediu pra eu mentir, ela pediu pra eu falar que a Dra. (nome da querelante) tinha xingado ela, eu disse a ela que no tinha ouvido a Dra. (querelante) xingar, ela me disse que ela havia xingado e disse at algumas coisas que eu nem lembro, nem entendi direito o que ela queria dizer como xingamento; eu disse no, no posso dizer isso, porque eu no ouvi ela falar isso pra voc. Logo ficou evidenciada a conduta tpica praticada pela Querelada constante em ofender a reputao da Querelante perante terceiros, inclusive utilizando-se de uma ao judicial para saciar seu desejo de divulgar a injuria proferida contra a Querelante devendo ser incursa nas iras do art. 139 c/c art. 141 inciso III, do CP conforme segue abaixo:

Art. 139. Difamar algum, imputandolhe fato ofensivo sua reputao:Pena deteno, de trs meses a um ano, e multa.

Art. 141. As penas cominadas neste Captulo aumentamse de um tero, se qualquer dos crimes cometido:I contra o Presidente da Repblica, ou contra chefe de governo estrangeiro;II contra funcionrio pblico, em razo de suas funes;III na presena de vrias pessoas, ou por meio que facilite a divulgao da calnia, da difamao ou da injria;IV contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficincia, exceto no caso de injria.

Diante do exposto, requer seja recebida e autuada a presente QUEIXA CRIME, determinando-se a citao da Querelada para que seja processada e ao final condenada nas penas do crime previsto no art. 139 c/c art. 141 inciso III, do CP, bem como requer a fixao do valor mnimo da indenizao pelos danos sofridos. Requer outrossim, a notificao e oitiva da seguinte testemunha a seguir arrolada

Nome da testemunhaEndereo

Pede e espera Deferimento;local... data...

_____________________________nome do advogadoAdvogado OAB/...

______________________________nome da querelanteQuerelante

QUEIXA-CRIME - DIFAMAO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE .....

(nome, qualificao e endereo do querelante), por seu advogado infra-assinado, nos autos n............., vem, respeitosamente, apresentar QUEIXA-CRIME contra (nome ,qualificao e endereo), pelas razes de fato e direito adiante articuladas:

01. O presente feito trata-se de interpelao criminal, cujas explicaes preliminares e documentos foram juntados pelo requerido s fls. ......

02. No entender da vtima, indiscutvel o cometimento do crime de difamao, previsto no art. 139 do Cdigo Penal Brasileiro, cuja ao penal se inicia atravs da presente queixa-crime.

03. O Cdigo Penal Brasileiro, em seu Captulo V, trata dos Crimes Contra a Honra, sobrelevando o crime de difamao, como bem define MAGALHES NORONHA:

Difamao: imputar a algum fato no-criminoso, porm ofensivo a sua reputao (art. 139). , pois, como a calnia ofensa honra objetiva e, consequentemente, exige comunicao a terceiro. Dela difere, porque o fato determinado, atribudo a algum, no crime, ao revs do que sucede naquela, e tambm porque, exceo feita dos incisos do 3 do art. 138, na calnia, a imputao h de ser falsa, o que no se d com a difamao, que pode ser verdadeira. (Direito Penal, Vol. 02, 13 Ed., 1977, fls. 131)

04. A honra objetiva do querelante foi duramente atingida pelas levianas e falsas acusaes a ele imputadas pelo querelado.

05. Sob o prisma do crime de difamao, tambm esto presentes os requisitos bsicos para sua caracterizao que comprovam ter sido o querelante atingido em sua reputao enquanto indivduo, especialmente no apreo que goza junto ao meio social. O momento consumativo ocorreu no instante em que um terceiro (leitores de jornal), que no o ofendido, toma conhecimento da imputao ofensiva sua reputao.

06. Destarte, extrai-se dos esclarecimentos na petio acostada nos autos pelo querelado, a certeza absoluta quanto sua real, direta e contundente inteno em ofender a honra objetiva do querelado, configurando, pois, o dolo necessrio para a imputao do delito de DIFAMAO.

07. A autoria do delito confessada e ratificada em vrias passagens desta petio, sobrelevando o propsito nuclear do crime em manifestar de forma OFENSIVA e declarada, o intuito de difamar o querelante, sugerindo uma atuao irresponsvel e lesiva financeiramente aos interesses do ............... quando ocupava sua presidncia.

08. Ex positis, dentro do princpio da sumariedade deste Juizado Especial, requer o recebimento da presente QUEIXA-CRIME contra o querelado, pelo cometimento do crime de difamao, previsto no art. 139 do Cdigo Penal Brasileiro, citando-o para interrogatrio e regular trmite processual, at final condenao na forma legal.

ROL DE TESTEMUNHAS:(nome , qualificao e endereo)

Pede deferimento.(local e data)(assinatura e n. da OAB do advogado)