MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA

DE TEXTOS ACADÊMICOS III:

o plágio

Sobral-CE

2019

2

EXPEDIENTE

Presidente da Mantenedora Francisco Lúcio Pontes Feijão

Chanceleer da Faculdade Luciano Feijão

Prof. Francisco Luciano Feijão

Diretora Geral da Faculdade Luciano Feijão Profa. Isabel de Aguiar Pontes

___________________________________________________

M235 Manual prático para escrita de textos acadêmicos, volume

3: o plágio / Faculdade Luciano Feijão; elaboração: Mackellene, Leo – Sobral: Faculdade Luciano Feijão, 2019. 16 p.

1. Metodologia científica 2. Produção científica I. Faculdade Luciano Feijão II. Mackellene, Leo III. Título

CDD 001.42

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MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS III

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................ 04

PLÁGIO: O QUE É? ................................................................. 10 Por que se recorre ao plágio? .................................................. 11 DOS MANUAIS ACADÊMICOS E REGULAMENTOS INTERNOS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO ........................................... 14 Regulamento de TCC do curso de direito .................................... 14 O Manual Acadêmico (ou Manual do Aluno) ................................ 16 Manual Prático Para Escrita De Textos Acadêmicos II .................. 16 CONCLUSÃO ......................................................................... 18

4

INTRODUÇÃO

Em abril de 2017, o Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região

apresentou uma denúncia de plágio ao Setor de Publicações,

responsável pela produção científica da Faculdade Luciano Feijão. A

denúncia não se confirmou, mas acabou nos alertando para o problema

do plágio. No ano seguinte, lançamos o Programa de Combate ao Plágio

Acadêmico (PROCOM-PLAGIO), que previa a instalação de programas

de detecção de plágio, prevê semestralmente um período de avaliação

de monografias e TCCs submetidos à análise anti-plágio, e mais a

inclusão da verificação de plágio nas etapas do processo de avaliação

de qualquer trabalho acadêmico a ser publicado pela instituição.

O programa anti-plágio identifica a semelhança entre o texto

analisado e outros textos disponíveis na internet (não só pelo uso das

mesmas expressões ou de palavras iguais, mas também pela estrutura

frasal), mas não distingue plágio de citação ou de certas expressões

cristalizadas, próprias de cada área acadêmica. O resultado das

análises, portanto, é sempre preliminar, dado seu caráter quantitativo.

Por isso, além dessa primeira etapa, é necessária ainda uma outra de

análise qualitativa dos resultados, isto é, uma análise que identifique

elementos como citações ou expressões cristalizadas e os separe

daquilo que verdadeiramente pode ser considerado plágio.

O plágio é muito comum no âmbito acadêmico, principalmente nos

alunos recém-ingressos no Ensino Superior e que, portanto, –

pressupõe-se − têm pouca ou quase nenhuma prática no exercício

contínuo da leitura ou da produção de textos científicos.

Mas afinal, o que é o plágio? Por que ele existe? Quais suas

implicações legais e acadêmicas? Como evitá-lo? Essas são perguntas

que este manual pretende responder.

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5

ESCRITA, ESTILO E SUBJETIVIDADE

Você já deve ter ouvido, provavelmente do seu professor de português

ou literatura, expressões do tipo “poesia drummondiana”, “prosa

machadiana”, “estilo barroco”, “dicção parnasiana”. Isso acontece

porque, do mesmo jeito que é possível identificar o jeito de uma pessoa

falar, do mesmo jeito que é possível identificar que determinada fala é

de determinada pessoa, pela forma dessa pessoa falar, é possível

identificar o modo de uma pessoa escrever, através de traços

característicos a que chamamos “estilo”.

Segundo a filologia, ciência que estuda a origem das línguas, e a

etimologia, ciência que estuda a origem das palavras, a palavra “estilo”

teria surgido de “estilete”; instrumento utilizado em épocas clássicas

para escrever, antes da chegada da tecnologia do papiro e do papel à

Europa. O estilete servia para fazer riscos em pequenas tabuletas

revestidas de cera, onde eram anotadas, através de uma espécie de

“raspagem”, epístolas, tratados filosóficos, poemas sacros,

documentos de posse ou de contrato, ou a própria contabilidade do rei.

“Estilo”, então, era o nome que se dava originalmente à própria tabuleta

riscada. Pouco a pouco, “estilo” passou a designar o próprio tracejado

“desenhado” sobre a tabuleta, e, daí, passou a designar a letra de quem

tinha riscado esse “desenho”, esse tracejo. Cada escriba tinha uma

forma de raspar a cera nessas tabuletas, essa raspagem

característica era a sua forma de riscar, a sua letra. Cada um tinha

letra, cada um tinha um “estilo”.

Paralelo a essa evolução, a palavra “estilo” ganhava contornos mais

amplos: o de traços característicos de determinada época ou de

terminada região. Assim, podemos falar hoje no “estilo barroco”, em

que predominava o exagero, o detalhe excessivo que pudesse expressar

a época de bonança em que toda a Europa do século XVII estava

mergulhada, graças às riquezas oriundas das colônias expoliadas pelo

imperialismo das Grandes Navegações; ou no “estilo moderno”, em que

6

predominam – opostamente ao barroco − a singeleza, a leveza dos

traços e dos ambientes arquitetônicos, paredes lisas, ambiente clean

etc., manifestando a economia (ou escassez) de recursos própria

desses nossos tempos.

Dessa forma, cada época teria um estilo próprio de representar suas

ideias, de expressar seus sentimentos, de pensar, representar,

organizar e intervir no mundo. Esse estilo, essa forma própria de cada

época se manifesta da letra dos indivíduos à arquitetura das cidades.

No século XV, por exemplo, a Europa recebeu influência gótica em todos

os níveis de sua vida cultural. Os arcos circulares das portas e janelas

da igrejas “quebraram” então no alto, tal como aconteceu ao estilo das

letras do latim escrito na época.

Veja-se o exemplo da Igreja de Nossa Senhora da Azinheira (Portugal),

construída no século XV. Observe o estilo românico do arco

(arredondado):

Agora, observe o arco quebrado da capela de Notre Dame, na França,

construída já sob influência gótica:

MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS III

7

Agora compare a mesma influência exercendo-se também sobre a letra

românica clássica (com arco arredondado) e a letra românica gótica

(com arco quebrado).

latim clássico com letra de arco latim gótico com letra de arco

arredondado quebrado

O estilo se expressa também de maneira menos perene, menos

estática do que na arquitetura de uma época ou na forma da letra de

um copista. O estilo se manifesta também mais sutilmente; por

exemplo, na forma da língua que utilizamos em determinadas

circunstâncias: quando conversamos com nossos amigos, com nosso

patrão ou com nosso(a) namorado(a) etc.; em certos estados de alma:

quando estamos tristes, eufóricos, com raiva etc. Também em

contextos específicos, certas situações, para cumprir certas funções

expressivas comunicativas. E isso acontece não só com relação ao

8

conteúdo que expressamos, mas também (e mais profundamente) na

forma como nos expressamos.

O normal1, o mais comum, é que a forma da língua varie de acordo com

quem fala essa língua: se é um jovem, se é alguém de mais de 70, 80

anos, se é homem, se é mulher, se se identifica com os grupos LGBTs,

se é negro, se é indígena, se foi criado no Sul ou no Nordeste do país,

se faz parte de um grupo social abastado economicamente e qual grau

de escolarização dele, dos pais ou responsáveis, das pessoas com quem

convive/conviveu etc. Ou seja, são muitas as variáveis que podem

influenciar no “colorido” da forma da língua que determinado indivíduo

usa. E, além desses fatores exógenos (externos), ainda existem os

fatores endógenos (internos): o desejo e as intenções de cada um, as

vivências pessoais, as preferências de cada um etc.

Claro que estamos falando aqui de situações informais e espontâneas

de uso da língua. Em situações formais, o indicado mesmo é que se

utilize a “Norma Padrão” estabelecida pela gramática normativa, pelos

dicionários e pelos demais instrumentos de monitoramento linguístico.

Seja como for, de maneira mais ampla, mesmo a “Norma padrão” da

língua também é múltipla, basta que pensemos nos jargões próprios de

cada profissão, por exemplo: determinadas expressões ou construções

frasais, formais e, ao mesmo tempo, peculiares a cada campo

linguístico. Sendo assim, mesmo a norma padrão (ou melhor, as

normas-padrão; no plural) apresentam-se como mais uma possibilidade

da língua, portanto, mais um “estilo”.

Cada indivíduo tem um estilo, da roupa que veste à maneira como fala.

E esse estilo se manifesta de diversas formas, como vimos falando

desde o início: na entonação da voz, no uso de determinadas palavras,

na presença de determinados vícios de linguagem – “né?”, “entende?”, 1 E aqui me eximo de discutir as implicações práticas e filosóficas da palavra “normal”; uso-a como sinônimo de “mais comum”, escapando de problematizá-la.

MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS III

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“compreende?” etc. – ou outros traços orais; ou mesmo na escrita,

na preferência por determinadas palavras, na estrutura comum de

certas construções frasais, no uso repetitivo de figuras de linguagem

ou metáforas, enfim. A tudo isso chama-se “estilo”. Esse estilo próprio

que cada um tem é manifestação da sua mais genuína subjetividade.

Aqueles que têm pouca prática com a língua escrita (seja porque

escrevem pouco, seja porque leem pouco) desconhecem esse fato. E

por desconhecer, alguns, ingenuamente, costuram trechos de textos

de outras pessoas (na maioria das vezes disponíveis na internet) nos

seus próprios textos, ignorando que esse tal estilo que cada um tem

dá a cada um uma dicção própria. Sim, dicção não é coisa só da fala, é

da escrita também. E os professores, de maneira geral,

independentemente da sua formação, por estarem lidando

constantemente com textos escritos (seja escrevendo ou estudando

determinados textos, seja corrigindo os textos dos alunos), conseguem

facilmente identificar quando estão diante de diferentes dicções

textuais, o que pode ser um indício de plágio.

10

PLÁGIO: O QUE É?

Plágio é quando o autor de um texto copia (ipsi litteris2 ou não) um ou

mais trechos de um ou mais textos de outro(s) autor(es) fingindo ser

ele o autor desse(s) trecho(s) que ele copiou. A má-fé de um plágio

praticado é pressuposta, o que pode ser interpretado como uma ofensa

ao leitor, seja ele o professor, a banca examinadora, o avaliador ou o

leitor, simplesmente.

O Código Penal brasileiro, em seu art. 184, trata dos chamados

Crimes Contra a Propriedade Intelectual3, no qual afirma que a violação

do Direito Autoral implica em “pena de detenção de 3 (três) meses a 1

(um) ano, ou multa”. O art. 185, por sua vez, trata da Usurpação do

nome ou pseudônimo alheio, pelo qual se considera crime, punível por

“detenção de 6(seis) meses a 2 (dois) anos, e multa”, quem “atribuir

falsamente a alguém mediante o uso de nome, pseudônimos ou sinal por

ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária,

científica ou artística”.

Além de tipificado pelo Código Penal, existe hoje, no Brasil, uma

legislação importante referente à proteção dos direitos autorais, como

a lei 9.610/98, a chamada “lei do plágio”.

A lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 19984 reza, por exemplo, no art.

108, que “quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra

intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome,

pseudônimo ou sinal convencional do autor”, responderá por danos

morais.

2 Lat. “Ipsi litteris” > port. “pelas mesmas letras” 3 Disponível em http://www.soleis.com.br/ebooks/criminal1-42.htm. Acesso em 21/12/2016. 4 Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em 21/12/2016.

MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS III

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Em resumo, plágio é crime.

Por que se recorre ao plágio?

Walter Benjamin é um teórico materialista da modernidade. E em sua

obra mais contundente, A obra de arte na época de sua reprodutibilidade

técnica, afirma que

Em sua essência, a obra de arte sempre foi reprodutível. O que

os homens faziam sempre podia ser imitado por outros homens.

Essa imitação era praticada por discípulos, em seus exercícios,

pelos mestres, para a difusão das obras, e finalmente por

terceiros, meramente interessados no lucro. Em contraste, a

reprodução técnica da obra de arte representa um processo

novo, que se vem desenvolvendo na história intermitentemente,

através de saltos separados por longos intervalos, mas com

intensidade crescente.” (BENJAMIN, 1975)

Embora tratemos, neste manual, de textos de caráter científico, a

própria legislação vigente no Brasil não difere “obra intelectual” de

“obra de arte”5. O texto de Walter Benjamim é importante para esta

discussão justamente porque trata da reprodutibilidade técnica da obra

de arte – e dos textos. O texto foi escrito em 1955, e se, já naquela

época, o autor judeu-alemão já percebia a reprodutibilidade técnica

“com intensidade crescente”, imagine-se hoje, com o advento da

internet e a democratização do seu acesso através das empresas de

telefonia, da tecnologia 4G e dos pontos de acesso nas chamadas

“redes sem fio” (wi-fi).

Esse cenário facilita em muito a prática do plágio, e não só nas esferas

acadêmicas. Victor Gabriel Rodriguez, em seu Argumentação jurídica,

5 Art. 7º da lei 9.610/98 – São obras intelectuais protegidas as criações do espírito expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

12

diz que “[…] os advogados, com demandas em excesso, algumas delas

financeiramente pouco promissoras, utilizam-se de recursos

tecnológicos para reproduzir argumentações copiadas de textos já

existentes, nem sempre com propriedade” (RODRIGUEZ, 2015).

Por outro lado, o plágio acontece também pela dificuldade que os

usuários da língua portuguesa no Brasil têm para construir um texto

simples.

No dia 13/01/2015, o portal G1 de notícias publicou uma matéria com

a seguinte manchete: “529 mil alunos ficaram com nota zero na

redação do ENEM 2014, diz MEC”6. Esse dado, representa, segundo a

reportagem, 8,5% dos candidatos participantes da avaliação nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases, lei nº 9.394/96, que orienta todo o sistema

de ensino do país, estabelece, em seu art. 26, § 1, que “os currículos

[...] devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa

e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da

realidade social e política, especialmente do Brasil”. Em seu art. 32, §

3, a lei orienta que “O Ensino Fundamental regular será ministrado em

língua portuguesa”, destacando ainda, em seu art. 36, I, “[...] a língua

portuguesa como instrumento de comunicação privilegiado, [que

possibilita o] acesso ao conhecimento e exercício pleno da cidadania”.

É salutar para a discussão que fazemos aqui que se perceba que a

língua portuguesa é a primeira disciplina a ser mencionada no art. 26,

e que, no art. 36, a LDB a reconheça como “instrumento de

comunicação privilegiado, [que possibilita o] acesso ao conhecimento e

exercício de cidadania”. Isso nos dá ideia da importância que o sistema

de ensino dá à matéria.

6 MEC – Ministério da Educação. Disponível em http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/01/529-mil-alunos-obtiveram-nota-zero-na-redacao-do-enem-2014-diz-mec.html. Acesso em 20/04/2015.

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Essa – podemos dizer assim − supremacia da língua portuguesa se

manifesta também na distribuição das cargas horárias ao longo do ano

letivo no Ensino Básico. O Guia de Educação7, da editora Abril, uma das

mais conhecidas e mais utilizadas pelos educadores no país, aponta

como carga horária mínima, para os primeiros anos do Ensino

Fundamental, de 5 a 9 aulas por semana de ensino de língua

portuguesa, enquanto que as demais disciplinas têm, em média, 2 aulas

por semana. No Ensino Médio, a situação não é muito diferente. O

Colégio João XXIII8, por exemplo, na Vila Prudente, em São Paulo, centro

urbano mais desenvolvido do país, distribui 5 aulas semanais para cada

ano do Ensino Médio, enquanto Física, Química, Biologia e História têm,

em média, 3; Filosofia e Sociologia, 1 cada. Considerando que o indivíduo

passa, em média, 12 anos de sua vida na escola (2.400 dias letivos),

podemos fazer um cálculo simples para concluir que, nestes 12 anos,

o aluno foi submetido a uma média de 10.000 horas de aulas de língua

portuguesa.

Apesar desse volume de aulas, as dificuldades com a escrita de um

texto simples são imensas. Veja-se o resultado desastroso do ENEM

2014. Tais dificuldades textuais vão desde aspectos gramaticais (como

concordância, regência, ortografia etc.) até aspectos textuais (como

paralelismo, coesão, coerência, continuidade etc.). Essas dificuldades

contribuem enormemente para que os alunos recorram ao recurso

fraudulento do plágio.

7 Disponível em http://www.obratecnologia.com.br/obra/portfolio/guia_educacao/materia7.shtml. Acesso em 20/04/2015. 8 Disponível em http://www.colegiojoao23.com.br/ensino-medio/distribuicao-de-carga-horaria-semanal-ensino-medio/. Acesso em 20/04/2015.

14

DOS MANUAIS ACADÊMICOS E REGULAMENTOS INTERNOS

DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO

Preocupados com a incidência cada vez maior de plágio nos trabalhos

acadêmicos dos alunos, tanto os apresentados ao final das disciplinas,

quanto os Trabalhos de Conclusão de Curso (doravante TCC)

apresentados para obtenção de título de bacharel, a Faculdade Luciano

Feijão vem, desde 2014, elaborando manuais acadêmicos e

regulamentos internos que possam esclarecer a toda comunidade

acadêmica sobre este e outros assuntos relativos à redação científica.

Tais manuais são distribuídos gratuitamente ao início de cada semestre

aos professores e alunos, além de instarem disponíveis no site da

faculdade em formato PDF, podendo ser acessado por qualquer pessoa

e a qualquer tempo.

São eles o Regulamento de TCC, o Manual Acadêmico (Manual do aluno)

e o Manual Prático para escrita de textos acadêmicos.

Todos estes manuais, cedo ou tarde, tecem considerações sobre o

plágio.

Regulamento de TCC do curso de direito

O Regulamento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da

Faculdade Luciano Feijão é claro quanto à presença de plágio nos

trabalhos do alunado. Em seu Art. 32 reza que, se, no Trabalho de

Conclusão do Curso (TCC), grifo nosso:

Art. 32 - [...] houver plágio, quando da verificação do Trabalho

pelo Orientador de Conteúdo, [...] o professor Orientador de

conteúdo reprovará o aluno na disciplina de Monografia, podendo

MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS III

15

ser revogada sua autorização para depósito, caso já tenha

ocorrido o depósito do Trabalho.

Alguns itens do referido artigo dão ideia da gravidade com que a

Instituição encara o plágio (grifo nosso):

§ 1º. A reprovação do aluno pelo Orientador de Conteúdo pode

ocorrer em qualquer tempo até o momento da defesa da

monografia em banca;

§ 2º. O disposto no caput aplica-se também ao Orientador de

Metodologia, que pode reprovar o aluno a qualquer tempo antes

do momento da banca de defesa da Monografia, no caso de

presença de plágio;

Para efeito do que rege o artigo, o § 3º considera plágio (grifo meu):

[...] o trabalho [que] incorrer em alguns dos seguintes vícios:

I – quando, intencionalmente ou não, são usadas palavras ou

ideias de outro autor, sem o devido crédito;

II – quando dá crédito ao autor, porém, intencionalmente ou não,

utiliza-se de palavras exatamente iguais as dele, sem indicar a

transcrição com o uso de aspas ou recuo de texto;

Lembrando ainda, no Inciso III do § 3º, que

III – não será considerado crédito ao autor a mera denotação da

sua referência ao final da Monografia, no capítulo destinado às

referências bibliográficas, sendo necessária também a sua

menção expressa quando da reprodução de suas ideias ou

frases no trecho especifico da monografia;

§ 4º. O plágio é ilícito administrativo, de caráter civil, que deve

ser caracterizado em caráter objetivo, sendo irrelevante a

verificação da boa-fé do aluno-autor.

Perceba-se que o art. 32 é categórico quanto à presença do plágio em

dizer que o aluno-autor será reprovado na disciplina, sem sequer

mencionar uma porcentagem aceitável de plágio; bem como não há

referência a isso na legislação vigente no país.

16

Embora trate-se de um manual específico de uma área, é ponto pacífico

entre as coordenações dos cursos que plágio é crime e que, portanto,

ele não será tolerado.

O Manual Acadêmico (ou Manual do Aluno)

O Manual Acadêmico é distribuído todo início de semestre para todos

os alunos da faculdade no ato da matrícula. Nele, há informações

relativas ao ambiente acadêmico, à estrutura da faculdade, aos órgãos

de ouvidoria, núcleo de apoio psicológico e jurídico etc., mas também

referentes ao calendário de provas, bem como aos critérios de

avaliação. E ele é muito claro, quando afirma que (grifo nosso):

Os exercícios escolares, em número mínimo de dois por período

letivo, constam de trabalhos de avaliação, trabalho de pesquisa

e outras formas de verificação previstas no plano de ensino de

disciplina.

[…] atribui-se nota 0 (zero) ao aluno que deixar de se submeter

à verificação prevista na data fixada bem como ao que nela se

utilizar de meio fraudulento9.

Bem, um plágio identificado não é um “meio fraudulento”?

Manual Prático Para Escrita De Textos Acadêmicos II10

Um outro manual institucional, o Manual Prático para Escrita de Textos

Acadêmicos II, tematiza o assunto com uma linguagem extremamente

simples, de fácil compreensão e de fácil acesso11.

9 Disponível em http://flucianofeijao.com.br/novo/wp-content/uploads/2016/04/manual_direito_2016.2.pdf. Acesso em 22/12/2016. Grifo meu. 10 Disponível em http://www.faculdade.flucianofeijao.com.br/site_novo/npe/servico/Manual_Pratico_II_Projeto_de_Pesquisa.pdf. Acesso em 22/12/2016. 11 Disponível em http://www.faculdade.flucianofeijao.com.br/site_novo/npe/servico/Manual_Pratico_II_Projeto_de_Pesquisa.pdf. Acesso em 28/11/2018.

MANUAL PRÁTICO PARA ESCRITA DE TEXTOS ACADÊMICOS III

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A subseção “2º limite: entre o plágio e a citação” da unidade II do

referido manual delimita expressamente o plágio, configurando-o como

quando o aluno-autor incorpora “o texto da citação ao seu próprio

texto, sem citar a fonte e como se fosse seu” (Manual 2, p. 42). Segue

o texto,

Isso tem nome: plágio! O plágio é o ato de assinar ou apresentar

uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra

pictórica, fotografia, obra audiovisual etc.) contendo partes de

uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos

para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se

indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo

a autoria da mesma. Foi o que eu fiz com essa definição de

“plágio” que tirei da Wikipédia e que, se eu não estivesse

acusando aqui, passaria despercebido pelo leitor; a não ser que

ele se disponibilizasse a procurá-la na internet. E, creia, muitos

professores o fazem. Há, inclusive, programas de computador

que fazem isso, marcando no texto do aluno os trechos que são

plágio, as páginas onde os originais aparecem e, no final, uma

porcentagem do quanto do trabalho é plágio (Manual 2, p. 42-

43)12.

Concluindo que

Plágio é quando a gente pega o trecho de um ou de vários textos

e coloca no nosso texto sem ser em forma de citação, é quando

a gente pega esse(s) trecho(s) e coloca no nosso texto como

se nós tivéssemos escrito esse(s) trecho(s). Em outras

palavras, é quando a gente rouba do texto de outra(s) pessoa(s)

pra “completar” o nosso. Isso é plágio. E plágio é crime. (Manual

2, p. 43).

12 Disponível em http://www.faculdade.flucianofeijao.com.br/site_novo/npe/servico/Manual_Pratico_II_Projeto_de_Pesquisa.pdf. Acesso em 22/12/2016.

18

CONCLUSÃO

Depois de toda essa exibição sobre códigos e regulamentos que não só

esclarecem o que é o plágio mas as penalidades imputadas a quem

comete esse delito, tanto no plano jurídico nacional quanto no plano do

regulamento interno da Faculdade Luciano Feijão, concluamos o óbvio:

evite a prática do plágio.

Além de ser crime, o plágio é um atestado que o próprio plagiador se

dá de sua própria preguiça ou incapacidade de elaborar um texto que

seja propriamente seu. Isto é, é preferível que seu texto original, ainda

que não tão bom, a um texto impecável mas que, na verdade, foi escrito

por outra pessoa.

Então, você já sabe: achou legal o trecho de um texto? Achou que ali,

naquele trechos, o autor trata de coisas sobre as quais você considera

importante e indispensável tratar, tudo bem. Mas não copie o trecho

como se você o tivesse escrito. Use-o como citação dentro de seu

trabalho.

No mais, sugerimos a leitura da Unidade II do Manual 213, em que

discute-se, dentre outras questões, a questão do plágio, com alguns

detalhes importantes/interessantes, inclusive, sobre como se dá a

relação “plágio x citação” dentro dos textos acadêmicos.

Por fim, esperamos que este Manual funcione como um meio de

orientação sobre a questão do plágio acadêmico, entregando à

Comunidade Acadêmica ferramentas com as quais possa desenvolver o

pensamento científico e organizá-lo através da escrita.

13 Disponível em http://www.faculdade.flucianofeijao.com.br/site_novo/npe/servico/Manual_Pratico_II_Projeto_de_Pesquisa.pdf. Acesso em 28/02/2019.

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REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Penal. Brasília: Senado Federal, 2017.

BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em

28/02/2019.

BENJAMIN, Walter. “A obra de arte na época de suas técnicas de

reprodução”. In: Col. Os pensadores. Textos escolhidos. São Paulo:

Editora Abril, 1975.

RODRIGUEZ, V.G. Argumentação jurídica: técnicas de persuasão e

lógica informal. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº

9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Senado Federal, 2005.

Disponível em

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf.

Acesso em 28/02/2019.