Lei 9496/97Particularidades da Lei 9496/97

Marcos RangelAlagoas

XXVII Reunião Ordinária do GEFINFlorianópolis – SC, 24 e 25 março 2011

Observações sobre a Lei 9496/97

- Datas de vencimento e pagamento;

- Aditivo sobre data de pagamento/vencimento;

- Penalidade aplicada por inadimplência;

- IGP-M, IGP-DI e SELIC.

ANO IGP-DI IGP-M SELIC

1997 7,48 7,74 24,791998 1,70 1,79 28,791999 19,98 20,10 25,592000 9,81 9,95 17,432001 10,40 10,37 17,322002 26,41 25,30 19,172003 7,66 8,69 23,352004 12,13 12,42 16,252005 1,23 1,20 19,052006 3,80 3,85 15,082007 7,89 7,75 11,882008 9,10 9,81 12,492009 -1,44 -1,71 9,932010 11,30 11,32 9,78

PERFIL DA DÍVIDA DE ALAGOAS

Marcos Rangel Técnico em Finanças - Gerentemarcosrangel@sefaz.al.gov.br

Augusto Mota Técnico em Finanças

augustomota@sefaz.al.gov.br

(82) 3315-8269

Florianópolis (SC), março 2011

Equipe da Dívida Pública

Teotônio Vilela Filho

Governador

José Tomás Nonô

Vice-Governador

Mauricio Acioli Toledo

Secretário de Estado da Fazenda

Adaída Barros

Secretária Adjunta de Estado da

Fazenda

Marcello Lourenço de Oliveira

Superintendente do Tesouro Estadual

Maria Lourdes Pinheiro

Diretora de Finanças do

Tesouro Estadual