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Nº 2598, Q U A R T A – F E I R A, 8 D E N O V E M B R O D E 2017

O líder do PSDB na Câmara, deputa-do Ricardo Tripoli (SP), destacou o empenho da bancada tucana na apro-vação de reformas essenciais para a recuperação da economia. O tucano destacou as principais mudanças de-fendidas pelo partido para estimular a geração de empregos e de renda.POSTURA RESPONSÁVEL

“O PSDB tem votado as medidas que são fundamentais, como terceiri-zação, reforma trabalhista e a questão da educação, todas importantes para o país”, afirmou o líder em entrevista recente à rádio CBN. O próximo passo, na avaliação do parlamentar, é deba-ter as reformas tributária e previdenciária.

Segundo Tripoli, trabalhadores, empreendedores e investidores não aguentam mais o gigantesco volume de impostos cobrados no país. “Vi-vemos uma situação tributária antiga e ultrapassada”, alertou.

Outra matéria de destaque é a reforma previdenciária, amplamente

debatida no Congresso. O líder explicou que a população não pode sofrer com as mudanças no sistema. Ele ressaltou, como exemplo, a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos ou pessoa com deficiência de qualquer idade de baixa renda. “Den-tro dessas adequações, há espaço para uma discussão e, quem sabe, até o final do ano consigamos votar uma matéria de fundamental importância para o Brasil”, completou.

Tripoli lembrou a aprovação da Lei da Terceirização e da proposta de mo-dernização das leis trabalhistas. Em março, a Câmara acatou o projeto que

permite a contratação de trabalhadores terceirizados para exercerem cargos em todas as atividades da empresa. Relatada por Rogério Mari-nho (RN), a reforma trabalhista foi aprovada em abril. As novas regras começam a valer dia 11/11. “Temos um grande desafio pela frente. Preci-samos reduzir o índice de desemprego no país e gerar renda”, concluiu.

Líder destaca pautas prioritárias e empenho da bancada na votação de projetos fundamentais

Nesta quarta-feira (8) ocorre a primeira audiência pública da Fren-te Parlamentar Mista de Prevenção à Violência (FPMPV). Com o tema “O Enfrentamento da Violência no Le-gislativo e nas Políticas de Estado”, o evento será realizado a partir das 14h no Auditório Freitas Nobre. Entre os convidados, está o ministro do De-senvolvimento Social, Osmar Terra, um dos expositores.CONVIDADOS

Além do ministro, irão falar a coordenadora da Secretaria da Mu-lher, deputada federal Soraya Santos (PMDB-RJ); a presidente da Comis-são Especial Cultura da Paz, deputada federal Keiko Ota (PSB-SP); e o deputado federal Eros Biondini (PROS-MG). Mais de 270 pessoas já aderiram e apoiam o novo colegiado.

A presidente e idealizadora da FPMPV, deputada Yeda Crusius (RS), reitera a importância do debate, especialmente após os dados

divulgados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número de homicídios da história. Isso equivale ao número de mortes provocadas pela bomba atômica em Nagasaki, no Japão.

“A leitura dos jornais mostra que a violência no Brasil se banalizou, virou epidemia. Ninguém está a salvo e é preciso que todos, socieda-de e agentes públicos, se unam na busca de soluções para combater o horror que faz com que o país seja

o 10º onde mais se mata adolescentes no mundo, segundo a ONU. Matamos nosso futuro à bala, e não chegamos a esse ponto por acaso. As razões que levam uma sociedade como a brasileira a enveredar pelo rumo da violência são vários, e devem ser enfrentados unindo forças”, afirma Yeda Crusius.

Primeira audiência da Frente de Prevenção à Violência conta com a presença do ministro Osmar Terra

Deputado Ricardo Tripoli defende debate sobre as reformas tributária e previdenciária.

“A leitura diária dos jornais mostra que a violência no Brasil se banalizou, virou epidemia”, alerta Yeda Crusius.

Foto: Alexssandro LoyolaFoto: Alexssandro Loyola

Diário Tucano 8 de novembro de 20172


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Coordenador de redação: Marcos Côrtes Editora: Elisa Tecles Reportagem: Ana Maria Mejia, Djan Moreno e Sabrina Freire

Diagramação: Francisco MaiaOp. de áudio e vídeo: Hélio Ricardo

INOVAÇÃO: Por iniciativa de sua presidente, deputada Bruna Furlan (SP), a Comissão de Relações Exteriores promoverá audiência pública sobre o Sistema Defesa-Indústria-Academia de Inovação (SisDIA), criado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército Brasileiro. O SisDIA visa a integração e a potencialização das sinergias entre os vetores governamentais, industriais e aca-dêmicos. O debate começa às 11h desta quarta (8) no Plenário 3. Será ouvido o general Juarez Apa-recido de Paula Cunha, chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

SANEAMENTO NO PR: O governador Beto Richa e o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciaram no último dia 1º investimento de R$ 93 milhões na melhoria e ampliação dos sistemas de água e esgoto de 20 cidades paranaenses. Os deputados Nelson Padovani (PR) e Luiz Car-los Hauly (PR) participaram da cerimônia. “São investimentos que trarão melhorias das condições de saúde e da qualidade de vida da população paranaense”, ressaltou Padovani. De acordo com Bruno, os recursos repassados ao Paraná são fru-tos da credibilidade conquistada pelo Governo do Estado nos últimos anos.

REPASSES PARA HOSPITAL: O deputado Miguel Haddad (SP) e o prefeito de Jundiaí, o ex-deputado Luiz Fernando Machado, destacaram a assinatura, no Palácio dos Bandeirantes, de um convênio no valor de R$ 700 mil destinado ao hos-pital do Grupo em Defesa da Criança com Câncer (Grendacc). Os tucanos vêm lutando desde o início do ano em defesa da manutenção das atividades deste hospital, que assiste dezenas de crianças. Haddad afirmou que essa é uma conquista de to-dos que vêm buscando preservar o funcionamento da unidade de saúde.

LIXO ELETRÔNICO: A CCJ aprovou parecer do deputado Pedro Cunha Lima (PB) favorável a projeto de lei do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que atribui aos estabelecimentos de ensino o dever de instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos, que contemplem a coleta de lixo eletrônico. O tucano observa que a medida tem o meritório objetivo de orientar os jovens alunos e a sociedade a realizar um descarte responsável do lixo eletrônico, como tablets e celulares.

Direto do Ninho Deputados defendem ações integradas para combater violência

As medidas de combate à violência exigem ações integradas de prevenção, for-talecimento da economia e união de esforços por parte do governo federal, estados e municípios. Os deputados Betinho Gomes (PE) e Miguel Haddad (SP) comen-taram os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo a pesquisa, o Brasil registrou 61.619 mortes violentas em 2016, o maior número da história do país. A taxa de homicídios ficou em 29,9 para cada 100 mil habitantes.

Betinho Gomes considera que falta ao Brasil uma política de segurança pública que reforce a atuação do Estado na área. Para o tucano, um sistema preventivo envolve a oferta de vagas em creches e escola em tempo integral, desde a primeira infância, além da presença forte dos municípios na segurança.

“Temos uma discussão ainda tímida sobre política de segurança pública”, disse ele, em postagem nas redes sociais. O deputado lamentou a situação do estado de Pernambuco no ranking de violência. “São índices vergonhosos: foram 4.479 assas-sinatos, e uma média de 47,6 homicídios a cada 100 mil habitantes.”

Segundo Miguel Haddad, a violência acompanha o cenário econômico. “Quando a economia não vai bem, com alta taxa de desemprego, os números crescem. O mais grave é o número de homicídios”, alertou.

Na avaliação do deputado, para minimizar o quadro de violência, a participa-ção de todos os entes federados é essencial. Ele reafirma a necessidade de ações preventivas, buscando o aquecimento do mercado, criação de empregos, melhores salários e conscientização sobre drogas. “É essencial ter uma série de ações conjun-tas que busquem a prevenção e o policiamento ostensivo”, sugeriu.

Sistema preventivo mais eficiente e policiamento ostensivo também foram citados.

7 pessoas foram assassinadas por hora no ano passado - aumento de 3,8%

em relação a 2015.

Fotos: Alexssandro Loyola


Diário Tucano8 de novembro de 2017 3

O fio condutor do prêmio Darcy Ribeiro, entregue no último dia 31, converge pela originalidade e defesa da educação de qualidade para todos. “É a mais alta honraria que a Comissão de Educação, junto com a Mesa Diretora, concede aos que se destacam nessa área”, disse o presidente do colegiado, deputado Caio Narcio (MG), durante a ce-rimônia.

Foram três agraciados na edição 2017: o escritor José Humberto Henriques, indicado por Caio, o professor Antônio Veronezi e o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Segundo Caio Narcio, o prêmio cumpre a função de vislumbrar opor-tunidades e talentos que estão acontecendo em todo o Brasil. “E, a partir do reconhecimento feito pela premiação, abre a possibilidade de que projetos, histórias e biografias de destaque tenham visibilidade e cheguem ao conhecimento da população”, disse.

Ao se dirigir a José Humberto Henriques, Caio ressaltou o reconhe-cimento ao talento como escritor e como ser humano. Nascido em Brejo Bonito, Minas Gerais, em 1958, Henriques alterna a profissão de médico cardiologista, especialista em cardiologia infantil, com a literatura. O autor tem 306 livros escritos, dos quais 46 impressos. Este ano, publi-cou 296 volumes no sistema digital gerido pela Amazon.

Membro da comissão, o deputado Lobbe Neto (SP) destacou a importância da iniciativa que presta homenagem a pessoas que fize-ram e fazem muito pelo setor. “É uma satisfação homenagear essas lideranças”, disse. O deputado paulista parabenizou todos que partici-param desse incentivo aos educadores. “Quem sabe assim possamos cada vez mais melhorar a educação brasileira”, declarou.

Presidida por Caio Narcio, Comissão de Educação entrega

prêmio Darcy Ribeiro

O Plenário da Câmara aprovou, por 255 votos a 105, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores. As novas regras vale-rão para contratos fechados a partir de 2018. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

O deputado Caio Narcio (MG) defendeu a aprovação do relatório. “A MP dá viabilidade a um programa que é bom e aju-da os estudantes que precisam. O último governo acabou com o Fies sem pagar as universidades”, alertou.

São várias regras novas. Uma das alterações propostas pela MP é a exigência de que o pagamento do valor financiado ocor-rerá no primeiro mês após a conclusão do curso. Antes, após a formatura, o estudante tinha até 18 meses para começar a pagar o financiamento.

Plenário da Câmara aprova medida provisória que reformula regras do Fies

Na semana passada, o Plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 76/07, que inclui 84 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Su-perintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) afirmou que a propos-ta faz justiça a Minas Gerais. O estado enfrenta a maior seca dos últimos 100 anos, ressaltou o deputado Domingos Sávio (MG). “A inclusão dos municípios na Sudene é uma vitória para o país”, avaliou o presidente do PSDB-MG.

“São municípios do leste de Minas, uma área que há muito tempo sofria por não pertencer à área da Sudene, e que agora foram incluídos. Quero dar os meus parabéns aos prefeitos que tanto lutaram para que isso se tornasse realidade”, disse Ro-drigo de Castro (MG).

Por sua vez, o deputado Betinho Gomes (PE) disse que ampliar a área da Sudene não vai resolver o problema se não houver verbas para financiar as políticas públicas no semiárido. “Caso não haja recursos, estamos apenas ampliando o proble-ma”, declarou.

Mais municípios na Sudene

Deputado mineiro indicou o premiado escritor mineiro José Humberto Henriques, autor de mais de 300 obras.

Deputada Geovania de Sá (SC) conversa com Alex Canziani (PTB-PR), relator da MP que altera as regras

do Fies, e o ministro da Educação, Mendonça Filho.

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Foto: Alexssandro Loyola



Deputados destacam mudanças feitas pelo Senado para viabilizar aplicativos de transporte

Deputados do PSDB destacaram as mudanças feitas pelo Senado na aprovação do projeto (PLC 28/2017) que regulamenta os serviços de transporte por aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Os tucanos consideram que as alterações permitem a continuidade dos aplicativos.

Os senadores retiraram a obrigatoriedade do uso de placas ver-melhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a com-petência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade, como estava previsto no texto vindo da Câmara. O projeto volta para análise dos deputados, onde deve enfrentar novo debate.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, uti-litário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Para o deputado Pedro Vilela (AL), a proposta pretendia inviabili-zar a operação dos aplicativos com várias exigências. “Uma burocracia para prejudicar aqueles que têm o serviço como sustento ou comple-mento de renda”, alertou. Além disso, a proibição seria uma agressão

ao consumidor, que perderia o direito de escolha. “Agora vamos fazer um esforço para que a Câmara não seja infeliz como foi na primeira oportunidade e vote pela regulamentação do serviço, e não pela extin-ção”, afirmou.

O deputado Daniel Coelho (PE) considera que o ideal seria a der-rubada do projeto, mas as modificações feitas conseguiram amenizar o prejuízo. “Neste formato, o projeto não proíbe mais os aplicativos. Foi uma grande vitória dos brasileiros que se engajaram na luta”, come-morou em sua página no Facebook. O tucano chamou atenção para a próxima etapa: a votação na Câmara. Segundo ele, PT, PSOL e PCdoB são os partidos que mais articulam pela proibição dos aplicativos.

Presidida por Nilson Leitão, FPA reúne entidades do setor para acordo de cooperação com IBGE

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reuniu, no último dia 31, representantes de 43 entidades do setor agropecuário para fechar acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatís-tica (IBGE). O objetivo é fortalecer a divulgação do Censo Agropecuário 2017, bem como sensibilizar os produtores rurais da importância de responderem aos questionários do levantamento.

Para Roberto Olinto, presidente do IBGE, o apoio das entidades só engrandece os resultados do Censo, que trará um recorte inédito sobre o setor rural no país. “Aproximar quem pode mobilizar os principais personagens, quem vive e trabalha no campo, é crucial para o bom desempenho do Censo, para que o IBGE seja bem recebido e que a informação seja dada de forma completa”, afirmou Olinto.

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (MT), comemorou a assinatura do acordo e destacou que o Censo é uma vitória para o agronegócio brasileiro. “O levantamento inédito do IBGE trará a reali-dade de quem vive e trabalha no campo, bem como suas necessidades, e vai mostrar um potencial ainda maior que o setor representa para os cenários social e econômico do país e do mundo”, ressaltou. Para Nil-

son Leitão, o momento também é oportuno para trazer a necessidade premente de um Censo Indígena e o IBGE é um grande parceiro para a realização dessa iniciativa.

Parlamentares como Pedro Vilela e Daniel Coelho defendem o direito de escolha do consumidor.

Os senadores derrubaram proposta do líder do PT na Câmara estabelecendo que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar.

O deputado do PSDB comemorou a assinatura do acordo e destacou que o Censo é uma vitória para o agronegócio brasileiro.

Foto: Daniel ReisFotos: Alexssandro Loyola



No “Roda Viva”, Luiz Carlos Hauly diz que reforma tributária promoverá revolução social

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) partici-pou do programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Segundo ele, a proposta é uma revolução do ponto de vista social, em especial ao zerar a carga de impostos incidentes sobre remédios e alimentos.SISTEMA É UM FRANKENSTEIN

Segundo Hauly, a urgência por uma re-forma tributária se dá exatamente pelo fato de o sistema ser caótico, um “verdadeiro manicômio tributário” do ponto de vista jurídico. “Do ponto de vista funcional, ele é um Frankenstein, ou seja, se movimenta de forma completamente disfuncional, pois é pesado e mata empregos e empresas. Esse cenário, segundo ele, também é resultado de um defeito congênito: o excesso de tributa-ção no consumo: 54% de toda a carga.

Como relator da reforma, Hauly já reali-zou quase 120 palestras de Norte a Sul e 170 reuniões técnicas com praticamente todos os 96 setores da economia, auditores, trabalha-dores, gestores e partidos políticos. “Há uma consciência nacional. Todos têm o consenso

de que é preciso termos um Imposto de Valor Agregado, enxugar o sistema e usar o que temos disponível hoje no mundo, que é a tec-nologia, para fazermos uma cobrança online dos impostos e acabar com a burocracia. A reforma tributária é a mãe de todas. Sem ela, não tem emprego e nem distribuição de riquezas”, alertou.

Com base em dados do IPEA, o tucano ex-plicou que a população com renda de até dois salários mínimos paga mais da metade do que ganha em impostos diretos e indiretos, enquanto para os mais ricos a carga tributá-ria está em torno de 30%. “É uma injustiça, uma desumanidade”, reprovou.

De acordo com o tucano, hoje a carga so-bre alimentos é de 34% e, de remédios, 33%. “Nossa proposta é baixar para zero ou perto de zero. Com isso, vamos aumentar o poder aquisitivo. É devolução às famílias que ganham menos para diminuir as injustiças”, ressaltou.

“Temos que aplicar na simplificação, tec-nologia e busca da justiça social, dar poder de compra a milhões de brasileiros. O que, claro, não poderá ser da noite para o dia, ou

a demanda será absurda e a inflação vai lá em cima”, alertou.MAIS COMPETITIVO

Em resposta ao deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que participou do programa entre os entrevistadores, o tucano explicou que, em relação aos impostos patrimoniais, será elaborado um projeto para normatizar as alíquotas.

Para o tucano, o país ainda se tornará mais competitivo com o novo modelo tribu-tário e crescerá em nível comparado com a China. Em sua avaliação, o momento político e econômico do país é propício para a apro-vação da reforma tributária.

“A nossa proposta é simplificadora, tem grande impacto social, garante a arrecadação estadual e municipal. Chega de gambiarra, de jeitinho, de ideias que não levam a lugar nenhum”, clamou. “Vamos fazer uma revolu-ção social”, reiterou o parlamentar do PSDB.

n Assista a íntegra da entrevista em nosso site

“A reforma tributária é a mãe de todas as reformas. Sem ela, não tem emprego e nem distribuição de riquezas”, alertou o deputado.

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Acordo Mercosul-UE é tema de debates entre integrantes da CREDN e deputados europeus

As negociações em torno do Acordo de Livre Comércio Mercosul-União Europeia foi tema de discussões entre membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados e inte-grantes do Parlamento Europeu no dia 31. Ambos os lados defenderam a assinatura do tratado ainda em 2017, apesar de alguns entraves quanto aos temas agrícolas. A comitiva foi constituída por 14 eurodeputados de sete nacionalidades diferentes e cinco partidos políticos.

“A União Europeia e o Mercosul negociam desde 1999 e, após anos de estagnação, retomaram o diálogo, que tem avançado. É preciso que am-bos os lados tomem a decisão política de concluir este processo e que o mesmo seja benéfico não apenas para os dois blocos, mas para o sistema multilateral como um todo”, afirmou a presidente da CREDN, Bruna Fur-lan (SP).

“Sou um entusiasta do acordo com o Mercosul. Faço votos que os obstá-culos que ainda possam surgir sejam removidos naturalmente para o bem dos dois”, disse o eurodeputado português Fernando Ruas, presidente do

Grupo Parlamentar UE-Brasil. Já o presidente da delegação para as rela-ções com o Mercosul, deputado Francisco Assis, reconheceu que é preciso superar a resistência de alguns países europeus, sobretudo em relação a produtos agrícolas. No entanto, afirmou que acredita em um consenso.

Para Eduardo Barbosa (MG), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-UE, um acordo como este terá impactos em muitas outras áreas. “Não estará circunscrito apenas ao comércio. Portanto, precisamos manter o diálogo de alto nível. Além disso, há um componente político que guarda relação com valores e políticas públicas que aproximam a União Europeia e o Mercosul e não podem ficar em segundo plano”, afirmou.

Em sessão solene, parlamentares tucanos celebram os 500 anos da Reforma Protestante

A Câmara dos Deputados celebrou no dia 31, em sessão solene, os 500 anos da Reforma Protestante e o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho. O deputado Fábio Sousa (GO), um dos proponentes da sessão, destacou a importância de celebrar a decisão do monge alemão Martinho Lutero, em 31 de outubro de 1517, de pregar suas 95 teses na porta da igreja do castelo da cidade de Wittenberg.

“A reforma protestante trouxe uma nova forma de se compreender as escrituras, voltando à simplicidade do evangelho de salvação pela graça, que o apóstolo Paulo tinha ensinado em suas cartas”, destacou.

“Todos somos filhos dessa reforma”, reforça Fabio Sousa, desta-cando que a reforma protestante foi além da revisão espiritual: houve conquistas sociais, históricas e políticas. Com ela, surgem a liberdade de expressão, separação entre Estado e religião, as crenças democrá-ticas e avanços econômicos. Na educação, ele cita as universidades de Princeton e Harvard, que nasceram como seminários teológicos.

A deputada Geovania de Sá (SC) disse que em pouco tempo o ato

revolucionário do monge alemão mudou a vida de homens e mulheres que passaram a conhecer o cristianismo bíblico. “O cristianismo que prega graça, poder e amor de Deus”, afirmou ela.

Para a deputada, membro da igreja Assembleia de Deus, esse é um dia para ser lembrado, e também para se construir pontes fazendo emergir a introspecção, a reflexão, o desejo sincero de colocar em prá-tica as lições de Cristo em nossas vidas – nos relacionamento com a família, amigos, inimigos, nação e igreja.

“É preciso que ambos os lados tomem a decisão política de concluir este processo e que o mesmo seja benéfico não apenas para os dois blocos, mas para o sistema multilateral como um todo.”

Deputada Bruna Furlan (SP), presidente da CREDN

As teses representavam uma tomada de posição contra o que Lutero considerava práticas abusivas do clero católico, a exemplo da venda de indulgências e posições doutrinárias que desviavam dos valores da fé cristã. Seu gesto influenciou o movimento mundo afora e surgiram outros líderes.

Presidente do Grupo Parlamentar Brasil – UE, deputado Eduardo Barbosa, e integrantes da delegação europeia.

Fábio Sousa e Geovania de Sá ressaltaram que a reforma mudou a vida de homens e mulheres em todo o mundo.

Foto: Douglas GomesFotos: Alexssandro Loyola



Relatório de Rogério Marinho evita aumento abusivo dos planos de saúde para idosos

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou o seu relatório em que reformula a legislação dos planos de saúde no país. Cercada de grande expectativa, a proposta tem como ponto principal evitar o aumento abusivo dos valores de planos de saúde para os idosos, como ocorre em muitos casos atualmente. O parecer deve ser votado na co-missão especial nesta quarta-feira (8), a partir das 14h30.

Hoje, quando o beneficiário do plano de saúde atinge 59 anos, recebe um forte aumento na sua mensalidade, já que o Estatuto do Idoso pro-íbe reajustes acima dessa idade. Em alguns casos, o acréscimo chega a ser de 100% no valor pago pelo usuário.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse aumento que já existe normalmente. Em vez do idoso, que pagava mil reais, passar a pagar dois mil no mês seguinte, pagará apenas mil e duzentos, rece-bendo, no máximo, 20% de aumento, parcelando-se os 100% ao longo de 20 anos. Ou seja, o aumento em razão da mudança de idade será diluído e pago a cada 5 anos. Estamos reduzindo o impacto do aumento dos planos de saúde para os idosos, possibilitando que permaneçam no

sistema, impedindo que o aumento exponencial expulse essas pessoas do sistema”, disse Rogério.

O parecer define ainda que a aplicação de cada uma dessas etapas quinquenais não pode ser superior a 20% do reajuste total que incidiria na última faixa. No documento, Marinho ressalta que não pretende mo-dificar a regra segundo a qual o reajuste dado aos 59 anos não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (de 0 a 18 anos).

PL de Shéridan estende a parentes de autoridades proibição de controlar empresas de radiodifusão

A deputada Shéridan (RR) apresentou Projeto de Lei (8979/2017) que visa estender aos parentes (até primeiro grau) de quem estiver no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, a vedação de ser proprietário, controlador de concessionária, permissionária ou au-torizada de serviço de radiodifusão, como também exercer cargos de diretor ou gerente. A proposta altera o artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).

Segundo a deputada, é grande o número de parlamentares e auto-ridades públicas que mantêm vínculo societário ou de propriedade com empresas de radiodifusão. O exercício de cargo diretivo ou gerencial destas pessoas pode, eventualmente, influenciar na linha editorial ou no conteúdo veiculado, ainda que indiretamente.

A tucana defende que deve haver a preocupação de impor a mesma vedação aos parentes de primeiro grau em linha reta de quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou foro privilegiado. “Há que se conjec-turar, ainda, que os interesses políticos e de proteção do cargo ocupado pelo detentor de imunidade parlamentar ou foro privilegiado poderão contaminar a atuação do veículo, em desfavor do interesse público”, ressalta, enfatizando a razão do aperfeiçoamento da lei.

A Constituição Federal impede que senadores e deputados sejam proprietários, controladores ou diretores de empresa de direito público. Segundo a tucana, a legislação não é precisa com relação a emissoras de radiodifusão, como também não veda os parentes de primeiro grau.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse valor que já existe normalmente”, ressalta o tucano.

Exemplos de mudanças propostasAs operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão divulgar as tabelas com os valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados nos seus portais corporativos na internet. O relatório propõe também a portabilidade imediata, sendo aproveitados os períodos de carência, devendo a faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem.

Foto: Alexssandro LoyolaFoto: Alexssandro Loyola

Segundo a deputada, é grande o número de parlamentares e autoridades que mantêm vínculo com empresas da área.



Novembro Azul: Parlamentares chamam atenção para a prevenção do câncer de próstata

Deputados do PSDB chamam a atenção em suas redes sociais para a passagem do Novembro Azul, período de conscientização da sociedade sobre o câncer de próstata, o segundo tipo mais comum entre os homens. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mais de 60 mil novos casos são registrados por ano no Brasil.

O deputado Geraldo Resende (MS) fez um alerta para a realização do exame preventivo, destacando que 44% dos homens nunca foram ao urologista. Segundo o tucano, é importante que a partir dos 50 anos eles busquem fazer o exame. “Não espere adoecer para procurar um médi-

co. A prevenção é ainda o melhor caminho e que oferece mais chance de cura”, recomenda o parlamentar.

A deputada Yeda Crusius (RS) e o deputado Célio Silveira (GO) também chamam a atenção para a prevenção. Lembram que o exame preventivo pode salvar vidas, pois o diagnóstico precoce do câncer de próstata gera maiores possibilidades de cura. “Homens, promovam sua saúde, previnam-se contra essa doença que quanto mais cedo detectada, maior a chance de cura”, disse Célio Silveira.COMBATE AO PRECONCEITO

Já a deputada Mariana Carvalho (RO) lembra que o maior desafio da campanha é superar o preconceito. Ele faz com que muitos homens evitem realizar o exame. De acordo com pesquisa Datafolha, encomen-dada pela Sociedade Brasileira de Urologia e outras entidades, para 21% da população masculina no país o exame de toque retal, essencial para o diagnóstico da doença, “não é coisa de homem”, e 38% daqueles com mais de 60 anos consideram o exame desnecessário. “Vamos deixar o preconceito de lado e se preocupar mais com a saúde! Estamos juntos nessa causa”, defendeu a tucana.

Lobbe Neto (SP) e Shéridan (RR) também estão entre os que manifestaram apoio à campanha, destacando a importância dos exames regulares. Além do toque retal, que possui mais eficácia no diagnóstico, o antígeno prostático específico (PSA) também é usado para diagnosticar principalmente aqueles que não possuem sintomas da doença. Entretan-to, um não exclui a realização do outro.

Projeto de Otavio Leite institui Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne

O deputado Otavio Leite (RJ) apresentou Projeto de Lei (8948/2017) que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne. A intenção é estabelecer a data no dia 7 de setembro e o início da semana no mesmo período.

Segundo o deputado, o objetivo é chamar a atenção da sociedade brasileira para a doença. “Incluindo no calendário uma data destinada à conscientização sobre a distrofia muscular de Duchenne, conseguiremos, juntos, fazer com que os pacientes e suas famílias tenham maior respaldo no acesso a tratamentos que promovam a saúde, aumentem a qualidade de vida ou tragam a cura a essa doença”, afirma.

O tucano lembra que em setembro deste ano, durante audiência públi-ca na Câmara, a necessidade de criação da data foi requerida com o apoio de 18 associações de pacientes de todo o Brasil. Segundo ele, a desinfor-mação e o desconhecimento da DMD são prejudiciais para o diagnóstico precoce, o tratamento e o desenvolvimento de pesquisas para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

Os primeiros sinais de fraqueza muscular surgem assim que a criança começa a caminhar, ao redor dos 3 aos 5 anos de idade. Se não houver

tratamento, a fraqueza evolui para incapacidade de andar, entre 8 a 12 anos. O comprometimento dos movimentos de todo o corpo é gradativo, até chegar ao ponto da incapacidade de exercer movimentos simples ou até mesmo respirar.

O tratamento é feito com uma equipe multiprofissional. Ainda não existe cura para a doença, mas quanto mais cedo for iniciado o tratamen-to, mais tarde surgirão os sintomas e sequelas relativos à DMD.

O tucano ressalta que a data escolhida, 7 de setembro, é a mesma adotada em todo o mundo. Desde 2014, associações de pacientes em diversos países realizam ações que são amplamente divulgadas para ga-rantir acesso a tratamento, desenvolver a pesquisa e orientar pacientes e famílias sobre a doença.

Iluminação noturna do Congresso Nacional faz alusão ao Novembro Azul.

Objetivo do deputado é chamar atenção da sociedade brasileira para a doença.

A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é o tipo de dis-trofia muscular mais comum e mais severa, afetando cerca de uma em cada 3,5 mil crianças. É uma doença genética que provoca um distúrbio na produção de uma proteína responsável pela integridade da fibra muscular, chamada distrofina, o que ocasiona recessão e incapacidade motora.

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Foto: Alexssandro Loyola

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