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ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
DIARIO DO tONGRESSO NACIONAL=-
SEçAo.'"
ANO VIII _. N: 151 CAPITAL FEDERAL QUINTA-FEIRA, 6 DE' AGôSTO DE 1553
CONGRESSO NACIONALC:onvccaçiio de ,.sessão conjunta para apreciação. de "veto" presidencial
O Presi~ente do .. Senado Federal; nos. têrll10s do artigo. 70 § 3;0 .da~onstituiçã.o, ccnvoca" as duas C:\sas do. congresso Nacional para.. emsessão conjunta a I'ealizar"se no dia 20 de Agósto do ano em curso. às 14,3()núTlu;, no PalácIo Tiradentes, conhecerem do veto presidencial ao. porá-
grafo único do artigo 2," do Pr/lJeto de Lei (n." 315, de 1950, roa. CàmaT&dos Deputados. e n,· 85, de 1951. no .:senado Federal) que cna o MiniE-ti:ria lia Saúde e dI! outras providências. . '
Senado Fed~ral, 28 de ·Julho de 1953
JOhO C,~Ft· F!l:.~lO
Resoluçâcn,' 3/16~ de, 5de Agôsto ~ 1953COllpede licença, em prorrogação, ao Senhor D~putado RGmeu FioTl.
FIII;O saber que a C(;.marados Deputados aprovou e eu promulgoa seguinte <-
RE50LUÇAOArtigo único- 550 concedidos 120 <cento e vinte) dins de licença,
em. llrorrogação, para tratar de interêaaetl parttculares, nos térmcs do artigo 166. do Regimento Interno, ao senhor DePutado Romeu Flori, represe"t~nte do Partido· 'D,'abalhlsta. Erasileiro pelo Estado de São Paulo
Câmara dos Deputalios, em 5 de Ai!ôstco de 1953,\ NEIlEtr RA.\IOS
Alcides carneiro - PSD
Carlos Roberto - pEn.
Eclilbel'to de C:lstl'o - pDN.Fernando Ferrarl - PTE.FHadelfo CaI'cia - PSD.Flávio Castrloto - PSP.
Gentll Barreira. - UD~.
Hermes de Souza ~ PSD.rvete vargas _.PTR"
Menotti dei Píchía -PTB.
Monteiro de Castro - UD!I1'.
Neto Campelo - UONOsvaldo Costa - PSD;Ovidia de Abl'eu- P6D.Ubiraiara Keutenedji:m - PSP.
• Comissão de EconomiaRui Palmeira -UDN - P:resicellte.·
Silvio Echenique - FTR ~ Vice-.Presidente.
,Adolfo aentil- PSD•Alberto Deodato- UDN.ArnaÍdo .cerdeira _ PSP..:Barros carvalho·· - pTE.
srssnrrros pERMMIEN~
Castilho cabral - PSP. /., Cunha Bueno -' PSr:>.
Eduardo Catalão - PTB.Gurgel do Amaral - P'l'B:Mendonça Júnior _ PSD
OS','aldoTrigueiro - DDN.
Rondon Pacheco-UDN.
Viana Ribeiro dos Santos - PRoVago - PSP.
Secretário - Gildn de Assis Republicano.
Auxílíar - Rivaldo soares de Melo•.Reuniões às quartos-feiras, àS ~G
horas, na Sala."Bueno B,:andão",
DEPUTADOS
Comissão de DiplomaciaLime. cavalcanti - UDN' - Presl·
dente.Hélio Cabal ...; PR -Vice-Presi-
dente, '
José Joffi1y -PSp.José Matos...,.. PSD.Lulz Garcia - UDN.Ollveil'a Brito- 1"50.os-.aldo Trigueiro ;....UON'.
SamuelDuarte - PTB.Ulisses Qulmal'íies ...,.. PSD.Vago - UDN.Vago - PS?
Sl1Bsn'!UTOS PEIlN.llIEJ\TES
Aziz Maron - PTB.El'l1ani Sátiro - DDN.(SubstituidO em 1l-6-;)~ peio ::>~.
nhor Aliamor Baleeiro).Getulio M;oura - PSO.Hélio Cnbal - PRoMoura Rezende .- PSP.Paulc Couto.';" pTB.Rondan Pacheco "'UON'.Turso Dutra -e-- PSD.Vago - PSD.Vago- pDC. . /:Secretál'io- Asdl'ubal Pinto :ie
Ulyssêa.Auxiliares - OIL"11pia. Bruno· e Etc-
lína .Didier. ' \Dactilógrafo - Yolan~a~Hatck.ReuniÕ.es às têrças e quintas-feiras,
àS 14.30 horas, na E-ala. "Afrâlllo deMelo Franco". .."
oosCÂMARA
P.R. - Llder. ~ Dilermando Cruz;Vice-Lideres _Lacerda Werneck ea:éiío cabal.
P.S.'I'. - Líder -'- Afonso MatoS.P.L. - LideI'. - Raul Pila.P.T.N. - LideI' .-EmiliO Carlos.P.O.C. - Lder ,"'" Arruda câmara.P.R.P. - Líder - Wolfram Metz-
ler; Vice-Líder - ponciano dos san-
tos. •P.S.B. - Llder .-. Ol'lando pan
tas: Vi::e-Líder - Breno da Silveira.P.R:T. _. LideI' - Roberto ;Mo-
rena.
Me s a
Lideres Partidáros
Lideres da }Iaioriae Minoria
Presidente - Xel'eU R.1mol.L" Vice~Presidellte - José Augusto.
~.' Vice-Presidente - A<l r o a I li oCo~ta.
J.. secretário - Rui Almeida.2.• secretário - Carvalho Sobrinho.s,> Secretário - Rui Santos.4.0 secretário - Jose Guimarães.Suplentes .-. trmberto Moura. - ....n-
iÔllÍo MIlÍa. - Liéio Bo::-ralho - vir~
glnio Santa Rosn.2iellmôes àS qUal·tas-feiras, às 16
lloralS.Secretário - ~estor Mnssella,
Secretário Ge,'a1 da PresidêncIa.
l,lder da Maioria -Gust:lYO ca
par.ema,Vice':!Jãel'da 1I1a:ori(l, - Vieira
111n5.Lider da :>1inoria __'.fonso Arinos. Comissões Permanentes
Comissão deConstituiçáoe Justiça
P. S. D. - Lidcr - Gustavo Oa- - Lúcio Bittencourt .;.. PTB -Pl'e·
.r.~nen~a;Vice-Lideres:Eurico sal~s e ~j~~J~iho Cabral _ PSP ...,. v~e-Oscar Carneiro. Presidente.
íd., f . Achiles Mlncarone .;.. PTB.U.D.N. - LI ter - ... onso Armos; _ Alberto Botina _ PTB.
Vice-Líderes: Ernanl Sátiro, Lui~. Alencar Ararlpe - DDN'.Antonio .Horacio ;.... PSI).
Garcia e .Heitor Beltrão. Antônio, Peixoto ...,. UD1'i.F.T.E. - Líder- Vieira Llos- Arruda cãmara - pOC,
Augusto Meira- P~D.Vice-Lidel'cs-AfbertoBotino, Lúcio Benedito valad::tres -PSOBittencourt e Aziz Maron. Bllac pinto - UON'.
. Fellclano pena .-:-·PR·.P.S.P. - LideI' - Deodoro Men- Flores da Cunha - UON.'
\ Ii Lld· . . d Godól Ilha..!.. PSD.dança; ce-, eres: Moura Resen e Gllrgel do Amaral..., PTB.e Vasconcelos Costa. Jarbas Marnnhlio - peD.
.c .. '-tll~R!~ N' CCNCRESSO N"CIONAl
ClncTOR Q'I:'R ..v_
AL8ERTO DE BRITO PEREIRA
EX PE O lENTECzp t.RTAiVE:-JTOOe: IMPRENSA NAClONAl
DIÁRIO 00 CO:"JGFlESSO 'NACIONAiImpros:!o nas Oíiclr.E:sao Dopariamcnto da Impronu Nacional
AVEN1DA ROOmGUES ALVES. 1
SUBSTITUTOS PERMAtlw:a
Antônio Peixoto - UDN.Campos Vergal -P:SP. ,o,Celso Peçanha -' PTB....Lopo ,Coelha_ 1'50.Vago -, UDN.Vago' - 1'SO.Vago -PIN.Sect"et6.rio Maria Concelçl.a
Wat?.Auxiliar - Ramoeht Cordeira, dólo
snva,Reuniões ls segundas. Quartas '.
sextas-feh'as às 14,30 horas na Sala"Alcino Guanabara".
Comissão de RedaçãoGatúlio Moura - pso - presi.,
dente,Moura Rezende - PSP Vice-
?residente.Laurc Cruz - UDN.Mota Neto - PSORobe., J Morena -' PP.T.Saulo Ramos ..... PTB.
Cam[los Vcrqnl - PSl?Cclso Peçanha. - PTB.cunha Bueno - pSD.Ernani Sátiro - UDt"",Perllalldo Flores- PSO.Muniz Falcão, - PSp,Licurg o Leite - UDN.Plinio Coelho, - PTE -, (Substl.
tuído 12eJo SI'. Antunes de, {)iiveiral •'I'arso Dutra - PSD,Tenório ccvatcann - UDN;'I'codorlco Bezerra - PSD.Vieira Lins '-. PTB:.Vago -.. PSD.
SUBS'l:ITUIOS PEnlolANl::NTCS
Adah il Barreto - UDN.Bl'i~idoTinoco - PSS,í'el'llsndo Ferrarl - PTB.. eomdas Melo - PSD,Leopoldo Maciel, - UD~.Luiz Garcia - UDN,Mendonça Braga,... PTB.Pinheiro Ohagns - peD.Plácido Oiímpio - UDN.Vago - PSP.Vago - PSP.Vago - PSB,Secretário -Elias ocuveís •Auxiliar Maria Luiza Ruct.o
Garnbardefln ,Reuniões às Quartas e sextas-telras
às H,30 horas, na Sala "Réga .Bar·1·03~'. .
Comissão de Saude Púh!icaMiguel ,Couto - p~:> -.. Presiden.
te.Le~o ,Samllaio - '(TDN __ Vice·
PrQsldente,"1.g,·ipa F'arh ....; 1'5D.An!sloMoreira- PSP:Antõnio ClOl'reia - .lJON.Cesar Santos -c PTB.Crutinho Cavalcanti-PTB.Dilennano Cl'UZ -' PRFerreira Lima - PSP:, 'Jaeder Albergaria - PSD.J~'ié Fleury - UON.-Lutero, Vargas _ PTB.NoveJi Júniol' - PSD.Pereira Lopes - UDN.Plinio Oayer - PSD,Sl~efredo Pacheco '"" PSO.Wolfmn Metzlel' ....; l'RP.
SUllsTlro:rOS Pl:RMAl'fENT~
Ari Pitombo _ PTB..)ix-hu\t Rosacla _ PRo.J3sé P2droso - PSD.Lauro' Cruz- tJON.Saulo Ramos - PTB.Virgilio Correia PEO.Vago - UDN~Vago""; PSfI.Vago -~SP_Valdem:tr RUPll - .'tl'DN. , , • ,.Va\lo -PRP.' " ,', '~ecretlll'ia .:... Gilda ele AsSis Repu';':";
bl1clln3. . .• , ,,;:Auxlllar ,...·Ri~;4d.o"Soares· i:Ie''MeI,(l.. :.',;Reuniões às terças e qulntas..telul6,,,,
às 15 horus, na'· Sala "auel1o Srll,n- ,i ,
dão". . .~'F~I L
.-....---
CHf;Fl&. wA ,&EÇÃO n" n~C""c;:~o
HELMUT HAMACHER
Vice-
<Conse·
eM-:: Fll; , :c<':l S'l'"I~VIÇO DE PUBlU:Aç:Õt::5
ililURiLO F~RREiRA ALVES
A1:tur Audrâ -PTE. Ranierl Mazil1i- PSD _, Subven.Al't1.1rSantos - UDN. -e,llnla- çãeSJ.
térto . das Relações E,'(terioresI, Rui Ramos - PTB. - (MinistérioCarlos Luz ,'- PSJ:.; - (MinistérIo da Aeronáutíem .
da Fazenda I • Wanderley Júníor - U'DN.carmelo D~Agostlno - PSP, Walter Atalde - PTB,Clodomir Millet - PSP - (Minis- (Substituido em 29 de malode 1953.
:él'io da Viação. Parte Gerai, D.C.T. pelo Senhor Felix Valois).
~ gPiJi~ ~'A?n1e~'d'- PL. SvaSTlroTOS PER~HNENTEeHerbel't LeVy.~ UDJS, Alui;io Alves .... t1DN":' SubiU.Josa Bonifácio - UDN - (MinIs- tl,ido pelo SI', André Fernancl".
:erio da Agl'icultura) , Alval'o Castelo, -.. PSD.Lameira Bittemourt ,;,., PSD. '- ArnaldoCerdeira - PSP:
COllgresso Nacional), Benjamin Farah - PSP,.Laul'o Lopes - psn. - <Receita!, Berbert de Castro - PSED.Macedo' Soares - PSD - (Minis- Félix Valois _ PTS.
tériCl da Guel'l',a) - SubstitUido em (SUbstituido em 26-5"53 pelo Se·S3.7-1953,peio Sr. Satul'nino Bralla, nhor, Alcides Lages).
Osvaldo Fonseca - PTB, Ferreira Martins _ PSP.Pal'sifal BanosQ - PT~ - <Presl- Hélio ,Cabal - PRo
(lência da Repú1::lllca), Hel'aclio Rêgo - psn.Pontes Vieira - PoSO ~ (Ministé- Severino Mariz - PTB.
t'io du '!l'abalho. 111dústl'la e C..mér- Epilogo de Campos - UDN.do). Lafaiete Coutinho -UDN.
Sá Cavalcanti -PSD Licurgo Leite '- UDN,lhos) • Pel'eira da Silva _ PSD.
Vago - PL.'l:URMA "A" E PLENA
Secretário. - Arigelo, José Vareln,Oficial Legislativo. classe "L"•
. ~tTRr4A (IB"
As assinaturas dQS 6rgãoso!icia's começam e terminaM !Ulqual-quer dia do exercícto elllque íor<1o\ nghtradas. ,
O registro de assinaturas é ftJitol vista de c••provante dorecehiruentc.
Os cheques e vales postais deveria ser emitidos em favor dotesouretro do Depal't:llueuto d.e IlI1prensa lhcianal.
Os suplementes a. edições dos órglios oficiais serãoforu.cidosacs assínautes súuiente mediante solicitação.
O custo do número atrasad3 sará acrescido de Cr$ O,tO e, porBI:eroicio' dllllorrido" cej)ru-s.-ãolilais CI1 0.30.
ASSINATURAS
REP1RTI~.iES :E PARTICUL ..\RBS j FUNCIONÁRiOS
Capital e Interíor . I ". Callital e Interi.r
3~mestre,............. Cri 50.0() 'iemestre ........ Cr$ 39,00.\no ;-'_... • Cr$ 9a,00 Aao ,......... Cr$ '16,BO
:exterior I Exterior
Ana IO........... CI1 t36,OO Ano CrI ioa,OO
Manhães Bareto- PSPPresidente,.
Abelardo Andréa - PTB.Clóvis Pestana - PSD _ ID, N.
O.de Saneamento;· Portos, Rios eCanals e D. ~. E. de FeITO) • Secretário -Alberto N. G. de 011.
Dalltas Júnior - UON. veU'a. OficilllLegislatlvo, ,classe "K",DoI~r de Andrade _ UDN. Auxiliar - Mari:lDulce ele MeloFreitas Cavalcanti UDN. Ounl,:1, Oficial Legislativo, classe "R"Jandllh, y Carnell'o PSD. Dlltllógrnfo_ Solanse Sei'vla de
eI Souza.Jo~() AgI'lpino -, UON - (Po er. Reuniões:" Turma nA" b têrças C
Judiciário). ' lI\llntas-feil'as às lã,30 hOI'as.JO:l<lulm Ramos - PSD. - (Mi~is- Reuniões: Turma "S". às segundas
tério da Marinha):Lelle Neto, _ psn -MinistérIo d~ 'equsrtas"feil'as, às 15,30 hOl'as.
EcIucação e Saúde - 1.a PlIrtll daEdUcação, , ' ' .., .
Malluel Novaes - PRo - (Valoriza- Comissão de Legislação Social,e,ão da Amaz6nia) .
Mário AlUno - !'Ta. Hildebranelo Blsailia ...,. PTS.,.Paulo Rnmos - PTB -'1T1;lbunal Presidente., ' " '. "
de Contas).' . ' .... 'Aluisio Alves ..... UON. _ Vice.Pence de Al'ruda-PSD -'o (J~l;lOo ?residente. "
Sltlt~ e n. N.· E. ROdagem)"Armando ,Falcão,... PSD.
Comissão de Finanças
, tarael Pinheb'o - P8n. - PreSidente.
Con:iss~~ creEducáção eCultura
Qo;;tll. Rodrigues - ?Sl>.Dan:::-l F~llaco - PSD.nrc,s Líns - üD:-r,E~tr~:'do,Cawl0,Q - PTS.El,::~6t.!o ~Gcl1::t -P'TB.11'i3 ),,!;:inl:r:rg - (jD:l 7
J?l!;:? Al'llújo '- UDN.3');;0 R;ma -PSD,Jo~~ P2dr:Jso - P:i!J.,'!','I:)r:~:"lht('::; !;!e!o - P5D.I\n'JoZe:o lionte:1e10 - PSO.L€,':lb:j~.'t) Leal - PSD.P~~':::il!1 DDl"l::t ,- PTB.F~. \p..umlo P;;1dilha ...;.... ,UD~r.
R~.u' Pila _ PL.Ur>! "'-1';il11 - psn.V!::'\:l1 p'i~~ll'O dos snntos - p~
Vl!~íL) Tá\'C'l'n :- UDNWilSC>il CUn'l:l -c PSP,
'5üf,STI':U1O,S PEm,t::N=~i':'r::3
El13.~ Pinto '- ,UDN,Cal'l~3 V~1adm~f;s- PED.He 1.'11 .cue P:t~::1ol1ce1i ---' PTBL?,ce..·,:t:'l., \V0t;necl: .....;. PR.Ma~nlh~2s Pinto - U,DN,l\bnh:ies, Barerto - Pi5TN');~()!l Crnc,gn:1. .-. P"I'lLU"in;nr:l Keutclled'ian - PS?,Vitn;:no CO':I'€:"I - PSO,wm« Fr~hHcl1 - PSD,Va~.j - PL.SeCI'c-tário - Dyhlo Guardia ele C:lr-
valho, 'Auxil1n~ - Vera DUCiue Costa.Datilógrafo - Helena COl'dovl1 Ma·
ced-:> ,Reur.lões às sc~ur.das ! quartas-ret
raso às 15 horas, na Sal:l "Carlos Pe:xoto Filho",
Co:'.r:lciNunes - PSD
Eurico de AS1.lbr 5:-.11es- PSD, C'res[dcll~,
Mário Palmérle ..;. PTB. - Vice-:>residente. .
Ad\hi1 .B~l'l·eto - 'trDN.Ca;'los Valadares -c POSO.An<.lré-'Araújo - PDC,COElho de souea _ PL.Firrnan Neto,- PSD.Joel Pres!liio - PTE. - ISubstl·
,Uido pela sr. Manoel Ribas em 22·~·~31.
Jorge Lacerda - tlON.l.aUI") Cruz - UDN.Mâlio Palmêrio - PTa,Nelson Omegn:l .,:-. PTB.Ner,tol' Jost - PSD.()ctávlo Lõbo - PSD.P:1u]o Lauro - PSP.P:1.ulo Maranhiio - UDN.Pillht·iro Cha~as - PSO,Ponciano dos Santos - PSP.
SUBSTITUTOS I'ERM,INENTf:5Alcldes Carneiro_ PSO.Alllerto Deodato - UDN
- Aluizio Ferreira - P'I'B.Firman Neto - PSO,Jo~o d'Abreu - PSP.Meno ti del, Picchia ..:- !'TE.Vago peD.;Vago - UDN"VagO - POC.Vao:o .... PL,Vago - PF1P,Secretát'lo -.. D~'hlo 9uardia de
Carvalho,.Au.':i!iares - Alzü'a Muniz Teles e
JoSé P'lulo Silva.Reuniões às terç~s e quintns·felr:l~
1l,S 14, horas. na Sala "CarlCls peilcoto,Filho" •
- -)1$ TURMA "Ali
P&ul0 Sarllsate -- trDN -Vice. Presidente - IMinistél'io da Educa·
çio e Saúde - 2." Plute!.'Alde Sampaio "';UDN."Aloisio de 'castro - PSO - IMi·
\1IItério 'da Justiça e ,Negócios Inte·~ea)., '
Quinta-feira 6 IJIARIO 00 CONCRESSO NACIONAL
ce Fa-
Comissiío de Emenda nConsti"tuição (N." 6,de1949)
( ._.,;ANlZAGAO DO SE:~ADOFEDERAL)
Alcides Carneiro - PSDMonteiro de Castro - UDl~Paulo Maranhão - UDNRaul Pila;...PLPlinro Coelho - P'I'BOsvai:to Fonseca - PTlvaíter Sá ..Co PTBS~~I'ctâl'io - Luízn Abigr,il
Comissão de Emeílcia à Consti.tuição (N.o 3, de 1951do Senado)(AUTO~OMIA DO DISTRITO
FEDERAL)
• 1i'eitor Beltrlio -. UDN·... Presf.Cicme. .
Monso AI'lnos - UON - Relator.Benjamin Farah _. PSPEurico Sales -PSD:i'irman Neto ...; PSDJoe1lPresidlo·_ PTBMenezes Pimentel· - PSU(SUb6tltuldopelo Sr. João Roma",Secretário ...;Dejaldo Bandeu'll, 061·
L~pes.
Comissão de Emel,da à Consti.tuição (Ss~ 7 e 11-A, de. 1949)U~~::WNERAÇAo DA LEGISLATU-
RA ESTADUAL)
Alberto Deodato - UDN - Presi-.ente. .
'l'llrso Dutra -PSD- Relator.Aziz Mnron - PTBLopo Coelho- PSDMoul'R Rezende - PSlPÍ11heiro Chagas ~ PSLsecretànc - ElIasOouvêlt.
i Comissão de Emellda à Coiuti.tuiçáo('N..; 2, de. 1951)
(PLA~o ECONÔMICO DA BAC!.ADOPARAtBA DO SUL)
Oscar 'cameírc - PSD ·... Preal·dente. ,
Rondon Pacheco - UDN - Vice-PJ't'sidente.
1'r,neredo NeveS _ PSO- Relator.Artur Audra - pmOodcy lUla .; PSOMoura Rezende-· pspRaimundo Padl1ha- UONSecretarlo- Dejaldo Bandeira Góis
Lopes. .
Gólr
llUBSTITUTOS t'ERMAm:JITEI
Comissão de ValorizaçãoEconômica da Amazônia
SUllST:TUT<lS PE~X'jI;ESn:S
Antenol' Bogéa - tlD!~.
Car"nlhoNeto - PSD.Clodontir Mm~t - PSP,José Fleury _ UDN,Lafllyete Rezende - PSD.Pllnio Coelho - PTB ISubstituldo
pelo Sr. Antunes de Olivcira.Vago - PSP.Vago -P8T.
Secretâr~o - D03"lu,) I:lanaelra UOísLopes. .
Reuniãoils {JuartM·teil'aE, às .1G,ho·raso
Joe1 Presidio - PTB.Luis Garcia - UD::-iI,lI'lanuel Novais - PRoMário PI\]merio -- PTB,"~uniz .Falcão - PSP.Monteiro de Castro '- I.JD~.Vaseo Filho - UDN,V~go -PSP.Sc.cretárIo - Djaldo B,.ndeira
Lopes .Reuniões às quíntas-feíras,
Adabll Barreto - t'DN. -Barrlll Carvalho -PTB, Comisd,o de Emenda à Constf.
,Eu2éblo Rocha - PT:B.Joio Roma _PSD. tuiçlo (N.o " de 1~2) (Ar.Leopoldo Maelel - UPN'. tera arts. 25, K • 124)Mendonea Júnior - PSD•.V6Jter Sá,... PSP." "'Ilrlo. .Luz - PSD - Pre.llldente.Varo"'; PST. Moura Rezende __ "pSP ... VIce-'Beorelãrio' - LuclJla Amarlnho de Presidente., . ' .•
Alberto :Deodato ....11DN -Relator.Olheira. . ~ CIU'IOI Valadares _ PSI)Adll' - Uda 'FonteneJe .04>" LamelraBltttDaaurt._ I'BD
. .. . . , • .' Ldclo Blttenco~ - J"11S ..D,!ctl16trafo ',- ~Ia de A. uma .oevaldo 'l'ri.1IeÜ'O -:- lmN",.:. "uni.lIe•...,-...qUartu.,eJr.• '."...•ir li •.SMi.·etirlo";;'~llI6"~""~Olal.' ma'BaIa ·PjiV1~. "de 7ró~tlá"~ Sn~· " ..,' .,., , •
José Gaudêncío - UDN - Vice·Presidente. <,
André Fernandes - 'UDN. "Berbert de Castro - P6D.Carvalho. Neto..;.. PSD.Clemente Medrado~ PSD.Edgard Ferllandes. _ PSP.FrnnelacoMonte - PTB.Jonqulm Viegas _ PST.Leõnidas Melo _ PSD.Mendonça Brall3. - P'I'S.Pessoa de Araújo _ tJDN.Pessoa OUerra- PSD.Severino Mariz':"'PTB.UlJllIies Lins - PSD.Vasco Filho - UDN.
II
Pereira da Silva - PSO - Presi-dente.
Deodoro dc Mendol1~a - PSP -:-Vice-Presidente.
A/OllSO. Matos- PS'I'.Altl'edo Dualíbe - PSDAlltenor Bogéa - UDN_Aluisio Ferl'eii'n- PTll,Atalde Bastos _. UD~:.
.Coarnci. Nunes- p~J).
Epllogo de Campos - l'DN.Hugo Carneiro _ I?~;D.
João d'Abreu - PSP.Jales Machado - DDN•Nelson Parijós - psn.Paulo Fleury -PSD.~nulo' Neri - UDN.Ruy Araújo - .PSD,VirglUo .'Correia - PEiDo
Comissão do. Pougonodas Sêcas
Ostar Carneiro ..... PSD - Presi"Am'",rinbo de :lente.
,.-
José Neiva. .... PTB\Substituido em 20-5-53 pelo Senhor
Brochado da. Rocha)Mál'lo Gomes ...,. UDNMenezes Pimentel - PSDOsvaldo oríco - PSDVieira Sobrlnho- P8PVago -' PR.
SUBSTITUTOS PE~M"l.NENTE,
."ntónio Correia - UDNArmando coneta - PSD
ccaracv Nunes - PSDFernando Ferrari. ,..... PTBHelio Cabal -:" PRMachado Sobrinho -PTP..-MárIo EUgênio"- PSPMontc.iro de castro - UD:N
Vago - PSPVagó - PR
Secretário - Elias oouveía.AUl:ilim' - !.1:aria Luíza.Rudlo Gam-
bardella,
Reuniões às terças e quíntas-Ieíras,às 15 horas, na Sa1n ..Rêgo BRrI·OS".
.comissão de Transportes,Comunicações e Obras.Públic~s
Edison Passos - PTS ... Presiden';e,Benedito Vaz - PSD - Vice-Pre~I-
dente,Clemente Medmdo - PSDEmílio carlos _. PTNHenrique Pngnoncelí - P'l'BJaime. TeixeÍl'R - PSDLafaiete Coutinho _ UD~l
Maurício JopjJert ;.-: ODNMendonça Júnior - PSOostoía Rtlguskl ..;. UDNRondon Pacheco - UDNSaturnino Braga - 1'SOSaIo Brand - PTBVasconcelos Costa -::'SPVasco F1111o- tiDNWalter Sã - 1'81'Wllly Frilhllch- PSD
S17ESTlTUTOS PI:J!I4ANENT:"
Coutinho Ca\"alc:mU ~ PTIEdgard Fel'Oandes - PSPFrancisco AgttiRr -1'5DGermano Dockhol'l1-·PTiJales, Machado - UDNLlmaFi~eh-edo .,...PSDVago -UDN ."ago _ PSPVago - P'I'NSecretário - Lilcilla
Oliveira.Auxiliar _ Lêda F.:,ntenele; .,Dactilógrafo - Rosalla. IJD1a.
. Reuniões na." SuJa 1'&\.110. de Fl'Olttin",às terças. P IlP.xtas·feu'aa às ~5,JP!loras.
.lComissão de Tomada de Conta$Guilherme Mnchado - UDN.-
~re8idente .' .'Germano Dockhom -PTB-Vlcc-
:l'rcsldente . .Deodoro 'de Mendonça - pp' .16ubstltuidG eni. 21·5·&3 pelo Senhor
:f'lel'bel't de Vasconcelos) .Euvaldo Lódl- PSD ""Fl·anclaeo· Macedo' .... ·PTaJ:iieI'l'RZ JlliIreja -.,; UDN .1l'ranciaeQ AliUiar, ~. P6DGalena Paranhol. _ .....Guillterminil de',Oliveira - P81) ..lif'ltor Be1trAo .~ J'DN' .Joio GoWlltt .. P1'B .
SUBSTITUTOS PtllM ANENTEI
Alberto Botino· - PTB.Cal'JosRobel'to - P8D.FCJ'llando Flores - l'SIPlál'io Castrioto - PSlHcilor Be1trão - UDN.Salo Brand - I>tB. .Vieira Sobrinho - PSP lVago..;. UDN. I Cemissão da ts,~CI~Vago - PTN. .Secretário- .Lulza Abigail de· Fa,. do São Franc'isco
).jus. , . l'SD Pre"lAuxiliar - liGio Alves RibeIro. "Ieira.. de Melo - . .. ".Dnctllógrafo - Marl Leite Passos dente. . "',. li
€outinho. .. ., PTB·· V·ice' PreEl-t:.euniões às quartas e sextas.felrasAziz Malon - . . - ."_
;<S ,5,30 hOI'as, naSnla "Sr.blno Bar·· dente~
,'oso" DL'l:.Hult'Rosado - PR'_ Frota Morelra-PTB
J!élio .coutinho - pSDLeandro Maciel -UDNLeoJlol.do .Maciel - UDNM'rloGomes - UDNMedeiros Neto - PSI) ..Machado Sobrinho - PTBOIlnto Fonseca - PSI)PeBloa Guerra. - PSI)Rodrigues Seabra - 1:'8])VasconcelOl COIIta - P5PV&lO _.UDNVala _PSP \
. VaiO - PSD .
I lS\rÚorrn1'lOS' ,..........
".•····J'errelia .. Lima";'!!!" • ' .: .BeracJlo Ngo -~.. '
Comissão de ServiçoPúblico Civil
Benjamim Far:lh .. pSP ..;.. Presi4lente,
Armando Correia. -PSD _ Vice-:l?"re:i:dente.
Anterior Bogéa - UDN;(lri Pítombo - PTB.Baguclra Leal - UDN.13enedito MergUlhão - n'Baias Fortes - PSD.~osé Arnaud - P5D.j)osé Rornero -PTB.Lopn Coelho, - PSDManuel Ribas -PTB,J\aãrioEugênio .; PSP.pláeidoOl[mpio - UDN',R.omeu Lourenção - PTN.Vago - P51>. . 'Vago - PSD.Vago - UD~.
SUBSTITUtos PERMA:iENTES
Abelardo Mata - PTB.Brochado da Rocha -= PTBDeodoro de Mendonça - pépDílerrnando Cruz - FR.André Fernandes - UDN,Mota Neto ,- PSD.Nelson Parijós .- PSD,Ostnja Roguskí - UDN.Vieil'a Sobrinhp - PSP,Secretário - Djalma TaVares de
Cunha Melo FJlho.Auxiliar - Màrln da GlóI'in Peres
~ol'eJly, . .Reuniões na "Sala S:lbinoBal'ro'
1\0". às quíntat-reíras, às IS,30hoaas,
Comissão de SegurançaNaciona'~ .. ;1'"
Lima Pigueircodo ... PSD - Presi~41tnte.:·'C1:!J.!"lim2 do \'alc - TJDN ~ Vice-,í:'Jwãeiite._,••", ~'...",••. Alvaro Castelo ... psn.
Dantoll. CoellJo- P'L'B.!"cl'reIra Martins -PSP.I.<'Jix Vaiois - PTB.,José Guiomard. - PSD.LaeerdaWerneek - PRoLl1eilio Medeiros - DDN./VIan uel Peixoto _. ODN,Magalhães Pinto - UDN,Moura Brasil - PSD.Negreiros PaI cão - PSD.Parauhos de Olíveíra - PSF •Paulo Abreu - PTB, ,Paulo Couto - PTB.VJtorinoCorrela - PSD.
&J1,O CUi!it3.-·~~;ra' 5~-
DJARJO ,)C CONCRESSO NACI01l.i.t.: -- 'Agôsto de 1953
Pres1·'
Comissão Especjal para darparecer ao Projeto no· 1.079,de 1950, que aplica aos Cor
..reteres, Càmaras Sindicais,Juntas, . Bôlsas de Mercadorias e Caixas de Liquidação
de todooPars, a legislaçãoanteriormente decretada parao Distrito Federal
Aptõnío Peixoto - .UDN - Preslodente.
Ranleri MaziJI -- 1'SO- RelatoroAdolfo Gentil - PSO,Ed1tar Fernandes· - PSPoRui Ramos :... PTB,Secretário - Dcjaldo Bandeira aóis
Lopes.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n,Q1 .361,de 151, que' regula a situaçãc do pessoal para obras. ,
Tancredo Neves - PSD Pnst·dente.
Paulo LauJ'o - PSP.Flávio Castrloto - 1'SP.Tarso Dutra .... PSO.Vieim Uns - PT,lj,Secretário - José Rodrigues de
souza.
Comissão .Esp8,cial para. odar,parecer ao Projeto noo2_214.de 1952;-quG dispõe sôbreaorganizaçãCl da Com'pallhiaNacional de Seguro Agricola. '
Aquiles Mlncarone- PTB -' Pre·sidente, - .
Tancl'edo Neves.';" PSD - Relator-Alberto Deodato..:.. UDN --",.Arnaldo, Cerdelra .... PSPGalena i'aranhos -PSD . .SeCl'etirlo _ Éduarda OulmaráCl
Alves.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1.082,de 1950, que altera carreirasdos Quadros, Permanentes eEspeciais do Ministério daEducação e SaLÍde
Deodoro de Mendonça - PSP Presndente, (Substítuldo na coaussãce na .Presidência pelo sr, Moura Re-sende. em 23-5-53), . '. Godoy Ilha - PSD - Relator,Brochado da Rocha ..:.. PTB.João ~ino - UDN.João Roma. - PSD.Secretário...,. Dejalào Bandeira C16ls
Lopes. - ,
JOEé Bonif§.çio -UDN.Lício Bormlho -PTE.Secretário - Josç,_.Rodrigt1cs de
Souza.
Comissão Especial para pro·nunciar·se a respeito da ma·téria de que trata o Parecern.· 31, de 1'951, da Comissãode Tomada de Contas
Tancredo Neves - PSDIdente.I Aloisio Alves.- UDN
Castilho Cabral - PSPFernando Fen-arl- PTBUllsses Guimarães - P5DSecretário ~ Dejalào Bandelr:J'- G6iJ
Lopes.
I
Comissão Especial para darparecer ao Projeto 110" 1 .182,do 1949, que dispõe sôbre afederafização cios Departamentos Estaduais de Estatiatica
Azlz Maron - PTl3 _ Presidente.Ferreira Martins - .PSP.Godo)' Ilha -pSO.UlylW!s Guimarães _PSD.WllJdemar RUPP -UDN,Secretário - Georges cavalcantI.
Comissão Especial'· para darpar,eceraoProjeto 547, de1950 reférente á. vantagen=saos miiltares da F. E. B.
..,Lnmelra Blttenco\U'.t _ PSD _ Pre.
...dente. . ,BenjamlmP,arah __ PSP. 'remando .P'16ra- P8D.
Comissão Especial para estudaras medidas de proteção aosrecursos naturais do Pars
Lauro Lepra _ PSD --'-' presidente,Danlel .Flu'aco - PSO .... Vice
Presidente,Hel'bel't Levv - UDN _ Rplotor.
'- Arnaldo Cel:deira -P51".Arthul' Sntos.- UDN.oaieno Pal'anhos - pSD.Plínio Cavnlcantí _ PTB.secretário _Jose Roàrigues de
Souza.
Comiss âo Especial para darparecer ao Projeto 11.° 1 .3110de 1951 0 que cria, na Justiçado Trabalho, as 3.a e 4.8 Jun-
\ ta:> de C.ol1ciiiação. e Julga.mente, COI11 secle em Recife.Estado de Pernambuco; ecláoutras providências
Ul)'sscsGUimarães - PSD - Pre-sídcnte .
OO(:oy 111m - psn.Lícurgo Leite - UDN.Muniz Falcão - PSP,Severino Mariz - PTB.Mazalhâes Melo - PSD - Rela tor ,Alhel:to Botlno - PTB- Relator,S~cretário - Georges cavuicànn.
UD:-l - Vice·
Comiss?o EspeCial de Refoi'mado tlegimento e Re-~~tl·utura·
ção dos Serviços da CâmaraVieira Lins -'- PTB - Presidente.GujlJ]crme-.Machndo - UDN ..,.. Vi-
~e·l?residcnte.
Antõníu Balblno - psn,Celso Pcçanha_ PTB.Hélio .Cabal - PR,Lapa CaelJlo_PSD.Menotti de] 1'icehla- PTB,
,Monteiro de. Castro - UO~.ISubslítu!do Interinamente-per José
BonifacloI •Csvaldo .'Trigueiro - UON'Tllrso Dutra - 1'80.Wilson Cunha - PSP.Secretál'io- Paulo Waltz ,.'Iuxill:u ..,.. Mârío russim..
ComissãoE!,,_~i.al para 'elaborar projefosôbre concessãode terras e vias de comunlcações e exercleios de comércio e lndúetrla nafalxa defronteiras
(PROJ.1.:116-48 E otrraosiSilvio Echenique - PTB- ·Pl'esi.
dente, Comiss~o Especial de MudançaNestor Jost _ PSD _ Relator, da Capital da. RepúblicaMacedo Soares - 1'5D; B dít 1 dostoja Rogllski _ PSb. sideri~~.no va a ares - PSD- Pre-~euni(jes na Sala "Pat\lo de Fron- José Fleul'Y _ UDN _ Vlcc-Pre-
tln". dente,secrctárío _ Rosália da Cunh;t.fi. Alde Sampaio - WN.
gueiredo Carvalho. André Fernandes"'; UDN.Brochado da Rocha _ PTIi.Costa. Rodrigues .;.. 1'ST.C01.ltinho Cavalcanti .... PTB.Cunha Bueno - 1'SD.-Dllermanao Cru~ -' PR.Dolor de·.Andrade - UDNGalenoparanhos -1'5lJ.Herbert Levy - 'ODN o
"João d'Abreu -P5P.José Joffi1y -- PSD.José Romero- PTBoLeite Neto' -P5D.Liclo Borralho - PTB,Medeiros Neto -- t'5IJ.Nestor Jost- 1'5D,Osvaldo Orico -P5D.Rondon Pacheco _. .um~.
Rui Ramos - 1''I'B.""-Saturnino Brall"a _ PSU.
Vasconcelos Costa - PS1'~, Vago - PRo
Reuniõu às quartas-feiras; ils 15horas .
Secretârlo - ,EuuarClo Oulmar1\e:IAlves... -, Ausj}:ar - LMll FonteneJe. -;..,..-
.!
Comissão Especial Plira elabo-I rar o. projeto doC6digo Bra.
sileiro de Rádiotratlsmissões.Comissão de Emenda à. Consti. EurIco Sales - PSD _Presidente.
tuição (N.o 11, de 1953} c:e~i~c Pinto -- UDN - Vlce·Prest.
(ImpôstoTerritorial) Joel Presldio_ PTB _ Relator~Antonio Bal'olno .....: P5D Afonso Arinos - UDN,Arnaldo Cerdeira _ PSP Aliomar Báleeiro - UnNBenedito Valadares - PSL Edison Passos - PTB,'GodoyIlha .,...PSD- Oscar Carneiro. -- PSD.Ferra: Igreja - DD.r-; . Saturnlno Braga - PSD.:'~Ison Omegna _ P'rB lieunôesna Sala "PaUlo de Fron·
, ~afael. ClncUl'a _ UD!'l \ tln" o'lecretário - Asw-uoal pint,;' detl1ys.séa. 'l' Secretârlo - Lucllla Amarinl10 ele
Oaveira. . .
Auxilial' - Lêl!a Fonte~e!e.,
COIr',is!:3.odeErrencla à Com1'i. 1 :;(\n~issão Especial de C:l1ema,tuiç~:o_ (N.". 5, ele 1952) Rádio e Teatro
(CRL\ÇAO DE T:mRl'J:Óal0S El';;ido Tímco PSI:> --' 1?rcsl-FEDERA:S, uentc,
?!01'e" c1:t Cunha _ .un:-r _ ',Vicc~, ~uác EOf!iHiCioPl'csiden:c, . ?luic.el~ te.
A'.ur ::;,Ll~to3 _ UDN -R.~l:\tor. José ROlilel'O - PTE - Rela:ol'.B2ncdJto Valadares __ rSD EUrico Sales - J?aD,FdíclUno Pena -PR Flivio Castrioto - PSP.Paulo Fleül'j' _ PSD Jorge Lacerda - UDN.R~ es 11a Sala "BtlCno EI'ar.1io" Pinheiro Chagas - PSD._[ecrctário - Gilda de Assis Repu-, Secretário _ Lucil\a Amarinao de
bl: ;all~, ,_ Ol.veira. .Auxiliar - RIvaldo de Melo. '
.".\lxil!ar _ L~da Fonter.ele,D:lctil0.J;l'afa .; Rasália de !~ln1eid'a
LIma.
C~mi9são de Emend3 à Consti.tuição (No" 10, de. 1953)(Jutiça do Trabalho)
(JUSTIÇA DO TR.o\13ALHOIAugusto Meira - PSDBrochado da Rocha - P'IBClrflo Júnior - PSODantas· Júnior - UDNEurieo Sales -P5D·MouraR~sende .,... 1'Sl?Ostoja Roguskl- UDNsecretário - José Rodrliucs de
Sousa.
c.:omissão ele Emel1da-â Constl·tuição (N.~ 9, de 1953)
.süERE PENAS DE MORTE, DE BAlúMENTO, DE CONFISCO E. DECARATER PERPa'TUO)Antenor Bogéa - UDNAntoruo Peixoto - UI:NBeneqlto Valadares - PSDBrochado da· Roch::l - P'IBUodoy nha - PSOCastilho .Cabral ...., PSPCarvalho Neto - PSD:3eeretárJo· - .AsdJ'utal Pímv de
Ulysséa.
tomissão de Emenda à Consti.tulção (N," a, da 1953)
(HCD1FICAÇAO DO i\TIT 15, r 4."DA CO::-:STlTUI(AO)
De~:':>r() de Mcnclonra - PSPFrota Aguiar - PTBGodcy Ilha ~ PSD..ra;:-~_raujo - VDN'João Roma - PSDRondon Pachcco- l1DNTancredo Neves '- PSD·Scc.etário _ Luíza Al::igall de Fa
tia~ ..
. ~o.m.is.sãO de. Em.e11.. da à cons.ti'·.1tuição '(No" 12, de 1953) ,
.. (ImPoôsto .sôbra .. ~endas eComi3sãoEspecial para disst.conslinaçoes) dios cC?letivos do trabalho
Dal1ton Coelho..:..·PTB LúcioBittencourt- PTa - Pl'e·Irls'Melnberg -DDN ~e~te.,
,Magalhães Pinto -UDN LamelraBlitencourt - PSD __ Re-:Manhães Barreto --_-PSP 16tPaulo Fleury ';"PSD . or;..-, ... '·'I'ancredo~eves ..;. psn- pavio castrloto - .PSP,:Ulisses aUlmarAes - PSD O.valào Trlruelro - tIDN.
• 'Secretário ..; Aadrub&lPinto de TarlO .Dutra -. PSD.'IJ1YI8éa.' Secretário - aeorllu Cavalcanti.
Quin1z-felra ~ OIARIO .DO COPJCRESeO NACIONAL
~1
Comissiio Especial para darparecer ao Projeton.o 1.570,de 15152, que cria, na Justiçado Trabalho, a 2.a Junta deConciliação e Julgamente,com sede na cidade de Belém, E~tado do Pará
Comissão Especial para darparecer ao Projeton.o .1.201,de 1951 , que dispõesôbre D
Conselho Nacional de Edu·cação
Comissão Especial para C:ZL"
parecer ac Projeto n. o 1 _O~3•.de 1S50, que auto:·izaa 2.bertura,ve!o Millisté:"iocia Guerra, de crédito destlnado à Iabricaç ão de sub-metralhadoras Madscn M 11,6, calibre 45
Andrt" P'c:'nandes - 'U:)N ,- rrc-s!dente.
!'s(,e i "1'<10 A!1dr'ért - PTBHercert vasconcelos -1"2?Pent-e ele Arruda - PSDVitor;no COl'l'ia - P;:;DSGcretúria, - Dejalclo .Ba:".dcÜ'a Góis
Lopes.
Ccmlssão EspeciaL para darparecer ao F'l'ojeto 11.° 1 .490.de 1SS1, que revoga aLeD11," 1.142, ele 20 de Junho de1950, que dispõe sôbre o processo de preenchimento cioscargos iniciais das carr.:iras de Veterinário, QulmicC',Agrônonio e En:l;enhe;ro Civii.do Qua:iro Permanente doMil1i~tél'io tia Agricultura, mediante concurso de tltulos
Comissão Especial para ,darparecer a.o Projeto 11." 1.841,
de 19S2, que altera os artigos 1.0 . e seuparáeraf02.D,7.° inciso 1,10,12, paráirafoúnico, 17 e 151 da Lei nur"e·1'0 1.533, de 31 de .Dezem.bro de 1951, que alterou dis~
posições doC6digo de Processo Civil, relativas ao Mandado de SégurançlL ':. '
Godoy 11M - PSD; .;... Pre8!dent, iArmando Correia -- P8D.
. :BUae Pinto - tmN,08wn1do l'onaecl'- PTB
Armando COrrêa -PSD - "'re-sidente.
Benjamin pnr'uh - PSP.COltl'''cy Nanes - PSD,Jales Mac:lado - UDN.53ulo Rân,os -PTB.Secretário - Georges Ca"ulcr.ntl
~Ioul'l\ F.c~cnde - PSP. ~.'e'sidente.
lmtenor Eogéa. - UDNArmllndo CorreIa - P8D.Nelson Or,legna - PTE.Oliveira Brito - PSD,Secretàrio - José Rod::igueE d.
scuza,
Snmuel DUlIrte _ PTE. - Presi·dente.
Armando Correia -' PSD.Lauro CrUZ - UDN.Leite. Nete> - PSD.Paulo Lauro - PSP.Secretàrló - Matheus Mnndarir.o.
CcmistãoEspeciaF para darparecer ao Projeto 11," 1.182.de 1949, que disp5e sôbre afeC:eralização dos Departamentos EstaciLlaic de Estatistica "
Com1ssão Especial para c~ar
parecer ao Projeto 11.°1.311,de 1951, que cria, na Justiçado Trabalho, as 3.a e 4.a JuntasdeCol1cíliação e Ju'lgamente, comsede em Recife,Estaco ó Pernambuco, e dáeutras providências
Cemissão Especial para darparecer às emendas do Senado ao Pi'ojeto n.O 1. 516, de1951, que dispõe sôbre, aconstituição dasocledade florações do Petróleo BrasileiroS. A.
Comissão .Especialpara dar
parecer ao Proj~tonú!':'/l:l
ro 1.146.A,de 1949, q~erea
justa a aposentadoria dos
bancários
Godoy Ilha - .PSD - Prcsjdcr,te
'Ulysses GuJmarães - psn - Re-lator.
Celso Peçanha - PTBFel'reu'a ?1r.rtins - PSP.Wal(lcm3t' Rupp - UDNReuniões na saía Eucne> Bl'andiio.Sccl'e~iüo - G~or2c'S cavaicanu,
1JJy8SCS Guimp-rlles _ PSD - Pre-si:l~l1te,
Muniz Fnle.'io - PSP - Relat:lr.'GoÕ.Ol' Ilha ~ PSDLícurgo Leite - UDNSeverino Mariz - PTBReuniões na S2.Ja "Bueno Brm
dão"'.
RESOLUÇAO N,O 327~ DE 14-7-1953\PRAZA . ATE'14-9-1953)
Menezes Pimentel - PSD - Pre·sídente,
Luiz Garcia - lJDN - Vice-Pre·sídente,
Lúcio· Bittl'ncourt - Relator.BilacPinto- ODNCoelho de Souza _. PLDaniel Faraco - PSD.Euzeblo Rocha - PTB.Héllo Cabnl - PRoHerbert Vr.sconcelos - PSlJayme. Teixeira - ·l'SDLafal'ette Coutinho -UOl'Lima Figueiredo - PSD.Mauricio Joppert- DDN,Moura. Rezende - PSP.Orlando Dantas - PSBOsvaldo. Fonseca - PTBRodrigues Seabrl\ - P5D.Reulliões na. Sala "Eueno Er:m·,
dão".Secretàl'io. ...: Gecr~es Cavalcanti.
TarsoDutra-PSD -Presidente.LicurgO.Leite. - UDN.Muniz. Faleã.o - PSP.~valdo Fonseca - PTB.,OEvaldo Orlco - P8D.
so:::etàriO -JoSé Rodtlf!UC' ,"e
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n."2_054,de 1952, quedlspõaeêbre op'agamento de1 O % aos. beneficiáriosde isenção de impostos de Importação e direitos alfandegários e sôbre suaentrega à. L. B_ A., em bencficio da infância
Neto Campelo - UDN _ Pre~iàellte,
Danton Coelho - PTB'Herbert Vasconcelos - PSP,:estorJost ~ PSDUlisses Guimarães - PSDSecretário - .José Rodrigues de
3Qusa.
Comissão' E~pecial para. darparecer ao Projeto 11.0 1 _748,de 1!)52, que permite a.admissão de pessoas jurldi.cas nas. cooperativas detransportesJl.e passaeetros edecarg~s
, Ma·urieio Joppel't - ODN -- Preoi
,~ente.
Antonio':Balbino - PSDCastilho Cab1'a1 - ,PSPFernando Ferrarl -.,PTBTarIO Dutra-· ·PSDSecrctfu'lo _ Georgel CI\Vnlc:W1;I,
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n,' 1.772,de 1952, que concede anistiaaos eleitores que deixaram decomparecer e de votar nasúltimas eleições
Antonio Bo.lbino -PSDdente.
Celso Peçanha - PTBClodomir Millet ..,..PSPTal'SO Dutra- PSDwarcemnr RUpp _. UDNSecretário - Geol'ges cevalcant! ~
F'1'eitns Càvalcantl - UDNGodoy Ilha- PSDMuniz Falcão - PSPTancredo Neves - PSDseeretâne - José RodrifU~s de
scuea,
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n."169, de1951, que dispõe sêbre a organização juridica claRêdeFerroviária do Nordeste
scveríno Maris - PTB - Preei:lente,
Cc,miss50 Especial para darparecer ao Projeto n.O 2.099,de 1~52, que altera dispositivos da Lei 11.0 1.316, de20-1-1951
Piores da Cunha - w.DN - Prc-,iilenlc.
F.nnieri I,~azzilli .-PSD - Relator,Benjamin Fnml1 _ PSPBwella<1oc1a Rocha - PTBVitOl'in" Corrêa - PSD
Secretário -Dcjalclo .Bandcira Góis Lopes,
Comissão Elpecial para darparecer ao Projeto 1"°442, de, 951, que autoriza o PoderExecutivo a abrir, peio Minis1ério da Viação e Obras PÚblicas, o crédito especial deCr$ 15_000.000,00, p a r accmstrução e aparelhamentodo pôrto de Santarém,sôbreo rio Tapajés, no Estado doPará
Comissão Especial para darparecer ac Pro jeto n.· .1 _864,de 1952, que altera o contraio de locação de serviço entre atividades· esportivas eatletas
Antonio Balblno - PSD - Presi-ilfn/e,
Aloisio Alves - UDNA1'i Pitombo - PI'BPaulo Lauro - PSPUJif;ScS Guimarâes __ PSDSecretário - Dejaldo Bandeirn Góis
LOl'tr
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1_328,de 1951, que dispõe sôbre aaposentadoria dos servidoresde autarquias pertencentesflOpatrimônlo da União, àsCaixas Econômicas Federaise ao Conselho Superior dasCaixas Econômicas Federais
Menezes Pimentel - PSD - Pte-Iill1ente.
Adol!oGentil_ PSDceiso PeçanllB _. PTBHeitor Beltrão -'- UDNMUIÚZ Falcão - PSPSecretário - JoSÉ RO:rrlgUCI de
fJoU!lI.
Epilogo de Campos - UDN - Pre-!ídellte.
Cloõomir Millet - PSD - Relator.Frnnclsco Macedo -' P'rBLeobcrtoLenl -PSD1,eoJlldlU5 Mele - PSDS_eeretárlo _ Georses. CllvaIcantl.
Comissao Especial para dllr "'"Parecer ao Projeto ".0396, de1951, qued!spõe sôbr~_ a re- Comissão,:Especial para. dargu!all1~ntaçao do .paragrafo par,clr ao Projeto n.-1.239,4:°, artiro 153, daCol,stitui. de1 951, que iltstitui, em todoçaoFederal e dã outras pro. o Par., o Serviço de Contra-vidências taria dos Metais Preclosea e
:eenedlto Valadares - PSD -Pre- dãoutra.s providências"idente..
Eurico Sales _ PSD Satumino BrR!8 - PSD - Pl'eSl- ,LlcurgoLeite - UDX dente.Mourn Rezende - pelPaulo Couto "';'PTB . Jorge Lncel'dn - UDNSecretilrio - Georgel' Cavalcanti. M~rio Palmérjo - PTh
. W111y Fl'ohllce - PSDWilson Cunha - PSP
Secretário - José Rodri"uel deSousa
/~gôsto C'9 195]
Secretário - Gilda de ASIilsRe-.'Publicano, .
Comissão ,de InqUérito paraexame das operações da Caroteira de Redescontose dilCaixa de Mobilização Ban-cária .
Comissão de ·lnqu6rito sôbrao Departamento Nacional deEstradas de Rodll,gem,etc.
<Prazo ATE 26:8-95~)Carlos· Luz '- P50. -Presidente.Vice-Presidência· _ Vaga.~lo Brand - PTB - Relator.Dolor de Andrade _ UON.Godoy Ilha - P5D.João Ron18 - P5D.PlAcldo OJunplo _ UON.WalterSá. - PSP; .'
Secretario· - Djalma Bandeira.Gols Lopes.
Comissão de Inquérito sôbraII.S atividades da C_ C_ P.
(PRAZO ATI;: 9-9-953)
Castilho Cabral ..... PS? '- Prestv:dente,
Tancredo Neves - PSD -,Re!al~.".Aiberto Bottlno ..,... PTB.Uullherme Machado _ UDN.JoaqUlm .Vlegas - PST.Napoleão Fontenelle _ P5D.
Secretario - MeteU!l OtiviaMandarlllo,
Assessor Tecntco - Antõnlo Oamílo Neto.
<PRAZO ATIl: 9-9-953)
Adolfo Gentll - PSO Presidente.Fernando Ferrarl - PTB Vjce-Pre~
sidente.Ranlerl MazzllJI - Relator.Jose. Bonlfáclo_ OON.,Manhães Barreto - PSloOsvaldo Costa. _ PSD.Pereira Lopes - UDN.Reuniões na. Sala "Paulo de 1"ron~'
tln" ,Secretario .... Eduard.o Olllma
rães A.ves.Au.rilittt· _ Leda Fontenelle.lJaclilógrajo - Rosálla de Al.
meida Lima.
Comissão de Inquêrito sôbraresponsabilidade da autorida.de "olicialem-fatos ocorridos.1'10 presidio naval e outros locais
(RESOLUÇAO N.' 250, DF. 15.12-52JBrlgldo Tinoco.ce~ Peçanha_ PTB.Tenório .. Cl1valcantl ..... UDl't.
Secretário. -Lulza A!ll91l de·Faria!.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 2.852,de 1953, que altera a Lei doSêlo (Decreto-Lei 11.° 4_656,de 3 de Setembro de 1942)
carmelo D'Agostlno ,-PSP - PI'C-sldente ,
Epllogo de Campos - UDN.M:\ri.o Altino - P'I'B,Paulo Fle\ll'Y - PSD.Tarso Dutra - PSD.
Comissões de InquéritoComissãodelnquêrito sôbre
accnteclmentcsna Ilha An.chieta e reforma do sistemapenitenciário
(NA COM. DE JUSTIÇA)'Breno da Silveira. .Lapa Coelho - PSO.Paulo Lauro - PSP.Ulisses ouímarãee - 1'SD,VIell'a Lins - PTB.Secl'etlirlo -LUcilla Amarintlo ade
ouvetra ,
DIAR1Q DO COftCR[SSO NACIONAl:
Comissão Especialparaclarparecer ao Projeto 11.° 352,de 1951 ,que dispõe sôbre aprofissão de .Atuário, e dáoutras providências
Eurico Sales -PSO, 1'l'esidente,Jose F-ieury - UDN.Lopo coemo - I'SD.Manoel Ribas - PTB.Muniz Falcão - PSI',Secretário - Georg es Ca\'alcall~1.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 928·B,de 1949, que dispõe sôbre oServiço de Loterias
Herbert Vasconcelos - PSP _ l're-sídente ,
A1UCl'CO Botino ..:.. P'I'3,Miguel Couto -PSD.Oscar Carneiro - PSD.Sousa Noschesi - UDN,.Secretário - Jose Rodrigues' de
seus»,
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n."906, de Comissão de Inquérito '.ôbre1951, que transfere para o acêrvo da -SoutherlÍ LumberlPASE a filiação, das. COSa and Colonization Company
, (PRAZO ATE' 9·7~1953)tureiras de I,,-tendência de Joel Presidio- PTB- Presidente.Ouel ra Lopo Coelho ..,.. PSD _ Vice-P!·esí·
d · dente.·.pessoa e Araújo -UDN - Pre- Ostoja Roguskl _ UDN _ Relator,
sldente , Chagas Radrigues__ UON.BenJamIm, Farah - 1'SP. Saiul'lllno Braga -PSD.Frota AgUIar - PTB. Tancl'edo Neves _ PSD.GUllhernuno deOhl'eirll - 1'50. VaRcollcelos Costa _ PSP.Tarso Dutra -'-. l'SO,. Secretário _ Elias Gouveia.Secretário - Gcol'ges Caval~alltl. . _
. ~ _ '-.-.-. ·1· Comissão delnquéri~o .lncum-Comlssao. EspeC!a.I pa:a .<1.ar. bida de. apu.tar as acus.ações
parecer ao Projeto n, 1.430, levantadas emt ô r n o dade 1951, que regula a con··I. Leopoldina RailWaytrlbuição devida ao IAPETC <PRAZO ATE' 4.7-1953)pelos. condutores profissionais I Galdino do Vale - ODN '- PreS1-de . I· .. dente.
VelCU OS " Nester Jost -psn _ Vice-Presl-DaIÚel Faraco - PSD _ Pr.csl•. clente,
dente, . .. ' ..f' Bias Fortes - liSO _ Relator;Carmelo O·...gostíno .... -PSP. Carmelo O'Agostlno - PSP.:João Cabanas .,"":_PTB, Machado Sobrinho -PTB.Nestor Dualte ~ PSD. Monteiro .de Castro -UDN.'-enórl0 Cavalcanti _ lJON. NUa Coelho' - PSO.SecretárIo - José ROdrigues de' Reuniões às quintas-feiras. /UI 15
sousa , horas•. na Sala "Rêgo Barros".-:;.. Secretá.l"lo Elias Gouvéa.
Comissão Especial para estudar - Comissão .de Inquérito sabreos problemas relativos ao Comissão de Inquérito \sôbre operações da Csrteira de Lm-custo de vida, abastecimento O desastre ocorrido na Estra- portação e Exportação doe produção de iênero$ ali. da de /7.81'ro Central dó Brasil Banco do BrãSiI (CEXIM)l11enticios <PRAZO ATE' 15-4-1953) <PRAZO ATS 15-12-950
IRESOLUÇAO N.' 321, DE 30-6-õ3' _ Mauricio Joppert - UDN - Presl- Antônio Balbino _ PSD _ PresI-dente. dente,
PRAZO ATE' O FINAL .DA U;:. Saturnino Braga - P51)~ Relator Brochad!l, da Rocha _ PTB ~ Vi-GISLATPRA) Fernando FlOres - PSO. ce.Pre.idenl's.Alberto Botlno - PTB. ,OsvalcloFonseca - PTB. Aliomar Baleeiro _ UDN _ Re!lt-Antônio Noschesí .- .VDN.' Vasco Filho - t1DN. toroCarmelo D'gostino_ PSP. WUly Frohllch - psn. DanIel Faraco _ PSP.Oaniel Faraco ...., PSD. Rtunlões na 'Sala "Paulo de l'Tcn· João·Agripino _ ODN.Guilherme de Ollvelra - PSD. tintO, às têr~as~felras, às 15 horas li Wl1aon Cunlla ...., PSP.Menezes Plmentel_ psn. 3'0 minutos. .. Viana Ribeiro dos Santos- PRRaimundo Padllha - UDR. - Secretário - Lucilla Amarlnho d<!. Secretário _ Yolanda Halck.
,Secretário ,- Lulza Abigail deFarias. 'Ollvelra.Au.'CllIar ...: Lêda .~ntenele.
Comissao Especial. para dar Comissão de Inquérito paraparecer aO Projeton.o326, I exame daaplicaçio dada aode1949,q~eaprova o Plano Impôsto Sindical .Oeral- de Vla~_ªo Na~ional . <PRAZQATIl: 12-7.1953)
Brochado da Rocha - PTB Pl'e- "-clr" S b PSD·P e f'íd~nte 19ues ea ra- . - r 8 •• . •. . dente. . ..-CI6vlsPestana - pSD.Paulo Lauro -PSP . DUae Pinto - UDN, - Relator.
• ' DenJamln.Farah ;.., PSP.SaturninoBralla· - PSD. Daniel Faraco- PSD.Vasco FlIho_ UDN. . oavaldo -Fonseca _ PTB '.'Secretário - Lucilla'Amarlnho de Reuniões naSlI.la "Bueno Brandio"
Olil'e!rll. àSt"'''''t.III1-teJru. àf 1-( hornl,
CClnissão Especial pa.ra darparecer ao Projeto 'v L75{),de 1952, que autoriza o Poder Executivo a decretar omOllopólio estatal, das expor'tações deollateria!s astratég:cos. através ela Comissãode Ex!,ortaçâo de Mater,iaisEstratâgicos
I!'
~"12 ~uinta-feira ,6~~~====~=~~;;:;,;~~,;;;;,;;~~;,;~~~;,;;~~==========:!~==",,",,=~~Píl.ulo ,:t~uro - P5l?S-e.:rct:u::l - PSP,S~cre:~i~"lo - Asdrubal Pinto dê
tr:,}'s;s.;!a.
}.lcl~ SampaIo - UDN - Presi-dente,
Cai·:"l?!oJ D'4"..gostino, - PSP,CO:ll'acy Nunes - PSD,L'leio Bittencourt - PTBLeobertn LeRI - PSO.Sec!'etlhh - Sylvil\ Knapp
Comissão Especial para darparecer ao Proieton.~ 2.041,de '1952. que, extingue a Co·minão Têxtil e di outrasp,rovidêl,cias
- 'Eus~~loRocha - PTil - Pl'esidente.
Coal'acy Nunes - PSO;J,~r~e Jaboul' - UDN.~;I:l[(alhães Melo - PSD.t;'Jil'alára Keutnedjlan - PS1-.Secrctàrlo- George! cavalcantí.
Comissão Especial para darparecer ao Projeto n.o 1.744,de 19,52, que autoriza oprososeguimento da construção daEstrada de Ferro Belém·Bra·gança, no Pará à cidade deSão Lufs, no Maranhão
Mauricio Joppert - UnN, - Pre-lIidente.
Parcital Barroso - PTB.Pance de Arruda· '- PSD$aturnlno Braga - PSD.VilSConcelos Costa - PS?Secretário - Lucllia Amarlnho de
Oliveira,
Comissão Especial para darparecer a(l Projeto n.n 2.059,de 1952, que cria uma ·JuntaC/e Conciliação e Julgamento,com sede em Barra Mansa.Estado do Rio-de Janeiro, e
. dá outras providências
Mc.Ur:l, Rezende- PSP - l'resl-4lent.~.
Antena!' Bogéa -UDN.,Armando Correia ~ flSO,7vhnuel Ribas ...;. PTB.Ponce.de ArI'uda - PSD,Secretário - JosãRodrlgues cIe
!ou~a.
Comissão Especial para. darparecer ao Projeto n,O 1_952,de 1952i q~e inclui C) Depar.tamento Autônomo de CarvãoMineral do Rio Orande do Sul,entre Os órgãos importadoresno gazo de isenção aJfande.
.gáriaDaniel Faraco - PSO - Pl'esi
t1entê,Arnalàocerdelra -PSl?;Henrlquepagnoncelll -PTB.'
, • Leoberto Leal - .PSD.PeSlloa.c1e Araújo - ODN.SecretárIo - JOIé' Bodriguea de
lousa.
, Quinta-feira Ei, . 'b1ARIO 1')0 CONORESSO. N~C'ONAI: ~ôsto d. 1953 113
I'
Ao senhor deputado Luiz Garcia ;Projeto n,Q 1. 052-51,' de autorra do
51', Lima F'i:luclredo, rjU~ promove aaeneraí de Exercito o General de Dl~
visão Refol'mr,do cándído ~!ariallo
da suva Rondon, c d.J. outras provi~déncías. (Re~onstltuido),
Ao senhor deputado MoUr:1 Rp.zende:
Projeto n.> 3.408-53, de autoria do51', Paulo Lauro, que uecíaru hIS1Ól'lcos os r.runiclpios de ~8.0 vícente, noEs~adodc São Paulo e Sal-.rndor 1'0.Bahia,
Projeto n,o 3,397-53, de autoria dnSI', Alberto Bonina, queautor"za. oPoder Executil'o a Instalar postosagroilecuill'ios nos rnumcípíos aeJabutícabal, Santa. Adélia, Taqu.anitinga, Monte Alto, Fitan.~uell·asi Taiuva,Bebedouro e oarça, no Estado de SROPaulo,
Ao senhor deputado OsnldoTrisuelro:, Oficio n,'493, d~ 53 - Tribuna!Reg'lonal Elcitral do. Pari
1,0 senhor deputado Oliveira. Bri'0', Projeto· n,o 3,414.-53, de autoria doSI', Joio Ca:Ja::las, ql:cconsidera coeutilidade pública a Assoe.ação Brr.stIeíra dos. Municipios c :. AssociaçãoPaulista dos Municiplos e a ore os créditos especiais de crs 5.OIJO, 000.00 eCrS 2.000,000,00 para. conclusão desuas respectívas sedes c il'iStitul prêmios para 05 melhores-traoalhos apresentados, relativo a problemas municipais,
Ao senhor deputado Rondon Pacheco'
projeto n,O 3,413-5~,dc. autorta ' doSI', João Cabanas, que considera aSsínantes compulsórios de Jornais osque, no prazo de 15 dias receberamiratuítamente exemplares de empresas jornalístíeas sem aviso par,a.asusoensão da remessa de seus díáríos., Projeto n,o.3,415-53, de autoria. doSI', João· Cabanas, qu~ concede aosPrefeitos e Vlce-Preieitos.aos Preslcientc"e Vice-Presidentes de CâmarasMuniéipals e aos Vereadol'es, .desconto naSlJassagens em tra~sporte~ coJct~ fel'l'ovlál'ios•.l'odovlarios, aoreollfluviais· e maritimos.
Projeto 1:,° 3.412. de :mtoria doSI', João Cabanas. que concede. àsPrefeituras MUl11clpais que adqUlrlram oU.venham. adquirir conjuntoszeradores movidos· a óleo para· forneCimento de energia. prioridade l'araaqUisição déste combustivel,
Ao senhor deputado Samuel Duarte.:
Projeto. n,03, 398-53, de autoro!a dosr•. Dile.rmando Cruz, que autOl'lZa OPoder Executivo a abrir,' o credito de01'$200,000,00 para .construção de umgl'Upocscolar no Dlstrlto de Arrozal,Estado 'do Rio de Jane.íl'o, ..
Ao senhor deputado Tarso Dutra:Projeto n.o- 3.407-53 de autoria do
SI'• ~lunlz Falcão, que .estende aosoflcals R-2 os beneficios do art, 1,°da Lei n,° 288, de 8 .de junho de 1948.alterado pela Lei 11,°616, de 2 de ftvereiro de 1949,
Ao senhor deputado Ulysses Gul-Illlll'ães:" . _
Projeto n.O 3.429-53, do .l?oder ·'Elíecutlvo, qup.~utoriza o Te~ow'a Na~clonal a oarantlr empl'estmlo a sercontl'aido pelá Companhia Siderúrgica Nacional para am;Jliar as instalações industriais da Usina de. VoltARedonda,
Relação dos projetos de\'oh'idospelo -SI', Mal'rey Júnior em 5 eleagOsto de 1953:
Pro! eto n,o ~12-51.Pl'ojeto n,o 22J-51 e documento)
entl'egues pelo Dl', Fausto Freitas deCastro.
Projeto n,O 1:6~6-52.Projeto n,· 2,120-52.Projeto n,o 2,D70-52.Projeto n,01,692~52.
Projeto n,o l,74ll-52.Projeto n,o 1.377-51.Projeto n,o 1.44Il-A-51,Projeto n,O ..1.1'11.-52.ProJeton.o 2.668-52.
tnlUçacl.o n.O 26'~'
outcrguda à SOciedade de· rllduutríasBraaíleiraa.de Papel Ltda , pela Supr,rintendêncla das Empl'êsas Incorporadas ao Putrimônlo da União, porInoperante, determinando o arouívamento do processo". l Com parecerdo SI', Fellciano Pena, em 23 de ju-nho de 1953, pelo provimento do recurso I , O 51', Oliveira Brito, com vist~ dojirocesso, discordou do parecerCIO Rela tor, considerando o. recursoreglm~ntal, Atendendo à. segeetâo dós~·. U!J"sses Guim;.1.~· ~e:.i a Cmnl8Si:1O deIíberou pucítcar o parecer do Rehltol·e o voto do SI', Olíveira Brito ao pé tiaata, para melhor exame da matérki,3) Mensagem n.> 229-53, do PoaerExecutivo, que sU'JJ11ete à aarovacácdo Congresso Nacional () texto do
de Tratado de El:tradição entre o Brasile a Bé~giea, assinado nesta Capital,<L 6 de maio de 1953. Relator: Osvaldo Trigueiro, Parecer: ravoraveí.Aprovado, lVai à Secl'etarlal4!?rojetonúmero 3,099-53, de autoriado . SI', Nélson Cameiro, que regulaa anulação de casamento por êrroessencial quanto às qualidades pessoais do outro cônjuge e d: outras Il1'Ovídêncías, Relator: AntônioPel:ioto,PareceI': pela injuridicidade e rejeiçãoconcluindo que, nos térrnos em que estáredigido o projeto, suaunconanrucíonalídade não resatta clara, completa e. Inequívoca, de modo a Impedi!'sua tramitação pela Câmal'a, que diversas. oportunidades .terá para ex
Amannho llungil'-lhe a suspeita. detconsntucíonalídade. .'\ Comissão resolveu publicar o parecer 110 Diário do congres
Comissão de Inquérito para es- so Nacfonal e em avulsos, por propos-
d f . 'd" ta do. Dep, Tarso Dutra, O SI', Arru-tu ar os e eítes preJu lei ais. da Câmara pediu e obteve do preces-causados pelas geadas à la- 50, 5) Projeto n.> 2,183-53, de autcvoura cafeeira do PaIs ria do SI', Humberto Moura, que al-
tera-a Lei n,v 1.125, de 7 de junho dePRAZO A'N: 30-7-953 1950, refeernte ao Oorpn ee Saúde do
I
Exército. na parte relatíva ao_Qua-Arnaldo Cerdeira_ PSP. ' ..c1ro de Oficiais e Dentistas do E:-:ercl·Dolor de Andrade-UDN. to, Relator: Alberto Bottino, Pare,Fernando Flores - PSD, cer:favol'ável, AprovaCio, (Vai à Co-Ferraz Egreja _. UDN. missão de Saúde Pública), 7 I ProjetoLima Figueu'edo -" PSD. 11,° 1.!l54-51,de autoria do SI'. FélixUrle1 Alvim - PSD. Valois, qUe eocede Isenção de dh'eitos,Vieira Lins _ PTB. impostos, taxas OU, tributos de qual·
Secretarto _ Asdrubal Pinto de ~uer espécie, Inclusive Quota de Pre-Ulysséa. ',Idéncia Social, ao Govêmo do Es·
tado de Minas Gerais, para importação de ,.jeeps" consignados à sua Se-.retarla de Agl'icultw'a. Indústria,Comércio e TI:abalho, ReabitadopeloDeputado Ulysses Guimarães, em 21:Ie julho de 1953), Aprovada a. reda-ião do vencido, (Vai à Comissio deEconomia); 6) Requerimento S,ll, do51', ..HUgO Carneiro, solUctando paga·mento dos subsidlos e ajudas de custocorrespondente .ao periodo de. 1 deefverelro de 1951 a 2.5 de estembl'O de1952, tempo em que esteve ile.almenteafas~ado do el:ercicio do seu mc,nda·to. Relator: ....lberto· Bottlno, E'ar~~
cer: favorável. Adiada a \'ctação'JOr falta de número. E, para c::lP,sto.r,eu Sylvia El'elyn Kl1app, Secretário,lavrei a presente. ata que. será publicada. .e assiadl1 pelo .senhor Presidente, Ullla.vez aprovada.O SENHOR PRESIDEN'1'E Fll:Z AS
SEGUINTES DISTRIBUrçOESEM: 4-8-1953
Ao SenhOl' deputado Augusto Mllira:
PI'Ojeto n,03,405-53, do Poder E....ecutivo, que dispçõe sôbre. a fixaçãOdas taxas e anuidndes devidas aosconselhos ele. En.eJihal'la e Arquitetura na forma dos.artigos 21, 22 c 24 doDecreto-lei n,O 8:620, de 10 de janeiro .de 1946, devendo os valores fixados· .....igorar pelo prazo· mínlmo de 3anoS, .
Aosenhol' deputado Antâmo Peixoto:
Projetan,o 3,405-53, do Poder ~:e,cutlvo, que define os casos de desapl'oprinçâo POI' interésse Boclal e dispõe sôbre a sua eeftlvaçã:o. .
projeton,o 3.401-53, de autoria dosr. Medell'os l'1eto, que disclpllnall
'Projeton,o 3.400-53. de autoria dofl'equêncla àS aUlU derellrião.
Ao senhor deputado Godoy Ilha:sr. Coutinho Cavalcanti, que efetiva servantuA,rIOl·.lnterlnOl da ,lUlU-
""
Comissão de Inquérito sôbreo L10yd Brasileiro (Resoluçãon·297, de 30-4-53)
PRAZO A'tt 30-7-953Abelardo Mata _ PTB,Deodoro Mendonça _ PSP.LeônidaB Melo. -. P6D.Neto 'Campelo - UDN.Oscar Carneiro - PSD.
Secretário - Luciliade Oliveira.
Comissão de Inquérito s&breoperações de crédito realizadas entre o Banco do BrasilS.A e . e emprêsas de publloidade falada e escrita
RESOLUQAON.· ~~4. DE 3-6-53Castilho Cabral -.PSP - Presi
dente,Alencar Arar'ípe - UDN - Vice-Pre
sidente,ounnerme Machado - UDN _
Relator,Frota A6lliar - PTBLeoberto Leal - PSONapoleã'oFontenele - PSDUlisses Guimarães ~ PSDSecretário. - Dyhlo Guárdln
Carvalho,Lactilôgrafa - Judith MU!liz Bar
reto.Reuniões no Salão Nobrc, às 17 ho
ras.
Atas das ComissõesComissão de Constituição
e JustiçaATADA 25,~ SESSAO ORDINARIA
Aosc;uatro dias do mês de agõs~ode mil novecentos e cinquenca e tl'és.às qUinze horas, na. Sala Aírânlo deMelo Franco, reuniU-se a Comissãode Constituição c Justiça, presentesos senhores Lúcio Bittencourt, .Presldente, Castilho Cabral, Vice-Presiden,.te -Aquiles Mlncarone -AlbertoBottlno - Alencar Araripe - Antôniopeixoto -Antônio Horácio 'Al'ruda câmara - Augusto Meira,",". Felici:mo Pena. - LUizOarcia Osvaldo Tri;;uelro - Samuel· Duar-te - Ulysses GUimarães - Oliveira.- Brito '-, Paulo Couto- RondonPacheco. e Tarso Dutra, Deixarl1mde comparecer, por motivo jUstlf1cado, os senhores Benedito ValadaresBllac pinto - Flores. da Cunha -=GodoyIlha -Gw'gel do Amaral"":"Jarbas Maranhão -José. Jofflly eJoSé Matos, Lida, apl'e\'ada' easslnada a'ata da sessão anterior. o senhOl' Presidente comunicou haver feito distl'ibUição ela matéria. que .vaipUblicada ao pé da ata, FOI'am· examinadas assegtWontes Pl'oposições; 1)Projeto número 3,330-53, de autoriado SI', Fel'l'az E.';ireja, que dispõe sôbl'e o fina.nciame1}to das lavouras docafé (Em regime de urgência>. Relator: Oli\'eil'a Brito, iOarecer: pelaconstitucionalidade, Aprovado. (Vaià. Secretaria). 2) Requerimento número 1:~27-53, que l'econ'epara - aComissão de Constltulçlo e Justiçado ato que. recusou urgência .para0Projeto número 2,230-52,. da Comisslode ~omada·de'Contas sObre "Re-
, / forma a"Rluçlo do Tribunal de Con, secretArto - [)yhlo GUArdia ele taa;que· recUlou rertstro 1: escrltUl'aCanl\ijlo. ~»úbllca de compraa • vendu,debenl
Comissão de Inquérito sôbreJnstituto doAlcool e do Açúcar
(PRAZO An: 6-7-953)c.eite Neto - PSD - Preetüenie.João Agripino - tJDN - Relator.EiJac Pinto -UDN.J\.fanl1ães Barreto - PSP,Napolerlo Fontenelle - PSD.Severino Mariz - PTB, \
Secretário -Lueilla Amarínhoele 011veíra, .
Comissão de Inquérito sôbreas Emprêsas.lncorporadas aoPatrimônio Nacional
RESOLUÇAO N, °290) DE 5-5-953Ulisses Lins - PSD - Presidente.
=vfauricio Joppel't UDN -- Vice-l'resldente. "
Oswaldo Fonseeà PTB - Rela-~(ir Geral.
Lópo Coelho.;... PSD.Lucllio Medeiros _. UDN.Muniz Falcão. - PSP,Ostoja Roguskl - UDNTarso Dt4tra·.;... PSD.Vieira Lins .:.. PTB,Reuniões na Sala RêgO Ban'os.Secretário - ElJas Gouvêa.
~omissão de Inquérito sôbreoOepartall1ellto Nacional deObras Contra as Sêcas
(PRAZO An: 6-7-953)Mauricio' Joppel't - UDN. - Pre;
~idcllte'.
Paulo Ramos - PTB - Vicc-Pre-'iden.te,
Clodol1lir.jl'l:ilet _ PSP.Oliveira .Brito - PSD - Relator.Francisco Aguiar - PSD,JanduhUi Carneiro - PSDLeandro Maciel _ UDN.Cecar Carneiro ...,. PSD.Manoel Novaes .,.. PRoSecretario - José Rodrigues oel:iou
...a.
Comissão de Inquêrito' sôbreos J.ogos de Azar·
RESOLUÇAO N,· 302 DE 6-5-953Laíaiette Coutinho-:- t.'DN, .;... Pre
~:dcnte.
Osvaldo Fonseca - PTB - VIce-PresIdente.
Tnrso Dutra - PSD Relator!.AdalJil Barreto _UDN.Clodomir MJ.let - PSP.Hello Cabal ...;. PRo .Mendonça Braga - P'J;'B.Menezes PlInentel...;. PSD.Napoleao. Fontenelle -PSDR:l1Il1UndoPndilha - UDN.RodriguesSenbra - psn,Secretário _ Matheus Octávio Mm-
:1arino.
Comissão de Inquérito sôbreas transaçõlls realizadas 8'1tl'e '0 Banco do Brasil e asemprêsas .. ~;jca S. A". "E:ditora Qltlina Hora" e"RádioClube do B:-asil"
RESOLOÇAON,o 313 DE 3~6-953
Castilllo Cabral - PSP- Pl'ésidenle.
Alencar t\raripe -:- UON - Vice-l'resldent, _
Frota Aguiar - PTB - Be/ator.Antônio Balblno -PSD.. .Gulllmme Machado· - UDN.UlissesGU1tnIU'âes ~ PSD.Olisses.Lfns -~•..
DI.lR10 00 CONCRESSO NACIONAtl
dêstes contratos, que, em última anâUse, conduz à dissolução do vincai:»matrimonial.
Para melhor esclarecer o nos..apensamento, tomemos ao emlneutePontes de Mlrandn n seguinte observação:
• as pretensões e nções de nulidade .e unulaçáo não têm por fitai'sentenças" que dissolvam nvíncuia, ou o resolvam, ouo resilamou o re.'cilldml', - e sim n, decretação de que invàlidamellte seconstituiu o vinculo", (eçme.Nelson Carneiro, Divórcio e, Anu18ç50 d~ Casamento, ptiZ.' 2&3\.
E Luiz Gal'cia üoc, cít.) 113.'1diz:"c~u lUltérin.' de casamento, nãose deve ir por atalhos e veredas,Anui::))i11clade não se pode místurar com rescisão do ato juridtco".
Ensinn, ainda o prof, ArrudaAlvím que:"há duas maneiras ele desvlncularem :IS pàrtes cccní.rntantes -, aanulação do contrato e n rescísão,Assim, aquele que outorgou ummandato, cstimdo coag-ido, intentará aç~o anulatórill do mandsto. :VIas, se no decorrer do cemtrato, o mandatário não cumprirsuas ,obrigaçoes, que f:\rá o m1nd~n:e? Pedirá a rescisão do cantl'ato base1do no inadimp1ement(j"(ConI. Mons, Arrllà,,- Cim:ara,• Ba ta lha do Divórcio", pág ..a11,
Mas nos contratos de casnmcntcpcivil, pela sua essência, seu caráteriormalístico e os interêss,cs de ,ordentpú~lica néle compreendidos, estarescls!\o ni\o pocte ser demandada, Nemo projeto :1 objetiva, f:le, como já dia 4
semos, ,visa, a anulaeâo docontr!l~o
:ie cas",mento, Todavia; se aceltnr:nOiia express[1O Q:.Ialidr!àes pessoais da:)o,a ,técnica na .teoria da anulação docont1'ato de casamento. est:lrerncs ,S.d4mitindo, peio seu ccnceito arnpiiflc(l.4dor, cau~as de rescisão como,se fosselUcausas de :mulnção,
Empre!';:\ndo a" eX;Jrcs:são qualidade,pessoais, O· projeto não detel'min(ju,!>.,::::U~:iS d~ an~11:1ç~{) do c~s~:tIento: tan~
to podem, e!assl':- r.r.teriores com()pos:edÜI'2s!J. SU.:l re::t2izncão':e de Qual.·luç~· l~'H~U"C'Zt\ ~ substnnci:\is' ou' se..cl:ndCi.rins .'
Não im;Jorta que no projeto sc da::1:lre Qile' "o êrro S~jA ao conse-nUr'\n.mque "5"j:1 conhec!d<lutteriofmente", pDis ,fácH é recuar determinadJ.qualidade ;Jeszc:llde um dos cônjugesao tem;Jo de seu consentimento ol!éom:i-Ja con,rnlpo,{tnea do !1to juridwo consu:n:lc!o,
O, al'bitrio ,çonferido 11 internret:l'ão pelo 8l'ojeto le';~r:í sua ex~cuQii.Oa conseCll1ellci~s impl'P\'isiveis,
E ao legisiador compete eãita~ ~e
I!'aS e não elaborar teol'l~s, E' :t li,iojo saudoso, orof, Sá Pereira.. Ellte:Jdrmo~ í!ue o ;Jrojeto n.o 3.1l9gznfnge ~ iegislação, a doutrin~e aiU.'ispructêne:!1 :,sscntesôbre nulicla:lee, ~nulagiio de contraeo do casamentocInl,
7; N~c m.C cc;;·enCêl'nm ,os auta:'~3
compulsados e que susoitam dúrid:l.qôgw a i:lierpl'elrtcão do art, .l6~ ,dlloCon~tituido, que d;spõe:
'"a fnl~1i!ia é constltuià~ n~1ucl\$araen to, de ';in::do indiS3~lih\'el",
A mi::im:l conto:r;ão dêste preceltl):JermlSSI\'a da rescisão de contrato decasamel,to \,ilidall1ente cOllStitu!do _~ IUCO::ist.íluci~.nal, pois o que o le,ds.lndlll' COl'lstltmnte tere em, \'!S~~ foIorolblr o di'.·Õl'C.iO..~r8t(' .iance, S~D de inteira l'J;rGt'e
::~~:.r·l? ~f'~,:~: icon"L~llt~~iJS do etuinonte,hA, ,_ a:n):".o Daria:
",Na de qualquer dú"ida, a ,lntença o foi p)'oibü'o ::li l'ór~iG '5lUI!~Ur~d~,vínculo qua permitisse!:c;' .COn;'l!l'es divorciados nova"nllPClaS, J:;ste o verdaeleiro pens~.
mentn do le~islnd()r procla.ma,tcClri llltasvozes em .lS34 e de .10\'0em 1946 "- (Conr. Nelson Cllr.neiro -" Di'/órcio e Anulll~!\O !teç:;.satnento", pi;:,~7n.
"Qt1a:ldo o ârro recai sôbr",nhl1ma qup.J'df'de ela peso:>., êsteêrl'O!180 dcstrói occnsentimentoI1 er.essárie> ao CCllíibio e nlio impede. Que o 'en1.l.ce .~e;~ ,r~liC()."
(Conf, C~nc1lc1~c1e Olivei:'a,obr, dt.. pág-, 2251,
'remos, pois. que djstin~ulr nOC5tedo do inc,tltlit~ dc nuUdúles, fé anl1~l:\çõp~ do eont;-r,to ele ~::ts~mel1to nodÍl'eitn ci\'il. o en'o li pessoa de umdos cônju~es e slil:n'e as sua~ ouallctades ncssoais ,ele \'e~ que, n~1) tendosignificações lcJênt.Jens as conse!'ul'ncins, como l'nOSt1'8 rem os rnRls ac'!i:l.nt~da adoç~ (1 d~' últimn. (onll1id~,d~s nt'SsO~.is) \'io1enla.m no,'mas seculnre.~
CO:1ss,l'adas ppladoutrina, nel:l. leI (,Gela jllrisi'ruclêncla CC1l10 base de sobrev:vên~ia clp casamento f'le\'ado /I,cate~ol';a de i!1stituição 1'01a constl~tuição "igent~.
'~' Apesa!" ,de ll.'I1a corrente de opl01<10, nl'est,lzlilS:\ pela InteJj~ên::i3. l'
saber i uricli~" ,de seu.~ adept03, con··celtunr o c~Snl11entCl, como um·con!:rato nrclin§tLa cIo' dil'éito civil,' teveele um C1l.!~1tulo à l'<'\rtenos có!fu:ClS.e ainda hOJe o. tom, I:\lr:;,ue:
~::l1'\c1~
~" C'lC!U:uE"lhor
~U3LrCM:Ão P,IR,\ ESTUOOS dizendo: COllsid~rn-se êrro CSSên- "Não se confunde com os OU-ReZa.tório e Parecer ao Proje/o mI- etal sébre a pessoa do outro cõn- eros contratos, por seu objeto,
Mero 3.099-53, do STL NelsonDarnelro Jugo: l, o que afeta as qualida- por seus fins, por sua naturesuoue' reoula a lmulaqaodc casamC71to des pessoais elo outro cônjuge, a social, que drnoíua o rrb itrío dos1'01' erra ~s~encicl quanto (':S querZida- ~u,\hollol'abilidaele,e cujo conhe- índlvíduos: mas é o resultado dofle~ 1-,08.50<1:8 do outlO C01111.ge. cimente posterior torna ínsupor- acõrdo de duas vontades que, 11-
uetuto: _ Deputado Antónzo Pei- tável a vída comum -ao esposo vremente, concorrem para crlação="(0, enganado, O Senado, tendo jne-. de direitos e deveres recíprocos,
", ., seja breve, em Iorma <:.uc nâo sente fi longa dissertação, do Se- direitos e' deveres em relação iIf=ll;:t escrita to prolnngadu. que cause nador Rui Barbosa sobre a sígní- prole. óirci,~os e deveres para comtédio St::I leitura. mando somente Jícacão , e valor da frase aietar a socídadc •Ó:J.5 pl:1rms necessil,'ias:" Cl l/.OllorabiliacLdc, ofereceu ao ar <Clovis BevilacClUa, obr. clt,
(Cnet:1I10 Gomes). ti~o ~ emenda seguinte: I, O cue }:-â.:\'. 41).I. Atento, tanto cuanto !1{lssível, à diz respeito às qualidades pes- Otávio Moreira Guimariíes,no seu
pj'udet1te advcrtêncía <lo dou'> cae- soais do outro cônjuge, sua honra 1Iv1'O -Atos .rundícos". pág, 27, faztano Gm"cs, "lnecrei o estudo que e boa forma, etc, Por último, a esta observaeão ; 'tenno a110l1l'n de submeter co exame mesma cocperacão subsistiu a ex· "Não é possível, porém, equt-dp,t3, egl'é7'a Comis~~l1 ~ô\:lre o Prc- pressão qualidades pessoais pela parar-se a qualr!ucr outro, oiatoj~bn' 3,080, de 1953, do eminente palaVl'~idcntidad~. Tal modifica- do casamento, pela sua impor-DC:"l:r"do "1él"01~ Cameiro,qu~. pela çâo, aceita pela Câmara dos tãnci:l, delícadeza c complexidades"~~mrla vez nesta Icgl,htura. traz a Depntndos. constitui o art , 219. ele ínterêsses com que lida".deb,üe o 11"nh!e:"n iutidico da anula- n.O I do Código Civil Braslleii-o:" :E:m .race desta concepção do casa-~}~ do C~.~"lN·r.tO clvil. ve-se por sste testemunho que na. mente, a tradição criou normas cue
2. Nêlo inricli,'e1::os na censura do el"b(jr~çãn ctnsartigos 218 e 219, o a doutrina e a. jurisprud~ncia crista!'I~~r" l'P'~rr'rl1brtc d~ BahIa, que, concerto sõbre qnalídndcs pessoai~ foi ltzarrim no Instituto das nulidades cn1 ,"':\ l,ri1!'c, nte iuatlf'Icacôo, iestl- restríncíndo-se até cheaar, por con- anulações do contrato matrimonial.[m, ,!\ pmnA,:tl> de pro':o~iç1:o ante- senso das duas casas doParlamentll Assim é Que:rior ~ 'e:"r'h~nt"a e,h, cue brasíle'ro ao ponto de enonixnr-se 1) em matéria de cncmr.ento não
.,,, !1l!1, ~l1e (\er::\ ti's\"Jr em na teOl'i:\ elas mõlid1dcs do casamentll I hánu1id:ules virtuais isto é, funda·tc'r:~o da re~tllar.\€nt:'\çào de mais civil. , Id~~-na vcnto.de tácita' da lei, ASllu11"1 ~~so de nn'Jlnç~o de casa. A l'csr-eito, esc~,"'eu, o1)ri1h:1~te lidndess6 podem S(l' declarada~ em"'0'1"1. rle~bo~dou c c1chate sóbre l'oplltaclo Luiz Garcia (Parecer s,~bre ,virtude de texto exprcso de lei. .~ bstit\li~ão do (1i\'6l'cio," a cmenda 5utstituti~'a do Projeto n," 2\,0 dolo nâo ]:ocle ~cr invocado
F.f';i\'a!11P11tc, o institlll0 cio cEv61'.' 785-51' : com<l causa de nulidade de casan,en·~!n c !' s".mro em que" afirma Clovis "O que le"'otl o C{l:1"t'csso ~ tu, Enmariar.e iI trompe :;ui peut,Ep':l:~;'êll'a, . " adotar a e:ql'~ssão idcntid:>.de 31 (\s causas de nulidade 01.1 anu-
·,.,s opmioE's SE. most"a:n lrrr- revidenten;~;lte mais rrstnl1\'l\\ bçáo dos atos juridicos sáo-llll~an·d:.~r.'·veIs pnrc-,'e de:)end~r' ài) foi ter ri. n1es.n1a um sentido e:.;:\~ t~rinres ou, ,ve:'ificam-se nó 111O'n1cn'to~nnc.);çllo .. oue cada um tem lb t\" uma s6 r.ccpçiio entre os clãs. eln que siio praticados.~ão ,há nul!-m\\t;d'~e, enl '1a1'tic\Jar, da S0- socos. qu~nto a eX]Jrrs5~o - dacle5 ]lorcausas 5uperl'enlentes,c~rà~de." • qualidad~s 11e:;sor:.i~ ...., tlnh~sen' 4) o f"-meso bl'ocm'do qlwd nlllZum
R, Pl'1 seguida, acrescenta o til'O muito am1llo } .qe lhe poderia cst. nl.\! pro1l1Icitefect!:s. na nnul:1.ção,mp.~mo D.utor: empresta!' ·si;nific'fLções dh'erS~ll'\ do ,contr::tto de cns~mcntOl não é;a'b..
"'r::H~etp ocioso aincb. renr:1V:lr c \'al'hdns,~.' soluto~11!'1 de!:~te cue n~o mostra ten. Neste mêsl11osentido, an..:t..l3 51 o intcrêsse :noml éfundamel1.tod;llCi. 1\ \'esf'lve,'-se", Joto Lu;z Alves: plna se obterannt:la~âo de uU1ca-
rCó::Ji:m Civil,Vol. 2, r:á\!.2G5), "POl!Cl1~ e:~:}l'essões, refermao· s::nw:to,co Sa:;t" ~,~c~t\nho ar:esar de su~ se :\ lil'(I!id::o.dts pessoais. são m:\!~ 6) n. anulação de cas:m~ento não se
v:;,~ a'.·ers~o - pelo Instituto, confe3S~ V:l,as e, Ruieit3s a infinitas Itr. doereta e,T·oficio.qne tpr~retações do que essa, E':l.t~. 7) a br.:l fé pro::JU2 efeites nos con·
gue an critério de iulg~dores me- t;'atos dc .casumento,n{"l~ severos, 'e:1~~ r1fS'2osicã,o, ser1::\ 8 tO', prineipio" quidr;uià codem inodou!m, ,pmta ~.'.;erta 'aos' maior~~ riissolvi!uf ql!O colZil/atum cst; nas(I')U~OS, l:m, Terdndeil'o dlróJ'~lo legislac~es niío divorcistas, é innpU-dis,f:> 1'0[\ (10 ,", • c:i.vel ir tCOl';a da n\llidacle e anubc:le
,reM, Civl!, \'01. 1, 2 o ediç~o, do con~rato mr,trlmonbl, '4.•:r:r~~r.rn.t:ágh1a ~4~I,. 6,Nao M eOl11o fugÍl' a estas nor·N~n e ot:trJ, 8. !iÇa0 de Pon{e~ m3S no eshmdo do f.lroi~to 3,099,
de 1'.!u·amb: '-,' o Poder Legishtivo no l'egime daI. Admitir ê:i"ros sõ~re, C'.unliCt?.. constit~tição de 189L qüe. conlO s:lbe ...
d~s, 011 Ji1eircs cnrocteres ·da 0<""- mos. 1120 "colheu, O principio eh in·SOl~~1;r17'le, seria d:n, ganho'--dt' d~S'O!~lbm(1ade do \:ínculo matrimo.enl1sa a t~oria :'.I1l~lific8dlJl'adf' nl:ll, eO:1~omatéria constitucional.E"~or r!lml.it~t;s '!J~I'sc"""1·reà1.m- e1!-.control,l formal resistência na "opic/{:ll:. contl':l 8. Q"J~I odil'pito ca- nlao nac~l)nal" e no "entitn('nto reli·l:."'r--1:D,:;f:l hrtt~n, e r;ue n C'óc!ino glOSO ela m.aloriadn. ·N3.f;ão·" ,ao ela ..Cl\','l cI:Jrl:;sjr.'l[\l'" ente e'citou" ~ bo!~r o Titulo .r (l){l Dir~ito de Fa·
r'rrdGdo,l~:i.gil'n l~J)'" 1l111Ja', co Cód!!l'o Ci\'i1vigente E:to ,1·rC.l')~:~('("id:l ,n.~ !'['~:-;eH~·a' o::ttnião CCtl~o êstes ob~t4cUlos' eranl de ,o~dem
r"d:c~i do Pothiel', que já' afir- nl,or~1 e religiosa" os cOl'ifE'U5 do di.mal'a: \'o:'c:o tentaram l'emo,'ê-Ios Dor meio
do projetos como os de Erico Coelho(]8931 , MarUnho G:Jl'cez· (1900) cAlc!ndo GU:l.Mbars, tl9101,
l\l'eslsténc!a era 1'ea1mente de 01"dem mora] e relilt!osa, Rui BarbosaJi ad'..crtla em 19(}O:
~ladotar' o diVÓJ:cio, ~2:in ap.erm'luna l'evoluç50 orr,ãr-ica. .nà ,e5kutuTlt mor~l de ~lln pOl'O e, portaato, deltar a bal'l':l muito alémdas l'E'voluçües portieas, futossuperficlnis que :'Ioenas 11lOdificam n forma extcl'ior dos g-O\'ernos" (O D!v6rcioe o Anarquismo, p~g, 14);
E M~l'tinho Garoez, em discurs,p,'onuneiado no Senado, 1'1~ mesmoa1.'0'. encaminhando seu. r.roleto de di·vorclO, nfil'malla de m~do c:,W>:órico:
"o. m~~malor, senão ,único, irl\ml~o, e o preconceito rell?ia:;o O\lteocrático" (Nulidade dos atos Juridicos, pâg; 464).
~~sta ·passagem, 'o que 'Qucrnma:i 6i:-:xal' be~ e!aro qUe estas fôrças <opt.~\la? !\aclonal e espírita l'e!iqios.o ,dama.tona,do pO"l),brasllli'i~o) foram. porls:iI,m dIzer, a dIvisor, daSnOrfi'l5 que:leVla,m re'l'er nulldade· e A.nul:\~!\(\ doJ(jn~m~o ,de cllsam~nto. e .Il. re&c~o
urei!Jrl ,nest.s n'lnt~rlR
oh~c\lrid~é!e,5enrl(\ linel1'~' s(\~l1lr a o~1inião qu~!h~ r.nré'CCl',"
(Conf, Cândido 'de Ol\\'eil'a,!1:~'f-itn de FanlDia" Dâ~. ,452" ,
TM~~ c"Dnbr'cp~'l, os c:1el:~t'~SQU~ '('\I:-,;tltut·, 11f!")vncr:u n:.\ Asse;nbléi.~ J
.c'!'"~'ít;,;!nte, de 1946, formanclo-se alik'5 cn·rr"te. - a eles nartidários d~ir~!s:::nltJbHjri:ld~: a dc:~ ('tue gC ba ti:P 11
p"~;'. h1'\'JJ::l'1br~o 0.0 eli"61'cio: e fir:;.lrne:1~e~ :1 nos QUE- (h~ixn\,~111 a~o ..I~H'j I (h.('("l1'~':'nda a cn~'~O 'do lr2'is'.b~c' ""d;n~1"". . - I
.'",' "n,Ode.se dizer," o reino da ,c,ontro>l"E'ps,:n,
O ,ni'3.~(') estufe> SÔ~J'e e> ;:rojeto. o1'a il!m (j~b~te, "a:, po's. cin!!lr-se t5.o·snrn.~'.~te .. ao ,s'eu nsr~~ct.o ,iuridico t>cn1l3,-,: ..nClnn~1, ,seln' sect.~r!srno; neln(JOln ~ 1)r"t<'n~~o ,de COl1'.'encera quemqu!"1' fYue Sflt~.
C;. DQue é que objetiva o proi~to!G~3? . O s~u rt:otlgo 1.'1,csti assilnrecf~~õ,:
'll; também ::m\1h\';elo ~asarn(-n,to chr i1, nlén1 'dos ~ascs f2gU-
ladn~ (':11 Jel, se hou';er por p~rte det~m ôos 1'1l1bent~~, ,no consenUr..êl'ro tosf;encla] qUcl,nto às qualidu:dt'~ pessoGis do.o\1tro, sendo ês.~e
~rro, tal que o' seI! COullPC!lUento'l1!terinr torne ln5uportá\'el a "idaeln comunl. n
4. RE'abl:e ri nobre autor do pro.kto,;:lar est,::l fo,'ma, ,o deb~te ,sôbl'e o él'roessencb.l no instituto das nuliõac1es eanulnçt,es do, casamento ci"il,
Çânc1Jóo ele Olh'eil'a IOP1', cit pá!:lha 222) contn,como foi clabo~nclD ~
I!.r~j>:o 219 do C6, Civil Brnsileiro, interrn:mdo que:
"Os pl'oj~tos Clo\'is e e> da Comlssão Revisorn consJdel'avarnêrro' esesncial sôbre 'a peSS03. dooutro cônjuge :I ignol'ánc,jg, doseu estado civl1 ou rl.'ll"loso, "Comissão da Cil.mara modulc;uprGfund::tmcnte t:tl dis:;Joslti\'c,
Comissão de Diplomaciaf,TA DA 10.~ REUNIãO ORDIN:ÃRIA,
REALIZADA EM.5-UE AGOSTODE 1953
'- <Aos cinco dias do mês de agôsto de
mil novecentos e cinqüenta e três, na.Sala Bueno Brandão, às dezesseis horas, reuniu-se ordinàl'iamenta a Comissão de. Diplomacia.sob a preSIdêncja .. do Senhor Lhn'a Cavalcanti P.residente. Compareceram os senhores Alcides Carneh'o, Fíladelfoi Garcia, Monteiro de 'castro, Neto Campe-·lo, Osvaldo Costa, Oy,idjo de Abreu eOsvaldo··Tl'igueiro; deixaram de .fazê-lo os Senhores carlos Roberto, Hé- lio' Cabal - Vice-Presidente, Edilberto, de Castro, Flávio Castrioto, Fernando Ferrari, Gentil Barreira, Hermes de Sousa, ·Ubirajara Keutenedjiane Sennont Ivete Vargas. Ata: Foi li~,da, aprovada e assinada, 'sem observações, a da reunião anterior. Naela,co;nstando do expediente, e vel'iücado'não háver "quorum" para votação dasp.l'Oposições em pauta, o Senhor Pre~sldente encerl'OU a-reunião às dezesseis horas e trjnta minutos, convocando extraordjnàriamente esta Comissão para uma reunião q)1e se realizará na lprôxima sexta-f81ra, dia Eete, àS' dezesseis horas. E, par? constar, eu, Rivaldo Soares de Melo, noimpedimento do secretário Gilda eleAssjS" Republicano, lavrei a presentea.ta que, rlepois de lida' e aprovada,será. ":.~Elinada pelo Benhol' Pl·esidente.
Ele riu Constituição remontarmos .ao sejam eubstanciais . Nes'táhipótese, .Voto do Deputaã» Oliveira Brito rs da "espécie em díscussão, segundoperíodo que imediatamente a recedeu, teria o Poder Legislativo transposto' "O nobre deputado Ostoya Roguski a Cjunl cabe à r-fesD. recusar qualquerverírícaremos qUE\aJ adoção da .índís- os limites de suas atribuíções especí- pediu o pronunciamento desta oomís- proposição: que cons.dere antiregímensolubilidade' do vinculo foi uma eons- ricas, indo, por. via -ínrüreta, à ad- são sõbre o despacho> da Mesa, que tal. E, foi precísamente o que fêz Çl
i;arite: no nosso sistema' oonstítucíonal missão do dívô-cío rrum país em- que tnderenu requerímento de sua auto- ,prt:'sidente da cãmnra, na qualídade"a família, cnnstítuída 'pelo casa- a constn.ulção não o permite. ria, assinado por mais 78 Senhores' de membro da Mesa e' órgão de suasmerrto- mdissolur el, e'\fá sob a p 0- Quid, se invoca o: interessado, fun- Deputados, pedindo, .urgêncía para o' QBliber.aGões, indeferirrdo- o requeritecão do 'Estado" (art; 124, 8b'1st dado no projeto, uma das qualidades; Projeto número 2.23íJ-52,. cue reforma. mente do nobre Deput~do Ostnra Rode- 1937) . 'positivalnente, substanciais? _ a decisão do TTIbunal de éontas con-' gl1;;ki por não _se referir a proposição
.&ã:o dispunha de modo diferente a Por êste ângulo; o projete corres- trária ao regísüro da escritura públl- quo p.Q.ssa ficar prejudlcada e n~o fórCarta Magna .de r934 '-(art, . '14'4) e o donde ao sistema das nulidades el"bo- ca de _contrato' de compra e venda" votada imediatamente, E tanto estadouto Laravetre já anotava no seu 'rado pela jurisprudência e a doutrina; ,seletmado ~ entre a ,SUpeumten~êllc~a. conclusão é~ rigoraSanlE.l1te exata,clássico "Direitos de Familia, págí- e seguido pelo nosso. Código Clvil. . oa!:, :mmPl'esas D1corporadas ao Patrí- quanto é. certo q le esta Conussâo,
na 53: 9. Conduzindo o projeto a ínterpre-, m01110 NaClonal! como outc:r~ante ven .. aprecíundo o mencionado projeto"o vinculo conjugal é perpétua- tações diversas, pela imprecisão e ex_ded?ra;""'l:a sOCle.da~e rndústrías Era-, quando poi- aqui tramitou. em -fins JÍJ--mente rnôtesolúvcl". tensão da expreSsa0' quatuiaâes pes- süeíras de Pa'[Jel Ltuj", co~o outorga- ano passado. emitiu parecer com a se-
O Deputado Antônio Balbino, com o soais, somos levados, 'com certo cons- .da compl:adora', "par:-t. alíenação d:,' guinte conclusão: .brnno de costume, no voto em s~na-:_ :tral1.gÍlnento,_ dada a__ nossa admiração ela. Industl'la~"_:Bl'2:S;Lell':'S de Papel., "'Por êsses motívos; depois de exarado sôbre o projeto n,v 786, de 1951, pelo seu autor, a opinar pela sua ~om ,~ede em Arapotí, Estado do Pa- minar e Wscutir o rclatórío de
. (nuíídades de Casamento), deu ao ar,' l11jUr:dlcidade e, conseouentemente~ raná . . _ ' Deputado LUClO Bittelccouxt, a comístigo 163, em_ têrmos lapidares, esta pela sua rejeição. - ~undame:ltando : ;'iecls.ao.~a Mesa são de Constítuição e .rustí-a, atenínterpretacão que acolhemos: . 10. Nos têrmos em que está redí- ~le.:.o~.o PreSlder:L ua, ~am~.a que OI dendo a requerlrnento do Deputa-to
"o principio expresso na Constl-- .gído o projetor- sua' tnconstítucíonalí- p"oJe,o,. ~ .2300
nao. ricai a. p,eJudwa'!-o, Benedito Valadares, é de parecer ql'fttuíção tem objetivos detel'lninados da de não" .ressalta elam comiüeta e se nao fOI votado Imedmtamen.te, nao a solução do assunto fique sonrescad \tanto', os e.liPJ!es.sos na: sua próp.ri~ inequí'voca, de modo a' .1mpedI.r ~ua !1u?gdeenn~e'0:. portanto, . ser conslderado. até defínrtrvo pronunciamento do .Po>
_.. . u der Judrciáno". .fO~~la gramatICal! como, os 'I~~ ·tramItaçao pela C,ama1·a',. que~ diversas O relaüor- do, recmso' nesta Comis- Por conseguinte, mesmo por UlllS,phcltos na mter,wao. e del;,.be~açao ,?p:rtun:dades .tera para. expmng-J.r-Ihe pão, o n03)1'(;. Deputado Fellclano Pe- razão de coerência, a. meu vêr indedos que o elev'.ala~n a cate ,o1'1a.de a "lfspeIta de· mConstlouclOnahdade. lla _ ouinou pela reforma da decisão clinável, llão pode nem deve esta Co:p~ecel-to ,eo~stltuClol1al, pelo exe~- ,~.:El. o r:~sso pa1'eCel;, ~; M. J. - An- .da Mes-a, sob o fundamento de que' miSsão, que, h';, pouco mais de seteeJClO de, lIvre mamfestaç" o d,o male como Pe1JXotc>, Rela,'or. " . escapa à competência do Presiderite. meses, ouinou pelo sobrestamento da
.c~te201'1zad,? dos atos d~ s?b,era~ Parecer io pepu,ado_Fehcwno. Pe- da çasa. a apreciacão' do mérito do' ~1'Cposiçij.o por tempo qne não. -pode-• fia. p~r força. de- t~l pnnclplO,,e na ~ cV?to do Deputado OllVelr'";.Brzf" :pedido dé urgência: cabendo-lhe, tão' rir, prever, ou seja 2.té o definitivo1l1tU.t.vo ,ClI.e se pI~te~d_u, co:n0 bem ao 1e~ursq do 81'. O,st01Cl: ~og~sk~ c0n,- somente, veIificar se o requenimento ))rol1.11nciamento do, I'bder Judiciáric'.
O salIenta, T':ll1lstlcles Cavalcar;t~. tra declsao ~o' ,EX11.0'. 81.•. PI ~sla"n~e está oU'não devidamente fCll'lnaliza- rer/Õnhecel'. ao contl.·ál'io da decisão 'd&colocai' a mdls~olubllldade- do Vll.l- ,dCl Cmara~ sobl e- o ReQufi1'Zmento Ull- elo, nos 'ti'rmos do al't. 141 do Regi- Mesa. caráter lirgente para o 'Profe.culo 'matrrmomal·sob a p,'otecao ,mero 1.4~1': .. mento to 2.230,'.considerada a mgência 11(3
d!r~ta. do· Es~ado e c0n:-0 um p~in~ ",?: Ilustre' De?u.tado Os:oJa ",:0: Tendo pedido. vista do paTecer, tra- t~l'n,OS êm que é definida pelo R e6i -c~J::n.o ,\nacesSlvel ao legIslador ülcl-i- gUSkl r~que;eu Ulgencla~ pala o P~o- g.Q"' hoje o 111eU voto, infelizjnente de menta.
'- ..nano • Jeto n, 2. "3{)-A, de 1902 (caso AJa- todo discol'dante da opinião do ilus- E 11:1 vel'd~de, mesmo f,ue assil1~ niio- Voltemos ao projeto n.o 3.099. Quan- POtl)', . • tl'e relator. .. se houvesse Dl'onunclado esta Comi.s-
, to à ~ua forma, já; anot~mos, tem êle ÇJ EXll1o. SI', Pfesldellte da Camal:a O.l'ecurso é" reginíental.. Tem as· são, não .se .poderia enxer.gar urgên-'PGr fmahda~f' slstel1:atlza'r em um d~IXOU de s~bmeo~1 o pedIdo .de UI- sento no dispôsto do pal'á21'flfo <lo •.o do c.ia na nroposi"ão, visto como o asestatuto autono1?o ,JLmstltuto de nu ~encla à aplecl.açll? do plen:#D, ,.al~- art. 85 de nossa lei interna, por fôr- 'iunto, se'a Qual fôr a decisão do COl~lrdade e a,nulaçao do contrato' de crr- ~.al1~? q~e; o pro)euo e~ aPI.";o, nao c-,\ do qual cabe ao autor de proposi- QTCSSO, não 'morrerá senão depois desamento CIVIL flcala pIe..udIcad~ ·se nao fm \ o~ado ção dada peja Mesa . como inconstitu- pn0t'ldos os recursos iudiciárlos, da-
Visto, pm' êste prisma, o projeto imedIatamente, nao podenq?, .ponan- :cional óu recusada como antil'egimen- dó o int.el'êss~ Oll~ tem desuert.ado del1.não fere o preceito cons~ltuclon.aJ da to, ~e-r, c?nsl(:I.~rado urgente . ". : tal, ·requerer ··a audiênCIa da Comis- tI'O e fôr'" do Pa1'lament.o, mormenteJndissolubilId:;de do vinculo cOl'!Jugal, peste I~spe~'áve~ ~es~acho fo~ ll;teI- ~ão_ de CcmstItuição e Justiça, se êste nelo aspe8to moral da t,'ansação, ine·. 'A elaboraça? d~s normas legUls,~que p~sto o. I;','es~~.lte ~ev~rio, e~ 01 d~.n ~ orgfl.O .d~r prov~mento' ao recurso, ao 'gà veTm~nte muito discutível.mformall'1 O' mstltuto de anulaçao.e q~,,: o le"uedlT':;rt,o oe"a sugerto a de proposIçao segmrá o seu trâmite re· Nestas c/Õr.dicões, e em face dos mo~nulidade de éasamento, é função nor- msao do plenano. gjmental. Se, porém, o pronullclamen_ Uvos B..'{postos, :0 meu voto é no scn-mal do poder LegIslatIVO, por meio· fo da Comissão fôr lavorável à'· deci- treTo de: .de lei ordinária. ~ . PARECEa sãe da Mesa, a proposição será. aI:- (l) l'econhecer da cO:'l1Deténcia. da
O aTtlgo 144, parágl'afo ~único da Sou de opinião, data vênia, ..que o quivada, Tessalvedo' ao seu autor .re- M~Ja. na forma do art. 85., " 3.0 ihlTIConstituição ele 1934, era e:l.llresso: 81'. PreSIdente não podia: entrar na curso para o plenárIO. _. rv, do R"gimento. decidir 3ôl:Te ao re-
"a lei civil deferminaTá OS casos ap!,eclaçáo do mérito do pedIdo ele 'Segundo 11 dISpôsto no, art. BO do, l\'imentalidade dós requerjmentos cfe c
de desquite e' anulação do çasa- urgência,. . Regimento' da cr.sa, Ul'gência é a dIS-' uro:ência. seia quanto ao mérito, s~.iamenta" . -' ~ Quanto ao 1l1.éríto, o Regimento di- lJenSa de exigênCIaS regi111entais para no aue tange -ao aspecto formal doAssjm sencTo, o Poder Legislativo vide os requerimentos em dois g~'upos: que determinada proposição, cujos -pNJ.ido·
eX2.minando, apl'Qva>'ldo ou rejeita.ndo I _ Requerimentos sUjeitos apenas eteito~ dependam de execução imedia· . b) liegar movimento ao recurso dóo projeto n.o 3.089, exerce, dentro dos a despacl10 dD Presidente e . t!l' .s:;Ja de logo conSIderada, até sua SI': Ostoia Boguski; para ·conftrmal· alimites constitucionais, funções legitl. Ir _ RequerImentos snjeitos a dcli:- aecl,sao flllal. ya,!e dIzer, para que o' decisão da l\.I'esa .oue De~Oll ur!Zêll~iamas: e indelegáveis. Entretanto, acen- beração do plenáno \ (art. 85, § 1.0, 1. p.c':!ldo de urgencla para uma pl'OpO-' pam o Projeto n.> 2.230, de IS52"•
. tuamos, linhas, atrás, que a lei, a .e Ir) • - ~lÇ~O • sej~ considel'acl? regimental, é' -lÍoutrina e." jurisprudência são acor- Assjm, cabe à Presidência decidir mdJspenSavel que, alem dos requisides quanto às normas que dominam sôbre o mérito dos primeiros e aú Ple- tos de ordem formal .a que se refere,o instituto de anul'acão de casamento lláüo sôbre () .mé1'lto dos seg·undos. o aI,t. 141, se ref11'a a proposição oue~;)bressajndo a de ijúe, ' Entre êstes fIgura o requerimento ~ique. "preJudi~~da se não' fôr votáda
"em matéTig: de casamen~o não há de uTgência (art, 99, TI,_IU). ,m~dIatamepte : • " .nulidades virtuais: as nulidades Ao PresIdente, vênia data, càbe, .Este, o qO:lcelto de urgencla," deflsó podem ser declaradas em vir- pojs, verificar apenas se o requerimen- m~o!lo R.egImento e c?n~agl'ado pelatude de. texto', expresso de lei." to pleiteand'o regime àé urgêncla pa- d?utrlna ~a -Casa em lllUmel'as decl-
Quais as causas de nulidade e anu- ra: determinado projeto está j'ormali- soes'a
. . . 'lacão especificadas-pelo projeto? zado, a 'saber se, de acôrdo com ° AJ'- E, quem cab,;, venflear 'I regImen-
I,1)-se no seu al'tigo 1.0 que: tlgo 141 do Regimento, é apl'esentado: .t_ahdade do pedIdo de Ul'g'encla; SeraI"ê tambêm anulável o casamento I - pela Mesa, . 'quauto ao seu aspecto f.~rmal, seja no'civil, além dos casos l'egulados em Ir' - por comissão competente pam qu!, tange ao ~e~. meryClmeI~to?lei se houver 'por par'e 'de um opinar sóbre o mérito da proposição; ..li fol[esa, atrmes do PreSIdente .dados nubentes, ao cons;ntir, erro IIr - por lider de partido; Ca.mara, se!?~lIlçlo o ent~ndjmeJO.lto U1:11.essencial quanto às qualidades IV - pelo aator da proposição e f~lme, paciflco e reItelado 'deste 01'-'pessoais do-outro sendo êsse êrro mais cinqüenta deputados; g'H), com pase no .art. 85, §3.o•. ltemtàl que ° seu co;llecimento ulte- V - por setenta e cinco deputados. IV ~o Re~mlento, Iwvcrbi3:::rlor torne insuportável a vida em A linguagem dêste artigo é clara. - A.t, 80•.•.•••••.•.••••: •... : •... ~ ...comum" "o requeümento ele Ul'gência sàmente § 3.0- A Mes~ deIxara de aceItar_ _ :,' t -. . t· _ poderá 'ser submetido a deliberação se qualquer proIWslção: .
Ap,ovado o proJe o! "lao os 1\1 8l~ssa apresentado .•. " IV _ antiregimentaldos buscar n~s qualulades pessoaw as Quer iSSD djzer que, fm'a dêsses c~- Nestas condições, ao 'contrái'io data~ausas de nU~ld.ade do casamento. Es~ sos a Mesa 'não receberá o l'equel'l- -tlênia, do que 'sustenta o eminertte re.,as causas sao. mento, mas que, ocorrendo qualqUer' latol·,. cabe ao Presidente, como órgão
"contingentes e varláyeis de raça dêles, vencidas aS dificuldades opos- da o~mara quando ela houver de sea l'aça, de povo à povo, de classe tas pel'o Regimento à formallzação do e~~mclar _coletIvamente (art. 15), Vea claSse, e de indlVlduo a mdl- req1'lel'imento~ nada mais pode a. Me- rlflcar. nao apenas o lado .formal dovíduo, . consoante o meio, o de- sa fazer qU0 levá-lo a deliberação do requerImento de urgência, mas aincl~Benvolvimento moral, intelectual e plenário, único competente para deci- 0. seu merecimento, a sua regimentaeconômico da 'sociedade" (00nf. dir se a urgência deye ou não ser con-' hd.a~e, -no duplo aspecto de forma eSã Pel'eira - Direito de Família,. cedida. - . YnerIto. Ipág. n. O 219). '. Ora, o requerimento de urgência s.ub _Vale ;J~ld9. l),centual' que .os artigos:
E é aqui que se abre a interpreta- 1uãice está assinado por setenta e OIto 9D, § 1. , l~enS_l'- e 2, 99, I~CISO 2, letrarão amplo arbitrio na execucão da depucados. E', pOl·tanto, regimel1ta-l, n, e 141, lnvocados pelo Ilustre relalei. . • não Incíde na sanção do art. 85, ~- S·~o, to:!: para justificat· o seu ponto de vis.
O .projeto não cnntém preéeito que IV, e de7~ ser submetid/l a apreclaçao ta, não podem fIel' interpretados isolai:nduza à eel'teza de ClUe nesse ma1'e do plenáriO. dameJ:.lte, mas ",ntes, em confl'ontomagno (qualidades peSSoais:) sejam Opino, pois, pelo re.cebime~to do 'com 0_ art .. 85' e ffeus par~.gr~fo.s. qUeescolhidas somente as que na realIdade recurso e pelo seu prOVImento • enCBrram a regra geral Qlsclpllnado-
~!
<l, pal·lI. constar. eu, Vera D1.lq'le costct,iUllcionnndo . como seCt'et~ri:l, 1:1·lil'ci a p~·~sell.ti3 ata que. 'd~[I()i5 de, lida e aprovadu. st"ráassinJ.di pelo Senl:oi' Prcslc!Cntc .
Comissão de Economia
11~ Gu:nta-f2Ira \.~. ~ ~-_~== .~ ...... __::e_==
-.~~.....~.CONVCCAÇ!\O
Doe Dl't1.emcio sennor Fresidente c:..~C(J1..~~~~\.;:·io de Dl!lJoluacla} rfcft esta 'Cú1I\~~f.;J CÇl1Hceada i, ara lUU.l. reunláo• K·~i:~tGt'd~nir~a ua eexta-retra pro,,:im;\,.Gl~ sete, as de:~esseis horas, a rim ct'~,QiJL'~C~~u' m,~ter'~ad-e .l'l'l~!~\;\te mte-
S'~nhore3: Artur S~.rlto~i Artur Andni, .V3,CÕC8, aprovada e assinada a 'atll dllo'Elpl<l!a de Alll1cicl~. JosS Bc.I\i.faclo, reunião anterlcr, foi aprovado o 00·;l;Ianl1ftes Barreto, Wanderley Júnior g-ulnte parecer: do Senhol' Alde SCl7rL4
e FeJix Va!ois e, por uionvos juscHi- 'laio: favorável, com emenda reduziu·cudos, Paulo sarnsate - Vrce-Pre- dopara Cr$ 6M.G{l(),GO. W Projeto núsidcnte, Cbdomir Millet e Pontes Vi- mero 1.056. de. 1951, que altera os ae-
C· • - '1' f'lna"çaS eira , Havendo número legal, foi íni- ti~os 1.0 e.:l. o do Decreto-lelnúmeL'oOm!SSa3 (e . • " cíada EI reuniãc, Lida, sem obeervu- 7,193, de 30 de uovemcro de 19·H,.que
AT,\ DA Z6.~ R~-1NIAo ORDINARL\, ~<5es, aprovada e assinada anta d: concede 'contribuição à AssociaçãoEM ~1) DE,jUL'HO DE,.,19G3 reunião anterior, o ~enhor Presiden- Brasileira de Normas ·Técnieas. Foi
. tc deu a palavra ao S07l/IO,. Cados Lll~ aprovado requertmento de anexaçãoAs vinte e uma lwras e q'lll.rCm," pi.ra relatnr o Anexo número 19 - dos Pmjetos números 942, de. 11)5t,
.'\1"A DA 12." REUN!AO .EXTR.'\.OP.- nunutcs 110 cllatl'inta de julho de 1\111 .'.!il1lstério da Fazenda ~ do Projeto 2.688 e 2,&13. de 1~53;que tratam dI/,DL;,A<~U, REALIZAD.'" EM -! DE novecentos e cmqüenta e trés, na Sa-' numero 3.18(), 'de 1953, Apl'cciando:\s criaçâo de coletorias rederais em mu•
•\GClSTO DE IS53 la .".ntól11o ·l"uios. l'eunm-se.\ COI;\I,;- emendas a Comissão aprovou as .de nlclptns do Rio Grande do Sul,. Para·. ..•.• silo de Finallças, llr~senees .o~Sel1hu,- números: A., li, '.6, 17, 19 - itens 1. nó, são P"1110 c '. finas G.el'als, recue-A:'J3 rguH1'o C!.3S do U1i:-S ae ~gQs ... Q •. p d 'te A . '.t . .... .\ «- .i\l. Oio; m,i.~ novecentos c cinCiü<:nt~le tl".:.Sj L'i:S: rsraet ?l!.Ule'H'O - resi en . J..- ::I·e 4- 22, com ret.üeação dos pre- rtrnento 'êste assinado pelo 'Sel~h:Jt'
Ui r,u',me [;ur1,:; l'Ct:lÜU-SC C:'::l'"l:Jrdl- de salllll.llo,Alo;s~o dcCasll';), ,_~l'tur (03 na-case da írnportaçáo dil'eta.27, 'CElrlo, Luz, relator dos .P~QJet03 1'0·lt:J,r~.,,"eLte, lia s:lla "Ca..los Peb;oto sanres, carros Luz, Jose BOIU!JCI~, 2B, 34. sem aumento das-dotações ; 35, feridos, As dezesseis 110ms e vintiJ
. ti LaunJ LO',Jes•. ~atul'nino Bl'a~a, esvai- J't ntamente com a de nU'111el'0 11·,' i.O, minutos fOI' 'encerrada ~ reunião eF.··. :J. couussào e ECOl".OmUl, SO))" do Fons~'cO\. P"nii'ül B.'llTOiG, .Pontes C'llluSU,.~'ll"\lCla', 61, com sUI>c;~ellda ..~. .'" ·u .'pr~.ilú~n{'la'(lo senhüi', RUi F~'ln:t::::'l'~ C I te Do' i'r de Ap' ... , ........\. , cara constar, 'eu. Angelo J,ose varet.._ E'i'c~3üie"t(-. Presentes o;lSenhol"~s ~'leü'" Si .avaicaure, .; . ,.- reduzindo para Cl'S 1. 500,OOO,CO; .6.., la, Secretário. lavrei fi presente ata.S'.'~;'iO c;(,ili:l1lque e...,.. Vlce-.;;r~slcl~n~c. dl'!\cje, Clo\'is F~stall~, tl'ejos Ca'.a!- ccursubemeucta alimentando CrS •... que. depois ele lida e aprovada, sed.L.\t1tei Faraco. Ja:úlC Al'lW.O, JOSJ callti; Janelullv Cll.rneiro.· joilo A:;n- I.i j,DCO,OO; 65; 66 e 67; rejeitou as de ftssinadlL pejo senhorPl'csidente ...F~.1'c.s,). ?llrailloBol'ca, tbillllillà,) [>ill\l, JOD.tlllim ·Rrrmos. Leite Neto. ?:l~- n:'trr.eros. ~, 3, 5, Q, 10. 12, 13, com D!STR1BUIQ!\Q I"r:rT,\ EM 3 D~P,~';:.ltl;J,R~l1j piJla,Ur121 AI'! i:\1, ~'ll'- l'ioJ ~.1tjno, l'au;o lZamús, POllCZ ac 51'.bemelllia ~o S~nhol' A1de. Sampai(); .AGOSTO DR 191'3
. '. r' ''1''('''1 C 't NI An'uda, Raniel't :\Ia'lzill1, Anctl'~, Fel'- l·!, 15, 18; ·:::0, 21. 23.' :!4.25, ~.G 29, '30, :'1.. -
fo;·liO "'l'IO;',', ...1 sem umi., f :J.3:t- nandes, Alv;:.ro C:l~telo, Bel'c')rt ele 3]', 3_", 3?, ?''', 39. ".',' " ~ 'I, ':~, "."" "",lLl~ta~ P,.:.to e \.yilá F1'o!llicll. );ei:;,,- - . M - o, "'" " o o~ V 00 Ao SI'.. Artur Santos;r.l':.:::'. (~~ emup~ll'CCel; os :5enllOl"s ,Ac101'' cast·ro, LicUJ:go Leite e r'errelL'a. .1:' a.!.... f:C 62., 63 ~ {j8,. pica~'nm adiadRS' rtS Projeto 11..li 3.142, de 1953~ que 3U"t.J o-=ntU Allx~l'to Deoc.!:?t;), 1\1'110.1ctO tins. Deixa~r\m de co~npal'ece!' ~?~e~ l:mClldas de números: 1.6, 7, B. 37; 3U, t.ol'iza 3. abertura. pela, ~Inn:sterio, tj"t~d~lr'l. ·B.ul'G:> Ca,·\·~.i!o, CcstaRo~ nhores; C,mnelo d'A[;ostll'o, pl' 41, 52, C'1, 56, 57, 59 ~59, Discutit'am EclUC:lcão.: Saúde, de cl'l'dito espedill
d C · lleA!mlSo:;[a, Hel'),ert Lel"y,. ,.Lamelr:t "., "II'I'CI'SOS e'.11ellda·s ·os Se11ho!'es', Joa',] d C S'4"0 OCO 00 Pl~" Rll"'II'"" 'LO I[dl'l~l~'!S, .Dias Lms •. Edl.mr o. atlt]J.li, "'ítt.encoul't'; Ab'.~lal'do ..i'.n.'"rea. Ma" ,~"':1~I·Pl·110'''''lde. Salllpal·' .. s.• C,'valclll'.- e r ~. ,; : ,., ..,. "..E~.l',:é::-;o Pacim, 11':S..MclnGerg, Jo:>.u ., . IV 1 'o" . -~ ~ Con~resso Latíno-."mel'icano d~ soei,,·1-:omo, Ll!\lilêrto Lm<1, ~;ag"lltil"s i\oIe' llh;:'es BarreLQ, D:mtas JUniOr, ..anl CJ ti', e O R~Jator, As. dezoitlJ horas foi lo~it:1.9. rcalí7.l1r-se noRto de Janci.
.. D'" Nov.~·i5, Rlll ·R~mos, WRl1derle~.' Jumo:- enccl'l'ada a l'etmi~o e. parn consta,', (F' 1 730)'1,'. N"-po:úo fontel1ck e VIana ~'.:o)~l- 1 t ust,ç· ca 1'0. . " ,1',) ((05 Santcs. Ata: a l'e'luerimel1to e F'Wx Vil llls e, !l0l' '11'';' IVOS;, ·d·- e:!,. Angelo JOSé Varella, Secretariei. Projeto n ," 3.163, d~ 1953, que ;tu·da Dep~!t!Hi() '.Vil1y FrohLich'2 cEspe'l- ::lo:>, PilulosaraS"tlle ..:.T.lice-~res\;;{~' Jl',V1"ei ~l tllesente ata que.cle:lOis de toriz;! o PoderExe~utívo li. abrir,p~·
. 'ti i te c clodonUl~ll ";t, na\'cl1,:o n~ • lida. e a~lOYacla. seri assinada pelo la Ministério da Educação e Saúde, Cl~:lc!a,' ;1 .sua. lei;~l'ftdenl ,rll'-t~~e . e J t'0 le:;;:ll. 101 ln~c:J.G.a a re:Illl.aJ. l'lJ'~enhol' P:'·csldente. crédito esoecial de Cr$ 500.CCO;i1il 0)-
":J..~··~r s~o.o, pu ..1Cfl a n~ ".wlll'lo ,ai) Se1l1 ODSer".::tçúes. n~l'OVnd'l e ass:n3" \ lno 311".111'0' a' Associ'aC'.!io Brasileira, dt'C(l!1~!'eS~o" e. em s,gwCia,«pl'O\,JCil, da a at:l da reunlRo ~ntel'lol', O Se- I ATA DA 28." REVKIAO O~DrNARr..;., .-orQ.etn, CiO Dia: O.5~nho.t· 'Pl'c5:den~,~ nhol' P~'es~(ten~~d(u :\ pala\'r~' ao E:',! '4 DE AGOSTO DE 1953 LOfll"olr.'aia p:ú·:.i, se fazer represeút~r,tl§. 1 [)ahHi'a ao Deput"d::> D:J.niel E'a- A .. 1 t ' .. no' 6,' Congrfsso !ntel'l1~clrll1al de Le·'n~il(l:le lledira vistaé.o RC:::'l1cl'imen- Senhor Juao gnp"to P"l'a re aa! u. As "into e dtlas 110"as do dia qUl- pl'Ologi9., a reaiiz9.l'-se em Madrid. Es·ta ~lllllUc' à 00)1;leI1'0 M~,~.Jl;;'gjco 'AiJrll- ~lllCnti~S of~recl':ll~,~.3 .'\:1e:w l;u.n~~~~ tro cle'ag6oto de l1üi l{ovecentos eeiil- nonha, em outubro de H0j3, tF. nti481;'OS, Lt,da..," solicita ooa feitul':\ de ::6 - POdCI,nJU?:Ct,3,::~ - eo. E;~;ro oilent", e tr{:s. nu S8.l:\ Antônio Caí'- ~lem 1,741\.ut:ta,,(ei- c;:.t~ cHs:,cnsaSSC(1S ônus fis .. ~u~11e;.·o 3.1~..~~ ..cte~ ..~;)..... ~~::J.l~ .. i .'.1
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l~s, l'eullJu Se :l ComIssâo'de Finan- Ao Sr. Carros Lu~:d t d n elat \'os la{,aS as Cll__ l,d ... de 1111ll,•• O'. '''' "as p"esenle~ os Senhores' Israel Pi" 'Projeto n." 166. de 1950, que crill
C:1;3. ~ etdl l'a a 10 pa~t ~., ~ ·l~ com s;l6emo::da do. Relator c contr:l ~h~iro' '_ Pl'esidcnte" "-Ide Sanma;,) Coletoria de RendaS Federais em AIB,.ltl ..!l.:.3:çao c. tlr"lagl'.::n' ~ .d.l)l'lCa ü o voto do. Se~... ilOt'.:::3 ca.v3.1ca~1te, '3, 4 j '·'I·t.~ll'Aud1·',; u.el"'c·l·t'L-el·\'Laul'o> Lo-' .Att'~.Sl~os·', Diz SUl' E:,cIlJ011Cia que· 'd d I t -- ",... ü , ~,andria, Estado do Rio Grande :lo'rer acent~]ai·.' apenas, que aConüs~Jã,o, .),61 ,13. eOJ:l ~lJ~ll~n s~ °lJ"e ;O~'~n; pes~ saturnino Dl'ag,aJ Osvaldo Fonsc- Norte. (F. 1.372).'tO~3.:1do de acõrdo C01.~ apl'cn~ulciu." se~1\: :U~l(~]~,L.:~ , e. ~~t)e .a, ~ , a" '~ ca,. Sá Co.t,,'ulcantc. ,Clovis Pestana, Projeto n. O ,2.951. de 1~53, que ct'ilt'nlclu,) do Relator, Deput:lc!o .htnlc re.c,t.td,lS -~ ,de n~;...~10~, 7,. 8, ~~ ~~ lundul.'! Carneiro, Joaquim Ramos. Coletorias. Federais nos E:ltadoJ doAt·aúJ.J, .m,u .est:Ll'a \'.lo1.· ndo a Ill'<\;;C 11, 12 e H. Na apr<c_:lç_~, d~.s e~'t;~e 1/lárlo Altinu. POI;ce tie Al'l"uda e Ai,- :.tlaas Gerais e Rio) Grande do .Sul.seguida etil i.::3,SOS sinü!:U'es; 'E!.u segui- etas olcrec,ldas :0 t~ex? !W' 1 C órd; c!l'e Fernande3. Dei:-:nl'am de 'conlpa- I F~ 1.871) _ "da, ci 5enl10,' pre~j(H'nb slEmete à Co- ltln l'{a:'lo~al . ~ el'?eo: te ,ac, .~ recer os Senhores: Aloisio de Castro, Projet~ n. o 2.%0. de 1953, que crI:),nusaã:" (I p~,í'ecer elo Relator, .Deput~lcto COlll o p~lCCe! C<O ~Cl":Ol se12tlOI..,a lo1'tur Santos. Carlos Luz; ,Carl11elo duas Contadorias seccionais, Ulll!l li'"J.l.time AraUjO C;UB. conclUI pOl' Proje- Cara!Cil.lhe, lOraI1l1e,~lLacl3S ft 7 emen· ri'AJústino Elpidio d' Alme,/da J~,; EStrada de Ferro MossOl'ó-Sousa, nota ele. bi Clueatel~de. á ll1edlCh soi!- ~a5 1; 2, ., I! 5: A ern,e~cla nun:e~~v~' Don'jf&io,' La~l1ejra Bitteneourt: Pai': Est:.dodo Hio Grande do Norte e Oll·Int9.do. A "omissac, tendo em vista. ús .olapJOV,ld:t :;u.ben~el1da.~o se: tifal Banosv, Pontes Vieira, .Manhães tra na Direloria Regional dos cor·t~rmo:; :lo.l·efcrido parecer, opma. pc- ~:lUl;~ L~pes, ~eo~ZI."dy P_I<\ pr~,tâ' Barreto, Ar.elardo Andréa, Dantas JÚ." reios e Tel·~gl'afos em Bangú. nu Estala apto\'a~ão dO-Pl"ojetoaJl~·esentllL.o. _!j1J.G~O'OOO~0:=t ~otar!,o d: .~·lJP > : 1'lio1', Dolor de. Andrade, João Ag1'ipi- do de São Paul(), e di outras pl'Ovi-P('OS3~gll!lld,). o Serülol' Presieicme Amda do ~ennOl Joav A,l~>tno f~, no, Freitas Ca\'uJ<::anti, Leite Netu. deneias, (F, 1,874). .concede li palavra ao Deputado 12'a- l'anl aprovadas .~a~el1C1aS ao ~ nexo ~ij '!Ianuel Novais Paulo Fiamos Rame" Ao SI', cZovis Pestana;ruel r:lraco queUiscol'l'escc!'e asfa- - Foclel" JU«iCi!lI'lO d>! num~l'OS /1 a :·i Mal.zllJi Rui Ramo~ W~nderll?l' Projeto n,c 2.62G, de 1952, qUe dol8.soes p',)r. Clu~ passou a elabol·!l'.'IlO .do XIV .. N~ ,el1Cam:n!llUnel1.t,~ das vo.t:: :jÚnio~. Wa'lter Alalde. e'Félb: Va!ois. tel'l'enO dil. propriedade da União. p'l.Proje,o n,". 1.907-52. que "~etennlll:l ,ues llzeulU usodayalal,la os selH'g I': por motivos justificados Paulo Sa- rEI construção dil. Casado Ferroviária.a tmnsiOlmação .das .l:lnpr;:sas ler!'ú- res,; t:!.an~::l pMa~ZlU,l, i;\'l~~'~. Lopes'Re~ J asate - Vice-Pl'e!lidente 'e clodomir (1"•.1..78),vl ..das da Uniao em Socledades ·Arou- c~,a CH••,. ome,tie ~l? a. e o,. ?liJlet Havc!1do número legal, foi. i!ü- Projeto n." 3.30K de 1953. que mCl.nlm~.s, autm'lZa a cons~ltu:çÚO da Re- laoor.. O se~h,~l :~!de. Sa,llp:l.lo \OtDU r.i~.cta a relll1láo, Lida, sem observa- difíca di$pmiçõcs do Decreto-lei .nú~cl.e FemJVlana. FedêralS, A., e d3. ~antm a .ajJ.o:aXllo da subemend~. ~ ',ões, aprovada e assinada a. atll da mem8.31l, de 6 de dezemol'o de 194iio~tras prú'"tiéncias"; Emfac~ da 1'C- emenda ~u~~el,o • do: ç,on~eil:? ~Cl~ reunião anterior. o. Senhor Pl'eslden- (quer cria UIna receita e5!Jecill.ldestl.~l()rma tie [jrolUl1dlC1.,>:IL que visa aq"e- n~l a,~ 1 etloJ~~ e .~~ ::sen"?leS ?n e le comunicou a falta de nÚnlero pat·'! nada ao. melhoramento. e atnplia.çliGla proposlçao introCluzi. 11a nossa 01'- d" ~lu.da e "a C~~.aICal1tc con~lf~da deliberação da matéria orçamentária, do aparelho dos pOl'tOS organizadOll.
. f ," r' t d . 3pro,açaocla.. em~nda Iv.. ofelecl a em pauta, c. às vinte eduaslloras e (F 1 80~)giJ,~163.l,lI.O 'erro ,la la e eu o em V,5- .pelaRel.ato.: .lO ·.Ane:<.o n," 26. - Po- r.'lnco ml·nut.'s foi' encel~'ad' a l'eunla-o '" -.'·ta. con~titllil' UlU tralXllllode g,'all(j~ t h v. " Projeto n .• 3.117, de 1953. qlte !lU·amplitUde, Slla ExCeleo.Cla ..ugel'e se- clero JUdICl~l'lO. AS vmte ,~ res ~ras e, llal'aConstar, eu, Angelo',Josê va- tOl'ízu o Poder. Executivo a abl'ir,.[lc.j:J.m ma.ntidos en~ell:timelltos c"m a e .'yl1lte 1ll.llutOS tOI enCe1'lad; ,a ~eu: l'eBa, secr~tárjo. la....rci a presente ata lo Ministério da Viaçfto e Obras Ptl.·ÇonE.ss~o de Tl'a.o.:.portes,. ComulUca- lll:i?'lf' jlara:ollstal'j e~, An~e.? ~~- que, ,depois .de lid:.. e apl~avada, será \)tleas, o crêdltoespeci:ll de Cr$ ••• ,.çóea .e ObraS Públicas pllr'l melhor \Tal ••a, secreüall~, t~lel a plesede assÍllada pe~o sellhor Presidente 5,000.000,00. de5tim.do ao. iniciou"·exame da n\l(t~l"ia. O Senhor Pl'esroO ata que, depOIS e.! ae aprova '" . . • construção do ramal Ferroviário .líg<J,n-·dente.se desincumbira, peSBoalmentc, será aS3inada pelo Scl;liJol' Presidente. AT..\ DA 23.0 REUNIAOORDINAR!A do as localldades de Sa,nta Cru~, se.dG alSStinto, JUl1to à lJreS1Ct<llClu. «!ll·C-· ATA DA 27,'REUN~AO ORDINARIA, DA TURMA ..Ao". EM 30 DE JU- petlba. Pedra. de Guaratlba e Barca.ferido t.r~âo técnico, Poe último, o .EM DE AGOSTO DE 1953 , LHO DE 1953 de Gu:uD.tiba, no Dlstr:to Federal.'senilOr Pl'esldente declara l·eailel·tos CF, 1.748) •
-011 deuates em tôrllo elos Projetos nu- .Ai. qUinze' h01'fise quarenta .minu- As deZesseis horas do .dia tl'lntacie Projeto n.' 3,404, de 1953, que au·'rner"s 1:154-51, -Na-51 e 312-51 lan~- tos do dia'.quatl'o de a;:bsto dc lUlI julho de mil novecentos. e clnqUen- toriza o t'oder Executivo a abril', ,ao
'sados por vel·sarem. m!lterill correla- novecentos e cinqüentll' e três, na Sa- ti e tl'és, na Sala ".'~ntõnio Carlos" Ministério da Viação e Obras Pú~ll"'ta); Retoma a palav!'ao Deputaclo la.Antbniu carlos, reuniu-se a Comis· reuniu-se a Turma "A" da Comissii.c cas, o crédJt~ Sl1plelnentar deCrS •••sylvio EcheniCjue qne,reafil'ma OSCI1 EftO de Finanças, pI'esente sosSeuhu· ele Finanças, pl'esentes os Senhores: 30.000,OOO,(l0 em "refôrço à Verf}~'pontoUe vista. já. expendido em VotO' l'es: Israel Pinheu'o -~ Pl'esidente, Al- IsraelPlnhelro _ Pl'esidente. Alde 4-3-06 iteu133-13, do 'Anexo 21, dav!contr:'lrio li InlltériL Tt.,mbéll1 o de sa.mj)alo, AlOIsio de Castro, Carlos Sampaio, Aloís!o de Castro, Artur. Au" gente 'leI: orçamentá.l'la; pan atencie.L·-Detlutac1o RaimUlldo_ Padilhl1 usa da LUZ, CarmeJo d'Agost1110. Hel'bel't Le- drá, ArturSllntos, Clll'!OS LUZ, José às despesas deconellteo da 1nteu8lflcll.·-pa!a7rll para reiterarsl1a opinJào sõ· v~', La.meira Blttencol1rt, Lauro Lopes, .BonifácJo, I,ameira. .Blttencourt, Lau- ção das ooras de sanearilento no Es•
. ·'breo assunto. 'Sua Excelência é la· Saturnlno Braga, Osvaldo Fonseca, ro Lopes,Saturnino Bra:;a, Osvaldo tado do Rio Grande doSu1,tF,nli·\'or1vel ao Projeto número .l.15!·51, ParsU:l1 Bu,noso, Si Cavalcante, Abe- Fonseca, PlIl'sifal Barroso, Pontes Vi- 'mel'ol I, B«1) .'com as di,'erus alterações que Julga la.r:1Cl.\ndréa, C1Clvis Pestana, Dantas. ~ira. Sá CavalclInte.Ckvls Pestana. .ÁaSr. José 801li!cicio:'1Rd.ispeOSiveis. Devido lIoadiantado Júnior, DOlor de Andrade. Freitas. Ca. M§.l'10 Altlnõ, Poncede Arruda. Ra.- 'Pl'Cljeto n. '684, de 1951. que au~CI·'ela' hora. o· Senhor PresideDt.e levanta valcantl, '"Jancfuhy Car.11.eiro, . Jolto. niel'l' ·Mazztl1i. ,André .Fel'liandes .e \'iza a cl'lação de nostos llitropec\l1Írlol.1'ostrablllhos. devendo a dlseueio só-o ."gl'ipino, Joaquim Ramos. Leite, Ne- Llcurgo: Leite, Delxal'am de· compare- nos· Mun1cipl08' de ItaQul, a.. Lu.iJ11Jre o· Projeto número' 1.154·51' que to, Manuel Novais, Mãrio .Altluo, eel' os Senhores:· Cartnelo d' AgOstino Gon1.au, Soledade.nó Estado.dCl., Rio"'estabelecl' llormll.S para. a co1onizaç!lCl. Paulo Ramos. P.oQce de Arrl.\da<.~a., Elpidto deAlmelda~ ,Herbert.Lev!' , e,' Grande do sul. f1l'. l:l175),. ,;.,de ten-u'nosslstemaspúl>lIcos de 11',., niel'i MlI,zzllti,.RUi,Ramlls, AllàréFel·,., por tllotivosjustlficados, Paulo Sãra. - Ao sr.-Janrfuh'JI Carl1e!ro: .r1llll.Çlio no Polfgno das Sêcase di OU·, nl!-J<1des,,~lyaroCastelo~Fel'r:e\l·a,.~I·~. sate '-. Vlce-Presldellte e,Clodomlr Pl'oJeto n. o ~,8G5, ,de ,tll63. que D'l~:trtu! prov1d!nell1s" prossegu.ir amanhã, .tlns., ,EP.111113.. de . Ç:tlUP,l111 ç ~a!l1~ete. ,MUlet 'Hl\vel1d~ número..legal., f~l ,1nl~ ·tol'\illl, o G.Dvbno· D. ~brlr um ,créditrt,em ·ses$!o"lIrdlnL\r.1:t dest!l/Comtss!io. Coutinho.. DeIxaram deCO!llpaleliel os dada a'reunlio, Lla.e. .sem obtec· especial de CtS 5.ooo.009,DO para D.U4
.. . :u1JIARIO 00 CONCAESSONACIONAl!'
:::C:C:::Z%h._' ., .__.5._.~ez:...Ag;D!ilO rloe 1953 1:1'''
:::=:S.~ ._ .L_ ._~
:IIlliG rUlliversidndeCatóllcll do Dis- O!lclo !I. 0 se. fIO,!, de l!}S!, COnle-jlliSI.6riO daViaçio • Obrll Hblleu, N." 1.221 -Ao se. 1.- SE,cretf']iotIito Federl\\ llor int,erméoio do Mi- de!M;i\o Rmll\ Drasilei)·ll. IF. 1.OO:}). o cr~llit() e~pecilll de crs 2.3!f3.116,OO, elo Senado. - Encaminha ProJüü úel"JJsV'rio de. Educnção e Saúde. (F. Ao 5". 'Abcl/crdo Andréa:. destinhtio n diversas fcnovias": e uo Lei n, 2,220-D·5Z, q\;O llut"",i"u e po-~.~73). , . Projeto n.v 3.140, de 1!l53, que re- Slmhor JallóiltlillClll'neil'O: ravorávcís: der Exccutivo a abrir, l'JeloMjniú~ljo
. Ao' Sr . Útmeirll Bittencourt: forma os asilados das Fôrças Arma- il. emenda do Senado ao Projeto nú- d<l. A~l'icultura' o crédito e~j}€t'j;ü tioP-.:ojeton,02.774-53, que concede tln!, CQ~ outras provídêncías, (F. mero 2.632, de 1952, que "llutoriZl'o a Cr$ 40.0'J-0.C(I(),OO, para l',tC)'l~(,,':'&
~.cnrão ..de direitos 'de importação c 1,877). o Ilberturapelo Ministério da Just.içlt e dc.s;lQ'IlS de financ;.FolnentG lk ',lTtmfler.,aic taxas nduanolras, exclusive a Ao Sr. Carlos Lllz: . ". Negócios Interiores, do crédito surte- rtdc nacíonal de matn duuros jmjíl~-\le Prc"idêr.cíl't Soci,,1 para C'luipr.- Projeto n.O 3.43\l, de 1~;;3,.que :m- men\ill' Cle cr$ llii.2Gt't,rJll, em J'eIõi"T;o tl'i:üs nas jcnas produtorns, 6~ ~~"fr,
rocntcs e 1.20·;) toneladas de aeo '1'110- toríza o poder Executivo a abril', aos \daverl)a 3 - servíoos e Encn.r~os, c d>l outras pJ'ovid~llCir.s.,NOz importados, respectivamente, da órgãos a baíxodjscrmunados, os crédí- Anexo 21, (10 vígénte orcamentcv e ao I .K.O 1.222 - Ao Sr. 1.& St'c,',t:éolli);~ntlae da França destinadas a tos rsup)..mentar de Cr$ 87.993.314,00 subslitutil'o ofenicidopelo Relator ao ,:lo ser,ado. - El1cr.minhaFro eto fie:umntar,em c utilizaçflo da. Fábrica e especial de 01'$339.340.892,10, destl- Projeto número 2.898, de 1953. que Lei 11." 2. 47:i-C;-S2, eue mouWC:: (J
Erlósilc·jl·a 'rlc Aramo e Aço. cF. nú- nados, no' corrcntcexercjcío, às despe- ,"institue a campanha contra a esquis- ~rl:íi"o )9, de Decreto-lei n , o S."~·U,de
mero 1. 366); sas com opa!\amcnto-.da. grRtificuçiin \ torsomose e. dá outras provídêncíns". 1.9 de ;<1)r11 de 195J, ('I1C' (11)9'-'1'' ~,ô}'J eAo Sr. I,uuro LOjJts: r-dicional j::rc\'ista .no art. 1.4C da Ld. O Senllol' LeUe Hl:tu ll:U. parec.Pl' Ia- Ct. ~r~nnizao;::,o.. e.pr').té"rlo (1<, .~,,;.)m;1..
F'ro:eto n .• 1.462, de 1951. que au- n .v 1.711, de 28 de outubro de 1&52, voràvel ao Pro,Jeto número 1.298. de N.o 1223 - !lo Sr. Secrd·;.~·jo ,1'1.1,(1,';<'1\ a abertura. pelo Mlnisti'rio da (Estatuto dos FuncionÍil'io~ Públicw \ 1953, cllle "institue o ensino de dh'('ito Presidência da República.. .....; EnCn/l1i-J\Ar,}'ml1a. de crédito especial de CrI: Civis da umno) , cF. 1.830). aeronsutíco em caráter obri~ató"jo, Dll:t Projcto de Lei 11:" 1.35"1-1;.'51, à.:':l.r,-l3,OO&OG para atender ao paan- Ao Sr. Clo:lomir Millet: como di!ciplinrt autônoma, nas {ll- 'an~r.o. .l;ue autoriza o Púde,':Exc(:'llli.-mente de dOIS cruzadores ndqulrlt!Ds Projeto n ,0'3.131, de lP53, ~ue rea- culdades de direito", Foram tamcérn 1'0 11 eri.ir na cidade de B-IM", 1::St:l-.10 Go",,,rn~ dos Estados' unidos da íusta os proventos dos Tesoureiro,; e i aprovadas e assínadas as reaacões cio no ~a~'ii, um mnnumento emme-lCfo"-rica.. <F. 60~). \ Ajudantes 1c Tesou~eiJ'o do Depu: ta-l (Iara seaunrl? díscussâo dos Projetos mfiJ'ilt f.e pecho Teb:eira.
Projeto noz 57~. de 1&52, dlsnõe s6- mente dos COl'J'eios e Telégrafos. (F. números: 2 !Jl10, de 1953, tltlC -autcn- .1'.0 1.~2~ -Ao Sr. 1. 0 ScO'et'il'iO'hie :o 5uhstitnicáo clt' conlprov;lÍ1tes (1f" 1.852), 7.~ o Poder Executiyo n abril'. p~lo :io .s~n~cto Fec1P!'n1. _ Conn::njca rt('(,r,tl'il:l1liçlio OlHa ~UbBC!'iriio com;Jul- Ao Si. Janc!ltl1Y Car1leiro: :,{inist.érJo da Educação c Saúde, o "e!l1c~~r; :, ~nnr~o tio ·P!'Oi"to c1~ l.~i~(.Tiõ\. ne o\:,!lgl\~ões M Guerra, com Projeto n." 3.428. de 19~3, que auto- crt-dito especinl de Cr$ 500.000,00, [m- n." l,3~·-A, de 1951. ouro r>llt,)Tj~n, o"nsc no imuósto de rend:t. f Fi 1.8761. r;za o Poder m"ecutivo a abrÍl', pelo ra. atcnder.F.s despesas d;:çorrentes da "orler p.~PCl1\i"" ~ erioh; l'a (·j,Jn,!lt' (le
Projeto ·n.' 3.164-5S.que llnisWl Millistério ti:"> Justiça e NeO'óciosln- IV Jorna~n DrasileiF!I de Rndiolo,r:n. ,"cU·m, Fft,a ..lo rloPo,,..\, um me'I'.'ln;entc,do c clUalnuer atrnzo. multa ou teriores, Q crédito especIal de. Ol'S •.. a ser ).·eahzadll. nll. clctac1e d.. cuntl1:JR.• o' ~r:1. nwmilrlR de Pedro T€i~eir~:.r"ecuth'o 'riscál, anterior 1\ 1.° de jll- 350.000.00. p~r~ .'atendCl' aos gastos do Esta~o do Parallá•. por ocasião. rioslleil'o de 1953 (F 1 865). De]Jartam~nto Federal de. Seguran~a festejOs do centenarlo d:l~uela Cltl:l- OFIC!OS RF'1F:TIDO!'; "FM :: DE
Ao Sr. ÚUe Netó:t>úç,lic:'\ com o transporte de pl·êws. de" e 3.256. ~e .1953, C!:ue "autOl'j;;:-" o AGOSTO DE 2953l'r~lcto n ú' :'>53, (Ie 1951..oue arres- iF. 1. ~"9). Po~er Executwo_ a llom:.• pelo MIT;lS- N, ú 1 225 _ ,Il." Sr. 1." SC'n~thIio
ctnta um pal'á.gl.·afo aonrtl~o 2.° do~rojeto ,11,' 3,426. de 1!l~3! a.u~ au- téflO da Edur:açao e Saune.o crétuto i"srn~do _ l"rlcaminha P:o'eta .leDCcl'l'to-lei n .." 9.()oI5, de 8 de m3r~o tor;za. a nbert!lra pelo MIl1Isteno 'ln es~ec:al de Cr$ 2.flon.OOO.Oo, ~ara :lU- T,!'i n."?" '"1.A-E3, rl1e RutO:'jzr, o Fatie' lM6, qnedispãe sôbre os limif."'~ ,1ustiça e NegoClos Intel'iol'e~ do ('re' xilJo!'s d~spesas d,:c0rr.entes on or(~":- dcr F."t~\\t.i'iO. a abrir, pelo Minltltél'\(»t1C' diárias d~ pessoal para otrns. CF; dito suplementar de Cr$ 2.070.800,00 l1Jzacao ae ~. rCRh,mrR.o do Cor.cll!o ia E';llc~~f;n p ~~úd.. , " crpõ;t~ cspe-1. (,631. (,m refór<;G da Verba 3·4-61 item 16. Ger~1 dR Igre,ia Metod;sta no ~rasll, 'ial rir ~r~~O(l. or,~ OI} ~~rn ;>tender àS
Projeto n." 1.583, de 1952. oue pro' ' :P. 1.878:, _. .. a qual terá Iuga,~ em Belo H,?rlzon~~. ,;esl1csa~ com a rl'f.l!?hq~50 do V Con-"ê SÓbTC a ~c\'isl\o obri~\tt:'lJ'\a dos nro- Ao Sr. JO((O !lqTljllno: no 1>r611'.mo ~nlo .. 'As dC1.eSSelshor.\s 'l't~~O Xflc',,:'\nlrl"< F,sta.beiecimentos,:cntosde servidores público/< inat;vos, Oficio n.". 7.2~!l. AF~~3, Tri1}un:l1 foi encerrada a reuniiio e.-'Pa~n. cons- '0,·t.icll!;>"rS ele F.ns;'"o,tj"j, ou miJitnl'es.rF. 1,2&8). RegIOnal EleItoral de Mmas Gera.is.. tlll' .el!'. Alberto N, G. OlIveIra, Se- N," 1 226 _ Ao Sr, I,~ !';rcn·t,;hiO
Projeto n." 2.108, de 1952,oue au- 'P. 1.856). c;reta.rlO. layrei a presente ata PU?, ~OS~11,,';O, _ Fncr.m\nhn 1"'Gjl'to de:l.r'1·;7.n ~. abel't~l·a. pelo ~inistério d~ Ao Sr; .1'arsi/al Barroso: ' aepo:s de hr;.a. e ,.nnr01'~da, será aSS!- '.,ci 11.o 2.. 786·13-F,. ~l1e Rutr,;-im o 1"0-~"uraç,,_o e Saude. do ~rcdlto espccwlpro.'eto n, os. i41. de 1:t53, que cl'ia..' nada pelo s"nn:=. PreSIdente. ~l'r ~xe~ut\"O(1 nb!'ir. n('lo Minis! '.l'7!!UP eIs I.OOlf.OO(J,OO,. pala o.custeio '~c n Medalha ~n\'al de Serviços Distin-! .'~ -.- '1:t Viaciío ','.O',r::.s púl:l:c:;s - De-11(spesas ~:lra o c~mparecl1ner:to CO t.os, e dá ont.ras providénCÍas, (F. nú-I C()ml~SaO EspeCial oara elabo- '1l1,t~'11edo dos Cone-ios c 'Tel"'grr.fof.,BraSIl à .••y Olll11plada, ::.l'ellhzar-se mero 1.847): . 'rar1l-proieto de reoimento para - o crédito especíalde CrS 2f2.il~ú,OOem Helsmkl; cntre19 de 'lllho e. ~ de ! . -' .' ""ra oCúlTer :to pa~:;n1entc de l!T~t:-Ilgôsto do cCll;cnte nno. /F: 1.ooll. Il.TA DA 21." PJWNIAO ORDINA'P.IA i as Comissões Pa.rramentar,es ':cacáll ao~ flmr.irmál'ios das All,ênci"S
Ao s.-. 1\ nn/!erlell JIJnlOr: D"- TUR'H "B" EM: "3 DE JOL::Io I de Inq'lárito "'ost>1i3 Te:c?rMi('{ls da Cilmarr-. dêSProjeto n.& 2.035. de 1952 que dis- . ..\ - D '1953· h t v JCIJutados P. do Senado Fetlerr.l,
p['l' sÇ>bregrn.tificuç1io mens.al. aj)osen- ..... E .'. . \ SESSl'.O I>E I::-'STALAÇi>O N.o 1.227 - Ao sr. 1.' Secl·c.t:'irio,odona e pensões :lOSOfiCln.iS do re- As quil".::e horas e trm,t(l,mmutos do .'" . '" :lo Senado - Enc:lJ11inhn. Projet{) de~lftro 1'1vil e dá outras .prol·idênc;as. dia vinte ,e nove. de julho .de mil no-, ,Aos cm~o dl:l8 ~o mes d~ ~~O~todo Lein." 2.H97-A~S3. oue2.utorj~.oPo-lI'. 932) o recento! e c.nquenta .e U'es, na ~ala aW de m.l. nO\ec~ntos ec.n3~e.lt~ e 'leI' Execl1tlVo lt (l')ril'.pelo Mlnlstéria
Ao sr. Parsilal Barroso; "Antônio carlos", reuniu-se a Tur~na mos,as qmm:c hOl"~S, no Salao z.:O·-da Fnzenda, o crédito espec:al de C'r$:Projeto n. o 681-51, q\1e es:abelere n. "H" da comissão de F'lnn.nças, pre- ore ào PalácIO 'l:7'~dentes, .pl'~Sente5 os (486.054,30 para. pagamento ela.s IJeSpc
~11"2:>toriedade'.de segtll'ode l'idi c sentes' os senhores: Israel. pin:leiro - Senho;es:. c.ast,l.lo Oaora., .. r,rc~ll sas efetuadas pda DelegaCM :,elll'C(,e aCIdente .de tl:a~a.lho nos t;.stabelc- PresIdente, M:muel NovaiS, Dolol'~e .AgUl81, ..Albe, to. Deodato. e O.y,'e~!itsentnti\'a'. dO. Brasil l1a V.11 RC'UlliiiOcJmentos mdustnalli daUni::o. lF. Andn~de, Os\'nldo Fonseca. ,Abelarao ~l'lto, ,~endo, ~elxarto,de .~om;J~xec«;. o l1as Partes Contratanle5 do AcôruD.,50). .'\ndren, Clovis pestana, ParslfalBu- ~enho•. Ul~sse~ OU1l11alaeS, .leun~.se sôbre Tarifas A(tuaneil'l1s e Comérci.}.
Projeto n. &802, de!951 Cjue a1';ern. rosa, Limeira Blttencourt, Lauro Lo- de .conlor,nm!ulle cc!m. as dI6JlOS1Ç()CS N.0l. 228 - Ao Sr. 1. & Secretárion ta:')fa postal d~s remessas por "ia pe5; João Agripino, Leite ~eto, Jr,n- regImentaIS, a. Oon:lssao, espeCIal pa- do Senado. - Encaminha P1:o;ero deÓC .supcrfici~ e aéreas,. dentl'Ó do ter- Ouhy. Carneiro, Pontes Vieira, Ramerl r~ ela'ool'm: ? p1·oJetn. de reg1.mento Lei n. O 3.334-A-53, queapro\,lI"o con:',(01':0 naCional de l].\'l·os didát!cos, MazZJIlJ. Art1.li' Santos. Paulo Ramos, p"ra as tOllllS~OCS p:ulamentales de trato celel>rado entre li ComissãO.dejornais !! publicaçôesperióc!icas com Aloysio de Cr.stro, Ponce de Arruda, mquél'lto. AlOa~ nf forma. r~glmell- construção do Centro Nacional dedeclaraçao de. voto do SI'. Coelho de Joaqlllffi Ramos, freitas Cavalcante, tal, aS5UJr.e l\ (ltreçwO dos tralJal):JOs o ~~ino ePesqulsas ASrol1õnllcas e aHüusa. cF. 533).. " Sá .Ca\'alcante, Saturnino Brll:;a,M~- Senhor_"lberto. Deodato.q1!e, ll.pos rl~- (Irma. lIleSbla S.A.
Ao ;"r. Ponc:e de Arruda: rio }Jtino. Carlos Luz, Wanderley JU- clarar lmtalad.a a conll58ao! anunCia '.N,o 1.229 -' Ao Sr .. l.a Secreta\.rio, Projeto n. O 2.867-11.-53, que dispõe nior, André Fernandes, Berbert de que se lai pr~c~del'.aelelçAo para do Senado. -Encaminha Projeto d.tôbre a. taxr. a que ficam SUjeitas as Castro, Lafa)'ette Coutinho, Alvlll.·o prtllidellte. VerIfIca-se, ent~o, li elti- Lei n.& 3.Z74-A~52,que institui o "Dia(nt,Jdades qu~ exploram apostassóbre castelo eEPfiogo de Campos Deixa- çâo do Senho!; :Alberto .Deodato por do Comerciante." , .{on:idas de cavalos; e dá outras pro. l'am .de comparecer os Senhores: tr~s .,'otos co,?f.I'a um para o Senh-\r N.~ 1.230 _ Áo Sr. Mhústro da.\ldcnclas. \F. 1:576).. . . Manhaes Barreto - Vice-Presidente, CastIlho. Cablal. Em seguida, como EdUCMão P...SaÚde. _ Transmite: o
Projem n." 2;943, de 1953,que inclue Dantas JÚ;lior, RuI Ramos e Ftlix pre~idente,o Senhor Alberto Deodato t,eôr do Prl)jem de Lei D,o 3.:l39-:;g,j"jo. plano l'odoviál'Jo naciona.l de llri- Valois. Lldll. sem observações. apro~ deslgnapara.l·elat~r o Senhor C8;St!- em anexo, que abre, por aquele 11111mcira: urgencla a estrada 'AL BR.ll, "ada e as~L1adn Í\ ata da reunIlio al1- lho cabral. AS ~um2e horas.e truha nistério,' o C)'édito especla.l lie Cr$ ,.'no trecho .entre PÔl'toRealdo Coié- tenor, foram apI·O'i1l.<'\O& os IItiuintes minutos, C011\O nao r.lais hou'iesse ~s- L OlY.l. OOD,OO, pa.rll ocorrer a àell~r;llSElo e Maceió,. e . fixa o prazo para a pareceres: do Senhor .João A~rípjno, s~nto 11 tratar, é encerrad,!l a aessao, com a renllzaçl!o do 1.o Congl"EEIlO<'oTlc1usi\0' da construção do trêcho no' sentido de que con~tlt\la· projeto iIcando determinado que, tao logo hn- Nneionnl de Professóres PrimãrJoB 'emMnceió-Jacuipe, 'tanlbém da Estrada emsepal'll,!5il a emenda ofereci,;,a ao jal?arecer do Senhor .Relator, se~:~ Salvador - 'Bahia, a fim de que' se.1\1. BR-U:-IF, 1.864). Projeto numero 2.734, de 1952, Cl1!C comocaàa nova ~un~ao. E, ~~,a digne Informar li ]·espeito. _
Ao Sr. Pontes Vieira: "autoriza o p;oder Executivo a nl)l:lIi:oo constar, eu, Dyhlo ,uUáldia de Cana- . a' .,'. .. '. ..' "Projeto' n. O ' 3.057, de 1953, que es- pelo Ministério da .EducaçA.o e Saúde, lho, lavrei a presente nta q~e.,dep~16 !'. J._3~ -; Ao SI', 1.1a:~S~Q ,dO
tni:elece a obrigatoriedade do deposi- o crédito especial c1.......Cr$ aoo.OOO,nn, de lida e aprov!t~a, será aSS1n3.Cia. p,,- Trabalho, .ndustria."'e comeICIO.~;-11) no Tesouro Naefollal, pela; Acade- para a concessão delluxllJo destinado lo ScnhoJ; l're5111ente. Trllnsl!1ite o teôr. do .neQuwme~.,omia. Br~sileíra de LetraS,daquantia às despesa!! como. reallzação, na cl- _! n.").o85-S3, do Sr. Aliom~r<Bnleelro,de Cr$ 672.(;00,00 em substituição aO dade de Cuiabá, Estado de Mato 01'05- f!'ECRETARIJ. ..DA CtM"RJ. ~ 1ml de .que se dilrne ~n"ormar acnC.lll'p,O .lmpÕSto' da. dOl\ç~o autorlza- so, de um congresso eUclU'istieo e dos ~ "'" I"l I"l respelto,da pelo Decl'eto-lei n. o 7.174, de 19 Qe festejoscomemorativo$ do jubileu sa- DOS DEPUTADOS N.01.232 -Ao Sr. Ministro dad~zcmbio de 1944. (F. 1.724).cerdotal deDo ACltlino Correia•. Arce~ Aeronáutica. - Transmite .teôr .elo
Projeto n.O 3.411, de '1953. que re- bispo dll arquidiocesedaquels. cidade"; Diret()ria dos Serviços Projeto de Lei n." 3.007-53, em fine-gnla as dota'cões orçamentárias do. do senhor Clovis Pestana: favorâveis ·legislat.,·v·OS xo, a fim dc que se-digne informar PtFnnrlr.çiio da Casa popular de modo nos Projetos números: 3:254, de 1953, l'espeito," sel'l'm .alll!cndnsPI'OiJorcionalmente que ".autorIza o. PO?Er Executiyo a RESENHA DOS OFíCIOS. ' ·N.& 1.233, _AoSr.MinIstrod:l.110S 111111'\lclplQS àe acôrdocom 'O. llÚ- abrir, pelo MlmstérIo. da. .Vlaçaoe REMETIDOS Educação e ..Saúde. _Tl'lUlllll'Jlte omero de seus habitanteS. (F, 1.859). Obras PUblicas, O .Cl·édlto especial' de Em: 31 ele agô_sto de 1953 tepr do P1'Ojcto ,de Lein.o :!.067.5S,
AO Sr'. Ranieri lIIaz"illi:' '. Cr$ 18.900.00, para atender no paga~, em. anexo, que abre, por aquele Mi-Projemn.o 2.6",7-52 que llutOrlZa' o mento de gratificação devlda.3. Frnn... N.& 1.220 - Ao Sr. l.".SecretáJ:io \iistério o crédito especial .de .CI'$ ...
P. E. a r;.brir o crédito extraordlná- cisco Bernardo. deSotlSl\, Artifice, l'C~ do Senado Federal. - Ene:lPúlll1a 1.0.000.000,00 parll instalação, em 00~'jo ,rle Cr$ :HIOO.OaO,OO para auxilio à ferêncià .20•.da. Mde' de Viação Cca- Projeto de Lei .n.o 2.761-.A-53, que ,i::' de própria, da EScola deBelas AIt.esc::'1rl~de dê Hnjaf, Estado de Santa Co- rense" e 3.324, ,de 1953,Que "autor!- nome d~ Was11mgton-LUIZ à Rodona de Peletns, Rio Orandedo Stl!, afim
, ~nr-Ina,'''l.F. 1;:414) . ". za o' Podcr Exec\1ti,o.lInorir, -pelo }'1l- RiIl-l'etI6poliB. " i .: de Que se digne informar 1\.1'cmclto.
118 Quinta·feira ô--,-...~I JIAF:l.U UU CUNURt~l50 N~CIO"'l~t ,,~\)Sl:ooe 19~
. ===:l
Oradores lnscrltos parao Expediel1te
TENe:::l RA SESS.?iO, LEGlSLA·TIVA DA SEGUNDALEGIS·LATURA
OficIos:00 51'• Paulo Nery• .1los. .e!lUlntel
. têrmos:E;(mo.Sr. Presidente da .éàma:-a
dos. DeputadosPauloNery,deJlutlldo eleltopeIa ·le~
genda da União Denlocrática Nado-. nal...Secção . do .Amazonas, ·co·mtm1ca
a 'V. Excía. que. cleac6rdo com iU-'
Rio Grande do Norte-:André Fernande" - UDNAdel'son Dutl'a -psr (21-0-53)1
Paraíba: . .Janduhy oarneíro ~ PSD.Samucl Duarte - PT.B.
Alagoas:Joaquim Viegas - PST.Medeil'os Neto .,-1'SD,Mendonça Braga - 1'TB
Sergipe:Leite .Neto - 1'80.
Bahia:Jayme Tcil-:ira -,.psn.Manoel Novaes - PRoViana lbbeiro dos. Santos
Es"irito Santo:nul~tno Monteiro - UDNWilson Cunha- FSP.
Dístríto Federal:Benjamin Farah ...,.. PSPFI'ota .Aguiar - 1'TB 117-11-53).Lopo Coelho - 1'SD,Roberto Morena -PRT.
Rio de J anetro:Aarão steínbcucn -PTB (25-)1·'A!lrão Stcinbl'uCh - PTE 125. dI!
novembro ele llS3).caíso Peçanha - PTB,Oswaldo Fonseoa- PTB.R::Linmndo PadiJ.ha -uoN.
Minas Gerara;Benedito V~darcs -P8n.Guilhel'lnino de Oliveira -:-PSlJ.Gustavo Cupanema .:-. 1'SI:I.LicurgoLeite - UDN.Monteiro de Castro - unN.Pinheiro Chagas - PSD.Rondon Pacheco, - UnN.Vasconcelos Costa - PS?
São Paulo:Carmelo d' Agostino - P::e~
Castilho Cabral -PSP.Coutinho Cavuicünti. - PTB.Eusébio Rocha '-- PTB.Ferraz· EgreJa - UDN.Ferreira Martins ~ .PSr-Frota Moreira - PTB. •João Cabanas - PTB (25-10-53'.Lima Figueiredo - F'SD.Manhães Barreto - PSP.Menotti elel Ficc:hia. "';'1'TlSOrtiz Monteiro - PT.B.
Goiás:José Flew.y - UDN;Paulo Fleury -PSD.
Muto Grosso:Virgilio Corrêa --' 1'SD.
Parani:Arthur Santos - UDN.'Lauro Lopes - psn,Manoel Ribas :- 1'1'3.foarailio Borba - PTB.Vieira Lins - PTB.
Santa 'Catarma:~lácido Olimplo -.UDl'fSaulo Ramos - PTB•
Rio Grande do Sul:Achyles .Mincarone -pn
- Clóvis Pestana· - 1'50,Coelho de Souza - PL,Fer.nandoFel'!ll1'i -'- 1'1'3.FI01:es ;daCun.l1a-UDN.'I'al'soDutra __ l'lSD.
Acre:Hl1l!o CarnÍllro .,- FSD
,Guapore:Aluizio Ferreira - PTB C77l.O SR. PRESIDENTE - A' "'sta d/!
IIC. ll resença acusa ti complll.'ecin\ento de77 Senhores DeputaaOll•
Está aberta a sesslo.O SR.. HUMBERro l'óIOtmA (!li~
p/ente de Secretario, 8erVlfldo ~ 16: gUlldo) , procede ·à leitura <Ia 'ata da,StllIlllio ·antecetlente. a ,qual é.sem.Il11.", eervllç6es assínacla •i .0 -SR..~ENTE -Passt.'-Je L\:,Ieitw:aclo expedil'ote.
O SR. RtrY ALMEID1\ (1.. 'Secre~'tario), pl'oceele. à :leitura do 's!lll14JJte
120.;1 SESSÃO EM 5DE ,A·GOSTO Di: 1953
Vielrasoorinho.João' ,-'::a »anas.Raimundo Pa(illlla•Leouert, 'Leal, '::>l1ermanclo Cruz,Antonio 'Correu"CoutinMC"\'nlcn~,Ovidio de Abreu,Vasco FUho.Castilho -Cabral ,'P~LnJO ~~;iv~ucanti.
carvatnc SobrinhoMorcnH da f\.oclm,Antunes de onveíra,LeOI'o',:" MaCIel.l'e,·rem:. LIma.·Camp{)s VergaJ.Paulo l:an;os,ArruMa {~Ilmara.
Mcndo:Iça JUnior.F'ermo,ndo '~'erntl'l.
Alencar I\r:trloe,DomcrplLobão.T1'lstao ca ('nn:la.Rnmeu ·f'l!lrl.Mzu.ucio Joppert,Abel!ll'do Andrea.Lima FIgueiredo.ChagusRodrigl,.1es.RaphaeJ Cíncurá,Carvalho Neto~
Frota AgUiar.Ulisses GUlll'll.l'áos,,MJura Andrade.Rui Almeida,Diruz GonçaJ\'esAarão S~.einbruch
Isis .Mcmberg,Hel11'igue' pagnoncell1.Mourão Vieira.Coracy NL:nes.Eu \':tIdo Lodi.
SEGUNDA PART,PRIMEIRA SESSÁO
Mil'ia Falmeil'o - PTB,Medein,s ~eto _ .PED.LimaF:gueil'edo ,.... PSDcam[){Js Vergal ~ PSl:'.Dilermando Cruz - PRoAntunes de Oliveil'o. - P'l'JMagalhã.es Meio - PTB,!>olor .oe t'.nclrade ,... lJDN'.noberto Morena - PTNl.UizGar,·.ia - UDt<;Osc!lr Cal'neiro - psn.Armand..J 'F'alcão- PSD.FernanGo ·r'errari _ PTB,Aarão S,einbruch. .....: PTE
PENt:LrI:4;\. s~sÃô
23 de julho de 1953
trlisses Guimarães •ÚI.1:IM.IS!SSÃO .
27 de :Jul1l0' de 1953
Tenório Cavalcanti.
. PR~NCL'" DOS .SRS. JOSitAU-'I GUSTO l.°VICE-PRESIDWIE;~
AOROAl,nO -COSTA, 2 ..0 VICE-.~RES!DENTE; RUY SANTOS. 3.·'SECRETARIO; E :NER'EU RAMOS,:PRESIDENTE.
As 1-4 hOl:a:;.comparecem os.1lhores:
Nej'eu Ramoa.José Augusto .Adl:Paldo 'Costa.
Rt.y Alll1eida. ':Ruy Santos..José 'OuiIUal'ãell.Humber.to .MOUl':1•Liclollottâlho
Amazonas:Aru:lré Araújo - P.DC.:Ruy Araújo - 1'SD. ,'Flávio ele castro. .'
.Pará:Jugusto Me1ra -PS:C. .
EpIlogode Campoa-;ODN.1'iauí:
Demerval Lobão.CelU·á:
.Armando Falcão ... 1'80.Menezes Pilnelltel - P5lJ.'Octav.io .Lobo - :PSD.
, ,SIÍ.-·'Cavalcântl - '1'50.
'!
Of'leIes m::;-IIETlbos EM . DEAGÓSTO DE 1933
.t<.o 1.2::·1 -.'.0 sr. Minístro da·pazenda. - Transmite te~r·do proj~·
;ode t.eín. W EH-31, em anexo. que;üsp6e score ;1 eontugeiu de .tcmpo d,lleL':'jçO prestado á lunctaç:1oEmsJCelltI'O\l•.a fim de cuc se dicl1C ínror-mar a re;;,elto. A'lbe:'ta TI'JUino
!\,O I 235 _ Ao S~', Min~:Jtl'o eL; Mm,iz :r,·alc~o., O -"'..l: s 'I ' Jose AUgL:St0.
\1l~IÇ ...O c t..ras.:-~c:u~. - 1'~nSl1:1..-", Ancu:e Arau.o;ce teor ·do Pro~e~o de' Lei 11.1,) :L:!'91 1 : Hel'::ert' LP.';lüe 19'::3. em aner.o, que concede li HUlr:bcrto Moura,~,..::-tisCio ci.l~ C~~S' '3 .(O~;;CJ 'lnCnS3.1sp.' Co- Machauc SoL'nntlOuuruos ,í:'cl'eil'a D:~S:l acill~nt~\ClO en1 ·Paut.. Ea!"ls~,le.tr~O:cn1O quando d, construç.,o ela Es, ..Jor~e Lacerun .-t:'ad::t, G.:? 'Ferro São ':C'::lulo... !.:~io Ci-l'an- ,ti", n 'fim de que se di~ne in.or:llnr a Al~r:o Dcodat c.resp.uto. Carmelo (l"~t\.~:(~st~!1J,
GooOl. [lh~.
N .« 1.236 ~ 'Ao Si> ~'!inist ,da Breno ,da sHv~ira,.C·,.H:rra, , _ Tl'a:1-S111~tE: ,te-Sr dullro.le'" ---Nflm"e rOa ,r-~fllcao.
tu ce 'Lei 'D'.1.' 2. 581-5~, em nnzxo, ,CjU2 F('fj('ll~!'! Pf'r.~l .c.suoe sobre a -CCl1!:a~elf' de vem;o al~ 0stoj\\ ROr.-:l~I;J.servico prestado porblssi1ei!'osci\is' ,5 Ntl~t';):' Jost.f'ól'l;aS A-madas dos Est:-:.dos Umuos, "Ln.1 ~r 'CúUt~.)t10
por ocasít,o .da 'úlUn1ll guerra -lnundHll, ubiri1j'ar'n ,Ke\;t,en.:dJl.a.a t'üa de -que .se digne '·illfor:~~l· ~\ res- S11vlO EdJenE;ue.pei;o , Aquiles ,"'inca' fine.
Vlre.iJ:o .a VOl'••~ ,o 1.237 - Ao ::er. Min:stro e'.a Josê HOr1,faclo,
Gu,e~':..a.' ...;. 'll'ansnlite 'te:"..r uo 17~·O ..I;!," Satur.:itll Bn\g,to. ele' 'Lei n ~~··2 5!:t4,·i.~, .ern anexo, ,(~:le Clons-Pe'stnnll.estende as vantagens ~·.t 'Lei 11.l. '2a~, Jnlrr!p ,'!"lye:ra.de IS43, lIOS militares eC;'!is,Uo gê.l" Euzéb:~ .Rocha,\'l:'Ull1 nãs fÕrC6! ch\s 'l\a"ões E..llRú3.S, 'Frelt~s Cu':r.,c,mtl.durante fi últill1:l'gnnde ~uerra, a :Iim RUI pnJme:l'a.&ê que se di:::ne.inform3.r a respeito, Gama'Fi1:lrJ,
N.." 1..238 - AO Sr.; s-ecret:.:.rio' d~l ·.PO'.ltef,Vleu·a~Prcsidênci;l. da Republica, _ ·ll'o.ns· Armn!ldo Cor~ei~li1ite teur elo p.ro.:etode Lei n." 3,1.)·; OoJorcle Andradl!,do 'lD53, el11'anc~;o,que canceia· as .pe~ Antór.lo -ror:.i.ci<,uas disciplma:'es impOSêas aos medi· Eul'lc~ 'Sa~e8,Cus do q\ladr,) do iuncion:tLsnl() d:t ;Jose Guilna, ües.l' niàó, par mctivos da r,re..-r. ocorrida Lopo C~lil0,em 31 de m:u'ço do. ano C~l'l'ente, u Cl'epol'" ,Franco.fim de 'C;ue o Departamento AdImilis· 'l!'nono c.:a'.'alcantl.trativo. do ·servlço Público, se digm Clemcnt~ Merl1'9 rio.prestar ,esclaréci:nentcs. ~zalhàes "Enrrcto~
Macedo ~o:(J:cs,
N .01. 239 - Ao Sl, Hir,istro;la Adroaldo CostaGuerra, - solicita 'iniorma'.:êes, cor,l ·Celsc. ?e~anna. ....referência à recusa pelo Tribunal de' Sã.. Ca.mlcantl.Contas. do .l'Cgistro de têrlllo aditi'.'ü Ben 'amin ·F'~ral\.
ao contrato celebrado entre a Secre- Augusto Meim.taria Geral daquele Minist::rio e o Galenos Paranhos.E'rofessol'Wilhelm Leo Heinin~er, Rui AraúJl'.
N.o 1.240 _ Ao Sr. Ministro da Ma:>;alhães Melo..Aeronáutica. _ Tnsmite teôrdo Re.. Os\'aldo ·OTico.
Coelho de Sousa.Querimento n,o 1.583-53. de autoria Jalcs Machado,do sr,1"emando'pcrrati, a fim de qU~.F1ladelfo Gllrcia.se digne ll\formar a re:Jpeito. Andl'ê .'Fernandes
:N,. 1.241 . _ Ao Sr. ,Ministro '.da Parsitll ·BarréldO,.Guen'l\. -Transmite teôr(lo Reque- Rondon Pacheco.rlUlento n o L 583-53. de autoria.do· f'I'ota ·AgUiar.SI' ,Fornando Ferrari.a ·!imde .que .GurgeJ elo ...maral.•e dignc intormal' a respeito. .MontelrC:,deCaltro,
MedeIros Neto.N, o 1.24~ - AO Sr. 1. o Secretário ,Armando :Filleàl
do Senado Federal. :-'Encanlinha Yieira !Lins.Projeto.de Lei n,o 3.11E,A-53,.qUe dis- .Se.\erino M:RriZpõe sõbrea comemora<;ãodo prímei~, ,Adolfo ,Gentil.to centenário do nascimento de. Jos" Law:o ,cruz,:lo .PatrocínIO, C' dá .outl-asprovidê.n- Menezes i',me~leJ.
cias·:DIl1.S Lm~,N .~ 1.24~ _ Ao S1'. 1. 0Sccretirio· ',Rw .Ramos.
do ·SenadoFederal.- Encaminh'l ;FIa.viocastriotllt.Projeto de_o 'Lei. n. O 3.152.A-~3. quo: :Dantas JUnior. ,nlluitém ,a 'C!ecisão do 'Trlbunal de JoSé ·Ronlero.Contas denegatõtiaao registro do' Arl PJtc.mbO.contrato .,celellrado,entl'eo MInistério cNllvellJúl110r.~a Aeronáutica e li Comllllnhia Mo' f:~~~.i:J'~ecLrais 'Rêgo ·s. Â. Paraíllo Borba.
N./) L244 - Ao "Sr. 1.· secretário Brlgido Tinoco.llci .Senado. - Encaminha Proj.eto de. Nestor Duarte.Lei n,·3,336~-53•..que apro\·aocon· RAniel1 :Mazzilll,trato cele:>rado entre o Departamen-SauloR.amos..to dos .Correios e Telégrafos e li Iu'· Joel Pres,dio.ma Byington·1I Cia. 'Rul Santos,
N.o 1.245 - Ao Sr .• 1.0 Secretário-o .f'Iorea ..:1. cunha.do Senado Federal. ~ Encaminha Ge=a1'.o ,Oockhol'ft,Pro'jetodcLein.o .a.33S-A-53, .que Paulo Nerl.,-pro.Vll o contrato celebrado 'entreo B1Jac Pinto.;Minlstérlo da Agricultura e 'Mattias Anisio Mc.reita.Olimplo ,de Melo ,e 'Sua .mulher .Mn.r- Orland,~ : rlantall,colina de Al'êa Leão Melo. Wllly 1''1'6h11ch.
N.o 1.246 ·-AO Sr. 1.· SeCTetá:'io:-, NeIF"~ Carneiro.do Senado ,Federal.' - Encaminha Monteiro de ,Caltr••Projeto de 'Leln,°2 :30"C~52, ·que- aU- GentilBarreira'torlzaa'Unlão 11. doar à Federação .das J.se. Flelll'Y,Indústrias 'do "Estado "de Golá.S. '0 lote: Manuel .Novae....de ·terras n8.70 -68 -33 _:35 da 'LUis Viana.Quadra6t, -.et01'central ,de nnlô.nia. :A;ltOnlo peixoto,
D!4RIO 1)0 CONCRESSO NAClqNAl Ag5sto de 1953 119.. _ .._" '9
ccnça que lhe foi concedldll., entra K.· .1. ~3;;-B Concede e pensão fl\'- M!na~ Gerais; para materlnl dalln;l;l lt!!iciatrni;,rl'~'d~de C~tólicR rb RiDfW51,n data no g'ôso lia mesma, pcc:n] de Cr$ 2.0()J,O~ li Olilll!Jla Fer- üe transmissão e outros equipamen- Grande rio Sul.
ISn.la. .das sessões, em 5 dehgõsto Qe n:mdcsLillla, viúva doex-jJarlarnen- tos. /L' 2.2}5·D - Re1'0~'n O.rd.j~o :~~D5:l. _ Deputado Paulo Nery. tal' JoSé de Barros Fernandes Uma. N.o 1.937-)3 ....bre, JJelo~nni;;t~rio c seus p:Há~ratos, do é.~c"e[o-!('i n.·
RESenhados trabalhos legislntl1'OS N. c 1.478-A Concede a pensão es- dá Vinção e Obras Públicas, o crê- 7M, ele 19 de, outubro do 193a. cC'ódi.:realizndos no primeiro semestre t;a pecíal dI.! Cl'$ 80(),OO mensais a Gui- dito especial de Cr$ 333.543.30, para ;0 de CR,:a. e Pesca).tercelrn sessão Ieglslativa ordínrla un Inerme oarracn. nagnmento de índeníznçân a, Adriano N, o :I 281·A - Abre, pelo Millisj~-bCtllndll. legisllltuJ'a <15 de março R ~u N, 01. 491-A Concede a pensão cs- Rodrigues Pinto, ex-maquinlsta de rto da Aeronáutíca, o cr~ditot's~.e-
de junllO de 1953) pecinl de Cr$ 3.ltC-ll.OO mensais a Ma- ,rimeira .classednEstrada de l"cr~lI cial de Cr$ 401.2-!O,20, para pa:zamel'.Pl'oJctosde lei enviados no Senado ria de Lourdes Melo dn SUm, viúva Rio D'Ouro. to de dcsoesas extrn-eontrntunís verr-
I i i d li A~ do enrenheíro Reinaldo. Soares (11 N.o 2.0n·A Estende aos auditores rica{)asr;n construcão de um j!1'u~o_ Projctos de e env a os, s:l1l~,:~ L ; '. .
1 i i d J Silv:t Líma, ex-chefe .d.o 4." 01511'11,) da' L" Entrância e aos ndvc gadns r18 de casas residenc\ó\s l"? Base Aü('a.-Projetos de ecnv a os a. prom l- I' . "N t 1 d . d'l'n~iio _ Proposições I'ejcllttolnll - do Departamento Nadonal de (J'orasJusliça M ,ltar e o. direito a grntlfi- .,e r. a; Est~ o C;o R10 .Gr:'.n e uol:'rojetos dc lei retirados .,- Pr..>.JoS:- Contra as Sêcas. ' cação adícionnl por ~mpo de serviço :\1'11'7.1'.cões arquívadaã _ Projetos de, reso- N." 1.. 519-C Reguln a inaU·;'d<.dl' orevísto nonrt. 13, * 2.°. da Lei nú- 1"." 2.S03-B :- cones-de íseneãc r!eiuçt.() promulgados pelo Sr. Presiden- dos militares. mero 116, de 15 de outubro de 1~47, tríbutos li Prefeitura MU11ie!%1 rle_t.e da câmara _ Cornlssôes Pa1'lllOv:U- N.o 1.548-C Abre. pelo Ministél':O N,o 2,013-CConcec'.e a pensão es- Carlllfl d" Parnaíba. E,<tm\o c.~MJ~'ôres de Inquérito .,- Pareceres aprc- dn Viacão e Obras PLÍblicp.s, o cré- necíal de crs 1. 619.00 mensaís li I'i,'l' nasGcmis. para importação (ie mavades _ Resumo. do, moYlmento le- dito especial de Crs 5.000.QOO,Dil, para va e filho de Augusto César de Araú- tcri:lldr,tinnrt~ à construção de. uma.
il t d 1&'~ estudo e construção das lides de dj~, [o de Oliveira. ex-zum-da civil cio tsina hidro-eWrica,i:Jtl:ltivo do prime '0 sems re e mc». trtbuteão dãoull. potável e escôto dn quadro permanente do :,'l:inistério da N ,0 2,.324-B -Trallsforma em pn.
D Projetos enviados ao S~tl'cdo oDe 1949: cidade de São Lourenço, Estlldo de Just}ç:l. . '·,lgr~.fo. 1.' o parágrafo úníco do ~r·
N.o 398-C _ Díspõe sôbre a dura- Minas Gel'li!s. N.o 2.016-A - Altera) limitem:)- ~iGo E34 do decreto-Iei vn.v 5.452, ded Oe1.952: ':imo do walôr do imóvel para. fiuan- 1 d ernn;o de 1941 - COllsoJidac.ío
~.~o e condições de trabalho li cuteso- N.o 1.515-B Concede a pensão 1:'8' -íamento dc moradtn dos vassocíados 10s Leís do Tr~b:tlho _ e acrescer. ta.rta protlsisonnl dos aéronautas, pecial dc Cr$ 2 .500,00 mensais n ~~l· 'ios Institutos e Caixas de Aposen- ·nr.is um parágrafo ao mesmo arti,;o.
De 1950:. P d' lia Barros de Sá e Lúcia .Maria Bar- ':aderia: e Pcnsões. 1'.0 2.372-B - Conceáe íscn~ão deN," 677.B - Aut()riza o. o ~r. -,le- 1'05 de SIl. 1'1úl'3. e fIlha menor d~ N." 2.0S5-B _ Disnõe sôbrca re,l- 'mpostos e taXAS ndwmeiras para b1~
cutivo a nbrir,'pclo Mmls~l'lo LIa Lúcio Borges deSll. '!zaçi\o deeY-ames de Sl1fjci~ncia ao -ol't,acáe de. um 6ro'Godestinado aoVIJI(r.o e Obl'aS E'úbllcns.o cl'édLtu t3- N.o 1.626-A Concede a pcnsfio Cl!- "xercieio do rna:;!stério dos cursos se· ':olério de Santa 111ês, em s~o Paulo.pectal de Cr$ 5.000.00 para pa~amc!;- pecial de Cl'$ 1.5'00,00 men:fais li VnJ· ~un<lários. N.o 2;410-0 - Concede a pensãotIJ de Ill'atilicação li; R'enaoo du 0 .. - domil'o Pedro Marmith., ~pecial de Cr$ 2.4~3,50, lllensaisê.velra Gl'eenha1ch, del;enllista da'luel:l N.o 1.658-B Concede lsellção de N.o 2.082-C - Oispõe sóbrecont:l- '\mdia Ribeil'oLeão, vill\'1I do Dl'.N;~.i:te9'~!~:B .... Ois""" sôbre os. 'c.. 'n. l1ireitosde importação e maist4"R'; d,em de teltnPdo de scrvil;o'd pllrn efeito !'.cilino de Leão Rodrigue!,.. ". ..V~ nduanelrnspal'l\ materiai8dCl!tlnados ~ aposena orifl. presta o POI' ÀI1- /,,0 2.423-C _ Concede Isenção d.c'>lnentos dos prolell5Óres catedl'.tLl~vs .\ Organização das Volunta\t'ias, à Co- 'cnio Joaquim da Costa, Zelador da 'ndosos tributos ao! materil\is im-I1posentados da Unlveraldadt do munidnde Evangélica Lutema e k ::Ja~1l de RuI Earbosa.. _ ,;)ol'tados pela Secretaria daFllzendl\Brasil. ~ongl'l!~ação da Missão de São Vi- :N," 2. Oa8-D - Concede· pensoe! f S- do GOI'~rno do E!tado de Gotá!!.. pnrlli
De 1951: . ~ente de Paula. .,ecials às vlm'?s..e .filhas dos drs, I construcfio da Usina Hidro-Elétrka.N." a5S·B - Oispóesóbre o llron- ~.' 1.682-B Emenda tu1J!ltltutl\',. ~Iaim de Almeida Carneiro e Murilolde Rochedo.
mento de cargos da carrelrll de át:tp· ao projeto lIo Senado Federal núme- Braga de Carl'Rlho, ex-funcionários de N. ° 2,~3S-C _ Autoriza o Poderl,lve do Quadro Permanente do MI- 1'01.682-B-1952. que altera o art. 22: qel)nrtqm~llto AlIn-.l~j$tr~t!l·o do S(,r· ~ecuti\·o a abrir, pelo Mlnl!têrio da),lsterio da Justiça e Negócios Illt(;"I;;- do Decreto-lei' n,"3.6a9, de :,; de ou. nço Pu!:llicQ. do Ministerio da Edtl· ~dUell~fio e. Sal1de, o crédito especialmN,-;·5~3·_FC' ~·!.:t~nde· aos pill'tldos tubrode 1941 (Código .do Processo ~BCÁO eSaude.:k Cr$ 1.500.000.00, para atender n.
" ,..,,, Penal). .. N.o 2,1l94-B - Isenta de direitos de despesas com o XICongre85e Latino)JIJllticOll, legalmente registraaos, o N o 1.691.B Reestrutul'a o 8errl\,,, mportllção e mllis taxas aduaneims, .\mf·rícano de. Ortopedlll e TrBumaoo.dispoetono artigo 51 da Lei númcro da· Dil'lda Interna PundadaFederall'naterial elétrIco destinallo. às Ptefei- 10glCl. e o X CongreSilO Brllsilelro óe4ea. de.28 de novembro de l~~S. e dá outras prol'ldêncins. . 'uras Municipais de Unll, no EIltado Ortopedia e Traum!ltologia.
N.oeeS-B .... Autorila o Pode' EKe- N.o 1.734-B Abre. pelo Ministério ·.ieMlnas Gerais, Santa Cruz e Crista- N.o 2.462-C- A~re, pelo.MlnlsW-euU"o a doar li PrefeltUI·a. de Fonm- da Justiça e NegóclOll Intcrlores. o Hna, no EIItac10 de .Goiás,·· e Sapé, no rio ela Viaçio e Obras. PúblicasRB, EIltado de Mi}lU G.,ei'ats, &l\1~;el ~rédlto cspeclal de Cr$ «.4~.OO. paI'a mst"do da Paraíba. Departamento de Estradas de l"trropertencente à UnlBo. pagamento do abono de :Natal aos N.O ~.n3-A- Concede Isenção de ~ crédito especial até a ImportAncia
N. ° ·6118-C - Dis]J6e IÓbl'l! o 111";0- j)rlmeil'Os-tenentes do Corpo· de Bom' dlre,itos de ·lm'Jol'taçáo para materiais de Crs4. 836.450,00, para irtdenlllU' ovtitamento lios AUlCiliaresdo ensme c. beirO! do Distrito Pederal. Importados pcla Fundação para o Li- li:Stfldo de Goills· pelos Imóveis atin-IPt'!IlKlal burocrAtico dos Institutos l'e- N.o 1. 776.B Concede.ll pensão etI· I'ro dos Cégos do Br.sil. . '!idos no traçado da. .Estrada de Ferrot1rraJil!ndOll de Eitsino aupel"lor. pecialde crs 750,00 mensal! à,l'iú· N." 2.122-B- Isenta(\, Compa-de Goiás.
N' 7611-A - Apl'Ova o têrmo ele \'JI, efllhOll menol'es de Joaquim Bar- nhla Luz e Fôrça S, A.do Munlcl- N.oZ.463-e - Emite. pelo Minis~-l:(jJltrato celebrado entre o .Departr.- boSI\ de Oliveira. ex-artiflce dintista pio de 1I1arco, no. Estado do Cear', ~io da· Viação e Obl'u Públlcu _U1~.nto Nacional de ObrllJ contra as da Tabela Numérica. de Di.ltrlstas de. dos pagamento! de. direitos de. im- Departamento dos Correios e Te1é@rn~nl ea compllnhin Brasileira de Departamento Fedeml. de Segurança portllçlio e detnals taxlIs IIduanelras. fos _ uma série de ~los poatals coMaterial Elétrico. . .• PObIlCII. relatil'as às inlÍ<!uinas Importadas para memol'atlvo! do centenário da eJnlln-
1\ •o 778-C - Exclui da ela!llifica~.<lo N,0.1. 838-A Autoriza o Poder Exe- 11,. usina el~trlca. clpação política do ParaM, e di. ou-tOlUitante do artigo 1.0 da Leináln~l';) cutlvo a emitir pelo Ministério .da N•.' 2,154-C - ."'ltera ocrltérlo l!e ;:t'as providências.121 de 22 de outubro de 1947, vs mu- Viação e Obras Públicas, - DCT -, descontos de utllldadc sóbre O 11811110 . N. o :U73-C _. Autoriza o PoderIlJcÍpiosde Qual'U1hos, Estado. de São uma série de selos comemorativos do mlnimo, . . Elcecuth'o a ceder ao Instituto Hl~-~Paulo; Plorianópolls e SA9 FraI1Cl5çO, Lo Cententll"lo da fundação Cle Ci- .N.o 2.170-B ~Altera.com l'edUçllO rico e Geowáflto Brasileiro o terrenoEstado de Santa Catarina. dRdede São José do Rio Pardo,Es· de despesa. o Quadro do Pessoal da em. que fõl edIficado o Sllouu, e
N. ° 867-B -'- Modifica o IIrtlgo 505 tado de São Paulo. Comlssio do Vale de Sijo Francisco. :\brlr, pelo MI1Jistérlo da EduCllf;6.o edo Decreto,lei n." 6..452. de 1 dt lIlaio N." 1.852-C, COllcede a penllão es- N." 2.1&C-A _ Classitlcano Pa- Saúde. o crédito especial de CI1 ._.de 1953 - conllOlidação das Leilldo peclal de erS 500.00 .menSais à, Au- cirilo "O" cargos de professor. cate- 5.roo.OOO,00, para auxl1lllra COntltruTrabalho, e dá'!.ukas providéncial,. . l'Ol'a .F1úza Brantes. viúva de COI'- drátlco do ouadro permanente do MI- "8.0 dl\ filturasede domemo In!ti·
N. ° 906-B - ..Concell.e a !lf.1l.>l\0 Délio Brantes Filho, cx-coletor fe· nistérloda' Educação e saúde, e d1\ iuto.menlal, vitallcia. deCrs 3.eoc'.OO, ao deral nposenta<lo, . '.. outral providências, l'l,"2A87-C - Concede. a pen!lieprofeuor Luiz. Al\'cs dos Santos, N.o l.009-CConcede'l PI·efeltura.N,02.2U-B_ Dispondo sóbre .08 mensal de Cr$ 4.000.00 l ,'lú1'Il, e fi·
N. ° 907-B ~oneede a pensA0 espe- Municipal de. Cametá. Estádo do Pará, direitos a serem atribuidos ao papel !ha~ solteiras da professor Arduin~eial de Cr$ 2.000,00 menEais 11. Hllda Isençio de todos os. tributOllpara dois celofane e o caixas de papelão. que Fortes 130111'111'.CaM'alho de Abreu. viúva do ex-eo- conjuntos Diesel .Klel, eresllectlvos servirenl de envoltórios ou conttneu- N. o 2.490-0 - Dispõe s6bre o "pro-letor federal Alberto Henrique de pertencell, destinados aI) sel'viç,J de ta. ao pescado industrializado. 1'eitamento de oficiais no Sernço deAbreu. fOrça e luz~ N .• 2,239~0 ..;. Concede isenção 4e Engenharia da Marinha e resula a
N.• P24.A concede Isençlio de lm.- N • 1 914-0 Abre pelo Mlnisté- direitos· de Importação e mais taxa! ~Ituação dêsses oficiais no. Corpo de• . - • .• édi . . Engenharia e Técnicos Navais.
:postos de. consumo 11ara casas pl'e- rio da Educaçao e Saude, o cr to aduaneiras para cidalle Mlniatura,de- N o 2 493-.C _ Concede a. pene.'iofabricada!. especial de CI'$ 3,000,000,00 \lara nominada "Rallwaylãndia", Importa- e!pe~'nl . de Cr$ 3 000 00 .. vluvn. e -I
N.o'''!'.(}ol2-B Cria a cadeira de "Et- custear, em ilnrtc, às dcspesas com da pelo Instituto Paulista de Pesqut- filha· do professor' João· CllrlOS Tel.l1"""ofia brosileira e Lingua Tupi" 1\ organização e 1\ rcalização do Sext'1 sas .sóbreo Cê.ncer. I':elra Brandão I-~. . Congresso Eucl\rlstlco Na.cionaL ° 2·' . I ,~; i UN." 1.265-0 Dispõe sóbre o pap;a· ·N 0.1 940,CAutorlza o Poder Exe- N.o 2,24.2-0 _ Estabelece gratlU- N. .508-B - ....bre. IlC o _",,_n Ste.
mento . do CluxiUo-ellfel'midade nas. -c tl~'o a. abril' pelo Ministério da cações para os membros do Canse- 1'10 da Justiça e Negócios Interlo.instituições de prcvidêncla. social. E~ucnção e Saiídee, o·. crédito cSPê- lho .de Terras da União. e para o rea, o eréditoespec1nl de ÇJl'S 4~, O'ill,SO,
N.' 1.304-B Concede laençâo de cl I de Cr$ 500000 CO como auxilio representante da Fazenda Nacional. para pagamento de gratiflcaçao adldireitos de lmpol·taçAo e mais taxas a: Con:rresso cle'Ensino Jurídico' em cria a função gratificada de SecreU- cional, nos exercielos de 1~ e 19&1.aduaneiras para dois transmissores Fortaleia Estado do Cearê. .' 1'10. do mesmo conselho, e dá. OUU'l\ll aos dentistas da Tabela úll1ca dosde rádl~ difusão, c,om seus pertenc~r . N.o 1.958-A Promoverá 8,' h·ansCe. ;:ll'ovidênclas, Men~aHstns da(juêle Ministério." acessorios, adqUIridos pela RádLo r!nelapara osel'viço.da Ullião, ~O1ll0 N.o. 2.246-B _ Autoriza o Poder. N. 2.509-A - Cria C~letorlas Fe-Globo S.·A. extranumerlU'los, dos cU1lu'egadOs"bra- Executivo..a nbrlr. pelo Ministério .da derais em. diversos municlpios do.E~--'}; o !.376-C Modifica dIspositivos sllelros da Oomissll.o Mista Fen'oviã- Educação e SaMe,. o crédito csllecial tado de Sao Paulo, urna em munlclplOdas 'leis ns.86, de 8 de setembro lia ria Brasileiro-Boliviana. . de CI'$ 35.593,30. pal'Q, pagamento ao do Est~do d~ Rio Grande do Sul e1947, e 1.184, de 30 de agOsto de . N." L959-A Autoriza o Poder. Exe .. dI'. Francisco Eugenio coutinho como dá. 00uhas p.ovldências. .195~, e dá outras providências.. euti~·o n:. doar imóvel ao Município Assistente. dn Faculdade de .Mediclna .101. 2.51l-A - ConcedeI lsençlo.d~.
N ". 1 396-B Abl'e pelo MinIstério de. Córutnbá .de Golál Esta.do de do Rio de.. Jan.eiro,em dlsponibUl- ImP.ostos e taxas aduane ras para 2"tl 'Fal!êndao crédito· especial de Ooiás . . ' . dade .' toneladas de mê.rl11ore de Carrara, de~C~l 5.000.000,00. destinado a auxiliar N.o· L974-C. Concede isençâo de .N.ó 2.254-0 - Inclui nos estabe- th1ndas à Basillca da Panha, emReos municlplos catarinensesna l'l!COns- direitos de Importação à CIII. de Ele- leccimentos subvencionados pela UnlAo, cite. Est~do de pernambuclo. ri _tr\! Ao das obras públicas destruldali trlcJdade do Médio Rio Doce, comas Faculdades de Filosofia e de Clên- N.~ 2...25-E - 9rla 00 eto ,OI ;rI:
D'UÇdanificadaa por enchentes. sedc em Belo Horlronte, .Estado de ~Ins Políticas e ~onômicas, dn .pon- l!.t:!\'.lS nos municlp.OII de CordeirO, •
DtARIODC' CONCRESSO NACIONAC.==~""""!!'!!'!!!~=~~~!!!!!!!!!~~~~=='="'==~
tWo do Rio de Janeiro e Ribeiriio do N.' 2.754-B - Abre. ao Instituto mente de diferenças de wncimentos N.o3.013-A - Abre, ao l'oder JI1'"Pinhal e Santa Mariana. Estado do Brasileiro de Geografia e .Estatistica. a runcíonaríos daqi.êle Mlnlst àrlc. dichí.rio - Justlç.aEieltoral•. o crédl~'Pat3lü, e dá outrns provídénclas, o crédito especial de C1'S 7.800,000,00, N.o 2.866-B - Eleva ollmIte de to especial de Cr$ 11.120,QO, parllil&.
1'(:" 2.557-E _ Abre, ao Poder ru- para auxiliar as despesas do VI Re- ida.de previsto no parágraro único gamcnto de gratlficaç1io de repredlclárlo _ J;Jstiça Eleitoral _ o crê- censeamento Ooralido Brasil, do artigo 4,° do. Decreto-:el número sentaçãc aos juizes e escrivães etetdito especiat de Cr$ 2:756.439,8'.' para N'",2.J77-C - Ab:'e': Belo Minis~ério 2,066, de 7 de marco de,191O. .toraís da Cil'Clll1~cl'l:iioE:eit()l'31 d~atender deseesas relativas aos eXCl'CI- da Vl::\C;:O eObr(\s P.ub~.cn~, o crédito N.O 2,868-B - Abre, ,"peio Minis- Santa catarína,dos de 1951', J~.:l eJ952. especlal de Cr$ 94."CO:COO,C~, para térío da Fuzenda. o credito especía. N.o 3.014-A - Mantém a decisão
~r. '2. 5Sl-D - Instituindo salário pagamento aos concessionarros dos de CrS 170.000,00 para pagamento do Tribunal de . concas denegatóriaadlclonal para GS trabalcadores que Ipanos , das pensões vmensaís devidas a Ma- do registro do têrrno do' ajuste entre
. prestem servícc- em contucto .l>crma- D~ ~:9.53: " ':'.' ria Edenia ccrdcvu Viana M€rhadoo Departnrnentc dos correios e Te.·nerite CDI'l imtamáveís em condições N.' _. ,l"U-A - Abl.c, pelo M,n,steuo e ECU filho menor '.Luiz carícs, e dú lé.rafos. e A!\'al'O Leite de .OiiveiJ'a .
•0 .: ' :r:'"Ida Justiça e Ne~oclos tmcnores. o 1:1' .de poel,;cul~SI.l"\de, : ,_... ." eréd.to especial ele crs 8,0,000,00. em outras prov encias, N,o 3.020-C - Regula 11 promocão
N, :,5_8~-B ,- :".SI'O~, sot,r.e ';.3 o'C~- I'Cr';'rço da Vel'ba.2-II-28-16, do Anc- N," 2.ES1-..'\. - Concede a pensâc do ano dos aspirantes da Escoia Na-mel,lOl.\ÇO:~ CIO., 1,1'l~lC,IO c :~t~;'lal~o xo 21, cio oroamemo Geral da Uniào'i;!lec:al de c-s 8;;0,00 a Ete!villl\ val,ele nasclm ento etc JoaoC,;apis,lu•.O ue lJeln," 1.487, de 6.12-b1', accmpanhn- Barbosa Leite, viúva de ous.avo N.o 3,035-A - 'dantéma declsâo.....breu, 5 ,.., ti. da de emendas da ccmtscãc de Reda- .E'a:1ci~co Leite, ex-contra-mestre do Tribunal de Contas denegatõrla
N,' 2. ,&3-D- ",e crm na al'eselCvr ção , '. a ostentado, do. Arsenal de. Guerra aovregístro da le:ú,ã.o e do contratode :l~, sóbre o valo I' das contríbuíçôer N,' 2.75~-A _ Abre, pelo Minis:érJo do Rio C:e Jr.ll<mo. ,. celebrado entre o Ministério da Jusarrecaoauaa _pelos I ..~.?., e C.A,P., da Educação e Saúde o crédito es- .. N,'~ 2,8<l9-C - Ab!'e, pelo Mm!ste- ~iça e Ne~ócios Int,el'iol'es e a. !lrma.p~.~·,t P!..'cs. ~:\ç.ao .a.'.c,ass'ti.•eu..ciu U.I.llll.~l1" peo:a.I de crs 7.590'OIJ.' 'p.ara pagamell-I 1'10 . da .Eciu~.açá.o e Saúde. o .crédito Lino Amorím & ela.
o tar aos seus assocíaüos. to de díterenca de vencimentos ao especial de Cr$ 5.000,000,00, ua:'. N.9 3.093-A - Aprova os têrmosN,' 2.623-C r: Concede a pensão cs- );'I'ofessor Joãó de Lamnre São Paulo. ;)" .unento nas' subvenções devidas. de .rescísão dos contratos celebrados
pecíal 'e CrS 3,UOO,00 mensll.s., a: N.' 2.7i2-A _ Abre, pelo Ministério N," 2.E97.A - Promove a doaçãc entre o .Departamento dos CorreiosDr, ':Mar.o P,nto Serva, cumciprênu. da E(itlc,~,ç~o, e Saúde, o credito espe- de imóvel à Prefeitura de Gaspar e Telégrafos e fi firma construtorade s~us eSI,or;os_ em prol da ai!~be. cíal rie el'S 6.950,00. para pugumento E,tado de Santa Catarina. Ricl1al'd de Bloclt.tl'\~Ç~~, e,<laucaçao dO, po~~ brasI.~ll'~. d~gl'atlficaç~o de função ao Professor N," 2 ,899-B -Abre, pelo Minlslé- N.' 3, 110-A -Aprova o Acôrd". No' _,b~2-D r: Abte, .l-'~lo Mtníste- DI'. AristIdes Rochn , rio das Rela-õcs Exterlos, o crédito sôbre Transportes Aéreo. Reguk'lres
l'l~ ~,a E~'.lCa~ao e Saude, o. cl'edlt~ ,N,·:2, 778-A _ Autoriza o. POdCl' especia·i de ci's 1 500,OCO,00, destina· entre o Bra,1l e a Bo:ivia.eSp'e..:lfll d" Cl$ 100.CO~,OO, p:lla _aten~ E:Kec!1tlv,) a abrlr~p.elo Ministério da do a regulal'izar as despesa.~ com o N.o 3.114-A _ Concede isenção dec\et as despesas COl1\ ,I reallzaçao d. VIa"ao e Obras Pubhcas, o cr."dlt,o er.- " "'-" ' ; i . , I' d I d' i l' di IPrinleil'o Conoressodc Histól'la d) nec' i do C ,_ ?7 "03 O· O d~ . - .11\"'1.0, te. ae .m gl,an.es ;o.an eses, d :-e:tos a uanClros, nc U~l've a c o-P " o· • I~ .. " 1" •. 1 • DO, O. estll1!ldo .,eus pel·tcn.:es e a1:ll1entaçao do ga- :lalde 10~~" impôsto. de consumo eala.. . " ~o pa~nmento d:l aumento ele s:'\lal'loj " " ·t", i t l' d ár'-. pa~a lnaN,' ~,682-D _ Abre, pelo Mmlstc- dos sel"iidol'es dos Sel'vi~os da An'a- '." .f/'l ? e.e;; laz,co....,," ma s ,axas a .an eg ..... • -
1'10 da fo"azencia. o crédito· espec.lal d:' zoma e da Adl11lnistracão' do Pórto 'do ;"'d" _.90D-D-táDis~ d srobre o, teriais .. importndos diretamente PQr
Cr:j 35'.208.308,90, para, completar n Par:i, '. crc :tcs,!rcamen nos a e esa con- el11présas ferl'oviárias do pais.pagamento c1a quota devida aos mu.. N." :?797-0 _ Ratif'car.do a L' 'ra, as secns d.o ,No:'deste, c:~...a c. 2) - Proie/os· Em.:i<ldos à Sançãonicipios e relativa ao Impôstod~ n." 1.757, de lO de' deze:nbl'; de 19~§: lJmltcs ~os' pl'~mlOS de ~çujes. por De 1948:Renda. que eslllna a Receita e. fixa a Des- c!lOpe:'açao e dá outras proVlden- N.o963·F - Dispõe sobre ai' fina-
N.' ~.71~-A - Altera o _Plano Salt. Iles" da União para o excrcicio de "l?~, . . .". !idades do ensino do serviço Sodai,e dlspoe~s~bre sua execupo. . 195~, e dá outras Pl'OVldôncias. N.o 2,908-B :- Ab:'e•. ~e ,o Mm,tste- SUa estruturacão e as pre~roRatlvas
N.o. 2.• !c-D - ReaJus.a os venCi- N," 2.80'C-B·~ Abre, pelo Ministério rio da Edu~aç"Je Saude, ocredilo do'po:·tadores .de dip:omas .de assls-mentos dos cabos e soldados da Po .. da Educaç.ão e 'Saúde o cr;dito espe- especi?' de C:-S 150.000.00, paraaten- tentes "--Iais c agentes sociais. -lícia Militar do Distl'ito .Federal c' ~ial de CI'S 27.8SC,CO. 'l):!l'a ;tendel' ao der às desp€sas decorl'entes da rea· De, 949:dos cabos e bombeiros do. plstrito Fe- pagnl11ento de honor:i!'los nos profes- Jl7.e~ão da II~ Conferência Nortista N,o 280-D- Fixa ad!vlsão lIdml-del·al. edll outl'as pr"vldenclas, ~~~'es Integrantes de comissões exa- de Tislo:ogla. nistrativa ti Judiciária do Território
N." 2,724-D_ Abre ao Cong1'essc mmadol'R!', N." ~,912-B - Autoriza o Poder doAc~e, ral'~ ° quinquênio 1951-1955Nacionai crédi~~s e!!.peciais para p~ga· ,N.o 2,802-B - Abl'c,pelo Minlstê- Ex'~eutivoa. abrir, pe:o Ministério da N.o 953~D ..,.. Dá.> nO)'a redaçiio aosmento degl'atlflcaçao. aos funcionarlos r,!) do T~abalho, Indústria c Comér-' Ed~cal'ão e' Saúde, o .crédito especia: 2rtigos28, do ~creto n.' 19.606, dadas SecretarIas da Call1r,l'a dos Depu- g,i?, o credito especlaj.'deCrS, .. " .. de CI's--..422.920,20. para.pa;;amento 19 de .janeiro de 1931 e 2!Le 37 dotado~ e do Senado. Federal e aos ser· ~33~639,8D: para pagamento de gl'atlfl- de gratiflcacão de magistério. Del'reto n.o 20.377, de 8 de setem'Vldoles.do Poder Eli:ecutlvo que naque:· ~asao adICIonai a servidores daquêk N," 2,915-B _ Abre, ao Congresso br" de 1951 e revoga (l Decreto n."la e~elc;~l SUas atJvldades. .. Mm!~ter!o,'. . Nacior.al _ Cit:\I.~ra cios Deputarios, 26.747, de 3 de junho de 1949, . que
N,2.• _7:B_ Abre, .pe10 Mmlsté" N,2,803-B,..,.. Ab~e. pelo Ministé- o crédito especial de CrS 750,000.00, disr jem sôbre a pl'ofil;são farmacêu-rio da Vlaçao e Obl'asPubllcas, o cre' rio da. Educaçao e Saude, o crédito es- nara 'I'e-ma e renovação dos mó- tlca "o Brasil.dito especial de CrS 3,.615.850,00, par" peclnl de Ci's 523, 51l!,50 para nao'a· '. i d "á I T" d t 11 d' ·t·pa!;amento de salário-famllil1. aos ser" mento de gartificacâo de' maº,istério. 1e s" ~ Pa. c,o Ira en es. 0'. N.o 1.102-B - Ap.CA 15PO,1 11'09vidores da Rede de VlaçãoCeal'cns~ N,o 2.807-B -Abl'e,pelo Ministério N" _,919-B -Abre. a~ Con"re~,c da. Consolidação das Leis do Trabae da Viação Férrea Federal Leste Br:t- àa Educacão e Saúde, o .cl'édito es e- Na~lonal, créditos eSpeClalS. e sup.e- lhor.os· rr:e:mlllstas. c diaristas d:l.3Uelro. . . cial de Ol:S 11.60000 para pa2'0m pt me~1tal' pal·a. pa.gam~nto do. abono DnHj,c, das Esta~os. do :)lstritoFe-
N.• 2.733-B _ Fixa a gratificação de ,diferença de 1'~n~imentos:(A1~~r~ de cm~rgêncla. esalarlo. tamilla, ao, de~al, dos Territórios, do, MI'llictde representação do Presidente .do Osorlo de Almeida. falecldo, pl'ofessor Ee.rvidores das Secretarias da Cama- pios e das entidades autárquicas.Supremo TribunniFederal e dá ou- catedrático da Faculdade t'acional de ra dos Deputados c do Senado Fe-De 1950:tras providênclas. .' Odontolozia da Universidade do Brasil deraI. '. . N.0581-D- Altera o artl:;!o63 do
N,o 2.735-A '- . Autoriza o Pode,' N,' 2,81D-B _ Abre pelo Ministério . N·.' 2.922-A - Conr€c1e a pensão Titulo 1I- Sel'vico Telegráfico EIt-ElCecutlvo a abri(,· pelo Minlsterio das da Guerra, o crédito' especial de Crs e~peclal de CrS 2.000,00 mensais ao I 'erlor _ dllLei n.O 489. de 28-11-48.Rela~ões Exteriores, o crédito especial 30.7l4.90, para ressarcir os prejuízos Pe"cador Josó Malll·i!io. . e 1951: .de Crs 161.106.20. p.ara _atender .M sofridos l?or.o!icials e praças l'efol'ma. N.o 2.953-A - Esten~e ao~ ~rvl- N.o 268-F _ Dispée sObre a !'e-pagamen~o de eontrlbuiçao do B!'asil dos, penslOmstas e asllados. " "es .da Justi~a os dISPOSitivos "da pressão do contrabando, e dá outrasà Oonferencia Intel'nacional de Ma- N0 2817 B Abre ' Mi' t Lei n.° 1. 765. de 18 de dezembro de crovidências,teriais. ~ . da 'Educa [0;- .' pe.o .' ms ério 1952,. . . N.o 515·E - AutoriZa o Poder Exe-, N.o 2, ,39-B -' AutorIza .. o Poder peciai de çCrS 49~a~~e, o Clt;dlto es- N.o 2,.9.54-B - Abre, pelo Minlstê- .cutlvo a colaborar na construção. do~ecutlvo a abril': p,elo Mlnls.terlo da mcnto de gratif1ca~ão3,90, pa~.~. paga- I'io da Viação e Obras Públicas, ° campO de pouso eedl!lciodo aeroViação e Obras Publicas. o credito ~s- N,' 2,819-C _ Áuto~~ama=l"terlo .• cré:l;,o especial de Cr$ 10.700,00, pa. põrto da cldade de Palmeira dos Inpeclalde.CrS 180.000,000,00 para l'.e- Executivoa abril' pel MI· .Ot' Pi Odde• ra pagmnento de Indenização a Ur- dio~, Estado de A1B"oas,gulartzaçao dos auxillos pl'estadosno J ti .' . o ms er o a b T l 1 d M D ~ d b -exercício de 1952 à Estrada de Ferro us ça e NegÓclOS Interiores, o crê- ano e.xe ra e enezes, N. 555- - Conce e su veneaor.epoldlna, .' dltoespcclalde. Crs 5.420,00 para pa- N.o 2,956-D Rallflcando 11 Le! anua!.à campaT!ha nacional de edu-
N.' 2.741-0 _ Abre, pelo Mlnistéri:J E:al1\:~to aos a~os~ntados dlt Admlnis- n,o 1. 757.. de .10 de dezembro de ~nc:,al'los gratUlt0,s-. . '. da Justiça e Negócios Interiores•. o ç do Temtól'lo do Amapá. 1952 qUe estima a Receita e fixa a N. 911-E -:- A.te.a o a:t1go 109.cré~ito especial de Cr$ liO.OOO,OO,como N.' 2,828:B,.... Abre, pelo Ministério Despesà da União para o exerclci~ go ~i~~rlel n~á 3.65.1. d~as~te~;reforço da verba. 1- IV ..., 20 -21. da Ectucaçao e Saúde o cr"dltoes e !lnancelr,~ d~ :~53. 1';0 e , que· no\a re ç odo Anexo 21. do Orçamento Geral da cla! de Cl'S 677,892.80: para"pagam~n: N,'2,959-A _ Abre, ao Poder Ju- COdiogO Na~ional de Trânslto,União (lei n. o 1.487, de 6 de dezembrl' to de gratl!lcação de maD'lstêl'io . (..~;ário _ -Justiça Eleitoral. _ 11 N, 1.000-D - .-Concede isen~ãode 1~51).acompnnh_ada de emendasdn N.o 2.828-B - Autoriza o 'Poder cr( "'.0 especial de Cr$ 90.900,00, pa. de impostose taxas aduaneiras para.ComlSsao de Redaçao. Executivo 11 permutal'área de terren ra pagamento de gratl!lcacãe adi- um altar de mármore e três imagens
N.· 742-B - Autoriza o Poder Exe, pe~'tencente. à Viação Férrea do R1~ ciona1 aos funcloná~ios. do Tribuna d~ .,SEmlnário Crlsto-!t!!ide. Camacutivo. a promo\'ero reaparelhamento O~ande do Sul por outrltlgU!ll de Regional Eleitol'a1 do Rio Grande do r:<i·::Je e, ao Colég-Io fia0 José do Re-das Hospedarias dpMI!(rant.es, situa- OIo11rledade da firma Xaviel' Irmãos Sul '::lfe. Es.ado de Pernambuco.das em Manaus, Belém c Fortaleza, S. A, - Estivas e Comércio lem Ge- . N.G 1.0~-F - Apro\'a o P1anodoe dá outras provld€nclns. ral. . . . N,·2,979·A - Estende, por .acÔrdo Car\'ão' Nacionai e dispõe J;ôbl'esua
N.• 2..744-B_ Abre. pelo MlJlistérlo da'!:<~d~c~39:B - A.bre, pelo Ministério OS' pr:::'rogativas de Isenção adua- exec~ção. ~'das Relações Exteriores o crédito es- i 1 ~ao e Saude, o crédito espe- nelras aos funcionários estrangclros, N. 1. 353-C .- Con~e~e .Iscnção
celal d C' 8'00 0000' .. t d Ca de C1S 1.442,30. para atender aos . N.' 2.!184-A - Apro\'1I o contrato de direitos de .lm1JOrt.açao e tar.llS.~s desp:sasl~ecol:r~nies' S:t~e:li~ç:~ pngaç;nenlos de .. descontos indevida- <'elebr::dcentl'e o Ministério. da Ae· a":lanelras à~ tortas e farlJlhas de110 Brasil de um S"emlná.riolntema- Ulf!\e e etue.dos ~ de. diferenças de \'onlÍ"~lca e Luiz ,Valente Bom. _ carne destinadas à allmentaçãodeclonal de lJerviço "'ocial Rural ~,r al os a servidoles daquele .Ministé- N." 2,993-B- Concede a pensa0 peQuenos llnlmais.
N.• 2.748-B -Aitera o limite esti- O" . ..' especial de CrS 3.000.00. mensais à N.? 1.436-D - Mod.ifica a redaçáClpUlado no Bl't. 1.0. in linedo >:ecretc, N. 2.853-B - Cria. no Departa- vluvade Aureliano Silveira. . . do artigo 1.° do Decreto-lei númCl'Olelft.o 2.987 de 27-1-41. rr~euto Nacional ,deSau~e <lo Minis· ,N.' 3.011-0 -Abre. !leIo MI.nisté- 3.077, de 26 de fevereiro de 19.1. que
N.o. 2.751-B -' Abre, llelo Mlnlsté- terlo d~ Edueaç"o e Saude. o servl-r:o da Fazenda, o crédito espeClai de e~tnhelece a obrigatoriedade' ',de re·1'10 da Viação e ObrasPúbl1cas ocré- ~ N~clonal de Endemias Rur{lls, e 01"$25,053.534,30, comoauxll1o da colhllllento ao Banco do Brasil dasdito suplementar de Cr$ 28,4100,00, pal':!! ! ~u2ra8s63Providénclus. ...., União "'a recuperação dos áren~ conslgna~õesem pagamento,atendel' ao cagllmento ,de desoesas ..... -B - Abre, .pelo Minlsté- at,ingldaspela enchente do,Rio Ama- De 1952: .'com luz e. fOrça da Estrndn de ieno 1'10 da Edllcação e Saud'e, O crédito zonas, no.• EstadoS do Pará e dON,o 1.599-0 _ Autorlza·o PoderCentral do Plaui. -e~i:eclai de CI:i..28.125,00. para pa.gn- Amazollll$, Exezutlvo li. abrir. ao Tribunal ~.
-----,
).gôdo de 1953 121tll'-RIO DO CONCRESSO NACIONAL:Quinta-feira t)•..",--~~"""="""'=-===="-=......--'!'!"'-=<=-~~============================;;",======,.",....,.,.~
N.O 1..423- ReqUer a d~:;igna~ão deComissão Especial. a fim de opinar. s5!Jre oPl'ojeto 11.° 1.798-52, que cria <lcarreira de Agente Fiscal do Impostede Renda. e dá outras providências.
5) ~ Projetos RetidosDe 1951: ..
N.' 555 - Suprime o direito n, grntificaçõcs adicionais par tempo de ser·viço. • '
:K",' 60S-B - Autoriza o Poder- Executli'O a criar postOs agrico,pecuárioEnos municípios de Três PllSSOS. Caçapava do Sul' e.Encruzilhada do Sul.no Estado elo Rio Grande do Sul.
De 1952:N,el. 8l<l.A - Institul-"o aTn':Jaro
fil1anceiro da União ao ensino particular em qrau médio.
N.p 2.10S·A - Autoriza0 Poder Exe~utlvo li criar uma Escola de Inlciacão Ag1rico;a, no Estado do Rio Grande do sul.
6) - Proposições Arqulvc;dasPI'ojetos
que altera dispositivo! di Cor'l.SO;i· 1\.0 972-.4.- Esteilde nos prõ!e~soreldação das LeIS do Tra rolho l!)ecr€- dos cursos comerciais o díreito de lt-to-lei n.o 5.452, de 1.5-13). ~ionar nos eursossecundárics.
N.o 2.305•.'1. _ concede ísençâo de :-<.0 I .~:e-.". -. CJ'iflo Fun~.) :,~:lo-impostos aos' a~p'ict,:tol'es a13~O:lDO' r.al.de Assl.~tenclÜ e Pl'e'':(;::\~:iO t:a Ct-que ocupam e cu.tívern tc:'l'~;;O d~ lu~l~a.....~ . _ ..lll.'l.::l:lhu. . I .:-:. i.tss-x - D;s!)oe s~o:·c. o ~ro-
N',' 2.545 _ R"I·o;a. o De~:'2Lo n. ,:.'l~j:ento, rl::S"clss~~es lmC;"!~ Cl;:J ...car22.443. ele 8 de revereí-o de 1933.1 ie!~as, .r.~ E_.atl.tlco, B,m'tc__no erestaoe.eco a cob: d' o l.De.ell.l,s.a...~, • .: ~o ...Do.:u119u OS lm::o.s"o.. , '};.ol.3C3-A -:- D~s~úz ,sÕ'.:l'e a C~~)~-IlL.de')tb _?b.~. toa:Js .os j::'odu~o~ tav sm de teimo de sérvico. uara efeito·c.:.ürat:,os ('O~ Terl'::ó:·:a.s Fe<.:.'~:·"io .'·r.- aaosent e.U: •• ·o ·J·.·~s'·a'd'· 'P'" .u.zesclá. ~' '.~' ~ , " '\'.... J. r'v", ~ l.\, J..' •• ". .... ..J... J~.",l;
~ ~ o .,ou/as P;O\·::t~:1c.as. .... o ~m exercício na J'usU~a EleIt:il'::'!..~ .•.09'-}> - Cr ia, 11". M::,l~~e;-:( N.O 1.337-.... - Concede revístro !na !-€::o:1au~:~:l, ,o Quad~o de InS· :1ireito de assinar B:'\lan~::Js ac"g conta-uutóres 'de, Acro c.uces. "teres 'pl':tt!c:)s', cem c.nco ~nQS c.~ prOA
De !D53:.. 'is",o c após aprovados em eX1.':".CS:K".o2.780-A - Estende aos contí- .:s;Jecbs.
nuas e serventes Iotados nos ór2ão.'. I ~.o L473~A - Concede pens~o mel1::0 PoderJudi~i::il'!o Os efeitos da-Lei I ::1.J de Cr$M'OO,OOa Dona Guilhe::nina:l.0 1. 721, de' 4 ,doe novemb:.'o de 19~2Gerl:tcl1.que, cUspõe ~6~~'e aS carr(:'~':ls de ,f·o,l:J.?2~-A~ - Autol'iza~a r~~~lt~1::'!..c.ol1tinuos e s'.":'1'entes do Servi...,) )e.o o,hms,érlo d:1. Edu~aç;w e ~a:làe.Público Federal, e dá. outra.> p:·o.,.í 'lo CI'"qItO ezpee,nl de Cr$ .3~O.00.o~() ?dênc!as. . :ltulo G~ .nm:lho as Instltlllcoes •·...en-
N.' 2.823 _ CO:Jcede a ':J'"o.•oâ ' ''"o Fs;:n:'lta Amor e Canelade '" y;,.,"a de C·S"OO OÔO 00 .'; '"·-·s:J :\[or.te Azul P~.ulista e·'·CentrJ Esn;nta.~'iedade d'Js· "~'o;"s' ~:lua·cs); ,0; '.mor e Lu~", de Guai"atiu3uet:i, )11)
• • _ .• ',,'0, aas ..••n.a. "!:st::dode Sao Paula.sedIada em ;,anta ·C::uz da Vltor'ia, N.O 1.5~2-.'I.- Autoriza o Po:erExeEsta~oda BahIa. . _. . 'utivo fi ab'ir. pelo Ministério da.
N. 2.840-A. - D;spoe sobre a elel' ;:ducaeâo e Saúde o crédito eS'Jccialção do P:'e5ld~n:e e do Vice.Presi· :la Cr$ 300.000.00', como ~l1xiIlo nodente. da Repub1:ca.. ~brico São José, ao Orre.llatoEs'J!rita.
N.o2.844-A - Regulamentll o ar- '1osso Lar e ao Centro F~~irjtaJudaltigo 182. parágrafo 5.°, da' COl1stitui· Iscnriotes. IlJ Estado de São PauJo.ção Federal que proibe t' militar .de De 1952;perceber pl'O\'entos do seupõsto. ~11~ '1.0 1. 82G·... - Pel'miteo acesso aI)quanto per~eber remuneração de caro põsto de Capitão dos Oficials uertengo permanente ou temporário. centes aon Quadro Auxiliar de Ofi.
N.' 2.900-A - Autoriza o Poder cia!s IQ. A, O.)Executll'o a abrir. pelo Ministério da '1.0 1.857-A "- Cria n Medalha deFazenda, o crédito especial de .. , ... Mérito. Ant!·ComlIl11sta.Cr$ 6.000;000,00. para atender às des· N.O 1.880-..'1 -Autol'(zao Poõerpesas com a elaboração cio plano de E:xecutivo a abrir, pelo Ministério daclasllficação dos cargas do· Sel'1'iço ~ducação e Saúde, o crédito fspl'cialPúbl!co Federal. previsto n:r artlgL :le Cr$ 40i>'000.~'D, destinado ÀS el1tida
259 da Lei n.o 1. 711, de 28 di;!outubl'o des "Conferência de São Vicente cltde 1952 lEstatuto. dos Funcionári05 ~aula do Sagrado Coração de Jesus",Públicos da União) • :te Brotas. e ..FranciscanAS Missioná.
N.' 2.962-A.:..... Dispõe sôbrc·o reco- ~'ias do CornçãoImaculado d~ Maria",lhimento aos cofres da União peiof ie Serra Ne,ra,ambas no Estado doEstados e ):,'10 Distrito Federal da São Paulo. . .importância de 2% calculada sôbre a ~.o I. e82,A..:.... Auto::iza o Podl'r Exe.respectiva. arrecadação do. exercicio cutil'o a abrir. pelo Ministé:'io daanterior. para ocorrer às des;n.."q com Educacão e Saúde. o crédit'J especial .a mal1utenção da justiça,e It'.... outras de CrS 300.000.00, destinado às <:ntidr,•. ';Jro'l'idéncias. ies "Educandirio tar dn Crbnca'·. de
N.03.01e·A - Cria uma Junta de Santa Cruz do FtloPardo, "Caixa EsConciliação e JulJamentc, conl sedl' ~olar Dona Francisca Ribeira dOIem corumbá, Estado de Mato Grosso. Reis", de Brotas, ambas do Estado de
:K",0 3.046-A - Aplica ao pessoal dE São Pilulo. .obras da União ol'egime jW'idico a?!l- Noe L 883-A - Autoriza o Poder Exe.cflvel aos. extranumerários ou aoS tra- ~utiroa ab!·ir. pelo Ministério, dabalh.adol'esdas emprêsas pri\'adas e dá
lEducação e· Saúde. o crédito especlal
outras providências. :Ie CrS 500.C~0.OO. destinado à sentida.. . des. "Uniflcação .Kardec1sta". de Ri.
Proletos de Resoluqão !Oeil'ãO Preto,' "Centro Est:lirita Paz,De 1952: .' Amor e Caridade", da cidaCI e:le SãD .
N,0 249-'" _ Dis'Jõe sobre o uso dos·. Paulo e "União Esp(rita de Monte AIlivros da Bibliotéca pelos Deputados. ta", de Monte Alto, todos no EstadD
. 1e São Paulo.RC!juenmcntos
De 1953: N.o 1. 9~6'A - Autoriza lt ã"jertura.1) crédito eS~1eclalde CrS 4.003.00a.~l)
\Universídade do Rio Gl'ande do Sul,'1ara "tender a ,cles':Jesascom as nevasi11stalacõe~ da Faculdade de :\~edicina,Odontolo'!ÍfI e Fal'mácia da referida.Uniõ'ersidade,
1>." 2.014-A - Desapl'op:'ia as jazi.ias de Il1nl1"anês existentes no Muni·.~ípio de Lafalete, Estado ·de MinaS:Jerais .edã cutrasl)rovidênc:us.
10<.0 2.~35-'" -Coi1cede o auxilio deCrS. ZOO.eM.co à Soceid~de Ami~os d:tô~el'n ele São Paulo, Estado deSâl).Paulo.
N.o 2.12-... - "'utorizao Poder E,,,Qeutivoa abr·ir. pelo Ministério da Jus·tiçlle Negócios Interiores, o créditDespecial de Cr$ 3.765. 97Z.tiO. destinndoll<io pagamento de materinis e serri~os
':Jrestados.1)eln. Administração do Terri·tório do Acre, nos exerclcios de 1951 emterlores.
N.o.2.156 .... - Institui o "AbonoliefnmillR" e estabelece um .....bonodaelMl'~êncla" para' os serl'idores civilllda.União. '. .,
N,o 2.2131A _ Autol'iza o Podet\De 1951: Executivo li abrir,pelo Ministt:rio d~
N.o.97v-A - Libera terras da FIl- Fazenda, o crédito especial de, ,zenda Nacional de Santa Cruz, para Cr$ lO.OOO.OOO,oo, para atender às dei';loteamento. em favor de trabalhado- pesas·.ocma conclusâo da cOllltruçb·; .~res de Vila Inhomirim - Malf, Estado 'do Ediflclo 'Casa de· NOSlaSenhorli\dQ R10de Janeiro, .. da PIl7.", e. "lpanema Clube",na parO. j
:N.o 551·A -FL'(:I. o juroll.á"imcde 6(;~ para os' empréstnnos i,rnobl·liarics cios Institutos e t;"iX2.S tiLl\l'O,,"lltl:~,o:'ia e .Pe11;G·:s e l:\.:;~i;u~o,de Pl'evic\émia e Assisté;o('!a. doe~t!':"\'~dQl'<':3' ao Estado, 'dil~Ha 0p1'a w
zo dos emprést ímos a.é ao anos <aá cucas providéncías ,
N.o 616-.'1. - Es~abe:e~e ma.s umaAg~:lC:a. Postal ,Te:e[;:'~1'.ica, 110 '!\.lu1'l~cl~~io de Aquldnb:t, ·do .E.~'tado ce8el'g!.Çc.
K" ü~3·A - el'i:! Agência Te:e·g-l'álica no l\:i:u::icipio de:~L1·ad.{}ui'o,
..... ::',l:f ao de I\LI1as Ge,l'.a.is.1'." 661-.'1. - Isc:nla do impàsto de
zê..9' os contrates de, cOln:1rae ventia O~ d~ Jorne címen ;o oe mercadorias para fins mercantísa ou comerciais,.
N,o 876-B "-" _"-utoriza o Fade:Exe~ut1vJ a. ccnst~oüll' <luas b3.l'.:':4g~.i1~
nos ri~('hüs ".L!lgou do EscUJ'ial" l
"Lar; J:lo ~l'imeira", l1V município tilOGal'3.!'u. do Est.ado de sergipe •
No° 9Za·C - Assegura. íiHe trân,!to em todo território :li:lCional aosautomóveis devidamente legalizado,:Ias prefeióll.:·as de origem,
N."9-l3-A- Conce:ie o au"lio especial de Cr$ 1.500.000,oO e a wb·venção anual de Cr$ 500. QOO,OO. aúGini~io "Judth Paiva", de Rio Lar
'so, Estado de Alagoas.N.O 945-A Aut-<lrlza o Poder
Executivo a. abrir, pelo Ministério daEducação e SaÚde, o 'crédito especialde Cr$ 12.000.000.00. para a cons·t"'ução de um hospital decllnicasem Belêm, Estado do Pal'fI,e..-lá ou·trasprovidência~.
1'.01. 069-A....,. Estende aos fun·cionários civis e mHita.;es. aposen·tados com o titu;o de inválio, asvllntaaens da Lei n.o L050, de 3 dêjaneu'o de 1950. qU€ reajusta os proI'entos da.-Jna~ividade dos s€rvidorcspúblicos eivis . e milital'es atacadosde molêstia g-rave. contagiosa ou in·cl1rivel, especificada. em .lei.
N.o L073-A - Dispõe sôbreat:l.buiçõcs e oompetência do Oficial doRegistro Civil das Pessoas Naturais.
N.o 1.083-A _Autoriza o Poder.E~:cutivo a abrir. pelo Ministérioda Educ:lçã.o e Saúde, o -c:'édito es..pedal de Cr$ 5.000.000,00, pllra ins·talação de estação de tratamento,constr'ução de reserrató:'io e comple·tar a distribuição dá;:ua, na cidadede .Caran2'o!a, Estlldo de Minas Ge'rais.
1:.° 1.147-3 - Modifica dispositivos da Ir.!i C':'gânica .do DistritoFedel·al.
N.O 1.2Z2-A _ Au~or1za. o PoderExecutiv3 a. abril'. pelo Ministé::io daEducação e Saúde, o . crédito especial de Cr'S 13.0::0. OCO.OO, para con·clusão do Hotel de TuriSmo de Paulo Afonso. ,.
N.o 1.345-A - Concede aos diplomadospeloo curso de técilicos emCoritabillda.de. para os efeitos deexercício profissional. as prenoga·Uvas· asseguradas por lei aos contadores.
N.o -.1. 359-B - ria uma Es:açáoExperilr.entat de Sisal. no Esta~to daParaiba. e dá outras providências.
N.O 1.502-A - I:lstitui p:'~;eç~o
esped.'\l à família bl'aslleira, isen·,tando dos imp<lstos de transmissão"inter-viyos" a prop:,iedllde resldenclalurbal1t\, pl'lmelra e únka. adqulri~a por pessoa fi5ica para uso fa·m:Ha:',
De 1952:N.o 1.927-A - Dá novadenoml
na~ão ao Ministério da Gllel'l'a.N.O 1. 979-.>\. -' AutoriZa o PodeI'
Executivo· a const.ruir ou adquiraLln1 prédio . para a instalução daAgêm:ia Postal Telegráfica. no. MIl'~nicípio de Gravatá, Estado ode Per-nambucoo .
N.o .2,103-A - Isenta.. c açucarrefinado e em tabletes do impõsto de'consumoo. "N.O 2.l2(-B - DA nova. redaçãoao artlgo 65.,. § 5.0 n.a 2. de Lei n·o1.~30•. àe .26 de de~mbio ele 19~1,
Cont:os o c"é,,'to f"ejX'a' de(J!~' ·~i.216,~u, "p:i.J'a" 'p;;g:"wnen~·· ·d~uJJ~"€llçaS de vcnc.mentos de sata• ios-runnlía, de auxi.ios-Juneral eot.:. ~utl'as Val1wlg~n~, d~"íàdS ,a' s-el'~'.J.JV.:(;~ ôolq;.le.e J.'l'iou!Htl· e aos seu~);;,,~if~l<:lál'~ús,
i_.O L.71D-D "'- Dl!;àóe. sóbre a de.Jj ........j~11~Ç~~O c.cs ~\t:~'oporLos c aeró{1]'':'Jn,:Js .nacíonals,
,No" 1. Mi6-L - A:lto:·iz.'\ o PoderE;...tt;U~.l\·.?, a al);'i1', .peio M~niste:i::;Ú;'. v.uçàoo e obrus I-úbJic,a,s (J crê.(jjlO especial de c-s 10.000. eoo.nul'.~".,,~ ::l.~O~Ttl· as popü:açôcs sacrifi..~~;l:i<; pe.o . arrumbamentc .daaçud'ol.:·J.J ... co da cloade de: 'l'rlunt'o, D() ]2;31.-uao de Pernambuco.
1•.o 2.U20-D -Autoriza. o Podei~Xl:~ut~vca ab:'i1'1 pelo ~1inistério daJ>gn~u.tur'll, o cr·êdit.o e"ercUlI. deCr$ . 500.000,00, pa.r:; O ~."' Cong;'es;;1"ticJonal elo l:~umo.
N." 2.133-A-Exclui da. :'elaçãoNmtida 11Q a~tigo .1.0 da Lei ú.o 121.de 22 ele outt;b:o de 194i, que de.clara, para os l'i:Js do parágl'a:o 2."ode ,digO 23. ela Constituição FedeJ'al, os . municipios que constituemOOM:S ou portos milit.1res ele exce'.cJDnal impol':ãneia para a defe..sa e~,ter:1a do Pais, o mU:1icípio ele Ma;nllU~ •
N.o .2..304-A - Atltoriza a aberturado cl'edltoespe<:ial de C:'$ 100.000.00para a tl'al1.\llldaçiio para o Bras!:d'Ús. restos mortais da escritoranol".t-e-r;ograndense ~isla Flore<ta
N.o 2.596-C - Autoriza- o· PoderExecUtlN a a brir, pelo Ministérioda Jw;t.iça e Negócios Interiores I)
crédito suplementar de Cr$ 240.000.0:à V~rba 3 do .~nexo n.O 21 da Lei n.r
1.487, de. 6 de dezembro de 1951.3) - Projetos Enviados à Pro.
mulgação do ~residente do Congres.so
De 1951:
N.o 1.443-C - ·Aut·riza o Tribunald<f Contll.s a registra:: o oontrato ce.Je~rado entre o Direto:-ia dos Corlf'eIO.S e Telé,3T:lfos em Botucatu e a1irllUl; Fagurides- & Volpi LIda., deA'I'lKe, Estado de Sáo PaulO, para~ construção. de um pré<lio destinadoa .a.géllcla pos:'al .de Santa Cruz doRio Pardo. lia l'eftrido Estado.
De 1952tN.o 1. 732-C - Autor;za, o Tribu
nal de Contas aregi<;t::ar () contratoO celebrado' entre o Dei)artamento<los Correios e Telégrafos ea flrmaA. Th.. .Godoy Mata Machado' para a construçã<l de um p::édió. por~lT.. ;Jtacla, na cidade de Mosi dasCruzes, no Estado de São' Paú:o.
N.o 2.145-C '- AnoorJza o T:'ibu,r.al de Contlls a registrar o têrmo decontratoceleb::ado entre.o Departarr.-ento dos Correios e Telégrafos en fi1'ma Th. Godoy !>lataMachado.•~ara aC9~struçáo, par em;neitada,<lO um pred.o pam agência posta teleErálica .de Guara tillguet·á Estade{;,e SãoPaulo,pc!Q preço glotal deCrS C56.686.20.
4) - Proposições RejeitadasFrojetos de lei:~ 1951: .
N.o 51-A -- Dispõe sôbre as finalidades do ensino do Serriço Soeia;,sua estruturação. e sôbre as prerror.ativas dos pol'tadores .de diplomade. Assiste:1te Social. .'
N',o 97·B - -Estabelece tarifase~)ec.;~is para o :ra:lsportc postal deb'€mentes,
N.o 140-A- Autoriza o PoderExe<:utivoa abrir, pelO :Minist.ériodaEducação e Saú:le, o. crédito espec;al de CrS 1. OOG. ODO,OO, para a construção de um estadium e um tiro deguerra em A:agoi:l.'1as, Estado da:Ea.'1ia. .
N.o 490-A _ Autoriza a. instalaçãode l>staçõcs ráciiQ·telegrátlcas emAmambai. Bonito,. Campuã, Roche
.do, XIwantina.e Ga.5silndill, Estadode .Mato Grosso. .
N.o 537"A - DI~põe sôbre dlaristl\5-f:xtTll.I1umerários da União e. aut.araui.l\a 1ederala.
q'.l!ll .de Ilmnema, desta Capital, e dti N. 2!l1l - Concede licença para tra- N, ~55...;.... Concede 'lIcen",a para tra-O'Jt,t'as pro\":'!"~e~:L:s. tar t!~ inter,&~;es I)fo.rt~cul~:·e5 no De- tamento devsaúde ao D'Z~;utad.,o Cle-
N." 2,;34,;;-A - i'.utol'iz~ a abertura ':utClctO Fedl'O~o J(;niol'. mente ~,leclr8do,,Pêlo [;~p~l't:"m~ntO[j"R CO!'reios e Te- . N. 319 - Autorizn a Mesa da C:\.- ?l. .336 _ Concede lícença para tra-Ié rruí'cs. do c~'~diLoe$'Peci:ll de .~~ ... mararu rcrmn da LI~i 'no En,ele 193.3', tar 'ele interesses pnrtlcularcs ao' De(:1;:' "~C~ ~"/'" "r" 1"0, caru CGI:St1"t-q10 01' combinadn com a de 11. 1.410-.:\., d('. putadn Oerbert Le\IY.a'r~:;'.c·'.o·'·[ie··'~'~iifid~·';leSLI\;ad; it sua 1';51, a eefctllar, rol' conta do saldo dai N. 357 - Qlle. aprova as despesas'~Cl.~. ~ ::8.rti~ vnrràvel cus sub:::dios dos S1's. realizadas pela EeC'.·et~rl!l. da Càrna-~" ? t,iE-A - Autol'i7'1 I) Pod~~' D['~:'.lt:tdos o pgarMI:to ele c!lvel'zacll'ndcs. DC1:ul'ados na mês de março
F.:~c:~utiro' n ~l\Jr:r" pelo :vIinist'~,l'io d:l dest:<:t:Q.s o(,ol"l'it1as, 210 ln,s d~ de2'('l))-'~.!:aimo e o l'['3]JC'ctH'o oa-ramento, pe.
~:11'g.~ê1,,~.M~~~~'<!~c"f;;~;:!~ ;~:;~C;:l: :OI'~;,dC3~~'5~. Autoríz« a Mesa da ce- ;~l~~;~~a[~~ '2;.~oã~!~4;~~bi.[dio, IHt ím-\·i"·~ rle P::~ist2-!,,.,i~ Spcinl Euch... ··· - ('....ur a l~i' forr:'::r· da L!:i 11, G7,' ele, 1835, N. ,359 _ COl1('.eõc HC'~n~n ~S.t'tl tra-f'~;'~':sr"~::~,1:D, dr Sá:) P.a~110, •
?\." ~.5i9-:\ _ ".uto:·:?~. a 8~~rtUI'~ co.ncinacla com a de 11. l,nO-A, de. tnrnento de saúde ao Deputado Joelão 'tr~:11 t') e~:tr::tol'cEn3 i:ln de '. ' " ~951, fi ctetunr. por conta da parte ~rrs~(lio.C":'l .~ r~·r\Jart;r'. pr ra Ht~~r~~le~' àS"'â-~.l- 1ia.~:Ütvc1 dcs subsidies dos Se!llwzoe!' N. 3CG -r- Concec7e liccnc;a ,p~U~3 trap~'''9 c'~ 1':de,'~~~'0, em vírtud» do' ")cl:Utac'os. ti lla~all:~I~to dns seguint~= tamentc de snúde ao l?~::\ltado Otávir;estr~("Io::; c"'Js1d1JS à pr'lUul:1'<IO pcbrr '~<'S'~':(f~!:, 'ccorr.das uo mêsüe outubro Lot-o,r.1 1~~;'..,~ r1~ r8~·,t"'.l''', ern Vitnl'w,: E~ de l.S5:.!. N~ ':,{G4' ':- Conc6de Iícençn para' trap ...~ ..~ ,~ ..~,tc. l,,;e'!..." e:·:"'los~n n1ir.Q1'lf : "" . .1"1: ,323 - f.utOl'iza,a Mesn d:t C~,;; tnmer.to de ~núde no :D,ep~tado Josedo. r~~ r1~".'lsitn c\o tle"1rt"'n~l1to· Es /l1laln a efetuar por conta. do saldod;.' Gl'iom"l'c\.t~""l rh "r.:~1cbs _. I T"!f'B) .::rl·~ \'~l'i:':vel dos subsídios elos 51'S., !'l, 2:;5 - Cor,cede lic~l1ça, cmprrr-~ "2. ":-t-A - C<fns~"n' fenRd() .r IlJe\xt,õdos.o pa~nmento .ele desr,:es,':' '"O"~eão, 0.0 Dei~lItado Alfredo Ban'Cll'~
c':':\ ~:} f~ o11tub'o, ern hC~]Cllage!.11 ai' :)col':'i~=tS no l11ês dellO';emhl'D de 1952, Iíljll"o~
~r-";':'e;:·'1':~.. ;::\ illloortánciR de CrS 193,410,00, I,' N. 366 - c()nr:~oc Iicencn.pnra tm-,_ ,~"...,.:,,' ~::~-.;~ ~onrC-i'i~..1 RU'~F~i~~ .'.dt~· N. 3~9, - ,Cc?c:de- lice~1Ça -nal'rl t:·ü~, t811l~nt,o de saúde ao De1=ut:\Cl0 11'15
, .r, <,. ,. à ',,0C;.8-'ke. . ...11 .. "amer.to de saude ao Dellutado DolOl Moil'hrro"'''r.::1'~~!'':~''h.~ rf~ ,·ntr·tl"l ~."'1\r.,.,H. P:11·;' " - .. '.. ,,; " ' .. , I' r~: , I" - t·c~~~trI1r"' éo Ro~,.,;tal p. doAm')"!,, .1~ An~;l.,c.e. 'o N.. 3ti7 :- çor.cede \ .cene~, pa.a. la-t.".,,· ~o,:" r's Pc'''''' " d." :1.'0"".""'""'. N., 301
' . -. concede." llcen,a para .tl'a-1t.'11' .Cl~ I\1lel'esses..~art.lcula:es" no... De.-d\'~~·~ 'ic' PDb:-;, 'C~ 'ltÚ, ~Estadü c.~ ~ s~,. t~.n:el1to de snúde ao Deput3do IrJ.S '''lt~dl'') M~l'jo, Fu~êp..i~. ..'Fo:tl"'~' .>, :l!enu;;l?r". . ' N. 369 - Concrdp hc?n~::t nata tr1~
N" . ~ .C7~·A - ",T:t.~~i'(\ (1 pode' l'i. 231 - CO!,,,ede llcençn para ~ra.· tomento de ~aúceao Deputado MeF···~ct't.;1/() ~ ~::r!\'. peh :\.~i~!~t.,;.~.i, rir :arnél1(O àe s3ude ao DeputadQ M~no ~otn ele! Pichia,i--;, ..~ ..,.,.,;" ,e S'?.1~d'P.. o r.réclH :") (V'~~:,i~' A1til1o. ,. 1:.'371 -, '(;ól1:e'c~e licença nod~- ("..~ ("1\ 'C:0,rl'\, 'C~'1~ ::l1:t~~i!.i::J!'a 0;,:1''' N. 332 - Concede Ucen·ça pnrl'_ ,t~:a~ Denut~do"tve",(~Y:l!~o'~~ nUl'a, l'en:.-e(l.-',""~~·~~"'-o ~ ..!.,:,.. ~,;t~":,~t.,, c:'o~i"'l "N~5· t:UT~l:tO' de saúde ao Dep\ltado JOS2 ~t"lt'1t;:H· " B1'3.r.íl' junto ;, TiNESCO.f'\ c~,.,l:'''''lt~. d:,"', Gr~"~,~". (l~Jll~M; ....i, r GuiOl"l1ard., ~rQ ::r12- ,"'1.1tOl'i~~l ,~. C:?t.:nara do!à !'~~~~~~",~,n r",~,..L';"'l',·d?, doSf),C:")""r~ N.3~'-l _ Conced~ H:ença p:\ta tra. .. npnitt~do~ :t. ('rwi:'l~' 'l)':':$~!';3.dores ?l'"S ?ol''''" rlo A"1.1~Srl'1 Prnta, lL'I1':a' tnr,'~r.to de sanCle no Deptlt;tc!o Qam.:l U." O'nfcl'~::1(:i~ T!1te:'n:t~ional elode "'"to,," de São P3ul0. PQ1,o '. 1TIlb~lho, rJue. dev~~:l l'etlnit'-se em
N,' ~,72'-A 7"" Al1tC";~;t C" :"-:)"~ 'ri. ':l~5- Concede IiGcnça para tr~- nm~b:-~ em jnnl10 próximo vin-F"er:·tl'·~ "'- abrIr: "."1,, Mm1'; -:.10 d ~!\n'~nto ele saúde ao Deputado pessto do"l'o., .V1~"';" (l. (''''',.... ~ ~".' ....... ':. n ('1'''''~ 'l pt:, G\.~eIT!1 N.'o' 37:1 _. Con~f'\~~ liccn~r~ n.."l.r:'tP':cl~\ clt) c~~ 02 :;;;,~e, Tlntn ;:"~~':1!~ N':wa _ Concede Ilccr,ça para tra' t,Tllt3:l1C!lto de .s~úde no l)e:1ut:ldoçCio!'!" !il'~<! t ..!·..,.,· !":c (""!-f' .. ~" . '" 'a11'~"'0 de sai:.cl0 ao ~put~do Alclde~ A!';fr-'O "I,,~s,c1~ p.'~ Prt"t'l c IN,.." '!"~."'~. .,;' "~T';'~·i~'o -. N'.' 3H _ C():1~de Ileen~ l'araB1rlxlloh, ,.t~t!. S":-t\, p 1:><T:'t:':te:1_~ ~ N' :::18' _ Concede licença po.ra tra- t\'"tam~nto de Raúde. r.m pro:'!ngab:1.• no lJis~!,lrlo de S~o., auh· ,,~_ ~o t .~ to de saúde ;10 De1l1;tado Lido r;n, a('l Deputado l?r~~f.a Guer'll.
NIJ~. ,,~~-A - A_~t,~,.,~ ~ ~f\. tt'... an:~~., . ,N0 375- _ CCf1~~.~d'3Hc~n~a .,.):\~~~.''',lvo.a a~T'~. :,~1() M''''5t''''T~ r" ~ 0:1'1· BOll:l-'10, Conc, ';e lieenc.l\ para tra. tr~t'mento d~ sntide MDe;:'.ltadoCllt~·t',·o. o ",.,,j,to .,,~l...... ~"t_ry· ê~ .... N, 339 - ai '~1 M' hC I " 000 r·o" nn el'l rp.'ôrr3 ~~ V"," t"Dwnto de .saúde ao Deplltado W - r:.. ,m:l • !\rlll 0, -~ r_ -ie!:\'I~ó~~-'e'F"c3T'~~~,[1, r~~..." ,- t~l'{I,túle.. ..N,o 3'1~ - c:>n~de lI~nc:: 'Po.rado O'~~~lélt~ ('~~'[Ü da UrJi:!o (Lp' N, 3~D _. Concede licrn9a ao Depu- t.l'et~:nen..() ~r ·,sauM ao I:_putadon." "'. ", '-12-51) ta do Euvaldo Lodi para 1n~ejlra.r de;. Slo:: .Ie(~ Pa.hero. .
D~ 1953: lC'lr."=O 1:r~silpit:l à ComissaoEcono- N.•3';9 -:. Conecdeltcença aoN. 2.91~-A - Autoriza o 1?oàer r:'(~- rni':i cem a A!'ri"l'lcn. Latina. De!)ut'l~?c Joao Goulart para .tr:JtlU'
~Urr;tO:l "lllil'. r.e1o Minist2\'io da ."-"!':- N. 3-!.l _ Concede licença pua"tra· de" l~ltele..Sl'Spa~tlcul~es.::tl1tura. o c:'édtto e~"eclal d~ c'.'~ .. , tar;1er.t3 d~ snúde ao Deputado Fila· :". 381. .:... Cnn<;e"e licença paratw.CGO,00, para au:lilbr a Asso"",~5c delfoGlT~Cl!l, ~la::.nento. d~ saude ao Deputadoj?1'\'31 de Dom pedrito, no Fstndo. do' N. Z!2 _ CCll1crde pel1nlssão ao .os,·o ~uden<:lo.~Io 'Gr'lnde do 5u1, na conc1'1s~o d:\[, ~el;ut~~o BiJac PInto l'a1':'\ particip~r l~r ~ -" COl1cedt'. liecnça no S~1b\'~,sde 1101 parQue de exposll':l,.). da Conferê",cÍ:J. da. COllllSS30 Econàml~ no) _PULO? !'Olor de A~~:lld~.
N. :!.!)20~A _ Autoriza o Poder E."<e· ca nata a .".mél'icnLatln:l., . . .B ,~~mlssoes de lnquen.o;ut!,;() 3. ~.brlr, nelo Mini~tél'io ri" AgI'i- N. ~~3 ~. concede pel'rnIssão ao De· N ~2019~", . I ' .,ult1ll'a, o .crédito eSl?ecia) de CI''' .• ~utaro LÚCIO. BIt~enCollrt para ?o.rtl' Bl:"si!ei;~ -;;l~ap~~~:;n;l~r ~st~"\!;;la.OC1l.4'D como nu:ullo a ASSO(:laccc cipa!' 1'0 ::::ernin:U'Io Lntino Amencano sua ol''''anlSücito Ih sua situa :cRlm"~ d"l Lazêa Vel'11'lp.lha, ~o ~st".f1<, ~e E>l'e:en~~o do Delito e Tratamento eC;llômi'ca' e fin'~n"'~fra e da! ir;'~~lI) RIO .Gr~nd~ do S111,.n~ 1eaU a',",o, co pelinqll"nte, '. .' ~ulal'ida{~es d:t sua atu'al adminisia ~posiçaoAgro-?eCtlaTIllIndustlla.' !', 3!4 - Cor.ceae permissão ao De· tração. PlJOl1tando os lUeios de sanar~egiol1al. out?,::!o Cal''I'3111... Neto para r,:articipa:' as suas f:Ühns.
l'rojetos de Resolução: do 8cl;:in3.rlo Ampricano de Prevenção N°. 299- Para n01!1·acãode todosno tleüto e Tratamento do Delmquen- 03 atos e fat(1s em torno das I)pera-
De 1952: . te, . '. çães de vendit !le. bl'os de cessá o~r. 2!l8-A - CI'ia o pêsto de comuni- :N. 345 - Concede licença paI":! trft- Oll promessa ct~ cessão '.de dire!t3s
.'~~óes postaiS,telegl'aficas da Câmo.- ~mento de saúde ao Deputado Wol. das chamadas E111présaslncOl'pora
.... dos Deputados, ,ram Metzle1', _ . das ao Patrimônio N'l-cJonal, a par~Requerimentos: N. 3~G . .,.. Concp.de.lieença par:\. tra· til' de junho de '1940. incluindo-se
De 1955: . tamento dc. 111terêsses pal'ttculm'es tiO nas investigações ncõrdos ou juizesN. l.H9~A- Soiiclta inserção' em Deryt1tat1o Romeu p-lori, ". arbit:'nis, .
Ata' de .um voto de congratUlaçoe, N, 347 - Ccw.r.ede licenl'a' po.r:>. fra· N 030" .ODIll l\ poPula.,"âo do MunlclplO dE tal' de interêssrs pal'ticula1'cs ao De- '. - _- Para promover ampla[~ttatll 110 FBtado do Ceara pela pas' otltado Getúlio Mour:>. investigaçao .sôbre a existência dos~ , I C', 1'" d' l' ' ... N • C . . '1" jogos de azar em todo o tel'ritórlou.;~ do . ~n.e:1,l0 Oi> a, e ea~a~. : 3;0 - . o~cede. lcençn par:t. tra· naclonal, .escla~cepdo, O::lde ocorrerJ!lll\!e.e MUnlcl,.lo a cat••olia de c_~ ,a..'l1ento. de s:lude ao Deputndo Van- Jl "JolaçAo, G!CBll811S e rtlzôcsde
_li: ~ade,.. . I, derley ,Jullior,. . não estarem sendo cumplicbs 05...,) , '1 - Pro1eto,' de. neso.uqll? pr071ll1!- N, 351 ~ C~ncede licença para tra· preceitos da Lei de Contravencõe3,
,Ildos pelo sen/1PT presldeJl.e da CC/.- tamentode snude. ao Deputado FCITei- mdica"do as respons:tbilido.des acaso"'ara: _ r.a Mal·tlns. existentes e sUl{erlndo as medidas
De 19;)1: ._.. . . N. 352 - Autol1Za a Camara (los de cal'átel'legis1ativo OU de artlcu-N. 1C5- ModIfIca o nrtigo 129 do Deputados a realizar, peja verba do laça0 entress diversas entIdades de
Beglmento Interno da Câmara dos saltlo de· subsidio, o pa~nmento na direito público f1ut; 18,. § 3,o"da.De9ut:ldos, . Importancla de dm.entos e quarenta t' ConstitlÚçlí.o) que se tomem ncon.
De 1952: . rlols mil ~eiseento8 e r'uRrenta. e cinco ~ellTá...ei3. para o ;·cumprimento. uui-N. 1~~ ..,.. Cria. tinia Comlesão Es- et,1neiros e olt~ntp centavos (crs .,... fOI'll'e'\'1. lell'ls~açãoem .vlgor,
'llecilll destinada ao estudo. dos. P:-J- 242.645~) .por['es~es.a.· .reall7.ada no N,0313 _ ;Cria Unlacomlssão Par-blelu23 relatíl'os ao custo de vlà.~, rner.de .feverelro ri" corrente a110,' lament~r de Inquérito, para, no'
;;,.b:lStecim~nto. e produ(igo de gêneros N, 353 - co:ncedellcenr,a ~1'11 tu- pr:l20 de 45 dias, efet,uar uma am-alin!eutlcias" tam<?r.to dn ~Stlde M DeputncloFran- lllll Inve~tigaçi\o',naBRneo do Brasil,
De 1~53:, . mer) Monte, . '. a fim de ap=, .em todos os seus• N', .21H ... Esta1lelece._ ~~vidêncla:' N.354 _ ,.cry~p.cle llcet\l;!l llnrl1 tra· .detalhes, 'llS tl'ansaç,6es " reaUzadall,:par!&.l\ ·.c(mst~o M muso~u do. De- tame1lto .rl"~cr~d'" lln TlPntW.lIM.1Iob_. mtre O' 'lnstitúto .ofldaI .d~ erêdito.pllt3odo.'Soares. Filho noeI Pet:'lcto, . e as ernprê.Si1S· fomaJ!lt!calJ H-1:rl~
S..4.. ", "Edltórn Ultlt1:a R.Ot·a" ,"H;i'.t~o, Cl\l i1e do Br:ls!P'.
,,:,Q ~t4 - C:rill uma ComlsslJ.oParlam~\1tar de Inquéríto, no S~lltlctQ~e '~.pu~·nl' a quanto montam, eurcruzcíros. as operações de c!'~dLt/J
realizadas, nos úrtímos n.no~,en.tr(!
o Banco do BI·aslls . A. c C1l1pr!3~,i
de puolícldade ra lnd:1 e escrlta ,9) - Pareceres aprova.dos sJ~"',:I'
cs . s~f)':dnles matérias
De ,lS31:No° 57-.'\ - 01)lna pelo arautva
mente do Aviso 11.0. i 165-1,;;:, ettlque o l\!ln1stêl'lo da Educaçeo (~
Saude encaminha .ped.dos de vari~lJ
ínstitulnóes assist:::nc:nis e cuHu.n·tlldaPilis. que .se hnbilítararn ,à ("Ih..tcncâo de uma subvencüo extrum 'ti..~lo.1~f:J,.' ..
De 1953:N.' 116. - Opino. p~lo 'lrquiv~.:nent~
do parecer do COllJcll1eiro Ottc, CrI'ill/l Lehm:lun à cunsulta do .dvoorado dI'. Ant,ôl1lo Jonqulm d# C".r·va.lho l)roferido no Conselho 5cec\o.nnl da' Ordem dcs Advogr dos dI)Bra~lj em São Paulo.
N' 111 .:.. Aprova a presAção di!centa. da Secrf~tal'ja da Càlllal'adot".. "l.It:tdos, I'e!ere:ltc ao cx\:rciClG d3
,lS52.N,' 118 - opio:! pejo :lrqulvamen
trl ·da. Mensagemn.o 1.32"'-A, de !-,Jde dezembro de lJ}52, do '!ribun..lFcderal de Recursos. encaminh:mdf)antt'pro:eto .de lelcm que soltctta :Jonbel'tUra de cr~dito especiai de Cr....4.26UIJ [l:u-a pa~nmento de s:tJ~rio'do mês de dezembro dI! 1952 :lOpesslY.1l extranumerário diarlsta ;li)t'efl'rido Tribunn1.
N.o 119 - 01>irJ.:! 'Pejo nrqulV3mento do of!cjo de. Tribunal RegiolUlElcitoral do Estado da Bahl:1. solieit3ndo a abertura elo crédito espcculde Cr$ 536.301,00, pnrn. pj,>;nment'J.de diferença ck glatiJica~ão II jui~e!l
e csc!'!vães daquc,:i Circutls"riJ;lí»EL~itoraJ, referente aI) eXl'rciciJ) de1946.
N.o 120 - Ü])\na pelo arqulval1le\\to d3 MemOl'ial da .UniãoNaclollaldos Sel....idores Ci\':s do Bra~l1,enet.mlnhal'ldo sugestões rl'ferentes' aoprojeUJ n,02.6()3-1!'52, que concedenOOno de 'emer;êncL'\ aos servidor.c;;'is tia .Poder E.'Cecutivo da Unill»e dos Território".
N °,21 _ Opina pelo :u'qUi,·~m~n.
to do Oficio stn., de dezemDrQ de1952. dI! Asso('ia,f:oBrasileJr.r daIndü5tria de Boté'i~, sugerindo a eJ:c.Jusi<o dos Hoté~ da atuni Lei doInqUilinato.
1C) - Requeriml'nto aprovado!N." 1.189 - Soli.cit:l, n consti~
de uma Comissão }:speclalpararehtar o projeto u,n l.fj79-W, que apitc:\. aos corretol'es, Câmaras Sindicai&,.1ul:.tns. BÕ1"~~ de Mercatlorias. ecaL"a de LlClUid:1Çáo de todo o 'PaIs,a legislacão anteriormente decretadapo.ra. o DLstrito.F~del'al. e .dá OU$rUpl·ovldêncla.s .
N.O 1.2C7 - Requer designaçio d~uma. comissi\o especIal para. emitirpo.recer sôbre o Projeto n. o L 3&t-51.que regula a situação do. 1X'~()!llpara obms.
N." 1.260 -Solicib a riomeaç:lo'deuma .CorrJssão óSpeClal. nos têrmosdI) artigo 1.0 da parágrafo 10'1 doRe~imcntolnt.ertlo, pnra relataraProjeto nlimerá 1.082-S0, que altencarreiras dos QU:1dl:OS Perlllllnente eEspeclnl 'do M.ini:rterJoda Educaçioe Saúde.
N:o 1.311- Requel'a ConstitUiçâGde ul11aComissão Especial para, ol'i·.par siibreo pl'OJcto n." .2,214-1952,que. dispõe sõó1:lrc :r organizaçã" daCompn.nhia Nacioml -de SeguroAll'l'icolR.. •.
N,01,3l4 -'-Recorre aOPlenârlGda dL'Clllão da Mesa que. deterllltnou,nos têrmos do alt, 87 do Reglme'ft.to, o arquivamento da Projeto 'ftIi.mero 2, 333-1.-52, que .rell!"l'f\ pl'l!!IIlrf.c;ão e asseguradireloo li 'percepç!il:tde. montepio a .1:"".,bel Mar!a' Pereltaje OU.:uallTi GUia. .
.etQllinta-feíra 6 tlARIO O, CONCRESSO NACIONAl::
"I
Agõsto de 1953 12:3_._.;;;:.~-~
ln %00 -;f,
11.0 1.318 _Solioita f\nomeaçM N.· 1,~40 - Requer 1\ (\csi~llaç!io íntcrmncões RO requerimento namoro 2. Sóore o assunto, passo r.~c ~,;hllele uma Cómissão Especial, 110S tér- de uma Corníssào Espccial para 1'e- 1.443. (leI953. de autoria do Senhor ele Vossa Excelência .copta do Ofil'iomos do parágrafo. L" do artigo 107 Iatar o Projeto n.v S06-1951, que trans- Vasco. :B'ilho, sóbre o plano deecono- de 23 dêste mês, da Réde deV;',,:,,~(]o Regimento Interno. para relatar fcre para oIPASE a filiação das cos- mia. elaborado pelo Departamento Paraná-Senta Catal'ina. em W,le ~Io Projeto n,.· 2, 099-52, que altera tureíras de Intendência. de Guerra. N.ncionald.e Estradas de Rodagêm. encontram as resnostas dnr.k;, ~ mdispositivos da. Lei 1.316. de 2U de N."1.450,- Requer a designação de A q1Lem faz a requisi"üo. quesitos formulados' no citado RC,;l\C'janeiro dc1951. uma Comissão Especial para relatar Do Ministério da Agricultura, de 4 rímento,
N .• 1.321 - Requel' nomeação de o Projeto n.· 1.430-1951, que regula do andante.. prestando in íormaçôes Aproveito a opor-tunídade p:ll'n re-uma Comissão Esp~eial para pro- a contrfbuíçâo devida ao Instltutu de ao requerimento n.s 1.576, de W53. do novar a Vossa Exeeléncirt os PI':'â':stt'!nuncíar-sc a respeito da matéria de Aposentadorla.e Pensões dos Empl'e- Sr. Hcrbert LCl'y.sôbrc AS medíríns de minha nlta estima e mais dist:'.'léaque trata0 parecer 11.° 31-51 da Co- gudes em Transportes e Cargas pelos propostas pclo Podei' Executivo a fa- considerac:io. - JOSR Amf!ricD.missão de Tomada de ontas. condutores profissionais de veiculas. vor dos cafeicultores vltímudos pela Rêde de Vi,;çi',o Paraná-S"nta Ca.
N." 1.324 - Reeorrc ao Plenário R" .1.474 - Rcquer:lo constítuícão geada. tnrína.da Câmara que determJnou o arquí- de uma Comissão Especial para rela- A quem fez a !'equisic.'áo. Rio de ,lanclro, D. F. - Em 2Z dIvamento do Projeto 11," 1.626-1952, tal' o .Projeto n.? 326-1949, que npro- julho de 1953.nostêrmos do artigo 87 do Regi· va o Iano Geral de Viação Naciónal, Do. Tribunal de Contas de 31 do Do Diretor da Rêde.mente Interno. N."1.509 -Requer que a Câmara mês p.p.: comunicando liavel' I'CCU- Ao. Exmo. SI'. Ministro da Vi"C!iC
N." 1;331 - Recorre ao Plenái'iô dos Deputados se dirija ao Presidente sado registro ao contrato celebrado c Obras Públicas.da Câmara dos DePutados, nos têr- dos Estados Unidos da América. do entre....a'.ürmn Thornycroft Mecânica Assunto: Fornecimento ~e \·;!·!'l.'!lmos .do parágrafo único do artigo 87 Norte, apelando no sentido de que o c Importadora 5, A. e o Departamen- L Devo;vendoa vossa ExcelFI',,:\3do negíment·.o Interno. do despacho mesmo' use dos poderes de .clemência to Federal de' oomnras, .o processe n," :l9.0i2-53 anexo, f)rid·do Presidcnte da C!lmam que man- para com o casal Rosemberg evítan- A Comissao de Tomadacle Con- nado pelo ofício n,001.008 do S"n:l'.lIrlouar quívnr, de acôrdo com o re- do a sua execução, tas. 1.°Secretál'io da Câmara das ')PI·'U·ferido artigo 87, o Projeton." 1.478, llJ- RESUMO DO MOVIMENTO Dois do Ministério da Viação e tados, presto a secuír, obcdecennr liuue concede pensão mensal dc ors.; Lr~GISLATI\'O Obras Públlcl\s, de 1 do corrente, mesma ordem. as íntormaeêcs ~··.!ici-800,00 a ounnermmn Gerlach. 1.0 Semestre de ·11)53 prestando as seguintes tadas pelo Deputado O~toin Ril::U')!,;'
N.o 1.344 _ Solicita a ccnstítuíçâo 1. Projetos de lei enviados ao INFORMAÇÕES relativas ao transporte preferr-ncbu dele uma Com.issão Esepcial na forma Senado ... , . . . . . . . . .. . . .. . . 139 . . . madelrn na Norte do PRl'aná..
·10 artigo 107. parágrafo 1."· do Re- 2. Projetos de lei enviados à )'{inistél'ioda VÜlção e obras Pú- 1.0 - E' verdade. No corrente ano,:flmento .Interno. para dai' parecer. ao Sanção " . 20 blíens, até 13 do flt,ente, num total de .} 0,,3E'rojeto n.' .1.328, de 1951, que dís- 3,Projctos de lei enviados à Rio de Janeiro, D.F. - Em 1 de vnzões carre'rados com madeira n'\~õe sõbre a aposentadoria dos ser vi- Promulgação .... , ... , •..• ; 3 agõsto de 1953. znna norte, 250. unidades. ou<~jnmlores de autarquias pertencentes ao 4. Proposições rejeitadas .... 38 N.o 419-G.M. : 10,0 ';;. foram despachados com a,atrimônio da União, à.s CnlxasEco- 5. Projetos retirados ......•• 4 5en110r Primeiro Secretário. ~I~.usula de PnEFERENCIAL, .nômieas Federais. ao Conselho su- 6. ProposiçOes arqulvndlls.... 32 Tenho a honra de acusar o recebi- 2.° -Não, ..,.. POrClUe é prevista empel'ior das Caixas Econõmicas Fe- 7. Projetos de Resoluçâo pro- menta do Oficio n.' 1.008, de l.' do rerrulamento. .
· lera!s e aos servidores dessas ínstí- mulgados pelo Sr. Fl'esi- corrente, . dessa procedência. com c' 3.°. - No art. 13, ~ n,' 9 do Regu-:uições. dente ela Clm111ra 48 qual foi transmitido aêste Ministério lamento Geral dos Tt·ansportes. n"-5
N."1.358 _Requcr a dcsignação 9, Comissões Parlamentar.es de o teor do Requerimento n." 1.502. de TDrlfa~ "i~entesna Rêde ena Cir-· 5e uma Comissão Esllccir\lpma re- IllQuéritos, .. , ,.. 5 1953, de àutoria do Senhor Deputado C\llm õe cópia anexa, 11' 44, de 15-1
latar o Projeto n.O 1.864. de 1952, 9. Pareceresaprol'údos , ,Ostoja Roguski, solicitando informa· de 1950. do Diretor da Rêde,que l\ltera o contrato de locação de 10. Requerimentos aprovados. 24 ções sóbl'e a fornecimento dev:uóe.s 4.' - No cOl'1'ente ano, na linJiaOu-Ilel'viços entre atividades esportivas 11. Requerimentos r.presentados 403 preferenciais pal'a li. exilortacão' de \·inhos· ...llucarl\na, até 13 do C(\JT~n"e atletas. , 12. Projetos apresentados , ., , 543 madeira serrada e beneficiada no te, f.rnnspol'tal'arn .. mAdpira prefel'tn-
N." 1.402- Requer a .desigrlação de 13. Projetos de Resoluçtio .• Íl2' Norte doParal1á. -'"Imente llsseguintes firmas:nm:\Comissão Especialpal'll. relatar 14. Pareceres apresentados .,.. 9o Projeto n.O 1.748-52. que permite 15. Indicações apresentadas '.' 5 Va:;óesII admissã.o de pessoas juridicas nas ~o Senhor Pl'lmeiro SCcret~~I'lo do Nadir Figueiredo Ind. e Com. 5, A. 140cooperativas de. transportes de passa- Senado Fedel'al, de. 31 .do mes lJ.P .. Seleção I.A.M.Bresl\lva 5, A, 25geiros e de cargas. . comunicando .que o SenhorPresi~ente Ind. Cama Fatente. L. LiseioS. A ""'-:. 85
· N." 1.403.-'- Requer a desigrlação de doSCnado Federal, de. con!orm~dade . . ---uma. Comissão 'Especial para, relatar com .0 ~1~p05tO no art. 70, § 4., da Total dos preferenciais·............... 250O projeto n,o 1. 952-52, que inclui u Constitulçao Federal. promulgou 11 Total ordem cronol6.giea ~,........ 2.250Departamento Aut6nomo .de Carvão lei do. Congresso. Nacional que, abreMineral do Rio Grande do Sul. entre ao Congr~o Naclona~ - Câmara Total. GeraV~ ;; • .. .. 2. 30~os ór~ãos importadores no gõzo de dos Deputados - o crédito especial de 'O .
Isen:çã~ l\lfandegárla. Cr$ 700. OOO.OOoj para refor~a.c rena· 2. As três .firmas beueficiadas en· colu, etc,) quando o ~dido fó" fe;t3N." 1.4Cl4 _ Requer n designaç!lo vação dos. mo,eis do Palacl() Tira- quadram-se na letra a do art. 3.". da [lil'~tamente .pela. fábrica interess~da.
àe uma Comissão Especial para rela- dentes. . ·OIrcula.r n.· 44, de 15-7-1950, da Di•. CuritlbR. 15 de julho .de 1950. - J.tll1' o Projeto n." 1.239~51. que In~- '. Inteil'ada, Ao lU'qIUVO. retoria da .Rêde- ,·transporte de }::acl1adoLopes. Diretor:titui em todo o· Pais o Serviço ae Do ~esmo Senhor e. de igunl data, p1'odl1ç!io prõPl1apara .COl15umo pró. . Nota.s: . •Contrataria dos .Metais Preciosos e dá comunicando que o Senado Federal, prio", 1.'.) As requisições preferenciaiS()'jJlras ro\'ldênclas adotou e enviou à sanção do Senhcl" 3. Aproveito a oportunidnde para não visam favorecer. Il1dl\'ldualmente
N.o ·1~422 _ Requer a design:lç§.o Presidente da Repúbl1clI ° projeto de renovar. a Vossa Excelência.. meus uma determinada firma e sim 'gualde uma. Comissão Especial. nos ter- lei. aprovado pelo Congresso Nocill., .ptotel5tos ~e elevado aprêço e dlstmta mentl'_ tõd:;s .que se encontr'l-m emmos do. art, 107. parágl'afo 1,0 do Re- nal. que autorIza o .~oder Executivo co.~sld~l·açao. - Raul de. MesqUita, slt.u~çao identlca. I
;,imento Interno para emitir pare- a abrir, pelo .Mínísterlo da ViaçAo e DuetoI. . 2.", Todo atendimento preft'r...nclrtl.:er sObre o Projeto n.o .169-1951, que O~ral! púbJiêas,· o c:'~dito especial de 4':' Qlte vier alterar .uma determinadA 01'-dispõe sObre a ol'ganlzação jurídica 01$.3.615.850,00 !tres, milhões, s~ls. CIRCUL....R N.· ~ dem de. trans}!Ol'te .deverâ ter :!iem'lIeda Réde Fen·oviárIR. do Nordeste. ee~tos e qiunze mIl, oltocentos e em· A:rENDIlRN'lOS PRD'ERENCIAIS él 'i))~'OVO do Dll'etor ••
N0. 1 433 Requer a con tit·1 110 qlienta cruzeiros), para pagamento ... ... 3.°) Cobrar-se-á sobre· as prpte"en-de 'ConÍissão-Especial para s o~l~ar de salário-famiJia. aservidol'es da "Dada a Impossibilidade. de se .'1':1- cia.l~ do item anterior ll. sobretllx~ lielôbre o Projeto n."l, 772-52, ue con- ~êde ~e Viação Cearense e da Via· pOl~ a ol'd~ll1 crollologl.ea para ti/daS 2?,", com base na art. 13. ! 9.°. dI)cedeanistla ao.s eleitores ~ue del- çao Ferrea Federal Leste Brasileiro. as requlslçoes de l1ladell·lIs. o Clue Ia- I.ef.(1I1amen~ ~el:al dos Transport~s.
d d Inteirada. . .. taimente lI'ia prejudicar li econOllllll 4,0) A dlstrlbulr.iio dos. tra1l5~lIlrteS~~ií:~s :Ie~~~~arecer e e votar nas Do Ministério. das Relações El:te- 11acional, seráo l\tendidas pl·efereneiâl. de madeirn, até 8. sua normaliz~~ÍlO
'. l'íoreS,de 31 do m~s p. p.,nos se- mente as l'equisiç6es nos casos o.bni- ol;f.decerA às percéntagens Se'l'llillte~:N.o 1.434:. _ Requer (\ constituiç~o gulntes têrmos:. .' Xll: . ... 11) Ol'dem norrnal- requisição .00-
de Comissão Especial para dar )la~ Ministério das Relações Exteriores. 1.0) P01' ordem doExmo. Sr. Mi- mt:l\!I - 55~~recel' ao Projeto 2.054-52. que dispoe Rio de Janeiro, em 31 de julho de nlstro da Viação... .. UOrdem especial -requj,'~O("i!ôbre o pagamento de 10% 8.0S be. 1953.. .2,0) Para. atender o serviço pÚl:I!lco que· visam ofoll1ento à indústrIa -neficí(irios de isenção de Impoato!! de Senhor Primeiro..Secretll.rio, quando requisitado por. au~oridalÍ" 350/0~bnportação e direitos alfandegári,0s e . Em aditamento 1\0 aviso n.o DC' competente. .. ,::) Ordem prefel'enclal - reqUlsj~õZSeôbre sua entregue à. L.B,A., e01 be. 21-430. (35) (42), de 25 de abril úl- . 3.°) Para fomentai Indústria: com sobl'etaxlI de 25% - 10%.neficlo da Infância, tlmo,. tenho a honra de levlIr ao co- a) serrarillS que trabalham exclusl-A quem. fez a requisiçãO.
° . . nheelmento de Vossa Excelência que, vamente pllra.fábrlcas da mesma e01- __' ~.N. 1..435 - Req~er n. ?onstltu!çllo dJ 25 de agOsto li 1 de setembro pró- lll'êsll, quer se trate de IDadelr!! .pruta, Ministério da Viação e Obras Fi!-
de COml58áoEllpec~ pala dar .pa- ximo, Visitara oficialmente o Brasil quer de semi-manUfaturada; b&iCRS. . '.recer aO. Projeto n. 442-51, que au.- Sua.ExcelênCla o Senhor General deb) p~uenas.fábricl\I de mncsa de .tOl'/zao Poder Executivo a abl'lr, Divisão ManuelA. OclrJa, Presidente pau, celulose, laminados e qilatlradt. Rio de .raneiro, :O.F,):1':)0 Ministério da Viação e Obras da República do Peru, .• ... nhos. quando devidamente provada t\ agôsto .de Ill5S,PubUcas, o .crédito especial de Cr$ . 2. Em nome do Senhor Presidente neêeasldade do transporte par:l.o sell N·.o 420 _011I.15.000.000,00. pal'a construção e apa- da Rep1l.bllca e pelo alto intermédio funcionamento.relhament,? do . pOrto de Santarém, de Voasa Excelência, tenho Q honra4,G) Para emba}agenl de .materiais sr.~rimeiro secretArio:5ôbre o 1'10 Tiípaj6s,. no ~tlldo do de convidar a· Câmara dos Deputados de safra <laranja. e tomates)., qUando . Tenho a honra de acusar o receolParáó . .. a se fazer representar na chegada da- quando o pedido .fOr feito pelOll 61'- mento do Oficio n.o 1.020; de l' dOd N. 1.4~7 [' ãRe~er rI nomençllo quele Chefe de FJltado, .no dia 25 de glIos de classe (sindicatos e coopel'lt-eorrente de8lla procedência, re1erent.e1~ \Ima. 0j~ IIS ~. 362PeleS5al para d1'e-ag6sto, à8 '11 1101'1\8; no Aeroporto 'tivl\8) disél~l1nlnando .os expórtadot'es. ao Requerimento n,0 I;512, de 19li3,'11 ar o piO e.on.. • que is- SantollDumont. .... .... . ..... • .. 6,0) Para embe.hl.llenc de ,gêneros em Que o8enhol'. Deputado Armando~~ ~~rea P1~~88fo de atuário, e - Aproveito aopol·tunldade para l'e- alimentícios, (farinha' allmentlCtl\s, Fa~()fi.opedelnformaç6e8116bre '!L '·1m.. ..
~u tas prov ne u. ..". . novara Vossa Excelência 08 protestos leite em pó, etc.)quando' o pedidO portttnc1a paga pela EIltro.dade 1!'etrO..'~ N,. 1....48 -Requer A· ..eslana~lI.o da minha alta estlmll e mats distinta !6rfelto â1rttamente' 1lelo conslgna- Central do.' Brul1-em-1811 .. 1llUOte uma comi8ll~o .llIlpfClal para relR7' COnllderaç40.':-Vicente R40.. t~lo, . . .. 1953. aos jomals'mUm. Hor....··'.'\tar o pro j.eto.n. 1128·B·1849. que dls· .00 . :a.fln.I.st.érlo d.a Vl.açlo.·. e ,0.1!r8ll . ~,OUla.ra. embala.geIlld.~l1ebida!. re~ I~F18n·." bem como • ·.I:ditora: ~.!'J'.' •. ,põe llô1:lre o servIço delotenu. P~bUeas, de 1.° do corrente, prellta'íldo frleerl\tlteil (cerveja, luarani., eoo&- a. ·A;". . . . ... ' .'
DIÁI'W 00 CONCRESSO NACIONAl:
A!li'ovelto a oportunidade pam renovar a VoSsa ExceJcllCl:l os pnl\eõLOs
't\e rnmha 01111. estimll e mais d\51,.>,)i.il·;,)n~ldrração. ... Jose Amêricú.
, ,.,'1. Ouvida a respeito a reter.d« E'-I Et,t\'acla de Ferro Ccu'rell de Brasil, elo o requcrlmento n,o 1,51?-1953, no Estrada à Editol'a "última Hora", no·tr~·(hl, através do Se\1 OltC10 n,' 413" HIC c~e Janeiro, D,F., 16 ele ju,ho qual o Deputado Armando p,"1cão..so- rerertdoperiodo.'·de 16 dêste mês, que passo IIs l'ÜOS de' ,J, 1953. .!'(cit"il1formaçÕes sõbre O nnnt<\n','l, Cabe-me esclarecer .quc nenhum
. , . . R" 413-14.5.41Q"53. (l';). cruzetros, da matéria paga d:y.l'l~ pagamcnto foi efetuado pela CentralVossa ExcelynCl:l., r:01' cópía, prestou S~nhOl' Chcle do G~bj.ncte do Ex- ::ulcln por cS~,a Estrada. aos )~m":lS aos dernaís im'nais índícadoancníu-111 mtormações scllcltacas. rClél.tissimo Sr. Mml~tl'o da vl~Ção e UJtllll:1. E:ora (RIO de Janen'o a sao dida requerimento .
ÜblOS Públicas: P~ll!~). e ".Flan" lRio>, bem como a . '"ltcstituindoD processo n," 29,067·5:'1. Editora"~rjca S. A.", desta CapttaJ, Sirvo-me da oportunídade pRl'aJcl-
dêss. Ministério, consntuldo c\) cu- nos anos ele 1051 (l 1953, passo às vos- terar-vos prot~stos. de consl.'lel:"çao ecL, n" .1.020,tlel .do C01·C~lItC.tip. sas mâcs, C111. 4 v'ias. o demonstrativo aprêço ..... Jair Rello ac OZIV211',I. DlCf.1Hal'a dos Deputados, t'llcam\llhan- \dos pagnmcntos efetuados po~ esta reter,
E.,..'ryRAD!l. DE :Fa'l'l,~O CENl'RAL no Rt\SlL(Lei n." 1.163, de 22-7-1950)
OONTAPORIA GERAL
Demonstr"tiro dos PllIlmncníos cictucaos ~ "Editora Última Hora, S. .4.", no )JCl"iodo âe 1.ode Jctllcíro de 1951 a 13·de fuZil". de 1953•
•4. Conta da Pliblic.idade retribllirlct
Rel:>çãonl1rom~ ~27-!i3. ,6.900,9\) ..
Ideni "húmero 431-li34.00o.!lo ,
Idemnúméro &lH3 4.000,00 1
IPagamento efetuado pela Tesoural'ia Geral, do-!
jcumento de Caixa' número 2;537, relação nü-]
, mero 501 de 1953 , .. , , f. I ..
fi8.600,GO'
187.800,00
210.400,00
'rotal
\I
IlIIf
/
IMPORTANOIAS
epoo,oo
30.QOoM
52.700,00
73.600,00
:U·600,~
14:000,00
10.000,00
Cr$
Parcial
"'-4.000,00~ .3..
\
VIse IHMINAÇ AO
4 ••, ••••••••••••••,. ••••,•••••.••••• ,.',.1•••Total
~p~Illl:ll)ento efetuado pêlo titular do adlantamenJ
'1.' ... to.. Eva.n.dl'O P.i.11.1)eiI'O' .R.'.~U.lãD' ..f a.t.U.l'a nú.mllrO.10.307, de julho de .1951 : 1
. . '" IPa~fl.Il1ento efetuado 'Pela Tesouraria Geral, do-I
cumento de Gaixa numere li. 704, de 13 ele de~1zembro de 1951, relação número 4.266 de 19511
j.p nll'.lim.en.t.o e.letu.ado pela... Te~ou..l.'nl'i.a ..o.era.l' ..do.-Ieqmento de caixa número 5.915, n~laçji9 nl,Hmero5,6·H de 1951 ,
IPagamento efetuado pela Tesournia Geral. do-I
eumento de Call1a:,nllmel'o 1.707,. ~·~Iaçi.olnúmero 37 de 19ii2 1
Pagamento efetuad~ pela TeSOUl'al'!a Geral, re-lIaçâo número 812 de 1~52 ,
Pagamento efetuado pelo Caixa do Departamento de Relação Publicas,. f;>.tUTllnÚmero 6 ;337.1de 30 de ágõstó de 1952 "":':":":':":' "I
Pagamllntos efetlladoS pela 1 e,sIlJ-II'llria GeraI,1.do~umento de Caixa número 2 .li'U 1
I
6-5-52
9-10-52
29- 5-53
11- 7-52
13-12-51
14· S-.51
RIo dê Janeiro, 15 de julllode 1953. -- .A.ntPllÍO Bernar'eesda.,Sllvetra - Contàdei' Geral_ A quem fez a reqUlsiçM•.,r.',
Do ~1i:li:M.rio do Trabalho, In- que lhe tal conr.edldo em 3unho de Presldeni.e da RcpúbUca pil,l:adis])Cn-' tério,érgwtécnlcoellCarre~do dQ. 'dilstl'Ja e Cúmérc.lo, de 3 do cor- 1952, como llúmero1.802. 111 de JlOVA'conc(;11'éncia, aIlono.tamiilar. .
"em:c, .prestando IIS Ileguintes 'Henrlqueta LemOll. Requereu: o ".V.encldlUl as neciísáriaB etapas Slrl'a.m.e tJo ensejo ))aI'a~rl'J1ovarUiEOJl~IAÇÕ!S abono-famllial' em .detcmbl'o ele 1951 empl·.QCfasosdes'&lllltureza, empre- a V. Ex.' os protelltOll de minha,ele
o que lhe toi coneedldo em junho de gOl! ote Wnlfitérlo--a mé.xlmll diU- vadaej;tima.e d1stintâ ~nslàeração.MinIstérIo. ~o 'l'rabalho' Indústria 11l52, com (, :número 1.663. .'. . génc!a a fim denabilítar"1e ao pros.- - Jodo 001114'.&. '. .
e COll1.él·cio.. - Joã.o Verllllim.l era Si11'a.1\6qU~ lIegulmp.n~.oelOll trabalhos, o que eBtAN,. 164.588-52-0:.1. reu o 'abonp·fllfl1HJar em"lanelroc1eail)rn,fclUlnen~e,emvjj!,lIdereaU~ .A quem f"z areqwslção
Rio :le Janeiro, DF•. em 3 cleagôsto 1952, o Quelhr: JoJ~coneectido-~ ju. zlIefio. ' . '. .... . " O sa. llREsmENTE ..;.Ul.sõbre.d.e 1953. '.. . • lho de 1952, c"l'lI o número 1.61iO.5•. ~Sliinl,multo brevemcntePo~r4a. mesa e YOl.l.liubmeter '.~ votos o
Sel'lhor PrImeiro Secl·etál·!O daCà· 2....Até 11. presente data nlo foram ser TeCOmeçado o .serviço 4e. WPl'eSIiâP se:;lIinee ' .lnlll'a dQIJ)eP\1tlldos.. " . pagas a C$se~ beneficll1fios u4evjCl(\8~os'cl1eqllel a serem remeíjdCliáiJ De- .
Em ~10. JlO J)ficJo'Q,o,.OO. '196; jmportflflcl~s porfatta. de mat~rlallegac.w.Íl ~g{Ílna1s cio 1Í'J1lia~o nOl all:Ql1EIlDUIfTOd~ ser.retarl'l, tenho .a!lonra, de nece~sál'lp ê..•%avll~Ao.das 'ehf,pat.Eetadol,J1orn&li,lallJ:)do~se, dew,for- Autõriza 11 PoderE:recJJ.Uvo ~tratilllltitJt Á Câmars..dOll .PeputadllsdestJnadiIJ AemlJsâo 'dOs l'elIpeçtivOlI ma; o paglUne1Jto,ao. benaicarlO1 . abrir, 'Peio Mf1ljBt~iQ (!aFG~~·a8.1n{ànn~Oes B011c1tad1i;l ~m reque- Cheques. .... "~ .' ". . do üOllo-flimlUar.·...,' .• .' . o er.<!!lltD suplementar 4e Cr$~1·lm.eI1~;n.°l:"24·53. 40 Sr.. Depu- 3. A conco~&ncla rea1lllacla. ll~ra . 8. Quanto R 30sé ,JoMlllm ~ ',Melo 760. 000;00, ..~ .re/orq4" Yerl/II'·tad~Belied1tO Vaz: . aqUlsiçlO dell8e.ll1aterlIlLtol.lIttuJada. ~Cl)bumprDcellSoeXi8t.e;.a ~ rea:<:, .A.ne:tO li,d(llligêntJ ,orçOlMn...• J«.bnimoNe\:f.,de .Llma.1l.eQuereu pelo'l'ribunal 4e :contal!,,~ndp.dllll.ett,o;no.r\llÇo· CfeJ:l;tat1ltka ·da - to Ger.c/ <lll ~1Jt,Í.bUça::ILej 1111.... 'ftboQo:laml!Jar azí abril de .1951~ o., aollc1tada,llutol"1la~lo •ao.lxn\ckSr. :freV1lSfnct.a IIlTr~o ••dêItit.··~~. ,_."' merol.7~1" de::10 IÜ'. daemlJro
I"
~llP'~ O~ CI"lP.!~p.I:'~!;n ~Jli"lClNAL ~gSsto ée 1~53 1Z5.'~
1.iiíca, pC!:l neccssídcde dC',s~r nldl~N"
iltcnc.ldoa' o encargo de cone:'. ~,,;:r~,ojc,s ,locais n:t>pado5 p-cbDl\S·i'.
4"Como ,J parecer a caca lll1':. d,,~~;n1',t.n.:rns V'cU coust.juír a pa.:.'Le j; ..';'Ú..cípal clonoS5ü tr2.b~IhOt' lilnltan1ü-nvs.aest,Cl.' opnrtunídarle a conctuír peja,conven.sncia de s!:rll1ar..~:cln., 'a '0::0l)Ost:L o~·caln~:it. "r.a l'e-rei'~l1te30' .'::;e.':0 'c. ressatvaco o pronunciamerun d~Com,is.são.,de 'pjl1::l.n~HS a l'cs;Jcito dm$r-mendas, caso 11:::: a p~l' cem Ji5~orda::;:~a o~ini&.o do Tela tor ~
Sa2:L, !:nt:~nio Carlos, e:~l '2-1êe ~lilho de 1853,. - .paniJaL Barj"oeo, i.i~ ..\ater. .
17. 119.321i.OOTot~l ••••••'•••
E':v:EXDAS DO PL:S:-<AFc:O
EMENDA N' 1
U. ~!. . .' .E. 1\[•••••• ~ ' .
Verba: 1Cousignação- 2S:.tlJcon~i:.nnr:t.(;
Reduza-se!J11.r"Jctaçüc de 17.1;9
01Cr$ 16 336 ~~~ •
320 '.,João Afli'ipino
RELATÓP.JOO fjuant;tllth'o constant~ da P'·O;lOS.
ta ,((;1'$ 17,. :".9.S2vjúu) cor.'~s~ünde no~l':S"'O exato ~:as tabelas 'cz rn:::n;i;:l11St3S irabe::J., L;nicll. e r~.ilela t:BoJec:alpruvlnôa ··da Tnoeln de, Dial'istãs .je~côrdo: ,C01'l'l 3' Lr;i 'no n, 1. 7as, ele J3 dedezembro de 1952.1. O rc:criclo custodesdobra-~e em relr.;:ão aos ~"isgl'UpOs. cie f~n;:ões do sz~ulnte moco:
Crl:15. 392.2lHJ,OO1.2n124).~O
.Adop,dt ess~in('dlda, cu';a.explica;'~ao se' encontra na E.'<poslcão de Mo~Ivos n." 234. de 10 de fevereiro (~~~5!, d(l pASP80Preslden~ da Re?tl .•·!lca, Inserta nODlârioOflciaJ de~3dO mes!l10. mês, .a fls;'2.429 &•. 434, uma ~as conseqüãncias imedla.,tas el·a. a. que, rem consignada no pa..l'ágrafn 64 da l'eferlda, E::posi.'ão '
"I. li4. Impõe"se. ' deqUalôue1'modo, lIberar as melhorias de .5a"lário até, agora suspensas em ta•.ce dos trRbalhOS de, revisão,a fin\.;de atender àl justas ~:pe::tatln.•.dos s~"Vldore~' que rilo, têm, sua.slt~lhoeal: ligada. às irregularitlaiie
, .havldas", •. ,", ", ,. ; .. , ,;Em confórmldade" comcssa 'diretl~' .,.
\'a, ,não c~blR mais. 110 ap~senlar"sel\ ,oportUllldadede '!ormullÚ" novo pro-om-arnl\ dl despesas,. deixar de. solIcitaI' .. ,crédllo para o cl:Istelointezra1daT'"O. ,M'.. ', ..:, ':,'j . ''', "..." '_.-,;..,>:'!,,:-.\,I:;:~~:-~:
.. Eln ..confrcnto CO:l} fi S dot~"õe! p."i_a lS"3r:ue lhzs 5"0 respectiv:'.s, alidpas parCeht5 ~pl·esentam', 11m aQ'É!'''!'''nlo, a prh:neira, ~ uma. ,redução f, ?. se.~'!lnda, p~"as ra20~S que vão ser aeuzldas." O acresclmo da, dotaçf.o ner:essária.:.s desiles~ s cprn a T. U. em 1954 ,"6,)re . a.. Got.'lçao destinada ao meS!l1()fim no ano de lD53- o oual é de Cr$')73.2,O~.~0 - devc-s!:! a cjue o c:tditl\))lT!Scrlto no Orçamento elo ano eJ'!l:Ul'SO foi eEtim~docom de(h:~lio à()~t:sto de fun~êEs inte,'medi:'lrias I'allrot.:"ez-se .1st, porque" na ocasião, l\S ,1'a:leias Unic;:>,s, eram o1Jjcto de estuda,est:mdo sU8;:Jensas as melhorias des~us o~!:p:,mes, e ,só seadll1itindo oj?reeJ;chim,"nto,a, titulo provisório. de~unçoes dareferancla inicial, emea... 3 caso Demais, não se recomenclll:',a, na s.itua~ão de. ell1lect"ltiva, soliei-'tal' c±,éclltO pa.ra ~s fUn~ões vagas, visto nao ser prevIsivel a fetclio que liT. p. M viria a tomar, C(!nClllídoBaqueles estudos. Mas. expedida, a 2Bde outubro de 1952,11. Lei n. o ,1; 711(Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis da Uniãol.pr.receu duvldcso tôsse licito ao, Govêl'no manter • aludida !me.blllzação do pessoal mensalista, em face do disoôsto no ~ :I o :lo~t. 157 da m!,sm~Lel.. Da.ia·reroga_....0 dnsantcrlOres, medIdas restritivasa respeitadas T. U., M;, expressamente det~~mlnnda pelo l)ecretanÍl_:11~O 32.:1.'i8. de 12 de !evereiro d"1['03.
PF.OJE-rON.," 3. :30-A. c:c :(:>53
li'stima a Receita e fixa a Des·1lesa da tlni(:o pam o exel'cicloli,nanceiro de 1954; çom lXl1'ecCT daComissfÍo de Fincmras sôbre t<Semend.as de Plenario·.
Anexo, n." 5
A Comisf.ão de Flrianças, de acôrdo:0:11 o parecer co S!'., Relatú!"ré deparecer seja aprovado o proietonúmero 3.115. de 1953.
Sala Antônio, Carlos, em 4 de a2:õsto ele 1953. - lsmc! l'i'lllCiro. PllCsidente. - Carlos LUZ. Rc1ILloT. - l%isro deCas'!;'o. - CI01:is pcstaJlc! • ....Dantas Junior. - Alvaro Castelo. A2d~ ,',~am.paio'. --:- Abelardo, A.ndi'éa.-- Dolor ele Anrlrllàe. - João A[lr:í~ino. - Parsiji:! Barroso. - OS~:Llrlo
~onse('a~ com 'l'C5tri~ões:.
E' torto l'lue ai lnform::;6ea Ilão....spondem de modo completo .ao item2.c do, nosso quest.onarlo, fazendo reí~,:êncl:l. apenas ao contrato, de umticnicoest::angcil'ode grande l'c:.)utação, mas compreenda-se que sõmunte depois de contar co:n GS recur30S solicitados poderá a comissão co;i tal" de outros contratos.
Assim, parece-nos aceitá vel o pro,leto, cuja. aprovaçào reccm endamos.
E~~h1., Ant.ôn;o Carlos, em 4. c!e n;bsto de le53, - Carlos Lu., Rda:or.
pnzenda, na Ex::lOSiçiio tie Mo;i1;crque acompanha 'a Mensagem ;Jcla:lU.,1 o Si'. P,'csidcme da Repú cncasubmeteu o assunto à consideração da8funr:l'[1"quc se t:Jl':.:n't'u nccessárta é1orgnniznção de' uma asscssccía téc...iíca, COI~lPO$~:l de' pe~s:Jas nlt.amente::specializacias nos vários setores á~.ndúsu-,n, junto ii 'l'c[el':'dn.' cormssão .
Recebendo o projeto em datàrlc25 de maio do corrente anc, requere!110SJ a Z7 do mesmo 1'l12:;, se 's6'll('~ ...cassem ao Sr. Ministro da Fazendaas seguintes info1'rna;ões, que jw.gá'..amos Indispensáveis à instrução de?rocesso para sua aprccíacãc pelaGâmara:
al qual o atual saldo da subcon"i~nn:;&o destinada à COlnissr<o de DesenvolvímentorIndustrlal, com indicação das despesas já realizadas aêsse titulo:
b) qual o número de assessores queserão contratados e qual a despesamensaí calculada para cada um.
Chcg'a-rios, de retorno (lo proíeto n Jcorrente nlês.
Pelas intormaçõesque o Sr. Ministro da F:\Z él1da e~jcamil1hou à Cámara •. vcrifica-se que a dotação cansetnnte do 'vigente or.:;amen t.o pft~a aComissáo do Pes. Industrial .... ; ...ICrS76C.OOO.OÜ~i)0.) estava,em 16 ct"junho, reduzida li Cr$ 305.771,00, nãocomportando, portanto. nem mesmoas .despesas ordinárias dêssc ó:'gão,quanto mais as extraordinárias reEUltantes do contrato de técnicos na-:ionais ou estl'angeil'os que paSS.Ull D t t Adminisu'r.tivo cio T.lSSe$SC1'ar- as, diversas subcomis.sões e;.ml' amer.. o T.Jr)mni?acas. em número de 18. Scrvj~o Pú.blico.
Uma' delas: R de ü fabricação de f.tLt,l'éRJOieep~, tl'atores. caminhões e autoi116-;·cis". tcm seus trat'"l\lhos adiantados. (De,'lUt••do ParsifalBarroso)com aprovação do pl:tnejamento d'1~ 1.- O, conjunto das douçóesque nmedidas "eraIs que devem ,se~ a9Jj· proposta ol'çilmentill'ia d€stma ao J)ecadas. Diz. a propósito, a informaçã~ partame11to :Administrativo do 8el"ll··do, SecretáIioExecutlvo ,da referida ço PÚJllco. I'lsanclo um mElhor rcndl'Comissão: menre dos seus sel'YiçoS em, 1954. atin-
..," Para a continuação do tra- lIe ao total de Cr$ 52.124. 400./jO, l-,~
balho dessa Subcomissão. agora vendo cm l'(,la~ão ao or,mnento vi-no exame dos casos concretos qu~ 'gente lm1 aumento de Cr~ .lhe vêm sendo submetidos, torna- 13.542.380,00.se necessária a. assistência téc~ 2. De acôl'c.o com os e!emcntoõnlca de especialldade na indús- constantes da tabela explicativa dI)trla de auto~\'ejeulos. Allexon." ~, ns majorações occn'c,
E' sabido quc o "know-l1ow'·. raro nas Verbos,I, p.' lU e IV e seneste setor, constitui, talvez. o as- encontran. justlhcaaas. ,~pecto mais importante da indús- Como_ as quarent.:l emen~as prOPOel11tria automobiEstlca.. SUpr8ssoes e reduçoes~m aivel'sas do-
Sabido é também que o mel" tações que a proposta co~ignai e,so"cado mundial de espccialistas nes- mos de parecer, que nao l1:erCCtl'lte.ramo tem uma absoluta, ca- apro'Rçáo, será no e:;ame, da dmlll1\Úrência de elementos de p:imeir'l ção de despesa refel·.K1a em cada uma,catcgorla. , ' ~ue teremos o ensel0 ele.esclarecer o
Entretanto, sem que contem:lS r,cêrto da o1'I~ntn~0 ploce:ien!e CIOcom pelo menos alguns dêsses es- órgão encarregado. por ol>rlga~ao .Icpecialistas no Brasil, dificilmente ~al, de e1abor;;,' a proposta do, orça11 Corn1ss11o de Des~nl'olv1mento menro da Uniso.Industrial poderia orientar, a \ns- 3, De logo entretanto. devemos resWaçiio. d?sse relevantissimo setor saltar que n~ Ver:-a 1, ConslgnaçZo 1,industl'l:ll no pais. , hou\'e uma. pequena l'euução e os au-
A suplementação de \'erbl\so, mentosd' C:'S 1.134.300 na conslgnalicitad?, ~erá, pois. a;Jlicação elas ção II são tmla decorrência d:> 1\1'11.nlals utels. , liação do pa~amento dos, meosalat3sPodcr-se~á avaliar da. significa-, em correspcl1.d§ncla .com o cUlito atua.l
çii:o que terá. a concessão da mes- \ da. antl;ta ra~ela Unica d.os ~!en5ama, ,por parte cto Poeler Legisla- !I.s.as do DASP, da transfonnll,ao ciostil'O,conslderando que aquela Co' ~;ansta~ .e~ mensa~~tas, be~m com~mIssão já tem em mãos a possl- u:l, maJol'::;~ao do Ct.dIto p..ra .. conbllidade de contratar uma. das tratado.s, ,ntendendo a" que l~ao e
I • \' f'~ téCnicas convemcnte o aumento de IUn~oes dema~, expresslas, l~uras 'e 'é mensalistas, maxirnépnra o d~sempl:-Intemaclonals no assunto. qU nho 'de ttt·I'·,w·.o-es espcc'ali"adas"o .DI'. W!lIiam Wel"11er", " • • •• -',' •
Refere-se. em seguida" a in!9rma- A res;lelto da ma:ol'aç!\o de CrS ".,ão aO "Curriculum VItae" do aludido 610.000,00 ocorrida 110 total das dotatécniCo, Que tem reaimentéas me- çóes, da Verba, 2, queremos Cl'êr quelhol'es referências quanto à sua. es- as explicações mlnuclos::s d~ Tabel,""nl'clalidade. ' nliQ 5ó dispensam uma anállse, c!lmo"Acompanham as lníormaçõ~s, a lc- sf.o bastantes. part a sua' aceltaçao.'islaçiio referente -à Com!ssao. seu O aumente de Cr$ 3.171.000,00 COl'~lanehlmento. suas subcomissões, 1'e- respondente a "Serviços e Encargos",latórlos'áa su'ocomisão de Fabrica0
' também se encontra fundamentadoo:;o' de Loco'notivas ,idem da·,Comis- em,longo esclarecimento que, é cledi-~~o de lnchlstri'a de Material Elétri- cado, lla tabela .lá referida, em se tra-~o. Idem da Subcomissão de, Jeeps, tnndo dos "projetos de despesa novos,TrnI,0!'e5. caminhões e Automóveis. Isto é, sem precedentes. ouque apre-
'1:'el05 documentos ora enviados à sentem diferença, sensível s6b~,os ad"A.mara,'el'iflca-se . C!ue, a Comls!;ão mltldos, para, o exerciclo atuM"de, Deseiwolvlmenta- Industrial járca- E ~êrea. da dlfel'ençR para mais1!ZO'1 Mreclâ'leltrabnlho, de grande :Jue se obll.rvll.,na, Verba _4, no~.on"tUld""e , p\\ra () pro'Çcsso Industrial tante ·de Cr$ 50.000,Oll, nao hil.· (.uv!<lo Pais. Merece, pol$, estimulo. da Q.ue",lGbrl lef moderada, .. ''j~'
de 1!15~): telldo parecer' ,'(/.Vará1Jel da C:cJllliSsiio de Einaw;as,
PROJETO N," 3.113-53 A QUES~ HEFERE O PARECER
C Congresso Nacionaldc:reta:Jllt. LU ,,; ú t'odel' E:leC\ltlvO auto
rízaoo a anrir, pelo Ministerio da j,'al':l~l:Uíl. o creruro suplementar de setet(;li'iO~ ti sessenta mil' eru2ClrOS(Or$
."tiO,OOO,UOO I, em retorço ela Veroa :::,serviços e .snclll'[lOS, do Anexo 19, covigente O!'~amento Geral da República (Lei 1l,"1.757.,de 10 de dezeru1>1"0 cic 1!J52J.
Verba :3.- servíçcse Encargos.Com,i;;'11"çã'J 10 - Piversos.8/c .9 - Diversos,ilJ - Gabinete do Ministl,o.:,' para atender ao custeio das atí
vídades Ja comíssão de Desenvolvimente InousmalvDecretos ns. 29,aOôlle 25-7-31; 29.B29, de 31-7·51; 3(J.092,de 25-10-51).
Ar!;. 2." iI. presente lei entrará emli/:{)r na data óe sua publícaeâo.
MENSAGE.'\1 RO 190-53
Senhores ~lcrl1bros da Câmara dc.sDeputados.
1. Tenho a honra de submeter ~.levada jt!il>e:·"ç:'o' de~sa Casa dO
... Congresso ~aclonal o incluso jl1'ojetode, lei tJue aClwriza a. .abertura, peloMmlstel'Jo aa Fazenda, docrcdito suoplementar de Cl'$ 760.000,00. palaaltender as despesas da Comissão deDescnvolvimento Industrial com a ad]fússão e ';ontmto de técnicol> na·l:iomlise ~U·allgeiros.
2. A JusWic."Ltiva ,.dA jlroposta em(ausa se encontra na anexa. ~posi
If<o de Mo,:.iros.Rioue J~netto. em ,9 de maio de
1953. - Gew/;CI Vargas.
EXPOSlÇi\O PE MOTIVOSDO MINli:i'l'ÉRlO PA F.'>ZE."'IPA
Em 6 tle maio de 1953ExccleniÍssimo Senhor Prcsiden~e
da Rep-.iblica.1. Tcnho a honra de e:lcami1111ar ':>
c1c;'ada consideração de VOS1la ExccIt;ncia, ólcompanhada do projeto de)cd respectivo, a inclusa' mensal;ernpe}."I Qual é solicitada aO· Congresso~aciúna1 a aoel'tura, por este Mlms·1ério, ,de um crédito liuplemenúu' deCr$ 760.000m em reftlrço de vcr\lat'xistente c destinada a atcnder ásllespezas com o funcionamento daComissão de Dc:..<envojvinlellto Indus-1~·ial. .
2. Criada ('= Comissão pelo Detl"elo, n." 29.306, de 25 de, julho de3951, com u objetivo de estudaI' e proper provluêneias de ordem econômica, financeim e adminJstl·ntil'll. parao cstnbeleeilllt'nto' denoras Indústrinlicu a ampliação das '.já' existentes.tOl1la-SeneccssÍlrio. para0 Qom ,desempenho {le 5Uali atribuições. &ejaorganizaua uma' assessória técnica,l:OmPOli!;a de pessoas nUamente especializadas nos varios setol'es ela Inllllstria ..
3. ,Por essa I'azão, justifica-se o pcI'lido dc nutonzação para a olIbei·tnmdaqueie ~rédi,o, em favor d~ ComisEJio de Per..lI'olvimellto Industrial,destinado a. admissão e contrato detécnicos, nac!unals e estrangeiroS; sendo que" a dOI,ação existente se tornou insufldclJte para esse fim.
4. E este o ::5sunto que. no m:)·meltto me I:abe levar ao conhecimento de Vossa Excelêneia, solicitandosua uprüv.lção.
Aproveito a ,oportunidade' para renOl'ar a ,Vossa Excelêricia' os protesios do 111eu mais profundo l·e.tpeito.- Hor-ício LCI.(cr. '
l'_'lRE;ERDA COmSSAo DEFI~U.NÇ"'S -
RnATÓIlJO
" projeto autoriza n ,abertura. aocrédito SUI}121n~ntarde '.'..... u •••" t .••Cr$ 7&1l.~{)O,OO .~ para ntender 110cnstcio das atividades da . Comissãode pesenvolvimento Inrlllstrial",' In1'()r~()c el:UiQ ütWllr llapasta. Lla
.,--
(Anual:;'(Anuais)Re!.
blARIO DO CONGRESSO NACIONAC ~gôs1:o de ~'953'
:MENSALISTAS NAO AMPARADOS PELO ART. 23 DO A. D. C. T. ~tos Decreto,~ nl. ,28.996, de 16 ele de-lzembro de 1950, 29.114, de 9 de janeí- -,-__--;-__...,...-:-_;-- _
1'0 de 1951q29.336.- de 9 de março de
1951. e ~l. li12, de 21 de julho de 1952.
',15 Quinta-feira fi~~-=~~=~=~~!!!!!!!!!!!!!"!!!!!!!!!!!!!~~~~=~~-~-==-~!!!!!!!!!!~=~~=",.-=~;;,;;~~~..
Im:"lol't~. ressattarinovamente lt~eI\tio se truta de ampliar a. T. U. M.,lellio de mantê-Ia coma estr-utura
Que lhe deu o pecreto n.'28.739. de11 de outucro de 1~5,O, modificada pe-
452.100.09
'19.310.00
262."9.00
21Q.72G,O~
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1.1\89.520.09
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41.280,00
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1,23.840.eoJ, )51.720~0
Sã.aSC.o{) ~
100;800,00
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433.440,00 i260.280,~0
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1 Assistente de Admlnistl'ação •••••. 28
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3 Auxiliai' Administrativo .
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15 Auxillar Administrativo .
12 Auxillar Admlnlstrativo .
1 Auxiliar de Bibliotecário .
1 Auxiliar de Bibliotecário
2, AUxiliaI' de Bibliotecário
2 Auxiliar de Blblioteclirio
4 Auxlliar de Bibliotecário
1 Auxlllal'de Serviços Médicos .....
·'1 Médico i •••
1 Mêdico ; .
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1 Auxillal' de serviços MéclJcos 1
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1 Desenhista ~ ' ,
2 Desenhista, ."1 •••• ,,' II,H • J1Engenhe~ro .. _ 1
1 Engenheiro ••••••• ~'I" I ••••• ','"
, ~ Engenheiro 1
3 Engenheiro " .,», , , "I2 Escrevente-Dactilógrafo 1
2 Escrevênte-Daeti1ógraft? 1
28 Escrevente.D~cti1ogrllfo .
54 Eserel'ente-Daetl1óSl'ofo .
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173;750,00,
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20.640.00 I13.900,00 I
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103.440.00 I468.'120.00 i
I410.400,CO .[
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18.960,00 II
(Anuais)
145.920,00
1.238. 460,iJO
1.293'OdC,no781.92'.1.00
61.920.00
51.72C.oo
86.880,00
92.880,001
43.440,00 I___"-"-_-'-_ I
51.72Q,00 I201. 60~,00
260.28C.00
145.920,00
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26.040,CO
68.400,00
61.92(J,Q0_.- 1
26.040,00 I22.SOO,QO ,
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Ref.
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1.Al'tince
1 Artillee
1 Artífice
:I Ettgenhelro
2 Eng:mhelro
1 EnOienhelro
2 EI1ól'cnheiro
.1 Ojleradoi'
10jlerador
ME~lSAL1STAS AJofPAR..\COS PELO ART. 23 DO A; D. C. T.
Cump:'c nota:' que nouve érrc na transcrlção da T. U. M. constante
do 8rJ2XO explicativo da P:·lJpo~t:l. Orçamentária, o que foi pôstoem eví
d;;nd~ pela verificação da proposta parcial da repartição, A, mencionada
,!'abe,,, tem. ele fato, aseguinteconiposic;ão, reterída aos dois irupOS já
.<1"ó::IC~.llO$ naquele anexo:
18 Escrevente-DactUógrafo
'18 Escrevente·Dactilógrafo
.. '~ ..'
.1 MédIco : .
.10 E.~c:·evente-Dactllógl'afo' .••••••••.
1 EscrcveIlte-Dactllógrafo' ..•••••••.
P,IRTE ,PEUt.INtNlt
t'~fédico _•• '••••••••••••••••.••••.••••
PARTE SUPlntENTAR • I
-1 D~corador Especlaliz:ldo ...... ~." 'J. Total ••••••.••.•••••••••••••
I.. '
I 'RevIsor •• I •••••• '••••••• ,1' ••••• ,,""
t SCrv.ente •••••••••'••••,•••, .
1 Porteiro , .
.'~' ,Porteiro •••••••••••••.•• '••••••• I.'
5 Assessor, Técnico .
'1 Assistente ele .~dmlnlstração
:l Assistente de, Administração
111 Assistente de Adrillnistl'ação
15 Assistente ele Admlnlstraçõ.o
.' .~8 Assistente de Administração ..
1 Auxiliar Administrativo I1 AuxllJar Administrativo ..· 1
2 Attxil!arAdmlnistratlvo 1
. 3 Auxillar Admínístratívo 1
:.,'" 1C,ontrolador ,
! Desenhista • I • Ii t , I ••
2 En!;enhelro , i 1
li OjleradorI,~l
• Operador
Quinta-feira.I: DIARIO DI') CONCRESSO t>!ACIONAt.: AgÔ3tO de 1953 1li5
Cr$
278.8811,OO
(A:lUltisl
229.200,00
.. 30.960,00
~ J29.280,OO
<Anuais>
lCl'$
26.040,00
123.840,00
30.960,00
251.160,00
20.640.00
94.800,00
69,12Q,OO
94.320,00
43.440,00
,
25
20
21
26
23
21
24
19
18
Ret.
•• " ••••• f 11' ••••• 11 •••••
••~•••• 1, ••••• Ii 11 •••••••
" ••• 1 ••• I ••••••• " •••• , ••
• I ••••••••••••••••'., •••••
•••••••••••••'••••••••• ,,1
.................. ,... '.../ARTE SUPLEMENTAR
. Tot~l \;
Custa, pois, realmente, a T. U. M.:
4 servente
"l,ReviBor •• , ••• ' ••••••••• ',i ••••• , •••
ti Servente
e Operador
] Fotógrafo .•••••••• '•.••• ,.1 ••••••.
'1 operaOor
5 servente
:1 Servente
·l,'Porteú'o •• t ••••• ,••••••••••••••••••
EME!'IDAN;O' 3-
Verba: 1.
Consignação: .2.SubCo'lsiglll\çAo: ~•.Reduza.-se para Cr$100~80lf'a·dota·
ção de CrI 392.6(0. .. . ."<;140 AgrlJlil&O.
Subconsignaçfio:02 - Salário de Is~o a emenda. Mm,jfesto-mc c"ltltrá.contratados. rIO á aprovação dessa parre p",(·ue
08 - Serviço de Administração Cl'$ o Diretor Geral do DASP i't'cehs';ta392.640.00. de nmadotação razoável ;:la"'l fltr;.
Reduza-se para Cr$ 100.800.00. buir, sob a forma de gr,uiLlc,'o,jo.Justijicaçâocompensacôes ,a servidores '1'.:'~ d:,c-1j-
periham funções de maior "csj)<!n-Cr$ 100.800,00 é a dotação, no orça_ l sabllidade técnica. Essas crRtifi. a
menta vigente. para contratados do! ções mensals são arbícradas em porDA8P. i tarla, tantoA.O. pessozl perma.v.nre
Nada justifica o aumento, de um Ido DAS?, como aos requisítados deano para outro, de quase Cr$'· ..•. "1 outros órgãos públicos, convtn.lo (~~300.aDO.Oo, nessa verba. servar que o trabalho degrójn~l.e é
Sala das-sessões, 8 de junho de 1953..sempre d.e.. horário i.rreglllar, e. repre- Tarso Dutra. - Clovis Pestm.a. _ senta sobrecarga' api eciável, não t'm~
25(160.00 GI)doy Ilha, _ Hermes de SOUZII. _ :0. porque impossibilite q'ja!q>l~l' "li-Daniel Furaco. vldade suplementar, senão pGl'que
REL.~T6RIO . exige uma prestação de s('r',':;o 10'111A matéria já foi tratada na EIT'ell- tempo integral, 'Iue muítas ·,'<'7e. se
da 3..~ Parsitul. Barroso. Relator , :lauta par dez ho,""s d!ái·ia~. í~u~noParecer da Comissão: favorável. À. terceira parte,l'e~el'ente a... qual:ti.
;atlvocla verba 1· õ-)1. cuja "du,:~o
de o-s 100. :~0.00 para crs ao OIi'l:C~E~IENDA ~.a Ié proposta, opino contráríaurente 1)"1'·
Verba: 1. que a dotação proposta ccrs ...~C01signação: 3. 100000.OGI. representa menos 'le 7"'0Subconsignação: 07. do total do .cnsteio dos cargos l~oln-
43.440,00 Reduza-se para Cr$. 150.000 a do. dos, _de provimento efe!.l':o ou e'11 ('0-tação de 200.000. -llmissao, e tuncões gr~tlfwarl~s fais
Joâo AgriJlino. cargos e funções. nos têrrnos (loEstatuto, são os que requerem ~l1nsl"llli-
REUTÓRIO ;ão e seu custo, no DAS!>, monta aA gralitlcação por servíço oxtra- Jr$. 1.674.000,00. ...
ordinário é absolutamente indisoen_Atentando~se_para a círcunstãncíasável aos trabalhos da Divisão de' or~de a substltulçao ser remunernon, eçamento, especialmente nos dois me .. I(preceito ~() novo F.st,atuto, ..POf' todoses que antecedem á entrega ..- e:;ta- o jiertodo. ~~e excede ele ~.o dias. v,e-se
Ibelecída por Imperativo constítucio- a mo~craçao com que 'o. e~t'm"'.~a a
- Cr$ nal -da Proposta Ql'calllentár!:tno I;uant,l~ proposta. De (,\tri nao é. Congresso. ,Esses trabalhos de ~l"b:)_~~eepc,onal num ór;áo c.nn R~~.l\In-
Mensalistas amparados .. , , .. ,.......... '7.762.920,Oll ração. o.rcamentáría exig'~m. Qurn.nte, . -oes do .Deporta.:'l1ento..'\, 0. pce.~~ld. nce. . . I cêrea de quatro meses completa m~- de movímentaeão de (l"to.l'n~II13dl)s
M:ensalista,5_não l1mpa::ados ': ~ /' 8.129. 280,Oll bílízação do pessoat lotado na Oil'l- Diretores. Den'ais, basta, a~()rn. 'r.::ra.são a quem nos primeiros meses d determinar a desoesa da S\\bS,·,tll,çao,
\ . 15 892 20000 an~ nem mesmo férias re:?uh~e~ta~ o event~al ~etarda.mento d:; '\?" ?iaI ... res se dã permissão de gozar. No en- na Teas.un<;a~ por q~al~'t r ,tlll"r._______...__~---'-------- ' ta':lto. só os trabalhos de revisão tipo- ?uando S?~stl.Uldo pala ~~~o do! 30
..raflca e .os de aíústamerito ne ta- dla.sde,telias a que o o?r••a ~ ~.sta-A diferença. para menos, entre n dotação para Diaristas em 1953 e o belas, representam um õnus tão }:.e~ tuto, Eo fundamento l,:\ l11a,Dlaçao
custo da T. E. M. deve-se a vagas na Tabela de Diaristas. no momento '\lido qUe.M horas ~lIpleme;ltares. de proposta. o C!ual pare.ce SUflCl€:atP..em Que a Lei n." 1.765 converteu em Mensalistas esta espécie de p~ssoal. sel'viço se tornam indlsoellsá';c:G .ao mente forte para lndUZll',n r.once;~e!ioPor fôrça dos esclarecimentos que vêm de ser· prestados, deve ser rejeitada 0)&s031. para se· desobrlga.r dêleSão da dota('ão pedlda'~.- 1- rlTM/·,l .>OT-n emenda. - paTsijal 8'lrroM. Relator, milhares de páginas d~ exausti\'a re- rosa, Re1.ator~ _ _ .;~
. ~. .. visão, a qual.inel1mbc exclu3h'llmer-te Parecer da Comlssao.· contru,lo.Purecer da ComlSsao: Contr~lo. i Di O', para, ,i.o Ia.3.;,o no prepare EMENDA N.' •
EMENDA .N.• 2 '. .nElITORIO de quadros. IlrMll'Os e t.,.oe1:ls q\le Fó
I. .. corno remate do trabal'10 orcament.á- Verba 1 '- Pessoal.
Verba: 1 - Pessoal A majoração de Cr$ 292.G!0,00, se. rio se podem compôr. Nêste 'exercicio Consignação 3- Vantagens.Consignação: 2 :.... Pessoal e~'rallU- dest1nn. ao. pagam~nto d.e contrn~ados,a fOlha de servlcos exuaO.l'dln!ll'lo~ iol Subcol1signação: 07 - GratificlIÇl\o
:merárlo Indlspe,nsávels ao melhol' fUllclor.a~ para a D. O. de Cr$ 80.000,00. llias :lor serviço extraordinário.Subconsignaçáo:'Ol _ SalárIo de mento dn. Seção da Receita, da. DI., não bastou às suas neceSSIdades rCnl8. 08 - DA - 200.000.
mensalistas. . ~ '\. ... .1 visão de "()rçamento, jã. tendo o DI- Outros novos encargos. também pHS- Reduza-se para Cr$ 150.000,09.AUnea: 58 - Servi<;os de Administra ,retor geral obtido ,a :lutol'lzaç~() tia saram l\ Incld,lr sóbre os que já eralTl Justifica.ção
ção Cr$ 17.179.320,00. . I PI'esldenc1a .da Republica para fll'mar habituaiS 11 outras divl3õ,es do DAl'IF.Reduza-se Rara Cr$ 16.336,860,00. os .contratos, na base (ia classe N Basta. lembrar as obrIgações que ora Com () excesso existente nof:.:nclo-So:n:tdas as verbas. destinadas,. no ou O, . cabem à Divisão de Passll'll 'c as ('ve nIIlismo púbí1eo. que todos proclamam,
orçamento em vigor, a mensalistas. e Posso asseglU'ar que o tl'aba!:lo de Invarlàvelmel1te recaem sObre a DI- nada justülca o aumento de \'erb&diaristas cio DASP, apresentam um apel'fe1çoamento, , da elaoomçao do visão de seleção, à época de elabom- para serviço ~xtraordi.'lárIo, de u.tnlotai Inferior, em Cr$ 842.460,00, à, orçamento somente se consegue atl'a- l)ão das provas e de preparo de todo c exercício para outro.dotação acima. , vês do concurso de elementos tecm- materIal necessário aos grandes can- Sala dasSessões, 8 de junho de 195~.
.• • Icoso nacionais e ,estrangeir?s, contm- cursos. às vêzes r~nllzados el11 ~õdr.s - Tarso Dutra. _ Godoy Il/Ia, ...:. !icr-JUs/lltcaçao. itados, 1!ecessltando .0 D.A.S.P..da ascapitalsd<:ls Estados. _ Parsi/czi mes de Souza. _ Daniel Faraco.
Nada juslüica êsseaume11to de v~l'ba' majoraçao da rubrlca.- Pa"st,lal Bll.rro~o. Relator. IlEL.~TÓRIOpara pessoal, quando se afirllla, todos 'larroso, Relator. . _ . 1 Parecer da Comissão: contrário. A emenda já foi considerada noos dias, que um dos grande'-Jl1ales do Parecer da. Comissao: !a'lOrál'e . relatório Sóbre a Enlenda 6.- paT-'Jai~ é o excesso de funcionalismo. ,/ EMENDA N." 4 EMENDA N." 1 sijal Barroso, Relat.or.
D~zesseis milhões del'em. ser. mais· V.erba: 1 _ Pcss'oal. Verba: 1 _ Pessoal. Parecer da Comissão: ~ontrãri(),cio que. sUficientes. para pagar o pes-tOlllmensalista da j'eferida repartição. Consigui:\Ção::l.,...'" 1;'essoal EXtra- Ccinsignaçãô::l - .Yantagens;
E', aliás, norma aprovada da Comls- numerário. Subconsignação 07 - Gratificação EMENDA N.a •tão de Finan~as. nãoadmiclr. aumento SubCon:;ignação: 02- Salá!'!!) de Serviços Extraordinários.de .verba referente a pessoal, sal\éo. ~ontratados.' Reduza-se de Cr$ 2.00.000,00 par.fi Verba: 1.
d d t d 11 . I C S 1 O Consignação: 4.(Juan o ecol'l'en c e e .especla. Reduza~se para Cr$ 100.eOO,oo., r 50.00 ,00. SI· 01Sala das Sessões, 8 de junho de 1953, Subconsignacáo'O Gratificação ullcons gnaçao: ,
_ Tarso Dutra. -Godoy lllla. - Jus/ijicaç.âo de represent~ção dê G-;binete. Reduza·se para Cr$ 81}.OllO a I5cta-lícr1ll.es de Souza. - Daniel Faraco, A maJoração de Cr$ 291.840,00 no Suprima-se tóda a dotação 'lue é dI' ção de 130.000. .João Agrip/nÓ.
RELnór.Io crédIto para contratados se destina, Cr$ 360.000,Oll.como vem explicado" na Tabelo. expilo Consignaçáo 6 - Diversos. RELATÓRIO ..
Considerada nOl'elatório sóbre 11 catíl'll ultra funções novas d.econtrata- SubconsigliaçãoOl - SubstItuIção, A respeito_da ampliação de créditoEmenda n .• 1. "- PcmifalBarroso, t1os,-'o que não é rc.:omendável no Reduz\\-sp. de Cr$ 100.000,00 para ])l'Ol1ostl\ parl\ esta l'ubrica, e por nãoRelatol·.. momento. " Cr$ QO.OOO.OO. ser aceitá...!!! a l'ell.uçãoconstante da.
Parecer da. comissão:, contrário. " Lauro Lopes. ~opo Coel~to. emenda" preciso. declarar que onu•./ RELATÓRIO RELATÓRIO mento se destIna ao atendimento da'
A emenda, foi considerada no pa- . um novo e intpol·tante trabalho n:ser .recel' sôbre a ~endan.o 3, - Par- A primeira parte da Emenda n.O 7. reallzado pela Divisão ,de or~amen';OsijalBarroso. Relator. " . ' que l'eduz a SU1x:onslgnação 07. gl'a- e OrganizaçãO. proporcionando ao 00-
Parecer .da. Comlsão: f'1vorà\'el. tifleação por serviços extraordlná-. vêrno e ao Congresso. através do co-EMENDA 11 l·los. jl\ foi considerada no relatório nheclmento, objetivo dos serviços tl.ll8
. . N." da Emenda n.' 6., ',. . , unidades orçamentá~ias.nolntetIor.',".Verba: 1 '- Pessoal. ,. A segunda parte diz respeltl) ê. sub. do país uma melhor adequação·du ... -'Conslgnaçê.o: 2 - Pessoal elttranu- consignaç!iO 10, / gl'atlficaçâo ~Ie re- dotaçOes àIlexIgênclU dos referidos:."
mel·áriD.· _. presentnç/iO .de .lfablnete, cuja -.urres- ,servIços. e () aperfelçoament~ do '.con~ .'"
~" , .
, ,: ,~
OlARIO DO CONCRESSO NACIONAL: Agôsto de 195J
El:ENDA N.' 20
Verb:t: 2.Con5ign,rl';~ : 2.Subc.:mslgnação: 11.Redu~a'S(" para Cr$ 100.000M •
dctaçã() de Cr$ l~O;!lOl).OO;
João A~ri1!'no.
deriva da nat)lr~za-d')s matertats •que se destina a dotação, os qÚIlÍJl.sendo.Yreqüentemente de im:lorta,,:J.o.se encarecem, 113. medida clllque' DrJdivisas para as aql'",'ões no exteriormlnguam e se v::tlu:.za.m. Nlo;';Utall1.igllqra', que, de iniclo, a orientaçãocambinl adotada a partir da. atl" corr ente trouxe rápida e ínesuerada (Jevação do preço das 1Dedas de cursointernacional il'l'estl·l~D. nJd~ faz"':;{j<lsupor que a nortnaiin:l\lp d.lstrrlC"''Jse restabeleca nti' o' .~'l{t:J'(',!i":IO J)l'i;xiJl\~
ruturo. Rt'ríuer-se. !lortal',''). o ar-' ~~cimo de dotação. como pr(ljl\lsto..:...Parecercontrl:rio. ,- Parsila: 8u'·.•rosa, Re!::tol'. .
Parecer da Comissão: eontrârlo,
Verba: 2.Cons ignução : 2.sub<'(In$lg::açâ{): 1~;
r:edLlza-r'e~~.ro o-s q5.0uC;~'1J a ao·:.ac.io de Cr$ 75.0-00,00.
• João Agripino;
llEL.'lTÓR!OA nmtéi'in desta emenda Já foI conA
:;;Idel'ad:l, com parecer contrãrlo.nqrelatório sôbre :J. Emenda 13 (quartaparte) .. - Parr.i !'II Bqrroso. R.el~t·'lr,
Apree!:lda . juntampnte Cllln :l 4,·paI'te da Emend:l 13.
l'arecer da Comiss:,o: f·avorâvel ~seguinte suhemenda:
Onde se 1~: rcduza-s~ para .... ,.CrS 25,000.,
LeJa-se: re~uz:l->C [}i'J1'.' Cr$ 50 OJIJ.
João Agr:pillo.
REl,\TÓnra
EMENDA N.' 10
EMENDA 1'1." lt
Vel'l;~,: I.CO!i,s:g.l";:v;f!o: ...Sl.~ !xOt'!~h~~l:~Ç·~,.,o:
I~.."i:!t"'::·sc parnb,~~C' \Ie 1t'11.00C.
El\o!ENDA No' J!Vertla: 2.C0:1s1g'nação: 1.Sulx:onsignaçi\o: lt,P..edl;:z;\·se cnl'aOrs lCO.dOa
ç\i,ode 25U.6co,oo.
Vel'~a,: LConsignação: 6,SUt.~OE':gll,g,çã{):. OI.P.eduZ:J.-se pura Cr$
çi" ele 100.000.Jofio Auripir:a.
IltLmSl1IO
A emenda já f~i consider!l.da. norelatório sôbre a E..'l1enda n. ° 7(parte finsl). - l'arsita.Z ,:;/m'cso,Jl~latQr .
r"l'ecer d:1 Comissão: COnt:'~,l'l:J,
l".:>!~iDA NJ 13VeriÍa: 2 .. - Material.Consign:J,çlio: 1 - Material Per
manente,SllIJcOnsJinaç!ll: 11- Moblliário, -
.te.. . .... ~'e~um-se .de .. 011· 250.000,00 para:CrI .11lO~1lDO.1l'. .'
.... .Su.bconsliDáçlo12 - Mobllilrloes-pecial. etc,
trôll!' executivo ~ÓDre o. emprêvo dos_ cr~düGS deferidos nn lei de meios.
Não se ceve. portanto." (,)111 .:1 re<IUcio )::I'O])O"t:1 naCl;lend:l, impos":lil,i\it::r :l realizacâo ele um LI':l'JHll:oqua vlsa a melhorar il realld _ld~ (l'çan~eat.irJ:t );l';lsileim da Uniiio. - PorsUr.r, Ba7'1'~'SO; Reljtol',~
P.ueccr da ;ColllÍS~io,: Ia....~l'.\";el.
Reei\!zR-se de crt ~oa.(}{lO,OO para. E..'\IENDA N." l'ces 10~. liGO,!i1J. Ver!J03.' s.
ConsIgl1açito 2 - M,uer:al de Cano c '~.:" , 1sumo. onM;.,l.~çJ.O.. •
Subcon3i~1~açã~ lH _ Combustlvels Su!lçonsl::;m,ç;w: 12,c lubrificantes, , I .Reduz~;;e ~a!'a crs lUI'.vw a cota-R.~duza-se de Çr$ iss .000,00. para I,po de _['O.CCO.
I João .4qri!lillO,Cr$. no.coo,OO. . 1
SLibconsigl:açiío 10 - Matérias PrI-
1
REuTónIo.'11a~·fl'u·. .. . '1 "'.Ç'. • .:J
Reduza-se de crs 75.0C~.OO para i A. emen;.-a ja .0Iconsl~era"a no re-C"'$ "5 CO;) CO I latono socre n segunl..la ~)iu·te d:.1.
I - ~, .' L0130 coe!ho·I'.Eme. ~lda. 11.' 13. Ptlrcllcr co.n.tl.'ário., -
I Parslfr:!l Barroso, Relatol'.C3. 1l::u105ml PJ,I'ecel', da Comissão: la',orãvel .~
C~. 80,CO;) ~. dota' I: A prImeir::!. parce já foi con;idel'~.da Iconsidel:;,~a • a.t
el;lenEdm(l" j.~lll'"n;ell'~~" .Do l'nl."'~::'~'iQ. 'O."'l'~.a E1.n.cl.ld~\. u &J.J? .C0i11 a -'. pru c. ua ncnuv u.: :.J.Joã'O Agnpmo. ~l •.:\ ~;~~l;cla .,p~~,te. que Pl'DPÕ~ ':1' r;'~ por ser ídênt.íca ,
REt.\TÓR!O ducão da vel'f;a_ ::!-1-1:!. taJllL'él11 l1~Ç "E".1E~~D' N o r-C,:tV'l no set:tidod~ ser l~~,~·:.là.n.!merece, ,:lpl'o":·açao•. 'P0rque a clptaçu:l ,~. ,j,'. . .J
ap:·.:,:."t:',·~.()' b. emenda noreue ;'!. ;;n_I,S:~~~lC~~Ll~~=t, ~ aC1tl~s:~~(1, ~~- ~1.;,~1'~O~ Verb7;.,,2""Jp 1i~r::~o elo creduo desta 1'1'nrlca, l1ÜO n.l.l~'1. el-;.c,"" para 0" SCl\ lÇO r :-. n~~:.sfl~_l cons ..gnaçao: _.... l)
l!~ l1e;;ar que decorre do aumento do era l1~:dl~~.. pa~CLa~!~nte ,,11.:~t~ ..~:d3..: sUbCO~Slgl~:tÇ~~: o ... ., .., tl,ni:e tnl/1ipm caditil'i", de r:r"; .lOn,: d: u,.l1SlhOS
o',spe_1als . ~I', o~ .;l _Reduz~-se par .. Cr$ _"o.ono a do~:a
"h:u·o. CI·S.~O/O,e o dO'limite màxímo ViÇOS de conf.~ .,,0 dp.~e~".lllu<;,~,DIO' çao ele "cn.Co,o.d ' CI'~ "~o 00 paI" Cl·. "7lJ"I) o· 4Uo i< jetas na Dlns~o .de E:h1'Jc105 Pu ".ICOS,.., <.... "" - ,", ", ,.... ",,- f . t· ~'to c'dtg'a-~p.' de p::1ss:u~emt Clão n.)I:~er:.tH: ~'~'J ~e .fz n1~S er, r-:'" fL:ln, cn ;:-q l~'
se;' t'et~l'(bdos, sem reflr>:'1s d::~n<us cer 11 Lttt !.d:ldr d:l d?t,::sa ,; p IsÕ\}l'e I~ sel'\"iço pÚbJiro. e ,b "umef't.O A l'es1:e;to da, t~reel1:l pa;t ...ela, . A desp.esa do Departaml'lI:'o pore".'escente da l:~ces~id"d .. (1l. \'Ia,~~i" ~;nen~a., .91.e sel'eJ,~le a .~11:~_:;l.1"JO!::':: esta T.ubnC:l. tem Sido ~a. 'li'dci'll ded~ s~,'Vlctol'es at)s E't~,u()s., -P~rslJa!' ,.,D O,Dl.uda na 5l.1tconsl~r;:~'.:o 04. Cr$ 2')O.COO.. O.. Pitra 19;>2,. o "l'edltoB1rrosa Eeht"r IcO~1bustl'!els. opmo ~~n.t.;1l'I",jl'~nt_, foi reduzido Dor fôrça. de circuast,ftn-
pare~~,· 'd~ Comissão: r,\Vol':.lvel. ;101'9I;e n mesma se JUstlr!C:l''P~la elp- cias da ocasião. A. compressão, comovaça.o. do _preço da ~asollna e a m- sempre que é determinada por mot~nsltlcaçao. des serv:ços do .Deoal't~- tivos e:ltrinsccDs. requer Gllbsc~ÜJl1~e:~ent(/, l!:l., flSCllllz~ç,~,) de ~);,,~s ~ m distcnsão. Noutras têrmos: a comv~slta I(":dlcn c1ll111lClll~r P;' a fms ar,-. pressão \'aleu por esgotamento CVl 1":'-StsteI~C.alS e de controle ae falta:> /lO Illmo de estoques admissivel Dar:! seset';:l~". .'. ..' . gurança da boa marcha d~ st!rviqJ. "
50..000 a .dota- Flt.~almenr.... quanto. a ulo1l11;t. _;Jal't~ reclamal' slltís~qUel1te rcgUlnriza:;5.o,da em;t;.dU',.9ue propoe a .;..e(ju~? ~~ mediante maiol' crédito. A ~sso ]Un5u~con"l ..na<a~. l.~ - Ma:e:.l~'~ .,llma.. tou-se o encarecimento .do ~apeL tudoetc ~ sou CO;It.tll,O à lIpIO._çã'l, pelo lcvando à necessidade 'le concc"~r-Hmat,lvo s:.~-..:mte. ;. .... • . Ia dotuçâoproposta. a qual tcrla. ahas.
'I~ta-.c. aqui. ac rU.•llC:! _mul.o I" de ser qulntun\icada se se tivesse dea::p~. O ;;rllgrama. de a~tl.s:çcC1 co pagar ao Pep';rt;mento 'de llllJ)l'CnSaD_par~amel1to cOlllpleende. 1) fIlmes Nacional como ê~te dese1an:l Ol)inrfot~g1"!I[;cos e. pal~a raios K: 21 ma· cont.ra 'a apI'ovan;o _ Parsi/;·il tar.tel'l~l dellummaçao i:lum'esc,=nre para. . '.' .,-. •a Bitliotee3:.3) condutO:'C3 elétl'lcos rosa, ReÜltor. ". • . IIELAT6r-roc sobri'ssalentes elétricos. Iara Inc- Parecer da COllUlisaO. faV<lrll~e1, A dotaç~ para 1952 foi i~tegca.l.lho!' aparelhamento d.'1.of\cJn'lde IDo.!ENDA N' 16 mente .,aplic::>.cl.'\ pela TU\"IT\9. ·je Ali-manutençao da. Seção do M:).T,,~rbi: 4J "." sistêncla .Médica ea consignada napigmentos,tintas. verniz~s. (' Ja<;as; Verba: 2. Orçamento do cOl'I'ente ano ~domadeir"s em gel'al, »"11~i·T3.cllllento, Consignação::? mesmo valol'.Tendo ."ido montado,
!t dota- tijolos eoutrcs produtos J.eceB5ã.rio~ SL11:~onsignaçrco: C4. H'I pouco. Ull1 laboratório de anáUsc3iJ. consen':l,çao GllS mÓ\'elS ~ de~,,:n- Redl\Z:l'se. pam Cr$ !lO .000 a dota- clínicas, vê-se 11 Insllficiênci'l dn. do-
J~íioAgril=ino. dét!cias. Cllm a deficiénc:'a do! te· :>ío de 1i5 ..(lOO. _ . taçã~ se fôsse mantido o, valor ~nte-cursos anualInente consl~a::,'los !li:" .1040 A.gnvlno. rlor, como propõe 9.emenda.l"~recer
P,EtATÓUO agora, vários encal'gos têm .ido f'll" REl.ATó~IO CO:1~ãri(). _ parsifü.l Barros'3, Ria--De um modo geral, os móveis l.' má- ~sa:nente d~pre~a~o8'21~~a?ão.-q.\~e Na "Emenda n.' 13. ao ser :;rofcrlt:io 11UoO" _ . _. ..
(\u!n:l$ doD.A.S.F, apresentam mais llilO se ~ocle mdeflludnm"llce ,:lal,t~l. o parecer eontl'ál'io à tel'ceil':l pIi2'te. Parecer da Conussao. contL'árlG.de um decênio. de uso, Em P.1UitOS"o" red..uçao .d:l PEopost.a dO. nl\·el .da f i lã ticasos.•.o material,. C'Jm êsse tenl po de dobç,lO pa~'a.: 19:J3~ como ~uer.::::. us :. P~:;~::l e~~~~~~, ~éa~~~l;. ~':J a. ZMEND.'\ t'\,o 21de:;g::.ste. está. irrecuperável 0:.1 rc- emendas, t;!!l~': ~l,1JJlJ~s rl.,s S_" .•lD- Far~cei' áa Comiss~o: contrál'b, Verba: 2.'quer·'!.,,:s e tão .freqUent.es repal',."l que tes ;onscQuell~las. • .,.. - 2su"- manutenç!io em sel·vlço. nléll1 de ~.' ctesorga':llza.;ao d~,.,:,sslsLenela EMENDA 1'." 17 ~~~~;~~Ç:ã~; 13.por den1tJ.:s onerosa, afeta a bOfllllal'- me~ca e d~ntarl1l ao ~e~,.,ll do De· Red'JZa-"para 'Cr$. 3~v.IJtII!,U9 acha dos trabalhos. Assim, 511"" suba· 'Palt~ment~ '... ..• Verb:i 2 - Material. ~ . ~. -I><> COO 00tituição. se impõe. E para isso,nã:'l .~.. , def.lc:encla da i1umlI:a~a~.ot'~ COnslgna~{\o2 - Material .de·c<:~· do~aç",ode c~:: JW'Jo~o .Agrlptn,.há negar Que adotar:iopror-osl'l pa.~'1 Bl~hotecado.?,A.S.l>::~uc e l_ll. sumo.195! é apenas uma tal':a bcm ll'lode- qUlada ao pu,•.ltro e.l11.,ol.ll. e. merc~ Subconsign'J.ção .Of- .Ceatbustlveis !ls:tA'!6r-IOrada, tanto mais se'lpl'eCi2d'l.COlllC d~ ~ua _:8pecIahzac:i0, as.slduame~tc e .lubl·ificantes. , l' _deve sê.lo, face i\ dot.ac~':' conccdirl:. Í1eq~ent...cL"l p.or, nJUltos e.tuw.aS,Gs: 0& .:... Serl'[rll de Administração O aumento solicitado, em l'e aç!lG"ara 11153 Note -e g'~ja que con- 3.. impossioil.dade de n,rILota,g C!$lES.OCO,OO', l. . ao vigente orçamder;t?'t de~Un:-se ti... ', .. ' ".' .~~' .: ! '. insuficiente iluminação (te ~rande nú- R€c\uzu-se para C!$ 110.000,00. permitir que a .3 oums raçao .orUf>ç1ofOI'me se dIZ ~a 1U8~:';CR. ..Il'e, lI~POl' mero de Salas de tl'aba1l10.. onde as llOSseUS 60 senentes, 7. motorõ.stil5 e·tant~s ~aterla.s c1n..Ubr,lc~ so~~~;an~ atividades. de ordinário, se pl'il10ngam Jltstijicaç40 3D m:tiflces e mensageiros as 1Je~as d(ldupllcacaO de. preço ..~m cu. to pCLod :ltéulém do t~nno doellpe!lwnte; A redução p:eiteada é para Que :l. uniforme :I' que os mesmos f:J,zem J'u(aumento de CrS._4 ~O(J ae:- ',: .... 4..', ·imnossibilidnd. erie melhor:u' b '" d d b ... 1 e que são'Cr$ 9.000.Cn no pl"~.o '.1"5 rn..!:a~l,~ns de est"do c',o's'. re" •."tl·men·',;os e nisos dos ver,j9; esr:na a a com m,lcer.:s e u- •
r r Comu ns ) sendo C1'I'C11 a 'ld" ,,~ " r"ificantes fique no nlvel,.~.a que 2 temos de ll!l,h:la Cr$ OOO.~,es~ e:J~ _. .•. '. .;. _ .' o,. locais à~ trab:1lho e de t.riiJ..sito :ias t .mmistr:1cao escap,ar .ao ~cresCJ.l.'!i:. S p'art.es· de imóvel ocupa:lasro.<::ooe- cens a ncorçan1€n'o em vIgor. 1 terno de casemira :l.crSl.'I!JO,:'Q,
;.desejar f:l.zerllqUlsi9ues cleqllallOsdr nu"tatnento ,. TlJrsoDutra, - Hermcsà.e Se:::!"-. 2 pa·res de s:J,P:J.tGS,Opino no sentido de ~E'r l'eleit:,;ia ." , m:LArÓllTO 2 camisas •
• emenda. - Parsi/aZ Ba~ms{) ..!IR- Não j:aree€ que o corte ào qwmtita- 2 m:l.cadies.lo.tor. tlvo propôstll,. como suger~ l\ oneri:la, Na Emenda 13. tel·<:e!J·ll. parte. R 3avenhls.
Parecer da Comiss1\o: fa.;orâvel f cOlllpensasseo prejuizo. para0 l'cs· matéria des,ta emend.o.foiconsid(lr;uin. Cumpre notar c:ue os ternos de il.·eonslderada li emenda juntamente soa1 e p:l.l:a o público, decol'rente r:lr< CO!n parece!' contrário. - Par&i!.'ú nho e cnsemiro para motorIstas custamClO.tna I.· parte daement~a n." :3" verificação deS5'J.~ eO:1seo[iéllcui3,e!T' Barroso, Relator, crS 2.20u,nO e el'S 2.600,00. rel,(1ec.por ler idêntica, .conjunto ou isoladas, ...;.. E?,at'si!al liar- Parecer àaComissão: contrú;lo. tl.vamcnt~.
. raso, Relator. 'EM~NDA N,o 15 Há que se nota!'; por 'lutro lado, 4118
Parecer da .Comissão: a' dotação não se de.tina, ..~:lcll~lva.g) 1.". parte ._ col1sldel'1l6Q lunk,- Verba: 2, ,mente, à aquisição de uniformes. \XII.
mente com a emenda 0,°12, I':J,rercl CXinsigna·ção_: .2. abl'an~e ·.taniliém I',oullasde catua.naquela emend:J,; , '. . . 51:h ' :lllslgl1a çâr : ·OS. mesa e banho, aléulde tecid()sear~b~ 2.· parte :- conslrlerllda J:Jntll.- Red:JZl.-se para CI1 211.000;CQ 1\ .do tefatos,' sendo todos utllizad9s,. ,prJn-
mel:ltecom a emenda n .• 14. Pare- ~ç;i.oO de Cr$ 30,000;00, eipulrnente. pela Turma d~Assistên.cel' naque~ll.@meJ;llla, . .' JoiO Agripino, cilJ. .Médica do Dellartamcnt~, Pil-
eI 3,' parte - C011tl'ún,,: ULUÕl.IQ recet' contf,;írlo.- PClrsl!ll~ lojjtrroSu.,d) 4,· parte -cousldeI'1l11L !unt.a- '.', Rela.to!',
mente com a emenda n.' n, Pat'~et Esttl. ftplieado.na. !UEUfleatlv:J., queparecertb.Comlss!o: (avor!vel a.l1aquelaemm<1&. :1 B.wuento necessário JJl!I!, rulmea liubemMcla ,e&,uinte~
Quinta·feira 6=
DIÃRIO DO CONCRESSO NACJONAL Agôsto de 1953 129
,./
, ..: 1:
\
Prtl'e!cer contrario. - Parsij"l. BarrOSOi ReJa tal'.
Pal'ceer da Comissão; - COllh·:':·io.
Verba : 3,c .'si~:cJa·50· 1S\l~:o~~.sii~a~·ão; 09.Re:iuza·se para C'- ~2,OOO 00 a :lo~.
::,7200 ce C:'$ 60,000,00. 'João A.gripinc>
RELATÓRIO
Parecer contrário pelos :;,r:tl"(,! explícados no rela tório soore 1\ emondta n. O 16.· - Parsijat Barroso, Rela. 'oro
Parecer ela Comíss'ão: Contrá:'i,l I
EM~DA N,' 21Ve~bn: 3.con sig~ ,1ção; 1.f.:: ·x():l.5ignação..: 08.T"':"uz:t-,e para C:'$ tsa. 'J3D 00
do! aç::o de Cr$ 200,ono.r D. 'JaCto Agrip~no
RELAT6nro
Are~ut;ão de vinte mil "l'tv:ei,otproposta ]:[1. emenda, apesar C!e ai.uH.nuta, nao deve lograr aOl'rJva~fjo,
pois o aumento de Cl'S 130.Q~U.D(! para Cr3 200.CJO,OO se [ustíftca -Farstjul Barroso, Relator,
Parecer da Comissão: COll'.rà:·io.
EMENDA N° 28
E~{END.\ N.e 2t'!e:'ba : 3,CO:lSig~1a..ção ~ 1.S~JcOl'!s[g:cJ'~ão: 10.Sl!~:,!r-:3_Ct.l 40 ~!:-- ''''o,&:; c!fn io(l(l~' ,~.
hosoitalizacão """" Cr$ 30. ano,rio . .João Agr;pinl'
RELAtÓRIO
. A dotaçio de 30 mil ~1''.lU':'o~, I~Jcruida em obediéncla a dis;Jo~,t:\'O coEs,atuto .dos Funclonãrios Púbti"o!Civis da União ;- ,qUando ccg:i.ta -do(llano de ll$sIS~encla aos S~n'ido~~
destma-se 11. ll.tender·. a. intern~.çõesde emergência; de func'ol':l.ri~50)1 extranumerários, em· hOSPl:ais p"r.t1culares quando náo houver vaoa 110H, S. E. e não fôr possi'/lol ~TCta;'d:amento da. mesma. ParP."~l· ('(111trano. - Parsijal Barrosa, ~~ll'l'oj'.
Parecer da ComIssão:· ConLrârio.
EMENDA N,o 3D
EMENDA N,o 26
Verba: 3.Consignação: 1.Sub consignação : 0'7',Reduza-se 1='1> Cr$ 1 000,000,00 a
dotação de C:-S 1,200.000,00 destinada~ item I) Custeio, etc,
Joáo Agripino.
1.5911.00
1621,3854,529
140'15',6G7
739135
'523.547
16018
:21267
IH673336
3.978
EMENDA N,o 23 .
'Verbo,: 3,Consígnaçâo : 1.:Subc<lnslgnaç5.o: 02,:ReduZ3.-se para C:-S 18,000,00 8. do
~;;.,·ão de C~$ 30.0CO,DO.João Agripino.
Onde se lê,: reduza-se. par , ••4Cr$ 350.000.
Leia-se: reduza-se.para Cr$. ~5V. 000.
Sôbl'e a segunda parte;' que se refere Nesas Telações não foram lncluído&também ao objeto da emenda 34 - os diversos concursos que. tendo sidoVerba 3 - Cons.3 r: Sub •. 06 - iniciados em fim do ano passado, en.Seleção de pessoal, opino no sentido centram-se agora em fase de conde não ser aceita, pelas razõee que clusâo, como sejam, entre outros, 05passo a expõr, de Assistente Jurídlcc, Radiotécnico,
A dotação em aprêço é distribuída a RMlomante11eelor, Fiscal do Tmbalho,Divisão de Seleção e Aperteíçoameutc cartógrafo, Enfermeiro, Controladorpara que a mesma reatíze os. concur- do Tráfego, mspetor do Ensino Co.sos e provas de seleção para o mgres- mercíal, etc.,so de pessoal nos quadros do runcio- Como amostra do volume de tra-nalísrno público. ba~o a cargo ela Divisão de Seleção,
As razoes que levaram o ExecutlYo os dados acima são bastante expresa .pleiteai' o aumento de CI:5, .. , ••. , sívos, pois revejam um total superior500,000,00, em relação ao vigente 0,- a 51.000 jóvens cóbre os quais se vêmçamento, são: fazendo sentir a ação educatíva e
l.°Ja Lei 1.711-52 . (Estatutil dos mornlízadora do sistema do mérito.Funcíonáríos Públicos Civis da. Ullllw) Hnnca é demais insistir que a sele-determinou: - d f . " " l' taI a limltação dos prazos de lnten- çao os uJ1Clonal'los pua icos em
sido nestes últimos 15 anos um dosnídade, obrígando, por isso mesmo, a aspectos positivos da admínístracão terealização de maiol' número e diver- d~rll1. cue através dessa medida sa-sidade de concurso: • I' d '"'
b) . a obrígatoriedade de concurso neadora vem rea izan o uma oora elePara as U'anstcrências e reaca ~taçllO larga repercussão social, pois que o
r concurso é ínstrumcnto da democrndos funcionários públicos, daí I !::!uJ- cía, um estimulo. à mocidade que cstando considerável aumento-de volu-me de trabalho; tuda e se esforça para conseguir por
CI .que os concursos deverão estar meios decentes uma posíçâo no serccncnndos um ano após ,a abertura viço público.de ínscnções, o que não permite de- As verbas, constantes da proposta,longas na. execução é homologaçãc destinam-se. pois. a .um serviço 'púdos mesmos: - blico de relevante Interesse para o
2,0) o Íl.umento do custo daspas- Brasil. sobretudo ,nesta fase de consagens aéreas - face a Lei especial solidação do regime democrático. e
M:I.IYÓaIO de proteção as empresas de aerona- demobiUzaçãode esfôrços no sentí-
O a.umento so.lIcitado,".destlna.-se • vegação que limitou a 25% os desccn- do da constituição de uma elite nat G ê en pesagens de cicnal cue deve estar presente. nos
perm:t1r a aquisição .de maior' nú- os pat'a o nOtV m~en'lte era de 'om postos ct"e adrmnístracâo e nêlcs idevemero ele D' a' /'I'oS ·OJiciaiB e DiáriDs do cargas, que a eriorrn . a 10 •
• lrtude de os· concul'sos, para inrrressar pe!aporta larga do con-Congresso, necessários ao serviço das - em I' . . -
dl" ' crsas DI.... s·es. principalmente II ele atender a dispositivo . êonstltucional, curso,• " " se r allZ'al'em slmulta'neamente em ~Sôbre a Ultima arte da emenda,Orçanlento. Se. 161' necessál'io um e. I . ...
t I d é todos os Estados do Brasil; referente à consignação 11. sUDconslg-corte no aumento propôs o a n a. 3.e). a extansão do regime nação C2, esclare~o que foi propostapossivel reduzir-se a dotacão . ao nivel jw'idieo do Estatuto dos Funcioná- a majoração do crédito da rúbrica, emde Cr$ 25,000,00, sem que sejam oca- 1'105 aos e:.tranumerários, o que r!l'tude .dl1o experiência dos anos anterionadosprejuízos. maiores ~oscrviço, veio colocar essa modalidade' de ri()res. pois se'mu!tiplicamas obrigaParecer contrário ..... Parsifa! B(.,· servidores públicos na orblta ções sociais do D, A, S. p •• pela va-roso, Relator. "on'''arlo.. das atividades da Divisão de seleção. dedade dos assuntos de que se ocUpa.
Parecer da comissão: -... o que além de aumento de trabalho Porl~so. opino pela 1·ejeiçáo.- Par-
EMm;DA N.· 24 I~~~;~ona forte crescImento de d,es- Si~~r~~;rds~,C~~~;~: _ 1." parte:i'eroa: 3, 40.~) - o público e notório. a:unen~o a/lrecisda juntamente com .1\ emendaConsignação: 1. do preço <ie custo dos mal).€wus ).mll- n. o 24, por ser idêntica. Parecer na-Subconsig'.lllçâo : O~,. zados no preparo das pl'ovas, tais como: quela emenda. Demais partes da:Re:i="se pa!a crs 100.000,00 a Cio· papel. tinta· de impl·ensa,estence.s, emenda: contl'ário.'
t:;ção de C:r$200;000;00. chapas sensíveis, etc,; .J060 A.gripino. 5. O). _ a recente lei que, dispondo
sôbre pessoal das autarquias, estabele-RELAtóRIO ceu Que o mesmo seria selecionado por
O 2Ulnento da sUbConsignação r;1es- .concursoeprescreveu que o DASPtinac1a ao paglUllento de. passagens, cooperaria. com aquelas entidades narstà em corresp·ondéncla .oom as ra- respectivaseleção;'zões que motivaram as l1llIjoraÇôes . 6. 0 _ o acúmulo de interinos re- Verba: 3.iZlU'oduzidas nas subcons1gnaçOes rc.- sultante do 'periodó· em que estive- Consignação: 3.1erentes a ajudaade custo e diáriaS. r..m suspensos os concursos, bem co- r-"" cOllSi.llnação : os. _ 01 _ H.
Como. me parecessem ponderáVeiS, mo o grande número de servidores aEt.p,róRIo Reduz··~e pura CrS. 800.000,00conlorme I'e~tório sObre a emenda admitidos a Utulo provisório c que da:ação de C:-$ 1.20'\.00',00,:t." 9, opiao no sentido de serrejel- por fõl'ÇJ\ .do dlsposltiyo expresso de O pedido de Cr$ 1.200.000,~ para João Agrip!r.otada. - passiJo.l Barroso, Relator. lei terão de ser submetidos a oro- o Serviço de Dncumenta-ção pode ser RELAIÓRIO
Pa.recer da Con1issãOô-'1avol'ável a I"as de competição'públiea, ainda neste amplamente jUstificado,' A d ta - d C S 12GO O .seguinte subemenda., exercício eM próximo, Em 1950 a verba destinada ao mes- foi p o çato e r ., I' 00.00 que
ti ê t ' 'd d n10 ·servlço el~ ·de CI'S ~IOO,OOO,Oll, sem rOl?os ~ vara aperte ÇOllll\t!No eOn ese I : . A titulo ilustrativo das a IVI a e6 ~ especializacao de. pessoal. <1.pre,enta.Reduza-se para Cr$ 100.000: da. Di\'lsáo de sel~ão e· APerfeiçoa- estar incluído nesse orçamento a \"erba se ~ajorada em· cr$ 400,OOO,0/J .1\Õ1:\l'e
Leia-se: . mento, apresentar.lOS a seguir o qua- destinada a encadernaçáoe à Impres- o vigente orçamento. Tal ar.réscimoReduza·se para cr$ 150.000. dro de! concursos e provas programa- são do Indicador da .Org'll,l1izaçáo Ad- c'lecOlTe 'da necessidade de nten:l~l'.seAprecinda juntamente com a 1." do.s realizados no presente el>erc\cio, ministrativa Federal, obra. cu~tosa"e :to disposto no Decreto-lei n.~7 .. 729.
~:lrte d.a emenda n," 25, por ser Idêxr-· com o l1úmero de candidatos Inscri- que tem de 'ser atualizada constante· de 12 de .1ulho de 1945, que clisnôs só.tica., I tos. . Inente para produzir os resultados de!- 1:lTe "aperfeiçoamento, esoec ll11fZt1c'lo.-. selados, a qual agora foi en~lobada \'Issre.ns de estudo e mlsso1€s de t'n.
EMENDA N,n 25 1Alnlo.xarife nesta .verba~ balhodi!scrvinores púbUooB.clvis fe-. . ArqUIvista d aiVerb.S-: 3 - SCrViç()s.· .e Encargos. Calculista •• '.•;' :..... Além do mais. todo o material de et, ~o :tj'{'\ngelro" ~ !consignação: 1 - serviços de ter- Contador lmpl'essão aumentou sensívellnente de . . re· e! em anr<>;u d!t~rm:'la;
ceiros, ... . • DQtllógrafo .,........... preço não podendo o S, D, . manter qUe as VI3.l!;enRfar-se-ão: .S" bc ··gnação· tu> , Passa"ens IO t·! I t ' 'u Ll'a 1·1·.....0 razoável de. prod.uç!o semdlll- "slstemátlcamente. de ac~l'~o'c.on\ " .
• - 0::101. ...• W - b . a.l.osco,P.s l\•.•." X I r ,..... "I' oro"ramas "nll 1-"- pe ~el ne "'· t por de recursos suficientes, • . " .. " li Q "" a r. ,;o~:n~ -;c. . .. ~CI'I 1Il"a110 I S . D toe: especlalll':açãll·'. . .. . . iRe.duza·se d.e. Cr$ 200.000,00 para IEstatistico ... ".-;. Por outro ado. vem o . ,au- Tais vlal'et1.'l têm sido~ev:.'\dN' ...
C:-S 100.000,00, Técnico. Agricola mentando seus trabalhos de .lm1'I'es- efeito I'm.coo"C~cão i!om o g~vtrnoC0!1slgnaç!o: 2 - Aux!lios e SUb-Zoopatologlsta ' ' tiioa fim de suprir, em t~m1'o. o dos Estados Unidos nos'ta.rmn.< ·dl.>S
"ençoes. . Assistente Sindical tmbalho oue não pode ser fomecld~!)tagr.amasdo,pe>nto Quat1'o: p-oré'11.SU:>Comigna~o: 06 - Seleção de .Meteorologista .... ,' , ...•• ,... pela Imnrensa Naclonal.' faz-se. mister estendê•.las 1'lar;l li Eu..
~ssol\l.. . . ..' Operário Armame.nto M, ~{. AS tll;M:ens .de SUl\s· publlcações'_ I.'ClDa.. e>tlde. por mnal•.lá está;)pm ps.Reduza-se de C1'$ :l. oao. QOO,OO para Operário de Imprensa M.~t. (Ret'ista do s~rviço Público. sepai:àtas; tUdos vârlos funcionários hr~Sn!,ll'f:S.•,
C~$ 1.50Q,OOO,0. . Alfaiate do M. G ; etc,) tlver:1m de ser~âitmentadas, em Deve serre..~sllltado, que. ,pl'lra 1954,ConslgnaÇl\o: .11 -. Oi\'C!oos•.... Radiotelegl'aflsta .••• ...•• virtude da procura acentuada.por dimInuirá A aluda ~nanceirl\ !'OI' piU'-Subconslgnação: 02 - R«t!p.lles. Escriturário-do I. B. G, E... oarte de repartiçGes..e funcionári081n~ te dos .Estados. UnldOll;o 'l'ler.C1t:r-
hcmenagens.. .. 'Inspetor--de SegUI'os .•• ieressados, Por outro .lado. a colabo· menteaumentlU'll..as 4lflcullh=l!!ll Inc~Redu~'~se .de Cr$ 50.000;00' pus Escre,'ente Datilógl'afo ' ração dos trabalhos. para Que se mano Tentes. a. tais em.preendiment.~"e tl'l'-
C:'$ 25.000,00. Agente Fiscal do Impõs~ de tivesse em padrão e.levado. te\'e de nnrA R. dotaçãO. atual det~:loi!'lllU"LopoCoelho. Co n s um o ,..... .12:14.9 ser sensivelmente aumentada, sem o 'ficlente sobretudO se se :l.ten:lér. na.·
m:ut6ItIO '. . Auld1i~ Administrativo ....058 que não se pOderlR.JrodUZLralgo 'de dificuldades de naturen eamblal lI'll- .._- útil é clllria.o nlv . elevado <lueo nos assoberblUn e·na. asce"~:l.'" ma,...
A primelrllparte daemeridaJi f01 Total·'::'; 21concw'sos .... ...51:060 S, D.procura manter em IlUIISpub!i- cada no custo de Vida que também ..cOllsidcradand emenda n.O 24. caçÕe6. '1bscrva no estrangeiro'. . .
~ZNDA :<,e 22
V~!b.'l: 2.Consignação: 2,S~lx:onsignaçf.o: H, ..R:d'J".a-~e pn"~ r:~ >iO,OOO,oo & de
taçâo de Cr$ 50,000,00,João Agripino.
m:I.AIór.IO
o aUIlI"Jlto de Cr$ 10.COO,00, pleiteado, destma-se a atender ao au:mento do custo do. material necessário,)fira a manutenção da llnt;'lcza do!lepartamento, que ocupa. dois andares inteiros do ecUflcio do M:ini~térlo
ca Fazenda e 2 .andares do edifício.Andortnha, onde funcionam os CUrsosde Administraç/io, Parecer contráilo._ Parsijal Barroso, Relator.
Parecer da Comissão: oontrãrte,
2. a97.QOO,~l)
2.398.40Y.7,30
3.000.0&O.cO
f..~ .....~J
19-5t •
lis2
1950
A dotação para 1953 ê de Cl'$ ....3,6ÜO:000,GO, de acõrdo com o plil.na~ longo prazo traçado, o .qual prevta,para 1!l54, a despesa de Cr$ ........4, MO.000,00, elevando-se, então-a ·so~
ma das despesas n cêrca de Cr$....17,000, 000,00, :f;sse custo correspoudcrla a apenas 20% do que, pelostrabalhos vigentes, torta o .GovernOele despender, caso. atrtbuísse a escrítôrios particulares os serviços a CU'·go do Escritório Técnico, no quinnuênio em tela, dado que as" obras. emexecução atin~i:tlll, já ao elaoorar-5'llL prOJ)ost:l orçamentária pnra 1953, aCl'S974.0oo,OCO,00.
P:1 ra o l>rosseguimento des .tr<tila~lhos, nas condições admitidns para acstimativa prél'ia,'haveria de conoe~
(lel'-se o crédito de Cr$ 4,500..000,00para 1954, como se disse, Sobrel'indo,_porém, li .concessão dOllbClno deemel'~êJ'cia .pela Lei· n." 1.765, de '16de dezembro de 1952, extensi1'0' aopessoal do E, T, U, :S"com ·UIl1!!.despesa. a I'aliada em Cr$ ••..•. ; ....1. 000.000,00, relativamente ao pessoalem servIço na data da .Leirefcritla.caberia S<llicit·ar-se· para 19501 o. 'crédit<l global de Cr$ 5.5CO.OOO,OO."dentrolelo plano de 'trabalho, que previa Odesen voll'lmen to dos serviços de pla.nejamento e a intensificação daAobro.s naquele exercício.
Fundando-se l1esses fatos, .a ..juiti..fica.ti~·a da !"roposta do· Executivoconsidera I'a "na realidade um corteno que se deveria propor" o quantlt!l.·tiito Indicado para o Escritório Téc·nico, .
Jo6,a Agrlpi71~.
EMEND_'" N,' 3'Verba: 3.
Consignação: ·11.Subl'onsignação: 07.R~du7.a-se l;ara Cr$ 25,OOO,Ca 11 do
t;lI;:ão c\e Cr$ 5.~,1lO0,00.
João Agripino.
"~ JALETÓRlO ..... ,""",,,., 1A nl~té!'Ía foi considerada na emea- '
da 3<>.Pal'eeer contrárlo. - Parsijal Bar
roso, Relator,Apreciada Juntamente COIl1 a cmcn- ;;...;,.__.,.:-. ---.
da n," 35.Parecer da Comissão - Favol'â':el.
RE:"I'l:Óa:o
A matél'ia Já .foi considerada .naemenda 25. pnl'te final, com parecercOlltl'ál'io, PassifalBarroso, Relator.
Parecer d:l COl1lissão: contrárIo
EMEt{o-.~ N." 39
. Verba: 3.ConsignJlção: 11.
Subconsi~mção: 18 - 08 - 1.Suprillla-se 08. - Serviço de Ad-
ministração - 1) Manutenção eloEscl'ltório TécnliXI da Cidade Unl~
versltál'la' do Susi! lDecreto-jei número 7'.217~ de 30-12-19Ul - Cr$'•.q~. 009,00•
EMEND." N," 37.Ve.rtla: 3,Oonslguação : 11,Cubc.... nslgnaçâo : 01.ReO".za·'eux\I'ít Cr$ 43::!,OOO,OQ ~
::ot..-:.çio de C:'.$ 5,~~~, (""'1.00,João .4.grip!!!o.
aALE:TÓ~!O
03 CHrsrlS ele Admírustraeão oCU;1amelois pavimentos no Edifício Anelo~'[
nhn, locados por Cl'S 432.20{)0".00anuais, . despesa 'do Departamento,neln rubrica, desde há muitos :1110S.Ocorre porém, o problema da acomodacão de novos" servleos, dntermínadosnor novas atríbuíções .(Plano SALTE.Comissão do Plnno de Classificação .. elecarços, Comissão do Xisto Betuminoso í , para ° Qual não .. se descobresolução dentro do Edifício do Ministério da ,Fazenda, sear nos lJavil1lcntos rcservadosao .Dc\SP, ~eia noutros,At.é ago(a, o e:;llediente aelotndo :emSIdo o de cnmprimir serviços existentes, semlll'e em. detrimf'nto, c\'.:;te!l.como é óhvio lllns· ainda. assim, talllrtí.ticn N\o poderia prevalecer in:lofinid!lmente. Outra necessidade aatendel' é :t Instalaciio dos Postos deInscl'ições e Documentação nos Estados, Dai o Ol'Oposto acréscimo de
-dotnção,o qual' devoria ser pl'eSel'vado, poi~ que, sem ser considel'ilvd,Clcrmitiri<l melhorar-se o funcionament,,, de tan~os serviços ele ine'liI"Jellmportõ.ncin camo os que· foram: ln(!Lcndos,
Parecei' c'lntrário.- Porsij~! :B~ ,ro"o, Rf'lator.
Parecei' da Comissão - F'aI'or:i':c1.
Latu'o Lopes.
João A~rjpino,
IDilENDA N," 33
mAc: ::e ..... ~
Ver!:~a.: a.- 8erviç':l!le El,carg.Js.C-J:li,!.,naçõ.<l : 3 - Soel'Viços em re
ª:.._~esp-c'('iS.l, .etc. .Subc·Q:·~5i.gnr..çã.o : ·05 - "'i1-er~:~içG'"
I1~CL1~D e espccl:\'~iza:çâ(j do pessoal.R.e~l~~,\-.e para Cr$'::1. 300,000,00,
JusLljicaçooA do~'.\ã() constante do orçamento
vigente: de crs ~,r10.000,ao deve .\C:antída, ns da justifkanc1{) a .majc
ra,:.io proposta,
do Material, .tc.).rosa, Reiator, .
P:ll'cce.t' c.lJ. Conlissi\o - COl!~!'ãl·io .
constderada '~. pl"esente crr~e:1da nasemendas 31 e 32.
A e~~d;l se, retere ao conjunto.... Ú2.suaconsrguaçâo 05.. Parecer contrnrto..-p:rl'si/a[ Barroso" Relator.
Parecer d.1 Conl:s5ã.o~, ,cü::'lU5.r!o.
E:IÉNO.'\ J',:, 35
V~rb9 : ''3.Consignaçâo ~ 3.Sub: ~." . .,,1103.';1(1': 21 _ 09,·E-_:p-rim9.-se a dct:l.çfto de Cr$
100,.oOC,OO,
EMEt\DA !U H
Ver' x : :: - Sen'l.ço~ C Encnrci(]~·
Consign::.ç:to: 3·-: ,se::.vl,~os' etc,5uocon,ig!~a~ão: ca - l:e:eção de
Pzss<J:ü.Reduza·se p.ara Cr$ 1. 5~~, con,o(to;
J:.sltfica --'" "_De'J-e, ser rr.anl!da ad{Úa";:ãl) C:e Cr~;
1.50U,OOO,O) ,constante do orçr-m"'!1r,(em'cur"'J, nada l"e-c(jnl~nd9.n:1~.a n:n...;mà:~o e~ Cr$ 5nO,ÜOO,G~ prOll'J~IR,
La!trD Lopes,
. I:.AlETÓr.ro
A :natéria foi cC)nslder3.{l~l 1'.:1 em~ll·da :!5 COln ptUOeceL' COnÚ''11"i,t),.Pal'sildl ,Barro,'i(J) Relato:t.
P9.recet ela COillissio - Cot~tl'Á1·iQ.
EMENDA N," 38
Verba: 3 - .8ervlço~ .e Encargos,CK~·'g. ;çlo: 3 - Servlç.os em ,re·
gln~e especial.SL::>oon-'lignaçáo: 21 ... Exposjçio.SUr)r'~~-·se a .~:; ',t:. o', de Cr$
100,000.00,'
Vale acrescenta;- que () custo cl'3E, T, U. B" se fixado.em Cr$ ....5,500,000.00 para- 1954, l'epresentari!&1,6';" aproximadamente, docust~ duobras de cuja administração se In.cumlle, programadas para êsse exer··ciCio (Cr$ 330,000,000,00 - ver AnelCOn." _ Ministério da Educaçf\o e Saú~
.deY, percentagem que senti. de rero·nhecel' como notàl'elmente baiXll.Nâo obstante, :t Proposta ateve~Sl!"lI.Oqualltj~ativo de Cr$ 4.oo0.COO,OO,diante- de sabidas cll'cunstânci<lS . daatualidade das fil1an~as da país.Convenha-se, porém, que, sal'lo .motl.vo de fôrça maior ou quel'endo-sGpermitir o ônus e os danos de mll.!aacentuada queda do ritmo da Cana.truçil.o da· cidade, universitãrla; CUI11pre oonsidcl'ar il'erdutivel a dCltaçli.opropOsta. E o que a' emenda· pretendGé a supressão total da. dotação. Niosendo conhecidas as razões da, medi..da, pode-se pensal' numequ{vooo. Se
REL,\TÓRIO a redução pal':t menos ,de cr$ ••... ,.O EScrlt6rlíl 'Técnico da. Unlversl. 4,000,000.00 é Intolerável, a supreli8li ')
dadedoBrasil foI ,Cl'lado noDASP se levada a cabo, mOitrar,-se-I3 depelo, Decreto-lei n.; 7.217, ,de 30 de efeitos catastróficos pina aecnnrim i ,\
t\ezembro de 1944. De 1:omo tcm do Tesouro, ,Inclusive na hll1ÓWie f!p.cumprido sua finalidade.' Ijue ,é a de conjugada com a negação 'de' orertet_!}àdministrar 11 Construç~o da Cidade para o prosseguimento dI' COll8truçao.tinlversltál'la -da Universidade doBrasll, 'I1i-lo bem o volumede,edlfi- Parecer contr§.rio;· InclusIve I su-caçt1es .e outrasobru J4 reaUzadas bcmenda. .,.. ParSSi/ld. B.arro~._0.:'. íte.no conJunto de Ilhas Indicada para '. "
. aquela,urbanlza~lIo .., A parUr de -laGO, !ator. , /,'Justilicaçllo . e até 19S2, , o Escrit6rio, l1ar& G pre·
. Nada recomenda & -Inscrlçlo- dp ;parodOlproj~tos.e.peclflcaçliel,or~ PareOêr dllComl9lio: favorlvél tAsubeonsilnllA;lo nova· em época"de çamentOl,.cMculode estrutura e fis- seguinte lubemenda.: Onde e'têM'
'apertUl'Il-d.o erirlo" '.- . " ca~~a. deu 1111ar l iesulnte des-··ProJeto·Cr$"i';OOO;OOO.OO.'lelll-ae:-.;·,.• :'. tau,o top8..DeII: .. ,....." Or'·3 ..~,OOO,lIOi ' , ,
139 QuInta-Terra 15-,_.. ,
Cum[ll'e, 'a1llda, esclarecer (lU;! o..,a~t'!una. de n'p'~'l·fcic;o3.~Hcnto· uns'• 1",~Jün:~ iltÜJl!ccs' no c,'jtl'J.Jl'~'t~I:·I.J tt'JlIaidG U'n~ das ' vigas mestrss c\'l sistetr~1l ao J?A5? e que vem mereceaco.. ~n~:gi.:t', ~lJ:C1~O elo govérn»:
E~lj .'o"ó.da..'l' oportun.Jaues••ro se- d~
r[~ü' 11(1 COl1~i'e~",o Nacicn.ll, lO Preslc:i~t,~: ~úa r~cpUlJi1.c:t tem ,t'rL~,-",.Jo N~~·:J.
lill:l;1 de condutn e, mostrado os etcrtcs belr:'f~cD~' ~:or ela pl'o':l".1í',J.{llJt;.
Nlo e a~(i:i.se1hâ ...-el, pOl'~::"'ht'()'. a l',t?c.:Jf:ão ~H'UpOS:1, pois Illje :;;".\,i. -C:Xl(T~~'"
t:z~í,:·,,;) ~'irJ~' tumultuar ~, pr'\~jl1d!'<';ir'st'rb mf'~':!,e os programas ;e,it0~ e::t.p~·n·;) C~O.:. I~~':O Pl'c,~~ciente ILi. RenúbÜ~::a.- P,!rs:fal 8~I,rro'io.Rela.t.oL·.
Parecer c!:.\: CC':~~l:;s~o: CO;.lt,Glli:.;.
Muniz Falc.io.lt,\LE'1'ÓRIO
C(msiderads na ell1f'nd3 3i), com IJi\recer contrário, - Pcrsifal B2ITC""l.R~!a.t.ol".
r~recer d"- Comissão _ Contnh'io.
E~!END.~N.O 31
""'?r' .. ~ ~ - SS~'v::QS e. E.:.'car~o3C-on~L:;I:aí:ã,'~': 3 - serv.cos ~m Re
gune E;,' ... ~!:i t r1~ Fin2'llci::tm~;:'o.
E 'LI(-:~d~'n:3" : 05 - P.l\el'f-e-I~·J~·
mcnto e, &l:·p,p·r\ali?a~5.o dI! pessoal.Oi - '!:HJ.'L.'.?o de' se.cção e 1\~er-
· f. . .n:~'~z;.-:!~p;a crs EOC. ooa,oo.
Justi!icaCaó
f\ • .3')'0 ·l·O~ .sta . -i- Cr$ •••• ,'1,' c'). 'Ja),O~ - e evidenteme'lce. ex·c(l'.~..::;i·.'J. n;l·:a 'o '!in! a q'ue, se destIna
O pa.is ,n50..'€stá, em ,con':li"'õ'2~' ct.c'al'~ar ·,()m essas despesas de a~r
fel,{l'lmet~t() e eS!lec!ali"~ção~ nota·drmer,te no exter!<lr. pCI'~~ll:bert3 ,\,v(po;?lI~ de recreio daqucl('~ que d~
s~!~m C(ln:l~rel' outr::ts terras 11 Cust3doas' c-o rr~5 publi,:os.
E!llEND.o\ N," 32Verba: 3,ClJn.~l~na,çio ~ 3:.SlIocoQllsignaçãc; OS - 02 =-lLR.edúza-se !",~aCrS l,500,OOO,lKl •
cl.'Ilt:l.çã,~ ~~ C11 2.000,OGO,ílO,JOCIO Agripi.".
JlAu::rónloRa71ies que JustlfiCAm altl)t"ov:i.ção
da verba. de Cr$ :l.OOO.OôO,()O para QSCusos de Administração do DAS? Em anteriol'~s oportunIdades; o De-
No ano de 1952 os C. A,. l'eglstl''\~ 'l}arcam"nto tenl realizado exposiçõ~srant3.700 lIlatriculas entre os sens destinadas a escluccer a 0i:;iniáo ptl35.· -cursos, . blic:! sóbre o sistema do mérito e suas
Em 1953, nos cw'sos do 1. Gelnestr~, vantagens de ol'~em iuncion:Li ~. 50matricularam-se 1.670 .alullos. No cla!,. be~como,sobl'e aSi)ectos da \lCOeurso de Inglês foram feitas' 2BOtLla- nOlma mtema da ,adnumstl":\':ao, E'kicuJas, Prevendo-se em 1. ~oo o n~. bem. conhecIdo o eJuto!l0l'ular f10Smel'!) de inscriçõespal'a os 13 cursos j.aludldos certames..MaB nesse ~el'l'eno,de espee1:l.lizar,o· queã se iniciam em como em todos aqueles da missao edu-.agósto, em J50 (já inscrilos .25{1l as cativa ,que. cabe ao E;!tado, Im?Clrtlt..1tiscrir-ôespara o cursCl de Redato. sem duvIda. a contmuIdade.Elsporres· e em CO .para ;) em'so de Estatls- q~e, valenda-se· de parcos. reCUr~!lStica. além de outros cursos extraor- Q\sl~omvelse dac~labOl:açao.dout~{,Sildináriosq'..le se realizarão (ClU'S() órgaos, o.DASP fez, na!l. lla 111Ul~(),para. Técnicos em Classificação de pequena lll~st~'a de servlços, no Imcargos, CUI'SO, para. sel'vidores das :i)i~ g1;lão da Blblloteca'NaclonaI.Tu"c,visões de Pessaal e de Orçamento. das bém por isso, projetou unla exposiçaoSeções ·deOr(!,nizacüolcstima-se em ]lara. o. ano vlndow·o,.re, afastada aI. 'lgij o total de aiunos no correnle posslbllldade de.obtel' de 110'/0, e!Ilano.' tão breve p~azo, o concurso de con-
. , , _ trlbUiçeós. de' Que se valeu lia última.· OsC. A" alerry. de~ SUO! ,atlvida?es vez, solicitou o crédito impugn9.dodpco.rTen~es da lei qu.. os Cl.IOU, .de,e- pelas.emendas n.s, 35 e 36•. A propos~o realizaI' ,.cursos de tre}nal~ent() ta justlflca-se, como se vê, face -110no trabalho em. grande. n)!ffi;e'o d.e alcanoe. democl'átlco da telatlvamen~e•etores. dll;, AdmimstrnçãoPublLca. modesta .despesa.cabendo, entretanto,· - A :dlreçao _dos CU1'SOS nunca llrnitn. ao Congl'esllo decidir. ParecerconG nul~er<) de matriculas, Inscre.vendo trário.· .... .1'arsijal Barroso,Relator.se.mole. <) servidor Que ,se candldattl, Apreclijitl juntamente com a emenDISSO decol'er II conseQtlencia de ha'Jcr da n." 36.-empre· a necessidade. de .se formarem PareceI' da Comlssli.o -Favod,ve1,2,3 ou 4, àS vêzes 8 turmas para
·eertas· cursos-, O·que determina CO:1liderável l\,umenot ele desoesa .. 1:'0\'autl'o lado, os C, A,tem desenvolvidoampla publicidade em tôrno 'dos eui'.,os -que. ma.ntém. de suas flna.lidadesI'J vanta.gens, O quepermlteprogno~
Ucar, para .1954, um enOl'meaumentollO"númeco de ·candidatos., Pentro do, programa delineadoeni que.sc.procurs lmpritnlrcunho
. t.eel'\tlllldamente'llráttco aos eul'SOS detrelllOmento notrablllho- <ls-Cursosde.!lt"dn.. provtr-se ..de 3alas-ambtente.(...ltl-.~dt"·~tl\tlstica~ ala;d8-'-OIauW~&çlíi)-de"~r,os.·lala de TecnolORla
EMENDAS DE PLEN.I'RIO,E\\1ENDA ~.~ 1
iT~!'b:I 1 - pessor,l.con~l'!l1ação 2· ~ FeEEQa! ~trit'f1l.t.
n1P""H1;ioStlbr('\;'''si~:nnçãci OI - ~:1J~'l'ios de
mp::"l~!l~istns., ,~~roril~n~sen dota(l.::O' de ,2r.~~., 40()
,eferentc a salários c;f'I'I""I\~~!i~tas.
João. oi! gr!pilloT:EtA.TÓmO
nerlllll. hoje classl!icada na S·.:·ilc"il~sígnação 20 da Consignnçáo 3 - Ser.vícos em Regime ESflceJal{!e FJl1nl1cíamento dn Verba 3. _ 'S(,rvíços ~
Encargos' contou, em 1l150, 51 ~ 52,cíamento da. verba :~ - SE'rl'iços c I'JnC;lTgOS contou, em 1V3-:J. 51, e. 5~. com ooquantítatívo de Cr$ 79.011.25~.'Ml.
Neste ~no fol .elevada p:l.l0:1, I. o ••• o.
Cr$ 250~!JOO 000,00. A nl'OU!l~l;la,'(ll1~il!l1oU em CI'S 5::õl.r'O.ooo.oa .. Ass:nate-se Que o oonserho IJrO':l.1'fPl' ;'::3servícos novalor clp 01"$115·0. I')(\O,o!!gi ,.,;)F.endO nue ,·0 l)A~P ao p1f1bonp~· IIPropo'tn. decidiu fazcr e-sn redl1~~o.
A êste Anexo fO!·amllp~csent'n"sCinco emendas, ru.f1J n,"wP't:rr,~ cs.d~umn rlelns "ai em seplll'Mio
Snh fl.n\õnio Cl'1..1o'<, (')' ~~n(if' 'u.ln~ de 1253. .,- SáC(wÍtlcur;.le, li'e~~'toro
25.üOO
50.000
liO.C>OO
291.510\1
SO.Ü'áO
~-)
150.000
150.000
1oo.1100
IiV.OO!J
100.l)ü()
Cr~S2.12UOil
Cr$ U~6.t40
, Cr$ 5o.E27 ,5&')
DI.4P~O DO CONCRES90 NACIONAL
PROJE:ro
Do Plcl1ár"io
Total ..
N,0 3, lBO-A - 1953Estima a Receita c Jixa a Des~
pe,<a d.a União. para o exercidojinunceiro de 1954. com ']ja~ecel'
da Comissrio de !"inanças sóbreas emendas de Ple;;ário.
lO .
3, 4 e 5
37 • o ••• o, ••••••• ' ••••••' •• ,••••• "',0 ••• o
39 .
Subemenàas: às dt: na.:
is e 4." parte da 13 ; "
21 .
24 e 1." parte da 25 ..
35e36 ..
9 .
Projeto n.·3~180, de 1953
12 eLO parte da 13 .
13 (2.' parte) e H ..
15 .
Dl:el;enç,n para nlenos (-) ••••• t.
EJ'vlENDA N.C 4tl
Verba: 4.onsígnnçãe ; 11.StllJconslgnaçf.o: OI.Recluul-se para Cr! 4fi. 000,0\)[ :l co
ta~áo de Cr$ 80,OOO,M.Jocin Agr:~: :;:!J
Emenàa n;o24' - e 1." porteEmenda n.· 25
!
Onàe se lê:;'redUza-se para Cr$ 10-0.000
Leia-se:
Emenda r..O 21
Onde se lê::rcdllZ::-SC para Cr$ 350.UúO, Leia"I>e:l'~duz;,-se para Cr$ 45C .000
I'AfiECER DA COMISSÃO
A Comissão de F;;lan~as, tendo e:::cminado. o Anexo n.s 5- Departamente Aclministrntil'o do Serviço Público, constante do Projeto n.· 3.180,de 1953, é de parecer:"u) seja aprovado o referido ,Anexo,rr!lllnl.acllll as emendas;
b) sejam aprovadas as emendas denúmeros 9.1e; 15 e 27:
o) sejam aprovadas aS, emendasnpreeladas conjuntamente. por teremobjetivo idêntico. de ns .. 3. 4 e 5: 12I' i.o parte da emenda n." 13: 2,' parte,iln emenda 1 3e emenda 14: e 35 e 3!i;
r1) sejam aprovadas as emendasabaixo, com subernendas:
T,ELhTÓRIO
, O D. A. S.p. tern ia seu cargo-osreparos em dois pavímentos do !'Jdifj_'cio'dn' 'Fazenda e dois .do EdiflcioArtlorinhn, nos quais 8~ sjtuaJa seusól"p,;ios. São nUmCl'OS'lS salas, portasc janelas eextensos C_"I'1'o[\)res, escadas e corrimâos li reCla:·-.,' Dt'i:.:~nns
obras que .se custeiam pela rucríca.. l'aJ'i1 bem elucidar a razão. de ser tie
ncréscímo proposto. informn -se queem 1952; Cr$ !tl.OOO,OO dos Cr$ •...
, 411. -000,00 da dotA~!lo consignada foram nplícados na pintura li óleo de4 salas e que muitas outras .', necessitam. há muito, de tra balho semefnante,
Fn1'Ec·er contrário. - Parsikü Barroso, Relator.
ParEcêr da .Comissiio: Contál'lo.
. A {ll7tenda n.,n ~ Drr:sentp, F.t"'~rh"ll:: ,.nbi:?nsJltnaçi\o 01 _ 801:<rJOl'ÜII!'~'!fnt:t11)sJ:lS _ da r,rl!!Si(J"nR~;;o 2 _°e"~,~1 P',tl'antlJ'1erárlo, da Vel'ba 1- pe.~r"J. ~otacla,' na lj"'JO~t.?.. com-r~ ~~, F~~ ,~no. A emenda r,HO "1'::2"nC'tjffc"",ôo ',dp. SPU a..utor. (':\le p. O.,nh,:p npnutndo ,lo~o )'.Ol'inino. F~-lo"'p:rbmr"1t,p na. nersuasã» de r'~U€. tr~':t~t1r1o-'~!;'. ,nté :'\'!O!~::t. c1e T)(tsso'tl fle'Jbrn: a desnesn respectiva, deveria~ont,ln1)n!" n correr à conta lia ~t! b..f":"n~lO'nfl~ão lIqer"ico,c; d~ c::nnÔnQe'11 e""~tl1do.. r.~e' iazidn s nlinel·::!.is", ~n' Con.~!7!"v"~~,n ~ -' Sel'Vi~6R'Pl'll Re~h)JP Es
1'0 9.~81.de is de setembro de 1~46; 'leciol dn F'im,nr.f~meJlh. (1:'\ .'.7erba. 32'0 comissão de ReLina,':a de Pctl'Ó- Rf'~'!j~f\S e 'E,::ar;(o.. Todavia, oleo ae cubaHo: '3) C"mi:ssito de Aqui. ,)esso"' rin Cnnse'ho >j'D oode"ia ti.sição de petróleo: 4> Administração car 1'''' ~;t!''lçã'' ele ci'!~i~l1alda(le comda Frota Nacional. de E'etroleil':Js, o "e.~~[l"l rl!, vários r:tlt~os ór~~o~ dem'enc~on2.da 110 Decreto n,o 28~050, de "'lnnl·'1l!;:;tl":IC$O. D:lf' t~r('~ r.ir1n Dl'g-a25 c:enbril de 1950 e cujo Regula- .,i2nrl~. as respect,;"ns tabelas demento foi baiJ:aclo pelo Decreto 31,775. '''ens~Hs!''lS O\1~. :'lcal'\e:mclo Tlareretde I~ de novembro de 1952 c 5) Co- favorlivel do DA8P. foram devida.
-" ANEXO N.· 13 missão. de Industrlalizacãp do xisto n1Cntea",·nv~.d::sn!'lo Sr. Pr.e~jdenteEmenda 12,°39 '"" CPN5E!.HO :!',\crOl\'.\L D(l '?];';ROLE{! Betuminoso. As dotncóes do Anexo da ~~""·'blica. Nadlt obsta.' pois, ,11
Relatório em exame no corrente exercicio são 'ue ,)gu1·e. TI" orcampnlo do ano vin.Onde se lê no Pl··,jeto~ as seguintes: Pe'soa1' cr'>558 .000 e nonro.a dotnc1i:o dpsUnnda' I'lQ seu
Cr$ 4.000:000 (Deputado Sá Cal'alcante) Matericll: Cr~ 574,000,000. somando "llstejo pnr .lsBn. ooinr>mos'Mela Te-.Lel'a-se ·. . Cr$ . 574,588.000, enql1antoqne•._na 'ei·-lin ela emenda. .:-- Sá Cava/callll':.
O Conselho Nacional do petróleo, I1roposta para )954. se cifram em: ~~1."tl1r<CJ'$ 3.efJO,-oOO órgão autônomo e diret:1"mente subor- .~essoa/: Cr$ 37,25~,880 e ltIaterial: Fai'ecer da 'comlSEão: ContJ:ário,
dinado à presidência da RepúblIca, E.\1mDA N. 2e) sejam apro\'l\da~ 11~ emendas foi instituído pelo art. 4.0 do Decre- Cr$ 829.3.10.400 Há. nois. umad!.fe- Verba 1 ...: Pessoal' ..
abaixo, apreciadas conjuntamente per to-lei n.O 395, de 29~ de abril de. 193B, "renca~Pllla mais dde Cr,$ 291.~82.~BO, aOllsj''ll'lrâo ~ _ Diver~ne.<, .. b" 'd"" b tendo sua ol'galu'zação I'eg'ulada pe sendo em Pessoal e CI!!; 1fi,G,1,8110 P. '-.Idem o Jetll'o 1 ~ntlco com su emen·"· •.... - em Muterialde Cr$ 255 310 4()~ O Sl1""Ollsignação ()4 _ .Ontl'IIS deI!"fln8: ' .' . los .Decretos-Iel nS.538. de 7 <le .lU-aumento na dotação de 'PesSoal' re- l)~~as.Emenda n.· 19 e 4." parte da .de n.· 13. lho de 1938 e ~,1;13•.de 9 de março sulta da . circunstância. .de, no Anexo 2 _ ~bono.et,c.' Onde se lê: de 1?39.,SUll Inlss~.o e a de executar. do ~onselho Nacional de petr6leo. f'Ó Supriinr.-se a dotad>o !lI' ~ 0011241).
':eliuza-se para Cr$ 25.600 em ~elaçao ao petlOle.o. as tarefas n~~ rir fUl(urandoR. dotação.parn \'en:ll- João Agl-ipi'llCl.Leia-se: c.eS5lU'ias ao abasteCImento do paIS, mentos do pessoal civil que,. de~(ie
reduzll-se para C1'$ 50.000 culd,!:m~o das diversas fases do ciclo 1950, é de Crt 492.000. conservando- ~IlLATÕRIO , 'economlco desse Importante produto. se "ma' 1954 Innlterável Istr;t .por" A emcndn n,.' 2 S\l~el'e. R suprellSiilt
da Trata. R8Slm. de sua produçao, com ..... d' , d~ "llh . •os fenômenos correlatos de iníporta- nU~ .a~ espesascom· pessoal extranu- n. '" .r.ons,gnaç"o C4 - Outras des.ão e exportação de sua distl'lbuição merarIO corriam 11. conta da verba de ~I'~p.s etc .• item 2 -Abano de emer.
~reocupando-5e,' inclusÍ1'e, como' "Serviço de. so!:dap:em e e~tudo de. Ja~ ."i'nela.etc,· da .Consilmaçli.o 6·....,. DI.transporte. notndamente a const.ru- zldas mineI ais ,eIS nue se trata\a. de versos - Verba.l -' Pessonl, no va."'ão de 'oleodutose o comércio de pell80al de obras. Como llorém. fo- 101' de Cr$ 9,999,240. EmbDra ..ctn;'..etróleo bruto e s"eu8 derivados,' bem ram elnl:!ora.das as ,tabelns., demen.sa- 1ustiflcatlva do a11tor, que + o mcs.
00 .. listas nhás tá aprovadas elo 'PI ~sl mo da.. emenda' anterior, na rozão de:reduza-se. para Cr$. 150. O como a refinação de petróleo impor-'d t' d ' ·bl. n .. i f' - ser d.eve ter sido Insolr.ada. no meSnlQ1) sejam rejeitl1das IIJ! emen,das de tndo ou de produ"ão nl1clonal. en e· a. Repu Ica. consoante nor- d3 td' ma .0 Conselho. I1parece, na Proposta. motIv.o a emendan.· 1.. AS!!im e eoll1
númel'os: 1, 2.6. 7, 8. n. /par:e li SeUs órgãos de .orientação IIllo: li SubeotlsignnçâoOl _ '=lal~.rlos de idêntlcofllndamentacâo. da emendA.,;menda 13. 16, 17, 18. 20. ~2. 23. duas a)' o plenário do. Conselho, consttltuí- Mensalistas. _ da .Consllm3.ção 2 _ a.nterior. 011lnám08 contl'àriamente allltlDlllLJ)artes da emenda n~. 25, 26, do de um. Presidente e oito (B)con~ Pessoal ExtrnnumerârICl. da VerM t n.provaeilo desta emendo.' _ Sá Cu.
,:27. 28; 29, 30. 31. 32. 33, 34, 38 e 4~. selheiros. representnndo êstes últimas"", 'pessoal com o quantitativo de . vaTcunte; Relator., Salll.Ant6nio Ca:,osi. 4 de agõsto c os Ministérios do. Guel'ra. da Marl~ Cr! 26,633.400.00, que concsponde i..S /Parecer. da Comlll5Ão: ContrárIo.1953. '""'7' Israel .~mhelro.. Presidente .. nl1a•• da Ael'onáutlca. da Fazenda". da diverslls tnbelas de mensalistas devI" .' EMENDAN.· 3 ..,- 'P~I'SlJaZ Barroso, Relatol',.,.~encido Al!ricultul'lI. eda Viação e obrai' Pú- damente dtscriminndas nas notas cor- Verba.3 - Serviços e Encargos~em dlyerSaS eme~ldas. :- ClóvIS Pes- blicns e .das organizações de classe respondentes a está ruhrlca tle deg- .Consignação 3-Servlcos em Re..1lmu. -:- Rant~TlM!Zz:tll!. - Satur- industriais e comerciais: b) a Comls- pesa e.~constante do Anexo olscrimi_ g'lme. Especial pe Financiamento; ..nino Braga. - Carlos Luz - Ferreira são' Executiva composta das seguln- nRtlvo correspondente a;;~te Anexo SubconslgnnçaCl 2D - Serviço de-lI/arUns. - Alvaro Castelo. - Osval- tes divisões em Que se distribuem os Esta. despesa. assim esPecificada..traz sondagem. etc.ào Fonseca. ..,. Joaquim Ramos. - serviços' Técnico., Econômica. Adml~ çomo conseaÜêncla. nsde gratifien- . 1 - Para despesas de qualquer naAToisi/} 'de Castro. - Ja?lduíCarneiro: nlstrativae Serviços Regionais ll'ór- cão adicional DOr tempo de serViço _ tureza. etc; ..-'.- Abe!ardoAndréa. vencido em al~u- R'ãOS .esoecializados. A Oivisão.Técnl- 39.240 (Estatuto dos FUno:ionárlos l'ú- . Suprim:l.se·~sse item e of)tl:l,ntitamas .emendas. - Ponce de .,lll'rudl1. ca estão. hoje, incorporadllsex-vl. b1.IcQ~ Civis) ede Abono de Emer- tivo respectivo, de Cr$ 50D.lllXl, OOO,OO~ .-Sá Cavalcanti. - Licurgo. Leite .• do DecretO 30.161, de, 12, de. nove;ll- l';enCla pllm o pessoal extrnnumerft- .. ' .; . .' .'- R'itiRamos . .;.. João Agripino, ven- Dro de 1951. os seguintes órgáos': 1) rio cr$, 9.990 2,0 e salário familia Justljlcaç40'tido em diversas' .. emendas. - Alde comissão .de constituição da ,Refln~- Crs~"O'.4oo (Lei ~o Abono). ,Os serl'lços de que' tl'atamêste ItemSampalo,vencido' cmdiv,ers:ls emen- rio. Nacional de petróleo. SA. (~a- A 4ota( lil:'.. pet'tl1'l~nte (lOS serviços e~tl;o no programa del'ea1i:za';õelt:datlas. - André FerIlCllidé,.' . tarlpeJ, conforme Decret\l-lel nume-, de 'sondagc.'tl' ecst...co de ia?Jdll.ll mi- "Petrobrâs", para IlSQUaIsCllistlrÍn rll~
132 Quil,ta-fe:ra 6--- .Agôsto de 19r;3
616.510.280
PROJETO ,ll~ RESOLtlÇÃQN,· 4ltJ - 1953
Concede licença para: tralülPlímto de saúde ao 'senhor DCDU."c!OAntónio Peixoto.
Total ....... : ....... --'---
<Da Mesa)
O senhor Amônlo. Pefxoto, re;Jrerentante da Uníão Demacrática KaclClnal, pelo Estado de Minas. Gen.!s, requer 90 (noventa) dias de licen~
j'lal'a tratamento de saúde, nos termosdo a::~ig-o 167 do Regimento Interno.
O requeriniento está devldamcntClinstruido.
E' a.Mes:!. de parecer Beja. c(l~ced!da li licença solicltada de acórcio comCI seguinte'
PROJETO DE m:SOtUÇhC)
A. Câmara dos De]:l.tados reso!l'e:Artigo único. São' concedidos. 93
,noventa) .Clias de licença'para tratamento de saúde. nos térmos, do artigo167 do Reg1mento Interno, ,ao .senhorDeputado .\ntônlú Peixoto, representante ela União Democrática Nacionalpelo Estado _de Minas GerlÚl,
Sala das Reuniões da Mesa: em 4de ag6&to'de 1953_ - NereuR4mos-Adroaldo Cost.4- Bup Almeida: ....José Guimarães, -
São lidas ( vão a ImprfmIr ~seguintes· .
curses es~'ecia;s criador. em lei eS';~'1 por que não julgamos procedente a econõmíco-ftnanceíra daquela vasta IProjeto n,· 3.lS0, de 1953, é d.ç pa-cíal, receitas que estão sendo nrrecn- eu.enda. Iregião cão assolada pelas sêcas, seria recer;c1,~"as desde .;aneh'o de 1953, 'Nã0 M O nobre Dejutado LáurJ LO:Jes, to- de indlsoutível opor-tunidade que O a) Seja aprovado o referido Ane-pois, neosss.dade de se sobrecnrr'egu: : '1" """ a::resentou sunemenda. redu,: Conselho voltasse suas vistas para tal xo, ressalvadas 110 emendas:o Ot'~"-ll:0!lt() ordimir:o C1,1 Ulli:,o 0011J ' llnl'ln n dotaçsc para CrS ~50 OOO,OCO, regi50, A aprovação da preeente b) Seju::tprovada ti emenda ':1Ú::1Cl-ea.n ·desoesa. II·Ià'. "'1l~.1 à do corrente exerc.cío. I emenda. se..ia o alicerce., a condição rc 3, com a .seguínte subemenda:". \";.,,,.lsh~81'Hnll)S oue o' proararnn do, prímeíra e i'>isica, pnra a prossccu-ão
'REI,ITORIO . I" .'lhO N,:c~lJnal do Petróleo para I c!i:ssemagllifico objetivo, - WCl!lcr F;MENlJ~ N.· 3A emenda 11," 3, de autorill do r.n·1 954 er;,.JnlcJaln:ente, de ...... ., "I sa. Onde se lê, no Projeto:
br,' De~utad.o POllce de Arruda, 01e1' CrS ~,6l7,4'5 400., Dêste quantita- RELATÓRIO Cr$ 50,000,000teia li ~ul'rcssão da .dotacão l1e,., tive. Cr. 936 680."00, inclusive ' ... , Leia-se:CrS 5 O,CCn,Il!lO ~Jl':.'~s;,)ol1dente à sun- CrS 5.0'.O.CC'Ü para miciode obra" A emenda n.s 4. ll.dvog'a o destacue Cr$ 250,OCoQ,OOO
'cC'1,si2":l'.'~0 20 _ serviçcs de (;QU- dest.nava se a inversões cspeciaís ;] de CrS 10.000.000 da subconsíanacáo cJ Sejam rejertadas '~~nc:u"cla~eril e' estudo de jaú:irt5 mínelraís, 1) tlefillfll';a de cucatào - ; ....... de CrS5C-c.00'O,CC'0 para serviços de ns , 1, ~•. 4 e 5. . ~(la :;C'lIsi~nação 3 - Sel'vicos em re- Cr$ l"O.GCOCOO: 2) Pesquisas .nten- sondagem e estudo de jnzidasno Ii- Sala "Antônio Carlos", em ~.Cc,:Lll~Z es~ecJal de ünancía.nento, VCl" slvas etc.. C1'S 25.OCO, oCO: 3. Ren- toral do Ceara. ngôsto de 1953. - Israel Piutuiis»,bu ::_. ~servi~os e El1.c3rgos, justlflc," nartn .de Mataripe. CrS 321.8Cf,O:0; A dotação da proposta é global. Presidente, '- Sá Catalcante, Rein-o S,,~\ autor ouetai!'sCJ'viços "cst!w 4) RclJll:!J'Ja de X,sro13etllmmnso - O Conselho Nadonal do Petrôleo, ter, - Alvaro Castelo - AlOISIO deno DI'OorUma 'de realizações da "Pe- CrS 1E7,000 CGC e 5) Fabrica de rer- no entanto, em sua programação es- Castro - Jatldui Carneiro- Salurttitrobi-,s~, 'Para os quais -xístern re- tüiznntes ':;1'8 2~j .~80, coa. Dos.Tes- peci~ica.destaca, à medida que vai no Braga - Artll.1 Santos, vencido emC.lU',S.0.5. escecíats. ç.J'iad..os em lei .e~' tan.t~s C.l.'5. 1.6030.80,000. aq.Urtntla1rea.liza.ndo s.el'vl\OS nas di".ersas.áreas parte.- Osvaldo Fonseca:· _ (,'!úvispec\~.j, receitas que est~o sendo arre- de C,'5 574.900. 000 corresuonde ao. do Pais, verbas_ éspecíaís -Dal'a esta F'estana- Ran:('nMaz;:illi __ tau~oc~ct"t'ns cles.ie janeiro de 195;3'. o:';inmen~o deste. aric , Por~an.tc, a ou aquela regiao, a começar pela l.opes- Carlos ._ Leite Neto _ JOão
"Não uá, pois.'-- acrescenta - ne- dbel'eJ1(:rt de. mais de um bllhao de Bahia, onde os trabalhos.icomo é pu- I. ,. . I·ce;;sld:H'l~ de se sobrecarrerar o 01'- cruacircs correspondta às despesas d,~ blíco e notório, estão em face de .gr,pmo,vencldo ema gumas Emeneamento ordmário ela União com essa pro ,rama aue. o DASf' reduziu iJara franco desenvolvímento, ate o Ama. das. -. Cm'me70 d'Agostino -- Atd!de",)!""",." . C:-S500,OOO,Qf e que a eznenda pl'C- :lOl:<1S, "\1araJlhão e Paraná, mde pros- Sampio, vencido Quanto à redução lias
Pe~1111ente,.c art , 3,. da Lei n1'l.tende suprímir por comp.e,o e a ,u- seguem os servícos de ..perfuraçào. despesas de pesquísas e outras emenroem 1. 149. de~8 de novembro dc benwnda &ugere se l'eduza a met~d". Para diversoiE:strtdoE l1á orçanie:l' elas, - lIlcmocl .\'ovaes - André !"CllPó2, oreSC1'el'e-que:. Sali~l1te-se que, nJe~mo na '.11pÓ~ tos de despeSlls. com os sel'viços de r.atlde.s - DoID1' de Andrade - LII.-
"Da receita resultante do im. lese d~ vil' a "PeCrobrás" ainstalnl" geologia de superficic, "eofisica pel'- ·;n.eira Bittencuor:t -- Ponel' de '~mpõsto".únlco sôbre derivados. c!~ se antes de janeiro de 191;4, pas3~ndc! I furação, prodllção, geol'Ogia de' póço. da - .Abelardn A1!Clrea, vencido em~trõleo, 75% (setenta .c cinc,> a contar ~cm os recursos .a que o L~llaboratõrlo .e. fotogrametria •. QUantc algumas emenda$.pOl' centol destinlU'.se-ão ao Ftm· 1:.749 aC1l11a Jnvoc~da .alude, as ~tl- ao. Cear! mforma aConselho Na- RESUMo DAS EM'EXD.\Sdo Rodoviário Nacional e26.',~, vld?deS com. a indusCl'Ia do petJ'ol~o clonal do Petróleo. que. quando do(\'lnte e cinco por cento) .~er{oo ter::o po~slbliidades cm'll'gem da apll- l'ec;j!lllecunento da faixa Josteim do APROVADASeml'reçados nos e-mpreendimcntcs eaçt10 d.e~ses I'e::ur~os. e da verba 01'- NOl'deste, foram feitos estuJos de geo- Do Plenário:li,~Cldos ã .indú"tria d.o l'r!tró!:!o, çamentarl:,t sollcitada,. tantos e ta- ~ogla de su;.erficie, apresentando anos têrmosaa lei especial." m,.nhos sao JS trabalhos que reque· arca pl'ÓX1IJ1a 11 Areia. Branca (Rio Subemenda à de n.· 3 - (-)
Com efeito, o TeSOUl'O ;á arrecadou, n[m urgência para o descnvolvimen~o Grande do 'Nortel pOssibilidades Na- ~50,QOO,OOO.:!~. dezembro de 52 a junho. de 53, de.'l~e produto nuclear da econOll11a q!1ele Estadq já foram dadas conces- Projeto n.O 3, 18(}, de 1953 866.570.230:::rS 2,OG7.9n:231, de cujo total. 25% n:lCl0nal. , soes allartlculares Icércade cinco) Pi:eren~a pura menosrepl'csenta,n Cr$ 516,994.057. Se, no .A Comissão d~ Finanças, l,esar para pesquisa de petróleo em dez()O) (~) 250.OílC.GGOse~undo semestre dêste ano ocorrer deSsas cOl1eld~raçoes, opmou favora- ál:eas apro:mnatlamente.a .mes~a incidência nn arr~cadação. velmente li aprovação .da segtlinte O Conse11io Nacional do PetrÓleo.tudo '~ldica teremos pelo menos, e subemesdn, de at1to~ia do Sr. Depu- na elaboração de seus p.rogrnmas,n~oem :l'meros redondoS;-''U!r. bilhão .deIta do Laul'o Lopes,. a emenda li, o 3. terá· dúvida,consonnte 110S llSsecrucruzeiros de.tinados aos empreendi- ."Vcrba 3 :- Se:'vlçoS e ,";'lcargos, rou .a sua direção de, quando precTsoI!',pntos ligados li indústria do petró. .Conslgnaçao 3 - SelY:ços em re· destmar ?ara o~ serviços prel'lstosleo. Nest.R hipótese; não haveria ne· glme especial_de. financlamellto. na emenda, a dotaçãoorçament:í,ria.cessidade de dotaç~ orçamentiU'lRI Subconsignaçao 20 - ServIços de Dai.\ernbora louvandoo. alto propó·para 'lcorrCJ' a. despesas com ésses Iso,?dagem .e estudo de jaZIdas mme· sito do autor da emenda, entenclermesmos empreendimentos, já QU'" a I rals, . a ,?omissàanão. deva,: por desneces·Ve1'ba ~pecialai está e em ::quantl- Fted~a-se de ~r$ 500,000'000 para si,na, ser/acolhida a emenda. -b'i\'o avultado, . CI1S 200,<'00.000,· -Sa Cavalcante Sa Car;~lcante, Relator.
bcoae, porêm, que, nos têrmos do Relator, . •. . . . Parecer da Comissão: contrãlio.dispositivo acima transcrito, o Mi- Parecer da Comissao: favorâ.v.el a . EME:.'\"'!lAN..·,3nistt'rio da Fazenda,considerando aue segUInte sUbemenda: Onde se Iene VCl'ba '3- Set'.'iços 'e EnCal'2~S• lei especial é a da criação da "Pe- Projeto: C1'8$ 5~OO .000.000 - leia.. Consignação 6 - Assistência-e Pl'e-trobrãs", lomente destinará o produ- se: Cr$ 250.000.0CO. \'Iclência Sociais.to <laquela percentagem após a lns- S1lbconsignação 05· - Sa!árlo·rami-tslação da socieàadecujo projeto de E..'\1ENDA N. o ol lia,instrução ainda tramita nesta Casa Verba 3. _ Serviços e EncargCJs. Reduza-se para Cr$ 50.000,00.elo congresso.. . I Consignnçã03 - Seniços em .Regl, João Agripino
Aceita a emenda e supressa a do- me Especlal,etc, . r .tação, . caso a "Petrobrás'! não seja, Sul:conslgnaçã'O 20 - Serviços .de RttATORIOlnstal:\da' êsteano, correriamos:o sondagem,etc. A emenda n,':S é do mesmo autorfrande. risco de ver parall2f1das to-. Alinea 1- Para despesas de qual~ ,Deputado João ilgrípJ,nol e tem ubc1asas atividades do)etroleo que. quarnatureza, etc; jetivo. semelhante- .às etnel)das de· IIÚbem. ou mal, vêem sendo movimenta- Destallue·se C1'$ 10,nOO.OOO,OOllar a meros 1 e 2. Pelos mesmos fumiac!'a~ pelo çonselho NaClonal do Fe- estudos. e !:Ondagens do litoral dos mentos por que nos manifesta..l'lostroleo, .. cUJOS trabalhos rendem na muníclplos de Cascavel e Allull'áII, Es· cantràriamente à. a))l'ovação da"men-p~()porçào dOE recursos de que dis- tacll:l do Ceará. • c10nadas propOII,çôes, oplnllnllJ'S pelà
PO~:demals . convém considerar que Justifieaçifo r.ej~lçã.o da.em:eeda n,· ~. ...: Sá· (,'4-
ins' talad· 11. "P ·~b""'·" ' N- • d· h j "·fa· ta.CAnte, Relator." .mesmo a.e.. ,,:, • AO • o, ao" e o e que lIe' la, e com Pareeerda Ccmtissâo ._ eontrâHoConselho Nacionalclo Petroleo pros- ;ln.slstêncla invulgar ~ existência de •aeguirá_e as .verbas Q.ue .he tenham jaZidas petrol1!eras- na região litorâ- .'.do eom1/tnada1llara l\~at1Vidades nnea dêslles doillmunlel})!OI; Tendo- PARECSll DA COIllSSXoque pai!Sllrao às lltribUiçãellàa nova se em vista que. II dellCOberta do ouro A Comissão de Finanças tendo V'lt-l'~mpa.nhill., nãc ficarão perl1uias, pois neglO no grande Bstadonordestlnel minado o Ane.~o n.· 13 :.....Cons~ihoÍl mesma. &erio, tramiferldas.· Eis viria· constituir a earta de alforrll\. Nacional doPetl'óleo.· COl1Jltaut.e (1;)
Ouinfa-feira B__ • E ..Z _. _, .•d ===
.~
AgSsto de g~S3 1Z3....PROJETO
N.el 3.1S0-R -"-lGJ3
Rfd~çã() f]t'lal I:l..arcial do Projeto 11."3 . ISO-A, de 1953, que estimn a Receita
e fixa a Despesa da União para o Exercício finan.Ç.elro de 1954
ANEXO X.o 7
COMISSÃO DE READAPTAÇÃO DOS INCAPAZES DAS' F6RÇ.l,.S l;Rl'"lADJ';S
VERllAS
1 ....;.. PC!iscal ••,' ~ Ii t'
3 -:- Servíçes. e Encargcs .•.••'•••••.•.••••• I.' ••• 1\1.' '.
::reta1 '.•.•• ".,, 1.1 •• to ••••• ~ •• '. '.' ti' ,,-,., ,,, .• , •.•- •••••
Fixa Variável Tota'c.s os LI'i;
22.S0LJ 864.280 M7.0r,C2.333.210 2.333 210
22.S00 3.197.520 3.:'20320
.\J(C.5lJmo po,Con.!ionaçõcs)
.VERBA 1 - PESSOAL
CONS1GN ....ÇÕES
: - Pessoal Extranumerário ~ro.
s - 'VaJitagtns ~ ••••.• :.',.:..•.•'•• I ••••••• -: ;. ~"":' .:••. 1 •••
6' - .Díversos ~ .••••••~. ',~.~' _:.t.:I:.:•••••••• '.IJ f~f!t~'.
Tetal da Verba 1
Fixa V~r)iivcl TolalCr$ os :r$
5"19.480 5;<),':8022. MO 10.000 32.WO
304.800 304.S00'r"""
22.800 86-1.280 887.08)
VERBAj- 5PV1ÇOSE ENCA~
., - A!!sist~nda e Previdência Sociais.,....;•••,.,.u:...~..'1 - Dívcrscs ;., I ,j,. ,' ••••••••••• I •••• '••:~•••• ';Jt •.••••fI
reta1 da Verba 3 :0:0 ••' ':O;".t..!- • .!-L~.v.J"",t..~;,/I-.-------118~8Oó
2.214.440
2.333.240 .
Jlü.S(lO 2.214.HO
2.333.2ie
134 Quinta-feiraS"~
bURlO 00 eCNCRESSO NACIONAL:'
cosnssxo DE READAPTAÇAO DOS INCAPAZES DASfór-ÇAS Anr..IADAS-,
(Discrimina,fio ela D~.pe'3).
VERBA 1~' PESSOAL
FixaCr$
CUlil!ilGS.\Ç,\O : - 1'0150al E~tnnulller1r!O
01 .;.... S~11drl() de m~n.s:\Ii::;tcis • ,'•••••••••• "t •••••••••••••• "' •• I" , ••••••••• ,. tI ••• 'I • ~ •• " •••• ".
Totat da Consigt",~50 2 ••••• ' •• "" t. ,',. I •••••• , • ............"';..: , .549.480------5i9.1!1O
-"·t..._~
COSSJGS.lÇ.10 3 -Vanla~ons
-,Ilun,õe~ ~r"li!jc"C1"S ••••••••• ;., .Ur~ltiticti\,~~,c~~ por serviço extracrdinário •• I •••••••••• , ••• 11 ••••••••••••••••••••••, •• ti fi.
2l..S00
22.800
10.000
10.00(1
04
'J atai ::13 Loa51gnaçao ;t •••••'•• t •• t _ I,'" ••••••••••• 11 ••• 11'
;ONSIGS,\Ç.'O G - Dlverses
Outras .dcspesas2 - Abono, de emcrqêncla para' o pessoal cxtranumerâric ••••••••••••• li •••••• ~ •••• '•••••,.,
: Total de 'ConsiÇ'(naç§o~6 ••••••••• i ••••••••••• '•••'•••••• , ••••••••••••••• i, ••••••••
32.!lOa ..
SCH.SOO
887.080Tato! da Vcrba , ,', "" ,' ,., .. ", ,.. , , .. , , , .. ,'. '" .VERBA 3 - SERVIÇ05E ENCARGOS
CONS)G!UÇAOG -Assistência' e Prevlllêl1i!laSúrlals .
22.800 1I·6USO
{\; '- Salário-Iamilja ••• , Ii I .,•••••• ,•••••• , .•••.•••' ••••••.•• , .:, •••.• ' ••.•- ••••••,••••'.,••• t18.800
Total. da. C~nslgna,ão 6 ••••• '••••••'. '," ., .••• "," ••••••••• I. " •••••• " "," ••,•••••
CONSIGN.\('.\O 11 _ DI"e~05
113.800
IX - Outras despesas .1) Para atender a serviços aequasquernaturcza eprcvcnlêncla com a readaptaçãc c a formação '\
profissional dos íncapaees daslõr,as. armadas .
Total da Consignnção ',11 .i •• " '•••••••• ",i ~' •• '" " '" ",, ". ,., u' •••• li' ••:
I
Total da Verba 3 ••• i •• , • • • • '," • '" ••• i. I ••••••• '•••• I ••••••••••••••••••••••• I •••
"~,
2.214.440
2.21i.HO
2.333.240
Sala ~.Antõnio Carlos~). em 5 de aoõslo de ISl53. - Israel Pinheiro, Presidente. ~ 'P.arsi[al Barroso. Raator. -'- Aloi.rIo de Caslro. - landullY Carneiro. - Seuunino Btaga.-Clol'is Pestene; -/oaquim Ramo,~ ,.- Abeolardo Anc1r~a. :... Arthl1tSantos. - Cat'me!od·A!,/csfino. - Ranier. IUa::illt. - Lei/c Neto: OswaldO Fonsece, -1/pa;o Castelo. - Andrt"Fe'mand~.
- Ald~ Sampaio. - LsuroEope«, - Catlos Luz. - Lsmeirs. Biltencaurt. - Sá Cavil,,;anti. - Heibat LeviJ. - Pane" deArruda. - lo.ia AgripinQ.. 'l
, C4inta~'e1ra"8: OIARIO DOCONORESSO NAC10,NAl: ':4gS:.tc de 1953 135·
PROJETO
,No· 3.180-B - H153
) Redação final parcIal do Projeto D.O 3.180~AJ de 1953, que estima a Receitae fixa a Despesa daUnião para o Exercício financeiro de 1954,
"-..
/
ANEXO N.o 8
COMISSÃO DE REPARAÇOES DE GUERRA"
1Resumo por Verbas)
/
VERBAS
~I - Pessoal • '~~''T''.':'''~':-''''. :•.:.:.:ert::'!'~'·' ••••• ,' ,',-. -e-•••• -,2 - Material ~. '•••:-I'u,:.:.·· •••••.•.•' •• ',.'••••••).3 - Serviços e Encargos ,,:.:o~.,,=.,. .x., o •• ·,'1. , ,
.s-::
:I'atai ••••.•.• ~•• :.:.~ •.,•• ~.n~'1":::'::";r."·-' .....~.'I' ..... 11
lixa.c-s
216.000
,-'---216.000
VariávelCr$
219.60013.000
, 20.280
252,880
TotalCr$435,600
13.l1()()20.280
468.88CJ
VERBA 1- PESSOAt
,:(Rcsumo por Consignaçõesr
. CONSICNAÇÕES3_-"Vantagens •• ,, •• ::.~.'.'••• '~.~'~"•••'.' •• 'e "•••··.-tI6-- Dtverscs • " .,' •••.••'•• :~:...~._ •• :.:.: ••• '.",' ••••••~
Fixa Variâvel Totalc-s c-s c-s
216.000 216.00()219.600 219,600
216.000 '219;600 435.600'
VERBA 2- MATERIAL
2 ' ....,Máterial de Consumo ;.:•.•~.,. ••••••• ,'.' ••• ';.:0'1
VERBA 3 - SERViÇOS E ENCARGOS
..-:':1 - Serviço$deTerceirCls 'a-.:.:.' • • • • :0:0 •••••••- ••' •••
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DIAR:O OOCONGRESSONACfONAl:
CO'M!SS.;O ns REFARAÇOE5 DE GUEl~R'.
V!lJ(BA I - PESSO,U
DOnç!lOIpmcrl1~ciros)
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~ ~ ÜtJ{r~s despesas
3} Para: atender ne p"~-:!~rncnto J;l~ gr~Litic«çõcs ~Utcri:~~:i:!;,P':o 1Je(rctc-'~i n" 8 55' da.. 1 )"~,, . '/ l' 2" ' ' ',' • , J. •." ;,;.~v, art , I. I •••••, •••••••• ~ ' •• '••••••• '•••••'.' •••.•• ' ' ' .
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()] - PubHcllfi&S,' 'serviços ~c impressão, de' Cti.:..cltrDaç~o, de dtchcrr.el e de- co~hl;;1t~~Q lo••••••• t' ...... '••• t ••••
'~ota! dá Consillnaç50 1 , :~ ; ..
7otald~ Verba 3" .• ' , ,.•••,•••..•••'•••• ~ :•.• I •••••••••• '••••••••••••, ••
20.280
;'"1,, ~Antõnio Ú1r1o,\~. em 5 éc ,~r.ô~to dc .1953. - Ismel Pinheiro Prcsi&nt~. - ·Par~illJ1BarrDso. Rrblor. - AjoiEto de, C;"tro.- !3nc1,,1:y'Ç.1r11Clro. - S,lflrrnino BwglJ. - CIol,is Pc,f,"'''., --- loaquim, Ramo.'. -"7' Abcl.1rdo Anclr&a.,- AdllUrSantos. - C.1rmciod·A,qo.«,r.o. - Rani<'ri M;!,~:i1Ii •. - Leite Neto. ,Oswaldo Fonseca, - Alvaro Castelo. - AncfréFcrn.1".àcs,- Alclt Sampnto. - LouraLooe«; - CiJrlosLuz. - LsmctraBtncncoua, ,.- Sá CiWJ;lcfmti, -' He,b~rl Lcvy. -''Põnc~ deArruCIa, - }o",o Agripino. •
eto ,derel'lcos os seguintesf,I:QUI:RllIlENTOS
~ll, :!p'de .JUlho de 1953.Oom:sGâo de Educaçâo e' Cultura.
or. n,> ~-53
Sennor Presícante,'renilo a subida, nonra de sollciL\w
ti Vossa ExcelêncIa, atendendo recuerimemo do nonra ueputado Coelllll ceSou:;a, aprorade ;.lar esta comíssac, se(ilgnedetel·m1naLr.s necessàríus pro\'idências ,8 timC\~ que o Ministmo <laEdilcação e SauJc se pronuncie ~Ô"l'C... conveniência' da medida pi~lt(;adaIll) projeto' n.·,3 358·53, ,ciljO aVI Isovai em,anexo. o liual II pprmltea 'l.atrlc:lla slmultâneacte estudante "ai,"ersitarlo ,em malR de um CUl'SO se-
, ; "lado, ',desde qUe niio' coincidam osllorários','; ", ' . .
VnJhó-me da oportunidade para r..')lovar ,a" v. ,Excla.os protesLos,!leminha elevaàaestlma. e.dlsth'lta elm'lilderat;âo; - Eurico Salles,Pr~iir.lJ".~c. ' .. , ,
Rio; 29 de, julho de 1953. . Ido nno em curso, esta Con1issãoSI,!I-comíssêc de Educação'c Cultura. citou prcvídênctas ,1\ Vossa Excelél.clll
Of. n." s-sa nosentulo desel'em Duvidas -,I Ml-Senhor Présldente, nístérícs dn Aeronáutica, da GUf11'l\ tTenho, a suold~ honro. de sottcitat 11' da MarInha, sóbre u Projeto nanwl'll
VOSSa E.-;celencia. atendeueo arcq\ll" 2.141, de 1952, que "autoriza a aberrírnento ,do nODl'~ deputador..au~n· tura, pelo Mlmstêl'lo da Educaçâ\l l'da Cruz, aprOI'lldQ, por esta Co,lli5Sao. Saúde. do crédito, especial. deCI'$ ..se digne determlnar CtS necessar.as 500.000,00, para 05, obras derest..UI'H·provtdêncías no senudo de que se cu. ' cãó ,e censervaeão do. Crinvento <I,eu o Ministerlo- da Educnção, e "aól~c ttanhaen. no Estado de São Pnu:o, ~sõbre. ali reaponsabüídades e excqui- dá outras províuênctas", Acr.,ntcl'e,.oílídade preaeritas na projeta n'tm~- todavia, terem-se revelado " desnc~t's1'0 2.616-52. cujoa'!ulso Vai em,aut,· sãrlas talsin!ol'll111ções. Assim '011·)(0, e que "Estaoelece aobrlgulOl'l~' cito, a Vossa Excplência se digne ll~dade do ensino de fu(!r!c:ultura 11m ordenar o, cancelamento ,dRS prI)Vlú~n'Escolas Feminlnas ou ~~St.llS, que f~" eias em cp1gl'afe.ceoem subvenção ouauxlllo:'. " A\ll'ovelto 11 oportunidade para re·. Ao ensejo a!ll'cestno aVosRa '1:xte- novar a Vossa Excelência osprCHcstoS
lêncln os pl'otestos de alto , n!Jré'io p "é minha eleva{iu esl.lmll c considera1ist1nta consià~:.ç-ão ..... Eurico 'fll!!, ;5.0. - Isr(le! ,P,nheíro,:?re5Idente,.-ê.;/ ' ',:OficlO, n. O i39"
Oflelo n;l> 138, Em. deagôsoo de 1953.Em 3deagõsto dcltlS3. Senhor PresidenteSenhor Presidente, " ' ".' I Nos têrmos do fe<Íuerlmento uO ISC-Pelo O!iclo"n.u9S.de)~6 de JUJlllO n.'1or DaJltlls-Júr.lior. aprovalleclll'~
.'
do mês corrente. lenho a 110nra desoucitnr a Vossa E:xceJ~ncla as 'le~E'ZSarlas 'pl'ovidéncias.a fim de, que~-Mmi:~tério da Gucrra eos CIl Aeronáutíen e da Mnrinha. em ad:tamonto. ,informem a respeito do ,I?ro[rto u.v 1.858" dE' 1952, que "concede'tos 111.lIltares o <lll'elto·de re~)ãiJemem pl'oprlO naciona]. durante os ~ur50S
l't que. ~ão obrigados' pelos regul,ul1~n;05 mílltares",
Aproveito a oportunidade para -dte.rnr R VOSSll ex~elêncla 05 protestosde minha alta estima. e CC%lsldt-racâll.- lsrael Pínhelro.
Ofldo n." 137Em 3, de agôstó de 1053.'Senhor Presidente:
No! . térmo8,do requerJmento., do ll!nl10r Carlos Lw:, aprovado tllI reunião de 30.de julho pró"i1no ,paasadoe de acordo CQm o'.pllrâ-%rllfo 5.· do '
.artigo ,105,do Reg\mento Interno, WnhQa, honra desclIcitar a VOIlSa .El-; ,
Quinta-feira 6 DIÁRIO DO CONCRESSO NACION.lC Agôsto de. 1953 137--.
eclêncía a anexação dosProjt03 nümeros 942, de 1951 e 2,688, de b52,no de n.v 2,813, de 1953, que trata dematérra idêntica,
Aproveíto a oportunidade para renaval' a VoSsa Excelência os protestosde minha elevada eonsíderaçao.v-eIsrael Plnhetro.
Rio de Janeiro, 5 de agôsto de 1953,Anexo ao Ofício n.> 1~7, da Comigo
são de Finanças,senhor Presidente,Requer a Comissão de Finatlças a
anexação dos projetos n.s 942 de 1951,n.> 2.68& de 1952 e n.> 2.813 de 1~53,projetos êsses que criam coletoriasfederais.
O projeto n. o 942 de 1951, por seachar sob o regime do Regimento In.terno vigorante no ano de sua apresentação, acha-se em seguida uÍS{.'Ussão. e os denso 2.688· e 2.813 em jj::-imeíra díscussão. Nessas condíçõcz, aser deferida a anexação requerida, devera .. sé-to com a subcrdtnaçüo doprojeto n. o 942 aos dois outros, a fimde que se processe a tramitação re3imental sem prejuízo da prnne..radiscussão dos projetos de 1952 c de11953. -: Nestor Massena, SeiOl'clJorioeral da Presidência.Z Comissão de Econonúa,
Oficio li.• 38-53.Rio, em 31 de [ulho de 1953Senhor Presidente; .,Temos a honra de solicitar a V.
E:<:cia.se digne,na for~a do art.105, S 5,°, do Regimento Interno, determinar a anexação dos Projetos numeros 1. 815-52 e 1.8Q7·52ao P1:ojeto11,° 2.214, de 1952 submetido ao exame de Comissão ESpecia.,
Ao ensêjo, reiteramos a V. Excta.os protestos de nossa elevads :estima~ distinta consideração. - .Rui falmeira, Presidente. •
P.io de Janeiro, 5 de agõsto de 1953,P.ne:.-:o ao of. S3 da Comissão de
Finanças.Senhor Presidente,Requer, a .Comissão de Economia a
anexação dos proj-etos 1. 8D7, 1. 815 e2,214. de 1~2.
Êste projetos versam estas matérias;
o 1. 807 Institui osegUl'o contra aperda de safra agrícola e dá· outrasprovidências;
o 1. 815 institul o seguro contra aperda· de safra agrico1a e 'cria a carteil'a seguradora ne serviço social lOUra1'
o· 2.214 dispõe sôbre. a or&:anizaçãoda Companhia Nacional de seguroAgricola. Acham-se todos 'em primeira discussão e dlstrlbuidos - o primeiro e o segtUldo às Comissões ~eEconomia. e de Finanças e o terce~
1'0 às Cornia8ões de Conatitui~o ·eJustiça,de Economia e de Finanças.Para opinllr sôbre. o 2.214 a Câmaraaprovou. requerimento de ComissãoE5pecial, que foi designada em '28 deabril .do corrente ano e reQuereu .lhefôsse en\.iado o projeto 1. 092 de 19·U,do Senado, qUll estabelece· normaspara a lnstitulç~Q. do' segUl'o agrário,que já teve parecer dasComisOOes deConstituição e Justiça e de Rtnanças.
Não parectl,que se possa anexar projetos daCãinara; em primeira dl1cUS·são· li projeto do Senado, em d1scussSo' única,. Dos projetes cuja anexação se· requer um é de iniciativa doPoder EXecutivo, o de n. 2.214, de1952. .
O requerimento de anexação deprojetos, ao que parece, pode, p~!S,
licr deferido· com reIaçao aos proJetos de ns. 1.807. 1.81;5 e 2,214,· de1952, e não quanto ao projeto número· 1.092, de 1945. '- Nestor lIfassena,Secretário Geral da Presidência.
O SR; .PRESIDENTE: - Estã finda a. leitura do expediente.
Acham-se .na, ante-sala o AntovUaRodrigUes, Moura Vletta, repretlentante da UDN., pelo Estado do Amazo11:15, t13. v~'do Sr. Paulo N-ery, con- .vido os 8l'S'. 3.° e 4." Secretarios para,em Comissão, introduzirem no recln•.to S..h.·, a fim de prestnr o com·
'promissa regimental.·. ... 'Comparece S;-;Ex.· acompanha
do da. re,sp.ec,tiv.a Comi:lsiio e, Jun-
to à Mesa, presta0 comprom!ssoregímentaj, tomando em seguidaassento no recinto.
Tem a palavra o SI', Aluisio Ferrei-ra, para urna comunicação. .,
O SR, .ALUIZIOlo'ERREIRA (Lêo seguinte clisCUl"sOJ - Senhor Pre.sídente: ncnciam os jornais de hojeo falecimento em New York, aos 89anos de idade, de Percival Farquharbenemérito pioneiro do jlrogresso danessa Pá tría ,"Sua obra fecunda e inigualável,
iniciada ao alvorecer desce século esc"disseminada, no Brasil, no sent1d~ eWsmerídíanos, do Amazonas ao RioGrande do. SUl; 110.sentido elos paralelos, do Guaooré a Pemambuce
Em tõda a' vastidão do telTÚórionacional o grande brasüeiro da Penosi! vânía fez sentiro .iní1uxo do seugênio. cnadcr,
Dirigi por longos anos uma das maisaudaciosas obras do pranteado extinto: ao Estrada de Feno Madeira Mamore,
E como uma advertêncía ao anofo.cismo que guerreia de morte aaplicação do capital cstrangeu'oem nossaterra, mesmo aqueles indiscutivelmente necessários ao seu progí·ess~· e àsua economia,· e para que conste dosnossos anais, como' homenageai ámemória dePel'cival Farquhar,' leioa sua Biografia, puzuícada no "O JornaI",ediç:âo ..de hoje:
"Pel'deu· ontem o continenteamericano com a morte de Percival Farqhuar uma elas suasmais impressionantes figuras depioneiros. .Seu desaparecimentodeu-se aos 88 anos de idade, edeles quase 50 êle os viveu no
Brasil, onde fUndou, dirigiu ouincenti\·ou empresas .dlversas n.\Squais foram investidos mais ãe200 milhões de dolares.
O grancie animador do progres_·so brasileiro. se havia aPosentadoaos &8 anos, e:n-l952, quando em
)utubl'O retornou li sua pâtria, osE5tados Unidos, para cuidar· dasaúde abalada. por tão longosanos de trabalho e de luta ; Sexta-feira ultima foi submetidonum hospital de Nova York auma delicadíssima operação nocérebl'o pelo famoso médico, m·.Cooper. seu re:rultado foi o maissatisfatório, 'mas ontem um colapso o levou a fechar os. olhospara sempre, quando tudo par.~
ela indicaI' que' êle viveria ain",amUitos anos.
Deh:a três fiL'J.os. O mais velho, .Geol'ge, l'eside em NovaYork, GOl'don em Chicago, e Donald Percival Farqhuar, casadocom a nUlitre >(fama que é a senhora Aníta Saibal Fraqhuar, no 'Rio de Janeiro, na avenidaAtlàntlcà 2.150, e é o superintendente dos negócios deixadospelo pai entre nós, negócios ,q,ueo- fazem viajar. freg,uentementeentre Rio e MInas Gerais." EmMinas, com efeito, é que- está alUtima .gr.ande criação do geniode Farqhuar, a Aceslta; a Cidadedo aço, .em 1944, como. umil.resposta vl~orosa aos seus "detratores, que viviam apregoando terreton1ado êle ao Brasil; no govêrno Epltácio, com .'0 exclusivopropósito de se exportar o nosi~minério ·de ferro, e não tambémpara ajudar-nos a ·progred!r· in-dustrialmente. .
I O PIONEIROEntre os grandes' animadores
do. )n'Ogresao brasileiro figuramc:tiversos· pioneiros 1nileses e '11orte-amerfcanos.' 'No ; século XIXêles .foram,. entre outros, o mêdko homeopata Tomás Cochrane, sogro de José de· Alencar einnão do alnUrante famoslssimoque· organizou a nossa. esquadra.TomaS Coch.l'ane, não tendo' po~ ,dido fundar a central do Bra5í:l,por. não existil' ainda .umé. le'de. garantias- para .capitais eatrangeirllS,' criou a. 11081O.. primei.ra 1inha debandes-, a da·Tljuca,frac:a3SllCh\ ,por nAo ·contarentio
a zona norte com passageiros suficientes para uiantela , Mas depOIS dele chegou g engeunerrocnartes Greenough e runuou econsolidou a Companhia J urdiniBotânico. No engenheiro Gint;,oteve Mauá. um dos melhores colaboracorcs .na nosso. primeiracompanhia de gaz, Pouco depoiso coronel Gear,;e Ct.urcl1 tentavaconstruir uma estrada de fe::;"
na selva amazõníca, mas o Sdesforço, excessivo para ao época,em lugar tão ínsalucre, nao navena de alcançar o resultado desejado. Pois recomeçá-Io algunsanos depois, e desta \'~Z em plenoexíto, roi uma das prnneíras arrojadas tarefas de que PercivalFarqhuar se encarregou ao chegar ao BrasH; para ser o maiore o mais persistente dos pionei1'05 'estrnngeíros da nossa grandeza, Com efeito, foi graças a
.-<1le que a E. F, Madeira-Mamoré se converteu numa realidadeviva, erguída nos trópicos ínncspitas sôbre as ruínas da neroicaexperíêncía do coronaí cnurcn.O ELETRIFICADOR DO RIO
Contudo, êsse não serra aindao seu maior empreendimento noBrasil, reservado que lhe esta:;aa glórin de. converter-se no eíetrírtcador, por excelência, do Riode Janeiro, Farqhuar passou ainteressar-se pelo nosso pais depoís de ver fracassado, em 1904,seu projeto destinado a dotarCOnstantinopla de bondes elétricos. E: que para o sultão turcoa .eletricidade ainda era entlio'uma ecísa.do diabo. Mas em SãoPaulo a Lig ht já estava func:/nando, e uma emprêsaigua1foipOr êle organizada para o Riodois grandes pioneil'os, o advogado canadense Alexandre Mackenzie e '0 pl'ofessor amel'icanoF. S.Pearson famoso engenheiro eletricista, Farqhuar e Pearson já tinham trabalhado juntoseInCuba, na fundação deuma companhia de estrada def~o. Por essa· época o Ilustremorto de ontem jã havia também adqull'ido o controle dn companhia de gaz, dos bondes ~eVila lsahel e da incipiente companhia alemã de telefones doRio. O capital inicial para a fundação da LIght, que absorveriatodos êsses serviços, e construiriaa uslnll de Fontes ponto de partida da eletrificação· da Capitalbl.'asilelra,. foi. levantado por Farqhuar·ePearson, com a colaboração de Mackenz1e, que ficaria
depois á frante do pod~roso l;l',ll-po, de decisiVa participação nodesenv..olvimento industrial doJ3rasU.
Mas como animador de . progresso e criador· de riquezas essefabuloso p10neiro, era um ete.rno Insatisfeito. Por IssD mesmo
. não se contentou com tudo quanto jl tinha. feito no .RiD e nasseivas amazônicas, e iIldo alemassumiu o controle do'porto doRio, construi.u o nosso primelt·ofri-2'oriflcO, obteve a concessão'doporto do Para, para moderniza10; arrendou estradas de ferro emSão Paulo, no ParaU1\. em Santa Catarina e Rio Grande doSul, criou vastos rebanhos emMato Grosso, plantou laranjeirase quando pretendeu convertel'nos, no govêrno. Epltãclo, numpais produtor e exportador à"eferro em larga escala. lançando
ao mesmo tempo as bases da nos-sa indústrJa. sldenll:gica,. encotrou110 81'. Al'thur Bernardes, govêrnador ele' ll4inas atrais, umabarreü'D. intranspontvel, que o deteve. O BrasUdeixava assim deentrar na era da ,$tderurgia .pelanláo de Farqhuar vinte .anos· ali.,t~ daconstl'ução de- Volta. Redonda. E no entanto ei-lo, aosao anos, 'levantando perto de Itabú'a e Aceslta, numa dctnonstra~
ção viva de. que seu amor pelo
vímento econômico do pals c osquernas :ldt'qU'lcI(l~ a C,",i.1J~H11~:.. ..u,
Para missão de tão alta vatí, I) ).1[nistro já escolheu nom es reunuentecredencíados c que são os Sé,?;Uln(CSpara os três setores prt.rcipais da ;,s-sistência : .
..Ecluca~ão: Professores AnístoTêixeira, 'Felnando Azeredo, c,urenço Filho, Joaquim Farl..'l GC,IS,Fernando Tude de Souza, Mal'iode Brito, Pedro Calmon, Carne:1'0 Leão, Gildáaio Amado. t.lmel(!;lJún:ol', Isaías Alves de Almeida,Costa Ribeiro e bispD Hel(iC~' camara ,
"Cultura: Professores GillJertoFreyre, Hermes Lima, Santu.~o
. , , .Dantas, SI' ,Rodrigo de MeioFranco professores Cm'los .Chag,1.3Filho, Helio Jagu~ribe e RubensM~ciel,
Organização: 81'S. Luiz Simõesr I)'-'es. João Carlos \'ita1. Adrcaldo
Junqueíra Aires, HildelJrand~ Horta Ba.+;.bosa,. Eduardo Rios Pilho,e José Nazaré Teixeira Dias ,
Serviço Social e Asístêncía:Professol'Josué de Castro, desembargador Saboia Lima ...e•• AnaAmélía Carneiro de Mendonça,Luiz Carlos Manciní e Célia Cirnara:
A idéia a que o titular da Educaç:i<>vem de da.' rorma concreta mu.toajudará o .cumprimento dos dispositivos çonstitucíonaís relativos à Educação e à Cu1tum, ensejando eontríbutos valiosos ao exame de preposições que tramitam 11a .Câm.s,l·a do!Deputados.
Tais dispositivos. encerram de fato,um, 'vasto prcgrama. Tcdavia, o novoórgão instituído e tão bem formudopoderá sem gralldes dlfieuld. d~S, ~u;,ervisionado pelo homem de talentoe cultura .que é o. nosso colega Antônio Balbino vitalizar o Ministério demaiores responsatll!'dades uaP1ibliea.AdmiIlistração, eis que lhe está teservada a grande tal'efa de preparar eetlucar 'gerações que honrem lIS tr!!dições de nossos maiores e deixempara os vindouros. um lu:!i::lir ac&rvode· educação e cultura 80' lli,el dossentimentos democráticos dos povosmais civJ1izados do universo.Ufuitobe11l;; m-ulto bem).
O SR. PLACIDO OLIMPrO (L~ oseguinte .discurso). -Sr. Presidente,Apraz-me trazer ao conhecimentodesta Casa que· no dia 26 do mê3 daJulho .o Governador de meu Estado,Irineu aornhausen, dandoandalUentoao seu p.·ograma de admi1lÍStl'açãoprogl'cssista emancipou a vida e~onõ"mica do norte catarinense ina1JRurl',n«o uma linha de trlU:smissâo· eletrlc!l.de cento cinquent9. quilômetros. ligan_do essa 20na 1ndustria1 do E&tallo àIlsílUl. termo elétrica de Capiva!'\' eompossfbllldad·es de, em caso de emergência suprila com' o retorço de queprecisar. No mesmo dia foram maugurados .dois conjuntos hll!roeiétricosna Usina do Brac1Dho, de proprl:<:dadedo Elltado com: um total de 20 milQ:uilowatt! retlolvendo assim o!1roblcmil da crise de energia ei.étric:l. emmunicípios do norte catarInense etrés .dosui: do l'aran6... '. O Sr. JOJ:ue acerda: - Permita o no
bre orador ressaltar essa,obr:t do go_vernador Bornhausen.· que; .delIcte !ImpoSlle resolv~u. atender .805. apelos 'deuma. população de cerca de meio' miolhão de habitantes dos, QI1lU8 trintamil operários. das indústrias" seriada!na zOll'lservlda pela rêde elétrl.:a daEmpl.'êsa .Sul Brasileira de Eeltrleldade fazendo assim CfSfi4l> Poli li.ngJ.1lotíasdos .lnd.ustrl.llis e. princhalmen.t~ dCJstraba1badores. cujas. ativldade:!,. l\llvezes se .l·eduzieln a doia diaa da: .e-mnna" '. .',
OSR.PLACmO OLIMPIO_el:n.to pelo aparte de V. Ex,-que resJst!'ÇlcOlllprazer :'!:" Mas" co~o d:!ZlS,' eliScsmUnjcfpio8 hadêz anos viviam eom.oseu desenvolvimento· 1ndustrlaLamtravado pela crise que, dia 'acna~ se .~:avoll1l1Ul.va havendo até deavj()ite-~~<MiM_ .... lIi...tI ... "'" _li. ··!:lll.'flVOIltri:o': .
",gosto ele 1953__,__ ==::l
D~~R'O 00' CONCRESSO, '~ACIONAL_______ ~.....,.-F_, . .._C.-L_F
QlIintn·felra6
--'-"'-'--••••0' nos, cofres da N,1'}&O, eêrea de Cr$.. jllstiçn:lo pedido dos fm'oviários à~'p8h! fi 'rue !ie~'~, meio ~f~cnl0 {1e .ns, dOI' que recebem .sem prcdu"~ír E 111e1a
empresa .IUI\ vida era l'e~lmente smcero .e .iue constituem P'>'SSilllO exemplo para l.~Q"ll:;)lementa~ão,por pnrte do Go- ., Por 1ss0: Sr'. Pl'esidente, i:lesta j~'I'ur,"fllIJO' n," : "~" oue ainda crêm nos 5UJ)::>I'I01'eS dLS- cuna ouero dl']'I'ffj'l' "O "O\'CI'n:llJor df., - " vêrno, pn.m (~Ile os proressôres tenham ., ' , ~ .. o ",
EI"; o oue (,niHt li, dizer, Sr. Pre- .mos do país, salário COndigno, sem aumento do São Paulo, como aos diretores da.Ilaei;te, ,'H,dio nem; 1I11:i,0 bem). As vêzes, é do J o r o s o falnr ,em custo do ensínu, quela importante ferrovia. RIS minl:lllS
O 'SR. I.'.';SCONCELOS COSTA - :'I:ono. em rcnjusbmentos geuernliz«- Os pontos supra npontndosj devida- co'ngl'l1tl,lJações pela solUção d:>dn DO(te o se(lllin!e (~i~Cl!l'"O): :Sr.PI"'&,- 6o~, (junndo o bl'!lefíclo ntinge inoís- mcnteequaelonados, resolverão, tenho ~l'll\'e caso, cujo desencadeamemon»114'",1.1'. n~rJ)~!1los [~e receber. :'lSS';1'Hlo lll,buuenteàs duns espécies, de !un- certeza, 08 magnos problemas edur :)ort:u'if\" em prejuízos gernís parn Op,,~: ci~?e~"I!'H~ {:e fnnr~ont:l'il)s rl;1 ~~~cH: clonárlos. ~JJir.s, o mal nüo é irremc- ~~..1.~iol1~i~, PA.fS, revetando n nna COjj::P~"Cf]1.são]\!1h1!"'~t'n (~~Vh:,,3.o•. tclevrama em que c!i:'t:.'el e':H~l'c!i.H:\~'\'l~S que há d~ 2Iil:'~a~' Sr. !\~injstro: corazern não lhe falta flue, têm, quanto, às. reivlndícarões ,dolJ!I'H-it:1n) p"'l-'i,1"nC!D~ (io pccier Exc- 01 vez õe se f:'\1~l' justiça ao bom Inn- , muito menos cultura e, braslliclade nossos trabalhadores, _ (Müi~o bem;f'l,j;"f'l.')1!'lS"'1 t ,;c" d~J11es ~n~ ec.~, d()nario. , , _ Avante, pois! (Muito bem!' Mui!ú. muito bem).f",,-;,',., '0 D'J'''''l(~O f"l~!'1:!,(nClR, Neste grupo. l"f'10C;11110S, sem r,€CC!Q, oem.). O SR. SA CAVALCAN'TI (La o se-
1"',,"""'-,1 de~ccnhnce o p:l;leJ~r(" OS llC!l1eÍ15 c mulneres que tr:ümJlmm o SR. WILSON CUNHA _ (Lê CJ tnünte ciiscurso)- Sr. Presidente"seP"l ", rIr, "M~t~ ~ Ue l'C')!'€,,::nta aq11"l,' "l'. forrc\';"s. or:;le a lid<l é penosa e o setnunte discurso): ,..;.. Sr. Presidente: temos uma Oonstituiçáodemocrál.i'CQ
. ~. [' I~·o salário, nem 's~mpl'P, compensadur. 'O servir-o Eg')eclnl de Saúde Pú- u melhor maneira de exercitar as.prá-I·PT.!~~p. fp!,!,.')":a na e('lino",:,'}:l, u~.).'" . ' d d d .. ., to
p;'h,n;n"'",rn~~nM; BstaG')s (,,!·~t,~. ,\1(;u~(:l'amlJs tnmi:;·m ê:;ses (' !C,~ os !>lica vem prestando relevantes servi- tícas do sistemapolitico que l'jge énol>"'."~ ~~" ,,~~ serl'lr',~s.,' Al,I:1' Il:s.':',' obreiros 'que. em Piraj10l'l'I, no on- cos ao' E~t:Jdod:J Espírito Santo, no- dar execução aos principias e normas11~"'~~"O"'1~:~M~ e ftillcicnári~s qu' ~jnql1o S';";[lO !:lin~iro, dão ~ ~~;< )co;;) tadnmente à região do Vale do Riu de nosso Estatuto Fund:llJJeJ~!:ll. De1;"0"' "n"' """'no' r~~"il"cs 'lfr:,OR r '1Jall0l'~C;;oà íntríncnda maqumn (Ia Dô~e. O Hospital ~ o, Pôsto de Saü- ql» valerra, ]JOI' exemplo a e:'ii5ténclar<t"O-'o••",,,.,•.e [l"!ampl'o'.'a~ ~~ .1"' ~c1nJi!listj':t~f,opúl)licn desta gr:uloe de da cidade de Colatina merecem de um Ministério de Educaçóo se 118,!;~""~n ,.. p~;·;"ro. em"~"a suieitos " '''n~üo em.que vi';emos, , tlcsta,oue eS'leciai pela eficiência e de- normas ~onstltuciona.ls disci~inando"",-"'--~"'o. ;nM'1'_~t;~'r'~ com ;lS lU' E é POI' is!o que, desta ~!'lbtllJ'1, ctica';ão cOlli que atcndcm a todos que ê!se importante capitulo lle', r.o~ta1jr....,0,'~~ 'r-"~o;~ f'ln vic!:;." °ne é a v,~i::l!ladol'tl. dos nnselM po- 'll'ocumma sun. I1ssistt>ncin. 'Carta Maior não pcrdlam o scn!iGo de
~F '1 ~,!, 'Jor"p c"nceo~l.":t O,,:i8~;;{' ':lllfl""S, d:"i;r;mos o 1105Sél 'lpêJo) :\0 . Pi>SSÚC' o SESP rio Espirito Snnto letl,'a morta? Sem negnr.ant~s (lemr··'~cn" ,"'-"r~a""r ~m':';,lores ",] g,:"", "o\',rno da Rc"ühliea para 'lll'l n5u um t>epa::tnmcnto de EIl~enharla à firmando o seu conceito àe bOnJ. uef!.., r~' ,,-- ~n~~~nn'"à0S r,rJ"s b,'r:efJ" ÓS cle!xen::'~squecimcnto. l;'r{:.ilo altura ela vastis8ima tarefa que se \11'0- mocrata e e~imlo exegeta lios e:monesC'J' ''' ,', ~'~"~1~ c'I' 'l'nrl'cênci'l.' "~m' ntltUo nem). Ilõe realizar, Esse Depo.rtamento, CUI1\- constitucionais ,que nos regem, o novll
O' SR. RUY Almeida (Nrio '!oi ,'e- lJrindo a SlJ:l flnalJdade. já dotou vá- titular da Pastlt da Edllca~i:o vem deI"l ('~',,~I''''1 "p.de!'~l. p''''',r,,!J:1c1o NI' 'tsto 'lcl0 m'ndor) ~ Sr. Presidente; j·;r.s cidndes dn região com modernos e assinar que o credencia, perante' (JS
('st:l r", PI'nf'~a!' C"~:1" l~OlítiCfl 'soei::' '~~t:'i. consum01clo tlm fato muito tl'iste 'lerfeHos scrviços d e ilba~tccimento cireulos intelectuais do Pais, como oflE' ;,'o"-n I> ,.ni\irl"'N°, "''''0 1)od~. nm- "ara os rndia1i~tas: o fecllamell~n dn dár:ua e es;(ótos. Ministro que prctende muíto reaJ~ll'f;},r"'u,-" ," •• "~ o vanta;ens.a t,ll1te~ ,~~ dio C!ul,e OI) Bl'nsil, estação pio-' Ó Estndo do F.spirito Santo deve ao 110 setor que lhe foi confiado, em bem01"-·0 ",·..;),'I'''"s. . 'wh'a ('111 noS8a terra. emmellte, õ,', Emanl Bra.ga dll',etOl', da nacionalidade. Realmente, o Se-
)111:0' r.~ ",,,tivn pn1'a
nlle se j1'W NiilJ el'tl'o. nÍ)so!utamcI1te," no l:1é- :!el'~ll do SESP, mestllmÍl'els sel'\'JçOS, nhor Antônio Balbino, intérprete le-rlp Im, f"'o+amo"to e'·""T)ct'mal. \lo:r 'ito dn oUest~o. Faço daquo, entre- l'az:,o por que o pwo lhe devota. es- gítimo do Parlamento no.11O\'O Minis.1.0";J-or.", pIes 8
P(j funcio!"·.'·;!)S (1- .~!1to. ul1i I'cell1ent [' npéio RO Senhor I).."clnl amizade e profunda dedlca- térl0 do Sr. Getúlio VRl'gas acaiJa de
lT";''1,tpl'' r"n""'rni'"n~ i<'l"!Jtir"~ ~ p e 'dl'llte -'" República para q\J~ nãc ,::0. '. .' baixar port:u'ia, inst.ítuindOJ,mto ,aF(';VI'" 1'1:1, lu
l" r'h'!',"nR nolf1 v1:'a r "r s:, """ " •• ,. • " E!!, entcndl~lel1to dn'eto: S..S: as- seu gabinete, a AssistenciaTécl1icn tle
'''',,'p'pm n<">l" trd"~ cs t,l,\llQ~ J'féC:)f'r ~o,:{r no dr.smnlln:·o :'lms de,,..r.ellto C' g.llllllU o C0111?IOllUBSO de plonlOvel. por Educo, ça-o e Oultm'a. Iniciati\'a Il1clh.orJ.. '.' t,., . "oI~' ., "'I' t' ~ l'C- '~:inf!Uc~ta .fltn!'~0l1:.h';'os, mUHi.ls do:: . "dI d De t t d En U
~~co 1'';''Ill'o q'lf'. para "'<CS, fin a I ~ua;s \,in":n.\\1 nrest~nrJo serviços à(Jue. ~nrerm,7 o o, par a~len o. e, ,.: não poderia tel' 'ado~ad9. Dimr'lJ,runpl'e""T),rr. " .' . _ d .d eb se ;~l1hm .n, os estu~os e p. oJ~tos dos se! da prónria OonstitUlçao os preceJtos
~,Tr".~nom !c";"t.iCfl. Sl.". Pl'::~idl'nte " rr'\an:zaçao, ç. e Gue. \'~COs de abast.eClmento d á,:ll~a e e~- de que' a edUcação, inspiradJ. nur"l'°hc",,," rloP'"a""'·n. rio nes,·"nl íl" l,
nr111 " , , ,otos .des localIdades de ,Ba.ladr. Sao princlpios de liberdade, e nos lucia>; de
otl'n!'" d.~· F;"~ndo Distdtn dI! C,mJi~- ,E~tou cel't~ ..de,_que. o Sr... ~l'~s:; I"ranclscp ,c NovaVenecla: Entre~ solidariedade. é direitoõe todos, 1m.~ã.och Vn~~ rl" s~" r-'''''<::iS~O, sed:a~" ',ente d:>. Rej:,lbl1dl, 11:;'0. d~l~alar';'. tant.o. ~sses. estu.dos. e _p~ojetos ~té pendendo ao Estado, como~ver innr.Ol,ol, r.!dNf!! 111!1"°,;'·n. ;tel1~er ~o n"eliJ de um lell!e~enta.':f '.g01:1 nao fOlam ~ealiza"dos., e COlllo ~e concurso' o amparo à cultura. Aj>rc.
:r"'''s~i,om lffu:!:me'1t~ nsell enqu:!- :'ú nlstrlto FP.deml. que tnn;bem.,)l~~ - tornalll neces~:írlos e incHõpensll;vels endendo' bem o sentido do tês~s.fu::~,~')·'l cn!"c os (·uetêm sido em:- ;el;c: no ;~arfld~ de S. Ex,. (."111.0 " fim de que as referidas locahdn- titucionnl. o Ministro tracejoll :lS li.tel",,!~dos ·"elo ~"ono e ale~an1. no '/e,11. 11111.,o.be"t)... , d.es ~~sso.n: g'oznr dos fu,:,ores que nhas centrais do programa de açãopMi<io flue 0
1',\fR7em por nosso hotel'- 9 SR;, GAAA F'IL'~O :- ~r.e o s:: tem SIao dls,?ensados a outJaS .loca:,- do novo ôrgâoque ha'il'rá de dnr-tJ1e
n'éfli 's dif:"~l'd-des por Oll'" pas. ":ante O'SClll'so:_SJ, P~'esldente, ~o :lad,es brasl~elra~. apelamos. des.a tl~_- colaboração eficiente. segul'a c cil.l.e" .0, Jl "," " , • 1 'd ~ ~, '!og:osn~erece o no"so colega Anto- 1)u.101 da Cam111:l. ao ilustre dI". E1 ri d D já e, a grosso modo l'slá.
"am. eo""? v.",~:m ...ntss Jr[un:~s•. ~.~ 1io'Ba'1>i!lo. atual Ministro d?' Edu- nani Braga, no sentido de promover go zda a. , ~ d' ~ da A""islência.li ,~nrc.t'a i1~!'I"nd~~,e c1? l?le~o ~la. c~"ão e Saúde.pel:! portaria bai. ~s necessárIas providências para oue gl~a o o lalO e .açl1o ~ "11fJJj<1,.'r\des rnalS mmspensavels a e,.'s- ~f1,d~ 1lItim~.men.tea,ue "isa sl8tema~ ,'" ~ Fr i N V Teenlca recem cl'lada. Terá. ela a Jn-tê .. " Ea~ra de Sao, o.nesco e OV:l e- cumbência de estudar as' prOl'jt:cncins"n[:.1fl. ", .' , .; 1" t" :is:tI' pl'ogran1ns'· epl'omover estUdos c1CCU1 poss:lln,ser bene!lcladns com o .... ecessárias à complementl!~ii.o tlll4N~,o ~st0"'os, .i1f1,'1I. Sr. PICS.( ';::. 7cferentes à Educ:wão e il. Cultura;_ f:nanClal1lel1to .que \'em sen~o. conce· n tl'tucI'onais pcrtiJ1enteli 'à,J'lo m!ulto ilel1°IMlara êsse ?y.lq,e, Dá assim S. F..,;,a clemonstrnçao dido Delo Governo da Repu';)!lc:l.. _ nOlmas_ co s '. " _
' ~rtlno (1e. ~rrv~tlc"~" . dfl 'Umao; n:h~ ,abal ,de QUC nno \))'etende passar pelo (Nui!o bem,' muito bem). educ:aç!.'o e. cultura! a~ .exe.clc;o llas'~JJ!"~ li'! tudo, l,,'nul~Jonados pe.o~,." "finistério mais importante do País, O SR. CAP.;1[ELO D'AGOS'rINO _ proflS~oes tecnleo-cle!1l1flcas e 11 coo:timento de eqüidade. e111 àefe51 à' 'omo mero nssistente ou n!lena.s gosa- -r Presidente há. cêrca de um mêg peraçao entre os governos federal" es'Ilstr:s reivjJ1(Jicn~ões Que se (\e,'eli' iol' das. nrcrro"'ativus inherentes dO~e~eb[ dos trab8lhadores da Compa- taduals e municipais e outr.~s entH.lacl';1;endcr ,indist,intnmente n. todc,s (!s 'lUO cargo,. ;, nhiaPaulista deF..'ltrada de Ferro um des no que ~ange, asatlnd..d"s llQque re~.e,benJ dos cofres publlcos. ,11\ Sendo o problema educacional em ofício em que sol1í:itavam minha in- campo educa.cwn~l e ctl1tural, , r,
'flue se :tbriram exceções a det~ll- ,lOSS0 Pais., como já declarei desta terve,nção perante a diretoria da Com- Por, outro :adocuidará tambtm; dI)rJortasclasses de funcionários. tribuna. muito, complexo e, canse- panhia. a fim r.!e evitar UIl1agreve exame de todos OBpl'oblemp.8, que. de
Por outro lado, não desconhecemos qUentemente. de difícil solução para (jue se daria, com dia, marcado, a 27 modo geral interessam ao Minir,térlo• :lS!lollerbante erise 1innnceira qu~ o Ilma s6 cabeça. n2,0 se pode, honesta- de julho" prevista no caso em ,que coordenando as atividades de todo.palsatravessa, a debater-se blvcz, mente, deixar de 10U1'81' com entusias- rlAo fôssem atendido~ os seus pedJdpS os seUB órgito e sistematizar.d.} l'!ltunestn conjuntura,eornumn sitlla~i\o mo aquêle que, tão, sem vaidade, con- de numentos de', s?larios. o que nao dos" para o efeito do lel'arMul1cntotnlvez ,i,ünais vivida em sua histori:'t!l'ega reais valores PRrR, em equipe. se deu por terem' sido acolhIdas as de um esquema' capaz de l'C~lvEreconÔmica. :J.taco.r de frente ouest.ão aOitlv? e ,lu~tas pretensOesdêsses honrados era- questões que, infeUZ!lieni.e e ,sem que
" 't d ê b t c1 ~ngustiante. O l)J'imell'o passo estA balhadores. , para illSO haja razao ulalls.\'C' "Im-o Que nos tem fnl a o. ' so rc:u ,0., ,:onforme.' Permito-me, entretanto; e Tratava-se do abandono do ,trabalho dem a eternlzal'-se à falta de bor. 01'l
))JfI,lJO de ação, O Bra~Jl. CUmllllJ.:1v ,~lIenas, como mestre·escola, suburba- ferroviário em !,Im adas maiores ?onas entação par aque, de log'l e bem, ES.·~ sua destinação histónca. tem cr~~- no. ousllr sugerir, pai'a cooperar, C[ue do Es~o de Sao Paulo, onde eXJstem quematlzados encontrem scluçCies ,det:ldo desordenadamente. Os progr.l- õsmembros dll.--'comlssão, ontem ~m- intermináveis cidades com populações finitivns,. O 'Min'stro Ant,Jl1\!).BalblJnallpe511o~ds se Eucedenl. Cada ca~ Qossada ,em \)Da hora ..constituJda, en· :;grlcolas e Industriais. talvez as que no quando l'iet.J1 instalar C' novo f)r-,
· b~ça,cada Iientença e a Nação va, tren)em contácto com os diversos co· Inals, pl'oduz~m pal'a a economia da gão. dará.eonaou.te noti~ia :1 tlIlJlr"nIlofrendo, no seu desenvolvimento, se~'j légios, visitando-oll. para melhor s f nação. tratava.se de cêrca .de .18,000 sa Indicações objetlvllll para o ~eutra..
,embargo dêsses ~I\les, a innllên~l:1. acercarem de dll'etol'es, profeS!or('s t: trabalhadores, com um numero de balho t~.s com')' 1 I,da 1aJt.a de orientação e firmeza, nos alunos,auscllltando~lhes' Interêsses e ,familiares que deve atingir a mais de ,_,."processos admlnistl'ativos e poli~lcc~. '.1ecessidades. pal'a que, com o conhe- SO.OOO pessoas, que seriam atiradas à .... no\'os Sllbsldios l':l1'I\, l)
sempre ju]gamosque o funCIOIJ:t- cimento mais próximo da realidade. '!liséria. possivelmente à rebelião, como Congresso no 5entldo d.c JacIlJtar1)51110 deve ser Ilcm pago. para m~)hor oossam de, fáto, elabol·a.r, estudos e tem acontecido em casos, análogos com os estudos defilllt.II'03 sollrc :t Leipnduzir. O que:é necessário é di'll\- ~l'omover decisões, realmente deseja- as .xeivindlcaçóes de salários, quando de Diretrizes e Ba~es: crlR~~r.- 'dor.lIlr.princJpaJll1ente nos grandes cen' dos pela Nação. neaadas pelos empregadores, ", :Fundo de CUlturll, rello','11Ça,O dOtros, o número exccs~vo de servido- ,. Data vênia. lembro à 11Ilstrat!a. co· Pois bem, Sr. Presidente, devo"tra.- aparelho buroc.~ático; Scrvj~o So-
· respúblicos, principalmente cel:ta ca8~ missão eao preclaro Ministro pontos. zcr 0.0 conhecimentodesta..casa que claldo Estudant3, formas de de-, til de privilegiados, de parasitas que que julgo fundamentaisplU'a êxIto de o honrado Governador, de São Paulo, mocratizaçâodo Jivro e dos tens
nada produzem e que explora.n, o !lUalque~ ~nic!l1~il'a: ~ professor Lucas Nogueira Garcez, in. de cultura, incluslv" oportu,nl.da-"'fi~criticlo daqueles que levam ,~81:l'IO 3) Dtr.nmulçao do número de ma- tervlndo parante a Diretoria da Com· des para auw':'es novos; UnJllt:ll.'o desémucnho,de suas· funções, térlas no currículo secilndá.rlo;, panhia Paulista de Estrada de Ferro. ção e ampliação, elo sistema lIe
Temos;uo :Brasil, em,todos ')5 seto- b) ExtInção das provas parciais. agiu com a sua autoridade de chefe ,bolses pal'a aten;l~r, 1\ est1!dantesres, funclonátlosexemplares, dedica- voltando o regimedasprol'as escrltl1 do Esto.do, com o respeito à. Integrl-1nJaIS 'l'ecesslta.:los: l'cclu.,Gao ,das
'. Cios. 11onesIOl... , , ' , e oral, de fim de ano; " , dade moral de Que,est~ possuido, para formalidades de regi.ltl'o OC, dlplo-· O üovél'no. através dos seus dlver- C) Aument~ do per!odo letivo, SUo que se, não consumasse tão grave (\Cor· mas das escolas su~el'k":c:;; suS'(,~-'IlQS órgõoli dandmillistruÇão,(lt:ye~'la prinú,lldoas férias de Julho; , , réncla, que vir!acontl;lrbal', por, certo, tõcs no sentido II~. 5ere:n,' ~,qJlll-· 'in'est1ltm' a' presença. nas, repartlçoes "ti) Eo!sas de estudos a, cstudalltes t6da a economIa de Sao Paulo. e parte dcradas no plan ~J'ln1ento das so.·,Ed\bllcl1s. ou encost!ldos por ~!,eter- necessitados. en~ lugar' de.~rla!ão de também da do país; e, dal,.e~ face lttç~esparll. os ,'::lr,OblCmas~duc~-
namen.,t,e, ,à, diSllOsição de gallmctl's ~ no"os estabelecimentos'oflClals._ond~ dllaqulescência da .honrada D\retoria cionals ase,:lgê':'Clas,(!odeseIW'.r- . -, "ut cada estudante, custa",,'mensalmcn,te, dá' referida Estrada de :Ferro. :rêz-Ilc . ',. ,,~,~vlços; cu em, comÍlisoes lmpl'Ou I-
\.: DIARIOC'C CONORE9S0NACIONAl
silell'a, n08, suoscrevemcs, com elevada ~stinla e eonsíderação,
Feia díretorla 10.1
Maria da Graça Du:ra.
S~c~'etá!'ia-G~r:ü" •
tamento de cerreíos e TelégnfOl e 011tros ,matel'üds de propaganda conrecclonados por .éles mesmos, MR.is tarde,para dar uma vaparêncía legal a esseato 'arlJitl'ário' e vandálico. simularam,com a eonveníéncía do promotor Ban-
eíra, uma vístoria no edificio e anun'c aram cue haviam apreendido na re- Sr. Presidente, "0 Momento", cor;<etaç'1o e otlclnas de '10 Memento" , auxu.o .do .p0'Jobaiuno, está! lll}at:e~
rarto material de propaganda, expío- cendo em' rormato de iJ"lew,l e lutasívos e armas, Inclusive Instrumentes nela liberdade dos tl'ab9.liw,dm'e:; prl;de 'tortura" (!). Ainda declararam SOS e ,pela defesa de sua livre clccutaque os "~l1COS misteriosos" do Depar., cac. para SOL'VIl' aos Interesses ().iiLamento de Correios e Telégraros se- nar;~o e do \)0:'0 de nossa rJitd<l._nam abertos às 15 horas' do mesmo ,Muito bem,)rna , O SR, CELSO ?SQ.'.NFL\ - ,Se-
nnor Presidente; um dos pontos r:,it~,s
Esse e mais um atentado à Iiberdade do Congrésso de Previde!;CI,fl ;:oclal,de.Imprensa , E' mais um jornal demo- ora reunido. na, Canltnl Fecl':'t'ul, e úerattco, dos que vivem das contribui- exame do problema' ,üül1entill' do .tra,;OespOptllm'es, que éassaltac!o pejos calnador.~overnantes que esromeam o 1l0SSi) Por isso, de;ools de pnlestrarv ontem)Jovo e que entregam nosso pais aos com varies lideres 110S Munícipíos dEtrusts e monopólios estrangeiros. Petrópolis e Ban-a Mansa e ausculta!
seus sentimentos cl'a~o para a CL'illUll<lA Federação Nacional dos Jornlllls- d'l Cô.mara o apêln de todos os slLldI,
tas Proííssícnsis, que representa seis cates daquela cidade, 'no sentido ~:A
.1.~al.01'CS síndica tcs da cntegoria pro- mstaucãc de rest« ....irnntcs do SAPS n~.ríaslcnal .e 8,000 pronssíonaís de nu- Munielpio de Petrõpolis, onde ,h;'prensa sindicalizados, enviou o seguin- W.l:OD trabalnadores, sendo um nate oficioaCl Mfnist1'O da Justiça e Ne- Avenida 15 de NOl'embroe outro t.a~óc;os-Interiores: Alto da Serra e em Volta RedonCla
com mais, de 20,000 operários,'-A FEDERAÇÃO NACIONAL Sr. Presidente, OULropl'Ol:1lema preo-
DOS JORNALISTAS PROI"IS-, cupa-me,sériamente:o racionamenLoSONArE, intc~rada pclos scis dCl fornecimenla 'd", cnergia eletric>lmalores Sindicatos da categol'la, nas fábricas do Estado do RiCl,PO,e l'elll'CSentandocêrca de a.oc'e isso, dIriJo-me da~Lll, para. o Sen!wfprofissionais de Imprensa sincliea_ Minist,'o do Trabalho, a. flmde que.llzados, Yem l'espeito,samento à em entendImenl;ocom a Lig-ht, con.~[presença. de ii:'--Exa., lllamfesta~' g'a um aumento dn fal'lleeimcntCl parau seu nemente protesto pelo aten- as fábricas do Municí[lio de petrónolirtudo l;olleial pL'atico.do na 1l1adru- e de Santo Aleixo, de "cz que é' in~gada de, 3,1 de julho p. p" con. oalculável oprejuizo que tal mcdL(l'~tra as Of,lcl,nas ,e redação do, dia'rio aca1'l'etaà indústria c ao operariadG
da~,uela zona,-O Momento", de Salvador, e prl- Poderia. desenvoh'ct' sõ1]l'e êste' as-
"sao ele vários de scus l'edatores e sunto longo discurso. e sônâo o Ia~Qtrabalhadores f:ni!Lco~, deVIdo à faltn de tempo, jâ que o Se-
Esses e outros atentados â 1Iber- nhor Presidente me comunica esg(ldadc de imprcnsa, que vém OCOI'- tado o tempo deste expediente, 'rendo com, alarmante fl'eqUência Vale o enullcla~lo, com:> ao-êio âs auem va,l'los Estados da. Unido, ca. torldades d9. República. (Muito,bem;
t muito bem l" ' ,,rac el'lzados por violências ,poU· O SR. ,HUGO C.'.RNEIROenvia àcla1s que atingem os jornais ~ 05 Mes:!,o seguinte:Jornallstas c,ue não seg'ucm a ori- Sr, Presidente· O "Jornal" de hoi('entaçao e nem batem palmas à estampa em suas colunas um incrivÉ'tpolítica dO atual governo, violên- :lcôrclo que, teria sido firmado entrecl~S pollciais flue nada, podem jus- os presidentes das Comissões Executitlllcar, enchem de justa apreel1são "'as dos Partidos Social Democrãtlc<.U5 profissionais de imprensa quc, e Trabalhista Brasileiro, secção doneste momento, travam dura luta Terl'itÓl'io do Acre, com o express'lpor melhoria salarial e que em assentimento do, atual governador daquatro ,Congressos Nacionais co- quele Território, que após a sua assilocaram ,a defesa de suas reiyindi- natul'a na humilhante peça,caçoes, econômicas mais uro'entes Nessa estranha partilha de todos ossob a b~ndeil'a que, empunhaom. de caL'gos da admlnistra<;ão 'acre:ma., indefes:\, mtramigente da liberdad~ clusll'e os de pl'i\'atil'a escolha do gode illlPl'ensa. llElrantla de todas as vel'1ladol' pois nem mesmo os seus ofi.denlais liberdades democráticas, c!ais de gahincteescapal'am, há par- ,
t!culal'ldades de Indlsfarçável' gravl-Assim sendo. SI'_ M1nistro esta dade, .-
Federaçáo, qUe' tem em seus 'Esta- Com efeito, no reparte' se Inclui !ltutos como devel' precipuo adefe- obrigação do go\·ernador pel'mitiro~!l dos profissionais de impl'ensa uso das estações de rádlo ,'do Terl'ícm tudo quanto. possa afetar seus tório, inclusive, a' que o Territóriodireitos econômicos e suas liber- mantem 11esl<1, capital. para mensadades democrâtlcas. entre elas o l\"el1S de carátel' politlco· de tnterêssede livre cxerC1cio da profissão' so- dos pal'tidos signatários do esquisItoIlcita de V, Exas •• em nome' das pacto, mesllloquando transmiti(!asementidades Que representa, ,!nelusl- L:nf,'1!agem cifrada -pelos seus negocia,ve o Sindlcato dos Jornallstas Pro- 'dores e, mais ainda, li COncessão' dof1SSi0I111is da Bahia, ,providéncias pas~al!'ens nos aviões doCol'reio AÍ!reoIme,d,latas. para a llbel'taç,a-o dos Naclonal,duas para cada, umdoslj/g-
natál'los em cada viagem de. id:l ouj01'1lalistas e trabalhadores, gráfi- de, volta. além de o~tras' obriga~ae!lcos, pl'esos Quando da invasãoPO' Igualmente absllrdas." ",llclal do "O Momento", garantias Desejo, Si·.' Pt'ésidente.lazer ", d,~ao livre circulação désse dlál'lo, pois lmedla.to a declaração de que estivenele exel·cem a sua pl'ofissâo e ga. formalmente contl'ârlo a esse IndeCGnbam o,susten~ de BUas .famlllas rosa e humilhante para ogo\'erna.dornumerosos profissionais de 'im- do Território qLte represento nestA,prens."l filiados a esta entidade e Cas~ por julgA-lo. ,como tllda Rentepunição das autoridades pollct"ais o ha de Ju!gar, ate~tatórlo da dlgiltrespons4vels por êsse ato de van" dade e ,da, mdependencIa do dell'!;I'aclodalismo, r"ue mais uma vez, com. do governo da União, naquela' cnti.promete o govêrnt) do' sr, Getúlio dap,d:la~an~~~~~~ç,ãq"ou·e ve.nho TMebend·A ,
.Vargas perante a: grande massa ~~ "de trabalhaliores dl\,lmpl'ensa de do~cre; o seu altivo Povoà.proDoroionossa Pl!.tria. aue Vl\i tomando conhecimentO do "he-
diondo acôrdo o repele comã maior: indlll'nação. crlando·se ji u.m·:ambi.'
_. Certos de que V. Exa., levarA te' de~geral mal' -ratar elíCt6ri104ana devida· consideração este, pro- neSSOa, do supremo cdirlllenti!' àcreÍlilo
,testo e,apelo da entidade m.xíma hom!l!mli1f4s,' --lle"beITI' e"dtíÍ\'o;:'Ü1eit~ •dOI or9flsal0l'lal8-de Imprensa· bt'S·;~letltei'porénç ,8efllRdo . demonstra .
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"cencros. Acarência de encrgl" ecasto- sulndo diversas Inclústrias de .fatlclnlosnava.il.té emigrações para .outrus cio e algumas fábricas de tecidos. A pedades quando não desviava excelentes cuárla tem BC desenvolvido. de modotralJ~,lhadore9 para ocupações dlver- notável" ~10 que concerne ao crescisas. 1\ solução dada foi, iloi.~. de um mente vertígíneso dos .rebanhoacomo,ressurgimento econômico salutar cujos sobretudo, no que tang'e a qunlidadresultados a nação na de encontrnr do gado, •no aumento de rendas tanto nos se- Cumpre-me, por outro lado, assínatOl'CS municipais e estaduais, como te- lu,que a cidade de, Carangola é umadcral. Congratulando-me assim com das mais civilizadas c cultas da hinter!I. notável realização feita sem apro- landia mineira, Dificilmente se poderápagaudé1. d-a bínômíos, mas modesta- encen trar, no Interior do, pais, ummente, faço a presente comunicneão a centro urbano tão desenvolvido e tãoesta Casa, a fim de que conste de seus uern provido devalores humanos, :Noanuis, <MIli/.o bem; tnuilobe/ll! • seu Iôro, por onde têm, passado gran-
O SR,BENJAMIN FARAH: (Não des juizes, como 05 atuais desernbar,ioireotsto pelo orador) - Sr. presi- gadores José Alcides Pereira. José Malente, Imo pode deixar de merecer 1'1:1 BUrniél'PeSSOl! de Melo e Garcia110650 apoio li atitude do SI. Minis- f'ol'jaz de Lacerda ou João Francisco:1'0 do T,'abalho,mandando dar posse de Novais Paes Barreto, militam excel~scE!'ctorias eleitas nos sindicatos, lentes advogados. como Fr-ancisco Dupasse r.ue seu antecessor naquele Mi- que de Mesquita, AntõnioAtiJa Ramosntster:o não permitia se, erettvasse. Brandão, Xenoronte" Mercadante. Au-
I\lll'O','cito a oportunidade para díri- gusto Marinho Amarante, José Garcia~ir' ~ S, Exa, apêlono sentido de exn., de 'Freitas, Nilo Perraz de Carvathonina,' a situação de certos sindicatos para não citar muitos outros que emaínda sob o guante das Juntas Inter- prestam o brilho de sua inteligência eventcrns, que proeede~l da maneira Ide sua cultura jurídica ás lides torenma:s l:unentáve,l possível c faZC,mm-I!l's, No hospital ,local. que nada f,ieactusive conchavos contra a própría a trever nos no~ocõmios das capitais,-class?, t!'!lindo portanto,os tI'abalha- trabalham ótimos cirurgiões como GodorC8, AClui fica também nossoprotes- tardo Soares de Gouveia, Gaiileu LIto contra asintenenções CJue sUbsls-1ma,Gilbel'to Eoares, AdmardoSousa etem. a par do nosso aplausoaoSr, Custód:o cleLima Cruz, A sua imMm,:;(ro do Trabalho pela atitude as- prensa, constit,uida. por quatro semasumida com relação às novas, direto- nários, e uma daslllelhores do interlaa, ri01', havendo, ainda, na cidade urna
Ap,~:amos, igualmente, pna clue, ex- estenção de rádio em c,.ue as vocaçôes'tintus essas Juntas inte1'\'entorus, locais se preparam para maiores l'e
mando 5, Exa ,-realizar nos sindica- mígios nas, difusora de Belo Horlzontos eieições livres, a fim de 'que os te e (1.io, ,Inúmeros clubes recreativos,tl'9.ila:';:,'::oi'es possam reconquistar dcsf.oi~os c literários eonconem para!Seus sindicatos; (Nuito bem; muito II alegrIa da cidade e o' desenvolvibc":) . , mento social e intelectual de sua ju-
Duran/e odi.scllrso' do Sr. Ben- ventude, Cumpre acentuar aInda ojCilllin Farah. o SI', Jose Augusto. mlme1'0 ele associações de assistência1.. Vice-Presidente, deixa acadei- social existentes na cidade como umTa da pTesiâencia, que é oc~ada dos traços mOL'cantes do esplrlto depelo Sr. Adroaldo Costa, 2,° Vice- solidariedade humana dos seus hablPresidente, , tantes, Durante R semana da exposl·
ú ER, PRESIDENTE - 'I'emIL.1la- ça.o, precisamente, Uma dessas, assola':(R o Sr. Mendonça Júnior.·' clações festejava o cineoenten:í.rio d~, O SR. MENDONÇA JúNIOR <lê o sua fundação _ a Scrcíedade de São~egu!ttte discurso) - Sr, Presidente: Vicente d~ Paula. Além desta, é preTeudn integrado a comissão dcslgna- clso mencionar, o Orfanato São José,da para representar a Câmara' dos rundado,e dirigido por Dona MariaDc[)utados na IX Exposiç~o Agro-Pe- Eugênia de Souza, descendente de umacU9,rla de Cal'angola, sómc!l\te hoje 'te- das mais tradicionais famillas do lUUpho :1 oportunidade de comul1lcar a n1cípio, ainda nâpouco premiada pel~
V. Exa. haver comparecido aquele ~tandard Oi! no. seu programad,,;:erclÍme. cm companhia dos ellúnentes Honra ao Mérito pela obra de ,assis(ievutados Carlos Luz, Clemente, Mc- tência aos menores órfãos e, desam.drado e Vasconcelos Costa. Devo sa- parRdos, Também o Rotarv Club delientár de inicio, 81'• Presidente, a Carar.Rol::t e: a Loja Maçôlllca VerdagellCi!cla com que as autoridades e o <1eir:\ Caridades~ disputam em benepovo de Carangola distinguiram a co- mt'rel1ciae serviços à populaçiiopo-mlss;;o parlamentar, cOl1fi1'1l1ando; as- bre, 'stm, ~<;, tradições de hospit(llidader,ue Por tantos motivos, ir aCarangolll éconstituem, um dos traços marcantes ~empre agradá ,'el, sobretudo num 1l1Sela 'l1Sicologia da gente montanhesa. tante ('m que o munlciplomostl'ava, aNas'homenagens com que fomos non- sua produção agro-peCUária e se valia'fados pe!o...:povo carangolense sentImos do cnsejá para competiçõcs desport!o prestigio que o, Congresso Nacional vas e festejos Sociais diversos,~esfrut~, neste instante, por sua atua- FRzendo est"l breve comunicação li.tl!.o patriótica no cenário nacional, Cêrnar:t dos Deputados, formulo votos, E1noora não devesse citar nomes pa, pelo constante progl'esso do llrandeera não incorrer em, possíveis omlssrles, populoso munlclplo mineiro, a ,que menão posso deixar de externar os nossos prenCem profundos laços de afeto e l1eriials, vivos agradecimentos ao ~efel- gratidão. (Muito bem).to do Municfpio, Sr. Joâo Belo'deOIl- O SR, ROBERTO MORENA -'-,SI',velra 'Filho pelas gentilezas e li. fl- Presidente, na madl'Ugada de:n dedslguitl eomque nos acolheu. E vale Julho último, a redação e as oficinasa propósito sallentu' l\ administração do ,matutino·O Momento", que seeflcientc ,e 'dinâmica que S. Exa.vem edita em Salvador, foram invadidasrealltando, prosseguindo a obra, adml- pelos beleguins da polida dos 81's. Rénlstr!ltiva dos seus Ilustres anf'ece!!O- gls Pacheco e, ,Getúlio Vargas, Depoisres, d~ Manoel José c1e Souza, Manoel de ocupar aS dependências dêsse órgãoJosé da Cruz, Adolfo Carvalho., Jonas democrático. saquenram.' todos 'os seusde f'arl:ls' Castro. Waldemar, Soares, móveis. depredlU'am 1\ sua. maqulnlrlaDuque de Mesquita. Edgard Mudo PI- e" nflo satisfeitos com essas violências'nhelro Guimarfles, Antônio Valente, e arbitrariedades. prenderam operárIosFrancisco, Lulz daSlh'a, Tomé, rem'o e jornalistas que se encontravam en~
de'Oliveira e Jonas Marques., tregues a seus mIsteres: Jandl Reis., Caranllola é hoje um dos munlclplos Hi1árioRodrl~u.es de Assls,AntOnlo-mais, Importantes de Minas Gel·als. StlVllj ISI'ael Roque Tavares" Alberto-bastando acentuar 'que nlltl'ecadação Vita. Simão Schbntman. Amél'lcocleestaclual a11 J' se eleva ,a. cerca de Canalha e o redator-chefe ,Qutnthl0quinze mllhõcsde cruzeiros. Com uma de Carvalho. , , 'urgll: produção de café. de'lj,ue expor::, NessR ocasi~o, vnlendo-se, do redli~ta Oêl'ca' de cento e trInta·mU..aacas; zldo'número ,de pe&Soas, que 11.11 ~ en·'
, 'p."'lIclu~ também, em laraa' elCala" ce· cori,travam, ,tnterdlt1ra,m '~ edlflclo.· efetais; açucar; mamona 'o fumo,., pos- Introduziram', armas, sacos' do DetllU'-
,""''''~Q DO CONCRESSO NACIONAl Agôsto de 1953==::s
IM) tl'~t;) da cvisap:'l~l.;ca, assinando :';"'te.oe, apenas Isto: que não fleJ::'.m Pl'odu2indo a ColOmbla um eafé tén:l.Ul. àli necesa.dades da região nor-U:ll Ó;)cüUlt:ntuC01l1j-ll'OlllCtccbl' C::JJno espoliados através dc uma pclítíca melhor e tendo um câmbio maleável destina,OqUCI"I,l «e ser (,,,do '\' pub.ic.dn de . ~,"mbial arbttrártn, injusta c .de fina- cue lhe permite ceder algo em ouro A partir do Govérno Epitácio Pes-
L.:~ rc.iucr.mento d~ ül~CJl'ma~6e:; .idndes duvidosas: ,e que lhes sejam na ocasião conveníente sem prejuízo SO:l, que foi aquele que encarou, ancuc (;11l ore.e lei'ci o;Jól'tc:n::iadc ti~ :hdü ampla e assistência técnica r "n pêsos, como poderemos concorrer tes de 1930, com maior objetividadeC:_"i~H· a?SSCll~1-Jrcs nunistros tia Ju,;- r;n~nceira, ccndtcão inelispensáve;' com ela? . OS problemas do Nordeste, a par~i1"w\,'t c (,;'1 .~L· usuncn. por intcrme- '~a!'ll. o aumenta de produção. o .que Sbm ente nos resta a alternativa de (laqueie. oovêmo, houve uma espéciecuo un ':',icin. proc.unrcí esclarece:' "U!:1 ~~~is c'i"ili~~clo e orcamzndo. não vender anenas o que ela não. tem de colapso com o abandono,. o desin-p"di~lU1al'lll.ellte a rutentlcldadedcse 'l.ewr:a C011stituir motivo de reívín- 1~m vender, terêsse, a indiferença dos poderes~~,ul)u .il.U',;c:(.,~:;"s.) para, então, no ii~~§.Opol·~cr U111 dírelto que ;01.1· E .. é Q Que, tem acontecído ! íeder:aisl'elativamente .às soluções(:.~1SJ ~\;,:"l'ln;;..:iro. Ü11.'=l"pelal'_ os ilustres "i1i~ta todonouele. que lavra ,:1 t,C'l.l';l, Sr. ·P:'esidente. Nobres cologas; _ que lnt~'essa\'~un à, ~aralbR. e aos OU-u.uuues m,que)i\s pstas, sõore se de, , produz atendendo aos altos lute- ')0'" I é ' U·'S Estados do Poligonõ das. Sêcas.i .. .unem.e '\\10 _ccnsennr sejam U::; "0::"'0 i l I ... lXO aqui ..0 ~'1eu ape o cue quasi f il'__ crrc..s ci<,;eaó.llc,r,s da UnL'lo-- n: e, ",.s, n~c;oll~ls. o' '~"'1 ad\'erten~la: -, a saíra de café Mas. o .em 1930, com o advento do"c:,,:cC; l'.0t'J-I,);e:,':f;.iica e os r\\'ié~: ,~~..s s: .,ô~:e ~ se,::::ndo.Item. :l?~-' ie~t~ ano azrfcola flmda.~e encontra SI', GetúlloVal'gas .ao poder, que oCJ. :;url...e:"A:l'~O ~:açi:JlJ.al. tr;i1;z~da" :,la~", :,ssls.enc,a . ~"Vn.c:1 !l~fllrCll '1 10!'atJcamcntc tõda e111 ma os dos pro- Govêrno Fedei'al lançou suas vístas1'"1''' nns polit.ccs neles partidos Clt, ' P",;!fl~a o l'~c~nnccJmento urí» e iut~res, E' preciso n~jr, E' indlspen- para aquela zona e encarou, com. esa 'I'~"J e se. CSSlt c:t!'i1l!'la concessãc 11'OC c\ôsse dtre.t,? que só ~ em;)~':- ''Í"el cue os noderes responsávaís ha- cíarecído patríotísmo, anecess:dadet 'e,;reIlf"'lL a todos os demaís partidos :'a~n~ntD e.::l.ce:<'lclJ'a buroerátícn t~n' -un com presteza para que as midi- de acudir. com medidas adquadas fiel!,~llltic~5 cb Uniáo. . ' mlnctldo"de_se f:t:m: senttr a tcnlP~ 4as. venham favorecer os maiores in- desenvolvímentó, ao Impulso da eco-
CO:110 quer oue setn. SI', presidente,l ~ hor,o; ju s~oreo pl'lmelrO',a que::.,'" 'crcsse dos : _ os cafeicUltores! nomía nordestína através do progra-q'üél'''' Imed;al:imenl~ após. a d.vulgu- -amuínl, em,ool'a controvertído, ll,o.le- A lavoura. careeíra ' do . Brasil' - ma de combate aos efeitos das sê-,_,a CIO pacto ctandcstíno para mim c . mte a, con,,,.mtura economica crl:ldr 1101a l'lropulsora dc seu progresso e cas,p.ara quallws ode 'quel'iam ter c:ll'lhe- 1 ~cr C'rlcn.t:J.cao _que proerlamos ,c11ll- '1a~e de sua' ecol1l}mia -' era como Desta tribuna o assunto tem sidGc"mnto. ouero, SI', P;'csiàente, for-o '''lar de ,',gga n90 nndece mms dUVIda 'ue um leão dócil e l'\dormecido : - debatido em todos .os seus pormenoJll~l1ar ccsCa tl'jblina o meu reemente :lO'! Queosprodutorc~ estão com a rn- 1c~ ..(!:trnln-noe o acuaralll, res. Os homens m:lis capazes e comprotesto e a minha. l'.;dical repulsa a ~ão qtland~. 11l'0t.~,tam 1191' serem .for- N:lp ~~l'editam03 que possam mais petcntes do Nordeste qu~ passaram8;sa mT:Jnía atentatório tia di~ni"ade '",dos 8 entre~8"em os dolares, ardua- ~c'1~~-lo, pelo Parlamento já aprofundaram ded1 govêruo e ll:t illdepenu~ncia do "1cnt!'. con~,,~ir'DS 1lelo ~eus produtos SI', Presidente. tomeuconhecimento tal sorte no Questão que seria' e,;cuslla;tiro povo acreflno, que tenho a l'lon- '.0 Banc') dn Br8siL a uma ta:<:a qu~ 'elos jornais da exoneração do Presi- do, inútil de minha parte neste lnsra r,e t'epresp.ntar nesta Ca.~a. "a"'l'esent.11. r"e"or, da metade do 'lI'" 1ente 'd') I,B,C, A êsse respeito que- tante, traçar. o quadro do probl1!ma
Por enquanto, era. o que t;11ha a "a;,),· r~al "'~:'''I'and() Rinda essa si, '-emas fRzer mais um apelo em nome e das suas soluções,cl,iZ€l', . ·tJn~~ o o ." p.~lO r.rodntol' <:'0 adquir;, 40s mais altos Intel'êsses nacionais: Há em curso nesta Câmara várioS
O S!'t, P~ESIDE::-<Tg _ Há s0bre ,t131"u~r l.'tili~"cl(' imnortadrte indis ',te sé nomeie 'Dara ésse importante ;Jrojetos de lei Objetivando as provi-à mesa e é ,deferido 05z:;u:nte ''',r,{(\'el no ru.t~i~ de sua proode- 'ngo um nerfeit<1 conhecedor de to- dt'nciasc!le na' ntualidade da dou-
, ~3dp, n têU1 cne t:'~~:',r 'cem um d;;,,' 4.0<; os probleml\s .d~ cafeicultura. em -trIna e da exneriência, - à luz elas-'l.,er-v"Jol'i7~c1,o. não. raro à um' I"~. '{)das as suas fa~s _ da produçiio à questões técniêas ligadas 1105 proble-
SI', PrEsidente, ''11' muito nciT" I"~sm,? daqu~\'l a 'xnnrtl1.ção _ p"ra .que o I.B,C, seJa mas do Nordeste,' - e que p:'ct!ln-, '1'0 normaTn,~nte rl()Ve~'la rece'Ler ie fato, um protetol' vi!(ilante do~ in- dem.ofereccrsoluções fundamtntals.
Requclro a V,&,:,', nor t::rmDs c!? ,,'iusto f.to, .Ool'~1·ntalT10s nós? 'r-~~es ela cafeicultura e .un, disci- De minha parte, -tllm\)ém contrt-re;imento, quc o deputada Fernim FalaJ"1o~ ('m nl'mmtnr nprodu~:1() I"linador, 'um orientadoor esclarecid~ bui. com a apresentação de projeto~"ial~tins para.. falar" conlo hdel', do . 1 d'Partido Social Pl'o;ressistll,pelo pr'1- ) "~:;jm nueq'.'et-~mns incentivá-la ~ ,1 n seu comprcio, e não, como o tero que. tomou o número 3 2,. e 1951, eZ,) de 25 minutos na sc~siio do dia Pregamos o al'""ento. da c~:norta- 'ido S<'1'~ antrce~sôres um motivodr que, tendo recebido p,arecer fa\'orá-~jnco, "f.i'J: m~s ~'r~ "':';~ndo entraves (l 'l1tranoüilidadé mra ~s p~odutor~s f! vel dn.ComJssão do polígono das Sê-
S, S" 4 de agêsto de .1953 _Vas- ~P~ma e tlHicnlt,,,ml<'\ a· concorrêncic 'm muitas ocasiões, um concorrentE raSo foI ao exame .dn. Comissão de~oncelos Costa. \'ic~-J;dcr em 'exerci- ,...t·,,,~c!o..."l. P'" YIl'tu(lc de uma no- ~p.sle21 do J,,~itjmo comércio cafeeiro::.conomill. Ali sofreu demorado es::io, 'ft'C'l c'lmbhl ;fl~nserü::'nte e, rr~tri- "(TcionaJ, (Muito bem; muito bem, tudo, até qUI', na ausência do oare-
O SR, PRESID~TE- Tem a pu- ·i"",. ou~ cons<,<ru','omc< talob.iet;~'o? Pnl1l'!/?<l, ctr Que se es;lerava, requeri 3. insti-lal'l'a o Sr. Ferreiro. Martins Nesta C~<~, "., Senado. na.~ Assem- Q SR. PRE;:;TDE~TF. - Há fô!:lre tui~o de uma Comissão Especialpn.-
O SR. FERREIRA MARTINS Clê "'éia Legi<'nt.Íp< do~ Estados. na< a mesa e é d~ferido o seguinte 1'3, na forma 'do art, lu7 do Regi-o seguinte discursoi (ccmolidEr de ":ãm"l'as cl(J.~ h".úmcrCls munielpios mrn;o, pronunciar-sesôbre a proo;Jo-partido) ~ Sr. Pl'esidente,llo;;l~S "l'n~Ueiros, .dpfi~Ul'as"c1l1S mais emi· ~[Q=I:!,IENTO sic;ão,Deputados _ O cla::Jol' que se I'inh:t .,ent,<,s e credenci"d:"s do nmndo co· ~nhor Presidente, Peja Informação Que me deu .ou-levantando, há já algum tempo, nos "'1ercial., e fiJ:'..l',ncej"o do lJais, já se Fl,'lgo a Vossa E,"Ccelência seja con- tem o SI', .De!:jutado Eurico Sales,meios cafeicultores, do interior da Fi~oram ouvIr I'ozes prolli!!atldo ta' cedida npalavra, em nome do lider nr'lSidente d::l Comissão Especial, esnosso e dos Estados visinhos, contra ~"I?ntacso e ~u~"rindD, indicando r dn maiorIa, ao Senhor Deputado Mu- ta vai reunir a fim de oferecer o rea orientação .cconomico-financeira ele "'l~ltp.ando, atr:lI'és de di\'ersas fór- '1i~ Falcão pllra comuniCl1'ção polltic!\, sttltado de seus cstudo!, a respeito .dogovêrno F~del'al, particularmente no "'lulas. I\q\1ib qu~. r,m última ::málise R~la. das Se~s, 4 de agôsto de assunto.que se refere ao. c~:é produção c co- .; II prineipal rci~l~dic?,~úo dos pro- 19,13, _ GllstlWIJ Clrnanema, _ ~r, PresjJiente. não pretendi, commércio, ganbou muito em lntensicbdc ~,ut~res: o reajus1amento, R atual!- O SR.PRESrDENTE - Tem a psta inieiativa, trazer à eonsider"çáoe ressonal1cia apõs a terrivel. geada !l:C?o da t:ll;a cambial do cruzeiro. p~ lavra o SI" Muniz Falcão, (Pausa), da Câmara estudo comuleto e por-que .lISsolou as lavouras cafeelras des- !=!'. President.e. t'ecoI1h~cendo. li pro- N:í.o está presente. m~norizado das medidas:tas regiões. . . ?edência dos recl:uJ'os dos cafeiculto- H,i. sóbre a mesa e ê deferido o se- A par de outras iniciativas do mes-
Eêsse clamor que passou exprimir '·es. n~cionais e 2 imperiosa necp~sj- ;uinte: mC' l;ênero, acredito que o Po':!er Le-mais que umprcte~t<1, um brado de ~".de de atender F-S ,iustas rel\'il'ldica- gislativo, examinando-as, poderá for-l'evoIta•. tomou forma. objetiva na "õrs que estão a!';itando seria ,ente ? llEQUE!lIM..."N::O mular projeto de lei que dê ao 00-grande. concentração. dos produtores t6da essa .potente c!asse, amearandc Requeiro, na forma regimentl\l, "êmo a oportunidade. de levar àquelace café de todos os Estados,.realizada 'Ues!11O tornar-se um caso. político' que V_ EX,a me conceda a palavra região u.'Ua aSSistência callaz de Inem São Paulo, no dia 31 prõximopas- "ceia!, é aue tr~.c:o aqui. num sentidr. ]:1 ara, na qualidade de lideI' de Pa:r- co.rporá-Ia. definitivamente à econosado sob o patrocínio da. prest.igiosa '1e colaboração, l:Hlra.a solução de tão tido falar no segundo expediente sô- mia. brasilei:ra, Urge apro\'eitar asFARES?, com o apoio integral de tô- 'm'lOl'tant.e ouestão, a minhamoãesh bre. assunto pertinente à administra- grandes possibilidades de seus recurdas as entldades agrlcolas do Estado "luinião.baseadn no lastro que POSSU(' ção pu1J!ica. sos naturais, mediante soluçõ1!S que ade São. P:Lulo, Paraná e Minas Gerais. de homem ligado há militas anos ~ Rio, 27 de julho de 1953. - Atiz técnica, mais indicada sugerir .. Sr. Presidente. allós que são fami- "rodueão e ao comércio de caf~, mn,~ M!!ron, Mas, sr.' Presidente, não quero
1ia..-es a vida atl'lbulada e a I'ude faina ~ue também não desrmhcce as dlfi- O SR PR1;OSIl)'''''''TE Tem a f . à~ul'·,'a·des e as .prementes necessidades ..' ~ "''' - uglropmtunidade de acentuar qued<llllavl'adores de café a nós que s.ío ~a"adml'nis'trar.~,-o lltlbli-', palavra o Sr. A~i:!: Maron. (Pausa) o Governo' do Sr. Getúlio Vargas,familiares cpor termos tomado p:rrte • "v~ N~o está l're~ente, re eu dem muitas delas) as lutas constantes Somos pela' imediata. liberação de Há sôbre a mesa e é deferido o se-' popa o como sempre com os])ro-em defesa dêsse produto nôbl'e, nos 50 % dascambia_ls-d6Iares, pro\'eni-".uinte: blemas daqt:,ela região. não pode fal-pareceram sempre justaS', sempre pro- ~ntesda.. expol't.açao de cafê, para que ;t tar, como. nao faltou no passado, comcedentes a grita e as reivindicações .ejam negociadas no câmbio Il\-re (' REQUERIMmIIQ as suas providências, no momentodessa sacrificada classe-alicerce in- 'Jue os l'estant.es50 % sejam Ilberndos Sr. Presidel1te: reclamadas, para assIstêncla âlavou-consteste do arcabo~çó econômIco na- 'larcelada e anunlmente, atingindo fi ra e lU! comércio do algodão do Nor-cional.' ,Ua total 1i!leracão dentro de, no má- ~quei1'o seja concedida a pa.la"'l'a deste, por ser esta fibra o· segundo
:dmo, três anos: ao' Deputado Samuel Duarte p:u'a !produto ~,ue concorre para' a produ-Agora então, ante o flagelo de Que Nesse espaço de têm))O o nossO) go- uma comunIcação. urgente, ção de dil'isas com que a economia
foi vitL-na, e com ela apróPl'in Nação, vêroo rentlárizaria. os· seus compro-. 'Rio. 28 de julho de 1953. _. Albcr- brasileira se pode equllibar, fcrtalecertorna-se imperioso atendê-Ia em seus 'Uissos financeiros' externos e piaM- to Bottino; Lider' em exercício do e resgn.tar SCl:S compromissos no ex-legitimos anseios, permitindo e incen· iaria a suafutum orientação de acõr, P. T. B, , te:rlor, .• .tivando assim a suarecupera;:ão .e do com a nova ordcmcamblal. O SR. PRESIDENTE - Tenl a Todos sabém - 1 .reorganização, sém: o que estaria feno J. titulo de subsídio traoscrevn aqu; ;Jalavra O SI""; Samuel Du~te" . . . os que .pe as su::.s qua-,dido o pais em .sua infra~estrutUl'a, dois artigos do Decreto do Cilm':Jio. OSR., SAMUEL DUARTE (Como Ildade.s de resistência, de extensfJoe
Quanto áS tremendas conseqüências ColombIano, publicado sob o n.o 63; líder, ele partido) -:- Sr, p,'esidente, desedosidade o aigodão do Sel'Id6 é odas geadas sôbre o património' cafe.- :llD, 20 de março de 1951:. venho fazer, perante a Càmara,al- que rivaliza. .com os produtos das re--":eiro e sàbre a economia particular ~ ,"Artigo 11,0 9,0 _ Asexportaeões gumas consIderações em tOI'nodasl" gióes da globo que melhor consegui-nacio1,1al faln.melcqüentemente os re· . de café serão liquidades :75 % a tuação do Nordeste. Venho pedir o ram aprimortlr seus tipos. E: não ~-latórlos oficw.ÍS do I.B,C. e da Se- P. 1,95 por dóllare 25 % a uma apOio do Poder Legislativo p:l1'aas r!a.. posslvel,que produto dessaexce-cretar1a da AgrIcultura de São Paulo, taxa que, 3erá fixada pela Junta medidas Q;le interessam à economJa lenda, . dessa qualidade, com os plÍ-,implamente publlcados pela lmprer..- Diretora do Danco da República daquela reg'ião, em face dos emõâ. drões já atingidos pela cultura algo-!a, tão ,melancólicos c tão expt'essivm em. colaboracão' com aC1Imara mçosem que se debatem os diversos doelra do nordeste, neste Inst.'l.nte.'emque. dispensam comentárIos. Reo:uladora de. Càmblo:. ramos das atividades agl'o-pastorls de que os lavradores nordestinos reela-Apenas,~les nos Indicam incisiva- Art. 10,0 _ A porcentagem de meu Estado.' mam' assistência finallceirii, nilose-
mente_um ,norte: o apoio absoluto cA.mbio ~e e"'Portação de café 11.81",. Presidente, desejo acentuar, 1'111., neste momento replto,l!ue-wnaOl cae1felcwtores,naCiOna1ll. fer liqUIdada nas nOV811taxlI8 nesta oportunidade, que a política do problema .dessa.. envergadura oudeslle~
!:p o que clamam, e. o que relnn- seril, .1lrOgress.ivllm"ellte aumentada ST. Presidente da República temsi-, near e""\lecldo, ,.en"UlI.nto ..0. ~U1 .·do."1cam OI! cafeicultores naclonal.s ~ ED1 até alcan"ar 100 '" d "" " -• IP, ,o, como. sempre, de carinhosa assis- psJs, .. atingido pela geada, ;or sua vez
Quinta-feira 6 DIÁR:O DO CONCRESSO NAC:ONAt:
~~ \'~U~.m para I» úovêl'~ pederal·\ necessita nara D seu fortalecímentó.~o:idcc,ndo o seu antlY<lro. . (Muito bÚl; muito bem, Palllw$) •
N;i.o n~g~lrei meu voto, como brasi- O sa, PRE~rqEt>;TE -.Há sôllrcIctru, às iniciativas de amparo a I a mesa e e defendo o seguinteqU~lrqL;~r região. do . pais que recla-] ltZQU:S:GIMZl1"IOruem o SOCOI'l'O da Unido. Mas tam- I . .!}~tn 1~:lO posso, quando do nordeste Sr. Presidente:a['!~to partem brados de oOCOl'l'O, I NaeluaJidade de líder do l'H~ em{~:'::l:j.1o. ur» dcs 'setores. de sua eC,on~- excrcíc,o, l'equeh'o seja' ccnce,n,... .l aml~1 mais vital pua o ClesellvDlvl-j palavra ao lJer-utaClo .Joc\o oacanasmcnto do l:als faz sentir a necessi- Ipara tratar de. assunto de interessedJde dessa asaístêncía. nf:.o possofal-, ~~ral e urgente.tal' à mluhn obrlgnçáo. como parniba- E·ala das ::;ess(ies, 28 de julho deno e nordestíno', de pedir que o con- :953. - ~l!berto Eu/mo.gr~.r.;() tf\l1,WIU se volte rar:l essa tas- O SR, PRSSIDJ:.i\'1'~ - Tem a pa-[i.i.:·:~''''Co r1,ü'l l1re da qual. estou certo. lavra 051', Joao Cabanas,,IÜ,l Crua Indiferente a cãmara doa O SR. JOAO CABA!'i:\S. (ComoD,,',utClC,OS, ,tela Llô pad:ctoJ (Não JQ! 1'CvtStO pelo
EstClI convencido, Sr. Presidente. orudol") - SI', pr~sidcl~le, SlS. lJCI_Ude cue o SI'. C.etúlio Vargas, que cudos, pCl1SCI que,depols de Hacon, atantos desvelos tem manifestado para rctoncu Ja c"cnesse septUcaua, ~om
co!>\ os diver.sos setores da economia Aristótele:;, platão e a EScob.st.ca.lmtsllei,'a; que tem dado ao Nordeste Ma~ nes.es qu:m:e dias usou-se e abu[;t.u~a5 demonstraeões de comprce.nsf,o sou~se da. retol'lea a vontad,e. Quetl~.~ de n~trlo~lJ;mo, 'não faltará com seu mlClou. 101 o'" ~lustre .e que~ldo .llde.elPÕ:o·~ essa.s medidas que irão levar úa malOl'la, ~l. Gustavo CaI~~nema:",O" 'av"ado"es nordestinos à.quelas congratulando-se com a cessa,ao ~ao
•• • .' .. .. d' li d I'-ostllrdadesn,u COI'ela, o que lOl m:.ll-~ile se dedlvam as _atl\'lda e.s . ga as .:6 iusto. e nJU •• O certo. 1:;. Ex," não~ c.~,Jt.~ra do algo~_ao ~O.~ol,deste, a: I~u;';' congratUJal'-Se com o povo brJ.l',r~"d<nclns indls"~!lS:HClS a rec~n_ I."dcir[l., com aquêles q~e tombaramql.l,sta de. Ull!a l,osi'i~o capaz de a.s.e ll~S l'uas e náS cal,;a:,as de. nossa.gura:- um nJVel senao de. pros?C rld a- cidades e que amargar'alll:'.... como e'-l'de,. pelo menos. de deSafogo que ha- _ !ll'isões. por. nãoqucrcr aprovar au,l:te o Nordeste a enfrent~s a uma mist:ncação uni vel'sal da gucl'l'a .ul:rtSe prol;ngada. ,.. ,; coréia. E, como não quis COllgratu;, ts~e apelo eu ~ du'uo às 'l,tAS auto- lar-se com.o povo brasllell'O, S,. Ex.
r\::lad,es da Republlca, certo de que usou então, da retórica, para allrmarimcontrnl'á ressonâncfa no esp'rlto do quc,' pela. primeira vez, um conjUnt1MinIstro da ·Fazénaa, Sr, OSI'aldo de naçõeS impês a paz a um PlllS,'Arill~ila, cm tão. oca hora chamado a I 3"ressor, S.Ex,' .estabeleceu cstu
. colabora: no GOI'f:rno do Sr. Getúlio t~se, que depois velo a ser contral'llldaVal·gas. E quero aliás, congra tular- pelo lider da minoria: um conjuntoUle com S. Ex,' pelas sátias medidas das nações c.olaborou na guel'l'a dei,que está t.ornando na gestão de SUa Co:éi:t, sem, entretanto,partlClpal'pasta, medidas. cue estão· desanuvian- dela, De fato, logo emsegwda, velO-do os l~ol'junteS fulanceiros do Pais o lider ela minoria dizel', entr.c outra>
'sobretudo em rcl:lçãoaos acõrdos rea~ coisas. qUe a união Democl'ática Na. li7.~dos com as au tori.&ldes norte- cional participa"a com soldados" catlme~icanas, dos quais resultou um nhões, eXél'cito, enfim, no Govemo,~ompromjsso para o r~6~ate dos atra. mas não coluborava.zados comerci:lis do Brasil nos Esta. Como podem essas duas .teses se
'des Unides. concili:ll', .. não SC1; .ISSO e se com aI, Vê-Se? as.,im. Sr. Presldenfe. que, retórica.. . . o s !ri-
quando o Chefe do Govêl'no· acert:l. Em terceiro lugar, vCIOeS_e e Pm. C'séolll:l. dos seus au.xilial'es. como to . brrl,~lonte Cj~ ~ onos~o r~~~~~~:tconteceu no caso da substituicão do IAlicma. Bale~\l~, usanbdo id .d·P ,, S ..,. L . .. - aue oua lllteh"encla 1 e n Ica~ a -
:. I1oraclo aferpelo Mll1lStl'O OS-I' ~. ~IT S°E:" entretanto na-'\'ald" A1:anha, sente-se logo que a ti "Ia c l~~. Dl: al;;ir{n complevo'pes-opinião se .volta com espemnças miu- ),ura!. me? Pde 'fUOgir' à· contl:~d..l·ção.to' (,,,,. ·d ·f d· .. I ~oa nao po . . .
JUs 1,1~a :lS, em ace os, lmme ros Sa'i' da tese para. a contradição; se-:ltos pratIcados pelo escolhIdo. gue, caindo de conlil'adiçãoem con-
Quanto aos outros M i n I s tr o s, tradicão e nãochcga à slntese. Poraguardo seus atos, para não recusar lS~O, 'S.' Ex.", que é um espírito brio n:eu aplauso dos que corresponde- lll.ante e que,. não. fôsse ê~se. defeitoram de. fatoaDs altos interêsses da Ido COlllplel1o pessoal, 1l0derl3; seI' ~:n:\açiW. O Presldente está cercado de 'DeputadO de ação construtl:a, fICaalguns :MInistros que, realmente, me- sempre nesse terreno negatno. nadarecem un~a cxpectatil'a simpática por' produzindo. Referlu-sc ao ,c,aso ,deparredo Congresso e da Naçâo: "última Hora". Usou daretollca, m. Estou certo. de Lque csnol'Os auxl- vestigoU. bem•.dis~ôsbel!!:,..externou
!Lares, !>€lo menos um certo número bem; mas ialtou-Ine ·a 1001ca. E adêles, inc!uidosos que fazem agora lógica, no caso, SI', Presll:ient~, ~r~:!l sua experiênCia no Poder Executivo a seguinte: O sr, saml1el, Wamel' eda ,república, encarando com serle- um estnlllgeiro•. fêz um reglstl'O ffl~âó1l1de os problemas da hora, ajudarão E' caso de polrcla, para, ser reso vlealmente o Sr. Getúlio Vurgas a le" por um dele~ado depo!r:la: O ~~~~~Vllr Dor diantc a sua tarefa oue é do Erasll fez uma opelaçao ir bJ"das inais duras nesta hora' aflitiva lal',. E' .um c~so de SUl1
da~~~rnco~~
p:ll':l. a humanidl1de. de aCIOnIstas, e um caso ,o_ t:. "e lho Fiscal Bles é que dlrao se, ec"
];: preciso rec.onl1ecer que a conjun- ~icamentc,aoperação foi bem ou m:rltura lnternaClonal. fazendo 'pesar feitat~nta.s re6ponsa~iliiÍades:sõbre o "~'e. Qu~rer tr:lzer êstesllssúntos ?'lr~
.; slilente da Republl~a, ~tre o Gover- o tel'l'eno polltico, envolvendo o nOI}1eI, :-0, ~~a conJ~ntula, ~ de. mol?e a do supl'emomagistrado da naçao,~'lfgelil u~ ~pelO' IX todas as forças imputando-lhe, sem ol'ovaalguma, avivas da Naçao, entre as qu:us o·Con- ~ulpa.dizendo que foi co-autor, que
'&;re.",.o Ntl.ejonal, para qU~, e.nfrentem foi ~ilem ordenou wna operação irev:n-p~tt·JnI'~.rno e \6~nçao a . hora re"ular -lsto é absurdo que não cabe,q,:nmá'I'~ ~~ o .~rasll atl'?,\'essll . .E, m;s n;\o cabe mesmo, na consciência1~'1 t~r:o d2'sas dl.lCuldndes. nós', nor- de nln~uém.l~eGtmos, espl"ram06 ol'e c Sr. Pl'esi- O último é O nosso querldo Depu-
I dellte da Rp.pí!bljca .~ ti Câm:;ua dos lado BlIacplnto, . .,ll.le;>utados . fMHltem. .:lquela ..regjão O que estou diZendo n~ momen,to{,c1esampal'ada as medidas indlspensá.- é uma es?éciede Intl'oduçao ao me'l{veis 11. sl)lução .dos seus problemas, cUscurso. Mas vale a peMpel'del' do},(daS suas dJficuldades, como esta a que minutos. S. EX.a Dão' foi na~p,\'Acabo.de merererir: levar· ao. dll eco- gante, .Não está à altm'a de \lIn DePu~omlll anfeola, da. economia. algodo- \;Ado. ~oestá 1 altura 4e um gr&tldee\l':.'ldcrNordesteo amparo de qúeela partido como .é " U~~. ai\o estA ~
aItura. ;l<;) p.l·óprio Pal'lamellto ~r <1~1 '.lO .dia 2a de outubro de lC->5. Ac ilJ.li1~.tO(;~:;:iG~ (,;~U1U ';:5St~ UULJ(,~i.o:W:" I.H~,,';::.~L \ ~líJ ,,,'IJ~u. ..,\J,,~4J,V,_ cceren.e, U."._~I l"..,i~~~.;.:.t:a. t:S!.ubç'H:ll~r a, u.~~":V.~:iJ..:.a ~lhl'ç, o .J U.v ...ul..:HI.O V~,~U!·..o::;u,.~u ~l ~ ....v ~~~-
crl"eSLdente QU. '.1."tCl;Ul.J:UCl:l.' ~, as ,r'U1,"$aoJ ~enctla l·i!.~:.ai,.,;,r..:.ra,li "'L1~l.<.wl... ..:s-v ~ '":" .... ~..J-Armaca«, ~·~cor(,.l.~:.u.uu~ü l'j;l\"O li lJ\: ..:..) .crát.cus para, us [tUJ.l::i 1U~~LJ.l.>J ::t..:..a'".J~Úp.L·:,'S .F.O.L·Ç~.s Armadas, por unl'~'1 pi~, IU:il.,,.,.-J iJC~ll1lJ"Ç.::i, I,) J.......;,.~ ....... "'..: ......."~'questão de euca, pu!' uma q~';:)Ljlp Q~ ..~el)uoi1c:i' t;;l.l\.OLt.COll~..:l'\Ul US"-J.4 lJ;.Jpudor, uac-nnus t.iui.;rtJ.l!'l~.l..l.lU.l:~l' e U I ..IC.L' lJ~';sslJa1 pO.L' li.al ÓU':";~, 1..':: L-,~ .......
:)1'~1~1'1O .?l'esldel1tê l..~ He~uol.i.l':'" p.:o- i'Jó íatos estae !l;i, l.nc.l.:ul:,Li;l ,-"e '",~~(j3
t.:ul'a, sJlel.1cl.:1l', {W-l'::tnw.:i'-l'Uor que .au~ (ÜS D~{Hl~,aUOs desta ca~;.l••-i(J1,,4~~C\.l..;te o Pl'eSJ.de~1te da. R.e~~uollca que' Iv! J ~ll~ 1Jl·~~'Ul.:a~j ...J ,C..lc~Uu:iU ".....:;••J~
ueposto, xao e eleguntc, '1 iJ.~X(Jl'L:.Lt) llll...:n'i:~o no lhv.ú 1JÚJ lH'~'"O sr••Aliuruur uaice.ro _ 'Nobl'e Ic~so, e, ct:'l nli:UH.'.l.l~i.l l~l:l,.S.:sU~,·' ~I lll.:t, ..,3
colega, não Tíve a' rortuna de OL:.Vii' arC:~l,'~a í.:,c...o, ri:a:~l' ~\;;SJJ-:h..J, a (, ..............o dlSCUl'S~ de V, L;\." 'conl. a, at.en~AU ""u ,':'U':"I,uJ.ca Cl'~U••J.t. .. l';.{ • .:.:.~ l"~"'a ....... J ..L• .:tque me mspíram sempre os }jl\Jn~j,'l-, ~,:3L,J~11 uvesse til'a. ~:~~'l:':J ..U ,<lc'.:.w..rcrameutos do el~1incd(.e DI:LJUCado,l)~c.o,.':>íJS, ,~!11 E.~~I~rcHu U8 C~lUú.Hü~:t
~:Ias atente bem el.ny.ue, facos hlt)C.u- \ !~~Siia~10-al'íleJ.'iC:~L.U;5•. tE:L;I14lU::)je:lt..tu,l~lCOS, recentes ou l'€c:ur..clo.:i, não 'p,j .. ' lJjalH~...~o. cru .':)U;"SL~LU! . .;.1,) a vditJ.'::Ú-'nem ser excluidos "O debate ck,w t~,elUl'u ele Var3~s, "mano,a Clll:ulu:~oámara que e urna casa elllin~nte'" I,,~dCa.l'a.L~f llJ.;~.iL,.a· e 'll:'h'cr,a _fl~~1.S11ll;U.t~ pulitica, Os Iat...'S," pOl~~':"CO~ Il.ard~, ::t dl~,;)~l:i.':;..oe11tre us :gr;u~;u..-:i lli.J. .. •
~\J~lSt1tuern unia, lJarte~:l nO.l:isa ti- Hl.tll'eS, ~s 2.'u~n'JS (;1\'.1.3, as quarteld.·reta a".UI.·, p"rl! el.lCCilltl·ar as lllelil"-rlir,s. ,os Pl.'Om1l1.ela.me:1t.as e o. n"~:i~l'CS dn'e~l'izcs doP:a~s, neste luomenw' l';.J.~.s, s.~ loves de gO,2~1' das 11"i:lllQ1.u.;;~j
ou .no tU'.Ul'O, o fiuO vale clizel', ia.i'll·1 e .11;'.er'Cl.aeles c!emo~l'atlc"S ae q.·';e.• L10jelJ.~lltl,ca) Lemos oe recorrei' a. cxp:;... goz~{. ~~l'l~ o C~l1arlO de.,.uma dess~u
l'1enCla do. rassado e. esta qUCJIl l:O~ comedias que ocorrem com oucras uatiá. é a H.!.sLOria, A de~onç",u 'd.u ~e- ~üçg i.l.HUl' Ll:l nadas que no no~s? COll·
~l~or Gctúl,i? Vargas em 29 de oU'u. ~:::;:Ite estao llresas da aml)lç~o mi·010 de 19.. ;;, o gOJ.ue de ESLUdo. (h' ".,,1.193;, aparticipá'iâo, aceIta 1;01'· LIns ,. O SR. JOÃO CAEA!'iAS - V. E:i','e contestada pOl' OUtro5" do .E:xerl..:.l.(.' lt;Z; u!J\a, des:rIç"",o .hl::;~orica ao .e.~}1"~),essc~, lnOVl~nl:ntO~" sua açao jJass.lva ~u~:o .G~, 194;), E' 111UltO ~·espe.4ta,..~11'"'u atl.'a, SU,l ac<:o ou Ol1l1SS110 toel,'·' [01 brJ!J1al1te, nlas eutenno cerceu,;,sses f:itos são "Objeto de Clec~tcs n~ ~e:que" amanhã 0;.t depOIS, outra .u~arht:ne.nto,. todos eies podem· fOr'llt:- ,eIl:;::mcl~. tão ~rlhlallt." como :1. 7u;J."er subsJOIU para compaensão tia I'a! tanwem lazer o hl5tol'lcoe p.e;e.olução pclitlca bl'asiie.il'u. Atento tear para SI a verdade, de. 1110~0 ':jue,V. Ex? no problema, com o claro "s- no momemo, a V. E:-:,' que [~o· :;:":llpil'iwque tem, e verá quequelll esta se expl1cou, ~u Pl'eStO ll.\ml,aho,:.!;*~om a !'azio sou eu. Llagem, elntll00 queacl'eQ\tQ que tu::!o
O· SR, JOAO C_'\BANAS _ N1ic ;sso s~ tenha. pa.sado a5sm1, l'''alJ:le~~.nego, com a leia_de que ,tenllo, 60 anos "e. Agora, de..rlJe\,. Ex.;i. Ulll:ha1?!/-''''e com a expel'lenCla de ilOlllem niluI~ cap pal'a qual1dov~el' ouno hlswrlJ,-made as lutas, que o Pariamcmo l.ao dor dIzer como tal o negocIO,.. ,seja, pOI' si só, entldadepolitica•. Te·n O Sr. AllOmar Baletro - PerdoeqUe .ser. Mas uma COIsa e seI' poljtj~.. me,. nobre colega, Nellh.Ulll de 1.1,)1e outra coisa ê ser polltica e .hlstOl'latlol' de fatos taa recentes,
Ao que o Depucauo Bjja~ pint f' Nos somos te~temunhss e um POUC')referêncla loi a cenas alusões d~ ''S~: autores· nesse. ci1'ama que tem SIdo l\nJ10l" Getúlio Vargas ao Exercito . \'lda do Braol),agregou ao ExerCito depois de ç" O E-R, JOAO CAB:\NAS - OsMas o que se vê perfeitamente' ,o: menos aconselhados sao sempre ~So Sr. Deputado Bilae pinto est·e lJl.\: cor,temporancos para descrever o facctrendo .l·ecordar uma coísa pal'aap~~ra I1lstOrlCO. porque .se, acham .alllda :lo-no tapete, na arena das d.lscussoes e mlDa~os pela palXa?, ,das agitações. O próprio Fyercit . O Sr. Al101Ilur BaLeezro - Pel'fe:tapróprio ~resldente da RCPú'blica op;o~ mente. V. Ex.· merece gl':lnele .l:e5-Cllram llao falar sôbre o fato bjot· ~ p~ltO,.. .rico de 45. E muito menos ai.:ld - - 0. O SR. JOAO C-',BANAS - :n.lUit[)o parlamento antorizad.o atocm~ ~~~~ obl'lg-ado.. ...se assunto qUando os dois el' _ O Sr.. Alwmar BaleeirO - •• _porgens eotão ai pl'esentes um lal1~on,} que ~o\ um ator nesses f:ltos. e hOJeoutro.· • e c.o ,Jermltocrne lembrar qlleesta sendct
O Sr. AUomar Baleeiro -,Pel'mita- um pOUC? infiel ao homem, ,ao tenel1Ceme V,. Ex." uma pequena d's!' - O da moclQade, o Tenel1~e Ca·oanas, queE.\:ercÍ[o exist~ pOl'que exist~ m&ao;. . pegou em anuas e arl'lSCOU-Se a mor·A razão de ser do Exércit.o é a Na~~o. reI: para defesll de um lde.al ll~stefole não é uma instituição el:Sia~~~: palS. O papel de. V.. Ex." nao éae·ma; éum meio para or fins ~el'ai~ fender o Sr. Gebllo .vargas n.em JUsda; ~ação; a sua segurança e~elnu tlf:Cá-lo, O Deputado de 1903 ce?~e m,el'na. a ericác;a das EU s' t' tel o mesmo ldeallomo do tellente,Ltuiçóes ',~litieas' J'~ridicas maorm s l- 192,2, de 1924, de 1926 e de anos pos-.,' , " aIS e tenores
SOCIaIS, O ano de 1945 não é problema' •que o Exército e °SI', Getúlio V:ll' as O. Sr:: JOAo ,CABA?,AS, .... V" E:I.-podem I'lIlcar da históvia d B' B''j. me faxa esta )Ustl~a, n",o detendo;945 é um feito da K'a:ão Fi l~l, pess~as, mas prtnCIPlC1S. Nlnguem nllção enl pêllo cue c 'i ~ '. o·la :1.- Brasil sel'á capaz de dIzer que mebien(e e aatJação ld"ou ~~U:~.~"-m- des\'iei um milimetl'osequer paraLle1945 reflete essa atitude .. ~ielofó~f~~ !~ndel' peosoas. DefendI sempre pnodo país "e há al~uma CO~ ", Cl])lOS, E se, no momento, estou cornnossa dJz~r em a"bono do saEq~e. E~ ogovêrno da .República, com ~. Dr.ou das Classes Armadas' ue xerCIl.o Getúllo Var'gas, é que o Dl'. Getúliopuserlllit .·;elo.s contl'a o \':n~' s~~l1~.~· V~rgas. em 19j(], .levalltou uma l;a..'~navcg'2,mm e deslizaram s6bre P;s dCl,ra, um programa p~rfel.tamente;ieáguas ao Sabor do vento, Isto ê, ll~ acordo com os m~u~lde~\Is ~, prmcl~s~bOl·. das aspirações e tenCIêncl:ls na- plo~ .. Em 193?, o. primeIro .:xllad,o ClonalS, O próprio golpe d 3~ , pal e~e ironia. - ~ prrmel. o eXl4ad(),e~,se tiver aind:t tempo ~in ~lJ~~ vitorIosa ti revoluçao, fUi eu! ...\'Ida, pl'etendo analisar, talvez não O .Sr, Maurício Joppert __ O S4l·seju obra· exclusiva do Sl', Getúllo nhor Getulio Vargas levantou a b~uVargas, Se háull)a defesa q\!ll oe pod~ deira, pondo-a a melo-paU,fazer d,e S,ElI," é de quemtl1to.s O Sl'l., JOAO CABANAS -E agoracontmgencias, se o não -"varam 11 estão na obrigação, os seus soldados,ISSO, pelo menos lhe facilitllrama ,ta- da. fazer com que a bandeira seleref~, . <) mesmo ocorreu em 1945: o l'ar. tee chegue ao tõpo do mast..ooo •.Exercito nada mais fêz senào lntenlr Nisso, falta coerência ao Partido. A'no momento em que a lmprUd~ncja UI>N sabe que o sr. Presi.denteudo sr •. GetúUo .Vargas podIa =ondu- República sublu ao poder de(ende;ar!~Zll' .a Nação 1)301'a uma guen'~ dvil de UIU progrp.ma trabalhista e quer, 1*conseqüências tremendas. V., Ex,' ,fôrça, ques. Ex.& faça um PJ'Oi:l':wl:Ji;leve .I:eeord:U'-.e dos !atai 1l1ltarlores J udellista! N10 é .pv.ul",el!
"'ÁRIO !W CONCRESSO NACIONAL: '.
Lafa)'ette coutíntio '- UDN.Luiz Víanna..Nelson Carneiro.Nestor Duarte,Oliveira Brítc .- PSD.Vasco FIlho - UDN.Vieim de Mello - PSD
Espirito SF!,tO: . •Aívaro C!·,o,l:elo -- PSDEurico S~..~.s - ::15D.•Franc:sco Aguiar _. psn. .Ponciano dos S:lt1i.o~ ,.... PRP
Di$tr:to Feder;ü:BJ;ellO da Silvcira_ PSB,D:mton Coelho - PTBGama Filho. •GUl'gcl Amara) - l'TE.Heitor Beltrâo ,.... lJD~.
Jorge Jubour - Ui)N.José Romero '- PT3.Mario Alt1no - ?1'3.Mauricio JOPPCI't - UD!'f.
Rio de Janeir:J:Brigido Tinoco.Edilberto de Castro - tlDNFiavio castrtoto - l'SP.Oetulio Moura - 1'SD.José Pedroso - ?SD.Miguel Couto -'-. PSD.Pnranhos de Olíveírri - PSP.8alo Brand -1>"tB.snturníno Braga _ PSO.Tenorio Cavalcantí - UDM,
Minas Gel'ais:Afonoo· Arinos -UDN'.Alberto Deodato -UDN.'Antonio Peixoto - CDNEias Fortes - PSD, .Bílac Pinto - UDN,Dilermano CI'UZ - .PR.Carlos Luz - PSD.Da~iel de Carvalho -'- pn.Felícíano pena- PRo 'Guilhermino Machado - UDNIsrael Pinheiro' - PSD, •Jaeder Albergaria - 1'SO.Joíio Oamílo ~ psnJosé Bonifácio - UDN'.Leopoldo Macíel :'- UDN'Machado eobrinho - I'TB.Magalhães Pinto - UDN'.Manoel Peixoto -' UDN.Mario Palmério '- PTBOlintoFomeca - F'SD••Oswaldo Costa - F'50.Ovídio de Abreu ~ PSD.RodrlgoupsSeaora - PSDTristão da Cunha - PR:Uriel Alvlm - PSDWalter .A lv>.íde.
São Paulo:Alberto Eottino - PTBArtur Audi'á - P113. •Campos Ver~al - PSP;Carvalho sobrín'io _ E'SÊ'Cunha Bueno '-'-, :>SO. •Emflio ,Carlos - 'JTN'.Herbert Levy - lJnu.Herbert. Vasccnct>lo,<, PSD, 21'8~53,
I\'ete Var8lls - PTB.Mario Aprile- PTB. 1·8·53.Moura Andrade - PDC.Moura Rezende - PSP.Nelson omesna ..,. ·PTe.Novelli Junior - PSD.Ortlz Monteh'o - PTB.Paulo Ahreu - PTB.Paulo Lauro- PSP.ilanleri MazzlI1i - .PSD.Ulisses Guimarães -- PSO.Vieira. Sobrinho -"- PSP.Irls Maínberg,
Golâs:Benedito Vaz '- PSDGlülhermino Xavier .-:. PSD.João d'Abreu - PSP.
Mato Grosso:AtaldeBastos - UDN'.Dolo\' de Andrade - UDN.Phlladelpho Garcill.- PSD.Ponce de ArrUda"";' PSO.
Paraná: .Fernanda Flores - 1"80.Flrman Net(l" P8D.ostoja Rogusl;i- UDN.
Santa Catarina:Agrlpa Faria - PSD.Joaquim Ramos- PSD.Jorge Lacerda - UDN.Wanderley Junior - UDN. '
Rio Grande do Sul: 'BI'ochado da Rocha - PTB.,Daniel Faraco - PSDGodoy nha -PSD.•HenrlQue Pagnonielll - PTBNp./lo/ Jll!Il, -PSD.
\
/ ~gôsto ele 1953__ ,os:::
Paulo Couto - PTBRaul Pila - PL.', .Ruy Ramos - PTB;8ylvlo Ecl1eniquc - PTBWiIly F'rohllch - PSD.·Wolfram Metzler - PRP.
Acre:José Guiomard - PSD.
Amapá:Coaracy xues -PSD
Rio Branco: •Felix Valois - PTB (62).
ORDSM DO' DIAO SR. PRESIDENTE - A !i,stn..de ";,
presença acusa ocomtJal'ecimel~lo ele23D Srs -. Deputados.,Vai-sa proceder à votação ela maté
fia que se acha sobre.u Mésa.e daconstante da Ordem do Dia.
Díscussâo do Projeto de Resolução n.o 409. de 19::'3. Concedelicença, em prorrogação. ao senhor Deputado Romeu .Flori
Euc.elTada a Discussão. . •O SR. PRESIDENTE - Vou sub
meter a votos o seguinte:PROJETO DE RESÔLUÇÃO
A Câmara dos Deputados resolve:Artigo único. São concedidos 120
(cento c vinte) dias de licença. "emprorrogação, para, tratar. de ínterêsses particulares, nos têrmosdo art.166 do Regimento Interno, ao 5~(.hordeputado· Romeu Flori, representantedo Partido Trabalhista Brasileiro pelo Estado de São Paulo.
Aprovado.O SR. PRESIDENTE - O pro
jeto de resolução vai à. pr'Jnm1~açã.odo Senhor ,Presidente da Câr.uu:a,dos Deputados,' . ,
• O SR. PRESIDENTE ,.... VOlt sub'..meter a votos rcdação final, jjJ. impressa. ...' '
t lida e. sem observações, apro-:vada a. Redação Final parciar,.do Projeto n. o 3 ,ISO-A. de 19531;que estima a Receita e !Ixa. liDespesa da União para o Exerci'"cio de 1954, anexe n ,o 22 - w4nlstérlo da Marinha. I
O SR. PRESIDENTE - s Anexo'vai ao Senado. I
OSR, PRES1DE....TE - Há 5Õbre;'a mesa e vou subme~' a votos o l!e7'guínte
... RF.QutRrMEl-"TO
Senhor Presidente::Nos têrmos do requerlmento do se
nhor Artur_.santos, awovado em reunião de 28do corrente, tenho a .'honra
'ide solicitar a Vossa E.'{ceJêncin as neeessártas providências a fim de que aComissão de Economia seja ouvida sõar: o Projeto n.• 3.322, de 1~S3. quedispõe sõbre a taxa de câmbio em queelevem ser processados os pagamentos'p, servidores no exterior. .:
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos deminha elevada consideração. - IsraelPinheiro.
O SR. PRESIDENTE - OS 81'S. queaprovam queram fiCM' como estão(Pausa). '
Há sôbre a Mesa e vou Submeter..a votos o seguínte
RI:QUERI~ILNTO
Senhol' Pres:dcnte::Nos têrmos 'do requerimento do seJ
nhor José BOlllfácio; aprovado em reul:.nião de 23 do corrente, tenho a honride solicitar a Vossa E:xcelêncla as »tcessárías providências a rim de queIaComissão de Economia seja ouvida s!ibre o Projeto n.· 2,494, de 1952, l;jueaut~riza a abertura, pelo Ministério ~ia
Agncultul'a. do crédítoespeeíat dec.ir$5; 000.000.00 para os postos :'.~o~ecu~••1'.05 e de sementeasubordínadcs-ã se~
eão do Fomento Agrlcula, da DivisA.)dtéO IFomento Vegetal. do mesmo MinIS}.
r o, no Rio Grande do sul. "Aproveito a oportunidade para re:,.
novar a Vossa Excelência os protelJtQIllde minha ,eleVada. consideração ~l,r.el Pinlleirt'. •., ,
ráveis ocorrências,. que tanto MIa0 com I ·UIL!mà Hora" que escan,b!l~marcando o atual UovêrnoQo paÍll, zam tõdCl lo Nação , Na.gucle foi O)
não há senão o complexo de nus- Chefe do Govêrno quem tomou a uutaçâo de um mundo de felicidade pro- cíatíva de Instaurar inquérito Que nosmetido ao povo durante. acampalllla com o llO~SO voto nesta Casa - e i)
prcsídencíal ou a habílídosa explovaçàc voto nornlual a requerimento do 1111ue ínjusttncávers vaidades humanas. milde orador quase encontra na trí-
Quando, em í íns de 1949, o êr, bnna _ mandamos publicar, para queGetulio Varg;as airidarcpousava do- Os íntereesadosse defendessem, com')cemente fi sombra dos' acornecorcs realmente o ttzcram, a ponto de um,emanemos cle rtu, nao lhe .foi difícil dos maiartgcrosos oposíclomstas nesdizer, em rr,el1.~agem llil'jgida aos tra- ta Câtnnra ter dito, a respeito dessabathudores elo Brasil, que .» custo da defesa, que certo acusado estava danvida havia aumentado em 100% SOi) do pontapé HUm::! íntárrua , Per~unt:)
o oovéroouo Gcneml Dutra, que a a V, Ex,' que atitude tem tomado ~til
este, portanto, êles deviam encami- aqut o atual Presidente da RC"lúbJicll.nnar suas reclamações para Que "no para esclarecer. perante a ·KV;30.lar dos pobres houvesse mais pão", como amol'alldade pública está ae que em preciso vderender o povo, exigir, esse escnndatoso caso, Ob.'~f.,;
esse povo brasileiro, bom,genel'oso, do atual inquérito de "Ultima Hora" ?paciente c sofredor ,luclibrlado pOl O Sr,. io'ernando Perrari _ T ......:.ralsas promessas e massacradc 'quan- será e~clal'c,:ido,.nobre Deputado, peJo JlI'lI~es:a", pela. "iU'epotencia dos los meios normms.poderosos do dia, a ganância dos O SR, TA.nSO DUTRA - TudiJamtncíosos, o vcimsmo Cios aullcos e será. esclarecido nela comtssão Parlunegocistas que traficam à sombra do mental'. ele lna,iJertto que cstãgalharpodel''',..,( darnente curnurlndo seu devei; N'\o-
Jamais poderia .ímagtnar ? então Ipartíu uma m~dida. sequer do ÓOv~l'futuro Pre8ide~te da flepúbhca que no. da República, que devia ser oesse aceno às. cnentetas eleitorais pro- maior interessado nesse esclarecímeujetasse, no tempo, uma imagem tão to,pel'feitll. de seu próprío Govemo, no O Sr, f!ema~do Ferrari - MuitiJqual o Impressionat,1te encar~cimento obem, DOl! lod~ apoio a eS.sa ComlSua Vida, levand9 a decepçao. e ao são, como a outra.s que se constitui.desespero um povo. enganado. pda rem nest:!. C3.3a, Bl'l1hante advog'ldodemag~gla pulltlca, nao Ilnpedlna que e ,jurista no Ri3· Grande do Sul,' sahellÓbl'e ele Ll'lj,Judlassem impledosamell- V, Ex· pel'Íeli;amente que estes fatoste. os grandes .1avol'ccldos da fortuna s~rão :tpurados pelos meios leg:l!s epubll~a, o~ !ellzes ~mpresárlos da bn· nã" de umall1~nell'a arbltl'árla, queJulaçao ofICIai e tôdas as variedades poderia. perv~l'ter o govêrno demo-de negocistas e traficantes que·.pulu- critico.'. .~.Iam nos ~OlTlldol'es do Banco do O SR, TARSO DUTRA - V, EX'Brasil, , . há de vet'lfical' que o govêrno fedcl'al. Eis ai as Imhas morais que bal1zam está sendo profundamente omisso na
toda a conuma. do atual Govél'no, quclas providências que lhe. cabemque se apl'esenLa catla .vez mau atOl'· tomar, para a;l1lrar as .. responsablllmentado com cllpl'Oblemas criados dadcs e para O,pl'ocesso cI'iminal doscom a jJrolll'la Elelçao que o conSa- elllnados,grou, eo se ressente da auto1'iclade ne· OS", lJa'l!el Faraco _. Permita~essal'la pal'a arredar de si a influ- me ull1csclal'er:1mento: O arp;umenencIa podel'osa e C01'1'uptora de cel't"s to de V, Ex." não foi respondidCl,auhcos e mcensadores, que não yaCI- oorque é irrespondlvel. A conduta dClllUll em jogm',. a ca.da instante, a Presidente na República, diante datlhonra da Admlmstraçao, na t1:ama de duas situaçõo.s, é diferente, atê mes-escusos negoclos, mo oposta. Entre o primeiro e CI se-
O Sr, Farn":Ido FflTrari Sr. gundo caso há meSmO uma contradi-Deputado, pala sel' justo, deve V, ção fla~rante, Assim, pois, ,o arguEx,- l'ecol1heccr que o atual Govêl'n:> n1ento de V, Ex.- é irrespondl\'el.está mantendo a mesma u'ilhll com O Sr. João tneofas - Que1' V. Ex'que se encetou aalde Janeiro de que o Pre,·.t<mteda República se1951, Esse tom de imoralidade adroi- exponha numa ·Conllssâo de lnque-nistl'atlvil niio atiglu, em absoluto, a rito ? ,p:ssoa do pruneil'o tnagistrado da l'la. O Sr, Da:ne!FaracO~ - <?' Preslçao, O 81'. Getulio Vargas, V, Ex," dente da Republlcanao a31U nU:llsabe, e aqui jll tol cUto vlil'las vezes caso como no outro,que acolltecemcel'tas_coisas que dlfi. O SR, TARSO DUTRA - O Sr.cilmente podem ser controlaclas, nes~ G~túllo Vargas não pode dar carnete l'eglme, pel<.l Pl'esidente da Repü- n. o cruzeiros, como fl1'Om~teu ~ - ,povo,blica, fatos clIlldenavels, como forAlll fez-se vingador pelas leIS '.de ,ntertodos aqueles ·'~vje famosos, no Brasil \-enção no. dom!nlo econõm" e dosdo gl'ande inQuél'1to do Banco do famosos juris populare~, en~uanto,Bl'asll, banco de cl'edito' oficial ocor- per outro lado. suas vaidades N'ao1ridos, SI', Deputado, ao tempo em que tàcilmente tangidas, .na consecu~;oV, Ex," com c scu br11ho e talento de favores derramados, por mercemdava todo apolO e toclo prest1gio na rios c aventureiros de "últimahorg",Assemb.léia ao Rio Grande, ao ~ml' A frustração do Oovêrno fôl:a comnente General Eurico Gaspa'l' Dutra. penSllth larg!lmente, mesmo a Cl1SL:lNo entanto, durante O GOVel'nO de S do erário publiCO, pe!oagrado e aEx,'" homem .honrado e digno, en: sedução das Il'l'and~sm~nehetes,quanto pontificavam. nos Ministél'ios ,E ~ demollção~lstel1\aticadas reainclusive elementos dignos da União !lzagoes do G:0ve1'llo passado, e aD.emocrática Nacional, vendiam-se' a' .IniciatIVa ·de smdlcãncla_!'l e devassas'preços val'jades, no Banco do BI'asU,:ontraelcmentcs que dele part!cil?alicenças de importação e exportação. Iam ou ~om êle estl,veram sol!dã~IOS,Tudo Isso prova que, SI". Deputad" ? não seJez se~l o n3~~~0~al rl'estl"laProva que Ultuta1:01sa ocol'reà reve- 1l.lent o de .celtas m.r 'lclldades polilia do primeiro magistraclo que pela tlcas de sua grc I elr.\':\~as d~ umpl'ópl'lasistemátlca .do regime: está momento ,para 0'0"1'0. ao~ plnllculcsalheio, as vezes, u. cel'tos ratos esoon- da vida publlc~.. e :em a Impunld~.d:!didos nos meandros nos recessos das da dlsslpa~:io e.e~a~usada e,esc:mdugavetas ÍJuroer:i.tica~, Isso não pode, dalosa, como, no caso Wamcr,' d03em hipóte-e alguma atingir o Pl'eA el'tlditosprec,oscs da Nação, ,sid ti·' . I ' Mas a verdade é que o povo j9 se
. en e ca Repub lea de hoje, se é IntranqUlIlza,já selmpaeienta,jãdes01 ime: tal como os f~tos crlm!nosos denha, em todos os quadralltes dlldo Blasll c1~ ontem nao atlnglIamo pais, do de~tino das própl'ias instituiGeneral~Ul'J'~o G.aspar Dutra,. ções, à espel'a de uma providênCia
O SR, lARSO DUTRA - Mas V. deí1nltiva ent'r~!ea sincera e patrióE,",a há de vel~lflcar gu,e Q. compor- tIca, que' ponhà Úrmo, pela iniciata,ll1t'nto ,do atual Gove1'llo da Be- tlva de. res!J(lnsabilizar ca,balmentepubllca .dlverslílcacompletamente.110S os culpados, a: ê3se vergonhoso e:õlacontecimentos objetCl do inquerlto sódio .da "última HOI'a", que tantoantel'lor do Bl1ncodo Dl'asil, e nos deslustra e enche de opróp1'io li Naaconteciment()s que se relacloll1lll1 ..lio bl'l\S!leira
2&_ 2CZ'tllJ.nIO De CONCRESSO NACIONACQU!I1t!t.-feira 6
.J "_ '_0_ ._ •• _I"" __ ...o 3rt; PRmsroENTE- 05 Sr3.qu~ Icões, da eficiência de nosso regime
anrovam queir:ltll !Icar como estão Tejl.l'essivo ou da capactdade morulí-(P:l!/~a', . ladm'a de nossos ,,"overnantes .
Anrovado Esse doloroso episódio é dos queHã sõbre '~ Mcsa e vou submeter mais entristecem e deprimem as nos-
a votes o seguinte sas tradlçôes de povo consciente, ~esua soberania e de sua nobre posiçao110 concerto das nações cl vllízadas ,
se se tratasse de um vendeíro da-squína ou um pobre feiral'te quefraudasse em :t1guns centavos a tabela oficial de preços cu. em urnas»oucas I1;ramas o pêlO das mercadorias vendidas, contra éle seria destechada, por certo. enérglca e imediataação corrcttva das autortdades policiais, não sem o. nrévío estimulo' doprimeiro maatsu-ado da Nação anueo povo; em Iace da insuficiência 'lasmedidas punitivas normais, recorresse até mesmo à justiça pelas própriasmãos.
O SI' Aliomar Baleeiro - Em 1951.no início do govêrno do SI', Getú110Vargas, um jovem brasileiro, de 23ancs, por falta drescola ou lI01' outras razões; delíncuíu, praticando pequeno furto, Mais tarde, solto. foisuspeito pela polícia, Niín havia pratícado crime alzum. Prenderllm-no1101' três dias e, dentro da polícia, ês~ehomem, prêsa. debaixo da éqidt' dalUttorldade pú\)ll~a, foi al\9aS8lnad~ a"IOnta-pés, O launo da aULopslndaovalodos 03 ossos Quebrados! E coisa fa;~Inorosa. Não se exige olle policlllcometa eSlleR elCCel';SOS, mas, oue, nomenos, se aollnlle a lei como se apll·CR aos brasileiros,
O SR', TARSO nU'niA-~l!colhocom prazer o aparte .de V Ex,', Quemuito. contribuirá pllra Ilustrar o meu'nodellto odiscurso.
O Sr Fernando Ferrar! - l!: bem'ccntuar-se, l'IIr"ca~o citado 'P~!oOenutado AHomar Baleeiro, «ue o"lollcial, culpado do nssassínln daolle
_ Tem 1\ 'e pobre vendeiro foi f'xoulso daF'oCavalcanti 1ieh; processado e condenado, :poste-
"Icu'mente. se não m~engano, !u~lu,
'>ou daquele. iiue'-conde,,"m v·em"nte e.S:lS vlolênclasuollcla \s: ach'J ~uetodos os democratas con.clentc. deI'em <:ondená-lns e trabalhar uara ,"UO~eJam banidaS de 1'll1rl Ve7 nortõd'lsNo caso, IJ{lrém, houye punição 110temp"l oportuno,
O SI', Aliomar Bal!eiro - Permita'Tle o nobre orador oue abuse da suaoondadepara. um pequeno esclared'nento, a fim de tornar mais completa a informação do ilustre co-estaduano 'de V• Ex.". Esqueceu-seêsseeole~a de dizer Que 11 coisa eSLa'laabafada, .a Policia tinha-se ne~ado aesclarecer o caso .caso, O nobre presidente desta casa é testemunha deoue bom"ardeel o Ministro da· Justir.acom Inümel'cs lledltlo. de lnformacii.oDebaixo dessa Pl'cssão, lustlca se fa·ca, o titular da nast.a, sr, Ne[rão deLima, mandou lInurar. exerceu pressãO sõbre a policia e realmente, o~cusado foI llI'oces.ado, Conseguiufugir, e a poliela não se esforçou uor1I11pedi-lo, Tratava -se de um hOnle.mcom várias acusações. de crlminallda:le: no CUl'SO no pl'ocesso cometeu .110vos desatinos. deu tiros, inUmidcl11~cnte, fez. o di:loo, Ainda em abônodo SI', Negr1io dé T_ima, pouco a nOl1co . êsses fatos diminulram: nr.aootlT.E'.mo send~ dell1itldo o Cl'cfe dePolicia, Clue "l'tol'i7.~va· ou tolerava§S$e. crimes. N5.o nel1:o, neste set.nr"ra~ns, na é"'~ca, PO esf~rco' do Se·'lho l' Ne~rão ele uma, o Govêrno melhorou UmnOllrJ . .
O Sr. jo'errarr.do Ferrar!- J!:ln·teressant.e aeen\lla--se, ainda, quequando o GOVêl'!10 n~o a!'.p. J)or est.E'ou aquele motivo, é' crIticado pela.União Democrát.icnNaclonal: quandoap;e, écrit.icado, t:>.mbém, sob li ale·qacão ele que o fez sob llressão daUnião DemocrlHicn NacIonal, como~~~fEssa o Deputado. Allomal' .~ale-...foLO. , : j
O Sr, A'iQ/11.t:r Baleeiro - l!: a VI!r.dnde, . O pl'esidenteNereu Ramosnode. mandar dizer. quantos., pedid(l~de Informllcão fil e lt Impertlnênc!acom 'lue .tomei assinatura em cimo.da Pollcla,com hon~ t'psultados, nllãl'
G SR, TAR80 DUTRA - Olr.se-á,que em tOda ess:\ sucessllo de delllo-
REQUERIMENTO
SenhO[' Presidente: 'Nos têrrnos do requerimento do Se·
nhor ParsifaJ Barroso, aprovado emreun cão de 23 do corrente, tenho ahonr.r de solicitar a Vossa Excelênc!aas necessáríss providências a fim deque a, Comissão de Constituição e JustiÇ1 se pronuncie sõbre a posslbllidadede serem destacadas dotações íntegrantes do F'undo de Valol'lzaçãoECI):1ómicn da Amazônia para0 a construçâo e montagem de armazéns !l'i·gOl'ificns... race ao que dispõe o artigo1Q .d" Lei n,· 1,.806, de 6 de janeirode lliG3, para Que esta Comissão possa opinar sôbre o Projeto n," 461,de11m.
Aproveíto a oportunidade para renova r :I. Vossa Excelência os protestos de minha elevada conslderaçâo.- tsrae; Pinheiro,
O SR. PRFSIDENTE - Os SI'S, Queaprovam queiram ficar comI) esttlo(f"ausnl ,
A"rova~o,"'i::cussão do Projeto n.' ::;130
A, de 1953, que estima a Receitae fixC! a De,lpesada Unido parao e:rere!clo financeiro de 195t -.AIII'.rO. 11,· 14- Consel11.o de Segurança Naciollal; tendo parecerda ComisSão de Finanças favo·rd&:l li Emenda 11,' 1 e contráriod den,o 2, (Inscritos os 51'S. Te·n6r:o cavalcanti (5 minutos1 ,
Tar.'O Dutra, Herbcrt Lery eFéliX Valciis).,
O SR, PRESlDBNTEralavra o SI', Tenórlo(Pausa; ,
Não está presente,Tem a llalana o SI', Tarso Dutr9.O 5R, T ARSO DUTRA - Senhor
Presidente, 81'S, Deputados, no mo·mento em Que a Câmara dos Depu.tados :tpt'ecla e discute o Orcamen·to para 1954, rclativo M conselho. ll:!Se~ura:1~:t Nacional., não p de maisrelembrar (\ In'ande importância dê.se órgão no mecanlsco do govêl'1lo daRenúllllca,.. . .
Virias vezes o conselho d.e Se::urança Nacional tem sido .chamado adesempenhar papel dos mais relevantes m preservação das· boas 'Práticasda democraclR brR.~l1ell'R, DO seu abRlisado .parecer' dependeu, no .inicloelesta legislntura, o restabelecimentoda autonomia de inúmeros munldpies llátrlos. antes mutilados. t'l0r11rei~o de ·aoto.or~anjzae5 (l e auto-d~terminaçiio nosone~óclos ele seu 1)e:I.lliar in terêsse .
Acreditn que a naC30 tenhil osmais .iu~tlficados motivos para. con~lnuar conflanctn 1'loCnn.e1hn de ","i(uranç'l Nacional. mormente neatahOl'a, em oue sua atuacão constltllcional por1erá revestir conteúdo aoentuadamente patrióticn erler"nr.1'i\tico..0 resgUardn d'l segurancn, i"tem~ t'da trn,,"il\lidade' espiritual de todosos hra.ileiros,
Cont;'1Un na realidade, emoolvand,~ urofundarnentt' a oninião nM>1icado ."ais um dos .maiores, Renão "maior esc~"d"loec1or1ido ao longo detôda sua história n'llítioa,. .
Um 1'1"'1Cn1 a"enf.lIl'pj"o hurla ar-l".tosam..nt .. as leis do ~st.A~", f'lZ declar~~~n :fal~a C"l seu re!!lst1·" de nascimento, nc1l1ulre 1)CIr "'83 for1111\ nl1acio1'ln1i.dade bra~netra, toma·splJl'onr!et,srlo Ih 'lor"'"1 r,p~I""t. li. "lo.laç~11 sobrcotfel·a da C"n et.it.llic1'l ...."der~I, nssnltn, sem «U"'''l1e1' Mo""Ida ele finnl'"..h·a"u coM"" cadanh'qlo banel'lnflclal dn p.en(lblloa, em'QUAse trezent.o. ml11'lõe' d" cruzeh'os, ,.,~"pall'l\ cauit~l nem l\1rn~ c, An~'A~d~esmap.:~dr "eIA~ nrrwA~ lrreflltÁvels d..sua clesle:11r1Ade A' de .~~11. crlm"., .1'111~emoeionar".•n tOda ti. Naeão, anda porM "nAnAndo" llvrp"'p"tA ~pm 1'\ ''l'!J!.'nor ve!Came dA!! n"t"rlil'.fI~~ ",'.h'!o~.,~omo a. escarnecer de nnlWlR Instlttll-
1",'"-"'--- - --
.",ARlO oo COFl/CRESSO NACIONAl Jlgôsto de 1~'53
=~1~'.~'~"~ A.;:.;.:;,~~:~r, F(J?~~f~~ z:.. 'p~~:·m,:~:~ !~?~:-~~, D .Go'\ ~:·~',o:- n:m,~ ~Sfõcn; 01 ::CS, ... 1:0 senüdo de, SC~·CDl 1=lur:j(jos osI o Sr. r~rnr"u20 f'e~'rarj - ... Ir,
e l.."ú.;~ o':""~" ,'...... l........c. n.·..... I.'..u.'O,..O.'.o ali. verc.aue e o" ••l"md"d~ ~l\Jl1 •.(.OS. . . . ce que SHm incnpaz de ~rofer~r pab,lJ0 es.a l?úc:l':~, n::-sl~ P;11S, no;~~'~ co.. .ueste pa15. () sr . Palfú;jo Boroa - Meu nobre lana,s eue orendessem os colegas.)"3". Aca J8 [;P l"'C~'}el" fi. n~::c.~ ," 0 ::H.. TARSO DUmA - ;~em pre- I ~oler;a. está conHada a Comissão P",r- Tenho pr(\CIl!':lC:O respeitar. Embora.Frtlf "p!:r:H".~C n, ~:l:~:T,mo T'J·i'uu~~Ir-.~ r'e·! ~c'.:c.:rnos . ~. ,'!~:;.l'nC'.ntar de InclU(:l.'ilO 'r~ apul'açãoc.os '.lit'il~ia deles l e acntar, como me írnde:j':IL 0. l.:USUC ,rd~h)l~ dJ JJf;:·.Jr7.~-! O E~·. [.'cnU~j?(:o Fermri .....; Infeliz-I' ratos. r-oÓc o Rct.~rn('ntt1, e n dignidnde p:Lr~r...<>;:.c n:~'J~aad(j, ~('r.'')}:2:~?:'~~:"U~l' ::J1~r1:C, 'o que eerà acontecendo ,-C;1 ,O'::)R., 'r/lESO DüTRA _ V• .E4a. lamontar, as 8Uf.S opiniões. Falc) emE~J;!\~.1\"~~,:1~'~.';'1?~~~POS :;],z.::::v;;..n,\.~~·l:'tlJ·o·;a ~'J;,j ,e3U~ -,tque um dos H_I'Jl1U1to se't'ngn.nn. tere. Não víseí « pessoa deV. E.~'\JJ1(D~\:;. . r.; (.1-.,~~,.~~(..l.~.r;:t "q.l'~C. o ~\.ll.• ê- : ~lr;'""..~s l'e!)!'e~cnt[!Ltes clr;, crtcdoxia ele> U sr, t-ortuuo E.O,·V(l ....;. NGo pode- nem a' (10 Deputado S1'". Osvaldo Orj ...fJ~O : ~ I bt11.1~;~ ..,~ .....:..;1 •.1, CJ,,)},~l(le]l ...~ . n~", 9'nrhdo. E:OClCt] I)2n10Cl'atico, daquela ]mos prf'JUJ;;.:u-. ,- co .Esta\'~ f~~e~1do dcctaracáo t"in~b~" "':.:~" s,~" ... ~l'Jn, a ~~'10 mnl'~h~~. i :\;~ mms recclde ccntrn a atitude ea± OlSR., 'l'AH.SO DUTRA - V, E.,~. cera, como sei fné-Io sempre.. Deopu-
P":::~"'"o~ ...· .• 1 .\C_'~ :'n;::n . c~sDe·:Jt.r~n~I,()S i ;JolLtIca (:0 ~l', Gztú!io Vargas, vcr:"l,oJe cqurvocu. A cczrança de C~'éillto~ tudo Tnrso Dutra , O Sr. Dcp~U:,do11 ..... c c ~c 1•.na ,JnlJ:JS I) Pn~'l:\rl\:~n·, unir-se acora a Un"e Democ..átiea f.)~lo Banco do 13"aSl'1 por exemolo Osvaldo Cirico me atl'lbul íntencões\~l-" r,.:: ',J.nl":'\.~"""":l "e""u., ' ' . ::." L, ,h., .~.: ,-... t .. ,I.. .' j, ....lo li'" • ,":I,
r.~~n' ~- P'"\·l·j '(~'f' ~'" c.~ .... ..a ll!::~le m";-I'l~'ac~on01, atravcs de sua ala mais Te- I 112ocl.epcnde ao,que ncnr nourndo p.c- que n50 .tíve,,-c ;., .. te ~;:~ .(j:)S interêsses d, I .elde tnmbem para 'U'" deí ,1' CO"""' P- 1'1" tar de' 11 uér tCOle:.i\"d.". (.10 .. "pal:.'I/!.'\'· .' 1,.'_0'. ..... : >..~:.. PIOC,_.•~.I. elxa1.l::' :'1'SS.~O anamcn ~ '. llj LlI o I O. sr. Vieira. Lins - Veja o. nobre
O S~. T.'."l."Q DUT""~ . ",. '1 ..... o Sl',Plc"lde••t-; da RCI,ubl.ca. E j,. Cárnnra dos Deputados, orador a maneíra àesc qucrc~ cnarTV'. <. ç:Q l.·?:.lb·.ji~l -C:Jl'1 tl. i';~-o"·. -:ro~J ~1. Uiua.,ntltUde gentl~na:l~\"r.tf' p:Jl:tica'l O Sr. osvaldo O,.WO - V. Exa. per- n111 ("lima de inouiela"'ão l'alf'Snl.o..· d.e,..~ ·"~,,1.·1 '~.' Im...... nO ~1.1' I e~E"'ldaln1nnte· r Oll'tl'C"l ' \. 'I t t 'I . °lte') . .' .' ":" . .V~ ..E.",:.n t:'~z à C3S:1. " ;- , ., .... , {J ~ C~·.I ;t"'~.~t: ~n'len_c nu e ..un'1 :-~'~<I" 1 ."'- .. caráter ,socir-l, no Pais, pOI' U:11· pn..;
QU:1DdIJ J Cj)l~':T,~SO ~;:llip)'e ~:l • .;oJlt_ca,,;porqu~;..s" a_s~.m ;lao tosse". I C:,~R. ,! •• RSO DUTRA -:- Com tOC10 r~doxo ~Ié. llrol'oc[\da pelr,s 1órcasll'lRl'dt!J:lel1te CJ ~::t1 dc",,'er. '('l.tl':lV~':S 0';1 ~~a.ll~'\~ ,cst,,:ia. Inc. ep~ndo ,0 Pre· ~ o >l ,.z~r. . . consCrW-lÔOf3E, cnl yez, de st~', pClnSCM1;~~~0 P::I':~m(l1tal' de Ina"""it:J..,I~en~ da REpubll?a. tar:.,o mllls lem•. : _ U ::o'" ()sVClldo Or.lco - Aalltudc dc' fôrças pl'oIHárias! Está V. E.c;." asé ;'::f:r?Hti','el' CJt~e €' C';-~verno s~!'ín l" ~rl<nG.o .~.l.?~saQo tt~O, recente, ~uant~c ~l.v. EX8.. t ll'l'o:n;endodn l1uuonn p,nl'- sistindo atéünciese, chcgrLten1 u':rJ?~:Ol' ,Jntel'eS58:io em t.rnf.nr.no r.)nl~ ~r.u p;n",lC.O no :~J? ,Grande (iO Slll, lamenta.l'" p.ua ]~..v~·ar o seu, ,pl'otesto bat.cs~est~ n:-,tureza, ~l:alldo.n n1r.nl~-Jn~~nto C2 SU~ ,in11Ja:s~··ivi<!:u~~' d.'n!1':\~' ~;...onf~rme_ rnemol á' el- COll,·enç-§.o n~ contl'.~ esta lnOmll1~\'~l nc.go::l::.t~, t~l'n festaçb.o hvre: clOS\"~l"lOS D(pu~~d~::;de j~m~J11:o es~;i:1dnlo, um" bl'~' :",caLo 5"0 Pedl'O.. nazcet: ~ c:'csceu ~, :lo ml:.t!:l.rledade ele ll1umeros relll'eSen- dá. cn~ejo alllddentes deSo.~raC!l,vele.mn.Dj1õtn~::o, 1110":;1 p€l"lmte as fórcd, ;:1l1?l'a do prestJ;;ID. do S::, Getúlio Io.ntcs (;'1 oloco magnético que Já ~e Dai. a razão .cc, EU apelar pnr~ V.po:·ü7o.,·cs ao P.':s. .' .0.1;\0.5. Tel}llo cm ln~os JS •."mns aes- acJH\mJl~rftltllmente esclal'ecldos 50- E:-:,", com a lea!oade e a autonuade
De tE.ri" a nar:? CJl1WI'O'em ',' 'WS" la C:0n\'enç~o e neles estão os maiore:· ore a gravi(\~,dc dessc pl'obkm.... A lie Iider do meu Partida, que, até~.~~ ('"i'~r.o.\:'s. rs rllfSlllÊ'S' Pl"C~C;l;;- ::':0;_:C8 dos ~:~el'es de V. l':xa, ao S!'. CJ.ue~.tao tem de scrpost~ nestcs. tér- .êste m:)Il1ento. n::o se prol1u,:cioU(L:S e os ll1eSl!lO~ c;nl"'o~es par:, nu_I·",et,l1Jo Vc.lgns. que ontem foi taclmos; se o Sr. SamuelWalner nl\o.se nem pro, nem contra o caso Wamer,a, n:·.fl1'UE:l IO~C'. f'~t:c im:cJn::: a 1:::': I::011:. e ht',i~. é Po maa,. \';lntisse desde 10;;0 responsável pelo j1Ol'que,atento na observaçf:o de toRJ(l~ae .n~o. !'.~. o.:-.~e C.121 j·U]~.cado .. ~v~o'. 05r •• Atlomar B.U.'leeiro - Foi IS.!'.fi.-I tremendo. ass.~lto aos COfl.·es do. B.anco Idos os. fa.,tt'-s ..na,c!..OJla.ls e d:nt!'(). 00la,,:o C::l CO~1Stltllio~o 11:'0 demora :l ..•·!e lllnu •• ; do:Bl'asil não teria abando!lndo o seu )Jropl'lo ,sentla? progratn~tlco, '!()~tT !'ê~H:1d?:, o estr,,!1~eiro nãoccn- O SR;TARSO DUTRA - Sabe V. ,I:arco como os r~tas que oócJ:mm no combate iI ll':loraLo!Hlc admlm~tr:tlJtmm, a., ".;):1.,1')~r _~e ncsns leis .eomn.1 ~a, l'.,u: or-ql1ela o::asi~o. o Sl'. Ge-mOm€llto do nnUfrãgio.. (MUi.IO bem) .1 v;;. e· pe.la C(;lI1!O!l(.laçao d.o. pru'p.r:c G.~r~rl?~es. e ;)S a;r.~1~lras sa:;mdos d~ .ullo \/algr.s p~ltellcla ao Part:.do 50- O Sr. Fernando 1"etrari _ Gostrü'ia I v~rno que ele ocfen~e, o Palhao l).IOl.~.}r:;a s.e res;t1a!'.dc'.?l. da .il1V.c.stJa' :: ;l~.'l D~t.nocra." t.ice. .por. cuja 1e.s.enda CI.e. ~:,bel' se ~. ~,.a.iori:\. a.•. nue. aJude Ito.mol! parte. mas.. na..o lJotlcoc.,xar .~efJ Ir,l.Dosa dos ~o.lte~Q:Jl'es e r~"nc:s .oi eleIto pnra ocupnr uma cadeirn o nom'e Deputaoo Sr. Osvaldo OrlcO estar t:1mbém atento n que nr.o E8
Na prl:"CrVR"?o G:\ m~7ist!':lt1ll'a f- no Srr.::do. r,ós chntinuamos honra- está lle aeõl'ão com os ataques que permita levar Co nonle de S. Ex." ofi .'1?!l?m~jJj:'iac:i" de ~eu G~vbrno. ~;:': d.1l111~:lte nas fllciras do Partido Social o oro{;ordirige à pessoa do primeiro Sr. Getúlio V~l';:llS, hom'ado sob wfr..l,m~:te oS:'.. O,túllo Vargas li rE~O Dtmoc;-átieo, (,~le~lê e nós ajudamos magistl'1'.do da na,ão, .. ' I dos os titulo!, a .&SEe e.marlil~ülado •.comIItli..lcle !l~SS)~'" rJ2 :\~l·:J~:l.)'. r:~r n:'ll'" ,. funúar;. S. EXa, foi que nos abano O SR. TARSO. DUTR:A- ~sc Ipropós,to:; poht;cos cc le1.quescenclato favor. ~ecom r~stl'l('õ.~s l'ostc:-.:o:·~s Idonou, l1um ge~to Que podcria con- prDbl~ma é meu. i1u8u'e colellll. social. como de golpes. 9U
€ fa1Sám~.~• pl'O)losca. d~ se" 1\iinistél'io pl!'~ I trar:a:· n·.é mil. tradição· à nossa lei I O Sr. OSt'1l1do Orico _ Cada. Depu- te nosa!11bllem. !'cdlrta a ~. Ex; •.. !.ecl1~mel\to C:l. F1~dio Cl'J'oc, a 11:::. ',urtidàr:a. . : tadoé responsável llclos seus mo!; e, sem!lre tao clEgante naS alltuaes: .1'&0fi~,:d~c~ de c:J,io.J;lnc:on=cnto ~le!'-I o. Sr. Arrnar.r!o F'alcc'o __ O Sr. Iqunndo dccla~ej que lnÚlili'rOS me~- mtellgcnte '" tão c~lto~ nos. auxih:.u':c.;. r".3,~uer sm;!(,O ,mte os de"l:lISIGetullo Var3as. clE~ois ôe discurso ibros (la: m3101'!a emm hostls a. mal'Cl,a se na pesqlllsn da \Cr~"de, colaoo~I\."ent::dos de. \'.l:\inel'. cel1tm .".. c.lms.'.I·.m.emC~ável proferido na.. ciclllrlt1 de Ique e.stá. .tendo êsse processo., .0. fiz s~ C".111 o p."O;J~l.O qO\'e
ln ona f01:"-:
imll~i<o e a ~oberan:a (lo B:'a!i:, ?órto Alegl'e, at:;eou cembridamente porque tinha de fato conhecimento ç~o de um )~izO fmal. pll~a a pilm-Despreze,. a:nd[\ que contral'ial1cl' Io PSD.· . pe~so;\I, através dcs eontactcs que 55- çao dos Jaaroes, porque na.o o~ lJU~-
!el'lt.lmel~.to~. os.lml1·ol'es Vr) "Dia {'o OSR T .... RSO DUTRA E·' 'tnbclcci com vários c3Iet;3,s. remos C0l10SCO - nem aqUi, nem ).0Pl'e5irl~nte", o a,;r;ldo "isual das (~~ I' to. Mas sUi)~titua-:se·~ S";· Gei~~~ I O Sr, Daniel Furaco - A per:nrn- O SR.TAR.SO DUTRA - F'''çot.o!!m~as riwnha. se. .e.~!: )na..n~l-]~.tc". ,rn.rgas,. imedl~tamente li.i:l!,.~"um cl .1 ta. dO. I~Ol:).r. e. eolega pelo Rio .Grande. ?pêlO.1I V~ E:(.~ .no. ,sent,'do sesrr .!!I., rJ'&l\Z'tlla••as. e emrl'ede (I Chefe dn Go-:icll. da Comi"s~oFl1l'l~mel;tar de In-' do SUL, Sr. Fernand!l Ferran, deixa breve,. O tempo QC que disponho é~él:no"" ):lc10 Call1il1~O _ dr-lõ l'es]Jon~!ib5"\lél'ito, mande' Iiquid~r a cm rés; 1:0 ar U~l~ dúvida •. O !?r. Presi.d~nte ~~rtlSSlmo. p~ra o. 10.:1!0"dlSCW'W {jue1:a.::I."., e d~...ll.U!'..l,oe~. e havc.'!';; d.':,':..vcntlil.'eira exccuta~ .Oll e"édlt;s C:o .na. ReP.Ubhca. estnra R.f1na.l. solldano lUnda lenho a plCI1~.. CI.. .r.lenfJc~~ Quanto .ês~e seu gesto n1..,. 6:mco do Bl'ásll e das Instituições de .com essas negCJCiatas? O Sr. Fern.uz:do Ferran - Dcscul...ra.~lad~: ,e yatl'wtlco, desbsl'at"lld: 'Jrevidénc:a social verifi~l1r a posl " O SR.. TARSO DUTRA - Exata- pe-me V. E.x, . 'I!~~.~ Suc.... GC, p;llhas ari'l'is~~, .será I inol'al e tuncional' das autoridades ~~~ mcnte,. O SR. T!.RSO DUTRA - E' Gn'DP;;eo~í C~Jl.tt!'Jza; na. gl:~tld ~o f' ',olvidas e rios .finnnciadores clandesti~ '~ O Sr,. pamcl F~raeo 0 __ Ou en- lIpêlo eOl'dil>1 que dirijO a V. Ex,"to ele ;ec.:1l.cn:o:.o povo Ja exa~s· fiOS. dé instru(.õe8 ao Ministério PÚ~ ta~; Estnl~~. ~Ell, de ..cordo com O Sr. FerlUlndo Ferrari - El;ta4
O s;a. tos ,"otum.ntos. ó.Jlico para pl'omover 'ocancelamenfo cssaS negOClat"s. ... . . \'a-me conSlderando um pouco credorT.o1'l r '. r:a~le! Fi!~aco - O pro~le, 10 registro fa1l;o e da matriCUla frau- O Sr. FC'r.na.nrfo !erraTI,- V. Ex." rio tempo de V. Ex." e assim me ma4
, '1' ti' le:,m _n.e. cvte.: u~la ve~ 1'1'-, dulenta. e terli nôo . as " t d c~m essas lDQagaçoe!~ .está (j~el:endo nifestel em face dos constantes npll;!'4lC II os ,D~. fnto~ que depoem con:m' em relevante serviç apen Pies 1\ o tirar um~ Unção pol1t1ca, ~"ldente- ttl um pouco int.rigantes, do Dobrea )Jonolabllirlaae do GOv-!fno, üabr. '. 0" ao pa 5, m.as mcntc. nno tlYeessa lntençao...."e- De' ado Sr Heitor Beltrâoa eEte, mostrar à Nação se a sua a~!. ~_Inda. dlS~o~to em tO.no <Ie si um Clr- I1&S acho que estamos vivendo um . put. , '.' ",'Ude, e. ~ de quem. ele moto prául'ilJ .• uI\)<, I~or~!. ,somel1te traru:;lol,lvel pe- momento de responsabilidades, de de- O SR. TARSQDUTR.A - E' pre..}lor lr.1c1:ltlva pl·óll.rin; faz a Ijm~e:'::l'os \.elda.. ,.llos amigos, aqueles Que de- til.lções. E' justo. razoável, Que .... B, ciso; entret.r.nto. não esquec(!r. ao ln.4n~~~:;~l'la; ou d~,'e oferecer-se' lI'; "e)am o êxito de sua nd~ninlstraçáo eco condenem esta ou aquela. nego- do da significa,fio qeu êsse acopteFlI1S. o eS'l.etliculo de um Go...é:nc I0, malor lustro, de sua .ll1vestldura à ci::.ta que ocorra no pais, mM não é cimentos projetam no campo daDl4tll.nglqo pClOCon"rES!O a cumprir frente dos desbnos da N~ção. . . justo que certos elementos <la malo- tera~ão propriamente política, ~ .5114
teu Leve!'? Mas. en~uanto a l!'so nao se decidir. ria. que dizem apoiar o Go,'êrno, te-periores incumbências que, nesta h040&. FcrnlmdoFerTCri _ "r 0,51'. aettll1o"~qnsestarnconsumin- nham muitas vezes aqui atitudes hi- m. também estão l'escl'l'ndas. ir.alie.4
Dtiputndo, ,se já hã o fatocon::l'e:o "apldamcnte - t:0 al:olo \'e1ado R uma pócrii.as. culpando o Sr. Presidente da l1à\'e1mente,· aos órgãos tio Minis1é~c a,ocJl'l'~ncja é p~,'Jjcn .CDmo ale:::'. Imprensa ~e tlaJu!nç2o. corrosiva. de- República, quando S. Ex.· está de rio Fúblico e da magistratura çafJ nour~ D~;lUta~la Daniel F'ar:'tco,~~$- !eter.IR•. d:ssolven.te•. fomentadol'll. .de todo inocente. islrito Federal,tnr~ Sll?ll,~slllente que o Sr. Pro- (úScordlas. ll1citaaO,l'a de~l'eves e des_ O SR. TARSO DUTRA - V. Ex," 5u1'> atribuições estno peneit!'.)jlc.•.~r ce JUsti~a promova a l'es')on. eontentamentos, isconstituciona1mente pccle estar certo de que, .fazendo opo- mente configul'adus na Lei de Org:l 4
rab111dr.de. na forma da lei vi!!('nte 'ncorpol'ada por um estrangelro e abu- sição ao Governo da Rcpúbllc::. es- niz3çfjo Judiciária c não deixam..o SR, .TAP.SO DUTRA. _ O n1f Sll'l'.mente flnanciuda por dinheiros tamos co méle lnuitn mais moral- qualquer dúvidn quanto 11 iniciativa.l1;:;O .l':o;clt!~ a inicü:tiva. que· cabe 'ao I ,~übJicos. e de ma;znatas cIandestinos- mente soiidários que VV. El:ias., que que cabe no p:';meil:o para promoverGOl;~I'nO, (te Ullllt s~rie de medidas 1'e- iU SI". G8túllo VlI~'~as estará, consu_ o apoiam incondicionalmente, até e a competência da segunda para.la.Cjon:1óas com.o assunto... . ... l:1'lin.dor~»iôa.mel1te•. diZIa eu.. os úl- mesmo nnssu.as. omissões nosescãn.. - proce.ssar e-jUlga.r o cancelament.o doS
O Sr, Fernando Ferrari _ E' evi- timos valores do "Imenso ea;>ltal popu- dalos como êsse da "última Hora". atos nulos relatims a0-..eJ.itado civill'lel1te Sr. Prelidente. Vamos IIZi!" n.5- lar"que encarnou nomemoriLvel plel- O Sr. Osvaldo Orico - Não quero e.-à matr~cu1a de jom~is, e. bem as-.'ll', pelos meios normais peleis cal\1i~ to de 1950, . . tomar, da arena,.. a palavra profunda- SIm, Il. nl;~o Jlel)~1 pilbllca. col1trn to-rJhlJc l~:r:s, .V. Fxa.rlCve eS1)er~r c . O Sr. Paraí!lnBorbtl"';'O meu no- lnente C110C:mtC profeJ'ida pelo nobre rios os indiv!d.uoS que tenhnm I'iorem,lt:'.tlo da comi~sâotle inquérito,E bre cOlega. sugere que o pocl.~ecuti- colegu .do PTB. Em todo caso, n Câ- laduo reJlos.!t.orl~ Cl·1nlinnl.dollale•
. D l:C~l'~ De:;utmlo D,1l11el F'ornco 1'0 se antepon11a aos Poderes Le"isla- mara. .dosSrs. Deputados. que nm- Os fntos s;:o 'pubIlcas. no.onos, m-It:.l::"de cutl'ai plwidi'ncias,. dént;O' (J~ til'os e Judiciários, ~ue alnda
onão ;rué!n l,tacou ainda mais o SI'. Get.úllo cOl1testáveis. NiJo l1á .uma.só ~ess()a
leI r rh ConstltIJl~1io,Clue est~o sendo conclulramos l'eS~lecti'/os in~uérltos? Valgas nest~ ,.ç:usa. do que o Sr. Fer- do pOICo.que .esteja, . a .es.a r_t~a.tpl""'L Por que êsse allresSamento? '~l1ei' ~, .E~:a. prejll.!~ar? . l:ando .Ferta.I, ao desejar tOl'ná-1o tomada da menor -..:acllaçao a res)lelto1''''' n.·,' f 'se ó(1ioccnt~'a o Sr. Presi- O ·SR., TARSO DUTRA _ As com- 1espeitâv~, por \lma .negociata, l\ que da vel'd:,~ell'a m:clonalidade di fj~-Ilf}~tr ,'" '!:","blica'!" ')stElJCin~, nobl'~eolegn. são simullâ- seus ad\.lsárlos maIs fortes acrcàl- l11uel .Wam e.l' . na~ldo em Eàem..:;
. O "'l". ra71ie! T<arcrco _ Não é édio; r.cr,s. O l,Jongresllo tem competência talU esteja S'. Ex." estranho. . na Be~:l:ábl~.. . •"r.1'1 , ~rf~"n, O que há é uma ju~ta "'~ra promo~'er o lnqué~lio e ao Sr. mO s~. Fernttlldo Fcrrar! - Pe!mlta~ .As )l1Q.\'ns .desse nnscI~E~tO: emrejll1,.,ú"r.~:~,f'm face. de um Governo Presidente da. Repllbllca cabe o dever ,e o .. obr~ orador u~nparte.v.Ex. el~S d.ecl~l'R.c:;oe~ elo própl10 mnlgltaco(Jl1f) r.'~ ~'::$tinC!o impassível RO(IUC de chamar oProcurll-dor Geral da Re_ n Jbr~DeputRdo Taruo Dutra, que me e de pess~a.s Qe. sJla famllh1., pllSSa-,.c>,~ ~,.,,·..t.n"rr.,:o l:llblicl\ e.o Procurador. Geral do Dis- cOl1h.ce de longe, parlllm.entnres. que ra~:\1. der~ltiyame!1"e em ju1gadiJ ?:\...... ,,_ . n; . 1 .:. -fiCO ..,', ""em t!'lto Federal tuncionârlo' de sua irne. fomos na. Assembléia LeSlslatlVlI do oplm~o. publlcn, nepoill da derrndelrl\~. , ...·./n.E ,a. - .,ao.... . . f • .." .. noESO Estado e lntehz tenta"v:! de rlelrtrui-1as Da
V.. Exas. são mais <ll~no& do que diatl\ con iança. para lhes ~ar o~dens O sn, TÁRsO.DUTRA _ Com futultel'RC'fio· tlã' lista de paS:õf,seirO'!i.ualsQuer c~t;:Oll Deputados que ell'Prccas. apuradas ali responsabilltla- multo prazer, ~lit.!:, para mim. do Clmâril\ll.
DIÁRIO no CONGRESSO NACIONAL
Nad:t. maisrcsta, portanto, aospro- rAPI, ora até do TAPETe, com algu-'I Afonso AI'!no,~ não c;;pl'imiu o ~~u',notol'cs de justiça senão. representar mas cx.·.·cc,ões. mas. procurando objc- próprto .pcnsamento.s. 1:x," preí crruco".r:. a falta comct.da por wamer, tívar a-rerorma benéfica [JUra os tra- gracejar.notulso assento de seu naSCl11;lcnto no balhadores. j:l111aIS se conatnuram, \ O SR, TA,'tSO DUTR'\. - Mas, oH;.,~jo;,I'O Civll ct't ." Cil~cunscnçâo, pa- por outro lado, tantas casas. para OSQUC não pode é perdurar por 11l~1l,
n cteitos de repressuo cnmmal, .e operários c(uanto a~'ol.'a ..Nesta .. parte, tempo, at.ra.. da ".". rnce ela ,Ka','ilo ee.m])I'OI1W\'el', na juriseliç[tü. ndmínístraü- laço qcustao de retificar o discurso grave desrespeito ao mecan.srno ju"a elas varas da Fanu!Ja, ~ cancela- de V. Ex," Os Iundcs da previdência dicráríotncumotno de \chlr pcla ap liincn:o clefinitil'o daqucle termo que, social não estão sendo desbaratados, cação da lei. o rcstacerccm.cnto do,seuundo demonstrou' o Depu~ado },110- .'\0 contrárío: jamais se construiu tan- direito violado' e a reprcs~?odos crilll'lI'B(\leciro, é um ato juridícamcn- to com élc para os trabalhadores bra - Ines, eSSR offcnsa opcradu por um e~te nulo, de eleitos insuprIVe,ls. pelas sílcíros. . .. ' trangeíro à sobcranta e a oonsuunpa: ~e~ mtcressadns, cuja reSClSIlO 1'0- O SR. TARSO DUTRA -:- Faz-se. çüo do pais. cujo artigo 100. terminude ser alegada; a qualquer tempo, pe- aJlcn.a;~! nccessano que o ,Sistema de tivo .cm permitir somente li nrasíleilo l\Im!sLério Publico, e deve ser pro- prcvicencia SOCial do r, IS complete ros natos a propriedade, a orientanunciadn de' OficiQ.. pelo Jl.iíz, quando ISua .obra, faze,ndo, nnedíatamento, ção i.nte.1c~tual e administntlva decicie -tiver eonnecimerrto. ainda. qu em Juizo, a cobrança a to- empresas J,ornallstw'1, 101 vilmente
Para isso. que mais será exigido do dos. .os. devedores rC11;lIsso:;" e que o vulnerado pelo rumeno waíner,que a representação abundantemente oovémo do Sr., Getúlio Vargas dei- São, assim. de honra os deveres qU8provada que o Dcputado Arl~tando xe de empregar c~ntenas e centenas cabem, em tão Iamentávct conjuntuPalc[lo el1VlOU, a 22 de Julho ~ltJlllO. de proteg'ldos polírícos em todos, os ra, ao Ministério PúbliCIJ c iJ Unao Procuracior Oeral da Justiça do mstitutos e Caixas de Aposentadoriaa gistratura do .Dlstl'ÍLo Federal, quandoDlstl'ito Federal, ante 05 preceitos ~x- O sr,. Heitor Beltrtio - O nobre as autoríündesadrn.nístratívus da Repressos nos arts: 39, * 5,", do Cod.go colega sr, Fernando. Fcrral:1 se -es- pública. c1al1do a impressão de' esta"do Processo Penal, e 139, II1C1SO, VIII, queeeu c1!'l dlzel' que o Govern~, que. rem acumpliciadas com P alicI1l3enada Lei de Organlznçã? JUdlCiál?a, de tem, mOVimentado de tal manel~'a QS aventureiro. 11um crime praticadaacürdo com os. quais cabe aquela InstItutos,. a _êsses mesmos Institutos contra a lei maior do pais, não de"lta autoridade determinaI' aos ór- deve 12 bllhoes de cruze!l'Qs,Verda- fendem nossa soberania cs,arneclda,gão~ do Ministério Púbilco l;t ,promo- d~l.l'allle,nte, p01S, pelo gosta do Go- não tranqüilizam o povo brasileiroção dn ação penal e a pI·atl.ca dus vel11O, eles nada faliam, aflito, não reprimem a imoralidadeatas [ll'Occssuals nece~sal'ios. ou utels .o Sr, Fernando F~rral'i -:- Sabe o públie~, .não se desfazem, enfim, dosao arldamento dos felt~s,. dISpe11 S<ld?, SI, Deputado Beito: Bc1trao que o "áulieos c negocistas. que traficam à1)0 primeiro case, o _ll1querlto .poll- atual Chefe do G?verno, ao assumir sontpr ado poder", para. usar a excial, se a rcpresentaçao estlver devi- seu _p6sto: encontlou um deflclt .da pressão do próprio sr. Getúlio Vargas,dnnlente instruida dos e},enlentos com- Ulllao pal,a ~o mos InstituEos de cer- O Sr, Coelho de Souza _ V, .Ex."probatórios dodellto? , . . . eu ,de .7 l:lIlhoes .e 800 milJ:oes de. Cl'U- faz essa afirmativa com tõda a razão,Catete, O lugar déles e na cadelU,zellos. Trat~-se de llla.1cl'oUleo o.bscr . porquc nenhuma pessoa elementarMas não esteJamo~ a a~~bel'tar la: vad~ no PaIS. .o. G~vemo propos ao mente lúcida poderia. acreditar queell'<:.es e Q. descoblll' ladIoes, a pu CO~l.resso mOdl.flcaçao do plano ~e () bando da "última Hora" tivesse enxal' um cobel'tor pam a cabe~a, eles- paoame~to e hauam nova eomlSsao contrado as portas do Banco do Bl'acobrindo os pés ou para OB pes, des- do Mlmstérlo da Fazenda estudando si! abertas ou que houvesse lá entradoeobnndo_ a cabeça., Seja~tJC?s sincel'os~ um plano ,de, liquidação de tal dé-. '01' mei~ de gazua,Creio nao haver ,hlP?Cll5la em ne bltO, O Plopll0 Instltuto dos Mari- P O SR, .TARS·O DUTRA _ ForamnhulIl dos companneuos, nesta. Casa, tunos .."... recebidos à ol'ta pelo .Presidente dolltaS, desgraçadamente, existe. por ....~· . O SI', Af0rl:so. Arinos ~ Antes ,Ie :B nco' ue ~ra ~ellt' dúvida um doszes. insinceridade, pelos lJ1aUS propo· V" Ex,", tcrmmar ,o seu dISCUl'SO, de- a ""'at1s cla~destinosda' "últimasitespoliticos e pelo nlau sentido do seJo deixar conSIgnada em aparte ma ..,;,trablllhOem beneficio daNação, cm meus apl3,Usos e agradecimentos, na H~as· C lho de S Wel . ".em essahora tào dificil como esta, E' me,~ pesso ade V" Ex"', aos bravos pesse- cum lr~ida~~ a que ~,"~ ~ refere,apêlo a V, E.'I(,', o qual, tenho c.el distas d~. Rio Glande do Sul que P", t n- te-'a sido possll'eLteza, será aceito, conosco "em estado, sempre, indefeo!. a ne~ocla fi, ao 11 . _ r pre-
O SR,PRESIDENTE -o tempo tiveimentc, .ombro .a oUloro. com13~- ,%(n~R.s~~~p~~la~'\m ~enhumelo orador esta a esgotar-se: tenda com galhal'dia e com. emoçao 51 e e. .' 'st Ót ue O Go-
Rá um requerimento, a,sSlOlldo pe- pela defesa da.libel'dade e contra abu- ~omcn~o.como si ~ ~t"lIWq insensivello Deputado. Afonso Al'1l10S, para s~s do ,poder. Formulo esta declara- ve~lO o p~LlS - d o. sofrimentos doprorrogação do. tempo do orador, çao'"oflc1almente, em nOlne de meu a~v~, ;u~Pt;;I~~nd~s contraste C0111 o(Pa!lsai '3 Concedlda,. Partido, '~nl'iqUeCimento fácil de. aventureiros
V, Ex. tem amda 15 nlmutos. O .SR, .T.~R~ DUTRA ,- ,MUlta e aproveitadol'es à. cutsa dos favores
O SR ' TARSO DUTR~ ',,-Antes 1l~'Tadeço a. homosas l'eferenclas de f' I' é I ais oportuna repetir aque-, ., 11 V Ex' mas devo ressaltal' que a o le aIS, . n '. "
de mais nada, agradeço 11 Mbre • atuação 'cJa .bancada do PSD do RI la .impressionante advertencllI q!Je lider. do. .minoria, a aten o com que Grande elo sul conta com a solicia~ Naçáo tôda ouviu 3. 7 de abril deIHC dlStll1gUC, . rledade e simpatia ou I menos 1951 '.
Acredito, nobre col~ga Vieira Lin,S, compreensão das compaR~~ros de io~ "O povo está sangrando na própriaser este meu discurso li malsslncela d E5t d . d F d ' '. carne. sabe que mUitas dasme.dldascolaboração que, nesta Casa, ~od~l'!a o" o~r ~u~~av~ c~;~~~~ci ~ visando o interesse pública estão sen-dal' ao SI', Presidente da Repubhea, .' " . - . do sabotadas, :Sle acompanha os pas·
Mas quero atlrmar que não sel'li Illlster üqu~ bem claro que nao SÔO d GO·1110. como também as viasim·pun~mente que ~ povo bl'asilelro e, PSD. do Wo Granel edo sul é que ::tu~sas Veios Que preteIl~em lInpuem especial IIsclasses trabalhadoras, combate pela defesa da liberdade e t' e nlorar a miséria aiMianssistÍl'áo a' êses desbaratamento de contra os abusos do !>Oder: todo o 'P, n:~e~a~isf:ção do seu pl'ôprio egois,tão vultosos recUl'SOS financeiros, 1n- S,D" ,nesta casa, ullldo e cpes?, luta ~ONâO zombem dos sofrimentos do.clusive as fundos da previdência. &O- c,?m e~ses mesmos 1'Un10S, Nao hà ov'o e vejam ue ja se esgotam suaseiaJ, em operaçóes .escabl'osas, sem cli!Sençao dentro da baneaaa, que te- ~eservas.de a~énciae de l'esignllçáo,nenhum. proveito para. a economia nho a bo.nrll de liderar. Pode haver d Pm , conselheÍl'a e elevemou o progl'esso da pais, de~t1nada& ~iferen.ça de. cOl.llPortamento qUanta tem:gr:~ia.e en:~ue o povo 'faça j~Sapenas a favorecer meia. duz(a.. de '::0 apOlO do Governo, ~nqua!lto o P. ti li pelas próprias mãos", G'lluzfoaproveitadores, quando 3e eleva: d,ia a --;: D,. de um moda ~elal, da ao .00 - b~m' muito bem, palmas prolonga·dia o custo da. vlda ..e emprestimo& \ emo, um pleno apOIO, os pessedlstas d .' O ador é cunlpl'imentado,)de relevante 1ntel'êsse pública, de do RIO Grande do sul, coma alguns a~. SR O;RESIDENTE _ Tem a paquantias muito menores, como o &0- outros Dep~t~dos da. nossa. bancada, 1 ' 'SI' Herbert Levy. (Pallsa.Jlicitado pela. Pl'efeitura. de Pôrto fa~em .restl'lçoes a, essa.. condu~a po- aVlã~Oestli' resente c_
A1egl'e, fOl'am estranhamente dene- lttlca, pal'a dela dIVerg~l'~m, nao em ~ a afavra o 151' Felix ValoiS,gados depois de solenemente prometl- consonal1cla com. a ?pOSlçao, mas con- a~~ ) p, .'dos. pcloPresldente da República, forme a consclencla _ de cada. <l':lal. (PN- 'está presente .
o Sr, Fernando Ferrari - Quanto Quel'o, em outros. ternlos, sign!flCar 'T~ a IIlrll'ra o S1': Fernando Fel'·a est'l parte, dos Fundos da P1'eVl- que os pessedlstas do Rio Gr~nl.ic ~o . ri .~. pdêneia Soci~l que teri.am sido desba- S!JI, com dl1'etl'~zes )JI'ôlmas, nao eatao 1ao' SR FERNANDOFERRARI.I'atados aqUI ou acolá. julgo-~c c,m v.mculados à mmorla que comba:te por Sr. Presidente, 51'S, Deputados, !i1'.0condições .de fazer uma retiílcaçao slst«:P.'la o ~resldente da Re~ubllca, me à corrente daqueles que entendemsincera .e bo.nestll 11 V, Ex," Jamais. . O sr." RU,~Santos - Ojulf.Já.la que o Conselho de Segurança .Nacionem 110 Govel'no de 37, nem no de. 45, contar dez, segundo a prevlsao do nal vem prestando•.como bem destane nmo do General Dutn. posterior- Deputado Brochado ela. Rocha, " cou. o eminente pessedista pelo .Riomente, se rea}izou tanto nos institu- LRí~o,). '. . Grande. do Sul. SI', Tarso, Dutl:a.tos de pl'evidencla 6OCia! como nestes .0 Sr.A/enso Arínos - Queria ,ma- gl'andes e notáveis serviços à. NaçaodOIs. anos e melo de gestl10 do SI', Ge, 111felltar, desta vez, a minha satlsfa- brasileira Seu mérito tem-se ".feitotulio Vargas. São as estatlstleas ofi- ção pOr ter conseguido o meu obje, sentir aqui e acolá, ora'neste, ora rolclais que o dizem. Os planos debe- tlvo, isto é: trouxe o lideI' da maio. quele' sentido, daltdo, cumprimento fielneficJos. dOi Institutos e caixas de I'ja à declaração fofrmal de que o PSD às diretrizes constltuclonllis aqui "Opl'cvidêncla slo os melhorei de. todos nacional, na sua. integl'ldade, apola 11 tadas. e aprovadas, a18 desetembl'oos tempos; Obtiveram, Ineluslve, a seção rlogl'andeuse nessa luta contra de 1946, .:critica !avoré.vel de acérrlIn08 inhnl- 11. Imol'alidade do .Poder. (Bise*- E destaco ainda, com particular Sll,gos do Govêrno, Cronistas de Jor~ O Sr, Gustavo Capanemtz - EI1 tlstação.· Srs, Deputados, aqueles non:lls insuspeitos têm elogiado ora os não disse isso. :Aliás, O -próprio. riso táve18. aervlçoa que o Conselho deatos de previdência do lAPC,ora do elo plenál'iomostraQue O Deputado SeiUl'ança Nacional urestouà dCll'lP-
cracls, brnellcira na' lib~t't[Lç: o dcs munícípios c<.Ju:;iitl:;i'aclo;; oi.scs ]1:.iliLúl'l.::~
de e::~ei:cional' nnportàncin pilra 'a c..e~
lesa Interna e excern. do IJ"',';. LcsLaca-os com sutísíaçao P01·qL:~·. p:"~,e
CL8~lnCULe quanÜJ cernmava o ,P.:l':;·do SOCial Lemocr., tico, CUIna CUI"-l éa CDZInha na 1n:50, 'dando úl'CÚ:1l.~, dvnU:o e fora do ,Cf;tete, neste país ; ~)l'''>cisamcnte quando os tum.nares d ásse Partido, delllocráticue scciul, uitavllt:ln()rl11asdo Catete ao Amczonas, do cateto ao Rio Grande du Sul-.' preCiSfi!l1Cn::e nesse ínstarite nó:tratavamcs, 110 Riu Gl'allde, e crererue correug íonános nossos no' restedo pais, bem como elementos de outros par Lidos dcmocráticos,uma i11gelHC -batalha em defesa de rnunici..pios, bases mí lítares de excepcionalimportnncía, que huviam sido amordaçados, quc. haviam sido práticamente degolados nos seus íundnmeutais direitos de autonomia e de livreesc~ll1a do seu prefeito. Foi precisamente nesse instante, nobre De]lutadoTarsoDutt'a, em que, um filho do GOvernador Wa1ter Jobin, eminente homcm publico, Presidentc do Diretól'icdo PSD de Santa Maria, dava umaentrevista )Jública dizendo que havia.certos mUl1lCip10s, como o de SantaMaria, que deviam continuar sendcb~ses .militares de. excepcional. impor.tancla. porque. certas razões. técnica:;esLavam acima da autonomia e dosdil'eitos das . eomarcas;foi. precisamente nesse instante ouc os me'lS correllgionários lutavam bravamente pelalibertação dêsses municípios,
Eis por que pressinto. com satisfação. e louvo atê, a atitude' do nobreDeputadO Tarso Dutra. ao vir holedefender o mesmo principio que ontemdefendiamos: a mais ampla e plenaauton.omla municipal, Isto é, a erradlCaçao . para sempre, da própriaConstituição, da própria lei, daquelesartigos capitulJdol'es' da autonomiamunicipal, daqueles artigos que .estavam, por assim dizer,' evitando qUeboa parcela de, brasileiros escolhesse os seus próprios edis ,Louvo essaatitude e destaco, ao mesmo téi'npcessa .incoerênCia entre o . brilhanteDeputada. e .seus corr~liglonários, alguns principalmente do Rio Grandedo Sul. . "
O SI', Tarso Dutra - Para queV.Ex.' pudesse tcr razão, desejaria quedissesse em que opol'tunida.de da mionhá vida pública sustentei que os mu·nieípios não deviam ter autonomia,
O SR. FERNANDO FERRARI _Não me referi a V, Ex,", mas aos cor.l'eligionál'ios de V, Ex,3 •
O Sr, Tarso D1Ltra - Ah! bem,O .SR. FERNANDO FERFURI _
E Citei nominalmente o filho do emi.nente Governador Waltel' Jobin, que,ao mesmo tempo em que defendiamo!essa tese, dizia, em Santa Marla,pe.los jorna!s, que certas l'aroes. de de•fesl1 naClonal,·. deveriam se SObl'ePÔIa autonomia' desses municlpios.
O Sr,' .Tarso Dutra - Pensei QueV, . Ex," tivesse feito referênGla à minha atitude anterior, em .face do problema municipal,
.0 SR, FERNANDO FERRAR! _Nao: eu pOderll1 citar apenas a incoerência c1eatitudes entre aoullo queV, Ex." pregou, com meus aplausos, e:l: .~on~uta de seus eminentes· COI'l'ehglOnarios, na sua maioria no RioGrande do Sul.. '
O SR,PRESIDENTE _ Ateneão!A :Mesa comunica nos 81'S, Deputáclosque..para a sessão noturna de hoje.às 20,?0 horas, a ordem do dia comecara no n,' 4 do Rvulsodasessãoordinária, não sendo reimpresso aavulso,
O Sr, Osvaldo Orico - Permita oIlustre ol'adol' wn aparte, .Estimaria~,~eo nobre Deputado. geralmentetao bem informado ,sôb.re Os assuntosse. dIgnasse dar-me a expll~açpo dasentld.o Cjue tem. no seu dicionário, apalavra "hipocrisia",
O SR•. FERNANDO FERRARISI', Presidente, o nobre Deputado Osvaldo Ol'lco, contra, aliAs, os normaAda .ética e da. elevada conduta .queve1'1 mantendo mste plenário, contra,~"tall'ez,.o próprio eód!iO de.i.Ia' bri-
DtÁRIO DO CONGRESSO NACrONAC Àgôsto de 1953
nossa ntltude. Somos ortodoxos, coma V'. Ex.' afirma, na defcsa da ordem e da moralidade. públíeas, 31\estivemos e poderemos ainda estar~OlJlO SI', Getúlio Vargas, Nilo nosmove nenhum ódio nem qt1al:'jtlel' "ínclita de Drrlcmpessoal. O que pretendemos é ollC o SI'. Getúlio Var~ns
roverne honestamente. Se S, Ex."estámnl cercado, que/lAnce mão deelementos ele confiança, e nâoiexponha o pnís aos nssaltos, aos roubos efBleatrua~que todos OS' dias estamos'lresenc\ando e que cumpria ao Executívo reprimir, Não se compreende~ue o ccnsresso se esteía "trnnsrormando em poder de pollcla, ínstltuln:10 todos os dias novas Comissões de1nqu{,rito poroue o Executivo não cum"lre. suas obl'.i!!acões. Saiba V,~:.":-uando estávamos. com o Sr, Getúlio Vargas. S, Ex'.' estava no Indoda moral. Está Ialhando a 'll1fmr\riade' V, Ex." quo"Õrl se reporta it clefcão do SI', Get'.íliD Vnrg'as pnra a~tual màndato, há 3 anos. :>ós, do?SD do Rio Grande do Sul. comlJRr·emos "lolC'ntal11ente sua calldidnt.llrn,"lOrotle abl'Rçnmos sinceramentc a can'Hrlatura do SI', Crist.iano Machndo.?ressupúnl1nlllos que S. E.'(,"' pltd~~Ee;;o\'crl1ar melhor o ~ais, Não foi àsombl'ado SI', Getúlio Val'(las ~\le'lO~ eleçrerhos. mas, 'ao contl'iírio, com..':Iatendo 3. sua candidatura.
Ihnntell.cr,dem:a, cuer vcltar n um O sr . Bilac PilltO - E se o Se- do re:;íme,é Inrnentável, f vcrdndeía~\lnto {_'ue .H. LilC~lTd, e, nCi'cdit:J, a nhvl' uetúJúJ V;'~J·bn.S fÔl' rcsponsa rel i-amente rríste observar-se nlCS111r1.
d nesse caoo,quaia atitude de V. E.'(,"? aqueles homens que vdevei-íam serprL.,:J·ri:l C~l!nal'a tem como en~errn .0. l;) SR.,. Ar'v~.JSO'AlilNOS -I-láo 1l10nU1l1Cl1tos de senso e ec[uiJibrio do-Eis ro:'que. "ccoa S, Ex,· nso 111.C tenho nen.iuniu l'estl'lção aos pensa- minados pelas paixões como a apresint~:'l'Onl'~n mn.s d~l. 'n]a~1ei1':1. corno o 11.1CntOsqLl2 V. EX.'~ aen on de enun- sarem essas cousuíracões estúríes.tez. . C'3r dessa trí ounn, qu anta 11 sua ipo- E' eurrcso ainda observar-se que
,O SI', OSl'nldo ortco - V. Ex." cn- síção, que scl se.upre anirnadu pelos aquéles eminentes Deputados maiseerrou a sua mnue.ra. Eu qnel'ia que mais altos e ma.s dignos propósit.os . ec,ullibrados, que. admitem em certasencerrnssc dentro da cuca par.nrncu- O SR.F'.::i~:i[ANDü ~"ERRARI _ fi~urns deste pais uma certa cantil;", "xl,lie~nclo qual o ~el1Ljdo cue, Murto oJI'i"ado n V. EX,H, nuídade de conduta. umnrcerta conr o c~dl~o de \'~lfl~t:a e de nombrtcn- O Sr. Afonso :lril<Q~ _ E, nessa tmutdade de ação. hoje, do diu,l,arí\.110, tem II ',n]3\'1'a ;'l1i:Jocl'isia". É ordem de Idcias,dCsejo aproveitar a dos êsses conceitos a respeito desta5;Jn'~I€'s ·Cl1l";'s!clHde. oncrtuntdnde para transmíur a V, a l1::lite.qlleOl'am por assim dlzer Lo-
O "'.:1, F'rfRXf,.NDO F8RRARI E'x," e a Casa, CCl to ele que V, EX,H ou daquela determinada personallda-1." . ';n)JlI'l':1s 00''- homens de bem têm se rejucílarú cmü~o em faCe dessa ele, deste ou daquele politico que de
\ ~e"llJ"e o mesmo sentido, V, E~~, notícra, fl lnfonnnçâo, que me aca-
Iverln se:' resguardado - porque t~d~s
l\f~ol'~. quer ser ju 7. de U:l1:1. sltuução . o.a .de 'ser G,\ú::\ 110 momento pelo no- 08 políticos deveriam ser. patl'im.omoSr;n-o. ~"10 voltarei ao assunto, ore Deputado castllno Cabral. Pre- da !"ação, homens írivíolávels na sua
O Sr O,e1'1I1110 Orico - se V, E:,." stdente d3. ccmíssào Especial de In-. cUgl1idade, a não ser quando houvesnf>o votrn M a-St111t.o. reconhece, i])sO quérito. Por ela verá V, Ex,", que ~e Se lI,in fato palpável,. evld~nte,mc0t:.1t'.I:'/.o. cue PI',::l'C'!OU mal a "alnVl'a, em:;pre exatamente seuvatlcm:o, ís- te,sta,'iel. q.u~ o. ;1Jol1tasse a execracaoou rnt:ío nâo conbece o verdadeiro to e, que o Poel~r Judícíúrrc da Re- pública .. esses uncsmos homens que,:,it;b drln, I', neste caso, ínto-me púbiic:\ acabu de COl~ll)1'eender i\, lle- ontem tml:rall1 .im pensame~to a l'es
~ - r 't . t •• 'i"0i'o ccssid"de de ;J1'estlgllll' o t:ongresso peJto de aetel'mJnndo cidaduo, carre~Pél"Cl~~l1el~;"'~'~,NDà 'FERR IRl _i'oll\Cional, exntamente l1efiSn. ol'ienta- ~aàospelns paixões, mu(inrn do dia
O ;;,' .':~",' ". d;'~'~ d~rção de recon11ccer na açáo do Con- 1)Bl'a n n01t~. •V,. E.,. , ::tc.,n_!111c~. quc P, po ". ~l'essoo l}l'OCeSso lel!al pal'a (l' npU1'a- A provll e n condllta cesses brn-li("IPs (1~ . pnl'tu:;up: nq~i •e . na ~tl'1 \ ÇflO das resjlonsaJ:ilidades dos fatos I'OS ortodoxos do ~io Grll.nde do S.ul,"..r.?dr~l1Ja. '",:ns .'all1~dS, .:0".era cI.aI, a. 'que' .todos hllnen.tam.os, Na .vel'.dade, n. Pl'O\.'n.. cstá a.qUl. no dl.sc.llrso des:nin0:" f' l1J, 11~"O a~ ~lgl1jQIl~~. - • t "De'JIltado Castilho Cabralocaba dc se eminente e. e~.tlllibmdo Deputado,
a,S!,' n<l'n7Y(l Oflro - Nao ~e tl~.a me Intormr,r que, 110 Supremo TI·i- que é o Sr, Tarsa Dutrn, Reme-rlf JICt1(1rl~ rl\~n:d~.de A 1~1111.1a PC) - i.lunal pUl' dn votas contm zero, Isto mol'o. porque talvez os nobres 01'tePl!1'~ .€s·i r;~Ol:"~a.mel1te. rl":1tro rlo e, peia .Ul1ünimiel;tdedos Ministros cloxos' do !lio Grnnde d~ Sul sejamfsvlrlto e (10 crlt?rlO gral11etlcal ~c 'lUe..coml)":'cc~l'l1m.à sessão, aquela um pouca es~uedd:>s,esteJnl11.nolns'V, .E~; A n~"nllf" ela;' mt~'·'11'et.:tn"".d.a .CÕl·t~ dclii:erou em primeiro lu- t.ante de :tlritose de dificuldades, so~.ll· ~p,,·i';n. (h ~'aT:tVl'a jã dcclarel que "ar' esta,;:;le~er :\ competência 01'1- frendo de al~ul11a amnésia. E ell O SR. FERNANDO FE'RR.AR! _lile c",",sic1eT'O satisf~\to, :;n11';:1 do' 'l.;·ibun,ll para O cOllheci. não acho isso" :tli:\s, muito singu- Pnlo em datas :tnteriores, VV, Exr,~.
!':l'l F'''1'RN ..NDC FERRARI - .nentu dJ Itao.eas corpu~ .e, .pol'tanto, lar,. nem muito estranho, porgue ir fundaram seu Partido, ii sombr'l do,O '" '. L', .. , ç.' ia an'l mcompet;:nc:" do JU1Z slllgulal' que, :tJec!Ic13 oue o honrado Sr. Pl'es:tlente ')rest.igoio de .Var~ns e. assim, éle eres-
1:;1', ~reslden.e. eo~; le,elenc, ,.~u . lteriOl'lnente,. se pronunciou; em se- da Republic:I, 11:1 SUa campanha dra; '~eu politicamente!" Eram os mesmosl'umo;.oso cns?, ~a Ultl~[1. Ho~a \tas .::-undo lu,al'.. e~tnbelec~ (Jlle o trnba- máticn,. histérica e patriótica, flro~u- os tempos - mlltntis lnutrmdis I JusI!'D8t~.)a de dllCI•. neste ~nst311~~, d. lilo da 00;IIISS80 1Il1pllCR no proces- f'a :trrostal' ~ denT:",o;ria, iJrocul'a.. cus. tamcnte 11" inst;lllte cm que seven]:,:~!nvr3s ,:-oylenano e a opmlao pu-;; leaalp:::-a /a:Jurnçáo dos quesit~s te o ~t1e custar,com o sacrifício de !liam as Iicencns de importacão nobllca bral;:Jell'~. . ;Ol'fiulados no r~queri1l1ento, atravcs sua prõpria. sal1de, dando doze 110- Banco do Bl'asiJ. justamente no in/!-AhunJal;Ve~es.. quasc . 111:11",m~l- do quafse CJn:ill,uiU: a. Comissão de rns por dia de ser\'içosà. Nação ür~. 'ante em que ocorriam no BnncQ do
mente. n"artem alguns el1l111entes le- lDqUérito .. PorccmseqUl::lõClôl, a Co- siJeira, tudo laze:' para levar a bOtll Brasil ()s maiores escândalos cuio 1nJl'l'e~~ntnntrs que 'ocu~n\'::ll~ atrlbul)!l, ll1issãoé o Conaresso em ação e o rumo o Pais tão amada, à medida 'Iuérito e"á nn Policin, justamente nltno re~l!ufll'd(l dos crmCll1lOS da mo- OongressJ, 'pelO julgammto do su- que êsses atritos mais o desgastam ,uele momento, VV• Excins. m~,.,tiraJidnde oÍl"l:ea T)rofessaclos e defen- )remo Tribunal, é o poder competen- face llO ·c!esc.,uiJibrla ouenão node nhnm com êsse homem :loJe tl\o eudldos por ést,e Go'·êrno, s~bl'~l11odo:'e para apul'al', de tódas as maneiras vencer, à. med'lda Que li sua !)opula. crado, um 11'Ioclus vivencli, uma en-IIp.lo SI'. preside!1te da. Republ:c~ '. estabelecidas. em leI, a ·vel·dadc dos ridade aumenta. não tenho. dúvidas, tente cordiale...
NunCll nretencil enlrnr no merlto ,atos incl'lmlllados; outros descontentes de última hora Orll, 81'S. Deputadas, é evidente tl\lCrire Iluestão,' Nunco. d;~5e que reeo- O SR._l!:&NANDO FERRARI . surgirão e ehegáremos ao tim da () mesmo homem de ontem é a 'del~hecin. 1'm crime líf!Uido e cert?; n'1 SI'. Deputada Afonso Arinos, _ mUIto atual Legislatura sem que o SI'. Pre. hoje: é e\'idente que assim comoeso de "última :FTora'·. Seria ate te- obl'igadopela sua lIltcrvençao, ':' sidente/ da RepUblica. possa cantar, OCOlTeram eert~8 1atos ontem, (Jue esJl1erârio .sea tanta me atrevesse, Ex,' C:cve estar, Icmbradode q,lie. talvez, com um terço' da'Câmara dos tavam distanciadas da órbita do 81'.Apenos; Srs, Dep1ltn das, temos pedl- quando. . encammhel a votação aqui Deputados nr.lOinndo a sua política, ....' General Eurico Gaspar Dutra. na!5Rnl«10 à Cámarn. - nós os que estamo~ di:! Pl'ajeto transformado na Lei~u- medida que se am'oximarem as elei- ocorrer hoje outras, também !Ol'a dofor-o das 110it~, qt!C nos trate com a mero I. 57!!, que c:iou, ~s Comissoes ções, 81's.' Deputndos, não tenho dú" conheçimentodo Sr. Getúlio Vl\r~as.n:es01n. c,.,,.,sideraçao com que a te- ?~rlamen~ares d~ ]nquel'lto" qU~ d~U I'lda, surgirão noVas defecções. E' O Sr. Nestor Jost ~ V. EJ>." CO\1mos' t.ratado, , . torça a esscsolg~os constltuc.lOna.s, aqui estã precisamente um documen- funde nossa. ação. Não nos preocu-
Nunca deixamos devel'bel'nl' o cri- V, Ex." deve. lem:Jl'ar-se, eshveao to.. Ontem os bravos ortodoxos do'lamos com' homens, mas com fatos.me. desde que existente e a'"lurado ,lado de V. Ex.",. ao lado daquclcs Rio ,Grnnde do Sul numa memorá. O SR. F'ERNAN~ FERRARI _
'"elos meto' IC5'nis. Nunca deixare- oons democratas "ue procurarnmal'- \'el conven~ilo. no Teati'o Sôo Pedro ~lcsmo pCl'C:ueo Sr. PI'esidente daMOS - e drsde lon(:os anos jura!nos mar o Congres~o c::Jm um instituto em Pórto Alegre, atl':tYés da palavra República. c'om o l'egime que temos,Il.Ssim I)roceder - que o crIme flO.ue que realmente Ine desse prestlglo, Que dos luminares do PSD enalteciam a não possui o dom ria ubiquid:lde. SIÚSI!' m~ul1!cli.o <?~ol'l'a ~lDde, ocon:er. es: realmente 0,. ~~I:talece55e, ~ue re~i", incorruptivel moralidade dignidade de ba, porém, V, Ex.· Que todos os fat(lsteja ele ll1c)l1me mUltas \,Czes 11 som mente o !o.tlflCass,e cada \ez. ma s. I'erdadelropl'o.homem da República jl'l'egularcs, pOl'\'entura ocorridos ne!,.brn dos pró'"lrios cor~elf"lo~l\r!Osçuee o O Sr, Afonso Armos - Dou o meu ::lo SI'. Getúlio Val'gas! te Go\'êrno. têm merecido a. ~ten-t.nnt.o amamos: lam~ls ,hal eremos d ,estemunho. Ora SI' Presidente não possa con- ~ão do Che!eda Naçào. Digo maiseom êle nos tornar. C~l1ll'el~tes por?ue O SR. FER~ANDO F'ERRARI cebel" como um homeln como· o Sr. a V. Ex,": há quatro meses. subi aoentendemos. r;t1e .50 p?derem_os P!es- Ora, SI'. ?1'eS1Qente, um Deputado Presidente da Re úblfca deixe, do dia Palácio Rio Nee:,ro, onde se encontllr crrandes ~en"cos.:I Nar~o. c')mo que assim agIU. que asslmprocedeu, oara a noite de ~er aquelas qualltla- t,ral'a o Sr. Getulio Val'gas, para ll!politico e como homem, tl'ilhltndo .0 só pode congratular-se com tódas d .li bô' 'h ô t • . valO inclusive aS. Ex," algumas cecami11ho da mais nh~olutn diT!,Irl~-ln aquelas decisões do Poder JudiCl:írio es t o as que tlll a n, em e. pa.se núnclns a pcspeito de irregularidadeshonestl!iade e rnoralldad~ de. atitudes que .venham resg~ardar. a s~bel'an:a ~e~~~d~fr~n~ê~on~~to\'~:à:d~~t~\~~1 ocorridas em diversos setores <10 seude pnla~'ras e d~ ~:·opÓS!tos. dêste Pocter e, malS ~o que I'SO,:;1I- emdo f' '.. Governo, . lmediatamente, Sr. Depu-
Não intervim neste caso,como não ~erçá-Io cada ve.z· m:llS para. ~fC s~~es Os ortodoxos do Rio Gl'ande do Sul ~ad~, ~_Chefe .da Nação ~01l10~,as pro-gostaria de fazê-lo. porque, embora "ada vez m.el,hol, p.ossa cumpl, r _ saciaram-se à vontade na pessoa e ,idenchtS que os. c.asos lequel:.am...I) f} Seja jurista"Vnh? ce;-to senso de ~r~nde! de~eles. p~~\com. a Naçao e no prestigflo do'Sr, Getúlio VI\1'gas, Mas o .Sr. Getullo. Vargas. nao podedireito e,como tal l1ao oevo me an- "ala com :1. Repu li 0,: . , ' , '. tiraram déle tudo quanto podiam ti. anteCipaI-senos InelOS lemJs... , .teciparàs sentenças dos Juizes com- Fcltas cstas dechraçoes 1)1Clmuna I'a~ sugaram-lhe todo o sangue elei- O Sr.• NestDr JD~t - Deve ant.ecl-
res à margem do meu dlscurso, elese- , • , ,'. , par-sepetentes. _ . j) lamentar s'ncel:anlente 'que paI toral, todo o prestigio usado nas elel- •
'lão intervim ,e 11ao l.ntervlrf~1 no caUSa d"s:a que~tão se procurem ti. cOes! Muitos. até dos bravos pesse- O SR, .FERNAJ-."DO F.ERRAR! _~aso. A!;uardarel cheiO oe COI! ança .. 11 5' oJlticas ue' oss"m com. distas do Ria Grande do Sul, muitos •.. aos meios normai1Lquecsó!'gáos competentes apurem as ;~m:t~re~~l'e acoii o~on~ado Se. atétlveralll as suas fórcAs eleitorais, O Sr. Nestor ·Jost _ O Poderil'l'e:;rularldades, se elas 'jrealmenJe ilhar PreSilente da. República' nos seus municlpios, fortalecldas pelo Exeoutivo tem o poder de policia. !:leocorreram,quer sejam em . ornalS e E' Interessante C>bservar-se que nome e ):leIo, prestigiQ da Sr. Getú- é que tem de iniciar a l'epreSSãCl pe-A" S ou C, c~mo er q~:'lsq~erIo~ mesmo aquêle'j; homem mal: sensa- lio. Vargas, e hoje, apenas tl'ês anos nal de tMas)\s ilegalidades, Não é a~tros. recantos ~ pa~, a~ er ~os tos mesmo aquéles homens que leva- passados! esquecem que Get~llo Val'- Congresso C[ile compete tal coisa.dTlVldas, VV',Exas" !,s;epu a 'v m. até cntel' o exercício do $eU gas fundo.u o PSD, a bem dlzer, aU- O SR. FER,NANDO FERRARl _ Ode que o e~reglo PreSIdente da Re: ~ndato com verdadelro._-senso, de mentou o PSD I .E l\(!uêles mesmos promotor púbUcodêste Pala- Vos}]úbllca. o ~~lfo e ho~ar80 :::I~d~~u ~8POnSll.bnidade, de -equillbrlo ê' de que consldel'avam Getúllo Vargas um sa. Ex.... {; advogatio e Babe.- pela.te. da R.epu ca. Ja a,; I 'id _ eficiêncIa. . mesmo êles se ees~jam homem de morlÜ, o pro-homem da constitU1çãoe pela Lei, é um d.efenbenepláclto a Qualque: 19~~~!ai'ea~. dominando pela 'Paixão, ll.l'l'astlldos República, hoje viram-lhe as costas e SOl' da sociedade. Se éle dispuser de
·dl!.· E se ocorreram, e I ais ntlSa eaudlll lamentável de atritos. e o consideram até capaz de. a.cumpU. certos elcmentos, mala ou menos palme,nte a1)Urad:s ~e~IOJ' meios seegnfi.o (', esclll1dalOll, procurando, por Isslmclar-se comgego.clstas les!vQs aos In- páveis,cujas. deduções import~m en"le..Ex," tomAr.. p~O\ e?mas· ho_ dizer, atinlllr cada vez' mais a )lI!S. terênes naclonl\ls' • . . crime ou em bTegullnldade::, ele temo fIzer. no C!ue nao I a~1 ~~~~~' ~~~usl- soa do' primeiro, maEistrado \la. Na- . l!:Ita a incoerência que destm:ll, ]:lara o dever de c1enuncl~.IIlS sob pena der.esDeputlldos. Arudl ~ris e dos mais CãCl· Num momentodramitlco Jlara refreICar R .memórla dOI meus ·eml- reaponsabllldade. E ou níio exato?VI!' ao .lado .dos ma s -.. li h Dl às 1\ rmclonalldade,' em que l.1'f!mendos; nentes ad\'erstl·los.: .' Ora, srs. Deputados, pcr que hselbra\·I)IJ. recIA'!1And~ que) v~l<ll~S e o;desequlUbrl08 'soclals: conllplram..... !In I O S",.Ne,tor Jo,t: _. V.Ex,.'.nlio _pro~o~ores pll.bllcos, ,.Que.laa o Il~fen._~~Jr~1trd~un~~~s :rar;ileiTa. n..~n"'a.JI/)mbrac~ntta .• llÍte~ldhde.. pode deEtac'I-:Qualquer jncocrtn~a .Çl11 eorel· .dA IIII'Il!illriAd.. bIU' oue O }o4m)8'
Qu:nta-feira 6 DIARIO ~(I CONCRl:SSO NACI.o~J Ar
ti' ''', Públ~co nâo d~:lut:o:a êsses !J.t.J;' coutorme derernuna a iei?
U .'ir. nestor JOS& -; V, I::~celênci:l11<1., tem raaâo, O dever mscnt« a"~it"'~Ji~lOcor' público e valido paia .as delt1.'.; autoridudes,
U SI', Cr"llory Fianco -.- A runrãod') ::1.1:'.St21·UJ i:"ubllcu t esta; a' que oHI,).~;·j orador se rereria.
ü SR. F~P.~A~Dü F~~RARI -V ::~i'.';~UO.
Ú .';1, .cestor Duarte - ,,~o apcudo:u ~r. CréllDrll }1'~1tC:CJ ,- l:..StJ~u.... :i
!.Ll:,:.1. gepub'llua presidencíuí, ouu~ (,J;.;i
P:.:>ctCt'(>:; são separuaos, embora nar...,,,ut:,~(;S. Cada um tom sua competeuCLl rcstrít r, bela deterrrunada naL:Jl:s;:tuidlJ; a dOJ::xecut,vo, a doL~.:'J.:>l~~L.';O c a co Judiclario.Pol'tall"t·), qu;;ü(:ucr Jato que se pnssJ. caí SOJa. Cf":"l~~l)eL":n'C:a· de d.etel'l11~nad.o podel',1\" [). podel' de PoUci" e. depois, ."~l,~:;t:(~~ E t à 'Justiça que ca.;e p~llir,
'" ::.\:'t ;lG chêie do p(;d~l' Executivo !lU;.I':~ LOn~l"C:iSo.
O sr:. l"~NA~r:o. FERr1ARI 0 ....\1':;<\\.10 ~~ V. E:-:~J,
O Sr. lir:s&or DILarte .,.... A teol'il daGt" :3Clu dos jJoClCl'eS n~da tem :lo ',el'[;üa1 ",>Ee p:·oblema. 'Tl'<lla-.e de de~'~r ;cntl, de order•.l publ.Lc~tt (.ue est~
ttL"iCl·~t'): tjá~',t autoridade' <tüe tenl UHl7nL.l~~r:s C di:'t~rminn(L..\s prei'l"O;;atL\" .lSt~m o dever formal '"
Ú SI'. Cre/lory Flul:co' - Mas nãot~,ü " poder .de p1.Ulir.
O SI', Nl.'scôf DUClrte - ,., .de en~J.mlll!lar proces.os e la7.er c!~nallClas,
E: e autorIdade qUi; llJ.O seI se pel'tell.-:.:: <-10 Poder JudicLhio ou ,ao Po!:ierl::....~<:m:·,ú.
d,), em :n:l:ét:a de ratns ~ eompctên- Distr!t() P'~ljerkl.são obrigados a S~- 1d"~o?,ste ig::a.i sofrem cs p:'Ú:lrin5cJ~.<'), mas O~" l,lL'incí,l}{OS (lUe V. E',{,~' zuir 0- ins: I' I M' I t d I ...1 "....,.::1, .~ ~ • ,~~, l,,1" ..~;r,)cs CO ,ln:o::: 1'0 ~ ~Dn'er).J.ú.Jl·e:i Co":; J~,sUw,';scr~l' ~;.i.1! erac~tá a sustentar e que contam com o JustlÇR., SB, o l'H11l8t~l'io Público, ~lj') I Obt'':.'':~ :r:::l:q:"t:l elc:tc:-al ~ ..:11:': u apolO... cumpre, seu ,le':21', cabe ao Ministro I O Sr. E!/~(c Pint» - V,E:," ec.ti
O SFL FER:.JANDO FERRAR! - d~lJ.u~t~!ta 7.eliH para q'ue, essesfun- :;e esquecendo «e cue ,o 'illquél'Íco [1JX.01Jr~;;;:1.do aV; EX,IL c:~~1al'lOs. t.:,:~C:Ctlté·úl rigorosamente. a íaineatar rOJ rC::lt1~rklOpOl" l.1~:rd.Js
O Sr. Nestor DEarle_ O" tem lei. O M::1:5tm da Ju.ticn. nesta r]- me.nbrcs (10 ?,S, D.t~mbér:l sua devida e [;I'{)llrIa a]Ol1';',l- tura .•e é o "u';agad1 da lei. se é o O SR, F'ER:'iA1-:COF:2?.:< ..'.!H -ç~o.l\IO caso, -:~tretant'J. da f;llClfl- fiscal ela sua t·xecl1~:~o. na 1'ot':n~c1(; '., decorrente ela época cal que vi-UV:J t .~;1 pl'01110çaO ?~ certa,s açl!est o tõdaa as J8i.~ d~ Ol'gnlli7.D.çc-o .Judic'a- vemos, dcs~:tJt~ que. no momento. ínc,xp:eo..:.~r.te p~t'n, ccíblr abusos, 11~:.4'~~ ria, d'~ste e elos clr:r.10.iS pníses civili ~ll1i no Executivo ('111 vírtuce o.'.: ralidades ?U Crunes, o problema nao e zudos, não pode íanorar mais este ~6es que bem rumnrccndemos.de dl1:gao de.,.,.,~cclC'res, p' • fato, porque ,cu 111e-'~il'lgi, no USo d::- O Sr. 'N.~.;i,'),. ,Jo,~t - Compreende-p .S .... , PR~SIDENT"E - ... cQC1pet .. um direito cor.st ituctonn í, uma reprr-- ;"::I':lS, mas n:i'.) t....st.ücamcs.m:g:a'J ao no,;'(l orador ,. sentacão, p.na que cum prn a lei. Ai O SR, P8fn;ANDOFE.P.RARI _
..... obre n ~J.CS:l .. requertrnento ~Ol está, r;u.1H1 homcnog-m no ,nohrr.- Fl'UsL:1da'a U. D . .N', e ao lado, a~Gr3,D~~ut~.do Felix Valon. d", pr~1',o".3ÇllO D3.pt:.'tad.J D.clo ,Rio' Gl';:.n.de do su: ~ dacueles nc.nens que tem rtél:li um....:lo. tempo co orador por qUl:1ZC nu- fun.c!:ln:el'lt:v.:ltO daquele pont; ~n': d~5 pcstcões pdiUcas mais' fcr~'e~sun,.liS. que n()scoloc~mos./' ll1ais l1ost.;s, lr.'Jis p21'UÜtnentcs' 'l:';Hltt'íi,Os Senh()resqt',e a:lr,1va:~ o I'eque- O SR.·· PE:.:NANDO FERR "'RI _ Getulio Varga~. os ortodóxos do Ric
l'm::~to Q:lOll'ZUll f~cal" COUlO se ~clirün Acentuei, f-:r~ De:.~utado. cn;e:· diat;ie G!':lnc\e do tSul(P~..I~O), cf de certos i?tus; um simples Promotor O Sl'~ NI's!r;r jõ;t - Pc,o a V. ElI:.'
....pIova,. O. ?ú,blicotc mo l)lt:~l"'O p'Jder, e ~s n1fl~- v;.'.ra nao f,lzer COll~US:iO. Nào md~~t(O S?, FERNANDO F'E~~,\RT ~·.l mas l'E'S~~on.~lbllidades que o Minist:':) qualquer q"~,~lão pcssCJal entre a mi,
Obr!~':ldo. Sr.P!'c~idcnte. da JU5tiça. 11~U ba~:wn.da e o ~l'. Pl'psidcnte ,deO S~, /,cltiles llfincaroni - O Depu· f O Sr. P,-m'llio Borba - O Minis- ,':epública ~ltul1l11oS o problema De
tado At\omar· Baleeiro encall,ünl1ou. ao tério ?úbJieo llt;O e:tá subordlnad.) tel'1'.?no id?o)õ-;lco.Ministro ela JLlstica uma repl'esentac ao Ministério da Justiça. nobre C,)- ,çio em funci'o ela .qual o Mln::;tro leg:l, O SR .. FSF:!'rANI::O FE:R.RARl'_irá. ag-il', Não sei como querpll1. pn- O SR. FERNANDO FERRARI _ frustaó"-,a UDN, na.s .criticns d~ n1tlÍtno. os nobres represent.antes d:t ue=-: Oo"t?ria. SI'S. Deputados, de pass~!' ,'czapollt1ca a conduta pre~idenc:a;que o Presidente da Re~úbl!c.1nnte, li t)o1d'<),,"~nll por C"SeS fatos e Ü' ';o1ta-~e ela. como boapoUt:ca qLl:! eclpe qualquer acão itquele fedido, mais al~m no meu discurso, entra- é\ tlr:\[: provM,) de cenas deScrS~9..1
tH~ltl ,s(-'i con"!n, Tll"etennenl ~lS':uns E:rs g'3.ndo CSS:lS fn1~rn:~as judiciárias' aos 2S["~ucclcl.a, lamentàvel1nente. de oue-,a"Dentltndos dé~se Pnrt,ido (IUe o ~n~ técnicos e j1ll'istas da Casa, tempo em que pontificara ulli elenLsero da Jl1St!~R cancele, t'm regI" . Srs. De!lut:ldo~. o que cstá ocor- :r.e~te Marlani nn Ministério da E(I'ltl'Cl tnscnto no F/eglstm Púhllco. lsso rendo. em l'elacão a" esses fatos, ê c~çao,um, Raul Fernandes nas Relllrp.i afirmndo acui '. Pedi [lesses I'US- aquela I:nnent:í'.'",l exploração .politica ~03S ExterIOres ao teml)O em oue :tres c()le'~5 que tlvess:l!I a ~er.tlJe2e a que .me rcferi de inicio. A pron\ "etel'!la vlgilância" emprestn'a' .el~e me md:cnr o dls"lO~lt]VO ne lei 1,',1e ai esta mUl~O recent.e. l'esuscitanrJo prestIgio e sua fõrçaao OO'.'ê1":1) dise basenria ft autllridnrte 1>':'R tnl ~ro, dos nOS5;)S Anals cotidianamente. Gcneral Eurico Gaspar Dntm.all ~es'
a S~. FERNANDO FE3.RARI - cedimento. e, até a(!o"~ .. r>cn.... 'tm c1~o __ ~no tempo que iss(l cCOl'l'ia, fn(>s maÍlIm_qmi:ll1 O~ no~-res DeputadOS N.es- l~s me conc"d~u n honrn de ct\7~r ,'!m A Uma!). Democrática NacIonal. escabrosos, mais imorais, porque. ,.tUl' Duart~ e crellvry Fnmcoque tem- ou.(l! d;~nositivo de lei fUl"rl-nl o ~eu 51'S, DCPllt~,ClCS :- e V. Exas. devem, O Sr. Ne,.tOl' Jost - Cite-os V,"x'r,eo;~C1d~s não correrlam neste 1,;011;"1'5, "{lr.tO de viRtn. aunl se'R o de PXI'!lf estar 'bem. lembrados - começou.:1 C SR, F~RNANDO FERRARI -':-.:.lu ,., o Fresidente da RepubliclJ. Int:ll'" doS:', Ministro ch.JnstÍ'tln cancpJ~'_ sua ação em tõrno da eterna"igllãl"- oomprometJanl a honra nacional. 0001"lle,:;~ nas funções ex~lusl\'as do .;u- 'Tler.;" c,uro e siml'les, Ol.1nnrto (. >lto cia. aqui. no principio desta legisb- riam, corno êsse do Banco.do BrasilJ:C'4r:o! Que tempestades ,.. ,t: Q deve se::. nrm:O.t:l'.dI) n .... .Tudl""\riCl tura. chamando a atenção do Crm- conforme Inquérito ,lá lla polícia,
O SI'. Parar/io BorlJa _ VI~aria (loi. Cltle a P!se Poder está :lf~t<l o arcs;Jo e da cplnlâo públlca. par3 O Sr, NesiorJast - {'I,te VEx - OI(,'::;:dc(rm~. ~·l"'".srro público, ,aqueh descontírrnça (lue a flgw'a de fl1tos l\ão fique l1Z'S lnsinllac(';es. '
O Sr. •..FER..'l."~DO FERRARI..;. O Sr, Parailio 80r"'" _ Que ~e ...~ Sr. Preslden'e dn Repúbllcltinspi!'~' O SR. FERNANDO FERRAR! -'.0 ocorrer,a:ll nêste Congresso, se, ter um processo regular. n. no toeante ao c1ll11prim~nto ti,os Fssa, n verdade inconteste. a oU3.1 ne·PCI" causa d" um slrllples decreto "u~ , '. deVêl'eS constItucionais O UDN v~io nhum sofisma pode obscurecer.() Sl'. President~ da P.~p~bHca balo.o;, O Sr, Abollll',: f3,ale 6 1m .- !,ftree~ pal'~ a tl'ibu!l::t cUzel' que o Presidente O Sr, Bilac Pinto - V; Ex,- esU;\ r~[lelto da regUlameutaçao do ra- que o r(:'preselltl1~,e do RIO Grnnd, não Iria cumprir a ConstituIção acusando o General Dutra .. ,,11,) a l'esp~jto de um:\ Simples intel" ~tO nS'~l n~,(l ',.,O/IU,. hO'''dl~ à"m :\ ~~? o PI'csidente era .viciado em r~,si~~ 5' SR. FERNANDO FERRAR! _ilretaçâo. velo para a trtlmna o noCl'~ a. e: ~ao, ~uan o res'1O!\ ~ur~ ~Il Constituicões: que o Presidente deve- l\ao acuseI, retifico, Ao contrário te.[:der da minoria, a fim. de inclepar ~urlr~lcn ~l'E' aralJa de' le...:n"(ll', Na· riil respeitar a lei, que oI'residellte nho provas cabais da honestidade 'pe.,.y;,etllentemente o Sr. PreSidente J.( ,ueLme:ll1o dIa: l.' tamb.m Pl11re- deveria ser policiado que o Presl- soaI daqup.le ~.'rnnde homem ptjbl!co,r " . I·· ~reEentaçao que Já d~I<YI ao Ministro den', d~ '1, . :. . O Sr Bl'lac P' , E t- .t"l,Ijt]llca, porque 1aV18. segundo SUll in Jnstlca, indiquei os disnosít.i\'os'e:n .:e ."vel.;,.sel trancafIado nn~ V, Ex, ·o.estã ac{~~~(];;?· n ao, & quem
Ul,,,r[lretação depois desleita pelo n0- Coue funno o meu ronto d.6 ristl F,' .ll!a_au as e nas o' ades da eterna vlgl-ure iider. de' maioria. intervindo em ...elho. (:Iualom1' bachllrel em Direito nCla. o o O SR. FERNANDO FERRARI :l.trtb~lição especifica dQCongresso Na- -nbe, todos os colegas Que, nes t? C?S(l ..,?s m.ses foram... 'pal~sando, e o Sr. V. Ex,'. SI', De'mtado.· mais uma vez,:ionaJ. -fo .juristas podem. afirm!'r nue o nr,,'r 1.esld.ente.,d,a RC'pub.•ca ,se condu<1U. faz Intriga política.· Estou procurando
Que acont!:ccl'ia. se () Sr. Presidente 1l'1em eel1S1' r.men te d 11t d C :lemonstrar que assim Como nã o nade-la. República lnter,'iesse, por hipote- tlg(\ - creio que 82 do Códi20 Cid' titU"ção não' realizo' ~ lO ta, on~. mos l'esponsabilisara pessoa dó Sr,
- C N . ·1 ;.. e:.xh!e.con.lo. E'rn to.do o Direito rr.u:l-· , ." "U, m a o sO,nno '''''.'l'lco .Dutra face a cel·tos aconte·~l'-.-:. !lUO 111a~s no ongl'esso· aClona.t te\'e um Ml'Opnslto s u t t~" . . -b '. d d'" dial. tl'ês.reouisitos pal'a 'Validndp <1r •. .' . '.. ,_o q e a en asse mentos Il'regulares que o.ntem ocorre-
m~'.3na3 atl'l wçoes oJu Iciarlo!? ... ~'m ato Jurldlco: (Iue seia nr~tl~~do contla a ConstItlll~ao. Cheg-amos a !'am. poroue estes setores estavam foraO sr. Nestor Duarte...; Não poderia ~or um a:;ente capaz. (1111.' tenha o!:·le- met~de do S~tt }~OI'ernO, tendo o SI'. do contrôle permanente de S, Ex,' m()
b'g·~R. FERNA~DO FERRARI _ ~i\'o licito e Clue se l'evlsta da !orma ~'E'Slden~e .da ;:epübli::a 'lado uma ')oderemos, também, oulpr o Sr, Oc-
Ar.'.·,'l·'la dest' Caso _ •••.'0 tenl'la:n~s ·'l'1'ocl'itnou niio· defesa em tel E . emd onst!;lçao d_ lse~ça~ tao. gl'nnde túlio Vargas. se fatos semelhantes por-- ~ ~ ~.~ ~ "edundnn~eme!1te. no1' sU"e1'fHac1írJ, e e uma I~?nd~lta.tao llTeprcenslycl remura ocorram
u~.jdJ. - vil'la aoaixo. 'Jut.ro artigO do C6dl'!o Civil. ~e nã" que opróprlo l~der da minoria, essa. O Sr. José Guimarães _ v, Ex,' fa-O SI'. Ri/ac Pinta - Ninguém pre- '111' en"ano n 14;;, nO 2. dl7 (Iue /> nu)" figura
0
que arlmlro e ,louvo - o, SI', I!OU no grande. govérno do :MarechalL~llde e ninl;uém de!eja que o Sellhor Il ato juridlco praticado s..m cumllrl- ~put"do Alonso Armos ,7'. veiO, à IDutra. em irregulal'ldad1's, e citou oGet'll1o Vargas invada as atribuições ..,,~nto d~s.~.as nDl·mas. salvn n.uand'l ~ trlbur:a. com n resp.onsabllld.ade que nom,e d.o meu conterrâneo, Clemento.do Poder Judicllirio. se ote Oln CI f d G "EsLei. comina uma san~1iodiferente, O .~ ~ o. ~e e o 0\'el'l10. que.,~arlal1l... tou ,~erto de que V. Eit.'
O SR. FERNANDO FERRARI _ io""eto 19,.710, "wocaclo "l"lobrR<:t- 0_ earaw~er!2a. Q1zer. congratuland'J- nao tem, contra e5te grande baiano ...!'i 3,(1 parece.' rablano pftl:a obter llOuele reg1stro nuo havlanenllUl11 atentado palpável O S~. FERNANDOFERRARI -
O Sr, B:1ac Pinto - Quando se sus- falso, determin:t oue as testemunhas da part~_ de S: Ex' à Constltuleão. V '. Ex." estásangmndo na .,·eill. d.a.~~l~~:r. aqui que, o case da. IlltimaHe- testlflouem deponham sôbre o fato A Urna o Democrática Nacional ha· saude,'i!, t~m de ser conclulào pelo fecha- natural do' nascimento. a época em via. perdido ,a .primeil'a b,atalha, Ro- ..0 Sr. José Guimarães - Estou sano,r,,,nto do jorDal. o que se visa ê que o que ocorreu e não ajam como simoles via ..por ~,SSlm d:zer. sofl'ldo uma ca· glando nos Anais, V•. Ex,'faJou em?t'~3iclente (la Repilblica tome a Inl- t.estemunha,~lnstl'\lmpntáriasnas dt!- pltulação nos sel1~ prognósticos; at~ imoralidades. em Clemen.te MarI:llli::L,tll'a da ação judlclnl. e. Jamais, qu~ "Iarncões do reglstrnndo -perante o certo pontotl~ourentos,de que o c:h~· porta!1 to, estou sang-l'ando ncs _<\nai3li ele prÓ;l1'lo,. com sua 1'011cia, te- Oficial Público. .. . fI.' do Exeeutivo Iria ferir a Constl. da .Camara.~ll~1' o· jOl'nal. Nunca sustentamos O Código Civil determina que. ri tulção. ida capitular 110S seus deveres O SR. FERNANDO FERfl.AR! :1:31>, nam lluncatal coisa. advog:::nos. .Juiz. tomando eonheclmento do nto constituclonnls. li. União Delllocrã!i. Estou .~emonstrand,.oque haVla "lac!u~·él. Qo':êmo da República precisa cano nulo por clcficiéncla de um dessesCl1 Nacional perdeu. assim. aprhnelra ~. go\erno.V. Ex.. ~tá. me OU'."l1'!tl,:cbr o l·eglstro. do jornal e àetenni- três. elementos Bubstanclals; devprlÍ' batalha. Que fez então Srs, .Dep'l- _1. Deputado, ~ois MlnIS,rOS dn UI1l"-O,1:'U' que o Ministério Públlco aja na pronunciar essa nulldacleo . como in- tados ? C~meçl1U a d('~\'ar para a Democrátlc!1 Nacional. e que. _~?es..:\l·0s;lecie. e que o Banco do BrasIl tam. cumbe no ~[jnlstério Público promo· esquel'da nao llnquele sentido que' 1M :Ill sllaviglJancia, apesar qaeoo,. aeao... d' h I d· d .' 1 - .. "'st' d' , t b· nao evitaram; nem poderlam faze-lo, o
oe:n aJ:I, po=que o. til e 1'0 .. a o & ,e-.a. sem c!tleposs~ sanar, OU ,su- • a an••o. no momen O. o no !'e orimelro inquérito do Banco do Brasil,~SS3. empriosapreclsa seI' I'ecupel'ado t1rlltalnullda'~e a lequerlmento do Deputado .Adrollldo CoSt,ll, sentido e~- lsto é um caso claro emerldlano~e(J Banco do Brasil. ..... ,,' !nteres~ado. Ê C' q!1e est~, meu l\O~ se qUe le!o na sno. })l'ópl'la fislonomln. O Sr. Jose Guimarâes _ Folo;o com~ Sr. crellorV Franco -:- Isso é o.n- bre coleita, 110. Codigo Civil. PoiS A UDN lracassadn noquele seu pl'o~· a re'ifj~ação de· V Ex' e a"n'deç(J ,
~e:.:i!!~ !'-~e a. qualquel' conclusão do hem: o Mlnlstl'O da Justiça é o chefe por parte do Presldentc da Repúblir:l, O ' SR.. FERN ANDO FERRAR!'-]uct!ci~rlo. -, do Minlstél"O Públlco .'o, n~stlco ele·..fvrlmento .da Constltulç3.n "liâs .o pl'ôprlo Deputado !>(a1ll'ieío
O Sr. Nestor Duarte - Deva ·'dizer O Sr. CrCpl1ry Franco:- N~o PIOCUI'OU, el1tão, explorar pollUcn- ,lopr,:ert, há poucos dias, defendendo.V. Ex,;> que não pretendo estabele- ano\ado, O cnefe do Mlnis.terlo. Pu· mente todas IlS desgraças, todos os tese multo simpática. decla.rnll '<!ve,:l~C" confusões., o bUcoê o Prl)CUradOl' (ier:\1 da Bc· sofrimentos das, classes trabalhadoras ;\,ofinistério reflete a personalidade do
O SR, FERNANDO FERRARI - pública.. . .., . c do-momento dl'amAtlco que vivemos ~\11!Stl·O... ~.. .." ..:f~C:i issa é do' espi:-lto de V. Ex.'. OSr, Ali()m~" BaI-e!r.'! - Os pro- momento, PQr 5l'm, dúvIda, de desgas- Sr. Prp.sldente, minhas ]:labvr:i.silj-
o Sr o Nestor'DUllrte·~ •• ,Jóbrêtl,l-' cura,!-,>1'eiGel":1.~,da ,Re~~bl~ ~ ..tlo' ;10.par~ o..$rcecuti vo. esquecida de q11e t!io ai p:\l'a conhecimcn~, pIÍQlic:~.
Ao l:r..if.o' D\::lO~:'~~t~Co.1. ;7.::r,~,:H1:J e e l D~se.~ o aprcveltur, cnt~·~~,~l1t~ a cpcr- ·:l.i1!1ÕC~' de cruze.ros "'~H~, ~,o. p~1s"a~a"l ~:e;"?:·,·c~,n4e:l ~e, , dcsa.~ ,~ .ài~e~'fi ~,~ ~o,.P.r,~ l,<» :::0":11 D[:"O;:1'(:I,('O ao R,o Iumidade de enconuar-mc na tribuna, I elho que esta filzen_o f ..lta ao tra- ~_ .. ::;ou~a D..ntas, n.. Cai terra C..in(;;;t:1";(:::: cio, Sul Ul~~l::;n,1w:':~~.::;.,;Jl"1. Li)',' paru chnmar a ntEnG~o da Executivo. tamcnto dos enfermos. .... tial. O cruzclro l'enr:u de modo aprc, :..~ i.; l.JiC\'~SLlO 00 (;~~ f.:":(JilLe":~·l'a ~:;p::(::almcnt~ dn C'8.l'teira de' Importa- O Sr. Tritlfio ria 'CUn71rl _ Mas Q ciável, Grandes remessas de jm'..:>s·co,co j.:~.c~;) POll~ic.:() ~l(:~"0.:'.:.'1 li'.1ll)(U 'I ~rlO e Expol'tavão, para, a, sltuacâo ver- .rro deV. 'E~:.n'está {'nl, supor que n.1 e díví dendos estüo ::~ndo, feita! .ttra..!:;,:::c.:..; C'a~ lido ~:"~,'Ü 1)~':~-~o:'.rátlCO, ~tadc~r:1mcl1~c gl'~1'\'(',' críadn na zena CEXIM poderá Iuncícnar eríciente- "és desse mercado, de maneira a drs.Un~;~o ,J.}=.moi:l'.it~c::. ,S'~':';1.1l\:\1 e }~:ll"' 11'U!':11 CtO ~st~do de S~o P_aul~ cdc !llcnt~; ,Só .ur:.~n coisa temos que ra- I,congestionl,l' o Jl~S;l dessa ne(:es~j~n..L(;J L.:.i(~,'\:t(~or. ;.;.c,',":'::;u ,:1 lV1:'li1!1:l ,I todo c P::tl;;, peln p~.r.n,bscn~~~lQ ne 'umn zer: €' SUP1'1I1U-In, Id~. ;"tí1.s. se bem que, s('.l.~Ul1do cs:~l.i(10 C·.;·,·;,~·110 ,(:':J llt~a .L~l,;;i ao, íJO.~; ,~~ i pf:'e~~lt~~'~m I els.\·~1~ls~;n1a ce tl~t,?l'e::: , O. f'~: HERBER:T LEVY -:- E::;- (m!ol'l'nndo, existem inversões f1,~~ecjá
c.: ... :.;'.:.~~ r~~."i.:f~:\l'.1,.:..,~ 1::.'.'."1 ,.C.~l'10 t~l··lçm'-\.1~'L.Ur.:?.(~1.l~1,tn (:.8.l:t"~as. ~:lSt.~ t.OU lli, ....'Lt'~n1ente. ele .nCÓ1.".10.. com. v.l,reis teitas no ..n.'le.rC.:IdO Cl.·ecrimb.jO1:~ ~~. \ •. ~·:'~il uns ,(~,(.,,~u~s 11;) 1;',;,(,) l.i:'i.;"Ll- ,~.e.; L1l,1no.. C?lculos autonzados, em' mnir E;:.n. p S~~,~ento. apenas, alcuns fn tos lli\-re. em "e:'(1:1d{·', essas inversões nâo«e L', SUL f 01.' lS_O, \~.~h:~11 ..~\1 j~'~".).1· ..l . .:te. C'.11.~ üenta per cento dos trn:(ll'~~ que nao 'pOC!Clll ciei;.:nr d? ('S1' :ttel1'c1i"l poderão nting.r lTOj)Ol'ÇÓCS ms..iS ele ...r:". ~~;~-~.~.!.\.:u:~p.~cç'o. c ;.:. :';"..l. ..u 1l;~'Z' \,;J.S~lJ.! ~~:.•.'s.~c~.~tcs no P[.us.,. parados. orn.a fnl"n
l~os 'pel~\ C~XI~,!. Ela., d~.ve desapa- vadns, .en:lt·?n~o n~-\~ ,ntC'nde':'l~l~S ~":..s
I ... · 'I "IC'''~(:o ','.. ' .. ' ' . , . I(te.ye.:1s: •. . . o o' .c.cc;. !le.a p um orgrunsmo que pos-I nossas eXJçenC18~ b:is:c[!S, como porO .Sl, ~",c,"'~ur Ju.'~, -, '.~~dl:;1,S aS,1 -:':) n1~.r.cnl,.o em que ,I1J5 preo ....upu- sa 0::-.1' ccn:n do recado em rnatérin exemplo a c~~err,lU clétricu.
l·:.:,l:J-:,.•~.11UES,_L:.O~- l.,.n~:'[.:1.1, , . .1 n~~:;,e:n lin~)iJ..r~':\:' m..r.tls-t.r~\tOl'es- -.~ l1€.S:::'l.'I:le regular as llOSS.~S ,',i:n·...,~l'tn~õc..~ . E:\:ste um jt:ltel'.êssC' pot.end::11 ~j~~:i-u, t,-, _"~,c;r()~:d:o CO~,.~I -:_ O ~·jol~;c $:t"~:E'') t~:a-::~...al-:~ 1~1~~n05, ,Jascc.~o~ lL~:"I?..Ins. r,nqu:uuo n~o c:'jnn1Osl-'U1n'~ut;o t.o grande nrr cr!:.'lr:ão ele nó\'ns i!1dú~...
c:'~.~ICl: (.::;t~~ ~rrd •.,O~.lW::.' '~~'? ,,~'.Jl bU I ~r?,.os l,.,::,.çon'llss:.o ~.1:ISt} B~a,s,~!",~ :nCC:lllISn'lO. ai esti, a CEXI!\f a fun-l tr~ns no Pais. Isto é indicuth·el. M,:lso, :::~," ..~' ~ 1) ~~'.~~i~):o '"? '-, ~"f) G~!~.n~~el ~s.:'.:l~e ..Ul!lU:: ?~~~;e e~ n;~lto..lotl. ~..~ t:~ clonnr, e qt!e. faça, pelo ,lnenCls. ,Se1nIê~se h1terêsse c~t:i ,comprim.iclo" pela(,~~~ _,>'l '-:; ,~IC ',S:.~ll? 11, o 1}...U~([;j (;./ h~~ :- ,';~:l.,~.o" :1, lh '-~~~ ..~ac1,1: C~l;q:C ,0í E~,e r ~mba~'~çal', clcsnr.:cessàrir.mClnte. ~S, H- in.'!?o~~ibili(hde ~~~'i':ti~'a de €sr f01:nC'-.'lln'.'Q . ta' "u.tJJi':I Hora; .o,:aul I~U~:'.~O,. C01.sldele. O,p;uqou;,. ~- le:~:;~~. ~enças como nos caS0S G:.Je estou ci- cida cncr~ia nr,s proporções neces-\',:,; ,cs ciC.')ut,rtdos (~O I? ~. ,D. ylh~, 1, .... X!.;H.CLJtes, - PO,lS l~l !,O.:Sl, e se t. 'tando . t:ár,i':ls Por conse"uint'e êste c"'n'poc"n"l',)"Jt''l''~':) u ,eu l)I'r)'·t::i;11.1 (:"'~::"':>:J.·l Iao lnC!=:110 terilpO e:1". Cltte se ~l'ctend,l' O Sr J .'" . , T "', 'd~ ":'~ '. • •.~ - ., •. .l.
"";" • d," .;' , .' '·b'· '::Irom-"cra e'c"O"O dá D":Jdtitil'ida"" .' aune e;,reli'Cl - Estou de e. m\estlmcntos l1ao é certamente,r:'Jl~~'...Íj8.:.te l~~. a rn~n ..sua'~j"tl) pl. &l~ :'úl,' lo,J·')e•..~..;t;i. '~"=1' e"~'adõ' de c'o;(,,~~ :)!eno r1.côl'do COtll, V~ Ex. a , e onero pe!:l sua natureza. ,ut11 can1po de in-(:0 ' , I ..1.... ,.J ~ .. ~ . • .... c'tnr unl Co.so da B I ' E p', e t' t s t' u' s ° f IÓ SR FErr:'iA,,:::O =EP.~1AI'tl _,'omo este. e~ que a. :1!f.ior partc d0fo •• , . o .", O)ln.. ,m 'e;r~ \"S lmeno par lC' .~.r~.,. orne~-c;.. l't"uwG:o V E:m ,,';>e',ue eu tratores, r~'::ito, est:í pnralisada por Je. s.mt..na,' de .pl.op.Jeonde do SI', m~nto de encrgla elct,.ica, sobre,tuuo.;'~C"""l:l·l-' .,,~ la'd~ 'Úo, ·t"-~Ül;tlH..e '-D~i:U. f~lt:l ei.e ?c;n~. ~íct:?ndo a cap3cid~de T~ao! ~1~l'ln.l0 ,Falcao l~á ,ansinn. ele ~"'o. ~,t!'ni os cn,lt:11S p:1l'.tlE·u..tares,t',:·,:.·· É,,~'"l1ado da. Roci1', S'Ib'..,rcvl dn lm'c"r:! ele fo:'ma mi:1osa. .t,tP,tllloY•.. que. recebeu rIa HoJaná[l. mo:'mente em face elas condlCo,cs que,:;.~'J 0,i;(1'o ae in: uêrJto . j.,\ Cll ~·teil'a Impõe'se a<;ão ur~.eme, do E:o:ecutivo. t?do maqumáno pm'a instala~ão no- prevalecem. em yr.ziio po Cóellgodll(:e' E?'IJo:'~ne;;o eíh'pL·ta"ã',) do Ean· ;Je:'mitindo n. p:'ol1ta im,ol'~nç:\o elessafo ~nit no ralor .de9 mIl e 500 contos, A"uas ora em \'lgor. ., ,'. e:':'\'s'l' .., ~~~::S, l'a aram. porem, os tubcs par:'. n;;lor O ?SltJntO, portRnto, deve 5e'r acudI-
tu C.1. ·Àciréal.do Cosia __ En~rlJ .::ilQ Al~l11 dlsôo. SI'. Presidente...há licen- que ~ustam 160. cOntos. Em novembro do cem. recursos de origcmofici?-I,.~~ trunfos e;ejto1'~.is no RlO Gran·~~,s cc im;Jo,'taçi,o cOl~ced:dr.s Jl.ara dltin.~, f?l ~c,dlda a l;cenc~. e .0 filho para, cl'ladas, essas !acl!ldades bp"sl1l""C: Sul .. '''~qull1arla mdustnal ou de empresas. o. p.o;;llletallo dessa USll1a já veio CP.5, ser po~sl\'l~l entao o elesen\'ulv1-
EO ,0~:R 'FERNANDO l";'~H.RAR1 _ !lldr~létricas. E.a fim ~e que esta ma- .,re~ •.o.u quatro \'é7~ES 1I0 Rio para mento de JnveStlmer:tos, partír;u!areeEu nf\o' enou fnlando P:l üúja~iv.~, 't'lnnria e!1t:'c em funclonamento~ n11S' dnslS,lI pela concessao, o Gorernador ;lara fins de produçaomdustnul;.}JÍ<0 se zallgueV, Exq. sem n,;c~'s5i-, ter se faz nuto"lzar. a inlportaçao de . O E!5tado se. intcresso.u pelo. easo, O Sr, .Roberto loforena - Quer cd2~rllaGé l'~':el'i-l11e.is. c.On$eqllrl~r..:ci"S po, 'I ". e~. ~.s, CQm~le.!'!1e. ntal'es ou. d.e m.áGUma.~ ?' .~te ,lloje, .n..~o fOI obtllla a hcen~a, ~!le, eVIdentemente, t,6das ?sprevlJiti2as, .ao perigo que tu1l1 is:o re- tamlJêl:t .co?lemen~nre~~ de pequen,: da!': ll.)portaçao ,dnHol:'mda, causnn. soes dos fmancistas cesta Casa !rll-prt"enta ;>ara a. N:tção 'J:"1sileira, nu· lm,ortancllt .Sel d." 'âll,~S. casos, m~.. o IS.tO um cnolD~e p.reJuizo ao pro- cassarmn. •má 110m dmlUática :iz instabll:dade, Illma gr~nde e",lpl'e~[l nelf .l'lca. elUSac ~utoI pela :pal'~llzaçao ,do seu ca.1 .0 SR, HERBER.T LEVY - V. I:~.&fl~ insntisfação. no lnst'\l~te (m f;::e I Paulo,.como nao lc\e.uutorizada a;n;- ;,ltal e._tambem ~ economIa da região, nao podel"heg-ar a esta concl:Js:;,otorios os homens IntenCIOt1lidos (,el'e~ IlJ~rtm;ao de 11m ~ec?msmo que \ a.e pelo nao apronlt~mcnto da safra de se estou dl'monstrnndo que ali re.rh'll estar unidos lJ:ll';)' CO:J~lruir e Icel'c,a de 12 mil dDlnl'e~. est~.impeljld" canil, como sucec.eu o. ano passado messas de jur05 e di\'idendQs do ta.;. ara destruir . . ,'d~ lllaugural' um:, uSina .e.~trica que e,ce.rtamente succderá nOl'amente es- pita! estrangciro estabelecido no paIsl.,,~ ~~. Nestor Jôst _ Entã~, un(lm- i ???cl'á proporclon~r 12 mll"S.",·alos de te ano. . - e CJ..ue oner!\vam. porfôrçt\ dto .Ie~I~~~e V' Exa, a nós outros, IrOlça. •• . O Sft. HER.BERT LEVY - Agro- la~a.o em Vlllor. o merc.ado de cambIO
O Sr AdroClldo Costa - Un:lm·se O Sr, Roberto ,o,orena - po.de y. deco o depoimento de V. E,..a ofICIaI. foram trr.nsferldns para on,o Partido Socia.l De;m":;'~tiCIJ.· orto- IE;:,A. lnform~r ,se p:s~ usina hlrr~le- . c.asos co:n0 ê.sse. tenho. conhecido mercado. livre e c.s.tãosendo r.tf'.ndidoxcc1o Rio GI'Imde do, Sul, ao ~u~ll tllc~~perten..e ao glupo que expol:_l\ em .tnl numero G_l1'e acho dever /I d:ls sem nenhum inc~nI'enjente parll{) nob-"e orador so l'efel'lu tantas ,'e-.I enel,la, eletrlca na Rio e em ~ao CEX1M dar atençao e5~ecial exatll- a Economia do pais tlrando-noE por-
• '.. ., . I Paulo? mente a llcerças·d' . t t d • d d" i 'OZE:~ l1f's>a tribuna.. . O SR HERBERT LEVY- Não te. . . .".. .sse tipO, 111' mn- an o. e lEr a eIro mplltlse, Til.
O SR. FER:!"ANOO FERRAR!.:- \ ., " ,:":. ",... me nell'a ...a nao. permitir 05 inconve- não me pode delXu· de reconhecer8::, Deputac1o, V. Exa, que tel:11 t..o.!~~l~a~;mt~:\;~s~C r~e~~[~~. d; ~~~eri- mentes e~idente5 q~e surgem parK que êste fate re?resen~, Indiscutil'elbons Pl'O;>ósitos, deve· ser rI pl'llnC;l:o Icano.'rio Estado de São Paulo· a qUal'" te~onoJ;1 a do. PalS,quando, com men~. !D-'ande .beneficlO para a eco·P. "'souaI'dar a llgura do pl'lmellOI ' ., . '. dE" EliO au Ollzaçoes de pequenas impol'tân- nom1R do BraSIl;'~;;sU'ndo da Nação, Jisto COll'!? I;ão !l~rten~er~l~l~;~ma as mpresas.- elas, se re501\'cl'ialn tais casos. . Além disro, ripito, II legalizac;li"í;;nol'a que~ se. o . 9!'~Jne.i:") ll;~gIEtl'~-1 trlõa~r, Roberto 'Morena _ Não \'ê V, O Sr. Roberto M9rena - Sr. Depu- das trnnsnçiies financ~il':ls de câmbiodo da Naçao fora at:~gEio, d••ct,a ,.o~ I EX." ai. a inter'ferêncla das companhia~ tado, . a.qUi na .,carnara, dISCUtiu-se, reprcsent~m OUtro eVJdente .l?enefll:i~.indiretamente, po= eS.a bm<1, ,It.a., oue estão a~ora prejudicando o elesell- com CCl toe~tus.asrno por p:rrte do! porque naose pode1'll~ admiti!' cont!"ÉS co contágio daSn1::~tldoe" .. ::tlI~~ \:olvimento da indústria, principalmen. ~Inancl~t~~ aesta C,asa,. que, resolvl- nuasse a emissão de passal?ort€'s, porpor tell'a, pode-se ~lZ~, o pav•.'~l? te de São Paulo e do Rio de Janeiro, 00 p~o, ema ~o. cambIO. h~l'e, teria- exemplo, a n;ll}1ares e mIlhares denio ,ma;s sagr~_d?, .1.U\.lS de.:ni~ct'~·,\I~i oara evitar que as indústriils na~ional~ mos no.s abu
Bndallclade div;sa5, e .\':~ petEoas que VlnJa':ll, sem ,que se J~ES
() 11 dimo patl':Jn:J11l0 c.on.t ,t1(.,OlJ·'. oossam prouedir? .. ria pala o . rasll um mar de dola- fornecessemos melOS legaIS de "lalarconstruidO €Olll tnnto sncl'ific\o, Sc\~a. ,. O 'SR, HERBERT LEVY ~ Tenha res~ H?u\'e, inelusive. declaração do para o e:o:terior. Esta outf:r cluest~'),fntão., 11 "ez elR.S forcas .ocu,t~:;,~:1~ paciência V, Ex', Nfi.o posso \'er nisto ~nt"ol.ld.er .do. PTB',no sentido de C:Ut:1l1l3iS de natureza moral,. tam.••Ol:m ~s-fôrças reacionárIas, que se u~i.ao v,i . nenhum propósito de sabotagem, quan- ~~fendla essa· po!ltlca de câmbio 11- tá atendida. 'elas para destn;lr e n1i.oo\Jal~, r~~s: do os verdadeiros prejudicados são as \le,. ~orque, en!l':lndodólar, ia me~1 . O Sr, Roberto Morella - D<l pont()truir. Fica aquI meu b~"do cc, .'l.,r Dl'óul'las empl'êsas fornecedras de ener- lhola.l. .a sltuaQao das indústrias en, de vista cconômlco, pn·ra o nossota: C:Esejo lançar c1a C!Ul, com.. ~ ye- ;ia; quo se enc:lutl'am a braços com beneflclo t~mbem dos trabalhadores. Pnfs nrrda resultou. Hãum ponto quecnlincla da minha Ju\'entud~ te!' s;1,~ racionamento rigorOS!5Simo que está ~:7saram-seos tempo1õ, a situação s:: pediria a V; .Ex," reOetfSS€D105 C5'ceridada dos meus Pl:c;?,~;!~~s. sy.~· ~l'ovocando os maiores p~'otes~os ~o, aola~o~ e, - ~em fazer trocadilho .... Idois: diz V. Ex," que não h:\.inte.a.pêlo para que nos u••.;.. ·, '., "boa ~onst!mldores. E. elas tal1}bem.n.<o lôm os p.moso~ :l.l f:carallJ, e, as impor-I rêsse. até agora para que os capi.Pe,ut~dos, toel.os os .!"l?mms,,.,de _ mteresse elll gUa.rdar forças qUando. t~çoes esta o cada vez pIores, Q.UI:. tais p.ri\·ados~e passam, por exemplo,von~ade, todos ~~ .p:tl·,~':'os, r:~;'i °c~~a poç!el~I vende-la e a\lf~l'ir os lucros, UIZ V. ,EX,' ,ela. il!;prel'idêncla, dos Je- aplicnr à indústria OU ao clesem·ol.)etn'o de cons"r,ur,)\m ~L~ "<tnl- '0.15 esse e o ,seu l)egoclO, '. .' gisla~Oles blaSlle!IOS, que 5e ocUpam I"imento dn. pncrgla elétrica, em nosso17ezmaIS. forte e n,••IS ~e:lz,., .a~•.. , Portanto, so possp atrIbUIr o Juto a das. fmanças e nuo prevIram os acon- país, _ neste caso, nem os estmn.!!' .f'.·npl'e, e fll!nca c d.c,tr;J"' l';~~;i iQcapacidad~ m~t,erial da CE;XIM ,.de teclmentos? . r::eiros _ n:1turnlmente em face deo m!.w e a.pa.x,~o ~~o fal,"O--'t n0550 ateneler satls!atOlil?;menteao contlOle o. S~, HERBERFT LEVY __ Res. ~ertCl.S dis~osicõe~ elo Côdigo de Agu:ls,pa,~l'ln, malS ,1'1 osr~ ~itol1eb'~m? m..ito d~s lm?or~aço.es ~lem de toqos t~S~_s- p?nde~el a.v, Ex,~, eon:o um dos Por"que i~to.? Será que irá in teres·PC,O ,;;als fe.lz.· U . ' • o;tos p ~xamma,lo~ g!1a~to a a.ua',ao plopu.nadoles da .leI do cs,mblo lIvre. sar aqUeles que já explol'8m essa in.bem .• ctZmas)... desseorg·ao, Tal eleflpenCl.aafeta. Pl~: que ela, VIsava, sobretudo, criar um dústrln em nossa terra, àqueles, por
Dnmnte o disc!lrso ào Sr. Fer- ru;nd~melüe,.o f~n;clo;ran.el~to de 1 o~pare!l~amento . legfll queperl1li~issf' exemplo, nos quais vai ser confiado:':.(l1l(io Ferra.ri, o Sr, 2\'c~e:L Ramos, d~lstlla~ de" ImpOl tansu:I pa;a a Ino~~~ l.ea1JZ;,I as operaçoe.s fmanceiras dI: a distribuiçao da energinproduzià~Presidente, deixa acac1e,ra r('l p~e· e,_onom.a. ~~I de outros ca,os Cl:_e cá.n~b.o. e, pam l'~.tll·al· do mercado pelas noss:ls usinas. como e o casosi4i"llda, que é nCllra.da. pelo .~, ~elam. tamb"lll..,n fal~a ~e ate~~~,o ~~.Oflelal .~ lesponsabllldadc de fornecer <:0 sEst:ldos da Bahia e de Pernam."Pl1Y ~an'~s ",0 Secretário, ~EXIM para cu cunsta11c•.as~s.-v~wl.dS CamblalS pnraas remessa:> de jUro~ buco?., ~ "," . Slmas que estaram a. cxigl!' 1Jcenças. e e dividendos de COlllDanhia t·· "
O SR. PRESIDENTE - Tem a !Ja- Importação sem mais delon;as; O l11S- geil'as. Éstc objetlv • t. ~ es ran- ~ s~. HERBERT. LEVY -:- V,brro. o Sr, !riz~einberz, (Pausa) titulo do Cànce!" em meu Estado, por te atingido. Já não oees a6?,ennJ~1e:1-Ex. na? me \"o~e . leI ar, atl'a:és~e
Não está prCSe!1tê. e~emnlo, adquIriu hi "ários anos um cndo Oficial o õnus p sa S le o l:lcr- um apalte, a.dlS~utlr assunto que llHOTenl a palnvra o Sr. Hel'bert Levy, ~')arélho de rádio pata o tratamento e dividendos E" t de remeterJ.uros !pe trouxe a. tl'lbuna,EIll ...el'd~d.e,Q SR,· HERBERT LEVY - Sr. Pre· dessa moléstia, :f:sse aparelho teve que legal· através' do~ns em. um. mccalUsmo ae\:O" ocul?ar·me, hpJe, de mnter;a
~;dente em face'do adiantado da h'l"a.. ser reformado para se. adatl::tr às ne- mandar. qual aqueles que de- mUIto lmlttada, DIrei apenas, a tinão' ocuparei a tribuna hoje para o ccssldades daquêle instituto: ~, ~omo tras e em o exterior, \'I~ja~tes C ou- tulo de csclarecilr "'1tO, aI!tes de e~Nsunto tlrincipal que me havia lC'rado não haria organização espectallzada inter~s::~a5ilfJsam atelldel aos seus cerrar minhas c'loslderaçoes, qu mIa lnscre';'cr-me neste projeto, Fá-lo-e! no Pal.s, o aparelho foi enviado. aos d d' â <.... ente~l~nte, o mOl'ca- nta !'eferêl1ci3;.. ao Código de Agr: a!I1manhã nnlisando os .mais cl'aves as' Estados Unidos e lá rel1aradopela flr. é 0". c mblO_Une . funcionou em e ao «esenco,ajamento que certas dl!pêctoscia interferência .do Ministério ma eonstrutol'a do mesmo•.A reforma ~i:s~fa~,~onãdfçoes'.bdi:td(\ ainef!clfll_ po~lç5es deste. código !'epl'esentamno Trabalho .na "idl\ de empl't:sas desse apnl'elho, de alto \'alol', custou, a ueç o cam. a1 do Baneo do para o capital particular 5er ínvcsprivadas perfeitamente organizadas; de cerca de 18 mil dôlares. Pois bem: está r;;'\Sil. naquela ocaslllo! .que se .trans- tido. por exemplo, 110 fornecimentomodo .1\' subverter sua economia com nos Estados Unidos instrumento que mou num mero assIstente do. mer- de el1ergia elétrica ..•as piores conseqüências de ordem ge- pertenceRo Instituto do Câ.ncer, cuja etadojdde cânfblo Jl\'r~i quando dc\'erle. O Sr. Roberto Morena _ Capital:fEl.! Desse assunto me. ocuparei por- refOrltlll custou 8 mil dólares, scm. C1 er s .io, como sempre propugnamos, estre.nij'eiro. naturalmente'. '.''tanto em ,'irtude daborn, na Se5!iÍ>o Tnstltu.to poder conseguir a ne"essã.rill ~m or entador, dêSlle mercada. Deva O SR. HERBER'J' J.li':VY 1Ilr.clo.de tlnlanlJã. . , . llcença nara o Il.DareJho. oue lhe custou ~er Que a Iltllacâo melilorou CIln- nal li llIItrn.rureirn..
=OI~RIO OOCONCRESSO N~C'ONAl 'Agôsto de 1953 149
.-
Muniz Flllcii.o- PiSP.Ruy Palmeira ~ UDN.
sergipe:Diniz Conçalvcs- P;::. (~9·la·JJI.Leandro Macl~l - UDN,Leito NetU -P3D.Lui" GRrcia - UDN.Odando Dantas - PSB.
Bahia:Abelardo Andréa - PTB.Aliomar Baleeiro - uu,'"Alt:\lulraudo. Requião - PST.Aluisio ele castro - PSO.Aziz M~ron _\ PTB,Cal'J0s Val1aclares~ P80.Dontas Junior - UDN.Ja,'me Teixeira - P.:3D.José Guinlarães -PRoLafayette Coutinho -UDN.Luiz Vianna.Manoel Novaes .,.. PRoNelson Carneiro.Nestor Duarte,Oliveira Brito _ PSD.RU:I Santos - UDN,Vasco .Filho - UDN,Vieira de Melo - PSD.
Espiríto Santo:Alvaro Castelo - PSD,Dulcino Monteiro· - UDN.Eurico salles - PSD,Francisco Aguiar - PSD.
Dlstríto Federal:Benjamin Farah -r- PSP.Frota Aguiar- ?TB, . (17.11·53).Gama Filho,HeitOl'Beltrãl)- UDN.Jorge· JatoU1" .,-. UDN.José Romcro - PTB.Lopo Coelho - PSD.Mário Altlno- PTB,Mauricio Joppert - um~.Ruy Almeida - PTB.
Rio de Janeiro:Aarão seemnrucn - PTB (25-11118
1il531 •Celso Peçanha :... PTa,Edilbel'ta de Castro - UDN.Flávio Moura - PSD.José Pedroso - PSD.M:iguel Couto- PSD,Oswaldo· Fonseca - PTB.Raimundo Padilha - UDN.SaIo Brand ,... PTB;Satw'nino Braga - PSD.Tenorio Cavalcanti - UDN,
Minas Gerais:Afonso Arinos - UDN.Alberto Deodpato - UDN.Antônio .Peixoto - UD1'l.Benedito Valadares -P5D.Bias Fortes -- PSD, \Bllac Pinto _ UDN.Dilermanocruz .-- PRoCarlos Luz - PSD,Daniel de Carvalho - PRoGuilherme Machado- UDN.Gullhermino de Oliveira - psnGustavo Capancma - PSD.Israel P.iheü·o - PSD.Jaeder Albel'garia - P5D,João Camllo _ 'PSD.José Bonifácio - UDN,Leopoldo Maciel- .UDN'•Licurgo Leite - UDN.Magalhães Pinto ;..., UDN.Manoel Peixoto _ UDN.Monteiro de Castro - UDN.Ollnto Fonseca ~ P8D.Oswaldo Costa- PSD,Rodrigues Seabra ~ PSD.Rondon Pacheco _ UDN.Tristão da Cunhma ;..., PRoUrlel. Alvim _ PSD,Vasconcelos Costa _ PSi'.
São Paulo:Albel~to Bottino ,... PTB.ArtUl' Aur:lrá .- PTB.Campos Vergal- PSP.Carmelo d'Agostlno -PSP.Castilho cabral - PSP.Coutinho Cavalcanti -I'TB:Emllio Carlos _PTN.•EuselJloRocha - PTB.Fen'az Egreja - UDN.Ferreira Martins - PSP.Herbert Levy. - .UDN.Jlerbert Vasconcelos -PSD, (2f
de 8,1,953) •,1vete Vargas- PTB.
João Cabanas - PTB. (25-10·31.Joio. Cabanas_ PTB. (25~10-5J).Lima FigUE!1redo-· PSO.. ' '.ItfsnMes Bal'reto - PSP.
... está ligada às limitações de ju· segue um plano: t, como dizia êsse 1 O SR. FIiLIX VALOIS (PeUl ar·ros, li. certas determinações que fixam e.speciallsta eternoqu.e existe no Cã-
l
ae.lI11 . Insiste. na. "C.L'iílCllÇlO dI\.. votae custo. hístérlco como base de. In- mara dos Deputados. o SI', Israel Pi- ç:='~,por bancadas.denização e assim por diante. nheíro, apenas do ponto de vista vc- Procadendo-se à verificação da '10-
Dtante da desvalorização monetária getattlvo.Não seria o caso de to- tação, por bancadas, reconhece-se tecrescente, é claro que o capital par- marmos o dinheiro que está. sendo rem votado a favor ~2 Srs, Deputlcular.sobretudo,. não procura In- empregado em coisas Inúteis e até tudos e contra .2 total 44, com o Sevcstlmentos que estão com o teto de prejudícíaís ao País e o aplicarmos nnor PreGrclcnte 45,dez por cento e, muito mencs.nnves- em Indústrias benéficas. procurando, O SR. PRESIDENTE- Não há Itímentos " destlnados à expropriação em tódas as partes do mundo, quem número.' .. Ina base do custo histÓl'ico. Mas, co- nos quisesse vender o material ne- vai-se proceder. à chamada e conmo disse, não foi êste o assunto que cessárlo s Não seria esta uma medi-I seqlien.te v.otação n.omlnal,me trouxe Il. tribuna, da justa?' Os srs, Deputados que votarem li.
O SI', Roberto. ~rolenu - Quer dí- O SR, PRESIDENTE- Advirto fuvor' do. anexo n. 14, responderaozer que, produzindo cnel·glll,· camí- o nobl'eora.dor de que está findo o II Sim e os que votarem contra _'PRI)(Jn~nhamos para uma degringolada no tempo, dcr"o Ncio,setor industriaL.,. . O S,R. HERBERT LEVY - Vou O SR. RUY SANTOS (3,0 secre-
O SR, HERBERT ,LEVY ,-, EV1' concluir, SI', PreSidente. ta;'io, sert'ilido ele l.Ú), procede a \dentemente, existe msuüclêncta de O nobre colega Roberto Morena me chamada nominal.enerela elétrica para fi expansão ín- leva, por etapas. já agora à -díscus- O SR, PRESliJEN'TE _ Respon.dustrial reclamada pelo pars. sao do orçamento. "deram à chamada nominal e vetaram
O SI', Roberto Morena - Para aten- O Sr. Roberto Morena - Allas é o 187 81'S. Deputados sendo 181i stm. eder à, atual Í11dústria, inclusive, CO-j que está em dfscussão, . 1 Não.mo sabe V. Ex.'" - estou apenas es- O SR, HE~BERT LEVY per-] Está aprovado o anexo 14 _ con-clarecendo - ,lJáoperários, por exem-l feltame:rt,C:' AI. V, Ex," conhece. n:I-, selho Nacional de Seguranea. .plo. .em Petrópolis, tl'abalhat;~O dOIS i nha opm:ao. A forma .de elabo~açao I Val à Comissão de .I!'inanças parae tres dias por semana. Nau faço Iorçamentárta em nosso Pais esta ab-] redação tinal parcialalusão, portanto a novns víndústrías. solutamente superada. i " .às atuais , Essa redução, na pr'!.duti: I ,J:"ão irei, .portanto, ao, caso espe- I Vol~ram Szm os srs. Depu-vidade redunda em prejuízos nao 50, cíííco de termos de aplicar os re~ I tados:para a indústria, como para os F';-, curses nisto OU naquilo, Sem dúvida, Amazonas:, . ,prios trabalhadores. Assil~, seria n~-I precisamos- Incentivar o mais. posst-] .Ant~nes de Ollvelra....., PTB (2B-Beessário tomarem-se l'l1edldaspatriO-/. vel .o fornecunento de energia ele-/ de 1&03),. ,ttcas, no sentido de acautelar. os m- tric~. Mas,. acima de tudo, cumpre Jaym~ AraUJO - UD:!\,tet'ês..'es da:indu.·.strla nacional e, nes- l'eal.l.zemos. um.a elaboraçã.o 0.1'0.amen·
l
, .Mourao Vieira - UDN.te sentido, os trabalhadores também táría racional, em que se reduzam.! R~y Araujo - PSD,as detenderíam. de tôdas as formas, 'os gastos não Flavio de castro - PSD.
O SR, HERBERT LEVY - AI só reprodutivos e se canalizem os re- .Pará: •há uma coisa-a fazer: o Incentivo dos cursos mais amplos para os ínves- Armando Correa - PSD.investimentos e iniciativas. oficiais, timentos .necessárlos ao desenvolvi- Augusto Meira - PSD.tanto com o aooío de Iínancíamento mente econômico do pais. Epllogo de Campos - UDN.estrangeiro, coino com recursos 01'- Estou Inteiramente de acôrdo com Lamelra Blttecourt ~ PSD.çarnentáríos ou extra-orçamentários V, E."(.', nesse ponto e, por mais de Osw~ldoOrlco - PSD.do pais, para o desenvolvimento do uma 'vez, venho salientando êste pon- VirHIDlo ~anta Rosa - PSP.potencial elétrico, Isso é evidente, to. E'1tretanto, como dísse, outro foi Maranhão:porque testamos marchando para sí- o assunto que me _trouxe ã tribuna Afonso :Mato~ '- PST,tuação cada ·,·ez mais grave, ,aten. e apenas em lltençao aos llpartes de Alfredo Duallbe - PSD,dendo-se à deficiência da encr[:~a V. Ex," fui desvialldo o curso das Antenor Boge" - UD~.cldrica através de geradores a óleo considerações que pt'etendla formular, Costa Rodrigues - PSD.co:nbusti\'cl, ., Sr, Presidente•. era o que tinha ai Crepory Franco - PSD.. (21-11,53)
O Sr. Roberto· 1I.forena _ Mais dizer por. ora, (MUit.O. be.. m; muito I c.u~h.a Machado-PSD.caro, bem, Palmas). Jose Matos - PSD,
O SR, HERBERT LEVY _ ..• O ,. Paulo Ramos - PTB oli. est· levando as necessidades de . Durante o dIscurso do Sr, l1cr· Piaul:
~l~orta~'ão de óleo combustivel .a ci. " bert Levy, o Sr. Ruy santos, 3," Antônio corrêa _ UDN,fras que não sé hilrmonizam com as s.ec.r,et~rz,!, deixa .. a . CUdelr.a .d.a.1 ChagaS.ROd.rigues.d,soonibilidadcs cambi:tls do momen. presldenc:a, que é OC~llada pelos Demerval Lobão.~ . . Srs , Jose Augusto, 1. Vlce-Pr~· Vltorino Corrêa _ PSD.
O Sr, Roberto Morena _ Satisfa.sldente; e Nereu Ramos,' Presl· Mlroéles Vel'as - PSD, (5.-10"53).tendo aos interêsses das companhias dente. Cea,rã:estrangeÍl'as que conosco negociam O SR, PRESIDENTE _ Náo ha- Adabll Barreto - U[)N.êsse óleo. De qualquer maneira, nos· vendo mais oradores Inscritos, de· Adolpllo Gentil - PSD.S:tS diVisas vão para o exterior. claro· encerrada a discussão. Alencar Araripe. - .UDN.
O SR.. HERBERT LEVY.,.. Não Em votação, Antônio HOraC}o - PSD.digo "satisfazendo" ou "nâo satls· Ao Ane.xo 11,0 14 do projeto foram Armando Falcao - P5D,:azendo", mas. sobretud0, contrarian· oferecidas as se;;ulnte Jlumberto Moura - UDN,do extl'aordinà11.amente nossas con· Leão Sampaio ..,.. UDN.veniéncias de usar os recursos de. que EMENDAF'" Menezes Pimentel - PSD,a natureza nos dotou ....como é o po· N.o 1 Mor.elrada Rocha- PR (16-10·53)~encialhidrelétl'ico ..Para isso. preci-. Octayio Lobo - P5D.3amos de capitais amplos e nos cum· Verba 1 - Pessoal.. Parclfal Bal'!'oso - PTB,pre criaras conclições atraentes pa- ConsIgnação _3 - Vantagens. Pessoa de Araujo- UDN,L'aêsses capitais. _SUbconslgnaçao }O - Gratlfica- Sá. Cavalcanti·,..,. PSD.
O Sr, Roberto Morena.~ Mais do çao de l'epresentaçao de Gab,inete.. Walter Sá - PSP.qce essas existentes em nosso pas, 01 - secretaria Geral. . Vlrglllo Ta\'ora - UDN.que permite domine o capital estran. Retlflque·se a dotação para Rio .Grande do Norte:Relro nossa indústria e nosso comér. Cr$ 206,400.00, em vez de •• André Fernandes - UDN,iio? . ,_ Cr$ 134,400,000 Aderson Dutra - PSP (21~9·5a).
O 8R. MERBERT LEVY _ V. EX,aN,o 2 Aderson Dutra - PSP (21-9-53>'nã.o ignora que 'as llmltaçôesestabe. José Augusto - UDN.lecidns pelo código de. Aguas têm lIi- Verba 3 - Serviços e Encárgos. Paralba:do fator. p1'eponderante de desestl. Consignação 3 - Serviços em Re· Alcides Carneiro ~ PSD.mulo aos· capitais pal·t1culares de tôo gime EspeCial. etc. Janduhy .Carneiro - PSD.das as origens, nacionais! estrangel· SUbconslgnação 03 - Diligências, Joáo Agripino - UDN.1'05. para procurar o ranlO de energia etc. ... . JOSé Jofflly - PSD,hidrelétrica, ." . 01. - Secretaria Geral" Oswaldo 'I'rlgueiro _ UDN.
Por conselfulnte, repito, ou bem Suprima-se a dotação Qe .:...... Pereira Dlni2,CJ Oovêrno toma n Iniciativa e supre Cr$ 1.000,000,00. Sauel Duarte - PTB.;lS deflciências1'esultantes do. deses· O SR, PRESIDENTE _ Vou 8I1b. . Pernambuco:timulo ao capital particular. ou bem meter B. votos a emenda. noo l,eom Alde SampaiCl- UDN.altera as condições vigentes, pal'a que f á 1 Arruda Câmara - POC.() capital. particular volte a se. Inte. parecer avor ve , Fel'!'.eira Lima - P8P.'Aprovada. ,ressal' pela indústl'la de forneclmen· Em votação' a emenda n." 2, com Lima Cavalcanti - UDN.to de cnerHla, Mas, V; Ex," me obri· parecer contrário. Magalhã.es Melo - PSD.ga discol'rersObre assunto diferente Rejeitada; Neto Campelo - UDN.daquele de que V1l'Jl tratl1l' na tribuna, O SR. PRESIDEN'I'E _ Agora. vou Oscar Carneiro .;.. PSD.
O Sr. Roberto Morena....., Estamos, submeter a votos o/Anexo. , pontesVieil'a .;.. PSD.ambos. analisando sltuaçâoobjetlva, OS Srs. que aprovam queiram ficar Alagoas:existente. Agora. que se discute 001'" ~ P Ary Pitombo - PTB.çamento, c penso que não devia haver comoest"o ( ausa) Freitas Cavalcanti - UDN.essa despreocupação. 1101' parte dos Aprovado. Joaquim Vlegas - PST.Senhores Deputados quanto àmaté· O SR, FELlX VALOIS (Pela oro Mario Gomes -UDN.rin, não seri:t (J momento de se mo· dem) l'equer verificação da votação, Medeiro Neto....., PSD,diflcar afo1'ma de elaborar B nossa Feita a nova votação slbólica.Ã dn-~ Mendonça B1'aga _ PTB.Il\i de melos? Nosso orçamento não do como Aorol'ado. :,1 Mendonç~ Junlol' - PSO.
,.......... --- '--- ", ..._~-_ .•LlI","!') 00 CGNGRE5l:;O N ÀiCIONAL I"lgõsto de 1~53
Jile:ura Rezende -f'SP. PC1'nninbuco: rlecll'.m\'.lio de voto do sr. Tar~o Du- I'\plic:tl'ei. to matêría: tendo pareceres:U'"nulLi delpjc:lj!~ - PTB 1;;'1'1'05 Canalho- P'rn. trr.: com substítuuvo da Oonussáo de da C()míS5ão de Trnnspol'tes. comu-);i~\elU Jt:mar- PSD. Dhs 1,11lS - UD:-1, :::'f'fl'i~oPoiblico .Ci.I'i1.e. com emendas nicações e obras Públicas tn\'Qrávcl1"~:.llo Lauro _ P'=>P, Eu:"u'dFrrllandrs- PSP no reíerldc substítutívo, da .cormssao e da Comissão de Legísíaçàc SocialR:mi:ri .•i1:'Z?11li - PSD. Héiio Coutinho '- PSD. ~jl! f~n(\nças, Dependente de parecer com substitutivo RO' projeto emenda-l!J).ssrs (iuiJ1Hu,:es - P8r~ Jor.o Roll1~ - P5D. dai; cormssões de serviço Público. Cl- do em prnneírn díscuasâo, com l'otG• 'J'" 1,1e"lb"'r" - CDN Pedro de scuza - PL. "il e de Finanças sóbre R~ emendas, rencído elo sr. Dloclécio Duarte. No~()- G~,Ls:" -.,. P\-"~õn Gl1~l'l'a - P3D. '.':nl:';o .oPl'ojeto n, o 1. 050, .de 1951) parecer da ComiilSáo de Transportcs,:EUlNji,o Va~, -FSD. Font,es Vieira - PSD. •B'1"J urgêncin r . Comunicações c Obras Públicas com':·'J.~r; 1,l:;lcn'(C:D-' üDN. Sel'el'ino M"ri~ - PTE. 2 - :õc;:ul1dn díscussão do Projeto emendas no projeto e parecer eln, Co-P:,ub Fieury -'- PSD. UI~'sscs Lins.;... P5D. n," 3.2U2-l.: ct' W5J•.que prorrogn pelo missão de DiplolllRciafal'ol'ftl'el. BG
I,,:-:t., 01'0'2.0: :;cr;!ipe: 1-'1'••200 de 6 meses, fi I'igência da Lei projeto exceto quanto ao artigo 2.°.Do!":' dê .4n"'·Húe - UDN. CI1:·\'~.1l10 Neto, - PS::l. n,» 8.;2. de 4 de outubro de 1949, que Ptlrecel' da connssão de segu~ança.L:"J BJ1'1':d'1O - i'T:S, Francisco Macedo - PT13. ~;~J:mrdinn no re;:ll1e de licença pré- Nacional a {'\V01' do artigo 1.. e eon-rú;;;:dc:;o (;:.:'('ia - P5'). !l.1hia: ·;ja o nosso íntcrcàmblo de ímportacáo tra o artigo 2,". com voto vencido doPOi:CC de Arruda - PS!l. Berbert de Castro - rSD.' " t'};port~çr:o com o exterior. (Em ur- SI', Alvaro Castelo.'\i)",li10 C01'l'ea - fS::J. Joel Presídlo - PTE, :,:fl1Ci<P. 12 - VotaçlÍo. em 1.- discussão,
P;'1';'11:': N'e21'eiros p"lc."O -POSO. ~ -Segunda discussãc doPl'ojcto do Projeto n.: 2.175-B. dc 1952. queJ.":lUl,· ":"ntJs :- CD~;:, Rat'nel ciucul'a - UDN. n.v 2,nn4-B. de 1953. que concede nu- estende aos técnicos desportívos diplo-F:':T,~n(lo F'lü"es ~ <':o,) Esp:l'ito s~nto: :,idio de ors 200.00000, parn a EX[Jo- mados pela Escola. Nacional de Edu-F.,'m~.lJ Neto - PSD, Naooleiio Foneenelle - PSD, flÇtb Nacíonul de Milho. sumos c Icaqllo Fisica c Desportos, da üníver-Lnuro Lopes - P.50, Distrito Federal: Gacio Leíteíro, .a reatísar-se eaí Santa Isídade do Brn511, até a vtgêncín doI.1hnücl Ribas - PT;B. Danton Coelho - PTB. Rosa, Rio Grande do Sul. O::m ur- Decreto-lei n." 8.270. de3 de d~em-Ccstoja ;:"ugusl,i - ODl': Edison p~S~'JS - PTB, gência t , bro de 19{5. as regalias de licencia-P;"';lilio Bu,,'):1. - 1?:.t'B. L'lthero V:'ll'o.all - PTB. 5 - Segunda díscussão do Projeto dos em educação física. na pn1'\.t: re-V,,:r:'l Uns -PTE. MOl1ra. Bmsil- PSD, n .: 2,S90-B. de 1953, que autoriza o terente ao exerci cio proüssíonal: ten-
Santa octaríne: Rio de Janclro: Poder Ellecutlvo I', abril'. pelo Minls- tio pareceres da oomlllsão de Educa-A~l'lp:'l Faria - PSO: em'los R<lberto - ?SO. terío da Educação e Saúde, o crédito çlio e Cultura favorãvel ao Projeto c,Jor,Quim. Etamoa - P'SD. Galdin() do Vale' - UDN. K)~c:nl de crs 200.000.00 <duzent06 com sU'oomen<la, à-emenda. de primei-Plic·id.a Olímpio.;... DDN. M,1CIeda se-ires e sara - PSD. mil cl'llzeírosl- parn atender iàa des- ra discu!lláo.S:'lulo Ramos' - PTE, Mill:1! cOrais: :)E~:l! decorrentes da IV Jornada Bra- 13_ Votaçiio. em 1.- discUNOão,'Broch:,do da Rochll - pTB ClemcntE Mcdrado - PSD. siJeim ele Radiologia a ser realizada :\0 Projeto n.· 2.523-B.de 1952. nueCI~'lis pc~tana. -.PSJ. -'Euvaldo Lodl- rsp.. na cidl\óll de Curitiba, Esta-:lo do Pa- autcrízao Poder Executl\'o a amplIarCoe!ho !lo SoUZa - PL. Hildebmndo Bj~ag\la. -l'TB l'llnll. por ocasião dos. [este,ios d'J CCll- a concessAo dada a The Westem Te-n~niel Faraco -E'SD. Lucio Bittens~ut ..., PTB. tenl\rlo daquela Cidade. (Em urgén- legrRph CGIllPll.l1y Ltd, no sentido del"el'llIindo F'errr.rl .~ PT. Silo Fnulo: C.HU, . instalar e explornr o seu seniço' te-Flm·et; da cunha. - ODN. Anisio Morena - PSP, ti - Segunda dlscuBslio do Projeto) legrAficG em Jofiõ Pes!!oa. Estado dllHenrique Pabnoiclll - PTB. Arnnldo Cel'r1eira -'-. PSP. n.~ 3.256-8, ~e 1953, que autoriza0 P::raíba: tendo pareceres: pela ecns-Paulo collto- P'1'B. C"I'moJúnlol' - P8D. Poder E~ecutl\'o 1\ 111.)1'11', por intel" titueionll.1idade, da Comissão de Con!-Anui Piln - PL. Lnuro Cruz- UD~. l~édlo óo. Mlnlsterloda Educaçlo e tltuiçlio e Justiça: com emendll., daRUY Ri\lnO~ - PTB Moura Andrade- P:JC. &Ilàe. o cl'edlto espeCial de ........ Coml!são de Transportes. Comun:cll-SylvioEcl1enique - F'I'I: Pf'l'e!ra tOlles - UW. Cr, 500.000,00 (qumhentos mil cru- :;Oes eObl'as PúbliCAS: (' com !,,-b~-Tal'so Dl1t1'1\- poSO. Plinlo CnVl'lc~nt\ .;:;. PTB. WirolP, para aUlUliar 41S despesas de- ':itutl\'o daoomis~~o de FinA neM. No-WíHy Frõhllch - PSD. Romeu tp i1rcllráo CllI1-enll!!> dll organizaçào e realiza çio ,os pareceres d!.s Cmnllll!ões deWllll'rRlll Met'Zler - PRl Ublrn Iara Keutene:lilatl - PSP. do Conc~1I0 Geral da Igre,ia Metodiltll :rran5;J0I't.e~, COlnllnlcaçõêS e Obr:'l~
Acl'c: GoilÍll: do Brasil. 1\ qual t.CI" lugll1' em Belo Pú1)llcns r de F\nan<;as, CGn1 sUbemcn-Jose Oulomal'd ~ P$D. Galeno Paranhos _P5D Horlr:onte, no pró~mo a110:"-4:E111 Uf· da. à ~mendA de 1" diBl'ussij,o,Hll!l:O Clll'11ell'o - PSD. Jn 1es Machr.do - UDt>. l;tlnelal. •
Ãmap6: Maoo Gro!lo:' ... " _ . . . 14- Votaç..o. em 1.- dl5euN;[;o.Coal'acy Nunes - P13l> Ltlcillo Medeiros - UDN. ~ - Primeira dlsclIISao do PrGjeto do Pl'ojeto n." 2,36ti-B•. de 19~, ,!Ull
Guaporé: Paraná: n, 2.'lO.·.... de lIl5~.que autoriza o dispõe s6bre li .execução dos SeI'VíÇ'1lS aAluhío Fel'1'ell's - PT8 Lacerda We1'lleck - l'R. PGder Executivo a abrir. pelo Mlnl.- car~ da Superlntend~ncla das Em~ /
Rio. Branc.:!: SnntR Cat.arinR: t~rlo da Justiça e Nel:óciGl Interlo- .llrêsu Incorporadu 1\0 Patl'imômoFeli'L Valois - PTB. Leoberto U!al - PSD. I" o crédltG especial ele N:iclonal; tendo parecel'el: da Comis-
'!) Walc1emr,r RUim -UDN, CI'$ 2.000,000.00, deltlnadG;' construo &do de Conscltulçáo e JUlitlÇl\ queVotnram Não Oi 51'1. epu- Rio Grnl'de cio 81'1: "'0 de monumento ao Coronel. J<m o\Jina pela &1Ia constituciGn&lida~e;
kldos. Cesar Santos - PTB. Plátldo de. castro e aos paú10tas da com sllbstituth'o da ConllSllão de Ser-Distrito Fedel'aJ: F.zldlo Mlchael~en - PTB. Re\toluçio Aereana: tendo parecer ta· l'lço Público Ci\'l! e li. comisslo de
Roberto MOl'enll. -PRT. German" Dackhorn _ PTB. I'orllvel ~a Cotnlssão de' FlnançaB, I"inan<;as fal'orável AO referido !ubf;-DÍ3CUssã·:> do !,roieto 71, 3,180- Godoy Ilha - PSD.. (l!:m ur,enelll). '. tltntlvo, .PArecel'es sóbre .emendl\1I de
A. de 1953, que estimA a Receita Hermes de Sou'la - <E4).. 80
- Primeira dilcUlllo do Projeto primeira discUss:io, contrário da Ca-I fixa ft DespeSA da Unt40 para 1i:NT Levanto a n. 3,1«2. de 1953•.que autoriza .lI. mlssio de Sel'vl~ Público Clvllcolno exerclcio jinanceiro cfe 1954 - O_SRd~RES~ ~ ~ ell'tl'aordi. llbel·t).lI'a, pelo MinistériO da JlcIucaçAG emendas apl'esentadas pela Con;i6sâoAne.zo· n. 6 - Estado Maior das sessao, . es gnan ~'UL,. e .Saude, do ~lto especill1 de •.•••• e da. Cemissão de Flnallças cont1'irloFôrças Armadas;. tendo' pareCer narianotuma, 11 llegulnte Cr$ 400,OOO.00.\JlI1'a aUll:l1I~ aon Con- U emendas de plenário e às adotadASda Comissão tteFlnançaslavorá- ORDEM DO DIA g~'e5S0 Latino Amel'icano de Sociolo- pela Cotnlsslode Sen'iço Público Ci-velu emendas ns. 2•. 4. S, 6, ti, gla. a l'eaUzar-se no· Rio de Janeiro vile 11 e contrário às cfe 111. «,3, '/. (Extl'aordlnirla noturna, e cm S~o Ptlulo, de 10 a 17 de Julho is _ VotaçlodG Requerimento '\li-I. 10 e 12. 1 _ Votação •. em d!SCU88Ao ~ntca. de 1953. dependente de parecer das mero 1.563·A, de 1853. que 1011c1ta a
I SR. ,PRESIDENTE _ Tem li. pa- do Projeto n." 1.1'38-0. de 1950. do ComlB5Õesde Educação e CUltura e Inserç1D nos Ana1S de um vOtD de.IIna o SI'. Fel'nalldo' Ferrarl. Senado. qUe alter"dispGSltivos do. Lei de Finança~. (Do PalieI' Executivo - congratulações com ~do. os Que con-
. O SR, FERNANDOFER.RARl do Acidentes do Trabalho: parecer da Em urgêncIa).... '. correm para a real1zaçAG em Petró-61'. Presidente, des~to da palavra. Comissão de Legolslaçâo Social favG- e - PrImeira cliseuaelo do Projl.!to polla do X Co~rell8o Quadrlenlll do
O SR. PRESmENTE _ Tem a po.- ráve' nO.l>ro.leto. SeKlU1do parecer da n." 3.. 195-A. de lllS3.que concede Conselho Internacional de bllerma-lavra o 51' oberto Morena. referida Comissão, com substitutivo ao moradia às 41vidas dOI! criadores e re- lem, .aconteoimentoem que se pro-
O DeputRdo Sr. ROBERTO MO-projeto emendac.'lo em pauta, com voto crladol'es deg~do. bovino. jutlcultores nlove O desenvolvimento e aexpnnREN." projere discurso que, entregue vencido do Sr. Nél80nCamelro. voto em geral localizados nOIl Estados do Ilo da enfermagem pelo mundo; em• revisão do orador, serei publicado em separado do Sr. Orlando Dantas Amazonas e Par", e dá outras prov!- que ae representam 48 pai&es; t~ndo
'()portunamente, e declal'açlo de ,'oto doS1', Ten6rio dênclRS; tendo pal'ecel'el i1a comiuãopareeêres .da Coml58lio de ConstitU1-O SR. PRESIDENTE _ Esgotada Cavalcanti: parecer. dá Comissão de deConstitU1ção e Justiça que opina çio e JUlItiça considerando-se 1l1corn-
& hora. vou levantar a sessllo, Constituição e Justiça· .pela· constitu- pela sua. constitucIonalidade e inju- petente. com voto vencIdo do sr. AI-Deixam de comj)nl'ecf1' 08 Se- clonalidade do projeto, do sUbStltuti- rldJosldade e contrário da Comissão berto Botino,e favorável da Comi5Sãu
vo !la Comlssiio de Legislação Social de Finn~ça~. e dependente de pe.recer de Diplomacia.,tlh~~~~~lho Sobrinho, e da' emenda de discussão; pRl'eoeres d~ Conussào de Economia, <Em ur· 16 _ segunda discllS8áo do Frojeto
. das Comissões de Saúde Pública e de gencial. . _ .. . n. O 2,164-A. de 1952. que dá novaAntonio Mula. Finanças favoráveis ao projeto orig\- 10_- Votaçao,em 1.. dlscUllslo, redação ao pnrágrafo único do artigo
,io~~'~de Mendonça _ PSP nárlodo Senado. com voto em 'sepa- do Projeto n." 3.385, de 1952, Que apl'o, l,o.do Decreto-Lei n." 5.087. (\e 14jQelson Pal'ljó5 _ PSD. rado do Sr. Osvaldo F'Onseca. sendo va o têrmo aditivo ao contrato ceie· de-Dezenlbro de 19.2, que dispõe só-paulo Maranhão _ ... UDN, o ela prImeira comissão contrado A brado .entreo Ministério da Edueaçlio bre a abltl!nl;ão de.a taxas dOlprê-
nh- emenda de plenàl'lo e parecer da Co- e Saude, l'epresentando O' Oorfrno mias pela Caixa de Aposentadoria eCl~~~~ir ~~heet _ PSP. ml~sfio de DiplomaCIa consIderando-se Brasileiro, e ..Instltute of Intel' Ame.' PenllÕell das Sel'\,içQll Aéreos. e Tele.
Piaul: Incompetente para opinar: dependente rlcan Affall'8", repartição corporativa comunicações em sua Carteir& àeLeonidilS Melo _ PSl>. de parecer das Cotnlssões de Consti~ do Govêmo dos Estados UnIdos da Acidentes do. Trabalho.
Ceará: tulção .e Justiça, de Leglsla<;ãoSoclal, América, pal'a a l'eal1zaçíiode wn pro- 17 - segunda dJIlcussão do Projeto~l1redo Ba.l-rei1'tI.- UD!i de Saúde Pública e de F1nançll8 la- grama de cooperação educacional. n,O 2.5GB-A, de 1952. que autoriza ohulo' satazate - UDN. bre as emendas. IEmurgêneia) IVO- (Da .comissão de Tomada de Contas). PClder Executivo a abrir, pelo Minis-
Rio Grllndc do Norte: tação .nominal para o subStitutivo e 11 - Votação, em l,·dIBC\1SSáo, térlo da Guerra, o C%é<ilto especial depjx-Hult Rosado _ PRo para O proJeto),·.' . do Projeto n," 1,355-B, de 1951. Que Cr$ 1.000.000.00. para o pagamento de
é d P5D 2 - Votação, em primeira. dillcusslo. aurorlza o poder Executivo li. e$tabe- despeaas com a. abertura. de um con-lI~ta A~~U _ -PSD. • do Projeto n. o 1.978.A, de 1952, que leeer reqUi&itos para InstalaçAo de rã· eU1'llG de projeto para a remodelação!'eodorico Bezerra.-' PSú dispõe sóbre ",carreira de Agente Fil;- dlo 11. bel'do du aeronaves nacionais, d~ Pantheon DU 'construçlo de um
Paralba:' '. cal do Il11pôstode Renda e dá outras e • operaçAo deSlIll Instala~ões, na mausolfo Plll'll. abrigar OIlrestoslllor-~pjdlD de Almeida - 1'L providmcift5; tendo llarecerel: <la CO- cDnfGl'midade do di$postonas conven· tatII dos soldados· expedlolonárlOl . queIr.mani saUro _. UDN.· mlssAo de Constituição' e Justiça. com c6es lO _:egu1amentos iJ1ternllc1onalll se acham inumados no CPJnltérlo'1'lr,,-
Ul~.RIO OOCONORESSO NACIONAl:
aileiro de Plstóia. (SubstltutivlJ da o transporte de minérios. (Da Comís- 38 - Primeira discussão do Projeto' O SR, PRESIDEN1'E - A list:l d'Comissão de Finanças). são de 'ramada de Contas). n.v 3.396, de 1953, que autoriza o Po- presença acusa ocomp3.reC:mcnt'.l • f
18 - Segunda. díscussêo do Projeto 29 - Primeira díscusão do Pl'Ojeto der Executivo a abrir, ao Poder Ju- 37 Senhol'csDeputndos.n." 2.709-A, de 1952, que concede n."501-1\, de 194.9, que. manda apn- diclárío _ Justi~1I do 'I'raba Iho - o está aberta a sessâo .isenção de direitos de importação e cal'. no compute do tempo de serviço crédito especial de crs a.186,40 para U. SR, ULISSES GUI),IAR;\E;,taxas aduaneiras, exclusíve de Pre- dos runelcnartos .apcsentadcs antes de pagamento" dos. vogais da Junta. de I Serv!IHrO, conio 2,o. ecret.àrica pr.'vidência Social, para materiais ím- dezoito de setembro de 1946, o dis- Conciliação e JuJ~amento de vitória eede 11. leitura da ota da sessão ante-,portados pela Indústria .de Azulejos põsto no artigo 192 da Constituiçãq,; ;J01' servíços prestados r.o mês de ce- cedente. a qual C. semobservações a.:.S. A, IlASAl, <Substitutil'o da Co- tendo pareceres com emenda da Co- zesnbro de 1951. (Da comrssãc de Fi· sinada .míssão de Finanç~s). missão de constituição e Justiça, com nançasi , U SR. PRESIDENTE -.,. PasSn-se à
19 - Segunda. <\i~ussão do Projeto sunstítutívo da Comissão de serviço 39'- Primeira discussãodoPro),eto leitura do expediente.n,v 3.098-A, de 1953, que autoriza o Público Civil e de Finanças contra o 11.0 1.182-A,de 19:l,'que atnbur prer- O SR. JOSE' G1JThfARA:8S (~o
Poder Executivo. a abrir, pelo. MllllS- substitutivo da ocmtssão de serviço rcgatívas de Contadorcs aos dip!2ma, Secrf!t1.r;u. ::ervinr1o de 1. 0 ) procedetérío da Agríeultura, o crédito. espe- Público e com emenda ao projeto, dos em 1948-19-19, .d eacôrdo com o ~ leitura do se:;ulntecini de crs 19.00Q,000,00 para paga- 30 _ Primeira discussão do Projeto disposto. no Decreto n." 8.191, de 20 I Emente do abono de emergência . ao 11." 1.432-A, de 1951, que estende ao de novembro de 1945: tendo parece- EXPED ENT
,.pessoal dos serviços executados em Território Federal do Ac.re .disposltl- res: pela constitucionalidade' da cc- O!icios:regime de "acordos".missãode constituição e Justiça e 00 SI' ._'\fomo Matos. nos seguíntes
20 _ Segunda discussão do Proj~to vos da Lei n.' l. 455-.-\, de 11 de ou- contrário da ccmtssãc de Educação e I~erulOS:tubro de. 1951, que dispõe sõbre alíe-n.v 3.372, de 1953, que aprova o con- naçâo de imóveis: tendo pareceres: CultUl'a. . . I sennor Presidente:trato celebrado entre o Govêrno da áaComissão de Constituição e .Jus- 40. - Discussão prévia do projeto. comunícamos a Vossa ExcelênciaUnido e o Estado do Rio de. Janeiro, 1 n.v 2.010-1\, de 19~2, que. cna o Cf'n· 14ue, roumua a Sancada do Partidopara delegação das atribuições rere- tíça que opina. pelaconstituciona ida- selho de Reclamaçôes e Defesa do .Pa· I»oc,:{1 raualnísta, nesta data, deuoerentes ao eooperânvísmo do serviço de: ravoravel da Comissão de Serviço trimônio com sede na Capitul ela lUU ".ue reassumisse a üderanca daPúblico Civil. e da comissão de Fi- I i .de Economia Rural do Mínísterio :1:'L nanças, com substitutivo ao projeto e ~epúbllca.: tendo parecer pe a ncons- mesma, na oàmara dos Deputados, oAgricultura à Se.cretaria de Agricul- ao de n,' 1.730-52 (com parecer da t:tu~I~.lUalidade, da ccmissãc de Cons- Deputado Artarrurando Requíúo, pertura, Indústria e Comercio. do referido Comissão de constituição e JustIça títuíção e ~ustIÇ:', ... . maueccndo na. Vice-liderança o Depu-EBtloldo. (Da comissão de Tomada de que opina pela sua. .constitucionall- 41 - Dlscuss~.o_, previa do _Pro)c~o tano Afonso Matos, .Contas). dader , n," 1. 849-.~, de. ISo~, qUe d:spoe sO~le :::>aJa d:15 Se'ssões,em 5 de agôstc21- Segunda discussão do Projeto 31 _ Primeira discussão do Proj,eto :J. ccncessao de gr~.tuldade nos esta- de 19~3. - Afonso Matos. -. Jcacuim
n." 1.206"C, de 1951, que modifica li n." 1.572.A. de 1952, que dispõe sóbre belecimentos de ensino de gral,! me- V!ega~. - ....Ham!ranllo. Requítio,data de Inicio de contagem de prazo I d ·1 dio; tendo pareceI,' da Comissao de .LJaAssembJéia Legislativa de Mi-para apresentação de documentos e o fi.nanciamen~o pe o BanCG o ,!3rasl Constituição e Justi~a que opina pela nas Gerais:entrada de requerimento de reguia- socíedade Anonl~ada produçao ~e sua inconstitucionalidade,. com voto Transmltmdo requcrímento em querízação de terras pertencentes ao Pa- sementes de ottíctca no montante ce em separado do 51' Daniel' de car- ê soncítada, a aprovação d:l mensa-trimónlo da União. d~zen~gJ ~l~~sI}O~e c~uzel~~~'a.s· .;~' , valho. ':;em que cria a. cédula rural pignora-
22 -:- Segunda discussão do Projeto ( 1'$ .' i ci· ,B a o p - L ta-s . - , 13 I oras tíca ,n."2.827-B, de 1953. que autoriza o \'idên~las; d en o. l?are~ere~: t.~om evan a-se a sessao aa t 1 •. Jntelrnda.Poder Ex'ecutlvo a abrir, pelo Minis- cmen as a comlss~ol· ed ons I UI- Da Camar:>. Munlclpnl l1e Belo H()~te' r l'o das· Relaço-.es E...·teriores. o crê- ção e Justiça, contraros as Comlg- 121.:1 SESSA-O· EU.5 t 1 d ,"
.> sões de Economia, com voto vencido IVI rlzon e, ape an o p:\ra que seja relel-dito especinl de Cr$ 1. OQO. 000,00, para dosr, Leo!lertoLeal,e da de Final1- DE .AGo·STO. DE. 1953 tado o projeto que vIsa /suprimir. oatender aos gastos decorrentes da expediente nas l'epartlções aos siba-realizaçâ.o. no Brasil, em abril. de ,a~2 '- Pl'imeil'a discussão do. Projeto dos,1953, do V Per iodo de Sessões da Co- r..' LBõ2....... d~ 19~", Que inclul o De- (Extl'aordinâria Noturna) lnteirnd:'!,mIssão Econômica para a América Dartamento Aut&non~() de Carvão Ml- PP..ESIDf:NCIA DOS SRS, RUY Da Câmara Munlclpa! de Santos:Lnina. _ neraldo Rio G:'undOJ do Sul, entre os SANTOS, 3.0 SECRETARIO: JOSE Envlm.1do sugestões referelltes.· ao
23 - Segunda discussao do Projeto ., t d . d' en ' N llroJeto que modifl~a a atual· lei don.0 3.COO.B, de 1953, que autoriza o órgãos 1lIIpor a ores no gozo e lS' AUGUSTO. 1.0 VICE-PRESIDE. - lmpõsto de renda;PodeI' "".··ecutivo a abrir, pelo .Minis.- çao alfandegária; tendo pareceres: TE: E NEREO RAMOS, PRESI· d
"'., . da. Comissão de constituição e Jus- DE~>iI'E, Inteira ti.tério das Relações Extel'lores. o cre- tiça que ClpIna pela sua cODstltucio- Apelando par:t que. se.la e1aborad~1ito especial de CI'S 3.000.000,00, para nalidade e favoráveIS das Comissões As 20 horas· e 30 minutos com, e votada tI leI dIsciplinadora dns gre-ltender às despesas de.correntes das de. TI'an~pol'tes, Comunlc,r,ões e-Obras pal'ccerit os Senhol'cs: ves, pre\'istas no' art. 158 da Consti""visitas ao Brasil do Presidente da Re- públlcas, de Ec~n"mia e' Especial IRe- ttlição,pública do peru e. do Ministro das c, ~~rlme:):o n.~ 1.4i)3~195a). NCl eu Ramos, A Comissão. deOonstitulção e JUS-Relações Exteriores do Equador. . José Augu~to. tiça,., . .
24 _ Discussão única' da emenda 33 - Prlmeir~ discussão do Pl'ojeto Ruy Santos. Da Ci\mara Municipal de Glll'lbaldl,jo Senado ao projeto !l.0 e45·D, de n,· 2.864·.'\;. de 195:;. que d~termina. José Guimarães, encarecendo a necessidade de ser atl'i-1950, que revtgora, para todes "Os ere:- a matrícula de Sar:ten.tos do Exército Amazona~:... buida aós municípios, de· acõrdo col11tos, os decretos de 19 de março de áip10m:;.dos em Medlc!na, Far:nàcla e André Araujo .-. PDv. (23-S. suas. populações, uma .quoto. de 10%.1937, os quals em cumprimento de de- Odontologia, no Curso de Formaç~o Antunes de OliveIra PTB do impôsto de consumo.~isão do supremo Tribunal Federal. de oficiais da Dcola de Saúde do i953) . . . . Intcirada,:nelhoraram as reformas de 1"ran- Exército; tendo pareceres: favo,ável MOl.~ao Vlen'a PSD. Do Sindicato da Indústria de Cons-~Isco cabral da Silveira e JOSé Cãn- da Comissão de Saúde. puollca, com 1"11>,,10 de Castro. truçiio Civll do Rio de Janeiro, ma-:lid d "';l"a •..··i~l· tendo· pareceres emenda. da. Cont.issão.de Educação e Puní: lll·festando·o desejo da classe d.e ver
o a.,. \ ,...~ ~, . cultura e com substltut.".'O da CO-'''- Vltm'mo Con'ê:'!- PSO.'avoráveisdas Comissões de Cons- ....... aprovado o pt·o.leto que garante ti. li-:ltuição e Justiça e de Segurança Na- são de Segurança Nacional. . .. A1ag~as: Vl'e concorrência para os seguros. de
1 d . C ls' d'" oA - P.rimelra discussã.o do. projeto I Ary Plt.ombo -PTB. id +d t b lh:iona e .parecer a om· sao e r'- n·.:Z2.883•.A.. de 1953, .que dA o nome Joaquim .VJegas _ PS~ ae ell.es e ra a o. ;.lanças considerando-se incompetente .. IN" PSD Intélrtlda.·.'~ara opinar. de "Presidente ·EPltáclo Pessoa". l\ MedeIros elo<) -; Do Il congresso Naclona! dos Es-
25 ...., Discussão 'ÚIÜca da emenda "Rodovia Transnordestina"; tendo Sergipe: . ~ tudantes das.Faculdades de Filosofia.do Senado ao Projeto n.1,458-D de pareceres contrário da comissão de Orlando Dantu - 1".:>D.apresentando uma Indicação no senti-1949. que dispõe sObre a distribUição Transportes, Comunicações e Obras Bahia: • . .. do de· Sel' cl'lada a cadeira. de rume·
dA i t 1 t 1 á Públicas e favorável da comissão de Dantas Junior -: UDN. no. ... 'da c01'l'espon onc a pos a e e eil' - Ed·.uca~'o· e Cultura. Jal'tn~ Teixeira - PSO.fica' tendo parecer favorável da CO-.li •. Manoel Novaes _ PR A Comiss~odeEduell.çlo e Cultur~.:n1s5ão 'de Transportes, comunica~óes 35 '-~Primeira discussão. do Proleto Nestor. Duarte. Da CO:lgregaçlo do Sagrado Cora.-3 Obras públleas. _ - n.O 3.1~3-A, de 1953. que concede a Vasco Filho -UDN.' ção de Jesus .deVarxlnha, transn:l-
26 - primeira discussao do Projeto pensão mensal de Cr$ 2.000,00 a Eze- Es irito Santo: tindo memoriais contrãrlos aos proJe·.1," 3,386, de 1953, que aprova o con- quiel Pompeu R.lbeiro d. Siqueira, Fratfclsco A"ular _ PSD tos 3.099-53 e 2.540-5:1..;rato celebrado enu'e o Govêrno do neto do .Tenente AntOrtloJoIo Rlbelro Distrito· Fêdera!' - Inte1l"ada.rerrit.órl0 Federal ~o Ouaporé e o ller6i de·oourados, na guerra do PI- Frota AguIar _ PTB ,(17-11-953), TeI~gramM31'. Gaudêncio Araujo, para exercer ragual: tendo parecer, com emenda, Rio de Janeiro' Nos seguintes têrmos:I função de Mecli.rtlco de Viaturas da comlsaão de Finanças. Aarão !:ltembrucli _ PTB (25.11- Câ.mara Deputados _l'al~ClOlêue Território, .<Da Comissão de To- 36 _ primeira discussão do P1'ojeto 953) .. Tiradentes - Rio.21ada de Contas). _. n,. 3.389, de 1953. que autoriza o po- Tenórlo .Oavaleantl _ troN. Joaselro BA 4329.175
27 - Primeira dlseussao do P1'oJeto der Executivo 8 abrir. ao poder .lu- Mina~ Gerais: Solicitamos levar. conheclme,;Uo1." 3,387, de 1953. que aprova o ato dlciârio _ JUlltlÇa. do Trabalho ~ o A!berto Deodato _ troN, b~neadas Baiana .vg Pernambuca·lo Tl'lbUn~1 de Contas da t1n1Ao que credito especial de Cr$ 117.320,00 para Jo!oCamUo _ PSD. na eêsse Plenãrlo Fundação. mo·:legou rcglStro ao contrato celebrado ocorrer ls despeSas de gratificação de RodrlttUes Seabra.- psn, "lmcnto pro-energia. de Paulo~ntre o Govêrno da. t1rtlão e o Es- representaçã~ aos vogais das Juntas Rondon Pacheco _ tmN. Aromo no Vale do S. Frllnc1sco;ado da Bahia, para a .. execução dos de conclllaçao e Julgamento da prl- São Paufo: com Diretoria; abaixo discrimina·;1'abalhos de ~talll.ção e desenvolvl- melra l'teglão, correspondente aoexer- Caml"os Vergal _ PSP. da ·BIPTS PlItrono Doutor Getú-nel)tode um nucleo colortlal agro-In-cicio de 1952. (DaComissáo de FI- Manhães. Barreto :- PSP, lio. Vardas Vg Presidente de honrajustl'lal .sob a denominação de Ita- nanças). . Menotti dei Plcehla .,.. PTb Bispo Diocesano de Petrolina~aca", no Municiplo de 'Una, no .. refe~ ,37- Primeira discussão do Projeto l1!1!ses Guimarães PSD, Dom Avelar Brandão Vilela vg
~;idO' Estado. (Da Comissão de Toma- n,. 3.391, de 1953,que autoriZa o Pc- Mato Orosso: lIupervisol' Dl'. Deusdedith 011·la de Con'tas). . . . der Executivo a abrir•. ao poder Ju- Dolo1' dI! Andrade _ URN,: ,-eira vi pl'imelro Presidente Or.
28 - primeira dlscUSlilio do Projeto clIclárlo _ Justiça. do Trabalho - O Paran!: Oiuseppe ~ucclnl. 'lg1l8.1Undo:'1.0 3,388, de 1953, que aprova o con- crédltoespeCia1 de cr$ 15.101,70,para. Paramo Borba _ PTB.. • Presidente Vereador José ·Roclrl.;rato celebrado entre a Vla.ção Férrea. pagamento de venCimentol! luplen- Vieira Lins _ PTB,. gucS LÍlna vg terceiro Presidente:'edera1 Leste BrasUeiroe 11 Minera- tes de JUizes Presidentes de Junta e lUo Grande do Sul: . Dl'. Nelda Silva Leite Vir llrlmel.--~ão . Baiana Limitada,para forneci- suplentes de Juizes classistas, corres- Daniel P'arlleo _. PSD ro· Vlceo-Presldente Dl', OniM. Oli-!l1e~to de quatorze locomotivas usadas pondente ao exercielo de 1952. (Da Acre:. Telrll P1'esldento eâmarn: ,Verea.J cUlQ.üenta vagões aproprladoSllara Comissão de 1l'IJIancu). ,José'. Oulom.ar~ .- .. PSD., dores. '\'3. se~undo Vlee~Pieaidente
112 Quinta-feira ~a _ ...~.
DIARIO DO CONORESSO NACIONAl: o __,r;a:g3atõ'ue f~·5f....--
J~ Padilha de Souza vlt tereei-' 4, A hlstórll!, )lUrllt escrita, tantas Purúgrafo único, O livre exercblo peitar a forma de Govt'!rno t a! lns.1'0 lTice-P\'esidente Vereadora !"ézes. nos cenários do eil'ismo ilnn- de aUv'dades lloliticoopartidáril\~,'l;a8 títuíçêes vígenta', após o que ~e)'i;. o,,"Y'rt. Olil'eíra. 1'" representante Ideírants, em movimentos que signi- condições acima, é extensivo IUI ~l~i-. processo encaminhadoil autorldadeeomércío Pelrolin'; José Di SO~I- ncarnm .alguns dos mms, ed!fWllntes ter, 1~1dÍl'!dUa111lel'.te, IUI rase deorza- jU~i,ciária competente, para lIue tenha1::; Coelho Vlt primeiro SecrctitrJO 1ll1arcos, ue nossa lIl~epcnd,meJ:l, .. de- mzaeao (te p~l'tl_d(J. desde que o seu ln!C10 a apuração da. responsabjlldlld~Nel~c:n Souza \'g segundo seCl'ctã-1 senvolvímento esplritual. tais como a programn ou açao esteja em narmo- crlmínal.rio JOI'I"t' de Souza Duarte 1'11 ter- Abolição, a República e tantas outras nín com 05 preceítcs eonstttuçtonals. ~ 3,· Se, porém, 1\ nt,\vl!latle 1ô:fceíro Secretário Vereador Manoel glo~'josas eporéias de nossa jornada I A.rt, 3," Gonstltul, para D cídauão exercida por empregado de qualrjl1el:"flp. Sã Rori~ v; primeiro Tesou· !cívílízadora, encontrou, no Centro \):',asileiro, crime de infidelidade à Pá- .das cn;présas oU,so~iedad.e8 Ilc[.cútnsrenn Ronlllaldo Vieira Bníense vg i Accdêmíco 11 de ,A;;ósto, t1'-1 dos sus- I trin, e pnrn o catrnngerro que se C1I- 110 mtlgo 4,", sem dlstinçao lJuanto·à~rfrund~ Tesoul'pil'O Paulo BiBPO Itmt"c111os dêsse espirrto de bl'aslJi- I centrar no Pais, OU nêle resldu',.ti" espécie de emprêgo ou à condi~iio ded~" r::n"mll1o vc terceíro Tesourei-; dede e de t'rsr>~:to aos. principias de 111ost:llidade à cor!l1n de Govél'n~, ti;;ia tinbnlho, U!Jla. ve!' regu!armente, "j::U~
,F' Othcílio Rorlz vz oradores ofi· : nossa comunhão nacíonal.v-de t31 i atívidade, ostensiva ou clandesuria, rada, por quem (,r direito, cQn,s'IIUlr6.eJ:'ds Dr . CllStóàio' Santas e Pos- .nicnc CIUC se iorncu uma instituieâo I qualquer que seja a lol'ln~ ou meio. a. mesma justa. causa para ar~$clbãl)sirHo ~':<seiJ)1ell1.1) rt Seis, Dr, i consscraca da vida soc.nl brn!;iltil'~,' ernprcgndos, em íavor de partido 1'0- de seu contratn de trabalho,G;"~''''Ine Muccil1i prtmcíro Pre-' não Innítada ',.pc:',as ao flmbito de ~. ':itit:o não le2nlizildo ou a que loi ue- Art, 6,0 Constitui incl1pn(Jdu:le.~j,:l"r,te". ' ~pcle, i negado ou cancelado o registro pnlo por dez anos, para aTnvestídurri rem
, I 5, E' pcnsamemo dos dlrjg(>nt~s do iTribunAl superior Elp.ltoml, bem como cargo ou runção publica e empI,t>l()~. ~ ];::'~~ e "[:0 a imlll'lll.ir os se- ,Ctntl'O comemornr" a. eíemértde com Ide nssoclnçâo que não se ache devi- nas, emprésás descritas no llr1l{O 4,u,
Eui111(S, I um programa d~ re:1J(za~õ(s que ;uloo damente leglllizada, ou ainda oe 01'- a ser averiguada pela comíssao deP:;t0JETGS Ido maior interesse educativo, rt,",] so I:;,amzação de csráter Internacíonal ,?U concurso, ou por quem de djr~ilc, ã;
N0 3,';52 _ 1253 parn lnc,'cm?nta do eSPírito, asr,JCia'l estrungeírn. cujo programa ou a~ao conde~ação do .c:m~lidato por- 911ai"uer:1\\0 entre nos como pelo pI'OP1'l" si~· contrarie o resune democrático, ua- dos cnmes defmldos nesta Ieí,
A!lÍoriZIl o p,:rl!!:, E,r~~lf '1:'0 1i nificnllo do mo\'imento e SUA. rcper- sendo na plul'altd~de dos p~rMdos e Art; 7.' A presente lei enlrltl'à eu!/)7,;,1', pelo Mtnl,'t,c' lO rI', "':IIIC('. icu~sf.o 110 ~e\o ela r.OSSil lllocid~de c na garanlla dos dn'eltos iUl1dam~MaJs vi~or na data de. sua publlcáÇiio, l'e-c,;o e SI:í"l~, " cr,,:,'o espeCIal fie Inos ch'cnlos tie nossa dd:l )lublic:l, 'do hO!l1em, vosadlls as dispofições em eon1.l'';;:l;o.C~~ 1,ílO!J,DDC,\J\l, pr.m c,:~s';"r ';R 6_ EntlC os p:mtos dé~sc progrn- I P,:lln. _ para 11m e outro crlmc~ - MENSAGEM N.·29B-53r1"~P(,:fU8 COll! a' fe.<t ,v1!f.m~e,~ lU' Ima, terão relê~'o cspec,al: a realiza-I de l'eclusto cic dois a cinco nno~, Exc.elentlSSimOS senh.ores Mem\),<lE do1'1U11,pntcl'(','in, r~'1 '''''i1''~(((l. 11'1 cf..o de' conferências 'a cargo de grün- ~ 1," O procel\os e Julgamemo dos congrcsso !'Inciona!. . ,C"'IIt"D AcndemwlI, I', de agD~t?'1 <les .im'lst~s do Blusil e dos mais adi- enmes dellmdos nesta lei compctu'ê.o Tenho a. honra de submeter ,.l. cledI'. F~~"'l!I,t/e r); D'rCllo <lll Um- I :mtados centros de c~!tura <stl'111,'ei-1 à Just!ça Mjiltnr, quando cOhlCLI<ios I'ada apreciação dos Senhores Mtm-'l:er~:cla~c Ite Sao Paldo, ')'OS, co:n possib:lidnde de e::tensflo do J'or militar, ou atentRtorios às mst,j· bros do Poder J..egislntll'l\ o J)lC!UtG
iDo Pedcl' Executil'o) I]Jroz,rall1 1t a outras F~culdadcs e 'Uni- IlUições mil1tares, c, à Justiça CO}nUlll, projeto de le[, .que. detine 08 CI'1n:':8"cl'sldades; reallzaçao de c~rtanlcS nos demaiS casos se o crune for co- de Infldelldade :l. Patrla e de hostlll
.J rcm~'esso N:,cian~l deCI'("t,t~ . I cultura:s e espoliil'os, que sirl'nm de metldo COl1jlmtamente por mlll1.!l[ e dade 11.. ferina de govêrnoe óll l'\ILrall, . lut: !," Fl~a.o pode!', ~:eM.lh"o i oportunidade ,pnl'~ um amplo ,:ongl a- civil, a. compct2r.cia. set'á da 3USL1Ça llrol'jdéncins, acompanhado óa Expo111::.l;{H"Z~flO a a 0;1"1', lJ~lo ..M'~n:stér!1) ~~ Iç:,mcl:tól ,ul1lver,s;tál'lo, atl:al'e~ d::. M,iliü\l'. , si()~o de Motivos n. o 473!,de 23 de:Ec;;eaç: De 5aude, o c,·éd.!o ,'. "e 9· ;C0!J1j1a.reC1D1Cnto c1.~ represenl,açoes ele § 2," As penas commadas. nesta 1ul:l0 de 1953, da SecretnrJR-GcI'al dod~ C,;'S 1.0Go. ,uOO,CO ~um m'_!I,(i'l 'i~ I'to~es. os c<ntl'OS. Aca~êmicos, d._e D.i- lei .sel".IOllillicact.IlS sem. p.r.ejwzo .de con.selhei de Segurança. Nn,cionaJ.,ennC,)'OSl. pal:Rcustr~o II?,s d~'I'c;~s rr.to de todo o' BraSIl;. recdlçao de outras, sançoe3 em que venha II m- Rio de Janeiro, 27 de juln~ lie,~53.
"com. ?os 'fest:"ll'bd"s (\0 Clnr;l!el'lt~I,~- oblTos deauto~'es consagrados 19adc;s correr o indicllld.J, previstas .na legls- _ Getúlio Vargas.rio el,. fum;nc;r.o do Centro Aca"'f.J''I~o. à histól'ia. da F:,culdade de Dirc:!,) 1e lação comum ou especinl, se)a de na-
:.co 11 ele a~õs!o. ,da. f':l.CUlda,:le 'i." '1).'-I S?o P,.ulo: .cu:'~as e PUlest1.':tll. :'11"1:110- lW'2za civil ou militar·, .. ' , . EXPOSIQA() DE M.OTIVOS norejt~ drr Cn;Ye'."sld~de de ?ao':>';',:lo, vido il,;ln. .'\ss:Jcta~f((] dos ""lt,:~0$ § 3." Será eXj)ui'lO do te~:·jtól'io CONSELH~ DE ~SEG:URJ:.NÇA
.Art., 2," J;:st:a le1 Pl1tl'~.ra em ,tJ<""; Alunos oa F~euldade, fa\'orecendu, as- n:I,,:ol)l\l o eSLrangeil:o condenRdop".. o.NACIONAL ", "TIa ~?ta ~e.. sua puhlic2°a?, revo:.;aà.lIlo iSim, \Im ~11nl?r c?ngl'~<:al'!lento 'retre jlC,'ime de hustllid:lde à J,2rma de 00- N, 473.I\S Il,S):C!!;;oesem contrár.o, lOS unl\"ersltános Oe ontem e de l1o;e: I'êl'no, sem prejui;:o dasl'efta6 lt Que Em 23.de..J~~ho de 1953. ,
e" "o·" ~o elo cl'n'u"ntenál'io' CO'''I''II, . "t . L' t'l' do' di'· "os"o Do 8eme"ullo-Gernl - Ao bee-1HENSAG:E'M NO 28S-53. . I' "" ~"~ . . ,q. ,0,'.0,' eS.lver .suJe10, 0 .•e a 00_' 1 ti' S h p' 'd nt '. Rc'"' '. I' , unh'~:'sitário de ",rle, COrll Ill'e~1i2a. no, ltrtigo :43, da Constltutlçi:.o Fe- c~ ~Imo en Dl' leSI e e oa ..
D'c:lent:ssilllCS' S~r:hcres 2'"~embros, çáo, de ,récita" lit?ro-musicais, COIlJ~l'- deraJ. . , )JUohca, , .'''0 CnnNl'Moo ~~~o;o""I·. . . tns e exibiçõ~s tD..t"'ls c a-tisticas' Art 4 •.A condenao.a'o ....elo C!'lUle As.sunto, Anteprojeto ele lel._Ll -.,..-- ",~,- -" .. , I -, .. ' , ,':'''' . ., , " ., Y' 1 No cu'n o do livre exercic·.(J (]:lS
'Tellho :lo .l.?on:-:l de e!1c~mmh:lr 11, ~,:ce::çé.o da hls!:l1,!a do. Centt'o.Aca- de infidelidade à Pátria imp0l'tara na "t'vld ds I ~o1ítlco,pl\rticÍárillS' ~s'Vcsm- 'ExceI<:nclas, ae"mpa!lhndo CI,r I('tem:~o llde iI.;;osto,por melO de pena nccEsól'la de perda do ;ugo, .. 1 a e 1 'd d' '
, . E.X'pOSi~f:) ~e,' mot,ív0S d." ~.~mlstériol R~dio, Cil1em.a.... Tcl~~':são. palestl'as. função ou cm.pl'êgc;, do põsto e pa'.en- ~us.co;m~Il~~a~6 ~~U.s~dOe ~c.;~e;7.t:çeã~, ela Fducncuo e s~.ude, o !:"'c'.,,~o pro- e confsréncias. te ou da o'raduaçao, e dos pl'OV.1.tOS s " " 'd tr
. 'j~to ,dc lei, auto!"ízan~oa nbl"rt'u':\ d') 7, !la!';), c~stClO .de tl,lCl0 o pl'o,;rn· da. inatiVidade, trate-se de semc.o! ~~~~~~:sve~e~af:at~:~tu~d~S. e~. e,créA!lito especlal de vr$ l..(I00,(rl)D,GO ma de fcstmdades prOJetado, toma- atil'O OU inatil'o, federal,es;;aduul, ~sa situa ão or demais séria
:--'(\;l11 mi~~io, de . cmzeiros).• , P~;;'~ se n:"c~5:~l"ia~ a. ,;~aJora<;ão, pnra C~S municipal, autá.rQuico, ou de so.ciedR· tende a ag'l~n,,:ir-~e com o.s :mau!, tusteio d",s c:cspesas, com ,as t.st,': 1,000,OOC"O, c.o t.cd,!O especial já o!l- dedc econonlla mista, de SOCiedade exemplos praticados por elemento! de
·elades do c,nlluen~en!Jol'lo ?1I !uncta;an jeto de estudos nn. Can.ara dos DEpU- de, seguros sõbrc 11 vida, d!! campa- tentores de altas posições e que,:l.!ora, elo Ceutl'o .... c:'-detn:c~ 11 de· ag,Ô,sto tados, ,,' , . nh1a que goze de subvençao ou de a circunstância de gozllrel11de I::arnn-
tia Faculà:'ld..e lle Dlreltll da Dnner- 8., Jllsdrj~n.nc1o-se, plenr.meu,e, o favores do Govérno, ou que seja m- tias' especiais, se acham Pl'otcgidoltal1:Jal1e de Sao, paulo, '. apóIo matenal e morul que II llllcL1- eOl'porada ao seu patrimômo, qual411el' pelaincontestã.vel ausência de le"'1s"Rio~e, JaneIro, 24 de Julho de 1953 t,va del'e. merecer dos poderespul:>1i", que seja o _oargo ou função exel'Cldn, JaçãD que preveja e colba o exerclcio
- Ge/II/lo Vargas, cos, t~nho a honra de propor a Vossa bem assim do militar das Fôrç«s Ar- de atil'idade politico-p:ll'tidária con-, MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO E Excel~nCll\ ", encamillhamento~ ,aD madas· ou desuns I'eservas, trária ao regime democrático C à
'SAtlDE ' . çOl1g~eBso NaClol1il]! do Incluso PlOJ~tD 'á f 'i ..... . d _ nossa estrutura política,~e le1 con-ubs+al1claudo 11 pl'ovlden- PaI gra D un co, ••0 caso c co I t '. .
EXPOSIÇAO DE MOTIVOS DO ."': ~'d" d . é i-' minnção' da pena. acessória, o ~oncle- 2.. Todos IIque es ~ue CS uo,.m &, .ela ~c.ma mIca n e que ... ples- d 'd d . h u "sse situação dopais e tem umapnreeill
.. Rio de Janeiro, D; F. 20 dCiulhGI clndh'el no cumprimento do' prú6'l'ama ?i °il c~ns~erasos~~~n~::del~o~'cU- de responsa\)ilJda.denoll negócios pú-de 1953. enunciado, la_ec,o, en, o o. . t i d . õ blicos' e 'se preocupam em preservar
Seuhor Presidente da Repúbl1co., Aproveito a oport.unidade para rei- relto a pensa0 ou..mon.epo, e.ac 1'- o re 'ime democràtico sentemn ur.Entre aS altas funções quc incumbe terllr :lo Vossa Excelência os protestos do ~om a l~gISJaça~ prop!la e ÇI'~~~ gêncra de. medidas legais quevenharn
ao, Govêrno, como' instrumento do dom~u pro~und;) respeito, A1/.:6· à epoca .. a, CoD enaçao, e,xc l e suprir a..omissão apDntada,progresSo. material e espiritual ~o 11.:0 Ealblno. dêllse~ beneffclOS o outro e6n~1l1l'c ss 3, Vo.sSlJ, Excelência, de há 'muito,pa.l/l. c, no mesmo tempo,: "Xp\'e6SRO tam'oém condenado .. PO! qualquer do reconheceu n gl'ande lacuna e deter-dR$ fôrças, representntivl1s da. consei- J>~O.lETO cr:e~s ie:in~osane:i~'i~~de prevlsta minou. fõssem feitos.os e,studos lnilis-ência púbhca, a~sume espeeial rele- N,· 3.453, - 1953 .. '.. e , . 'vid ~ '_ penllàvels a um anteprojeto de leI II
".Anela a, de .aS6Ultir e incentivlIr, por nesta I,i flll' exerCida por .sel or <U ser lIubmetido ao Congreuo NaCioilll1,,todos os melOF, aO seu .alcance, as In8- Define os crimes de 'Infidelidade blico ,·!tI\Uclo, ou 1'01'. oficial das F6r- no qual se tlvesseemvlstll, Eobre-titui~õell. meiais que traduzem o sen. à Ptitrla e de hostilidade à tO/"l'1:a ças Armadas, ou de suas,res~rvas, tudo o absoluto respeito às garnriUastido de .cultura c .de aperfeiçoamento de'GovÊmo e clá.outras provia<ill- desde, que.v~tnllCIIl5. ficarão llld,lciado dos direito.s individuais. "mVico da· mocidade, ..' cias em dtsponll>ü1dadc.1nativa, sem clírei- 4. As' decISões recentes de' VOMt\" 2..Dentro.dêsse pensamento, , msi- O CúngressQ Nacional decreta: to a qualSCluer outras va~tage,ns ou Excelência, no caso dos !unclônAr1ol!
,,*ro um lmpel'ativo do EstMo, atm- , " remuneraçãD, sob qualquer tlt?lO, a do Itamarati envolYidos ematividJides-,"éS d06. seus órgáosrepres,mtati 'os, Art. LO E dever do cIdadão brasi- n.~Q ser a dois. têrços .do padl.ào do 'subvérsivRs e dos m!Utares da reserva.aMaciar-se nos limites de sua rer,·· letro e de todo il estrangeiro que ~e vi!'ncimento fixado e~ lei ouaosóldo e reformados que vêm dando o teu
:'ponsabmd~de, 1\ um -dos l\I:nntecl-1 encontrar. no ~llis•. ou nêle resldtr, do pôsto, até decisao final da. J.US- patrocinlo pessoal às eampan'!JRll R~I-roentos . fundamentais de' noss, tr~~ ~espeltRI' a fDIIl'll\ de govêrno e· . as tlça, ... ma referidas, de. fundo e "rll"nl;llcno
: 'ãlçlo 1U1iversitãria que é o transcurso Imstlt~içõe8 vigentes, nos têrmos lln .§ 1.O.A passagem k dlaponiblllda de comunistas, tiveram extrR'orl1inãrla'dó cinquentenãrlo. defund'lçã~ do Constüulção F~deral,. .' Inativa; para ciVis e, militares, só se re\1ercussão na ()1)inião_pública, me-'Centro Acadêmico .11 .de I\~/)sto, da . Art. 2,~. A mvlolabtlidade de con- d:vrá. depois de apUl.aàa a atlvl~aJe recendo gerais nplaWlOs. .'Faculdade de ,Direito da. Unliersic1ade vlcção. e o 1I1'I'e. exercício de atlvlC1a- preVis~a. nesta leI, em .procesro' IlCill1i- Essas manifestações, de 'J!\UO~ode Silo. Pilulo. . . '.. : despolltlco"pal·tldârlas são assegura- nlstr~ltvo ou em Conaelho de Justi- apolo aos atos. de Vossa Excelencla.,,'3, Em verdade. fundado ,em 11 ~e dos de acÔrdo com :lo Constitulç5.o Fe-f1caçao,em. que sejam assegurados têm o maior alcance:'_elas rcpresen.
';Ag6sto de 19D3, o órgão repre~~llt:\tl-, deral. ,em qualquer das modalidades todos os melOs e recursos essenciaiS tanl o dcsejo da Naçao, externandoVtl dos alunos da veneranda !'"aculda-~~e manlfestn~ão do pensamento, in- à defesa, . '. • pela voz de seus Congressistas, d;t·"iti1-
, de tem sido. através .de Slla !}ist!irin, 'IdepenQente'mente de ~ensura, desde, § 2,<> se, porém•. 11. ,atlvldade, for pl'el1Sa e de pessoas de grande respon-u:mavalorosa expressão de 1dealismo que. eX'ercldos em flloçao, de parUdo e:lerclda por serl'idor publico não vi- sabillelade, no sentido ele que 6e ponha
e.de .. !i'delidaàe. aos.' PostU.I.n.dOs.... de'IPOlí.tiC..O regi.strll.dil pelO....Trlbu.no..l 'S.'u., t,a.licl'o, o.u" pO.l'.mn.ita..r., praça d.epr~., p.a.radei.t'O..30. essas..'. campanl.1as
.a.n.te.. :nossa formação e ,uma fonte :enova- )lerloI'Elcitora.l,ou deassoclaçã.o de- 'uma veZl'egulal'mente' IlPUra,!in, sCl,á democráticas,que se ltvolulDam .!llaadora dos saudáveiS estimulos em C1ue vidamente legalizada, r~ona.endo, c(lminadll a '1leno. de. d~mlssao.' p~ta dia., por parte. princlpalmcnte," da-
.. se fortalecem O' espirito e a t!:mpera 'cada. um, civil e, c.l"imlnalml!nte, pclos '0' servidor civil, e' de exclusão; para Queles· que mais se de,veri~~ empe- (, 0::8'~eraç6e! brasileiras." al:}l:cs cemetidos, " .10 'milit.'U', com a 'nQt~" por nfo.o teSo, ..Ilhar na <iefesa:do :r,eg)me.; o J ...
. ' ," '- , .J ~." •
PÕ!OJ'cro
N,' 3.455 -'- 195.3
1I1odijica,no tocante (l 'Iç,jcsrescisórias e ma:ncl,;rdos de "'~J'"
rança, os ar($ .3.0, incis!J ll, 4.°."ardgra/o único, 5.° §§ 4.·, 5.0 e 6.'lia I,ci n.o 1.505, ele 19-12-51. [furcria novas cargo.~ de Desemharf/r:tdor da Jllstiça do Di..trUo Federale dá olltra.s pr'Ovidêllcic~';
(Do Senado Federal)
(A. Comissão de Constituiçãoe Justica)
O Congr~sso Nacional decrêta:
Art. 1.o Sáo feitas na Lei n."1.505de 19 de dezembro de 1951, as se~
::ulntes modificações:
L°). Redija-se llssim o inciso II, doal·t. 3.°, mantido'· o respectivo pará·grafo único:
"II - processar e julgar:
(I) os mandados de seguralJça Im~et.l'ados contra ato do Prefeito doDlstl'ito Federal, do chefe de Pol[ciados Juizes de Direito e do:! Jlú~e3~ubstitutos;
b) as ações rescisórias de sentençade primeira instância:
•• c) as execuções das sentenças proferidas nos. feitos da sua co:n;Jetênciaoriginária"•
2.") . Dê-se ao parágrafo Ú:I!c:) doart, 4.° a seguinte redação:
"Parâgrafo únicá,' ,Também com~petirá 1I0S Grupos dê Càmaras pro-cessar e julgar; ,
a) . as ações rescisôrias dos seus acélr(~ãos e dos de Câm:u'a3 Ci\'êis lso-lac~as; .
blARIO OCeON~ll~SSO NACIONAC
5. Asslal, 11 '11lldeseJo d" eolabo..ar de detalhes de modo a subdIvidi-lo. No qli... refere AO estr&1'lleiro.com Vossa Excelência, tomamos a com uma exatidão que viesse abvan- condenado pelo crill1ede hostiJidade
.. llberdacle de proceder o estudo do que Bel' a. tôdas as hipóteses criminosas. à. Iorma de govêrno, será expulso Jose relaciona com o Iívrc excrcício das 13. O processo c Julgmllcnto com- território nacional, observado o ar-tt.ti'/idades .polítlco-partldártus, pro- petírão à Justiça Militar _e.~ eomum, tígo 143 da Conatltuíção Fcderal.curando. como o melhor caminho in- de acõrdocom a competêncla consti- la, Porúltilllo. o anteprojeto ora
'(Heada. regulamentar o preceito cons- tucional. E quando se tratar de crl- apresentado prevê a Incapacídcdetttcctonat que o limita O 13 do ar- me cometido conjuntamente por cí- para. a ínvrstídura em cargn OU tunti;;o IH). LU1Ja vez que não se trata vil e militar, a cornpetêucía será cão publica e em em!ll'êgo nae emde dísposlcâo auto-executável. atraídn para a Justiça Milltar, como prêsas já referidas, por dez anos, a
li: a resultado de nossos srabaíhos ê justiça especial, tendo em vlsca a ser averlzuada pela. comissão de eon-o incluso anteprojeto de let,'.que apre- unidade do crime. curso, pela autoL'idade competente.sentamos a Vossa. Excelência,' como H .... pena imposta li a reclusão, pelorepresentante legal das ernprõs-sslmples colaboração desta SccretarIa de dois a cinco anos, cem prcjui7.o ou por quem de rlíreito, do canrllOeral. de outras .sanções em que Incorrer dato condenado pelos' crimes ri" in-
G. A liberdade de opinião e de ação o indiciado, previstas. na legisla,[~o fidelidade. J" Pátria e· de hostilidadepQlítica há-de ser compreendida, a comum, seja de natureza civll OU à forma ele Oovêmn.nos.o ver, em consonância com os militar, cabendo a gradação ao 1'0· 19, São. êstes, Excelentissí.no Sepreceltos constítuclou.üs que as fl;S' der Judiciário, que para isso aten- nhor Fre~idcnte,·os aspectos mais rcrancem. (art. 141, § 5,.0,!n fine, e ~,Q) derá à natureza ostensiva OU clan-. levantes do problema que nos Ioí dadoe. nos luntte~ de sua propria tolerán- destina da atividade cometida con- examinar. no Interêsse de colaborarera constjtu~on~l (art. 1~I, ~ t3.0), tra o regi:ne, à forma caos meios com o Govêrr;o de Vossa Excciéllcia
7. O anteprojeto de lei. ora apre- empregadcs e os antecedentes do in- cônscio de assim estnrrnos cl'mry"iml(lf,et\"~do .tem, .destarte, apoio J10S j li dícíado. .. uma das finalidades da secretana5.", !r~ !:n!, 8,° e 13.° do art. 141 d:l\15. A atividade contrária ao rc'(i- Geral do Conselho d? Sp~~lr~n~a Nac.onst:!tuLçao ~edCl'?l. e visa :sse~~.ll'.~r mec.onstítuí crime pal.'a tO.dO. cida- CiOll.al.-.. aen~ral âe .CJ.iViSftOA(..!I'ian ESC3do, pOJ ,11al!e de seus jurísdl- dão bra~l1eiro e para o estrangeiro nalelo CalaCZo tie Cast.r«, Secret"l'l"c~()n'dos, 1r:~I~tmtalnente. a índíspen- que se encontrar no pais ou nele rc- Geral do Conselho de Seg urança ~:3.-s ívet tl'!Inqullld~de. em que devem ser sidlr. cíonal.:>.\lcerpdos o seu regUJ12 e a estrutura 16. 'Ao lado dapena prlncípal, umapolttlea.. Essa trnnqüllidade h:l de vez se tratando de servidor públicoconstttutr um devei' CIVICO de Iídelí- federal, estadual." municipal, .autár-
, dad~. d~ leal~ad~,. de obsel'\'âncl~ OU quico, de ~ed.ade de economia mísquatquet outro titulo com. que.. viesse I ta de stIffiedade de seguros mútuosa s~r ,denommado o sentlmcnto C]\,e .: . a vida dc qualquer companhi'lt?~o." devemost~r partI ,com a !,a-~~~regoze d~ 'subvenção ou. favores dI)t. w. Il:~~mnte o I es~eltfl a. sua )01 n;~ Govêrno ou que seja incorporada aoete Oo,_lna e às su"s mstltUlçoes \i trim'nlo se'a êle ativo ou ina-~cntcs. .. . " , s~u pa ',. o J, J, ',. .~
8. O sentimento d~ fidelidade à I tlvO,'.qualq~e! que sOJa ~ cal,,~ ouPátria há-de ser Jll0rale de propô- funr;ao eXerCI?a, ben; aS.I~ pata ~E:itos elevados, intrínseco à própria ml!.l0al' das Forças AImada., das Po1IC1'3cmalidade, constituJndo um dewr !lcJas Mllltares e dos Corpos de Bo:nfllia.l I):lra com a terra-mater e con- beIras, da atl\'a~. ela reserva, ou .J~'siderada a sua falta crin:.e, pelas mC3- formado, havera a. pena ac_esson,1roas razões morais po\' que siio ditadas de perda do cargo .ou funça", don.q nnrm~s penais em defesa da 50- põsto c patente ou da gnduaçaa ouciedade A classlflcação d~ transgres- do emprego. qu.and? .for o cas~, e dos
. são desse dever como crime e a sua proventos da matlvldade. .~o casolluniçáojustifieam-'se .em defesa da de cominação de ,l}er.a .ac.essopa, te~PátriC\. com todo o apoio constltucio- do 09 seus herdeIros dIreIto a pensa0nal :(arc. 141 ! 13 da Constituição ou montepio, de acõI'do com a leg:sFederall. " laçãoprôpl'la vigente. it 'época da
g, O anteprojeto,em seus dois prl- C?ndenação. E;xcluido dêsses benefimelros dispositivos, exalta o dever ele CIOS o outro. conJuge, se tam1?ém contodo o cidadão brasileiro e do es- denado por qualquer dos. dOIS cl'!me:>tnngell'O que se encontre no pais, ou definidos na l~... . .. .n~lc r~jda, de respeitar a forma de .Essa última m~dida que lá, constaGo'lêrno e as instituições vi~entes'l da legislação militar, é estendIda aosJlroc.la.mando, a seguir, a. inViolabi.li- civis e visa a proteção da famí11~.dade de convicção politicae do livre· 17. Poroutl'o lado, se a atividadecxerc[cio de ,atividades p:\l'tidárlas, de forexereldapclos Eervidol'es .ou mimodo a tornar delimitada n restrição Iitares, uma vez apurada, pela aut01'lconstitucional nesse particular. dade competente, em processo admi-
ti'!. O anteprojeto de lei óra npre- ni~trativo, . ou. em . Inquérit.o poli~~!sentado reflete. sobretudo a Imagem mIlftar, em que seja garantIda ao l.oSe~atll do projeto ·constituclonal em dlclado pela defesa, com todosque .sebasela, não consignando, em meIos e recu!'sos a ela, fiEl! asseguseu te1:to, a denominação que tenha ~~da, 110 .Governo a.sltu~çao do ser:vu 'lenha li ter o partido politlco ou \IdOI ciVIl ou do mllitar, Se servIli associação em função .dos. quais se dor \'it~llcitl ou .oflcil:,ll,.o afastamen.toI·estl·in.ia o livre exerclcio de· ativida- dar-se-a .por dlspombllldade inati1ia,des .politico-partililÍrias, porque o s~u num e .~outl'~ çaros sem. direito aprogl'al11a de ação contraria o regl- quah;'!uel outtas vantage!1s ou rem?medemocl'átlco . balleado.na plw'a'l- nernçao, Boh qualquer tlt~lo, a n.30dade dos partidos e na garantia cios s~r de dois terços. dopadrao de .vendireitos fundamentais do homem. A cImento ~Ixado ,!!m lei, ou ao s61do dI)'~ua denominação pouco importa. O )lÓsto.. ate decisao fmul da autoridade,princÍllal é o seu programa a sua judiCIária competente. . . .ação", a sua legalidade. E~uco Jm" Se, porém, a. at.1Yldacje for. exerCida b) •o .agravo do despacho lIue nãoporta, porque no tocante à denolni- por se~>:idor publico nao.Vitallclo, (lU admitir osembal'gos ou as l'evlstas,nação, pode dal'-se o caso de um par- par IDlhtRI', praça de 1'1 é,uma ,vez aludidos-neste artigo, ou declarai' taiStido polltico não estar hoje na lega"; ap~rada, na foema e pel~s Condlçõe~ recursos renunciados ou desel'tos:lidade e amanhã estar. A lei que aCima,. o afastamento. será feito po!, c) as execuções das sentenças proé)onslguasse O seu nome ficaria, des" demissao, para o serYldor civil. e pOl fel'ldasnos feitos de sua competênciatarte, sem objeto e sem finalldade exclusão, para o mIlitaI', num.e nou- orIginária",
, COtl9titucional. - tI'O caS09 com a nota "por nao ~es~11. No que se refere à terminologia peitaI' a .forma de .Govêl'no e as ,Ins- 3.") AcreSCente-se aoart. 5." mais
tlS!lda, é amais pl'ópria, tend'J em t1tulç~es "igente;': nos têrmos da con~~ um pal'll.grRfo, passando os a 4.·, 5.°via,t... os preceltosconstltucion:l!s em t1tulçao Federal ,depois do que sera e 6,', respectlvamente,a 5,", 6,· O 7.":'lue tem assento, de..- mCldo a não se o processo ou o inquérito encaminha- ~ .4' Niio se distl'ibulrá ação resconfundir ou baralhar ~onl a da_le- do.à 8utoridadeJudl(!lá~·lacompete!.l-dsória de acórdão de 'C"'maralsoladagislação comum ou .. especlal,ou com te, para quetenlla IníCIO a apuraçao ao Grupo de Câmal'as de que a proa lei que define os' crimes contra .0 da responsabilIdade crlm!nal. la tora fizer, parte, nem a açlo. res-E$tado.e a .ol'.dem politlca e social Se a atividade for exerCIda por em- eisórla de acórdão de Oru o· de· ·CAtnas. ao contl'4l'io, com tddas se hàr': p.regado de qualquer' ~mpI'êsa. ou .•0- maraa ao Grupo que opfolatou",a-IniJnizaudo. ... . cledade ligada ao GG1'~rno, 3em.dis~,. . . .. ., ._, ~ 12. O anteprojeto ·em causa define, tinçiioqullnto· à . espé.cie de empr!go . Art, 2. Esta lel ·cl14'arA en\ v1;orapenas, •. dois. -cl'fines ..para repressão ou· A condlçio de trabalho, seja In- dez dias depois de. publicada' I! ,se
.às atividades contrárias ao 'regimeteleetual, técnico ou' manual,. 'umll aplica· aos Ptocessos ·em ·c:urso. favo.demllcl:li.ticO: um parll. 08' bl'asiloiros, vezapuradll., pOI',quem de.direito. nas eand~~.e as dlsposlç6es em 'ContrArio.•~",GUu'opara ~-e&trllnlelros,'llO' que meamas condlç6es anteriormente.re- . Senado l'ederal," emt7c1e .jullili,j:QI tolll.lldO"'POI, .•base •.• d.outrlna' dl1 ferldu.... COI14.tI.,tUi!'i . a ,mesma. JUlta de .1.95.:1·'';:' ~oI.o Cd!é'ftho .,.;...."AI~.el~ticlclade,do crime,. por-.não p:>der causa,para a relClsilt.;..de seu contrato Htdo'NtrJft·· ·rí'rit'f.co mliotf· ./,lm'~l' . o leal.laelol' ,I ·muU/illlcldade detrabalb;).'" . .. .. .. -. .. .. , . . •
PIl0Jno
~'o 3.451 - 195,J
Concede IJ inclusão da ;;'IIGI'!~
tlade cleCiéncifls Económ,ic"" rf1Jui,~ cleFo1'a entre os CSUJi'r,[ed·mentes sutJvencionactospct'J ';:;0-vêmo Federal. '
Art. 1.' E' concedida 9. lndlls11J,nos têrrnos do art. 17 da Let Ul'mero 1.25~, de 4 de dezembro, de 19f.O,ciaF~culdade de Ciências Econ'iwicas de Juiz de Fora, na Estado deMinas Gerais. entre os estahl'!~eionNI
toa.sucvencíonanos pelo' Oo\·êrno Fed~ral, a que se refere o art. 1G damesma Lei. eorrespondéndo-lhe 3; ~ulJ ..vencão de CrS 2.5CO.CG'~,OO (cl:;i~ udínões e quinhentos mil crusetrosr.~A:·t. 2.' Esta Lei entrará em vl~oe
na da ta de sua publlcacão. revogadasas disposições em contrário.
Senhores Membros do Congrcsao:"Jaclona!;
Tenho a honra da encaminhar ildeltceraçâo de Vossas,. E:{cetê'Wias,acomnanhado deE;:posiçã() de Moti';0· do Mínístérto da. Educação e !;laude, o incluso projeto de lei, destinadoc,. conceder a inelus1i.o da .Faculdadede Ciências Econêm!cas de .1uiz. dePomo no Estado de f\1inas 0~r~is,entre. os estabelecimentos su!}vpnrio.nados p~lo GOI'êrno Federa1. n"~ t,êr·mos da Lei n.o 1. 25-1, d~ t de dezem·oro de 1950,
Rio de Janeiro. ~a de julho d~ lD'53.~ Getulio l'arr:M,
EXPOSICAo DE MOT!VOsnoMrNIs:rnFno DA E nu c A ç Li O ESAúDE
N.o 729
Rio de Janeiro, D. F., 20 de ju.lho de 1953.
. Senhor Pres!dente da República,Trab o pl'esel'lte processo· de pedida
teitopel:t Faculdade de Ciências EC(ltlômicas de Julz de Fora, no B,tadode Minas Gerais, no· sentido de serIncluída entre oS e:;tabelecL't..entas~Ubvencionndos pelo Govêl'l1o Fedeml,conforme lhe assegura o ar~. 17 11<lLei n." 1.25t, de 1950.
2. São os Seg'.llntes os tê~mos "doreferido artigo:
".'\I't.17, MedlantemellSag~m,doPoder Executivo, ouvido o Conaelh()Naeional de EdUcação, li conceSlit!oda sUbVenção, pelo. COl1gl'esso Nacional, poderão BCI" Incluidos, na categoria a que se refere o artigo anterior,outros estabelecimentos de. ensino Sllperiol' .que· tenham, pelo .menos; lOanos de funcionamento regular e uiímero de matrículas que justifi'lue' lSprovidência" • '
~A proposta foI examinada nc~teMinistério, inclUsi~e pelo ConselhoNaeional.pe Educa~iio, de acõrMcoll1a Lei, tendo merecido 'parecer. lavor1l'el de todos os órgãos consultlldos.
4. Diante do exposto, subrileto·à.élevada considel'açáo de Vossa Excelência o Incluso anteprojeto de Lei; . ,Queconcede a Inclusão· pleiteada, atribuIndo ao estabelecimento em IÍprêço (\aubvenção'de .Cr$ .2,500;OOO,OO;e_tlpullldapelo Conselllo . Nacional -ela.Educa.ção, a.fim de que se dIgne Vou,.Excelepcll\ encamlnhi.:'10 l aprecIa..~ão do Poder· Leglslatlvo. ..... : ."
Aproveito. a oportunidade para: ·.'renovara Vossa. Excelência 05 pi'otcstoldo m.eu profundo respeito, _ Antdnl.8u;lblRlJ,'
Vala imprlmfro .!eguitIte.RE'lw:!rm:ttO· ;.;,...:.:.,••~
. ~ ~. ' N.: 1;810.,-:''.:19153'
.R"equerill.~i9nllgilÓ fie it,,;a,to..,mllldo Especllll liCIi'lI' ·,elat."'t) •
Prpfeto 11•. 1.185-51, quil "!sf16~' ...•.
I'DJ Sr. Ulyss::s Guímnrâec t,
'Óbrc are" utan: cn:ac':o do c;:-c',-'·. tio c; a, pro/;s:.;âo de ccrretcr de
imó1:cis,
~ÚS Cl't'!1CS :''::~l:~C1t:ÜS, R,e~uCil'o •.dCS1~"lW.Ç;O ce un:a CC':n:.:s~:o rS!;et':"':j)~!',". Rt~:otar o Fl'Oéeron, l.iê5 dc1951, . .
S~~!n dil~ ~~SSÕf'~, 3 d~ 3l;C:sto!~E.3. - U!'!,'!:!~(S Gi!f1::art..t's.
rumenio dCt'!;1Gc70 à ills!a!:zç,ío I ~, - proporcionará economia de, ünção da CEXnr. a extínção idnleiria. trillle:r,7. tábric,1c,C "Harâ» ài:,isl:,', de rícençu nrévía.Ng,;:d" 01/ rcnu :«.. àe [irnias âc 5, posslcíütará 11 proeZuçtio de di~'i- Tcnho nliumas vêzes focalizado vá-»uuietra pre:wrclas" no Isrusil:', Si!,', rios aspectos do problema, sobretudo
6, - f~cmtorá n construção de elo nosso pais cuja rõrça aquisitivacaso» operci.rias c ):opll(lros, do povo se círcunecreve a um pe-
O comrecso :,:\c:ol,::l decreta: S, S, 4 de n.a·ôsto de lDõ3. - Ulus- queno setor, para dcmonstmrque de-scs. Gúintar ães. vemos combater, sem dúvida alguma,
..\l't. 1,0 - 8 co.icedid« a ü;~n;[L~ a SR. p~i:SrDEXTE,_ Está "finda todos 'os aspectos imorais, todos osde d:= c.re.tos C L.:~(l:l~s,tax;-.s auuanei- R. lcluna d~ expediente. p~'ivi1égios, mas não, podemos des-
rus, .ncius.vc (tê nn ..vf:oc',e COI1S'l:no P~,~5~-SC à Ordem do D;~, :\'ão lia- prezar, devido a má aplícacào de um,ae taxas ce 1=l'~'.icl:'l~cia ~.:.cial para o ~:'.,1:~O _~1".?~';:1 n:'~~el'o pn~?~ cs ~.l:útaç0es, teí, as razões !unda:mcllt31S que cri-
~f~o d~:fel';dos "OS St:;i.;-ll1~CS' e~llü·,:,':uncnt..o llhGOl't:,.do, cela ,D·.ll"a~C}':' .,~"\ ..sá-se a rnater.a em dlscusrão. giuuram a clnbornçâo da mesma.RCQ"J;bll!TOS SO~l( :ilcc1t' M1Ól~;m[l Indústria e Co- S:I Quais seriam os repercussões,:na
merc.o, com sede 2:11 s~o PaJlo, à ('g1:1;~ a cliscussão do Projeto economia. nacional, da simples extm-"'.fl'rio 11, l~':~, n . id ' n," ~,.'C.-C, de 19;;3, Que protrcu«, - d CE"'I" mesmo com o contró-1..' -- rua Sf.to B::nt(), ';'a, ,o an ar, e (l.SS_d pelo p;,oa:;:'J de 6 ?il'.:ses. a v.~yencia cao a ..... ~\'J.~ ....:
F:m 3D (:0 J"I~\O ce. lS53. t.nado à illSt.'l!l1~CQ, em junoiaí, Es- da Le; 11 o 8J' i I <1. I. à d fe· cambial feito pelo Govêrno? E'que~..C:ll:~!' prCS~~E'l~~~~l'e' ~ 'I" do sr tado .de '.s.~o 2au:o, d::t'primc~l'afú- :~";8t qu'e' s.:ú)~ ...,~fr..;, Cl~ ~~:7.1[~ d: rL
m. efnÓlt'eÇ,adR':S~pl'o:.icsltdi\c':rl~.eocusl,es'otosl'p~.~.~ l{~~:,
r"cs ,,;l'~UOS CiO rvc ..L· r~:n_l...,O.~i ~. brica de e'ha"aS ,d'2 iteras: de .macciras Ucenc;,a, prcuia o na~'J.J intercu.m,bio . .' 1• Jose Bul\ifcC1G, a)I'OH\r,O UlI rcun.ào r.:,'e:~s"~!3S l'iordbol1l'd', conforme li- âe importaçáo e exportação com o sumi!' .produtos .ímportáveís é reai-
de ~J do corrente, t",ón " honra. cl~ ce:l,~ 11.0 D3 52-23,f32- ,20,544, cxtcrtor (Em urçencia: mente enorme, em rela~ãoà popula-soüc.tar a Vossa E,:c~l~1:c:a as ncces- Art. ~,o A p1'cs~ll:e. l~i ent"2.l'aem O ~R P'='E-ID...."T T' ,1\0 brasileira: êste se OI', que pagasanas .pI'0-.:u011cins. .n j111l d~ que o '. '":,.' s -" E - .. em a pu- Cadillacs de 600 mil CI'UZeLrOS, que~,;'lni~t::~'io da' AIJ,_~·lC~~tü.:4tSI~J·a cuvido V:ç:O!' 11;::.1 d:1t:1 de S';1:t l:UJ~l:C~~~o, .a .ra o '::'1'. OnallQu Dantas, compra ,cêrca de 3.00. milhões de cru..
Art. 3 o F..evc;am·se as àis:Josl~5e~ .. b!:ó'ore ol';'o.ieto n, a.OG~,r'.e 1953, que O SR, O:'tLANDO DANT.'S _ !':I',. zeiros de. perfumes por ano, queR -~',Il cOl:tl'i-rio. :<. - I 10 ~ss' i-
:mtOll~ o Foder EXc~\1l'~o a aur,,,, ,. ?n"id21hê, o ~ro;eto que pl'orrog,l. "I sorve Ulll \'0 Ulnc ~llpel' r a ~ " .:,-pelo retcndo illml~t:ric, o C!'Cd1to es- Jlls:ificaçto .ei de licença preYla e, que \'em rece. ~ort1tn.cla de. beb1das, que CCm~l:I~}':eiai ele CrS lfrJ,OOO,\lO pi,l'a atender .....". ., Jeill,a l:(lnl~:.:te sistcmat,co dc.•üg·ullS 5istematlcamente, tecidos de Impoltlln despesrs com a ! E:-:P(131~tO A~ro- O presente ;;1'(1.;0[" .v:5a ben,eflcmr,al"~9toi'es e, cie outros, apoio, dada o 1111- tão, como llllhos, casem1rns, c tr~-Avicola, que tic\'el'arra:1~a:'-se 110 Mu- i11st~l,,;,ào ae u:na nom imlustna ne )ossibj;ld~Qe l1late:'.lil de uma 1'a"ld" picais; êste 5etOl', com a llberàaaen'cinlo àe Catloinl1~s' (Santa Cr.tan- I. ~..soluto illt:~r~cse . li3cicna1. Rcnl- I rnuC1111wa Cle s,stema, l'cp:'csenta o es. ofel'ecida pela supressão, tou.t COlll:tnR ;Cll1,etcmbr" ete 1953. n:el1te, no plane;amcnto apl'o',ado fàrço d~ al:;m,s De,:lUt:laos em confe~.- desta lei, iria, pelo _excesso de. dl-
!"esta o?ol'tunidade rfl'OVa a Vossa pela Comlss~,o . dc ,DCS::lll'O~\'imento i:,l?lHU' uma n~,'a lCIC:l1n alguns reqUi- nheiro. de. 9ue dlsp~e, car1'~lU: im"Ex('(,'lêncí~ os protestos clp m1l1ha ele.. I11cimtrial podes2l' Class,licanr. entre 7"os co~~s~d~ladOs fundamen,tals para portaç~e~ na~ essenciais,. aSra".ll.lld'J,""da considerar;âo.- 1Jl'ael l'inhei- as lI1dtistrias const.1lltes dos grupos ,lue•a C"Xl.,,! lJas~e a cumpl'l1'.as sua. sem duvIda a,gUlna, a importo9Ro det'o.· : l~rc(erellciais.':ol' sc tl'~,t~r de "ma- ,.:~:'c.as, eXíJ~'gada, tl1.nto .qugnto pos- produtos .essenciaIS, essenc~al~" &0
Ondo n, 13~, i t"l'ial de construcão e também por-, s., el, dos pe..ados que lhe. s~o a t,?dc transpol·te, essenciaIs à,indu.tr.alm,-Em 30 de. jl1li~o ele 19j3, ',: . lU Illst:mtc atl'lbuldos, uns ae ::Jn!le- çao do pais, essenCI:l,lS o.s compras de
r '11e,' , ,,.' 11m !'lel'lor a.IJI'O',ei- "'I11":ltO pÚoJlC:J comprovadú. e outros~ produtos para a lavoura, mÍlquinas,Senllor PI'esldente:. aI ~toJnO\ e. ~ ,,,.' " " " , ,l1el;ados, sem adr:','idll. comprovnção, tl'3tores e instrumentos necessanos a.oN'os \.êl'lllçs do Re~t1erimento cio S!, t:J.l1'enlO [I.os !ecu"o~ ,ll,Üll.als ~o O p,'oolemada l'estauraçào ela liber. Brasil que mude a fisionomia de paIs
I'a:'sifal Barroso, a;,roHlco em relll1:S0 j::8is,utllJ7.r.lldo e \'nlOrl7anCO o eu- "«etc reprcsenta,. na atual conjuutura "ub-desonvolvidoce 28 do corrente, t~r.ho a hoara àe ceE)'t.o. mnr!P!!':1, a~é ?~orR, q~lase econOmica, rato dema1s complexo, por. ' Êste 'o asnecto. que me faz estal;olicitar a .Vos~a Ex~~!ên~la as. nc~2S- o,!Je tot:ilmen~o lIsaca c:;mo comous- ,lU~ a liberdade não tem essa simpll- belecer, constantenlente, conf~~nto~f,~ri?s r.r(>\'idência~ a ~lm ~~. oue o ~1:i- tivel. .. ., JlClade que a sun palana s!g·nlflca, Se cntre os lados negativos e POSItIVOSlIistêrio da Fazpnda, ou~'i,"~ o Servlc;o b) pc'ssi\,1\it3I':;' cccJ:Clmia de dWl- vi...emos num mtema econàmico de que a Iie .oferece, Se a lei favorece(lO Fat:'imoniocta Unl!\o, se pronuncie sas. p,ois fabl'ic~!?-d~ 'l!ardbo::rd':, em jlrivilégio, ~laro quc fl .pl'obIema da a um pequeno 5etor na importaçãof'õbre· o mérito co Pro~eto. n. 3,119, q\\aJ:llt!ad~ suftc:ent~, rara ,suP!lr ° liberdade nao pode st!r posto como .se· de artigos não eSllencials e que .encace 1953, quenutorlza li SUp!!'tnteR- mel'r.~do lnt,1'l10, . c1's,ensnra a 1111- !'la do deseJO de alguns 81'S. Deputados, recem cI1a a dia' se a leI, por. sua vet.:(,la chs Ef"l!Jrpsns I;1cmTN'adas~'1\Q..l'a- ;éOl'taçi1oque vem sendo f:ao {no úl~ O primell'n p:tsso,G'.lca (Iemocracia favorec.e a illlpottaçáo de. produtostrlmOnl(\ Nac '011 aJ lO ass:nRrescritul'a timoano, s~~l1!ldo pubEca~g.o do Ser- .:leve dar no sentId,o de gnrantir, em cssenciais, claro quede"enlos ponderarde dr.a~1'io t!e ~:n~nos mb:mos p~rt.el'- vi~o de. Estatj~tlr.:t do Minist.:':rloda tcdollos setores,~ a ll'oerdade, serlares- entre os males e os beneficios, pr9(:entes'ro r,c~"'!: 1'-1. p-ntiQ·:t Cla, Es- Fnrend8. atlno,i\la Cl'S1i.119 438,O'J1. t,abe}~cer, atraves,de reforml?- de_pro· curando corrigir os males que naotrlld~. de Fcrro ~S?o I'3\110, especlai- clproP01'c';,nor;i, ecnsiderál'cl pro- f~l1Q.1dade: o dll'elto ~ ;odo cldadao, de Eão decorl'ência da leI, mas, s!mples-mente sôbre Os se~l1intcs ikn~: ducrío de diri,-os pol~, trotandel-fe da ?Iodu~r. sem os e~ltl .. \ES, sem as dlfl' mente. da sua aplicação. D1gO ela su~
1.0 _ E' conveniente adoa~ãD !lO mais modarna fábrí('a congêncr~ em :::,.uldaaes}uea soc:eda,de atual ofer.,ce, apUcação porque sempre de~\aqu~l;~tl'imõnio da União? d·. . d tTz d ~ ma'éria "omo e!,nste ll~e!d,aae" ~e o ca;Jltal 'que no Brasil a fonte de enrlquec.-
2, o _ Em cam POSitil'O, qual i\ flrea to o mt.n o e li ,1 1 an o , • nunca e poStO ..1I dlsposlçao de ouem t das atividades mercant;A ser doada, eoo osr~s~ectivos litlli- pl'lmRde bail'~ custo. pod~"âdof~r~cer trabal,ha. se a terra encontra nos'seus ~;~~so eve~uitopouco das nt1l'ldad;;
um ótlmo t'l'OClllto no mel cn o .n ~er- detentores o grande empecilho a Que ..' ,. t d'tate~? , ., • narlonal, ~mcondlçôes muito favorá- o trabalho de fato compense e se o produtoras proprlamen e 1 •
", -:. ~m caso ~os.tl._O, s~ 1'1?" ~c- nis,auonc1(\ ('nm"al'ado_~om o dos fl'uto não pertence àquele que rc:ü- Dai a necessidade de mantermos"em seI 1I.:p,ostos rondlç?es. as Cloaçoes demnis fOl'n"cedores estl'an~eiroc. mente. produ7.?Deremos considerar ainda éste. contrôle até que o Genos mt.:nlclp,os de TallSa!'~ e Ca,lln- Além disso tr~ta-se de umn:,lndús- que o problema da libe~dade estácir- vêrno 110S ofereça oportunidade, fren·211.1., ' " ,. ,. _ tria. básica ~11 indú~triR-chave, d::tn- cunscrito _ ao .interêssa de pequenos te a soluções apresetnadas, com ca"
~pro' el~o a OP.Cl tUI.l~;de P~l.L .~e.do enseío it formacr o e desenl'olvl- grupos. Nao p,cde, portanto, uma .naçr.o pacidade para re50lver os nossos pro-no<a.r.a.\o.ssa.•El'c.elê..?~'" os Plote.... 'o·lm••l.lto cia 110Vas.. i.ndústrias o.. u Inl'es.tl- d.elxar, atra\'~s_ de lels, ..de.lm.'.~r.a blema.s, se.a nossa economiaé. funde _mmha elelada :,tlma.: e conslde- meatos co1:ttera's. todos os cldadaosllormas, compatfve:$ llada na agricultura,que oferece maisraçao. ..., Israel pm/,elro. . Desempenbrá, t:'.lllbém, o "h~l'- com a~ I2rópl'las deflclênc:as. Ell1tese, d\! 70~",' da sua produção pare. ex~
Oficio n, 136. .' ;._ rà" im~~.t"nte ft:I'~ão nu econo- ~re:tr,~ao que a ÇEXIM. por melO UR pci1'tação, apenns em ~três produtos,E:nl 30 de, ,1~lbo à~ 1!i5~. :i;' l1aclc~al 'cois, aré;;' d~ servir a leI de Yc~nça pre\'l~,. oferece à;. eco, o café, o algodão e o cacáu, ev~-Senho! Ptes~denl,e.., • m ranàe número de a.plica:;ões, é nTom~e. ,l,aciOnal, objet1'i~ o bem publico dentemente que nósdevernos I'efletirNos termos qo Rp.Quel1mept" <:0.5;-, u g. 1 t t~ il de constru- Na leal1dade, o fato nao ocorre, por- na 'Tepercussão de uma mutlal1çr.
Osvaldo Fonseca. aprovado em reuniao um &I,ce en.e ma •.1' o .". :]ue, sendo li nossa eoonomm uma eco· brUSCo. nas àiretrizes se!õUldas· I.téde/28 do corrente, tenho a houra de ção ele. ca.'as 1Jo1Jy!arese opercmas. nomladeprivilé[:ülS, claro que a lei então A adoçãosimplesme~te dn.flolicltar a. V"ssa 'Bxceli'ncla ali neces- uodendo ser adqUl7~do ~, preços mUi; ~em de ~el~, no prática, modIficada. em liberdade. num· clima sem .liberctaOe,f'árlas pr,wldênci:ts a fünde que os to baxos, J:< ,ben.flclá,!~. D~rate. ocneficio aos próprios. priv!leziRdos, ofereceria maiores vantagensàque:Ministérios da Ml'icultura, dlt Mnri- S" A, Il1dust,.!'m e Comel cio, e ~ma 9on heço um coso, Pllssadohá uns les que ,detêm o contrôle dae atll·i.:nha e da., FU>lcnda, se,iam ou\'ldos sO- ~?cledade an~lllma. d.e fato, t ..?dO~~es 011 Quatr~ meses, c?m um" comcr- dRdes econômicas, daquelas fôrçasbre o FI'ojeto n, 3,182, de 1953, que sldjJ O' seu cRTlItal subscrito JXlr cerca d?nte de Sallador, Bohl~; Ha~,a c~m: que enriquecememdetl'imellto .daftutoriza o Poder Executi"o.a nbrlr, de 190 acionistas.. , Pla~o al gU1:s. qUIlos dc cuminho _. a economia. nacional, devemos ressal)leIo Ministério da Agriculturn. o cré- Aullcl'lrã, somente ~atérl:l, prlm~. ?!e,o de ,C,tS 10,00, preço de It~po. ta- tal', aqui. nestR Casl'I, que quando dis-
.dltoes cclalcle Cr$ 25,000,000,00 pal':I meional e sua produçao preVIsta e ;a~,As dl~'c:llda~es opostas às Impor· cutimos a lei do câmbio chamad.o litten-niPárea pel:tenccnteà Mart.lllrt, de. 12,000 toneladas por ano, o que c~:so~~e~~a~ ~~st:;S~m~~~T~n~e' em' âi: vre, oterecium substitutivo emcon"11 Avenida Brafiil, li fim de se~ d.estj- eriUivale:1. 3.500,O,~O m2: de chapas guns diàs,'ganhara mais de. :....... , dições diversas do que :foi v?tado,nada à construção de um .Porto de de, f!bras de madellas lltensadas, CrS 4,O(}O, 000,00, o que significa, Sr,Ho:It, encontramos no "O Jornal des-Pe!!ica. do Distrito Federal. bem como tUl.cao nkhett)oin, ..• _ Presidente, que a aplicação da ld. de' tacado o pensamento de um grupoao .lnst:11ar. em "arte da área conquls- . O material destmado à ins,alaçao restrições às ImPOl'taÇÕeS pão ooeàecc q~e anunciava a neceSliidade. de se,tnda da. Colôn!~ de pescadores 25, da refel'lda fábrica foi adquirido na a UI1'1 critério salutar 11 nossa.economla; criaI' 11 Câmara de compensnc;ao, pa.desp~jada da· ponta doCojú onde .lIin- Suécia. Alemanha, F1'an~a, Inglatcr- e, por aI, a oplniiio pÚbllca. sempre ra ,seprocessaremdentro,da ataulda se encontra. . rae Estados Unidos, parao'.que _a desconfiada. empreende umll sérIe de parIdade as exportações, eVltandooEe,
Ne$ta .o;:ortuniàade reitero It Vossa Cal'telra· de Esportac;áo e Importaçao critica, de~ restrições, na suagenerali- aSsim, ~s érros e os males que a atual~ Ex~lêncla. os protestos dc minha ele- do. Banco ào Brasil ex:pediu as ne- dade justas, E essas restricões, e essas legislaçao ~tabe1eoe•. emconsonáncle.1Iada consideração. -. Israel Pinhei-'cessárlas licenças de importação no criticas levam os ~etores da vida ~prl- com o meu pensamento, .n valor a.proximado de .Cr$ 30,OfrO,OOO,00. vada e da. vida ,publlca a se conduzI- O meu reecio naquela. O])ortuniàa~
, Resumindo-se, .podem-se enumerar rem no combate Sistemático às ntivl- de, oferecendounl" substitutivo nes"PROJETO APRESENTAD? aseguintrs r.nract.eristlcas: dades da. CEXlM,. reconhecendo uns ses·. têrmos, era de que ~s fôrça!l
PROJETO 1 .;.. é indllstr!abáslea oU indústria que aextlncão seria. o melhor passo produtoras da agricultura nao supor-e/uive . para a moralidade publica. . .. .. tariam silenciosamente o esbulho dali
N.O 3.454 - 195. 2 .:.. é indústria. pioneira nno ha';" Como poderemos, porém, na presen· suas atividades em beneficio das aU-"... I· 1 ..' .. te circul18tâncla, passar do regime da vldadclI .exportadorae,' meramcnte
Concedeiscllcâo de direltos",e ve3ndo
simé llnr naejonl·
1\ • t n ci na1 restrlçãotlara o regime da liberdade? mercantlllllla.. dessas atlvidadeS~' que..demais taxas a.duanelrlU, inclusi- ,-eSM~c Rmen e " . a o • Respondem uns que o orçamento cncontl'll.ID no própria le1 de preços've· Imllô,~to de consumo e taxas empregando co,pltnls e mat.ria prIma c~mbial no contrOle do câmbio, ee· minlmoe IIsegUrança.do financia- •de 'IlTellid«!ncla. social para equi- 11rcionaiB, rIa o suficiente. pa:'(\ jUstificar a ex- menta dOll llrodutos ex'port'ávela, eem
CIAP.lO DO CONCRESSO NAC:ON,l.t
n()lihutU ou com rol~tI1'lJ beneficio rnuamen,calhado3. P01' que não as-I""'"' os produtores pl'op'iamente di-' portamos? "tos PGI':i~f': o ,m1crcndo IjntcrnaClon
taI
:1o]e os produtorcsd~c:lf~ P.l'O~ r~~o. ~3~ ~vcr~1i~ a gl·.J.~~es e=:l~?~'::~'.:;'JI11, em tC4lus as oportuntdades, ÇüCS neste n:lOlUcuco, lIa Ulll ,d~',IJU.l'e:;sJlwr a injustiça do preço do seu tamento 111\.11to grande A pclítíca ex'jln:\uto, Dai as minhas advertências ,1::1'101' .tem SIdo também descurada,s)I"C este aspecto, Qual a força po- l\;ó~ ,nao temos propriamente uma1'.(,,:,\ nacional que dlsPQe de pres,U- polítíca ext,er:~r; so" v:ndcl:l;S liag'o para conter o ímpeto dessa for- J;."sc de dmneno cont~(~o, nunca cuçet que representa 70'ó da nossa ex- ti-ames nc mercado; nao.. Ievamos op<Jn'.1çiío? E COh1O as fórr,all. politrcns nosso Pl'Q(~uto aos, mercados InternaI~J,dOll~is não têm ,contú;;lo ídeológl- cionuis, nao trabalhamos a nase de';'), nem g'l'ullcles convíccões para re- crédito quando podcríamcs, dessab [::1' o ímpeto dessas for,us econ.Q.- maneira, encontar melhor ofertallu:n, apl'essilo para moditl- para nOSSJS produtoscur-se a léT estabelecendo nova O S,·. AdolfO Genl11 - V, E::,' perpll.l'iclade, quebrando, pnrtrmto., o :;'untn por que não temos vcndiclo, os\'J!-,.r-Dtual do cruzeiro, será um fato 110SS0S proctutos,Em g-rande parteque hoje 0\1 amanhã terá de ocorror . pOJ' nessa prcpna cuípa ,E '1 repercussão désse fato dará ao O SR, ORLANDO DANTASUI' ISi! condições, no meu.entender, in- Estou de acôido,surorráveís para o povo, que não po- O sr, Aaotto Gentil - Podemosder" ','h'er com relati;oa tranquílidade \'endé-lcs,Se refletirmos que, num volume de 15 O SR, ORLANDO DANTASiJdJ~ões ele s:J.cas de café, em vez de Clfll'O (lUC slmse:' lJago ci's 1.200,00 por saca',ter')- O Sr: .4doljo Gentil _ Não vende"li\CS de ()agar Cr$.3. 6oo,QO, sentiremos I mcs porqu,e'l1:io existe, no aIS quemde ,lll1t'dlato Que eSSe volume de dI' compre malS caro do que lá .forã, O1111:''''0, ocorrendo ap<'!IZlS ntUl1 peque- Gue fariã V. Exa, ou eu, caso do aln? sNor do PaIs. tera uma,l'e;:el'CIlS- '>,odão? Se o Govêrno brasileiro ou ')f.~() de c~tacllsmo" de destl'oçamento Banco dO .Brasil compl'am o, algodiiorIcos:, tuudadenacI~maJ, Que" PI'~CI:;'''\ muito m,üs, ,cm'o cio que poderia ser~I'l' l1l:lIltlda no sC,ntldo do seU r,roPl'loIvendido no ext,erior natura,lmented:~ell\'01\'lm6nto. nem cu nem V, Ex::!. \'amos cOll1p~:tr.
O Sr. Adoll11to GenW -- Estou ~s-I O SR. ORLANDO DANTASt:\u escutando con\. bastante atenl;âo IClaro, Vou respondel' a V, Exa. Achoo dlscUl'sode V• Ex.". Apelo para os que V, EX.l está certo.sais sentimentos de patriotismo: não I .0 Sr, Adolfo Gentil - Agora, ouwnha da tribuna nos acenar com a ItI'O ponto, •dê3.'alorjzação do cruzeiro! Não na O SE, ORLAl'."DO D.-\NT.-\S - ""a~:notl'io, para isso, illlStre, Dc;:;uta,d,o, m0:iprimeiro diSCU,til' êstc pon,to; d,e,V. Ex,' deve lembrar-se de Que o pob, o out:'o.p<J';êrno, 1J01' intermédio da ~OmlSS2.0IOf '" RESlDE'.NTE -', Atenção!de, Fm~l:C!amentoda P, rOduçao, e pelOIE; (-.1 es;:'ot:ldo o prazo de que dispõepmiJl'lO Tesouro, até certo ponto i)(l1", o l,o::;-ée-radol'.que os estoCJues pertcncem aof3anc~ i O SI', Ado!jo ,Gentil _ SI', resido Brastl, tem cerca de 10 bllloes de iclcr.L?,eU pediriapl'orro;:açáo porcra~c!ros de mercado!'l:Js" que poderao lI1:";s 15 minutos do tempo destinado::~nde.. quando bem cntenderem. Es· ~,o nc"re oraelor,t~s. mercadorias, vendl~as ll1ulEo nos O SR, RESIDENTE _ O SI', Denunr~o ,auxill:rr., Temos la, al:;odao, ce- tad" Adolfo Gentil solicita a P1'OI:l'Ora, sl~l, .lUwta COISa para. vender Gação do tempo de que dispõe o 01'0.V, Ex,nao se deve esqUE'.cer tambe~l dor, por mais 1.5, minutos,de. que, se por acaso. as forças econo- Em votacão, (Pausa) Aprovada a:':;lcas a que se, refenu em c?ntrallOS1~ sol!cltacão, -ç~o às forças J)?htlcas, viel t"m ,fazel Continua coma palavra o SCl1ho.com qua o Governo tenha de oa!1ar , ', ,."aa.;; exportadores de café. ou aos pro- o.epu,tado Ollando Dantas pOI maisdutol'es indiretamente, um' preço bem lo rnmutos.t:l:l!Or, esta nglomera"ã.o de din.l~.I..ro ,., O SR., ORLANDO ?A~rTAS,Ilácse fará, sómente, enl São Paulo, ou _,0'-"10 dlZla. V, Exa, n~o, e posslvelnuma região do País, Se isso aconte- qu o comercIante brallilell'D, enconce:;se "';"temos ÚmOém outros prOd\l- LJ:ando melhor preço, lnternamente,tos. como o algodão,' que, em grande l~sse "ender na e;,; tel'lor, J;ergunto aparte, I'êm do Nordeste - ôsse,dinn"l- \. Exa,colllo poc. o GOl'el'110 man-1'0 n~o ficari~t§,o pei'to, dent:'o de um ter-se nesta l?oM!~" ..OU dois Estados sómcnte" mas. espa- O Sr, AdolJo Gentil - Nao, poda,Ihad0s,pelo País ipteiro, O :naislm: , OSR. ORLA~DO DANTAS- Nãoport:ln.e, entret:ll:ho, _c CJue fIque t.en, é? Não '!Jode, Masquem manipulachro que o. Br~sll n~o .val, dc:val~::'l= esta. pol"tlca.? O algodão, por exemz~_r o ~eu CItlZelrO ne,,1 ~an1;1ou..o t;. ~_ pio _ quatro ou cinco firmas eluasc••a d.sso. ,A nossa ?'lli.tlca econ6l!! cla- quais conhcço bem de nO'l1e:co-fmanceu-a esta tomando novas ruo ""~' ' 'b" ' •mos. Acredito firmemrmente que: U',' 3 ton e aI Sam .a: .. ,dentro em b1'eve, desfrutaremos de si- ,O Sr, Ado.fo Gentil - Sao mult.."'.stU:lçiio bem melhor Çjue a atUaI ....s- fJJ'ma." ,sim,~r('zado colega, vamos ter um O SR.. ORr .-\,ND0 DANTAS-pouco' de confiança no Govêrno! Mas o controle, e de quaCl'aou CinCO
~penas.
O SR. ORLANDO DANTAS O Sr, Adoljo GenUl '- Não. UlnaSObl'igado li V,E.x," pelo aparte, 'ilnte fírnJas imnort~m,
Sr, Presidente, o nobreeoleg-aapar- O SR. ORLÃN'DO DANTAS-te0l.latribuindo-me pensamento (tue essas .firmas manipulam o preço noeu }Ust~mente estou COlnbatE'ndo, FIls- intel'ior, do ais, Depois conseguém,tCl'lUVa em apenas as nossas lut1S do e cl;;:nil>ill1zacilo de interêsses locais,ano passado. para mostrar qu<~ haV19 atral'és de adyo~ados .adminIstrativosl':lZ,ªo. quando ,!ocallz~\'a aquêles !a- manc;"-r n· opInião publica, ,E o Gotos, _, ,,';êrno 'el1tI'a 110 mercado para com.
DefeM! aqul a ]::rorrog?c;ao da !l- pra acima da paridade. por preçosc:,uça preVIa, Ilpcsar de, todas as CI!- rontestados por todos os enten;;lidos,t\~a.s a todos os. se~l~ defeltosti"Os q~; dcsh ,aqueJ ocasião, Resultndos fOl'~:l0 poss,o, é exclu~ '~os d; at~~. 4'4 midáveis para quem dispõe, como.ato~cotld:anos. T .mo.. dóI. r p '. aqueJ:ts quatro ou eÍl1co !ll'mas, dee 45 crUz.eÍlOS,eo oficIal del8,an, Não .00' d. ' d' - -o .,' ' 50""sei de nad:l mais cln~'n c, e·:ictcnte do ". ,o esas PI? uçuo s OU.IOS . ,oque o contraste dess.'\s duasta~aq. sao dos proplios prod).ltores. Isto éComo podel'ú, o, Gllvêmo, presslonMo ~!l'a hi~tese, Pe.P.~~ êles, mesmosle'as ,fÓl'CUS ecanôu11cas do café e Illocomparao GotemO ao preço,da
I\elà eKistêncinde d~as taxas 't\O·m.~ IJa.ridade int~l'nacion~l. ,Ganham por·c~,do. acima de, 1011% dos valÇlrelr,ner- q~le venderam e po:.gue compraram,manecer por muito temiJO semlUodl- E. possível uma p('UvlCll, de3S:l ntl,tu.fl~o.r sUlls.dlretri2:cs ',' pollticllS? Não reza. de fin~ncla!1'le~to ao. elC(lot'ttl.dor,compreendo por que uno temos e1l:- quando devI:l ser dU'etamente ·ao llror;ortlldo no:l.SOS, produtos. ,$lei conU-, dutor~ Por que?
'o sr, Adolfo Gentil A !,ollHca ca. ,E' rl'l~ fl11)rlcumo~, elnbor:>:M;; neLt" evolulndo.A respeito dess ... Co- i:~s, no I)I'OS:;Ul:osto de qu~ elas ~:',Qmíssão de Finuncinmellto da Produ" .er apHe".:,',o.ç:J.o, decorrente da Lei ,n,o 10,508, Na l'ealiclac:c,a nOSS:l estrutura OC),·
O SRO 'ORL.:'\NDO D_\NTAS nõmlca 'aD!m.l1:~ esta. lei c ês~'c CVlhÚJ'.~.'!Es,a Lei só ravcrece rao exportador. o t.ra d;les ti maxímo de re:ml:;.' I
O Sr. Aaou» Geucii_ V. Exn. nüo em beneficio dcs seus l;l'opt~ios gn~..tcm razão, Em 1913, quando foi cr.c- 11 0 5 " Isto é o que temos .veuncano ,da a ocnussãoce FinanCiamento da E' o 'que acontece, por exemplo, comPl'od~,r.ão, êsto Ól'!:\::o, primnva em fi- a COPA:'>, A COI'.':.? te:n U presuu1131~cini' o produtor. Alilis, ,de 19J1 çüo de limitar, os preços nu base de
~tn:a equação, llHtS, o~ seu rcslljG~~'Jcá depois que aprovamos e ,foi pro- e nulo, Epur GUc é nulov POrf,clernulzada a l,ei de G~U'antia de Fl'~(;~s não há produção no Pa;s, náo temosMinimos '~' Lei n.? I 50(3 - o prlrici- transporte para eruar esta pro]!l;,ado mcdíüccu-se , Não, se tínancln produção que ec I'ealiz:c no ínterior ,inaises~:ecialmente o produtor e sim Loso, a maneira de aplicar Do lei éo prod',.1to, estejaêle nas máos que es- que está errada, O cueuevramos 11J.3tiver . era estacelecer pre~os minímcs ou
O SR, ORLA:,DO DANTAS. máximos, mas críar cartões d~ rue!,,-V. EX,a. está justamente de aco~~o namcnto , Ternos U111a população 4uecomigo. E' o que estou dízendo. Nao consome X, e nG3 produzhncs "" ...;I,()declarei nada mais do que isso, menos elo que o ccnsumo Tívre da pc-
O Sr • AdoUo Gcnti'L,-:- Ne~taCasn., pulacão , Logo, só um carmnho pGGe.atualmente, está transitando mcnsa· na ser r~comel1dado _ o do raclo)n~~ell1 do govêrno no sentido da ele',',~- mcntoaté qu~ n [)l'octu,ãn fésse r~3;"'.Cl do Fundo Rotativo ]:a1'a a Corn:,,- tHhelecic1a no semido das llccessidndcS,Jode Flnanciammto da I?rod~:G~;o ~ públicas:' O mcsmo estii ncontecendClE!e'fa ciQ um bilhão pura ,!l'eSbll110eo com a, CEXIM, E' C!ue,sendo Utl;:ide c,'uzeil'vs, assunto deba,l~o ,hoje na velha tradi",8o ti, e~onomia nuC:onalComissão de E~onon1.J~" .,Oll~!til do as atividades n~"ramente mercantilis~(:0i.1~;r~SSO unl crédi~.o de. r.n~\lS lnCl~ tas cie inlpOl'tação e e:~pol'taG,~o, elabili~üo para n:e!hor !manClal ar-l',?dU
o1'0 que a CEXIM encontral'ia um C:ltll
(:50 brasileira de acordo ,e0l.l1 a Le: ,de po, prop1cio para ser, um instrumento"'"eoes MÜ1imos, O proprlO govemo d&,se próprio enriquecimento, e nlCl~ (,uem reconhece e, p'ocura sanar fu- a ~cfesa ela economia nacional. CC''tlCllbãs da Leí n," 1 :50S,achan.d'J neces- esta no sentido da própria legislação.<';rio Gl1e se defina o que scJa pl'od~- SI', P~esldent~, dJS males o meaor.t-o~ ele 'e-.:p'ortaç~o a fim de que o f~- Par~ m!m, o mal, l11enor é li, prorro
, "'. lUnal' S"a i,açao dessa iel. li:sto ê o mrnorm:\lnan,..C1alnento, el.n pl~lmello . ::>_• .' ...~I._ dconcedl'do aos aeneros ;;le ;>rlm"lla Do que po eren10S fazer ao Brasil, Estou
• o t e certo de que sua supl'essão traria UtlloulaçE,o, do país, em SÍll esc: em s - transtórno da economia nacional àeccssir1adepara :l.bast(Cm1~nto da ~- t~1 ordem que o processo inflacioná.gundo lugar Eejam fmal1Cla~os ?S Cd" !'lO aumentaria: Zlumentarih não nelcessos de produtos de eXpoltaçll.O,. e sentldo dos produtos de impol'taçiioacórdo com a paridade ou com o r.:ICÇo me:'ame~te consumidos, pelos setoresque l;ossam esses 1?rod,,:tos obter no que clIsPoem de recursos, mas aumenestr:mgeil'o, Dai \',enflCar V, Exa, que t:tl'la porque as atividades aue ir1:J.tllnão r-ode ficar malsaS81m e tem de scr r~stabelecer, a nosSfl econonlia nummodificndo. ,FUi o relator' dess~ men- r;tmo de' produtividade ,niioencontra.sagem. Proponho Que o Leg.sl~t1'!o l'lmn recursos tin~nceiros bastantusa nrove Cl11endll pela qual a, c<!mlss~o para atender às suas nccessidade~.de Financiamento da Pl"oduçao na~ Em vez, de a indúst1'ializaç§.o ser h?oderá comprar produto al:um pOI tor de enriquecimento do pais,em ve<tmais de 30% do ,r~ço, de ac~rdo CO~.1 de>Ul11a transfo:'mação na nossa fisio.a pal'idade intcrnaclCnll1,do dia da cx- Ilomia agl'ária, teríamos os centros urpediçáo da lei. De maneIra, quec'o G~- banos !,barrotados de produtos ele imvêmo teria Uma margem de 20" pal a port,::'-cao a preços mnis conridutivo.1artn~zenamento, Seguros" !ret~s, etc, e o eY-odo do campo, dIa a dia se a~r:t-AssIm, a comissão, de Fll?ll:nelamento vando~ ' ,'=>
daFI'oduÇ~O ];ioder:l beneflCl:tl'. e ,muI~ O processo cleindustrialização pasto, a produção, a agrícultura, narJDnal. sarla a um ritmo muito menor daVerifica -portanto, V, Exa ,que, se iss,? Çjue o desejado, Nem qucro mais meacontecera pl'oducão nacional poc1era referlr às atividades fundamentaisneescoar-se' commui~a,facilidade, .por~ cessáriasa circuhção da riq\ieza eà.que deixará de eXIstIr Q, compla~o: própria Pl'oduçãônacional- do transque com~l':l mais caro e compra plOr, porte ferroviário, marítimo e, rodClviá-
, rio, como o problema da energia e do.O SR, ORLl..:NDO DANTAS - combustíl'eis, porque, se até então ta
'luito obrirrado pe!o~parte de V. Exa, vorecendo a, entrada de capitnis narObretudo wpor esses esc~ar~ci~1en,tos~ mercado livre, êsses capitais não ateuque vêm fortalecer as lIgeu'ao cntl dem às Ilossas necessidades, E benicas que faço neste momento, ressaltou o SI', Milton EIsenhower. na'~,las,' 81', Presldcnte, voltando _ao seu relatório, para demonstrar que. ll:li
asp~cto do projeto. ora em dlscus~ao, América Latina, n50 s6 a atividadecom satisfação regIstro que ali fOlam privada seria um fator decisivo tJ:lrlloadotadas medidas que. de certo modo, osel! desenl'olvimento: era necessi~oibem umas tantas liberalidades c:-;is- rio também que" de Estado a Est:ldatentes na Cexlm.. Há o ,!lúmel'ode 01'· de Nação nNação, os recursos dosdem que éUllla restriono às nlani,u- mais ricosfôsselll oferecidos aos maUl1ucõés, Há umª, série de a~pec_tos que: pobres, no sentido justamente de fa-Por sua natureZa -: publlcaçccs. po,I Vorecer os 'seus tl'ansool'tese as Sua.sexemolo dificultam as manObr2.l:l. E, l;omunicacões e os COzi,bustiveis de tó)l'or último', a,s ,n~ar6el1s dos lucros das nsnáturezas. E.;:ta, ti' tese e"ata.passarão a ser lilll:tadas, O Sr. Ado1fo Gentii - V, Ex," aca.-
Há doIs, anos, el(lst)a no P?-ls o co- ba de' se referir a noros iD'1estlmenmé"cio de cornuonsncao, ,sen11ntetven- tos e atração ;;le capitais, Eu gostari~('lo" do G~vêrno,~pe,sar do~ ~e:íeito~ muito, ficarIa niuito satisfeito. vendoI'n' e"el'tes a sua PI,'opl'la ,condlçao. Ve nosso pais hmOématralr capitais.
"" t ue Mas, .infelizmente. assim nAo aconta.rificamoS, ,então. posterlOrme~e. q 'ce" Seal;uémouisel' 'trazer do ex.~Ol'l o encerramento das atlVldadeos terior umà fábrica pal'a liste p"is,de;sa ,ma.neira deoJ:eraç5.o, em, vez ,de, terá de. vencer trópeços de, tal ordemo ::l°jo diminuir, elel'ou-se. Reclama- que S~ sentirá desestimulado, senãovan1' o que? A diferença. entre o preço impedrdo de o faZel',de cOlllpellsação,ea. paridade do CrU· O SR, ORLANDO DANTAS ',-, Vos..zeiro que era, mais ou, menos, de' 40 sa Excelência tem l'azão, E sabe Quema 50%. AtUalmente, de 200 • A di· apresenta êsses tronêÇos? O,q gruposfercnça ê brutal.. . que,querem o privilegio de enriquecer
SI', PresIdente, 1st,o ,quer cUzer Que e nAoa expansãO por nós dese.lall:i.a velha orientação segundo lo tlual a O Sr. 'Adolfo Getl.til -Que gruposeconomia braslleil'a é econClUlla de es· são ésses? ,', - .lleculação.encontra apoio multogran~ O SR.' ORLANDO DANTAS _ oada ara e!3eS movlmentos; signiflca que detêm' a. economIa naelonal.que n.!I raízes de todos os nossos males O Sr. Adolfo Gentil -Peço Ur.enCàestão na prólll'la estrutura eeonômi- ll:lra d,lsC.ordnr de V. Ex,. "
'Agôsto de j 953
Raul Pila - PL.Ruy Ramos - .PTB.Silvio Echenique _ PTBTllno Dutra - 1'5D.Willy Frol111cll - PSD.Wolfranl Metzlcl'- PRP.
Acre:Hugo Carneiro- 1'5D.
Amapá:coaracv Nunes .- PSD.
Guaporé:Aluiúo Fenelra -c- PTB
Rio Branco:Félix Valois - PTB. (IBM)
O SR. PRESIDENTE.- A Iist.n. depresença acusa o compnrccímento ele225 Srs. Deoutados. ...
Vai-se proceder à votação da maté~ria constante ela orderodo :;)ia.
O SR. 1'RESIDE:-1TE - Em prl~melro lugar, devo retirar da Ordem dODia o projeto que está sob o !'l.0 Sque, inadvertidamente, ror mctuído,projeto êsse que trata da .car,·eira degente Fisc:!l do Impôsto de ::lenda,visto como a Mesa havia mandado reimprimir o avulso que estava esgotado e vários deputados. o tinham b~>ll~citado. Tal a\'ulsG ainda não chegou,de .modo que o Projeto não entrarána Ordem do Dia de hoje nem na deamanhã.
_ votação, em diSC1lSSt!O· única,do Projeto n.O 1.138.D. de 1950,do Senado, que aUera dispositivo!da Lei de Acidentes do Trabrl.lho.
O SR. PRESIDENTE - .Havia-sevotado o substrtutívo da Comissão deLegislação- Social .Que está A página2 do avulso, com exclusão do art. 4.°que foi destacado e cuja votação euanuncio agora,
O art. 4.° do Substitutivo diz o seguinte:
"Fica revogado o disposto no. ~:m\grafo único do. art. 76 do Decreto número 7.036, de 10 de novembro de1944...
Só .podcmfalar no encaminhamento da votação do destaque o relator eo autor ela .emenda. .
O destaque foi requerido pelo 'e~lator. sr. Guilhel'mino de 'lliveirn.
Vai ser votado o art. 4.°, separa.damente.
O SR. GUSTAVO C:\PA~EMA SI' . Presidente. posso USllr da pala·1'1'11, . para .esclarecel' o :\..<sunto?
O 8R PRESIDENTE - V.Ex.· 56oodel'á falar como lideI' da maioria,porque V. E...... não cIl~m relator, nemautor do desta,=!ue.
O SR. GUSTAVO CAPAN~A Sr. Presidente. usarei ela palal1:a pOr.Que noto entre os 51'S. Deputados certa desorientação. no tocante ao. as-sunto a ser votado. .
O SR PRESIDENTE - Concederela palavra a V.Ex.' como L!der daMaioria. única fórmula posslvel naoportunidade. ... O SR; GUSTAVO C!l.PAN'EMAMuiu> obrirado a V. Ex.B
•
O .SR. PRt:S!DENTE - Tem 11oala\'1'a Ó SI', Gustavo Capanema,como LideI' da Maioria.
O DEPUTADO SR. GUSTAVO tAPANE:ltfA. protere discurso que. ('ntrealLe à Tevisiro elo orador, será publi-cado. 01l0TtUllamente. .
O SR. GUILHERMINO· DE OLI·VEIRA <Para encaminhar a votação)(nâo foi revisto pelo orador) - Se.ohor Presidente. venho à tribul1a paradesfazer uma confusão. a mel.l .velpropositada. que se cl'la em tomo de1lsposltivoque o artigo 4.° d~ subS·t.lt.utivoBisaglia. .prelendeu ellminar~ão existe absolutamente nenhumoropósito de retirar das trabalhadGrel,ue j/anham mais de CrS 1.000.00 ~
~ec.essárla cobertura do seguro deael.1ente. Em nenhuma palavra do pará~rafo único do. artigo 76 da lei emvhl'()r ~e encontra vislumbre sequer de..ntendhnento nesse sentido. Antes,oI)arâlll'atoé muito·claro. Voulê~loollra 'nue os Sel1hOre3 DeputadGscomoreendam o ~eu esplrlto f! 1l0!ll8m ,,"0-.I.V " emenda eom e.baoll\t.n. C'.n"lIt1d..mente de. CIl\Ull.
(
P5B.Breno da SilveiraGama Fllho.GUI'gel Amaral - ?TB.Heitor Beltráo - DDN.Jorge Ja.bour - 'UDN.~JQséRomero - pTBLopoCoelho - PSD.Mário AItino - P'I'B.Mauricio Joppel't - CDlRoberto Morena- PRi
Rio de Janeiro:Brigido Tinoco.Celso Peçanl1a - Pl'B.EdiJ,berto de Castro- UD1~Flavia Castrioto- PSPGetúlio Moura - 1'5D.José Pedroso ~ PSD.Miguel Couto - PSD.Osvaldo Fonseca- PTB.Raimundo Padilb. _ UDN,Saio Brand -e- FTB.saturnino Braga - PSD.
Minas Gerais:Afonso Arinos - DDN.António Peixoto -, UDN·.Benedito Valadares - P5D.Bias Fortes ~ PSD.Bilac Pinto - UDN.Carlos Luz '- PSD.Daniel de Carvalho ~ PRoFellcíano Pena ~ PRoGuilherme Machado - UDN.Guilherll1ino de Ohvelra ..:... PSfll011st1'0 Capanema- 1'SD,Israel. Pinheiro - PSD.Jaeder Albergaria· -e-, 1'50, •José Bonifácio _ UD~.
Leopoldo Maciel - UON.Líeurgo Leite - UDN.Mnchado "Sobrinho ...;. PT:B.Mall'alhãesPlnto - UDN.Manuel Peixoto - UDr>.Mário Palrnérle - PTB.Monteiro de Castro - UDN.Tristão da Cunha - 1'RUriel Alv.im - P5D..Vasconcelos. Costa - PSP.
São' Paulo:. Alberto Bottino .:... PTl3.
Artur Audrá- PTD.Carmelo d'Agostino- PSP./Castilh) Cabral -' PSP.Coutinho Cavalcanti - PSDCunha .Bueno - PSD. .E:nilio Carlos - PTN.Eusébio Rocha -PTB.Ferraz Egreja -.UDN.Ferrelrn Martins. ~ PSP.Herbert Levy - L"DN.Her'oert Vasconcelos ~ PSD.Ivete Vargas - PTD.Lim:!· Figueiredo· - PSD.Moura Rezende - PSP.Nelson Omegnli - P'I'B.Novelli Júnior - P2D.Ortiz Monteiro - PTB.Paulo Abreu- PTB.Paulo Lauro - PSP.Ranieri MazziUi - PSD.Vieira Sobrinho -P5P;
Goiás:Benedito Vaz - PSD.Guilherme Xa\'ier - PSD.,João d'Abreu - p5P.José Flcury - DDN.Paulo Fleury- PSD
Mato Grosso;Ataide Bastos _. UDN.Pl1l1adelnho Garcia - ~'l..Ponccde ArrUda _ P5D.Vir~flioCorrêa -P5D
Paraná:IIrthur Santos ~. DDl' .Fernando Flores _ .?5D.Flrman Neto - "5D.Ostoja Roguskl - UDN.
Santa Catarina:AgripaFaria - P5D.Joaquim Ramos "- PS1.l.Jorge Lacerda .,... UDN.Plácido Olímpio _ UDN.Saulo Ramos - PTB. .Wanderley JÚllÍor - UPN
Rio Grande do Sul:Achyles Mlncarone .,... PTB.Brochado dá Rocha ~ PTB.Clovis Pestana .,... P5D.Coelho ele Souza "':'PL.Fernando. Ferrarl - PTBPIores da Cunha - UDN..Henrlque PaB'llonlell ~ 1'TB.Nestor Jost-- PSD. -Paulo Couto -PTB. -
OIARIO DO CONORESSO NACIONAl;, .
1)uranteo discurso do Ir. Da·.niel Faraco, o sr .. Ruy Santos, 3.'Secretário, deixa a cadeira da. pre3idência, que é oClLpada pelo Sr.Neteu. Ramos, Presid,~nte.
O SR. PRESIDENTE - Já hánúmero legal. para as votações.
Comparecem mais os Senhores:Adl'oaldo Costa. ..Ruy Alrnerdu,Humberto Moura.Licio .Borralho.Virl<inlo Santa Rosn..
Amaz·onas:Jaime Araújo - UDN.
Para: .Armando Correia - PSD.Augusto Meira - PSD.Epílogo de Campos - UDN·.Lameíra Bittencourt - PSD.Osvaldo Orico - PSD.
Mal'anhiio:Afonso Matos - PST.Alfredo Dualibe - PSD..Antenor Bogéa. - UDN.Costa Rodrigues.-c- PSD.Crepory Franco ~ PSD.Cu::l1a MachadO - PSD ..Paulo RDornos ..... PTB.
Piaul:Antônio. Corrêa - ODN.Chagas Rodrigues.Demel'val.Lobão.Miroéles VerlLs....,. ·1'5D,
Ceará:Adahll Barreto - DDN.Adolpho Gentil -PSD.Alencar Ararlpe - UDN.Antônio Horácio - PSD.Armando Falcão - P8D.Leão Sampaio - trns.Menezes Pimentel - PSD.Moreira da Rocha - 1'ROtavio Lobo - 1'8D.Parcifal Barroso - 1''I'B.Paulo 5araznte - DDN.Pessoa de Araújo - UDN.Sá Cavalcantl_ PSD.Walter Sá - 1'81'.Vlrnilio Tá\'om - tIDN.
Ria Grande do ~orte:
André Femandes- UDN.Aderson Dutra- PSP.
Paraíba:Alcides Carneiro - pSD.Jancluhy Carneiro - P8DJoão A!!rillino - UDN.José Jiffily - psn.Osvaldo Trizueiro - UDN.Pereira Diniz.
Pernalllbuco:Alde ~ampaio - DDN.Arruda Câmara - PD(J.Ferreira·· Lima -. 1'51' .Heraclio Rêgo - PSD.Jarbas Maranh&o- 1'5D.Lima Cavalcanti - DDN.Magalhães Melo - PSD.Neto Campelo -. DDN.Oscar Carneiro ....,.p5D.Freitas Cavalcanti - UDNMário Gomes _ UDN.Mendol1ça Bmga - PTB.Mendonca Júnior - 1'50.Muniz Falcão -. P5P.Ru" Palmeira - UDN.
Sergipe:Dimz Goncalvcs - PRoLeandro Maciel '- UD.~Leite Neto - P5D.Luiz Garcia - DDN.
Bahia:Abelardo Andréa - 1'TB.Allomar Baleeiro - UDN.Altamir:mdo Rcquião - 1'S1'Aluisio ele Castro - 1'5D.Azib ~tlll'on -1'TB.Carlos Valadares - 1'80.Eduardo Catalão '- pTS.Lafa3'ette Coutinho - UDN~Luiz· Vianna.Nelson Cameh·G.Ollveirn Brito - PSD.Viana Ribeiro dos Santos ....'PR.Vieira de Melo - PSD.
Espirito Santo: .AlvaroCasteJo - PSD.Dulcino Monteiro - UDN.Eurlcll Sales - 1'SD.Ponciano das. Santos_ PRP.Wilson Cunha -PSP.
Dlslrito Federal:Benjamfn Farah - ,sp.
Quinta·felra.. ,UI'i ~.~p >.,-
o SR.. ORLANDO DANTAS _ 110_es que elegem o Pl'esidente. da Re'pÚblicl\ e que impedem a vinda de capitais para nosso pais.
O Sr. Adolfo Gentil - são ns leisque impedem. .
O SR. ORLANDO DANTAS - Nãoexiste lei alguma impedindo. Nãoconneco lei que impeça oestrangeíro<I", trazer para o Brasil seus maquínlsmos,
O Sr. Adolfo Gentil - Mas comquem deve éle falar a respeito? ~I~
M,o trás as máquinas nas costas, nãoê verdadev
o SR .. ORLANDO DANTAS - E'evidente.
O Sr. Aâolio Genlil - Com quemvai In l.u- no sentido de instalar suaIndústria?
O SR. ORLA~DO DANTAS - Comas autoridndes competentes.
O sr, Adollo Gentil - Quais?O SR. ORLA!'lDO DANTAS -' As
40 MinistérIo da Fazellda.O sr. Adol-'o Gentil- O Ministé
rio tia Fazeudu nada tem li ver comL6SO.
O SR, ORL.\NDO DANTAS - como não, se ele detém toda. este setor?
O sr. Adollo Gentil - Quem?O SR.. ORLANDO DANTAS - O
pró;>rio Ministro.O Sr. Adolfu Ge.nfil - S. Excelên
~ja nada tem a ver com isso.O SR. ORLANDO DANTAS
V. Ex." queríacue íôsse quemjO Sr. ildol/(1 Gentil - Queria que
bouvesse um órgão .. um Departamell10 ao qual Sf dirigissem os interessa~Oll e dissessem qum'o trazer a fábl'!ea X par-i êsta-país, a. fim de produzir tantos dólares e evitar a impor'ação de tal mercadoria; quero obtel'ücença para isso. Atualmente a quemle vão dirigir?
O sr. AdolloGentil - O Minist~tio da Fazel1da têm mühões de outroslfazeres par'l .atenc.er ,
O SR.ORLAN'DO DANTAS - Semdúvida,·. mas temos uma estruturapreparada para ésse fim. V. Excelência devia observar, Isto, sim, queexistem no Brasil in di vlduos que nãotrabalham mas vivem dessas ati vidade! mal·ginais.
O Sr. itdollo Gentil - De advocaela administrativa.
O SR. ORLANDO DANTASExatamente. E, então, procuram. junlo aêsses setores. exigir comis:ôzs, enfim, enriquec~r fàcilmente.
O Sr. ·Adolfo Gentil - Está errado.O SR. ORLANDO DANTAS - Que
está errado é claro.O Sr. AdollO Gentil -"- V._Excelên
cia, então. concorda comigo quanto anecess1dade de um .é:'gão cool·del1ador.
O SR. OaLANDODANTAS _ Narealidade, verifica·s~ tal fat) e as w·ficuldades provêm dêsses fatos por toelos nós constatados.
Sr. Presidente, encenando minhasconsiderações, quero l'eafirmar que estou de acôrdc como Projeto 3.202-C,:pela melhoria que apresenta. adotando algUmas medidas a meu \'er úteis,entre as quals as que impedem· a Ce-
'l<im de mampular as licenças COlÍ1 vi·síveis e manifestos prejUizGS para aeconomia, nacional. . .
Considero, portanto, que o pl'ojetoem. segunda discussão já sofreu a inlluêncla das criticas e permitirá ao
. Governo limitar os lucros ó embora al ..Cuns setores não acreditem nessa Iimitãção,. porque não. crêem em. coisaalguma. acham que· tudo está desmo~ralizado e nada se cumpre, não há se-riedade. . ~
De Qualquer forma, estou doaéõrdo com o projeto e von votar pela sua.aprovação, até que o Govih:no se Ol'ionte melhor e, pressionado pelas nossaseriticase pelas crítiacs de quantosestudamos prot·lemas, CIuelra seguir novo rumo, pau que a economia nacioDal envolva. tanto quanto possivel,desta. situação de desordem que tanto• ngustla o povo brasileiro. <Muito""';.muito bem. Palmas) ..
O.DEPtJTADO SR.. DANIEL 1"A·BACO, profere dfscursoque, ~ntrtrue• ret>i8ilo do" orador, será :púor~4doIlf)Mt1LM mente.,
1IgÔ9tO de 1953 151lL=_ ..•
o Sr. Daniel Faru.co - Eu".ued~ia segurados para os actdentes do t.ra-llel.entL'~u em ,~gor at6 hoje, el~3.rlam, que êsse leiur~de acidentes, seja: feitaa V, Ex.' que, em face da cont~ .balllO. . paI. assun d!zel, o~ tlaba1l1aaoIea IX- em outras compamnas,"sta belecida no plenário, me ínror- Vêem V, Ex,· como não tinha razao I cluídos, e pao es:ap. , ,O Sr. AarêioSte.ill<Jl'uch -A bsolutnn;a3se, no curso de suas consídera- o nobre Deputado Gustavo Ca!}anema, I O que l;a - e este e o ponto crueíat mente Há confusão por pane de V.ÇÕC5. - e poderá fazê-lo perfeita- Não teve a leio. íntúíto de~xclUlL' da questão, que vou fem' rrontnt- Ex,"" quanc!oescar.elece. que. se L"mente, _ se está certa a seguinte pro- quem ga nhasse mais de mil cruzetros mente - é o seguinte: permanecendc aprovado o art. 4.°, ha verá monooúl.oposiçâo : os que são a favor do mono- O Sr , AarlÍo S. teinbruciL - ssse [01 êste dispositivo. o seguro de aclrlen- estatal com referência acs Instltutos,
t d t b Ih t f j Aprovado o art. 4.°, implica somentepólio 'estatal votarão contra a ernen- o objetivo .da exclusão. es o. ra a o orna-se. acu tativa- e mque aqueles emprejados, muítoda: os que,.., O SR. OVILHERMrNO DE OLI- mente. das companhias de segulo~ e embora nercebammaís de CrSI.OOO.O.••
O SR. OUILHERMINO DE. OLr- VEIRA - Não foi, nunca houve ex- cios institutos de previdência 3ot;Íal; devem estar cobertas pela lei de aclVt;:IRA - Não, Os quesão a favor do culsão. Houve. sim, o intúito da lei retirado êsse dísposítívc, o seguro se dentes do trabalho -. Pul'a e simplesmonopólio estatal votação"Sim", de assegurar uma produeão maior. O torna obrigatórIamente, ex~lu:slvame'l- mente isto, Aliás, posso esclarecer maisisto é, a favor do artigo 4,°. intúito foi de assegurar aqueles que Le, dos ínstítutos de prevldéucta so- a V. E:<", O art. 76 refere-se única e
O sr. Danie! Faraco - Votarão. a tivessem, na. época. vencimentos mnl~ clal, naquelas categorias protíssícnais exclusivamente ao titulo "Das exctufavor do artigo 4,": os que são con- elevados pudeseem representar cara o que ia tem exclusivldade de o fÜ-' sões". Portanto, excluem-se aquelestra o monopólio estatatvocarão con- emcresador um elemento de tr~baP10 2el'C1l1. empregados que. pela funçâo híerártra o artigo 4.0; Está clam? mais 'substl'tOcial e apreciável, ne O Sr .. Augusto Meira _ Considero quica que tenham nas empresas, pelas
O SR. OUILHERMrNO DE OLr- modoqke o emnregadol' fósse Jevadr, inconstitucional e Imoral obrigar a in- funções de mando, de chefia. conse-VEIRA - Perfeito, . a por meios idôneos, dar-lhe rnaior dividuo a fazer o seguro aqui ou ali' guérn vantagens outras que não a-que-
O Sr. Nelson Carneiro- AI é que I!~ranlja de acidente no trabalho, ofl.- deve haver plena liberdade .' las que pelo risco da acidente são co-há a confusão propositada a que o recendo cobertura de ríscosmals "u::s- O SR. GUILHERMINO DE OL!- certas. Assim. os empresados que g~orador se referiu! O problema não é t,ancjais. do que aoueles que eram orf.- VEIRA _ V. Ex." está ínteímmente nham mais de mil .cru~el~'oJ pod~Naêsse! recidas pelas Institutos Ainda antro 110 meu sentido fazer o seguro nas I!,stltlllçoes Pl'l.va.-
O SR. GUILHERMINO DE OL}- motivo pesou no espírito do lcglsla- E I di d' '.. das, mas sempre terao que Iazer esseVEIR.\ - Vamos discutir com calma, dor: ~. a zen o. para explicar de ma- seguro de todos os empregudosrganhemnobre Deputado Nelson Carneiro., Da- Os Institutos estavam nascendo, não nelra clara, que, se votarmos com o ou não. mil cruzeirosrei a V. Ex.' quantos apartes queira, unham uma estrutura financeira bas- art. 4.°, estaremos subordinandoac/ué- O ·SR. GUILHER~nNo. D1i: íOLr
mp3. vamos discutir com calma, tante -definída, e nâo queriam correr lesempl'egados das categorias prorls- VEm ... _ Ficarão excluidos, desc'« que",.• O Br , Dan/e! Faraco - Desejo ser o risco de seguro de empregados que stonaís, cujos Institutos de previdência lhes sejam asseguradas, por meios
esclarecido para votar, Estou pergun- tivessem. altos vencimentos. Por Isso pOssuem exclusividade pal'a ose:,;uro Idõnecs, vantagens superiores às estatando se aqueles que são pelo mono- mesmo. facultaram aos. emp,'egadores de acidentes; tornaremos cbrígatõt-la- belecidaspara ·os ..demais empregados.pólio estatal devem votar eo.n a lazer os seguros dOI empregados de mente vinculados a .êsses ínstltutos Ora,' o seguro. do acidente é grandeemenda. peço apenas um esclareci- maiores' salá.rios nas companhills,par- 05 segurostl serem feitos. Se votar- vantagem qu etem.o empregado Omento; não estou defendendo um uculares, para desviai' dos. PI'OPl'los moa contra o art. 4.°, daremos. !lhet'- seguro de acidente lhe cobre as oitoponto de vista. sezundc: em qual- Institutos o risco dos seguros m~Is dade de escolha para as entidades horas de trabalho, representando ",",nquer hipótese, votada li emenda de ~levado$,O intuito foi ésse,e multe ';rlvadas segurarem os seus emprega- de vantaaem porque põe o trabalhauma ou de outra maneíra, haverà claramente expliquei, Sr. Deputado. dO". no Institutos ou nas compallhias tl?~~:lh~~b~~~~~tl~~J:r ~S~~e~eg~t~'os~~sempre seguro obrigatório a favor do O ~r, CrellorllFranco - V. Exce- pl:tltlculares. dem-Is horas do' dia' é vanta"'emsu-Ollerário. ou nRS comnanhla~ ou nos lência acha que éste dispositivo que O Sr Ad ald C t ~ ~lnstitutos. Ml\s haverá sempre o se- acabou de ler prevalece diante do .dls-, • ro o 08 a_ V. Ex." pel'iol', ÀS5im,deremos manter o suba-
I da licença para um aparte? . titutivo.guro., positivo cOllstituclona, que. tom:\ O SR OUILHER1\<lINO ,., L ' . Q ,O Sr, Crepory Franco- Haverá obrigatório o se:;uro contra acidentes .. De. O I- O Sr. Nélson Carneiro - . uerla que
seguro contra aeldente no trabalho, do trabalho?;, VErRA ~. Com todo o prazer. v. Ex," dlsses~e, em' boa fé, com ae não o seguro social, c;uc é colsa dl- O SR, oUILHER~INODE'OL!- O Sr. Adroaldo Costa. - V. Ex,· lealdade com que costuma falar. a esta\'cna. VElHA _ Parece que V.Ex.anão me acaba deatil'mar que, se nós i'espon- Casa, se acredita (Jue u em)Jre~as se
O Sr. Daniel Faraco- Peço M llus- entendeu,rou está quer\lndo desviai' li dermos sim, manteremos o monopó- batam pela manutenção da s!tu~ç§otre orador esclarecimentos stlt-re ~s- questão, Iio para os Institutos de previdenclll. atual por amor aos trabalhadores; Setes dois pontos, que são f\lI1damcn- O Sr. Crepory Franco· _ .A questão O nobre Deputado Orlando Dantas V" Ex.· .convencer a Casa de que a:tais é outra. acaba de dizer aqui a vários cole"as companhias querem. o que V. Ex
O' SR. GUILHERMINO DEOLl- O SR. GUILHERMINO DE OLI- precisamente o contrário. Eu me rlU~l'O sustenta, por amor ao trabalhad"" bra-VETRA - Em. primeiro !l1:!:ar, o Depu- VEIRA _ Nlioexlste. neste caso, ab-· orientar firmar a minha consci~r.cl:t sllelro, votarei com V. Ex." Mas astado Daniel Faraco nio coloca bem li solutamente, norma constitucional. de acôrdo com a minha intellgê~~I~ c~mpallhlas lutai,! ~ por malores l !U:QUEstSo, Não se trata de sermos con- O. Sr, Creporll Franco, - F.xistc, ',por Isso,estou numa confusãó,., ~~~,\;~m~~r~s In,elêsses do traba Latl':t OU a favor do m(mo~ólio estat~l: porque o seguro é. obrigatório. O SR •. OUILHERMINO DE' OLI- O SR' ··GUILHERM!.NO. D.E OLI-No caso em apreço n Questão tem d~ O SR, OUILHERMINO DE aLI- VEIR 'ser colocada em têrmos dJrerentes. VEUM .... I) segw'o continua obriga- A - Explicarei li V. Ex.".· VEIRA - V. Ex,· ,em parte, tem ra-
. f • I d t 76 di t' I -Vamos votar o art. 4,· dosubstl- zão, EU, SI', Deputado, não defendoO pará$l:rR o un co o ar . '. Z 01' o. :utivo.B.lságlla. Se votarmos sim. ace.'- c.ompanh.ias' de seguro. eest.ou. com V,o segl1inte: . O Sr. Creporl/ Franco -,. V. Exce- f
"Poderão _ têrl110 f'leultiva eo- Mncla nega que haja dispositivo cons- taremosêsse artigos; se votarmos nan, Ex." TaiS Companhias' não o erecem amo V. Exas. entendem _. ficar tltucional, C(ue tol"na obrigatório o se- eliminá-Ia-emas do sUbstitutivo Se recompensa, não oferecem o pagatambém ellclldos da r.resente leI. guro contra acidente do trat-alho? v{>tarmos sim ace.ltando o art" 4° menta, a cobertura. que. os trabalhamuito embora mo l'ercam oar1 O SR. GUILHERMINO DE oLI~ estaremos rev~gando o parágrafo' úni': dores de"lam ter pelo seguro a elj'SOlltro~ efeItos a qualidade de em- VEIRA _ Pelo.amor de Deus, Senhor co do art. 76 e, nessas condIções, es- confiado. As companhias de ~gur~ o.pre~lldos. os que tiverem venci~ Deputado!' V. E.'l:,. não está enten- dt:il'emos obrigando o seguro de.ncl- ~~ea~lt'd~ ac~: ~o i;:~a~a ~puta~~mentos superiores a Cr$ I OOl.Oe dendo o :jue digo. Náoeld&te norma entes nos Instltutos de Prev1dêncla Nélson. Carneiro; 'mas 'V. Ex.a .h! demensais, desde que-:-vem ll.ll·~"a constitucional porque a Constituição Social, que. até agora tlnhamexclu~l- reconhecer, também, llue"'ÚsIl1stltutosa condlçil.o obrigatória - Ihes~e· obl'lgar o seguro de acidente, e nin- vIdade de o fazerem. nunca tiveram amor ao trabalhador ejam asselturaclas. Dor melas (dô- gUéntcontesta Isso nesta .Casa, O pa- O Sr. Adroaldo Costa - Deveremos também náoag'em JlOr amor dêles, Osneos. vanta!(ens superiores às ('8- l'ágrafo único da Lei 76 não e.'l:cl1li "otar "não"? . Institutos a~em por outras fnalldadestabelecid~s para os demais em· ninguêm do seguro. Antes. ao contrá- O SR, GUILHERMINO DE OLI. muiho Inferior~saquelas que Inspirampregados . rio, assegw'a ao trahalhador. a possi- VEIRA:-Votar unllo". V. Ex,", Sr. Deptltado.
O S1', Tenórlo Cavalcanti - tnt.p.r- bllldade do. seguro mais substancial, O Sr. AdroaldCl Costa _ Votar O Sr. Nelson Carneiro _ Perfeita-Pl'etem os Srs. Deputados lIteralme:l- mais vigoroso "não". Multo bem. . mente.. .te o artigo lldo, . O Sr. Crepor/l Franco - De qual O Sr. Nélson Carneiro _ Or.obre O SR. GUILHERM!NO. DE OLI.
O SR GUILBE~\UNO DE OLt- seguro? . orador está defendendo o substitutivo VEIRA -Estarei com V. Ex.a eVEIRA :"'peço ao nobre Deputado - O Sr. TenÓTlo cava!canU - Aqué- lia Comissão de Legislação Social? com a Câ.mara dos Deputados ~ ~Tcnórlo Cavalcanti deixar que eu de- le que o artigo dS lei determina, Dcsejosabé~lo. porque V. Ex.• fala qualquer momento ~mque desejemsenvolvll o meu raclcfnlo. '0 Sr. Creporll Franco ..,.. Seguro COMO relator,.. estabelecer, por lei rlglda, C(ual are-
O disposItivo tem urna condlçAo fa- contt'a aeiüentespessoals? Seguro con- O. SR•. OUILHERMINO DE OLt- compensa que as companhias de se-cultatlv:t, repr~sentada pi!lo verbo tra acidente do trabalho t! uma coisa VEIRA -No fim do meu discurso gurodevem dar nos t~aballtadores."poderão": Quer dizer, .nitol! obrll;:l.- e seguro contra acidentes pessoais é Vossa Excelência flcarll. sabendo. O Sr,NelsonCarnelro_-Mas V.tórIo. a exclusão, mas ela' pode ser outra. Há ainda um aspecto que pretendo Ex." está fugindo da c!u~stao.feita. Al::ora,.hã·uma condlçAoo!Jrt- OSR,PRESIDmTE _Peço. aos expliCai': se mantivermos o art, 4.°. O SR.GUILHERMINO DE OLIA«t6rla: é C(uea exclusão só pode ser 81'S. Deputados que não aparteiem Isto é, se revogarmos o parágr.'afo Ílnlco VElHA _ Neste caso. ninguém telufeita. desde queseiam asseguradas ao sem licen<;a do orador,tanto mais do art, 76, em vez de beneficiar, esta- amor ao trabalhador, Sr. Deputado,empregado, por meios Idôneos, V9.ntn- c;?anto, em encaminhamento de vota- I'emos prejudicando os trabalhadores. V, Ex,. tem, eu tenho. o DeputadoAeQs supprlores àquelas que forem' çao, SO-O proibidos os llpartes, Em primeiro lugar, porque retiraremos Nelson Omegna tem multo,. (\ Depuof~i'pcldas aos demais emurel:!.,lIdos, O SR GUILHEFl.MINO .DE OLI- As emprésas o direito de dar-lhes tado Tenõrlo Cavalcanti também tem.
VO\I explicar..SrsDeputados, como VEIRA_ 51'; Presidente, não fUjo aos maiores vantagens, pOrque o seguro Quem não tem amor ao tra.balhadornasceu êssedlsposltlvo. Diz o De"lU- npal·tes, sRnendo. como V,Excelên- pertence aos Institutos, que têm exclu- são as companhias de seguro, Can11-tado GtlstavoCapnnema,Clue era Mi· cla acabou de afirmaI'. Que no enca- slvldade. "' nhamos para êste ponto, porque tan~nistro ne:'<lla ocasiAo. que o dlsposi~,lvo mlnhamento da votacão são proibidos O art, 76é multo claro: to V. Ex .• como eu temos razão.surgiu porque naquela época aqllan- os apartes Receberei com prazer tan- "Somente poderão ser feitos se- Srs.Deputados, já dou o meu es-tia deCrS 1,000.00 reoresentava, um tosqullntos os nobres DePutados quel- 8'uros fora dos Instltutos se.os.em- clal'eclmento por tel'mlnado.salirin multo alto. O argumento de ram dar; contanto qua em têrmos e. pI'egadores oferecerem, por melas 'CI'elo que todos estão absolutamen-S. Ex.a peca "fundamentalmente, uma .vezproferld08, deixem-me a IdOneos, n1alores vantagens", . te entendiclose 3. confusão foi .eles-porque seria admltlr.quenn époen oportunidade de respor.del·. Se as vantagens forem iguais, não feita VotareI pela eliminação cioque se elaborou a lei se fizesse RI- O ilustre .Deputado pelo MaranMo poderão seI' excluldos e,. nessas condi- artigo 4... do substitutivo e aquelesr,uma diferença entre os empre;rnd08 alega a Inconstitucionalidade que não ções, o seguro será obrigatório nos Ins- ·que. quis.el'em manter o estado atual
'que ganha$sem mais e os que ganhAS- existe .. AfirmaS, Ex," que o dlsposl- tltutos I Isem ·menos. O espírito. da lei, porém. 'tivo exclui os trabalhos do seguro. Se asemprêsas ofereceI'em não "an.; de Ilbe.rdade de. n clatlva para. O Rnunca foi . êsse. Os. eml'lregadoll, .' O Sr. Crepom Franco - DO seguro tagens Ig'uals ou menores ma! vanta- gU1'O de acidentes do tl'llbalho elevemquaisquer que se,lam seus saI4rll'lf.!, slo ('.entra acidentes do trllbalMi gens maiores mais substanciais' os ta.mbém votar "não". Assim. eata. "todos'lguais. têm f,odos osmellmos clt- O SR. GUILHERMnrO DE OLI- empregadores tictlrAoexeluldosdos"se~ remoS, a meu ver. contt'ibuinda parllreltos. e todos tem ocllrclto de serertVEIR.\- Nêste cuo"cI('SdcQtlC essn I;lIros de acidentes nos Instltutós, uara maioresvantagell$e beneficiol em ta-
1I~~ <...:t1:~1't::!"!e:r:::. o~
Agõsto de 1953
"".r ,1c:; tr.:1."~:l".::~~!'~. ~(J.:!lflt bO'7: j.Erntat10 seu rrq!:~l'jI:1~nto de preto- '1· O Sr. RU1J Sento! - V. Ex,', j6.1 denl cumnrír o llisjloslttvt cCr:~tJtll-"'''I;'!O l)~m), . ,'s,l<'Ín; suscetivel de ser orerccído a citou o dísposit.ívo constitucíona l, não cíonal?
Cf SR. !'\::!..so:-~ C.~fl=.J;:::RO -- sr. qur:!ql~C't· :10!'.~. achn que deve ser retirado nu revn- São estas as razões que me levamPn",,:,lderJ'!, pc~:) a pa!a~li':l, pela 02"- O SR. NELSO~ CARNElnO- f.:'fHlo rodo o art. 16e 1140 apenns a, com o .maior 'íntcrésse, :!nzer um*111, Aindól nesta "'.'(lsi;\o. o pan;r.rnfo? apélo ilCf\Inarn para que medite sô-
O SR. PR.:'SID2:-iTE: - Tem li O SR. PRESIDENTE -Estou aví- O SR. NELSON CARNEIRO - bre o passo que rnl dar e aja como 1\·ilIJr.YJ'a o naore Df;)lltS(O. r.::mlo n V. ;;:>:,,,. quc vuindn pode pe- .r,,~110 CjllC já ~stà revogado POI' si Comissão de Legisln<;ão sociar, r,ue
aSIl, tE'LSO:-.J C.:'R:'F'JC0 - (lÍl' II pl'del'~llc!a. mesmo. l\1n$ nnollá na lei qualquer nprovcu o texto que ora deIenrlJ eIfui·" lIi;1ft (, l!CStC;o (.;'~ cre:cm) O 81::'. !,)i;LSC:O< CARNEIRO cli$~10siçiioexpressa mandando alterai- que aCRbade merecer o voto clarn(j~,i" fel rci.i:;» 1;';/0 oTar:.;'1') - f,' .•,::,,[to obri",nu') SI'. Presidente, vou outras expressões. Só posso, nesta expresso e pRtl'ló~ico do. SI'. Gns!.~vcip:'p~·(:e,.:~e. tr.nto OL1"n:" me r:c:::'ct·J enviar a !';'.~(L II requerlmento , Oportunidade, examinar o texto ora Oupuncma. (Muito bem; muilo bemue t,·, cu,Ir,:>. "" ]Côo:'"· Dn~lt::do Oai- O SR. TENóRIO CAVALCANTI.;.... obícto de dellberação , Palmas).l)l~rl1in" c;~ ü;i\'e';':< Li. cl~da a p. Sr. Presidente.• peçou palavra pera Niio há, nesta cosa 11m só Depu- O SR.. PRESIDENTE _. O F:r]~"r:l !::'ll' ter .sld.r, no seu 1·~·'i.lp:·i .. urna ouestào de ordem. tado que Ignore o que seja S~::!Ul'O de -meu: o. o l'e::,tnl'c!a mutp;'ia P.L Co- O SR, PR8:::IDEN'1'E: _ ~:ão ccn- acidentes ele trRbalho e o que seja Deputado Nclson Carneíro a:m~scn:mj,~-:o de Lc~;s:(\~"O Soc:,,!. cederei a onlavra .a V. Ex," porque. Seguro de acidente pessoal. tou o sRegUint\e t'equerimento:
.- d O d 'd " eque 1'0 destaque pnra ser rc-C"n,l1e';Ii'nl s"";n rue o Dr\JUtndo ctur"ntc as. \'otc"õe~,us nuescocs e sr~uro c Hei ente de~;'!:~alho J lt d dGunh~!';'1i)~8 (l,; C;:"e:i'r! defenderr,e o crde:n. ~:) ncdem ser Ievamndas por ('~tá sujeito a risco díterente do ris- ei a a fi ernen a n.> 16".
d d ' A emenda, 11.'16 reza o ~e~Uintof'Or:~D (,~ \'L~:ta (1.:>, Comic~·-<) r:e Legis- duas pessor s. . . . i CO o SC~Ul'O e acidente pessoal. O "Onde 'se diz _ art. 4." _ Re-Jal}Ü SJC':'!. NJ D o tendo .re.to ..C:1- L' o oue diz o art , 80, § 2.°. do Re- I seguro ele acidente dc trabalho elli- dija-se:'~
1.re:~"~..,·, S. E:~.·.m":7tll':tO. e,'!11 "1,Íl;wnto: . i ~e da companhia que o ipratíca urna ·'Parágrafo· único _ Aos Ir.~-c"{'\t~r~íl \'t~~:i~. a \T', s-;-.:.. ~{. não p:":-1?- "Xo ln0t11~~lto . d:l vctaçâo, ou série .d~ .nstalacões médicas, de arn- títutos ·e oaíxns que ~osrlPl dJ\"in C'. senào 11"', e1,s o:t.'l nnci(ks r;~r."do se wscutll' e I'qtar l'ecla- bulatüt'los, de serviço dc prcvenção exc.lusi1'i9nde de que trata i,~te1', c:,n~~'11~ntp, ,.. f",-,t!'" "I'11"il'\ry, .iUS' ç,,~ tmaI.. a. pslal't'a pam formu- contm aridcnles, oue cust.a mult.o ca- Rl'tlE:O 11"0 se IIJllieam RS di~11CS;_\mr~." a t~<ctl" Com\:;s[locle Lc:üs· In,· q\lc~tl1n, de o,'clem sá poderá 1'0. O Sell;\ll'O de s,ci.dentc "cs~onl nÍ\o .. d f ..
.. < Cü ~ d d m fo d c! ta ~ çoes o p:ll'11gra. o úmco Co aI",1[",;'1) S0risl. • ',:r-~:.e. 1 n, . e, c~n 1'::"1' r:..e cus . ou~ra. col!!'. S~l1áo:. apenas, a 76 do Decrcto-lei n.". 7. ~3G, ~e
E~ta. ~ -,uest.nnc1e C'~'c'r"1 ('111' ele- e., palR,.lafo 1It,ICO do alt, ", Inc!cl1lzaçao ao cidadao ntlrnll de um 10 de novembro de 1936",...e~~:·.n S\tb.nlEtcr :i':l -l~l!gnm~nto . de um!': \·CZ, !lO R. clntor, P.. u~m,:_.~ Incictt'!'le. O destnque é para rejeIção ê.~"saV F," • . A. outro Dcp~ltndo, d~ pre.~renclR O Sr. Ruy Santos - O que a .Cons- emclldR. A sua rejeição, e\'!dentr.-
O ~~: PRES!DE.'!'o."TF: -.0 D~:ou, o, n;;tt.or <111. P!'0;10r;i"8o._ ~:'ll1CipRl, titUição lmpüe ê o 'seguro de :;ei- menlt', não prejudIca a "o~~~ão ôoinrJc) r;u!lhel'míno rJ~ Olireira, rê"l:e~ .ou "c:,sMrln, .cm . 10taç;:\CJ '. dentrs de trnbnlho. destaque l'cl<ttivo a.o art. 4. ~', pl'cJ'u-,., _ 1;'1' cl .• ' t ; Ja r~l1C"dl " ....:tbHn no Relator e O SR NEL"CN CAR"E!RO· di) c,., 11.. qU1 .. , noe ~'C.l:\ ar, l) c's- ~" De~utado Nél.on Ca.l'neiro L::- O ." ~ ; . .,,' .- cal'il! seessn emenda fôsse npl'o\'n-
't~~I:C cl n')~.~'tc dn c':llend<t substi(,).1(i- ;~i"l'!n~·l";'lt~·· '",,; po.s~ co'"c~der RI' scguro dc aCIdente de. trabalJ10 dA,mRs'a emenda é dest:lclJulI pA.ra1rI1 rle nue loi. rehtc>r. m'a mC~ll1O S. ~al,,'vi'a a V' ri- - ... - el~ 1\0 tr!':balhador~umjjde n pro- re.lelc1io.me. h o l'mico cue. pelo Rc~jm,,:::to, po- '.' ". . . tetRO do JUIZO de ACIdentes de Trn- Submeto. o l'equel'lmentode lorde-1i!:1 De":r. o de;.-tac:u(' P. o nEditt. . O SR, PRESIDENTE - 'Vem r. b"lho, onde há um curador que de- r.ência no plenário. .
Orn,~.enrlJ S. E~:"nutor Ih cesta· i "1esa e vau .mbme~el' a ,"otos o seguin- ~.,nde seus interêsses, onde !l:!l4urna o~ 51'S. DcputRdos qUe o R1lrom.m'1111' t', :10 ll~n:;mo tem,,~, l'rl~tor. po- te Just.W:l especlallznda que o Rssist~, auelram flcm como se u;J';Qlltr.un.<lia t~br t~ntn nllma nualJdnde O1:~n-1 . 1I:t;OEnIME.'lTO , I?,~âguro de acidente pessonll~\'n. o (Pausa),
,- t,Jnn oul·r::, A Mcsa ..p~r0m. né,otrm Requeiro prefercncia pn.-a o desta- ~~ll" ~o pam......~:t lutas do F6ro Cl- Rejeitadn. a prcferêncIa,Jl(ld!'re~ para rlf.~j!p'a.l· relatrlr. I'r;r que u(l, emcllàn n,' 16 sôbl'eo ;;es- :lr~ pa a. os ~d,_unnis,p?!:I o su- 'Vai-se '"otal', Rgora, o IIrt. 4. A:1-it/lo, sou olJri::;~,do fi. me rl:iar pelo t2.~ue d::J art, 4,0 do De;:lutado NHsCt1 h. ~:;o, Tl"lbUl;ml. O interêsse do tr.l- t~s, rl'ém. Queradar uma eXjJlic"&-RvuJo,O e pdoque me mr.nria "'. C').- CiU'l1e,!'o; ... . ·nti .sCior res,de, po!'tRnto, em conti- ÇQO CIIM.rnlsr,:'io ,~ol11p~:.(!l1tl', Pcl!' bem, esta Ole S, 5.; _ Nelson Carneiro, I1":àn protegldO ~ela JUstiça ellpec'a- O art. 94 da lei em vigC'r diz" !;ll-fez che~Qr P.s m1'o!'\ RI~ul~osc~'undo O SR., NEJ:.SON CARNEIRO _ Se- lJ"j ,que.. a. e Aci.d~nte do 'f!"n- gUinte:lJ oual () l'clat<J1' do Pro,ieto é o De.~il- I nI1o.·Presldente, peço. li .pn".·al'l'a, para.I.<~~;O't°'::dC ~led t.em medlcos, tempe- "Todo empregador ~ obrign<!Qtadn GUi!hcrm!no de Olil'elra· N~() lenC'Lnllnh~r a vocação.. .. , e", cura oru. Eu qucria ~itunr 11 segUl'Rr o.s seus empregado! con-'unho p,dpl'cs OR"a sp.b~titt1l-io. A O SR. PRESIDEN'I'E _ Telu a pa- ;el1l.
doproblema para: lnostCllr9ue, traos riscos de neidcnl~s.do tn.-
Mesau:io tem Nrir.uiçàcs p~.ra alJ!l- ta'ir:!. o nobre Deputado. ,URIl o as .comllanhlas desejAnl fi-aI' bII1ho·'.Tllr ~e S. EX,"exnres~ou ou não o O SR. NELSON CARNEIRO _com um seguro -além de Cr$ 1 COO.GO A emenda subatllutlva quc foi ~Jlro-l~~nmcnto rll\ Comissão. (!'ar" encami'ltl!ar a. votação I -INdo ~~a. fazer seguro de Iicldente pcs~Olll, vada p;stabelece, no Rrt. 1.0:Â"~imrc"lvo n (l~!~st. de ordem Ifoi revisto peloora(!orl ..:.. S1'. Presi-. b; \.cz de seguro de acidente do. :l:~- ' O se!1'uro de !lU';, trato! o m·t.
levnntada \lor V. EX.... .. Idente, inicialmente, .;ilero agradeccr. ,.lho. elll! est~o contra o .tra.ÔIl..lhadnr. ~ do Dec..reto n. 7.036.:•• ~_'" ., ,a V.Ex.h o me haver permitido estfio1utandopor sltuaçll.o mais c6~ e _precl!nmcnte o que n~n~ Cle
O 8R.N "!cSON CAR~EIl'!.O. (Pr7~ 'ocupar a tribuna neste Instante, qURn- meda" qu~ lhes d~ maiores Iucr.)!. le - r;er~ reRIl~do n~ ln!tltUl-·n tima ql l el ,ufl de. ornem) 'Nc.:) IGI ·1. 'o desejo com a maior serenidade I QuelO l~!el'ir também que ainda OE çli~ de p:EvidênCla SQf,llll R quertfl'!/o pe._./o o.'uao.r. I. ·S1', pres.I.dent..e, .e.~'CPlieRr l~tlln.lent.e à. Cámrtl'R RS ra: .qu.e são. a favo.r da..li.l'l'e co.nCot'l'~lleiR I. .estll'e.r. filmdo 'o. empre~a.ior" .. 'ontra r>uestiio.de e~dem neço nel'l'lls- ;'es que' me lev~1n a pleitear 'seu al~dfi os que aqui, como o DeptltDd~ Por conse;;:ulntc, .há. 8Q'JI. 'cslllt-e-11110 para :uscltnr. Sou Rutor do drs- ot ,. manutenção da texto do Tr.stllo da Cunha, tanto se têm ma- lecldn. a obriJ!alor:edade do ae~u:'-Il.tnque da emenda 16. A aprovllG30 1'0. o ~e·~o substitutivo da C~m\Sl\ÍIO nlfeetado pela I1vre concorrência nâo constante do art. 94. do Decreto emdo dj'1Jo~It.lvo dest,"1~~do pelo De!')II- ~rt. t c -o So Inl" Não venho, Srs podem IlprO\'Rr a tese do Deputado I'vlRór. E M. no Rrt,.. 1.0. u~n refeiado GUllhcl'mlno r!e Olil'eira tormrá 'I5 L~f;dl~sça pret~nd'el' a. aprovação Oullhermino de Oliveira, sob pena der6nC1D. expre&&. 11 êsse UI"polIll.IVO.aut.~mátlc3m~nt~ desneces5lí.ria II .",)- deePnenhUliltl emcndad! minha au- ~erem contl'aditÓrios. Isto porque os Na emenda substituUvacomlr. otRÇllfl do •meu (l~sta(1t1e. porqne, .e\'1- toria, mas IIpCnR8 a manutençfo do ~stltuto.t &6 ~dem fazer seguros de sCg1linte: . . .dentemcn •.e, a Carn~ra já terâ manl- :>_p~o\'ado pela ''Comi55Ím de Legilila- tI_ldente, é o unlco que podcmfazer. "Art, ....' Fica revo:rado o (1;.~-fert~do lima. t:pd'::nclfl. e ~er!l\ ~tp. ã~ Social. . ~ modo que nós Concedemos aos Im- post!!.no parál!rafo Unlco do ~rt.flel;clegante .n~:~tlrem outro ponto çQue se pl'etende? Diz, textunlmente, t.tutos o direito de fazerem seguros 76 deSlle Cicereto",clevlsta. a Constitul:;iio,lio IIl't. 157. nY XVII, em.competlçfio com as compan!ll!lS. O. art. 76 diz:
Por ls!o, R.pel~Ttdo p;:r~ n trndldo- entre r..sdiretl'izesda legislaçâo do ~as, 110 ~l1e&m~ tempo. diz '~l)3 aos ."Ficam elicluldos da pr.escnteJlll1 tolerânCia cc V•.E"ft Sr. Presl- trabalho, o seguInte:· . n5tltut.os. Vcces ló podem fa~r se- )C1:dpnte,. e ?,tendendo a ;!tntl'ld:lde dl1 "oorlgatôriecade da instituição !tu.ros de acidente. dO,.trabalho 1l,té '" a) .-01 consultotcs ~~cnlr('s.rnnt.éml. ~obre que fi Cn.r.lp.ra ê c!1n- de segura pelo empregador con- fI' 1,000,00. Quer dlzer: diZem)~ .1IO~ Ineluslve ad"ogados e médiCOS QuernRd~ n clecidll', bem como !I 'eireuns- tI'R ostlcidcntcs do trabalho".. nltltutos que êles têm uma livre con- não trabalhem efetiva c pe~mn.tAncln. (lc.que, entre l7Deputad~s O legislador bl'asileil'o quis que to- cOl'rêncla que não podem exerc~r, nentemente para o ~mpreg~C1cr;di!. Com!ssao de r--eglslRC50 Social. do t,'R'Jfllhador ficasse se!lUrado eon- Enquanto !sIlO, as companhlllllque .. b) - no que, serefcre as m-fui o .relator doI!' Oito vencidos, eon- tra o acidente do trabalho. ganhas- compet~!.n com'os Institutos, quefa- denlzaçocs por meapncidadc per-I;ultarlll. n. V, Ex· sõbre se 'pode"in se dez mU ou Cluinhentos cl'Uzelros. zem?Nao fazem seguro de acIdente manente ou morte d.os cmprep:n·f~?er uf,Qda oalal')'n como autor rio Impel'atlvo constitucional ~ que. toda do trabalho, mas fazem o :I~ ac11en- dos que, sendo Rasor:llldos 011 ~C'destl\que da emenda 16, nesta opor- trabalhador tenha o l'esguardo nos te peSlloal. . . . lt.urado5 de i11stlttllçao dc!'rE:vl-tunidade. dch:\r claro que uma 1'0- l'Cidentea de trabalho, principalmente Assim, SI', residente, ~ !als:> êSSe dêllncllI soctRI, tenham lllreljo.lide. com :l outl';'\ e convocar ti CâmB- por que? _ porque êEse segul'o n!\o se amor dtl~ companhias dese:;;ul"o p1'l- P~I' decreto ,espedal. à 111(lnut~11-rlt para decidir como melhor Ih!:! pode confundIr com qualquer outra vadn!l. pe.a sor~e d9. trabalhtlct~~ • Atn. çao I!0 .EI\!~l'lO para sI e sellS oc-Ilprouver. J':à tale~'ãncln de V, Ex a espécie de segUl'O. Mas, li êsse tem- da os que defendem a livre ~o:'lcJrrêll- nefic:ál'loS... • .•2llaJs do que 30 Regimento.l1uc endc- po vigorava o dispositivo dn. leI de ela acreditam que as Comuanhla.!i A emendl1.. 5uhstl~lltlva t190 se r~.e-feco minha rmestAo de ordem. . 1945, que declal'a, telitualmente: Rgem bem quando lutam pel'JS seus re. t\. éstes dois mCl50S, O art.}: lIe
O SR. PRESIDENTE - V. Ex,. "Poderáll fiellr tanlbém exclui- lUcros. Respeito êste ponto du \'ISt.1, ~ef.ere exprcssaml:nte !lO pal ..sra1otInha 1;.. mão. todos osreCUM;OS e de- <los da pt'escnte lei"", MRs o que nâo é posslvel é "ngaJ:ar. umco, "Que é o se~uinte:]es l1ão seutiliZ.ou.'V, . El!.8 devia _ .·Lei anterior. àConStitulçâo' Se a Naçlio, dizendo que .. la ('om~a- . Poderã~ flC9.1' tartl'>ém, .cxr-luf-ter pedIdo pre!c\'ên<,ia pnra suftemen " ... multo embora não percam', llhias estao mOrl'cndo de amores pelos dos da plesente 1m,. nll;lIto ,em.da sóbre ;) destaque requerIdo, Olas :pRra outros efeitos. a qualidade de trabalhadores,.- bora nlio p e r.c a In, T,lal.l~ outrc.aeolicltou tllmb~tn. o destRQue.. empregados, os que tiverem I'ell- Além de Inconstitucional, li tese do ~feltos, a qU~ll~ade de, eli prt'~l\.-
O SR, NELSON CARNEIRO _ Rt- cimentC)s supel'lores a mil el'U- Deputado Guilhermlno de OIh'(;ü'a, os, os. que . v.rem" Vtnr. men ~allUel'i· antes, Sr.Presidente~ _ zciros mensais, .desde que lhes ~onfurdme o pronuncIamento do lim- :~rserI3~~eaqU~ilJn~~,I~~{Il~t I~~;.:.~AD possa saber a data em que o seja.'Tl asseguradas, pOl' meios idõ- re er da. maloria,é eontrérloros u,' d .. Illi' 's "o .
Depútatlo 1;r. Gullhermlno de .Olt- neos, vnntagens 5UperlOl'es .àS es- Interêsses do trabalhador,porque le- ~al: oS~l~~rl mell'à.e !1!l~ie ",..n-,eira ·reqll!~reu,.MlllJ, requerL an!r" tabelccldas pal'aoSdemais.em-t1rR aO,t.al)alhador o. acidente di) tl"l. ll:;':~S der:;~~esem~r;:;dos"c.dMTenho cert~za. ., prellados".. alho. porque afasta todos os que g'a- A emenda sublltltutlvn'mAl1~~ re-
O .SR~ PRESIDENTE. - V. E.'i, Sl's. Deputados, poderão parecer que ~r.m menos de mil cruzeIros, e .,rm~ vop;ar.tlrar dR lei. em ~l~'or prcciÊl1.-requereu .na C!pc,rtunldade, porém Ilá Il. manutençfl:o dêste dispositivo ~ clpalmente, porque fcre, acima de \ mente êst.e disposItivo•..~de fllzcr jUStlÇI1 à Meu" quanto 1\0 melhor parn o trabalhador. Vou pro- tudo, a Ccnstltulção, que torna "bri-· A' emencJa .par .acalo de<;bque'.ofato de lIue, ao anunciar a votaçAo curl'l demonltrar,em poucas pl\la- gatórlopara todc.l oBtrabalhaJ~!ts Sr. DeputadO Nelson.Carneil'o nedlUdo .BUbIIUtutivo. lleclarou .h:l."Jerum vras....que ê pior para o trablllhador, o leguro de acidente do tr&balho.Se llreferêncla. mA.Jida:e~lr (\ dis'lO!'i.deetBque JII1rR. o.. proJeto - .nrtJl!O 4.° que ~.. prejudicial .01- luterC:ssea .00 nla podeh.aver acidente dO.. tr~~ll. .Ih:> .11'10 d.e ôutrll.tnrm.11.: hllbS.tJf.lIl' t'I."rrll:NCSEll ocasião. V. Ex.' devia ~ apre-_ trabalhador, malor de mll eruzeíroe•.como roe po-tra r((b.da ê~e· mesm~ 1l1ll·tlgrZ.!!l.
DJ.~RIO DO CONCRESSO NACIONAL A.gõ:to de 1;;:3 159
.~
PR.
~.. SR. JOoSf: GUIM.\RAES_ (,:)Sec1'c,ur;c;o. procede à, iClll::'" <:.:',Snomes dos senhores DqJi.l'Il ..h';:; ,,~I"
l'espondu:ul1 NAD.Amazonas:
Javme ".l'aújo - UDN,F'i:t'ilU de ccswo -P'3D.
Pat'a:Armando Corrêa - PSDAugusto .Meiru - P.5D,Epl1cgo de Campos - úDN.Larne.ra .Bittencourt - P::'L.l.
Maranhão:Jose Matos - PSD.
PmUl:Vltol'il~O Corrêa - PSIJ,.Mlroeles Veras _ P.5D. _ (;. d,~
outul)!'OooJie 1953).Ceará:
AclalliJ Barreto - UDN.Adolpho Ge.lltll .-:.. P8D.Alencar Ararípe - UDN..Antonio Horaclo -r- PSD.Armando Falcão _ P.:iD,Humberto Moul'!t - PSDLeão Sampaio - lJDN.Menezes Pimentel PSD,Moreira da Rocha - PR <1G-I0·~·:Il
V1l'gilio Tavora - UDN.Rio. Grande do Norte:
Anôré Fernandes- DDN,Adel'son. Dutra - PSP - \21~.~),
Jose Augusto - UDN.Paraíba:
JalJdully Carneiro _ f'3D.João Agripino _ UDN.José Joifily- ;rSD.
Alagoas:Freitas Cavalcanti - UDM.Joaquim Viegas .;..:. P5T-.
Sd'g'ipe:Diníz Gonçalves - PR _ (2~ de
outubro de 19531,Leite Neto - P5D.
Bahia:Altamil'ando Requiâo .;.. PS.T,Aiulsio de Castro - PSD.Azlz Mal'On- PTB.Jayme Guimarães - PRoLayetteCoutinho - UDN•Rafael Cincurá. - UDNRuy Santos - UDN.Vascos Filho _UON.Viana Ribeu'a .dos SantosVieira de Melo _ PSD.
Esp1rlto Santo: .Alv[lro Castt:lo- PSD.Dulcino Monteiro .,.. UD~.
DiEtrlto Fedel'al:Heitor Beltrão _ UDN,Jorge Jabour....; UDN,Lopo Coelho - PSD.Mauricio Joppert - ODN
Rio êie Janeiro:Edllberto .'de Castro _ UDNGetúlioMoura- PSD,URlmundo. Padilha - UDS'.Saturnino Bl'aga -PSD,Tenõrio Cavalcanti - UON.
Minas Gerais;Alberto Deodato - UDN.Antonio Peixoto _ UDN.Daniel de Carvalho _ PR,Fel1ciano Pena - PR.GuUhermino de Ollveira- PSI)JoãoCamilo _ PSD.Jaedet' Albergaria-PSD.Leopoldo Maciel - DDN,Manuel Peil;oto .. - UDN,Montell'o de Cast1'O - UON,RondollPacheco - ODN.'l'r.istão da Cunha _ PRo,Uriel Alvim - P8D.
São PaUlo:Fet'razEgreja _ UON.Herbcl'! Levy. - UDN.!vete Val'ga..s_ PTB.LlnJa Figueiredo- PSD.l~velll Júnior _PSD.Luiz Membel'g ....-pSP.
Goll.is: .~ BeneàitoVaz - psn.
,JoSé •Fleul'Y - UDN.Mato Orosso:
.AtaideBastos_ UDN.00101' de. Andrade - UDN.Ponce de Amtda - PSD.
Paraná:Artur Santos _ UDN.Lauro Lope. _ PaD.Ostoja ..Rogusld._ .tJI)!f;"-,
Santa 'Catarúta:. JoaQuim Ramo. -PSD .~Ier,eLaw4lL_umt.•
Lima Cavalcanti - um".Magalhães :..Iclo - PSD.Neto Campelo - UDN.
"Oscar cru-ncíro - PSD.Ala~o~s :
:Mário comes - UDN.Medciro Neto - FSD.Mendonça Bragu - PTB,Mendonça JÚnior-PSD.Ruy Palmeira - UDN.
Ser~ipc :Luiz. Garcia - UDN..ortando Dantas - l'SB.
Bahia:Allomal' Baleeiro - UDNAbel'ardoAndí'éa - FTB:Carlos Vnladnres - PSD.Dantas Júnior ~ UDN.Eduardo Catalão - PTB.Luiz Vianna.Manoel Novaes - PRoNelson oarnetro.NestOl' Duarte.Oliveira .Brrto - PSD.
Espírito Santo:Ponciano dos Santos - PRP.Wilson Cunha - PSP,
DistrIto. Federal:Benjamím Fal'ah -PSP._Frota Aguiar - PTB l17"l1-~~~fJ.José Romero - PTB.Mário Altino - PTB,Roberto Morena- PRT.R~Y Almelda- PTB.
Rio de Janeiro:Aarão Ste.nbruch - PTB - (2511-953) .Brlgido Tinoco.Osvaldo Y'ameca - PTB.
Minas Gerais:Afonso Arinos -.UDN,Benedito Valadares -:.. PSD.Bllac Pinto -UDN.Guilherme Machado - umGustavo oapanema - PSD.Israel Pinheiro' - PSD,MllchadoSobrinho - PTB.Mario Palmério ..,;.. :E'TB.Vasconcelos CostJl, -PSP
Siio Paulo:Alberto. Bottino. - PTB.Artur Audrá - PTB.Campos VergaI -P5P.Carmelo d'Agostino - PSP.Castilho Cabral _PSP.Coutinho Cavalcanll- PTB.Cunha Bueno "'- PSD,Emitia Carlos - PTN,EusébloRocha - PTB.Ferreira Martins -·..,DP.Herbert Vasconcelos - PSD 21-S953) •Manhães Barreto .- PSP.:Moura Rezende - PSP.Nelson Olllegna - PTB.Rllnlerl Mazzilli - PSD.Ulisses' Guimal'ães - PSD.Vieira Sobrinho - PSP.
Goiás:Guilherme Xavier - psn.João d'Abreu -PSP.
Mato Grossa:Paulo Fleury - PSD,Lfcio. BOl'llrlbo __.PTB,Vlrgilio Corrêa ~ PSD.Fernando Flol'es _ PSO.
Paraná:'Manuel Ribas - PTB •.Pal'allio .Borba -, PTB.Vieira Llns- PTB.
Santa. Catarina:Saulo Ramos - PTB.
Rio Grllnde do Sul:Aehyles Mlncarone.- P'l'B.Brochado da Rocha - PTB.Coelho de ouza - PL, ..Femando Ferrar! __ PTB.Paulo Couto ~ PTB.RUy Ramos - PTB.Sylvio 'Ecl1enlQue - PTlJ.Tarso Dutra - PSD.
Acre:JGsê Guiomard - PSO.
Amapá: \Coarllcy Nunes - .P8D. .,_.......
Ouaporé:Aluizio. Ferreira - Pl'B.
Rlo Branao:.'J'éJbt Vt1\)jj -'P'm- <IIt),
ijue no projeto da COlU!SS:iO é man- a mil cruzeíros, Devc-se, ao centrá-~nclo icvogar, rio, estabelecer, como norma obriga-
Eie decinra: tóri:l, o seguro vcontra acidente de, "Aos msütutos c caixas que tr ..ualho de todo .0 trabalhador, seja
goy.om da e~;clll,lv~tl,lu.e de. que nual fór o vencimento que percebe.t.utn ésse artlgOlJ(1lJ ~et11Jhcam . O Sr. Aluisio de Castro - V, Exa.us dinposíções lo pu\'úgrc.f~ Ul-:'l,~ argumentando com o -parágraf'o único('0 cio artigo 70 doDecreto-Ieí .., do al't, 76 não o faz como deverá fa-
Per couscgumte, lln'lt~l11, o. díspo- zer, lendo a parte tinal do. dispositivo,.sttivc, 1TI!Ui,' com . ':lat.r~. re~"1Ç9.~ que em q1.:' s: obriga o trabalhador nesse11"0 se apl lca va p,ss~ subst.itutrvo , caso :tdal' vantagens maiores Que
A prelel'ência foi l·e.l~ltad~. dcccrrcrra do sccuro obrigatoría-Vai-se votar o 'u'ci~o 1.° ua, emen- mente estatuído pela constituição,
(\'1 ~u0.stituUva. AR"'IA (N"o foi re- Vale dizer que o que a lei ea Cans-O SR,. LUIZ G v . a íd • ututcão estabeleceram foi o mínímo
~isto. 1;elo orador) - sr. ~1'CS":ln'(J,hal'Ja consultado-se V, Ex, . n;;e co - ce garantias para o empregado. Dcs"cederia. a palnl'l'a na. qualídade de co que o empregador, pelo dispositivol'epre,Entante do lideI' da mmona .. a indicado, se. propuzer a assegurar
O SR, PRESIDENTE - V, ~,:.v~ .tagens maiores que aquelas quepode usar da palavra, como Iíder ~a demos nem devemos "impedit·.mmoríu. tal Qual foi facultado ao decorreriam do seguro, nós não- po":SI' ncer da maioria. . ' O Sn. LUIZ GARCIA- Atenderei
6 SR,LUIZ GARCI/.(COmo lt- a V.Ex. Quando citei. o dispositivoder da minoria) - a"ao 10: revisto err seus têrrnos gerais, tive em vistapelo oraaorv >« sr. presidente, app:- a preocupação de reconhecer nos denas como dever encontro-me na trt- mais . colegas o conhecimento quebuna não para esclarecel' à Casa, deveriam ter de que não se confundemas 'a alguns colegas, pl'inclpalm~n te o seguro de acidente de. tt'aoalhode nossa bancada, ll..ue apelam sem- com o seguro pessoal. Não medetlvepre .vara 05 que estao na llder~.nça, nos detalhes, porque reconhecia nosa fim de se orientarem no sentl;t0 de colegas a devida compreensão paravotação de. determinudos prole.os., separar, para distinguir o acidente do
O assunto relativo ao mcnopóllo r-abalho do acidente pesosa!. O 5eestatal do seguro e a livl'econcor' guro de. acidente de. trabalho li obríéncia, que tantosdebateSp!~\"JCOU gatório, O que alei prevê como vannesta Casa,está superada. .ios, da tagem super.or a estabelecida 'Para'União DelllocraticR NaclOnal, tivemos os demais empregados, cujos venciatitude clara e franca, exposta pelo mentes ultrapassem li. Cr$ 1.000,00,Iíder Afonso Arinos. qual tôsse a da é o acidente pessoal.>:Ste não é riscoliberdade de vctaçàc em nossa ban- dc trabalho. Não l1á no seguro decada, muíto embora S, Ex,·, como acidente pessoal cobertura para oeu, se manifestaSse a favor do mo" risco do acídente.jde trabalho, Sâanopollo estatal do eeguro , Isto,'no cousas distintas,et:tanlO, e questão ,apurada. .J~ ~. Apenas pelo dever de um esclareCamara adot?U a line concorr~nc.a,: cimento a .!lustres co,mpanhelros étanto os InstItutos podem fazel o s_ que v:mos à tribuna para, jr. supegUl'O dc aCIdentes do ~rllbalha como rada a questão do monopólio estatal,as companh1as seguradoras parti- dizer Que vamos votar pela revogaculare:;. . t' çíio désse dispositivo, ou seja, 'Pela
.Dessa forma, oaslmn;t~ Que s,e es:a ll,provação do art, 4.° do substitutivo,dlSCUtmdo e que se ,ar vota!, nao respondendo "sim" à. chamada. 'Porentendo, emabeoluto, com o mono- que é um dever o amparo· a todos ospóho estatal ~u com a llvre .concor: tmhdhadores. indistlntaniente. (Muirência, A livre concorrêncIa. esta to bem: llluito bem),aprovada pelaCàmara. A contusão O SR. PRESIDENTE Vai-severiflc;lda no, calor ~os debates p:r proceder a. votação nominaLcísa ser desfelta,.a fIm de. que :l.q~~. Os Senhores Que aprovarem o ar-Ies que· Cluelram consc1ente~ente .10- tlgoQuarto, .' responderam SIM Que .tal' essa medIda·. que beneflcla malS será computado pelo Senhor RuY'e mai~ o trabalhador, .tenham os es· Almeida. primeiro 8ecretárlo.clareclmentos necessárlos. Os Senhores que rejeitarem o ar-
Sr. Prddente, desde que o seguro tlgo .quarto, responderão NAO Quede acidentes do t1'al1alho é impera- será computado. pelo Senhor Josétlvo constitucional, estabelecielo no Guimarães, quarto Secretãrio,m'Ugo 157, alínea XVII.' dêle não se O SR. RUY ALMEIDA Cl." Sel>ode e:{clu1l' nenhum trabalhador. cretário). procede a chamada nami-
Acontece, como já explicou V. Ex. a, nal. -',"\que o Que se quer revogar é o dis- O SR, l"RESmE!lTE -Responposto no parágrafo único do artigo 76~ cteram a· chamada nominal e votaque e::tabelece um.a faculdade se- ram 195 81'S, Deputados sendo 99gundo a qual os trabalhadores que SlMe 96 NAO.percebem sa1ál'io superior a mil Cl'U- Vai-se procedera leltnra dos nozeiros possam ficar isentos delisa obrl- mes dos Senhores Deputados quevogatoricdllde do seguro. EnteI)do tam- taram_. SIM e em seguida, dos quebém, SI', Presidelite, Que o imperativo votarnm NAO, .. ~_
c:onstltucional nos Obl'lga, .. já neste. O SR, RUY ALMEIDA lI,· Secre.n:omento, a aceital' a. supressão pe- tário) , procede à leItura dos nomesdlda, logo, aprovar. o art: 4,0 do subs· dos Srs, Deputados que responderammutil'o, quando mais não fôsse, essa SIM.obri~a:;ão decorreria do principio es· Amazonas:tabelcc,ldo napróprlá lei, no 'Pará- André Araújo -:-.PDC,grafo ünlc'o do. art. 76, porque, ao se Antunes ele 01lveil:a. - PTB (28·estabelJcel' que_et'a facultativo o se- "8-953). ,.guI'o ce acidente do trabalho para Mourão Vieira - UDN,o cmpregado que percebesse salário Ru:v Aralllo - P5D.superior a mil cruzeiros, teve-se em Maranhao:vista Que êsse salário .compreendla Alfredo Duallbe - p~n.\lma categoria. de trabalhador que Antenor Bogêa - UON.por suanatUl'eza n.o precisava ser Costa Rodrltn1es - psn. I) _ _
amparado pelo seguro de acidente do Creuory Franco - PSD _. C.l 11trabalho. Com a. de.sl'alol'lzaçAo da ~;~ha MaehadG. _' psn.m~eda, porém, é lógica,é claro, ~ Piauí:eVIdente Que êSse salá!lo não cora Antônio Corrêa _ UDN.responde a uma lsençao que possa' Chagas Rodrigues.ter • trabalhador coberto do risco Demerval Looã,ol)elo seguro do acidente do tra.ba1hG. Ceará" •Ml1cruzelrosnãG representam mais, Pareifal' Barroso .- PTBcomo acentuou.o Ifder da maioria, Paraíba'nem o salá.rio mUnimo do Distrito Osvaldo Trlguelro- UOrf,Fedel'al. Logo, não .é possivel que se Pernambuco:bantenha. êsse dlsPGs{tivOj estabele· Alde Sampaio· _ tm!f.cendo ll. faculdade do segm'o para .Arruda Câmara _ liDO.OIS Que dercebem au1â1:io. lU11el'loraPerreIi'a.uma _ PSP.
i.:JIJ,f:IO 00 CONGRESSO NACIOr~A[ Agôsto ele 1953
Arn.a)i.:~':
CO'T'~V xuncs -'- PSD:P'jo' R"allca:
F~;;" \ln\nis - PTB.
PJ.:C~i~';)' ,OH!))j:io - LTD1\'I'.\V~~nde:'i'(.y ,JU~lí(ll' -UD~" ..1'.;o C:I"'llc,e úo Sul:Acl'r ...... ;" cosia _ PSDCh'is 1:'cst.ün:l ~ pSD.DMJiel rar:rea - PSD.Ii".):'es (ia CU1111:t - UD~
U("'jjl'lfJl:n'Pngnllniclli - J?3B~h:~i or Ir(HS~ .'- PSO.
I'l;:u! PjJn -- PL.WjlJy P..i.i:11.ié -'- P2D.W<'Jf,'am Mazlcr'- P31
• crc:Ji;':"; êcrn~il'o r-: .PSD.
o SH. PRESIDW->TE - P~l'l'Cr-mr I"E~tnelo" no art. :a.", que foi aprova- "ot~do a favor 28 srs. Dellutnclo! e'll;C V. J:l~:a. está eou.voccoo. o ar- do. contrn 129. total 157, tomo Sr. Frt-ligo l.°n,:o telll.p~r:'i.gr:Uo. Emend:l n. 5, cue dIz: sídente 158.
O ~'I1. Gl1ILHl:f::v1.1"O DE OLI~ "Acrescente-se ['O nrt.·2,00 sc- O SR, PRESIDENTE -'-. EmendaVl:,í':." - O ~l't. 2.', S:·.... Pl'C~identr. ,:um.te p~ràgrafo: Será OUI'IdO n,O 9, elo SI', Deputado samue! Duarte,
O SR. FRF;"n~:1nE - O art. 1." uorigatórnuuerue o Serviço Atua- mrmdn constituir um rundo destinnôorii~ o ~c~,uintc: ri(\l do M;'nistério do Trabr.lho, ao estabelecimento de escolas, I Pau-.. o segure de C{lIC trn:n o ar- Indústrín e Lomercio". sal.
ti;;G 94 do D".~:e:O-:c·1 n," 'dI3i); A. emenda está. prejlldlcndn, porque, Rejeitndn.de ~() de novo.n'bro d,: lD{4, scr:'."GSse·ciJSpositiYo, não se cogtta cloM~- Emenda. n." lO, determina que :'i\rcr.lizado 11:\ lnstltmr;~,n de pre- l 11ist erio C:o Tra~aiho. cmprêsas privadas não poderão c'obmr\"d~n('b soc.a l a que estiver fi" Emendn 11. 6, diz: prêmios de seguro sôbre riscos de ací-l!ado .0 flllpre';ndo". .,Acrescente-se ondo convier: dentes de lrablllho sunerlorcs aos fi-
A ('~"c artiao manda-se acrescentar CO~;, dos iucrcs das sociedades pri- xndos para. os Institutos daPrevídên-um r·"r."grafo. vanas que operem no ramo de ací- cín,Em votnção,
O :11't., ~.o diz : dentes do trabn lho, senão, nnual- Os 51'3. que aprovam queiram !icRr",\ssegumdn. a exclasil'idade mente, distribuídos entre os re3- como.ostão, (Pausa),
õ~" Instítuícões de previdêncln pcctlvos segurados cujas ap"lices Re.teitada.O SR. P:.::n:S1DE:-lTE A cmen- socin l que JÓ- u ;'~SSU~lll, oaríscos tenham estudo em .'lbordurallte, Votncão da Emenda ri
.Ia fúi n~;l'OY~nn 1."01'99 rotos contra de acldentes de rreualho coutínua- pelo menos.: l:r 1116ses". OS ,81'S'. que anrovanr uueírnm ficartlõ- (P,llmas'. 1';:0 cendo cott'l·\.o3ForRjJóliccs tlc A emenda não está prejudícada , como estão. (Pausa).
Av,üm. devem ser " otadas ns cmen- sesuro emitidas índistlritan..lente Os 81's. que a aprovam, queiram fi- Re.ieltadn ,ÕlO" c:ae não ücurum rprejud.endus pÓlo .nsütutos e cn;xn" cle nposen- car como estão. ll'au5a). Votacão clflEmendn 1:&.
peJIl \·ol.""ilo do substttutívo. t nrlorín e »ensões f> "I"'''S socíedn- Rejeitada., Os 51'S.. que nplJlvam queiram 1:cnrFSlms emendas têm de ser votadns des de seguro e coopel'ati\l'ls de O 5R. FELlX VALOIS (Pel[~ or- como estão. (PCllI'sa).
uma " uma. porque sôbrc várins 1130 siudicato de eni:C:'e" p.c!Jrcs. até dcm I reauer verificação d~. votação.. ReJeitada.MUI'" 11.. ,·or,"'. de modo que não e estn data autorizadas u OjlCI'''1' Feita II nova votação simbólica é A Emenda. 13, manda substituir n\/f"'" ":-1 e",·.')bÍl.·l~s para 'iotf.çt.o nC3~') rarno". dado como.l'c.ieitô1da. art. 3.°, onde se diz:(l:'l1julltn. O 5R. FELIX VALOIS (Pela 01'- ROS d~l11aisInstitutos e Calxlis ou/!
A emenda n." 1. es\á.pl'ejud:cada. O ~,R. GUILHER:I.!TNO DE OLT- dellt) insiste nn. verificação da vota- ~sti\'el'em... ", a palavra lei .porSua rr~"-~"Ó e.' Rse~llinte: VFIRA ..-:::1'. Pl'esidente. nõ10 colide - l' b nc~das Ministérindo Trabalho, lnd~strla
~l cmcn,:hi COll' o art. 2.()? ÇflO,pO H C1..'. , _, e Coniél"e!o".,.SUl;rill'a~se noal'li:;o l.°n re-p~oeede~1<10-Seà I'er.flcac;no dn.. 1'0- O ~R. NELSON'CARNEIllD (Fora
!c,rên~i(l ãs cooperativas de Sin- O 6ft. PRESIDENTE - R~sll'il\l';C taç"o, po~ bancadas.. reconhece-s. te-I encaminhar a volactip) /Ntin fpi revi:.dlealGs I:e . Elnp1'rgadol'es". o mt. 2.°: mas ê possivel (ll'~stl'içüo, rem rO,taoo.a favor 26 $)'s. Dep.utados to pelo orador) _ Sr.. Presidente, ape.:.
'I'\'3Jn~sr lic emenda r.eferente l\O ,)01'(;UO hl'lvia um uestatlc· prévian1en· econtla 14~ total 170, com o SI. Ple- nn~ duas pal:wrns,' atcndendo fiO)'ll·o.ietn enão nó substitll~lvo. POl't::ln- r~ c~l1ccdido. O llc~l;aque e iiutQll\á· sldente 171. . adinntado da horo.to; esr(~ 11I'e.:ud;c~da - recito - por. tico, cie modo que ê 1~0"sivcl restl'in- O SR.PRESlDENTE - Está l'ejei- 'A emenda n.o l~\'isava evitar d rec1130 c-J:1~tarem cssas p~lavrns 110 su- gir-s~, poremcnd'l :' destar::ncln, ta da a cmenda n. 6. X:ll11e c1~sta matt"ria Imedíatl\!11enlebctituthonprovado. o C!ue o "rt. :!;" estabeieee. Esse ",rUgo O SR. PRE8IDENTE - A-emcnd~ "ela Ctlmam. As companhi~B têm
A emenda 11. o 2 também está l)l'C- é i\lnis lle:'r,l do que o . dispositiv.o. n." 15 ficou prejudicada 1)ela -.l\Pro- ~UPs coneeS!'óes e sellS revístroll cas.jutlJcl'clo. Acha·se R"sim. redigida: Ag'01'l1, n"o vejo em que a emend:t não I'ação do. art. 4." d". substitutivo, <anos pelo pl'óprlo Ministério do TI·a.
"Sub~titua-se no artillo 1.° a possa ser sUbnietida à votação, ]l01'- A emendn. n.O .15, do 51'. Deputado \lalho; sem neeesidade de. UI1\R lei· t~-eXlJress:io "lwidentes do Q:nbn- que ela ,restringe o dls,;osíti\,o do lIr- João Cabanas está prejudicada. por- pec:al, (Iue permitR autol·!7.ação, li cadalho" por "acidentes no t\'abalho··. ['!lo ry" que noal:t. l:o,do projeto, li qll~ eln cO;'I:;;,nhIll, para funcionar.
~a Gll)"citutivo não há e~sa expl'C- 'O '·S·R. GUST....VO CAPANEMA ~el'elere, não .e:.:istem as palê.v\':l~ .,.,.e.mtoeno~rjn- li eme1!d." ~.~rlbUlrn ~~Uef\o. CIlle cnnsta do projeto, Ficou, IIS- (pCJ.1'r, 1',"0 qu.estãc de O"dem) (Nlio rula ~ubstituieão S. Ex .• ~ llrppõe. IJ ". 1(".0' nMmlstNlo do Trnbn.IÚm. preJudicada a.emellda pela apr'l- lo! r~1'isto 1)p.l0 OrCIdúr\ .::.. Sr. pl'esi. . . ' ° " . , 10: li nutOI'IZacRo. Evidntemel.te, eravaç.fio do ~ubstitutivo, dente, t~nho n. impl'essü" de que o .A emenda n. 14, do Sr. LUIZ. Vlall.i '1P.}:l sltuacão idênt.ica à dOIl InsUlu.Aem~nda n." 3 manda acreEcentar nobre D;)outado Lúcio Blttencourt, diZ o ,se~ujnte: .. '. _. ros. A necha de ínconstituclonlllidao
1lJl' p~!'agr~fo ao ~rt, 1.°: .' com aemênda n. 3, pretmdeu modi. 'Flc~ mnntldo, em re1açaIJ ao ole foi nf~stada peIa Comissão de Ju••'P,wagrnfo unlco..As ~oclcdn- "IC:H nãG o substitutivo dn. Comissão I~1stitnto.de A.!,osentadorin.. e pen- ti~lI, Por i~so, csperal'aque 11 Cr.."'es..de seguro e co.oller:1th·as de de T..ee'ls1f'.~ão Sacia!, IllHS o projeto do 50es do~ .1.larlt!mos, o regIme es- mal':t ncolh~~se Il emp.nd:l. Que nnda
5mcncatos de emmegadores 50- S nur!ó '~:lb'l'Iet'do à considel'llç'lo da tabeleeido pelo Decreto-lei l1Ú- ~oJlt1; com ,,< "ontM rle vist.rtnqllide.n~ente podel:ão_op.erar nos munl~i- cà .. ' d 5' Dc'pUhdos. ~nde r~cebeu nlero 3.700". .el'duln.. IMI'i!" I,.", . milito bem·)""10)5 em Que. nao existam lI~ênClaR m,ll" " ., O SIt ?11T<'''lDENTE..... En' ,
~u escritório3 de Institutos de el1lendfis. Quer-me parecer que estR emznc!a tRrfio a·cmerÍdã. • .' - 1 \'0·Allcsent.Rdorill. e Pensões", .' Es~e 'proJeto. no .ar~ .. 1.''., cskb'le: jáest,l" inclllidano sltostitutll'o rclrl- 05 51'S. que alJl'O"am oueu'lim ficar
.&ta .emenda não está ]ll'ejudicadn.. ccu a Im'e c~:)\!c:)ITencla eI1!1~ tts ~llli tívanlen1e aos Institutos que já. tem C01'10 e~tA'l. (Paula) - •'!l?aeresccntn _ como disse- um titulções ofiCiaiS e as "n?lll'el•.s priva- monopólio. . . Reieitada.···pa;ngrafo flO art, 1."' declarando. que da~, O ,Deputado Lumo Bltter,C~ul'~ Emenda ri,o 7 do S~ .DCl't1tlldo Está portanto "otado o projeto n11.flS sociedades de seguros e cooperatl- q!ll~, cntao, com sua emenda, t~ln!U Joel Presídio, nos segui\ltes ténncs: mero 1.138.,as ·de sindlcatos' deempl'egadol'es só mnís l'est.rito o e?,U1\,o eb o?eraçao ."As el1lprêsas privadas não 'po- VaI à redllçãofinat.poderão opel'ar nos municípios em privac1a, oferecendo.êste par.âgrafo, derãt .C01\tratar seguro sôbre nei- E!..,,·otada li hOl'a, I'OU le\'llnkr 11llue não existam agências. ou escl'ltó- med!ante o Ciual êRSe c3mpo ne. ope- dente de trabn.lho nos Illunlcipios sessao.rios ele Institutos de Aposentadoria e raQ~)es dn~ emprêsas p1'iyadas flcn.,'a onde os Institutos de Pl'evidên- Deixr,m de. eOm\llU"ete! OI: Se.pensões. . nl1i1to l!mlta~o, Sc é. ',!SSlnl: sr.PI,e- clas, cU,ias cartcirRS de seguru es, nhore!:
O SR. .GUILHERMINO DE OL!- sident,e, com a aprG\·~.",ao,.nr,? d~PI0- teJalU funclonnndo, não tiv"l'em C:u'valho Sob:-inhoVElRA _ Sr. E'1'eBid~nte, peço a pa- .ieto do Sr-nado, ma~ d~ sunstl.tutl\'O da serriços médicos e hospita]ll\'cs Antônio Maia.lavra. pela ordem, . Comiss§o de Ll'oo;is,n"ao-Soc\nl, fICOU para tratamento das vítimas de Pará:
O 8R.PRESIDENTE· - Tem a nre,iudicada li emendn. do De;:lUtado acidente de trabalho"; ,. Deodoro de Mendon~n - PSPpalavra cinobre Deputado. r.ílcio B!ttencourr.. E' a \m'"1l'essao O\l!!, 'Esta emenda é. equivalente .it d€ Nelson Parijós - ..PSD;
O SR, GUILHERMINO DE ..OLI- 19t~~~;~~:a, transito a V. Ex.". IMlll- n.O 3, apreséntada pelo S1'. Dellutarlo P~~r:~h~~~hiio - 1JDN.VE!RA ~para. lima qllestão de OIdemJ o" 8R PRESIDENTE: _ Não tenho Lúcio Bitencourt, que já foi. rejeit.:lda Clo~omir Ml1et "- PS~.(Nao 10l revIsto 'Pelo orador) - Se- dúvida de "ue. a emendn fói apresen- DIz osel/;uinte~ PIauí:'Ilh~r. Presidente, 'pedi a pnl~vra para tad~;o projeto, mas-, ap\'ol'l\do o subs- "As sociedades ele seguro e eoo- José Cfmdido _ UDN.JOJwltal' 11. V. Ex. um .esc)alecir,nento. tltlltivO. ~6ílcn.m Pl'ejudiCadas. as pel'atil'as de sindicatos de empre- Leonldns Melo _ P5D,
O art, LO elo substItutivo BIsa~1ia .emendas C'ue com êle colidam. Desde gadol'es.sõmente poderão operar Cearâ: .estabelcce como norma o mo~op~1iOqUC não cr,Udam. embora tenham sido nos municlplos .onde nãoexi:;tnm Alfr.edo B:ll'1'eim _ t.:lJ~estatal do seguro.. E o seu p:l1ál!lnfo allreesr.tadas aoproicto primitivo .tem o.gêneins".. ' . R10 Gl'andedo Nort.e:dádirei,to às companhias parttcula,es ·de. fi~fI~ sujeitas à dclibel'aGáD da Ca· E' li 111esma que já foi. rejeitada. Dlx-Huit Ro!ado _ PRode opelarem no ramo de seguro cle~a ERtB se pronunciá\'lÍ no sentido Considero-a prcjUdicada. José Arnaud _ PSD,8~i~ente pnraaquelas categol:Jas pro- de' ae~lt~! ou .não a \'ElItrlcão propos· Enlendà 8:' ''',.-. MDta Neto - PSD.
""'flSSlOnpls, cUJos. Institutos nao este- ta A~ Mesa não tem ntrlbuiç/ío para "As emprêsas. pl'l\'adas de se- Teodori.có Bezerrll. _ PSI).jam amda autorIZados li; funcional' no .' .. ' J di d nda • b i d t P b:ramo com exclusivIdade.. A- emenda ::onsl~erar pre 11 ca a eS;SlI; eme~. gt\ro S"O c. l' ga as a man er umaarRl a: .lImita o campo de ação dlUl compa. uml\ ,'e'l que ela. não c~ll.d~ frontal escrita especIal do movimento fi- EIpídlo de Almeida - PLJlhias privadas, perguntaria a V, Ex;- mente ~o!n o substituti'io .apen:-e o n.ancelro dos contratos de. segur;) Ernanl Sa th'o :.- 1JDN4'. seguinte' se determinado instituto restringe, Subll\eto-a,uc>l!J, lI~otol, . s;ôbre os rl8cos de acidente no Samuel DUllrte.-, PTBIllio tem autol'ização legal para fun-pár" tl!,1e .() plenárii) decIda s6brc IlIa ~ ~abalho". Pernambuco: '.. 'elonnr no ramo de seguro. de aclden- aceltacao .ou rejeiçfio. . d f1Esta emenda, .que tem ainda dois Banas Carvalho - PTB\eG, na 10rma do pal'\\g1'afo do. al'tfgo Oll 51'S, que aprovam... emen R, • pal'ágrafos,.não el!tã IÚ·ejudicadn,. ~a~S.nrblndLrn-,.~dDeNs'_. PSI1" e se as companhIas e as coopera- cal'fio como Beencontram. (P/lIU/l). . Em votaçfio. . ..' ....." .».tlvàsnlio puderem operar naquelas ReJeitada. V'" "1'5 CP íor OS·Srs. que !lOl'ovam queiram ficar jI;t~loR~~;:;I~Op-SDP.ao.cIdades•. onde haja agências ou escrl-O SR. Jl'ELIX .IUN . - ea - como. est!io,.(Pauaa). 't6r1"'8 dOll Institutos, como serIam co- delll) requer verificação da votaclo. ReJeitada•. '. .. Pcd10 de Souza - Pt..1ler1;0I os .trâbe.lhadorea dell6al chia-Feita. a nova votação slmbóllca é O SR..FELIX VALOIE! (Pela oro Peae6a Guerra - PSI)ii!s? Os Jnstltutos não po~emfun· daclo enml\' Releltada.. rlem)l'e«uel' "é"rlflcaelo'dl\,votaçlio, ;" P5~~ettrlsnoV.IM'einrrl\ll'--P~B"elonar•. porque não têm autorlzaçlo O SR..PRESIDENTE - :Emenda Feita". nova votaçAo' slmbóllca . é CL
4Jalsl: AI companhias nAo podem ~un. n, 4, diz o seguln'e: . ' . dado como RejeItada, 'UlYllell LIns ·-PSU,elonl\r porque existem escritórios .dOl! . "Acreacente~.lleao Rl'tltg?,2.·, de· . O SR. FELJX 'VALOIS <Pela or- Serltipe:InsÚtutol, pelllà que, .asslm, a .amen- poloa da palavrD. "Eatad? ; "OU a dem} llUllste na verlfIcaçlo da vota- Cnrvnlho Neto .... PilD.tia eriJJiSe trontalirlente com o esplrlto . llf.dI<lo d\11 ll*reul.dOl'., ..•. çio, por' bl\nclldaa., .. . ... Francllco Vllcelio - 1'I'IJ•.,dO. art~ I.' .••fU'_llarágrafO;(!lllljto·· :E\'Jdentl'n'ient.t" .e~R'·emell~A ... ,P.~oeedlildOoae,.,v,,",l~açlo"!p:ot.a.~· B==\l,o•.' _.•~.bem, m~ltfl 1j,:'m>. . preJu41cada, porQUI,. b' • IlIl1Ilvra tlo6, J)OI'llanead•• ieeonhece·ae tel'tIil -
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DIARloet"'l CONCRESSO NACIQm lte .
G - Scgunda dtscussãc .doProjeto rerercnte lO exercícla prcfisslonu; tur"" Indústl"lae Comércio d? refe:'Ln.>..2.D90-B,de 19.53, que úutoríza o tendo pareceres da (;0miss;~od.e Edu~ C!O :!?stado, tDa Cl)iil:SS~.O de TJtll"~:J.Poder Executivo a abril', pelo Minis- caçao e Cultura Ú1VOl'aVel 110 fOroJeta de Contas,.teria da Eduóção e saude, o crédito e com subclIlcndll.1i. emenda de pl"l.- 22 _ segunda dlscusáo àoProje(;()cspcciul dccrs 2{)O.OOO,OO (duzentos mena discussão. . n.« 1.~06-C, .de 19JI, qU~ inc.nríc.. .'1mil cruzenosj para atcnder. às des- 1-1- Yctarão, em prlmeira dlscusão, i data de tnicío de contagem de pLI',:CJpesas decorrentes da IV JornaCla Br3- Jo Projeto n." 2. 5"J-B, élc l~j~. quo I para apresetnaçáo de documcuios esüelra de Racliologia a ser realizada autoriz: ~ porlor ],;xecu~ivo .a ttlll[j•••U· l eutrudn ele requerimentos de re~!llana cidade de curttlbc, Etsado do Pa- a concessuo duda II 'fue Wesoel'l1 'I'e- I rizaçâo de terras pertencentes ao f'J.raná, porocusrào dos restejcsdo cen- iepraph Company Ltu .• no seucuo.uc Itrlmónlo da uni5.o,tenürto daquela cidade, (Em urgén- msta.ar P. explorar o ~êUSel'\'IÇu e.:~ 23- seg-lllleJa dlscussâc d,) Pm.letl}cta . , Jeg'l'a~1.Cll em vouc Peeso31 Estauo .:la In." 2.827-·B , 'de 1~j3. CJue aulortz:J.!)
7 - s,c;:unda discussão do. Projeto pal'alba;ten!-o par"cé,·es:. r,~iaC01'~- I Podei' Exeoutll'iJ a a crfr, pelo Millis11.~ 3.2;;6-B, de 1953, que uutorizõ'.o t:Lu~,~nullOaCle, .c,a C011l1SS'1l ue ,C\)lI$- t:;r:o das Relações E,ocl'iorc,. o crePodel' ExeCutivo a acrír, POI' inter- Lltulçao. e Justi~a:, com euienuu• da dica especial de Cr$ 1, CC/J. oco,ao. p,~,.",médio do Mlnistário da Educaç~o e ':;_o:mssao de Tl'llIl.JPOI't0S, ccmuruca- atendar aos ~astos decorrentes :1:10Saúde, o crédito especíal de .•• "... f;oes. e' Obras pw;llcas; e com sLdlS' re8lização, no B!'asil, em nlJ:'il de !9j3,Cr$ 5DV.COO,OO (quinhentos mil cru- utuuvo da com.ssao de Fwan,õls. :I ov Período de sessões da conussãc:zeíros, , nara auxtlíar as despesas-de- ~o':os pareceres das ÇUmlSSÓeS :j~ Econõmica. para a Améri"R Latina .'correntes da organízação e vreaíiza- rrunspoi-tes, COmUI1lCllçuCS e. Obras N - segU::da d.scussão clo F'r3 ~~/),çãodo .Concilio Gerai da 19l'e]..l Me· i'ublll::l:, e de E'mnnC;l1S CO"l suoeu.eu- 'J," 3,CaO-B. de 193~, que aJtorlz:l o.todist ado Brasil, ti. qual terá lugar em .1:l_1I emenda de L" Oli1CUS"0;. _ I?oeiE(' E'·:ec'lliYo a abrir, pejo Mim,,:Bc!() HOl'lZ~lltc, no próximo ano. 'tE~n ,la - Yo~açitú, em. pruueira d~SCUSSa?1 : i,p.l'JO das Rcb_ç,Õ~5 E~:tej'lcrcs. o cre-
IUrg~nC la ) , ;)0 Projeto .n,u ~,3t>~-B. (~. W5~, q~" i c:ito es:;e~hl clecl'S 2,C-cO.CCG,[}(), 1'"1"\
li-Primeira discussão do projeto díspée sobre II exccuçao uos s':n.;;Jó! "tender às aesD:'sns decorrentes' dun.o 2.40-l-A, ele 1952, que automa o a ~ar5o (.. ta superln.ten..Q'"nCl'.'lctas !:>1.1.-./i l' I?.it '.'S :10 El.'a."i1dOpreSirlent.e.. e1:\ .R~.Poclel' ExccUtll'O a aenl', pelo Minis- vrc:s.a8 lncol'poradasao J-a,l'IIllLon,o ;l'li,llca do peru e do :-1ini,tro das R~-t&rio ela JUStiÇll c NegÓCIOs Interio- NaCIonal; tendo p,lrEcens :.:la Coml~' J~cr'es Ext:,riores do Eouadorres,o credito espccial dc sflode Constituiçao e JU5~lça que 0)1- 25 - Disf'Ussf-o ürúa da' '.)mnnd'l.Cr$ 2.00Q.COC.Q0, destinado li cans- na p~la .sua COllsutue.onailtlaae;COlll Ida Senado ~o Pl'Jjeto no 645-D- :fetrução de monumento ao Corouel Jos~ ;UpstltlltIV? da Conuss'lO ~e ~erV1ço ·:9~~. que revigora, !:am todos os é!elPlilcido de Castro e aos paol'iotas :13 IPubllco Cll'11 e dll COll1lSSaO do') FI' ;O.S, rs descret~s de 19 de marco ,..~P..i!\·olução A,crean11.: tendo pal'ecel" fa' nanças tavorá,'el ao l'eieridosubsCl- 193_7. as qt!:1is em cumprimento dede,\'ol'ável da. Comissão de Flnanças, tUtlyo, Pal'ecel'CS l>obl'e~ .e1llendasaa I(;I~"O <lo Sllpremo Tribunal Federal,tEm Unl~ncia), Iprflll!!lra dlscusao,. c~ntrarla. da. Co- mclhOl"P.l'ul11 as refol'mas do~ ~enem'~
9 - primeira eliscussão do Projeto Imlssao d/lScl'\'I<;o Pub1Jco Civil. com "'ral'~lsco Cabral da Silveira" e Jo~é11." 3.142, de 1953, r,ue autoriza . a em~nd~s lIPl'.esemaaus pela COllUSS"" Cândido da Silva Murici: tendo .~2.,abertul"ll, pelo Ministério da Educa- ~ coa (;omISS,'o de Fmanças tOntl'a.!·IO l'eCCl'es f::l'orál'eis d:ls Comissões do!çiio e Saúde, do credito especial 'le llS emendas _deplenano e as. adotaClas ::'onstit~iç"'o e Jl1stiça e de Se3Ul'anCr$ -IOO.OCiJ.CO, para auxilio.110 II Con- pela COllllSS:;:O de Servl~'o PublICO el', çn Nac:onal e parecer da Comiss'oi<Jgresso Latino AmEricano de sociolo· VIl. . . Ide FinJ.:1C"as considel'ando-se ineoUl~~ia, a realizar-se na Rio de Janeiro e 16 - Votaç~o do Requerimento nü· Ipeteme pàra opinar. tEm São Paulo, de 10 a 17 de julho .':Ie mero 1.5t3-A, de 195~, que SOllClta a 23 - D:~cuss1io úl1!ca da emw"",,953; dependente de parecer das. Co' tnsel'ç"o _nos An.us.l:le um I'ato c1ecúl1'l (lo Senado .no Projeton.' l. 458-D.demissões de Educaçilo e Culttu'a e 1e ~raWlaço~5 co:ntOCO& e5.. qlle co.ncol·'1 !84e •. qu.e. dispõe sõbr"e. a dlstribll.!C."f)Fltlança8, IDo Poder ExecutlYo J'em pura a real1zaçJo .elll i'ecl'opOl:& da cc~esoonclêl1cla nost.a lp telecr~-Em urgência). .Il X Con~resso Quadl'lcnal do con·, tica: tendo narc~er·fn,'orável d3 Co-
lO - Primeira discuss:".o do ProJeto ;clhll-~lntemac:onal ue ii:Il!el'luagem, I ml~~dO de Trnnsryol'tcs, Comunicacôes11.0 3.195·A. de 1953; Que concede mo' .lcontecimentoem qUe se p.I·OlUOYe Q i e Obrf\s P(lbllcns. . . .l"atól'ia àS dividas dos crIadores e re- ~csen,olvjme~to e a expans..a da en~ I. 27 - Pflíneira discusão d.o 1"l'OjettJcrilldores de gado bovino, jutlculto~ lerlllagcm pe,o mundo, em que se .e- n Q 3.386, de 1953, nue aprova o con-res em geral loc:llizadosnos ESt3dos '>1'"ese.l1tam .46 .PUlses; te.ndo_ j:1I1.,eceres.1 tl'n.1:0. ceie.b."rSdo enti'e o G.Ol·êrn.o ((I)do Amazonas e Pará, edá outras pro- :laCOlnlSS~O C1C COlls:ltUlçaO e JUS- Território .Feder~l do Ouspol'é e i)
vid~ncias: tenelo pareceres da Comis- (Iça conSlderundo·se mcompetente, Sr. Gaudêncio AI'!ltí.lo, para ~xel'C"t"são de ConstIt,uiçaoe Jnstiçaque O:;lI' "om voto venCIda do SI', Al?el'to Bo- I~. função' de . Mecânico deViat.l1l'~1Sna pela sua comtituciona1idade e in- Imo, e !avol'al'el da Co:mssao de Dl' idésse Ten'itõrlo. (Da Comissão !:tejUl'jclicld&de e contrária da comissão plomllcla, , ._ " i Tomllda de contas).de Fi:1anças, dependente de parecer 17 - lõeg-ur.da.. ~scuss.o do. P70j~to [' 23 - prinlei.ra di~cuss50 elo Projet'lda Comissão de Economia.• (Em m- n.~ ~.l64-.", de 1902, ,\ue da no\a le· n.o 3.387. de 1953, Clue aprova o ateigêr.Ciai. daça o ao j;aragraío UIllCO dlJ al"t.lgo 'I do T1'ibunal de Cont9S ela União ~Jle
11 - votação, em L" discussão,. do l." do, Decreto-lei n .... 5 087, de H <te negou registro aocônt1"ato celebrarloProj,elo n." 3,385, de 1952; que apl'o,a .tez;mox:o de 1942, qU~. dist:~e .sóbl·e a! l"u"'e o GOl'êrno da União !.'" o Eso têrmo adilil'o ao contrato, celebrado ~J;s.ençao das taxas dos premIas peJa Itndod~ B.hla,l'lara :I execueão dosentre O.Ministel'io da EduCllÇão e Clllxa de .Aposentadol·la e Pelsôes. dos Itrabalhes .de jnstRln~1I0 e d~spnl'olvl.Sai:de. l'epresentando o Govêl'no 8m· ';ervlços Ael'eo~ e TeleeomUnlcaçõe.s Imenta d~ 11m nUeleo colonlllll'0m-sileil'o, e ••Institute of Il1tcr Ameri· em sua Carteira de ACIdente sdo Tra- indt'stl'iaJ sob a denominacão de "Uacan Affairs,.,repal·tição·. cOl'porati".·a )al110.. . _.' . l:ac~", no Mtmicfr,io ,le Una, no l'e';'do GO\'êrno dos Estados Unidos da 13 - Seg-unda. dlscussao do projer.o i ferido Estado. IDa Comissão. de .. ToAmérica, para a realização de WlJpl'O- n.o.2, 5G8-A, ~e 1952, que .autol'lza 0[' "'ln"a de cantas) ,gl'uma de cooperação educacional. (Da ?oder Executivo a a~rl:', pelo Mims· 29. - Primeh'a dis~u~são do Prol~t,()Comissâo de Tomada' de contas), teria da OtleI1·a,.0 credito espectal de n," 3.383. de 1953, cue aprova o con-
12 - Votllção, em primeira discusâo. Cr$ 1.000.000,00. para o pagamento de t.rato celebrado rnlr/! a Viação Fprrl'!:ldo Projeto 11.0 1. 353-B, de 1951, quc despesas com a. abertura ele um c0l:"l- 'Federal Leste Brasileiro e a Mineraaut'Ol'l.za o PodeI' Executivo aestabe- curso de. projeto. para a r~modelaçao ~zo Ba!l\na Limitada, p••rafornecliec~,' requisitos para instalação de ra· de Pantheon ou .constl'Uçao .. de um !l1ento de ouatorze locomotivas lI~ad10 a 'bordo dasael'onaves nacionais, c ;nausoleo pura llbngar os, res.t~s mOI" das e clnqilentn vaQ'Õ~s anrOPl'lgdmà olJeração d~ssas Instalações. nacoo· .nlS dos solelados expedlc:onarlos que para o trnnspnrte de 1'1'tntlorios , (O:lformidade do disposto lias conver,ções se acham lI1umados 110. Ceml~El'lo Ml- Çomissão de Tomada d ... Contas',e rC2"ulamentoslntcrnaeiona:s· aplicá- ;:tar Bl'llsl1elro_de Pistola. \~ubstitu· 30 -Primeira discl1s~~O do Prolp~!Ivels à matél'jn; tendo pareceres: da .IVO daCol1llssao de Fm~nças).. n,o 501'A, de 1949. oue manda anli-Comissãll de Transportes, Comunica· 19 - Segundadiscussuo do pl'oJeto Icar•. no c5numtoc!CI frmnr-de. spr,iI"!Içôes e Obras públ:cas íavol'ável e da. n~02. 70S:A, de 1952.-.que concede Isen· <'los funp1nnlÍl'los n!Jo~e,.,taclosnntes deComissã.o de Legislação Social com çao de direitos de lmportação e ~axas drzoito de srtembro de 1945, o dls';'SUbstitutivo ao projeto emendado em adullneil'as, exclusive de PrevldencJa posto no :!rtir;o lS~ da C()ns.tit,t1lc~o:pl'imeil'l\ l.aScUSs~o,com \'ot.o venCida :::oci?l, r.a rll materiais importados pela temlo parecerfS com emendnda. Cado Sr, Diocléclo Duarte .. .Novo pare- lncltlstl ..a de Azuiejos S" A, lIASA). '111~s~() de Cl\mtHui",no. I" Justlcn, CI)'l1
cer da Comisslio de Tl'an.~pOl'tes.,Co- 15ubstit~tlvo da Comissao de Ftnan- ol1"st.it.utiV(1 dn Cn!!1!~si!() de St'l'VIMtnunicaçõés. e Obms Públicas com çasl. . . . púb1lM. ('h'jI e lle Fin:'!"1ras c'nntn T~emend'as ao projeto e palCcer da CJ- ' 20 - Segunda discussão do !?ro,leto stlbsj,l{utivl) da Comj"~"ode Servlrolni~slio de Diplomacia fnvora.veJ ao n." 3.0SS· ..., d.e 1953, 9ue autorl~a o "úbllco Civil e com emenda tIO proprojeto eltceto quanto ao artigo 1." P,oclcr Executll'o 11 abr,l·. pelo Mims' Teto.Parecei' . d~ comissão de Se;l"uran\'ll I terJo ela Agricultura, o créd~to I!~pe' 31 - 'l'Mml'lrn di.'lcu.'lslin dI) f'1o"I..tlJNacional a 111'o'G1'-do artigo \.0 e con- clal de Cl'S 19.000.000.00 pa.a paga- n.- 1.43',A, de 1951.c:t1e !'st ..,,~t" "".trál'ioao artill:a 2", com voto ven· ·lln.llto do abono de emergênCia. ao 1'el"'itr'l,'lo F~cleral dn Arre disn,,~IM-Cido do El', Alval'o.castelo.. pesso:!} dos serviços' executados em vos dllte1 n." 1.455-~. ele 11 ele "IJ~,
13 ...;·Votação, em pl·lmeil'adis.cu~são, ,'~~L):e de. "~cordos", '." ·'\h'·o clt' J9S1: nlle clls"nesÍ)breall ...do Projeto n.o \,175-B, d~ lSil2,que 21 -. Segund:; .dlscussão do Projeto nação de ImóI'e!s:, tr,.,clonnrert>r.~~estende nos' técnlcosdespal·tivos di- n,o 3.312. de 19"3, que nprovtl. t) con- rllI CO!!1j~~lI.o ele Cnnstlttllc~n t'! J1Vlplomados pela Escola Nacional de tl'ato celebrado entre o Governo :ta tki\ que 0111nn 'nela. CO'l~t!ttlrlo.. ~lI..EdUc~Qão. Fisic:l e Desportos. da Uni- União e o Est:ulo daRia de Janeil'o. d~de: favol'áypl dn Cr"l1i.s!l" dp Rl'l'versidnde do' Bl'asll, até ti vi'?;êncla \larR delegaaçlÍo das lltl'ibul[:líes. refe· vico Público Civil," (lll Com!.~~~1\ ,,~do Decl't"lo-lel n.o 8.270. de 3 de de' .l'entestloeooperntlvlsmo do Sel'vlçCl !"inlln~:lS,' com R11Iootltut.lI·0.. !lO "rolet(l:,U'll1bro de 1945. tlSrc~allns .de llcen· de ~onomla Rural 4oMinlstéri~ da !'I ao. l1en,ol.,730-5? feom 1)Art'!1'l!t' li ..clados em eduCllCâo' fi.ii;a."ns parte Agl'lcultura à ::.ec.~tarla de AgtlCul· Comls:;!!o dc Cor.:t!~lclo' e JusHca
.\' h~
:H~lil) Cabal - PRoJoe' Presídío '- na,N"'lI'elros Falcão - P::li)r~"Lwl cíncura - UDN.
Espirlto Santo:N''l''Jlcão Pontenelte - PSO,
ü,:;tl'ito Federal:Ir.mton Coelho- PTB,EdLr,ll P:.ssos - PTEl.Lurnero Vurgas - l"fB.l\hUl"1 Brasil - PSO,
RlD de Janeiro:C:•.r:'JS Ruberto - P50.F:i'.ío casmoto - PSl',G.llc!ino do Vale - UDN,M:lcedo Soares e Sllva - PSDParunhcs de Ollveir3. - PSP.
M!ll:IS Gerais;Dl!~"mallo Cruz - PR,Clemlmtc Medrado - PSD.E'.l;·"l:lo Lódi - PSD.HUdelJl'undo . Bisaglla - PT3.•Lvc.o Bittencourt - PTa.01::1'.0 Fonseca. - P50.Osw.i ldo costn - F50.O'liel,o ele Abreu - PSO.Pil~heiro Chagas - PS0.W,dlm·Ataide.
3d) P"ulo'A:use) Moreira - P5?,Ai'wido ecrdeil'a - PSE".Cl"'i';'lo JúniQl'_ 1'5D,FroLl Mal'eira - 1'1'3,.1":;'J Cnb~lU\S _ PTB(25-l0-531.L"!Jl") Cruz - UON.I'.-::·~.r:r) ApriJe -PTB, II·a-53).I',~r.l!:·J. Andrs.de _ PDC.P>r~ir3Lopes - UDN.PLnio .Cavalcantl - 1'I'B.R-.meu Laurenção.t.':,lr:sjJ.ra Keotnedjian - PSP.r!'"i'''~ ~/ainber~I0"\e:10 P'l1'Rnhos ...;. P50J:1'·'s MaChado - UDN ••
l\I,to Orc~o:
LHCilio -Medeiros _ UDNParaná:
Lace:'da Werneck - PRoSanta Catarina:
Leúi:el·to Leal- P5D,Waldml1ar Rupp - UD!'i.
RlO Grande do Sul.:C"s~.:· S'1ntos _ PTB.E,\idiCl Michaelsen _ PTIJ.O".':naoo Dockhom _ PTB.fkl"1:es de Souza -?SO. (78)0_SR ..P~ESIDENTE - Levanto a
:!;C.illO. designando para a próxima afiegtl~~~:e ' , ,'- ORDll!!'\{ DO DIA
1 - Discuss,;,o do Projeto número3 .1~·)·A, de 1953. que estima a Receita(l IlCct a DeSpesa da Uniao para oex"rcõcio !l1lanceu'O doe 195-1 _ Ane;::0 n.'6 - Estado Maior das .FórçasArt113c1.15: tendo pllrecel' da Cooüssaodc f"llIallf;as fal'orável às emendas 'número:, 2, -I. 5•. 6, 8 e 11 e. contl"li110 as~e no. 1. 3, 7. 9.10 e 12. (Inscritos os"'l·S. Campos Vergal, Felill valois eHCl'ocn Lel·y).
2 - DisCUS5ão' do Projeto númel'C.:r.IOO-A. de 1953,.que estlma a Receitae rL~:l a Despesa da Unlão para oexercJclo !illalJCelro de 1954 _. AnexIJn," lu -: COll~l!J0'Nlldonal de Aguase En:lr';Ja EIetrlcll, lInscritos. os :sel:lltúre~ Roberto Morena,' NelsonOmc~"3. Fel'nando Ferrari Lima Figuei:'ccto, ClImt:os Vel'glll e' Fcllx Va~O<SI ,
:I - Discusfio do . Projeto número!lo 1300.-'\.,,, de 1953, que estima aRecClb e ti):. n Despesa da União ;la!':!oeKel'cicio tl!nancell'o de 1954 -Anexn, n. ~ 1~:- Conselho de Imigração ('Co.<):1iz:t~o: tendo parecer da Co-mllillJú de Finanças contrá.l'lo àemend:l. '
4 - Se:j'undll dlseuss:io do Projeton." 3 .202·C, de 1953. que pronoga. pelO~r:J.w de 6mescs, n vigênCia. da LeI:1.' 8'12. de 4 de outubro de 19.49 qUembúrc1in~ ao r~gime de licença p~évia) nOS30 ll1tcrcllmblO de Importação e~xp':>rt'~çi\o com o exterior.. ! Ii.lnl .ur~ênctaI - Inscrito o SI', Tristão daCunha). .
li - Scgunda discussão do Projeto~.o. 2,eJj4-B. de 1953._gue concede nutltlo de Cl'~ 2~.OOO,OO, plll'U a Expo~Ç[IO N~Ci0:111} de MIlho. suinos. ePrada Ll',telro, a rcblbar·se em Santa~OS1t! Rio ortindlll. rio sul.' (Em ur-.êl'lc.al _'o " .
162 Quinta-feira ~.~
lIue opina pela sua eonstttucíomú.da- ~clcc!mcntos de ens!l:o de grau mé- I de Normna Técnicas; tendo parece- n.o 3,O:>J-A,de 1953, que altera & rede). (110; ~Cl1,~,? precer.Clp. COlll'.SSC;o de ires:. da Comissão de Constituição edaçfto do artirzo .0 da Lei n.: 217, d.
32- Pl'imeira discussão do P:'ojeto constrnnçso e ,Tustl~~ que opJnapelaj~stlça que opina pela sua constltu- .5 de janeiro de 19~B, Lei Orgàrnca~," 1.572-A, de 1952, que dispõe sobre sun ínconstituctonal.dn dc, coai . voto Icícnnlidade, favorável da Comissão ce do DIstrIto Federal; tendo parecer !II_e financiamento pelo Banco do Bl'a- em repar::do do SI', Dan:c! de cnr- ,Eeono:ma e com emenda do.' Comissão vora ver da connssao de ConstlLulçao~il Socicd~:ie Anóníma da produção valho, 'ide Fmanç,as, e Justiça,de semente sde o~ticic~ no montante PROl'OSIÇOES !'ARA A ORDEM I 11 - segunda díscussão do Projeto 22 - Primeira discussão da PI'O,ÍCtlde duzentos mühões de cruzeiros " DO tllA In," 1.5í4-B, de 1952, que concede isen- n.v ~,12'j-A, ue l~J~, que ~l1ceal: areis 2M, COO,O~), e dá outras provi- . ç.ío de dIreitos de importação e taxas Acadenua Bl'aSllelra de .l"'I!OlOglc, como::ndas: -. tendo pareceres: com ernen- 1 - Votação, em t: nmeirn diSCUSSáO'I,ldu::nCiras, exclusiva as de prevídén- sede nesta Capital, a subvenção anua!das da Comissão ele. Constí tuiçâo e Io I:"ro~cto n.: 2,73., de 1952, que au- CI~ social, para 1D, 000 toneladas de de CI'$ 3oo,OOO,DO, destinada a rcanJLlstiça, contráríos das Comissões cio .noriza o Poder Executli'oa unnr, peio fosfato monosôdico ou anidrido ros- zaçào de suas finalidades; tmdo paECDnomia, com voto rene.co do se- 'MJnistél'ió da Eelucaç:'J,o e Saúdé, o róríco, no ínterésse do desenvolvi- recer, com. suostituuvo, ela comissãonnor t.ccberto Leal, eda de F~nan- ! ",,'dito especia; ce crs oOO,O'JO;OJ, /l1lcnto. índusu-íal cio país, :le [i'inanças,ças, ... I,Jara .cancessã Dele auxilio destínudc 12 -' Sc~ullda discussão eloPl'ojeco 23 - Prírnaírn discuss1:.o do PI'O;'~to
33 - pritl1eira díscussão do Projeto ICo dcsnesus com a reanzaçao, na ct- 11,0 1.5~G-B, de H)5.~, que concede à n.v 3,2:H·A, de 1953,gue autoriza on," 1. 952-A, ,de 1952, qlleinclui o De- ,",:tde Ce ç1l1ao~, Estn dn - de ~ato Oomíssão Fe1~ml de Abn~t(;eimel1to e Poder E.'(ecuLvo a abrir pelo ,Minjspartamento Allt~1l0Í110 clcCIl)'vão Mi- :iG:osso, eteum Congl'esso sucnnsucc Preços, ísençâo de dírcítos e demaís tél'io da Viação c o!:ra~ Pilbbas, oner~1 d~ R:o Grandc do Sul, entre I)S 11" dos 'festejos comemoranvos ao ju- t~x:cs adu,?-neil'.1G, exclusive a de. Pl'e- credito especíat de crS 18.960,00, para .org ios írnportadores no gozo de ISel1- Icite usaeerdotal de Dom AqulllO cor- vldência <ioc:aJ, para a ímportacão de a~ell:ler. ao pagamento degl'atíiica~
~~o ~.Uande:>:ál'ia: te~ldo pareceres: dto 'I.~a. Al'ceblspo da .'I.rquIQIOCeSe ca- g,~n~ros alímenttcíos de pr!r;leirll. pc- çao devida a Pl'allcisco Eernanles de'CQ::llSS~O CC COns!ltUlçao e Justiça '(]uele tstado: renco pareceres rsvora- cessidade ele artígos de índíepcnsávs! Sousa, .Artifice. referência 20, à:'. Rédcque opina pela SUa constttuclonnllda- i veis das ccr.\issócs ae Fl!1ançaS e ue consumo popular cue adqu.rír de cearense,. nos termos da Lei numerode e fa·..oráveis das comtssõcs d~ :!J;;((ucaç:o e CUltura, com voto em sec acordo com o ·artigo 2,·, parágrafo 1.0 l.'j~l, de 2lJ':0-52; tendo pal'ecer 1a~Tl::)nsporles, comll~icaçi)Es e, Obr::s I,11:\ra'to d<.> ~l', [:-neW18tlaO cruz, .NOVO da Le!Il,O 1.522, dc 26 de Dezembro ,,~I':: \'Cld~ COlllis~ão de Finr.n~as.Fuo!;cas, dc Economm e EspeCial lRe- ,pal'ecej' da Comissão d3 Finanças qUe de 1901. 2~ - .PI'il'l1eiJ'a discussão do Projetol;u~rimento n,~ 1,403-195~),', ~[lma no sctnldo de que atmcw..a àe • 13,- Pl'imeira discuseão do Projeto n,' 3,32'-A, dc 1953; qucnt;to;'!za o
24 - Pn.:,e:l'1 1i.~CUS5"0 do ?l'oJeto 1.- (,"s~t;S~_o eonstLLUu. projel'O em tiC- n, ° 1.200-A, de 1951. que altcra r. Lci Poder Executil'o n abrir, ao ;,!lnis',o,l'ion.O 2,8~4-A, de 19j3, que detel'll1l~,a parado. n,o_ 1.18., de 30-6-1950, que dis;l e da Viação eDbl'r,s Públicas o ~'éditoh matl'lcula de !Om'~etnos da ExerCIto 2 _ Vot~ç:;o do Requerimento nú- sõbre o Bunco de Clédito da Amazô- ~s;Jecial cicC:'S 2,395.116,OO:destllladadiplomados em Medicina, FarmáCia e Ilwro 1,591, tle 19;)3, qu" .sollcna a Cle- nia e dá outras !Jl'ol'ldências; tendo " I'c5tituü' a dil'el'sRS fe=ro"ias· a diOdontolo~ia. no Curso de Formação ~l~llaç~O de uma Cümissão li:.special pareceres contr:lrios das Oomissões dc ferençal'el'ificada entre a dotaçãolie .o~iciais da· EScola dc saúde, do i ~"l'a. Emitir pal'ecer s:ibl'e o t'l'o;etQ Servi90 Público .. Civil, de Economia e constante dOOl'çamento Geral tia ReE.-.:erClto: t~ndopal:ecel'es; Í3.voravcl I n,v ,2.~3E-53. que "ssc;;ura pl'omo,ão de Fmanças., .' _ . . pública para 1951 e a arl'ecadaçào eteda COl1llssao de .saude PublJca, com perIódica aos sal'g·emos das Fjl'çaS -.J.'l.- 1>l'Il1lell'a dl§c.ussao. da ProJcto ti ...n Iloe~:erc:eio de .1951, das dur.semendas, da COl1liósão. de Educação e "l'mnda~, . n, 01.594-A, de 1952, que dispõe sóbrc taxas adicionais de 10% sóbre ?.s ta-c_ultu:'a e com SUbst!tutiva da Comis- 3 _ votação do Re,!ucrimel1tonú· aim,ressço dc. um milhão de selos rifas de que trata o Decreto-lei mi-SI',O de Se~urança Naclo:'al, , r.;el'O l.tiOO,c1e 19;)3, que .soJilctll a c:e- ;lO.stals, do valor. nominal de um cru- :nero 7,632, de 12 de iunho de 19~~. e
35 - prlmeu'a dJscussao do Proleto ,6.gnaçáo àe uma Comissão !::speclal zmro" cOlllemoratr.osdo pl'JnlelIo cen· destinlldas, uma, à execução de men.o 2,8B3-A, de 19,,3. que dá.o nom~ Ipara o~mar sobre o PI'OJeto 11," 887, ~enárlo da fundação da cidade de Te- lhoramentos essenciais e outra à rede ': president.e. Epitáci~ !"cssoa." à (",e 1951, que i.ntl'Oduil. al;;eraçõcs.!lO l:es.ina, CRPít.al,d!> J;:tsado do PlaUl, e nO\'ação de bens fisicos :tendo parc"Rouona Tl'~.Il~nordestlna';, .tendo .;odliO ·Eleitol'al. :la outras pl'ovl~encltts; tendo parecc- ccr farorável da Comls~iio de Pban-p~recere~. contrario .da .Comlssao de 4 -Votação do RequerÍlnel,to nú- ,'es da Comissa o de Constltulç~o e ças.Tl:~U'':Sport.es, CO,lUumcaçoes e-9bras Ir,lcl'O 1.603, de 1!)53, EJ,uc solici~aa de- Justiça rela .sua c~n~titucionalidlld!; 25 -PI'Íll1eil'a discussão do P;'ojl'toPUb1i.cn~ e fa\'má.vel d.a.. CO.missao de I~:gnaçâo de. comissao. ES;Je.ClaiPara fr,\'orá\'e com. restrl",oes d~ CO.lIUSSilO .1," J, 402, de:953, :Iue aUtol'l~e o PoderEducllçao e Cultura, . , o[)inar sóbl'e o pl'ojeto n. v I. 6~2, de de Transportes, Comulllcaçoes e Obras i:xecuti \'0 a :>brlr, pelo .Mimstério d>l.36 - Pl'il.neira di.·SC.ussiio 0'0 PI'oJeto I,lJ52., que. dlS.põe sÓ:;l'e. a o~.ri:;atorie- IPúbllcas e contrário da. C.omissão de Cr$ 3~O,OOO,OO destinado lIoTnbullal
n." 3,123·A, de 1952, que concede a dade da cOllce~s:io, peJosciiretores oe Fmanças" , .• . de Contas, para pagamento da grapensão mensal de Cr$ 2,(){lO,OO a F;ze- estl'lIdas de ferro :ledel'n1s, estaduaiS 15 - Pl'lmell'a dl&cusaao do Projeto t1ficaçio adicional aos seus !unciona-'quiel. Pompeu Ribeu'o de SlqUell'a, JU autirquicas d&--. abatimento até n,V' li96'J-A, de 1952, que abre ocre- rios e correspondente 110 exercicio do·neto dO. T.enentc Joi'ioRibeil'o, hero~ Iw% nos netes' de materiais ..deStina- dito e.s,JeCial de CI'$.2,~..OOO.,OO pllra :9&2.(DII Comis550. de Flnançar,).de Dourüdos, na guerra do paragUai. :ios às obras municipais. a construçâo de um cáls de proteçli.o 26- Primeira discussão do Projetotendo parecer, com emenda, da Co- 5 _ Votação do' RequE:rilnel,to nú- na cidade de São Miguel dos Cam- n,o 3,416, de 1953, que a:Jl'ovn o t-érmumissão de Finall~lIs. . mero 1,609, de 1953, que solicita a de- pos, em .~Iagoas: tendo parecer con- de ajuste celebrado entr eo DeplU'tll-
37 - .Primeira disouss:lO (10 !'roJeto ~igllação de l1D1aComiGs~o Elipecial trário da Comissão de Finanças, menta dos COl'reios. e Telegl'a.fos re-n.· 3,389, de 1953, que autorizll. o Po- para opinar sôbrc o Projeto n,o 3,091, 16 - Primeira dlscussào do Projeto llrcaentado pclo seu Diretor Regionalder Executivo a abrir, ao poder Ju- de 1953, Cjue dispõe sôbre aquisição de n,a 2,033·A, de 1952, que diSpÕe s60l"e de Pernambuco e a firma J, Pe.'TcJraliiciál'lo -Justiça do T:'abalho - o casa pl'ópl'in. e.prestaçoã de assistên- 11 cOI'1'Upçâo de menores; tendo pare- MarQucs, para construção de dois précl"édito eS;Jecialdecr$ 117,320,00 paril cia nrédica e hospitalar aos senido- cer fa vOl'á.l'el da COnUssio de cons- dios destinados à residência .de opera-ocorrer às despesas de gratiflcação res civis da UniãQ,. titnlçil.o e Justiça, dores da estaçãoRádio-TelegrlUic~Iie .relJresetnn~ão aos vogais das JUn· 6 _Pl'imeirR discus.são do Projeto 17 - Primeira discussão do Projeto de pau Fel'l'lll'o, Munlcipio de Sliotas de Conciliação e Julgamento da de Resolução n,o 'M, de 1953, que n.O 2,45l-A, de 1952, que autoriza a Lourenço da. Mata, Estado de PerP:1m~ira. Regiiio, corrcspondente ao aproraos pagamcl1tos realizados pela abertura, ao Conselho Nacional de nambuco, <Da Comissão de To:nadae:,crcici.o de 1952, (Da Comissão dc Secretal'ia da Casa, durante 05 meses Imigração e Colonizaçio, do credito l1e Contas). -'Finanças), , de maio e 1unho do corretne ano, pela ,uplemetnal' de Cr$ 6,5O(),OO,em re- 27 - Primeira diScussão do Pro.ietll
33 ~ Primeira discussão do 'projeto vel'ba. do subsidio dos Deputados, <Da fôrço à vertia 3 - serviços e 7nca1'- n.a 3.417, de 1953, Que mantém a de~." 3,391, de 1953, que autOl'izlI o Po- Mesa), ., . ... ;:05, do \'ig'ente Orçametno do Con- cisão do Tritlunal de Contas qUe neõer Executivo a abl'ir, ao Poder Ju- 7 _ Discussão única da emenda do selho de Imigi'ação e Colonização gou registro ao contrato celebradoenõtciá1'io -- Justiça do Ti'abalho- o do SenadO ao Projeto 11," 1;009-D, oe I.Ancxo. 12, da Lei np 1,487, de ·6 de tre o Dep31l'tametno :NaC!on.al decrédllo especial de crs 15,101,70, pal'll 1951, queilnstituino Ministério da dezembro de. 1951); tendo parecer, Obras de Eaneamento e a firma SI..;r:agamento de.vencimentos a suplim- Edueaçâoe .saude o Premio Nacional com substitutivo, da ~missão de Fi- maco&: Cia,. para execução de ser..,;tes de Juizes Presidentcs de Junta c de Litemtura, o Prêmio NaCional de nan:;as, . viçoll de conservação de cursos dasua.Euplente de Juizes classistas, corres- Ciência_e o I'rêmio Nacional de Arte; .18 - Primeh'a discussão do Projeto do ~,. Setor·Magé. na Residêncio. depondente ao. exercicio de 1952. (Da com pareceres favoráveis das Coml~- n.02,569-.-'., de 1952, que. autol'iza o Magé, no Estado do Rio de Janeo!o.
-Comissão de FinallÇo.S) , sões de Educação e Oultura e de FI- Poder. Executivo a abrir,pelo. comis- ma Comissão de Tomada de Cor.-39 - PrimeÜ'a discussão do Projeto "anças, são do Vale do São Francisco, o Cré- tas). :
n,O 3,Sg6, de 1953, que autoriza o PO- 8 - Discussâo única do Projeto díto suplementar .dc Cr$ 15.000,~(J,.em 28- Primeirn. discussão do Proí~tO
der Executivo a abrir, ao poder Ju- n.o 1.079-A, de 1950. que aplica uos l'efôl'ço da Verba 3 - Sel'viços e En- n," 3,a9, de 1953. que llpro\,a o conlliciário - Justiça do Trabâlho- o cOl'ertores, CÍlmarasSindicais, JWltl15, cargos, do Anexo n,O 9, da vigente 01'- trato celebrado em 27 dc maio de 1952,c=édito especial de 81'S 14,1Jl.6.40 par:'). Bôls:ts de Mercadorias e Calxas de Li- çamento Geral da União (Lei .·nú- entl'e o Ministério da Agricultura· e opa[!amcnto (le vogais da Junta ... de quidaçâo de todo o Pais, a legislação mero 1.487, de 6 de dezembro dc Sr, .João Vanderlei da Costa Lima,::;onciliacão e JU;~amento .de Vitória anteriormentedeeretadn. par ao Dis- 1951); tendo parecer, comsubstltuti- par adesempenl1ar o. função ele Assis-
i\-;;or serviços prestados nomfs de de- trito Federal e dá. outras providén- 1'0, da. Comissão de Finanças. tfnte Edafologista no Serviço Nacio. zcmbro de 1951, (Da Comissão de Fi- cias;tendo pareceres: da COll)issão àc 19 - Primeira discussão do Projeto nal de pesquisas Agronômicas, \Da.
. nan:;as) • . ConstituiçEio c Justíçaqueopina pela n," 2,782-A, de 1953, que dispõe sôbre Comissão de Tomada de Contas) ,40 - Primeira discussão do Fl'ojet,' sua constituciom.lidadee com substi- atribuições conferidas às autoridadeS 29 - .Primeil'A. dlshussão do Pro.i~tl1
!',. 1.182-A, de 1951. que atribui pl'el'"Jtuti\'DS das Comissões dc Economia c de polícia para fiscalizar e concedel' n, 3.43B,de 1953, que autoriza o .Po·rogativasde Contador~s aos diploma- Especial (Requerimento n.o 1.189-53), ingresso em território. nacionala,es- der Executivo a abrir, pdl' inten~êdio
dos em 1948-1949., de acórdo com l) 9 - Discussãu única da emenda do trangeiros;tendo pareceres da Co- do Ministério dnFazenda. o cl'ê:litodisposto no Decreto n,O 8,191, de 20 Senado ao Projeto 1,,"2,632-0, de missão deCol1stituição e Justiça que especial,de CrS 3,756,869,20, para pa~de no\'embl'O de 19~5: tendo parece- IS52, que autoriza a abc:'tura, pelo opina pela sua constitucionalidade e gamento .ele gratificação adicional aolres: pel:t. constitucionalidade da Co- ~inistério. du Justiça e Negócios In- fa.vorável da Comissão ele Dlploma- servidores do Tribunlll de Contas, cormissão deConstitulçáo e Justiça e teriores, do· cdditosuplemcntar, de cia. respondente ao ano de 1953. (Da Co~
C"ontráiro da comissão de Educação e Cl'$ 116.200,CO, à Verba 3 do Anexo 20 ~ Pl'imeil'a discussão. do Projeto missão de Finllnças), . • ,Cultura. .. n,o.2, da .Lei n,o 1,487, de. 6 de. de- n,o 2,854-.'\, de 1953, que c1'ia doisDls- 3D _ 'Discussão do Parecer n,o 1?5,
41 - Discussão prévia do Pl'cJet,o ~embl' ode 195:: te!ldo parecer favo- tritos de l,aClasse no Departall1ento de 1953, que opina pelo arquivamento:n,o 2,010-A,de 1952, quecira o, Con- rável da Comissão de F~nanças, Fazenda, o crédito especial de ...... do Oficio n.' ~95.de 13-6-1SS2, ela Câsel!io de Reclamações e Defesa do Pa- lO _ Segunda discussaoda Projeto Nacional. de· Obras de Saneamento, e matll Municipal de Pelotas,' que pleitrlmÕnlocom sede na Capital da Re- n, °1.056-B, de 1951. que altel'a os ar- :lá outrasp1'o\'idências: tendo pare- teia seja declllrado íeri:ldo nacional:publica: tendo parecer peja inconstl- tig08 1.° e 2,°. do Decreto-Lei núme- ceres favorlÍveisdas Comissões de. o dlll il de .maio, data consagrada ,,1\tutionalidade da comissão de Cons- 1'0 7,103. de 30-11-1944, Cjue.concede Serviço Públlc~Clvil e de Finançn.s. comemom~ão da vitória das clemocra-tlt\llçloe Justiça, ' contribuição à. Associllção • Brasileira 21 - Primeira discussão <lo Projeto elall na última connllgração, <DI\ co·
.., _ Discussão prévia do Projeto . mlnio de. Constltuiç;~"e Justiçl\) .. 'z"t1.M9-A, del~53, Que diS]lOe s6bre . PRtCO DO NúMERO DE HOJE: C..r$ O.,4,0... Levanta-se lI€éSSáo aos so ml•.• çonce6S~O d.! i1:!l-tuldade nos esta- ~utOl. ...-,