EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de...

109
EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO PÁGINA 1 ÍNDICE

Transcript of EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de...

Page 1: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 1

ÍN D I CE

Page 2: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 2

ÍN D I CE

PRIMERA PARTE : : INCIDENTES EN EL AMPARO

1 . ¿ Q u é e s l a a c u m u l a c i ó n d e j u i c i o s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7

2 . ¿ C u á l e s e l t é r m i n o p a r a p r o m o v e r u n i n c i d e n t e e n

m a t e r i a d e a m p a r o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8

3 . ¿ E n q u é v í a p u e d e n s e r r e s u e l t o s l o s i n c i d e n t e s e n

a m p a r o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

4 . ¿ E n q u é c o n s i s t e e l p r i n c i p i o d e i n d i v i s i b i l i d a d d e l a

a u d i e n c i a i n c i d e n t a l ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0

5 . ¿ E x i s t e a l g u n a e x c e p c i ó n a e s e p r i n c i p i o ? . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0

6 . ¿ C ó m o s e r e s u e l v e n l a s i n c i d e n c i a s e n a m p a r o d i r e c t o ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 1

7 . ¿ Q u é e s i n c i d e n t e d e c o m p e t e n c i a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2

8 . ¿ Q u é e s u n i n c i d e n t e d e n u l i d a d d e n o t i f i c a c i o n e s ? . 1 3

1 . ¿ E n q u é m o m e n t o d e b e d e i n t e r p o n e r s e e l i n c i d e n t e

d e n u l i d a d d e n o t i f i c a c i o n e s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 4

2 . ¿ Q u é e s e l i n c i d e n t e d e r e p o s i c i ó n d e a u t o s ? . . . . . . . 1 6

3 . ¿ Q u é e s e l i n c i d e n t e d e o b j e c i ó n d e d o c u m e n t o s ? 1 8

4 . ¿ C u á n d o p u e d e i n t e r p o n e r s e e l i n c i d e n t e d e

o b j e c i ó n d e d o c u m e n t o s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 9

1 3 . ¿ C u á l e s e l p r o c e d i m i e n t o d e l i n c i d e n t e d e f a l s e d a d

d e d o c u m e n t o s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 0

1 4 . ¿ Q u é e s e l i n c i d e n t e d e o b j e c i ó n f a l s e d a d d e f i r m a s ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 2

1 5 . ¿ E n a m p a r o i n d i r e c t o e n q u e m o m e n t o d e b e d e

i n t e r p o n e r s e e l i n c i d e n t e d e f a l s e d a d d e f i r m a ? . . . . . . . . . . . 2 3

1 6 . ¿ E n q u é m o m e n t o d e b e i n t e r p o n e r s e e l i n c i d e n t e d e

f a l s e d a d d e f i r m a s e n a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 4

Page 3: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 3

1 7 . ¿ E n u n i n c i d e n t e d e f a l s e d a d d e f i r m a e n a m p a r o

d i r e c t o e s n e c e s a r i o i m p u g n a r t a n t o l a f i r m a q u e c a l z a e n

e l e s c r i t o p r e s e n t a d o a n t e l a a u t o r i d a d r e s p o n s a b l e c o m o

e l d e l a d e m a n d a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 4

1 8 . ¿ C ó m o e s l a p r e p a r a c i ó n y d e s a h o g o d e l a p r u e b a

p e r i c i a l g r a f o s c ó p i c a e n a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 6

1 9 . ¿ E l r e c o n o c i m i e n t o o r a t i f i c a c i ó n p o s t e r i o r d e l a f i r m a

o b j e t a d a e s s u f i c i e n t e p a r a d e c l a r a r i m p r o c e d e n t e e l

i n c i d e n t e d e f a l s e d a d d e f i r m a s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 7

2 0 . ¿ E n q u é m o m e n t o s e d e b e r e s o l v e r e l i n c i d e n t e d e

o b j e c i ó n d e f a l s e d a d d e f i r m a s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 8

2 1 . ¿ Q u é e s e l i n c i d e n t e d e v i o l a c i ó n a l a s u s p e n s i ó n ? . 2 8

2 2 . ¿ C u á l e s e l p r o c e d i m i e n t o q u e s e l l e v a a c a b o e n e l

i n c i d e n t e d e v i o l a c i ó n a l a s u s p e n s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 0

2 3 . ¿ Q u é e s e l i n c i d e n t e d e d a ñ o s y p e r j u i c i o s ? . . . . . . . . . . . 3 1

2 4 . ¿ C u á n d o p r o c e d e e l i n c i d e n t e d e d a ñ o s y p e r j u i c i o s ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2

2 5 . ¿ C u á n d o r e s u l t a p r o c e d e n t e e l i n c i d e n t e i n n o m i n a d o

d e l c u a r t o p á r r a f o d e l a r t í c u l o 1 9 3 d e l a L e y d e A m p a r o ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5

2 6 . ¿ A n t e q u i e n s e p r o m u e v e e l i n c i d e n t e d e d a ñ o s y

p e r j u i c i o s y q u i e n p u e d e p r o m o v e r l o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5

2 7 . ¿ C u á l e s e l t é r m i n o p a r a h a c e r e f e c t i v a s l a s g a r a n t í a s

y c o n t r a g a r a n t í a s e n e l i n c i d e n t e d e d a ñ o s y p e r j u i c i o s ,

d e s d e q u e m o m e n t o e m p i e z a a c o r r e r y q u e s u c e d e s i n o

s e h a c e n e f e c t i v a s ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 5

SEGUNDA PARTE: RECURSOS EN AMPARO

1 . ¿ C u á l e s s o n l o s r e c u r s o s e n e l j u i c i o d e a m p a r o ? . . . . . . . . 3 7

2 . ¿ Q u é e s e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 7

3 . ¿ E n q u é s u p u e s t o p r o c e d e e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n ? . . . . . . . 3 9

4 . ¿ C u á l e s e l t é r m i n o p a r a s u i n t e r p o s i c i ó n y p o r c o n d u c t o

d e q u i e n s e h a c e ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1

Page 4: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 4

5 . ¿ E n q u é t é r m i n o d e b e d e c i d i r s e s o b r e l a a d m i s i ó n o

d e s e c h a m i e n t o d e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 1

6 . ¿ Q u é r e g l a s d e b e o b s e r v a r e l T r i b u n a l C o l e g i a d o d e

C i r c u i t o a l c o n o c e r d e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 2

7 . ¿ E n q u é c a s o s e a c t u a l i z a u n s u p u e s t o d e e x c e p c i ó n q u e

l e g i t i m a a l a a u t o r i d a d e j e c u t o r a p a r a i n t e r p o n e r e l r e c u r s o

d e r e v i s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 4

8 . ¿ Q u é r e c u r s o e s p r o c e d e n t e p a r a a m p l i a r l o s e f e c t o s d e l

a m p a r o c o n c e d i d o a l q u e j o s o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 5

9 . ¿ A q u é a u t o r i d a d c o r r e s p o n d e e n t r e g a r a l M i n i s t e r i o

P ú b l i c o F e d e r a l l a c o p i a d e l e s c r i t o d e a g r a v i o s d e l r e c u r s o

d e r e v i s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 6

1 0 . ¿ C u á n d o e s p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n e n

a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 8

1 1 . ¿ C u á l e s s o n l a s d i f e r e n c i a s e n t r e c u e s t i o n e s

p r o p i a m e n t e c o n s t i t u c i o n a l e s y s u p u e s t o s d e i n t e r p r e t a c i ó n

c o n f o r m e , p a r a e f e c t o s d e l a p r o c e d e n c i a d e l r e c u r s o d e

r e v i s i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1

1 2 . ¿ E n q u é s u p u e s t o e s t á l e g i t i m a d a l a a u t o r i d a d p a r a

i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n e n e l a m p a r o c o n t r a l e y e s ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 4

1 3 . ¿ C u á l e s s o n l o s r e q u i s i t o s p a r a i m p u g n a r d i s p o s i c i o n e s

d e l a l e y d e a m p a r o a t r a v é s d e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n e n

a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 5

1 4 . ¿ C u á n d o e n e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n e n a m p a r o i n d i r e c t o

c o n c u r r a n t e m a s d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d y d e l e g a l i d a d c u a l

e s e l p r o c e d i m i e n t o a s e g u i r ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 8

1 5 . ¿ C u á l e s e l f u n d a m e n t o d e l a r e v i s i ó n a d h e s i v a ? . . . . . . 6 0

1 6 . ¿ C ó m o d e b e n s e r l o s a g r a v i o s e n l a r e v i s i ó n a d h e s i v a ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 0

1 7 . ¿ S e p u e d e f o r m u l a r a g r a v i o s e n t o r n o a l a p r o c e d e n c i a

d e l a r e v i s i ó n p r i n c i p a l ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 2

1 8 . ¿ C ó m o s e r e a l i z a e l e x a m e n d e l o s a g r a v i o s d e l a

r e v i s i ó n p r i n c i p a l y l a a d h e s i v a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3

1 9 . ¿ Q u é e s e l r e c u r s o d e q u e j a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 3

2 0 . ¿ E n q u é s u p u e s t o s p r o c e d e e l r e c u r s o d e q u e j a ? . . . . . . 6 5

Page 5: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 5

2 1 . ¿ C u á l e s e l t é r m i n o p a r a l a i n t e r p o s i c i ó n d e l r e c u r s o d e

q u e j a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 8

2 2 . ¿ A n t e q u i e n s e p r e s e n t a e l r e c u r s o d e q u e j a ? . . . . . . . . . . . 6 8

2 3 . ¿ Q u é s u c e d e s i s e i n t e r p o n e e l r e c u r s o d e q u e j a e n

c o n t r a d e l a d e t e r m i n a c i ó n s o b r e l a s u s p e n s i ó n d e f i n i t i v a ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 9

2 4 . ¿ L a a u t o r i d a d r e s p o n s a b l e p u e d e i n t e r p o n e r e l r e c u r s o

d e q u e j a e n c o n t r a d e l a a d m i s i ó n t o t a l o p a r c i a l d e u n a

d e m a n d a d e a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 0

2 5 . ¿ C u á l e s e l t é r m i n o p a r a i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e q u e j a

e n c o n t r a d e l a r e s o l u c i ó n q u e c o n c e d e o n i e g a l a

s u s p e n s i ó n e n a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 1

2 6 . ¿ Q u é e f e c t o s t i e n e e l r e c u r s o d e q u e j a d e r e s u l t a r

f u n d a d o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 3

2 7 . ¿ Q u é s u c e d e s i u n a p r o m o c i ó n o r e c u r s o e s p r e s e n t a d o

e n l a s p r i m e r a s h o r a s d e l d í a s i g u i e n t e a s u v e n c i m i e n t o ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 4

2 8 . ¿ E n q u é s u p u e s t o e s p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e

r e c l a m a c i ó n y c u á l e s e l t é r m i n o p a r a i n t e r p o n e r l o ? . . . . . . 7 5

2 9 . ¿ A n t e q u i é n d e b e s e r p r e s e n t a d o e l r e c u r s o d e

r e c l a m a c i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 5

3 0 . ¿ E n q u é t é r m i n o d e b e s e r r e s u e l t o d i c h o r e c u r s o ? . . . . . 7 6

3 1 . ¿ A p a r t i r d e c u á n d o i n i c i a d i c h o t é r m i n o ? . . . . . . . . . . . . . . . . 7 6

3 2 . ¿ Q u é e f e c t o s t i e n e l a r e c l a m a c i ó n d e r e s u l t a r f u n d a d a ?

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 7

3 3 . ¿ C u á l e s s o n l o s e f e c t o s d e l d e s i s t i m i e n t o d e l r e c u r s o d e

r e c l a m a c i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 8

3 4 . ¿ E n q u é s u p u e s t o s p r o c e d e e l a n á l i s i s c o n s t i t u c i o n a l d e

u n a r t í c u l o d e l a L e y d e A m p a r o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 8

3 5 . ¿ C u á l e s r e c u r s o i d ó n e o p a r a c o m b a t i r l a r e g u l a r i d a d

c o n s t i t u c i o n a l d e u n a r t í c u l o d e l a L e y d e A m p a r o a p l i c a d o

e n A m p a r o D i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 0

3 6 . ¿ E n q u é s u p u e s t o p r e c l u y e e l d e d e r e c h o p a r a r e c l a m a r

l a i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d d e u n a r t í c u l o d e l a L e y d e A m p a r o

a p l i c a d o e n a m p a r o d i r e c t o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 0

Page 6: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 6

3 7 . ¿ E l a u t o q u e d e s e c h a e l r e c u r s o d e r e v i s i ó n e n a m p a r o

d i r e c t o p u e d e c o n s i d e r a r s e u n m o t i v o p o r e l c u a l c a u s a

e j e c u t o r i a u n a r e s o l u c i ó n d e a m p a r o y q u e r e c u r s o p r o c e d e

e n s u c o n t r a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 2

3 8 . ¿ P r o c e d e l a a m p l i a c i ó n d e l r e c u r s o d e r e c l a m a c i ó n ? 8 3

4 0 . ¿ E n q u é s u p u e s t o s p u e d e n o f r e c e r s e p r u e b a s e n e l

r e c u r s o d e r e c l a m a c i ó n ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 4

4 1 . ¿ E n q u é s u p u e s t o s p r o c e d e e l r e c u r s o d e

i n c o n f o r m i d a d ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 0

4 2 . ¿ C u á l e s e l t é r m i n o p a r a l a i n t e r p o s i c i ó n d e l r e c u r s o d e

i n c o n f o r m i d a d ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 1

4 3 . ¿ E n q u é c o n s i s t e e l p r i n c i p i o d e s u p l e n c i a d e l a

d e f i c i e n c i a d e l a v í a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 2

4 4 . ¿ C u á l e s l a f i n a l i d a d d e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d ? . 9 4

4 5 . ¿ Q u é s e d e b e e n t e n d e r p o r “ r e s o l u c i ó n q u e d e c l a r a

i n f u n d a d a o s i n m a t e r i a l a d e n u n c i a d e r e p e t i c i ó n d e l a c t o

r e c l a m a d o ” ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 4

4 6 . ¿ E s p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d c o n t r a l a

r e s o l u c i ó n q u e d e c l a r a i m p r o c e d e n t e l a d e n u n c i a d e

r e p e t i c i ó n d e l a c t o r e c l a m a d o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 5

4 7 . ¿ E n q u é s u p u e s t o p u e d e c o n o c e r l a S u p r e m a C o r t e d e

J u s t i c i a d e l a N a c i ó n d e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d ? . . . . . . 9 6

4 8 . ¿ P r o c e d e e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d c o n t r a e l a u t o

q u e d e s e c h a l a d e n u n c i a d e r e p e t i c i ó n d e l a c t o

r e c l a m a d o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 8

4 9 . ¿ P u e d e a n a l i z a r s e e l c u m p l i m i e n t o d e l a a u t o r i d a d

r e s p o n s a b l e s o b r e c u e s t i o n e s r e s p e c t o d e l a s c u a l e s n o

e s t a b a v i n c u l a d a ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 0

5 0 . ¿ C ó m o s e e s t a b l e c e l a c o m p e t e n c i a p a r a c o n o c e r d e l

r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 1

5 1 . ¿ E n q u é s u p u e s t o d e b e d e c l a r a r s e f u n d a d o e l r e c u r s o

d e i n c o n f o r m i d a d ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 2

5 2 . ¿ C u á l e s e l t r á m i t e y e f e c t o j u r í d i c o s d e l d e s i s t i m i e n t o

d e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 3

Page 7: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 7

5 3 . ¿ P u e d e i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d e l

M i n i s t e r i o P ú b l i c o q u e i n t e r v i n o d e l p r o c e d i m i e n t o d e l q u e

e m a n a e l a c t o r e c l a m a d o ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 4

5 4 . ¿ C u á l e s l a m a t e r i a d e a n á l i s i s d e l r e c u r s o d e

i n c o n f o r m i d a d q u e s e i n t e r p o n e r e n c o n t r a d e l a r e s o l u c i ó n

q u e d e c l a r a i n f u n d a d a o i m p r o c e d e n t e l a d e n u n c i a p o r

i n c u m p l i m i e n t o d e l a d e c l a r a t o r i a g e n e r a l d e

i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d ? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 5

5 5 . ¿ E s p r o c e d e n t e e l r e c u r s o d e i n c o n f o r m i d a d e n c o n t r a

d e l c u m p l i m i e n t o p a r c i a l d e l a s e n t e n c i a d e a m p a r o ? . . 1 0 7

5 6 . ¿ E n q u é s u p u e s t o p r o c e d e e l e s t u d i o o f i c i o s o s o b r e e l

c u m p l i m i e n t o d e l a s e n t e n c i a . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 0 8

INCIDENTES EN EL AMPARO

1 . ¿Q ué e s l a a c um ul ac ió n d e j u ic io s?

I n s t i t uc i ó n p ro c e sa l qu e p r o ce d e , d e o f i c i o o a

i n s ta nc i a d e p ar t e , co n l a f i na l i da d d e ac a ta r e l

p r i nc i p i o d e eco no mí a p ro ce s a l , t ra d uc i do e n q ue

e n u na so l a a u d i enc i a s e r e s ue l v a n do s o más

j u i c i o s de ga ra n t í a s e n l o s q ue e x i s ta i den t i da d d e l

o d e l o s ac to s re c l ama do s , d e au t o r i dad e s ,

i de n t i da d o d i v e r s i dad de q ue jo so s , d e ju zga do s y

c ua n do e l j u i c i o se t rami te a n t e e l s up e r i o r de l

t r i b u na l a qu i e n s e i mp u te l a v i o l ac i ó n de d e rec h o s

Page 8: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 8

h u ma no s o d e l s i s t ema d e d i s t r i b uc i ó n d e

co m pe t e nc i as e n t r e l a F ede r ac i ó n y l o s E s t ado s . 1

2 . ¿ Cu á l e s e l t é rm in o p a ra p r omov e r u n i n c i de n te

e n ma te r i a de am p a ro?

S eg ú n l a Te s i s : I . 1 8o .A .8 K (1 0a . ) d e l a Ga ce t a d e l

S em a na r i o Ju d i c i a l de l a F ed er ac i ón , D é c i ma

Ép o ca de l o s T r i bu na l e s Co l eg i ado s d e C i rc u i to

L i b ro 19 , J u n i o de 201 5 , To mo I I I , P ag . 23 21 , e n

e l c ap í t u l o I X d e l t í tu l o p r i mero de l a Ley de

A mpar o , den o mi na do : " I nc i de n t e s " , n o h ay

d i spo s i c i ó n qu e p r ev ea a p ar t i r d e cu án do d ebe

i n i c i a r e l c ó mp u to d e l t é rm i no p a ra i n t e rpo n er un

i nc i de n t e , po r ta n to , d e be ac ud i r se

s u p l e to r i ame nt e a l p l azo gen é r i co d e t re s d í a s q u e

p r ev é l a f r acc i ó n I I d e l a r t í c u l o 297 d e l Có d i go

F ed e ra l de P r o ce d i mi en t o s C i v i l e s , e l c ua l

co m e nza rá a c o mp u ta r se a p a r t i r de l d í a h áb i l

s i g u i en t e a l en q ue h aya t en i d o l uga r l a a c tu ac i ón

1 CD-ROM LA LEY DE AMPARO Y SU INTERPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN,SCJN,2011

Page 9: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 9

s u b sec u en t e o a l e n q ue s u r ta e f ec to s su

n o t i f i cac i ó n .

3 . ¿ En q ué v ía p ue de n se r r e sue l to s lo s in c id en tes

e n am p a ro?

P u ed e n se r re s u e l to s e n t re s v í a s :

a ) M edi an t e t r ami t ac i ó n e sp ec i a l , en l o s ca so s en

q ue l a l ey l o p e rm i te . 2

b ) D e p l a no y s i n t rá mi te d e po r m ed i o , s i po r su

n a t u ra l eza h i c i e r a i mpo s i b l e l a d ec i s i ó n d e fo n do . 3

c ) Co n j u n tame n t e co n l a d ef i n i t i v a , s i e s q ue s u

r e so l uc i ó n p rev i a no i mp i de e l d i c ta do d e é s ta . 4

2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación, Dirección

General de la Coordinación de Compilación y Sistematización de Tesis, 2009. Segunda reimpresión, julio 2010 pag 130 3Ídem 4Ibídem

Page 10: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 10

4 . ¿E n qu é co n s i s t e e l p r in c ip io d e in d i v i s i b i l id a d

d e l a au d ie nc i a i nc i de n t a l?

S eg ú n l a T es i s : V I . 1 o .A .47 K d e l Sem an a r i o Ju d i c i a l

d e l a Fe de rac i ó n y s u Gac e ta , N o v e na Épo ca d e

l o s T r i bu n a l es C o l eg i ado s d e C i rcu i to , To mo XX X ,

J u l i o de 2009 , P a g . 2 062 , c o n s i s t e en q ue l a

a u d i enc i a i nc i de n t a l co ns t i t uy e f o rm a l men t e un

s o l o ac to p ro c e sa l qu e , po r r eg l a ge ne r a l , debe

a br i r s e , s u s tan c i a r s e y co n c l u i r s e e n u n ún i co

mo m e n to s i n l a po s i b i l i dad d e e sc i nd i r l a e n s u s

e t ap a s n i d e r e so l v e r e n d i s t i n ta s o p o r t u n i d ad es

s o b r e l o s d i ve r so s ac t o s ma t e r i a de l a so l i c i tud

d e s u spe n s i ó n o r e spe c to d e l a s d i v e r sas

a u to r i da de s re s po n sab l e s d e e l l o s .

5 . ¿Ex i s t e a l gu n a exce p c i ón a e se p r i nc ip i o?

S i l a ú n i ca exc epc i ó n , s e gú n l a T e s i s : V I . 1 o .A .4 7 K

d e l S ema na r i o J u d i c i a l de l a Fe d er ac i ó n y su

G ace t a , N o v e na É po ca d e l o s T r i bu na l es

C o l eg i ado s de C i rc u i to , T o mo X X X , J u l i o d e 20 09 ,

P ag . 2 0 62 , co n s i s t e en c e l eb ra r un a p r i mera

a u d i enc i a r e sp ec to d e l ac t o d e l a s aut o r i da de s

Page 11: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 11

u b i cada s e n e l l uga r d e r e s i de nc i a d e l ó rg ano

j u r i sd i cc i o na l , a re s e rv a de c e l eb r a r un a d i v e r sa

a u d i enc i a re sp ec to d e l a s a u t o r i da d e s f o rá neas

c ua n do e s ta s ú l t i mas , e n v i r t u d de l l ug ar de su

r e s i de nc i a , no hay a n po d i do re n d i r su i n fo r me

p r ev i o co n l a o po r t un i da d d eb i da a l no h ab er se

h ec ho u so de l a v í a t e l eg rá f i ca .

6 . ¿C óm o se r e sue lve n l a s i n c i de nc i a s en am p a ro

d i r ec to?

S eg ú n l a T e s i s : P . / J . 9 1 /2 006 d e l Sem an ar i o J ud i c i a l

d e l a F ed e rac i ó n y su Gace t a , N o v e na Ép o ca , d e l

P l e no , To mo XX I V , J u l i o de 200 6 , P ag . 7 , e n e l

am pa ro d i rec t o e s admi s i b l e c ua l qu i e r c l a se d e

i nc i de nc i a y d eb e rá re so l ve r s e :

1 ) M e d i an te t r ami t ac i ó n e sp ec i a l s i l a l ey l o

e s t ab l ece ;

2 ) D e p l ano y s i n fo rm a de s u s t a nc i ac i ó n , s i p o r su

n a t u ra l eza h i c i e r a i mpo s i b l e l a de c i s i ó n d e fo n do ,

o

Page 12: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 12

3 ) Co n ju n t ame n t e co n l a se n t e nc i a d ef i n i t i v a , s i su

r e so l uc i ó n p rev i a no i mp i d i e r a e l d i c ta do de é s ta .

7 . ¿Q ué e s i nc i de n t e de com pe te nc i a?

T i e ne po r o b je to re so l ve r l a s cu e s t i o n e s de

co m pe t e nc i a q ue s u r j an e n t r e l o s ó rga no s

j u r i sd i cc i o na l e s , d e m a ne ra q ue s e de t e r m i ne cu á l

d e e l l o s d ebe co no ce r d e l a s u n to , pa ra l o cu a l l a s

a u to r i da de s co n t e nd i e n tes d e be n s u sp e nd er e l

p ro c ed i mi e n to —e xce pc i ón h ec h a d e l i nc i de n te

d e s u sp en s i ó n — e n t a n to s e r e s ue l v a l a cu e s t i ón

co m pe t e nc i a l .

E s t e i nc i de nt e ú n i cam ent e p ue d e t r ami t a r se

c ua n do e l p ro b l ema d e co mp e t en c i a su r ge e n t re

p a r e s , e s de c i r , e n t r e ó r gan o s d e i gua l j e ra rq u í a ,

po r e jemp l o , e n t re Ju zgad o s de D i s t r i t o , e n t r e

T r i bu na l e s Un i t a r i o s de C i rc u i to , e n t r e T r i bu na l es

Page 13: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 13

C o l eg i ado s de C i rcu i to o e n t r e l a s Sa l a s d e l a

S u p r ema Co r te d e J u s t i c i a d e l a N ac i ó n . 5

8 . ¿Q ué e s u n in c i den t e de n u l i d a d de

n o t i f i ca c i on es?

E s e l p ro c e d i m i en t o l eg a l o ta mb i én d en o mi na do

a r t í cu l o d e es p ec i a l p ro nun c i ami en to , po r v i r t ud

d e l c ua l se i mp ug na n l a s n o t i f i cac i o ne s qu e se

r e a l i zan a l a s pa r t e s en co n t rav e nc i ó n a l a s

fo rm a l i dad e s e s e nc i a l e s q ue e x i ge l a L e y de

A mpar o ; s u p ro c ed e nc i a t i en e co mo e fe ct o qu e se

o rd e ne re po n e r e l p r o c ed i mi e n to d e s de e l

mo m e n to o e ta pa p ro ce sa l e n q ue s e i ncu r r i ó e n l a

n u l i da d , c uan do l a pa r te a f ec ta da d eb i ó s e r

l l amad a a l j u i c i o pa ra se r o í da e n de fen s a d e s u s

i n t e r e se s , y a s e a po r una n o t i f i cac i ón i r reg u l a r

l l ev ada a cabo co n a n te r i o r i dad a l d i c ta do d e l a

5Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación, Dirección

General de la Coordinación de Compilación y Sistematización de Tesis, 2009. Segunda reimpresión, julio 2010 pag 129 y 130

Page 14: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 14

s e n t e nc i a d ef i n i t i v a o co n p o s te r i o r i da d a é s ta ,

d u ra n t e e l pe r i o d o d e e j ecu c i ó n . 6

1 . ¿E n q ué m om en to de be d e i n t e rp on e r se e l

i n c i de n te de n u l id a d de no t i f i ca c i on e s?

S eg ú n l a Te s i s : I . 1 8o .A .7 K (1 0 a . ) d e l a Ga ce t a d e l

S em a na r i o Ju d i c i a l de l a F ed er ac i ón , D é c i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro 1 9 , J u n i o de 20 15 , To mo I I I , Pag . 2 3 2 0 , e l

i nc i de n t e de n u l i da d d e ac t uac i o n e s en e l j u i c i o

d e a mpa ro de be i n t e rpo ne r s e e n l a s ub s ecu e n te

e n q u e i n t e rve ng a e l p ro mo v e n te , y a qu e p ue de

h ac e r se v a l e r u n a v ez qu e é s t e t uv o co no c i mi e n to

d e l a ac t uac i ó n q ue t ac ha de n u l a y n o l a ha

co nv a l i dado co n o t ra po s te r i o r .

A s í , a u n cua nd o l a l ey de l a m a te r i a no s e ñ a l a a

p ar t i r d e cu án do d ebe p r o mo v e r se e sa i n c i de nc i a ,

l o c i e r t o e s qu e su na t u ra l e za a t i e nd e a e s t ab l ecer

6 CD-ROM, LA LEY DE AMPARO Y SU INTERPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN, SCJN, 2011

Page 15: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 15

q ue e s nu l o t a n to l o ac t ua do , co mo to do l o

po s t e r i o r , has t a l a s i gu i en t e ac tu ac i ón e n qu e

i n t e rv e ng a e l i nc i de n t i s t a . E n e l e n t en d i d o d e q ue

a c tu ac i ó n s ub s ecu e n te es , p o r r eg l a g e ne ra l ,

c ua l qu i e r ac t o e n e l qu e pa r t i c i pe q u i en ad uc e l a

n u l i da d , c o mo : l a i n t e rv en c i ó n e n c ua l qu i e r

d i l i genc i a e n p re s en c i a d e l Ju ez , s ec re t a r i o o

a c tu a r i o (co mp ar ec en c i a d e ra t i f i cac i ón d e f i rma ,

e n t r ega de do c ume n t o s o v a l o re s o d e sa ho go de

a u d i enc i as o p r ueb a s ) ; l a i n t e rv e nc i ó n co mo p a r te

o au t o r i za do e n u n a no t i f i cac i ó n p er so n a l ; y , l a

p r es e n ta c i ó n d e a l gu na p ro mo c i ó n .

E l i nc i de n t e de n u l i da d d e a c tu ac i o ne s e n e l j u i c i o

d e a mpa ro de be i n t e rpo ne r s e e n l a s ub s ecu e n te

e n q u e i n t e rve ng a e l p ro mo v e n te , y a qu e p ue de

h ac e r se v a l e r u n a v ez qu e é s t e t uv o co no c i mi e n to

d e l a ac t uac i ó n q ue t ac ha de n u l a y n o l a ha

co nv a l i dado co n o t ra po s te r i o r .

A s í , a u n cua nd o l a l ey de l a m a te r i a no s e ñ a l a a

p ar t i r d e cu án do d ebe p r o mo v e r se e sa i n c i de nc i a ,

Page 16: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 16

l o c i e r t o e s qu e su na t u ra l e za a t i e nd e a e s t ab l ecer

q ue e s nu l o t a n to l o ac t ua do , co mo to do l o

po s t e r i o r , has t a l a s i gu i en t e ac tu ac i ón e n qu e

i n t e rv e ng a e l i nc i de n t i s t a . E n e l e n t en d i d o d e q ue

a c tu ac i ó n s ub s ecu e n te es , p o r r eg l a g e ne ra l ,

c ua l qu i e r ac t o e n e l qu e pa r t i c i pe q u i en ad uc e l a

n u l i da d , c o mo : l a i n t e rv en c i ó n e n c ua l qu i e r

d i l i genc i a e n p re s en c i a d e l Ju ez , s ec re t a r i o o

a c tu a r i o (co mp ar ec en c i a d e ra t i f i cac i ón d e f i rma ,

e n t r ega de do c ume n t o s o v a l o re s o d e sa ho go de

a u d i enc i as o p r ueb a s ) ; l a i n t e rv e nc i ó n co mo p a r te

o au t o r i za do e n u n a no t i f i cac i ó n p er so n a l ; y , l a

p r es e n ta c i ó n d e a l gu na p ro mo c i ó n .

2 . ¿ Qu é e s e l i nc i de n t e de r ep o s ic ió n de au t o s?

E s u n p ro ce d i mi en t o l ega l , d e n o mi na do t amb i én

a r t í cu l o d e es p ec i a l p ro nun c i ami en to , po r v i r t ud

d e l c ua l e l j u z ga do r de amp a ro o rd e na l a

c e r t i f i cac i ó n e n l a qu e s e h aga co n s t a r l a

e x i s t e nc i a an t e r i o r y l a fa l t a po s te r i o r d e l

e xp e d i en t e qu e hay a s i do s o me t i do y t r ami ta do

a n t e su p o tes t a d , q u i en c ue n t a co n fa cu l t ad es

Page 17: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 17

p ar a i nv es t i ga r de o f i c i o l a e x i s t e nc i a d e l a s p i ezas

d e a u to s d e sa pa rec i da s , p a r a l o cu a l s e v a l e de

t o do s l o s me d i o s qu e no s ea n co n t r a r i o s a l a mo ra l

o a l d e rec ho y q ue da a ca rgo d e l o s i n t e r e s ado s e l

c u i dado d e q u e e l ex pe d i en t e se i n te g re

d eb i dam e n te , e n a t e nc i ó n a q ue e l p ro mo v e n te de

l a r epo s i c i ó n d eb e a co mp añ a r co n su e sc r i to ,

t o do s l o s do cu me n to s q ue te ng a e n su po d e r , y qu e

h ay a n d e se rv i r co mo p r ueba s de s u pa r te , o b i en ,

g e s t i o na r so b r e s u r em i s i ó n o a po r t ac i ó n p o r p a r te

d e l a s a u to r i d a de s co r r e spo n d i en t e s a l j u z ga do o

t r i b u na l a n t e e l c ua l s e i n i c i ó l a r epo s i c i ó n , a

e fec t o de qu e e l e xpe d i e n t e s e de c l a r e o no

r e pu e s to de a cu er do a l a d i f i cu l ta d qu e p u eda

e x i s t i r e n l a re co p i l ac i ó n de d a to s o p rue ba s qu e

p e rm i ta n re po ne r l a s p i eza s d e a u to s ex t r av i ad a s ;

e mpe ro , s i l a p é rd i da de l os a u to s e s i mp u ta b l e a

a l gu na d e l a s p a r t es , l a re po s i c i ó n s e h a rá a su

co s t a , l a qu e , a d emá s , p aga rá l o s d a ño s y

p e r ju i c i o s qu e e l ex t r av í o y l a re po s i c i ó n o c as i o nen

Page 18: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 18

y q ue da rá s u j e ta a l a s s an c i o ne s p rev i s t a s e n l a

l eg i s l ac i ó n p en a l . 7

3 . ¿ Qu é e s e l i n c i d en te d e o b je c i ó n de

d oc um en to s?

E s e l p ro c ed i m i en t o l ega l po r v i r t ud d e l cu a l l a s

p a r t e s e n e l amp ar o p ue den r e a l i za r l a o b jec i ó n d e

f a l se da d d e un do cum e n to p r es e n ta do en e l j u i c i o ,

c as o e n e l cu a l e l J ue z su s pe n de rá l a a ud i e nc i a

p ar a co n t i n ua r l a d e n t ro de l o s d i ez d í a s s i g u i en t e s ,

e n l a qu e s e p r e se nt a r á n l a s p r ueb a s y

co n t ra p r ue bas r e l a t i v a s a l a a u te n t i c i da d d e l

d o cu me n to .

E s t e i nc i de n te t i en e e f ec to s s u s pe n s i v o s p ues

p a r a l i za l a t rami tac i ó n d e l j u i c i o d e amp ar o y

p ue de p ro mo v e r se , i nc l u so , a n t es d e l a

c e l eb r ac i ó n d e l a a ud i e nc i a co n s t i t uc i o na l , de

mo do q ue s i se p re se n t a e s t a ev e n tu a l i dad d u ra n te

7 CD-ROM, LA LEY DE AMPARO Y SU INTERPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN, SCJN, 2011

Page 19: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 19

l a v e r i f i cac i ó n d e é s t a , e l J u e z de D i s t r i to d ebe

p ro c u ra r p r o ve e r r e spe c to d e e l l a p a ra da r l e e l

t r ám i te re s pec t i v o . 8

4 . ¿ Cu á nd o pu ed e i n t e rp on er se e l i n c i den t e de

o b je c i ón d e do cu me nt o s?

S eg ú n l a Te s i s : X X V I I .1o . (V I I I R eg i ó n ) 1 2 K (1 0 a . ) d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n y s u G ace t a ,

D éc i ma É po ca d e l o s T r i bu n a l es Co l eg i ado s de

C i rc u i to , L i b ro X V I I , f eb re ro d e 2 013 , T o mo 2 , P ag .

1 371 , d e l a i n t e r p r e t ac i ó n d e l o s a r t í cu l o s 1 51 , 1 53

y 15 5 de l a Ley d e A mpa ro , e n e l j u i c i o de am pa ro

i nd i r ec to l o s d o cu me n to s so n p r ueb a s qu e pu ed en

s e r ex h i b i das a n t e s d e l a au d i e nc i a co n s t i t uc i o na l

o e n l a p ro p i a a u d i enc i a . E n e s a t e s i tu ra , l a

o b jec i ó n de f a l se da d d e u n do c ume n to , p ue de

r e a l i za r se e n c ua l qu i e r mo m en t o a pa r t i r d e q ue es

e x h i b i do y h a s t a l a ce l eb r ac i ó n d e l a a u d i enc i a

co n s t i t uc i o na l (e n s u e ta pa d e p ru eb a s) , s i n q ue

r e s u l t e de a p l i cac i ó n s up l e t o r i a e l Có d i go Fe d era l

8 Ídem

Page 20: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 20

d e P ro c ed i m i en t o s C i v i l e s pa ra de t e r m i na r l a

o po r t u n i dad d e l a o b je c i ó n , e l t rám i te d e l

i nc i de n t e y d e l a p rep ar ac i ó n y d e s a ho go

(c o l eg i ac i ó n ) d e l a p r u eba p er i c i a l .

13 . ¿C u á l e s e l p ro ce d imi e n t o de l i nc i d en te d e

f a l se da d de do cu me nt o s?

S eg ú n l a Te s i s : X X V I I .1o . (V I I I R eg i ó n ) 1 2 K (1 0 a . ) d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n y s u G ace t a ,

D éc i ma É po ca d e l o s T r i bu n a l es Co l eg i ado s de

C i rc u i to , L i b ro X V I I , f eb re ro d e 2 013 , T o mo 2 , P ag .

1 371 , e l J u ez d e D i s t r i to d e be p ro ced e r de l a

s i g u i en t e fo rma :

1 . S u spe n de rá l a au d i enc i a co n s t i t uc i o na l ;

2 . Se ña l a r á fec ha p ar a s u co n t i n uac i ó n de n t ro d e

l o s d i ez d í a s s i gu i en t e s ;

Page 21: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 21

3 . T e nd rá po r a nu nc i ada l a p r ueba p er i c i a l

p ro p ue s t a y o r d e na rá s u p re pa rac i ó n ;

4 . N o mb ra rá p e r i to o f i c i a l , q u e p ue de pe r t e nec er

a a l gun a i n s t i t uc i ó n o f i c i a l o ac ad émi c a , o se r

a l gu no de l o s q u e ap a rezc a e n l a s l i s ta s qu e a l

e fec t o pu b l i c a e l Co n se jo d e l a J u d i ca tu ra

F ed e ra l , de t a l fo r ma q u e g ar an t i c e su

i nd ep e nd en c i a d e l a s pa r t e s , y p ro v ee rá l o

n ec e sa r i o pa ra q ue r i nda su d i c t ame n , l o a n t e r i o r ,

s i n me no scabo de l d e rec ho d e l a s p a r t e s pa r a

p ro po n er a su p ro p i o pe r i to ;

5 . A pe rc i b i rá a l a s d emá s p ar t e s q ue d e o f r ece r

o t ra s p ru eba s q ue r eq u i e r an p rep ar ac i ón

( t e s t i mo n i a l e i n sp ecc i ó n ) l a s a nu nc i en co n c i nco

d í a s d e a n t i c i pac i ó n a l a co n t i n uac i ó n d e l a

a u d i enc i a (a u d i e nc i a d e p r ueb a s y

co n t ra p r ue bas ) , s i n co n t a r e l de l o f r ec i mi en t o n i e l

s e ñ a l ado pa ra l a p ro p i a au d i e nc i a .

6 . E n l a co n t i nu ac i ó n de l a au d i en c i a

co n s t i t uc i o na l (au d i enc i a d e p ru eb a s y

Page 22: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 22

co n t ra p r ue bas ) r e c i b i rá l a s p r ueb a s d e l a s pa r t e s y

l a s qu e , e n su ca s o , h ub i e re o r de n ado de o f i c i o ;

7 . D e sa ho ga da s l a s p r u ebas r e l a t i v as a l i nc i de n te

d e o b jec i ó n d e f a l se da d d e do cu me n to s , c e r r a rá

l a fa se de p ru eb a s d e l a a u d i enc i a c o n s t i t uc i o na l

y co n t i n ua rá co n l a e ta pa d e a l ega t o s ;

8 . R e so l v e rá e l i nc i de n t e d e o b j ec i ó n d e fa l s ed ad

d e do cum e n to s e n e l m i smo fa l l o qu e co r r e spo n da

a l j u i c i o p r i nc i pa l .

14 . ¿Q ué e s e l i n c i de n te de o b jec ió n fa l se da d de

f i rm a s?

E l i nc i de n t e de o b je c i ó n de l a f i rm a qu e c a l za una

d em an da de am pa ro e n l a v í a d i r ec ta t i e n e co mo

b a se f un da me n t a l d e te rm i n a r no t a n só l o s i f ue

v o l u n ta d de l a pa r t e q ue jo sa p re s e n ta r l a a n t e l a

a u to r i da d co mp e t en t e , s i no t amb i én s i d i cha

v o l u n ta d se ma n i fe s tó den t r o d e l p l azo d e q u i nce

d í a s q u e a l e fe c to e s tab l ece l a Le y d e A mp ar o , ya

q ue u na v e z t r a n s cu r r i do d i c ho p l azo , o p e ra l a

Page 23: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 23

f i gu ra d e l a p r ec l u s i ó n d e l de r ec ho q ue l e s a s i s te

a l o s go be r na do s p a r a i mp ug na r l o s a c to s de

a u to r i da d a t r av é s de l j u i c i o de am pa ro , a l

ev i de nc i a r s e po r e sa f a l ta d e i mpu gn ac i ó n , e s to

e s , d e m a ne r a t ác i ta , e l co n s e n t i m i en t o o

co nfo rm i da d r e sp ec to de l o s e fec to s i nh e r en t e s a

l o s ac t o s de a u to r i da d que p u d i e ra n a f ec t a r s u s

d e re cho s , po r l o qu e de re s u l t a r p r o ce d en t e

s o b r es ee e l j u i c i o de ampa ro .

15 . ¿ En am p a ro i nd i re c t o e n qu e mo me nto de be de

i n te r po ne r se e l i nc id en te de f a l sed a d de f i r ma?

E l i nc i de n t e d e fa l s ed ad de f i rma s a l se r un

i nc i de n t e de p rev i o y e sp e c i a l p ro n un c i ami en to

p r ev i s to e n e l a r t í cu l o 12 2 d e l a Le y de A mpa ro ,

l i m i t a s u p ro mo c i ó n h a s t a l a a u d i enc i a

co n s t i t uc i o na l .

Page 24: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 24

16 . ¿ En q ué m ome n to d e be in te r po ne r se e l

i n c i de n te de fa l se d ad de f i rm a s e n am p a ro

d i r ec to?

E l i nc i de n te de f a l se da d de f i rma s e s admi s i b l e e n

c ua l qu i e r mo m en t o de l p ro c ed i mi e n to ha s t a a n te s

d e q ue e l a s un t o s e l i s te p a r a s e s i ó n .

17 . ¿ En u n in c id en te de f a l se da d de f i rm a e n

a m pa r o d i r ec t o e s nec e sar i o im p ug n a r t an to l a

f i rm a q ue ca l z a e n e l e sc r i t o p re sen t ado an te l a

a u to r i da d r e sp o n sa b le como e l de l a dem a nd a?

S eg ú n l a T e s i s : 1 a . / J . 6 3 / 201 2 (10a . ) , d e l S em a na r i o

J u d i c i a l d e l a Fe de ra c i ó n y s u G ace ta , D é c i ma

Ép o ca , P r i mera Sa l a , L i b ro X I , A go s to d e 20 12 , To mo

1 , P ag . 25 5 ; S i b i en e s c i e r to q ue e s t a P r i m er a Sa l a

d e l a S up r ema Co r t e d e J u s t i c i a de l a N ac i ón

s u s t e n tó e n l a j u r i s p r u de nc i a 1 a . / J . 3 3/ 20 02 , d e

r u b ro : " D EM A N DA DE A M PA R O D I REC TO . LA O M I S I ÓN

D EL Q UE JO SO DE F I RM A RLA S E S UB SA NA CO N LA

S US C R I P C I Ó N D EL E SC R I TO C O N E L Q UE SE P RE SEN TA

Page 25: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 25

LA M I SM A A N TE LA A UTO R I DA D R ES PO N SA B LE . " , q u e

t a n t o e l e sc r i to d e dema n da co mo e l de su

p r es e n ta c i ó n , p o r u na s o l uc i ó n de co n t i n u i da d , n o

p ue de n co n s i de ra r se do cu me n to s au tó no mo s o

s e pa ra do s e n t r e s í , s i no co m o r e f l e jo s

d o cu me n ta l e s d e u na m i sma v o l u n ta d , co n s i s t en te

e n i n t e r po ne r l a dem an da d e am pa ro , t am b i én l o

e s q u e c ua nd o l a f i rma q ue c a l za e l e sc r i to de

d em an da h a s i do dec l a r ada fa l s a , d eb e e s t i ma r se

q ue é s t e y e l de p r e se n ta c i ó n so n do c ume n to s

a u tó no mo s , p o r no r e f l e ja r u n a m i s ma v o l u n ta d ,

p ue s l a p res u n c i ó n d e u n i da d d e vo l u n ta de s

co n t e n i da s en t a l e s e sc r i to s , s e d e sv a nec e a n te l a

s e ñ a l ada d ec l a r ac i ó n de fa l s ed ad de f i rma , ya

q ue , a u n cua n do e l q ue jo so hub i e ra f i rma do e l

e s c r i to p re s en t a do an t e l a r e spo n sa b l e , e l r e f l e jo

d e un a m i sma v o l un t ad e n am bo s e s c r i to s no

e x i s t e , a l t ra t a r s e d e p er s o na s d i s t i n ta s l a s qu e

s u s c r i b i e ro n ambo s do c umen t o s .

A s í , a l no co r r e spo n de r a l qu e jo so l a f i rma q ue

c a l za l a dema n da de ampa ro , l a s co n se cu e nc i as

d e e se h ec ho t amb i én a l can za n a l e s c r i to de

Page 26: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 26

p r es e n ta c i ó n , r e su l ta ndo i r r e l ev an t e s i l a f i rma

co n t e n i da e n e l e sc r i to d e p re s e n tac i ó n f ue o no

i mpug na da de fa l sa , e n v i r t u d de q ue l o q ue

a l ca nza a l e s c r i to d e p r e s e n tac i ó n n o e s l a

d ec l a r ac i ó n d e fa l se da d d e l a f i rma , s i no l a

co n se cu e nc i a d e a u se nc i a de v o l u n ta d pa r a

p ro mo v e r e l j u i c i o d e am pa ro .

18 . ¿C ómo es l a p re p a rac ió n y de sa ho go de l a

p r u eb a pe r ic ia l g r a f o scó p ic a en a mp a ro d i rec to?

S eg ú n l a Te s i s : V I I .1o .C .7 K (1 0 a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o Ju d i c i a l de l a F ed er ac i ón , D é c i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i t o ,

L i b ro 10 , S e p t i e mb re de 2 014 , T o mo I I I P ag .

2 432 , s e d e be e s t a r a l o p rev i s t o e n l o s a r t í c u l o s 6 6

y 6 7 , y an a l óg i came n t e , 11 9 y 120 de l a Ley de

A mpar o , po r l o qu e e s i n n ec e sa r i o ac ud i r a l a

a p l i cac i ó n s up l e to r i a de l d i v e r so 146 de l Có d i go

F ed e ra l de P ro c ed i mi e n to s C i v i l e s .

Page 27: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 27

19 . ¿ E l r eco no c i mi en to o ra t i f ic ac ió n po s te r io r de

l a f i rm a o b je t ad a e s su f i c ie n t e pa r a de c l a r a r

i m p roc ed en te e l i nc i de n t e d e fa l se d ad de f i rm a s?

S eg ú n l a Te s i s : I . 8o .C .4 0 K d e l Se ma na r i o

J u d i c i a l de l a F ed e rac i ó n y su G ace ta de l a

N o v e na Ép o ca de l o s T r i bu n a l es Co l eg i ado s de

C i rc u i to , T o mo XX I X , e n e ro d e 2 009 , P ag . 2 6 95 ; La

c i rc u ns t a nc i a d e q u e l a pa r t e q ue jo sa r eco no zca

a n t e l a p r e sen c i a j ud i c i a l l a f i rma q ue co mo s uya

a pa rez ca e n e l e sc r i to d e d em an da de am pa ro , no

t i e ne e l a l can ce d e d esv an ec e r l a po s i b i l i da d d e

f a l se da d de d i c ha f i rma , h ac i e ndo i n ne ce sa r i o e l

i nc i de n t e q ue a l re sp ec to p l a n t ee cu a l q u i e r a de

l a s o t r a s pa r te s e n e l j u i c i o co n s t i t uc i o na l .

E n e fec t o , co mo e l r eco n o c i mi e n to no es e n e l

fo n do má s q ue u na m a n i fes t a c i ó n p ro v en i e n t e d e

l a m i sma p e r so na c uy a f i rma s e ha p u es t o en d ud a,

e s ev i de n t e qu e no p ue d e s e rv i r co mo p r u eba de

l a a u t en t i c i da d y , po r l o m i smo , t a m po co e s ap t o

p ar a i mped i r q ue s e t rami te y e n s u c a so p ro sp e re

l a i mpug nac i ó n de fa l s ed a d , l a cu a l , de s e r

Page 28: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 28

d ec l a r ad a , v e n d r í a i nc l u s o a p r i v a r de e f i cac i a a l

r eco no c i mi ent o .

20 . ¿E n qu é mo me nt o se d eb e r e so lve r e l i nc id en te

d e ob j ec ió n de f a l sed a d de f i r ma s?

A l no p rev e r l a Ley d e A mp ar o u n a t rami tac i ón

e s pec i a l p a r a e s e t i po de i n c i de nc i as , n i t a mpo co

t i e ne un a na tu r a l eza ta l que o b l i gue a d i c t a r u na

r e so l uc i ó n p rev i a y e sp ec i a l a l a d ef i n i t i v a e n e l

m ed i o d e i mp ug nac i ó n , co n s u sp en s i ó n d e l

p ro c ed i mi e n to , p o r l o q u e d i c ho i nc i den t e d ebe

r e so l v e r se co n j u n tam e n te co n l a s e n t e nc i a

p r i nc i pa l , pe r o p rev i o a l fo n do , p rec i s ame n te

po rq ue s u o b je t i v o e s ev i de nc i a r u na c au sa de

i mpro c ed e nc i a de l j u i c i o de a mpa ro , co n s i s t en te

e n qu e l a pa r t e l eg i t i mada pa ra i n t e rpo ne r l o no

ma n i fe s tó su v o l u n ta d d e re cu r r i r e l fa l l o d i c ta do

e n e l j u i c i o de amp aro .

21 . ¿ Qu é e s e l i nc id e n te de v io la c i ó n a l a

su sp en s ió n?

Page 29: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 29

E s e l p ro c ed i m i en t o l ega l q ue se i n i c i a co n mo t i v o

d e l a d e nun c i a qu e ha ce e l qu e jo so de l a

d e so b ed i e nc i a de l a s au t o r i d ad e s r e spo n s ab l e s a

l a re so l uc i ó n q ue h aya d ec r e ta do l a m ed i da

c au t e l a r , l a cu a l r equ i e r e pa r a de te rm i n a r su

e x i s t e nc i a , qu e se h aya co nc ed i do l a s u s pe n s i ó n

co n o s i n g a r an t í a ; q ue s e co m u n i que

o po r t u nam e nt e a l a s au to r i d a de s r e spo ns a b l es q ue

s i g ue s u r t i e nd o s u s e fect o s ; y q u e e n f echa

po s t e r i o r a s u c o no c i mi en to h ay a n e j ecu t a do l o s

a c to s q ue so n o b je to de l a s u s pe n s i ó n co n ce d i da .

P o r t a n to , l a ma t e r i a d e a n á l i s i s de es t a v í a l a

co n s t i t uy e n , po r un a p ar t e , e l d e t e rm i n a r s i s e de ja

o no i n s ub s i s te n t e e l ac t o v i o l a to r i o de l a me d i da

s u s pe n s i o na l , s i e mp re qu e l a n a t u r a l eza d e l ac to l o

p e rm i ta , v o l v i e n do l a s co sa s a l e s t ado q ue t e n í an

a l o to rg a r s e e s a p ro v i den c i a ; y po r o t ra , s i l a

co n duc t a de l a au t o r i da d re s po n sab l e ac t ua l i za o

n o u na r e spo n s ab i l i da d admi n i s t ra t i v a o p e na l po r

Page 30: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 30

s u d e sac a to , a u nq ue b i en p ue de d ec l a ra r s e só l o

l a p ro ce de nc i a de u no d e e s o s e f ec to s . 9

22 . ¿ Cu á l e s e l p r oce d im ien t o q ue se l lev a a c ab o

e n e l i nc i de n te d e v io la c i ón a la su spe ns i ó n?

S eg ú n l a Te s i s : X X I I I . 3 K (1 0a . ) d e l a Gac e ta d e l

S em a na r i o Ju d i c i a l de l a F ed er ac i ón , D é c i ma

Ép o ca d e l o s T r i b u na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro 25 , d i c i e mb re d e 2015 , To mo I I , P ag . 12 45 , e l

a r t í cu l o 20 9 de l a Ley de A mp ar o , e s tab l e ce q ue s i

co mo r e su l tad o de l i nc i den t e s e d emu es t r a qu e l a

a u to r i da d res po n sa b l e no h a c ump l i do co n l a

s u s pe n s i ó n , qu e l o h a hec ho d e ma ne ra e xc e s i v a o

d ef ec t uo sa , o qu e c o n n o t o r i a ma l a fe o

n eg l i genc i a i n ex cu s ab l e a dmi t i ó f i a nz a o

co n t ra f i anz a i l u so r i a o i n s u f i c i en t e , d eb e rá se r

r e qu er i da pa ra qu e e n e l té rm i no d e v e i n t i c ua t ro

h o ra s cum p l a co n l a s u s p e ns i ó n , r e c t i f i que l os

e r ro re s en que i nc u r r i ó a l c ump l i r l a , o su b sa n e l a s

d ef i c i enc i as r e l a t i v a s a l a s g a ra n t í a s , co n e l

9 CD-ROM LA LEY DE AMPARO Y SU INTEPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN, SCJN

Page 31: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 31

a pe rc i b i m i e n to q ue de n o h acer l o se rá

d e n unc i ad a a n t e e l M i n i s t e r i o Pú b l i co d e l a

F ed e rac i ó n po r e l de l i to q u e , s eg ú n e l ca so ,

e s t ab l ece n l a s f rac c i o ne s I I I y I V d e l a r t í cu l o 262

d e l a m i sm a l e y ; d e mo do q ue d e te rm i na y r egu l a

d e fo r ma d i ve r s a l a de n un c i a d e v i o l ac i ó n a l a

s u s pe n s i ó n , da do q ue no t i e n e co mo co n s ec u en c i a

d i r ec t a e i nme d i a ta f i nc ar s an c i o ne s n i

r e sp o n s ab i l i da de s a l a s au t o r i dad e s re s po n sa b l es

po r l a de so b ed i e nc i a co m e t i da po r e xc e so ,

d e f ec to , o i nc umpl i m i e n to d e l a su sp en s i ó n , s i no

r e qu er i r l a s pa r a q u e , e n u n a n uev a o po r t u n i dad ,

r e pa re n , s u bs a n en o c ump l a n co n l a me d i da

s u s pe n s i o na l , y só l o e n e l ca so d e qu e no l o ha ga n ,

h ac e r e fe c t i vo e l ap er c i b i m i en t o de d en u nc i a r l as

a n t e e l M i n i s t e r i o P úb l i co Fe de ra l , p a ra s u

p e r s ec uc i ó n y s a nc i ó n co nd i g na s .

23 . ¿Q ué e s e l i n c i de n te de d añ o s y p e r ju i c i o s?

E s l a v í a l ega l a t rav é s de l a cu a l e l q ue jo so o e l

t e r ce ro pe r ju d i cado p ued e h ace r e fe c t i v a l a

r e sp o n s ab i l i da d de r i v ada d e l a s ga r a n t í a s y

Page 32: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 32

co n t ra ga ra n t í a s q ue se o to r g ue n co n mo t i v o de l a

s u s pe n s i ó n d e l o s ac t o s rec l ama do s , d ebe

p ro mo v e r se de n t ro d e l o s s e i s me s e s s i gu i e n t e s a l

d í a e n q ue se no t i f i que a l a s p a r t e s l a r e so l uc i ó n

d e l am pa ro y , d e no p r e se n t a r se l a rec l a mac i ón

d e n t ro d e e s e t é rm i no , s e p r o ce d e a l a dev o l uc i ón

o c an ce l ac i ón d e aq u é l l a s . 10

24 . ¿ C uá n do p roc ed e e l i n c i de n te de d añ o s y

p e r j u i c i o s?

S eg ú n l a T e s i s : I . 3 o .C .1 20 K (9 a . ) d e l Se ma na r i o

J u d i c i a l d e l a Fe de ra c i ó n y s u G ace ta , D é c i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro X V I I I , M a rzo de 201 3 , To mo 3 , P ag . 1 983 de l os

a r t í cu l o s 12 5 y 12 9 de l a L ey d e A mpa ro , p a r a e s ta r

e n po s i b i l i dad d e e x i g i r e l p ago de l a g a r a n t í a

o to rg ad a p ar a ga ra n t i za r l o s po s i b l e s da ño s y

p e r ju i c i o s que s e o c a s i o na r a n co n mo t i v o de l a

s u s pe n s i ó n de l a c to rec l ama do , e s n eces a r i o q ue

e l i nc i de n t i s t a d em ue s t r e l a e x i s t e n c i a y

10 CD-ROM LA LEY DE AMPARO Y SU INTERPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN, VERSIÓN 2011,SCJN

Page 33: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 33

c ua n t i f i cac i ón d e l o s da ño s y p e r ju i c i o s c au sa do s

po r e l o to rg ami en to de l a me d i da c au t e l a r ,

t a mb i én l o e s q u e pa r a ac re d i t a r l o s p e r ju i c i o s (no

d a ño s ) q ue fue ro n o ca s i o na do s co n e se mo t i v o , l a

p a r t e i n c i de n t i s ta s ó l o d e be ac re d i t a r l o s

e l em en t o s que co n du zca n a l j u zg ado r a e s t ab l ecer

l a p ro c ed en c i a d e l de r ec ho e n e l q ue s e fu n dó u na

p r e te n s i ó n , pu e s to q ue e sa so l a c i rcu ns t a n c i a es

s u f i c i en t e par a de c l a ra r f u nd ado e l i n c i de n te

d a da l a n a tu r a l eza d e l a p r ueb a p re s u nc i o na l

l ega l , ya q u e é s t a n o ex i ge o t r a p r u eba d i v e r sa

p ar a p ro ba r e l pe r j u i c i o re s e n t i do co n mo t i v o d e l

o to rg ami en to d e l a su s pe n s i ó n de l ac to

r ec l ama do .

E l l o , to da v ez q ue ba s t a e l t r a n s c u r so de l t i empo

p ar a ac re d i ta r l o ya qu e e n e s t e ca so , l o s p e r ju i c i o s

d eb e n e n t e nd e r se co mo l a e x i s te nc i a d e u n da ño

e me rg en t e co n s i s t en t e e n u n l uc ro c es a n t e c on

mo t i v o d e é s te y su l ó g i ca r e pa rac i ó n .

Page 34: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 34

E n e s e t e no r , l a p ro ce de nc i a de l i nc i de n t e pa ra

h ac e r e fe c t i va l a re spo n s ab i l i da d p ro v en i e n t e de

l a ga r an t í a o to rga da co n mo t i v o de l a s u s pe n s i ón

e s t á co n d i c i o na da a l a s a t i s facc i ó n d e l os

s i g u i en t e s e l em en t o s d e e x i s t e n c i a y e f i ca c i a :

1 ) La p re s enc i a de u n t e rc e ro p e r ju d i ca do e n e l

r e sp ec t i v o j u i c i o de g a ra n t í a s ;

2 ) E l o to rg ami en t o de l a m e d i da ca ut e l a r , c uya

v i ge nc i a de su s e f ec to s se h u b i e re c o n d i c i o na do a

l a e xh i b i c i ó n d e un a ga ra nt í a ;

3 ) L a emi s i ó n d e u n a s e n ten c i a co n s t i tuc i o na l q ue

n o h ub i e r e r e s u l ta do fav o r ab l e a l q ue jo so o

a cu er do d e so b r e se i m i e n to q ue hu b i e re c au s ado

e je cu to r i a o rev i s ta e sa c a ra c te r í s t i ca y ;

4 ) L a d emo s t ra c i ó n p l ena a c a rgo d e l i n c i de n t i s ta

d e h abe r r e se n t i do d añ o s o pe r j u i c i o s co n m o t i vo

d e l a s u sp e ns i ó n d ec re t a da.

Page 35: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 35

25 . ¿ Cu á nd o r e su l t a p roc ed en te e l i n c i de n te

i n no mi n ad o de l c ua r to p á r ra fo de l a r t í c u l o 193 de

l a Ley d e Amp a r o?

E n e l sup u e s t o d e qu e se a n ece s a r i o p rec i s a r ,

d e f i n i r o co n c re t a r l a fo rma o té rm i no s de l

c ump l i m i e n to d e l a e j ec u to r i a .

26 . ¿An te q u ie n se p ro mu eve e l i n c i de n te d e d añ os

y p e r ju ic io s y q u i en p ue de p r om ove r lo?

S e t rami t a an t e l a a u to r i da d q ue co n o c i ó e l

i nc i de n t e s u sp e nc i o na l y so l o p ue de se r p ro mo v i do

po r l a pa r t e i n t e r e sa da .

27 . ¿ C uá l e s e l té rm i no par a h ac e r e f ec t i va s l a s

g a r a n t í a s y c on t r ag a r an t ía s e n e l i nc i d en te d e

d a ño s y pe r j u i c io s , de sd e qu e mom en to e mp ie za a

c o r re r y qu e su ce de s i n o se h ac en e f ec t i va s?

Page 36: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 36

S eg ú n e l a r t í cu l o 156 de l a L ey de A mparo , c ua ndo

s e t r a te de h ac er e f ect i v a l a re s po n sab i l i dad

p ro v e n i en t e de l a s ga ra n t í as y co n t rag ara n t í a s qu e

s e o to rg ue n co n mo t i v o d e l a s u s pe n s i ó n , s e

t r ami ta rá a nt e e l ó rg ano j u r i s d i cc i on a l q ue

co no zc a de e l l a u n i nc i de n t e e n l o s t é r m i no s

p r ev i s to s po r e s t a L ey , de n t ro de l o s s e i s m e se s

s i g u i en t e s a l d í a e n qu e s u r ta e fe c to s l a

n o t i f i cac i ó n a l a s pa r t es d e l a re so l uc i ó n qu e e n

d ef i n i t i v a po ng a f i n a l j u i c i o . D e no p re se n t a r se l a

r ec l amac i ó n d e n t ro de e se p l azo y p rev i a v i s t a a

l a s pa r t e s , s e p ro ce d erá a l a devo l uc i ó n o

c an ce l ac i ó n , e n s u c a so , d e l a ga r an t í a o

co n t ra ga ra n t í a , s i n pe r j u i c i o d e qu e p u ed a e x i g i r se

d i c ha r e spo n s ab i l i da d an t e a u to r i dad j u d i c i a l

co m pe t e n te .

Page 37: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 37

RECURSOS EN EL AMPARO

1 . ¿ Cu á le s son lo s re cu r so s e n e l j u i c i o de am pa r o?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 80 de l a L ey de

A mpar o , e n e l j u i c i o d e amp ar o só l o se admi t i rán

l o s rec u r so s d e rev i s i ó n , q ue ja y rec l am ac i ó n ; y

t r a t á ndo s e de l cum p l i m i en t o de s en t en c i a , e l d e

i nco nfo rm i dad .

2 . ¿Q ué e s e l r e cu r so de r ev i s i ón?

E s e l me d i o de i mpug na c i ón e s ta b l ec i do e n l a L ey

d e A mparo p ar a e l ca so d e q ue e l r ec u r re nte

Page 38: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 38

co n s i de re q ue s e l e ha ca u sa do un ag rav i o ,

e n t e nd i do é s t e co mo t o do m e no scabo , l e s i ó n ,

o f e n sa , d a ño , p e r j u i c i o o a f ec t ac i ó n i nde b i da en

s u e s f e r a j u r í d i ca , e n su pe r so na o e n su

p a t r i mo n i o , s i emp re q ue s ea ma t e r i a l y

o b je t i v ame n te ap r ec i ab l e p o r l a act i v i dad u

o mi s i ó n de l ó rga no ju r i sd i cc i o na l q ue e s té

co no c i e ndo d e u n as u n t o o hay a t e n i do

co no c i mi e n to d e é l ; s u o b je t i v o e s q ue u n ó rga no

s u pe r i o r , s e a u n T r i bu na l Co l eg i ado d e C i rc u i to o

l a Su p r ema C o r t e d e J us t i c i a de l a N ac i ó n…

e x ami ne l a r e s o l uc i ó n d i c ta da po r e l i n fe r i o r p a ra

o b t e ne r u na m e jo r í a j u r í d i ca de l a r e so l uc i ón

i mpug na da , ya se a p o r rev oc ac i ó n o mo d i f i cac i ó n ,

p e ro de no ju s t i f i ca r s e l ega l me n te e l a g r av i o

m ed i an t e l a e x p r e s i ó n d e l o s mo t i v o s de

i nco nfo rm i dad q u e ha ga va l e r e l r ecu r ren t e y e n e l

c as o d e l p r i nc i p i o d e e s t r i c to de r ec ho e n qu e n o

d eb a sup l i r s e l a de f i c i enc i a d e l o s m i smo s , e l

t r i b u na l rev i so r h ab rá de co n f i rma r en s u s t é r m i no s ,

e l ac to m a te r i a de l r ecu r so . 11

11 CD-ROM LA LEY DE AMPARO Y SU INTERPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN, VERSIÓN 2011, SCJN

Page 39: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 39

3 . ¿ En q ué sup u e s t o p r o ce de e l re cu r so de

r ev i s ió n?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 81 de l a L ey de

A mp ar o , e l rec u r s o de r ecu r s o de r ev i s i ón p ro c e de :

I . E n amp ar o i nd i r ec to , e n c o n t r a d e l as

r e so l uc i o ne s s i gu i en t e s :

a ) L a s q ue co nc ed an o n i e gu e n l a s u s pe n s i ón

d ef i n i t i v a ; e n s u ca so , d e b e rá n i mpugn a r se l o s

a cu er do s p ro n u nc i ado s e n l a a ud i e nc i a i n c i de n ta l ;

b ) La s qu e mo d i f i que n o rev o q ue n e l ac ue r do en

q ue s e co nc ed a o n i egu e l a s u sp e n s i ó n d ef i n i t i v a ,

o l a s q ue n i egu e n l a rev o cac i ó n o mo d i f i c ac i ó n de

e s o s a u to s ; e n s u c a so , de be rá n i mp ug na r s e l os

a cu er do s p r o nu nc i ado s e n l a a u d i enc i a

co r re sp o n d i en t e ;

c ) La s q ue de c i dan e l i nc i d e n t e de r epo s i c i ó n de

co n s t an c i as de au t o s ;

Page 40: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 40

d ) L a s qu e d ec l a r e n e l so b re s e i m i en t o f ue r a d e l a

a u d i enc i a co n s t i t uc i o na l ; y

e ) La s s e n te nc i a s d i c t ad a s e n l a a u d i enc i a

co n s t i t uc i o na l ; e n s u c a so , d eb e rá n i mpug na r s e l o s

a cu er do s p ro n u n c i ado s e n l a p ro p i a a u d i enc i a .

I I . E n amp aro d i r ec to , e n co n t ra de l a s se n t e nc i as

q ue re s u e l v an s o b re l a co n s t i t uc i o na l i da d d e

n o rma s g en e ra l e s q ue e s t ab l ezc an l a

i n t e r p r e ta c i ón d i r ec ta de u n p re cep t o d e l a

C o n s t i tu c i ó n P o l í t i ca de l o s E s ta do s Un i d o s

M ex i cano s o de l o s d e r ec ho s h u ma no s

e s t ab l ec i do s e n l o s t r a ta do s i n t e r nac i o na l e s de l o s

q ue e l E s ta do M ex i cano s ea pa r t e , u o mi ta n dec i d i r

s o b r e t a l e s c ue s t i o n e s cu a ndo hu b i e r e n s i do

p l an t e ad as , s i e mp re q ue f i j e n un c r i t e r i o d e

i mpo r t a nc i a y t r a s ce n de nc i a , s e g ú n l o d i s po ng a l a

S u p r ema Co r t e d e J u s t i c i a d e l a N a c i ó n , en

c ump l i m i e n to d e a cu er do s g en e ra l e s d e l p l e no .

Page 41: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 41

L a m a te r i a d e l re cu r so s e l i m i t a r á a l a de c i s i ó n de

l a s cu e s t i o nes p ro p i ame n te co n s t i t uc i on a l e s , s i n

po de r co m pre n de r o t r a s .

4 . ¿C u á l e s e l té r mi no p a r a su i n t e r p o s i c i ó n y p o r

c on d uc to de q u ie n se ha ce?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 86 de l a L ey de

A mpar o , e l r ec u r s o de rev i s i ó n s e i n te rpo n d r á en e l

p l azo d e d i e z d í a s po r co n duc t o d e l ó rga no

j u r i sd i cc i o na l q ue hay a d i c ta do l a re s o l uc i ón

r ec u r r i da .

5 . ¿E n qu é t é rm in o d eb e d ec i d i r se so b re la

a d mi s ió n o d ese ch am ie n to d e l r ec u r so de rev i s ió n?

D e co nfo rm i da d co n e l a r t í cu l o 91 de La Le y de

A mpar o , e l p r e s i de n t e de l ó rg an o j u r i sd i cc i o na l ,

s e gú n co r re spo n da , d e n t ro de l o s t re s s i g u i en t es

d í a s a l a r ec epc i ó n de l o r i g i na l d e l e s c r i to de

a g r av i o s y e l cu ad e rno p r i nc i pa l ca l i f i ca rá l a

p ro c ed e nc i a d e l re cu r so y l o a dmi t i r á o de s ec ha rá .

Page 42: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 42

6 . ¿Q ué re g l as de be o b se rva r e l T r ib u na l C o le g i a do

d e C i rc u i to a l co noc e r de l r e cu r so de r ev i s i ón?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 93 de l a L ey de

A mpar o , s e o b s e rv a rá l a s re g l as s i gu i en te s :

I . S i q u i en r ec u r r e e s e l qu e j o s o , e xami na rá , en

p r i mer t é rm i no , l o s ag rav i os h e c ho s v a l e r e n co n t ra

d e l so b re s e i m i en t o d ecre t a do e n l a r e so l uc i ón

r ec u r r i da .

S i l o s ag rav i o s so n f und a do s , e xami na rá l a s

c au sa l e s d e s o b re s e i m i en t o i nv o cada s y no

e s t u d i ada s po r e l ó rg an o ju r i s d i cc i o n a l d e amp aro

d e p r i me ra i n s t a n c i a , o s u rg i da s co n po s t e r i o r i dad

a l a r e so l uc i ón i mp ug na da ;

I I . S i qu i e n r ec u r r e e s l a a ut o r i da d r e spo n s ab l e o e l

t e r ce ro i n t e r es a d o , e x ami na r á , e n p r i mer t é r m i no ,

l o s ag r av i o s en co n t ra d e l a o mi s i ó n o ne ga t i v a a

d ec r e ta r e l s o b r es e i m i en t o ; s i so n fu nd a do s se

r ev o ca rá l a re s o l uc i ó n re cu r r i da ;

Page 43: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 43

I I I . Pa ra l o s e f ec to s de l a s f ra cc i o ne s I y I I , po drá

e x ami na r d e o f i c i o y , e n s u ca s o , de c r e ta r l a

a c tu a l i zac i ó n d e l a s ca u sa l e s de i mpro c ed e nc i a

d e s e s t i mada s po r e l j u z gad o r de o r i gen , s i em pre

q ue l o s mo t i vo s s ea n d i v e r s o s a l o s co ns i de ra do s

po r e l ó r ga no d e p r i mer a i n s t a n c i a ;

I V . S i e nco n t r a re q ue p o r acc i ó n u o mi s i ó n se

v i o l a ro n l a s re g l as f un da me n t a l es q ue n o rma n e l

p ro c ed i mi e n to de l j u i c i o de amp a ro , s i emp r e q ue

t a l e s v i o l ac i on e s h ay an t r a sc e nd i do a l r e s u l t ado

d e l f a l l o , rev o ca rá l a re s o l uc i ó n r ec u r r i da y

ma n da rá r epo ne r e l p ro ced i m i en to ;

V . S i qu i e n re cu r re e s e l q ue jo so , e xami na rá l o s

d em á s ag rav i o s ; s i e s t i ma qu e so n f u nd ado s ,

r ev o ca rá l a se n t e nc i a recu r r i da y d i c ta r á l a que

co r re sp o n da ;

V I . S i q u i en re cu r re e s l a a u to r i da d r e spo n sa b l e o

e l t e rce ro i n te r e sa do , e xami na rá l o s ag rav i o s d e

fo n do , s i e s t i ma q ue so n fu n da do s , a na l i za rá l o s

Page 44: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 44

c o nc ep to s de v i o l ac i ó n no e s t u d i ado s y co nc ed e rá

o ne ga rá e l amp ar o ; y

V I I . S ó l o to m ar á e n co n s i de r ac i ó n l a s p r ue ba s que

s e h ub i es e n re n d i do a n te l a au to r i da d re s po n sab l e

o e l ó rg a no j u r i sd i cc i o na l de ampar o , s a l v o

a qu é l l a s qu e t i en da n a d e se s t i m ar e l

s o b r es e i m i en t o fu e r a d e l a a u d i enc i a

co n s t i t uc i o na l .

7 . ¿ En q ué c a so se a c tu a l i z a u n sup u e s t o d e

ex ce pc ió n q ue le g i t i m a a l a au to r i da d e j ec u t o ra

p a r a i n t e rp one r e l re cu r so d e r ev i s ió n?

D e l a T e s i s : I I I . 2o .P .1 6 K (1 0 a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro 38 , E n e r o d e 20 17 , To mo I V , P ag . 2 654 , se

a c tu a l i za un su pu e s to d e e xc epc i ó n qu e l e g i t i ma a

l a a u to r i da d e je cu to r a p ara i n t e r po n e r e l re cu r so

d e r ev i s i ó n en a mpa ro i n d i rec t o , c ua n do a p e sa r

d e qu e e n s u i n fo rm e j u s t i f i ca do n egó l a ex i s te nc i a

d e l a c to q ue s e l e a t r i buyó , c o n e l a rgum en t o d e

Page 45: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 45

q ue c a rec í a d e f ac u l ta des p a r a e jec u ta r l o , e n l a

s e n t e nc i a se t uv o po r d e sv i r t ua da e sa ne ga t i v a y

s e o to rgó l a p ro t ecc i ó n co n s t i t uc i o na l a l q ue jo so ,

h ac i é ndo s e e x t e n s i v a l a co nc e s i ó n de l amp aro

r e sp ec to de l a c to d e e jecu c i ó n i mpu tad o a d i cha

a u to r i da d , l o q ue l eg i t i ma a l a r ecu r re n t e pa ra

i n t e r po n e r e l re cu r so me nc i o na do , d e co n fo rm i dad

co n e l a r t í cu l o 8 7 de l a L e y de A mp aro , a u n

c ua n do e n é s t e ú n i came n t e se rá ma t e r i a de

e s t u d i o e s a cu e s t i ó n , e s t o e s , s i f ue co r re c to q ue

e n l a se n t en c i a d e amp aro s e t uv i e r a po r

d e sv i r t ua da l a n ega t i v a qu e so s t uv o e n s u i n fo rme

j u s t i f i ca do y l a s co ns e cu e nc i as q ue e sa

d e t e rm i nac i ón t uv o p ar a l a au t o r i da d re cu r re n t e .

8 . ¿Q ué r ec ur so e s p roc ed e nt e pa r a am p l i a r lo s

e fec to s d e l am p a ro co nced i do a l q ue joso?

D e l a Te s i s : I I I . 4o .C .7 K (10 a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro 9 , A go s t o de 20 14 , To mo I I I , Pa g . 194 7 ,

t o m a ndo e n co n s i de ra c i ó n q ue e l o b je t i vo

Page 46: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 46

p r i mo r d i a l d e l a a dh e s i ó n a l r ec u r so de rev i s i ón

co n s i s t e e n fo r ta l ec er l a s co n s i de r ac i on e s d e l a

s e n t e nc i a de am pa ro i mpu g na da , c uyo s en t i do

r e s u l tó fav o r ab l e a l a p a r t e a d h e re n t e , l o a n te r i o r ,

co n e l p ro pó s i to de o b t e ne r su co nf i rma c i ó n , e s

f ac t i b l e so s t en e r qu e en e l c a so de qu e s e h aya

o to rg ado a l qu e j o s o l a p ro t e cc i ó n f ed e ra l , p e ro no

e n l o s t é rm i no s y co n l o s a l ca nce s q ue p r e t en d i ó ,

s i no de m an e ra l i m i ta da y no e s té de ac ue r do co n

e s a d e te rm i na c i ó n , l a p o d rá i mpug na r a t r av é s d e l

r ec u r so d e r ev i s i ó n y no de l a ad h e s i ón a d i cha

a l za da , f u n dam en t a l men t e po rq ue s u s ag rav i o s se

e nc ami na n a a mp l i a r y me jo ra r l o s e f ec to s d e l a

t u t e l a co n s t i t uc i o na l o to rga da , l o c ua l no

co n s t i t uy e l a f i n a l i dad de l a ad h e s i v a r e f e r i da .

9 . ¿A q ué a u to r i da d co r r e spo n de en t r eg a r a l

M i n i s t e r i o Púb l ic o F ed e ra l la co p i a de l e sc r i to de

a g r av io s de l re cu r so de r ev i s i ón?

D e l a T es i s : X X VI I . 3o .16 K (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

Page 47: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 47

L i b ro 6 , M ayo de 201 4 , To mo I I I , Pa g . 2 116 , e l

ó rga no co n s t i t u c i o na l d e p r i me r g r ad o d i s t r i bu i rá

l a s co p i as de l e s c r i to d e ag rav i o s e n t r e l a s pa r t es

y , u na v ez i n te g r ado e l e xp ed i e n te , l o re m i t i rá a l

t r i b u na l rev i so r co n e l e sc r i to o r i g i n a l d e a g r av i o s .

A s í pu e s , a d i fe re nc i a d e l a n o r ma ab ro g ad a , l a

v i ge n t e y a no d i spo n e qu e e l j u zga do r a q uo

r emi t i rá a l ad q uem un a co p i a de l o s ag rav i o s pa ra

e l M i n i s t e r i o P ú b l i co ; po r e l co n t ra r i o , e s t ab l ece

q ue d i s t r i bu i rá l a s co p i a s e n t r e l a s pa r te s , g é n ero

q ue i nc l uye a l a r ep re s en t a c i ó n so c i a l ; po r ta n to ,

a é l co r re spo n d e e n t r ega r l a de l e sc r i to r e l a t i v o .

N o e s ó b i ce a l o a n te r i o r q ue l os ó r ga no s

j u r i sd i cc i o na l e s de am pa ro d e p r i me r y se gu ndo

g ra do s te nga n a d sc r i to s a se n do s ag e n te s

m i n i s t e r i a l e s , p ue s e l M i n i s te r i o P úb l i co Fe d er a l e s

u n a i n s t i t uc i ó n i n d i v i s i b l e , d e m o do q ue d ebe

co n s i de rá r se l e s ab edo r d e l re cu r so s i s e l e

co m u n i ca s u i n t e r po s i c i ó n a t r av é s d e l q ue e s té

a d sc r i to a l j u zg ado de p r i me r a i n s t a nc i a .

Page 48: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 48

10 . ¿ Cu á n do e s p ro ce de nte e l re cu r so d e rev i s i ón

e n am p a ro d i re c t o?

D e l a Te s i s : 1a . X X X I X /20 14 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l a P r i me r a Sa l a , L i b ro 3 , F eb re ro d e 20 14 ,

To mo I , P ag . 6 84 , p a r a l a p ro c ed e n c i a d e l re cu r so

d e r ev i s i ó n e n a mpa ro d i r ec t o e s i n d i sp e ns a b l e que

e l p rec ep to q ue s e t i l da d e i nco n s t i tu c i o na l se

h ay a a p l i cado a l q ue jo so e n s u p e r ju i c i o e n l a

s e cu e l a de l p r o ce d i mi e n to d e l j u i c i o n a tu r a l o en

l a s en t e nc i a , l au do o re so l u c i ó n r ec l ama do e n e l

j u i c i o de amp aro , p o r l o q ue d ebe e x i s t i r u na

v i nc u l ac i ó n en t r e e l ag rav i o q ue l e p ro duc e l a

s e n t e nc i a d i c t a d a po r l a au t o r i dad re s po n sab l e y

e l p l an t eami e n t o d e i nco n s t i t uc i o na l i da d d e

n o rma s g e ne ra l e s q ue h ace e n s u dem an d a , p ues

e l j u i c i o r e l a t i v o no co n s t i tu ye u n a v í a pa r a hac e r

p l an t e ami en to s a b s t rac to s d e i nco n s t i t uc i o na l i da d

d e no rm a s -a j e no s a l a dec i s i ó n co n te n i da e n e l

a c to rec l amad o - a l a a u to r i da d j u r i s d i cc i o na l .

L o a n t e r i o r e s a s í , ya q ue en e l ampa ro d i r ec to no

s e cu e s t i o na l a c o n s t i tuc i o n a l i da d d e l as l e ye s po r

Page 49: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 49

v í a d e acc i ón , s i no de exc epc i ó n , e s to e s , l o q ue

s e p re t e nd e a l cu e s t i o na r l a l ey e s qu e se d ec l a re

l a i nco n s t i tuc i o na l i da d de l ac to rec l am ad o , e s

d ec i r , d e l a se n t e nc i a i mpu g na da , q u e e s l a qu e l e

c au sa ag rav i o a l a q ue j o sa .

A s í , l a p o s i b i l i d a d d e qu e qu i e n p er d i ó e l j u i c i o en

l o s t r i bu na l e s o rd i n a r i o s acu d a a l j u i c i o d e ampa ro

p ar a q ue se r ev i se l a s en t e n c i a q ue l e cau s ó

p e r ju i c i o , t i en e po r o b je t o q ue l o s t r i b u na l e s

f ed e ra l e s v e r i f i qu en s i h ubo u n a v i o l ac i ó n d u ra n te

e l j u i c i o o rd i na r i o a su s d e re ch o s co n s t i tu c i o na l e s

y , e n s u c a so , a n a l i za r s i l a s n o r ma s e sp ec í f i ca s ,

co n ba s e e n l a s cu a l es se dec i d i ó e l j u i c i o , no

v u l ne ra n l o s p r i nc i p i o s co n sa gr ado s en l a

C o n s t i tu c i ó n P o l í t i ca de l o s E s ta do s Un i d o s

M ex i cano s .

D e m an e ra q ue n o co ns t i t uy e u n a o po r t u n i dad

p ar a p l an t ear l a i nco n s t i tu c i o na l i da d d e no rmas

q ue no hay an s i do ap l i cad a s e n e l ac to

r ec l ama do , o qu e no te nga n v i nc u l ac i ón a l gun a

co n l a r e so l uc i ó n q ue l e ca u só a g r av i o a l a pa r t e

q ue jo sa , y muc ho me no s , co n ba s e e n a rg ume n t o s

Page 50: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 50

a b s t rac to s q ue n o t e nga n re l ac i ó n co n l a s ec u e l a

p ro c e sa l y co n l a r e so l uc i ó n q ue c o n s t i tuy e e l ac to

r ec l ama do .

D e l o co n t ra r i o , s e v u l ne ra r í an l o s p r i nc i p i o s d e

p ro c ed e nc i a q ue e l Co n s t i t u y en t e P e rma n e n te y

e s t e a l to t r i bu n a l ha n i do co n s t r uy en do d u r an te

d éc ad a s . E n e f ec to , d a r p r o ce de nc i a a l o s

r ec u r so s de rev i s i ó n e n l o s qu e s e ha ga r e fe re nc i a

a t ema s de co n s t i t uc i o na l i d a d de no rma s q ue no

e s t á n re l ac i on a do s co n e l a s u n to de q ue s e t ra t a ,

s e t r ad uc i r í a e n v u l ne r a r e l p r i n c i p i o de

e xc epc i o n a l i d a d a t r i bu i do a l r ecu r so d e rev i s i ón

e n ampa ro d i r ec t o , po rq ue , e n t o n ce s , " t o do s " l o s

r ec u r so s d e r ev i s i ó n e n am pa ro d i r ec to s e r í an

p ro c ed e n te s co n cu a l qu i e r o cu r r enc i a , co mo l o es

a d uc i r l a i nco n s t i t uc i o na l i d a d de l a Co n s t i t uc i ón

l o ca l , y po r l o t a n to , d e t o do e l o r de n ami en to

j u r í d i co d e l a e n t i da d , cu a ndo l a L i t i s n o v e r só

s o b r e d i ch a cu e s t i ó n , l o que d eme r i t a r í a s u o b j e to

a s í co m o l a a t r i buc i ó n o to rg ad a a e s t e a l to

t r i b u na l d e co n s t i t u i r se e n e l i n té rp re t e d ef i n i t i v o

d e l a Co n s t i t uc i ó n F ed e ra l .

Page 51: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 51

11 . ¿C u á l e s so n l a s d i fe ren c ia s e n t r e cu e s t i on e s

p r o p i am en te co n s t i tu c i on a le s y su pu e s to s d e

i n te r p re t ac ión c o n fo r me, p a ra e fec to s d e l a

p r oc ed en c i a d e l re cu r so de rev i s i ón?

D e l a T e s i s : 1a . C C C LX VI I I /20 13 (10a . ) d e l a G ac e ta

d e l S ema n ar i o Ju d i c i a l de l a F ed e rac i ó n d e l a

D éc i ma É po ca d e l a P r i mera Sa l a , L i b r o 2 , E n e ro de

2 014 , T o mo I I , P ag . 1 12 2 , e l a r t í cu l o 107 , f r acc i ó n

I X , d e l a Co n s t i t uc i ó n F ed e ra l , e s ta b l ece l a s ba ses

p ro c e sa l e s de l j u i c i o de am pa ro y co n t e mp l a l a

e x i s t e nc i a de l rec u r so d e r ev i s i ó n e n e l am pa ro

d i r e c to , c uya p r o ce de nc i a s e co n d i c i o na a l a

co n s t a tac i ó n d e " cue s t i o ne s p ro p i ame n t e

co n s t i t uc i o na l es " .

A s í , pa r a d e te rm i n a r c uá nd o se e s t á en d i cho s

s u pu e s to s , s e h a n u t i l i za do c r i t e r i o s po s i t i v o s - que

i de n t i f i can s u n a t u ra l eza - , a s í c o mo neg a t i v o s -q ue

r eco no ce n cuá l e s no l o so n - ; u n o de e s t o s c r i te r i o s

n eg a t i v o s co n s i s te e n i den t i f i ca r s u o pu e s to , e s t o

e s , s i s e t ra t a d e un a cu e s t i ó n d e l ega l i da d , l a que

Page 52: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 52

s e d ef i ne e n t é r m i no s ge ne r a l es co mo l a a t i n en t e

a de t e rm i na r l a de b i da ap l i cac i ó n d e u na l ey .

S i n emba rgo , e s t a d i s t i n c i ó n no e s ca te gó r i ca , a l

e x i s t i r c as o s e n l o s c ua l e s u na c ue s t i ó n de

l ega l i da d p ue de t o r na r s e e n u n a de

co n s t i t uc i o na l i da d , po r e j emp l o , e n e l s up ue s t o de

l a i n t e r p r e tac i ó n co nfo rme . A ho ra b i en , d e l o s

p r ece de n t e s d e e s t a Su p r ema C o r t e d e J u s t i c i a de

l a N a c i ó n , de r i v a u na e xp l o rac i ó n p ro g re s i v a pa ra

d i fe r e nc i a r en t r e u na cue s t i ó n p ro p i am en t e de

l ega l i da d y un a q ue en c i e r r e u n a i n t e rp r e tac i ón

co nfo rm e , r e l ev an t e p ar a d e t e rm i na r l a

p ro c ed e nc i a d e l rec u r so de r ev i s i ó n , pue s só l o e s ta

s e gu n da i n t e rp r e tac i ó n p e rm i t e su admi s i ó n .

E n e s e se n t i d o , l a d i v i s i ó n d e ca t ego r í a s de

l ega l i da d en o po s i c i ó n a l a s d e co n s t i t uc i o na l i da d ,

e n t é rm i no s g en e ra l e s , s e h a e s t ab l ec i do de l a

s i g u i en t e fo rma :

1 ) Se t ra t a rá d e un a cu e s t i ó n d e l ega l i da d c ua ndo

e x i s t a n v a r i a s i n t e r p r e t ac i on e s d e u na d i s po s i c i ó n ,

y n i ng u na de e l l a s t e nga l a po te nc i a l i da d de

v u l ne ra r l a Co n s t i t uc i ó n , p o r l o cu a l l a o pc i ó n de

Page 53: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 53

u n a mo da l i dad i n t e rp re t a t i v a no pu e de se r m a te r i a

d e e sc r u t i n i o co n s t i t uc i o na l , y

2 ) S e t r a ta rá d e u na c ue s t i ó n co ns t i t uc i o na l

c ua n do se c u es t i o ne q u e l a mo da l i da d

i n t e r p r e ta t i v a a do p t ad a , au n qu e e n e l ám b i to de

l ega l i da d , t i e n e e l po t en c i a l d e v u l ne ra r l a

C o n s t i tu c i ó n , s i e ndo po s i b l e en co n t r a r u na

i n t e l ecc i ó n qu e l a to r ne co mp a t i b l e co n é s ta , po r

l o qu e l a o pc i ó n d e un a m o d a l i dad so b r e o t ra

i mp l i ca p ro nu n c i a r se so b re l a co n s t i tuc i o na l i dad

d e l a no rm a .

P o r t a n to , s e e s tá f re n te a u na cue s t i ó n de

l ega l i da d cu a ndo s e r e c l ame q u e un a

i n t e r p r e ta c i ón e s m e jo r q ue o t ra a l a l u z d e l o s f i n es

d e l a f i gu r a l e ga l e n cu e s t i ó n o s e r ec l am e que

c i e r t a o pc i ó n e s l a qu e me jo r aco mo da to da s l as

n o rma s sec u nd a r i a s , pu e s a u nq ue co mp ar t e co n

a qu é l l a l a m e to d o l o g í a d e bu sc a r l a mayo r

co nfo rm i da d co n c i e r to s p r i nc i p i o s o f i n e s , l o

r e l ev an t e e s q ue s e t r a ta , e n to do ca so , d e u na

c ue s t i ó n i n t e rp r e ta t i v a c o nfo rm e a l o d i sp ue s t o po r

Page 54: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 54

e l l eg i s l ado r , p e ro n o co n l o p r ev i s t o e n un

co n t e n i do co n s t i t uc i o na l .

12 . ¿E n qu é su p ue s to e s t á l e g i t im ad a l a a u to r id a d

p a r a i n t e rp one r e l re cu r so d e r ev i s ió n e n e l a mp a r o

c on t r a ley e s?

D e l a Te s i s : 2a . / J . 1 1 /20 14 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l a S e gu n da S a l a , L i b ro 3 , F e b re ro de

2 014 , T o mo I I , Pa g . 1 243 , l a s au t o r i dad es

r e sp o n s ab l es s e ña l ad a s co mo e je cu to ra s e n e l

am pa ro co n t ra l ey e s , po r re g l a g e ne ra l , c a r ec en

d e l eg i t i mac i ó n pa ra i n te r po ne r e l rec u r s o de

r ev i s i ó n co n t r a l a s e n te nc i a q ue co nc ed i ó e l

am pa ro y p ro t e cc i ó n d e l a J u s t i c i a F ed er a l co n t ra

u n a no rma d e ca rác t e r ge n e ra l y , e n

co n se cu e nc i a , c o n t r a s u ac to de ap l i ca c i ó n , y a

q ue ta l de te rm i n ac i ó n no l e s ca u sa pe r j u i c i o

a l gu no , a l n o habe r s e e s t u d i a do l a

co n s t i t uc i o na l i da d de l ac to qu e l e s fu e a t r i b u i do .

S i n emba rgo , e s t a r eg l a gen e ra l no e s ap l i cab l e a l

c as o en q ue , h a b i én do se o to rga do e l amp aro

Page 55: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 55

co n t ra l a l ey r ec l ama da y s u ac t o d e ap l i cac i ó n ,

l a au t o r i dad re s po n sab l e e je cu t o r a no co n t r o v i e r ta

l o s mo t i v o s y f u nd ame n to s po r l o s q ue se d ec l a ró

l a i nco n s t i t uc i o na l i da d d e d i cha l ey , s i n o e l e f ec to

d a do a l f a l l o p r o tec t o r q u e l e o ca s i o n a un

p e r ju i c i o , l o c ua l l a l eg i t i ma p a ra acu d i r a l a

r ev i s i ó n .

13 . ¿ C uá le s so n l o s r eq u i s i t o s p a r a i mp u g nar

d i spo s ic io ne s d e la l ey de am pa r o a t r av é s de l

r e cu r so de r ev i s i ón e n am pa r o d i rec to?

D e l a T e s i s : 1a . C C X L I /20 13 (1 0a . ) d e l S em a na r i o

J u d i c i a l de l a F ed e rac i ó n y su G ace ta de l a

D éc i ma Épo ca de l a P r i me ra Sa l a L i b ro XX I I I ,

A go s to de 201 3 , To mo 1 , P a g . 745 , d e l o s a r t í cu l os

1 07 , f ra cc i ó n I X , d e l a Co n s t i t uc i ó n F ed e ra l y 83 ,

f ra cc i ó n V , d e l a Ley d e A mp ar o , s e a dv i e r te q ue

p ar a l a p ro ce d en c i a de l r ec u r so de rev i s i ó n en

am pa ro d i r ec t o s e r eq u i e r e q ue :

a ) E n l a s e n ten c i a r ecu r r i d a s e re a l i ce u n

p ro n unc i ami en t o so b re l a co n s t i t uc i o na l i d ad

Page 56: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 56

d e u n a l ey , un t r a ta do i n te r n ac i o na l o a l g ú n

r eg l ame n t o , o s e e s t a b l ezca l a

i n t e r p r e ta c i ón d i rec t a d e u n p r ece p to

co n s t i t uc i o na l , o h ab i én do s e p l a n te ado , s e

o mi t a su e s t ud i o y

b ) E l p ro b l ema d e c o n s t i tu c i o na l i da d en t ra ñe

l a f i jac i ó n d e u n c r i t e r i o j u r í d i co de

i mpo r t a nc i a y t ra sc e nd e nc i a a j u i c i o d e l a

S u p r ema Co r te d e J u s t i c i a d e l a N ac i ó n .

A ho ra b i en , e l P l eno d e é s ta , a l r e so l v e r e l rec u r so

d e r ec l amac i ó n 1 30 /20 11 , e l 26 d e en e ro de 20 12 ,

e s t ab l ec i ó que e s s u sc ep t i b l e de ac t ua l i za r s e l a

p ro c ed e nc i a d e l rec u r so de r ev i s i ó n e n e l j u i c i o de

am pa ro d i re c to cua n do s e cu e s t i o n e l a

co n s t i t uc i o na l i da d de un p r ecep t o de l a Ley de

A mpar o , pu e s a pa r t i r de l a r e fo r ma a l a r t í c u l o 1o .

co n s t i t uc i o na l , s e h a de sv a nec i do e l o b s t ác u l o

t é c n i co qu e i mp ed í a co no c er s o b re s u re gu l a r i da d

co n s t i t uc i o na l .

E s t e p l an t eami en t o de be fo rm u l a r se e n l o s r ec u r so s

p r ev i s to s en e l j u i c i o co n s t i t uc i o na l , ya q ue no es

Page 57: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 57

d ab l e se ña l a r co mo a c to r ec l ama do d e s ta cad o en

l a de ma nd a a l a L ey d e A mp ar o , ya q ue e s ha s ta

q ue s e g e ne re u n ac to de a p l i cac i ó n e n p e r j u i c i o

d e l p a r t i cu l a r c ua n do l o pue d e co mb a t i r .

A s í , en d i cho s c a so s , e l ó rg ano r ev i so r n o só l o se

d eb e l i m i ta r a ev a l ua r l a r eg u l a r i da d de l a dec i s i ón

r ec u r r i da , s i no tamb i é n pue d e i na p l i ca r s e l a no r ma

q ue s i r v i ó de s u s t e n t o c ua n do s ea v i o l a to r i a de

a l gú n de rec ho hu ma no .

A s í , e s t a P r i me r a Sa l a co nc l uye , s o b r e l a p r emi sa

d e qu e e l co n t r o l co n s t i tuc i o na l e s un e l em en to

t r a n sv e r sa l a t o d a f u nc i ón j u r i s d i cc i o na l , q ue e l

r ec u r so d e rev i s i ó n p ro ce de no só l o cu an do e x i s ta

u n a c ue s t i ó n d e co n s t i tuc i o na l i da d v i ncu l a da co n

l a L i t i s o r i g i na l , s i no t amb i é n cu an do s e co m ba ta

l a Le y de A mp aro y s e sa t i s f aga n l o s t re s r eq u i s i to s

s i g u i en t e s :

a ) L a e x i s t e nc i a d e u n ac to d e ap l i cac i ó n d e d i cha

l ey a l i n t e r i o r d e l j u i c i o de am pa ro ;

Page 58: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 58

b ) L a i mpu gn ac i ó n d e es e ac t o de a p l i cac i ón

c ua n do t ra sc i en da a l se n t i do d e l a d ec i s i ón

a do p t ad a ; y ,

c ) L a ex i s t e nc i a de u n r ecu r so co n t ra t a l ac t o , en

d o n d e p u eda a na l i za r se tan t o l a r eg u l a r i d ad de l

a c to de ap l i cac i ó n , co mo l a r eg u l a r i da d

co n s t i t uc i o na l de l a no rm a a p l i cada .

14 . ¿C u án do e n e l rec u r so de rev i s i ón e n am p a ro

i n d i rec to co nc u r r an t em a s d e co n s t i tu c io n a l i da d y

d e le g a l i da d c u a l e s e l p r oc ed im ie n to a se g u i r?

D e l a Te s i s : 1 a . / J . 12 /2 013 (10 a . ) d e l S em a na r i o

J u d i c i a l de l a F ed e rac i ó n y su G ace ta de l a

D éc i ma Épo ca de l a P r i me ra Sa l a L i b ro X V I I ,

F eb re ro de 201 3 , To mo 1 , Pa g . 32 0 , co nfo rme a l os

p u n to s qu i n to , d é c i mo , f r acc i ó n I , déc i mo p r i mero ,

d éc i mo s egun do y déc i mo o c t av o d e l A cu e rdo

G e ne ra l P l ena r i o 5 /20 01 , c u a ndo e n l a ma t e r i a de

l a r ev i s i ó n c o n c ur ra n t em as d e co ns t i t uc i o na l i dad

y d e l ega l i da d , l o s J u ece s d e D i s t r i to - y l o s

T r i bu na l e s Un i t a r i o s de C i rc u i to , s eg ú n e l c a so -

Page 59: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 59

r em i t i rá n d i r ec t ame n t e l o s r e cu r so s de r ev i s i ó n a l

T r i bu na l Co l eg i ado d e C i rc u i to e n t u r no pa ra q ue

é s t e r e su e l v a l o s a spe c to s d e l ega l i da d p r ev i o s a l

e s t u d i o de f o n do , a s í co mo l o s t e ma s de

co n s t i t uc i o na l i da d q ue l e s r e s u l t en pe r t i n e n t e s po r

e fec t o s d e l a co mp e t en c i a q u e l e s f ue d e l ega da

po r l a Sup r ema Co r t e d e J u s t i c i a de l a N a c i ó n a

t r av é s d e l re fe r i do acu e rdo ge ne r a l , y e n ca so d e

q ue d i cho s t r i b u na l e s a dv i e r ta n qu e ex i s t en

t ó p i co s re l eva n t e s o r azo ne s pa r a q ue s e a e l P l eno

o l a s S a l as d e l a S up rema Co r t e qu i e ne s l o s

r e s ue l v an y a s uma n s u co mp e t en c i a o r i g i na r i a ,

e nv i a rá n l o s a u to s de l am pa ro e xpo n i e n do su s

r azo n e s , l a s qu e s e rá n rev i sa da s e n e l a l to t r i bu na l

y , e n s u ca so , é s t e s e p ro nu nc i a rá r e sp ec to de

e l l o s , pe ro s i co nc l u i da s u i n t e rv e nc i ó n aun

q ue da ra n pe n d i en t e s de a n á l i s i s te ma s d e

l ega l i da d de l a co m pe t en c i a e xc l u s i va d e l os

t r i b u na l e s c o l eg i ado s d e c i rc u i to , co n fo rm e a l

a r t í cu l o 92 , p á r ra fo se gu n do , d e l a L ey de A mp aro ,

l a Su p r ema Co r t e s e l i m i t a rá a re so l v e r l a rev i s i ó n

e xc l u s i v ame nt e e n e l a spec to q ue co r re s po nd a a

s u co m pe t e nc i a , de ja ndo a s a l v o l a de l T r i bu na l

C o l eg i ado d e C i r cu i to , po r l o qu e e l a s un t o de be rá

Page 60: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 60

d ev o l v e r s e a l ó rga no q ue i n i c i ó e l e s tud i o d e l a

r ev i s i ó n po r h ab e r s i do e l q ue p r ev i no e n d i cha

i n s ta nc i a .

15 . ¿ C u á l es e l f u n dam en to d e la rev i s i ón

a d he s iv a?

E l a r t í cu l o 82 de l a L ey d e A mpa ro , e l cu a l

e s t ab l ece q ue l a pa r t e q ue o b t uv o r e so l uc i ón

f av o rab l e e n e l j u i c i o de amp ar o pu ed e a d he r i r se

a l a rev i s i ó n i n te rp ue s t a po r o t ra d e l a s p a r tes

d e n t ro d e l p l a zo d e c i nco d í a s , co n ta do s a pa r t i r

d e l d í a s i gu i en t e a aq ué l e n qu e s u r t a e fec t o s l a

n o t i f i cac i ó n d e l a a dmi s i ó n de l r ecu r so ,

e xp r e sa ndo l o s ag rav i o s co r re s po nd i e n t e s ; l a

a d he s i ó n a l re cu r so s i gu e l a s ue r t e p ro c e sa l de

é s t e .

16 . ¿ Cóm o de be n se r l o s a g r av io s e n la r ev i s ió n

a d he s iv a?

D e l a T e s i s : P . / J . 2 8 / 20 13 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Page 61: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 61

Ép o ca d e l P l en o , L i b ro 1 , D i c i emb re de 20 13 , To mo

I , Pag . 7 , l a subo r d i nac i ó n p r o ce s a l d e l a a d he s i ó n

a l rec u r so de r ev i s i ó n , ev i d e nc i a q ue s u f i n a l i dad

e s o to rga r a l a p a r te q ue o b t uv o r e so l uc i ó n

f av o rab l e l a o po r t u n i da d d e d efe n s a a n t e su

ev e n t ua l i mpu g nac i ó n , d e mo do qu e e l ó rg ano

r ev i so r p ue da v a l o ra r o t ro s e l eme n to s d e ju i c i o

q ue , e n s u ca so , l e pe rm i t a n co nf i rma r e l p u n to

d ec i so r i o q ue l e be n ef i c i a .

E n e s e s e n t i do , l o s ag rav i o s fo rm u l ado s po r l a pa r te

q ue s e a d h i r i ó a l r ec u r so de r ev i s i ón , d e b en

co n s t re ñ i r s e a i mpug na r l a s co n s i de rac i o n e s de l

f a l l o re cu r r i do qu e , e n p r i n c i p i o , n o l e a fec t ab an

po r hab e r co n s eg u i do l o qu e p r e te n d í a , p e r o qu e ,

d e p ro sp e ra r l o s ag rav i o s fo rm u l ado s co n t ra e l

r e so l u t i v o q ue l e b e ne f i c i a , po d r í an s ub s i s t i r ,

p e r ju d i cán do l e de mo do d ef i n i t i v o ; d e a h í que

d eb e n dec l a r a r s e i no pe r an t e s l o s a g rav i o s

e n de r eza do s a i mpug na r l a s co n s i de rac i o n e s q ue

r i ge n u n r e so l u t i v o q ue l e pe r ju d i ca , en t a n to de b i ó

i mpug na r l a s a t r av é s de l re cu r so d e rev i s i ó n , que

e s e l me d i o d e d ef e n s a es p ec í f i co p r ev i s t o e n l a

L ey d e A mparo p a ra o b t e ne r l a rev o cac i ó n de l o s

Page 62: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 62

p u n to s dec i so r i o s de u na r e so l uc i ó n q ue ca u sa

p e r ju i c i o a c ua l qu i e ra d e l a s pa r te s .

17 . ¿ Se pu ed e f o rm u l a r a g r av io s e n to r no a la

p r oc ed en c i a d e l a rev i s ió n p r in c i p a l?

S i , d e l a T e s i s : 2 a . / J . 1 53 /2 01 2 (10 a . ) d e l S em a na r i o

J u d i c i a l de l a F ed e rac i ó n y su G ace ta de l a

D éc i ma Épo ca de l a Se gu n da Sa l a , L i b ro X V ,

D i c i embr e d e 20 12 , To m o 1 , P ag . 8 34 , e s v á l i do

a f i rma r q ue q u i en i n t e rpo n e l a rev i s i ó n a d he s i v a

p ue de e xp re s a r ag rav i o s re l a t i v o s a l a

p ro c ed e nc i a d e l a rev i s i ó n p r i nc i pa l , c uyo e s t ud i o

e s p re f e re n t e , p u e s au n cu a ndo , c o nfo r me a l os

c r i t e r i o s s u s t en t a do s po r e l P l e no de e s ta S u p r ema

C o r t e de J u s t i c i a de l a N a c i ó n , e l re cu r so de

r ev i s i ó n ad h es i v a no e s u n m ed i o de i mpu g nac i ó n ,

s í pe rm i te i n fo rma r a l t r i bu n a l ad q uem so b re l a

e x i s t e nc i a de s i t uac i o n e s qu e hag a n i mpr o ce d en te

e l r ec u r so de r ev i s i ó n .

Page 63: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 63

18 . ¿C ómo se r e a l i za e l ex am en d e lo s a gr a v i o s de

l a rev i s i ón p r in c ip a l y l a a dh e s iva?

D e l a Te s i s : P . / J . 6 9/ 97 d e l Se ma na r i o J u d i c i a l de l a

F ed e rac i ó n y s u Ga ce t a d e l a N o v ena Épo ca

d e l P l eno , To mo V I , S ep t i emb r e d e 199 7 , P a g .

1 17 , l a reg l a g en e ra l e s q ue , s i l o s ag rav i o s d e l a

r ev i s i ó n p r i nc i pa l no p ro s pe r an , e s i n n ec e sa r i o e l

e x ame n d e l o s e xp re s ado s e n l a rev i s i ó n a d he s i v a ,

o b i e n qu e p r i mero s e e s t ud i e n l o s ag rav i o s e n l a

p r i nc i pa l y l ue go , de habe r p ro sp er ado aq ué l l o s ,

l o s d e l a a dh e s i v a , po r te n e r é s ta u n ca rá c te r

a cce so r i o de a qu é l l a . S i n emb ar go , s i e n l a r ev i s i ó n

a d he s i v a s e a l eg a n c ue s t i o ne s r e l at i v a s a l a

i mpro c ed e nc i a de l j u i c i o d e ga ra n t í a s , é s t a s

d eb e n an a l i z a r s e p r ev i am en t e a l a r ev i s i ón

p r i nc i pa l , p o r s e r d i cho e s t u d i o un a cue s t i ó n de

o rd e n p úb l i co

19 . ¿Q ué e s e l re cu r so de qu e j a?

E s e l me d i o de i mpug na c i ón e s ta b l ec i do e n l a L ey

d e A mpa ro co n u na g r a n va r i ed ad d e s up ue s t o s en

Page 64: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 64

q ue s e p ue den co r re g i r l o s a c to s de l o s Ju ec e s de

D i s t r i to y d e l a s au t o r i da de s r e spo n sab l e s qu e no

a dmi t a n e xp re s ame n t e e l r ec u r so de r ev i s i ó n , e n

c as o de q u e e l r ecu r re n t e co n s i de re q ue s e l e ha

c au sa do u n a g r av i o , e n t en d i do é s t e co mo to do

m eno s cab o , l e s i ó n , o f en sa , d a ñ o , p e r j u i c i o o

a fec t ac i ó n i nd eb i da e n s u e s f e r a j u r í d i c a , e n su

p e r s o n a o en s u p a t r i mon i o , s i em pr e q ue s ea

ma t e r i a l y o b je t i v amen t e a p rec i ab l e co n mo t i vo

d e l a ac t i v i dad u o mi s i ó n de l ó rga no j u r i s d i cc i o na l

q ue e s t é co no c i e ndo d e un a su n to o ha ya te n i do

co no c i mi e n to d e é l ; s u o b je t i v o e s q ue u n ó rga no

s u pe r i o r s e su s t i t uya e n e l co no c i mi en t o de l a

ma t e r i a de l a i mpug na c i ó n y e xa mi ne l a re s o l uc i ó n

d i c ta da po r e l i n f e r i o r p a r a o b t e ne r un a me jo r í a

j u r í d i ca , s ea po r r ev o cac i ó n o mo d i f i cac i ó n e n q ue

s e d ec l a r e f un d ado e l recu r so , y d e n o j u s t i f i ca r se

l ega l me n te e l a g r av i o m ed i a n t e l a ex p r e s i ó n d e l os

mo t i v o s de i nco nfo rm i dad q ue h ag a v a l e r e l

r ec u r re n t e , e n cum p l i m i e n t o a l p r i n c i p i o de

e s t r i c to d e r ec ho e n q ue n o de ba su p l i r se l a

Page 65: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 65

d ef i c i enc i a de l a q ue j a , e l t r i bu na l rev i s o r h ab rá

d e dec l a r a r l o i n f u nd ado . 12

20 . ¿E n q ué su p ue s to s p r o ce de e l r ec u r so de

q u e ja?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 97 de l a L ey de

A mpar o , e l rec u r s o d e qu e ja p ro ce de :

I . En ampa ro i nd i r ec to , co n t ra l a s s i g u i en t e s

r e so l uc i o ne s :

a ) L a s q ue a dmi t a n to t a l o p a r c i a l men t e , d e s ec hen

o t en ga n po r no p r e se n ta da u na d ema n da de

am pa ro o su am p l i ac i ó n ;

b ) L a s qu e co nc ed an o n i e gu e n l a su sp e n s i ó n de

p l an o o l a p ro v i s i o n a l ;

c ) L a s qu e r e h ú se n l a ad mi s i ó n de f i anz a s o

co n t ra f i anz as , a d mi ta n l as q ue no r eú n a n l o s

12 CD-ROM LA LEY DE AMPARO Y SU INTERPRETACIÓN POR EL PODER JUDICIAL DE LA FEDERACIÓN, VERSIÓN 2011, SCJN

Page 66: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 66

r e qu i s i to s l ega l e s o q ue pue da n r e s u l ta r e xc e s i v as

o i n su f i c i en t es ;

d ) La s q u e r eco no zc a n o n i e gu en e l ca r ác te r de

t e r ce ro i n te r es a do ;

e ) L a s q ue s e d i c te n d u ra n t e l a t rami t a c i ó n de l

j u i c i o , o de l i n c i den t e de s u spe n s i ó n , qu e no

a dmi t a n e xp re s ame n t e e l re cu r so de rev i s i ó n y q ue

po r su na t u r a l eza t ra sc en de n t a l y g rav e pu ed an

c au sa r pe r j u i c i o a a l gu na d e l a s pa r t e s , no

r e pa rab l e e n l a s en t e nc i a d ef i n i t i v a ; a s í co mo l a s

q ue co n l a s m i sm a s ca ra c te r í s t i ca s se emi tan

d e sp ué s de d i c t ad a l a se nt e n c i a e n l a a u d i enc i a

co n s t i t uc i o na l ;

f ) La s qu e d ec i da n e l i nc i de n t e de re c l ama c i ó n de

d a ño s y p e r ju i c i o s ;

g ) L a s q ue re s u e l v an e l i n c i de n t e po r e x ce so o

d ef ec to e n l a e je cuc i ó n d e l ac ue r do e n q ue se

h ay a co nc ed i do a l q ue jo so l a su s pe n s i ón

p ro v i s i o n a l o d ef i n i t i v a de l a c to rec l amad o ; y

Page 67: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 67

h ) La s q u e s e d i c t en e n e l i nc i de n t e de

c ump l i m i e n to s u s t i tu to de l a s s en t en c i as de

am pa ro ;

I I . A mparo d i rec t o , t r a tá nd o se d e l a a u to r i dad

r e sp o n s ab l e , e n l o s s i gu i ent e s ca so s :

a ) C ua ndo o mi t a t rami t a r l a de m a nd a d e am pa ro

o l o hag a i nde b i dame n t e ;

b ) C ua nd o no p ro v ea so b r e l a s u sp en s i ó n d e n t ro

d e l p l azo l ega l , co nce da o n i eg ue é s ta , r e h ú s e l a

a dmi s i ó n de f i a nza s o co n t r a f i a nza s , a dmi t a l as

q ue no r eú nan l o s req u i s i to s l ega l e s o que pu ed a n

r e s u l ta r exc e s i v a s o i n su f i c i e n t e s ;

c ) Co n t ra l a re s o l uc i ó n q ue d ec i da e l i nc i de n t e de

r ec l amac i ó n d e da ño s y pe r ju i c i o s ; y

d ) C ua ndo n i e gu e a l q ue jo s o su l i be r ta d c auc i o n a l

o cu an do l a s re s o l uc i o n e s qu e d i c t e so b re l a m i sma

ma t e r i a c au se n da ño s o pe r ju i c i o s a a l g u no d e l o s

i n t e r e sa do s .

Page 68: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 68

21 . ¿C u á l e s e l té r mi no p ar a la i n te r po s i c ió n de l

r e cu r so de q ue j a?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 98 de l a L ey de

A mpar o , e l p l a zo p ar a l a i n t e r po s i c i ó n de l rec u r so

d e qu e j a e s d e c i nco d í as , c o n l a s e xc epc i o nes

s i g u i en t e s :

I . De do s d í a s h áb i l e s , c u an do s e t r a t e de

s u s pe n s i ó n de p l an o o p ro v i s i o na l ; y

I I . E n cu a l qu i e r t i em po , c ua n do s e o mi ta t r ami t a r

l a de ma nd a de amp aro .

22 . ¿An te q u ie n se p re se n ta e l r ec u r so de q ue j a?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í c u l o 99 de l a L ey de

A mpar o , e l re cu r so de q ue ja d ebe r á p r e s e n ta r se

po r e sc r i to a n t e e l ó rga no j u r i s d i cc i o na l q ue

co no zc a d e l j u i c i o d e am pa ro .

Page 69: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 69

23 . ¿ Qu é suc ed e s i se in te r po ne e l rec u r so d e q ue j a

e n c on t r a de l a de te r mi n ac i ó n so b re l a su sp en s ió n

d e f i n i t i va?

D e l a T e s i s : P . / J . 4 / 20 17 (1 0 a . ) d e l S em a na r i o

J u d i c i a l d e l a F ed e rac i ó n de l a D éc i ma Épo c a , co n

N úme ro d e Re g i s t ro de l P l e no , s i a l i n te r po n e r e l

r ec u r so d e qu e j a e l r ec u r re n t e se ña l a d e ma n er a

c l a r a , e xp re sa e i ne qu í vo c a , qu e i mp ug na l a

d e t e rm i nac i ón q u e re so l v i ó so b re l a s u s pe n s i ón

d ef i n i t i v a , p e r o a dem á s c i t a co mo f u nd am ento

p ar a p r e te nd e r j u s t i f i ca r s u p r o ce de nc i a l a

h i pó t e s i s l ega l q ue p r ev é l a po s i b i l i da d de i n t e n ta r

l a q ue j a co nt r a l a d e te rm i nac i ó n q ue r e s ue l ve

s o b r e l a s u spe n s i ó n p ro v i s i o na l , e l re cu r s o d ebe

d e s ec ha r se po r i mpro ce de n t e , y a q ue l a c l a ra

p r e te n s i ó n de l r ec u r r en t e e s co n t ra r i a a l as

d i spo s i c i o ne s l eg a l es ap l i c ab l es , co n mo t i v o de

q ue l a de t e r m i nac i ó n qu e re s ue l v e s o b re l a

s u s pe n s i ó n de f i n i t i v a l ega l men t e e s i mp ug nabl e

m ed i an t e e l re cu r so de r ev i s i ó n , l o qu e a s u v ez

i mp i d e q ue pu ed a ap l i ca r se a na l ó g i ca o

Page 70: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 70

e x t e n s i v ame nt e l a h i pó te s i s l ega l s o b r e l a

p ro c ed e nc i a d e l r ec u r so d e q ue j a co n t ra l a

d e t e rm i nac i ón q ue r e su e l v e so b re l a s u s pe n s i ón

p ro v i s i o n a l .

24 . ¿ La a u to r id a d r e sp on sab l e pu ed e in te r po ne r e l

r e cu r so de que j a en co n t r a de l a a dm i s ió n to t a l o

p a r c i a l de u na dem a nd a de a mp a ro d i re c t o?

D e l a Te s i s : X X VI I .3o .1 10 K (1 0a . ) d e l S em a na r i o

J u d i c i a l d e l a F ed e rac i ó n d e l a D éc i ma É po ca

d e l o s T r i bu na l e s Co l eg i ad o s d e C i rc u i to , l a

a dmi s i ó n to t a l o p a rc i a l d e u na d ema n da de

am pa ro i nd i re c to e s un a r e so l uc i ó n q ue , e n s í

m i sm a , p ue de ge n er a r g rav am en o p e r j u i c i o

p ro c e sa l s u sce p t i b l e de i mp ug na r se a t r av é s de l

r ec u r so de q ue ja , s eg ú n e l a r t í cu l o 97 , f ra cc i ó n I ,

i nc i so a ) , i n f i n e , d e l a Le y d e A mparo . E n e s te

o rd e n , l a a u to r i dad re s po ns a b l e - no j u r i sd i cc i o na l -

t i e ne l eg i t i mac i ó n pa ra i n t e r po ne r l o a l s e r p a r t e en

e l j u i c i o co n s t i t uc i o na l ( l e g i t i mac i ó n a d

p ro c e sum ) , e n c uyo ca so , u n a v ez s a t i s fe ch o s l o s

Page 71: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 71

r e qu i s i to s d e p ro ce d i b i l i da d , co r re s po n d e rá a l

t r i b u na l de am pa ro a n a l i za r y , e n s u ca so ,

d e s e s t i mar o d ec l a r a r f u nda do s l o s ag rav i o s qu e

p l an t e e l a a u to r i dad i nco nfo rme, n o a s í

d e s ec ha r l o o d e t e rm i na r su i mp ro c e de nc i a e n u na

f a se p re l i m i na r o de a dmi s i ó n , n i a nt i c i pa r e sa

co nc l u s i ó n a l r e so l v e r l o , so p re t e x to de q u e l a

d e t e rm i nac i ón co m ba t i da n o l e i r ro ga ag rav i o ,

d a da l a au se nc i a d e u n mo t i v o man i f i e s to e

i nd u dab l e de i m pro ce de nc i a p ue s , e s e a s pec t o ,

n o co n s t i tu ye un req u i s i t o d e ad mi s i b i l i da d o

p ro c ed e nc i a , s i no l a ma te r i a m i sma de l r e fe r i do

m ed i o d e i mp ug nac i ó n , qu e po dr á d i l uc i da r se a l

r e so l v e r e l r ec u r s o y d ec i d i r s o b re s u p re t e n s i ó n .

25 . ¿ Cu á l e s e l t é rmi n o par a i n t e rp on e r e l rec u r so

d e qu e ja e n c on t r a d e l a re so l uc ió n que co nce d e

o n ie g a la su sp e n s i ón e n am p a ro d i rec to?

D e l a T e s i s : PC . I I I . L . J / 13 L (1 0 a . ) d e l a G ace t a d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l o s P l e no s de C i rc u i to , L i b ro 27 , F eb r e ro

d e 2 016 , T o mo I I , Pag . 1 612 , e l a r t í cu l o 98 de l a l ey

Page 72: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 72

d e am pa ro e s t a b l ece , co mo reg l a ge n era l , q u e e l

p l azo pa ra i n t e r po ne r e l r ec u r s o de q ue ja es de 5

d í a s , s a l v o q ue s e t r a te de l a s u spe n s i ó n d e p l ano

o p ro v i s i o n a l , s u pu e s to e n e l c ua l e l té rm i no se rá

d e 2 d í as háb i l e s ; o e n cu a l q u i e r t i empo t r a t á ndo se

d e l a o mi s i ón d e l a a u to r i dad r e spo n s ab l e de

p ro v ee r l o r e l a t i v o a l a a dmi s i ó n d e l a de ma nd a de

am pa ro .

P o r o t r o l ado , l a s u spe n s i ó n d ec re t a da po r l a j u n ta

l abo r a l r e sp ec to de l l au do r ec l ama do , p r ev i s ta en

e l a r t í cu l o 97 , f r a cc i ó n I I , i nc i so b ) , d e l a L ey de

A mpar o , s e en c ue n t ra en e l s upu e s to g en e ra l d e 5

d í a s p a r a l a i n t e r po s i c i ó n d e l re cu r so d e q ue ja

r e sp ec t i v o , co mo l o r e f i e re e l p r i me r pá r ra fo d e l

a r t í cu l o 98 e n c i t a , a l n o e nco n t ra r s e e n l os

s u pu e s to s e s pe c i a l e s qu e f i j a l a l ey de l a m a te r i a

(p u e s no s e t ra t a de u na s us p e ns i ó n d e o f i c i o y de

p l an o ) .

I nc l u s i v e , e l a r t í cu l o 19 0 , ú l t i mo p ár ra fo , de l a

c i t ad a , n o h ac e r emi s i ó n a l a r t í cu l o 126 d e l p ro p i o

o rd e nami e n to ; n i co n t emp l a e xp re s am en t e l a

s u s pe n s i ó n d e p l ano , c uyo t r ámi te , a l t en o r d e l os

Page 73: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 73

a r t í cu l o s 1 26 , 9 7 , f r acc i ó n I , i nc i so b ) , 9 8 , f racc i ón

I y 10 1 , p á r r a fo ú l t i mo , se re a l i za de i nme d i a to en

e l p r o p i o a u to a dmi so r i o , e s fac t i b l e i n t e r po n er

r ec u r so d e q ue ja co n t r a l a r e so l uc i ó n q ue s e d i c ta

co nc ed i e ndo o ne gá ndo l a , e n e l p l azo d e 2 d í as ,

y d ebe r e so l v e r se e n 4 8 h o ra s e n a t en c i ó n a l a

u r ge nc i a d e l a me d i da ; l ue go , l a r e so l u c i ó n "de

p l an o " , s e e s t i ma d i s e ña d a p o r e l l eg i s l a do r p a ra

e l ampa ro i nd i r ec to , ya qu e a s í se co l i ge

e xp r e sam en t e d e l a r t í cu l o 12 6 i nd i ca do , p ue s no se

e n t e nd e r í a que s e e x i g i e ra i n t e r po n e r e l re cu r so de

q ue ja en e l p l azo d e 2 d í as , y e l p ro p i o l eg i s l ado r

p ro p i c i a ra q ue b ra n ta r e l de 48 ho r a s .

26 . ¿Q ué e fec to s t ie ne e l r ec u r so d e q u e ja de

r e su l t a r f u n dad o?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í cu l o 1 03 de l a L ey de

A mpar o , e n ca so d e re s u l ta r fu n da do e l r e cu r so se

d i c ta rá l a r e so l uc i ó n qu e c o r r es po n da s i n

n ec e s i da d de r ee nv í o , sa l v o q ue l a r e so l uc i ó n

i mp l i qu e l a re po s i c i ó n de l p ro c ed i m i ent o . E n e s te

c as o , q ue da rá s i n e fec t o l a r e so l uc i ó n re cu r r i da y

Page 74: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 74

s e o r de n ar á a l qu e l a h ub i e r e emi t i do d i c ta r o t r a ,

d eb i e ndo p re c i sa r l o s e fe c to s co nc re t o s a q ue

d eb a su je t a r se s u c ump l i m i e n t o .

27 . ¿Q ué su ce de s i u n a p r o moc ió n o re cu r so es

p r e se n ta do en l a s p r i me r a s ho r a s d e l d ía s ig u ie n t e

a su ve nc im ien t o?

D e l a Te s i s : ( I Re g i ó n ) 1o .5 K (10a . ) d e l a G ace t a

d e l S ema n ar i o Ju d i c i a l de l a F ed e rac i ó n d e l a

D éc i ma É po ca d e l o s T r i bu n a l es Co l eg i ado s de

C i rc u i to , L i b ro 1 9 , J u n i o d e 2 015 , To mo I I I , P ag .

2 375 , c u an do u n e sc r i to o p ro mo c i ó n s e r e c i be en

u n a o f i c i na d e co r r e spo nd e nc i a co m ún e n l a s

p r i mer a s ho r as d e l d í a , e l l o hac e p r e sumi r q ue e l

p ro mo v e n t e se p re s e n tó an t e s d e l a s ve i n t i cu a t ro

h o ra s de l d í a a n t e r i o r , pe ro q ue e x i s t i ó un a ca rga

e xc e s i v a d e t r a ba jo q ue i mp i d i ó a l p e r so na l

r e sp ec t i v o rec i b i r l o s e sc r i to s u o f i c i o s e n e l ho r a r i o

e s t ab l ec i do po r e l r e f e r i do C o n s e jo y , po r e l l o , se

r ec i b i e ro n e n l a s p r i me ra s ho ra s de l d í a s i g u i en t e .

Page 75: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 75

28 . ¿E n q ué su p ue s to e s p ro ce de nt e e l re cu r so de

r e c l am ac ió n y cu á l e s e l té r mi n o pa r a

i n te r po ne r lo?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í cu l o 1 04 de l a L ey de

A mpar o , e l r ec u r s o d e rec l am ac i ó n es p r o ce d en te

co n t ra l o s ac ue r do s d e t r ámi t e d i c tad o s po r e l

p r es i d en t e de l a S up r ema C o r t e de J u s t i c i a d e l a

N a c i ó n o po r l o s p re s i de n t es d e s u s sa l a s o de l os

t r i b u na l e s co l e g i ado s de c i r c u i to . D i c ho r ec u r so se

po d rá i n t e rpo n e r de n t ro de l té rm i no de t r e s d í a s

s i g u i en t e s a l e n qu e su r t a s u s e fe c to s l a

n o t i f i cac i ó n de l a re so l uc i ón i mp ug na da .

29 . ¿An te q u ié n de b e se r p r e sen t ad o e l re cu r so de

r e c l am ac ió n?

E l e sc r i to med i a n t e e l c ua l se i n t e rpo ne e l r ecu r so

d e r ec l amac i ó n deb e rá p re s e n ta r s e a n te e l ó rg a no

j u r i sd i cc i o na l a l qu e p e r te ne zca e l P re s i de n t e que

d i c tó e l acu er do de t r ámi te i mpu gn ado y , e n c a so

d e h ace r l o an t e u n a a u to r i d ad d i s t i n t a , e l l o no

Page 76: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 76

i n t e r r ump e e l p l azo l eg a l d e 3 d í a s p a ra

i n t e r po n e r l o .

30 . ¿E n qu é té r mi no d eb e se r re sue l to d ic ho

r e cu r so?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í cu l o 1 05 de l a L ey de

A mpar o , debe r se r r e su e l to e n u n p l azo má x i mo de

d i ez d í a s y e l po n en t e s e r á u n m i n i s t ro o ma g i s t ra do

d i s t i n to d e s u p r es i d en t e .

31 . ¿A pa r t i r d e cu á nd o in ic i a d i ch o té rm i no?

D e l a T e s i s : I . 1 2o .C .1 K (1 0 a . ) d e l S em a na r i o

J u d i c i a l de l a F ed e rac i ó n y su G ace ta de l a

D éc i ma É po ca d e l o s T r i bu n a l es Co l eg i ado s de

C i rc u i to , L i b ro X X VI , N o v i emb r e de 2 013 , T o mo 2 ,

P ag . 1 439 , e l t é rm i no de d i ez d í a s q ue p rev é e l

a r t í cu l o 1 05 de l a Ley de A mp ar o , p a ra e l d i c t ado

d e l a re so l uc i ó n de u n rec u r s o d e rec l am ac i ó n ,

e mp i eza a co r re r a pa r t i r d e l d í a s i gu i e n t e a l en

q ue s u r t e e fec to s l a no t i f i c ac i ó n d e l au t o de l a

p r es i d en c i a en v i r t ud de l cu a l t u rn a e l ex pe d i en te

Page 77: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 77

a l M agi s t r ado po ne n t e pa r a l a e l abo r ac i ó n d e l

p ro y ec to d e r e so l uc i ó n r e sp ec t i v o y no d e s de s u

a dmi s i ó n , po rq ue e l au to de t u r no t i e ne e fec t o de

c i t ac i ó n pa r a s e n t e nc i a , aco rd e co n e l a r t í c u l o 1 83

d e l a i nv o cad a l ey . Lo qu e i mp l i ca qu e co n l a

e mi s i ó n de é s t e s e c i e r ra l a i n s t rucc i ó n de l r ecu r so ,

e s d ec i r , l a c i t ac i ó n p a ra s e n t e nc i a e s e l ac to

p ro c e sa l d e o rd e n p úb l i co po r m ed i o d e l cu a l l a

p r es i d en c i a i n fo rma a l a s p a r te s q ue t e r m i nó l a

i n t e rv e nc i ó n d e e l l a s y q u e s ó l o ha br á qu e e spe ra r

q ue se re s ue l v a e l a s u nt o p l an t ea do a n te su

po t e s t ad . D e a h í q ue , s i e l a u to d e t u r no c i e r ra l a

i n s t ru cc i ó n , pu e s t i en e e f ec to s de c i t ac i ó n para

s e n t e nc i a , e l t é r m i no de d i e z d í a s a q u e s e re f i e re

e l p r i me ro d e d i cho s n umer a l e s , i n i c i a a pa r t i r de l

d í a s i gu i en t e a l e n qu e s u r t a e fec to s l a no t i f i cac i ón

d e l p ro v e í do i n d i ca do .

32 . ¿ Qu é e f ec to s t i en e l a r e c l am ac ió n d e re su l t a r

f u nd a da?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í cu l o 1 06 de l a L ey de

A mpar o , l a r ec l amac i ó n fun d ad a de ja s i n e f ec to s

Page 78: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 78

e l acu e rdo rec u r r i do y o b l i g a a l p r e s i den t e q ue l o

h u b i e re emi t i d o a d i c ta r e l q ue c o r r es po n d a .

33 . ¿ C uá le s so n lo s e fe c t os de l de s i s t im ie n to de l

r e cu r so de r ec l am ac ió n?

D e l a T e s i s : 2 a . V I I I /2 016 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l a Se gu n da S a l a , L i b ro 29 , A b r i l d e 201 6 ,

To mo I I , Pa g . 1 371 , e l d e s i s t i m i en t o d e l a i n s ta nc i a

r e sp ec t i v a d u r a n t e s u t rami t ac i ó n , s e t r a d uce en

l a dec l a rac i ón d e v o l un t ad de l p ro m o v e n te de

a ba ndo n a r e l r ec u r so i n te n t ad o , mo t i v o po r e l

c ua l , l a r e so l u c i ó n re sp ec t i v a d eb e co ns t r e ñ i r se a

t e n e r l o po r d e s i s t i do y de ja r f i rm e l a d ec i s i ón

r ec u r r i da , a l n o se r j u r í d i cam e n te po s i b l e a na l i za r

l o s ag r av i o s fo rm u l ado s e n s u co n t ra , e n t a n t o e l

d e s i s t i m i e n to , d e b i dam en t e ra t i f i cado , co n l l ev a a

co n s i de ra r l a co mo no i mpu g na da .

34 . ¿ En q ué su pu e s t o s p roc ed e e l a n á l i s i s

c on s t i t uc io n a l de u n a r t íc u lo d e l a Ley de A mp a ro?

Page 79: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 79

D e l a T e s i s : 1a . X L V I / 201 6 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a P r i me ra Sa l a , L i b ro 2 7 , F eb re ro de

2 016 , To mo I , P a g . 684 , l a P r i me ra Sa l a de l a

S u p r ema Co r te d e J u s t i c i a d e l a N ac i ó n , a l r e so l v er

e l ampa ro d i re c to e n rev i s i ó n 30 1/ 201 3 , d e t e rm i nó

q ue p ro ce de e l a n á l i s i s co n s t i tuc i o na l d e un

a r t í cu l o d e l a L ey d e A mpa ro cu an do s e sa t i s fac en

t r e s r eq u i s i to s :

a ) L a e x i s t e nc i a d e u n ac to d e ap l i cac i ó n d e d i cha

l ey a l i n t e r i o r d e l j u i c i o de am pa ro ;

b ) L a i mpu gn ac i ó n d e es e ac t o de a p l i cac i ón

c ua n do t ra sc i en da a l se n t i do d e l a d ec i s i ón

a do p t ad a ; y ,

c ) L a ex i s t e nc i a d e u n re cu r s o co n t r a e se ac t o , e n

d o n d e p u eda a na l i za r se tan t o l a r eg u l a r i d ad de l

a c to de ap l i cac i ó n , co mo l a r eg u l a r i da d

co n s t i t uc i o na l de l a no rm a e mp l ead a .

Page 80: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 80

35 . ¿ Cu á l e s r ec u r so id ón eo pa r a com b at i r l a

r e g u l a r id a d co n s t i t uc io na l d e u n a r t íc u lo de l a Ley

d e A mp a ro ap l ic a do en Am p a ro D i r ec to?

D e l a T e s i s : 1a . X L V I / 201 6 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a P r i me ra Sa l a , L i b ro 2 7 , F eb re ro de

2 016 , T o mo I , P ag . 6 84 , e l re cu r so de r ec l amac i ón

e s e l m e d i o de i mpug n ac i ón i dó n eo pa ra co mb a t i r

l a re gu l a r i dad co n s t i tu c i on a l de e s e a r t í c u l o , en

t é r m i no s de l o s p rec ep to s 1 04 a 10 6 de l a p ro p i a

l ey ; d e fo rma qu e , s i e l q u e jo so i n te r po n e e l

r e fe r i do rec u r s o , debe r á hac e r v a l e r ,

co n j u n ta me n te co n l o s rec l am o s d e l ega l i da d , su s

co n s i de rac i on e s en e l se nt i do d e q ue e l n ume r a l

a p l i cado e s i n co n s t i t uc i o na l pa ra qu e e l T r i bu na l

C o l eg i ado de C i rc u i to que co no zc a de l rec u r so

e fec t ú e e l aná l i s i s r e spec t i v o .

36 . ¿E n q ué su p ue s to p rec lu ye e l d e de re ch o p a ra

r e c l am a r la i nc on s t i t uc io n a l i d ad de u n a r t í cu lo de

l a Ley d e Amp a r o ap l ic ado e n am pa r o d i r ec to?

Page 81: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 81

D e l a Te s i s : 1a . X L V I I /201 6 (1 0 a . ) d e l a G ace t a d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a P r i me ra Sa l a , L i b ro 2 7 , F eb re ro de

2 016 , T o mo I , P ag . 6 85 , s i se i n t e rpo ne e l re cu r so de

r ec l amac i ó n co n t ra u n p ro v e í do d i c tad o du ra n te

e l t r ám i t e d e l j u i c i o de a mp aro d i rec t o e n e l que

s e r ec l ame só l o l a l ega l i dad d e l ac ue r do , p e ro no

l a co n s t i t uc i on a l i da d de l p r ecep t o de l a L ey de

A mpar o en q ue e s a de te rm i n ac i ó n se s u s te n tó ,

p r ec l uye e l de r ec ho de l qu e j o s o pa r a re c l amar l a

r eg u l a r i da d co n s t i t uc i o na l de e s e a r t í c u l o , e s

d ec i r , e l q ue jo so no t e n d r í a un a nu ev a

o po r t u n i dad p ar a re c l amar l a , e n v i r tu d d e qu e no

e s v i ab l e p ro y ec ta r e l re c l am o de

i nco n s t i t uc i o na l i da d ha s t a l a re so l uc i ó n de l

am pa ro d i rec t o e n r ev i s i ó n , p u e s s u a ná l i s i s deb i ó

a go ta r se a l s u s t a n c i a r se e l re cu r so d e r ec l amac i ón

a n t e e l T r i bu n a l Co l eg i a do d e C i rc u i to de l

co no c i mi e n to .

Page 82: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 82

37 . ¿E l a u to qu e d e sec h a e l r ec u r so d e rev i s ió n en

a m pa r o d i rec t o p ue de c ons i d e ra r se u n m ot ivo po r

e l c ua l c a u sa e j ec u t o r i a u na r e so lu c i ón de am pa r o

y q ue rec u r so p ro ce de en su c on t r a?

D e l a Te s i s : 1a . X X X I /20 15 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a P r i me ra Sa l a , L i b ro 14 , E n e ro de 201 5 ,

To mo I , P ag . 7 74 , e l a u to q ue d es ec ha e l r ec u r so

d e r ev i s i ó n i n t e r pu e s to co n t ra un a s e n t e nc i a

d i c ta da en e l j u i c i o de amp a ro d i re c to , n o

co n s t i t uy e l a d e t e rm i n ac i ó n po r l a qu e ca u sa

e je cu to r i a l a r e so l uc i ó n d e amp ar o , pu e s e l

q ue jo so p ue de i n co n f o rmar s e c o n aq ué l a t r av és

d e l d i v e r so d e re c l amac i ó n q ue , d e r e s u l ta r

f u nd ado , o ca s i o n ar í a e l i n i c i o d e l t rám i te de l

r ec u r so de rev i s i ó n p l an t ea do . D e a h í q ue ha s ta

q ue s e r e su e l v e e l rec u r so d e rec l amac i ó n p ue de

co n s i de ra r se q ue l a e jec u to r i a d e ampa ro c a u só

e s t a do y e s po s i b l e p ro v eer s o b re s u c ump l i m i en to

y e j ecuc i ó n .

Page 83: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 83

38 . ¿P ro ce de la am pl ia c ió n de l re cu r so de

r e c l am ac ió n?

D e l a T es i s : 1 a . C C C L/ 201 4 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o Jud i c i a l de l a Fe d er ac i ó n d e l a

D éc i ma É po c a de l a P r i me r a Sa l a , L i b ro 11 ,

O c t ub r e de 2 014 , To mo I , P a g . 61 8 , n o e x i s te

i nco nv e n i en te l e ga l a l guno pa ra amp l i a r e l rec u r so

d e r ec l amac i ó n , co n e l f i n d e i n t r o d uc i r c ue s t i o n es

n o v edo s a s a l a co n t ro v e r s i a , s i e mp re q ue l a

am p l i ac i ó n se p r e se n t e an t e s d e qu e v e nza e l

p l azo e s tab l ec i do po r l a l ey pa ra s u i n te r po s i c i ón

s i n q ue des p ué s de su v e nc i m i ent o p u eda

a dmi t i r s e , t o d a v ez qu e l a amp l i ac i ó n n o de be

t r a d uc i r s e en u n a e x te ns i ó n d e l t é rm i no p ar a

r ec u r r i r d i cho s ac t o s de au t o r i dad , y a q ue e l l o

d e s na t u ra l i za r í a e l s i s t ema i n teg r a l de l a s reg l as

p ro c e sa l e s que r i ge n a l o s re cu r so s p r ev i s t o s e n l a

L ey de A mpa ro .

39 . ¿E n q ué su p ue s to qu eda s in m a te r ia e l r ec u r so

d e r ec la ma c ió n?

Page 84: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 84

D e l a T es i s : X X VI I . 3o .54 K (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro 10 , S e p t i e mb re de 2 014 , T o mo I I I P ag .

2 536 , e l r ec u r s o d e rec l ama c i ó n i n te rp ue s t o co n t r a

u n a u to de t rámi te d i c t ado p o r e l p r e s i d e n t e d e un

T r i bu na l Co l eg i ado de C i rcu i to , q ue da s i n ma t e r i a

s i , co n fu n dam en t o e n e l a r t í cu l o 5 8 de l Có d i go

F ed e ra l de P ro c ed i mi e n to s C i v i l e s , d e ap l i cac i ón

s u p l e to r i a a l a Le y d e A mp aro po r d i spo s i c i ó n de

s u a r t í cu l o 2o . , d u r a n te su t rami tac i ó n se re gu l a r i za

e l p ro c e d i mi e n t o de do nd e su rg i ó e l ac ue rdo

i mpug na do , s ub s an á ndo s e l a i r re gu l a r i dad

co m ba t i da , t o da v ez q ue e l au t o r ecu r r i do ya no

p ue de p ro d uc i r e fe c to a l gu no e n e l a s pec to

r eg u l a r i zado .

40 . ¿E n qu é sup u e s t o s pu e de n o f re ce r se p r u eb a s en

e l r ec u r so de r e c l am ac ió n?

D e l a s Te s i s : P . C L XX X VI I / 20 00 d e l Se ma na r i o

J u d i c i a l de l a F ed e rac i ó n y su G ace ta de l a

Page 85: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 85

N o v e na É po ca de l P l e no , To mo X I I , D i c i e mb re de

2 000 , P ag . 1 28 , l a Te s i s : P . / J . 2 9 /20 13 (10 a . ) d e l a

G ace t a d e l Se ma na r i o Ju d i c i a l de l a F ed e rac i ón

d e l a Dé c i ma Épo ca de l P l e no , L i b ro 1 , D i c i embre

d e 2 013 , T o mo I P ag . 6 , T e s i s : I . 3 o .C .7 2 K d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n y s u G aceta

d e l a N o v en a É po ca de l o s T r i bu na l e s Co l eg i ado s

d e C i rcu i to , To mo X X I I , A gos t o de 20 05 , P a g . 19 98 ,

y l a T e s i s : I . 3o .C .3 2 K de l Sema n ar i o J ud i c i a l de l a

F ed e rac i ó n y s u Gac e ta d e l a N o v e na Épo c a de l o s

T r i bu na l e s Co l e g i ado s d e C i r c u i to To mo X VI ,

J u l i o d e 20 02 , P ag . 1 38 4 , s i b i e n e s c i e r to q ue , p or

r eg l a g en e ra l , n o e s a dmi s i b l e me d i o d e p r ue ba

a l gu no en e l r ec u r so d e re c l amac i ó n i n t e r pu e s to

e n co n t ra de u n a u to de P re s i d en c i a , to d a v ez que

é s t e d eb e se r a na l i za do e n r e l ac i ó n co n l a s

co n s t an c i as q ue se t uv i e ro n a l a v i s t a p a ra

d i c ta r l o , e l T r i b u na l P l eno de l a Su p r ema C o r t e de

J u s t i c i a d e l a N ac i ó n , a f i n d e no de j a r e n e s t a do

d e i nd ef en s i ó n a l a p a r t e re cu r re n t e , e n e l c r i t e r i o

co n t e n i do e n l a t e s i s P . C LXX X VI I /20 00 , s o s t uv o u na

e xc epc i ó n a l a r eg l a ge n era l d e q ue e n e l c i t ado

r ec u r so no e s a dmi s i b l e me d i o de p r ueb a a l gu no ,

Page 86: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 86

l a c ua l e s ap l i cab l e p ar a l o s rec u r s o s de

r ec l amac i ó n e nc ami na do s a c o n t ro v e r t i r :

a ) Un a m u l ta i mp ue s t a e n un a u to de p r e s i d e nc i a ,

po r l o qu e , s i e l rec l ama n t e s e apo r t a una

p ro b a nza d i re c tam e n te en cami n ad a a d emo s t ra r

s u i mp ro c ed en c i a , e n e sa h i pó te s i s s í d ebe t o m ar se

e n c ue n t a e l me nc i o n ado me d i o d e co nv i cc i ó n ,

p ue s , d e l o co n t ra r i o , po dr í a de ja r se e n e s t a do d e

i nd ef e n s i ó n a l a p a r te re cu r r e n t e , e n v i r t ud d e que

a t r av é s d e l r e cu r so de r ec l amac i ó n t e n d r í a l a

ú n i ca o po r t u n i da d pa ra demo s t ra r t a l e x t r e mo .

b ) E l de s ec hami en t o d e u na d ema n da de amp aro

d i r ec to , e n t r e o t r a s razo n es , p o r s e r e x t empo r án ea

s u p r e se n ta c i ó n , pu e s de l o co n t ra r i o s e d e ja r í a en

e s t a do de i nd ef e n s i ó n a l a p a r t e r ecu r r e n t e , ya

q ue co nfo rm e a l o s a r t í cu l os 1 63 , 1 7 7 , 1 78 y 179 de

l a l ey c i ta da , l a d ema n da d e amp aro d i r ec to se

p r es e n ta a n te l a a u to r i da d r e spo n sab l e , l a q ue

d eb e hac er co n s t a r l a fec ha de no t i f i c ac i ó n d e l

a c to r ec l amad o , l a d e l a p r e s e n tac i ó n de l e sc r i to ,

a s í co mo l o s d í a s i n há b i l e s t r a n sc u r r i d o s e n t re

am ba s f ech as , y u na v ez q ue sea t u r n a da a l

Page 87: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 87

T r i bu na l Co l eg i ado de C i rcu i to , s u p re s i de n t e debe

a n a l i za r l a pa ra de t e rm i na r s u p ro ce de nc i a .

E n e s e te no r , c u a ndo e l j u zg ado r de ampa ro

a n a l i za l a o po r t un i da d e n l a p re s e n tac i ó n d e l a

d em an da , d e b e de t e rm i na r c uá n do s u r t e e fec t o s

l a no t i f i cac i ón a p ar t i r de l a fe ch a en q ue se

p ra c t i có , aco r d e co n l a co n s t a nc i a e nv i a da po r l a

a u to r i da d r e spo n sa b l e , y r ea l i za r e l có mpu t o de l os

d í a s i n háb i l e s q ue m e d i an e n t r e aq ue l e n q ue

s u r t i ó e fec t o s l a no t i f i cac i ón d e l ac t o rec l ama do y

l a f ec ha en q ue se p r es e n t ó l a d ema n da ; de

ma n e ra q ue c ua ndo l a d e s ec he d e p l an o po r

co n s i de ra r l a e x t em po r á ne a , e n e l re cu r so de

r ec l amac i ó n q ue se i n t e r po n ga co n t ra e sa

d e t e rm i nac i ón d ebe n a dmi t i r se l a s p r ue ba s co n l as

q ue p re t e n da a c r ed i ta r se a l gú n e r ro r e n l a

co n s t an c i a de l a au to r i dad , o b i e n , u n h e ch o no

co n t ro v e r t i do a n t e e l p r e s i de n t e de l ó rg a no

j u r i sd i cc i o na l r e sp ec t i v o y q ue d i o l u ga r a l a

d e t e rm i nac i ón r ec u r r i da .

Page 88: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 88

A s í , d e t e rm i na da l a p ro ced e nc i a de l a a dmi s i ó n d e

p r ueb a s , e l ó r ga no j u r i sd i cc i o na l de l

co no c i mi e n to , a s o l i c i t ud d e l r ecu r ren t e , d e be

p ro v ee r l o n ec e sa r i o pa r a s u d e sa ho go o

p e r fec c i o nami en t o c ua nd o no es t é en

po s i b i l i dad e s d e a l l eg ar l a s a l j u zga do r .

c ) T r a tá n do se d e l de se ch ami en t o d e u na dem a nda

d e amp aro de r i v ado de l a f a l t a de cump l i m i en to

o po r t u no a l a s o b l i gac i o ne s r e l ac i o n ada s co n e l

e mp l azami en t o po r e d i c to s o rd e na do re sp ec to d e l

t e r ce ro p e r j ud i ca do , e s t o e s , l o s deb e re s de

r eco ge r l o s e d i c t o s , pa ga r l a s p ub l i ca c i o ne s y

e x h i b i r é s ta s , po r ex cepc i ó n , e l r ec u r r e nt e p ue de ,

v á l i dame n t e , a po r ta r p ru eb a s e nc ami na da s a

d emo s t r a r que s í ac a tó l a s o b l i gac i on e s a su

c a rg o , o b i en q ue h a s i d o a t r i bu i b l e a ca u sas

a je na s a s u vo l u n ta d e l i ncu mp l i m i en t o re s pec t i v o ,

a f i n d e p ro ba r l a i l ega l i dad d e l a u to rec u r r i do .

E n co n sec u en c i a , l a s p r ue ba s a po r t ad a s d eb en

a dmi t i r s e y a n a l i za r se pa r a c e rc i o ra r s e de l a

e x ac t i t ud de l h ec ho q u e se t uv o e n cue n t a pa r a

Page 89: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 89

d e s ec ha r l a de ma nd a de ga r an t í a s o r ecu r so y , e n

s u ca so , r ev o c ar e l a u to de p r e s i de nc i a .

d ) T r a tá n do se d e l de s ec hami e n to d e un r e cu r so ,

s u s t e n t ado en qu e é s to s no se p re s en t a r o n de n t ro

d e l p l azo l eg a l , po r e xce pc i ó n , e l re cu r re n te

p ue de , v á l i dam en t e , c o r ro bo ra r s u d efen s a co n l a

e x h i b i c i ó n de l a p r ue ba do c ume n t a l co nc er n i e n te

a l a o po r t u n i d a d qu e t uvo p ar a hac er v a l e r e l

m ed i o d e d ef e n sa no a dmi t i do , e s t o e s , p u e de

d emo s t r a r l a i l ega l i da d de l ac ue rd o re l a t i v o co n

u n do cu me n to e nca mi nado a p ro ba r qu e e l ac t o

r ec l ama do o l a re so l uc i ó n r e c u r r i da no l e fu e ro n

n o t i f i ca do s o q ue e s to s uced i ó e n d i v e r sa fec ha a

l a qu e s i r v i ó co mo ba s e pa r a r ea l i za r e l có mpu to

r e l a t i v o e n e l a u to de P re s i d e nc i a .

E n co n sec uen c i a , l a p ru eb a apo r tad a d ebe

a dmi t i r s e y an a l i za r se pa ra i n fo rma r d eb i dam e n te

e n cu a n t o a l a ce r t eza y l e ga l i da d de l có m pu to

q ue s e r ea l i zó p a r a d e sech a r e l r ecu r so y , e n su

c as o , r ev o car e l au t o d e P re s i d en c i a .

Page 90: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 90

41 . ¿E n q ué su p ue s to s p r o ce de e l r ec u r so de

i n co n fo r mi d ad ?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í cu l o 2 01 de l a L ey de

A mpar o , e l re cu r so de i nco nfo rm i da d p ro c ede

co n t ra l a r e so l uc i ó n q ue :

I . Te nga po r cu mp l i da l a e je cu t o r i a de amp ar o , en

l o s t é r m i no s de l a r t í cu l o 196 de l a L ey de A mpa ro ;

I I . D ec l a r e qu e ex i s t e i mpo s i b i l i dad ma t e r i a l o

j u r í d i ca pa r a c ump l i r l a m i sma u o rd e ne e l a rc h i v o

d ef i n i t i v o d e l a s u n to ;

I I I . D ec l a r e s i n ma t e r i a o i n f u nd ad a l a d en u nc i a de

r e pe t i c i ó n de l ac t o r ec l ama do ; o

I V . Dec l a r e i n f u nd ad a o i mp ro c ed e n te l a d en u nc i a

po r i nc ump l i m i en t o de l a d ec l a r a to r i a g en e ra l de

i nco n s t i t uc i o na l i da d .

Page 91: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 91

42 . ¿C u á l e s e l té r mi no p ar a la i n te r po s i c ió n de l

r e cu r so de i nc on fo rm i da d?

D e co n fo r m i da d co n e l a r t í cu l o 2 02 de l a L ey de

A mpar o , e l r e cu r so de i nco nfo rm i da d p o d rá

i n t e r po n e r se po r e l qu e jo so o , e n s u cas o , po r e l

t e r ce ro i n t e r es a do o e l p ro mo v e n t e d e l a d en u nc i a

po r I nc umpl i m i en t o d e l a D ec l a r a to r i a G e ne ra l de

I nco n s t i t uc i o na l i da d , m e d i an t e e sc r i t o p re s e n ta do

po r co n duc t o de l ó rga no j u d i c i a l qu e haya

d i c ta do l a re so l uc i ó n i mpugn a da , d e n t ro d e l p l azo

d e q u i nce d í a s co n t ado s a p ar t i r de l s i g u i en t e a l

e n qu e su r t a e fec t o s l a no t i f i cac i ó n .

L a p e r so n a ex t r a ña a ju i c i o q ue re s u l t e a fec t ada

po r e l c ump l i m i en t o o e jec uc i ó n d e l a s e n t en c i a

d e ampa ro t amb i é n po d rá i n t e r po n e r e l re cu r so de

i nco nfo rm i dad e n l o s m i smo s t é rm i no s e s t a b l ec i dos

e n e l pá r ra fo a n t e r i o r , s i ya h ab í a te n i do

co no c i mi e n t o d e l o ac t u a do an t e e l ó rga no

j u d i c i a l d e amp ar o ; e n cas o co n t r a r i o , e l p l azo de

q u i nce d í as se co n t a rá a pa r t i r d e l s i gu i e n t e a l en

q ue hay a t e n i do co no c i mi e n t o de l a a fe c tac i ó n .

E n c ua l qu i e r c as o , l a pe r so na e x t ra ña a l j u i c i o de

Page 92: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 92

am pa ro só l o po dr á a l eg ar e n co n t r a d e l

c ump l i m i e n to o e j ecu c i ó n i nde b i dos d e l a

e je cu to r i a e n c ua n to l a a fec t e n , pe ro no e n co n t ra

d e l a e j ec u to r i a m i sm a .

C ua n do e l amp aro s e ha ya o to rg ado e n co n t ra de

a c to s q ue i mpo r t en pe l i g ro d e p r i v ac i ó n d e l a v i da ,

a t aq ue s a l a l i be r tad pe r so na l f ue ra de

p ro c ed i mi e n to , i nco m u n i ca c i ó n , d epo r t a c i ó n o

e xp u l s i ó n , p ro sc r i pc i ó n o d e s t i e r ro , ex t r a d i c i ó n ,

d e sa pa r i c i ó n fo r z ad a d e pe r so na s o a l gu no de l os

p ro h i b i do s po r e l a r t í cu l o 22 de l a Co n s t i t uc i ón

P o l í t i ca de l o s E s t a do s Un i do s M e x i cano s , a s í co mo

l a i nco rpo rac i ó n fo r zo sa a l E j é r c i to , A rm ad a o

F ue r z a A ér ea n a c i o na l es , l a i nco nfo rm i da d po d rá

s e r i n t e rpu e s ta e n cu a l qu i e r t i e mpo .

43 . ¿E n q ué co n s i s t e e l p r in c ip io d e su p l e nc ia de

l a d e f ic ie nc ia de l a v í a?

D e l a Te s i s : I . 1 6 o .A .8 K (10 a . ) d e l a Ga ce t a d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l o s T r i bu na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

Page 93: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 93

L i b ro 2 5 , D i c i e mb re d e 2 01 5 , T o mo I I , Pa g . 1 312 ,

d e l a r t í cu l o 21 3 de l a L ey d e A mparo , de r i v a que

e n e l r ec u r s o d e i nco n fo rm i da d , e l ó rga no

j u r i sd i cc i o n a l d e ampa ro de be s up l i r l a de f i c i enc i a

d e l a v í a y de l o s a rg umen t o s hec ho s va l e r po r e l

p ro mo v e n t e , co n e l f i n d e de s en t r a ña r l a

v e rd ad er a i n te nc i ó n de l o s r ec u r r en t e s , po r l o que

s i e l ó rga no ju r i s d i cc i on a l adv i e r t e q ue e l

r ec u r re n t e eq u i v o có e l m ed i o d e d ef e n sa p ara

i nco nfo rma r se co n t ra u n a r e so l uc i ó n d i c t a d a e n e l

p ro c ed i mi e n to de c ump l i m i en t o d e u na e je cu to r i a

p ro t ec to ra y de l e s c r i t o re s pec t i vo p ue de

d e s en t r a ña r se s u v e r dad e ra i n t en c i ó n , d ebe

r eg u l a r i za r se e l t r ám i t e pa ra e nca u sa r l o a l r ecu r so

p ro c ed e n te , t o m a ndo l a s me d i da s qu e e s t i me

n ec e sa r i a s pa r a e l l o , pu e s t o qu e l a eq u i v o cac i ón

e n l a v í a no pu e de co n s i de r a r se u n o b s tá cu l o q ue

f r u s t re l a d efe n s a de l p a r t i c u l a r , e n d e t r i men t o de

u n a tu t e l a j ud i c i a l e fe c t i va qu e l e a s i s t e co mo

d e re cho fu n dam e n ta l .

Page 94: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 94

44 . ¿ C uá l e s l a f i n a l id a d de l r ec u r so de

i n co n fo r mi d ad ?

D e l a T e s i s : P . / J . 1 8 / 20 16 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l P l en o , L i b ro 35 , O c t ub r e d e 20 16 , To mo

I , Pag . 3 3 , e l re cu r so de i nco nfo rm i da d es t a b l ec i do

e n l a s f racc i o n e s I , I I y I I I de l a r t í cu l o 201 d e l a Ley

d e A mpar o , t i e n e co mo f i na l i da d q ue s e v e r i f i que

l a re so l uc i ó n d i c ta da po r e l ó rga no j u r i s d i cc i o na l

e n e l c ump l i m i en t o d e un a se n t e nc i a qu e co nc ed i ó

e l amp aro ; e s d ec i r , co n s t i t u y e e l m ed i o p ro c e s a l

q ue l a l ey co n ce d e a l a s pa r t e s , pa ra qu e p ue dan

p ed i r e l e xam en de l a re s o l uc i ó n q ue def i n e e l

e s t a do e n q ue s e en cu en t ra n e l c ump l i m i en t o y l a

e je cuc i ó n de l a s e n ten c i a q u e o to rgó l a

p ro t ecc i ó n co n s t i t uc i o na l .

45 . ¿ Qu é se d e be e n t en de r po r “ r e so lu c ió n q ue

d ec l a ra i n f u nd a d a o s i n m a te r ia l a de n un c i a de

r e pe t ic ió n de l ac to rec l am ad o ”?

Page 95: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 95

D e l a T e s i s : P . / J . 1 8 / 20 16 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l P l en o , L i b ro 35 , O c t ub r e d e 20 16 , To mo

I , P ag . 3 3 , po r i n f u n d ad a , a q ue l l a e n l a q ue se

a n a l i za e l ac t o q ue se d e nu n c i a co mo re pe t i t i v o ,

e n re l ac i ó n co n l o s d ebe r e s i mpu e s to s e n l a

s e n t e nc i a q ue o t o rg a l a p ro t ecc i ó n co ns t i t uc i o na l ,

co nc l uy en do q ue l a au to r i dad no rep i t i ó e n e l

n u ev o ac to l a s v i o l ac i o n es co n s t i tuc i on a l e s q ue

mo t i v a ro n l a co nce s i ó n d e l amp a ro y po r s i n

ma t e r i a , a que l l a e n l a q ue n o s e r ea l i za e l an á l i s i s

d e l ac t o qu e s e de n un c i a co mo re pe t i t i v o , po r e l

h ec ho d e q ue l a a u to r i dad r e sp o n s ab l e l o de ja s i n

e fec t o s , de ma ne r a q ue no se hac e

p ro n unc i ami en t o d e fo n do s o b re l a mat e r i a q ue

a t a ñe a l a den u nc i a a l ud i da .

46 . ¿E s p r oce de n te e l rec u r so d e i nco n f o rm id a d

c on t r a l a r e so l uc ió n q ue de c l a r a im p roc ed en te la

d e nu nc i a de re pe t ic ió n de l a c to r ec la mad o?

Page 96: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 96

D e l a T e s i s : P . / J . 1 8 / 20 16 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l P l en o , L i b ro 35 , O c t ub r e d e 20 16 , To mo

I , Pag . 3 3 , p ro c ed e e l a ná l i s i s d e l a re so l u c i ó n qu e

d ec l a r a i mpro c ed e n te l a d e n unc i a de r e pe t i c i ó n

d e l ac t o r ec l ama do , a t r av é s d e l re cu r so de

i nco nfo rm i dad , a u n cu a ndo no e s té e xp r e s ame n te

d e n t ro d e l o s s u pu e s to s a qu e se r e f i e r e l a f r acc i ón

I I I de l a r t í cu l o 2 01 de l a Le y d e A mpa ro , co n l o c ua l

s e p r i v i l eg i a u n a i n te rp re t ac i ó n aco rd e a l o s

a r t í cu l o s 17 , p á r r a fo s eg un do , d e l a Co n s t i t uc i ón

P o l í t i ca d e l os E s t ado s U n i d o s M ex i cano s , y 2 5 de

l a Co nv e nc i ó n A me r i ca n a so b r e D er ec ho s

H uma no s , r e l a t i v o s - de ma ne r a ge n er a l - a l de rec ho

h u ma no d e acc e so a l a j u s t i c i a .

47 . ¿E n qu é su p ue s to p ue de co no ce r l a Su p re ma

C o r te de J u s t i c i a de l a N ac ió n de l re cu r so de

i n co n fo r mi d ad ?

D e l a Te s i s : 2a . X L I I /2 016 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a Se gu n da Sa l a , L i b ro 3 2 , J u l i o d e 20 16 ,

Page 97: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 97

To mo I , P ag . 7 82 , d e l o s a r t í c u l o s 1 92 , 1 93 , 1 96 y

2 01 , f ra cc i ó n I I , de l a L ey d e A mpa ro , de r i v a q ue

e l ó r ga no j u r i s d i cc i o na l q ue co n ce d i ó l a

p ro t ecc i ó n co n s t i t uc i o na l deb e p ro n u nc i a r se

r e sp ec to d e l a e jec u to r i a r eca í da a l j u i c i o de

am pa ro , a l s e r qu i e n co no ce l os a l can ces

p ro t ec to re s de l a se n t e nc i a , p u e s cu a nd o n o se ha

c ump l i do , s e e nc u en t r a e n v í a s d e cu mp l i m i en t o o

e s t á cum p l i d a , l e co r r e spo n de ha ce r l a

d ec l a r a to r i a r e l a t i v a o , e n s u c a so , i n i c i a r e l

p ro c ed i mi e n to r e spe c t i v o . E n e s t e se n t i do , c u an do

s e i n te rpo n e r ec u r so de i nco nfo rm i da d co n t ra e l

a cu er do d e l J u ez d e D i s t r i t o q ue dec l a r a q ue no

e x i s t í a m a te r i a so b re l a c ua l d ec re t a r e l

c ump l i m i e n to d e l a s en t e nc i a d e a mpa ro i n d i r ec to ,

o rd e na n do s u a r c h i v o co mo t o ta l me n t e co nc l u i do ,

e l T r i bu na l Co l eg i ado de C i r c u i to de be de c l a ra r se

i nco mp e t en t e p ar a r e so l v e r l o y o r de na r e l e nv í o de

l o s au t o s a l a S up r ema Co r t e d e J u s t i c i a d e l a

N a c i ó n pa r a q u e s e p ro n u nc i e a l re sp ec to , e n

a t e nc i ó n a l a r t í c u l o 203 de l a Ley de A mpar o , a l

A cue r do G en e ra l N úm e ro 5/ 201 3 ( * ) y a l

I n s t ru me n to no rma t i v o a p r o b ado po r e l P l e no d e l a

S u p r ema Co r te d e J u s t i c i a d e l a N ac i ó n e l n ueve

Page 98: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 98

d e s e p t i emb re d e do s m i l t r ec e ( * * ) , p o r e l qu e se

mo d i f i can l o s p u n to s s eg u ndo , f r acc i ó n X V I ;

c ua r to , f r acc i ó n I V ; o c tav o , f r a cc i ó n I ; no v e no , a l

q ue se a d i c i o na u n pá r ra fo Seg u ndo , y d éc i mo

t e r ce ro , pá r r a fo s egu n do , d e l men c i o na do

A cue r do , po r l o s qu e e l A l to T r i bun a l s e r e se rvó

p ar a su r e so l u c i ó n l o s recu r so s d e i nco n fo rm i dad

d e s u co mpe t e nc i a o r i g i n a r i a s e ña l ad o s e n l a s

f ra cc i o ne s I I y I V de l c i ta do a r t í cu l o 20 1 d e l a Ley

d e A mpa ro .

48 . ¿P roc ed e e l r ec u r so de in co n f o rm id a d co nt r a e l

a u to q ue de se ch a la de n u n c ia de re p e t i c i ón de l

a c to r ec la mad o?

N o , pu e s s egú n l a T e s i s : I . 9o .C .1 4 K (1 0a . ) d e l a

G ace t a d e l Se ma na r i o Ju d i c i a l de l a F ed e rac i ón

d e l a D éc i ma Épo c a de l o s T r i bun a l es Co l eg i ado s

d e C i rcu i t o , L i b ro 29 , A b r i l d e 2016 , T o mo I I I , Pa g .

2 545 , c o nfo rm e a l a r t í cu l o 201 , f r acc i ó n I I I , d e l a

L ey d e A mpa ro , e l r ec u r s o de i nco n fo rm i dad

p ro c ed e e n co n t ra de l a s r e so l uc i o ne s qu e

d ec l a r e n s i n ma t e r i a o i n fu n da da l a den u nc i a de

Page 99: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 99

r e pe t i c i ó n d e l ac to r ec l ama do . A ho ra b i e n , u n a

i n t e r p r e ta c i ón s i s t em á t i ca d e l o e s tab l ec i do en

d i c ha d i s po s i c i ó n l ega l co n r e l ac i ó n a l o d i s pu e s to

po r e l d i v e r so a r t í cu l o 97 , f r acc i ó n I , i nc i s o e ) , d e

l a l ey de l a ma t e r i a , qu e e s t a b l ece l a p ro c ed e nc i a

d e l rec u r so de q u e ja e n co n t ra de l a re s o l uc i ón

q ue no admi ta e xp re sam e nt e e l re cu r so d e rev i s i ón

y q ue s e emi ta de sp u és de d i c ta da l a s en t e n c i a en

l a au d i enc i a co n s t i t uc i o na l , s e co l i ge , q u e p or

r eg l a g e ne ra l , p r o ce de l a i nco nfo rm i dad c ua n do

l a d en u nc i a d e re pe t i c i ó n d e l ac to r ec l amad o es

d ec l a r ad a s i n ma t e r i a o i n f u nd ad a , en v i r t u d de

q ue l a f r a cc i ó n t e rce ra d e l p r i me r p re ce p to l ega l

i nv o cado , d e ma ne ra t a x a t i v a e s t a b l ece

ú n i cam en t e su p ro ce de nc i a en co n t r a d e e so s

s u pu e s to s , p e r o no re sp ec to de l a re so l u c i ó n q ue

d e s ec ha l a re fe r i da i nc i de nc i a , po r l o c ua l , a f i n

d e r e spe t a r e l d e rec ho h u ma no a u n a t u t e l a

j u r i sd i cc i o na l e fec t i v a , de be co n s i de ra r s e , por

e xc epc i ó n , qu e e n co n t ra d e l a re so l uc i ó n que

d e s ec ha l a d e n unc i a d e r ep e t i c i ó n d e l ac to

r ec l ama do p r o ce d e e l re cu r so d e q ue ja en

t é r m i no s d e l a r t í cu l o 97 , f r a cc i ó n I , i nc i so e ) , d e l a

L ey de A mpa ro .

Page 100: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 100

49 . ¿ Pu ed e a n a l i za r se e l cu mp l i m i e n to d e l a

a u to r i da d r e sp o n sa b le sobr e c ue s t i on e s r e sp ec to

d e l a s c u a l e s n o e s t a ba v i nc u la d a?

D e l a Te s i s : 2a . / J . 1 4 /20 16 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a S eg u nd a Sa l a , L i b ro 2 7 , F eb r e ro de

2 016 , To m o I , P ag . 7 17 , l a ma t e r i a de an á l i s i s e n e l

r ec u r so d e i n co nfo rm i da d d eb e a t end e r a l o s

a l ca nce s f i jad o s po r l a acc i ó n co n s t i tuc i o na l , a s í

co mo a l l í m i te s e ña l ado en l a e jec u to r i a en qu e se

o to rgó e l amp aro , s i n ex ce s o s n i d e fect o s , y no a

l a l ega l i dad d e l a re so l uc i ó n emi t i da po r l a

a u to r i da d r e spo n sa b l e en a s pec t o s no v e do so s q ue

n o f ue ro n a na l i za do s po r e l j u zga do r de amp aro ,

p ue s s i b i en es c i e r to q ue e l a r t í cu l o 196 d e l a L ey

d e A mpa ro e s t a b l ece qu e e l ó rga no j u r i s d i cc i o n a l

p ue de a na l i za r e l exc e so e n q ue i n c u r ra l a

r e sp o n s ab l e a l d i c ta r l a r e so l u c i ó n e n

c ump l i m i e n to , t a m b i én l o e s q ue e l l o l o o b l i ga a

e s t u d i a r s i l a s co n sec u en c i as ge n e ra da s co n

mo t i v o de l cu mp l i m i en t o p ue de n s e r o b je to de

Page 101: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 101

e s t u d i o e n e l r ec u r so de i n co nfo r m i da d, p a r a l o

c ua l , d eb en t o m a r s e e n cu e n ta l o s l i ne ami en to s

p r ec i sa do s e n l a c o n ce s i ó n d e l a mpa ro .

P o r ta n t o , n o p ue de a na l i za r s e e l c ump l i m i en t o de

l a au t o r i dad r e spo n sab l e so b re c ue s t i o n e s

r e sp ec to de l a s c ua l e s no e s t ab a v i ncu l a da ; d e ah í

q ue l o s a g r av i o s fo rmu l ado s p a ra i mpu gn a r d i cho s

a rg um en t o s re s u l t e n i ne f i ca ce s .

50 . ¿C ómo se e s ta b lec e l a c om pe ten c ia p a ra

c on oce r d e l re cu r so de i nco n f o rm id a d?

D e l a Te s i s : 1a . / J . 7 3 /20 15 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

É p o ca d e l a P r i me ra Sa l a , L i b ro 24 , N o v i e mb re de

2 015 , T o mo I P ag . 7 7 9 , q u i e n d eb e co no c er d e l o s

r ec u r so s d e i n co nfo rm i da d i n te rp ue s t o s co n t ra e l

a cu er do de l Ju ez d e D i s t r i to q u e t uv o p o r c ump l i da

l a s e n te nc i a d e a mpa ro es , e n p r i me r l uga r , e l

T r i bu na l Co l eg i ado E s pec i a l i za do , y s i h u bo u no

q ue t uv o co n o c i mi e n to p r ev i o d e l rec u r s o de

r ev i s i ó n , s e rá é s t e e l q ue co no zca de l a

Page 102: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 102

i nco nfo rm i dad ; e n se gu nd o l uga r , d e no e x i s t i r

T r i bu na l e s Co l eg i ado s E spec i a l i zado s , s e r á e l q ue

h u b i e re p rev e n i do e n e l c o no c i mi ent o d e l a

r ev i s i ó n ; y , e n t e rc e r l ug ar , d e n o h ab e r s i do

r ec u r r i da l a s e n t e nc i a de l J u ez de D i s t r i to q ue

co nc ed i ó e l a mpa ro , co no c e rá e l T r i bu na l

C o l eg i ado de C i rc u i to qu e e s t é en t u r no .

51 . ¿E n q ué su p ue s to de be d ec la r a r se fu n d ad o e l

r e cu r so de i nc on fo rm i da d?

D e l a Te s i s : 1a . / J . 5 5 /20 15 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a P r i me r a S a l a , L i b ro 21 , A go s to de 201 5 ,

To mo I , P ag . 4 06 , s i se co n ce d e e l amp aro pa ra

d e t e rm i nad o s e fe c to s , t a n t o l a Sup r ema C o r te de

J u s t i c i a d e l a N ac i ó n co mo l o s t r i bu n a l es

co l eg i ado s de c i rcu i to d ebe n a na l i za r e xh a u s t i v a y

o f i c i o sam en t e l a se nt e n c i a d i c ta da en

c ump l i m i e n to a d i c ho f a l l o , p u e s s i de l o s a u t o s se

a dv i e r te q ue l o s t r i bu n a l es co l eg i ado s de c i rc u i to

o l o s j u zg ado s d e d i s t r i t o d i e ro n po r c ump l i da u na

e je cu to r i a d e a mpa ro y l a a u to r i da d res po n sa b l e

Page 103: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 103

n o l a a ca tó e n s u s té rm i no s , r e s u l ta ev i de n t e que

e l f a l l o no se h a c ump l i do y , p o r e n de , e l rec u r so

d e i nco n fo rm i da d i n t e r pu e s to d ebe d ec l a r a r se

f u nd ado .

L o an t e r i o r e s a s í , a u n c ua n do e l t r i bu na l d e

am pa ro ha ya o t o rg ado l i be r t ad d e j u r i sd i cc i ó n a

l a au t o r i da d r e sp o n s ab l e , y a qu e é s t a n o d ebe

o bv i a r l o s l i n e ami en to s y l a s co n s i de r ac i o nes

s e ñ a l ado s e n l a e je cu to r i a , e n t a n to q ue é s to s

co n s t i t uy e n l a s p r emi sa s qu e j u s t i f i can , p r ec i sa n o

d e t e rm i na n e l a l ca nc e y s en t i do de l o s e f ec to s de

l a de c i s i ó n de l a po t e s ta d j u r i sd i cc i o na l f ed e ra l .

52 . ¿ Cu á l e s e l t rá mi te y e fec to ju r íd i co s d e l

d e s i s t im ie n to d e l re cu r so de i nc on fo rm i da d?

D e l a Te s i s : 1a . / J . 5 3 /20 15 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca de l a P r i me ra Sa l a , L i b ro 20 , J u l i o d e 2 015 ,

To mo I , Pag . 47 5 , e n e l ca so de l re cu r so de

i nco nfo rm i dad p rev i s t o e n l o s a r t í cu l o s 2 01 a 203

d e l a L ey d e A mpar o , l a p ro p i a l ey no co n t emp l a

Page 104: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 104

e xp l í c i tam e n te a qu e l l a i n s t i t uc i ó n j u r í d i ca ; s i n

e mba rgo , e n t é rm i no s d e l a r t í cu l o 2o . d e d i cho

o rd e nami e n to , a f a l t a de d i spo s i c i ó n ex p re s a se

a p l i ca rá s up l e t o r i amen t e e l Có d i go Fe d er a l de

P r o ce d i mi en to s C i v i l e s y , e n s u d ef ec to , l o s

p r i nc i p i o s gen e ra l e s de l de r ec ho . P o r t a n to , p a ra

t r ami ta r u n d e s i s t i m i ent o de l rec u r s o de

i nco nfo rm i dad e s n ec e sa r i o ac ud i r a es t e ú l t i mo

o rd e nami e n to l ega l , de c uyo s a r t í c u l o s 3 73 ,

f ra cc i ó n I I , y 3 78 , s e adv i e r t e qu e l a sec ue l a d e l

d e s i s t i m i e n to e s l a a nu l ac i ó n de t o do s l o s ac to s

p ro c e sa l e s v e r i f i cado s y s u s co n se cu e nc i as ,

e n t e nd i é ndo se co mo no p r e s e n ta da l a d em an da

r e sp ec t i v a , l o q u e e n l a es p ec i e d a l ug ar , c o mo

e fec t o j u r í d i co , a q u e s e e n t i e nd a c o mo no

r ec l ama do e l a cu er do i mpug na do de q ue s e t r a ta

y , e n co n s ec ue nc i a , q ue ad qu i e ra f i rm ez a l ega l .

53 . ¿P ue de i n te r po ne r e l rec u r so de i nc on fo r mi d ad

e l M i n i s t e r io P ú b l ic o qu e i n t e r v in o d e l

p r oc ed im ie n to d e l q ue ema n a e l a c t o re c l am a do?

Page 105: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 105

D e l a T e s i s : V I I .2o . T .4 K ( 1 0a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l o s T r i b u na l es Co l eg i ado s d e C i rc u i to ,

L i b ro 1 8 , M ayo de 20 15 , To mo I I I , P ag . 23 23 , s i e l

M i n i s te r i o Pú b l i co qu e i n t e rv i no e n e l

p ro c ed i mi e n to d e l qu e ema n a e l ac to re c l amado ,

t i e ne e l ca rá c te r de t e rc e ro i n t e re sa do , e s tá

l eg i t i mado p ar a i n te rpo n e r d i cho m ed i o de

i mpug na c i ó n , s i emp r e qu e n o te ng a l a ca l i da d d e

a u to r i da d re spo n sa b l e , pue s a l r e sp ec to l a l ey no

p r ev é a l gun a l i m i t a n te o p ro h i b i c i ó n ex p r e s a .

54 . ¿ C uá l e s la m at e r i a de a n á l i s i s de l re cu r so d e

i n co n fo r mi d ad q ue se i n t e r p o ne r e n con t r a de l a

r e so l uc ió n q ue d ec la r a in fu n d ad a o im pr o ce de nte

l a de n un c i a po r in c um pl im ie n to de l a dec l a ra to r i a

g e ne r a l d e inc on s t i t uc io n a l i d ad?

S eg ú n l a T es i s : P . I /20 15 (1 0a . ) d e l a Ga ce t a d e l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l P l en o , L i b ro 1 6 , M arzo d e 2 015 , To mo I ,

P ag . 9 66 , c o nfo rm e a l o s a r t í c u l o s 2 01 y 2 10 de l a

L ey d e A mpar o , y 47 d e l a L e y R eg l amen t a r i a de

Page 106: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 106

l a s F r acc i o ne s I y I I de l A r t í cu l o 1 05 d e l a

C o n s t i tu c i ó n P o l í t i ca de l o s E s ta do s Un i d o s

M ex i cano s , l a d e nu nc i a po r i ncum p l i m i en t o de l a

d ec l a r a to r i a g e ne ra l de i n co ns t i t uc i o na l i dad

co n s i s t e e n l a acc i ó n fo rmu l a da po r e l a g r av i ado

po r l a ev en t ua l i no b s e rv anc i a d e l a a u to r i dad a

u n a dec l a r a to r i a de e sa na t u ra l eza qu e r e pe rc u te

e n s u e s fe r a d e d e rec ho s , l a c ua l se fo rm u l a a n te

e l Ju ez de D i s t r i to qu e t en ga j u r i s d i cc i ó n e n e l

l uga r e n do nde e l a c to d eba t e ne r e j ecuc i ó n , t r a t e

d e e j ec u ta r se , s e e s t é e je cu t a ndo o se h aya

e je cu t ado ; s i p ue de t e ne r e je cuc i ó n en má s de un

d i s t r i to o ha co m e nza do a e jec u t a r s e en u no de

e l l o s y s i gue e je cu t á ndo s e e n o t ro , s e l l ev a rá a n te

e l J u ez d e D i s t r i to qu e p r i m ero l a a dmi t a ; e n su

d ef ec to , a n t e aq u e l qu e d i c t e ac ue r do so b r e e l l a

o , e n s u c a so , e l q ue p r i me ro l a hay a re c i b i do ; y

c ua n do no r eq u i e ra e je cuc i ó n ma t e r i a l , se

t r ami ta rá a nt e e l Ju ez d e D i s t r i to e n c uya

j u r i sd i cc i ó n r e s i da e l d en u nc i an t e .

A ho ra b i en , c o n t r a l a re s o l uc i ó n d e l J ue z de

D i s t r i to p ro ced e e l r ecu r so d e i nco nfo rm i d a d , cuyo

o b je to e s c o ns t a t a r l a ce r t ez a d e l p ro n unc i ami en to

Page 107: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 107

co n s i s t e n te e n l a ca l i f i ca t i v a de l j u zg ado r e n

r e l ac i ó n co n q ue s i l a au to r i dad d e q ue s e t r a te

a t e nd i ó o no a l a d ec l a r a to r i a gen e ra l de

i nco n s t i t uc i o na l i da d y , p o r e n de , s i s e ac t ua l i zó o

n o a l gú n ag rav i o co n t ra e l d e n unc i a n te ; po r ta n to ,

l a m a te r i a de an á l i s i s e n d i cho rec u r s o d ebe

a t e nd e r a s i s e a ca t a r o n p u n tu a l m en t e l o s

a l ca nce s f i jad o s po r l a de c l a ra to r i a ge n e ra l de

i nco n s t i t uc i o na l i da d , s i n e xc e so s n i de fec to s , y no

a l a l ega l i dad de l a re so l uc i ó n emi t i da po r l a

a u to r i da d r e spo n sa b l e e n a s pec t o s no v e do so s .

55 . ¿ E s p r oc ed e nt e e l re cu rso de i nc on fo r m i da d e n

c on t r a de l c um p l i m i e n to pa r c ia l de l a sen t en c i a de

a m pa r o?

N o , p ue s de l a Te s i s : I . 5 o .P .4 K (10 a . ) d e l a Gac e ta

d e l S ema n ar i o Ju d i c i a l de l a F ed e rac i ó n d e l a

D éc i ma É po ca d e l o s T r i bu n a l es Co l eg i ado s de

C i rc u i to , L i b ro 11 , O c t ub r e d e 201 4 , To mo I I I , P ag .

2 860 , s i d i cho r ecu r so s e i n t e rpo ne co n t ra l a

d e t e rm i nac i ón d e l J uez o t r i b un a l de amp ar o q ue

d e t e rm i na cu mp l i da p arc i a l men t e l a s e n t e nc i a

Page 108: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 108

am pa ra do ra , é s t e e s i mp ro c ed e n te , p u e s no

po d r í a ex i s t i r p ro n un c i ami e n t o so b re e l cab a l

c ump l i m i e n to , s i e l p ro p i o j u zga do r d e amp ar o , a l

t e n e r po r p a rc i a l men t e cump l i da d i cha s e n t e nc i a ,

r eco no ce q ue l a au t o r i da d re s po n sab l e no c ump l i ó

co n l a to t a l i da d d e l o s l i neami e n to s se ña l ado s en

l a e jec u to r i a d e ampa ro y po r e l l o l a i n s t r u ye pa ra

q ue s ub sa n e l o s a sp ec to s q ue e s t i ma n o f ue ro n

a ca ta do s .

56 . ¿E n q ué su p ue s to p roce de e l e s t u d io o f ic io so

so b re e l cu mp l im ie n to d e la sen te nc i a de am pa ro

u n a v ez qu e h a s i do i n te r p ue s to e l re cu r so de

i n co n fo r mi d ad ?

D e l a Te s i s : 1a . / J . 4 2 /20 14 (1 0 a . ) d e l a G ace t a de l

S em a na r i o J ud i c i a l d e l a Fe d er ac i ó n d e l a D éc i ma

Ép o ca d e l a P r i me ra S a l a , L i b ro 6 , M a yo d e 2 014 ,

To mo I , Pag . 4 76 , e l a r t í c u l o 2 14 de l a L ey de

A mpar o , e s ta b l ece qu e n o po d rá a rc h i v a r se

n i ngú n ju i c i o d e ampa ro s i n q ue s e h aya cum pl i do

l a s en t e nc i a q ue co nc ed i ó l a p ro t ecc i ó n

co n s t i t uc i o na l o no ex i s t a m a te r i a pa ra l a

e je cuc i ó n , y a s í se ha ya de te rm i n ado po r e l ó rg a no

Page 109: EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO ÍNDICE · 2Manual del justiciable en materia de amparo, Poder Judicial de la Federación, Suprema Corte de Justicia de la Nación,

EL A,B,C DE LOS INCIDENTES Y RECURSOS EN AMPARO

P Á G I N A 109

j u r i sd i cc i o na l d e a mpa ro en r e so l uc i ó n fu n da da y

mo t i v ada . P o r l o a n t e r i o r , s i l o s a g rav i o s

e xp r e sa do s po r e l p ro mo v e n te d e l re cu r so de

i nco nfo rm i dad r e su l ta n i no p er a n tes e n su

t o t a l i da d , e s p r ec i so re a l i z a r u n e s tu d i o o f i c i o so

r e sp ec to de l c ump l i m i e n to de l a s e nt e n c i a de

am pa ro , a f i n de da r c ump l i m i en to a l p rec ep to

i nv o cado ; d i ch o e s t u d i o deb e rá a t e nd e r d e f o rma

c i rc u ns c r i ta a l a m a te r i a de t e rm i nad a po r l a

a cc i ó n co n s t i t u c i o na l y a l l í m i t e se ñ a l ad o po r l a

e je cu to r i a do n d e se o to rgó l a p ro t ecc i ó n d e l a

j u s t i c i a fe d era l .

R eg i s t ro e n e l I n s t i t u t o N ac i o na l de l De r ec ho d e

A u to r n úm ero : 0 3 -2 017 -04 061 008 090 0 -0 1 .