Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF...

27
Discussão sobre a r razões e as Jornadas parlam 20 de Outu PAEF 2 : da Repú Ricardo Universidade Funchal, versão revista de [email protected]; revisão do PAEF: as s alternativas mentares do PS-M ubro de 2012 ública e da RAM Image source: Nations Online Project o Cabral e da Madeira e 22 de Outubro de 2012 tel: 291 705 049 Image source: Nations Online Project

Transcript of Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF...

Page 1: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Discussão sobre a r

razões e as alternativasJornadas parlamentares do

20 de Outubro de 2012

PAEF2: da República e da RAM

Ricardo CabralUniversidade da Madeira

Funchal, versão revista de 22 [email protected];

a revisão do PAEF: as

razões e as alternativasJornadas parlamentares do PS-M

20 de Outubro de 2012

: da República e da RAM

Image source: Nations Online Project

Ricardo CabralUniversidade da Madeira

versão revista de 22 de Outubro de 2012; tel: 291 705 049

Image source: Nations Online Project

Page 2: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Questões que irei abordar

• Comparação dos PAEF da República e da RAM

• Evolução dos PAEF e impacto na economia• Evolução dos PAEF e impacto na economia

• Exequibilidade (da estratégia de Austeridade)

• Alternativa

• Conclusões

Questões que irei abordar

Comparação dos PAEF da República e da RAM

Evolução dos PAEF e impacto na economiaEvolução dos PAEF e impacto na economia

Exequibilidade (da estratégia de Austeridade)

Page 3: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

O que são os PAEF?

• Programa de Assistência Económica e Financeira/Programa de Ajustamento Económico e Financeiro Ajustamento Económico e Financeiro

– Processo elaborado em que o estado em dificuldade é colocado sobre pressão (financeira) para pedir ajuda

– Posteriormente elabora carta a pedir ajuda

– Técnicos externos propõem memorando com condicionalidade estrita

– Memorando é essencialmente contrato de empréstimo, com condicionalidade estrita

– A República foi em Maio de 2011 signatária de 2 memorandos, um com o FMI e outro com a União Europeia

– Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades – Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades das Administrações Públicas)

– Elaborado para parecer que são os próprios beneficiários do empréstimo os autores do memorando

– Na realidade credores determinam em larga medida condições

– Ou seja, concedentes do empréstimo agem como bancos

– Algumas alterações pelo governo da República• Notavelmente, cortes de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas

O que são os PAEF?

Programa de Assistência Económica e Financeira/Programa de Ajustamento Económico e Financeiro – os famosos memorandosAjustamento Económico e Financeiro – os famosos memorandos

Processo elaborado em que o estado em dificuldade é colocado sobre pressão (financeira)

Posteriormente elabora carta a pedir ajuda

Técnicos externos propõem memorando com condicionalidade estrita

Memorando é essencialmente contrato de empréstimo, com condicionalidade estrita

A República foi em Maio de 2011 signatária de 2 memorandos, um com o FMI e outro com a

Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades Posteriormente o Governo da República criou um PAEF para a RAM (e para outras entidades

Elaborado para parecer que são os próprios beneficiários do empréstimo os autores do

Na realidade credores determinam em larga medida condições

Ou seja, concedentes do empréstimo agem como bancos

Algumas alterações pelo governo da RepúblicaNotavelmente, cortes de subsídios aos funcionários públicos e aos pensionistas

Page 4: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

PAEFPAEF República

222 itens, 34 páginas

Objectivo é reduzir défice de 9,1% em 2010, para 5,9% em 2011, 4,5% do PIB em 2012, 3% do PIB em 2013, 2,5% do

PIB em 2014

PAEF2

PAEF RAM

73 pontos mais numerosos sub-itens, anexos, 20 páginas

Redução de €520 milhões na despesa (10,2% do PIB)

Objectivo é reduzir défice de 21,7% do PIB em 2011 para 3,1% do PIB em 2012, 0,8% do PIB em 2013, e um excedente

de 0,3% do PIB em 2013

Taxas de impostos são alteradas para níveis próximos do nacionalníveis próximos do nacional

Cortes salários funcionários públicos àsemelhança da República

Utiliza-se um ponto (ao invés de virgula) como separador decimal

Page 5: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Contas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional)Contas das Administrações Públicas (Óptica da Contabilidade Nacional)

Page 6: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Revisão da conta da RAM (Óptica da Contabilidade Nacional)Revisão da conta da RAM (Óptica da Contabilidade Nacional)

Page 7: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

1ª reunião trimestral de acompanhamento1ª reunião trimestral de acompanhamento

Page 8: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Como estão a evoluir os PAEF?

• República– Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam – Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam

comportamento substancialmente pior que o definido nos

– Procura interna irá cair 12% a preços constantes entre

– ΔEmprego: -205k, ΔDesemprego: +152

• RAM– Até Agosto 2012

• Impostos directos e indirectos: -5,8% VH• Impostos directos e indirectos: -5,8% VH

• Receita efectiva: -7,5% VH

• Saldo global: -110 milhões de euros

• Extrapolando saldo global para o ano:

– Taxa de desemprego aumenta de 13,5

Como estão a evoluir os PAEF?

Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam Procura interna, FBCF, desemprego, défice e dívida pública apresentam comportamento substancialmente pior que o definido nos MOUs

% a preços constantes entre 2010 e 2012

152k

% VH% VH

Extrapolando saldo global para o ano: ̴-165 milhões de euros (-3,2% do PIB ?)

5% para 16,8% entre 2ºT 2011 e 2ºT2012

Page 9: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Evolução da Receita, Despesa e Saldo do Estado (valores acumulados)

2011 janeiro 3.128,4

fevereiro 6.442,0

março 8.877,3

abril 11.265,8 13.804,9

maio 15.089,6 17.195,5

Despesa

efetiva

Receita

efetiva

junho 17.445,7 23.597,2

julho 20.662,2 27.349,0

agosto 23.787,6 30.989,9

setembro 27.896,7 34.458,2

outubro 30.484,2 39.384,4

novembro 34.141,3 44.043,1

dezembro 41.537,2 48.731,7

2012 janeiro 2.980,6

fevereiro 6.258,9

março 8.610,0 10.247,0

abril 11.103,3 14.162,1

maio 14.822,6 17.538,5

junho 19.865,4 23.087,2

julho 23.165,2 27.145,1

agosto 26.430,5 31.325,8

Os valores constantes do presente quadro não exluem transferências intra-setoriais.

Fonte: Ministério das Finanças

Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respetivo período tendo, em alguns casos, sido objeto de

ajustamento posterior à sua divulgação.

Evolução da Receita, Despesa e Saldo do Estado (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

3.915,4 -787,0 14,4% 0,9%

6.815,6 -373,6 10,0% -3,6%

9.896,4 -1.019,1 15,0% -3,6%

13.804,9 -2.539,1 17,4% -3,0%

17.195,5 -2.105,9 6,9% -7,2%

Despesa

efetiva

VH (%)Saldo

global

23.597,2 -6.151,5 4,8% -3,4%

27.349,0 -6.686,8 4,4% -4,8%

30.989,9 -7.202,3 4,8% -2,9%

34.458,2 -6.561,5 5,1% -3,8%

39.384,4 -8.900,2 5,2% -3,6%

44.043,1 -9.901,8 5,9% -2,5%

48.731,7 -7.194,5 14,5% -3,6%

3.416,6 -436,0 -6,1% -12,7%

7.057,5 -798,6 -4,3% 3,5%

10.247,0 -1.637,0 -4,4% 3,5%

14.162,1 -3.058,8 -2,2% 2,6%

17.538,5 -2.715,9 -2,3% 2,0%

23.087,2 -3.221,8 13,2% -2,2%

27.145,1 -3.979,9 11,4% -0,7%

31.325,8 -4.895,3 10,6% 1,1%

Os valores constantes do presente quadro não exluem transferências intra-setoriais.

Nota: Os valores da receita do Estado correspondem aos divulgados no respetivo período tendo, em alguns casos, sido objeto de

Page 10: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Evolução da Receita, Despesa e Saldo da Administração Regional (valores acumulados)

2008 dezembro 2.115,8

2009 dezembro 2.001,8

2010 dezembro 2.144,8

Receita efetiva Despesa efetiva

2010 dezembro 2.144,8

2011 agosto 1.349,3

setembro 1.511,7

outubro 1.727,9

novembro 1.887,3

2011 dezembro 2.114,3

2012 janeiro 170,6

fevereiro 283,8

março 418,0março 418,0

abril 624,5

maio 787,3

junho 896,1

julho 1.104,0

agosto 1.258,4

Fonte: Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

Evolução da Receita, Despesa e Saldo da Administração Regional (valores acumulados) € Milhões

Receita Despesa

2.287,2 -171,4 -2,2% 5,5%

2.148,8 -147,0 -5,4% -6,1%

2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

Despesa efetiva Saldo globalVH (%)

2.276,2 -131,4 7,1% 5,9%

1.345,6 3,7 - -

1.530,2 -18,5 7,6% 5,5%

1.688,1 39,8 - -

1.893,7 -6,5 - -

2.126,6 -12,3 -1,4% -6,6%

130,6 40,1 -19,0% 7,8%

267,6 16,2 -12,1% 5,7%

398,7 19,3 -4,2% -6,1%398,7 19,3 -4,2% -6,1%

547,1 77,4 -11,2% -4,1%

790,0 -2,7 -3,9% 1,4%

984,2 -88,1 -4,5% 0,6%

1.166,9 -62,9 -8,2% -0,7%

1.340,2 -81,9 -6,7% -0,4%

Page 11: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Execução Orçamental da Administração Regional

Ano

2011

Receita corrente 714,6

Impostos diretos 192,1

Impostos indiretos 309,8

Contribuições para Segurança Social, CGA e ADSE 4,8

Taxas, Multas e Outras Penalidades 18,5

Rendimentos da Propriedade 2,6

Transferências Correntes 167,1

Venda de bens e serviços correntes 15,3

Reposições não abatidas nos pagamentos 2,3

Outras receitas correntes 2,2

Receita de capital 318,7

R. Autónoma dos Açores

Receita de capital 318,7

Venda de Bens de Investimento 0,3

Transferências de Capital 318,2

Administração Central - Estado 206,2

Outros subsectores das AP 0,4

Resto do mundo 111,6

Outras transferências 0,2

Outras receitas de capital 0,1

Receita Efetiva 1.033,3

Despesa Corrente 860,5

Despesas com o pessoal 375,9

Aquisição de bens e serviços 167,6

Juros e outros encargos 13,6

Transferências 242,5

Subsídios 47,3Subsídios 47,3

Outras despesas correntes 13,6

Despesa de Capital 196,3

Aquisição de bens de capital 88,5

Transferências 107,4

Outras despesas de capital 0,4

Despesa efetiva 1.056,8

Saldo global -23,5

Por memória:

Despesa primária 1.043,2

Saldo primário -9,9

Saldo corrente -145,9

Saldo de capital 122,4

Ano

2011 2012 2011 2011 2012

497,9 448,8 -9,9 1.015,9 643,3 574,4 -10,7

108,6 96,6 -11,0 258,8 139,6 131,3 -5,9

202,7 174,4 -14,0 408,4 256,2 241,6 -5,7

3,1 2,5 -19,4 6,3 4,0 3,5 -12,5

11,8 12,3 4,2 24,9 14,6 18,2 24,7

1,9 1,5 -21,1 4,3 2,5 7,1 184,0

156,4 149,4 -4,5 285,7 218,0 148,2 -32,0

10,4 10,8 3,8 9,4 6,3 9,6 52,4

1,9 0,8 -57,9 1,0 0,7 0,5 -28,6

1,0 0,6 -40,0 17,2 1,4 14,6 942,9

160,3 170,4 6,3 65,1 47,8 64,7 35,4

VH (%) VH (%)

R. Autónoma dos Açores R. Autónoma da Madeira

agosto agosto

160,3 170,4 6,3 65,1 47,8 64,7 35,4

0,3 0,0 -100,0 0,1 0,0 0,1 0,0

160,0 170,0 6,3 64,7 47,5 64,6 36,0

117,1 105,8 -9,6 8,5 6,3 33,3 428,6

0,0 3,5 0,0 4,6 0,2 1,5 650,0

42,8 60,6 41,6 51,6 41,0 29,7 -27,6

0,0 0,2 0,0 0,1 0,0 0,0 0,0

0,1 0,3 200,0 0,3 0,2 0,0 -100,0

658,2 619,2 -5,9 1.081,0 691,1 639,2 -7,5

530,2 500,6 -5,6 945,4 605,7 687,8 13,6

242,3 213,1 -12,1 390,0 251,3 224,4 -10,7

76,7 71,3 -7,0 179,8 120,5 185,0 53,5

9,0 19,0 111,1 43,1 29,8 47,8 60,4

167,7 168,0 0,2 287,5 178,1 202,5 13,7

26,5 21,4 -19,2 25,4 13,1 12,7 -3,126,5 21,4 -19,2 25,4 13,1 12,7 -3,1

8,0 7,9 -1,3 19,6 12,8 15,4 20,3

114,3 90,5 -20,8 124,8 95,4 61,4 -35,6

39,8 27,6 -30,7 94,6 74,3 34,0 -54,2

74,2 62,7 -15,5 30,2 21,1 27,3 29,4

0,3 0,3 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

644,5 591,1 -8,3 1.070,2 701,1 749,1 6,8

13,6 28,1 10,9 -9,9 -110,0

635,5 572,1 -10,0 1.027,0 671,2 701,4 4,5

22,6 47,1 54,0 19,9 -62,2

-32,3 -51,8 70,6 37,6 -113,3

46,0 79,9 -59,7 -47,6 3,4

Page 12: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Exequibilidade

• PAEF da República desenhado pela Comissão Europeia, BCE e FMIFMI– Não responde às causas da crise

– Enfoque em questões orçamentais

– Mas o défice orçamental é consequência de elevado défice externo, i.e., desequilíbrios internos do país consequência dos desequilíbrios externos do país

– Raízes da crise encontra-se na deficiente arquitectura da zona euro

• É necessário compreender como chegamos até aos PAEFs– Quem os desenhou e porquê– Quem os desenhou e porquê

Exequibilidade

PAEF da República desenhado pela Comissão Europeia, BCE e

Mas o défice orçamental é consequência de elevado défice externo, i.e., desequilíbrios internos do país consequência dos desequilíbrios externos do país

se na deficiente arquitectura da zona euro

É necessário compreender como chegamos até aos PAEFs

Page 13: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

A crise é europeia

• A estrutura de governo da UE apresenta sérias deficiências– Recursos insuficientes na preparação e implementação da política – Recursos insuficientes na preparação e implementação da política

macroeconómica da UE e da zona euro

– Política macroeconómica definida por pequenos grupos de indivíduos, com extrema concentração de poder executivo em instituições e técnicos não eleitos

– Inexistência de mecanismos de avaliação e de correcção das medidas adoptadas

• O resultado é política económica de fraca qualidade– Erros sistemáticos na definição da política económica– Erros sistemáticos na definição da política económica

– Política (macro)económica improvisada, reactiva e insuficientemente fundamentada

– Recusa em reconhecer erros e em corrigir estratégia

A crise é europeia

A estrutura de governo da UE apresenta sérias deficiênciasRecursos insuficientes na preparação e implementação da política Recursos insuficientes na preparação e implementação da política macroeconómica da UE e da zona euro

Política macroeconómica definida por pequenos grupos de indivíduos, com extrema concentração de poder executivo em instituições e técnicos não eleitos

Inexistência de mecanismos de avaliação e de correcção das medidas adoptadas

O resultado é política económica de fraca qualidadeErros sistemáticos na definição da política económicaErros sistemáticos na definição da política económica

Política (macro)económica improvisada, reactiva e insuficientemente

Recusa em reconhecer erros e em corrigir estratégia

Page 14: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Natureza e causas da crise

• Foi essa estrutura de governo da UE que preparou a arquitectura da zona euro e que definiu as suas duas principais estratégias de política euro e que definiu as suas duas principais estratégias de política macroeconómica– Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997)

– Política monetária do BCE (1998)

• Essa política macroeconómica das instituições de governo da UE conduziu a zona euro à maior crise de balança de pagamentos (em tempos de paz) da história da humanidadetempos de paz) da história da humanidade– Países periféricos da zona euro acumularam elevados desequilíbrios externos

– Défices orçamentais elevados são sintoma desses desequilíbrios externos

– Em Portugal, contribuiu para uma década perdida entre 2001 e • Em termos de crescimento económico e emprego

• Aumento da emigração

Natureza e causas da crise

Foi essa estrutura de governo da UE que preparou a arquitectura da zona euro e que definiu as suas duas principais estratégias de política euro e que definiu as suas duas principais estratégias de política

Pacto de Estabilidade e Crescimento (1997)

Essa política macroeconómica das instituições de governo da UE conduziu a zona euro à maior crise de balança de pagamentos (em tempos de paz) da história da humanidadetempos de paz) da história da humanidade

Países periféricos da zona euro acumularam elevados desequilíbrios externos

Défices orçamentais elevados são sintoma desses desequilíbrios externos

Em Portugal, contribuiu para uma década perdida entre 2001 e 2010Em termos de crescimento económico e emprego

Page 15: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Resposta das instituições de governo da UE à crise

• A resposta baseia-se essencialmente num reforço e endurecimento da estratégia adoptada em 1997-98estratégia adoptada em 1997-98– É preparada e implementada pelas mesmas instituições e, em alguns casos, pelos

mesmos indivíduos que definiram a política macroeconómica da zona euro

– Assumem que a responsabilidade é desses países e não sua

– FMI é visto como o parceiro mais moderado (?)

– Se não resultou nos últimos 13 anos, não irá resultar, mas antes agravar a situação

• Resultados dessa política macroeconómica da UE em Portugal: com os PECs e com a troika, em 2 anos de “austeridade em dose reforçada” PECs e com a troika, em 2 anos de “austeridade em dose reforçada” (2011 e 2012) – A procura interna irá regredir mais de 13 anos, para níveis próximos dos registados

em 1998 (em termos reais)

– Níveis de emprego já caíram para valores anteriores a 1999

– Embora o ajustamento externo – que é necessário forma contraproducente e ineficaz:

• Destroem-se 10 euros de actividade económica doméstica por cada euro de redução das importações

Resposta das instituições de governo da UE à crise

se essencialmente num reforço e endurecimento da

É preparada e implementada pelas mesmas instituições e, em alguns casos, pelos mesmos indivíduos que definiram a política macroeconómica da zona euro

Assumem que a responsabilidade é desses países e não sua

FMI é visto como o parceiro mais moderado (?)

Se não resultou nos últimos 13 anos, não irá resultar, mas antes agravar a situação

Resultados dessa política macroeconómica da UE em Portugal: com os PECs e com a troika, em 2 anos de “austeridade em dose reforçada” PECs e com a troika, em 2 anos de “austeridade em dose reforçada”

A procura interna irá regredir mais de 13 anos, para níveis próximos dos registados

Níveis de emprego já caíram para valores anteriores a 1999

que é necessário – esteja a ser feito, faz-se de

se 10 euros de actividade económica doméstica por cada euro de redução das importações

Page 16: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Opção escolhida pela troika e pelo governo

• Austeridade– Insustentável– Insustentável

– Não responde às causas da crise

– Austeridade agrava de forma irreversível situação do país:

• Destrói actividade económica do sector privado

• Diminui eficiência das Administrações Públicas

• Reduzindo a competitividade e a produtividade do país

– País chegará a 2015 com procura interna, em valores constantes, similar à de 1995 – duas décadas perdidas mesmo antes do país começar a pagar a sua dívida

– Mesmo com excedentes primários significativos, só se consegue estabilizar dívida pública a níveis muito elevados

• Trajectória de dívida insustentável: taxa de crescimento

– O país irá entrar em incumprimento: PAEF só adia o incumprimento, mas entretanto fragiliza a economia do país

Opção escolhida pela troika e pelo governo

Austeridade agrava de forma irreversível situação do país:

Destrói actividade económica do sector privado

Diminui eficiência das Administrações Públicas

Reduzindo a competitividade e a produtividade do país

País chegará a 2015 com procura interna, em valores constantes, similar à de 1995 duas décadas perdidas mesmo antes do país começar a pagar a sua dívida

Mesmo com excedentes primários significativos, só se consegue estabilizar dívida

Trajectória de dívida insustentável: taxa de crescimento

O país irá entrar em incumprimento: PAEF só adia o incumprimento, mas entretanto fragiliza a economia do país

Page 17: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Dívida permanece em níveis elevadosDívida permanece em níveis elevados

Fonte: FMI, 4th review

Page 18: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Dilema do país

• Encontrar com os parceiros da UE uma estratégia alternativa para responder à crisealternativa para responder à crise– O país tem adoptado as políticas exigidas pelas instituições de

governo da UE

– Não se pretende romper com os parceiros da UE

– Pretende-se manter o país na zona euro

– Assume-se que os parceiros do país estão a procurar ajudá

– Só que a estratégia que as instituições de governo da UE impuseram – Só que a estratégia que as instituições de governo da UE impuseram ao país não está a funcionar, porque não pode funcionar errada

Dilema do país

Encontrar com os parceiros da UE uma estratégia alternativa para responder à crisealternativa para responder à crise

O país tem adoptado as políticas exigidas pelas instituições de

Não se pretende romper com os parceiros da UE

se manter o país na zona euro

se que os parceiros do país estão a procurar ajudá-lo

Só que a estratégia que as instituições de governo da UE impuseram Só que a estratégia que as instituições de governo da UE impuseram ao país não está a funcionar, porque não pode funcionar – está

Page 19: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Dilema do país

• Como convencer os parceiros da UE que a política económica que nos está a ser imposta é incorrecta e que o problema que nos está a ser imposta é incorrecta e que o problema reside nessa política económica?

• Os nossos parceiros interpretam qualquer recusa em adoptar essas políticas como má vontade e indisciplina – Ameaçam punir o país cortando o financiamento ao estado e o financiamento do

BCE à banca

– Pensam que o corte de financiamento obrigaria o país a sair do euro– Pensam que o corte de financiamento obrigaria o país a sair do euro

Dilema do país

Como convencer os parceiros da UE que a política económica que nos está a ser imposta é incorrecta e que o problema que nos está a ser imposta é incorrecta e que o problema reside nessa política económica?

Os nossos parceiros interpretam qualquer recusa em adoptar essas políticas como má vontade e indisciplina

Ameaçam punir o país cortando o financiamento ao estado e o financiamento do

Pensam que o corte de financiamento obrigaria o país a sair do euroPensam que o corte de financiamento obrigaria o país a sair do euro

Page 20: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Como reagir?

• Negociar, com outros países periféricos, com as instituições de governo da UE, tendo em vista modificar, no curto prazo, as políticas económicas da UE, tendo em vista modificar, no curto prazo, as políticas económicas que têm vindo a ser adoptadas– Procurar demonstrar aos nossos parceiros que essas políticas são incorrectas e que

têm de ser abandonadas

• Porque a actual estratégia macroeconómica (“Austeridade”) é tão prejudicial ao país e porque a passagem do tempo agrava profundamente a situação e perspectivas do país:– Preparar-se para denunciar, se necessário, o memorando mesmo contra a vontade – Preparar-se para denunciar, se necessário, o memorando mesmo contra a vontade

dos nossos parceiros

– Preparar medidas para poder reagir se os nossos parceiros não aceitarem negociar com o país punindo-o, por essa tentativa de negociação, por exemplo com a suspensão do financiamento ao Estado ou à banca

– Preparar as medidas necessárias para responder às causas da crise de balança de pagamentos e de dívida externa que o país enfrenta

Como reagir?

Negociar, com outros países periféricos, com as instituições de governo da UE, tendo em vista modificar, no curto prazo, as políticas económicas da UE, tendo em vista modificar, no curto prazo, as políticas económicas

Procurar demonstrar aos nossos parceiros que essas políticas são incorrectas e que

Porque a actual estratégia macroeconómica (“Austeridade”) é tão prejudicial ao país e porque a passagem do tempo agrava profundamente a situação e perspectivas do país:

se para denunciar, se necessário, o memorando mesmo contra a vontade se para denunciar, se necessário, o memorando mesmo contra a vontade

Preparar medidas para poder reagir se os nossos parceiros não aceitarem negociar o, por essa tentativa de negociação, por exemplo com a

suspensão do financiamento ao Estado ou à banca

Preparar as medidas necessárias para responder às causas da crise de balança de pagamentos e de dívida externa que o país enfrenta

Page 21: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Os Desafios da Denúncia do Memorando

• Tendo em consideração o enquadramento vigente, a denúncia do memorando implicaria:do memorando implicaria:– Suspensão do financiamento da UE e do FMI

– Provável exigência pela UE e pelo FMI da reposição de montantes emprestados e juros vencidos até à data

– Dívida pública (e provavelmente também a dívida bancária) deixaria de ser aceite pelo BCE como colateral nas operações de cedência de liquidez do Eurosistema

• Ou seja, se não forem definidas medidas, a denúncia do memorando causaria, em simultâneo, uma crise orçamental e memorando causaria, em simultâneo, uma crise orçamental e uma crise bancária– Ou seja, uma crise de liquidez no Estado e na banca

Os Desafios da Denúncia do Memorando

Tendo em consideração o enquadramento vigente, a denúncia

Suspensão do financiamento da UE e do FMI

Provável exigência pela UE e pelo FMI da reposição de montantes emprestados e

Dívida pública (e provavelmente também a dívida bancária) deixaria de ser aceite pelo BCE como colateral nas operações de cedência de liquidez do Eurosistema

Ou seja, se não forem definidas medidas, a denúncia do memorando causaria, em simultâneo, uma crise orçamental e memorando causaria, em simultâneo, uma crise orçamental e

Ou seja, uma crise de liquidez no Estado e na banca

Page 22: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

A ajuda externa só é necessária para evitar o incumprimento

• Contudo, o país não está impotente

• O país só necessita dos empréstimos externos para amortizar a dívida que vence e pagar os juros sobre essa dívida

• As necessidades líquidas de financiamento da economia em 2011 foram de 5,3% do PIB, i.e., a poupança que o país pediu emprestado ao exterior

– Mas o défice da balança de rendimentos foi de 5% do PIB

– Se o país entrasse em incumprimento, reduzindo o défice da balança de rendimentos para – Se o país entrasse em incumprimento, reduzindo o défice da balança de rendimentos para 1,0%-1,5% do PIB, teria reservas suficientes para se autofinanciar por cerca de 5 anos

– Com ligeiros ajustes macroeconómicos seria possível ao país passar a registar poupança suficiente para financiar o Estado e o investimento

– Nessas condições, deixaria de depender do exterior e poderia utilizar essa poupança externa para estimular a procura interna, para amortizar uma pequena parte dívida externa e para pagar parte dos juros sobre essa dívida externa

A ajuda externa só é necessária para evitar o incumprimento

Contudo, o país não está impotente

O país só necessita dos empréstimos externos para amortizar a dívida que vence e pagar os juros sobre essa dívida

As necessidades líquidas de financiamento da economia em 2011 foram de 5,3% do PIB, i.e., a poupança que o país pediu emprestado ao exterior

Mas o défice da balança de rendimentos foi de 5% do PIB

Se o país entrasse em incumprimento, reduzindo o défice da balança de rendimentos para Se o país entrasse em incumprimento, reduzindo o défice da balança de rendimentos para 1,5% do PIB, teria reservas suficientes para se autofinanciar por cerca de 5 anos

Com ligeiros ajustes macroeconómicos seria possível ao país passar a registar poupança suficiente para financiar o Estado e o investimento

Nessas condições, deixaria de depender do exterior e poderia utilizar essa poupança externa para estimular a procura interna, para amortizar uma pequena parte dívida externa e para pagar parte dos juros sobre essa dívida externa

Page 23: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Estratégia a adoptar na denúncia do memorando

• Como referido acima, se o país denunciar o memorando, o financiamento externo será interrompidofinanciamento externo será interrompido

• Por outro lado, mesmo que isso não ocorra, é necessário responder directamente à crise de balança de pagamentos– Elevado défice da balança de rendimentos

– Acresce a incapacidade de refinanciar nos mercados dívida que chega a maturidade (fuga de capital)

• A solução lógica é, pois:• A solução lógica é, pois:– A reestruturação de dívida do país (maturidades e juros), que permitiria reduzir o

défice da balança de rendimentos e as necessidades líquidas de financiamento do país para níveis que asseguram que o país seria capaz de se auto

– Implica resolução bancária, que permitira restaurar robustez ao sistema financeiro

Estratégia a adoptar na denúncia do memorando

Como referido acima, se o país denunciar o memorando, o financiamento externo será interrompidofinanciamento externo será interrompido

Por outro lado, mesmo que isso não ocorra, é necessário responder directamente à crise de balança de pagamentos

Elevado défice da balança de rendimentos

Acresce a incapacidade de refinanciar nos mercados dívida que chega a

A reestruturação de dívida do país (maturidades e juros), que permitiria reduzir o défice da balança de rendimentos e as necessidades líquidas de financiamento do país para níveis que asseguram que o país seria capaz de se auto-financiar

Implica resolução bancária, que permitira restaurar robustez ao sistema financeiro

Page 24: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Estratégia a adoptar na denúncia do memorando

• O país não pode ser expulso da zona euro e interessa ao país manterna zona eurona zona euro

• Moratória sobre juros e amortização de dívida

• Poderia vir a ser necessário introduzir restrições aos movimentos de capital

• Alteração da estrutura fiscal

• Pós-reestruturação e pós-resolução, se de dimensão suficiente:– Economia passaria a gerar níveis de poupança externa ligeiramente positivos

– Banca com capacidade para financiar economia

– Pressão sobre a actividade económica doméstica diminuiria

– Estado passaria a registar excedentes orçamentais

– Dada a melhoria de rácios bancários e dos resultados orçamentais seria possível procurar obter ratings para novas emissões de dívida permitissem o acesso às operações de mercado aberto do Eurosistema

Estratégia a adoptar na denúncia do memorando

O país não pode ser expulso da zona euro e interessa ao país manter-se

Moratória sobre juros e amortização de dívida

Poderia vir a ser necessário introduzir restrições aos movimentos de

resolução, se de dimensão suficiente:Economia passaria a gerar níveis de poupança externa ligeiramente positivos

Banca com capacidade para financiar economia

Pressão sobre a actividade económica doméstica diminuiria

Estado passaria a registar excedentes orçamentais

Dada a melhoria de rácios bancários e dos resultados orçamentais seria possível procurar obter ratings para novas emissões de dívida – recorrendo a novos instrumentos - que permitissem o acesso às operações de mercado aberto do Eurosistema

Page 25: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Estratégia a adoptar na denúncia do memorando

• Ou seja, durante e após este processo de denúncia do memorando seria possível assegurar:memorando seria possível assegurar:– Que o país é capaz de se auto-financiar durante, pelo menos, cerca

de 5 anos

– Que, no curto prazo, poderia procurar obter ratings para novas emissões dívida pública e dívida bancária que lhe garantissem o acesso regular às operações de política monetária do Eurosistema

– Isto é, poderia continuar na zona euro– Isto é, poderia continuar na zona euro

Estratégia a adoptar na denúncia do memorando

Ou seja, durante e após este processo de denúncia do memorando seria possível assegurar:memorando seria possível assegurar:

financiar durante, pelo menos, cerca

Que, no curto prazo, poderia procurar obter ratings para novas emissões dívida pública e dívida bancária que lhe garantissem o acesso regular às operações de política monetária do Eurosistema

Isto é, poderia continuar na zona euroIsto é, poderia continuar na zona euro

Page 26: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Conclusões

• PAEFs são inexequíveis da forma como foram definidos– Alguns pontos positivos, mas de um modo geral afiguram– Alguns pontos positivos, mas de um modo geral afiguram

– Dívida insustentável – necessário enfrentar essa realidade

• É também necessário reconhecer que os nossos parceiros (instituições de governo da UE) não nos estão a dar os melhores conselhos– Enfrentam conflitos de interesse

– Em alguns casos, alterar estratégia representaria rejeitar o trabalho de uma carreira

– Política económica da UE insuficientemente fundamentada

Conclusões

PAEFs são inexequíveis da forma como foram definidosAlguns pontos positivos, mas de um modo geral afiguram-se contraproducentesAlguns pontos positivos, mas de um modo geral afiguram-se contraproducentes

necessário enfrentar essa realidade

É também necessário reconhecer que os nossos parceiros (instituições de governo da UE) não nos estão a dar os

Em alguns casos, alterar estratégia representaria rejeitar o trabalho de uma

Política económica da UE insuficientemente fundamentada

Page 27: Discussão sobre a r a revisão do PAEF: as razões e as ... · –os famosos memorandos. PAEF PAEF República 222 itens, 34 páginas Objectivoé reduzir défice de 9,1% em 2010,

Conclusões• Há um ditado que diz que o progresso, na ciência, ocorre funeral a

funeral

– Os defensores da teoria dominante recusamrealidaderealidade

• No governo económico da UE passa

– Mantêm-se no poder os defensores do pacto de estabilidade e crescimento e da estratégia de estabilidade na política monetária que nos conduziu até à presente crise.

– A sua solução para a crise é mais do mesmo

• É necessário negociar com as instituições da UE alterações a essa estratégia (memorando) no curto prazo

• Se isso não for possível, deve-se denunciar o memorando • Se isso não for possível, deve-se denunciar o memorando

• O país tem ao seu dispor instrumentos que lhe permitem autofinanciarse durante esse processo e assim assegurar o regular funcionamento das Administrações Públicas, banca e outras instituições bem como empreender medidas para:

– Promover crescimento económico

– Promover crescimento do emprego

ConclusõesHá um ditado que diz que o progresso, na ciência, ocorre funeral a

Os defensores da teoria dominante recusam-se a reconhecer a força dos factos e a

No governo económico da UE passa-se o mesmo

se no poder os defensores do pacto de estabilidade e crescimento e da estratégia de estabilidade na política monetária que nos conduziu até à presente crise. A sua solução para a crise é mais do mesmo – mais política de austeridade

É necessário negociar com as instituições da UE alterações a essa estratégia (memorando) no curto prazo

se denunciar o memorando se denunciar o memorando

O país tem ao seu dispor instrumentos que lhe permitem autofinanciar-se durante esse processo e assim assegurar o regular funcionamento das Administrações Públicas, banca e outras instituições bem como