Diario Oficial n 032 2015

8/19/2019 Diario Oficial n 032 2015

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CRATEÚSD I Á R I O O F I C I A L D O M U N I C Í P I O

Crateús-CE, 23 de dezembro de 2015, ANO IX / EDIÇÃO Nº. 032

PODER EXECUTIVO

Prefeito Municipal de Crateús-CE em ExercícioJOÃO DE DEUS FERREIRAChefe de GabineteWANDERLEY MARQUES DE SOUSAAssessora de Comunicação SocialSILVANIA CLAUDINO RODRIGUESProcuradora Geral do Município VIVIANE MENESES SIQUEIRAControlador Geral do Município FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO SALES Secretário de Gestão AdministrativaIGOR MARCEL SOUSA LIMA Secretário de Planejamento e Gestão das FinançasRAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL

Presidente da Comissão Permanente de LicitaçãoFRANCISCO OLAVO RODRIGUESSecretária Adjunta de GovernoANNA IZABEL BONFIM LEITÃO CAVALCANTESecretário de EducaçãoANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAUJO Secretário de SaúdeÂNGELO LUIS LEITE NÓBREGASecretária de Assistência SocialMARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRASecretária de CulturaMARIA AMÉLIA GONÇALVES DE SOUSASecretário Adjunto de Desporto e JuventudeRAIMUNDO OLAVO SOARES GOMESSecretário de Infraestrutura JOSÉ LOURENÇO MARTINS TORRESDiretor da Guarda Civil MunicipalSIVIRINO DE SOUZA GOMES

Secretária de Meio Ambiente MARCIA CRISTINA SABOIA DE ANDRADE Secretária Adjunta de Desenvolvimento Econômico Turismo eEmpreendedorismoKARINE SAMPAIO VERAS Secretário Interino de Negócios RuraisJORGE LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA Coordenador da Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil -COMPDECFRANCISCO TEOBALDO GONÇALVES MARQUES

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVAIMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIOCriada pela LEI nº. 645/ 07, de 23/10/2007

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ONLINE:www.crateús.ce.gov.brGerente do Núcleo de Imprensa Oficial – MARIA DO CARMO

GOMES DA SILVA Endereço: Rua Manoel Augustinho, 544Fone: (88) 3691 42 67– CEP.: 63.700-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DOCEARÁ

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DECRATEÚS

EDITAL Nº 09 / 2015 / SGAC DE CONVOCAÇÃO PARAENTREGA DE DOCUMENTOS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS, no uso de suasatribuições legais e regimentais, e considerando a homologação doresultado do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Crateús,regido pelo EDITAL 001/2014, através do Decreto Nº. 698/2014, para

provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Municípiode Crateús, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados noAnexo I deste Edital, com vistas à entrega de documentos, observadosas seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DOTERMO DE INTERESSE NA VAGA

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Editaldeverão comparecer pessoalmente ou por intermédio de procurador,mediante procuração com firma reconhecida, no dia 11 de janeiro de2016, das 7h30min às 13h00min, na Secretaria de GestãoAdministrativa, localizado na Rua Manoel Augustinho, nº 544, BairroSão Vicente, Crateús-CE, para apresentação e entrega dos documentosconstantes nos Anexo II e na forma do edital de abertura do ConcursoPúblico Municipal, que também fazem parte integrante da presenteconvocação.

1.1 No Anexo II de ste Edital, consta a relação de documentosnecessários e imprescindíveis para entrega, não devendo oscandidatos levá-los de forma parcial, sendo certo que a falta dequalquer documento constante no referido anexo acarretará o nãocumprimento da exigência do item 1.

1.2 No Anexo III deste Edital, consta a relação de documentosnecessários apenas para o preenchimento dos dados cadastrais doscandidatos em suas fichas funcionais, salientando, contudo, que taisdocumento não são imprescindíveis para os atos de posse.

DO NÃO COMPARECIMENTO

2. O não comparecimento no prazo estabelecido neste editalimplicará na desistência do classificado convocado, ficando,automaticamente, eliminado do concurso.

Crateús-CE, 22 de dezembro de 2015.

JOÃO DE DEUS FERREIRA Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO I – RELAÇÃO DE CONVOCADOS

019 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – CIÊNCIAS DANATUREZA

ORDEM N.º INSC. NASCIMENTONOME DOCANDIDATO

1 108417 03/12/1985

NARGIELBENÍCIO DASILVA

2 103494 27/01/1986

OLAVO DEMESQUITA

CASTRO

3 101986 21/05/1991

JESSICARODRIGUESSOUSA

4 101207 30/12/1998

FRANCISCO DASCHAGAS PINTOJUNIOR

5 109864 27/04/1981

JOSÉ WILSONDE MORAISCOSTA JUNIOR

6 105945 19/06/1989ELEM PATRÍCIAEVANGELISTA



DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - ANO IX / EDIÇÃO Nº. 032 Crateús, 23 de dezembro de 2015. 02

7 102544 03/10/1988

LEOMARIAINACIO DO

NASCIMENTO

8 111169 01/07/1983

JANICEAURELIO LOPESLUCENA

9 109907 21/05/1970

ALBERTOJAQUES

ARAGÃO JUCA

10 100377 25/06/1965

ANTONIO SEIVACAVALCANTESOARES

11 110711 18/05/1984

LIDIA KENIAALVESBARBOSA

12 106259 18/01/1988DAIANA MARIASOARES VERAS

13 100498 04/04/1994

FRANCISCOEDINARDOMARTINS PINTO

14 109122 15/12/1990DIMES RAELSOARES

15 105161 02/07/1984 NEILA SOARESBOSCO

16 107654 23/02/1981

SILVIA HELENAMARTINS DEARAÚJO

17 100900 19/04/1991

VERLANEBATISTAEVANGELISTA

18 112025 11/02/1992MARIA RAQUELSOARES CHAVES

19 101890 01/07/1992

ADRIANAMARIA LIMAVIRGILIO

20 105171 28/09/1992

FRANCISCO

XARLES SOUSA

21 112098 17/08/1991

FRANCISCORENATO DEARAÚJOFERREIRA

22 103460 10/05/1980

TOMAZ FILHOMARQUESCAVALCANTE

23 102708 07/01/1991

ANTONIO ATILADE DEUSSOARES07/01/1991

24 107925 18/05/1981

ANTONIOFRANCISCORODRIGUES

DESOUSA

25 106596 28/08/1987

ANTONIOCLEUTONGERMANO LIMA

26 112588 15/02/1988

MARIA NATALIAMOUTA DEOLIVEIRA

27 110268 07/05/1985RAFAEL VIEIRABEZERRA

021 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – LIGUAGENS E

CÓDIGOS

ORDEM N.º INSC. NASCIMENTONOME DOCANDIDATO

01 100393 04/06/1989DIEGO NONATOCORDEIRO DA SILVA

022 – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – POLIVALENTE

ORDEM N.º INSC. NASCIMENTO

NOME DO

CANDIDATO

1105369 26/06/1982

LEILA MARIAFERREIRAMOURAO

2101586 20/11/1969

VICENTE DEPAULO DE MORAIS

3110173 15/07/1986

SIMONE SOARESMARQUESRODRIGUES

4111230 31/10/1977

MARCELO CLAROLARANJEIRA

5100392 13/03/1983

MARCOS ANDREBARROS CASTRO

6107944 15/03/1986

MARIA SUELERIBEIRO DE SOUSA

7108581 22/04/1991

JOAO DE DEUSALVARES

BARBOSA8

111669 07/07/1977CLAUDIA MARIA

SILVA CAMELO

9106403 11/08/1987

TALITAEMANUELADESIDERIOGONCALVES

10102344 31/08/1988

AXIDY DEOLIVEIRA SANTOS

11104110 05/01/1984

ELIENE OLIVEIRA NETO

12100270 17/12/1989

IRAMAR GOMESSAMPAIO

13103784 17/08/1982

OLAVO JUNIORDOS SANTOS

NEVES

14101263 07/01/1972

MARIA FRANCISCAFERREIRAEVARISTO

15105331 18/03/1991

MARCIANATEIXEIRA DO

NASCIMENTO

16101969 04/10/1974

FRANCISCOMARCOS ARAUJOCOSTA

17103130 12/06/1975

ANTONIASOLANGEROMUALDOSOUSA

18112734 18/01/1987

MARIA ALICELIRA VIEIRA

19107487 15/02/1977

ANTONIAROZANGELA

BELISARIOREZENDE LOPES

20108479 26/09/1969

JANETE GERMANODE SOUZA

21107449 18/01/1976

RICARDO COSMODA SILVA JUNIOR

22101630 20/11/1983

CICERA SIMONEBESERRA

23104664 19/01/1982

DLANNE MELOSOARES




001 – CIRURGIÃO DENTISTA

ORDEM N.º INSC.

NASCIMENTO

NOME DOCANDIDATO

01 101647 19/11/1981 ALVINO REIS LOPES

02 104167 11/10/1991MARCUS VENICIUSMUNIZ CERQUEIRA

03 112063 13/12/1988

ANTONIO ARTHUR

VIANA LOPESARAUJO

04 110119 23/06/1989

NATALIA DEALMEIDA ASSISGRAMOZA

004 – CIRURGIÃO DENTISTA (CIRURGIA ORAL)

ORDEM N.º INSC.

NASCIMENTO

NOME DOCANDIDATO

01 108322 19/07/1987DIEGO MARTINS DEPAULA

******************************************************** GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 745, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estabelece recesso administrativo nas repartições municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DOCEARÁ, Antônio Mauro Rodrigues Soares , no uso de suasatribuições legais,

CONSIDERANDO a comemoração das festividades Natalinae de Ano Novo, sendo este período dedicado à confraternização de todaa sociedade;

CONSIDERANDO ser usual a administração municipalinstituir anualmente um período de recesso dos serviços

administrativos;

CONSIDERANDO que se faz necessário um intervalo detempo para aprimorar e reestruturar a máquina administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido RECESSO ADMINISTRATIVO na Prefeitura Municipal de Crateús, no período de 21 de dezembro de2015 a 03 de janeiro de 2016, exceto para os serviços de urgência eemergência, arrecadação, licitação, endemias, Farmácia Popular, Saúde,assistência farmacêutica e demais atividades que não possam sofrersolução de continuidade.

Parágrafo único. Os Secretários Municipais e/ou autoridadesequivalentes poderão fixar escala de recesso, de acordo com aconveniência do serviço e o interesse público.

Art. 2º. No dia 04 de janeiro de 2016, será restabelecido oexpediente normal de todos os serviços/setores.

Art. 3º. Caberá às autoridades competentes de cada órgãofiscalizar o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Crateús, aos 17 dias do mêsde dezembro do ano de 2015.

Antonio Mauro Rodrigues Soares - Prefeito Municipal de Crateús.*********************************************************

LEI Nº 478, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOSMOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS,ESTADO DO CEARÁ E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Crateús, por seus representanteslegais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seunome sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica instituído o Dia Municipal dos Mototaxistas, a sercomemorado no dia 23 de julho de cada ano, no território do municípiode Crateús.Parágrafo Único – Na data que se refere o caput deste artigo, serãorealizadas atividades festivas e comemorativas em todo o município,

passando a mesma a integrar o calendário de eventos oficiais domunicípio de Crateús.

Artigo 2º - Após sancionada e promulgada a presente Lei, bem comofixado seu Decreto Regulamentador, o Poder Executivo enviará cópiasà todas as Repartições e Entidades de nossa cidade, assim como

promoverá ampla campanha de divulgação da presente Lei.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação,revogadas as disposições em contrário.Paço da Câmara Municipal de Crateús-CE, em 10 de dezembro de2015.

ANTÔNIO MAURO RODRIGUES SOARES - PREFEITOMUNICIPAL.

*********************************************************LEI Nº 480, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUEINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Crateús, por seusrepresentantes legais, aprova e eu, na qualidade de PrefeitoMunicipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica denominada MIGUEL PEREIRA DE SOUSA, umaRua na sede deste município, antes conhecida como Travessa AndréMoreira, Bairro Maratoan, - com início na Rua Gustavo Barroso,transpondo a Rua André Moreira, terminando nas margens do Rio Poty.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à EmpresaBrasileira de Correios e Telégrafos – EBCT -, Companhia de Água eEsgoto do Ceará – CAGECE -, Companhia Energética do Ceará –COELCE – e Empresa de Telefonia OI.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,revogando as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Crateús-CE, em 10 de dezembro de2015.

ANTÔNIO MAURO RODRIGUES SOARES - PREFEITOMUNICIPAL.

*********************************************************DECRETO Nº 746, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a transmissão do cargo de Prefeito e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DOCEARÁ, ANTONIO MAURO RODRIGUES SOARES, noexercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei e:

CONSIDERANDO o teor do art. 69 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade do Exmo. Sr. Prefeito Municipal deausentar-se do Município entre os dias 19 de dezembro e 24 dedezembro de 2015, para tratar de assuntos de interesse particular;

DECRETA:Art. 1º. A transmissão temporária do cargo de Prefeito de Crateús,




Estado do Ceará, ao Presidente da Câmara Municipal , JOÃO DEDEUS FERREIRA, pelo período compreendido entre os dias 19 dedezembro e 24 de dezembro de 2015. Art. 2º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, EMDEZOITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.

Antonio Mauro Rodrigues Soares - Prefeito Municipal de Crateús.*********************************************************

PORTARIA DE DIÁRIAS DO CPSMCR Nº 054/2015, DE 22 DEDEZEMBRO DE 2015

Assunto: Pagamentos de diárias dos empregados doCONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, e dáoutras providências.

O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CRATEÚS - CPSMCR, no uso de suasatribuições legais, estatutárias e regimentais,

RESOLVE

Art. 1o – Conceder a remuneração referente(s) a(s) diária(s) do (a)empregado(a) do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAMICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR, abaixo descrito:

01 Empregado KAMILA REGINA DA SILVAOLIVEIRA

02 CPF 937.364.443-20

03Função

Diretora Administrativa Financeiro daPOLICLÍNICA

04 Local de Destino FORTALEZA

05 Período 22 e 23 de Dezembro

06 Número deDiárias

02

07 Valor da Diária R$106,00

08 Valor dasDiárias R$ 212,00

09Motivo daViagem

SESA/protocolo- Entrega deempenhos da Policlínica

ASJUR – Entrega dedocumentos CPSMCR

Art. 2º Esta Portaria é documento que está de acordo com as normasregulamentares pertinentes, cumpra-se, publique-se nos órgãos deimprensa oficial e/ou equivalentes, dos órgãos consorciados.

MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE ARAGÃO - DiretoraExecutiva.************************************************************************************************************************************************************************************************************************************

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