CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO PORTUGAL€¦ · A formação de profissionais em gestão...
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CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO CONDUCENTE AO
MESTRADO EM GESTÃO: ÁREA DE ESPECIALIZAÇÃO
SERVIÇO DE SAÚDE A REALIZAR NO BRASIL E EM
PORTUGAL
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SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 3
1.1 OBJETIVOS ................................................................................................................................ 3
2 SEMINÁRIOS/ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO ..................................................... 4
3 EMENTAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO CURSO .............................................. 4
4 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO ............................................................................. 12
5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO ............................. 12
6 CRONOGRAMA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO ............................. 13
7 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO .................................................................. 13
8 INVESTIMENTO ............................................................................................................... 14
9 RECONHECIMENTO DE TÍTULO: DISPOSITIVOS LEGAIS .............................................. 14
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1 APRESENTAÇÃO
A qualidade da gestão é hoje uma variável fundamental no sucesso das
organizações. Isto aplica-se com particular interesse na área da saúde onde tem sido
reconhecido que a gestão das instituições de saúde é determinante para o sucesso e
qualidade na prestação dos serviços por elas ministradas. O princípio é válido para
todos os níveis da organização e para todos os atores pertinentes ao sistema, desde o
planejamento à avaliação.
A formação de profissionais em gestão de serviços de saúde é hoje uma
necessidade não só para qualidade da saúde, mas também pra a sua sustentabilidade.
Por outro lado, é preciso que o processo de gestão se enquadre num contexto
humanista de respeito pelos valores da autonomia e da valorização do ser humano.
Num ambiente de fortes influências externas, a cooperação internacional
torna-se fundamental na aquisição de conhecimentos e competências. O Curso de
especialização conducente ao Mestrado em Gestão da Atlântica foi concebido tendo em
conta esta premissa.
Dirigido aos estudantes e aos gestores que pretendem aprofundar
conhecimentos e competências na área, o curso de especialização conducente ao
Mestrado em Gestão é um curso inovador e moderno, baseado num conceito de gestão
multidisciplinar com responsabilidade social e ambiental, particularmente atento às
constantes mudanças dos mercados numa era de economias globalizadas.
Assim, os objetivos deste curso de especialização conducente ao Mestrado
são os seguintes:
1.1 Objetivos:
1. Qualificar os profissionais para o exercício das funções de direção e de
gestão administrativa nos estabelecimentos de saúde;
2. Capacitar os profissionais para a tomada de decisão fundamentada em
procedimentos de investigação e de inovação na área da saúde;
3. Capacitar os profissionais no uso dos métodos e técnicas de planejamento
e gestão hospitalar, organizacional, patrimonial, de recursos humanos e financeiros;
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4. Capacitar os profissionais na avaliação de programas e processos tendo
em vista a qualidade e a inovação.
5. Capacitar os profissionais pra uma gestão mais eficiente e eficaz das
instituições de saúde.
2 SEMINÁRIOS/ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO
ORD MÓDULO CARGA HORÁRIA
TEÓRICA PRÁTICA
1 Comportamento Organizacional em Instituições de
Saúde 20
2 Contabilidade, Finanças e Análise Financeira das
Instituições de Saúde 20
3 Tópicos Avançados de Gestão Operacional em Saúde 20
4 Metodologia de Pesquisa em Saúde 20
5 Economia, Ambiente e Responsabilidade Social 20
6 Marketing Estratégico e Operacional de Instituição de
Saúde 20
7 Tópicos Avançados em Sistemas de Informação em
Gestão da Saúde 20
8 Direito em Saúde 20
9 Gestão Estratégica, Empreendedorismo e
planejamento em Saúde 20
10 Métodos Quantitativos 20
11 Temas Contemporâneos de Gestão de Recursos
Humanos 20
12 Avaliação Institucional e Qualidade em Saúde 20
13 Prática de Pesquisa 20
3 EMENTAS E CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS DO CURSO
I COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL EM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
Ementa: Introdução ao comportamento organizacional; a comunicação nas
organizações; relações interpessoais e dinâmicas de grupos nas organizações; liderança;
clima; cultura; inovação; aprendizagem e mudança organizacional; saúde e qualidade de
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vida das organizações. Modernidade como instauração de processos culturais e de
civilidade distintos das concepções e orientações do período pré-industrial; a
emergência de um novo tipo de indivíduo e sujeito coletivo; as implicações dos
processos de civilização: fronteiras de inclusão e exclusão.
Conteúdos:
Introdução à área multidisciplinar do comportamento organizacional
Principais escolas tóricas da organização
Visão sistêmica da organização e da sua sustentabilidade
Comportamento dos grupos nas organizações
Cultura e identidade da organização
Dinâmica organizacional, globalização e necessidade de mudança
Estruturas organizacionais
Liderança e tomada de decisão
Poder, conflito, negociação e mediação
II CONTABILIDADE, FINANÇAS E ANÁLISE FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
Ementa: O enfoque central da disciplina está na questão do equilíbrio de
caixa e do desempenho financeiro global da empresa. A abordagem desta disciplina
considera a interação da área de finanças com as demais áreas funcionais (marketing,
produção e recursos humanos), e os impactos resultantes de investimentos nestas
áreas sobre a liquidez agregada e o resultado financeiro do negócio.
Conteúdos:
A estrutura da Contabilidade para Gestão Administrativa, Uso das informações
contábeis no Controle Gerencial e no proceso decisório
O conceito financeiro e seus objetivos
A importância estratégica das demonstrações financeiras
Os principais índices de análise financeira aplicados às Instituições de Saúde
Como utilizar os Índices Financeiros estrategicamente
A análise de custos em gestão financeira aplicados às Instituições de Saúde
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As diferenças entre Custos variáveis; Custos Fixos; Custos Diretos; Custos
Indiretos
Planeamento e controle orçamental como ferramenta essencial de execução
estratégica
Construção e análise gráfica para a obtenção do Ponto de Equilíbrio (break even
point)
A contabilidade Financeira e a Contabilidade Analítica como ferramenta para
uma boa Gestão
Os demonstrativos financeiros e suas aplicações gerenciais
Geração de valor
Planejamento financeiro de curto e longo prazo
III TÓPICOS AVANÇADOS DE GESTÃO OPERACIONAL EM SAÚDE
Ementa: Em complementação ao controle das ações executadas, pelos
diversos agentes, que hoje são realizadas pelos órgãos do Estado, faz-se necessário
preparar os gestores para implementar estruturas e mecanismos que torne viável e
efetivo o controle dessas ações também pela sociedade. Em função não só das
exigências de controle para prestação de contas dos órgãos da administração pública,
mas também para gerar informações que permitam a definição das retroalimentações
dos planos em vigência, o gestor deve se voltar para o gerenciamento legal normativo –
os processos – os projetos. Gerenciar esse conjunto heterogêneo de ações implica
exercer, com competência, gestões voltadas para o equilíbrio dinâmico. Nesse contexto
também há a necessidade de ferramentas específicas para o gerenciamento da
conformidade legal e normativa, das ações e seus produtos e resultados e para o
gerenciamento de risco operacional inerente a fatores contingenciais que afetam
sobremaneira as organizações públicas. Finalmente, consta que além dos órgãos de
controle da estrutura do legislativo, configura-se como cada vez mais necessária, no
próprio executivo. Para que sejam viabilizadas corretivas imediatas e transparentes
para sociedade, os sistemas de informação e comunicação – TICs têm se mostrado
como imprescindíveis.
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Controle pela Sociedade e pelo Estado e a prestação de contas da administração
pública.
A gestão de processos e projetos e os dispositivos normativos dos sistemas
estruturadores das áreas de apoio à execução.
Gestão de Demanda e de Capacidade instalada na prestação de serviços
públicos.
Gestão de conformidade e de riscos operacionais face às restrições de recursos.
Controladoria e Sistemas de Informações – o uso intensivo de soluções de TIC
internamente e nas relações com agentes, intervenientes e sociedade em geral.
IV METODOLOGIA DA PESQUISA EM SAÚDE
Ementa: Capacitar o aluno para a investigação científica rigorosa. Capacitar o
aluno para uma análise crítica da investigação na área da gestão. Capacitar o aluno para
a aplicação de técnicas quantitativas e qualitativas de análise de dados. Desenvolver no
aluno o gosto pela investigação científica.
Definição do objetivo de pesquisa
Conceitos, hipótese e teorias
Principais tipos de estudo: experimentais, descritivos, estudos de caso
Princípios de amostragem
Técnicas de recolha de dados: Observação, análise documental, entrevistas,
questionários, grupo focalizados (focus group)
Processamento e análise de dados
Relatório de pesquisa: estrutura do relatório; normas de citação bibliográfica;
tabelas e gráficos; estilo de escrita.
V ECONOMIA, AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Ementa: Meio ambiente e economia - noções gerais, economia ecológica X
economia ambiental. Conceitos básicos: falhas de mercado, externalidades, bens de
propriedade comum, Tragédia dos Comuns, análise custo-benefício e taxa de desconto.
Noções de valoração econômica do meio ambiente - valor econômico total, valor de uso,
valor de opção e valor de existência. Técnicas de valoração – função dose-resposta,
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custo de reposição, danos evitados, custos de controle, custo de oportunidade, preços
hedônicos, custo viagem, valoração contingente. Casos de aplicação. A evolução do
debate e o papel social da empresa. A relação com as partes interessadas da empresa.
Ação Social e projetos socio ambientais de empresas. Mercado e ação socio ambiental.
Marketing Social e Consumo Sustentável. Estratégias e Práticas para uma gestão
responsável. Indicadores de sustentabilidade.
O desenvolvimento sustentável: políticas e estratégias nacionais e
organizacionais
O contributo das organizações para o desenvolvimento sustentável
A integração do princípio da sustentabilidade ambiental nas práticas da gestão
dos serviços de saúde
O conceito de responsabilidade social: o seu surgimento e as novas abordagens
Princípios e práticas de responsabilidade social na gestão da saúde
Ética e responsabilidade social nas relações internas e externas das organizações
de saúde
VI MARKETING ESTRATÉGICO E OPERACIONAL DE INSTITUIÇÕES DE SAÚDE
Ementa: Conceitos, origem, evolução e tendências do marketing. Os
ambientes de marketing. Oportunidades de mercado. Comportamento do consumidor e
a pesquisa de mercado. Segmentação e posicionamento. Geração de valor. Processo
estratégico de marketing, marketing de relacionamento e CRM. Marketing de serviços.
Conceitos de Marketing
Marketing Estratégico
Marketing Operacional
Mercado, Segmentação, Posicionamento e Marca
Marketing Mix. Produtos e Serviços
Como desenvolver um plano de marketing
Caso aplicado a projetos reais
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VII TÓPICOS AVANÇADOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM GESTÃO DA SAÚDE
Ementa: Conceitos de Sistemas de Informação para a Gestão; Da Era da
Informação para a Era do Conhecimento; Informação para a Inovação e para o
Conhecimento Estratégico; Sistemas de Informação para apoio à Gestão Integrada de
Recursos Organizacionais; Sistemas de Informação para apoio à relação com os
Clientes; Sistemas de Informação para apoio à relação com a Administração Pública;
Sistemas de Apoio à Decisão; Sistemas para Gestão do Conhecimento.
VIII DIREITO EM SAÚDE
Ementa: Teoria Geral do Direito. Dos direitos de personalidade. Das pessoas
jurídicas. Do domicílio. Da ausência. Dos bens jurídicos. Das diferentes classes de bens.
Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: defeitos, elementos acidentais, forma e prova,
invalidade. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência.
Conteúdo:
Direito em Saúde no Brasil: Relacionamento entre direito civil e saúde, entre
dispositivos e estrutura legal da saúde brasileira. Liberdade acadêmica e direitos
e deveres das pessoas enquanto clientes (pacientes), médicos, servidores,
administração e outros especialistas. Estudo do direito e da saúde como
processos de controle sobre os vários aspectos da saúde. Elementos da relação
jurídica: facto, objeto, sujeitos, vínculo.
O Direito como instrumento de realização da Política da Saúde. A Saúde nas
Constituições brasileiras: direito à saúde como direito fundamental. A Saúde na
legislação. A saúde na visão do Poder Judiciário: ações afirmativas e políticas de
inclusão
IX GESTÃO ESTRATÉGICA, EMPREENDEDORISMO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
Definição de Estratégia. Conceitos Elementares sobre Política e Estratégia.
Evolução Histórica de Estratégia. Variáveis Intervenientes para a Escolha
Estratégica. Análise dos Recursos e da Concorrência. Tipologias Genéricas de
Estratégia Empresarial. Formulação, Implementação e Acompanhamento
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Adaptativo da Estratégia adotada. Estratégia Corporativa. Estratégia das
Unidades de Negócios. Estratégia Global. Análise Macroambiental. O Papel das
Competências Essenciais; Formulação e Implementação de Estratégias. A
Construção de Cenários estratégicos para organizações públicas, privadas e o
terceiro setor.
Desenvolvimento da capacidade empreendedora, com ênfase nas técnicas de
identificação e aproveitamento de oportunidades, na aquisição e gerenciamento
dos recursos necessários ao negócio, fazendo uso de metodologias que
priorizam técnicas de criatividade e da aprendizagem pró-ativa.
Concepções de planejamento em saúdel. O planejamento para a Saúde no Brasil.
O planejamento participativo nas instituições de saúde. O processo de
planejamento e desenvolvimento. Planejamento estratégico. Tipos de plano:
componentes básicos. Ações interdiciplinares
X MÉTODOS QUANTITATIVOS
Ementa: Introdução à Análise Quantitativa; Conceitos e Aplicações de
Probabilidade; Análise de Decisão; Modelos de Regressão; Modelos de Previsão;
Modelos de Programação Linear; Programação Linear: o método Simplex.
XI TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
Ementa: Estuda a relação entre empresa e o ambiente econômico- social e a
função dos recursos humanos na contribuição para a realização dos propósitos
estratégicos. Focaliza, na função dos recursos, o desenvolvimento das pessoas e das
competências para que a empresa realize sua missão e atinja suas metas, contribuindo
para a satisfação dos parceiros do negócio: clientes, colaboradores, acionistas,
fornecedores e comunidade. Serão estudados: As organizações e a administração de
pessoal. Evolução da administração de pessoal. Funções administrativas e operacionais
de administração de pessoal. Desafios da gestão de pessoal. Responsabilidade social
das organizações. Significado do trabalho. Novos paradigmas de cargos e salários.
Educação e treinamento. Cenários futuros. Conhecimento sobre organizações: conceitos
e objetivos; organizações formais e informais; as organizações e ambiente. O
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comportamento humano nas organizações: modelo explicativo do comportamento;
teorias da motivação no trabalho, valores humanos e motivação, cultura organizacional:
conceitos elementos e importância.
Conteúdo:
Paradigma da legalidade e o paradigma da gestão.
As novas funções dos RH nas organizações.
A gestão dos Gastos com os RH.
Formação ao serviço do desenvolvimento.
Cultura organizacional e gestão de RH.
Novas competências e a gestão do talento
Duração e organização do tempo de trabalho
Mobilidade.
XII AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E QUALIDADE EM SAÚDE
Ementa: Avaliação: Princípios Teóricos e Práticos. Ação Institucional e
Avaliação Institucional. Perspectiva institucional das instituições de saúde e procesos de
gestão a partir da avaliação. Contexto da Avaliação Institucional na Saúde. Avaliação dos
Sistemas de Saúde e Formação de Gestores: Temas, Polêmicas e Gestão. Auto-Avaliação.
Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total – GQT; evolução do
conceito e processo da qualidade; análise, padronização e melhoria de processos; ciclo
PDCA; Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos; métodos da
qualidade; normas ISO; Prêmio Nacional da Qualidade PNQ como estratégia competitiva
e modelo sistêmico para implantação da GQT; estratégia e etapas para implantação da
GQT; resistência e fatores críticos de sucesso. Inovação e competitividade com ênfase
na qualidade; 14001 (Gestão Ambiental) e OHSAS; Qualidade no processo de projeto;
Ferramentas da qualidade; Processo a Agentes da gestão da Qualidade; Implantação
dos Programas da Qualidade.
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4 EXECUÇÃO DO PROJETO DO CURSO
O projeto engloba duas partes distintas:
1- A primeira parte a ser realizada no Brasil é constituída por um conjunto de 12
seminários básicos, cada Seminário já referido nos itens anteriores. Cada um dos
seminários principais terá a carga horária de 50 horas, somatório de 20 horas de
aulas presenciais e 30 horas de pesquisa e elaboração de trabalho referente a
cada seminário. Considerando a realização de 2 seminários de práticas de
pesquisa de 10 horas.
2- Após a conclusão do Curso de Especialização em Gestão de Serviços de Saúde
conducente ao Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde a realizar no Brasil e a
realizar em Portugal, o aluno será matriculado na Instituição de Ensino Superior
Portuguesa, Atlântica – University Higher Institution e será nomeado um
orientador que será o tutor do aluno e o ajudará na realização da sua
Dissertação de mestrado a qual deverá concluir no prazo de 12 meses, podendo
ser prorrogado por mais 6 meses. Antecipadamente o aluno receberá a
marcação da data e hora da defesa da sua dissertação de Mestrado em Portugal
que será publicada no diário oficial.
Obtido o grau de Mestre o seu diploma passará pelo consulado geral do
Brasil em Portugal onde será chancelado ficando assim conforme as normas em vigor
em condições de produzir efeitos legais no Brasil.
5 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO
Abril
2017
Maio
2017
Junho
2017
Julho
2017
Agosto
2017
Setembro
2017
CH CH CH CH CH CH
T P T P T P T P T P T P
20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h
Seminário Seminário Seminário Seminário Seminário Seminário
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13
Outubro
2017
Novembro
2017
Dezembro
2017
Janeiro
2018
Fevereiro
2018
Março
2018
CH CH CH CH CH CH
T P T P T P T P P T P
20h 30h 20h 30h 20h 30h 20h 30h 10h 20h 30h
Seminário Seminário Seminário Seminário Prática de
Pesquisa Seminário
Abril
2018
Maio
2018
CH CH
T P P
20h 30h 10h
Seminário Prática de Pesquisa
Carga horária na 1ª etapa: 660h
6 CRONOGRAMA DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO
2018 2019 2020
Se
t
Ou
t
No
v
De
z
Jan
Fe
v
Ma
r
Ab
r
Ma
i
Jun
Jul
Ag
o
Se
t
Ou
t
No
v
De
z
Jan
Fe
v
Investigação
Orientada
Dissertações
Total de meses na 2ª etapa: 18 meses
7 NORMAS PEDAGÓGICAS E DE AVALIAÇÃO
No Curso de Especialização em Gestão: área de especialização Gestão de
Serviço de Saúde, serão aplicadas as normas relativas aos cursos de Latu senso
praticados no Brasil.
Relativamente ao Mestrado a realizar em Portugal, nomeadamente
elaboração da dissertação, regras de elaboração, organização de bancas e defesa das
mesmas, classificação dos alunos, serão aplicadas as normas em vigor no Sistema de
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Ensino Superior existente em Portugal de acordo com os artigos 20º ao 26º o Decreto-
Lei 74/2006 publicado a 24 de Março de 2006 no Diário Oficial da República Portuguesa.
8 INVESTIMENTO
O custo por aluno inerente à formação total do mesmo, isto é, englobando
os Seminários realizados no Brasil, excluindo os custos referentes às viagens,
hospedagens e alimentação dos mesmos, quer na fase de atividades de formação quer
na defesa individual da Dissertação em Portugal, excluindo, também, as taxas
acadêmicas referentes à emissão de diplomas de Mestrado, taxas consulares e taxas de
Candidaturas.
O valor corresponde à matrícula no total de R$ 560,00 e 14 mensalidades de
R$ 560,00 afetas à parte de Seminários organizados no Brasil e Portugal, bem como 18
mensalidades de R$ 560,00, referentes ao Mestrado propriamente dito, isto é, pesquisa
e elaboração de Dissertação em Portugal, estando incluído o custo do trabalho do
Orientador, que será designado individualmente para cada aluno e que o acompanhará
na elaboração da sua dissertação e na defesa do mesmo em Portugal.
9 RECONHECIMENTO DE TÍTULO: DISPOSITIVOS LEGAIS1
O arcabouço jurídico que normatiza o processo de revalidação e
reconhecimento de diplomas é composto por uma série de leis, resoluções e portarias
publicadas pelo Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação. Cada uma
delas pode ser consultada na íntegra nos links abaixo:
Lei 9.394/96: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB.
Resolução Nº 3 do CNE de 22 de Junho de 2016: Dispõe sobre normas
referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao
reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Portaria do MEC de 13 de dezembro de 2016: Dispõe sobre os procedimentos
referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao
1 Disponível em: http://carolinabori.mec.gov.br/?pagina=legislacao. Acessado em 23 de janeiro de 2017.
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reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 142/2001, aprovado em 31 de janeiro de 2001: Aprecia a
Indicação CES 03/2000, que propôs a constituição de Comissão para analisar a
questão da validade de títulos expedidos por instituições brasileiras associadas a
instituições estrangeiras, ou expedidos diretamente por instituições estrangeiras.
Resolução CNE/CES nº 1/2001, de 3 de abril de 2001: Estabelece normas para o
funcionamento de cursos de pós-graduação.
Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001: Dispõe sobre os cursos de pós-
graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 1.299/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001: Propõe
a aprovação de Resolução dispondo sobre a revalidação de cursos de graduação
expedidos por estabelecimentos de ensino superior estrangeiros.
Resolução CNE/CES nº 1/2002, de 28 de janeiro de 2002: Estabelece normas
para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 122/2005, aprovado em 07 de abril de 2005: Proposta de
alteração da Resolução CES/CNE nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições
estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Resolução CNE/CES nº 2/2005, de 9 de junho de 2005: Altera a Resolução
CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-
graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 160/2006, aprovado em 8 de junho de 2006: Aprecia a
Indicação CNE/CES nº 1/2006, de 6 de junho de 2006, que propõe a alteração do
art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-
graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Resolução CNE/CES nº 12, de 18 de julho de 2006: Altera o prazo previsto no
art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições
estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 260/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006:
Alteração do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas
para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
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Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007: Alteração do
art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-
graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras,
diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Resolução CNE/CES nº 5, de 4 de setembro de 2007: Altera o prazo previsto no
art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os
cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições
estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
Parecer CNE/CES nº 146/2007, aprovado em 5 de julho de 2007: Revisão do
Parecer CNE/CES nº 260/2006, que tratou da alteração do art. 4º da Resolução
CNE/CES nº 1/2002.
Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007: Altera o art. 4º e revoga o
art. 10 da Resolução CNE/CES nº 1/2002, que estabelece normas para a
revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008: Aprecia a
Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-
graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do
MERCOSUL.
Parecer CNE/CES nº 247/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009
Proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que
estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, e da
Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a
revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
Resolução CNE/CES nº 6, de 25 de setembro de 2009: Altera o § 3º do art. 4º da
Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o
funcionamento de cursos de pós-graduação.
Resolução CNE/CES nº 7, de 25 de setembro de 2009: Altera o § 2º do art. 8º da
Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a
revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos
estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 118/2010 aprovado em 7 de maio de 2010: Reexame do
Parecer CNE/CES nº 218/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2008, que
trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e
doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011: Dispõe sobre o
reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e
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doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL. Parecer CNE/CES nº
56/2015, aprovado em 11 de fevereiro de 2015
Parecer CNE/CES nº 56/2015, aprovado em 11 de fevereiro de 2015: Normas
referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao
reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e
doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Parecer CNE/CES nº 309/2015, aprovado em 6 de agosto de 2015: Reexame do
Parecer CNE/CES nº 56/2015, que trata de normas referentes à revalidação de
diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-
graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por
estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.