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2º Bimestre de 2020

pág.

1. Expediente 3

2. Boletim Financeiro do FAT - Segundo Bimestre de 2020 4

3. Demonstrativo da Execução Financeira do FAT 4

4. Arrecadação PIS/PASEP 4

5. 5

6. Aplicações Financeiras do FAT 6

7. Evolução Patrimonial do FAT 6

8. 6

9. Arrecadação da Contribuição Sindical 7

10. Carteira do Fundo Extramercado FAT 8

11. 9

12. 10

13. Anexos 11

Execução da Programação Anual de Depósitos Especiais do FAT

Projeções das Receitas, Obrigações e Resultados do FAT

SUMÁRIO

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DO ÓRGÃO 38901 - FAT

Orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Demonstrativos do FAT Constitucional - BNDES

Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos Financeiros

Pag. 2/10

Secretário Especial de Fazenda: Valdery Rodrigues Junior

Diretor do Departamento de Gestão de Fundos: Gustavo Alves Tillmann

Colaboradores: Adolfo de Souza Medeiros

Rubem Ferreira da Silva

Edição: Coordenação-Geral de Recursos do Financeiros

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 2° andar, sala 229

Telefones: (061) 2031-6588

E-mail: [email protected]

Home-page: http://www.trabalho.gov.br

CEP: 70059-900 Brasília - DF

© Ministério da Economia – 2020

Coordenador-Geral de Recursos Financeiros: Paulo Cesar Bezerra de Souza

EXPEDIENTE

BOLETIM DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

II BIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2020

Pag. 3/10

Boletim financeiro do FAT – 2º Bimestre de 2020 Pag. 4/10

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT

BOLETIM FINANCEIRO

2º BIMESTRE - EXERCÍCIO DE 2020

O Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é um fundo de natureza contábil e

financeira, vinculado ao Ministério da Economia – ME, instituído por meio da Lei nº 7.998, de 11 de

janeiro de 1990, por ocasião da regulamentação do artigo 239 da Constituição Federal, cujos recursos

são destinados a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego, outras

ações da previdência social e o abono salarial, de acordo com a redação dada pela Emenda

Constitucional nº 103, de 2019.

Os programas e ações implementados com recursos do FAT têm suas diretrizes de

gestão definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT,

conselho tripartite e paritário, composto por bancadas representativas dos trabalhadores, dos

empregadores e do Governo Federal.

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO FAT

ANEXO I

No segundo bimestre de 2020 o FAT obteve resultado nominal negativo de R$ 2.363,8

milhões, que representa variação de 45,09% menor do que o resultado nominal do mesmo bimestre

do exercício anterior. Tanto as receitas quanto as despesas do bimestre registram crescimento em

relação ao mesmo bimestre do exercício anterior.

No bimestre, as receitas totais somaram R$ 9.962,2 milhões, 24,35% superior ao

verificado no mesmo período do bimestre anterior, e as despesas somaram R$ 12.326,1 milhões,

0,08% maior que as despesas executadas no mesmo período anterior.

Entre os meses de janeiro a abril de 2020 o FAT registrou resultado nominal

superavitário de R$ 903,3 milhões, valor superior o resultado deficitário observado no mesmo

período do exercício anterior o montante de R$ 2.238,3 milhões, considerando que as receitas do

Fundo tiveram aumento percentual maior que o percentual de crescimento das despesas, em face do

aumento da receita da contribuição PIS/PASEP, que deixou de ter incidência da DRU.

ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP

ANEXO II

No segundo bimestre de 2020, pelo regime de competência, a arrecadação da

Contribuição PIS/PASEP destinada ao FAT alcançou R$ 7.794,5 milhões, montante 9,02% superior

ao registrado no mesmo período de 2019, no valor de R$ 7.149,8 milhões.

Destacamos que o amento dessa receita decorre da publicação da EC nº 103/2019, que

em seu art. 2º, parágrafo 4º, isenta da Desvinculação das Receitas da União – DRU as receitas das

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc103.htm#art1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc103.htm#art1


contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social (que inclui a Contribuição

PIS/PASEP), que passou a viger a partir do 2º decêndio de novembro de 2019.

No período de janeiro a abril de 2020 a arrecadação da Contribuição PIS/PASEP

destinada ao FAT alcançou R$ 19.130,2 milhões, com média mensal de R$ 4.782,5 milhões, valor

este 18,30% superior à média mensal realizada no exercício de 2019, de R$ 4.042,7 milhões.

ORÇAMENTO DO FAT – RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO III

O Anexo III apresenta a comparação entre as receitas do primeiro bimestre 2019 e

2020 e as anuais, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, além de apresentar o índice de realização

das receitas do exercício de 2020.

No segundo bimestre de 2020 as receitas registraram crescimento de 24,35% em

relação ao mesmo período do exercício anterior.

No período de janeiro a abril de 2019 e 2020 as receitas registraram crescimento de

18,34% para uma realização de receitas de fontes orçamentárias de 32,47% em relação ao valor

estimado na Lei Orçamentária Anual – LOA/2020.

ORÇAMENTO DO FAT - DESPESAS

ANEXO IV

O Anexo IV apresenta a comparação entre as despesas do segundo bimestre de 2019 e

2020 e as anuais, relativas aos exercícios de 2019 e 2020, além de apresentar o índice de execução

das despesas das ações orçamentárias do exercício de 2020.

No segundo bimestre de 2020 as despesas do FAT aumentaram 0,08% em relação ao

mesmo período de 2019; e no exercício de 2020, entre os meses de janeiro e abril, as despesas

aumentaram 4,35% em relação ao mesmo período do exercício anterior.

Até o mês de abril de 2020, as despesas do FAT somaram R$ 26,5 bilhões,

apresentado índice de execução das despesas de 31,39%, para o orçamento autorizado de R$ 84,4

bilhões.

Cabe observar que em 2020, o custeio das despesas de pagamento do benefício Abono

Salarial alcançou até abril de 2020 o total de R$ 8.955,1 milhões, referente ao ano calendário

2019/2020, apurado com base na RAIS/2018, apresentada em 2019.


APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

ANEXO V

O Anexo V contempla a movimentação e os saldos das aplicações financeiras do FAT.

A planilha apresenta os saldos dos recursos no final dos exercícios de 2018 a 2020, e registra a

movimentação dos recursos nos exercícios de 2019 e 2020, e apresenta saldo de aplicações de R$

320,8 bilhões em 2019 e saldo de R$ 331,2 bilhões, no final do mês de abril de 2020.

O demonstrativo apresenta a evolução dos recursos do FAT alocados em cada um dos

agentes financeiros no final do segundo bimestre de 2020. O BNDES é a instituição financeira que

detêm a maior parte dos recursos do FAT, no montante de R$ 301,4 bilhões (91,0%). Deste valor, R$

294,1 bilhões aplicados em empréstimo constitucional e R$ 7,3 bilhões aplicados em depósitos

especiais. Em seguida, o Banco do Brasil, detém R$ 29,5 bilhões (8,9%), aplicados no Fundo

Extramercado (R$ 27,3 bilhões) e em depósitos especiais (R$ 2,2 bilhões). A CAIXA detém R$

255,1 milhões aplicados no Fundo Extramercado. O BNB e o BASA apresentam, somados, R$ 18,3

milhões, aplicados em depósitos especiais.

EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FAT

ANEXO VI e GRÁFICO I

Entre os exercícios de 2013 e 2019, o Patrimônio do FAT registrado no SIAFI cresceu

à taxa média de 7,5% ao ano. No final do segundo bimestre de 2020 o Patrimônio alcançou o

montante de R$ 360,2 bilhões, representando acréscimo de 3,05% em relação ao registrado no final

de 2019.

O Gráfico I apresenta o Patrimônio do FAT registrado no SIAFI, em 30 de abril de

2020, com a seguinte distribuição: i) R$ 292,0 bilhões (81,0%) referentes aos empréstimos

constitucionais direcionados ao BNDES; ii) R$ 27,5 bilhões (7,6%) aplicados em títulos públicos nos

Fundos Extramercado; iii) R$ 9,5 bilhões (2,6%) aplicados em depósitos especiais nas instituições:

BNDES, Banco do Brasil, BNB e BASA; e iv) R$ 31,2 bilhões (8,7%) contabilizados como “Outros

Valores” (imobilizado, caixa e créditos a receber, especialmente relativas às contribuições

PIS/PASEP não recolhidas).

EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT

ANEXO VII

Os depósitos especiais são destinados ao financiamento de Programas e Linhas de

Crédito Especiais para a geração de trabalho, emprego e renda, por intermédio das instituições

financeiras oficiais federais e se constituíram em uma importante fonte de recursos de financiamentos

para o desenvolvimento econômico e social do País.

Diferentemente do empréstimo constitucional direcionado ao BNDES, os depósitos

especiais têm liquidez imediata e amortizações com prazos menores de exigibilidade, constituindo-se


em importante componente das entradas de recursos, com impactos positivos no fluxo de caixa do

FAT.

Para o exercício de 2020 o CODEFAT aprovou a PDE/2020, no valor de R$ 5,0

bilhões, com recursos direcionados para contratação de operações de capital de giro para

empreendimentos de micro e pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 10,0 milhões.

No período de janeiro a abril de 2020 foram firmados Termos de Aplicações em

Depósitos Especiais no montante de R$ 2,0 bilhões, índice compromissado em relação ao total

autorizado pelo CODEFAT de 40,0% e índice de execução de 6,0%.

ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

ANEXOS VIII e IX

O Anexo VIII apresenta a arrecadação das Contribuições Sindicais Urbana e Rural,

por categoria. No segundo bimestre de 2020 foi arrecadado à título de contribuição sindical o

montante de R$ 25,2 milhões, apresentando decréscimo de 34,9% em relação ao mesmo bimestre do

exercício anterior, quando registrou R$ 38,7 milhões, haja vista a retirada da obrigatoriedade do

recolhimento da referida contribuição.

No período de janeiro a abril de 2020 a arrecadação alcançou R$ 97,2 milhões, valor

este 40,7% inferior ao registrado no mesmo período de 2019. Nesse período, 74,60% do valor da

contribuição sindical foi proveniente de empregadores, 0,58% do Governo, e 24,82% dos

empregados, autônomos, profissionais liberais e de agricultores familiares; e, do valor arrecadado, a

contribuição urbana totalizou R$ 87,5 milhões (90,0%) e a rural R$ 9,7 milhões (10,0%).

Cabe destacar que, por meio da Lei nº 13.467/2017, de 13/07/2017, os arts. 578 e 587

da CLT foram alterados, quando passou a contribuição sindical a não ter mais caráter obrigatório,

podendo somente ser descontada com a prévia e expressa autorização dos trabalhadores ou por opção

dos empregadores.

O Anexo IX apresenta a distribuição da arrecadação da contribuição sindical urbana,

com detalhamento por grupo (Empregador e Trabalhador) e por tipo de beneficiário. Observa-se que,

da mesma forma que aconteceu em 2019, no segundo bimestre de 2020 as entidades patronais,

laborais, e o governo sofreram grandes reduções nos valores da distribuição das arrecadações das

contribuições sindicais.

DESPESAS DISCRICIONÁRIAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA

ANEXO X

No segundo bimestre de 2020 foram repassados R$ 19,0 milhões de recursos do FAT

para as unidades gestoras da área trabalho do Ministério da Economia; montante este 40,5% inferior

ao repassado no mesmo período do exercício de 2019.

No período de janeiro a abril de 2020 registrou-se repasses de R$ 23,2 milhões,

provenientes de valores de remunerações de aplicações de recursos da contribuição sindical. Esse


valor foi 46,5% inferior ao repassado no mesmo período de 2019, no montante de R$ 43,3 milhões.

Às Superintendências Regionais do Trabalho foram repassados R$ 19,6 milhões, com média de R$

726,3 mil. A Superintendência de São Paulo foi a unidade que mais recebeu recursos, R$ 2.673,2 mil,

seguida por Rio de Janeiro e Minas Gerais.

CARTEIRA DOS FUNDOS EXTRAMERCADO FAT

ANEXOS XI e XII

Os Anexos XI e XII apresentam os saldos das carteiras de aplicações do FAT em

Fundos Extramercado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, em 30/04/2020,

distribuídas pela data de vencimento dos títulos públicos.

O maior volume dos recursos do FAT está aplicado na carteira composta por títulos

públicos de emissão do Tesouro Nacional, com grande volatilidade de mercado, referenciados a um

dos sub índices do Índice de Mercado Anbima - IMA, exceto IMA-S, ou em operações

compromissadas.

O Anexo XI apresenta as aplicações do FAT no Banco do Brasil, no montante de R$

27,2 bilhões, e o gráfico evidencia que, no 2º bimestre de 2020, o Fundo “BB Extramercado

Exclusivo FAT - Fundo de Investimento Renda Fixa” apresentou rentabilidade líquida negativa de

1,22%, enquanto a SELIC do período registrou rentabilidade bruta de 0,62%. No acumulado dos

últimos 12 meses, os recursos aplicados no Banco do Brasil registram rentabilidade de 7,65%,

superior à taxa SELIC de 5,19%.

Das aplicações na Caixa Econômica Federal, Anexo XII, no montante de R$ 255,1

milhões, observa-se que no 2º bimestre de 2020 o Fundo “Caixa Extramercado FAT” apresentou

rentabilidade líquida de 1,04%, superior à taxa SELIC. No acumulado dos últimos 12 meses, os

recursos aplicados na CAIXA registraram rentabilidade de 6,47%, superior à taxa SELIC.

No mês de março de 2020, os mercados financeiros internacionais apresentaram-se

novamente negativos. O surto do coronavírus Covid-19 transformou-se em pandemia, com rápida

disseminação pela Europa e, como consequência das medidas de isolamento social, adotadas em

vários países, aumentaram as expectativas de recessão global no primeiro semestre de 2020, que

foram determinantes para o comportamento negativo dos mercados no mês. Acrescenta-se a esse

fato, a queda dos preços do petróleo, em face das dificuldades de acordo entre os países produtores de

petróleo, que pouco serviu para reduzir as expressivas perdas.

No ambiente doméstico, os dados de atividade econômica antes da pandemia

apresentaram ritmo moderado de crescimento, com PIB de 2019 de 1,1%. Contudo, a demanda

apresentou queda, após 3 trimestres de alta, influenciada pela queda do investimento. Do lado da

política monetária, o Copom reduziu a Selic em 0,50 % para 3,75%, e o Banco Central anunciou

medidas de suporte à liquidez e aos mercados. Do lado político, o governo anunciou medidas contra

o avanço do Coronavírus., como a aprovação pelo congresso do decreto de calamidade pública e

anúncio de medidas fiscais.


Nesse cenário, as curvas de juros domesticas apresentaram aumentos de inclinação. A

parte curta/média da curva apresentou fechamento, estando esse movimento associado à decisão do

Copon de reduzir a taxa Selic e às medidas de suporte do Banco Central à liquidez e aos mercados.

Também contribuiu para fechamento da curva as expectativas de enfraquecimento da atividade

econômica doméstica, como efeito do choque global do coronavírus Covid-19. No segmento longo,

as perspectivas de uma recessão econômica mundial no primeiro semestre de 2020, como resultado

dos efeitos do choque do Coronavírus, promoveram mais uma importante redução das taxas de juros

internacionais. Nesse contexto, com a aversão ao risco mantendo-se elevada e a aceleração na

desvalorização do Real, prêmios de ativos emergentes mantiveram-se atrativos e a curva de juros do

mês de março apresentou expressiva abertura e aumento na inclinação.

No mês de abril de 2020, os mercados financeiros internacionais apresentaram-se

bastante favoráveis, após um mês de março negativo. Os mercados reagiram favoravelmente à

estabilização do avanço da pandemia do coronavírus na Europa; à expectativa de afrouxamento das

políticas de isolamento em determinadas regiões; e às medidas fiscais e de flexibilização da política

monetária dos países em todo o mundo. De outro lado, o impacto do coronavírus nos EUA e a

deterioração de sua agenda macroeconômica limitaram a redução da aversão ao risco global.

No ambiente doméstico, os segmentos da curva de juros apresentaram queda no mês,

todavia, com maior recuo da parte curta. Na parte curta/média da curva o recuo foi muito associado

aos dados de inflação divulgados no mês de abril. Os impactos da pandemia do Covid-19 mantiveram

as expectativas de mais cortes de juros e fixação da Selic em patamar historicamente baixo. Na parte

longa, as perspectivas de recessão econômica mundial em 2020, como resultado dos efeitos do

choque do Coronavírus, e as medidas de flexibilização monetária por parte dos principais bancos

centrais continuaram a promover redução das taxas de juros internacionais, sobretudo nos títulos

americanos. Esse movimento, associado à queda na aversão ao risco global, colaborou para a redução

das taxas na ponta longa da curva.

DEMONSTRATIVOS DO FAT CONSTITUCIONAL - BNDES

ANEXO XIII

Os recursos direcionados ao BNDES, na forma de Empréstimo Constitucional são

destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico que têm como objetivos

principais: a ampliação e diversificação das exportações; a reestruturação da indústria; a expansão e

adequação da infraestrutura a cargo da iniciativa privada, com ênfase aos investimentos em energia e

telecomunicações; a melhoria dos canais de acesso ao crédito para as micros, pequenas e médias

empresas; o fortalecimento do mercado de capitais; e a redução dos desequilíbrios regionais.

Conforme explicitado no demonstrativo do Anexo XIII, posição 30 de abril de 2020, o

saldo dos empréstimos do FAT Constitucional ao BNDES totalizou R$ 294,1 bilhões, sendo R$ 33,8

bilhões em disponibilidade, R$ 144,7 bilhões aplicados em TJLP, R$ 88,6 bilhões em TLP e R$ 26,9

bilhões aplicados em operações de inserção internacional (FAT Cambial).


Os juros provisionados acumulados no primeiro semestre, da ordem de R$ 4,0 bilhões,

serão recolhidos ao FAT em julho de 2020.

PROJEÇÕES DAS RECEITAS, OBRIGAÇÕES E RESULTADOS DO FAT

ANEXO XIV

Parâmetros para cálculos das projeções de receitas e despesas do FAT

Parâmetros 2020 2021 2022 2023

Taxa de inflação % (IPCA) 1,77 3,30 3,50 3,50

Taxa de Juros % - TJLP e TLP 4,79 4,50 4,61 4,39

Taxa SELIC % 3,08 3,08 4,57 5,67

Taxa Extramercado % 4,13 4,13 6,12 7,60

Salário Mínimo (R$) 1.045,00 1.071,00 1.109,00 1.148,00

Taxa de Cresc. do PIB % (4,70) 3,20 2,60 2,50

Taxa de Cresc. da Pop. Ocuparda % (5,60) (1,13) 1,85 2,61

Fonte: Secretaria de Política Econômica – SPE/SEF/ME, de 08/05/2020 e CGFIN/DEF/ME para

projeções da taxa Extramercado.

Na elaboração das projeções para 2020 a 2023, além dos parâmetros acima, na

projeção das receitas não foram consideradas possíveis mudanças decorrentes da política de

desoneração ou reforma trabalhista ou tributária, dada à dificuldade de qualquer prospecção nesse

campo; e a projeção das despesas leva em consideração as regras vigentes até o mês de abril de 2020.

Posição de 30/04/2020 Em Reais

2019 2019 2020

Mar-Abr Mar Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr

I. Receita Total 8.011.466.401,67 5.182.414.748,43 4.779.829.887,60 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34%

I.1 PIS/PASEP 7.121.427.921,35 4.987.610.539,25 4.407.729.198,81 9.395.339.738,06 31,93% 15.102.993.134,84 20.341.483.548,36 34,69%

I.2 Remunerações 812.014.942,52 177.455.274,70 359.724.427,94 537.179.702,64 -33,85% 7.757.847.794,94 6.949.057.155,98 -10,43%

I.3 Contribuição Sindical - - - - - - - -

I.4 Recursos do Tesouro Nacional32.003.477,36 - - - -100,00% 36.224.185,58 - -100,00%

I.5 Outras Receitas 46.020.060,44 17.348.934,48 12.376.260,85 29.725.195,33 -35,41% 259.176.851,33 111.402.772,28 -57,02%

II. Obrigação Total 12.316.186.461,25 7.928.101.412,75 4.397.960.987,55 12.326.062.400,30 0,08% 25.394.605.241,91 26.498.583.453,90 4,35%

II.1 Despesas Correntes 9.469.700.322,73 6.532.077.362,25 3.164.012.082,00 9.696.089.444,25 2,39% 20.202.251.813,17 21.656.592.934,23 7,20%

II.1.1 Benefícios do Seguro-Desemprego 6.477.239.116,37 3.335.240.507,51 3.153.536.482,06 6.488.776.989,57 0,18% 12.134.226.215,36 12.678.285.876,77 4,48%

II.1.2 Benefícios do Abono Salarial 2.960.000.000,00 3.188.320.000,00 - 3.188.320.000,00 7,71% 8.024.711.305,61 8.955.130.788,00 11,59%

II.1.3 Intermediação de mão de obra - SINE - - - - - - - 100,00%

II.1.4 Qualificação Profissional - - - - - - - 0,00%

II.1.5. Outras Despesas 32.461.206,36 8.516.854,74 10.475.599,94 18.992.454,68 -41,49% 43.314.292,20 23.176.269,46 -46,49%

Resultado Econômico ( I - II.1 ) (1.458.233.921,06) (1.349.662.613,82) 1.615.817.805,60 266.155.191,78 118,25% 2.953.990.153,52 5.745.350.542,39 94,49%

II.2 Despesas de Capital 2.846.486.138,52 1.396.024.050,50 1.233.948.905,55 2.629.972.956,05 -7,61% 5.192.353.428,74 4.841.990.519,67 -6,75%

II.2.1 Empréstimos ao BNDES 2.846.486.138,52 1.396.024.050,50 1.233.948.905,55 2.629.972.956,05 -7,61% 5.192.353.428,74 4.841.990.519,67 -6,75%

Resultado Nominal ( I - II ) (4.304.720.059,58) (2.745.686.664,32) 381.868.900,05 (2.363.817.764,27) -45,09% (2.238.363.275,22) 903.360.022,72 140,36%

Fonte: SIAFI Operacional e Tesouro Gerencial

Obs.: Receitas contabilizadas pelo regime de caixa e Despesas pelo regime de competência (Empenhos liquidados) - Lei nº 4.320/1964

ANEXO I

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO2020 Var. %

Mar-Abr

2019/2020

Var. %

Jan-Abr

2020/2019



TOTAL 2010 40.376.581.169 8.075.316.234 32.301.264.935

TOTAL 2011 41.584.096.764 8.316.819.353 33.267.277.411

TOTAL 2012 47.730.931.908 9.546.186.382 38.184.745.527

TOTAL 2013 51.065.402.068 10.213.080.414 40.852.321.655

TOTAL 2014 51.770.668.256 10.354.133.651 41.416.534.605

TOTAL 2015 52.901.526.222 10.580.305.244 42.321.220.977

TOTAL 2016 53.288.001.286 15.850.275.640 37.437.725.646

TOTAL 2017 59.268.402.221 17.587.608.987 41.680.793.235

TOTAL 2018 64.547.290.566 19.184.958.332 45.362.332.234

MARÇO/2019 4.871.306.808 1.449.568.954 3.421.737.854

ABRIL/2019 5.307.666.362 1.579.611.851 3.728.054.512

MAR-ABR 10.178.973.170 3.029.180.804 7.149.792.366

TOTAL 2019 64.609.588.214 16.097.019.865 48.512.568.349

MARÇO/2020 5.112.677.871 - 5.112.677.871

ABRIL/2020 2.681.802.774 - 2.681.802.774

MAR-ABR 7.794.480.645 - 7.794.480.645

TOTAL 2020 (3) 19.130.263.603 - 19.130.263.603

Fonte: Tesouro Gerencial/STN

(2) Arrecadação PIS/PASEP a ser transferida ao FAT;

(3) Arrecadação acumulada no exercício (valores nominais)

Nota: (1) Desvinculação de Receitas da União - DRU - 30% a partir de 2017 (EC nº 93/2016).

A partir do 2º decêndio de novembro de 2019 a DRU não foi mais aplicada ao PIS/PASEP;

ANEXO II


ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP

Regime de Competência

MESES / ANO ARRECADAÇÃO

PIS/PASEP DRU (1)

RECEITA PIS/PASEP

DO FAT (2)

Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros


2019 2020 2019 2020

Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr 2020

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FAT 858.035.002,96 566.904.897,97 -33,93% 8.017.024.646,27 7.059.273.541,71 -11,95% 13.961.702.451,00 50,56%

Remuneração de Depósitos Bancários 439.541.053,48 169.322.861,40 -61,48% 1.234.137.583,13 441.821.643,92 -64,20% 3.167.212.178,00 13,95%

Remuneração de Depósitos Especiais 144.329.523,98 96.437.627,88 -33,18% 208.479.341,31 167.386.363,61 -19,71% 594.592.060,00 28,15%

Remuneração de Saldos de Recursos não Desembolsados 10.922.895,63 10.101.851,74 -7,52% 20.388.262,54 18.040.442,95 -11,52% 38.338.150,00 47,06%

Outras Restituições 10.492,15 8.134,50 -22,47% 167.183,01 20.767,69 -87,58% - 0,00%

Remuneração s/repasse p/Prog. Des.Econ. Pelo BNDES 217.221.469,43 261.317.361,62 20,30% 6.294.842.607,96 6.321.808.705,50 0,43% 9.767.164.843,00 64,73%

Outras MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT 203.925,56 124.416,26 -38,99% 357.496,20 342.112,66 -4,30% 3.196.250,00 10,70%

Restituição de Convênio 4.462.089,96 299.153,39 -93,30% 4.673.970,17 6.012.841,91 28,65% - 0,00%

Restituição de Benefícios não Desembolsados 41.343.185,77 29.293.491,18 -29,15% 253.902.366,78 103.840.663,47 -59,10% 391.198.970,00 26,54%

Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 367,00 - -100,00% 75.835,17 - -100,00% - 0,00%

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA 7.153.431.398,71 9.395.339.738,06 31,34% 15.139.217.320,42 20.342.669.934,91 34,37% 70.442.842.416,00 28,88%

Recursos do Tesuro Nacional 2.003.477,36 - -100,00% 6.224.185,58 - -100,00% 13.000.000,00 0,00%

Contribuições PIS-PASEP 7.121.427.921,35 9.395.339.738,06 31,93% 15.102.993.134,84 20.341.483.548,36 34,69% 70.329.158.600,00 28,92%

Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME (F.136) - - - - 1.050.000,00 0,00% - 0,00%

MJ Infração Leg. Trabalhista/Seg.Desemprego-FAT - - - - - - 65.394.811,00 0,00%

Cota-parte da Contribuição Sindical - - - - - - 24.002.910,00 0,00%

Recursos do TN (F. 188) - - - - - - 11.286.095,00 0,00%

Recursos Ordinários Tesouro -Exercícios Anteriores (F. 300) 30.000.000,00 - -100,00% 30.000.000,00 136.386,55 -99,55% - 0,00%

TOTAL DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS DO FAT 8.011.466.401,67 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34% 84.404.544.867,00 32,47%

100 - Recursos Ordinários (Tesouro) 2.003.477,36 - -100,00% 6.224.185,58 - -100,00% 13.000.000,00 0,00%

136 - Rec.Vinc.Aplic.Outros Políticas Públ-ME - - - - 1.050.000,00 - - 0,00%

140 - Contribuições PIS/PASEP 7.121.427.921,35 9.395.339.738,06 31,93% 15.102.993.134,84 20.341.483.548,36 34,69% 70.329.158.600,00 28,92%

150 - Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 46.020.060,44 29.725.195,33 -35,41% 259.176.851,33 110.216.385,73 -57,47% 394.395.220,00 27,95%

174 - MJ Infração Leg. Trabalhista/Seguro Desemprego - FAT - - - - - - 65.394.811,00 0,00%

176 - Cota-parte da Contribuição Sindical - FAT - - - - - - 24.002.910,00 0,00%

180 - Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados - FAT 812.014.942,52 537.179.702,64 -33,85% 7.757.847.794,94 6.949.057.155,98 -10,43% 13.567.307.231,00 51,22%

188 - Recursos do Tesouro - - - - - - 11.286.095,00 0,00%

300 - Recursos Ordinários Tesouro 30.000.000,00 - -100,00% 30.000.000,00 136.386,55 -99,55% - 0,00%

TOTAL DAS RECEITAS DO FAT 8.011.466.401,67 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34% 84.404.544.867,00 32,47%

380 - Recursos Financeiros de Exercícios Anterioes - - 0,00% - - 0,00% - 0,00%

TOTAL DAS FONTES ORÇAMENTÁRIAS DO FAT 8.011.466.401,67 9.962.244.636,03 24,35% 23.156.241.966,69 27.401.943.476,62 18,34% 84.404.544.867,00 32,47%

Fonte: Tesouro Gerencial

(*) (LOA 2020) LEI Nº 13.978, de 17 de janeiro 2020 + Créditos

Índice de

Realização da

Receita - 2020

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS DO FAT POR FONTE DE RECURSOS

ANEXO III

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADORORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Acompanhamento das Disponibilidades das Fontes Orçamentárias

Especificação

Realização do BimestreVar. % do

Bimestre

Realização do AnoVar. % do

Ano

Total Orçado (*)



2019 2020 2019 2020

Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr Orçado%

Execução A executar

122 Administração Geral 31.667.653,34 17.171.439,09 -45,78% 42.520.739,18 21.345.776,12 -49,80% 192.602.777,00 11,08% 171.257.000,88

2000 Administração da Unidade 7.851.935,35 1.524.560,18 -80,58% 10.445.357,93 1.674.990,34 -83,96% 86.602.121,00 1,93% 84.927.130,66

4815 Funcionamento das Unidades Descentralizadas 23.815.717,99 15.646.878,91 -34,30% 32.075.381,25 19.670.785,78 -38,67% 106.000.656,00 18,56% 86.329.870,22

123 Administração Financeira 5.569,51 - -100,00% 5.569,51 - -100,00% 172.658,00 0,00% 172.658,00

20Z3Apoio Operacional ao Pagamento do Seguro-Desemprego e do

Abono Salarial 5.569,51 - -100,00% 5.569,51 - -100,00% 172.658,00 0,00% 172.658,00

125 Normatização e Fiscalização - 425.020,32 0,00% - 425.020,32 - 2.319.000,00 18,33% 1.893.979,68

4245 Classificação Brasileira de Ocupações - CBO - 425.020,32 0,00% - 425.020,32 - 2.319.000,00 18,33% 1.893.979,68

126 Tecnologia da Informação 502.244,20 1.350.129,64 168,82% 502.244,20 1.350.129,64 168,82% 131.728.765,00 1,02% 130.378.635,36

20YX Cadastros Públicos na Área de Trabalho e Emprego 502.244,20 - -100,00% 502.244,20 - -100,00% - 0,00% -

4741Sistema de Integração das Ações de Emprego, Trabalho e

Renda- 1.350.129,64 0,00% - 1.350.129,64 0,00% 131.728.765,00 1,02% 130.378.635,36

331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 9.437.239.116,37 9.677.096.989,57 2,54% 20.158.937.520,97 21.633.416.664,77 7,31% 60.442.324.833,00 35,79% 38.808.908.168,23

00H4 Bolsa de Qualificação Profissional 22.337.596,33 23.985.343,22 7,38% 40.705.749,13 52.235.162,84 28,32% 100.474.644,00 51,99% 48.239.481,16

0581 Pagamento do Benefício Abono Salarial 2.960.000.000,00 3.188.320.000,00 7,71% 8.024.711.305,61 8.955.130.788,00 11,59% 19.846.347.696,00 45,12% 10.891.216.908,00

00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego Formal 5.379.875.130,04 5.499.545.255,35 2,22% 10.225.778.671,23 10.440.856.390,93 2,10% 35.922.536.397,00 29,06% 25.481.680.006,07

00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal 950.876.796,00 843.175.268,00 -11,33% 1.653.296.082,00 1.967.543.070,00 19,01% 3.861.751.735,00 50,95% 1.894.208.665,00

00H4 Pagamento do Seguro-Desemprego ao Trabalhador Doméstico 123.893.108,00 121.748.218,00 -1,73% 213.816.498,00 217.090.235,00 1,53% 707.808.176,00 30,67% 490.717.941,00

00H4Pagamento do SD ao Trab. Resgatado de Condição Análoga à

de Escravo256.486,00 322.905,00 25,90% 629.215,00 561.018,00 -10,84% 3.406.185,00 16,47% 2.845.167,00

9.469.414.583,42 9.696.043.578,62 2,39% 20.201.966.073,86 21.656.537.590,85 7,20% 60.769.148.033,00 35,64% 39.112.610.442,15

ANEXO IV

UG ExecutoraORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Acompanhamento das Despesas

Sub-função / Ação

Execução do Bimestre

Var. %

Bimestre

Execução do Ano

Var. % Ano

Orçamento 2020 (*)

Sub-Total



2019 2020 2019 2020

Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr Orçado%

Execução A executar

ANEXO IV

UG ExecutoraORÇAMENTO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

Acompanhamento das Despesas

Sub-função / Ação

Execução do Bimestre

Var. %

Bimestre

Execução do Ano

Var. % Ano

Orçamento 2020 (*)


332 Relações de Trabalho 282.357,31 21.034,00 -92,55% 282.357,31 21.034,00 -92,55% 9.435.779,00 0,22% 9.414.745,00

2553 Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 282.357,31 21.034,00 -92,55% 282.357,31 21.034,00 -92,55% 9.435.779,00 0,22% 9.414.745,00

333 Empregabilidade - 5.536,76 - - 11.099,59 0,00% 53.088.252,00 0,02% 53.077.152,41

20JT Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede Sine - - - - - 0,00% 30.356.785,00 0,00% 30.356.785,00

20Z1 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores - 5.536,76 - - 11.099,59 0,00% 22.731.467,00 0,05% 22.720.367,41

334 Fomento ao Trabalho 2.846.489.520,52 2.629.992.250,92 -7,61% 5.192.356.810,74 4.842.013.729,46 -6,75% 23.569.374.260,00 20,54% 18.727.360.530,54

0158Financiamento de Programas de Desenvolvimento Eco. a

Cargo do BNDES 2.846.486.138,52 2.629.972.956,05 -7,61% 5.192.353.428,74 4.841.990.519,67 -6,75% 19.731.135.418,00 24,54% 14.889.144.898,33

2B12 Fomento ao Desenvolvimento de Instituições de Microcrédito. - - - - 0,00% 5.979.330,00 0,00% 5.979.330,00

2C43Gestão Participativa do Fundo de Amparo ao Trabalhador -

FAT3.382,00 19.294,87 470,52% 3.382,00 23.209,79 586,27% 1.293.964,00 1,79% 1.270.754,21

00RT Recursos p/programação despesas de capital - - - - - - 3.830.965.548,00 0,00% 3.830.965.548,00

571 Desenvolvimento Científico - - - - - - 3.498.543,00 0,00% 3.498.543,00

20YYEstudos, Pesquisas e Geração de Informações sobre Trabalho,

Emprego e Renda - - - - - - 3.498.543,00 0,00% 3.498.543,00

12.316.186.461,25 12.326.062.400,30 0,08% 25.394.605.241,91 26.498.583.453,90 4,35% 84.404.544.867,00 31,39% 57.905.961.413,10

Fonte:Tesouro Gerencial (Despesas Liquidadas)

(*) LOA/2020 (Lei nº 13.978, DE 17 DE JANEIRO DE 2020) + Créditos.

TOTAL

R$ milhões

BNDES 271.959,32 18.296,32 16.138,77 16.479,71 290.339,63 5.694,01 6.976,91 12.412,90 301.469,63 91,01%

Empréstimo Constitucional - 40% (1) 262.281,80 18.296,32 13.745,25 15.954,13 282.530,06 5.694,01 6.321,81 12.258,26 294.160,53 88,81%

Depósitos Especiais (2) 9.677,52 - 2.393,52 525,57 7.809,57 - 655,10 154,63 7.309,10 2,21%

BANCO DO BRASIL 35.935,47 30.784,21 40.206,07 3.687,13 30.200,74 10.706,71 11.346,62 (61,84) 29.498,99 8,91%

Fundo Extramercado (3) 31.650,42 30.784,21 38.190,39 3.489,90 27.734,14 10.406,71 10.770,80 (108,75) 27.261,30 8,23%

Depósitos Especiais (4) 4.285,05 - 2.015,68 197,23 2.466,60 300,00 575,82 46,91 2.237,70 0,68%

CAIXA 234,78 0,03 - 15,66 250,47 - - 4,63 255,10 0,08%

Fundo Extramercado (3) 234,78 0,03 - 15,66 250,47 - - 4,63 255,10 0,08%

Depósitos Especiais (5) 0,00 - - - 0,00 - - - - 0,00%

BANCO DO NORDESTE 66,15 - 49,16 1,83 18,82 - 2,19 0,28 16,92 0,01%

Depósitos Especiais (6) 66,15 - 49,16 1,83 18,82 - 2,19 0,28 16,92 0,01%

FINEP 56,53 - 58,40 1,87 (0,00) - - - - 0,00%

Depósitos Especiais (7) 56,53 - 58,40 1,87 (0,00) - - - - 0,00%

BASA 5,73 - 3,61 0,22 2,34 - 0,94 0,03 1,42 0,00%

Depósitos Especiais (8) 5,73 - 3,61 0,22 2,34 - 0,94 0,03 1,42 0,00%

TOTAIS 308.258,35 49.080,56 56.456,01 20.186,42 320.812,01 16.400,72 18.326,66 12.356,00 331.242,07 100,00%

Fonte: CGFIN/DEF/SEF/ME

Nota:Devido aos prazos de apropriação/registro das receitas no SIAFI observa-se diferenças entre os valores deste anexo e o do anexo VI, a serem concilados no mês de maio de 2020. 329.052.747.945,45

( 1 ) de R$ 2.154.844.685,10 2.154.844.685,10 2.189.314.033,12

( 2 ) de R$ 26.964.260,49 26.964.260,49 331.242.061.978,57

( 3 ) de R$ 0,00 -

( 4 ) de R$ 7.439.265,01 7.439.265,01

( 5 ) de R$ 0,00 -

( 6 ) de R$ 65.822,52 65.822,52

( 7 ) de R$ 0,00 -

( 8 ) de R$ 5.375,08 5.375,08

saldo em

31/DEZ/2019

E = ( A + B - C + D )

aplicação

( F )

resgate

( G )

remuneração e

ajuste financeiro

( H )

saldo

em 30/Abr/2020

I = ( E + F - G + H )

% análise

Vertical

ANEXO V


MOVIMENTO E SALDOS DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO FAT

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

saldo em

31/Dez/2018

( A )

MOVIMENTAÇÃO - 2019 MOVIMENTAÇÃO - 2020

aplicação

( B )

resgate

( C )

remuneração e

ajuste financeiro (

D )


R$ milhões

PATRIMÔNIO / ANO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020% Análise

Horizontal

% Análise

Vertical

EXTRAMERCADO (a) 25.268,15 29.402,65 32.119,96 33.089,43 37.500,71 31.885,37 27.984,61 27.516,40 -1,67% 7,64%

Carteira Fundo Extramercado 25.268,15 29.402,65 32.003,73 33.089,43 37.500,71 31.885,20 27.984,61 27.516,40 -1,67% 7,64%

Recursos aplicados OBA - - 116,22 - - 0,18 - - - 0,00%

EMPRÉSTIMOS AO BNDES (b) 159.382,98 178.683,48 205.899,73 219.733,15 238.921,62 262.281,80 282.530,06 292.005,68 3,35% 81,06%

DEPÓSITOS ESPECIAIS ( c) 27.839,40 24.029,59 21.094,70 19.983,91 16.677,27 14.091,05 10.297,34 9.530,67 -7,45% 2,65%

BNB 520,24 420,40 332,36 254,98 179,93 66,15 18,82 16,85 -10,46% 0,00%

BB 5.289,78 4.550,46 4.103,53 5.190,06 4.362,42 4.285,11 2.466,60 2.230,26 -9,58% 0,62%

BNDES 19.553,39 16.808,04 14.813,54 13.081,86 11.447,99 9.677,52 7.809,57 7.282,14 -6,75% 2,02%

FINEP 645,92 458,54 267,79 162,91 98,93 56,53 - - - 0,00%

CAIXA 1.794,68 1.763,03 1.553,77 1.277,66 577,32 - - - - 0,00%

BASA 35,39 29,12 23,71 16,45 10,67 5,73 2,34 1,42 -39,34% 0,00%

Patrimônio Financeiro do FAT (a+b+c) 212.490,53 232.115,72 259.114,40 272.806,48 293.099,60 308.258,22 320.812,01 329.052,75 2,57% 91,34%

OUTROS VALORES (d) 2.572,39 4.235,55 4.095,58 3.604,29 363,92 27.840,96 28.791,87 31.203,31 8,38% 8,66%

IMOBILIZADO/INVESTIMENTOS 224,12 233,08 240,33 249,87 248,21 254,33 253,27 135,30 -46,58% 0,04%

EM CAIXA e CRED. A RECEBER 137,65 32,51 15,39 9,09 41,97 2.839,60 2.542,68 2.233,46 -12,16% 0,62%

DIVERSOS RESPONSÁVEIS 844,26 919,01 998,42 999,48 0,04 0,04 0,04 0,04 0,00% 0,00%

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 511,25 2.169,01 2.281,18 2.314,28 - - 0,01 0,07 782,06% 0,00%

ESTOQUE/INTANGÍVEL 4,16 4,47 9,61 31,57 63,96 65,23 69,57 70,63 1,52% 0,02%

VALORES DIFERIDOS 850,95 877,47 550,65 - - - - - - 0,00%

TIT. VALORES + VP DIMINUTIVA - - 0,02 0,00 9,74 24.681,76 25.926,30 28.763,82 10,94% 7,98%

T O T A L (a+b+c+d) 215.062,91 236.351,27 263.209,98 276.410,78 293.463,51 336.099,18 349.603,88 360.256,06 3,05% 100,00%

Variação Patrimonial / ano 1,47% 9,90% 11,36% 5,02% 6,17% 14,53% 4,02% 3,05%

Fonte: SIAFI

Obs.: Saldos de final de exercício.

Reserva Mínima de Liquidez ( Lei 8.352/91 ), posição de ABRIL/2020. Em milhões R$ 14.267,15

ANEXO VI


EVOLUÇÃO PATRIMONIAL DO FAT

Valores Nominais

Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão FundosCoordenação-Geral de Recursos do

R$ 27.516,4 mi ; 7,64%

R$ 292.005,7 mi ;81,06%

R$ 9.530,7 mi ;2,65%

R$ 31.203,3 mi ;8,66%

GRÁFICO IPATRIMÔNIO DO FAT

Posição de 30 - ABR - 2020

EXTRAMERCADO

EMPRÉSTIMOS AO BNDES

DEPÓSITOS ESPECIAIS

OUTROS VALORES

Fonte: SIAFI


R$ milhões

ALOCAÇÕES

AUTORIZADAS PELO

CODEFAT (Resolução nº

851, de 18/03/2020)

TADE/TA

FIRMADO % EXECUTADO %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a)

5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%

- - 0,00% - 0,00%

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - - 0,00% - 0,00%

- - 0,00% - 0,00%

- - 0,00% - 0,00%

- Micros e Pequenas Empresas - - 0,00% - 0,00%

- Médias empresas - - 0,00% - 0,00%

5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%

CAPITAL DE GIRO 5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%

- Micros e Pequenas Empresas 5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%

INVESTIMENTO - - 0,00% - 0,00%

- Micros e Pequenas Empresas, Coop., Liberais, Outros - - 0,00% - 0,00%

PROGER EXPORTAÇÃO - - 0,00% - 0,00%

- - 0,00% - 0,00%

INVESTIMENTO - - 0,00% - 0,00%

- - 0,00% - 0,00%

- - 0,00% - 0,00%

5.000,0 2.000,0 40,00% 300,0 6,00%

Fonte: CGFIN/DEF/SEF/ME

FAT - TAXISTA

TOTAL

FAT INOVACRED

PROGER URBANO

PRONAF

LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

FAT - PNMPO

ANEXO VII


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE DEPÓSITOS ESPECIAIS DO FAT

Exercício de 2020

Posição de 30/04/2020

PDE/2020

PROGRAMAS E LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS

VALOR

PROGRAMAS

FAT - FOMENTAR



2019 2019 2020


URBANA 26.990.409,30 5.014.700,27 15.391.476,91 20.406.177,18 -24,39% 133.100.756,49 87.485.770,38 -34,27%

PATRONAL 8.522.761,62 2.876.923,42 684.188,95 3.561.112,37 -58,22% 104.008.448,70 65.493.192,41 -37,03%

GOVERNO 177.030,31 358.819,39 7.892,35 366.711,74 107,15% 284.331,47 561.078,64 97,33%

EMPREGADOS 15.931.193,70 574.256,44 14.420.289,92 14.994.546,36 -5,88% 19.549.920,72 16.325.486,82 -16,49%

AUTONOMOS 1.214.991,89 562.139,11 135.403,63 697.542,74 -42,59% 4.818.130,31 2.655.776,67 -44,88%

PROFISSIONAIS LIBERAIS 1.144.431,78 642.561,91 143.702,06 786.263,97 -31,30% 4.439.925,29 2.450.235,84 -44,81%

RURAL (*) 11.795.794,25 2.068.705,00 2.760.170,25 4.828.875,25 -59,06% 30.818.472,85 9.726.893,30 -68,44%

CNA-PATRONAL 4.432.315,70 1.740.850,30 2.129.141,20 3.869.991,50 -12,69% 11.060.270,60 7.027.714,35 -36,46%

CONTAG-TRABALHADORES 7.363.478,55 327.854,70 631.029,05 958.883,75 -86,98% 19.758.202,25 2.699.178,95 -86,34%

TOTAL 38.786.203,55 7.083.405,27 18.151.647,16 25.235.052,43 -34,94% 163.919.229,34 97.212.663,68 -40,69%

PATRONAL 12.955.077,32 4.617.773,72 2.813.330,15 7.431.103,87 -42,64% 115.068.719,30 72.520.906,76 -36,98%

GOVERNO 177.030,31 358.819,39 7.892,35 366.711,74 107,15% 284.331,47 561.078,64 97,33%

EMPREGADOS 25.654.095,92 2.106.812,16 15.330.424,66 17.437.236,82 -32,03% 48.566.178,57 24.130.678,28 -50,31%

Fonte: CAIXA e CGFAT

(*) Valores projetados pela CGFAT com base nos registros de receitas contabilizadas no SIAFI.

Obs.: Valores apurados pelo regime de competência a serem repassados às entidades beneficiárias.

ANEXO VIII


ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - POR CATEGORIA

DESCRIÇÃO2020 Var. %

Mar-Abr

2019/2018

Var. %

Jan-Abr

2019/2020

Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão de Fundos

Posição de 30/04/2020 R$ 1,00

Mar-Abr Mar-Abr Mar-Abr Mar-Abr Jan-Abr Jan-Abr Jan-Abr Jan-Abr

Beneficiário Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador Empregador Trabalhador

CEES (*) 1.436.287,59 2.586.705,22 595.543,62 2.339.680,96 17.021.039,91 8.274.834,87 10.588.004,55 6.044.547,31 -37,79% -26,95%

Central - 1.566.973,27 - 1.494.140,82 - 2.028.058,84 - 1.670.554,88 - -17,63%

Confederação 496.043,52 981.065,80 220.213,48 931.365,00 6.254.451,69 1.592.342,85 3.947.927,89 1.257.049,13 -36,88% -21,06%

Federação 1.518.627,54 2.795.994,43 630.089,72 2.473.966,18 18.844.668,13 4.095.170,22 11.679.144,86 3.319.463,32 -38,02% -18,94%

Sindicato 5.166.766,89 10.441.945,04 2.127.414,92 9.593.762,48 60.006.079,74 14.984.110,24 37.312.950,02 11.666.128,42 -37,82% -22,14%

TOTAIS 8.617.725,54 18.372.683,76 3.573.261,74 16.832.915,44 102.126.239,47 30.974.517,02 63.528.027,32 23.957.743,06 -37,79% -22,65%

FONTE: CAIXA - Regime de competência.

(*) Dos valores da conta CEES o Tesouro Nacional descont 30%.como Disvinvulaçdo de Receitas da União - DRU, quando do repasse para o FAT.

ANEXO IX

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA

PERÍODO2019 2020 2019 2020 Var. %

Jan-Abr

2020/2019

Empregador

Var. %

Jan-Abr

2020/2019

Trabalhador

R$ 10,6 mi 16,67%

R$ 3,9 mi 6,21%

R$ 11,7 mi 18,38%

R$ 37,3 mi 58,73%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %)PATRONAL - de JAN a ABR de 2020

CEES (*) Confederação Federação Sindicato

R$ 6,0 mi 25,23%

R$ 1,7 mi 6,97%

R$ 1,3 mi 5,25%

R$ 3,3 mi 13,86%

R$ 11,7 mi 48,69%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) LABORAL - de JAN a ABR de 2020

CEES (*) Central Confederação Federação Sindicato

R$ 17,0 mi 16,67%

R$ 6,3 mi 6,12%

R$ 18,8 mi 18,45%

R$ 60,0 mi 58,76%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %)PATRONAL - de JAN a ABR de 2019

CEES (*) Confederação Federação Sindicato

R$ 8,3 mi 26,71%

R$ 2,0 mi 6,55%

R$ 1,6 mi 5,14%

R$ 4,1 mi 13,22%

R$ 15,0 mi 48,38%

DISTRIBUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA (R$ e %) LABORAL - de JAN a ABR de 20189

CEES (*) Central Confederação Federação Sindicato


Posição de 30/04/2020

2019 2019 2020


170207 SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MF/AM AM - - - - 0,00% - 60.374,45 0,00%

380908 SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO DF 389.627,30 5.726,76 (190,00) 5.536,76 -98,58% 389.627,30 11.099,59 -97,15%

380912 GABINETE DO MINISTRO/MTE DF 2.212.788,98 - - - 0,00% 2.212.788,98 - 0,00%

380918 COORDENAÇÃO-GERAL DE REC. LOGISTICOS-CGRL/MTb DF 4.397.107,95 380.271,30 1.023.717,90 1.403.989,20 -68,07% 6.138.181,35 1.554.419,36 -74,68%

380919 SECRETARIA DE TRABALHO DF - 21.034,00 1.775.149,96 1.796.183,96 0,00% 530.171,02 1.796.183,96 238,79%

380920 SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA DF - - 19.294,87 19.294,87 0,00% - 23.209,79 0,00%

380922 COORDENAÇÃO GERAL DE INFORMÁTICA DF 1.115.793,12 118.971,88 1.599,10 120.570,98 -89,19% 1.968.142,30 120.570,98 -93,87%

8.115.317,35 526.003,94 2.819.571,83 3.345.575,77 -58,77% 11.238.910,95 3.565.858,13 -68,27%

380930 DELEG.REG. DO TRAB./ACRE AC 151.676,37 54.716,24 45.663,79 100.380,03 -33,82% 162.242,31 125.640,01 -22,56%

380931 DELEG.REG. DO TRAB./ALAGOAS AL 511.345,85 276.390,11 141.270,50 417.660,61 -18,32% 511.345,85 426.158,14 -16,66%

380932 DELEG.REG. DO TRAB./AMAZONAS AM 343.261,70 96.531,57 71.518,71 168.050,28 -51,04% 474.852,58 185.525,29 -60,93%

380933 DELEG.REG. DO TRAB./BAHIA BA 1.019.951,58 180.327,34 515.599,91 695.927,25 -31,77% 1.481.446,02 834.603,04 -43,66%

380934 DELEG.REG. DO TRAB./CEARA CE 820.077,80 208.412,87 462.565,98 670.978,85 -18,18% 1.192.189,40 908.697,49 -23,78%

380935 DELEG.REG. DO TRAB./DISTRITO FEDERAL DF 781.149,08 254.258,87 149.576,50 403.835,37 -48,30% 1.092.980,91 411.292,39 -62,37%

380936 DELEG.REG. DO TRAB./ESPIRITO SANTO ES 812.622,68 349.521,85 524.326,83 873.848,68 7,53% 1.212.632,22 982.519,33 -18,98%

380937 DELEG.REG. DO TRAB./GOIAS GO 536.013,04 195.843,25 347.411,22 543.254,47 1,35% 843.600,71 647.045,25 -23,30%

380938 DELEG.REG. DO TRAB./MATO GROSSO MT 550.759,56 142.037,48 159.669,65 301.707,13 -45,22% 582.635,23 505.102,92 -13,31%

380939 DELEG.REG. DO TRAB./MARANHÃO MA 663.407,55 213.789,47 212.965,99 426.755,46 -35,67% 990.844,18 546.085,32 -44,89%

380940 DELEG.REG.DO TRAB./MATO GROSSO SUL MS 488.676,54 234.794,17 146.686,15 381.480,32 -21,94% 707.382,14 460.715,48 -34,87%

380941 DELEG.REG.DO TRAB./MINAS GERAIS MG 1.951.888,98 759.102,35 683.367,84 1.442.470,19 -26,10% 2.998.596,25 1.812.331,32 -39,56%

380942 DELEG.REG. DO TRAB./PERNAMBUCO PE 859.232,26 227.048,20 75.643,41 302.691,61 -64,77% 1.156.351,99 387.853,53 -66,46%

380943 DELEG.REG. DO TRAB./PARÁ PA 804.474,16 420.761,55 191.785,86 612.547,41 -23,86% 1.301.962,43 612.547,41 -52,95%

380944 DELEG.REG. DO TRAB./PARANÁ PR 1.055.136,82 476.939,24 466.052,64 942.991,88 -10,63% 1.513.319,19 1.031.202,88 -31,86%

380945 DELEG.REG. DO TRAB./PARAÍBA PB 449.868,42 148.274,26 151.842,39 300.116,65 -33,29% 558.548,17 405.587,84 -27,39%

380947 DELEG.REG. DO TRAB./RIO DE JANEIRO RJ 2.308.134,64 634.318,43 465.092,11 1.099.410,54 -52,37% 3.631.951,63 1.761.230,37 -51,51%

380948 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE NORTE RN 621.427,61 223.864,21 241.486,79 465.351,00 -25,12% 771.917,34 667.269,90 -13,56%

380949 DELEG.REG.DO TRAB./RIO GRANDE SUL RS 1.639.814,22 631.216,04 735.693,22 1.366.909,26 -16,64% 2.345.839,01 1.833.085,49 -21,86%

380950 DELEG.REG. DO TRAB./RONDONIA RO 486.159,55 176.156,39 97.446,38 273.602,77 -43,72% 486.444,29 354.617,77 -27,10%

380951 DELEG.REG. DO TRAB./SANTA CATARINA SC 1.047.507,66 255.650,56 188.217,31 443.867,87 -57,63% 1.524.457,95 609.228,40 -60,04%

380952 DELEG.REG. DO TRAB./SÃO PAULO SP 4.105.953,75 1.348.181,85 1.037.009,53 2.385.191,38 -41,91% 4.519.630,39 2.673.216,37 -40,85%

380953 DELEG.REG. DO TRAB./SERGIPE SE 559.276,32 151.640,81 152.496,81 304.137,62 -45,62% 567.337,11 380.704,38 -32,90%

380954 DELEG.REG. DO TRAB./TOCANTINS TO 302.823,83 103.814,12 96.123,43 199.937,55 -33,98% 302.823,83 278.365,02 -8,08%

380955 DELEG.REG. DO TRAB./PIAUÍ PI 366.878,91 101.942,80 144.049,43 245.992,23 -32,95% 544.184,41 366.251,41 -32,70%

380956 DELEG.REG. DO TRAB./AMAPÁ AP 552.788,52 86.508,24 97.967,56 184.475,80 -66,63% 574.455,12 247.074,31 -56,99%

380957 DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RORAIMA RR 25.410,59 38.808,53 54.498,17 93.306,70 267,20% 25.410,59 156.460,27 515,73%

23.815.717,99 7.990.850,80 7.656.028,11 15.646.878,91 -34,30% 32.075.381,25 19.610.411,33 -38,86%

31.931.035,34 8.516.854,74 10.475.599,94 18.992.454,68 -40,52% 43.314.292,20 23.176.269,46 -46,49%Fonte: Tesouro Gerencial ( Despesa Liquidada)

SOMA(1) - UNIDADES CENTRAIS

SOMA(2) - UNIDADES REGIONAIS

TOTAL (SOMA 1 + 2)

ANEXO XFUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

DESPESAS DISCRICIONÁRIAS EXECUTADAS POR UNIDADE GESTORA

Em Reais

UG Executora UF2020 Var. %

BimestreVar. % Anual

Secretaria Especial de FazendaDepartamento de Gestão FundosCoordenação-Geral de Recursos do Financeiros


28.543,91 5.518.505.021,14 5.518.533.565,05 12.355.954.294,65 9.389.032.166,08 27.263.520.025,78

Mês % Mês %

15/08/2020 2.348.281.701,88 19,0% 04/05/2020 5.518.505.021,14 100,0%

15/08/2022 2.418.870.937,44 19,6% TOTAL 5.518.505.021,14 100,0%

15/05/2023 562.977.969,15 4,6%

15/08/2024 2.502.395.543,97 20,3% 01/07/2020 3.402.654.098,58 36,2%

15/08/2030 658.333.344,53 5,3% 01/10/2020 2.593.513.576,50 27,6%

15/05/2035 2.116.600.223,35 17,1% 01/01/2021 1.347.515.815,00 14,4%

15/08/2040 1.292.395.247,07 10,5% 01/04/2021 2.045.348.676,00 21,8%

15/05/2045 263.469.102,32 2,1%

15/08/2050 192.630.224,94 1,6%

TOTAL 9.389.032.166,08 100,0%

27.263.520.025,78

16.129,74

(1.972.683,45)

(4.883,20)

(219.120,11)

TOTAL 12.355.954.294,65 100,0% (42.401,76)

(1.285,20)

27.261.295.781,80 Fonte: BBDTVM 29.027.183.264,15

Desp. CETIP

Taxa Selic

Provisão de Auditoria

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Auditoria / Outros

TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO BB - EXTRAMERCADO FAT - ABRIL/2020

PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS OPERAÇÃO COMPROMISSADA

DATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais) DATA VENCIMENTO Mercado Atual ( em reais)

PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS

RESUMO DA CARTEIRA

Carteira

Taxas Diferidas

Taxa de Adm.

ANEXO XI


CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT - BANCO DO BRASIL

CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - ABRIL/2020

Depósito C/C no

País - CAIXA (a)

Operação

Compromissa (b)Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)

TOTAL

(f) = (c) + (d) + (e)

-5,0%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

Mar-Abr/2020 Últmos 12 meses Jan-Abr/2020

0,6

4%

5,2

1% 1,3

2%

0,6

2%

5,1

9%

1,3

0%

-1,2

2%

7,6

5%

-0,3

3%

-0,2

4%

2,4

0%

0,2

2%

Rentabilidade - BB Extramercado

CDI SELIC Extramercado FAT IPCA



10.974,90 1.631.398,44 1.642.373,34 - 253.474.653,37 255.117.026,71

Mês % Mês %

04/05/2020 1.631.398,44 100,0%

TOTAL 1.631.398,44 100%

01/07/2020 108.278.024,99 42,7%

01/10/2020 41.031.854,73 16,2%

01/01/2021 65.205.751,25 25,7%

01/04/2021 38.959.022,40 15,4%

TOTAL 253.474.653,37 100,0%

255.117.026,71

6.064,16

(20.196,95)

(2.826,65)

-

TOTAL - - (681,37)

-

255.099.385,90 Fonte: CAIXA

Desp. CETIP

Taxa Selic

Provisão de Auditoria

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PRÉ-FIXADOS - VENCIMENTOS

RESUMO DA CARTEIRA

Carteira

Taxas Fisc CVM a Rec

Taxa de Adm.

Auditoria / Outros

TÍTULOS CONSTANTES DA CARTEIRA DO FUNDO - CAIXA EXTRAMERCADO FAT - ABRIL/2020

PÓS-FIXADOS - VENCIMENTOS OPERAÇÃO COMPROMISSADA

DATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais) DATA

VENCIMENTOMercado Atual ( em reais)

ANEXO XII


CARTEIRA DO FUNDO EXTRAMERCADO FAT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CARTEIRA DETALHADA PARA RENDA FIXA - ABRIL/2020

Depósito C/C no

País - CAIXA (a)

Operação

Compromissa (b)Over (c) = (a) + (b) Pós Fixados (d) Pré-Fixados (e)

TOTAL

(f) = (c) + (d) + (e)

-5,0%

0,0%

5,0%

10,0%

15,0%

20,0%

Mar-Abr/2020 Últmos 12 meses Jan-Abr/2020

0,6

4%

5,2

1%

1,3

2%

0,6

2%

5,1

9%

1,3

0%

1,0

4%

6,4

7%

1,8

5%

-0,2

4%

2,4

0%

0,2

2%

Rentabilidade - FI CAIXA Extramercado FAT

CDI SELIC Extramercado CAIXA IPCA


Secretaria Especial de Fazenda Departamento de Gestão de Fundos Coordenação-Geral de Recursos Financeiros

ANEXO XIII

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR DEMONSTRATIVOS DO BNDES


Recursos repassados ao BNDES pelo Ministério da Economia nos termos do art. nº 239 da Constituição Federal. Saldos em reais apurados em 30 de abril de 2020.

PRINCIPAL JUROS LÍQUIDOS TOTAL

DISPONÍVEL 31.355.747.118,80

2.526.165.287,73

33.881.912.206,53

APLICADO EM TJLP

144.349.954.469,25

370.141.683,18

144.720.096.152,43

APLICADO EM TLP

87.633.247.998,33

1.047.613.457,31

88.680.861.455,64

APLICADO EM CAMBIAL 26.815.758.468,69

61.898.541,26

26.877.657.009,95

TOTAL DOS RECURSOS 290.154.708.055,07 4.005.818.969,48 294.160.526.824,55

Os juros provisionados acumulados no primeiro semestre, da ordem de R$ 4,0 bilhões, serão recolhidos ao FAT em julho de 2020. Do total da coluna Principal, cujo valor monta a R$ 290,2 bilhões, R$ 31,4 bilhões, equivalentes a 12% dos recursos, encontram-se disponíveis e o restante, R$ 258,8 bilhões, estão aplicados em operações ativas. O valor do desembolso acumulado em 2020, até o final do segundo bimestre, atingiu R$ 12,05 bilhões, sendo R$ 10,64 bilhões em TLP, R$ 1,08 bilhão em TJLP e R$ 327 milhões na modalidade FAT Cambial.

Colaboradores:

Silvia Naomi Torii Raquel Pontes da Costa Luiz Carlos Galvão

R$ milhões

EXERCÍCIOS 2020 2021 2022 2023

RECEITAS

1. Receita da Contribuição PIS/PASEP 63.397,7 67.584,5 71.767,7 76.135,4

2. Receitas de Remunerações 14.605,3 13.552,1 14.700,4 16.276,6

3. Repasses da Contribuição Sindical 24,0 16,8 11,8 8,2

4. Restituição de Benef. não Desembolsados 274,6 317,4 419,3 441,9

5. Outras Receitas 75,8 53,2 55,1 57,0

TOTAL DAS RECEITAS (A) 78.377,3 81.524,1 86.954,3 92.919,1

OBRIGAÇÕES

1. Seguro-Desemprego - Benefício 44.379,1 40.768,2 41.972,3 44.519,1

2. Abono Salarial - Benefício 19.149,8 19.135,7 21.157,1 22.295,3

3. Atendimento ao Trabalhador 30,4 150,0 175,0 200,0

4. Qualificação Profissional 22,7 1.461,8 1.461,8 1.461,8

5. Outras Despesas 4.178,0 451,1 480,4 509,7

TOTAL DAS DESPESAS (B) 67.759,9 61.966,8 65.246,6 68.985,9

RESULTADO ECONÔMICO (C = A - B) 10.617,3 19.557,3 21.707,7 23.933,2

6. Empréstimos ao BNDES - Art.239/CF (D) 17.751,3 18.923,7 20.095,0 21.317,9

TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ( E = B + D) 85.511,3 80.890,4 85.341,6 90.303,8

RESULTADO NOMINAL (A - E) (7.134,0) 633,6 1.612,7 2.615,3

APLICAÇÕES NO FUNDO EXTRAMERCADO (a) 18.526,2 19.198,2 20.850,4 23.543,5

RESERVA MÍNIMA DE LIQUIDEZ - RML 15.882,2 14.976,0 15.782,4 16.703,6

EXCEDENTE DA RML 2.644,0 4.222,2 5.068,0 6.839,9

DEPÓSITOS ESPECIAIS (b) 12.621,7 12.583,4 12.543,9 12.466,1

BNDES (Empréstimo Constitucional) (c ) 299.264,5 318.235,2 339.195,5 360.667,6

OUTROS VALORES (imobilizado, caixa, créditos a receber) (d) 28.537,6 28.258,1 28.011,6 27.793,8

PATRIMÔNIO DO FAT (a+b+c+d) 358.950,1 378.274,9 400.601,4 424.471,1

ANEXO XIV

FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT

PROJEÇÕES DE RECEITAS, DESPESAS E RESULTADOS DO FAT (*)

Obs.: (*)

De 2020 a 2023 - Valores projetados em 25 de maio de 2020.


B OLLE ETTI IMM SDDE NIN NFFORRMMAAÇÇÕÕEES...

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