AVALIAÇÃO DO PACTO PELA VIDA, PACTO DE GESTÃO

E DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

NOS MUNICÍPIOS BAIANOS E NAS MICRORREGIÕES DE

SAÚDE DA BAHIA

Documento propositivo e orientador

Salvador – BA

27/03/2011

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ÍNDICE

APRESENTAÇÃO ..................................................................................................... 2

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 3

2. ESTRATÉGIA DA AVALIAÇÃO ........................................................................... 4

2.1. Objetivos da avaliação ..................................................................................... 4

2.2. Perguntas avaliativas ....................................................................................... 5

2.3. Metodologia da avaliação ................................................................................ 6

2.3.1. Momentos ............................................................................................ 6

2.3.2. Etapa Municipal ................................................................................... 6

2.3.2.1. Preparação para a avaliação .......................................................... 6

2.3.2.2. Análise dos dados ........................................................................... 7

2.3.2.3. Articulação da avaliação ao planejamento e a gestão ................. 12

2.3.2.4. Instrumento para registro dos resultados da avaliação .............. 14

2.3.3. Etapa Microrregional .......................................................................... 14

2.3.3.1. Objetivos .......................................................................................... 15

2.3.3.2. Dinâmica das Oficinas Microrregionais ........................................ 15

2.3.3.3. Programação das Oficinas Microrregionais ................................. 16

3. PRODUTOS DA AVALIAÇÃO MUNICIPAL E MICRORREGIONAL ................... 17

3.1. No aspecto municipal ....................................................................................... 17

3.2. No aspecto microrregional .............................................................................. 17

4. PAPEL DAS DIRES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO ...................................... 17

5. AÇÕES SUBSEQUENTES A SEREM REALIZADAS PELO NÍVEL CENTRAL

DA SESAB ................................................................................................................

18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 19

ANEXOS .................................................................................................................... 20

TÉCNICOS PARTICIPANTES DA CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE

AVALIAÇÃO PACTO/PAVS .....................................................................................

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2

APRESENTAÇÃO A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) ciente da necessidade de incentivar a prática de avaliação nas Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e buscando articular os resultados gerados pela avaliação às práticas de planejamento e de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), apresenta neste documento uma estratégia de avaliação integrada do Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Programação Anual da Vigilância em Saúde (PAVS), a ser inaugurada em abril de 2011 e com a expectativa vir a ser utilizada no biênio 2010-2011. Nesta estratégia, que faz valer o potencial que tem o processo de avaliação para apoiar decisões dos trabalhadores (gestores e equipes técnicas) do SUS na sua labuta diária para a melhoria da saúde da população, ressalta-se a importância da participação dos Conselheiros Municipais de Saúde e dos membros dos Colegiados de Gestão Microrregionais (CGMR) em todo o processo, desde a análise quantitativa e qualitativa dos dados referentes aos indicadores de saúde pactuados até a definição de estratégias para enfrentamento e superação de fatores críticos identificados pelos coletivos institucionais. O conteúdo deste documento é fruto do esforço de técnicos da SESAB que trabalharam juntos para dar conta de um duplo desafio: elaborar e coordenar a implantação/operacionalização de uma estratégia de avaliação que, utilizando as metodologias instituídas - a do Pacto e a da PAVS -, resultasse numa aproximação à avaliação de Sistemas de Saúde; e, sobretudo, que gerasse informações para utilização imediata no interior das Secretarias Municipais de Saúde, nas Diretorias Regionais de Saúde (DIRES), nos CGMR e nos órgãos do nível central da SESAB, ademais para apoiar a tomada de decisões cooperativas entre estes órgãos de gestão do SUS. A estratégia aqui apresentada foi inicialmente aprovada no Colegiado de Gestão da SESAB, socializada para trabalhadores das DIRES e Secretarias Municipais de Saúde por meio de videoconferências, e posteriormente testada, discutida e validada por dirigentes e técnicos das DIRES e por representantes das Secretarias Executivas de CGMR em reunião realizada no dia 22 de março de 2011 no auditório do Hemoba, em Salvador-BA.

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1. INTRODUÇÃO O processo de avaliação, enquanto componente e prática de gestão, tem como objetivo final fazer julgamentos sobre o desenvolvimento das ações planejadas e sobre os resultados dela derivados para apoiar a tomada de decisões técnico-operacionais e político-estratégicas. Na definição de Patton (1997), avaliação é a “a coleta sistemática de informações sobre as atividades, características e produtos dos programas para fazer julgamentos sobre o programa, melhorar a efetividade dos mesmos e/ou informar decisões sobre futuras programações”. Por sua vez, Contandriopoulos (1997) define a avaliação como o “julgamento que se faz sobre uma intervenção, ou sobre qualquer um dos seus componentes, com o objetivo de auxiliar na tomada de decisões”. Felisberto (2010) destaca que esses processos, quando relacionados à gestão pública e ao funcionamento do sistema político, teriam como finalidade fazer um julgamento de valor para melhorar sua operacionalização e efetividade. Na avaliação que se destina à gestão de Sistemas de Saúde, como é o caso desta proposta, mais do que julgar isoladamente a evolução de programas, serviços, projetos ou ações prioritárias, importa, sobretudo, revelar os resultados alcançados pela ação conjunta dos atores institucionais que conformam o Sistema de Saúde e, ao mesmo tempo, identificar e analisar, coletivamente, os principais fatores que influenciam esses resultados, com vistas à superação de obstáculos e ao aperfeiçoamento das ações que estão a contribuir para a melhoria da saúde da população – este o objetivo último dos Sistemas de Saúde. Avaliar um Sistema de Saúde requer o uso de diferentes abordagens metodológicas que dêem conta de uma adequada apreensão dos resultados/efeitos dos serviços de saúde sobre o estado de saúde da população, ademais dimensões relacionadas aos determinantes da saúde e ao contexto social1. No caso brasileiro, a metodologia atual de avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), instituída pelo Ministério da Saúde (MS), diz respeito ao desempenho dos indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão nos níveis nacional, estadual e municipal. Em que pese as limitações da metodologia instituída pelo MS2, os indicadores selecionados, alvo da pactuação anual de metas, são representativos da evolução da situação de saúde nos territórios da nação. Desse modo, avaliar o alcance das metas

1 Recente estudo sobre as metodologias de avaliação em países que adotaram Sistemas Públicos e Universais de Saúde aponta que grande parte deles utiliza as seguintes dimensões: (i) estado de saúde da população, (ii) determinantes da saúde, (iii) desempenho dos serviços; (iv) aspectos contextuais - demográficos, sócio-econômicos, organizacionais, etc. (Pitanga, 2010). 2 No ano de 2007 foi formulada uma Política de Avaliação do SUS, na qual, a partir de um modelo lógico, são definidas as dimensões dos Sistemas de Saúde que orientam a seleção dos indicadores de avaliação. Embora não tenha sido implantada, sugerimos conhecer essa proposta (ver: BRASIL, 2007; Viacava et al, 2004 e PROADESS, 2003).

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assumidas e identificar os fatores que as influenciaram torna-se relevante para apoiar decisões dos gestores e de outros trabalhadores do SUS. Assim acontecendo, o processo de avaliação voltado para a gestão de Sistemas de Saúde cumpre sua função – apoiar a tomada de decisões - no momento em que seus resultados são utilizados para o planejamento em saúde e para as práticas de atenção integral à saúde, tanto na singularidade dos municípios como nas totalidades dos territórios regional e estadual. Já em relação à avaliação de políticas e programas específicos de atenção à saúde, algumas metodologias vêem sendo introduzidas de forma exitosa no SUS, a exemplo daquelas instituídas pelo Programa Nacional de Imunização, Programa Nacional de DST/AIDS, Política Nacional da Atenção Básica, com ênfase na Estratégia de Saúde da Família, Política Nacional de Vigilância em Saúde, dentre outras. Nesta proposta, que busca focar os Sistemas de Saúde, a metodologia de planejamento e de avaliação anual das ações de Vigilância em Saúde (PAVS), essa que vem sendo institucionalizada desde no ano de 2002 em todo território nacional, conforma-se como integradora de várias ações voltadas à melhoria da saúde da população nos distintos territórios brasileiros. Dessa forma, e devido a sua sistemática aplicação pelas Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e pela Secretaria Estadual (SESAB) ao longo dos últimos anos, além da clareza de que as ações de Vigilância em Saúde são conexas aos indicadores do Pacto, vimos oportuno que a PAVS esteja incorporada ao processo de avaliação municipal e microrregional ora proposto. Pelo exposto, e sendo a gestão do sistema de saúde brasileiro uma responsabilidade compartilhada entre as três esferas de gestão embora com comando único, a SESAB enquanto instituição coordenadora do SUS na Bahia propõe que seja realizada a avaliação dos Sistemas Municipais de Saúde com base nos indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão, bem como seja realizada concomitantemente a avaliação da Programação Anual da Vigilância em Saúde (PAVS). Para tanto, é apresentado a seguir a estratégia3 para o desenvolvimento da avaliação proposta. 2. ESTRATÉGIA DA AVALIAÇÃO 2.1. Objetivos da avaliação

Geral: Gerar informações úteis ao planejamento e a gestão dos Sistemas Municipais de Saúde e à regionalização do SUS na Bahia, por meio da avaliação dos indicadores do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e da Programação Anual da Vigilância em Saúde (PAVS).

3 Conforme Vieira-da-Silva (1999, p. 332), a estratégia de avaliação corresponde a um conjunto de opções relacionadas com a seleção de questões, métodos e técnicas para identificação dos critérios, indicadores, normas e padrões, definição do universo do estudo, formas de análise, seqüência dos momentos, perspectivas do avaliador, enfim, dos desenhos possíveis em cada situação.

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Específicos:

• Medir o grau de cumprimento das metas pactuadas em 2010 (análise quantitativa);

• Identificar os principais fatores que influenciaram o alcance ou não das metas pactuadas (análise qualitativa);

• Subsidiar a revisão das metas do Pacto pela Vida, do Pacto de Gestão e da PAVS pactuadas para 2011;

• Selecionar os indicadores críticos locais/municipais e microrregionais, segundo as prioridades do Pacto pela Vida e responsabilidades do Pacto de Gestão;

• Subsidiar a discussão coletiva nos territórios microrregionais quanto ao progresso dos indicadores do Pacto.

2.2. Perguntas avaliativas

� Quais os resultados alcançados e o grau de cumprimento (desempenho) dos indicadores do Pacto e da PAVS?

� Quais os principais fatores que influenciaram, de forma positiva ou negativa, o alcance das metas?

� Quais os indicadores críticos do município, da região e do Estado sinalizadores de ações a serem priorizadas pelas SMS e pela SESAB?

Os objetivos e as perguntas da avaliação direcionam o trabalho das equipes municipais, regionais e do nível central da SESAB para a produção e análise de dados, reflexão e geração de informações para apoio a tomada de decisões na singularidade dos Sistemas Municipais de Saúde e no âmbito do SUS na Bahia, seja no aspecto microrregional ou na totalidade do sistema.

... “é no momento da avaliação que se cria a demanda pelo planejamento...”

(Ana Angélica Rocha, 2008)

Responder às questões colocadas requererá adotar uma metodologia que evidencie os resultados alcançados e o porquê dessa evolução no decorrer do tempo, produtos esses que se constituem em importante diagnóstico da situação de saúde, e que será orientador do uso imediato da avaliação para o planejamento de ações de saúde. Com esse propósito de articular a avaliação à gestão, uma pergunta adicional foi formulada:

� Quais ações deverão ser realizadas prioritariamente pelas SMS e pela SESAB para enfrentamento dos pontos críticos identificados?

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2.3. Metodologia da avaliação É principalmente quem vivencia o desenvolvimento das ações planejadas que deve fazer um julgamento sobre o alcance dos resultados esperados e dos seus prováveis condicionantes. Assim, compete às Secretarias Municipais de Saúde (SMS), com a participação plena dos seus trabalhadores, avaliarem os indicadores do Pacto pela Vida e da PAVS na singularidade dos seus territórios – avaliação interna/autoavaliação4. Diferentemente da avaliação interna, quando uma avaliação é feita sem a participação dos atores responsáveis diretamente pela coordenação e execução das ações tem-se uma avaliação externa5. Combinando as duas perspectivas tem-se a avaliação mista, essa que propomos seja realizada, posto que dela participarão gestores e técnicos das SMS e da SESAB. Além disso, como se verá adiante, também será feita a análise dos indicadores no território microrregional, momento em que as SMS, as DIRES e o nível central da SESAB avaliam a situação de determinado território regional. 2.3.1. Momentos da avaliação

Etapa municipal (autoavaliação) Etapa microrregional Como ponto de partida para as etapas municipal (auto-avaliação) e microrregional será utilizado a base de dados disponibilizada pela Diretoria de Informações em Saúde (DIS/SUVISA/SESAB), embora dados mais recentes produzidos pelos Sistemas de Informação das SMS tenham supremacia em relação ao consolidado da SESAB6. Esta base de dados constitui-se nuclear na seqüência dos momentos da avaliação, conforme descritos abaixo. 2.3.2. ETAPA MUNICIPAL (autoavaliação) 2.3.2.1. Preparação para a avaliação É muito importante a participação plena dos trabalhadores de saúde do município no processo de avaliação, bem como dos Conselheiros Municipais de Saúde, a fim de que haja legitimidade institucional e social. O primeiro movimento das SMS será mobilizar

4 Avaliação interna ou autoavaliação: aquela que é realizada pelos atores envolvidos diretamente na execução das políticas locais de saúde, como também pelos usuários dos serviços. 5 Avaliação externa: realizada por profissionais que não atuam diretamente na execução das ações sob avaliação. No caso do SUS, as Secretarias Estaduais de Saúde assumem essa posição em relação aos sistemas municipais de saúde, embora, em algumas situações atuem diretamente na execução de ações locais. 6 A base de dados disponibilizada pela DIS/SUVISA/SESAB teve como ponto de corte temporal a data 18 de fevereiro de 2011.

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esses atores para que participem de todo o processo, convocando-os para o trabalho coletivo a ser realizado.

[Para hacer planificación] “... lo primero que hay que pensar es dónde estoy ahora

y qué es lo que hago a partir de hoy, cómo me enfrento a lás situaciones, no pensando a dónde quiero llegar, sino de dónde parto”.

(Mário Testa, 2010) 2.3.2.2. Análise dos dados a) Análise quantitativa: para cada indicador do Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e ação da PAVS, observar a meta pactuada, o resultado alcançado em 2010 e calcular o grau de cumprimento da meta - desempenho7. O grau de cumprimento (desempenho) da meta é um cálculo percentual, que indica em que medida o resultado obtido se aproxima do alcance da meta proposta. Sua relevância consiste em identificar o quanto foi alcançado, e não somente se foi ou não alcançada uma meta proposta, auxiliando o julgamento de valor. Ademais, servirá para a seleção dos indicadores críticos e a priorização de ações, como se verá mais adiante. ATENÇÃO! Cada indicador há de ser analisado conforme seu significado. Alguns deles requerem atenção especial para que não sejam julgados erroneamente. Existem dois tipos de situação que correspondem a dois modos diferentes de cálculo do grau de cumprimento da meta (desempenho). Assim, observe que para alguns (a maioria) dos indicadores, a expectativa/tendência esperada é de AUMENTO (↑) nos valores dos resultados. Por exemplo, espera-se AUMENTAR a “proporção de óbitos fetais e infantis investigados”. Nesses casos, o grau de cumprimento da meta (desempenho) corresponde à divisão do resultado alcançado pela meta proposta, multiplicado por 100 (já que se trata de uma proporção), conforme a fórmula 1:

Fórmula 1:

Grau de cumprimento da meta = (Resultado alcançado / Meta pactuada) * 100

(Desempenho)

7 Para efeito desta avaliação, desempenho tem o significado de grau de cumprimento/alcance de metas.

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Vejamos qual o grau de cumprimento de meta do indicador “Proporção de óbitos fetais e infantis investigados”, aplicando-se a fórmula 1.

Indicador

Meta

pactuada

2010

(A)

Resultado

alcançado

2010

(B)

Grau de cumprimento da

meta – Desempenho (em %)

(C)

Proporção de óbitos fetais e

infantis investigados 35% 27% 77,1%

C = (B / A) * 100

Considerando a meta proposta e o resultado obtido, observamos que a meta proposta de termos 35% dos óbitos fetais e infantis investigados não foi alcançada (apenas 27% dos óbitos fetais e infantis foram investigados). Aplicando a fórmula 1, podemos dizer que 77,1% da meta foi alcançada (grau de cumprimento da meta – desempenho) ou que a meta foi alcançada em 77,1%. Para outros indicadores, no entanto, a expectativa/tendência é de REDUÇÃO (↓) dos valores dos resultados. Por exemplo, espera-se REDUZIR a “taxa de internação por

Acidente Vascular Cerebral – AVC”. Nesses casos, o grau de cumprimento da meta (desempenho) é calculado segundo a fórmula 2, que deve ser aplicada na seguinte ordem:

1º) diferença entre a meta proposta e o resultado obtido: (meta – resultado)

2º) dividido pela meta proposta: (meta – resultado) / meta)

3º) multiplicado por 100: [ (meta – resultado) / meta] * 100

4º) somado a 100: { [ ( meta – resultado ) / meta ] * 100 + 100 }

Fórmula 2:

Grau de cumprimento da meta/Desempenho =

{ [ ( Meta – Resultado ) / Meta ] * 100 + 100 }

Vejamos qual o grau de cumprimento de meta do indicador “Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral”, aplicando-se a fórmula 2.

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Indicador

Meta

pactuada

2010

(A)

Resultado

alcançado

2010

(B)

Grau de cumprimento da

meta – Desempenho (em %)

(C)

Taxa de internação

por acidente vascular

cerebral (AVC)

5,5/10.000 8/10.000 54,5%

C = { [ ( A – B ) / A ] * 100 + 100 }

Observação: para fins desse cálculo, e em casos semelhantes, apenas utilize o valor dos numeradores (respectivamente 8 para o resultado e 5,5 para a meta), sem utilizar o denominador (10.000).

No exemplo acima, onde a expectativa é de redução do valor do resultado alcançado, tem-se que a meta não foi alcançada, ainda que o valor do resultado obtido (8/10.000) tenha sido SUPERIOR ao da meta proposta que foi alcançar uma taxa de internação por AVC de 5,5/10.000. Aplicando a fórmula 2, podemos dizer que apenas 54,5% da meta foi alcançada ou que a meta foi alcançada em 54,5%, ou ainda que o grau de cumprimento da meta ou desempenho foi de 54,5%. Pelo exposto, devemos de fato ficar muito atentos ao significado de cada indicador, pois quando comparamos apenas o resultado alcançado com a meta proposta, sem levar em consideração a tendência esperada do indicador podemos fazer um julgamento precipitado e errôneo sobre o seu desempenho, o que compromete toda a metodologia da avaliação.

... “A utilidade dos indicadores de desempenho depende da sua credibilidade, relevância, validade, transparência [...] e da interpretação adequada do seu significado”.

(Michael Quinn Patton, 2010) Finalmente, para fins de julgamento do desempenho dos indicadores sugerimos situá-los em um dos três níveis de grau de cumprimento da meta, conforme os parâmetros expostos no quadro abaixo, que classificam o desempenho em satisfatório, intermediário ou insatisfatório. Para facilitar a visualização do desempenho utilizaremos as cores verde, amarelo e vermelho, respectivamente desempenho satisfatório, intermediário e insatisfatório. Classificação do desempenho Níveis do grau de cumprimento da meta (em %)

Desempenho satisfatório Alcance da meta igual ou superior a 100% do valor

pactuado

Desempenho intermediário Alcance da meta entre 75% e 99% do valor pactuado

Desempenho insatisfatório Alcance da meta inferior a 75% do valor pactuado

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Vejamos, no quadro abaixo, como ficaria a classificação do desempenho dos indicadores utilizados anteriormente como exemplos.

Indicador Meta

2010

Resultado

2010

Grau de cumprimento da

meta – desempenho (em %)

Classificação

do

desempenho

Proporção de óbitos

fetais e infantis

investigados (↑) 35% 27% 77,1% Intermediário

Taxa de internação por

acidente vascular

cerebral (↓) 5,5/10.000 8/10.000 54,5% Insatisfatório

Nos exemplos acima, temos que o primeiro indicador (proporção de óbitos fetais e infantis investigados) obteve desempenho intermediário (seu grau de cumprimento da meta sendo de 77,1% posiciona-se na faixa de alcance entre 75% e 99% do valor pactuado). O desempenho do segundo indicador (taxa de internação por AVC) foi considerado insatisfatório, pois o desempenho de 54,5% está na faixa de alcance da meta inferior a 75% do valor pactuado. Outro exemplo, para ficarmos mais seguros na análise quantitativa: supondo que o comportamento do indicador “Taxa de internação por acidente vascular cerebral” tivesse sido diferente do exemplo acima e tivesse alcançado o resultado de 4,5/10.000, qual seria seu grau de cumprimento da meta/desempenho? Como já sabemos, a expectativa/tendência desse indicador é de REDUÇÃO da taxa de internações por AVC. De imediato, percebemos que houve, de fato, uma redução, já que se propunha alcançar uma taxa de 5,5/10.000 e o resultado foi de 4,5/10.000. Neste caso, embora o resultado tenha valor inferior ao da meta proposta, ele supera o alcance da meta! Agora vamos calcular em que medida a meta proposta para este indicador foi alcançada, ou seja, vamos calcular seu grau de alcance/cumprimento da meta/desempenho. Como a expectativa para este indicador é de REDUÇÃO utilizaremos também a fórmula 2 para o cálculo. Seguindo a sequência das operações, encontraremos o grau de cumprimento da meta/desempenho igual a 118,18%.

1º: (meta – resultado) = (5,5 – 4,5) = 1 2º: (meta – resultado)/meta = 1 / 5,5 = 0,1818 3º: [ ( meta – resultado ) / meta ] * 100 = 0,1818 * 100 = 18,18

4º: { [ ( meta – resultado ) / meta ] * 100 + 100 } = 18,18 + 100 = 118,18 Grau de alcance da meta/desempenho = 118,18%

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Nesse caso, como obtivemos um resultado acima de 100% do cumprimento/alcance da meta, vê-se que a meta além de ter sido alcançada, foi ultrapassada! Dessa forma, podemos dizer que a meta foi alcançada em 118% ou que o alcance da meta foi de 118%, ou ainda que o desempenho foi de 118%. Como este grau se encontra na faixa “igual ou superior a 100% do valor pactuado” seu desempenho é considerado satisfatório, conforme a classificação estabelecida. Abaixo, o quadro que sintetiza o cálculo referente a este exemplo.

Indicador Meta

2010

Resultado

2010

Grau de cumprimento da

meta – desempenho (em %)

Classificação

do

desempenho

Taxa de internação por

acidente vascular

cerebral (↓) 5,5/10.000 4,5/10.000 118,18% Satisfatório

b) Análise qualitativa: compreende a identificação dos prováveis fatores que contribuíram para o desempenho evidenciado na análise quantitativa. Várias técnicas podem ser utilizadas para esse aprofundamento acerca dos fatores que influenciaram o desempenho em 2010. Como estímulo à discussão coletiva, pode ser questionado ao grupo: o que facilitou e o que dificultou o desenvolvimento das ações e o alcance dos resultados? Todos os indicadores do Pacto e as ações da PAVS devem ser analisados qualitativamente porquanto essa análise servirá sobremaneira para evidenciar pontos críticos do Sistema Municipal de Saúde, conseqüentemente, subsídios ao planejamento de ações para a superação/controle dos obstáculos (o que dificultou/atrapalhou), bem como para dar continuidade aquelas ações que contribuíram positivamente para o progresso dos indicadores (o que ajudou/facilitou). Os produtos da análise quantitativa e qualitativa, ao mesmo tempo os resultados da avaliação, são informações fundamentais para definir estratégias de ação no interior do Sistema Municipal de Saúde. Conforme já mencionado, a premissa básica da avaliação é a sua utilização na tomada de decisões. A análise qualitativa, ao revelar os principais pontos críticos que influenciaram o alcance das metas pactuadas, bem como a medida do desempenho dessas, constitui-se em diagnóstico importante e necessário ao planejamento em saúde e a gestão do SUS nos territórios municipal e regional.

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2.3.2.3. Articulação da avaliação ao planejamento e a gestão:

“... não existe razão alguma para realizar uma avaliação se os resultados da mesma não afetarem o desenho ou o desenvolvimento do projeto”.

(José Garcia-Núñez, 1993)

a) Definição de estratégias municipais para enfrentamento dos fatores/pontos críticos identificados Com base nos resultados da avaliação importa definir o que fazer para superar, minimizar ou controlar os pontos críticos identificados. Se bem esclarecido o que progrediu e não progrediu adequadamente e o porquê dessa situação diagnosticada, compete agora aos gestores e técnicos das SMS e aos Conselheiros Municipais de Saúde tomar decisões apropriadas em cada caso, coerentes com o diagnóstico realizado. Assim, definir estratégias de ação dá seguimento a estratégia desta avaliação, momento pelo qual se articula a avaliação ao processo de planejamento do Sistema Municipal de Saúde, competência e responsabilidade inequívoca dos atores municipais responsáveis pela gestão do SUS. Sugere-se que para cada indicador analisado sejam definidas as principais estratégias que serão adotadas pelas SMS no sentido de enfrentar os seus respectivos pontos críticos. Importa também que as decisões tomadas em relação às estratégias municipais para enfrentamento dos pontos críticos identificados sejam incluídas na Programação Anual de Saúde (PAS) 2011 de cada município, e da mesma forma, as metas municipais para 2011 relacionadas aos indicadores do Pacto e às ações da PAVS8. b) Revisão das metas do Pacto e da PAVS referentes ao ano de 2011

“... no se trata de fijar normas sino de desencadenar procesos...”

(Francisco de Assis Machado, apud Mario Testa, 2010) Os resultados gerados pela avaliação nos municípios são subsídios para a revisão das metas do Pacto e da PAVS referentes ao ano de 2011. Essas metas foram definidas no abril de 2010 e agora, face à evolução dos Sistemas Municipais de Saúde desde então, requerem retificação ou ratificação. Dessa forma, durante o processo de avaliação municipal há que serem revisadas todas as metas pactuadas para 2011, registrando-as no SISPACTO (via Internet) e nas planilhas da PAVS. Normas e padrões são importantes para medir o alcance de resultados esperados, porém devem ser vistas principalmente como motivadores direcionais de ações processuais voltadas aos fins estabelecidos. Neste sentido, a análise quantitativa e qualitativa dos

8 Conforme a Portaria GM/MS 2751/2009 o processo de pactuação, doravante, será articulado com os conteúdos dos Planos de Saúde, com as Programações Anuais de Saúde e com o Termo de Compromisso de Gestão, devendo haver coerência entre as ações e responsabilidades previstas nestes instrumentos.

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indicadores e, adicionalmente, a observação da evolução temporal dos indicadores – série histórica contribuirá para firmar compromissos, expressos em metas a serem alcançadas, e para desencadear processos de trabalho. c) Seleção de indicadores críticos municipais do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão Um dos objetivos da avaliação aqui proposta é trazer subsídios para uma discussão coletiva nas microrregiões de saúde quanto à situação dos indicadores do Pacto no território, gerando informações para o planejamento local e regional, para a Programação integrada (PPI), ao apoio institucional e matricial da SESAB, à atuação dos Colegiados de Gestão Microrregional (GCMR), e ainda à elaboração do PES 2012-2015. Sendo os indicadores do Pacto representativos das áreas mais importantes de ação dos Sistemas de Saúde, uma vez que são potencialmente impactantes no estado de saúde das populações e direcionadoras dos processos de gestão no SUS, o que se propõe aos municípios é que seja feita uma seleção dos indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão a fim de que sejam compartilhados os resultados alcançados e os pontos críticos comuns que os influenciaram, objetivando revelar áreas prioritárias de intervenção e focos de ação cooperativa nos territórios microrregionais. A seleção dos indicadores deve ser feita por meio da priorização9. Os critérios para priorização devem ser aplicados por todos os municípios para que haja certa uniformidade e coesão quanto às áreas onde deverão ser concentrados os esforços das instituições gestoras do SUS na Bahia. Por vezes a análise qualitativa é feita somente após essa priorização, ou seja, seleção, baseada em critérios, daquilo que é crítico, que não está progredindo adequadamente. Essa opção é válida, porém como já sugerido anteriormente, convém que a análise qualitativa seja feita para cada indicador, em todos os municípios. Existem várias técnicas e critérios para a priorização de problemas, de áreas críticas, de intervenções, etc. Sugerimos que nessa avaliação sejam utilizados os seguintes critérios:

1º - serão priorizados os indicadores que apresentarem desempenho insatisfatório, ou seja, aqueles que cujo alcance da meta foi inferior a 75% do valor pactuado; 2º - serão priorizados os indicadores, mesmo que classificados como desempenho satisfatório, que expressem lacunas e dificuldades importantes na organização,

9 Priorizar não significa descartar problemas, mas sim decidir acerca daqueles que serão enfrentados primeiro, processo que implica na ordenação dos problemas listados segundo certa hierarquia que se alcança mediante a aplicação de alguns critérios metodológicos (BAHIA, 2009).

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gestão, prestação de serviços, financiamento e infra-estrutura10 dos sistemas de saúde municipais, e/ou que reflitam magnitude elevada, tendência à deterioração no estado de saúde da população, principalmente entre grupos populacionais distinguidos por raça, gênero, condição social, hábitos e estilos de vida.

2.3.2.4. Instrumento para registro dos resultados da avaliação municipal e síntese das decisões subseqüentes A fim de registrar os resultados da análise dos dados, a classificação do desempenho dos indicadores, a validação das metas do Pacto e da PAVS, e a síntese dos fatores críticos que influenciaram o desempenho das metas pactuadas pelos municípios, sugerimos utilizar o modelo constante no Anexo 1 (o modelo apresentado utiliza como exemplo a Prioridade III do Pacto pela Vida – Redução da mortalidade infantil e materna). Observe que as ações da PAVS afeitas aos indicadores da Prioridade III foram incluídas no instrumento para que sejam avaliadas conjuntamente. Este mesmo instrumento servirá também para o registro das decisões que os gestores, técnicos e Conselheiros de Saúde tomaram como relevantes para o enfrentamento e superação dos fatores que vem influenciando o alcance de todas e de cada uma das metas do Pacto e da PAVS, essas que estão sendo tomadas como indicativos da evolução do SUS no território municipal, e mesmo no Estado da Bahia. 2.3.3. ETAPA MICRORREGIONAL A etapa microrregional consiste na realização de Oficinas Microrregionais para discussão coletiva acerca da situação atual dos indicadores do Pacto e da PAVS, conforme a metodologia descrita anteriormente, ou seja, os resultados das auto-avaliações realizadas pelas SMS são os principais elementos de sustentação da etapa microrregional. Aliado aos resultados do exercício avaliativo municipal, também serão agregados os resultados advindos das avaliações realizadas pelos técnicos e gestores das DIRES e do nível central da SESAB11, conformando a perspectiva mista da avaliação (ver página 6).

10 A organização, gestão, prestação de serviços, financiamento e infra-estrutura são componentes estruturais e funcionais dos Sistemas de Saúde. Constitui também uma das dimensões da análise da situação de saúde (ASIS), esse um dos conteúdos dos Cursos de Atualização em Planejamento em Saúde realizados em 2010 para técnicos de todas as SMS e DIRES. 11 Também os técnicos e gestores da SESAB analisarão os indicadores do Pacto e da PAVS a fim de se posicionarem quanto à evolução das metas pactuadas e seus prováveis condicionantes. Consequentemente farão a seleção de indicadores críticos e apontarão estratégias para enfrentamento dos principais obstáculos para a concretização dos princípios e diretrizes do SUS.

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Assim, orientando-se pelos indicadores e fatores críticos evidenciados no processo de auto-avaliação municipal, das DIRES e do nível central da SESAB, no decorrer das Oficinas Microrregionais espera-se alcançar certo consenso na definição do que deve ser priorizado nos territórios/regiões de saúde – focos de ação -, o que contribuirá para o direcionamento de intervenções e responsabilização das instâncias de gestão do SUS na Bahia. As Oficinas Microrregionais serão realizadas nos meses de abril e maio do corrente ano, conforme cronograma apresentado no Anexo 2. 2.3.3.1. Objetivos

Geral: Definir focos de ação prioritários no território microrregional, com base nos indicadores e fatores críticos identificados nas avaliações realizadas, e de acordo com as prioridades do Pacto pela Vida e as responsabilidades do Pacto de Gestão. Específicos: a) Compartilhar a situação dos indicadores do Pacto e da PAVS no Estado e na microrregião; b) Discutir coletivamente os fatores que influenciam o progresso dos indicadores do Pacto e da PAVS selecionados como críticos, segundo o entendimento dos atores municipais, das DIRES e do nível central da SESAB. c) Apontar os focos de ação que deverão ser priorizados na microrregião para enfrentamento e superação dos fatores críticos comuns.

2.3.3.2. Dinâmica das Oficinas Microrregionais As oficinas serão realizadas no âmbito dos Colegiados de Gestão Microrregionais (CGMR), tendo duração de dois dias conforme cronograma apresentado no Anexo 2. Contarão com a participação dos membros do CGMR, de dois técnicos representantes dos municípios (preferencialmente aqueles atuantes nas áreas de Vigilância em Saúde e Atenção Básica), e técnicos das DIRES e do nível central da SESAB. Durante a oficina serão compartilhados e discutidos os principais fatores que influenciaram o desempenho dos indicadores selecionados como críticos pelos municípios. As discussões ocorrerão em bloco, segundo os indicadores do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão (ver programação abaixo). Ao final das discussões espera-se obter uma síntese dos focos de ação a serem priorizados no território microrregional. Cada oficina será conduzida por técnicos da SESAB (nível central e DIRES): um coordenador, facilitadores e relatores.

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2.3.3.3. Programação das Oficinas Microrregionais 1º dia – Manhã

8h30: Abertura 9h: Apresentação da situação dos indicadores do Pacto na Bahia; apresentação da proposta metodológica da Oficina 9h30 – 12h: Discussão e síntese dos pontos críticos da microrregião em relação às prioridades II e III do Pacto pela Saúde: Controle do câncer de colo de útero e de mama; Redução da mortalidade infantil e materna.

1º dia – Tarde 14h – 17h: Discussão e síntese dos pontos críticos da microrregião em relação às prioridades IV, VII e X do Pacto pela Saúde: Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatites, Aids; Saúde do Trabalhador; Atenção integral às pessoas em situação de ou risco de violência.

2º dia – Manhã 8h30 – 12h: Discussão e síntese dos pontos críticos da microrregião em relação às prioridades I, V, VI, VIII, IX e XI do Pacto pela Saúde: Atenção à saúde do idoso; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica; Saúde Mental; Fortalecimento da capacidade de resposta do Sistema de Saúde às pessoas com deficiência; Saúde do homem.

2º dia – Tarde 14h – 16h: Discussão e síntese dos pontos críticos dos indicadores relacionados ao Pacto de Gestão. 16h – 17h: Encaminhamentos/ações subseqüentes ao processo de avaliação realizado. 17h: Encerramento

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3. PRODUTOS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL E MICRORREGIONAL 3.1. No aspecto municipal Desempenho dos indicadores do Pacto e ações da PAVS medido e classificado; principais fatores que influenciam o desenvolvimento das ações e o desempenho das metas pactuadas identificados pelos trabalhadores de saúde do município e pelo Conselho Municipal de Saúde; metas 2011 validadas no instrumento da PAVS e no SISPACTO; estratégias definidas para superação/controle dos obstáculos e para dar continuidade às ações que contribuíram positivamente para o progresso dos indicadores. 3.2. No aspecto microrregional Diagnóstico dos pontos críticos que obstaculizam o alcance das metas pactuadas e a consecução dos princípios e diretrizes do SUS; focos de ação que deverão ser priorizados na microrregião para enfrentamento e superação dos principais fatores críticos identificados coletivamente durante as oficinas microrregionais. 4. PAPEL DAS DIRES NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO Competirá às DIRES apoiar o processo de avaliação nos municípios e coordenar, junto com os técnicos do nível central da SESAB, a etapa microrregional. Também será de responsabilidade das DIRES analisar os indicadores do Pacto e da PAVS numa perspectiva microrregional e apontar ações que deverão ser realizadas pela instituição regional de gestão do SUS para enfrentamento dos principais fatores que influenciaram o desempenho evidenciado na região. O primeiro movimento das DIRES será mobilizar seus técnicos para que participem de todo o processo, convocando-os para o trabalho coletivo a ser realizado. Uma reunião coletiva para entendimento da estratégia da avaliação deverá ser realizada de imediato. Nela, deverá ser agendadas datas para as atividades de análise dos dados, seleção de indicadores críticos do Pacto pela Vida e do Pacto de Gestão na região, e a definição de estratégias para enfrentamento dos fatores/pontos críticos identificados pelos trabalhadores das DIRES. Importa a participação dos Diretores (as) das DIRES e do conjunto dos técnicos em todas as atividades, ou seja, é necessário o envolvimento não somente daqueles denominados “técnicos de referência”, onde existam, mas de cada profissional atuante nas DIRES. Dessa forma, a despeito das carências existentes em algumas equipes regionais, espera-se que o produto da avaliação gerado nas DIRES seja representativo da práxis dos seus técnicos.

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5. AÇÕES SUBSEQUENTES AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO A SEREM REALIZADAS PELO NÍVEL CENTRAL DA SESAB Elaboração e divulgação de relatório, a ser produzido pela Comissão SESAB de Avaliação do Pacto/PAVS, contendo a sistematização dos principais fatores que influenciaram o desempenho dos Sistemas Municipais de Saúde e os focos de ação prioritários em cada território microrregional de saúde. Promover a utilização dos resultados da avaliação no planejamento e execução das ações das DIRES e dos órgãos de gestão do nível central da SESAB; no planejamento regionalizado de saúde; na atuação dos CGMR, na elaboração do PES 2012-2015.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BAHIA. Manual prático de apoio à elaboração de Planos Municipais de Saúde. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia: Salvador, 2009. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Comitê Nacional de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde. Política nacional de avaliação de desempenho do Sistema Único de Saúde. Brasília, jan., 2007. Disponível em: http://www.saude.gov.br. Contandriopoulos, A; Champagne, F; Denis, J.F; Pineault, R. A avaliação na área da saúde: conceitos e métodos. In: Hartz, ZM (org.) Avaliação em Saúde: dos modelos conceituais à prática na análise da implantação de programas. Rio de Janeiro:FIOCRUZ, p.29-48, 1997. Felisberto, E.; Alves, C.K.A; Bezerra, L.C.A. Institucionalização da Avaliação. In: Isabela Samico et al. (Org.) Avaliação em Saúde: Bases Conceituais e Operacionais. Rio de Janeiro: MedBook, p.143-160, 2010. Patton, M.Q. Utilization-Focused Evaluation. The new century text. 3rd ed. Thousands Oaks London – New Delhi, SAGE Publications, 1997. Pitanga, J. Avaliação de Sistemas Públicos e Universais de Saúde: síntese de abordagens metodológicas. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2010. PROADESS. Projeto: Desenvolvimento de metodologia de avaliação do desempenho do sistema de saúde brasileiro: relatório final. Rio de Janeiro, Agosto. 2003 Viacava, F.; Almeida, C.; Caetano, R.; Fausto, M.; Macinko, J.; Martins, M.; Noronha, J.C.; Novaes, H.M.D.; Oliveira, E.S.; Porto, S.M.; Vieira-da-Silva, L.M.; Szwarcwald, C.L. Uma metodologia de avaliação de desempenho do sistema de saúde brasileiro. Ciência e Saúde Coletiva, v. 9, n.3, p.711-724, 2004. Vieira-da-Silva, L.M. Avaliação do processo de descentralização das ações de saúde. Ciência e Saúde Coletiva, v.4, n.2, p. 331-340, 1999.

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ANEXO 1: MODELO DO INSTRUMENTO PARA REGISTRO DOS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO (referente apenas à Prioridade III do Pacto pela Vida)

PACTO PELA VIDA

PRIORIDADE III: REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA

2010 2011

INDICADORES E METAS DO PACTO / AÇÕES E METAS DA PAVS

Instrumento normativo Meta

pactuada Resultado alcançado

Grau de cumprimento

da meta / Desempenho

Classificação do

desempenho

Revisão da meta

(ratificação / retificação)

Indicador crítico

(SIM/NÂO)

05. Taxa de Mortalidade Infantil Pacto

05a. Taxa de Mortalidade Neonatal Pacto 05b. Taxa de Mortalidade Pós-neonatal Pacto 6. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil e maternos investigados. Pacto

07. Casos de notificação de sífilis congênita Pacto 3.1. Intensificar a investigação do óbito infantil e fetal. PAVS

3.2. Realizar inspeção sanitária em serviços hospitalares de atenção ao parto e à criança. PAVS

3.3. Intensificar a investigação do óbito de mulheres em idade fértil e materno. PAVS

3.4. Implantar/implementar o Plano Nacional de Redução da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis: 3.4.1. Redução da taxa de incidência de Aids em menores de cinco anos; 3.4.2. Aumento da detecção de casos esperados de sífilis congênita.

PAVS

3.5. Realizar monitoramento da notificação dos casos de sífilis em gestantes com base nas estimativas de casos esperados

PAVS

3.7. Aumentar a cobertura de testagem para sífilis no pré-natal. PAVS

3.8. Aumentar a cobertura de tratamento adequado nas gestantes com sífilis. PAVS

Principais fatores que influenciaram o desempenho do indicador e o alcance da meta PAVS (registrar os cinco mais importantes):

Estratégias para enfrentamento dos fatores/pontos críticos relacionados à redução da mortalidade infantil e materna (registrar os cinco mais relevantes):

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ANEXO 2 – CRONOGRAMA DAS OFICINAS MICRORREGIONAIS e DATAS LIMITE PARA AS AVALIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS E NAS DIRES

Microrregião Data da Oficina Microrregional

Local da Oficina Microrregional

Municípios participantes

Data limite para as avaliações nos

municípios e nas DIRES

SERRINHA (20 municípios) 04 e 05 abril Serrinha

Água Fria, Araci, Barrocas, Biritinga, Cansanção, Canudos, Conceição Do Coité, Euclides Da Cunha, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São

Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente

ITABERABA (14 municípios) 04 e 05 abril Itaberaba

Andaraí, Boa Vista do Tupim, Bonito, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itaetê, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Nova Redenção,

Rui Barbosa, Utinga, Wagner

IRECÊ (19 municípios) 04 e 05 abril Irecê

América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba,

Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Xique-

Xique

Até 01/04/2011

FEIRA DE SANTANA (28 municípios) 07 e 08 abril Feira de Santana

Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Baixa Grande, Candeal, Capela Do Alto Alegre, Conceição Do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Gavião, Ichu, Ipecaetá, Ipirá, Irará,

Mundo Novo, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Rafael Jambeiro, Riachão do Jacuípe, Santa Bárbara, Santanópolis,

Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Tanquinho, Teodoro Sampaio, Terra Nova

SEABRA (11 municípios) 07 e 08 abril Seabra Abaíra, Boninal, Ibitiara, Iraquara, Lençóis, Mucugê, Novo

Horizonte, Palmeiras, Piatã, Seabra, Souto Soares

JACOBINA (19 municípios) 07 e 08 abril Jacobina

Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Mairi, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu, Ourolândia, Piritiba,

Quixabeira, São José do Jacuípe, Saúde, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea da Roça, Várzea do Poço,

Várzea Nova

Até 06/04/2011

ITABUNA (21 municípios) 11 e 12 abril Itabuna

Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Itabuna, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Jussari, Pau Brasil,

Santa Cruz da Vitória, São José da Vitória, Ubaitaba, Ubatã

Até 08/04/2011

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Microrregião Data da Oficina Microrregional

Local da Oficina Microrregional

Municípios participantes

Data limite para as avaliações nos

municípios e nas DIRES

JEQUIÉ (25 municípios) 11 e 12 abril Jequié

Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Brejões, Cravolândia, Dário Meira, Ibirataia, Ipiaú, Irajuba, Iramaia, Itagi, Itagibá, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna,

Lafaiete Coutinho, Lajedo do Tabocal, Manoel Vitorino, Maracás, Planaltino, Santa Inês

SENHOR DO BONFIM (9 municípios) 11 e 12 abril Senhor do Bonfim Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia,

Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo, Senhor do Bonfim

Até 08/04/2011

ILHÉUS (8 municípios) 14 e 15 abril Ilhéus Arataca, Canavieiras, Ilhéus, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una,

Uruçuca

VALENÇA (13 municípios) 14 e 15 abril Valença

Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Nova Ibiá, Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença,

Wenceslau Guimarães

JUAZEIRO (9 municípios) 14 e 15 abril Juazeiro Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Juazeiro, Pilão

Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho, Uauá

Até 13/04/2011

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

(23 municípios) 18 e 19 abril Sto. Antonio de Jesus

Amargosa, Aratuípe, Castro Alves, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Itatim, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje,

Milagres, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Nova Itarana, Presidente Tancredo Neves, Salinas da Margarida, Santa

Teresinha, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Miguel das Matas, Ubaíra, Varzedo

CRUZ DAS ALMAS (9 municípios) 18 e 19 abril Cruz das Almas

Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Conceição da Feira, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muritiba, São

Félix, Sapeaçu

CAMAÇARI (7 municípios) 18 e 19 abril Camaçari Camaçari, Candeias, Conde, Dias D'Ávila, Mata de São João,

Pojuca, Simões Filho

SALVADOR (9 municípios) 18 e 19 abril Salvador

Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salvador, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé,

Saubara, Vera Cruz

Até 15/04/2011

PAULO AFONSO (9 municípios)

25 e 26 abril Paulo Afonso Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso,

Pedro Alexandre, Rodelas, Santa Brígida Até 20/04/2011

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Microrregião Data da Oficina Microrregional

Local da Oficina Microrregional

Municípios participantes

Data limite para as avaliações nos

municípios e nas DIRES

TEIXEIRA DE FREITAS (13 municípios) 25 e 26 abril Teixeira de Freitas

Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de

Freitas, Vereda

IBOTIRAMA (9 municípios) 25 e 26 abril Ibotirama

Barra, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ibotirama, Ipupiara, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos,

Paratinga

Até 20/04/2011

RIBEIRA DO POMBAL (15 municípios) 28 e 29 abril Ribeira do Pombal

Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Fátima, Heliópolis, Nova Soure, Novo Triunfo, Olindina,

Paripiranga, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal

PORTO SEGURO (8 municípios) 28 e 29 abril Porto Seguro Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi,

Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália

ALAGOINHAS (18 municípios) 28 e 29 abril Alagoinhas

Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, Sátiro Dias

Até 27/04/2011

SANTA MA. VITÓRIA (13 municípios) 02 e 03 maio Sta. Maria da Vitória

Bom Jesus da Lapa, Canápolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana, São Félix

do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato

ITAPETINGA (12 municípios) 02 e 03 maio Itapetinga Caatiba, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim,

Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá

GUANAMBI (21 municípios) 02 e 03 maio Guanambi

Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida,Malhada,

Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras,

Tanque Novo, Urandi

Até 29/04/2011

BARREIRAS (15 municípios) 05 e 06 maio Barreiras

Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo

Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley

Até 04/05/2011

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Microrregião Data da Oficina Microrregional

Local da Oficina Microrregional

Municípios participantes

Data limite para as avaliações nos

municípios e nas DIRES

VIT. DA CONQUISTA (19 municípios) 05 e 06 maio Vitória da Conquista

Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada, Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Ribeirão do Largo, Tremedal,

Vitória da Conquista

BRUMADO (21 municípios) 05 e 06 maio Brumado

Aracatu, Barra da Estiva, Boquira, Botuporã, Brumado, Caturama, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guajeru, Ibicoara, Ibipitanga, Ituaçu,Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Paramirim,

Rio de Contas, Rio do Pires, Tanhaçu

Até 04/05/2011

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Documento propositivo e orientador da Avaliação do Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Programação Anual da Vigilância em Saúde nos municípios

baianos e nas microrregiões de saúde da Bahia Elaboração:

Edyara de Morais Santana (SAIS/DAB) Maria Cristina de Camargo Fonseca (SUREGS/DIPRO) Maria Jussara Gondim Pitanga (SUVISA/ASTEC)

Colaboradores e/ou Revisores:

Alcina Marta de Souza Andrade (SUVISA) Ana de Fátima Nunes (SUVISA/DIVEP) Cássio André Garcia (SUREGS/DIPRO) Danilo Souza Amorim (SUREGS/DIPRO) Edvânia Lúcia Araújo Landim (SUVISA/LACEN) Eleuzina Falcão da Silva Santos (SUVISA/DIVEP) Estela Nascimento (SUVISA/DIS) Gerluce Alves Pontes da Silva (SUVISA/DIVEP) Ignês Oliveira Lopes (SUVISA/DIVEP) Isabela Sales (SUVISA/DIVAST) Isleide Carmem Silva Costa (SUVISA/DIVISA) Ita de Cássia Aguiar Cunha (SUVISA/DIVISA) Jamile Amorim Carvalho (SAIS/DAB) Larissa Melo Santiago (SUREGS/DIPRO) Lázaro José Rodrigues de Souza (SUVISA/DIVISA) Liane Santiago Andrade (SUVISA/DIVAST) Liliane Mascarenhas Silveira (SAIS/DGC) Lívia Moura de Souza (SUREGS/DIPRO) Luciana Peixoto (COPE/ASPLAN) Lucimar Rocha (SUVISA/ DIVAST) Marcia de Paulo Mazzei (SUVISA/DIS) Marco Antonio Minervino do Nascimento (SAIS/DAB) Maria Aparecida Araújo Figueredo (SUVISA/DIVEP) Maria Conceição Benigno Magalhães (SUREGS/DIPRO) Maria Ivone Santana Souza (SUREGS/DIPRO) Marlene Tavares (SUVISA/ASTEC) Patrícia Barbará Dias (SAIS/DAB) Ricardo Heinzelmann (SAIS/DAB) Rita de Cássia Lopes Gomes (SUVISA/DIVAST) Rosivan Barbosa de Matos (SAIS/DAB) Sara Cristina Carvalho Cerqueira (SUVISA/ASTEC)

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Soraya de Souza Tanure (SUVISA/DIS) Uélber Calixto dos Anjos (SUREGS/DIPRO) Viviane Araújo (SUVISA/DIVISA)

________________________________________________________________________ Também contribuíram na construção e validação da estratégia de avaliação apresentada neste documento vários trabalhadores das DIRES, do nível central da SESAB, das Secretarias Municipais de Saúde e Secretários Executivos dos CGMR, aos quais agradecemos pelas valiosas sugestões. ________________________________________________________________________