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ANO XX - Brodowski, 31 de agosto de 2016 - Nº 334

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

PODER EXECUTIVOPORTARIA Nº 274, DE 08 DE

AGOSTO DE 2016. I N S T A U R A S I N D I C Â N C I A A D M I N I S T R AT I VA , N O M E I A COMISSÃO SINDICANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO, o teor do Memorando exarado pelo Secretário de Administração do Município;

CONSIDERANDO, o teor Relatório de Auditoria Especial, enviado pelo médico Auditor do Município Dr. Jair Naves do Reis;

CONSIDERANDO, que a Constituição Federal, em seu Artigo 37, determina que a Administração Pública de qualquer dos Poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO, que os termos do referido Relatório de Auditoria, narra possíveis condutas ímprobas de médicos e servidores da Municipalidade, no desempenho de suas funções públicas, que não vem exercendo com zelo e dedicação às atribuições inerentes aos cargos, bem como a não observância as normas legais e regulamentares e a falta de urbanidade para com as coisas públicas;

C O N S I D E R A N D O , q u e c a b e a o Administrador Público a tomada de medidas para a cessação de irregularidades constatadas no serviço público;

CONSIDERANDO, por fim, que a Sindicância investigativa visa apurar irregularidades difusas, em que não há vestígio de indicação de autoria, e prescinde da observância dos princípios constitucionais;

CONSIDERANDO, ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que contenham indícios de infrações cometidas por servidores públicos e ainda por terceiros.

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Determinar a instauração de Sindicância Investigativa, para apurar possíveis irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria Especial encaminhado pelo Ofício 12/2016, da Secretaria Municipal de Saúde – Unidade de Auditoria, Avaliação e Controle, a partir desta data.

Artigo 2º.- Determinar à Secretária de Licitações e Contratos a imediata suspensão do Contrato Administrativo nº 060/2016, celebrado entre a Municipalidade e a Cooperativa Médica de Ribeirão Preto – COMERP, pelo prazo que durar a Sindicância ora instaurada, comunicando imediatamente a COMERP sobre a referida suspensão

Artigo 3º.- Determinar a Secretaria de Finanças a imediata suspensão de qualquer pagamento oriundo do Contrato Administrativo 060/2016, até a apuração final da Sindicância ora instaurada.

Artigo 4º.- Determinar à Secretária de Licitações e Contratos providências para a contratação em caráter temporário e emergencial observando os princípios legais, de empresa para prestar os serviços determinados no objeto do Contrato Administrativo 060/2016, já que se trata de serviços indispensáveis e de grande relevância a toda a população do Município.

Artigo 5º.- Para cumprimento ao disposto no artigo primeiro, a Comissão Sindicante será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro nomeado(a):

I – ADRIANA NOVAES DA SILVA RIBEIRO;

II – ANTONIO ORESTES TERRA, e

III – ANA MARIA BRAVO ARRUDA.

Artigo 6º.- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Artigo 7º.- Serão ouvidos na Sindicância os servidores envolvidos, bem como eventuais outros que possam ser convidados a critério da Comissão Sindicante e terceiros possivelmente envolvidos.

Artigo 8º.- A Comissão ora constituída, terá o prazo de 30 dias para concluir a apuração dos fatos e apresentar suas conclusões, podendo ser prorrogada, por igual período não ultrapassando o limite de 60 (sessenta) dias, a pedido da Comissão, com autorização expressa do Chefe do Executivo.

Parágrafo único – Fica determinado à Secretaria Municipal de Administração e ao Gabinete, o acompanhamento necessário a presente Sindicância Investigativa.

Artigo 9º. – Deliberar que tal sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, e ocorrerá sem publicidade e não terá natureza acusatória.

Artigo 10. – Determinar a Procuradoria do Município a fornecer todo o suporte jurídico necessário ao acompanhamento e conclusão dos trabalhos da presente Sindicância.

Artigo 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 12 - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Brodowski/SP, 08 de agosto de 2016.

ELVES SCIARRETTA CARREIRAPREFEITO DO MUNICIPIO

Publicado por afixação no átrio da Prefeitura do Município de Brodowski, na data supra.

CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INÁCIO

CHEFE DE GABINETE___________________________________

PORTARIA Nº 275, DE 08 DE AGOSTO DE 2016.

Quarta-feira, 31 de agosto de 2016 - 2

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI

Criado pela Lei Municipal nº 1067, de 19 de fevereiro de 1992.

EXPEDIENTE

Jornal Oficial

Redação, Administração e Sede: Praça Martim Moreira, 142

Fone: (16) 3664-4144

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora pública municipal, Srª. ANA BEATRIZ FIORI, através do protocolo nº 1.956, de 27 de julho de 2016, onde requer a interrupção do afastamento, que lhe foi concedida através da Portaria nº 017, de 01 de fevereiro de 2016, e retorno as suas funções a partir de 1º de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria, CESSAR, a pedido da interessada, o afastamento concedido à Srª. ANA BEATRIZ FIORI, através da Portaria nº 017, de 01 de fevereiro de 2016, retornando a referida servidora ao desempenho de suas funções no serviço público, a partir da data de 1º de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 1º de agosto de 2016.




CLEBER ALEXANDRE DA SILVA INÁCIOCHEFE DE GABINETE

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PORTARIA Nº 276, DE 08 DE AGOSTO DE 2016. ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o expediente protocolizado nesta municipalidade sob o nº 1.985/16, da data de 29 de julho de 2016 onde o Sr. PAULO CESAR DA COSTA solicita a EXONERAÇÃO do Cargo Temporário de MOTORISTA, com dispensa do cumprimento do aviso prévio, a partir da data de 1º de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria, EXONERAR a pedido o Sr. PAULO CESAR DA COSTA, do Cargo de Temporário de MOTORISTA, contratado através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 1º de agosto de 2016, com dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que seja rescindido o respectivo contrato de trabalho, pagando-se ao profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.



ELVES SCIARRETTA CARREIRA

PREFEITO DO MUNICIPIO



______________________________________________________

PORTARIA Nº 277, DE 08 DE AGOSTO DE 2016. ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Artigo 1º - Exonerar a Sr.ª ANA CAROLINA FERREIRA POMPEO, do Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI, a partir da data de 29 de julho de 2016.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 29 de julho de 2016.





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PORTARIA Nº 278, DE 08 DE AGOSTO DE 2016. ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :


Artigo 1º - Nomear a Sr.ª TAILA FERNANDA BONFIM GOMES, ao Cargo de Provimento em Comissão de DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 29 de julho de 2016.








R E S O L V E :

Artigo 1º - Pela presente portar ia EXONERAR o Sr. DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA, do Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir desta data, agradecendo ao ex-servidor pelos relevantes serviços prestados no desempenho de seu mister.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.







ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso

de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por terem sido aprovadas em concurso público Nº 01/2015, as pessoas abaixo elencadas, para o Cargo de MOTORISTA, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 1º de agosto de 2016:

I – MARCOS ROBERTO FOSSA FILHO;

I I – F E R N A N D O A N T O N I O MASSARIOLLI;

III – HELOÍSA PAULINA DE ALMEIDA;

IV- LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS;

V – PAULO CESAR DA COSTA;

VI – ANDERSON LUIS MAGALINI.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por terem sido aprovadas em concurso público Nº 01/2015, as pessoas abaixo elencadas, para os Cargos que especifica, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 1º de agosto de 2016:

I – ENFERMEIRO PSF:

ARIADNE EMANUELE GONÇALVES GAFFO;

II – RODRIGO VASCONCELOS BEZERRA SACALABRINI: BRAÇAL;

III – ENFERMEIRO:a) CRISTIANO AVELINO DE SOUZA;b) BÁRBARA MUNIZ MANFREDI;c) FABIANA ANGÉLICA BATISTA








ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o término do contrato de trabalho da Srª MARIA DE LOUDES QUEIROZ VIVEIROS, informado pelo Ofício nº 132 da Secretaria Municipal de Educação, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, vencido em 05 de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR Srª MARIA DE LOUDES QUEIROZ VIVEIROS, do Cargo Temporário de AUXILIAR DE SERVIÇOS, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 05 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que seja rescindido o respectivo contrato de trabalho, pagando-se à profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.

Artigo 3º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos


retroativos a data de 05 de agosto de 2016.








C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 1.911 da data de 20 de julho de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. ZILDA ROSA CAMPOS, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 15 (quinze) dias, a partir da data de 19 de julho de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e

CONSIDERANDO a existência de previsão legal para o afastamento de cargo público, que configura na Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, a licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. ZILDA ROSA CAMPOS, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 15 (quinze) dias, a partir da data de 19 de julho de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 19 de julho de 2016.








CONSIDERANDO o término dos contratos de trabalho das pessoas abaixo elencadas, informado pelo Ofício nº 131 da Secretaria Municipal de Educação, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, para os cargos especificados, vencidos em 1º de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, dos Cargos Temporários Especificados, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 1º de agosto de 2016:

I – Professor de Educação Básica II:a) ANA BEATRIZ FIORI; eb) CAMILA ANUNCIATO BARREIRO.

II – Professor de Educação Básica I:a) ANA CLAUDIA LOPES QUEIROZ;b) ANA PAULA SAMPAIO DE JESUS;c) ANDRESA PEGORARO COURI VEIGA;d) EMANUELA STOPA HONORATO; ee) MARÍLIA CAROLINA DE SOUZA.

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que sejam rescindidos os respectivos contratos de trabalho, pagando-se aos profissionais os direitos trabalhistas oriundos dessas rescisões, observadas as disposições contratuais.









CONSIDERANDO o término dos contratos de trabalho das pessoas abaixo elencadas, informado pelo Ofício nº 131 da Secretaria Municipal de Educação, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, para os cargos especificados, vencidos em 1º de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, dos Cargos Temporários de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 1º de agosto de 2016:

a) ANA SILVIA DE SOUZA SILVÉRIO;b) DENISE IVANOV SALATA;c) DANIELE FERNANDA GONÇALVES;d) MAIARA CRISTINA DALPOGETO;e) S T E F A N I E D O S S A N T O S ATHANÁSIO.







CHEFE DE GABINETE




C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.098 da data de 08 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. MARIA HELENA DE FARIA ROSSANESE, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 15 (quinze) dias, a partir da data de 03 de agosto de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e


R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria CONCEDER a servidora Srª. MARIA HELENA DE FARIA ROSSANESE, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 15 (quinze) dias, a partir da data de 03 de agosto de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 03 de agosto de 2016.







ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso

de suas atribuições legais;

C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 1.936 da data de 25 de julho de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. CRISTIANE MOREIRA FREITAS, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 03 semanas, a partir da data de 18 de julho até a data de 07 de agosto de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; eCONSIDERANDO a existência de previsão legal para o afastamento de cargo público, que configura na Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, a licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. CRISTIANE MOREIRA FREITAS, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 03 (três) semanas, a partir da data de 18 de julho até a data de 07 de agosto de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.








ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; e

C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado nesta Municipalidade pela

servidora pública municipal Srª. JULIANA LORENCINI CADAMURO, nº 2.008, da data de 1º de agosto de 2016, onde requer LICENÇA POR MOTIVOS PARTICULARES, a partir de 02 de agosto até a data de 31 de dezembro de 2016, com prejuízo dos seus vencimentos;

CONSIDERANDO as disposições do artigo 106, inciso V e Artigo 124, da Lei Complementar nº006, de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER à servidora pública municipal Sr.ª JULIANA LORENCINI CADAMURO, a partir de 02 de agosto até a data de 31 de dezembro de 2016, a LICENÇA PARA TRATAR ASSUNTOS PARTICULARES, com prejuízo de seus vencimentos, conforme artigo 106, inciso V e Artigo 127 da Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. FABIANO SCATOLIM, para o Cargo de BRAÇAL, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 08 de agosto de 2016.










R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovada em concurso público Nº 01/2015, a Srª. EDNÉIA APARECIDA FERREIRA, para o Cargo de BRAÇAL, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 11 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovada em concurso público Nº 01/2015, o Sr. ROGÉRIO GARCIA BOLOGNEZI, para o Cargo de MÉDICO PLANTONISTA, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 12 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. GISLEY APARECIDO LOPES DE SOUZA, para o Cargo de BRAÇAL, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 15 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. CLOVIS GONÇALVES DOS REIS, para o Cargo de MOTORISTA, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 18 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovada em concurso público Nº 01/2015, a Srª. JOSIANE HARUMI CIHODA LOPES, para o Cargo de MÉDICO PLANTONISTA, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 23 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos


retroativos a data de 23 de agosto de 2016.








R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2013, o Sr. WELBER DE PAULA, para o Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 17 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 17 de agosto de 2016.








R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria

CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovada em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, a Srª. SABRINA WALESKA GARCIA, para o Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, a partir da data de 08 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovada em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, a Srª. JOSILEIDE LEME ALCANTARA, para o Cargo de COZINHEIRO, a partir da data de 10 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovada em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, a Srª. ANA LÍDIA FONSECA ZERBINATTI, para o Cargo de PSICÓLOGA, a partir da data de 15 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, o Sr. CÉLIO DONIZETE DE SOUZA, para o Cargo de VIGIA, a partir da data de 15 de agosto de 2016.










R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, o Sr. RONALDO CESAR REMUNDINI, para o Cargo de VIGIA, a partir da data de 15 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º - Pela presente portaria EXONERAR a Srª. JÉSSICA CRISTINA COLETO, do Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE SETOR DE ATENÇÃO BÁSICA, a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PREFEITO DO MUNICIPIO






R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria Nomear a Sr.ª JÉSSICA CRISTINA COLETO, ao Cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO DE SAÚDE, a partir da data de 17 de agosto de 2016.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 17 de agosto de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Brodowski/SP, 16 de agosto de 2016.







R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2016, as pessoas abaixo elencadas, para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I – Tabela III - Faixa 2 – Nível I – Jornada 30 h, partir da data de 1º de agosto de 2016:

a) NAIARA DA SILVA VILELA;

b) VIVIANE APARECIDA BELCIELI;c) AMANDA APARECIDA LIRA GULLO;d) CRISTIANE APARECIDA PUZA BOLZONI; ee) ELIANE ABADIA PEDRO.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2016, as pessoas abaixo elencadas, para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL – Tabela I - Faixa 2 – Nível I – Jornada 25 h, partir da data de 1º de agosto de 2016:

a) LIDIA LÚCIA DE OLIVEIRA VIANA;b) CAMILA ANUNCIATO BARREIRO;c) ROSEMEIRE APARECIDA ROSA SANCHES;d) TACIARA CARDOSO PEREIRA GARCIA; ee) ELIANE ABADIA PEDRO.




Publicado por afixação no átrio da Prefeitura


do Município de Brodowski, na data supra.





R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2016, as pessoas abaixo elencadas, para o cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – Tabela IV - Faixa 1 – Nível I – Jornada 20 h, para as disciplinas especificadas, partir da data de 1º de agosto de 2016:

a) ANTONIO AILTON RUFATO - Artes;b) ADMILDE GABRIEL DE SOUZA - Matemática;c) TAUANA HONORATO SIMÕES – Educação Física;d) LEILANE FLORES DA SILVA ALVES - História;e) ANNELISE SIMARI CARREIRA – História; ef) THIAGO MARCOS REATTO – História.






CHEFE DE GABINETE____________________________________



R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2016, a Srª . TALITA CRISTINA BALBINO ROBINATO, para o cargo de AUXILIAR DE CUIDADOR, Grupo “A”, Ref. 01, partir da data de 1º de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2016, o Sr. FELIPE LOPES SILVA, para o cargo de VIGIA, Grupo “A”, Ref. 01, partir da data de 15 de agosto de 2016.





CLEBER ALEXANDRE DA SILVA

INÁCIOCHEFE DE GABINETE

___________________________________



R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 005/2015, a Srª . ANA PAULA APARECIDA DE ALMEIDA, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, disciplina – Educação Física, Tabela IV, Faixa, 1, Nível I, 20 horas, partir da data de 08 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário e emergencial, de acordo com o edital de divulgação de resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 005/2015, o Sr. CLEVERSON SEBASTIÃO PEREIRA, para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, disciplina – Educação Física, Tabela IV, Faixa, 1, Nível I, 20 horas, partir da data de 09 de agosto de 2016.









ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término do contrato de trabalho da Srª DENISE DA SILVA, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, vencido em 26 de junho de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR a Srª DENISE DA SILVA, do Cargo Temporário de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 26 de junho de 2016.


Artigo 3º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos da data de 26 de junho de 2016.




CLEBER ALEXANDRE DA SILVA

INÁCIOCHEFE DE GABINETE

___________________________________



C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.152 da data de 16 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. JOSEQUELI PEREIRA MONTEL, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 04 (quatro) dias, a partir da data de 15 de agosto de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e


R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. JOSEQUELI PEREIRA MONTEL, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 04 (quatro) dias, a partir da data de 16 de agosto de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.






CHEFE DE GABINETE

PORTARIA Nº 312, DE 19 DEAGOSTO DE 2016.


C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado nesta municipalidade sob o nº 2.174, da data de 17 de agosto de 2016, onde a Srª. ARIADNE EMANUELE GONÇALVES GAFFO solicita a EXONERAÇÃO do Cargo Efetivo de ENFERMEIRO DE PSF, nomeada pela Portaria nº 281, de 16 de agosto de 2016, com dispensa do cumprimento do aviso prévio, a partir da data de 17 de agosto de 2016; e

CONSIDERANDO a previsão legal que ampara o pedido da servidora, no artigo 48, da Lei Complementar nº 006, de 16 de julho de 1999;

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria, EXONERAR a pedido, a Srª. ARIADNE EMANUELE GONÇALVES GAFFO, do Cargo de Provimento Efetivo de ENFERMEIRO DE PSF a partir da data de 17 de agosto de 2016, com dispensa do cumprimento do aviso prévio, com fundamento no Artigo 48, da Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1999.






CHEFE DE GABINETE__________________________________



R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria


CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. DAVI EIJI FURUTANI DE OLIVEIRA, para o Cargo de MÉDICO PLANTONISTA, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 17 de agosto de 2016..









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, a Srª. CAROLINA SILVA CAMPOS, para o Cargo de PROCURADOR MUNICIPAL, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 23 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovada em concurso público Nº 01/2015, a Srª MAYRA LETÍCIA MACEDO, para o cargo de BRAÇAL, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 23 de agosto de 2016.






CHEFE DE GABINETE____________________________________


PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA COMISSÃO SINDICANTE INSTALADA POR FORÇA DA PORTARIA Nº 264, DE 22 DE JULHO DE 2016.

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO a complexidade dos trabalhos e a necessidade de diligências complementares essenciais para a devida elucidação dos fatos;

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria, conceder a prorrogação do prazo para conclusão dos

trabalhos da comissão sindicante instalada por força da Portaria nº 264, de 22 de julho de 2016, por mais 30 dias, a partir do dia 23 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 23 de agosto de 2016.

Artigo 3º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.








CONSIDERANDO o expediente protocolizado nesta municipalidade sob o nº 2.219, da data de 24 de agosto de 2016, onde a Srª. TACIARA CARDOSO PEREIRA CARDOSO solicita a EXONERAÇÃO do Cargo Temporário de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, nomeada pela Portaria nº 304, de 17 de agosto de 2016, com dispensa do cumprimento do aviso prévio, a partir da data de 11 de agosto de 2016; e

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR a pedido, a Srª. TACIARA CARDOSO PEREIRA CARDOSO, do Cargo de Temporário de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL a partir da data de 11 de agosto de 2016, com dispensa do cumprimento do aviso prévio.










C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.203 da data de 19 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. MARIA CRISTINA SABIA BORGES, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 07 (sete) dias, a partir da data de 22 de julho de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e


R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. MARIA CRISTINA SABIA BORGES, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 07 (sete) dias, a partir da data de 22 de julho de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.




Publicado por afixação no átrio da Prefeitura

do Município de Brodowski, na data supra.





C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.204 da data de 19 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. MARIA CRISTINA SABIA BORGES, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 30 (trinta) dias, a partir da data de 29 de julho de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e


R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. MARIA CRISTINA SABIA BORGES, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 30 (trinta) dias, a partir da data de 29 de julho de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. BRUNO ROGÉRIO CERON FERRAZ, para o Cargo de DIRETOR DE ESCOLA, tabela XIV, Faixa 1, Nível I, 40 horas, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 23 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, o Sr. PAULO GONÇALVES BARBOSA, para o Cargo de VIGIA, a partir da data de 18 de agosto de 2016.









ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término do contrato de trabalho da Srª GIOVANA BELLONI ZERA, informado pelo Ofício nº 141 da Secretaria Municipal de Educação, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de PAJEM, vencido em 23 de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR a Srª GIOVANA BELLONI ZERA, do Cargo Temporário de PAJEM, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 23 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que seja rescindido os respectivo contrato de trabalho, pagando-se à profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.






CHEFE DE GABINETE


A U T O R I Z A A C E S S Ã O D A C O M I S S Ã O M U N I C I PA L D E LICITAÇÃO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI/SP


CONSIDERANDO a requisição da Câmara Municipal de Brodowski, acerca de cessão Comissão Municipal de Licitação para aquele Órgão, nos termos do Ofício n˚ 017/2016(GABINETE);

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria, CEDER os servidores públicos municipais, nomeados pela Portaria nº 100, de 15 de março de 2016, que exercem as funções de PREGOEIRO, e de SUPLENTE, bem como de sua EQUIPE DE APOIO, com ônus para este Município, para a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2016, a ser realizada pela Câmara Municipal, na data de 15 de setembro de 2016 até o final do certame.

Artigo 2º. – A cessão autorizada pela presente portaria da comissão municipal de licitação, dará plena competência para julgamento de propostas de licitação a ser realizada pela Câmara Municipal.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.








C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado nesta Municipalidade pela servidora pública municipal Srª. MARA BOU FARAJ BUENO, de nº 2.221, da data de 24 de agosto de 2016, onde requer a licença gestante, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de 04 de agosto de 2016 e consoante o que dispõe o artigo 238 da Lei Complementar nº006, de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) ;

R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER à servidora pública Sr.ª MARA BOU FARAJ BUENO, a LICENÇA GESTANTE pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a partir da data de 04 de agosto de 2016, conforme artigo 238 da Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 04 de agosto de 2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Brodowski/SP, 26 de agosto de 2016.







CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora pública municipal Sr.ª MARA BOU FARAJ BUENO, através do protocolo nº 2.222, da data de 24 de agosto de 2016, onde requer a prorrogação da licença gestante, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias, concedida pela Portaria Nº 324, de 26 de agosto de 2016, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 06 de abril de 2010, e a concessão do Auxílio Natalidade com fulcro no artigo 196, da Lei Federal nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria conceder à


servidora pública municipal Sr.ª MARA BOU FARAJ BUENO o Auxílio Natalidade, com fulcro no artigo 196, da Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Licença Gestante à partir do dia 2 de dezembro de 2016, nos termos da Lei Municipal nº 2.001, de 06 de abril de 2010.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2016.








R E S O L V E :

Artigo 1º.- Pela presente Portaria NOMEAR a Sr.ª ANA CAROLINA FERREIRA POMPEO, detentora do cargo de provimento efetivo de Almoxarife, para integrar como Membro a COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI, a partir da data de 1º de agosto de 2016.Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 1º de agosto de 2016.





CHEFE DE GABINETE


ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término dos contratos de trabalhos das pessoas abaixo elencadas, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, para os cargos que especifica, vencidos em 02 de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, do Cargo Temporário de VIGIA, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 02 de agosto de 2016:

a) FRANCISCO DE ASSIS SILVA; eb) NATALINO APARECIDO DE PAULA.

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que sejam rescindidos os respectivo contratos de trabalho, pagando-se aos profissionais os direitos trabalhistas oriundos dessas rescisões, observadas as disposições contratuais.









R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, dos Cargos Especificados, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 05 de agosto de 2016:

a) MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA SÁ - Vigia;b) LEVI PEREIRA MANI – Motorista;c) MARCO AURÉLIO PEREIRA TERRA – Motorista;d) MOACIR BOLDRIN – Motorista; ee) PAULO EDUARDO GUIMARÃES – Motorista;










R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovada em concurso público Nº 01/2013, a Srª. EXPEDITA LÚCIA DE MEDEIROS, para o Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 24 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor


na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 24 de agosto de 2016.








R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. MARCO AURÉLIO PEREIRA TERRA, para o Cargo de MOTORISTA, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 23 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Artigo 1º. - Pela presente Portaria CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovado em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, o Sr. JOSÉ REIS ALVES, para o Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, a partir da data de 23 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONTRATAR, em caráter efetivo, por ter sido aprovado em concurso público Nº 01/2015, o Sr. RUBENS CARLOS ALVARES, para o Cargo de DIRETOR DE ESCOLA – Tabela XIV – Faixa 1 – Nível I – 40 horas, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 26 de agosto de 2016.









R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONTRATAR, em caráter temporário, por ter sido aprovada em Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2016, a Srª. THAIANA LOPES DOS SANTOS, para o Cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – Tabela III – Faixa 2 – Nível I – 30 horas, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brodowski, a partir da data de 29 de agosto de 2016.








ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término do contrato de trabalho do Sr. LUIZ DONIZETE BERCHELLI, contratado através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de MOTORISTA, vencido em 05 de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR o Sr. LUIZ DONIZETE BERCHELLI, do Cargo de MOTORISTA, contratado através de Processo Seletivo Simplificado, pelo término do respectivo


contrato de trabalho, na data de 05 de agosto de 2016.

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que seja rescindido o respectivo contrato de trabalho, pagando-se ao profissional os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.









R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, dos Cargos Especificados, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 17 de agosto de 2016:

I – ENFERMEIRO PADRÃO:c) ANGÉLICA CAROLINA MORAES PUGA;d) DANIELA VIEIRA; ee) LUANA FÁTIMA LEONI.

II – TÉCNICO DE ENFERMAGEM:a) MARRAIANE BRUNA GONÇALVES; eb) VIVIANE CRISTINA CARVALHO

III – MOTORISTA: MATEUS ALEXANDRE SABINO










R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, a partir da data de 19 de agosto de 2016:

a) MARIA ANGELA DE SOUZA;b) MARTA CHULA DALTOSO;c) SEBASTIÃO RASTELI; ed) SUSI HELENA FERREIRA.









ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término do contrato de trabalho da Srª. GABRIELA FRANZONI POSSE VALENCIO, contratado através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de FARMACÊUTICO, vencido em 24 de agosto de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , E X O N E R A R a S r ª . G A B R I E L A FRANZONI POSSE VALENCIO, do Cargo de FARMACÊUTICO, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, pelo término do respectivo contrato de trabalho, na data de 24 de agosto de 2016.







CHEFE DE GABINETE



ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o término do contrato de trabalho da Srª. MARIA SOLANGE DE SOUZA ANDRADE, contratado através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, vencido nesta data;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR a Srª. MARIA SOLANGE DE SOUZA ANDRADE, do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, contratada através de Processo Seletivo Simplificado, pelo término do respectivo contrato de trabalho, a partir desta data.


Artigo 3º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.







ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o t é rmino dos contratos de trabalho das pessoas abaixo elencadas, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, para o cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, a vencer na data de 11 de setembro de 2016;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR as pessoas abaixo elencadas, do Cargo Temporário de PROCURADOR DO MUNICÍPIO, contratadas através de Processo Seletivo Simplificado, pelo término dos respectivos contratos de trabalho, a partir da data de 11 de setembro de 2016:

a) MARIA PAULA BOCATO PRIOLI;b) CAMILA TALIAH RIGON

Artigo 2º.- Determinar ao Departamento Pessoal às providências necessárias para que sejam rescindidos os respectivos contratos de trabalho, pagando-se aos profissionais os direitos trabalhistas oriundos dessa rescisão, observadas as disposições contratuais.

Artigo 3º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 11 setembro de 2016.








CONSIDERANDO o expediente protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.149 da data de 15 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. IVANILDES PEREIRA DOS SANTOS, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 20 (vinte) dias, a partir da data de 28 de julho de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e

CONSIDERANDO a existência de previsão legal para o afastamento de cargo público, que configura na Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, a licença será concedida

sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. IVANILDES PEREIRA DOS SANTOS, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 20 (vinte) dias, a partir da data de 28 de julho de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.









C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.205 da data de 23 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. MARIA HELENA FARIA ROSSANEZ, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 30 (trinta) dias, a partir da data de 18 de agosto de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e


R E S O L V E :


Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. MARIA HELENA FARIA ROSSANEZ, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 30 (trinta) dias, a partir da data de 18 de agosto de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.









C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado na Municipalidade sob o nº 2.237 da data de 25 de agosto de 2016, onde a servidora pública municipal Srª. FERNANDA MARIA DE MELO, onde requer o afastamento do seu cargo público, sem prejuízo da sua remuneração por 10 (dez) dias, a partir da data de 25 de agosto de 2016, conforme atestado médico, por motivo de doença em pessoa da família; e


R E S O L V E :

Art igo 1º . - Pela presente Por tar ia CONCEDER a servidora Srª. FERNANDA MARIA DE MELO, atendendo ao pedido formulado pela própria servidora, e conforme

atestado médico, o afastamento do cargo público, sem prejuízo de sua remuneração, por 10 (dez) dias, a partir da data de 23 de agosto de 2016, por motivo de doença em pessoa da família, na forma da Seção II, Artigo 111 e parágrafos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.









C O N S I D E R A N D O o e x p e d i e n t e protocolizado nesta municipalidade sob o nº 2.281/16, desta data onde a Srª. MARIA MARTA DE OLIVEIRA MENEZES solicita a EXONERAÇÃO do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE CUIDADOR, com dispensa do cumprimento do aviso prévio, a partir do dia 01 de setembro de 2016; e

CONSIDERANDO a previsão legal que ampara o pedido da servidora, no artigo 48, da Lei Complementar nº 006, de 16 de julho de 1999;

R E S O L V E :

Artigo 1º .- Pela presente Portaria , EXONERAR a pedido a Srª MARIA MARTA DE OLIVEIRA MENEZES, do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE CUIDADOR, a partir da data de 01 de setembro de 2016, com fundamento no Artigo 48, da Lei Complementar nº 006, de 12 de julho de 1999, com dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de setembro de 2016








R E S O L V E :

Artigo 1º.- Ficam designados, junto à CASA DA AGRICULTURA, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, para execução das atividades previstas no convênio SEIAA, para o ano de 2017, a ser celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento para integração dos serviços de assistência técnica, extensão rural e orientação do abastecimento:

I. FLÁVIO SANTOS SCOZZAFAVERG: 29.025.010-9 SSP/SPQualificação profissional: MÉDICO VETERINÁRIOCargo: MÉDICO VETERINÁRIO

II. DEBORAH EMILIA FURTADORG: 23.719.389-9 SSP/SPQualificação profissional: ENGENHEIRA AGRÔNOMACargo: ENGENHEIRA AGRÔNOMA

Artigo 2º.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





CHEFE DE GABINETE


DECRETO Nº 3.665 , DE 01 DE AGOSTO DE 2016 - LEI N. 2.365

A B R E N O O R Ç A M E N T O VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Orçamentária Municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.370.577,07 (um milhão, trezentos e setenta mil, quinhentos e setenta e sete reais e sete centavos), distribuídos às seguintes dotações


Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:


Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Brodowski/SP, 01 de agosto de 2016.

ELVES SCIARRETTA CARREIRAPREFEITO DO MUNICÍPIO

Publicado no Gabinete da Prefeitura do Município de Brodowski/SP, na data Supra.



DECRETO Nº 3.666, DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO QUE MENCIONADA DO DECRETO Nº 3.275 DE 02 DE JANEIRO DE 2013 E EXONERA AS NOMEAÇÕES DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI – SISPREV BRODOWSKI.

ELVES SCIARRETTA CARREIRA,

Prefeito do Município de Brodowski, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :

Artigo 1º.- Fica revogado o inciso I do Artigo 1º do Decreto Nº 3.275, de 2 de janeiro de 2013, que nomeou a Srª CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA MELLO, DIRETORA PRESIDENTE da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski – SISPREV BRODOWSKI, estando a mesma exonerada a partir desta data. Artigo 2º. - Fica revogado o inciso II do Artigo 1º do Decreto Nº 3.275, de 2 de janeiro de 2013, que nomeou o Sr RODRIGO LUIZ MULATI, DIRETOR DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brodowski – SISPREV BRODOWSKI, estando o mesmo exonerado, a partir desta data.

Artigo 3º.- O presente Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, fi cam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Brodowski/SP, 16 de agosto de 2016


PREFEITO DO MUNICÍPIO

Publicado por afi xação no átrio da Prefeitura do Município de Brodowski, na data supra.


CHEFE DE GABINETE__________________________________

DECRETO Nº 3.668, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 - LEI N. 2.365

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 5º, inciso I, da Lei Orçamentária Municipal nº 2.365, de 22 de novembro de 2015, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.146.500,00 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais), distribuídos às seguintes dotações:


Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de EXCESSO:


Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 01 de setembro de 2016.


Publicado no Gabinete da Prefeitura do

Município de Brodowski/SP, na data Supra.


CHEFE DE GABINETE


LEI Nº. 2.421 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SERVIÇO DE LIONS CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski no uso das atribuições, que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 72, inciso VI;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Brodowski, aprovou o Projeto de Lei nº 054/16, sob o Autógrafo nº 057/16, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º. – Fica instituído o Dia Municipal de Serviço de Lions Clube, a ser comemorado anualmente, a partir do ano de 2017, no dia 8 de Outubro.

Artigo 2º.- As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Prefeitura do Município de Brodowski, 17 de junho de 2016.






FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO E DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE BRODOWSKI, PARA O MANDATO EXECUTIVO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELVES SCIARRETTA CARREIRA, Prefeito do Município de Brodowski no uso das atribuições, que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica do Município, em seu Artigo

72, inciso VI;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Brodowski, aprovou o Projeto de Lei nº 051/16, sob o Autógrafo nº 058/16, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brodowski, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º. – O subsídio mensal do Prefeito Municipal de Brodowski, cujo mandato iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2017, é fixado em uma única parcela de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Artigo 2º.- O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Brodowski, cujo mandato iniciar-se-á em 1º de janeiro de 2017 é fixado em parcela única de 50% (cinquenta por cento) do subsídio mensal do Prefeito Municipal, fixado para 1º de janeiro de 2017.

Parágrafo único – O Vice-Prefeito Municipal, quando da substituição ou sucessão do Prefeito Municipal, fará jus ao subsídio deste, com prejuízo de seu subsídio, enquanto permanecer no cargo de titular.Artigo 3º.- As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias de cada exercício, suplementadas se necessário.Artigo 4º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Prefeitura do Município de Brodowski, 02 de agosto de 2016.






DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Brodowski, aprovou o Projeto de Lei nº 052/16, sob o Autógrafo nº 059/16, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Brodowski, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º. – O subsídio mensal dos Secretários Municipais, para o período de 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020, é fixado em uma única parcela de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme disposto no § 4º do art. 39 da Constituição Federal.

Artigo 2º.- As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias de cada exercício, suplementadas se necessário.

Artigo 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Prefeitura do Município de Brodowski, 02 de agosto de 2016.





LEI Nº2.424, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Brodowski, aprovou o Projeto de Lei nº 056/16, sob o Autógrafo nº 060/16, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito especial na importância de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais),


destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para atenção especializada em saúde, à seguinte dotação:

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

Provenientes do Governo Federal - Ministério da Saúde – Fundo Nacional de

Saúde, Proposta nº 11480.152000/1140-01 – Emenda Parlamentar nº 23960002 – Deputada Federal Janete Rocha Pietá.

Artigo 3º.- Para os efeitos do que dispõe o art. 165, incisos I e II da Constituição Federal que versa sobre as leis fi nanceiras do município, fi ca a Contadoria Municipal autorizada a proceder a inclusão e modifi cação que couber nos respectivos projetos e nos anexos da Lei n° 2.173, de 29 de outubro de 2013, que aprovou o PPA para o quadriênio 2014 / 2017, e na Lei n° 2.353, de 19 de outubro de 2015, que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, bem como modifi cações anteriores.___________________________________

LEI Nº.2.424/2016

Artigo 4º.- Tratando a presente lei de matéria fi nanceira e de cunho autorizativo, sua aplicação e elaboração dos anexos e demonstrativos, em relação à legislação vigente neste exercício fi cam condicionadas à edição de decreto do Executivo, que deverá contemplar a devida inclusão no PPA, na LDO, bem como na peça orçamentária, nos termos do art. 42 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de forma a obedecer, dentro da atual conjuntura, a padronização estabelecida pelo Egrégio Tribunal de Contas– Projeto AUDESP.

Artigo 5º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Prefeitura do Município de Brodowski, 17 de agosto de 2016.




CHEFE DE GABINETE

LEI Nº 2.425, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.

DENOMINA DE “ZORAIDE AIDAR” A ÁREA VERDE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM MARIA IMACULADA II, NESTE MUNICÍPIO.


FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Brodowski, aprovou o Projeto de Lei nº 055/16, sob o Autógrafo nº 061/16, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º. – Fica denominado de “ZORAIDE AIDAR”, a área vede localizada no loteamento Jardim Maria Imaculada II, neste Município.

Artigo 2º.- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário, especifi camente a Lei nº 1.861 de 12 de março de 2007.

REGISTRE-SE , PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.Prefeitura do Município de Brodowski, 17 de agosto de 2016.




CHEFE DE GABINETE


EXTRATOS PUBLICAÇÃO


RESCISÃO DO CONTRATO: 247/2015INEXIGIBILIDADE: 002/2015Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PARA FORMAÇÃO.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA PARA DEZENOVE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA CONEXÃO PREVENSÃO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA (PDQ) PARA SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO ALUNOS E CENTO E CINQUENTA FAMÍLIAS. ELVES SCIARRETTA CARREIRA – Prefeito do Município Data da Assinatura: 01 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 093/2016

TOMADA DE PREÇOS: 006/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: TJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME.Obje to : EXECUÇÃO DE OBRAS REABILITAÇÃO DE “TRECHOS CRÍTICOS” DAS ESTRADAS RURAIS, PRIORITARIAMENTE AS QUE DÃO ACESSO ÀS PROPRIEDADES DOS INTEGRANTES DA PROPOSTA DE INICIATIVA DE NEGÓCIO APOIADA PELO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – MICROBACIAS II – ACESSO AO MERCADO. Valor: R$ 364.634,27 (trezentos e sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos).Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 01 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 094/2016

Contratação Direta: 061/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiC o n t r a t a d a : A L F R E D O C U Z I O L ELÉTRICOS.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ELÉTRICA PARA O PRÉDIO DO CREAS. Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais).Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 08 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 095/2016

Contratação Direta: 073/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: ODAIR JOSÉ TIAGO.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE ALVENARIA E HIDRÁULICA PARA O PRÉDIO DO CREAS. Valor: R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).Vigência: 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 08 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 098/2016

Contratação Direta: 077/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: JODAL’S COMÉRCIO DE ARTIGOS PROMOCIONAIS LTDA - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE SUPORTE PARA MASTROS EM LATÃO. Valor: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais).Vigência: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 11 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 100/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 062/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: QUIRON PRONTO SOCORRO LTDA - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DE

SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Valor: R$ 78.270,00 (setenta e oito mil duzentos e setenta reais).Vigência: 15 (quinze) dias. Data da Assinatura: 11 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 101/2016

CONTRATAÇÃO DIRETA: 064/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: CLAUDINEI MACHADO NOGUEIRA COMÉRCIO.Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DO TRATOR NEW HOLLAND MODELO TL 75 E. Valor: R$ 6.986,00 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais).Vigência: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 25 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 102/2016

Contratação Direta: 065/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: M.W. PIZZI CONSTRUÇÕES LTDA - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE UM MATA BURRO NA ESTRADA DO SÍTIO CUBATÃO. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 19 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 103/2016

Contratação Direta: 069/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: DIGITAL COLOR LOCAÇÃO E C O M É R C I O D E M Á Q U I N A S AUDIOVISUAIS LTDA.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS PARA SECRETARIAS E


SETORES DO MUNICÍPIO EM CARÁTER EMERGENCIAL. Valor: R$ 6.498,00 (seis mil quatrocentos e noventa e oito reais).Vigência: 30 (trinta) dias. Data da Assinatura: 25 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 104/2016

CONTRATAÇÃO DIRETA: 066/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: GALLACIO MOTORES E AUTOPEÇAS - EIRELLI.Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DO TRATOR NEW HOLLAND MODELO TL 75 E. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).Vigência: 04 (quatro) meses. Data da Assinatura: 25 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 105/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 063/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: QUIRON PRONTO SOCORRO LTDA - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL T E M P O R Á R I A D E E M P R E S A ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI. Valor: R$ 662.080,00 (seiscentos e sessenta e dois mil e oitenta reais).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 25 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 105/2016

Contratação Direta: 067/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: IRMÃOS MAGALHÃES COSMÉTICOS LTDA.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS SEGUNDO O PLANO DE TRABALHO DA ESCOLA DA BELEZA, CONVÊNIO ENTRE FUSSESP E O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE BRODOWSKI. Valor: R$ 7.579,75 (sete mil quinhentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 30 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 107/2016

Contratação Direta: 068/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: MAX 3 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – EMERGENCIAL. Valor: R$ 7.946,40 (sete mil novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 30 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 109/2016

Contratação Direta: 070/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiContratada: AQUARELA PAPELARIA LTDA - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Valor: R$ 1.145,40 (mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta centavos).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 30 de Agosto de 2016. ___________________________________


CONTRATO: 110/2016

Contratação Direta: 071/2016Contratante: Prefeitura Municipal de BrodowskiC o n t r a t a d a : J . C . P E L I Z A R O

CONSTRUÇÕES - ME.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DAS CAIXAS D’AGUA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais).Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 30 de Agosto de 2016. ___________________________________


ATO DA MESA Nº 012/2016, De 31 de agosto de 2016.

DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA ATUAREM NO PROCESSO L I C I TAT Ó R I O , M O D A L I D A D E PREGÃO PRESENCIAL N.° 001/2016 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, especifi camente nos termos da Lei Complementar Federal n.° 064, de 18 de maio de 1990

CONSIDERANDO, a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial n.° 01/2016 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fi scalização, supervisão, emissão e fornecimento de cartão-alimentação através de cartões magnéticos – sistema on-line com vistas à aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais destinados aos servidores da Câmara Municipal de Brodowski;

CONSIDERANDO, o número reduzido de servidores e a ausência no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Brodowski/SP de servidor que tenha realizado capacitação específi ca para exercer a atribuição de pregoeiro conforme exigência do Decreto Federal n.° 3.555, de 08 de agosto

de 2000;

CONSIDERANDO, os termos do artigo 126, § 2° da Lei Complementar Municipal n.° 006/99 o qual autoriza servidor a ter exercício em outro órgão para fi m determinado e prazo certo mediante autorização expressa da autoridade competente.

CONSIDERANDO, os termos da Portaria n.° 323, de 26 de agosto de 2016, a qual cede os servidores públicos municipais, nomeados pela Portaria n.° 100, de 15 de março de 2016, que exercem as funções de Pregoeiro, e de Suplente, bem como de sua Equipe de Apoio, com ônus para o Município de Brodowski, para a licitação na modalidade Pregão Presencial n.° 001/2016, a ser realizada pela Câmara Municipal de Brodowski, na data de 15 de setembro de 2016 até o fi nal do certame.

RESOLVE:

Art. 1º Designar PREGOEIRO, seu SUPLENTE, bem como sua EQUIPE DE APOIO para atuarem na licitação modal idade Pregão Presencia l n . ° 001/2016 a ser realizada pela Câmara Municipal de Brodowski/SP, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, F I S C A L I Z A Ç Ã O , S U P E RV I S Ã O , EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CARTÃO-ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS

DE CARTÓES MAGNÉTICOS – SISTEMA ON-LINE, os servidores públicos municipais nomeados pela Portaria n.° 100, de 15 de março de 2016, e cedidos pela Prefeitura Municipal de Brodowski/SP à Câmara Municipal de Brodowski/SP através da Portaria n.° 323, de 26 de agosto de 2016.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Brodowski, 31 de agosto de 2016.

CRISTIANO DIAS BORBOREMAPRESIDENTE

JOSÉ ROBERTO NUNES DOS

SANTOS 1º SECRETÁRIO

RONI EUSTÁQUIO SILVA 2º SECRETÁRIO

REGISTRADO E PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI, NO PRIMEIRO DIA TRINTA E UM DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.

JOSÉ ROBERTO NUNES DOS SANTOS

1º SECRETÁRIO

RONI EUSTÁQUIO SILVA 2º SECRETÁRIO


Moção nº 009/2016 .Exmo. Senhor Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI – S.P.

APRESENTO à Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário, nos termos e condições legais e observadas as formalidades regimentais, “MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES” deste Poder Legislativo Municipal ao Senhor ARÍLSON DA SILVA, por ter concluído a prova 100 Km Trail Run, que aconteceu no dia 09 de julho p.p.

Senhor Presidente;Senhores Vereadores:

Apresento esta singela homenagem ao Senhor Arílson da Silva, por ter concluído, antes do tempo estipulado, a prova 100 Km Trail Run, que aconteceu no último dia 09, na qual, conquistou o 5º lugar.

A referida prova, tinha a finalidade dos 472 participantes correrem cerca de 100 km, especificamente saindo da cidade de Franca até a cidade de Rifaina, no tempo limite de 15 (quinze) horas.

Com o tempo de 14 horas e 41 minutos, o Senhor Arílson, foi o 5º participante a cumprir a difícil maratona, lugar almejado por tantos e conquistado por alguém de relevante capacidade.

Morador de Brodowski desde 1980, o Senhor Arílson, vivenciou momentos difíceis, mas sempre focado em alcançar vitórias, e hoje nos sentimos honrados em saber que levou o nome de nossa cidade nesta importante prova, e ainda sendo um dos primeiros colocados.

Temos o prazer de reconhecer o esforço e a determinação desse Brodowskiano, pois poucas pessoas estão preparadas para participar de uma prova de tamanha magnitude, e ainda se classificar em 5º lugar.

Em nome de toda a população Brodowskiana, deixo registrada esta singela homenagem, e saiba que estamos na torcida, para que outras conquistas sejam alcançadas com a mesma bravura.

Que seja dado conhecimento da presente homenagem ao Senhor Arílson da Silva.

Sala das Sessões, 22 de julho de 2016

PAULO SERGIO CALEFIVEREADOR

RESOLUÇÃO Nº 002/2016DE 02 DE AGOSTO DE 2016

CRISTIANO DIAS BORBOREMA, Presidente da Câmara Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA M U N I C I PA L D E B R O D O W S K I APROVOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA MUNICIPAL (Presidente: VEREADOR CRISTIANO DIAS BORBOREMA; Primeiro Secretário: VEREADOR JOSÉ ROBERTO NUNES DOS SANTOS; e, Segundo Secretário: VEREADOR RONI EUSTÁQUIO SILVA), E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: “ F I X A O S U B S Í D I O D O S V E R E A D O R E S D A C Â M A R A MUNICIPAL DE BRODOWSKI PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1° DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º O subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Brodowski, cujo mandato iniciar-se em 1° de janeiro de 2017, é fixado em parcela única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o limite de 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais, nos termos da certidão expedida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

§ 1° O subsídio será devido ao Vereador que efetivamente comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, realizadas na forma do Regimento Interno, observado o disposto no parágrafo 7° do artigo 57 da Constituição Federal.

§ 2° O Vereador que, injustificadamente, não comparecer a qualquer sessão ordinária ou extraordinária, deixará de perceber a parcela correspondente à mesma, que será apurada pela divisão do valor do subsídio pelo número de sessões ordinárias e extraordinárias realizadas no mês correspondente.

§ 3° Caracterizará o comparecimento do Vereador à Sessão, a assinatura aposta no Livro de Presença e a sua efetiva participação nas votações.

Art. 2° O subsídio somente será devido ao Vereador que licenciar-se por moléstia devidamente comprovada, licença-gestante e para desempenhar missões temporárias de caráter cultural, técnico ou científico, ou de

interesse do Município, conforme Parágrafo Único do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Brodowski.

Art. 3° As despesas com a execução da presente Resolução, correrão à conta das dotações orçamentárias de cada exercício, suplementadas se necessário.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Brodowski, 02 de agosto de 2016

CRISTIANO DIAS BORBOREMA PRESIDENTE

PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI – S.P., NA DATA SUPRA.

JOSÉ ROBERTO NUNES DOS SANTOS

PRIMEIRO SECRETÁRIO___________________________________

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