AC˙ˆO SOCIALISTA · um homem que nos œltimos anos norteou toda ... Hoje, Portugal Ø uma naçªo...

6 JANEIRO 2000 ACÇÃO SOCIALISTA1

Internet: http//www.partido-socialista.pt/partido/imprensa/as/ E-mail: [email protected]

Director Fernando de Sousa

SOCIALISTA

~Quem disse ?

Nº1046 6 JANEIRO 2000 100$ - 0,5 «Um socialista não sepode satisfazer commedidasassistencialistas que umliberal � na acepçãotradicional � ou umdemocrata-cristãotambém tomariam»

Fernando Pereira MarquesExpresso, 11 de Dezembro

Referência moral do PS, umsímbolo da esquerda portuguesa eda luta antifascista, o camaradaManuel Tito de Morais faleceu nopassado dia 14 de Dezembro.Milhares de socialistas e perso-nalidades dos mais variadosquadrantes políticos prestaram-lhea última homenagem na sede doPS, no Largo do Rato.Figura incontornável da demo-cracia e da luta contra as desigual-dades geradas pelo capitalismo, ocamarada Manuel Tito de Morais foium militante do socialismodemocrático, tendo dedicado todaa sua vida à causa dos valores daigualdade, liberdade e fraternidade.Sobre Manuel Tito de Moraisescreveu Manuel Alegre naspáginas do «Portugal Socialista»:«Ele é o PS de punho e bandeiravermelha. Porque ele é o Tito. Ocamarada Tito. Aquele que sendopresidente honorário do partido etendo sido a segunda figura doEstado é, antes de tudo, ummilitante. Alguém que gosta dapalavra camarada. Um símbolo daesquerda portuguesa. Umareferência insubstituível do PartidoSocialista.»

ACÇÃO SOCIALISTA 2 6 JANEIRO 2000

A SEMANA

MEMÓRIAS ACÇÃO SOCIALISTA EM 1982

BREVESEDITORIAL A Direcção

ABAIXO «PINOCHELSKI»!«Abaixo �Pinochelski�»! Era este o título deum notável artigo de duas páginas docamarada-director do «Acção Socialista»,Alfredo Barroso, sobre a grave situação naPolónia, quando o general Jaruzelski, soba ameaça e pressão da URSS e do pactode Varsóvia, instaurou provisoriamente umaditadura militar comunista para fazer frenteà contestação de dezenas de milhares depolacos «contra-revolucionários» que seidentificavam com os ideais de liberdadedo Solidariedade.Na edição de 7 de Janeiro de 1982 do órgãooficial do PS era publicada uma importanteentrevista com Georges Mink, especialistaem assuntos polacos do CNRS.«A �vietnamização� do conflito polaco seriaperigoso foco de tensão na Europa»,afirmava Mink.Nas duas páginas dedicadas aosindicalismo, o destaque ia para umagrande jornada de luta promovida pela UGTcontra o tecto salarial proposto peloGoverno da AD.O País era inundado de norte a sul com

dezenas de milhares de cartazesmobilizando os trabalhadores para ocombate ao pacote laboral. J. C. C. B.

7 de Janeiro

Quem disse?

«As ditaduras são, na sua essência,todas iguais»Alfredo Barroso

Sampaio concedeu indultos

Depois de receber em audiência, no paláciode Belém, o ministro da Justiça, o Presidenteda República, Jorge Sampaio, decidiuconceder 42 indultos e três comutações.Foram apreciados, este ano, 643

requerimentos.Os indultos concedidos abrangem,fundamentalmente, revogações de penasacessórias de expulsão e reduções depenas de prisão.

Seguro solidário com os açorianos

O camarada António José Seguro, eurode-putado socialista, fez no dia 13 de Dezem-bro uma intervenção no início da sessão doParlamento Europeu (PE), em Estrasburgo,de solidariedade para com as famílias dasvítimas do acidente aéreo nos Açores.

António José Seguro apelou depois ao PEpara que se solidarizasse com o povoaçoriano, que é um povo vítima de tantascatástrofes naturais (terramotos, chuvas,vendavais), a que se junta esta tragédiahumana.

Adeus a Nuno Mergulhão

O camarada Nuno Mergulhão faleceu, no dia29 de Dezembro, vítima de um trágico acidentede viação que vitimou também o seu motorista,quando se deslocava a Lisboa em missãooficial.Nuno Mergulhão era presidente da CâmaraMunicipal de Portimão, cargo no qual se

destacou pelo seu notável trabalho. Era umautarca de eleição.A população de Portimão manifestou-seprofundamente consternada com a morte deum homem que nos últimos anos norteou todaa sua actuação política em prol da melhoriada qualidade de vida dos portimonenses.

Prémio Pessoa atribuído a Alegre

O Secretariado da Federação Distrital deCoimbra do Partido Socialista tornoupúblico, em comunicado recente, o seuregozijo pela atribuição do Prémio Pessoaao escritor, poeta e camarada ManuelAlegre.Trata-se de um dos mais altos e prestigiadosgalardões portugueses que distinguiu destafeita a vasta e diversificada obra de umadas principais figuras de referência nacultura portuguesa do século XX.«Manuel Alegre, símbolo do humanismouniversalista, representa de facto, uma�visão de um Portugal aberto ao mundo(...) e atento a tudo o que nos rodeia� � ecomprometido desde sempre com essavisão e com essa realidade», lê-se nocomunicado.

Morte do camarada José Jaime Ribeiro da Silva

A Federação distrital do PS/Leiria, numcomunicado, manifesta o seu «profundopesar» pelo súbito falecimento do camaradaJosé Jaime Ribeiro da Silva, destacadomilitante socialista, deputado da AssembleiaMunicipal da Batalha, membro da

Comissão Federativa de Jurisdição do PSe da Comissão Política Concelhia do PS/Batalha.O camarada José Jaime Ribeiro da Silva eranatural da Freguesia de Sé Nova, Coimbra,onde nasceu a 27 de Setembro de 1941.

1999: o ano da consagraçãoPortugal entrou definitivamente no caminho do desenvolvimento equilibrado e damodernidade. Portugal já não é mais o país do fado triste.Hoje, Portugal é uma nação moderna que soube conquistar um lugar de respeito e prestígiono panorama político internacional.Depois dos sucessos obtidos em 1998, os portugueses abraçaram 1999 e fizeram dele oano da consagração e do arranque definitivo para a modernidade.Sempre com uma elevada preocupação social, o Governo do Partido Socialista, tem sabidoconduzir a política económica no sentido de uma maior igualdade de oportunidades e naprocura de soluções para uma maior e melhor integração social de todos.A permanente procura de uma sociedade mais justa e fraterna tem levado o Partido Socialistaa alcançar o reconhecimento público dos portugueses, inequivocamente expresso nos doisactos eleitorais que ocorreram durante 1999. Quer nas eleições europeias com Mário Soares,quer nas legislativas com António Guterres, os portugueses manifestaram a sua enormevontade em serem governados pelos socialistas, com estabilidade e em diálogo.Num ano extremamente importante para o futuro de Portugal, o Governo chefiado por AntónioGuterres obteve uma vitória dificílima nas negociações da Agenda 2000 ao conseguir obtermais fundos comunitários para o nosso país. Nas negociações mais difíceis de sempre,pelo menos desde que aderimos à CEE, - e num momento em que as nações mais ricaspretendem reduzir as suas contribuições para o orçamento da UE � Portugal ainda conseguiuo direito a mais fundos para os próximos sete anos.Uma vitória a todos os níveis fundamental para o desenvolvimento e modernização do nossopaís que em Outubro foi escolhido pela UEFA para organizador do Campeonato da Europade Futebol de 2004.Mas o ano de 1999 também ficou marcado pela extraordinária lição de civismo e de maturidadedemocrática dada pelos timorenses. A coragem e a determinação deste povo mártir emconquistar a liberdade, a independência e a democracia são um exemplo a reter.Durante os dias dramáticos que se sucederam ao referendo de Agosto, o Presidente daRepública, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República multiplicaram-seem contactos internacionais, conseguindo finalmente, que o Conselho de Segurança dasNações Unidas aprovasse o envio de uma força internacional de paz para o território deTimor-Leste.Outro momento alto de 1999 prende-se com a eleição por unanimidade do secretário-geraldo Partido Socialista, António Guterres para presidente da Internacional Socialista no próximotriénio.A finalizar o ano o regresso de Macau à tutela do Governo de Pequim marcou mais umaetapa do processo da descolonização iniciada em 1975.O ano de 1999 foi para Portugal e para os portugueses o ano da consolidação dos objectivosestratégicos que nos permitirão, no espaço de uma geração, alcançar o nível dedesenvolvimento dos países do centro da europa, recuperando, através de reformasestruturantes, o atraso que ainda nos separa.

Acção SocialistaA Direcção do «Acção Socialista» informa os leitores que um desagradável problemainformático impossibilitou a publicação da edição do dia 16 de Dezembro de 1999.Pelo facto, a que somos completamente alheios, pedimos as nossas desculpas.Com a edição de hoje retomamos a nossa habitual periodicidade. A presente ediçãoé um número especial composto por três cadernos-separata: Tito de Morais; SéculoXX e Balanço de 1999.


POLÍTICA

1999O MELHOR ANO DE SEMPRE DO PS

BALANÇO Vitórias esmagadoras nas eleições legislativas e europeias

pós uma legislatura de indis-cutível progresso, em quePortugal entrou no primeirogrupo de países do euro,

aumentou as regalias sociais eeconómicas da generalidade doscidadãos, em que se desenvolveu ao níveldas infra-estruturas e se consolidou comopaís de economia moderna, credível eestável, a 10 de Outubro passado o PSderrotou por larga margem o PSD. Elegeu115 dos 230 deputados. Chegou aos 44por cento dos votos. E recebeu dosportugueses um mandato para governarcom estabil idade até 2003. Comosublinhou o primeiro-ministro logo após adivulgação oficial da vitória históricaconseguida pelos socialistas, «o PSalcançou a maior vitória de sempre, querem termos percentuais, quer em númerode mandatos. É inegável que osportugueses querem um Governo paraquatro anos».Perante um resultado que não é de maioriaabsoluta, mas que impede os partidos daoposição de, em conjunto, aprovarempropostas despesistas, inexequíveis edemagógicas, António Guterres garantiuque o seu Governo estará atento aos sinaisque serão transmitidos pela sociedade civil,prometendo continuar a agir em diálogocom as pessoas em geral e com as forçaspolíticas da oposição. «Na próximalegislatura, outro desafio não tenho do que

servir o país. Vou dar tudo por tudo paraconseguir com o objectivo de ajudar a queos portugueses vivam melhor, com ascondições indispensáveis para que Portugalse possa afirmar na Europa e no mundo».Na conferência de imprensa da noiteeleitoral de 10 de Outubro, o primeiro-ministro também não esqueceu deendereçar um recado ás forças daoposição: os portugueses disseramclaramente que querem um Governoestável, que dure uma legislatura inteira.

A 25 de Outubro passado, na cerimónia deposse do XIV Governo Constitucional,António Guterres garantiu que terá comoprioridades a Saúde, mas também umesforço no sentido de haver uma maiorigualdade entre homens e mulheres nasociedade portuguesa. Perante centenas deconvidados que encheram as várias salasdo Palácio da Ajuda anunciou comoprioridades a revisão da Lei de Bases daSegurança Social, o consenso para areforma na tributação do património e o

combate aos corporativismos no sector daJustiça, impedindo, ao mesmo tempo, osexpedientes que permitem aos cidadãoscom mais dinheiro escaparem às decisõesdefinitivas dos tribunais.Ainda no seu discurso de tomada de posse,o primeiro-ministro assegurou aostimorenses, designadamente à Resistênciae à Igreja, que o Governo português tudofará, seguramente irmanado com todos osórgãos de soberania e com a sociedadecivil, para que o processo de transição deprocesse com o maior êxito possível.Na mesma cerimónia, o Presidente daRepública disse ter interpretado osresultados eleitorais como sinal de um desejode que os portugueses renovaram aconfiança no Governo e que queremcontinuidade e estabilidade. Face ao carácterinédito de haver tantos deputados do partidodo Governo como da oposição, o chefe deEstado admitiu vantagens e inconvenientesnesta nova solução híbrida, mas garantiu quenão tolerará bloqueios artificiais ou inúteis.

A vitória de Mário Soares

A grande vitória do PS de 10 de Outubrocomeçou a desenhar-se logo a 13 de Junho,nas eleições para o Parlamento Europeu.A lista encabeçada pelo fundador do partidoe ex-Presidente da República, Mário Soares,conseguiu eleger 12 dos 25 deputadosportugueses com lugar no Parlamento de

No ano passado, o PS alcançou as vitórias mais expressivas da suaHistória e ainda viu o seu secretário-geral ser eleito por unanimidadepresidente da Internacional Socialista no próximo triénio. Na eleições

legislativas, o partido viu renovada a sua confiança no Governo lideradopelo camarada António Guterres, atingindo os 44 por cento dos votos,

correspondentes a 115 mandatos em 230 para a Assembleia da República.Um vitória histórica foi também conseguida pelo ex-Presidente da

República Mário Soares a 13 de Junho passado, deixando o PSD a longadistância com a eleição de 13 eurodeputados para o Parlamento Europeu.

O ano que terminou ficou também marcado por outros doisacontecimentos: Macau e Timor-Leste. Com o referendo em Timor-Leste e

com a transferência pacífica de Macau para a administração chinesa,Portugal cumpriu com dignidade o processo de descolonização iniciado

com a revolução de Abril de 1974. O povo português soube aindadignificar-se ao mobilizar-se de forma tenaz no sentido de pressionar acomunidade internacional para pôr fim ao massacre indonésio, que se

seguiu à vitória da independência em Timor-Leste. No ano de 1999,Presidente da República e primeiro-ministro lançaram o debate para uma

reforma global do sistema político, de forma a reforçar a democraciaportuguesa, aproximando-a das aspirações dos cidadãos.

A


POLÍTICA

Estrasburgo, deixando o PSD a 12 pontospercentuais de diferença. Nesse actoeleitoral, o PS foi o único partido queconseguiu aumentar o seu número deeurodeputados, mais dois do que em 1994.Em ambiente de festa no Hotel Altis, emLisboa, o camarada António Guterresagradeceu a confiança demonstrada pelosportugueses no PS e, sobretudo, ao papeldesempenhado por Mário Soares,considerando-o «o fundador do partido ea referência da democracia portuguesa.Trata-se de uma vitória histórica, porqueem anterior actos eleitorais nunca o PSganhara por uma diferença tão grande»,observou.Por sua vez, Mário Soares agradeceu aconfiança em si depositada pelo primeiro-ministro. «A António Guterres deve-se emgrande parte a expressão da vitóriaconseguida pelo PS», afirmou. O ex-Presidente da República lembrou tambémque a vitória alcançada foi «ímpar emrelação a outros partidos socialistas daEuropa». Aos adversários, Mário Soaressaudou-os e apelou à cooperação deacordo com o interesse nacional. Para omandato em Estrasburgo, o ex-chefe deEstado identificou como prioridades ocombate à exclusão social, a reformainstitucional da União Europeia e oalargamento a leste. «O PS elegeu 12deputados, teve mais votos e umapercentagem muito superior em relação aosrestantes partidos. Contra factos não háargumentos», declarou.

Guterres presidenteda Internacional

Outro grande momento que ficará gravadona História do PS � e ocorrido em 1999 �aconteceu a 9 de Novembro passado,quando o XXI Congresso da Internacional

Socialista elegeu em Paris, por unanimidadee aclamação, António Guterres para apresidência da maior organização políticamundial. António Guterres terá agora umamandato de três anos à frente daInternacional Socialista, sucedendo ao ex-primeiro-ministro francês Pierre Mauroy. Nodiscurso que se seguiu à sua eleição, oprimeiro-ministro apelou à mobilização dossocialistas para o combate aos interessesdominantes no mundo, que têm contribuídopara agravar as desigualdades entre ricose pobres. Em alternativa, defendeu oprimado da política sobre o económico e ofinanceiro, sustentando como estratégia aregulação do fenómeno da globalização,através da revisão dos critérios defuncionamento das principais instituiçõesmundiais.Numa das fases mais marcantes quedeixou na sua intervenção em Paris, o novopresidente da «Internacional» lembrou queos socialistas «terão de ter a vontade políticade combater os interesses dominantes.Nunca nenhuma potência abdicou de o serpor vontade própria», afirmou o secretário-geral do PS.António Guterres também frisou que ossocialistas e os sociais-democratasapresentam outro ponto comum a nívelmundial, já que recusam as teses do fimda História, da tecnocracia e do tacticismopolítico. «Procuramos novas soluções pararesponder aos novos problemas», disse,falando em seguida na necessidade dereformar o Estado de Providência, comaplicação plena do princípio dadiscriminação positiva, mas num quadroentre si, mas num quadro de respeito pelauniversalidade do sistema. Outras metaspropostas pelo secretário-geral do PSresidem na generalização das sociedadesparitárias, nomeadamente havendomulheres em todos os níveis de decisão

política ou financeira, na concessão daprioridade à educação, ao emprego e àformação. Os objectivos de AntónioGuterres na presidência da InternacionalSocialista também irão passar pela criaçãode um Conselho de Segurança Económicoao nível das Nações Unidas e pela reformados critérios de funcionamento deinstituições como o Fundo MonetárioInternacional, Banco Mundial e aOrganização Mundial do Comércio.

Momentos trágicosem Timor

Os primeiros dias de Setembro e parte dacampanha eleitoral foram marcados pelosacontecimentos que se seguiram à vitóriada independência no referendo em Timor-Leste. Perante os actos bárbaros cometidospelas tropas indonésias contra o indefesopovo timorense, o povo português uniu-separa dizer basta. Durante esses diasdramáticos, o Presidente da República, oprimeiro-ministro e o presidente daAssembleia da República multiplicaram-seem contactos internacionais parasensibilizar a comunidade internacional parao drama que então se vivia em TimorLorosae. Mas, como sublinhou logo AntónioGuterres, acontecesse aquilo queacontecesse, nunca ninguém poderiaapagar da face da terra a vontade que opovo timorense demonstrou em ser livre eindependente.Por sua vez, Jorge Sampaio, nas diversasentrevistas que concedeu a grandes órgãosde informação internacionais, sublinhousempre o facto de 78 por cento dostimorenses se terem pronunciado a favorda independência.Na sequência dos esforços desenvolvidospela diplomacia portuguesa, o Conselho deSegurança das Nações Unidas acabou por

aprovar o envio de uma força internacionalde paz para o território de Timor-Leste,obrigando as forças indonésias a retirar doterritório. O passo seguinte passou peloregresso a Timor Lorosae dos cidadãosdeslocados à força para Timor Ocidental.

Portugal recebemais fundos

Setembro também registaria a brilhante«prova oral» prestada pelo ex-ministro daPresidência e da Defesa Nacional na suaaudição na Comissão do ParlamentoEuropeu da área da Justiça e dos AssuntosInternos. O camarada António Vitorinovoltaria a destacar-se no plano europeu,durante a cimeira de chefes de Estado e deGoverno da União Europeia, em Tampere,na Finlândia.Uma das principais vitórias alcançadas peloGoverno português aconteceu em Março,na cimeira de Berlim. O Governo portuguêse, em particular, o primeiro-ministro saíramdas negociações da Agenda 2000 com umresultado a todos os níveis excelente. Nasnegociações mais difíceis de sempre, pelomenos desde que Portugal aderiu àComunidade Económica Europeia, - e nummomento em que as nações ricaspretendiam reduzir as suas contribuiçõespara o orçamento da União Europeia -,Portugal ainda conseguiu o direito a teracesso a mais fundos nos próximos seteanos. No conjunto do orçamento da UniãoEuropeia, as verbas a transferir para o paíscrescem de 10,6 para 10,8 por cento. Amédia anual do afluxo de fundoscomunitários subirá de 637 para 656milhões de contos.Perante este quadro de resultados, oPresidente da República disse que Portugalultrapassou o mais difícil desafio dosúltimos anos.


TITO DE MORAISUM HOMEM DE PRINCÍPIOS

«Manuel Tito de Morais, histórico entre históricos, alma e corpo da história do PS, um dos primeirosentre alguns primeiros. Um exemplo para toda a família socialista e para todos os portugueses. Um

exemplo para Portugal»António Guterres

Referência moral do PS, um símbolo da esquerda portuguesa e da luta antifascista, o camarada Manuel Tito de Moraisfaleceu no passado dia 14 de Dezembro. Milhares de socialistas e personalidades dos mais variados quadrantes políticosprestaram-lhe a última homenagem na sede do PS, no Largo do Rato.Figura incontornável da democracia e da luta contra as desigualdades geradas pelo capitalismo, o camarada Manuel Titode Morais foi um militante do socialismo democrático, tendo dedicado toda a sua vida à causa dos valores da igualdade,liberdade e fraternidade.Sobre Manuel Tito de Morais escreveu Manuel Alegre nas páginas do «Portugal Socialista»: «Ele é o PS de punho e bandeiravermelha. Porque ele é o Tito. O camarada Tito. Aquele que sendo presidente honorário do partido e tendo sido a segundafigura do Estado é, antes de tudo, um militante. Alguém que gosta da palavra camarada. Um símbolo da esquerda portuguesa.Uma referência insubstituível do Partido Socialista.»


TITO DE MORAIS 1910 - 1999

TITO DE MORAISUM HOMEM DE PRINCÍPIOS

Com a mesma paixão ideológicaque norteou a sua vida Tito deMorais, no gabinete de trabalho dasua residência, rodeado de fotose de documentos, bemrepresentativos de uma época,falou-me sobre passagens e sobrealguns pormenores da sua vivênciade resistente antifascista. Com opensamento longínquo, recuandono tempo e no espaço, descreveucom eloquência e clareza, factos,revoluções, prisões, sentimentose solidariedades, chegando,conforme as circunstancias, a rir,a sorrir, a humedecerem-se-lhe osolhos e a embargar-se-lhe a vozpela emoção dificilmentedisfarçada.

anuel Alfredo Tito de Morais, umdos corredores de fundo daLiberdade e da Justiça, nasceuem Lisboa em 28 de Junho de

1910. Formou-se em EngenhariaElectrotécnica pela universidade de Gand,na Bélgica, e efectuou vários estágios emParis e na Alemanha.

A família

Casou em segundas núpcias com MariaEmília Cunha Rego Tito de Morais, porquem revela o maior apreço, salientandoo importante papel que desempenhou nasua vida, por comungar dos seus ideais epor ter lutado a seu lado com firmeza edeterminação. Maria Emíl ia deu-lheinestimável e diversificado apoio, quersecretariando reuniões polít icas eestabelecendo os necessários contactos,quer acompanhando-o sempre para todoo lado e em todas as ocasiões, algumasdelas bem conturbadas e difíceis. ManuelTito de Morais, com a maior naturalidade,sublinhou o esforço de sua mulher que«sozinha, graças às suas qualidadesprofissionais, suportou o encargo damanutenção da família, por varias vezes».Deste casamento tem 3 filhos. Do primeirocasamento tem 5 filhos. Tem também 10netos e 6 bisnetos. Os filhos são: MariaCarolina � Médica Psiquiátrica Infantil;Maria da Conceição - Funcionária Pública;João Manuel - Empresário; Maria Luísa -Jornalista; Maria Teresa - Empresária;Manuel - Engenheiro de Telecomu-nicações, Luís Manuel - InvestigadorOceanográfico e Pedro Manuel - Publicista.Quando estalou a revolução de 5 deOutubro 1910, que alterou o quotidiano doPaís e, muito particularmente, o de seuspais, era ainda criança de berço.A influência e a tradição política vieram-lhe de seus pais. Foi muito importante amaneira de ser e de estar de sua Mãe,Carolina de Macedo Morais, «uma mulherextraordinária que me ensinou a respeitar

as pessoas independentemente da suaorigem», bem como a influência dosprincípios e valores absorvidos através doexemplo e da educação ministrados porseu Pai, o Almirante Tito de Morais. Porisso af i rmou: «ambos t iverampredominante responsabilidade na minhaformação» e com amargura confidenciou«nem um nem outro vi antes de falecerem,Salazar tinha-me obrigado ao exílio, nuncalhe perdoei».

Pai republicano

Seu Pai, republicano de firmes convicçõesdemocráticas, apenas com 30 anos e apatente de 2º tenente, teve preponderanteacção na referida revolução de 1910 aotomar de assalto o Cruzador S. Rafael, quese encontrava fundeado no Tejo. Daí, nãosó, bombardeou, através da Rua do Ouro,as tropas leais à monarquia que seencontravam no Rossio, como tambémdeitou abaixo a bandeira do Palácio Realdas Necessidades, pondo em fuga afamília real. «Neste Palácio ainda seconserva, no mesmo local, o testemunhodo espelho então estilhaçado pela granadado S. Rafael».Após a revolução foi Ministro emsucessivos governos, Deputado eSenador às Constituintes de 1911, militouno Partido Republicano Nacionalista.Durante a ditadura, juntamente comNorton de Matos e Mendes Cabeçadas,

foi dirigente da Aliança Republicana eSocialista. A infância de Tito de Moraisdecorreu, juntamente com seus irmãosMaria Palmira e Augusto, num ambientefamiliar feliz, onde era patente o espíritode democracia plena e responsável, o quesignificou «a maior liberdade com a maiorresponsabilidade» e onde a política faziaparte do quotidiano. Foi precisamente emcasa de seus Pais que conheceu econviveu com eminentes políticos daépoca, como Bri to Camacho e oPresidente António José de Almeida. Esteúltimo marcou-o profundamente, pela suabrilhante inteligência e pelos conselhosque pessoalmente lhe deu

O clima de 1926

«Por ocasião da revolução de 28 de Maio,havia grande confusão no espírito daspessoas, provocada pelos monárquicosque, propositadamente, criavam um climade disputa e de divisionismo entre os váriosPartidos Republicanos, incutindo àpopulação uma imagem de grandeinstabilidade e insegurança».Manuel Tito de Morais tinha então 36 anos.Era Sargento Cadete, pois estudara noColégio Militar e encontrava-se com umalicença de estudo a frequentar o LiceuCamões, já como finalista.Com um amigo, em idênticascircunstâncias, resolveu esclarecer-sesobre as intenções e o objectivo futuro do

Movimento, o qual parecia tercredibilidade, visto que um dos Chefes eraMendes Cabeçadas, um dosrevolucionários do 5 de Outubro.Os chefes do referido Movimento, vindosde Braga a caminho de Lisboa,encontravam-se no Entroncamento, bemcomo o General Gomes da Costa. Então,os dois jovens estudantes deslocaram-selá. O apelido de ambos abriu-lhescaminho, facilitou-lhes as apresentaçõese proporcionou-hes a conversa deesclarecimento por que ansiavam.Conversa que não convenceu Manuel Titode Morais, pelo contrário, desiludiu-o umpouco.Ao votarem para Lisboa, por coincidência,no mesmo comboio que transportava oGeneral Gomes da Costa e a sua tropa,deu-se um episódio engraçado e asubsequente atitude de Manuel Tito deMorais foi bem signif icativa dadesconfiança que ficara no seu espírito.Tito recordou que o revisor, ao pedir-lhesos bilhetes, exclamara, como a escusar-se de o ter feito, «Ah!, desculpem, vem como SENHOR GENERAL», ao que o seuamigo respondeu «Sim Senhor», ao passoque ele esclareceu: «mas eu não venho equero pagar o meu bilhete». Tito de Moraisconsiderou não ser relevante estepormenor. Mas, conforme já se referiu, éintuitivo da dúvida e da apreensão com queficara. Pois, «não quis assumir nenhumcompromisso, mesmo intimamente, pelo

ENTREVISTA* Maria José Calheiros da Gama

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facto de viajar às custas de alguém ou dealgum movimento, com os quais não tinhanada em comum». Ainda hoje, Tito deMorais sente profunda mágoa pelo factode Mendes Cabeçadas ter actuado comdemasiada boa fé e ingenuidade. «Atitudeque permitiu ter sido ultrapassado pelopróprio movimento do 28 de Maio de tristememória e nefastas consequências.»

Aos 16 anos - Início da actividadepolítica

Foi, precisamente, nesta altura, que Tito deMorais iniciou, espontaneamente, a suaactividade revolucionária. «Direi mesmoque a minha acção política começou aos16 anos quando levei a primeirachanfalhada de um soldado de Cavalariada Guarda Nacional Republicana queinvadiu o Liceu Camões, aquando de umagreve estudantil».Este incidente policial foi o seu primeirocontacto directo com a autoridade e arepressão. Facto que funcionou comorastilho, desenvolvendo e intensificandotodo um percurso revelador da sua naturalfaceta de líder oposicionista, preocupado,com a assunção da liberdade e segurançasocial.Desde essa data, Tito de Morais estevesempre na primeira l inha dasmanifestações contra o regime, agitando,sensibilizando, politizando, alertando edirigindo.Terminado o liceu ingressou na Faculdadede Ciências, onde tirou as cadeiras deFísica, Química e Matemática,preparatórias para a Escola Naval, à qualconcorreu a fim de corresponder aodesejo de seu Pai que gostaria de vê-loseguir a sua carreira de Oficial de Marinha.Contudo reprovou no exame deadmissão, porque chumbara em inglês.Isso entristeceu-o, por causa de seu Pai,embora chegasse a sentir uma certafelicidade por essa reprovação, pois nãotinha tendência para militar. Irritado, oAlmirante Tito de Morais, mandou-oestudar para a Bélgica, onde se formouem Engenharia Electrotécnica, pelaUniversidade de Gand. Entretanto,durante a frequência do curso, seu Paicomunicou-lhe que a Escola Navalinformara-o de que o filho seria admitidose concorresse novamente. Tito de Moraisrespondeu a seu Pai afirmando-lhe «Agoranão Pai, agora é um pouco tarde demais».Seu Pai compreendeu e não insistiu.

Despedido

Concluído o curso, voltou para Portugal,onde exerceu a sua profissão. Primeiro naMarconi, depois na General Electric coma responsabi l idade de dir igir oDepartamento de Electro Medicina eposteriormente no Instituto Pasteur, comorepresentante da RCA. Representaçãoexcepcional e de difícil obtenção, masconseguida por Tito de Morais. Em 1945,o Director francês do Pasteur chamou-opara lhe transmitir que os seus serviçosestavam dispensados, por causa depertencer à Comissão Central do MUD, ecomo justificação acrescentou: «ainda sefosse mero colaborador, mas logodirigente, isso não posso consentir». Tito

de Morais surpreso respondeu que sóaceitava ir para a rua depois de lhe sercomunicado, por escrito, o motivo porqueera despedido. Curiosamente o citadoDirector escreveu-lhe uma carta repetindoexactamente tudo quanto lhe dissera deviva voz. Desempregado, masutopicamente feliz, Tito de Morais viveu oambiente de euforia que a constituição doMUD, Movimento de UnidadeDemocrática, trouxera à Oposição. Denorte a sul do pais os antifascistasorganizaram-se, conheceram-se,passaram a reunir, tomaram consciênciado seu numero, da sua força e dos seusobject ivos. Tito entrou para esteMovimento através das bases, comosempre fez em todos os movimentos aque aderiu. E, já na qualidade de membroda sua Comissão Central, participou,activamente, na campanha do GeneralNorton de Matos à Presidência daRepublica, uma das figuras que mais senotabilizou na luta contra o fascismo.Pairava então a esperança que, como umraio de luz, caiu veloz e inesperadamente,no dia 31 de Janeiro de 1947, ao serilegalizado o MUD e presa toda a 2ªComissão Central, presidida por Mário deAzevedo Gomes. Em 31 de Janeiro, aPIDE, às 6 da manhã, entrou de rompantepela casa de Tito de Morais obrigando-oa acompanhá-los. Surpreendido eindignado tentou resistir, protestou e pediuinsistentemente para telefonar ao seuadvogado. Os polícias indiferentes aosseus apelos, agarraram-no por um braço,trouxeram-no pela escada abaixo eatiraram-no para dentro da carrinha.Perplexo verificou que o seu advogado,Manuel João da Palma Carlos, já seencontrava lá, bem como muitos outros,entre eles Mário Soares que lheperguntou: «Então tu não trazesdinheiro?!» � «Eu não, para que e que eu

queria dinheiro?», respondeu-lhe Tito.Então, Mário Soares, esclareceu «Para irespara primeira». Desconhecedor destaexigência, Tito, replicou «Paciência, nãoirei para primeira, irei para terceira» MárioSoares preocupado puxou de 50$00 edeu-lhos, visto que era prát ica nascadeias seleccionar os presos através dassuas momentâneas posses e o mínimoque deveriam entregar à chegada, parausufruírem do tal tratamento de primeira,eram cinquenta escudos, que a saída lheseram devolvidos.Nessa ocasião, pelo mesmo motivo, foramtambém presas três mulheres, Maria IsabelAboim Inglês membro da Comissão Centraldo MUD, Maria Emília Tito de Morais,responsável pelos Serviços de Secretariadaquele Movimento, e que, porcoincidência, esteve tanto tempo detidacomo Tito de Morais, o último a ser soltoem 23 de Março de 48, sob uma fiança de100 000$00, que um grande Amigo lheemprestou, e Bernardina Felgueiras,colaboradora dos Serviços de secretaria.Maria Emília, voltou a ser detida, aquandodo enterro de Bento de Jesus Caraça, porestar a tirar fotografias e se recusar aentregar o respectivo rolo à PIDE, tendo-o passado, rapidamente, a outrem. Dessavez, esteve só um dia na António MariaCardoso, mas foi com imensa dificuldadeque Tito de Morais e correligionáriosamigos obtiveram a sua l ibertação.Reportando-se ainda ao Aljube, ManuelTito de Morais, emocionado, lembrou que,durante as primeiras 15 noites, às zerohoras, iam buscá-lo à camarata onde seencontrava a Comissão Central do MUDe outros presos políticos, que haviam sidodetidos antes, como João Soares (Pai deMário Soares) e Maldonado Freitas. Esteúltimo ficava acordado à espera que Titovoltasse do interrogatório (o queacontecia invariavelmente pelas 4 horas

da manhã) a fim de lhe aconchegar aroupa, quando o julgava a dormir. Tito deMorais jamais esqueceu este Amigo, nemeste seu gesto de extremo afecto esolidariedade

Angola

Ao sair do Aljube procurou, em vão,arranjar emprego. Resolveu, por isso, irtentar em Angola. Chegado a Luanda,deparou-se-lhe uma situação dif íci l .Conseguia trabalho mas, sistemati-camente, logo no dia seguinte, os patrões,informavam-no de que, devido a pressõesda polícia política, eram obrigados adespedi-lo.Valeu-lhe, então, a coragem de um seuantigo condiscípulo que, ao saber dasdificuldades com que se debatia, fezfrente à PIDE e deu-lhe trabalho na suaprópria Empresa, a «Luso Dana Lda.».Foi um dos períodos mais importantes dasua vida, porque exercia, como tantoambicionava, a sua efectiva profissão eporque continuava, activo, na expansãodo seu ideal democrático. Em 1958,participou nos serviços da Candidatura doGeneral Humberto Delgado à Presidênciada República. Foi, também, Presidente daDirecção da Sociedade Cultural deAngola.Contudo, por ironia do destino, conheceuem Luanda os dois sentimentos maisantagónicos: o da fel icidade pelascircunstâncias descritas e, o do horror,verificado durante a sua estada na cadeiade S. Paulo de Luanda, por detençãoocorrida em Março de 1961, logo querebentou a Guerra Colonial.Antes de ser preso, Maria Emília e os filhosembarcaram para a metrópole.Exactamente oito dias depois de umincidente altamente afrontoso, sofrido, porela, no seu local de trabalho, a «FirmaQuintas & Irmão» e que teve comointerveniente o chefe do pessoal. Este,que entrara, abruptamente, pelo seugabinete, parou em frente da suasecretária onde colocou a pistola quetransportava no bolso e possesso deraiva, gritou: «Tenho de comprar maisbalas, porque agora não e só para mataros pretos, mas também os comunistasque me apareçam pela frente». Peranteesta significativa ameaça, Tito de Moraisapercebeu-se de que se avizinhavamtempos de represália e de perseguiçõesdesmedidas. Temeu pela família e forçou-a a regressar a Portugal.Precisamente quando a família chegavaà metrópole, era encarcerado na referidacadeia de Luanda, onde passou o períodomais duro da sua vida, que,manifestamente, não desejou, nem desejarecordar. Apenas salientou que jamais sepoderá avaliar quanto sofreu, sofrimentoesse absolutamente indescritível. Comgratidão, esclareceu que acabou por sertransfer ido para Portugal, graças àpersistência, sem tréguas, de um grupode amigos, que moveram influências,junto das autor idades a quemresponsabilizavam pela sua vida, queperigava em consequência do tratamentocalamitoso, desumano e cruel a queestava a ser sujeito. Trazido de aviãocomo prisioneiro, foi-lhe comunicado à



chegada, já no aeroporto da Portela, deque lhe era restituída a Liberdade, emboracom residência fixa no Concelho deLisboa.

Exílio

Recomeçar profissionalmente aos 50anos é sempre difícil. No caso de Tito deMorais pior ainda. E, em consequência daincansável perseguição movida pelaPIDE, que lhe inviabil izava todas aspromessas de emprego, como porexemplo na Siemens, onde lhe garantiramuma colocação, negando-lha no diaimediato, viu-se obrigado a lutar para quelhe fosse concedida autorização para sairdo País.França foi a sua primeira etapa, onde, semsucesso, procurou emprego, partindodepois para o Brasil, num barco argentino,apinhado, exclusivamente, poremigrantes. A rir recordou que a balbúrdiae a confusão dessa viagem não lhesdeixaram recordações agradáveis.Acompanharam-no Maria Emília e JoãoManuel, o mais velho dos seus filhos,enquanto os dois mais novos, naquelaaltura, ainda pequenos, f icaram unstempos em Portugal, em casa defamiliares, indo depois ter com eles.Entretanto, seu irmão Augusto, ao tempomédico em Bangkok, contactou com umamigo, residente no Rio de Janeiro,conseguindo, por seu intermédio,emprego para Manuel Tito de Morais, emS Paulo, numa das maiores SiderurgiasMundiais e, indiscutivelmente, a maior doBrasil, a COSIPA.Este pais recebeu-o de braços abertos.No entanto só lá viveu de 61 a 63, emboraa sorrir observasse que, «se aí tivessepermanecido, hoje estaria muito bem,desfrutando dos privilégios da vida, comum chapéu de palha, um papagaio e umaboquilha. Mas, claro, essa não era aminha vocação».

União Democrática Portuguesa

Ambicionava, e conseguiu, criar ummovimento externo que apoiasse osresistentes de Portugal, congregados nasJuntas de Acção Patriótica. E, o Brasilsituava-se, demasiado, distante para asestratégias e contactos que se impunhamestabelecer.Mas, não deixou o Brasil sem a sua marcaideológica. Aí fundou uma ramificação doMUD a «União Democrática Portuguesa».Nessa altura, em Roma, realizou-se a IConvenção da FPLN � Frente Patrióticade Libertação Nacional, com a presençade diversas personalidades e de variasforças políticas da oposição, como adelegação comunista e a delegação emque Tito de Morais part icipava, naqual idade de representante daResistência Republicana e Socialista dePortugal, que agrupava principalmente osantifascistas, que actuavam na CEUD, aqual, «ainda não tinha uma expressãopolítica organizada».

Argel

Nessa reunião houve algumasdivergências sobre a localização da

Direcção da FPLN, vencendo a propostade Tito de Morais, que privilegiava Argel.Então, de conformidade com essadeliberação, instalou-se em Argel, de 1963a 66 Da referida Direcção foi o primeiro achegar e lembra-se da satisfação sentidapela cordialidade com que foi recebidopor todos os governantes.A FPLN, na 2ª Convenção realizada emPraga, elegeu como seu Presidente oGeneral Humberto Delgado.Na Argélia Tito de Morais participou nafundação da «Rádio Voz da Liberdade deArgel», de que foi também locutor. Comnotável interesse eram ouvidas asnotícias, dessa Rádio, quer pelo nível dostextos, quer pelo seu timbre de voz.Prosseguindo a sua interessanteretrospectiva, elucidou que, em dadomomento, os socialistas portuguesespressentiram que a sua acção seria maiseficaz se criassem uma organização queretirasse ao Governo de Salazar os apoiosque, no plano internacional, obtivera decertos Governos ocidentais, alguns delessocialistas. Havia, portanto, que constituirum movimento que funcionasse comointerlocutor e que fosse bem aceite pelospart idos apoiantes dos refer idosgovernos. Os quais, como se sabe, nãoestavam dispostos a dialogar com oPartido Comunista e este, por seu turno,só mantinha conversações com osPartidos seguidores do Leste.Nesse sentido, delegaram em MárioSoares, Ramos da Costa e Tito de Moraisos poderes necessários para fundarem aASP � Acção Socialista Portuguesa, o quese concretizou em Genéve, a 7 de Abrilde 1964. Do acontecimento, deram, deimediato, conhecimento ao GeneralHumberto Delgado.Algum tempo depois, ao reconhecerema impossibilidade de fortalecerem a ASP,permanecendo integrados na FPLN,

deliberaram desligar-se da referida Frente,mantendo, no entanto, estreitas relaçõespolíticas.

Roma

Em 1966, Tito de Morais, de acordo comMário Soares, foi para Roma, comorepresentante da ASP junto do PartidoSocialista Italiano. O Estado Novo criara,no exterior, a imagem de que em Portugalsó existiam comunistas. Urgia, pois,mostrar ao mundo que a ditadura deSalazar era uma realidade contestada poruma larga maioria da populaçãoportuguesa, não comunista, silenciada eoprimida pela polícia política.Por isso, no seguimento de iniciativasdesenvolvidas por Manuel Tito de Morais,um grupo de socialistas italianos deslocou-se a Portugal, previamente munido de umalista com os nomes das pessoas quedeviam contactar. Este grupo, percorreu oPaís de um extremo ao outro, encontrandosocialistas por toda a parte. Esta visita foium êxito e ate os próprios correligionáriositalianos foram perseguidos pela PIDE,interrogados no próprio Hotel, e expulsosde Portugal.

Internacional Socialista

Verificada esta realidade, a InternacionalSocialista, em Congresso, por proposta doPartido Socialista Italiano, votou porunanimidade a entrada da ASP comomembro de facto, apesar de serMovimento e não Partido.Acontecimento inédito, que não voltou arepetir-se.Manuel Tito de Morais que representava oSecretariado Nacional da ASP, junto doPartido Socialista Italiano, passou arepresentá-lo também junto daInternacional Socialista, bem como Mário

Soares e Ramos da Costa.«Esta representação proporcionou-me aoportunidade de contactar com os maisaltos representantes do socialismoeuropeu, como Willy Brandt, Olof Palm,Bruno Kreisky, Francesco de Martino,François Mitterrand, etc.»

Portugal Socialista

Em 1967, na qualidade de Fundador e deDirector, lançou na clandestinidade o jornal«Portugal Socialista», no que foi apoiadofinanceiramente pelo PS italiano, que lhecedeu o papel necessário e pôs à suainteira disposição a Tipografia, do seuJornal o «Avanti», bem como os tipógrafos,que colaboraram sempre com grandeinteresse e empenho, indo ao ponto deaprenderem a compôr em português. Titode Morais por seu turno aprendeu com elesa paginar, a escolher os títulos, etc, etc,enfim todos os segredos essenciais afeitura de um Jornal.Imprimidos os Jornais havia que distribuí-los. Tito de Morais optou por dois tipos deexpansão. Confiar uns tantos aestrangeiros, seus conhecidos, quevinham a Portugal e que os deixavam emcasa de Mário Soares, habitual ponto deencontro dos socialistas. Os exemplaresdo «Portugal Socialista» que desejavaespalhar por todo e qualquer cidadão,residente em Portugal, eram enviadosprimeiro para camaradas dos diversospartidos socialistas e social democratas daEuropa, da América Latina e do Canadá,que, imediatamente, após o seurecebimento, os remetiam para o seuverdadeiro destino. Ou seja, para osendereços que Tito, lhes enviavaantecipadamente e que retirava dosanuários e listas telefónicas. Assim, o«Portugal Socialista» entrava em Portugalvindo de várias partes do globo. Contudo,à sua chegada, os correios, sempreatentos, captavam e destruíam uma médiade 50 por cento.

Congresso de 1973

Entretanto, como Mário Soares residia emParis, bem como Francisco Ramos daCosta, esta capital passou a funcionarcomo Quartel-General dos socialistasportugueses. Por essa razão, Tito deMorais se deslocou várias vezes à Cidade-Luz. Viajava clandestinamente, pois emFrança fora decretada a sua expulsão, emconsequência de um «acordo firmadoentre De Gaulle e Salazar. Nesse acordo oDitador comprometia-se a extraditarGeorge Bideaut, um dirigente da OAS naArgélia, que fugira para Portugal, desdeque o Presidente Francês expulsasse Titode Morais de França».Curiosamente, este decreto entrou emvigor quando Tito de Morais vivia naArgélia, ausente, portanto, de França.Neste recordar, Manuel Tito de Morais,lembrou o célebre congresso da ASP,realizado a 19 de Abril de 1973, em BadMunstereiffel, que contou com aparticipação dos representantes dosnúcleos de militantes do interior, como sedesignavam os de Portugal, e dos núcleosde militantes da Alemanha, Bélgica,França, Inglaterra, Itália, Suécia e Suíça,


SÉCULO XX EM REVISTA

Recolha de J. C. CASTELO BRANCO e MARY RODRIGUES

1900-19091900Os socialistas portugueses fazem-se representar por Jean Jaurès no Congresso SocialistaInternacional de Paris.

1902Realiza-se em Coimbra oCongresso do PartidoRepublicano.

1904Inicia-se o consumo particular deluz eléctrica em Lisboa.

1908Regicídio em Portugal. O rei D.Carlos e o príncipe D. Luís sãoassassinados no Terreiro do Paço,em Lisboa. É o princípio do fim deum regime caduco.

1910-19191910É implantada a República em Portugal no dia 5de Outubro. José Relvas anuncia da varanda dosPaços do Concelho da capital a mudança deregime. É constituído um governo provisóriopresidido por Teófilo Braga. Uma nova eracomeçava com o fim da obsoleta e bolorentamonarquia.

1911Dirigido por António José de Almeida, sai a 15 deJaneiro o primeiro número do jornal «República».A 20 de Abril é publicada a Lei de Separação entreo Estado e a Igreja. O diploma declara livres todosos cultos, proibindo o ensino do cristianismo nasescolas e nacionalizando os bens da Igreja.

1913A Ford anuncia o fabrico de automóveis emcadeia de montagem.

1914O assassínio em Sarajevo do arquiduque daÁustria quebra os equilíbrios da velha ordemeuropeia e dá início à I Guerra Mundial.

1917Os bolcheviques tomam de assalto a 7 deNovembro o palácio de Inverno, em Petrogrado.É a revolução de Outubro. É o começo de umaditadura comunista.Na batalha de La Lys, a 9 de Abril, na frenteocidental da I Guerra Mundial, tombam milharesde portugueses.

1918Vitória dos Aliados na I Guerra Mundial, que sesaldou por um número impressionante de mortos:oito milhões de militares e mais de seis milhões decivis.

1919132 Estados criam a Sociedade das Nações.

1920 � 19291920A «voz de Portugal» faz-se ouvir pela primeira vez, embora não no estilo musical que aconsagrou. Amália Rodrigues nasce a 23 de Julho e, com ela, um dos símbolos daidentidade e cultura lusitanas.Fim dos impérios austro-húngaro e otomano.



1922O Outono saldou-se pela chegada ao poder, na Itália, do ditador Benito Mussolini, apósa marcha sobre Roma dos «camisas negras» fascistas.

1924A audácia chega às praias. Novos e ousadosmodelos de fatos-de-banho causam escândaloao descobrirem os ombros e as pernas dasbanhistas.

1926Um sujeito a pôr e a tiras os óculos foi a primeiraimagem transmitida através da televisão, quenascia oficialmente, a 27 de Janeiro, numa salada Royal Institution, pelo engenho do britânicoJohn Baird, que a seguir funda a primeiracompanhia de TV: a Baird Television Company.Em Portugal o dia 28 de Maio marca o início daditadura com a revolução liderada por Gomesda Costa, um prelúdio do que chegaria seis anosdepois, quando Oliveira Salazar é convidado achefiar o Governo, mantendo-se no poder durante37 anos.

1928A penicilina, o primeiro antibiótico da medicina, édescoberto pelo biólogo britânico Alexander Fleming.Nasce a nova estrela do cinema falado: o rato Mickey,uma das mais famosas figurinhas geradas pelo lápis dodesenhador Walt Disney.

1929Dá-se o crash na Bolsa de Nova Iorque, acabando como ambiente de euforia capitalista que se seguiu à I GuerraMundial e que caracterizou os «loucos anos 20». É ocomeço da grande depressão.

1930-19391933O Presidente Franklin Roosevelt toma posse nosEUA e lança o programa «New Deal» paracombater a grande depressão e relançar aeconomia através de um vasto conjunto de obraspúblicas e sociais.O regime salazarista denominado «Estado Novo»institucionaliza-se com a entrada em vigor no dia11 de Abril da Constituição da RepúblicaPortuguesa, de carácter fascizante.Na Alemanha a era do mais puro terror tinha início.O partido nazi obtém 38 por cento dos lugaresno «Reichtag» e Hitler (no «top» dos monstros doséculo) torna-se chanceler, concentrando todo opoder nas suas mãos.

1936A Espanha mergulha numa sangrenta Guerra Civil. Milhares de voluntários de todo omundo participam no conflito no lado da República ou no dos nacionalistas (fascistas)liderados pelo general Franco.O ditador José Estaline inicia na União Soviética uma vaga de depurações, conhecidaspor «Processos de Moscovo». Durante esta época de terror são executados os opositoresdo autoproclamado «pai dos povos», incluindo a velha guarda da revolução.O Governo de Salazar cria o campo de concentração do Tarrafal, conhecido como «Campoda Morte Lenta».

1937Pablo Picasso começa, a 10 de Maio, a pintar «Guernica», a obra pictórica que denunciao horror do bombardeamento da cidade basca pela aviação alemã durante a GuerraCivil de Espanha.

1938Emissão em Los Angeles de «Vine Street», a primeira série televisiva.A caixa que mudou o mundo dava os primeiros passos.

1939As tropas alemãs atravessam em 1 de Setembro a fronteira polaca.A Grã-Bretanha e a França declaram guerra à Alemanha. Tem início

a II Guerra Mundial.Neste mesmo ano, termina a Guerra Civil em Espanha. Num país em destroços Francosobe ao poder e instaura uma ditadura fascista. As forças mais retrógradas e a Igrejarejubilam. A Espanha vai conhecer décadas de autoritarismo e obscurantismo.

1940 � 19491940Hitler invade a União Soviética estalinista no que foi o início da «Operação Barbarossa».Portugal e Espanha divulgam a declaração conjunta de «estrita neutralidade» e «nãobeligerância».

1941A base militar norte-americana de Pearl Harbour, no Havai, sofre um ataque de forçasjaponesas, empurrando os Estados Unidos da América para o segundo maior conflitobélico à escala global.

1942Em Lisboa e no Porto surge o Núcleo de Doutrina e Acção Socialista com o objectivo dedivulgar os «ideais do socialismo».

1943Nasce, na Grã-Bretanha, o Colosus I, o primeiro computador.

1944No «Dia D» (6 de Junho) as tropas aliadasdesembarcam na Normandia, a «praia damorte», anunciando para breve a derrotade Hitler.A Conferência de Woods cria o FundoMonetário Internacional e o BancoMundial, erigindo-se um sistemaeconómico global baseado nasupremacia do dólar.

1945Churchill, Roosevelt e Estaline decidem o futuro da Alemanha e a repartição do mundopelas potências vencedoras da guerra na Conferência de Yalta.Os Aliados e alguns Estados neutros, num total de 51 países, fundam a Organizaçãodas Nações Unidas (ONU).A Segunda Guerra Mundial termina a 6 de Agosto com a capitulação do Japão, logradatrês meses após a rendição da Alemanha.O bombardeiro «Enola Gay» solta duas bombas atómicas sobre as cidades japonesasde Hiroxima e Nagasaqui, matando imediatamente 120 mil pessoas, pulverizandoconstruções e deixando saber aos seres humanos que eles possuem os meios para seautodestruírem.

1946Os líderes nazis são condenados nos processos de Nuremberga.Começa a guerra-fria: Churchill discursa sobre a «Cortina de Ferro».

1947O Paquistão é criado no dia 15 de Agosto, dataque também assinala a independência da Índiafruto de longos anos de luta dirigida pelo pacifistaGhandi.

1948As nações árabes do Médio Oriente mergulhamem grandes conflitos após o nascimento, a 15de Agosto, do Estado de Israel.

1949É fundado em Lisboa o MUD � Movimento deUnidade Democrática.Nasce a NATO � o Tratado do Atlântico Norte.Mao Tsé-Tung proclama a República Popular daChina.

1950 � 19591950A China ocupa Lhasa, cidade sagrada do Tibete, em Outubro, perante o olhar inerte daONU.A Coreia do Norte invade a Coreia do Sul.


JaneiroO primeiro dia de 1999 será para semprerecordado como a data de criação damoeda única europeia, o euro. Após umdifíci l processo de adaptação daeconomia portuguesa aos critérios deconvergência, Portugal aderia de plenodireito à moeda única, tornando-se umdos 11 fundadores. Mais poder decompra, crédito mais barato e melhoresnegócios são as consequênciasimediatas do nascimento do euro.

«A nossa via - uma relação de confiança com os portugueses» é o título da moção queo camarada António Guterres apresenta no Congresso do PS. «Conforme assumimosperante os portugueses em Outubro de 1995, a aposta central do PS e da Nova Maioriaassentou na condução de uma política de ajustamento económico-financeiro comconsciência social, privilegiando o emprego e o apoio aos sectores sociais maisdesfavorecidos...», refere a dado passo.

António Guterres é reeleito com 96,65 por cento dos votos secretário-geral do PartidoSocialista a 17 de Janeiro após consulta efectuada aos militantes do Partido.

A 10 de Janeiro terminou no Largo do Ratoa exposição evocativa dos 20 anos do«Acção Socialista», visitada pordestacados militantes do Partido: MárioSoares, Manuel Alegre, José Lello,Francisco Seixas da Costa, José Leitão eAntónio José Seguro, entre muitos outros.

A Assembleia da República ratifica oTratado de Amsterdão com os votosfavoráveis do PS, PSD e do PP (seis em15).

Governo fixa salário mínimo em 61.300 escudos.

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera ilegal agreve «self-service» decretada pelo Sindicato Independente dos Médicos.

O Parlamento Europeu aprova uma resolução, por unanimidade, em que condena aIndonésia pelas mortes de civis perpetradas pelos militares e exige a abertura imediatade um inquérito sob a égide da ONU para apurar os responsáveis directos pelos crimes.Na resolução é ainda exigida a libertação imediata e incondicional de todos os presospolíticos,

Jorge Coelho apresenta balanço positivo da operação «Tolerância Zero/SegurançaMáxima».

FevereiroXI Congresso Nacional do PS no Coliseudos Recreios sob o lema «Confiança nosportugueses». A Comissão Nacional eleitapassou a contar com 25 por cento demulheres entre um total de 261 elementosefectivos. Na sua intervenção deencerramento do Congresso, o camaradaAntónio Guterres apresenta Mário Soarescomo cabeça-de-lista do PS às eleiçõeseuropeias de Junho.

António Guterres é escolhido para presidirao grupo de trabalho sobre o PactoEuropeu pelo Emprego, documento aapresentar no Congresso do PSE, emMilão, no próximo mês.

Xanana Gusmão, líder histórico da Resistência Timorense, é transferido da prisão deCipinang para uma residência fixa em Salemba, onde continua a cumprir em regime deprisão domiciliária a sua pena de 20 anos de cadeia.

Guterres apresenta o Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES).Um documento que perspectiva os caminhos do desenvolvimento de Portugal na primeiraRecolha de JOSÉ MANUEL VIEGAS


década do próximo século e que tem como grande meta permitir que o país recupere oseu atraso estrutural face à média dos países da UE no prazo de uma geração.

Mota Torres vence IX Congresso Regional do PS-Madeira e apela à unidade de todos ossocialistas madeirenses.

MarçoO secretário-geral do Partido Socialista apresenta um dos dois documentos centrais doIV Congresso do Partido Socialista Europeu (PSE), que decorreu em Milão. «Um PactoEuropeu para o Emprego», o documento apresentado por António Guterres, não sómereceu uma aprovação sem contestação, como também foi elogiado por diversoschefes de Governos socialistas.

PS assinala durante uma sessão política na FIL o quarto aniversário da assinatura docontrato de legislatura. Um contrato que foi celebrado com os socialistas por dezenasde cidadãos independentes de reconhecidos méritos intelectuais e científicos, e cujoprograma político, no âmbito dos «Estados Gerais - Por uma Nova Maioria», foi quaseintegralmente cumprido pelo Governo.

Governo aprova decreto-lei que institui um novo regime que reforça a protecção aosdesempregados, em particular aqueles com mais de 45 anos, e permite ainda aacumulação do subsídio de desemprego com o salário de trabalho a tempo parcial.

Na sessão comemorativa do DiaInternacional da Mulher, Jorge Sampaiocondecora 15 mulheres que sedestacaram profissionalmente e apela à«lucidez» da comunidade empresarialpara a introdução de praticas claras degestão dos seus trabalhadores que lhespermitam «a conciliação entre a vidaprofissional e a vida familiar».

Governo aprova proposta de lei queregula o exercício da liberdade sindical eos direitos da negociação colectiva e departicipação do pessoal da Polícia de

Segurança Pública. Apesar dos insistentes apelos do ministro Jorge Coelho o PSDinviabilizará, em Junho, na Assembleia da República a aprovação desta proposta de lei.

João Cravinho, ministro do Planeamento,anuncia que o Governo lança até final doano concursos públicos no valor 850milhões de contos para construção deestradas.

António Guterres sai vitorioso dasnegociações da Agenda 2000. Nasnegociações mais difíceis de sempredesde que aderimos à CEE, Portugalconseguiu ganhar o direito a mais fundosnos próximos sete anos. No cômputoglobal do orçamento da UE, as verbas a

transferir crescem de 10,6 para 10,8 por cento e a média de afluxo de fundos sobe de637 para 656 milhões de contos

O primeiro-ministro visita a República Checa e a Bulgária, visando reafirmar o apoio dePortugal ao alargamento a Leste da União Europeia e da Aliança Atlântica.

AbrilGoverno apresenta programa Vida-Emprego destinado a apoiar a reinserçãosocioprofissional de ex-toxicodependentes em autarquias locais e em empresas.

«O nosso adversário é a abstenção», afirmou Mário Soares na sessão de apresentaçãoda lista de candidatos ao Parlamento Europeu, numa cerimónia que reuniu no Parqueda Nações mais de oito mil pessoas.

António Guterres participa na debate mensal na Assembleia da República onde sãodebatidos os temas de Timor-Leste, Agenda 2000 e a intervenção da Aliança Atlântica naJugoslávia. Esta é a 44.ª vez que Guterres se desloca à AR desde que tomou possecomo primeiro-ministro.

Governo assegura oportunidade de formação e qualificação profissional a todos os jovenscom idade igual ou inferior a 20 anos que não tenham concluído o 9º ano de escolaridade.

Portugal é escolhido como país-tema da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro.Trata-se de uma ocasião única para a divulgação da cultura portuguesa e para aintensificação do conhecimento dos dois países, valorizando a língua comum, considerouManuel Maria Carrilho.

Milícias pró-integração de Timor-Leste na Indonésia lançam terror entre a população deDíli, provocando um número indeterminado de vítimas, entre elas o filho de ManuelCarrascalão.

Edite Estrela, presidente da Câmara Municipal de Sintra, é eleita, em Paris, presidenteda Comissão de Eleitas Locais e Regionais do CCRE.

Comemora-se por todo o país os 25 anos do 25 deAbril. PS e PCP apresentam no Parlamento um projectode lei que visa reparar a situação de militares que viramprejudicadas as suas carreiras por terem participadoactivamente no 25 de Abril.

Jorge Sampaio, na sessão evocativa dos 25 anos do 25de Abril, na Assembleia da República, alerta os partidospara a necessidade de uma reforma do sistema políticoem Portugal, tendo chamado à atenção para os riscosde um crescente distanciamento dos cidadãos emrelação à participação democrática.

Abriu em Lisboa a primeira Loja do Cidadão. Trata-se de «umarevolução na modernização administrativa e uma transformaçãode mentalidade», afirmou António Guterres.

Governo aposta numa nova estratégia nacional de Luta Contraa Droga. A principal novidade consiste na descriminalização doconsumo de substâncias psicotrópicas e estupefacientes,embora mantenha a sua ilegalidade.

MaioTratado de Amsterdão entra em vigor no dia 1.

Sob o lema «A mesma juventude noutra latitude»,decorreu a I Semana de Jovens Portugueses eLuso-descendentes, uma iniciativa dassecretarias de Estado da Juventude e dasComunidades, para os jovens terem um melhorconhecimento da realidade portuguesa, bemdiferente do país cinzento e subdesenvolvido queos seus pais conheceram.

António Guterres apresenta a RedeNacional de Educação Pré-Escolar, umempreendimento que reúne pela primeiravez, em parceria, o Estado, o ensinoparticular e cooperativo e as InstituiçõesParticulares de Solidariedade Social.

Jaime Gama sucede a Veiga Simãopassando a acumular as pastas dosNegócios Estrangeiros e da Defesa.

Mário Soares, cabeça-de-lista do PartidoSocialista às eleições europeias de Junho,vence claramente o debate televisivorealizado na SIC com a presença dos outrostrês candidatos: Pacheco Pereira (PSD),Paulo Portas (PP) e Ilda Figueiredo (PCP).

O Conselho de Ministros aprova proposta de lei que estabelece o quadro decompetências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e dasfreguesias.

Maria de Belém Roseira é eleita presidente da 52ª Assembleia Mundial da Saúde, durantea sessão que decorreu em genebra no Palácio das Nações com a presença dedelegações dos 191 Estados-membros.

É aprovado o Estatuto do Mecenato, no qual pela primeira vez é consagrada a figura doMecenato Desportivo. Tal consagração constitui um assinalável êxito do movimentoassociativo e o reconhecimento público da importância fundamental que o desportoassume hoje nas sociedades modernas.

1999 - BALANÇO


JunhoPS obtém uma vitória histórica naseleições europeias de 13 de Junho,deixando o PSD a 12 pontos percentuaisde diferença. O PS foi o único partido queconseguiu aumentar o número demandatos para o Parlamento Europeu, 12em 25.

O PS apresenta em Bruxelas na reuniãode lideres do PSE uma proposta no

sentido de caber a Mário Soares a primeira ou a segunda metade da presidência doParlamento Europeu. António José Seguro é eleito líder do grupo parlamentar emEstrasburgo.

O padre Vítor Melícias aceita convite de Jaime Gama para alto-comissário para osAssuntos de Timor-Leste.

Manuel Alegre galardoado com o Prémio Críticade 1998 atribuído ao seu livro «A Senhora dasTempestades».

Ferro Rodrigues apresenta o Plano Nacional deEmprego e perspectiva a estabilização da taxade desemprego abaixo dos 5 por cento, no finalde 1999, e fixa metas ao nível do emprego, comum aumento previsto de 0,7 por cento.

Instalações das Nações Unidas atacadasviolentamente em Timor-Leste.

António Vitorino é escolhido para comissário europeu, cabendo-lhe a pasta da Justiça eAssuntos Internos.

A Administração do Porto de Sines e a PSA Corporation, de Singapura, vão investir 45,7milhões de contos no desenvolvimento do Terminal XXI, que entrará em exploração em2003, criando várias centenas de postos de trabalho. O negócio permite a Sines tornar-se o maior «transhipment» de contentores na região do Atlântico e do MediterrâneoOcidental.

A taxa de desemprego atinge mínimo histórico. Segundo os dados do IEFP, o númerode desempregados caiu abaixo dos 350 mil , sendo esta a sexta reduçãoconsecutiva.

JulhoElisa Ferreira defende que a opção pela construção do novo aeroporto internacional daOta é aquela que terá menores custos ambientais para o País.

Decorre no Coliseu dos Recreios a Convenção Nacional do Partido Socialista com aparticipação de mais de uma centena de personalidades das áreas da economia, daciência, da cultura e do desporto.

António Guterres apresenta na suaintervenção durante a ConvençãoNacional as linhas-mestras do programado próximo Governo. Para o futuro agrande meta dos socialistas passará porultrapassar no espaço de uma geração oatraso estrutural que ainda nos separa docentro da União Europeia, o quecorresponde a uma aposta geracionalpara conferir às jovens geraçõescondições sociais, económicas e culturaisque lhes permitam aspirar a ganhar osgrandes desafios do próximo século.

Mais de 12 mil idosos dos distritos de Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Porto eBraga receberam calorosamente o primeiro-ministro no Santuário da Nossa Senhora daSerra, em Bragança, durante o IX Encontro de Idosos do Distrito, promovido pela Uniãodas Instituições Particulares de Solidariedade Social.

O poeta e vice-presidente da Assembleia da República, Manuel Alegre, ganha o prémiode poesia da Associação Portuguesa de Escritores de 1998. A cerimónia de atribuiçãodo prémio é presidida pelo Presidente da República, Jorge Sampaio.

O ministro Mariano Gago declara que o desenvolvimento da Sociedade de Informaçãoserá a grande aposta da presidência portuguesa da UE, que se inicia em Janeiro de2000, para a área da investigação científica.

Jorge Sampaio visita durante duas semanas osAçores onde visita todos os municípios destaRegião Autónoma. Durante a visita, o chefe deEstado, não hesitou em classificar o RendimentoMínimo Garantido como uma das maisimportantes medidas tomadas em Portugal.

Portugal faz campanha de sensibilização para oEuro 2004 - Campeonato Europeu de Futebol -com a criação de um gigantesco logotipohumano, envolvendo dezenas de milhares dejovens, no Estádio Nacional, sob o lema «Portugal.We love football».

ACIME entra na Net. Segundo o alto-comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas,José Leitão, «uma das nossas inúmeras preocupações é, precisamente, permitir o acessoà informação por parte dos imigrantes e/ou minorias étnicas, bem como das suasassociações e de todas as entidades que apostam na sua integração harmoniosa nasociedade portuguesa».

Capoulas Santos, ministro da Agricultura, apresenta Plano Nacional de Regadio queenvolverá investimentos públicos na ordem dos 130 milhões de contos até ao ano 2006.

Mário Soares perde a corrida à presidência do Parlamento Europeu, mas a suacandidatura honra o PS e prestigia Portugal no exterior.

Vera Jardim apresenta balanço da Justiça durante uma intervenção no Centro de EstudosJudiciários. Segundo o ministro, «nunca se fez tanto depois do 25 de Abril»,fundamentando a sua afirmação através de mapas que indicam ter sido investido entre1996 e 1999 mais de 25 milhões de contos tanto em tribunais como no sistema prisional.

Em clima de unidade PS apresenta os cabeças-de-lista pelos diversos círculos eleitorais àseleições legislativas de Outubro.

Arranca a 29 de Julho a travessia ferroviária daPonte 25 de Abril. Segundo as previsões umamédia de 20 mil carros (30 mil passageiros)deixará de atravessar a Ponte, implicando umaredução do tráfego rodoviário de 15 por cento.

AgostoNo enorme comício da «reentré» política, desta vez em Caminha, o camarada Guterresapresenta algumas das principais medidas que o Governo socialista tomará até 2003.

O Governo introduz alterações ao código do IVA e harmoniza-o com a Lei Geral Tributária.Aprova ainda o Regime Especial de Exigibilidade do Iva nas entregas de Bens àsCooperativas Agrícolas.

Ventos de mudança ... ares de liberdade.98,6 por cento dos timorensesrecenseados foram às urnas naquela quefoi a primeira oportunidade de expressãode vontade num território martirizado há23 anos pela bárbara ocupaçãoindonésia.

Marçal Grilo, ministro da Educação,garante que até 2005 todas as escolaspré-fabricadas irão ser substituídas.

SetembroEntra em vigor para a Função Pública a semana dos quatro dias, correspondendo àsaspirações governamentais de criar mais empregos na administração do Estado.

Decorre em Tânger a Cimeira entre os Governos de Portugal e de Marrocos, a primeiradepois da morte do rei Hassan II.

Eclode na nova nação de Timor Lorosae uma gigantesca tentativa de genocídio perpetradapelas milícias com a cobertura do regime de Jacarta. Portugal e o mundo indignam-se.

1999 - BALANÇO


A Presidência da República, o Governo e o Presidente da Assembleia da Repúblicamultiplicam-se em contactos internacionais e os portugueses desdobram-se emactividades para pressionar Jacarta a terminar com os massacres a milhares detimorenses indefesos. Em Timor as principais cidades são arrasadas e queimadas àpassagem das milícias. Nem as Nações Unidas escapam.

Xanana Gusmão é libertado mas não sesente totalmente livre e lança um apelodramático à comunidade Internacionalpara que salve o povo de Timor-Leste.

Inaugurado pelo Presidente da República,Jorge Sampaio, na presença dos chefesde Governo de Portugal e de Espanha, oúltimo troço (Estremoz/Borba/Elvas) deauto-estrada que completa a ligaçãoLisboa-Madrid.

António Guterres apresenta o Programa de Governo até 2003. No seu discurso, o primeiro-ministro deixou bem claro que o PS parte para as próximas eleições legislativas com aconsciência tranquila de ter cumprido o seu dever.

Na mesma cerimónia, Guterres anuncia que a prioridade da política externa portuguesaserá concedida ao novo Estado Independente de Timor Lorosae.

Renasce a esperança em Timor. Finalmente o Conselho de Segurança da ONU aprova oenvio de uma força de imposição de Paz.

O Presidente da República intervém naAssembleia Geral das Nações Unidas ondedefende a necessidade de as decisões doConselho de Segurança da ONU serem maisrápidas.

Decorre a bom ritmo a campanha eleitoral. Todasas sondagens são favoráveis ao PartidoSocialista, mas Guterres reforça os apelos ao votoe elege a instabilidade e a abstenção comoinimigos principais. É preciso reforçar a maioriapara que o País tenha estabilidade política e umGoverno que dure quatro anos.

OutubroXanana Gusmão visita Portugal nos dias 1 e 2 com um apertado programa, sendorecebido por Jorge Sampaio que o condecora, por António Guterres e Almeida Santos.

Faleceu a mais prestigiada voz do fado, Amália Rodrigues. O Governo decreta três diasde luto nacional.

Na sequência de uma proposta dos eurodeputados socialistas portugueses, o GrupoSocialista Europeu aprovou a candidatura de Xanana Gusmão ao Prémio Sakharov.

O PS obtém a maior vitória de sempre nas eleições legislativas de 10 de Outubro. O PSchega aos 44 por cento e obtém um resultado histórico ao eleger 115 deputados em230. Ganha pela primeira vez nos círculos eleitorais da Emigração.

Portugal é eleito pela UEFA como paísorganizador do Euro 2004 e prepara-se paraconstruir a maior rede nacional de auto-estradas.

Novo Governo toma posse no dia 25. AntónioGuterres no seu discurso de tomada de possegarantiu que o XIV Governo Constitucional teráuma acção de natural continuidade face aoanterior, tendo o mesmo respeito pelasoposições, a mesma vontade de diálogo e umidêntico desejo de estabilidade política.

As últimas tropas indonésias estacionadas em Timor-Leste deixaram o porto de Díli, nodia 30 terminando assim 24 anos de ocupação.

NovembroPortugal é eleito, pela primeira vez, para o Comité Permanente do Património Mundial daUNESCO.

1999 - BALANÇO

O Programa do Governo é discutido e aprovado na Assembleia da República. Tal comorefere o programa logo no capítulo inicial, o resultado das últimas eleições legislativasfoi, sobretudo, a expressão da «renovada confiança e da adesão ao projecto eleitoralapresentado pelo Partido que suporta o XIV Governo Constitucional». Por essa razão oExecutivo de António Guterres entendeu que esse programa eleitoral deveria sersubmetido, sem alterações programáticas, à Assembleia da República como Programade Governo.

O XXI Congresso Internacional Socialista elegeu, em Paris, por unanimidade, o secretário-geral do PS para a presidência da maior organização política mundial. António Guterresterá um mandato de três anos à frente da Internacional Socialista, sucedendo ao ex-primeiro-ministro francês Pierre Mauroy.

A fragata portuguesa «Vasco da Gama» passou a integrar a Interfet, a força multinacionalda ONU a operar em Timor Lorosae.

O ministro da Economia e das Finanças, Pina Moura, apresenta na Assembleia daRepública uma proposta de orçamento rectificativo de 1999, o qual prevê investimentosreforçados no sector da saúde.

Sampaio e Guterres estiveram na primeiralinha dos principais acontecimentosocorridos na IX Cimeira Ibero-Americana,que decorreu em Havana, Cuba. Numrecado claro a Fidel Castro, JorgeSampaio não hesitou em frisar que averdadeira democracia pressupõepluralismo e liberdades políticas, além derespeito pela pessoa humana.

O relatório da OCDE prevê o crescimentoda economia portuguesa em 1999 de 3,1por cento.

A «Semana da Saúde» levou o Presidente da República a percorrer hospitais de váriospontos do País. Jorge Sampaio apelou a um consenso entre todos os profissionais dosector, tendo deixado o desejo de que todos saibam ceder um pouco em benefício doscidadãos.

DezembroMais de 2 500 agentes culturais participaram na cerimónia convocada pelo Presidenteda República, Jorge Sampaio, para celebrar a cultura portuguesa na passagem do ano2000.

O ministro do Ambiente e Ordenamento do Território, José Sócrates, apresenta o programa«Cidades», que visa a requalificação urbana e a melhoria ambiental, incidindoespecialmente sobre as áreas já construídas.

Portugal ajuda idosos carenciados nas comunidades portuguesas. Trata-se de umamedida inovadora direccionada aos «esquecidos» e «excluídos da sorte». O protocolode Apoio Social a Idosos carenciados nas Comunidades Portuguesas, foi assinado entreos secretários de Estado José Lello e Rui Cunha e traduz uma política inovadora doEstado português.

O ministro da Economia e das Finanças, Pina Moura,anuncia que o Governo pretende avançar em 2000com o «Pacto de Justiça Fiscal», partilhando com oscontribuintes cumpridores os ganhos provenientesdo aumento da eficiência fiscal.

Jorge Coelho, ministro das Obras Públicas, elegecomo uma das principais preocupações do seugabinete a garantia da execução das obras públicasdentro dos prazos acordados.

O presidente honorário e fundador do PartidoSocialista, o camarada Manuel Tito de Morais, morreaos 89 anos, no dia 14. Poucos dias depois a grandefamília PS sofrerá outra perda: o camarada NunoMergulhão, presidente da Câmara Municipal dePortimão, perde a vida num trágico acidente de viação.

No dia 20, Portugal transfere a soberania de Macaupara a República Popular da China, numa cerimóniaemotiva e carregada de simbolismo, assinalandoquatro séculos de presença lusitana naquele território.



1951Em Arcon, nos EUA, produz-se electricidade a partir de energia atómica.Aparece o disco de vinil de 33 rotações.

1952Os Estados Unidos testam a primeira bomba de hidrogénio no Pacífico.Invenção da pílula contraceptiva.

1953James Watson e Francis Crick descobrem a estrutura em hélice dupla da molécula davida: o ADN. É a descoberta do século e o nascimento da biologia molecular.O Estado Novo «extingue» o «Império Colonial Português» (composto pelas colónias) ecria as «Províncias Ultramarinas», num esforço cosmético do regime ditatorial portuguêspara aplacar as exigências internacionais.

1954Uma base de blues, uma pitada de jazz, um pouco decountry & western, uma gota de gospel, uma porção deswing e o cocktail rock�n�roll está pronto a servir pela vozdo seu primeiro e mais famoso intérprete: Elvis Presley.

1956Nikita Krutchev denuncia os crimes de Estaline no XXCongresso do PC Soviético, numa tentativa de corte como passado.

1957Têm início em Portugal, a 7 de Março, as emissõesregulares de televisão.Em Outubro, Aveiro é palco do I Congresso Republicano.

A Assinatura do Tratado de Roma institui a Comunidade Económica Europeia (CEE).Os russos põem em órbita o primeiro satélite espacial: o Sputnik.

1958«Obviamente demito-o» foi a frasereferente a Salazar, proferida porHumberto Delgado na apresentação dasua candidatura à Presidência daRepública, a 10 de Maio, no Café Chaved�Ouro, palavras que conquistaramgrande apoio popular e que traçaram odestino daquele sufrágio e da própria vidado General Sem Medo.

1959Fidel Castro chega com os seus homens a Havana e toma o poder em Cuba. É ainda elequem dita os destinos da ilha à velha moda marxista.Aparece a primeira Barbie - de fato de banho «à zebra» -, a boneca que faz ainda hoje asdelícias das meninas.

1960-19691960Início da comercialização da pílula anticoncepcional.Os anos 60 começam mal para o ditador de Santa Comba Dão. Em Dezembro a Índiaocupa Goa. A guarnição portuguesa, no regresso a Lisboa, é tratada de forma humilhantepelo regime.

1961Início da luta armada de libertação em Angola.Liderada pelo capitão Henrique Galvão e com o «agrément» do general Humberto Delgadoé desencadeada a operação «Dulcineia». Um grupo de corajosos antifascistas assalta opaquete «Santa Maria» visando chamar a atenção do mundo para a naturezaantidemocrática do regime salazarista.Um grupo de bravos militantes antifascistas toma de assalto um avião da TAP e lançapanfletos sobre vários pontos do País.O Benfica é pela primeira vez campeão europeu.

1962No dia 23 de Março o ministro da Educação Nacional proíbe as comemoração do Diado Estudante. As Academias de Lisboa e Coimbra revoltam-se. A polícia reprimeviolentamente os estudantes.É editado «Love Me Do», o primeiro disco dos Beatles, o grupo que irá revolucionar amúsica popular.Verão Quente nos EUA. A 28 de Agosto realiza-se uma gigantesca marcha de protestocontra a discriminação racial em Washington, onde o pastor Martin Luther King, apóstoloda não-violência, pronuncia o célebre discurso: «I have a dream...»

A 22 de Novembro, em Dallas, o presidente dos EUA, John Kennedy, é assassinado. É amorte da Nova Fronteira. É o assassínio do século.

1964Os camaradas Mário Soares, Tito de Morais e Ramosda Costa criam em Genebra a Acção SocialistaPortuguesa, precursora do Partido Socialista.

1967O camarada Hermínio da Palma Inácio dirige uma dasmais espectaculares acções revolucionárias contra oEstado Novo. A LUAR assalta a delegação da Figueirada Foz do Banco de Portugal com o objectivo deangariar fundos para financiar a própria organizaçãona luta antifascista. Os esbirros do regime espumamde raiva.

1968A França está a ferro e fogo. É o Maio de 68. É a revolta

estudantil contra a ordem estabelecida, cujos ideais geraram movimentos contestatáriosum pouco por todo o mundo.Infâmia. Tanques do Pacto de Varsóvia esmagam a «Primavera de Praga». Dubcek vê oseu sonho de um socialismo de rosto humano desfeito pelos dinossauros do Kremelin.O PCP aplaude a intervenção. A História regista esta posição.Martin Luther King e Robert Kennedy são assassinados.

1969A 20 de Julho o sonho concretiza-se: o homemchega à Lua. Em solo lunar Neil Armstrongpronuncia a célebre frase: «É um pequeno passopara o homem e um salto gigantesco para aHumanidade.»A inesquecível geração do «flower power», do«make love not war» reúne-se em Woodstock.O regime fascista enfrenta mais uma criseacadémica. Como habitualmente os estudantessão violentamente reprimidos pelas forçaspoliciais.

Apesar das manobras de intimidação por parte do regime, cerca de 1500 delegadosparticipam em Aveiro no Congresso da Oposição Democrática.

1970 � 19791970O quarteto britânico mais famoso dos anos 60, os Beatles, separa-se.

1973É criado, na Alemanha, o Partido Socialista.O governo de Salvador Allende, no Chile,é deposto pelo golpe de Estado de 11 deSetembro, liderado pelo general Pinochet.

1974A Revolução dos Cravos em Portugal põefim a 48 anos de ditadura fascista.

1975Primeiras eleições livres em Portugal, num ano em que o País reconhece a independênciada Guiné-Bissau, decretada dois anos antes. Segue-se Moçambique, Cabo Verde, SãoTomé e Príncipe e Angola.Nos EUA uma notícia no jornal Washington Post origina o escândalo do Watergate quetermina com a demissão do Presidente Richard Nixon. O poder da Imprensa faz-sesentir de forma contundente.

1976Aprovação da Constituição.Tomada de posse do I Governo Constitucional, da responsabilidade do PS.

1978O primeiro bebé-proveta, Louise Brown, nasce no dia 25 de Julho, em Inglaterra.Fuga dos boat people do Vietname.

1979Triunfo da revolução islâmica do Ayatollah Khomeiny e consequente derrube do Xá doIrão.Os soviéticos invadem o Afeganistão.Revolução sandinista na Nicarágua.



A «dama de ferro», como ficou conhecida a governante britânica conservadora, MargaretTatcher, chega ao governo.

1980-19891981A INM lança o computador pessoal (PC). É o início da democratização da informática.Primeiros casos de sida são diagnosticados na Califórnia. Era o início da epidemia doséculo.

1983A 9 de Junho o Presidente da República, Ramalho Eanes, empossa o Governo do BlocoCentral (PS/PSD) presidido por Mário Soares.

1984É aprovado na Assembleia República um projecto do PS de despenalização do aborto.Carlos Lopes vence a Maratona nos Jogos Olímpicos de Los Angeles.

1985Mikhail Gorbachev é eleito secretário-geraldo PC da União Soviética. Tem início a«prestroika» e a «glasnost». Passadospoucos anos o regime comunista nãoresiste a estas duas palavras �incompatíveis com o sistema - e dá-se asua implosão.O sonho de Mário Soares e do PS eraconcretizado. No dia 12 de Junho de1985, numa cerimónia realizada noclaustro do Mosteiro dos Jerónimos, emLisboa, era assinado o tratado de adesão

de Portugal à CEE. Era o culminar de um processo de negociações, iniciado em 1977,quando o primeiro-ministro, Mário Soares, formalizou o pedido de adesão do nossopaís à comunidade.

1986A 1 de Janeiro dá-se a integração efectiva de Portugal na CEE, juntamente com a Espanha.A 16 de Fevereiro Mário Soares vence o candidato da direita Freitas do Amaral na segundavolta das eleições presidenciais. Um socialista é o novo Chefe de Estado.O Congresso do PS realizado a 27 de Maio elege o camarada Vítor Constâncio comosecretário-geral.Chernobil, na Ucrânia, é palco do maior acidente nuclear da História.

1987Finalmente o fim dos yuppies, uma geração algo rasca que procurava apenas o lucropelo lucro. Os padrinhos destes meninos são a senhora Thatcher e o senhor Reagan. Oenterro dos yuppies é no dia 19 de Outubro quando se dá o maior «crash» de sempre daBolsa.O FC Porto sagra-se campeão europeu.

1989Os ventos da «perestroika» são osresponsáveis pela queda do Muro deBerlim, símbolo máximo da guerra-fria, nanoite memorável de 9 de Novembro. Emambiente de indescrit ível euforia eemoção, alemãs dos dois lados reúnem-se pela primeira vez em 28 anos earrancam bocados do Muro que osdividiu. Era o prenúncio do fim próximodos regimes comunistas europeus e apossibilidade imediata da reunificação daAlemanha.

A China continua imune à «prestroika». Tanques esmagam na Praça Tiananmen protestosdemocráticos dos estudantes.

1990 � 19991990Na África do Sul Nelson Mandela é libertado após 27 anos de prisão. O regimesegregacionista do aparrtheid aproximava-se do fim.A Alemanha reunifica-se.

1991A 17 de Janeiro os EUA lançam o primeiro raid aéreo sobre o Iraque, começando aGuerra do Golfo e afirmando a supremacia americana.

A Croácia e a Eslovénia proclamam independência, enquanto na então Jugoslávia deflagrauma sangrenta guerra civil que durará quatro anos.Dá-se uma revolução no sistema de telecomunicações com a introdução na Internet doseu ramo mais popular � a World Wide Web �, popularizando-a.Declara-se o fim da URSS, surgindo no seu lugar a CEI (Comunidade de EstadosIndependentes) e o comunista reformista Mikhail Gorbachev abandona o poder a 25 deDezembro.

1992O camarada António Guterres éeleito secretário-geral do PS.A união política e económica daEuropa ganha contornos com aassinatura do Tratado deMaastricht.Fim do monopólio estataltelevisivo e surgimento da TVprivada.

1993Israel e a OLP reconhecem-semutuamente no âmbito de umacordo histórico selado emWashington, com um aperto demãos entre Yithzak Rabin e YasserArafat.Lançamento do primeiro satéliteespacial português, o PoSat-I.

1994Milhares de «balseros» iniciamfuga de Cuba.

1995O Partido Socialista ganha as eleições legislativas. A Nova Maioria assume o Governode Portugal com António Guterres como primeiro-ministro.Descoberta das gravuras de Foz Côa.Yitzhak Rabin é assassinado em Israel.

1996Os primeiros indícios de vida no planeta vermelho � Marte � são descobertos

1997O primeiro animal clonado a partir de umacélula de um animal adulto nasce na Grã-Bretanha, é uma ovelha e chama-se Dolly.

1998Portugal inaugura a ExposiçãoMundial sobre os Oceanos. Amegafesta começou a 22 de Maio eterminou, com um apoteóticoespectáculo, no dia 30 de Setembro.O romancista português JoséSaramago é premiado com o Nobelda Literatura.

1999O primeiro dia do ano viu nascer amoeda única europeia, o euro.O povo português renova aconfiança na administração

socialista votando pela reeleição da equipa governativa de António Guterres.Timor-Leste vota esmagadora e corajosamente no referendo de 30 de Agosto em favorda independência, pondo cobro a 24 anos de ocupação indonésia. Depois de um banhode sangue perpetrado por milícias integracionistas e pelo exército indonésio, a liberdadevoltou à terra do povo maubere. Nasce Timor Lorosae.No dia 20 de Dezembro, o último reduto do antigo império português é entregue. Portugaltransfere a soberania de Macau para a China, após quatro séculos de presençaadministrativa no território.



que deliberaram e votaram atransformação do movimento ASP emPartido Socialista. A votação contou com20 a favor e 7 contra, estes últimosconcordavam com a ideia, masdiscordavam do momento. Ao Congressopresidiu Fernando Valle e o redactor daActa foi António Arnaut.

0 25 de Abril

Embora houvesse muito mais para referir,percebi que o encontro com a Históriaestava prestes a terminar. Na minha frenteTito de Morais, saudosamente fel iz,lamentou que o 25 de Abril o tivessecolhido com um atraso de 10 anos. Rindo-se, lembrou que, exactamente, no dia 24de Abril de 1974, em Bona, com MárioSoares e Francisco Ramos da Costa, numareunião tida com o Ministro da DefesaAlemão haviam realçado a fragilidade e asbrechas que começava a evidenciar oregime ditatorial português, prevendo-seiminente a sua queda. Ao que o MinistroAlemão, acostumado a estas constantesesperanças, lhes ia respondendo, semconvicção, por mera delicadeza «Claro,claro, concerteza».Ora, nessa mesma madrugada, foi opróprio Ministro alemão, quem telefonoupara o Hotel, onde pernoitavam, a fim deavisar Mário Soares de que a esperadarevolução estalara em Portugal. MárioSoares, radiante de felicidade, correu aoquarto de Tito de Morais e anunciou«Revolução em Portugal», Tito, virando-separa o outro lado, pediu-lhe para se deixarde graças e para o deixar dormir. MárioSoares, insistiu «É a sério, acabou de mocomunicar o Ministro Alemão da Defesa,acorda Tito, por favor acorda». Nessaaltura Tito de Morais teve consciência dasituação e levantou-se automaticamente.Ambos correram ao encontro de Ramosda Costa e não será difícil de imaginar aprofusão de abraços, vitoriosos e felizes,destes amigos e camaradas queimediatamente combinaram o seuregresso a Portugal.Mário Soares e Francisco Ramos da Costatomaram o avião para Paris e Tito de Moraisfoi de carro por causa da já referidanecessidade de entrar clandestinamente emFrança. No entanto, Manuel Tito de Moraisem virtude da incomensurável alegria,precipitou-se e entrou pela fronteira errada,onde não tinha nenhum polícia amigo e,claro, a entrada foi-lhe interdita. Furioso, Titode Morais fez um escarcéu tremendo, irritou-se e disse que tinha todo o direito em entrar,pois só queria tomar o comboio paraPortugal. O polícia respondeu-lhe que nãotinha direito nenhum.Por fim, apareceu o chefe da Fronteira que,chamando-o de parte, lhe sussurrou: «Osenhor deu tanto nas vistas que nãopoderei deixá-lo passar. Mas, vou explicar-lhe como deverá fazer para encontrar afronteira belga e daí apanhar o comboiopara Paris». Tito de Morais seguiu a referidaorientação e tudo correu satisfatoriamente.Encontrou se conforme o previsto com osdois amigos e regressou com eles aPortugal na inesquecível viagem decomboio de Paris até Santa Apolónia. Achegada a Vilar Formoso foi extremamentecomovente. A Estação estava repleta de

gente que os vinha aplaudir ecumprimentar. Reinava a emoção e aalegria, o próprio Chefe da Estação nãodeu ordem de partida ao comboio semprimeiro perguntar a Mário Soares se opoderia fazer e isto repetiu-se sucessivasvezes até Lisboa, chegando o comboio aparar mesmo em estações nãoprogramadas.Tito de Morais, que afirma não ter vividooutro dia, de exaltação e felicidade, igualàquele, sentiu-se plenamente realizado edisse «Já nada mais tenho a fazer, a minhamissão está cumprida».

Legalização do PS

Tito enganava-se completamente. Muitohaveria ainda de fazer E ei-lo a organizar oPartido Socialista que funcionara, atéentão, na clandestinidade. Impunha-se,rapidamente, criar estruturas, mobilizar,politizar, lançar as bases para que nãofosse por terra a luta e os sacrifícios detantos... e de tantos anos. Legalizou-se oPartido, prepararam-se as Listas deDeputados.E mais uma vez Tito de Morais seempenhou fortemente exigindo, por

exemplo, que o seu nome para Deputadoà Constituinte, em 1975, não fossecolocado em primeiro lugar, como estavaprevisto, mas sim em segundo, na lista doDistrito de Viana de Castelo onde sereceava não eleger ninguém.Esta sua atitude resultou e o PS elegeu doisDeputados em Viana do Castelo, Oliveirae Silva e ele próprio.Na eleição seguinte, em 1976, paraDeputado à Assembleia da República, jáencabeçou a lista do referido Distrito eposteriormente passou a fazer parte dalista do Distrito de Lisboa, ocupando umdos primeiros lugares.Desempenhou, igualmente, destacadaactuação governamental, como Secretáriode Estado do Emprego, no VI GovernoProvisório, e Secretário de Estado daPopulação e Emprego no I GovernoConstitucional.No Parlamento, ocupou posição cimeira,primeiro como vice-presidente daAssembleia da República, desde 77 a 83e depois como Presidente da Assembleiada República, de 1983 a 85, cuja actuaçãofoi, reconhecida, por todos as bancadasparlamentares como altamente dignificantee isenta.

Foi ainda Vice-Presidente da AssembleiaParlamentar do Conselho da Europa, deMaio de 1979 a Abril de 1980. Sendo deregistar, como prestigiante para Portugal,o facto de Tito de Morais ter presidido à 6ªsessão, nesse mesmo dia da eleição,observando-se pela primeira vez aPresidência portuguesa naquele Órgão.Simultâneamente, foi eleito Vice Presidentedo Grupo Parlamentar Socialista doConselho da Europa.Renunciou à actividade parlamentar em1989, por alegadas razões de saúde,sabendo-se no entanto que a razãoprimeira esteve no facto de não concordarcom o acordo da Revisão Constitucionalassinado entre o PS e o PSD.

Presidente do Partido

Partidariamente, foi eleito, em 1975,membro da Comissão Nacional, daComissão Política e Secretário Nacional doPS, f icando responsável peloDepartamento de Relações Internacionais.Em 1986 foi eleito Presidente do ComissãoNacional e consequentemente Presidentedo Partido, cargo que exerceu ate 1988,não aceitando ser reeleito por divergênciasestatutárias.Em 1988, Manuel Tito de Morais foi eleitoem Congresso Presidente Honorário do PSPelo seu prestígio e pelo seuempenhamento na luta em prol dos valoresdo socialismo humanista, é, ainda hoje,muitas vezes solicitada a sua presençaquer para reuniões partidárias quer paracomemorações cívicas de relevo.

Condecorações

Tito de Morais, reconhecido pelos seuspares, nacional e internacionalmente, comouma das grandes e excepcionais figurasda resistência antifascista, recebeu asseguintes honrosas e signif icativascondecorações:

- Grande Oficial da Ordem de Mérito daRepublica Ital iana, conferida peloPresidente Pertini e pela primeira vezatribuída a um estrangeiro- Gran-Cruz da Ordem de Danebrog daDinamarca- Grã-Cruz da Ordem de Merito da Áustria- Grã-Cruz da Ordem da Coroa da Bélgica- Grã-Cruz do Luxemburgo- Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo dePortugal- Grã-Cruz da Ordem da Liberdade dePortugal

Terminada a entrevista, Tito de Moraisconfessou que nesta altura já não temprojectos próprios para o futuro, masacrescentou «Estou confiante. Os ideaisque nos nortearam e se mantiveram firmesdurante estas décadas de luta pelaLiberdade continuarão a ser o rumo doPartido Socialista.Os partidos socialistas continuarão a sero motor das transformações sociais quese impõem, para que o Homem sintaalegria em viver e para que a Justiça, aVerdade, a Dignidade, bem como oProgresso sejam uma realidade, não ummito, nem um slogan.»* In «Portugal Socialista» nº214, Outubro 96

Curriculum PolíticoFunções políticas exercidas:

Membro da Comissão de Freguesia doCampo Grande, de MUD 1945.Membro da Comissão Centro do MUD �Movimento de Unidade Democrática,1949;Membro fundador do movimento de«Resistência do General Norton de Matosà Presidência da República», tendoparticipado activamente na Campanha de1948/49.Participação em Angola nos Serviços deCandidatura do General HumbertoDelgado, em 1958; Membro e Presidenteda Direcção da Sociedade Cultural deAngola, Luanda.Membro e fundador do Movimento daUnidade Democrática Portuguesa, noBrasil, onde esteve exilado depois de tersido expulso de Angola pela PIDE, em1961; Membro e fundador da FrentePatriótica da Libertação Nacional (FPLIN),em Argel, em 1961; Membro fundador daRádio Voz da Liberdade, em Argel, em1963; Membro da Junta RevolucionáriaPortuguesa, órgão directivo da FPLIN, naArgélia, em 1963/66; Membro fundador daASP (Acção Socialista Portuguesa), em1964, que se transformou em PartidoSocialista, de que foi, também, membrofundador; Membro do SecretariadoNacional da ASP; Representantepermanente da ASP em Itália, Junto doPartido Socialista italiano, em 1966;Fundador e primeiro director do jornal«Portugal Socialista», em 1967; Delegadorepresentante da ASP e do PS naInternacional Socialista; PrimeiroSecretário Nacional do Partido Socialista,até ao primeiro Congresso na legalidade,

em 1975; Eleito Secretário Nacional do PS,responsável pelo Departamento deRelações Internacionais, em 1975;Membro da Comissão Nacional e doSecretariado Nacional do PartidoSocialista; Deputado à AssembleiaConstituinte pelo círculo de Viana doCastelo, 1975; Secretário de Estado deEmprego do 6º Governo Provisório, 1975;Secretário de Estado da População eEmprego no 1º Governo Constitucional,1976; Vice-Presidente da AssembleiaParlamentar do Conselho da Europa, deMaio de 1979 a Abril de 1980; Presidenteda Assembleia da República na 1ª SessãoLegislativa da II Legislatura, 1989/84;Membro da Comissão Nacional e Políticado Partido Socialista: Deputado àAssembleia da República pelo círculo deLisboa, 1985/86; Membro da ComissãoPolítica da Candidatura de Mário Soaresà Presidência da República, Janeiro de1986; Presidente do Partido Socialista,eleito no VI Congresso Nacional em 1966;Presidente da Comissão Nacional doPartido Socialista, 1986/87; Presidentehonorário do Partido Socialista.

Condecorações

Grande Oficial da Ordem de Mérito daRepública Italiana.Grã-Cruz da Ordem de Daneborg daDinamarca.Grã-Cruz da Ordem de Mérito da Áustria.Grã-Cruz da Ordem da Coroa da Bélgica.Grã-Cruz do Luxemburgo.Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo,Portugal.Grã-Cruz da Ordem da Liberdade,Portugal.



REFERÊNCIA DO SOCIALISMO HUMANISTA

CARTA AO MEU VELHO AMIGOMANUEL TITO DE MORAIS

FIEL AOS IDEAIS Jorge Sampaio

or essa luta, tudo sacrificou. Aela, submeteu a vida, pois oobjectivo essencial era fazer oque tinha de ser feito para que

Portugal recuperasse a dignidade de paíslivre. Foi perseguido, preso, exilado. Masisso nunca o levou a diminuir ou a atenuaro combate Foi até razão para o intensificare ampliar, como se as dificuldades e osperigos lhe aguçassem o engenho deconspirador e reforçassem a tenacidadedo lutador indomável.Tito de Morais, que esteve militantementeem todos os actos e movimentos daoposição à ditadura, definiu-se semprecomo um socialista democrático. Lutou

também persistentemente para que, emPortugal, houvesse um movimento deesquerda em que se reconhecessemtodos aqueles que se reclamavam dosocialismo democrático. Os pontos altosdessa luta foram a fundação da AcçãoSocialista Portuguesa, com Mário Soarese Ramos da Costa, e, depois, do PartidoSocialista.Toda a sua acção política foi norteada poruma exemplar coerência. Nunca tendo sido

comunista, foi sempre um homem deesquerda, sem concessões nem renúncias.Compreendeu, desde sempre, que osocialismo não pode ser separado daliberdade e que é a sua concretização maisprofunda e nobre. Bateu-se por este ideal,antes e depois do 25 de Abril, tornando-seuma referência moral e política.Recordo bem as circunstâncias em que,pela primeira vez, encontrei Manuel Tito deMorais. Para a minha geração ele era umdos nomes maiores da oposiçãodemocrática. Resolvi ir visitá-lo a Itália,onde se encontrava exilado, desenvol-vendo uma importante actividade política,nomeadamente através dos preciososcontactos que tinha estabelecido com ossocialistas italianos, entre os quais PietroNeni. Esses contactos revelaram-se, aliás,importantíssimos para a afirmaçãointernacional da ASP e do PS.Fui a Roma com o Nuno Brederote Santose lembro-me que quem nos abriu a portafoi Maria Carr i lho que, julgo, t inhaestabelecido o contacto. Falei longamentecom Manuel Tito de Morais. As conversas,nesses tempos e naquela situação, eramfeitas de idealismo, esperanças, ilusõese também algumas desilusões.

A primeira imagem que colhi dele é a queperdura: vi um homem inteiramentedevotado ao combate que travava, tenazcomo poucos, mesmo teimoso, senhor deuma inabalável convicção e certo dassuas razões. Percebia-se logo o tompatriarcal do que viria a ser o Presidentehonorário do PS, aquele que todos ossocial istas reconhecem como umareferência.A sua actividade política levou-o, depoisda Revolução, ao desempenho de cargospolíticos de grande relevo primeiro, comomembro o do Governo o depois, comoPresidente da Assembleia da República.Neles conquistou o respeito geral pelassuas qualidades morais e cívicas. Quandofalamos com, ele, hoje; como ontem,colhemos sempre aquela impressão defidelidade aos ideais que nele é umconvite contagiante a que nos juntemosao combate.Como seu amigo, associo-me a estahomenagem com calorosa e fraternaestima. Como Presidente da República,quero expressar-lhe o testemunho degratidão por tudo o que tem feito para quePortugal seja um país livre e solidário.In «Portugal Socialista» nº214, Outubro 96

ADMIRAÇÃO Almeida Santos

eu Caro Manuel Tito:Um grupo de admiradores teus,dos muitos que foste deixandopelo caminho, vai promover

uma homenagem, não tanto a ti mas aoque tu representas.Pedem-me um depoimento. Deponhojurando a verdade e só a verdade.

E é verdade que:

- Te conheço há décadas, sempre igual ati mesmo. Outros mudaram. Tu não! E essafidelidade ao que sempre foste, faz de tium casmurro inamovível. Um monstro decoerência com o que chamas os teusprincípios e não passa de ser a tuateimosia.- Sempre te encontrei empenhado emmelhorar o Mundo e o Homem. Despojadode ambições materiais. Ensopado até àsaturação em ideais e projectosreformadores. De entre os resistentes queconheci até à amizade, foste tu o maislídimo representante do pensamentoutópico. Continuas a sê-lo, e a vangloriar-te disso. Imune aos uti l i tarismos epragmatismos grassantes.- Como socialista és um chato. Não te

resignas às contemporizações do poder,quando é nosso. Se te fizéssemos avontade, gastávamos, num ápice, o nossocapital de votos. No fundo, tens razão: paraque servem os votos se não é para ostrocar por mais justiça?- Tivemos a felicidade de, já na segundametade das nossas vidas, ser chamadosa concretizar ideais. Ao fim de meio séculode ditadura e opressão, esta incumbênciafoi, de certo modo, um presente

envenenado. Portugal era um campo deminas, pronto a explodir. Acabámos porpôr de pé um Estado de Direito. Porenraizar a Liberdade e a Democracia. Portornar possível alguma justiça social.Muitos acham que o resultado é positivo.Tu não! Sempre insatisfeito, achas que ademocracia, só em algumas vertentes. Eque o socialismo é curto. És capaz de terrazão. Duas décadas após Abril, o Portugalque aí vemos, no Mundo que aí temos, nãopode encher-nos de orgulho.As perguntas inquietantes são mais quemuitas: que fizemos dos valoresestruturantes da consciência moral?Porque é que o trabalho é um bem raro, eprivilégio de alguns? Que resignação nosleva a consentir nas descriminaçõessociais de sempre? Porquê tantos pobrese analfabetos? Porquê tanta insegurança?Porquê, de novo, os apelos à Ordem?Porquê o receio de que o Planeta se cansedas nossas predações? Porquê estasensação de envelhecimento de todas asrespostas políticas e sociais?Admiro-te. És dos poucos responsáveisdispostos a pôr em causa todas ascertezas e rotinas. Todos os modelossupostamente triunfantes.

Receio que, quando, finalmente, te forreconhecida razão, seja tarde.- Se queres que te diga, não tenho acerteza de que as muitas razões por quete admiro � a tua resistência, as tuasprisões, os teus ideais � sejam razõesválidas hoje em dia. Metade dosPortugueses não viveram já o porquê datua luta, e não compreendem agora o bemfundado da nossa gratidão por ela.

Querido amigo:Lá estarei na homenagem que te forprestada. A relembrar os nossos encontrosconspirativos. A teimosia da nossaesperança em que a ditadura caísse nasemana seguinte. E não menos aesperança de que, chegada a Liberdade,chegaria com ela a libertação de todos.Não pôde ser assim. Mas foi-o em parte.O que falta, não nos deixa ensarilhar asarmas, ou sejam as convicções. Ahomenagem a ti, será de novo umabatalha.

Um abraço do teu dedicado amigo,António de Almeida Santos

In «Portugal Socialista» nº214, Outubro 96

M

P

Manuel Tito de Morais é um dosfundadores do nosso regimedemocrático e uma grandereferência do socialismohumanista.Portador de uma ilustre herançafamiliar de republicanismo,manteve, durante os longos anosda ditadura, um combateconstante, sem tréguas, abnegadoe corajoso pela liberdade.



HISTÓRICO ENTRE HISTÓRICOS

SOLIDÁRIOS NO BOM COMBATE

CAMARADA TITO

TUDO POR PORTUGAL António Guterres

Delgado, na Frente Patriótica de LibertaçãoNacional, e, repito, na fundação da AcçãoSocialista Portuguesa e do PartidoSocialista.Alcançada a Liberdade, Manuel Tito deMorais ajudou a consolidá-la. Conseguidaa Democracia, contribuiu decisivamente

para a sua verdadeira implantação.Dentro do PS, de que e Presidentehonorário, desempenhou as mais altas edestacadas funções.Engenheiro brilhante, político sólido, lutadore sagaz, de uma tenacidade invulgar, foimembro de vários governos saídos de Abril

HERÓI DA REPÚBLICA Mário Soares

ito de Morais, filho do Almirantedo mesmo nome, herói daRepública, antigo ministro epersonalidade cívica exemplar,

que tive a honra de conhecer bastantebem, foi sempre um lutador contra aditadura e também o grande organizadordo Partido Socialista, na versão que lhe foiimpressa desde a sua refundacão, em BadMünstereifeil, em 1973.O Partido Socialista � e a democraciaportuguesa � devem-lhe muito a suapertinácia, coragem, determinação eespírito de sacrifício. Podemos dizer, semexagero, que dedicou o melhor, da suavida à causa do socialismo democráticoem Portugal. Em momentos de crise � egrande dificuldade � foi devido, em grandeparte, à vontade política inquebrável deManuel Tito de Morais que os obstáculosforam vencidos e o PS avançou.

liberdade» e foi recebido apoteoticamenteem Santa Apolónia.Lançou-se logo, sem perda de um minuto,na organização do PS, numa época emque as adesões eram as centenas diárias,por todo o País e em que as estruturaspartidárias, mal saídas da clandestinidade,tinham dificuldade em absorver tantosmilitantes mas também � diga-se � algunsoportunistas. A destrinça entre uns eoutros, entre o trigo e o joio, nem sempreé fácil, foi em grande parte daresponsabilidade de Manuel Alfredo Tito deMorais. Deputado por Viana do Castelo às

Constituintes, foi Secretário de Estado doTrabalho e da Previdência no Vl GovernoProvisório e da População e do Empregodo I Governo Constitucional. Foi igualmenteVice- Presidente da AssembleiaParlamentar do Conselho da Europa e, em1983-84, Presidente da Assembleia daRepública.Tito de Morais, hoje com mais de oitentaanos, felizmente com saúde, e com aadmirável lucidez de sempre, é igual a sipróprio, integro e determinado, actual ejustamente reconhecido como oPresidente honorário do PS A sua família eos militantes não só têm por ele o respeitoque lhe é devido como também grandecarinho. A sua vida é uma legenda quepode e deve ser conhecida pelos jovens,para que a sigam, se assim o entenderemÉ bem necessário e oportuno!In «Portugal Socialista» nº214, Outubro 96

LUTADOR Manuel Alegre

ntes e depois do 25 de Abril. NoMUNAF, no MUD, nascampanhas de Norton deMatos e de Humberto Delgado,

na luta clandestina e revolucionária, nosmovimentos de unidade antifascista e nasmúltiplas iniciativas que haveriam deconduzir, primeiro à Acção SocialistaPortuguesa, depois ao Partido Socialista.No interior, em Angola, no Brasil, em Argel,em Roma, Manuel Tito de Morais estevesempre na primeira linha. Fundador, comPiteira Santos, da emissora de resistência,«A Voz da Liberdade», fundador do«Portugal Socialista», fundador, com MárioSoares e Ramos da Costa, do PartidoSocialista, nunca desistiu, nunca serendeu, nunca deixou de acreditar.

para mais um e havia sempre um colchãoonde deitar um camarada recém chegado.Assim continuou sendo pela vida fora.Não é preciso bater à porta do Tito: ela estásempre aberta. Como o seu coração desocialista que não se rende nem seacomoda nem se deixa enganar por modas.É certo que não gosta que mexam nossímbolos. Não é por conservadorismo.Mas pela convicção de que a subversão

dos princípios começa sempre peladiluição dos símbolos.Por isso está atento, vigilante e não deixanunca de protestar e rezingar.Não quer uma esquerda envergonhadanem um PS disfarçado. Quer umaesquerda que não tenha medo de seresquerda e quer um PS que não tenhavergonha de ser socialista.Ele é o PS do punho e da bandeiravermelha. Porque ele é o Tito. O camaradaTito. Aquele que sendo Presidentehonorário do Partido e tendo sido asegunda figura do Estado é, antes de tudo,um militante. Alguém que gosta da palavracamarada. Um símbolo da esquerdaportuguesa. Uma referência insubstituível.In «Portugal Socialista» nº214, Outubro 96

de 1974, Presidente da Assembleia daRepublica, deputado ilustre.Mas Manuel Tito de Morais, permitam-meo sublinhado, sempre me impressionouvivamente, também como homem degrande carácter, honestidade e integridadeà prova de bala, elevadíssima estaturamoral, uma bondade verdadeiramentetocante.Manuel Tito de Morais é para mim umexemplo.Um exemplo para toda a família socialistae para todos os portugueses.Um exemplo para Portugal.In «Portugal Socialista» nº214, Outubro 96

Muitas vezes olhei demoradamente aquela fotografia. Tirada em 19 deAbril de 1973, em Bad-Munstereifel, no célebre Congresso da Fundaçãoque marcou a transformação da Acção Socialista Portuguesa em PartidoSocialista, a foto enquadra os heróicos fundadores. Entre eles, Manuel

Tito de Morais, histórico entre históricos, alma e corpo da história do PS,um dos primeiros entre alguns primeiros.

anuel Tito de Morais sempre deutudo pela liberdade, sempre deutudo pela democracia, sempredeu tudo pelo PS.

Para assim dar tudo por Portugal.Foi perseguido, preso, torturado, sofreu oexílio, o afastamento de familiares e amigosMas nunca desistiu de lutar pelos seusideais de sempre Nunca desistiu de serlivre, de ver os portugueses livres, de verPortugal pleno de liberdade.Esteve na linha da frente do Movimento deUnidade Democrática, da ResistênciaRepublicana e Socialista, nas candidaturasdos Generais Norton de Matos e Humberto

M

Conheço o Manuel Tito de Morais há mais de cinquenta anos. Fomosamigos, velhos companheiros de lutas e de ideal, camaradas, cúmplices.Tivemos inúmeras discussões políticas, às vezes noites inteiras, mas, nos

momentos decisivos, estivemos sempre do mesmo lado, solidários nobom combate.

Valeu-lhe essa acção incansável muitossacrifícios e privações. Esteve preso,processado, exilado e foi, durante aditadura, permanentemente descriminadoe ostracizado. A sua família, os seus filhos,a sua mulher, Maria Emília Tito de Morais,grande militante, ela própria, e a sua irmã,Maria Palmira Tito de Morais, grande figuraprofissional e ética, sofreram muitasdificuldades a que sempre resistiram comestoiticidade � em virtude da vida políticatão acidentada de Manuel Tito de Morais.Depois do 25 de Abril, Tito regressou aPortugal no chamado «comboio da

T

Há nele uma nobreza e uma inteireza antigas. E dele se poderia dizer,como Sá de Miranda: «Homem de um só rosto e de um só parecer».

Homem que nunca quebrou nem torceu: nem na cadeia, nem no exílio,nem nas horas mais duras e amargas de uma vida cuja história se

confunde em grande parte com a história da resistência antifascista e docombate pela instauração da Democracia em Portugal.

Quando o conheci, em Argel, ainda nãohavia Partido Socialista. Mas de certomodo ele já era o PS antes de o PS o ser.Será sempre o PS, mesmo quando o PStiver a tentação de deixar de o ser.Não há ninguém tão teimoso. Mas é difícilencontrar alguém tão firme nas suasconvicções e ao mesmo tempo tãofraterno. No exílio, a sua casa estavasempre aberta, havia sempre lugar a mesa

A



DEPOIMENTO Jorge Sampaio

ACERCA DA MORTEDE MANUEL TITO DE MORAIS

morte de Manuel Tito de Moraisrepresenta uma grande perdapara a democracia portuguesa.Antigo Presidente da Assem-

bleia da República, deputado e membrodo Governo, Fundador e PresidenteHonorário do Partido Socialista, resistenteà ditadura, ele foi uma figura de referênciado nosso regime democrático.Herdeiro de uma tradição republicana edemocrática, travou, ao longo de décadas,um combate sem tréguas, que lhe valeu aprisão e o exílio. Nunca esmoreceu nemperdeu a esperança de que as coisamudassem. Determinado, optimista,esteve sempre presente onde se lutavapela democracia.A seguir à Revolução do 25 de Abril, oEngenheiro Manuel Tito de Moraisdesempenhou cargos do maior relevopúblico e partidário, sempre com a mesmadedicação aos seus ideais e às suaconvicções.Tive a honra e o privilégio de ser seu Amigoe companheiro de muitas lutas. Nãoesqueço o seu exemplo e a suapersonalidade tão cativante.Já recordei um dia, publicamente, ascircunstâncias em que, pela primeira vez,encontrei Manuel Tito de Morais. Para aminha geração ele era um dos nomes

HOMENAGEM A MANUELTITO DE MORAIS

COMUNICADO Direcção do GP/PS

anuel Tito de Morais, que hojemorreu, foi um grande portu-guês, um grande combatenteda liberdade e da democracia,

um grande mil i tante do social ismodemocrático, um defensor de todas ashoras da dignidade do ser humano.Na senda de uma tradição familiar, desdeos 16 anos se empenhou nos combates pelaliberdade e contra o regime fascista que olevaria à prisão, à perseguição económica eao exílio. Apesar das perseguições,prosseguiu o seu combate e esteve presentenos principais momentos da longa, mas«indomada e indomável» resistência do povoportuguês que tão poderosamentecontribuiu para a libertação sob a égide doscapitães de 25 de Abril.Tinha entretanto, com alguns companheiros,entre os quais Mário Soares e FranciscoRamos da Costa, criado a Acção SocialistaPortuguesa e, depois, o Partido Socialistacujo papel foi determinante na consolidaçãoda democracia pluralista, na adesão à UniãoEuropeia e no desenvolvimento do país comcoesão económica e social.Manuel Tito de Morais exerceu, com grandeempenho e dignidade, muitos cargos e

responsabilidades políticas, desde os maismodestos (como de membro da Comissãode Freguesia do Campo Grande do MUD-1945) e militante (como o de fundador edirector do jornal «Portugal Socialista») até àPresidência da Assembleia da República.No momento da sua morte, o GrupoParlamentar do PS, que se honra de o tertido como membro e que, também ao seuesforço, deve a sua própria existência,exprime o seu reconhecimento ehomenagem pelo grande legado de ManuelTito de Morais e apresenta as suas sincerascondolências à família enlutada.

A direcção do Grupo Parlamentar doPartido Socialista

FRANCISCO ASSISEVOCA TITO DE MORAIS

BREVE RECORDAÇÃODE HOMENAGEM AO TITO

DEPOIMENTO Germano Lima

om a morte do Tito de Morais,o Partido Socialista ficou maispobre pois perdeu um dos seusmaiores valores. Eu perdi um

camarada e um amigo.O Tito, para além de ter sido um lutadorantifascista e ser um homem de princípiose convicções que não abdicava de valoresfundamentais que considerava serem osmais justos para a sociedade, era tambémalguém que manifestamente t inha omáximo respeito e consideração pelosseus camaradas e amigos, quaisquer quefosse a sua geração ou condição social.É difícil resumir o Tito em poucas palavras,mas como me honra o facto de ter tido talhomem como amigo e com ele terconfraternizado em várias ocasiões, queroprestar-lhe homenagem recordandoalgumas delas:Recordo o Tito quando como membro doSecretariado Nacional do Partido emprincípios de 76, em Paris, me felicitou �como a outros .- pela recente adesão aoPS salientando que a mil itancia e odesenvolvimento do nosso partido eramcondições essenciais para a implantaçãoe desenvolvimento da democracia nonosso País.

Recordo o Tito a dar-me alojamento emcasa dele, aquando das minhasdeslocações de Paris como delegado aoprimeiros Congressos Nacionais em queparticipei, assim como receber-me semprecom boa disposição quando o visitava aolongo dos anos que nos conhecemos.Recordo o Tito quando ele era Presidenteda Assembleia da República e efectuouuma viagem ao norte de Portugal, tendochegado a minha casa dizendo quedeslocando-se àquela região passandomuito longe, nunca o teria feito sem visitar-me.Finalmente, recordo o Tito, que quando sedeslocava a Paris, para além de visitar aspessoas que lhe eram mais afectas, nuncadeixou de disponibilizar-se para participarnas reuniões de militantes socialistasorganizadas pela estrutura local do PS.Com a morte do Tito de Morais perdemostodos nós socialistas uma referênciahistórica do nosso partido.Portugal perdeu um homem de carácter ede valor que soube sempre vivermodestamente.Para a Maria Emília e para os seus filhosvão as minhas sinceras condolências e umfraterno abraço de solidariedade.

COMUNICADO Presidente do GP/PS

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS,Francisco Assis, impedido de participarnos trabalhos parlamentares de hoje pormotivo de doença, manifesta a sua «maisprofunda consternação pelo falecimentode Manuel Tito de Morais, grandecombatente pela liberdade e uma figura

referencial do PS e da vida política nacional.Tito de Morais sempre pautou a sua vidapolít ica pela f idelidade aos valoresfundadores do republicamismo e dosocialismo democrático pelo que meassocio nesta hora à profunda dor dosseus familiares.»

maiores da oposição democrát ica.Resolvi i r v isi tá- lo a I tál ia, onde seencontrava exilado, desenvolvendo umaimportante actividade política, nomea-damente através dos preciosos contactosque tinha estabelecido com os socialistasitalianos, entre os quais Pietro Neni. Essescontactos revelaram-se, al iás,important íssimos para a af i rmaçãointernacional da ASP e do PS.Falei então longamente com Manuel Titode Morais. As conversas, nesses tempose naquela situação, eram feitas deidealismo, esperanças, ilusões e tambémde algumas desilusões.A primeira imagem que colhi dele foi a queperdurou: vi um homem inteiramentedevotado ao combate que travava, tenazcomo poucos, dono de uma inabalávelconvicção e certo das suas razões. É essaa imagem que conservo dele, nuncadesmentida: a da coragem serena, a daconfiança no futuro.Apresento à família, aos seus amigos e aoPartido Socialista as minhas mais sentidascondolências. Neste momento de luto,desejo, em nome de Portugal e do nossoregime democrático de que ele foi um dosfundadores, prestar homenagem à suamemória, certo de que o seu exemplo eas suas causas permanecerão.

A M

C


POLÍTICA

MENSAGEM DE ANO NOVO Presidente da República

PORTUGAL TEM FUNDADAS RAZÕESPARA SE ORGULHAR DE SI PRÓPRIO

MENSAGEM DE NATAL Primeiro-ministro

O FUTURO EXIGE DE NÓSNOVA ÉTICA DE RESPONSABILIDADE

Na mensagem de Ano Novo quedirigiu aos portugueses, oPresidente da República manifestoua convicção de que Portugal temhoje razões suficientemente válidaspara se orgulhar daquilo querepresenta no mundo. O paístermina o milénio assumindoprotagonismos importantes tantona União Europeia, como naComunidade de Países de LínguaPortuguesa. Palavras de esperançaforam também dirigidas pelo chefede Estado ao povo de Timor-Leste eangolano. Lembrou igualmente queas Forças Armadas afirmam aimagem e o estatuto de Portugal nomundo.

as suas primeiras palavras datradicional mensagem de AnoNovo, o Presidente da Repúblicalembrou que o processo iniciado

com a revolução de Abril de 1974 só agorase concluiu com a cerimónia detransferência de poderes em Macau e como «histórico referendo em Timor-Leste.Portugal renova-se como litoral do Ocidente

europeu e mergulha no Atlântico atravésdos Açores e da Madeira», afirmou JorgeSampaio.De acordo com o chefe de Estado, Portugalencerra uma capítulo da sua História «quedurou mais de metade do milénio, por umconsenso já feito mesmo que discutível,agora vai terminar. Dessa História ficou umpatrimónio riquíssimo. Com uma formaprópria de estar no mundo, de ser capazde compreender a sua diversidade culturale de conviver com todos os povos, comobem atestam as inúmeras comunidadesportuguesas, das quais temos fundadasrazões para nos orgulhar». A par disse,como lembrou o Presidente da República,

o país «fecha este ciclo da sua história comoparte integrante de duas importantíssimascomunidades de países: a União Europeiae a Comunidade de Países de LínguaPortuguesa».«Portugal soube reencontrar o seu lugar naEuropa, mas soube também manter edesenvolver a sua ligação histórica comÁfrica, agora num plano de igualdade entreEstados soberanos e independentes». Poressa razão, sublinhou o chefe de Estado,«somos hoje uma Nação prestigiada peladimensão da sua História, pela riqueza doseu povo, mas também pela forma eficazcom que temos sido capazes de assumiras nossas responsabilidades nacomunidade internacional». Símbolo dissomesmo, recordou Jorge Sampaio, «éassumirmos agora a presidência da UniãoEuropeia, quando tanto nela se joga napromoção do factor social e no própriodesenho das suas actuais fronteiras».Ainda na perspectiva do Presidente daRepública, «Portugal tem hoje condições deaceder à informação necessária quepermita fazer as escolhas mais correctaspara o país ou para as nossas vidaspessoais. O que é importante é que essasopções assentem em critérios claros e em

princípios sólidos capazes de assegurar umdesenvolvimento sustentado para Portugale uma vida equilibrada para osportugueses».Em relação ao próximo ano, o chefe deEstado disse fazer votos «para que estesimbólico 2000 traga aos portugueses �onde quer que se encontrem � toda afelicidade possível. O país tem excelentescondições para continuar a prosperar e comisso melhorar a situação de muitosdaqueles que ainda vivem com grandescarências». Na sua opinião, «é possível queeste ano traga para todos mais equidade ejustiça social, mais solidariedade».A finalizar, Jorge Sampaio deixou votos defelicidade, progresso e paz para as ForçasArmadas portuguesas, «que no país, e noestrangeiro, afirmam o estatuto e a imagemde Portugal no mundo»; para o povo deTimor Leste, ao qual transmitirá em breveessa esperança pessoalmente, após aimensa destruição causada no país duranteos dramáticos acontecimentos que seseguiram ao referendo; e para o povoangolano, a quem fez votos de um regressoà paz, «e com ela o desenvolvimento, oprogresso e a possibilidade de olhar o futurosem medo».

António Guterres apelou aosportugueses para a necessidade deuma nova ética de responsabilidadepara enfrentarem os desafios dofuturo. Foi claro em defender queo caminho do progresso, dodesenvolvimento, da modernidadee do combate à pobreza passa peladinamização de vontades, pelamobilização de esforços e derecursos. A meta de Portugal,segundo o primeiro-ministro, éagora dar cada vez maior substânciaà nossa modernidade. Pela parte doGoverno, lembrou a aposta decididana generalização da Sociedade deInformação e do Conhecimento, doscomputadores e da Internet.

a mensagem de Natal, oprimeiro-ministro advertiu que osnovos tempos irão exigir de todosos portugueses «uma nova ética

de responsabilidade, individual e colectiva,uma nova consciência cívica, uma novaatitude perante a vida. Só assim estaremosem condições de combater a indiferença, o

egoísmo e a inveja, inimigos tradicionais dodesenvolvimento e do progresso», sustentouo chefe do Governo no seu discurso. Só comuma nova ética de responsabilidade, deacordo com António Guterres, o país poderá«mobilizar vontades, mobilizar esforços erecursos, enfrentar o futuro com confiança.A chegada do século XXI vai trazer-nos,seguramente, novos desafios, mas tambémnovas ideias e soluções para a construçãode um bem-estar colectivo que,naturalmente, todos desejamos. Teremosentão de pôr à prova a força das nossasconvicções e dos nossos valores, que nosdistinguem e a que seremos sempre fieis: a

liberdade, a igualdade e a justiça social».Segundo o primeiro-ministro, «se Portugal éhoje um país mais moderno, tem agora pelafrente o desafio de dar cada vez maissubstância a essa modernidade. Se Portugalé hoje um país mais empreendedor, maisdesenvolvido e mais coeso, com maisestabilidade e mais qualidade de vida, temagora de apostar em novos e mais exigentespadrões. Se Portugal é hoje um país commenos desemprego, com maisconhecimento, mais informação, maisciência e mais cultura, deve agora encontraras soluções para chegar mais acima, ao níveldos melhores».Como lembrou o primeiro-ministro na suamensagem de Natal, «os portugueses nãosão de desistir quando metem mãos à obrae quando têm objectivos para alcançar. E nóstemos um grande desígnio nacional: vencerno espaço de uma geração o atrasoestrutural que ainda nos separa dos paísesmais evoluídos da Europa». Este é umprojecto, recordou, «que exige dosgovernantes um conjunto inovador deobjectivos e de planos de acção, mas cujaconcretização assentará, sobretudo, nacapacidade de mobilização de toda a

sociedade portuguesa».Pela parte do Governo, salientou o primeiro-ministro, far-se-á uma aposta decisiva edecidida na generalização da Sociedade deInformação e do Conhecimento, «no acessode todos aos computadores e à Internet. Épor isso que apostamos na promoçãoefectivas da igualdade de oportunidadesentre homens e mulheres. É por isso que anova geração de políticas sociais tem o seuponto de convergência essencial no bemestar das famílias».Numa nota de incentivo ao povo português,António Guterres apelou no sentido de queninguém baixe os braços «enquantosubsistirem situações de pobreza e deinjustiça, de exclusão e de sofrimento, deausência de saber, de conformismo. Acreditosinceramente que Portugal e os portuguesestêm todas as condições para enfrentar o novoséculo com confiança � conscientes dassuas capacidades, tão bons como osmelhores, e melhores cada vez mais».Palavras especiais seriam ainda dirigidaspelo chefe do Governo ao povo de Timor-Leste e aos militares e forças de segurançaque integram missões de paz internacionaisem África, na Bósnia e no Kosovo.

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GOVERNO

PORTUGAL APOIA VENEZUELA

LICENÇA ESPECIALPARA FUNÇÃO PÚBLICA

NOVOS CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO E GESTÃO

DESTAQUE � CM Timor

CONSELHO DE MINISTROS Reunião de 22 de Dezembro

O Executivo socialista deu luz verde aodecreto-lei que cria, no quadro dasresponsabilidades que Portugal assumiuna assistência a Timor-Leste, uma licençaespecial para o exercício transitório defunções públicas ou de interesse públiconaquele território por cidadãosportugueses trabalhadores, aposentadose reformados do sector público ou sectorprivado.A decisão foi tomada, em reunião deConselho de Ministros, no passado dia 22de Dezembro.O Programa de Governo designou Timor-Leste como uma questão central da políticaexterna de Portugal e elegeu-a como aprincipal prioridade da polít ica decooperação.Assim o justif icam a solidariedadedecorrente de mais de quatro séculos deHistória partilhada; a responsabilidadeinternacional de potência administrante,definida pela ONU; o imperativoconstitucional de promover o direito à auto-determinação.Efectuada a consulta ao povo de Timor-Leste, Portugal reassume, de facto,especiais responsabilidades na assistência

àquele território, impondo-se efectivá-las,traduzindo-as em medidas concretas eviabil izadoras da reestruturação dossectores básicos da sociedade timorensee que respondam aos problemasquotidianos da população.No quadro dessas responsabilidadesnacionais, O Governo PS propõe-se criarcondições para que os trabalhadores eaposentados ou reformados que odesejem, possam ir transitoriamentetrabalhar em Timor, sendo-lhesassegurado, porque de funções públicasou de interesse público se trata, que nãoserá perturbada a situação detida emPortugal, assumindo o Estado Portuguêstodos os encargos com a deslocação e ainstalação em Timor e com a remuneraçãocomplementar a pagar naquele território.Com este objectivo, esta iniciativalegislativa institui uma licença especial queos trabalhadores, aposentados oureformados do sector público (incluindo asForças de Segurança e as ForçasArmadas) ou do sector privado, podemrequerer para, transitoriamente, exerceremfunções públicas ou de interesse públicono território de Timor-Leste.

O Conselho de Ministros aprovou:� Uma resolução em que se institucionaliza o apoio à Venezuela, às pessoas atingidaspelas intempéries e em especial aos portugueses mais afectados;� Um decreto-lei que cria, no quadro das responsabilidades que Portugal assumiuna assistência a Timor-Leste, uma licença especial para o exercício transitório defunções públicas ou de interesse público naquele território por cidadãos portuguesestrabalhadores, aposentados e reformados do sector público ou sector privado;� Um decreto-lei que estabelece o regime aplicável à exploração da Zona Termal dasCaldas da Rainha, mediante a criação do Hospital Rainha D. Leonor e da SociedadeTermas da Rainha;� Um decreto-lei que estabelece o regime jurídico da actividade agrícola relativa àdetenção, criação ou exploração de abelhas da espécie Apis Mellifera;� Um decreto-lei que aplica às carreiras de pessoal de informática a revalorizaçãoprevista no decreto-lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, que procedeu à revisão doregime de carreiras da Administração Pública;� Um decreto-lei que cria um regime excepcional para aquisição dos projectosnecessários à execução das obras, da responsabilidade das autarquias locais, arealizar no âmbito do Euro 2004;� Um diploma que altera o decreto-lei que estabelece medidas preventivas com vistaa salvaguardar as alterações a introduzir ao Plano de Pormenor para a Zona do Recintoda Expo�98, PP2, ou normas provisórias para a área;� Um diploma que altera o decreto-lei que constitui a Sociedade Anónima de capitaisexclusivamente públicos do Parque Expo�98, SA;� Um decreto-lei que adia para 1 de Maio de 2000 a entrada em vigor das leis orgânicasdas Direcções Gerais dos Impostos (DGI) e das Alfândegas e dos Impostos Especiaissobre o Consumo (DGAIEC);� Uma resolução que autoriza o Centro Regional de Segurança Social do Centro aadquirir uma fracção autónoma para a instalação do Centro Infantil de Aveiro;� Uma resolução que aprova a aquisição das instalações da Loja do Cidadão emAveiro;� Uma resolução que aprova a aquisição de um imóvel sito no Funchal, com vista àinstalação dos Serviços da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas;� Uma resolução que aprova a aquisição para o Estado, do imóvel, constituído emregime de propriedade horizontal sito em Lisboa na Rua Braancamp nº. 7, 7A, 7B,7C, 7D e 7E, tornejando para a Rua Mouzinho da Silveira nºs. 29 e 29A, com vista a aíreinstalar a Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo;Uma resolução que estabelece medidas que visam possibilitar um melhoraproveitamento de recursos afectos ao Programa IMIT- Iniciativa para a Modernizaçãoda Indústria Têxtil;� Uma resolução que nomeia administrador-delegado do Instituto para a ConstruçãoRodoviária (ICOR) Rui Manuel Rodrigues Simões;� Uma resolução que nomeia vogal não executivo do Instituto para a Conservação eExploração da Rede Rodoviária (ICERR) Artur José Pontvianne Homem de Trindade.

AGRICULTURA Apoios

ministro da Agricultura, doDesenvolvimento Rural e dasPescas, Capoulas Santos,anunciou, no dia 4, em Lisboa,

que os novos instrumentos e medidas deapoio para o sector agrícola terão ummodelo de gestão mais rigoroso e novoscritérios de distribuição.A principal alteração prende-se com afixação de um tecto para as ajudas àprodução, a partir do qual estas

começarão a ser percentualmentereduzidas, revertendo as poupançasefectuadas através deste mecanismo paraas medidas agro-ambientais e medidascompensatórias para as regiõesdesfavorecidas.O montante do plafond será definido emparceria com as organizações agrícolas,mas Capoulas Santos admite que deveráser fixado acima dos dez mil contos deajudas anuais.

DESTAQUE � CM Solidariedade internacional

O Conselho de Ministros, tendo lamentadoos infaustos acontecimentos ocorridos naVenezuela, em particular a numerosa etrágica perda de vidas humanas, aprovou,no passado dia 22 de Dezembro, umaresolução em que se institucionaliza oapoio à Venezuela, às pessoas atingidaspelas intempéries e em especial aosportugueses mais afectados.Definia-se também o quadro financeiro emque esse apoio seria prestado e a estruturaoperacional, a qual se centra noPlaneamento Civil de Emergência.

Neste quadro, foram enviados para aVenezuela, por via aérea, bens de primeiranecessidade (roupas, al imentos emedicamentos), seguindo-se um reforçodessa operação imediato.Seguiram também os membros de umaequipa médico-sanitária, composta por 12pessoas, entre médicos, enfermeiros etécnicos de emergência médica.A fase seguinte da operação solidária coma Venezuela atendeu à necessidadecrescente de apoio psicológico pós-traumático.

Envolvendo um montante global de mais dedois mil milhões de contos para o períodode 2000 a 2006, os novos instrumentosfinanceiros para a Agricultura e Pescas,actualmente em negociação no âmbito doterceiro Quadro Comunitário de Apoio (QCAIII), deverão estar em execução a partir deMaio, adiantou Capoulas Santos.

Governo vai investir675 milhões de contos

Entretanto o «Público» revelou que apromoção dos espaços rurais está na basedo Plano Operacional Agricultura eDesenvolvimento Rural (POADR), prevendo-se investimentos de 675 milhões de contosneste sector até 2006.Este investimento será feito com apoiospúblicos que rondarão os 53 por cento,sendo o restante resultado de financiamentoprivado dos projectos a executar, explica omatutino lisboeta.Segundo o mesmo jornal, o maiorinvestimento será feito no Norte (229 milhões

de contos), logo seguido pelo Centro (161),Lisboa e Vale do Tejo (127) e Alentejo (120).O ritmo de execução dos planos demodernização do sector evoluirá de formadecrescente, indo de 108 milhões de contosno primeiro ano (2000) até 83 milhões decontos a investir em 2006.O POADR, que foi apresentado na terça-feira,em Lisboa, pelo ministro da Agricultura,Capoulas Santos, tem como objectivoprincipal a promoção de uma agriculturacompetitiva, em estreita aliança com umdesenvolvimento rural sustentável, o quesignifica apostar na valorização dacapacidade produtiva sectorial semesquecer as envolventes ambiental, social emesmo humana que a qualquer exploraçãodizem respeito.Transformar os espaços rurais em «espaçosde oportunidade e não em espaçosmarginais a cargo do País», é a metaapresentada no documento, que reúne todoo tipo de acções que o Executivo socialistaexecutará no sector, englobando os seusdiversos segmentos.

O


PARLAMENTO

GOVERNO FORMALIZA PROIBIÇÃODE PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL

PROPOSTA TRANSPARENTERIGOROSA E CLARIFICADORA

TGV LISBOA-MADRID

DEPUTADO FERNANDO SERRASQUEIRO Orçamento rectificativo

O deputado socialistaFernando Serrasqueiro,numa intervenção noParlamento durante odebate do orçamentorectificativo apresentadopelo Governo, afirmou

que a referida proposta de lei «decorre danecessidade de ajustar o Orçamento, queé em si mesmo um exercício de previsão, aum conjunto de novas situações que otornem mais rigoroso, mais eficaz namelhoria da evolução da nossa economia».Segundo sublinhou, «a execuçãoorçamental ajudou o crescimento saudávelda economia como os indicadores oreflectem e a recuperação em relação àmédia de capitação do produto da UniãoEuropeia».«Estão a ser cumpridos os objectivos depolítica a que o Governo se propôs quandoapresentou o OE/99», disse.Fernando Serrasqueiro referiu que «aproposta de lei I/VIII pretende alterar o OE/99 efectuando alguns ajustamentos emdotação e reorientação de despesas,ajustando o valor da receita e alterando asua composição».Como primeiro aspecto relevante daproposta governamental, o deputado do PSsublinhou «o bom comportamento damáquina fiscal, pese embora o valor jáfixado no OE/99 ser elevado».

Um segundo aspecto a relevar, na opiniãodo parlamentar socialista, «é o ajustamentoem baixa do PIDDAC, já que a previsão parafinal do ano não evidencia uma plenautilização».

Despesas necessárias

Em terceiro lugar e decorrente dassituações atrás descritas, FernandoSerrasqueiro salientou que «as alteraçõesorçamentais constantes da proposta emdiscussão fazem transferir essa poupançasorçamentais para reforço de despesasconsideradas necessárias».O deputado do PS referiu a propósito queárea da Saúde «é aquela que em sentidoglobal mais recebe com estas alterações»,lembrando que «são conhecidos os atrasosdo nosso país na prestação dos cuidadosde Saúde, situação que tinha comparaçãocom a da Educação, que com amassificação há alguns anos, criouproblemas estruturais e de financiamentoque os últimos tempos ajudaram a resolvere a podermos dar um salto qualitativo quenos possa também aí colocar no pelotãoda frente».A concluir a sua intervenção, o deputadodo PS sublinhou que a proposta de lei emdiscussão é «transparente, rigorosa esobretudo clarificadora».

J. C. CASTELO BRANCO

PARTIDOS POLÍTICOS Financiamento

A proposta de lei do Governo que proíbeos financiamentos dos partidos porempresas entrou ontem na mesa daAssembleia da República, estandoagendada a sua discussão para o dia 20.O diploma, que partiu do ministro daReforma de Estado e da AdministraçãoPública, Alberto Martins, prevê ainda apossibilidade de serem concedidosdonativos anónonimos às forças políticas,precisamente um dos aspecto maiscontroversos da actual legislação.Embora Alberto Martins tenha já declaradoestar aberto para chegar a um amplo

consenso em torno deste ponto, a propostado Rexecutivo socialista ainda permite aospartidos receberem donativos equivalentesa 500 salários mínimos mensais no conjuntodo ano.Outros pontos da proposta de lei passampelo reforço dos poderes da ComissãoNacional de Eleições (CNE) na fiscalizaçãodas contas dos partidos, pela abertura auma diminuição dos limites máximosadmissíveis de despesas realizadas emcada campanha eleitoral e, ainda, pelaproibição de material não biodegradável nasacções de campanha e de propaganda.

DEPUTADA ZELINDA SEMEDO Requerimento

A deputada do PS Zel inda Semedosolicitou, num requerimento enviado aoministro do Equipamento Social, toda ainformação «pertinente e disponível» sobrea localização do traçado do comboio dealta velocidade (TGV), que ligará Lisboaa Madrid.

O requerimento surge na sequência daacesa polémica verificada nos órgãos deComunicação Social do distr i to dePortalegre com declarações públicas devárias ent idades, entre elas a dopresidente da Câmara Municipal dePortalegre. J. C. C. B.

MUDAR A LEI

DEPUTADO ANTÓNIO SALEIRO Questão de Barrancos

«Que fique claro que nãose pretende com esteprojecto um qualquerquadro de privilégio oude desigualdade noordenamento jurídico,pretende-se sim o

inverso; o privilégio existe no actualquadro. Consentindo-se o que se temconsentido, e quando a lei não permite quese consinta. A lei proíbe, mas continua-secomo se não proibisse», afirmou no dia 16de Dezembro o deputado do PS AntónioSaleiro.O deputado do GP/PS falava noParlamento durante a discussão doprojecto de lei que visava adoptar oprincípio geral da proibição de touros demorte em Portugal com a salvaguarda porexcepção das lides com touros de mortesegundo o costume, como é o caso dacomunidade alentejana de Barrancos,diploma que foi rejeitado pela maioria dosdeputados da Assembleia da República.Durante a intervenção em que defendeuas virtualidades do referido diploma, odeputado do PS salientou a especificidadedo costume ancestral da comunidadealentejana de Barrancos, citando, inclusive,o ex-presidente da AR, Barbosa de Melo,militante do PSD, quando este afirmou: «Adiversidade e a variedade das formas e

expressões culturais fazem parte essencialdo património e da identidade dosportugueses.»É pois isso e tão-só isso, sublinhou, queos barranquenhos reclamam para si,porque «acabar com a tourada tal comoela é, seria acabar com as festividadesanuais em Barrancos, seria terminar coma alegria, a eloquência e o sentimento maisprofundo e genuíno de toda umapopulação que vive dentro do seuconcelho e que se encontra espalhada umpouco por toda a parte».

J. C. CASTELO BRANCO


OPINIÃO DIXIT

Ficha Técnica

Acção SocialistaÓrgão Oficial do Partido SocialistaPropriedade do Partido SocialistaDirectorFernando de SousaRedacçãoJ.C. Castelo BrancoMary RodriguesColaboraçãoRui PerdigãoSecretariadoSandra AnjosPaginação electrónicaFrancisco SandovalEdição electrónicaJoaquim SoaresJosé Raimundo

RedacçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Administração e ExpediçãoAvenida das Descobertas 17Restelo1400 LisboaTelefone 3021243 Fax 3021240Toda a colaboração deve ser enviada para oendereço referidoDepósito legal Nº 21339/88; ISSN: 0871-102XImpressão Imprinter, Rua Sacadura Cabral 26,Dafundo1495 Lisboa Distribuição Vasp, Sociedade deTransportes e Distribuições, Lda., Complexo CREL,Bela Vista, Rua Táscoa 4º, Massamá, 2745 Queluz

ÚLTIMA COLUNA Joel Hasse Ferreira«Para os socialistas o mercadonão é o pilar da ordem universal»Fernando Pereira MarquesExpresso, 11 de Dezembro

«Um socialista quer corrigir asdesigualdades e superar ascausas das mesmas»Idem, ibidem

«O socialismo, ao contrário dosolidarismo, continua a definir-sepelo objectivo de superação daeconomia mercantil e dos factoresgeradores de miséria,desigualdade, alienaçãoconsumista e destruição danatureza, adoptando outrasformas de produzir ecomercializar, de gerar riqueza ede repartir»Idem, ibidem

«O exercício semestral portuguêsé deveras marcante para aimportância política do modelodas presidências rotativas, quemuitos querem pôr em causa»Medeiros FerreiraDiário de Notícias, 4 de Janeiro

«Da libertação da mulher e dospovos colonizados ao confronto,sempre presente, entredemocracia e totalitarismo, foi umséculo de afirmação dasliberdades»José António LimaRevista do Expresso, 24 deDezembro

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SOC IAL ISTA

A HARMONIZAÇÃO FISCALE O RECTIFICATIVO

Conselho Europeu deHelsinquia deixou para apresidência portuguesa um«dossier» bastante difícil, sobre

harmonização e coordenação fiscal. AUnião Europeia tem já um espaço monetáriounido, o do euro, agregando 11 Estados-membros na prática com uma políticamonetária única e um integrado SistemaEuropeu de Bancos Centrais. Acoordenação de políticas económicastambém avança, facilitada pela hegemoniade partidos ligados à Internacional Socialistana maioria dos governos da União. Aspolíticas nacionais de emprego, a seremgradualmente integradas numa EstratégiaEuropeia de Emprego, serão objecto dealargada discussão em Março de 2000, naCimeira Extraordinária sobre Emprego. Nelase debaterão as linhas futuras de ummodelo social e económico que inclua apromoção e a criação de emprego comouma vertente essencial do projecto europeu.O que parece extremamente difícil é darem-se com rapidez passos decisivos, que sevão revelando entretanto indispensáveis, nosentido da harmonização fiscal. Por isso as

expectativas quanto ao caminho a fazer,neste domínio, durante a PresidênciaPortuguesa, não devem ser elevadas.O debate do Orçamento Suplementar,conhecido vulgarmente por Rectificativo elegalmente por Alteração ao Orçamento deEstado de 99, evidenciou as dificuldadesde credibilização da actuação da direita edo centro-direita nesta conjuntura. O quea direita (com o apoio das Verdes) queriaera aumentar artificialmente o déficepúblico, sabotar o funcionamento doServiço Nacional de Saúde, impedir o seuaperfeiçoamento e renovação, dificultar ospagamentos aos credores do Estado. Oque os sectores comunistas eesquerdistas entenderam foi que eranecessário sanear a situação financeira doServiço Nacional de Saúde e seguir emfrente, com o horizonte aberto para opróximo quadriénio.A vitória obtida com a apreciaçãoparlamentar da Alteração Orçamental de 99,não nos deve criar ilusões quanto aosfuturos debates orçamentais.O jogo de emulação entre os diferentesgrupos parlamentares oposicionistas, as

suas rivalidades políticas profundas criamuma permanente ameaça sobre propostasde Orçamentos realistas e credíveis,compatíveis com o programa eleitoral e deGoverno do PS. As oposições, se nãoestarão entusiasmadas com a perspectivade crise governamental, pelo menos naactual conjuntura política ou noutra similar,também não quererão, de bom grado,viabilizar políticas que concretizem umaorientação conjugada de equilíbriofinanceiro e solidariedade social, decrescimento económico e de investimentopúblico e privado.O próximo Janeiro anuncia grandesresponsabilidades para Portugal, para o PSe para o Governo. O início da presidênciaportuguesa da União Europeia, aapresentação do primeiro Orçamento deEstado da nova Legislatura marcammomentos significativos da nossa trajectórianacional e internacional. O GrupoParlamentar, o Partido e o Governo estarãocertamente à altura das responsabilidades.Tudo o que se vai jogar é demasiadoimportante, para que se facilite seja o quefor.

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AC˙ˆO SOCIALISTA · um homem que nos œltimos anos norteou toda ... Hoje, Portugal Ø uma naçªo...

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