ⓔ Câmara Municipal de JaguariúnaEstado de São Paulo

Projeto de Lei no.../201 9

Institui a aplicação do questionário M-CHAT nas UBS (Unidades Básicas deSaúde) no âmbito do Município deJaguariúna", e dá outras providências.

A Câmara Municipalde Jaguariúna aprova a seguinte lei

Art. I'. Fica instituída a aplicação do questionário M-CHAT nasUBS (Unidades Básicas de Saúde) no Município de Jaguariúna

Art. 2'. O Poder Executivo Municipal determinará a secretaria

competente para a aplicação e análise do questionário, bem como o

direcionamento da criança a um profissional, caso necessiteArt. 3'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Câmara Municipalde Jaguariúna, 06 de dezembro de 2019

/ilwnuw ..w⑥VEREADOR ROMILSON SELVA PV

PROTOCOLONa de Ordem'= )63 /d:

Fls. NeC].Z.t.ivm Na..Q31].

Secretária

LIDO EM SESSÃOOE.;;}2JIQ /,&'l'a

⑤ ⑥Câmara Municipal de JaguariúnaEstado de São Paulo

JUSTIFICATIVA

A presente lei vem a incluir no sistema de saúde do município de Jaguariúna aaplicação do formulário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddler)Este formulário é um teste para identificação precoce do autismo em criançasde 18 a 24 meses

Através deste formulário simples e de uma rápida análise de um profissional, épossívelidentificar se há traços de autismo na criança e se a mesma deve serencaminhada para algum profissionalfazer uma avaliação mais aprofundada eacompanhar o caso mais de perto

Este prometo vem de encontro com as prerrogativas da saúde pública. Além denão gerar custos ao Poder Executivo, pode vir a somar no sentido de agilidadenos atendimentos realizados pelas partes com maior competência que hojeestão sobrecarregadas no nosso município. Ê certo que temos em nossas UBS(Unidade Básica de Saúde) profissionais com ampla capacidade para quepossam atender a este referido projeto que valoriza a causa. Aliás, este projetopode vir a economizar aos cofres públicos ao realizar um diagnósticoantecipado, favorecendo o tratamento adequado da criança. Além disso, evitasofrimento e desgastes desnecessários por parte dos familiares

Certo da relevância deste projeto de lei para o município, contamos com aaprovação dos nobres pares

Câmara Municipalde Jaguariúna. 06 de dezembro de 2019

/lo"""".póVEREADOR ROMILSON SILVA - PV

'1.

Documento CientíõcoD:apartamento Cie.Ótff.}:ço de Pediatriado Desenvolvimeft;to e,:Campo.rtamento

Triagem precoce para Autismo/Transtorno do Espectro Autista

Departamento Ctendõco de Pediatria do De-sewolümento e ComportamentoPresidente; . Liubiana Amantes de:Araújo

Secretário: Marcha LeyserConserto Científico: Adrlana Auzter Loureít'o.rARa Márcia Guimarães 4.aves,

Ana Mana Costa da Situa Lares.)oão Coriotarw Rego Barrastivio Fmncisco da Sirva Chaves. Ricardo Hatpeçn

O Departamento de Pediatria, do Desenvol-vimento e Comportamento da Sociedade Bra-sil.eira de Pediatria recomenda aos pediatrase profissioQaís de saúde que trabalham comcrianças da primeira ittfância, o instrumento detriagem de indicadores :do Transtorno do Espec-tro Autista {TEA) chamado ModÜed Checkli⑩fur Autism ia Foddten (M.CHATA: No Brasil QM-CHAT foi traduzido e validado para o Portu-guês (cuttufa prasiteira} em 2008 (1).

O TeA é -cara«erízado por défictts e' dia.cutdades na comunicação e interação social..associados a interesses e atividades resü'iras ecircunscritas (2). O TEA é çtassiftcada. de ficar

do com a: última versão do Manual Diagnósticoe Estatístí③ ;de Transtórnes Mentais (DSMS)icomo sendo ,Úm transtorno do desenvolvimen-to. cujas ear+terísticas ctÍftico-síntomatotógi:cas iniciam dês primeiros anos da infância tS}.

Segundo b Conter /ur Diseases Control andPreventían 4qs Estadas Unidos(EUA), a preva-lência atualdo TEA nos eUA é de 1:68 (usos {4}e no mundo a prevalência global é estimada em1: !00 casos (S).

Quanto mais precoce for o diagnóstico, maisrápido:o tratamento poderá ser iniciado e os re-sultados serão mais expressivos. uma vez queas janelas de oportunidades estão abertas nasprimeiros anos dê vida e a velocidade de fot.mação de. conexões cerebrais e neüroptasticãda-de estão na hse de maior desenvolvimento nocérebro {ólt).

O tactçúte pode demonstrar siüãis de autis-mo desde.os primeiros meses de vida. O atrasopara adquirir..ó sorriso social. demonstrar inte-resse em óbjetos sorrindo para eles e movimert-tatldo o corpinho em detrimento a desinteresseou pouco ihtéresse pela face htlmana. o olhar nãosustentado ou ausente. a preferência por dormirsozinho no berço e demonstrar irritabilidadequando minado: no colo. a ausência da ansieda-de de seperaçao e indiferença quando os pais seiusentam,lpodem ser sinais precoces que indi-cam que ó desenvolvimento precisa ser avaliadoe que há a necessidade de estimulação precocefacada na socialização. linguagem e afeto dessacàànçai Cabe ao pediatra inserir' essa investiga-ção ros consultas de puericultura 18).

lll ll l l

Apósjos .l8 meses, os traços de autismotornam,se Úâis evidentes. Q pediatra deve in'vestigar qualquer atraso de linguagem v/erbã!ou não-verbàt. cantata social e o interesse nooutro deficitários. interesses repetitivos proa""minentes é estereotípias.

titad6 pata praticar a 3to médico. cortfoíme te-cómendaçào do Conselho Federalde Medicina.Este resultado deve ser informado com cuidado,explicando aós país detalhadamente para evitarMal entendidos. Quando o resultado afirmar aimportância de buscar o profissional especiali-zado. óu quando inda(+r ausência de finais dea\itismo. e o pediatra ailtda tiver dúqdls quantoà possíbil.idade de atgti,h desvio do.desenvolvi-mento. a família deve ser esclarecida que podehaver algum risco para.õ criança e que eta deve$er avaliada por um profissional. médico espe-cializado em desenvolvimento o quanto antes.

A Academia Americana de Pediatria reco-menda que 1l?da a cHança seja submetida a umatriagem paralQ TEA eRtr© ]18 e 24 meses de idas:

de, que pcK+'lser «!Í a pela aplicação do M-CHATIArtexo 1). n)cima àaqueias que.não estão sobsuspeita diâgrtóstica de TEA ou outros tf3Rs-ttoldos. desüos e atrasos do desenvolvimento.O teste pode ;ier repetido em interxfàLos réguta-res de tempo:ou quando houver dúvida (9j:

o m-CHAl:lé uma escala que está sendo dis-ponibilizada »eta SBP em parceria ao site Au-tismo & Reáy:dade OWt./Wt. É auto-explicativa.fádt de ser r$1tizada no cônsul.tório pelo pedia-tra durante;:ilconslilta de rotina da criança. Oquestianáüq anime e possui 23 questões cla-ras. com respostas sim oü não. e que deve serrespondido pelos paio e/ou cuídadQres. A es-cala compreende perguntas sequenciadas comrespostas simples e. ao final. é fornecido üm

encore dó tdtót de pontos uma vez que o acessoé onlíàe. Es$êtotal define se a cfianlça tem ris-co ou não na.!viagem para autismo. O resulBdodeve ser repassado aos pais- e/ou cuidadoresna mesma comsutta. sempre corretacionando odesenvolvimento e comportamento da criançacom dados CQthidõs na anamnese e exame fist-co completos.1(9.10}.

Ao. finatldo questionário o pediatria trádeparar-se com uma recomendação. como:1} Seu Resultado: Nào sõo apresentados si'mais da Espectro Autista; au 2) Seu Resultado:Deve-se ter atenção e procurar um Profissíónalde Saúde paro determinar se está ou não dentrodo Espectro 4ütista.

Lemb11ç:-$ç qque as informações contidas nes-te site tém ê!+áterinformativo e educacional ede nenhuma,:;forma devem ser .ytitizadas paraauto-diaghó$ico. aii③-tratamento ou auto-me-dicação. Qualtdo houver dúvidas. um médicodeverá ser consuttadb. Somente ete está rabi:-

Por se tratar de um instrumento dé triageme .não de diagnóstico. nem todas as crianças quepontuam ho M CHAT serão diagnosticadas comTEA. ou vice-versa. No entanto. os resultadospodem apontar para existência de outros trans-tornos de desetwotvlmento. como, por exemploatraso da:linguagem. Nos casas de escoras po-sitivos. ou de suspeita de atraso nos marcos doneurodesenvotvímeRto e na interação social, éfundamentalp encaminhamemo para avaliaçãoespecializada pór médico especialista e equipeinterdtsciplinat A estimulação precoce é funda-mental. taltto. para auxiliar o desenvolvimento«rebtalde forma mais saudávelpossivél, qualto para e$ctárecer e dar apoio educativo aospais e/o:u :cuidadores.

Quani$ mais precoce a criança iniciar a esti-mulação, Mais chances de ter a trajet6ria do seudesenvolvimento otimízada. além da possibilida-de de mePiorar os resultados no funcionamento

sócio-adêptativo a longo prazo. Ê papelde todopediatra investigar na anamnesé. na avaliação fí-sica e na aplicação de escalas quaisquer atrasodo desenvolv)mento neuropsícomotot.

Clique aqui pKa ter acesso à Escalahno:.f/m dia tscíeen.co m/wo-conte nt/u oloads/

l.inks úteis

htta:#www.audsm speaks.o rg/si tes/d efauldfi tes/

2

1111 ll'-Q4]

i1 279/2018

Anexo l.

Versão Fineltgó M-CHAT em PortuguêsPor favor. preencha as questões abaixo sobre cano séu ãl.ho geralmente é. Por favor. tenteder todas u questões. Caso Ó campartamentó na questão seja rara {ex. você só observouduas vezçsl por favor responda como se seu filho nào ãitesse o comportamento

1. Seu time gosta de se balançar. de pular no setljoetho. etcl

2. Seu ttttõ tem thteresse pór wtras çúãnçà#?

3. Seu filho gosta de subir em coisas. como escadas ou móveis?

4. Sêtifq© Edita de:brincar de esconder ê' Mós#ai9+0sto ou de'

escon4+esçoqde?S. Seu filho jó brincou de faz'de-conta. como. pçt exemÕto. fazer de conta

que êste falando.no telefone ou que está cuidando da boneca. ou qualquer . l Simoutra b$ncadejra de faz-de-conta?

6. Seü $t+© já usbti o dedo.indtçadar dele para apontar. para pedir algumacots4?'

7. Seu fithojó usou ó dedo indicador dle$e pan?portar. para indicar interesse i Simem atgd'

8. Seu $11Ü consjlgue brincar de forma corlea: com brinquedos pequenos{ex. cú@s au btdcas) $em apenas çoloQr rKbocõ. remaueí IW brinquedo . l Sim .lou de++ür o brinquedo ca#')

9* O.seu filho alguma vez trouxe objetes para você (pais) pita lbe mostrareste objeto?

ío. O SQU filtn ot$ê paro você'po Qtho por mais de um segundo ou dois? l siO

ii. O squ filha já pareceu multo sensível ao barulho tex. tapando as ouvidos)? l Sim

iz. O $Pj@tto soro çm resposü õo seu ro«o,+y ao seu sorríio},l l Simí3. O seufitho imita você? {ex. você +az expressões/caretas e ieÚ filha imita?) , 1. Sth

l& Q seu$11» respondequialidüvocêch8mB eté pelo nometl. ::: l Sim i:IS. Se você aponta um brinquedo do outro lado do cómodo.ló sed filho olha

para ete?

16,Seufitttojásabeandar? .: .IÍ?;i=.;: .. 1 Sim

17. O seu filho olha para coisas que você está otharldo? ::.. :r l Sim

i8. O seu fico faz dQümentos.estranhos (omlÕ dedos pertodd rosto dele? Í Sim19. O seu fil.ho tenta atrair a sua atenção para a atívidade:dele? , 1. ' l Sim

20.Voclalgumava.jáseperguntauseseufilhoéÚrüo? '' l Sim l

21.0ieu$1hoentendeoquepspessoasd\zeú? ,l ; l Sim

22.0 SiU4l#!Üó à?jjqzes ika aéreo. +othlndopa$ o nada' ou càminhartdo semdite$qae8hHa?,.i&i' . ': lil::::} '..;l : - l+""

23- O !sje$:alho olha para o seu rosto para conferir a sua reação guarida vê algoestráhb9.

Sim

Sim

Sim

n-uma ou

Sim

siü

Não

Não

Não

Não

Não

Sim Não

Nào

Não

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Não

Não

Não

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Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Não

Nào

3

lll lll 111111111PL 279/2018 .'X'

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em 25/0í/20].7

4

PL' 279/2018

DiretoriaTrtêhio 20t6/zoí8

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① Câmara Municipal de JaguariúnaEstado de São Paulo

1. Câmara Municipal de Jaguariúna

Com fulcro na dhea "b", inciso 1, do art. 185 do lteghnento

Interno, os \vereadores que ao 6ínalsubscrevem, vem requerer que Prometo de Lci

n' 108/2019, quc instinii a aplicílção do questionário NÍ CHAT nas UBS(Unidadcs Básicas cle Saúde), no âmbito do Município dc Jaguatiúna, e dá outras

providências, seja incluído na oi'dcm do dia dít sessão dc hoje, 10 de dezembro dc

2019, sob o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL em única discussão evotação

JUSTIFICATIVA

Com efeito, o referido Prometo de Lei deverá scr discutido c votado de

forma única e urgente

Diante do exposto, requcrcmos o regtmc de urgência especial

mata IKlunicipal de Jaguariúna, 10 de dezembro de 2019

LADO EM SESSÃO

(. C (. )r)v

Favorüvei,lc L y'

Câmara Municipal de JaguariúnaEstado de São Paulo

Prometo de Lei n' 108/2019

PARECER DA RELATORA ESPECIAL DESIGNADA AO PROMETO DELEI N' 108/2019.

\utoda: VEREADOR ROMILSON NASCIMENTO SILVA

]tclator Especial Dcsignitdo: CASSIA MURER MONTAGNER

Parecer; FAVORÁVEL

De iniciatix'a do Senhor vereador Romilson Nascimento Silvo, o Prometo

de Lei cm epígrafe institui a aplicação do questioílário l\4-CHAT nas UBS (Unidades

Básicas de Saúde), n') âmbno do Nlunicípio dcJaguanúna, L dá outras providências

Na Justiãlcadva, explica o nobre \ ereador quc o Ptojcto visa incluir no

sistemíl de saúde do município dc Jaguariúna a aplicação do formulários\l-CH.r\T

Esclareceu, adeinais, que este fottnuláno é um teste para idendHlcação

precoce do autismo cm crianças dc 18 a 24 meses

Com t'sEC relatório, c' )mpete a este relator designado exarar parecer sobre

a legalidade, cnnx crliência e oportunidade dos pro)caos de leis em epígrafe.

Câmara Municipal de JaguariúnaEstado de São Paulo

Prometo de Lei n' 108/2019

Analisado o prometo, veriGtca-sc que é lega

:o a ser apreciado pelo egrégio PI

I' avorávelé o parecer.

Câtnara Nllun

cnario

icipal de Jaguadún

VEREADORA(:ÁSSIA MUltnK MONTAGNER

.licÉatota Especial Designada

LIDO EH SESSÃO

Câmara Municipal de Jêgyal.jJl11yEstado de São Paulo

PROJETO DE LEINO 108/2019

Institui a aplicação do questionário.M:Ç}.t:A!nas UBS fUnidades Básicas de Saúde) noâmbito do Município de.Jaguariúna", e dáoutras providências.

A Mesa da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de São Paulo,

Faz Saber a Câmara Municipalaprovou a seguinte lei:Art. lo. Fica instituída a aplicação do questionário M-CHAT nas UBS

(Unidades Básicas de Saúde) no Município de JaguariúnaArt. 2'. O Poder Executivo Municipal determinará a secretaria

competente para a aplicação e análise do questionário, bem como o direcionamento da

criança a um profissional, caso necessite.Art. 3'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Mesa da Câmara Municipalde Jaguariúna, 10 de dezembro de 2019.

etc

VEREADOR WALTEA LIJé TOZZIDE CAMARGOrgéidente

Câmara Municipal de JaguariúnaEstado de São Paulo

Jaguariúna, 10 de dezembro de 2019

Ofício n.' 1148/2019 - PRE

Senhor Prefeito

Passamos às mãos de Vossa Excelência para sanção e promulgação, oautógrafo do Projeto de Lei n' 108/2019, de iniciativa do nobre Vereador Romilson NascimentoSalva, que institui a aplicação de questionário M-CHAT nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) noâmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências, o qualfoi aprovado por unanimidadede votos, em CJnica Discussão, em Sessão Ordinária, realizada aos 10 de dezembro do corrente,

por esta Edilidade.

Encaminhámos cópia da justificativa apresentada pelo autor, bem como oParecer das Comissões Permanentes Competentes

Atenciosamente, ,/

VEREADOR W ÕZZIDE CAMARGO

À Sua Excelência o SenhorMárcio Gustavo Bernardes Reis

Prefeito MunicipalJaauariúna - S.P.

Rua A[fredo Bueno, 1189 -- Centro - Tecer)nes ( ] 9) 3847-4336www.camarala2uariuna.sl