Post on 21-Jul-2020
Programa Operacional
Regional do Algarve 2007 > 2013
P.O
. Reg
iona
l do
Alg
arve
2007
> 2
013
www.poalgarve21.qren.pt
www.qren.pt
capas AF_V03nvfundos.indd 5 19-11-2008 12:07:13
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Programa Operacional Regional do Algarve 2007 > 2013
EDIÇÃO
Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
Ed. Parque Expo - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 • 1998-014 Lisboa
Tel.: (+351) 210 437 300 • Fax: (+351) 210 437 399
http://www.observatorio.pt/
DATA DE EDIÇÃO
Novembro de 2008
TIRAGEM
500 exemplares
ISBN
978-989-96035-1-6
DEPÓSITO LEGAL
000000/08
DESIGN
UP - Agência de Publicidade
PRODUÇÃO GRÁFICA
Estrelas de Papel, Lda.
A edição, o design e a produção gráfica da presente colecção foram financiados pela União Europeia (Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII)
O conteúdo da presente publicação corresponde, salvo erro tipográfico, à versão do Programa Operacional Regional do Algarve que consta no site www.qren.pt.
capas AF_V03nvfundos.indd 6 19-11-2008 12:07:32
Índice1 Introdução 2 1.1 Novo quadro da Coesão para 2007-2013 2 1.2 Parceria 2 1.3 Experiência do QCA III 5 1.4 Avaliação Ex-Ante 10 1.5 Modificações à proposta de PO Algarve decorrentes das Avaliações Intercalar e Ex-Ante 212 Análise da Situação Regional 25 2.1 Retrato do Algarve 26 2.2 Inovação e competitividade empresarial 30 2.3 Recursos humanos, emprego e coesão social 40 2.4 Rede urbana e infra-estruturas económicas e sociais 44 2.5 Ambiente e prevenção de riscos 50 2.6 Síntese do diagnóstico e desafios (SWOT) 533 Estratégia de Desenvolvimento 57 3.1 Orientações e políticas comunitárias e nacionais 58 3.2 Objectivos e prioridades regionais 614 Eixos Prioritários 75 4.1 Competitividade, inovação e conhecimento 76 4.2 Protecção e qualificação ambiental 84 4.3 Valorização territorial e desenvolvimento urbano 87 4.4 Assistência Técnica 915 Plano Financeiro 95 5.1 Programação plurianual e por eixos 96 5.2 Repartição indicativa da contribuição comunitária, por categoria de despesa 976 Disposições de Implementação 101 6.1 Arquitectura Geral 102 6.2 Direcção Política do Programa Operacional 103 6.3 Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional 103 6.4 Gestão do Programa Operacional 104 6.5 Auditoria do Programa Operacional 109 6.6 Certificação das Despesas do Programa Operacional 110 6.7 Acompanhamento do Programa Operacional 111 6.8 Monitorização e Avaliação do Programa Operacional 112 6.9 Circuitos Financeiros 117 6.10 Intercâmbio Electrónico de Informação com a Comissão Europeia 118 6.11 Informação e Comunicação do Programa Operacional 118 6.12 Adjudicação de Contratos Públicos 119 6.13 Auxílios de Estado às Empresas 120 6.14 Compatibilidade com as Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 120 6.15 Contributo do Programa Operacional em matéria de controlo e redução de emissões
de gases com efeito de estufa e de promoção da eficiência energética 121 6.16 Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no processo de concepção
e execução do Programa Operacional 121 6.17 Contributo para o apoio a PME 123
1 Introdução
1.1 Novo quadro da Coesão para 2007-2013O próximo período de programação dos Fundos Estruturais ficará indissociavelmente ligado ao quinto
alargamento da União Europeia aos Países da Europa Central e Oriental (Eslovénia, Estónia, Eslováquia,
Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia e República Checa) e às ilhas do Mediterrâneo (Chipre e Malta) que
teve lugar em 1 de Maio de 2004, bem como ao sexto alargamento à Bulgária e Roménia, concretizado
em 1 de Janeiro de 2007.
Estes dois alargamentos conduzem a uma Comunidade económica e política de cerca de 500 milhões
de habitantes, localizada num espaço territorial de 4.280 milhares de km2. Representam, assim, um
acréscimo de 28% e de 34%, respectivamente, em relação à população e superfície da Europa a 15.
Visto nestes termos, trata-se do maior Alargamento de sempre mas, simultaneamente, daquele que
conduziu a maiores desequilíbrios territoriais no interior da Comunidade, face ao nível médio de rendi-
mento dos novos aderentes, o qual se situa muito abaixo da média comunitária.
A Comissão Europeia, para dar resposta a este alargamento e ao desafio que constitui para a Coesão
Económica e Social, apresentou em Julho de 2004 as propostas de novos regulamentos de Fundos Es-
truturais para esse novo período de programação de sete anos, os quais viriam a ser adoptados pelo
Conselho em Julho de 2006.
Os novos regulamentos dos Fundos Estruturais têm como pressuposto que a política de Coesão deve
contribuir para a realização dos objectivos definidos para a União na Cimeira de Lisboa, em 2000, visan-
do no horizonte de uma década transformar a Europa no espaço mais dinâmico e competitivo do Mundo,
através da aposta na sociedade e economia do conhecimento, complementada no Conselho Europeu
de Gotemburgo pela integração da política ambiental nas restantes políticas comunitárias. No plano
interno, estas preocupações foram acolhidas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável,
no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego e no Quadro de Referência Estratégico
Nacional. A política de Coesão deverá, assim, passar a ser “parte integrante da estratégia de Lisboa”,
adoptando os objectivos então estabelecidos e tornando-se “um vector essencial da sua realização,
através de programas de desenvolvimento nacionais e regionais”.
Para ter em conta a situação específica das regiões que deixam de estar cobertas pelo novo objectivo
Convergência (antigo objectivo nº 1) por força da redução estatística da média comunitária, e para
minorar as dificuldades de adaptação a um menor volume de recursos estruturais, o Algarve estará
sujeito a um regime transitório especial (dito, estatístico). Este regime representará uma quebra
progressiva de verbas ao longo do próximo período de sete anos mas, em termos de elegibilidades
temáticas, não implicará alterações em relação às regras que vigorarão para o conjunto do objectivo
Convergência.
Face a este novo posicionamento no contexto dos Fundos Estruturais futuros, e à forte probabilidade de
no período de programação seguinte os apoios estruturais da União já não serem de todo significativos,
a região do Algarve tem que abordar os próximos sete anos como verdadeiramente a última oportunida-
de para dar o salto qualitativo, que lhe permita tornar-se uma região competitiva na Europa e no Mundo
sem necessidade de apoios externos. A necessária ligação às prioridades da Estratégia de Lisboa cria,
por seu lado, um quadro que favorece a qualidade e a inovação.
1.2 ParceriaA elaboração do Programa Operacional do Algarve foi um processo largamente participado pelos ac-
tores regionais e envolveu, em diferentes momentos, a participação formal e informal dos diversos
níveis da administração, as organizações sociais e profissionais, associações empresariais, ambientais
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’132
e de desenvolvimento regional e local, a Universidade, entidades não governamentais e outras formas
organizativas da sociedade civil.
Importa realçar, que a coincidência deste debate ter ocorrido em paralelo com a discussão e concer-
tação pública do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, foi muito importante para
reforçar as sinergias conseguidas em termos de debate público, na articulação das prioridades das
propostas de carácter territorial com a respectiva sustentabilidade financeira no âmbito do Programa
Operacional.
A participação pública, que decorreu entre Novembro de 2005 e Dezembro de 2006, conheceu cinco
momentos chave, a saber:
1. Elaboração de Diagnóstico
2. Definição da Estratégia
3. Validação da Estratégia
4. Participação pública alargada em áreas temáticas
5. Elaboração de Planos Orientadores
1 - A elaboração de um primeiro diagnóstico ficou a cargo de uma equipa técnica alargada, apoiada por 4
consultores externos, que efectuou um conjunto de contactos com actores e sectores chave da região.
Foram solicitados, na altura, a cerca de 90 entidades, contributos que incluíssem: a) breve caracterização
do sector de intervenção, b) avaliação do sucesso e insucesso da aplicação do QCA III, c) sistematização do
quadro do sector através de análise SWOT, d) definição de prioridades estratégicas, objectivos e principais
investimentos a realizar, e) proposta de indicadores de acompanhamento, de resultado e de impacto e f) con-
tributos específicos de cada sector para os principais domínios da estratégia de desenvolvimento regional.
Com base no cruzamento dos elementos recolhidos e recebidos, elaborou-se o relatório de diagnóstico,
que foi sujeito a uma ronda formal de solicitação de reflexões e reacções e a um debate alargado cujo
ponto alto foi a realização, em Novembro de 2005, de quatro reuniões temáticas com o objectivo de pre-
parar os contributos da região para o Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013.
Estes encontros foram subordinados aos seguintes temas: inovação e competitividade empresarial,
recursos humanos e emprego, rede urbana e infra-estruturas económicas e sociais e ambiente e pre-
venção de riscos.
O resultado desta participação alargada (com cerca de 40 contributos formalmente expressos), resul-
tou em alterações significativas à estrutura do diagnóstico e fundamentou boa parte das estratégias
desenhadas.
2 – A definição da estratégia de desenvolvimento regional do Algarve teve por base uma metodologia
semelhante ao relatório de diagnóstico, mas a sua discussão e concertação assumiu um carácter mais
sectorial, permitindo em reuniões de carácter mais restrito um aprofundar de cada um dos temas e das
medidas propostas.
O culminar deste debate verificou-se entre Abril e Maio de 2006, com a organização de encontros sec-
toriais nas seguintes áreas: autarquias, turismo, ambiente e baixa densidade, ambiente e desenvolvi-
mento rural, equipamentos e infra-estruturas, associativismo, formação e desenvolvimento social, e
economia e finanças. Às diversas entidades que neles participaram foi solicitada a apresentação de
uma lista de projectos e acções prioritárias a desenvolver no período 2007-2013, com enquadramento
no contexto das estratégias definidas.
3P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
De referir que, para o conjunto destes encontros, foram enviados cerca de 190 convites, tendo estado
presentes, para além de peritos a título individual, as 67 entidades a seguir listadas, num total de 117
representações.
CâmARAS munICIPAIS
Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António.
ASSoCIAçõES
ACRAL – Associação de Comerciantes da Região do Algarve;AEA – Associação de Empresários de Almancil;AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve;Alcance – Associação para o Desenvolvimento do Concelho de Alcoutim;Agência do Arade;Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve;AMAL – Grande Área Metropolitana do Algarve;ANJE – Centro Empresarial de Faro da Associação Nacional de Jovens Empresários;AREAL – Agência Regional de Energia e Ambiente do Algarve;ASA – Associação do Sotavento Algarvio;Associação In Loco – Intervenção, Formação e Estudos para o Desenvolvimento Local;ATA – Associação Turismo do Algarve;CEAL – Confederação dos Empresários do Algarve;CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;Globalgarve, Cooperação e Desenvolvimento, SA;LPN – Delegação do Algarve da Liga para a Protecção da Natureza;NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve;Odiana – Associação para o Desenvolvimento do Baixo Guadiana;RTA – Região de Turismo do Algarve;UGT – Delegação do Algarve da União Geral de Trabalhadores.
ADmInIStRAção PúblICA
ARS – Administração Regional de Saúde do Algarve;CACE – Centro de Apoio à Criação de Empresas do Algarve;Centro de Emprego de Loulé;Centro de Formação Profissional de Faro;Centro Regional de Segurança Social do Algarve;Delegação Regional da Cultura do Algarve;Direcção Regional de Pescas e Aquacultura do Sul;DRAALG – Direcção Regional de Agricultura do Algarve;DRE Algarve – Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia;DREALG – Direcção Regional de Educação do Algarve ;DRF – Delegação Regional de Florestas;EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;Euro Info Centre Algarve;FORPESCAS – Direcção Regional do Sul do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas;GAT Faro - Gabinete de Apoio Técnico de Faro;GAT Tavira - Gabinete de Apoio Técnico de Tavira;IAPMEI – Centro Regional de Faro do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas;ICN – Parque Natural da Ria Formosa;ID – Delegação Distrital de Faro do Instituto do Desporto de Portugal;IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional;IFADAP – Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas;INGA – Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola;IPIMAR – Centro Regional de Investigação das Pescas do Sul;IPPAR – Instituto Português do Património Arquitectónico;IPTM – Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;Núcleo Florestal do Algarve;SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
EntIDADES DE EnSIno E I&D
CRIA – Centro Regional para a Inovação do Algarve;UAlg – Universidade do Algarve
outRAS EntIDADES
ANA – Aeroportos de Portugal, SA;Águas do Algarve, SA;ALGAR – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA.
3 – Com base nos contributos recebidos, produziu-se uma proposta final de estratégia para recolha
formal de parecer. O documento registou cerca de 15 contributos formais de alterações, na sua maioria
incorporadas no relatório final da estratégia de desenvolvimento regional, disponível na página web da
CCDR Algarve desde Agosto de 2006 (www.ccdr-alg.pt).
4 – No âmbito do PROT Algarve e no contexto de profunda articulação da definição das prioridades
regionais de âmbito territorial, entendeu-se lançar a nível regional um conjunto de debates alargados
para os quais se convidaram especialistas regionais, nacionais e internacionais. O objectivo destes en-
contros foi lançar a discussão sobre áreas chave da estratégia, promovendo o debate das propostas
apresentadas e recolhendo diferentes sensibilidades. Neste contexto é de assinalar o debate em torno
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’134
do “Mar Algarvio, um Oceano de Oportunidades” (Seminário em Portimão, 26 oradores, 250 participan-
tes); “Arade… o futuro por este rio acima” (Seminário com acções em Portimão, Lagoa, Monchique e
Silves, 19 oradores,140 participantes); “Inovação… um mundo de experiências” (Conferência em Faro, 18
oradores, 200 participantes); “ A Inclusão Social como factor de sustentabilidade” (Seminário em Faro,
6 oradores, 100 participantes);
Do desenvolvimento dos trabalhos destas conferências e seminários, resultaram sugestões e reflexões
que foram acolhidas no âmbito da fundamentação do actual Plano.
5 – O desenvolvimento dos trabalhos de concretização da estratégia regional, foi reforçado com um tra-
balho mais operacional em articulação com os actores locais com base em metodologias e abordagens
diferenciadas, tendo em conta o contexto territorial e as áreas de actuação. Pretendeu-se assim, nal-
gumas áreas estratégicas para o desenvolvimento da Região, definir planos orientadores e prioridades
para a utilização dos recursos.
Tendo por base a figura de Plano Estratégico temático ou sectorial, este trabalho de parceria mos-
trou-se particularmente eficaz, quer na sensibilização da necessidade de alteração do paradigmas das
intervenções futuras, quer na participação e responsabilização dos actores locais na definição e hierar-
quização integrada das prioridades.
Este processo produziu os seguintes desenvolvimentos:
- Plano Estratégico de Inovação, elaborado em articulação com o Centro Regional de Inovação do Al-
garve (Universidade do Algarve) e as empresas e associações empresariais da Região;
- Plano Estratégico de Cooperação, em articulação com a CCDR Alentejo e Junta da Andaluzia;
- Plano Estratégico do Arade, em articulação com a Agência do Arade (associação de desenvolvimento
do Arade que envolve agentes públicos e investidores privados), Universidade do Algarve e as Câma-
ras Municipais de Portimão, Lagoa, Monchique e Silves;
- Plano Estratégico do Guadiana, em articulação com a Associação Odiana (associação de desenvolvi-
mento do Guadiana que envolve agentes públicos e investidores privados), as Câmaras Municipais de
Castro Marim, Alcoutim e Vila Real de St. António e a Junta da Andaluzia;
- Plano Estratégico do Mar, envolvendo todas as entidades públicas com actuação neste domínio
(Universidade do Algarve, Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, Departamento Marítimo
do Sul, Centro Regional de Investigação Pesqueira do Sul, Direcção Regional de Pescas e Aquicul-
tura do sul e Instituto de Conservação da Natureza). Neste âmbito, foi já constituído o “Fórum do
Mar”, tendo se juntado ao grupo anterior a maioria das Câmaras Municipais com linha de costa da
Região;
- Grupo Técnico para o Estudo do Sistema de Mobilidade do Algarve (criado pela Secretária de Estado
dos Transportes);
- Plano Estratégico da Ria Formosa (Grupo de trabalho criado pelo Ministro do Ambiente, do Ordena-
mento do Território e do Desenvolvimento Regional);
1.3 Experiência do QCA IIIO QCA III, e em particular o PROALGARVE, pelos valores envolvidos (de dimensão bastante superior aos
períodos de programação anteriores), pela abrangência de sectores e de níveis de Administração impli-
cados e pela natureza plurifundos do financiamento, assumiu uma relevância particular no que respeita
à modernização e qualificação da região do Algarve no período 2000-2006.
O Programa Operacional do Algarve completou o ciclo de programação com uma dotação global de
Fundos Estruturais Comunitários atribuída de 485 Milhões de Euros, à qual corresponde um investi-
mento global previsto de 759 Milhões de Euros. Esta dotação financeira corresponde ao somatório dos 4
Fundos Estruturais que apoiam o Programa (FEDER, FEOGA, FSE e IFOP) e distribui-se por 28 Medidas
5P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
integradas em 3 Eixos:
Eixo 1 – Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal – 163 Milhões de Euros
Eixo 2 – Acções Integradas de Base Territorial – 47 Milhões de Euros
Eixo 3 – Intervenções Sectoriais Desconcentradas – 275 Milhões de Euros
O modelo de governação adoptado, nomeadamente propiciando o cruzamento de informação e sensi-
bilidades sectoriais, municipais e regionais no âmbito das Unidades de Gestão, permitiu articulações e
sinergias que se traduziram em mais valias ao nível dos investimentos apoiados.
Como exemplo, os Centros Escolares no âmbito da Rede Escolar reuniram nos mesmos espaços a cria-
ção de salas de pré-escolar apoiadas no Eixo 3, o aumento das valências do Ensino do 1º ciclo (salas de
informática, de leitura, ginásios, cantinas, entre outras) financiadas pelo Eixo 1, e a criação de envolven-
tes exteriores que cruzam a utilização escolar com a das populações das Aldeias do Interior do Algarve,
no âmbito do Eixo 2.
A aposta estratégica em actuações de base territorial que se pretendem aglutinadoras de dinâmicas
integradas e estruturantes em espaços com problemas específicos, implicou a realização de trabalhos
de reflexão que se materializaram em Planos Estratégicos de Intervenção. Esta orientação, dominante
no Eixo 2 e comum às Acções Integradas de Base Territorial das Cidades e das Áreas de Baixa Densi-
dade, concretizou-se através de acções mais selectivas e qualificadas das quais são bons exemplos as
intervenções Polis (Albufeira e Silves) e as intervenções nas Aldeias do Algarve.
Ainda nesta linha de abordagem estratégica, a concepção do programa PROVATER (Acções de Valorização
Territorial) permitiu a operacionalização de uma Medida destinada a intervenções de tipologias e áreas
previamente seleccionadas, de carácter regional, no âmbito do Eixo 1. Foram aqui apoiadas acções de
impacte supramunicipal, tendo como principal objectivo a valorização territorial de áreas emblemáticas
regionais, com vista às actividades de “turismo-lazer”, como sejam intervenções em centros históricos
(Faro, Silves, Loulé e Tavira), requalificação de espaços urbano-turísticos saturados (Armação de Pêra,
Praia da Rocha), revitalização social em áreas urbanas degradadas (Olhão, Almancil) e equipamentos es-
truturantes (Pavilhão do Arade, Teatro de Portimão, Centros de Ciência Viva de Lagos e Tavira).
Igualmente no Eixo 1, destacam-se as preocupações em dar continuidade ao fecho da rede de equipa-
mentos de âmbito municipal em que, para além das intervenções referidas ao nível da rede escolar,
se procurou dotar cada município dos equipamentos básicos em áreas como a cultura (biblioteca, au-
ditório, museu municipal) ou o desporto (pavilhão desportivo, piscina municipal) sempre respeitando
dimensões-padrão em função das dimensões de população servida.
A completar, neste Eixo, as intervenções de valorização da rede urbana, cruzam-se as intervenções na
área da mobilidade (melhoria de acessos urbanos, circulares, eixos de penetração, criação de bolsas de
estacionamento) e a renovação urbana propriamente dita, as quais permitiram mudar a face de alguns
espaços urbanos e que em conjunto assumem o maior peso financeiro do Programa.
Finalmente, uma referência à valorização da orla costeira, que assume uma relevância especial no
caso do Algarve, no âmbito da qual foram apoiadas intervenções de requalificação de praias e arribas e
construção de acessos, em articulação com a intervenção dos privados na valorização dos respectivos
apoios de praia. Ainda neste âmbito, as intervenções nos portos de Albufeira, Olhão, Culatra, Santa Lu-
zia, Cabanas e Fuzeta vêm completar a valorização da costa para a actividade da pesca e do lazer.
No âmbito dos Recursos Humanos, salienta-se a Formação Profissional, como 3º sector ao nível do
peso financeiro dos apoios do Programa (após acessibilidades e renovação urbana), no âmbito da qual
assumem particular relevância estratégica a formação para desempregados, os apoios enquadrados
na Iniciativa Novas Oportunidades e a formação no âmbito do Eixo 2, em que se procurou formar para a
utilização dos equipamentos apoiados no âmbito do FEDER.
O domínio dos estágios, particularmente no apoio às autarquias, embora com uma operacionalização
mais recente, permitirá completar as intervenções referidas, acrescentando uma mais valia signifi-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’136
cativa com vista à renovação dos recursos humanos da Administração Local e um contributo para a
inserção no mercado de trabalho de jovens com qualificações superiores.
Não obstante a relevância e impacto do PROAlgarve 2000-2006 na Região, a avaliação intercalar ao Pro-
grama refere que, relativamente aos resultados, não foram eficazmente concretizados alguns dos objec-
tivos específicos no quadro das prioridades estratégicas regionais, nomeadamente, dinamizar o aprovei-
tamento dos recursos produtivos regionais, alargar o complexo de actividades em torno do turismo e do
lazer e promover a criação e o ordenamento de infra-estruturas de apoio à actividade produtiva.
Foram identificadas algumas questões por resolver ao nível da estratégia do Programa, nuns casos relacio-
nados com a arquitectura e a programação, noutros com a execução. Dentro destes, importa destacar:
o contributo do Programa no domínio da competitividade regional, especialmente nas vertentes da
inovação e da envolvente empresarial, foi considerado ainda débil, apesar de estarem disponíveis
alguns instrumentos de intervenção (áreas de acolhimento empresarial, sociedade da informação e
de conhecimento, racionalização energética, sistemas tecnológicos e da qualidade);
as intervenções no domínio das acessibilidades concentraram-se quase exclusivamente na com-
ponente rodoviária, não existindo projectos noutros modos de transporte, de inter-modalidade, de
apoio ao sistema logístico regional ou de mobilidade sustentável;
assentando a estratégia regional num modelo económico em que o Turismo é o motor (não se enten-
da isto por uma estratégia tendente à monoespecialização), continuaram a ser visíveis projectos de
promoção e de qualificação territorial, mas não o apoio a uma estratégia de consolidação do quadro
organizativo do sector e à implementação da estratégia de marketing e promoção turística regional.
Algumas das respostas às questões identificadas decorreram de problemas ao nível da arquitectura e
das tipologias de financiamento do Programa 2000-2006, o qual não permitia o apoio directo a empresas
através de sistemas de incentivos.
No âmbito da actualização da avaliação intercalar do PROAlgarve 2000-2006, produzida já numa pers-
pectiva de lançar pistas para o novo período de programação, é claramente assumido que 2007-2013
representará um desafio acrescido para a Região decorrente da sua situação particular no quadro dos
Objectivos dos Fundos Estruturais e de Coesão, designadamente do seu enquadramento no regime de
phasing out do novo Objectivo Convergência: uma programação exigente e uma diminuição dos montan-
tes de apoio. Refere a avaliação intercalar:
- “Em termos práticos, esse desafio é o da concepção de um novo modelo de desenvolvimento regional, mas
é também o de dispor de meios financeiros mais reduzidos para o apoiar. É ainda, e este aspecto não pode ser
ignorado, o de respeitar maiores exigências de cumprimento de uma programação financeira que prevê um
perfil decrescente nos apoios, concentrando os montantes mais significativos logo no momento de arranque
do instrumento financeiro que sucederá ao PROALGARVE. Fazer mais com menos exige projectos mais estru-
turantes, de maior impacte, dirigidos a domínios mais estratégicos. Exige uma maior articulação institucional
na região e no país.”
De acordo com os avaliadores interessaria sobretudo conjugar, no futuro, os critérios de selecção do
Programa Regional com os referenciais estratégicos regionais, principalmente os que deverão ser de
aplicação obrigatória. Em primeiro lugar, o Plano Regional de Ordenamento do Território associado
à preparação da Estratégia de Desenvolvimento do Algarve 2007-2013. O próximo Programa deveria
ser, em grande medida, o instrumento financeiro da estratégia conjugada destes dois Planos, apoian-
do os projectos estruturantes regionais. Mas também os Planos Sectoriais e Especiais de Ordena-
mento do Território, como os Planos de Ordenamento da Orla Costeira ou os Planos de Ordenamento
de Áreas Protegidas e da Rede Natura, e os Planos Municipais de Ordenamento do Território deveriam
ser referenciais.
Às mudanças de índole estrutural estaria também associada uma mudança de paradigma no que con-
cerne à natureza dos projectos a priorizar. Emerge como uma inevitabilidade a transposição de um ciclo
7P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
de programação com uma tónica marcadamente material (infra-estruturas e equipamentos) para um
novo, que privilegiaria acções/projectos imateriais capazes de, entre outras finalidades, aproveitar/ren-
tabilizar a melhoria das redes criadas e/ou intervencionadas.
Alguns domínios de intervenção foram destacados, sem prejuízo de outros:
Projectos de monitorização das redes (equipamentos, saneamento básico) que foram financiadas no
quadro do PO Regional 2000-2006, no sentido de garantir o seu funcionamento eficiente e as neces-
sárias intervenções de correcção ou complemento;
Projectos de animação e promoção em torno de equipamentos colectivos financiados;
A promoção regional e a organização da fileira do turismo-lazer;
Serviços inovadores para as empresas, no quadro da promoção de espaços de acolhimento empresarial;
Cooperação transfronteiriça e interregional;
Difusão de boas práticas, no quadro regional ou de outros Programas, que possam constituir incen-
tivo à geração de projectos de qualidade na Região;
No sentido de contribuir para uma intervenção mais eficaz e eficiente no período 2007-2013, a equipa de ava-
liadores recomendou que fosse reforçado o carácter estratégico da gestão, nomeadamente através de:
Definição de uma estratégia regional com objectivos claros
O exercício de preparação da Estratégia de Desenvolvimento do Algarve 2007-2013 permitiu identificar
um conjunto de Programas Estratégicos para aplicação no próximo período de programação, configu-
rados como Planos de Acção Territorial. Alguns dos instrumentos de Planeamento gerados no contexto
do próprio PROALGARVE (Plano Estratégico para a Baixa Densidade, PROVATER) ou outros referenciais
(PROT Algarve, Planos de Ordenamento da Orla Costeira, Planos de Bacia Hidrográfica, etc.) devem ser
tidos em conta na formatação específica destes Programas.
Definição de uma estratégia específica do Programa em articulação com os demais programas
Não estando ainda definidos alguns aspectos operacionais sobre a formatação definitiva dos Programas
de Financiamento importa ir construindo também de forma consistente uma matriz que permita opti-
mizar a coerência externa dos diversos Programas, centrando progressivamente o campo de acção do
Programa Regional 2007-2013, tanto mais tendo em conta que o Algarve terá acesso a verbas limitadas.
Devem ser invocadas as boas experiências geradas em termos de territorialização e concertação de
políticas sectoriais no quadro do actual PROALGARVE e também em alguns potenciais não comple-
tamente explorados (ex: baixa densidade), no sentido de incorporar no Programa Regional todas as
acções directamente relacionadas com a qualidade de vida das populações, com a melhoria da envol-
vente territorial e com a promoção da competitividade da economia regional. Destacou-se igualmente a
capacidade regional de gerir estrategicamente a oferta de financiamento e fomentar o aparecimento de
projectos compatíveis com o cumprimento dos objectivos.
Preparação de um sistema de indicadores adequados
Independentemente das decisões nacionais em matéria de indicadores de acompanhamento, de resul-
tado ou impacte (domínio onde se exigem progressos decisivos, face às insuficiências actuais), o futuro
PO Regional deveria ser programado com uma definição clara dos objectivos e das metas a atingir e com
a escolha de indicadores adequados aos diversos níveis de monitorização (ao projecto, à linha de acção,
ao objectivo específico, etc.).
Torna-se necessária a constituição de um conjunto de indicadores de acompanhamento de impactes das
intervenções mais criterioso, que sejam exequíveis e que ultrapassem a mera contabilização do número de
projectos e dos montantes afectos aos mesmos. A recolha de informação de base, detalhada ao projecto,
deve constituir uma matéria presente na concepção das intervenções, bem como do seu modelo de gestão.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’138
Fazer um exercício de programação assente em critérios de selecção
A Região do Algarve vai entrar num regime de phasing out do Objectivo Convergência, resultando daqui a
obrigatoriedade de ser mais selectivo e incisivo na selecção dos projectos a apoiar. É necessário passar
decisivamente de uma visão essencialmente baseada em critérios de admissão e na procura, para uma
visão (e procedimentos) assente em critérios de selecção e na gestão estratégia do binómio oferta -pro-
cura. Ou seja, há que apostar em critérios que permitam fomentar (quando for o caso disso) ou escolher
os projectos que permitam de forma mais eficaz e eficiente atingir os objectivos, independentemente do
promotor, garantindo que esse contributo seja explícito a partir de uma correcta definição dos indicado-
res. Uma gestão com base nestes critérios deve obrigatoriamente ser preparada desde a programação,
uma vez que a sua ausência pode constituir um obstáculo à eficácia ou à própria possibilidade de desen-
volver algumas das acções previstas.
Contratualização e externalização
A preparação criteriosa do Programa e dos seus mecanismos concretos de gestão operacional e acom-
panhamento terá também como objectivo libertar a estrutura gestora de um conjunto de tarefas que
hoje em dia consomem uma parte substancial dos recursos.
Uma programação robusta tem como vantagem facilitar essas tarefas, viabilizando a externalização de
algumas funções, sob formatos que poderão ser diversificados.
Assumindo como imprescindível o robustecimento das funções de acompanhamento e controlo, e pres-
supondo que a futura EAT do Gestor se deveria concentrar num acompanhamento de ordem superior/
monitorização global, torna-se necessário que os referenciais para a intervenção (planeamento, crité-
rios de selecção e indicadores) se situem tendencialmente num patamar de aprofundamento superior
ao actual, sob pena de se correr o risco de vir a desvirtuar o cumprimento dos objectivos estratégicos
regionais.
Prever um ciclo de programação que incorpore o acompanhamento, o controlo, a monitorização e a
avaliação como instrumentos centrais
Os resultados combinados destes diferentes subsistemas (acompanhamento, controlo, monitorização e ava-
liação) dão à estrutura de gestão a capacidade de centrar a sua actuação de forma preventiva e prospectiva.
Independentemente dos momentos específicos e formais de avaliação (ex-ante, intercalar, final) que ve-
nham a ser definidos, uma gestão estratégica depende muito de um processo adequado e permanente
de auto-avaliação ou avaliação externa, de carácter geral ou temático, que incorpore conhecimento e
aprendizagem para o futuro e sustente as reorientações necessárias.
No que respeita ao acompanhamento, há já uma experiência acumulada e uma estrutura montada (não
só na CCDR e GAT, mas também em algumas entidades coordenadoras de Medidas do actual Eixo 3) que
dão garantias de um acompanhamento eficaz, permitindo que os projectos se desenvolvam sem desvios
sensíveis face aos seus objectivos. No entanto, mantendo uma perspectiva positiva, há duas margens
de progresso substantivas:
O cumprimento da programação temporal dos projectos é um aspecto a melhorar, face à situação
actual. Cabe ao acompanhamento identificar e desbloquear as situações que fujam de parâmetros
aceitáveis. Parâmetros estes que é necessário contratualizar com o promotor, prevendo os mecanis-
mos necessários de penalização consequentes.
Os procedimentos de acompanhamento devem ser adaptados de forma a permitirem o mesmo grau
de adequação no caso de projectos de carácter imaterial. Neste caso, a aprovação baseada na expli-
citação de indicadores de realização adaptados a cada caso e na obrigação do seu cumprimento ou
o recurso a comissões de acompanhamento ao projecto são mecanismos que podem ser explorados
de forma mais sistemática.
9P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
São finalmente referidas algumas notas de recomendação que, incidindo sobre o modelo actual de Ges-
tão (2000-2006), projectam, no entender dos avaliadores, algumas alterações desejáveis para o futuro:
Redução do número de participantes das Comissões de Acompanhamento;
Reforçar a equipa interna de controlo de 1º nível;
Continuar a promover a centralização da informação do QCA, e a sua articulação com os SI dos Pro-
gramas Regionais aproveitando o investimento (financeiro e metodológico) feito e aperfeiçoado ao
longo deste QCA para iniciar o próximo quadro em condições adequadas à correcta monitorização do
Programa;
Reforçar as EAT em competências específicas de forma a aumentar a eficácia do acompanhamento,
nomeadamente dinamizando a promoção e o planeamento das intenções de investimento e em par-
ticular dos projectos estruturantes;
Melhorar a eficiência do modelo de regionalização das políticas sectoriais, com base na experiência
do Eixo 3;
Em futuras evoluções deste modelo de gestão regionalmente desconcentrado, afigura-se recomen-
dável evitar a gestão por entidades que não têm autonomia financeira nem de decisão (como é o caso
actual das pescas ou da educação), já que tal situação acarreta processos burocráticos incompatí-
veis com a necessária rapidez na tomada de decisões.
1.4 Avaliação Ex-Ante1
A avaliação ex-ante do Programa Operacional do Algarve foi efectuada pela Faculdade de Economia
da Universidade do Algarve e decorreu desde Junho de 2006 até à finalização do Programa, tendo sido
realizada em paralelo com os trabalhos de preparação do mesmo; face ao calendário acordado e à me-
todologia de trabalho adoptada, foi possível ir incorporando contributos provenientes dos avaliadores
até ao texto final.
O resumo do relatório final do estudo de avaliação é apresentado nas secções seguintes.
1.4.1. Validação do diagnóstico de partida
1.4.1.1. Aferição da qualidade do diagnóstico
O Algarve é descrito no diagnóstico como uma região com uma localização periférica, quer no país quer
no contexto europeu, mas com uma posição económica superior, nomeadamente do ponto de vista es-
tatístico, à das regiões que a circundam, o Alentejo e a Andaluzia, encontrando-se ao nível das regiões
mais desenvolvidas do País. Tal posição deve-se ao facto de o sector do turismo se ter revelado o motor
de crescimento económico da região, contribuindo directa e indirectamente para o crescimento de ou-
tros sectores como o comércio e a construção civil. Este factor contribuiu também para uma melhoria
da atractividade da região, tendo-se verificado, nos últimos anos, um crescimento demográfico signifi-
cativo, que se deveu, em grande parte, às imigrações ocorridas, apesar do envelhecimento demográfi-
co, especialmente no Interior.
Pese embora tratar-se de uma região atractiva registam-se, contudo, graves desequilíbrios estrutu-
rais traduzidos pela excessiva concentração (espacial) da população, das actividades económicas e das
infra-estruturas na zona Litoral. O elevado crescimento do PIB per capita, o elevado índice de poder
de compra e a atracção exercida em termos de movimentos demográficos são consequência do de-
senvolvimento da zona Litoral e da especificidade do desenvolvimento do sector turístico, o qual tem
1 O exercício de avaliação ex ante foi elaborado por uma equipa da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve composta por:• Prof.DoutorAdrianoPimpão–ProfessorCatedrático(Coordenador);• Prof.DoutorAntónioCovas–ProfessorCatedrático;• Prof.DoutoraAnaPaulaBarreira–ProfessoraAuxiliar;• Prof.DoutorJorgeAndraz–ProfessorAuxiliar;• Prof.DoutoraNéliaNorte–ProfessoraAuxiliar;• DraKristelMestre(EconomistaJúnior).
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1310
assentado numa actividade de base fragilizada dada a forte sazonalidade, na unicidade do produto mais
procurado, sol/praia, e ainda na dependência da situação internacional. Este facto tem contribuído para
acentuar as disparidades entre o Litoral e o Interior, pelo que afirmar-se que “o Algarve tornou-se numa
das regiões mais desenvolvidas do país” esconde uma realidade bem distinta, coexistindo na região gra-
ves problemas de dualidade de desenvolvimento que podem comprometer um desenvolvimento susten-
tado e equilibrado.
A própria análise SWOT menciona um conjunto de pontos fracos e de ameaças que, em número, ultra-
passam, quase sempre, os pontos fortes e as oportunidades sugeridas. Esta situação é reveladora das
debilidades da região o que denota tratar-se de uma região com profundos problemas estruturais a
necessitarem de intervenção.
Em termos gerais, os avaliadores consideram ter sido feita uma correcta avaliação da dimensão dos
problemas, necessidades e desafios bem como uma boa articulação de oportunidades e riscos na iden-
tificação desses desafios.
1.4.1.2. Aferição da adequação dos objectivos
A análise SWOT da região permitiu identificar um leque vasto de limitações ao desenvolvimento do Al-
garve. A concretização de todos os objectivos que emanam do diagnóstico exigiria a canalização de
recursos financeiros para a região bastante acima daqueles que o Programa Operacional da Região
do Algarve contempla. O pacote orçamental disponível condicionou a definição dos objectivos centrais
do Programa. Os objectivos específicos a concretizar estão, nessa sequência, ajustados aos recursos
financeiros, criando as condições para que seja viável a concretização de um número restrito de objec-
tivos propostos.
Para que o objectivo da convergência regional seja alcançável, um dos aspectos críticos, a que o PO
regional do Algarve não conseguirá responder, respeita ao contexto não regionalizado, nomeadamen-
te dos projectos apoiados pelos Programas Operacionais Temáticos: Potencial Humano e Valorização
Territorial – vertente Fundo de Coesão. A árvore de objectivos defendidos para a Região depende da
integração que se vier a registar com outras iniciativas comunitárias desconcentradas, com recurso
a outros Fundos Estruturais para além do FEDER, nomeadamente o FSE, o FEADER, o FEP e ainda o
Fundo de Coesão.
Tendo presente as limitações orçamentais do Programa, a equipa de avaliação considera que terão de
ser definidas formas criteriosas de selecção de projectos, por forma a obviar à atomização dos projec-
tos e verbas afectas, o que poderia comprometer os objectivos gerais do PO para o Algarve.
Apesar dos condicionalismos potenciais à concretização dos objectivos do Programa, que resultam do
decréscimo de dotação orçamental em relação ao anterior período de programação financeira, a equipa
de avaliação considera existir uma adequada focalização dos objectivos propostos, face à dimensão dos
problemas, necessidades e desafios. A equipa de avaliação considera, no entanto, que no documen-
to do Programa deveria transparecer de forma mais clara a hierarquização dos objectivos dentro de
cada Eixo, evidenciando o facto de os objectivos de segunda linha só serem concretizáveis por efeito de
complementaridade com os de primeira linha e não como o resultado de uma política pública para eles
direccionada.
1.4.1.3. Sistematização da avaliação dos resultados do passado
Pretendendo fazer um breve balanço da experiência do QCA III, a equipa de avaliação apresenta uma aná-
lise retrospectiva do que foi a aplicação dos fundos comunitários no Algarve, num passado mais recente.
Os programas operacionais regionais pautaram-se, de uma forma geral, pela obtenção de resultados
positivos ao nível dos contributos para a concretização da modernização e alargamento das redes re-
gionais de infra-estruturas e dos equipamentos especializados e da melhoria das condições de vida,
11P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
decorrentes do reforço da inclusão social e do sistema urbano. Verificou-se igualmente uma elevada
concretização do reforço da empregabilidade determinada pelos impactos favoráveis na qualificação
dos recursos humanos, na promoção regional e qualificação dos espaços rurais, na dinamização das
estruturas empresariais, na criação de estruturas de comercialização (mercados) e na modernização
da Administração Pública.
Especificamente no que respeita à região do Algarve, as avaliações intercalares do PROALGARVE dão
conta de uma melhoria no planeamento, reordenamento e segurança da rede viária, com ganhos em
termos de acessibilidades rodoviárias, da mobilidade e das condições de vida da população, com impac-
to positivo ao nível da redução das assimetrias regionais.
Ao nível macro-económico, registou-se um forte efeito de alavancagem financeira dos Fundos Estruturais
na região, em resultado do investimento realizado no quadro do PROALGARVE. Estima-se que este investi-
mento tenha tido um efeito positivo, traduzido num acréscimo de 1,3% sobre o PIB e 1,6% sobre o emprego
regional, dadas as taxas de colocação no mercado de trabalho na região superiores às médias nacionais.
Não obstante os resultados alcançados, verificou-se um reduzido contributo do Programa no domínio
da competitividade regional, especialmente nas vertentes da inovação e da envolvente empresarial.
Verificou-se igualmente que as intervenções no domínio das acessibilidades centraram-se quase ex-
clusivamente na componente rodoviária, não existindo projectos noutros modos de transporte, de inter-
modalidade, de apoio ao sistema logístico regional ou de mobilidade sustentável.
Em termos mais gerais verificou-se uma concretização pouco eficaz dos objectivos específicos no qua-
dro das prioridades estratégicas regionais, como sejam a dinamização do aproveitamento dos recursos
produtivos regionais, o alargamento do complexo de actividades em torno do turismo e do lazer e o
avanço no objectivo específico de promover a criação e o ordenamento de infra-estruturas de apoio à
actividade produtiva.
1.4.1.4. Aferição da qualidade do racional (teoria da acção)
Na avaliação da dimensão do risco associado ao PO para o Algarve, a equipa de avaliação tomou como
referência duas dimensões: o risco resultante do comportamento dos actores regionais e o risco asso-
ciado ao contexto.
Partindo do diagnóstico surge com relativa clareza que os principais promotores da actividade empre-
sarial da região Algarve, quer em sectores consolidados e de grande relevância económica, quer em
sectores mais débeis, evidenciam comportamentos de aversão ao risco, o que pode vir a comprometer
os objectivos traçados para o Eixo 1 - Competitividade, Inovação e Conhecimento. Para minimizar o ris-
co resultante do comportamento dos actores regionais, o Programa deverá estabelecer mecanismos
indutores da iniciativa empresarial, mudando o “modus operandi” da perspectiva pública de entidade
balcão - receptora de candidaturas, instrução de processos e acompanhamento da sua implementação
para uma perspectiva mais próxima dos cidadãos e das empresas.
A dinamização de um grupo de trabalho (constituição de um Grupo Temático Regional – GTR, para a
competitividade e a Inovação), com consultores certificados, reveste-se, deste modo, de crucial impor-
tância. Caber-lhes-ia a responsabilidade de prestar apoio técnico na fase que antecede a instrução de
candidaturas e na fase da sua realização, nomeadamente durante a concepção e execução dos projectos
identificados como assumindo um carácter estrutural para a Região.
A colaboração daquele GTR será fundamental para criar e assegurar a manutenção dos mecanismos
que possibilitam a atracção de novas iniciativas empresariais, quer em áreas já consolidadas, quer
em áreas emergentes, onde um trabalho de networking será condição necessária para assegurar a
redefinição dos sectores económicos com maior potencial de criação de riqueza na Região. O produto
do trabalho desse grupo deverá assegurar um nível superior nas taxas de sucesso das iniciativas/pro-
jectos empresariais que beneficiam de apoio comunitário, onde a experiência do passado tem demons-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1312
trado que os promotores/projectos mais interessantes de apoiar, pelo seu impacto económico, não são
atraídos pelos mecanismos de apoio existentes, acabando em muitas ocasiões por se atribuir apoio a
sectores ou áreas empresariais com um diminuto efeito multiplicador para a riqueza regional. Para
assegurar o sucesso na captação de projectos empresariais de relevo regional (projectos PIR) será
igualmente fundamental uma articulação plena com as orientações de política definidas pela Agência
Portuguesa para o Investimento (API).
1.4.2. Avaliação da coerência interna
1.4.2.1. Aferição da complementaridade e hierarquia dos objectivos
A estrutura apresentada para o PO para o Algarve enquadra perfeitamente as áreas de intervenção
consideradas prioritárias, tendo por base o diagnóstico dos pontos fracos e ameaças que a região en-
frenta. Regista-se, aliás, a tomada em consideração das propostas dos avaliadores no sentido de con-
centrar as acções a desenvolver num número mais reduzido de eixos prioritários.
No Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento surgem duas vertentes prioritárias para o fortale-
cimento da economia regional e para o aumento da sua competitividade: o reforço do papel do sector do
turismo, dado constituir um sector chave na riqueza e emprego gerados no Algarve, ao mesmo tempo que
evidencia algumas dinâmicas de inovação que podem e devem ser potenciadas e a criação de uma rede de
áreas empresariais que permitam o aproveitamento de economias de escala e de aglomeração.
A criação de espaços privilegiados de atracção de investimento será crucial para a emergência de no-
vas empresas e de novos sectores de actividade. Nesse sentido, a equipa de avaliação considera que,
embora o PO para o Algarve faça referência à qualificação do espaço da Região, o que obrigará a um re-
ordenamento das actividades económicas e consequente deslocalização de algumas delas, bem como à
criação, articulação ou expansão da rede regional de parques empresariais de primeira linha, não lhes
é dado o destaque como factores críticos de sucesso para a concretização da estratégia preconizada.
A equipa de avaliação considera ainda que as acções de fomento ao empreendedorismo poderiam ser
mais detalhadas. Tratando-se de uma vertente fundamental para a emergência de empresas de nova
geração, de base tecnológica e científica, seria de reforçar o apoio à criação de empresas start-up e
spin-off como elemento nuclear para o sucesso do modelo de desenvolvimento pretendido para a Re-
gião. Embora o Programa, no capítulo do diagnóstico, faça alusão à importância deste tipo de empresas
para o estabelecimento de redes de transferência tecnológica e de conhecimento entre os diversos
actores regionais, a equipa de avaliação considera que não lhe é dada a correspondente relevância no
capítulo relativo à definição dos Eixos Prioritários.
A equipa de avaliação considera, por último, que seria interessante contemplar na promoção institu-
cional da Região a institucionalização de um modelo decisional de acolhimento do investimento, que
sirva de instrumento referencial para os potenciais promotores. Esta prática clarificaria procedimen-
tos, tornando mais apelativo, através do prévio conhecimento dos circuitos, o investimento nacional e
estrangeiro.
O Eixo 2 – Protecção e Qualificação Ambiental tem como ponto central a minimização dos desequilíbrios
ambientais identificados no diagnóstico.
No Eixo 2, a hierarquia apresentada, que vai desde os objectivos gerais até à tipologia de acções concre-
tas a implementar, afigura-se, na perspectiva da equipa de avaliação, bem estruturada. O único reparo
vai não para a coerência, como um todo, da estratégia proposta no Eixo, mas para a sua operacionalidade,
a qual, contemplando um leque bastante alargado de intervenções, necessitaria de atrair um volume sig-
nificativo de recursos financeiros, que o Programa por si só não assegura. Neste sentido será de repen-
sar quais das acções referidas poderão ser as estritamente consideradas no âmbito do PO para o Algarve
e quais as que só serão implementadas com complemento de outras fontes de financiamento. Importa
pois, neste Eixo, proceder a um trabalho de estabelecimento de prioridades nas tipologias de acção a
13P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
privilegiar, concentrando o esforço num número mais reduzido de acções, de forma a potenciar os efeitos
positivos sobre a qualidade do ambiente. Esse enfoque possibilitaria a definição de um Plano Verde para
a Região, ligado à promoção da nova economia do ambiente e dos recursos naturais, o que constituiria
uma mais valia resultante do PO para o Algarve, o qual a equipa de avaliação considera importante para
a concretização da estratégia regional, e que não tem tradução no documento de suporte do Programa.
A equipa de avaliação considera que a gestão das acções deste Eixo deve ser feita, em conformidade, de
forma concertada e integrada com as medidas do QREN (no âmbito da aplicação do Fundo de Coesão) e do
Programa de Desenvolvimento Rural 2007-13, sobretudo em tudo o que diz respeito às áreas de paisagem
protegida e à rede Natura 2000, garantindo a ligação com as múltiplas formas de agricultura multifuncional.
As energias alternativas, embora presentes no Eixo 2, deveriam merecer um maior destaque como fac-
tor determinante do sucesso da estratégia globalmente considerada, uma vez que um aproveitamento
mais eficaz dessas fontes de energia implica uma melhor ocupação do território e a diversificação da
sua base produtiva. Há aqui, também, uma grande margem de progresso, fundamental para o desen-
volvimento da Região, mesmo que as intervenções a considerar não sejam integralmente financiáveis
pelo PO para o Algarve, por falta de dotação orçamental.
O Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano pretende alterar “o modelo de crescimento
urbano actual, associado ao crescimento da actividade imobiliária, (…), que tem conduzido a desequilíbrios im-
portantes na malha urbana regional, com as respectivas consequências ao nível do ordenamento dos centros
urbanos e urbano-turísticos …”.
Tendo presente a selectividade que é necessário impor às acções a contemplar no Programa, face às
restrições orçamentais existentes no PO para o Algarve, a equipa de avaliação considera que teria sido
mais eficiente remeter para outros Programas a tipologia de acções previstas para as áreas de Baixa
Densidade, do Baixo Guadiana e da Bacia do Arade. Não foi esse o entendimento do QREN, pelo que a
sua inclusão no Programa Regional do Algarve implicará, na perspectiva da equipa de avaliação, uma
dispersão dos recursos financeiros, já de si escassos, não potenciando os efeitos multiplicadores pre-
tendidos. Neste sentido, o Programa deveria evidenciar, de forma clara, a dificuldade em assegurar,
através deste Eixo, todas as acções de manifesto interesse regional.
A equipa de avaliação regista ainda, com apreço, a relevância atribuída à regeneração urbana, tendo
presente as orientações para a Política e a importância atribuída pelo QREN ao papel das cidades como
estruturantes da competitividade. As cidades, assumindo uma funcionalidade distintiva, devem aprovei-
tar economias de aglomeração, tornando-se áreas de atracção de investimento, fazendo, desse modo,
a interface com o Eixo 1.
A equipa de avaliação considera que a estrutura proposta do PO para o Algarve apresenta uma clara
definição da árvore de objectivos, permitindo a identificação das acções a desenvolver no Programa,
estritamente perfiladas no âmbito dos três Eixos considerados. Neste sentido, não se identifica sobre-
posição ou redundância nos objectivos embora, nos Eixos 2 e 3, se considere que, aparentemente, a con-
cretização operacional dos respectivos objectivos possa necessitar de recursos financeiros superiores
aos existentes no Programa.
As relações que se vislumbram entre os diversos objectivos são predominantemente de complementa-
ridade, embora possam ocorrer situações de conflitualidade na concretização de alguns objectivos, dada
a existência de um equilíbrio ténue entre desenvolvimento sustentado e preservação ambiental. A estra-
tégia definida no Programa pondera devidamente a relação, nem sempre facilmente compatibilizável,
entre interesses económicos e ambientais, a qual será assegurada, de acordo com o Programa, através
da utilização dos diversos instrumentos legais de enquadramento da intervenção territorial, donde se
destaca o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve). Deste modo, a equi-
pa de avaliação considera estarem asseguradas as condições necessárias à minimização do potencial
conflito que possa vir a existir entre objectivos, nos respectivos domínios de produção de efeitos.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1314
1.4.2.2. Aferição da coerência entre objectivos e recursos
O PO para o Algarve 2007-2013 é um Programa mono-fundo, contemplando exclusivamente verbas
comunitárias provenientes do FEDER. A redução dos montantes financeiros atribuídos à região via PO
Regional entre o anterior e o actual período de programação, resultam por um lado desta passagem a
mono-fundo e por outro, da própria redução significativa dos montantes FEDER (em cerca de 55%).
Esta reconfiguração do Programa Operacional Regional implicou a correspondente diminuição do nú-
mero de objectivos específicos a concretizar pelo Programa. A equipa de avaliação considera parcimo-
nioso o enfoque selectivo num conjunto restrito de objectivos concretizáveis, dados os condicionalismos
orçamentais já referidos, visualizando-se o privilegiar dos domínios da competitividade, do ambiente e
da valorização territorial, considerados nucleares, com tradução na configuração da estratégia para o
desenvolvimento da Região.
O financiamento da Região, em situação de phasing-out, deve ser complementado, sempre que possível,
para a prossecução da sua estratégia, com verbas provenientes dos Programas-Quadro Comunitários
e de outros instrumentos financeiros, não se devendo circunscrever às verbas provenientes dos Fundos
Estruturais e de Coesão. A Região terá simultaneamente muito a beneficiar se houver uma perfeita
interface entre o PO para o Algarve e as demais intervenções comunitárias a nível regional, suportadas
por outros Fundos Comunitários que não o FEDER. Cumulativamente, e em particular, para a operacio-
nalização dos objectivos inerentes ao Eixo 2 será igualmente de considerar a possibilidade de recurso a
outras fontes de financiamento, como sejam fontes públicas nacionais e fontes privadas.
Acrescem a estas fontes de financiamento, tal como o próprio Programa refere, “empréstimos e formas
mistas inovadoras de intervenção como o concurso do Banco Europeu de Investimento – designadamente no
quadro das iniciativas JESSICA (renovação e desenvolvimento urbano), JEREMIE (pequenas e médias empre-
sas) e JASPERS (transportes e ambiente)”.
A ausência de informação detalhada relativa aos recursos financeiros afectos a cada área de interven-
ção contemplada em cada Eixo do Programa reforça a dificuldade do, já extremamente frágil, exercício
de avaliação da coerência financeira, que decorre do montante escasso afecto ao PO para o Algarve.
Neste sentido, a equipa técnica considera, face aos elementos da programação financeira agregados apre-
sentados, existir uma relativa coerência entre objectivos e recursos afectos ao Programa, sendo necessário
quadros financeiros com informação mais detalhada para uma avaliação mais precisa desta matéria.
A equipa de avaliação considera ainda que o enfoque num menor número de objectivos específicos,
principalmente no Eixo 3 onde houve uma quebra acentuada de dotação orçamental, poderia ser pro-
veitoso para a focalização das acções prioritárias a desenvolver, potenciando efeitos multiplicadores
superiores para os objectivos mais globais da coesão territorial e do crescimento económico da Região.
O reduzido número de instrumentos disponíveis à gestão do Programa obriga a um enfoque acrescido
na tipologia de acções consideradas prioritárias, devendo a aposta ser naquelas com maior contributo
para a concretização dos objectivos específicos.
1.4.3. Avaliação da coerência externa
1.4.3.1. Aferição da coerência entre o Po para o Algarve e o QREn
O modelo de desenvolvimento nacional, preconizado no Quadro de Referência Estratégico Nacional
2007-2013 (QREN), com correspondente aplicação em cada região, baseia-se na especialização das ba-
ses regionais, confluindo para a definição e/ou consolidação de diversos clusters.
No caso do Algarve, a ligação mais imediata ente o modelo definido a nível central e a sua componente
descentralizada resulta do efeito multiplicador, para a Região e para o País, da actividade económica em
torno do cluster turismo e lazer.
O QREN privilegia intervenções mais selectivas e de natureza mais imaterial, em detrimento de áreas
consideradas prioritárias no passado como as infra-estruturas e os equipamentos colectivos, em geral.
15P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
Nesta perspectiva, a obtenção de ganhos na competitividade nacional é o mote nuclear das intervenções
programadas pelo QREN, onde actuações em torno de clusters territoriais e de reposicionamento das
cidades assumem lugar de destaque como motores do modelo. Pretende-se conseguir uma economia
mais competitiva num mercado internacional globalizado.
Tendo por base o cruzamento apresentado no Programa entre os Eixos Prioritários do PO para o Al-
garve e as Prioridades Nacionais do QREN 2007-2013, é possível concluir que os principais contributos
do Programa para os objectivos globais do QREN são ao nível da coesão territorial e do crescimento
sustentado. Com base na informação apresentada, a equipa de avaliação considera haver uma correcta
definição dos mecanismos que permitem identificar o contributo do PO para o Algarve para os objecti-
vos globais do QREN.
1.4.3.2. Aferição da coerência entre o Po Regional do Algarve e as políticas nacionais
Na aferição da coerência do PO regional do Algarve e as políticas nacionais a equipa de avaliação efec-
tua um conjunto de cruzamentos entre os objectivos gerais propostos para o Programa e os objectivos
considerados prioritários num leque diversificado de instrumentos de política nacional em vigor.
Em termos gerais, dada a multiplicidade de Programas/Planos de enquadramento da política nacional
torna-se complexo o levantamento de todas as relações cruzadas que se podem estabelecer entre os
diversos objectivos dos diversos Programas/Planos e o PO regional do Algarve. Apesar das relações com-
plexas que se podem estabelecer entre os diversos Programas, tal como foi referido, a equipa de avaliação
considera que o PO regional do Algarve é coerente com as principais orientações de política nacional.
1.4.3.3. Aferição da coerência entre o Po da Região do Algarve e as políticas comunitárias
No Eixo 1 – Competitividade, Inovação e Conhecimento observa-se um elevado grau de correspondência
e um vínculo claro com as directivas estabelecidas nas Orientações Estratégicas da Política de Coesão
nesta área. Com efeito, o fomento da inovação foi eleito como um dos objectivos prioritários para a União
Europeia no Conselho Europeu de Lisboa, em Março de 2000, tendo em vista o desígnio estratégico de
tornar a União Europeia no espaço económico mais dinâmico e competitivo (Estratégia de Lisboa).
O Eixo 2 – Protecção e Qualificação Ambiental apresenta um vínculo claro com as directrizes relativas ao
desenvolvimento sustentável e à prevenção de riscos e, ao mesmo tempo, constitui um complemento ao
objectivo de promoção da inovação. A gestão e o investimento em infra-estruturas ambientais e de sane-
amento de águas residuais, de equipamentos de apoio às actividades e as iniciativas de sensibilização e
educação ambiental, bem como a remodelação de sistemas existentes e todo o trabalho para a prevenção
de riscos encontram-se pontualmente reconhecidos nas orientações comunitárias para o ambiente.
O Eixo 3 – Valorização Territorial e Desenvolvimento Urbano reporta-se a várias orientações comuni-
tárias sobre revitalização urbana. Com efeito, as medidas integradas de regeneração e de valorização
de áreas construídas e os incentivos à reabilitação do edificado privado, as medidas estruturantes de
aumento da competitividade dos núcleos urbanos, como sejam as prioridades aos equipamentos ou
infra-estruturas de apoio à actividade produtiva e as acções imateriais ligadas à criatividade e inovação,
constituem o eco da Resolução do Conselho da União Europeia sobre a qualidade arquitectónica em
ambientes rurais e urbanos.
Os objectivos e os instrumentos que se inserem na Estratégia de Lisboa, na perspectiva do Earmarking,
ou seja, com base nas áreas específicas de investimento que reforçam o objectivo de competitividade e
de criação de emprego são identificados no Anexo IV do Regulamento (CE) Nº 1083/2006 do Conselho,
de 11 de Julho de 2006, complementado pelo QREN. A estrutura proposta para o PO regional do Algarve
integra instrumentos de acção que, no geral, respeitam as orientações regulamentares comunitárias
relativas ao Earmarking, uma vez que é cumprido o limite de 60% estipulado pela Comissão.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1316
1.4.4. Avaliação da utilidade global: mais valia da intervenção dos Fundos Estruturais resultante do
Programa Regional
Na avaliação do valor acrescentado do Programa serão analisadas as seguintes dimensões: (1) Valor
Acrescentado ao nível da realização de objectivos comunitários – Contribuição para a coesão económi-
ca e social da União Europeia; (2) Valor Acrescentado ao nível da realização de objectivos comunitários
– Contribuição para a realização de prioridades comunitárias; (3) Valor Acrescentado ao nível da coope-
ração e partilha de informação.
Para aferir o potencial de valor acrescentado para o objectivo da coesão económica e social, a equipa de
avaliação considerou a informação relativamente aos efeitos esperados nas vertentes PIB/VAB, emprego
e investimento.
Atendendo a que a aposta no PO para o Algarve é na obtenção de ganhos de competitividade e inovação que
conduzam a um crescimento do produto regional, pretende-se que o contributo da Região para o cresci-
mento do VAB nacional, entre 2007 e 2013, beneficiando do efeito de alavancagem do Programa, não seja
inferior a 6%. Espera-se que o Programa contribua, no período entre 2007 e 2013, para uma redução da pro-
porção de desempregados, principalmente do desemprego de longa duração associado às baixas qualifi-
cações académicas e profissionais, com a consequente redução da taxa de desemprego regional. Prevê-se
igualmente uma subida da percentagem de população activa com formação universitária que, em 2004, era
de 12,9%. No que se refere aos efeitos esperados ao nível do investimento perspectiva-se que os mesmos
sejam significativos pela própria natureza das acções de intervenção previstas no PO para o Algarve, muito
em particular no Eixo 1, principalmente em termos do aumento da despesa em I&D nas empresas.
Relativamente ao valor acrescentado para a realização das prioridades comunitárias, a equipa de ava-
liação presta especial atenção às vertentes do ambiente, da sociedade da informação, da igualdade de
oportunidades, das acessibilidades, da rede urbana e, por fim, da convergência regional.
Em termos da vertente ambiente, espera-se um aumento, para valores próximos dos nacionais, da per-
centagem da população servida por sistemas de abastecimento de água e de tratamento e drenagem
de águas residuais. A equipa de avaliação considera que o contributo do PO para o Algarve para a so-
ciedade do conhecimento não deva ser inferior a 3%, pela forte aposta regional e nacional nesta área.
O PO para o Algarve terá igualmente uma acção fundamental em termos da promoção da igualdade de
oportunidades. As acessibilidades continuarão a merecer atenção por parte do Programa, tal como
previsto no Eixo 3, através principalmente de intervenções que visam completar a rede viária já exis-
tente. O crescimento da rede ferroviária e do movimento aeroportuário será igualmente uma mais valia
a empreender. A mais valia gerada pelo PO para o Algarve far-se-á igualmente sentir ao nível da rede
urbana, pela acção dirigida à revitalização das zonas rurais, de forma a atenuar o fenómeno de concen-
tração urbana, a qual terá igualmente reflexos ao nível da convergência regional.
O valor acrescentado do PO para o Algarve para a cooperação e partilha de informação poderá situar-se
ao nível de projectos de cooperação, de projectos de partilha de experiências e de projectos inovadores.
Face ao exposto a equipa de avaliação considera estarem identificados no Programa os grandes efeitos
previstos no contexto socio-económico para o próximo período de programação 2007-2013.
Da articulação que se observa existir entre as diversas vertentes, as quais estabelecem entre si siner-
gias e efeitos potenciadores, quer de maior coesão económica, quer de maiores níveis de crescimento,
quer de estabelecimento de ligações intra e inter-regional, a equipa de avaliação pode concluir existir
uma adequada identificação do carácter estrutural da intervenção.
1.4.5. Avaliação do sistema global de implementação do Po para o Algarve
1.4.5.1. Aferição da consistência da arquitectura do modelo de governação
A Resolução do Conselho de Ministros nº25/2006, publicada em Diário da República de 10 de Março de
2006, apresenta o modelo de governação das estruturas operacionais nacionais e regionais, a vigorar
17P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
no período de vigência do QREN. De acordo com a referida Resolução a governação dos PO regionais,
no continente, será assegurada pelos órgãos de direcção política, de aconselhamento estratégico, de
gestão e de acompanhamento. O modelo de governação proposto visa prosseguir os objectivos de con-
sistência política, eficácia, profissionalização e simplicidade.
A equipa de avaliação considera que parte das funções de avaliação da coerência da estratégia pode-
riam ser asseguradas pelo Centro de Observação da Dinâmica Regional, da responsabilidade da CCDR
Algarve, permitindo que o benchmarking do passado seja utilizado ao serviço da Região, encontrando
interfaces entre os agentes económicos que potenciem a dinamização económica da Região e criem
as condições facilitadoras necessárias à emergência de projectos inovadores (projectos de interesse
regional, PIR) e com níveis elevados de geração de riqueza. Nesse sentido, a equipa de avaliação re-
comenda que o Centro de Observação da Dinâmica Regional tenha um papel nuclear na orgânica da
governação do Programa a nível regional, por forma a que se reúnam as necessárias condições para a
dinamização das “forças vivas” da Região, em torno de uma causa comum: tornar o Algarve uma Região
economicamente atractiva e competitiva.
Em termos gerais, a estrutura proposta pelo Conselho de Ministros reflecte uma maior concentração
dos poderes junto da tutela, em relação à arquitectura de governação que advinha do anterior período
de programação, reflectido em quase todos os órgãos mencionados. De facto, verifica-se que o órgão
de direcção política assume a supremacia na condução das respectivas matérias no PO para o Algarve
e nos restantes PO regionais, não havendo no seu seio representantes dos órgãos do poder regional.
Ao nível dos restantes órgãos, com excepção do órgão de acompanhamento, verifica-se a intervenção
governamental na respectiva composição. Esta comparativa centralização do modelo de governação é
igualmente patente na criação de centros de racionalidade temática.
A equipa de avaliação considera que o modelo de governação, que vigorará no período de programação
2007-2013, assenta num hiato cada vez maior entre o promotor do projecto e o nível de decisão (selecção
e aprovação de projectos), facto que não será isento de riscos. Desconhecendo a realidade específica
regional, o processo de decisão mais centralizado pode afastar os promotores da administração pú-
blica, contrariando o princípio da subsidiariedade, o que, por sua vez, pode comprometer os objectivos
operacionais do PO para o Algarve.
Em termos de balanço, a equipa de avaliação considera que o modelo de governação embora definindo
claramente os respectivos órgãos e as suas principais atribuições, evidencia algumas lacunas associa-
das, nalguns casos, à não definição exaustiva de atribuições, à existência de aparentes sobreposições e
à não identificação clara de todas as complementaridades a potenciar entre os diversos órgãos previs-
tos no modelo de governação.
No que se refere à identificação do grau e dos modos de articulação com o nível de decisão política, a
equipa de avaliação considera que os mesmos são definidos com precisão no texto do Programa.
1.4.5.2. Sistematização das lições do passado (balanço da experiência do QCA III)
Resulta, da experiência do passado, a necessidade de uma melhor operacionalização das estratégias,
a adopção de modelos de gestão assentes em lógicas de repartição funcional de tarefas e de responsa-
bilidades, que evitem a sua duplicação de tarefas e não criem situações de dupla dependência hierár-
quico-funcional.
A resposta encontrada para as limitações do anterior modelo de governação regional foi uma supe-
rior centralização, mas esta não é a única resposta possível. Uma definição de critérios de selecção
dos projectos de maior valor acrescentado para a Região (projectos de interesse regional, PIR) e o es-
tabelecimento de projectos tidos como prioritários permitiria refrear parte substancial das forças de
intervenção local e até sectorial, permitindo evitar tentações, garantindo que o sucesso da estratégia
delineada não seria comprometido.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1318
Na definição do actual período de programação há uma escolha clara pela eficiência. O enfoque dema-
siado orientado para a racionalização e os ganhos de eficiência, considerado novidade para a gestão
regionalmente desconcentrada dos PO regionais, pode, na perspectiva da equipa de avaliação, compro-
meter a eficácia da actuação, dado não estar em sintonia com a observância do princípio da subsidia-
riedade.
1.4.5.3. Aferição da consistência dos mecanismos de gestão operacional
O modelo de gestão proposto para o PO regional do Algarve apresenta diferenças significativas em
relação ao modelo que esteve em vigor no período de programação 2000-06. Esta diferença deve-se
não só, mas também, à necessidade de acomodar a transição de um programa pluri-fundos para um
programa mono-fundo.
No anterior período de programação financeira a gestão técnica, administrativa e financeira do Progra-
ma Operacional estava a cargo de um Gestor, figura que era assegurada pelo Presidente da CCDR Al-
garve. Em contrapartida, a Gestão do PO regional do Algarve irá ser assegurada por um órgão colegial,
designado Comissão Directiva do Programa, constituída, para além do Presidente da CCDR Algarve,
que preside, por dois vogais não executivos, nomeados pelo Governo e por dois vogais não executivos,
designados pelo conjunto dos municípios da região.
Observa-se deste modo uma clara perda de autonomia da região, face ao quadro comunitário anterior.
A equipa de avaliação considera muito importante que o órgão de gestão, para suportar a selecção
de projectos a financiamento, se socorra da assessoria de “stakeholders” e de peritos privilegiados e
independentes, os quais permitirão reforçar a argumentação subjacente à selecção dos projectos can-
didatos a financiamento, junto do órgão de direcção política. A equipa de avaliação considera que, tendo
presente o modelo de governação definido pela tutela, o envolvimento destes especialistas regionais
permitiria algum grau de adaptação à especificidade da Região, com possíveis ganhos, quer em termos
de eficiência, quer em termos de eficácia.
Será igualmente premente uma superior aproximação entre as entidades regionais, se o modelo de
governação mais centralizador não permitir agilizar procedimentos, nem facilitar a troca de informação
com os promotores dos projectos, condição imprescindível para que novos projectos, de carácter ino-
vador e mais imateriais (projectos PIR), possam ser dinamizados a nível regional.
A adaptação terá igualmente de integrar uma nova abordagem da intervenção pública, mudando a pers-
pectiva de balcão de atendimento para uma dimensão mais pró-activa, catalizadora de projectos e da
convergência dos promotores em torno de causas comuns. Nesse sentido, muito contribuirá a definição
de um grupo de trabalho (Grupo Temático Regional – GTR, para a competitividade e a Inovação) com
consultores certificados, os quais teriam a responsabilidade de prestar apoio técnico na fase que an-
tecede a instrução de candidaturas e na fase da sua realização, nomeadamente durante a concepção e
execução dos projectos identificados como assumindo um carácter estrutural para a Região. Este GTR
executaria tarefas de carácter operacional, promovendo as necessárias iniciativas junto dos potenciais
promotores de projectos inovadores e com elevado valor acrescentado para a Região, nomeadamente
contactos internacionais de captação de parceiros para o co-financiamento dos projectos.
Atendendo a que o órgão de gestão terá de assegurar que as operações propostas a financiamento cumprem
os critérios aplicáveis ao Programa, será importante a definição das condições de acesso a cada Eixo ou o
conjunto de critérios de selecção a considerar na hierarquização dos projectos candidatos a financiamento.
A equipa de avaliação detecta igualmente que não são definidas no PO regional do Algarve as etapas no
processo de decisão para um projecto candidato. Esse figurino das etapas, que uma candidatura deverá
ter de percorrer, será uma informação chave para a avaliação da carga “burocrática” que um sistema
de gestão mais centralizado, muito provavelmente, irá implicar, com custos no tempo de resposta aos
promotores das candidaturas a financiamento, não simplificando procedimentos, como pretendido.
19P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
Conhecer as etapas do processo de decisão para um projecto candidato é particularmente importante
para o Eixo 1, o qual privilegia candidaturas de carácter inovador (projectos PIR), para as quais a Região
não tem, à partida, muita experiência e conhecimento acumulados. Nesse sentido, seria de todo o relevo
a identificação de um caminho crítico, o qual permitiria definir à partida as condições de base para que
surjam projectos da tipologia pretendida.
O modelo de governação do QREN admite a possibilidade de contratualização da execução descentrali-
zada com Associações de Municípios ou entidades da Administração Central, nomeadamente com o Ins-
tituto da Empresa - IAPMEI. Em conformidade com as orientações resultantes do QREN, a possibilidade
de contratualização encontra-se devidamente traduzida no texto do PO para o Algarve.
Embora haja uma adequada consideração dos mecanismos de descentralização e contratualização,
não surge como evidente, à equipa de avaliação, quais as suas vantagens. Haverá, inclusive, o risco de
alguma perda de eficiência, fundamento de base e objectivo nuclear do modelo de governação defini-
do pelo QREN. A contratualização terá exclusivamente fundamento se a entidade que vier a exercer a
actividade de gestão, por delegação dessas competências pelo órgão de gestão do PO para o Algarve,
estiver melhor apetrechada para desempenhar parte dessas funções, isto é, se dessa contratualização
resultarem ganhos evidentes, quer de eficiência, quer de eficácia, na acção a desenvolver.
O PO para o Algarve prevê a implementação de um sistema de informação para a gestão do Programa,
em articulação com o sistema que for definido pelo QREN. Atendendo a que ainda não é conhecido, em
concreto, o sistema de informação que vigorará, não é possível à equipa técnica aferir sobre a adequada
consideração do papel do sistema de informação de apoio à decisão e de gestão operacional, embora o
mesmo seja considerado no texto do Programa como referência indicativa.
1.4.5.4. Aferição da consistência dos instrumentos de apoio à gestão estratégica
A gestão estratégica, tal como o nome indica, pretende garantir que o modelo de governação, em termos
estratégicos, é coerente e respeita a árvore de prioridades que se estabelecem desde as orientações
comunitárias, passando pelas orientações nacionais e culminando com a observância das prioridades
regionais.
Nesse intuito, o Programa define um conjunto de indicadores que pretende possibilitar a monitoriza-
ção da implementação do Programa, garantindo o cumprimento das diversas orientações comunitárias
e nacionais, observando o respeito pelas prioridades regionais. Os indicadores propostos pretendem
constituir-se como a quantificação dos objectivos a alcançar, traduzidos em metas, predominantemente
avaliadas em termos de resultados.
Para um efectivo acompanhamento, monitorização e controlo daquelas metas, as quais validarão a
gestão estratégica, é necessário que o sistema de informação de gestão do PO para o Algarve e para o
QREN no seu conjunto (abrangendo todos os Programas Operacionais) seja suficientemente integrado,
mas ao mesmo tempo suficientemente flexível, para permitir identificar em tempo útil, desvios acentu-
ados em relação à estratégia, possibilitando a correcção da rota de aprovação de projectos em curso.
Tendo por base os elementos disponibilizados, a equipa de avaliação é de opinião que existe uma ade-
quada consideração do sistema de informação de apoio à monitorização e à avaliação.
No texto do PO para o Algarve, o plano de avaliação está correctamente identificado, contemplando a
existência de avaliações intercalares, da responsabilidade do Estado-Membro e de uma avaliação ex-post
da responsabilidade da Comissão Europeia.
1.4.5.5. Aferição da razoabilidade dos recursos afectos à assistência técnica
A análise da implementação do QCA III permitiu constatar que os recursos humanos de gestão das
estruturas de apoio estavam sub-dimensionados, exigindo alguns projectos de maior complexidade,
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1320
recursos de gestão mais especializados. A necessidade de gerar, captar e operacionalizar uma tipolo-
gia de projectos de carácter inovador para a Região (projectos de interesse regional, PIR) implicará um
fortalecimento técnico das funções de acompanhamento, o qual estará condicionado, pela redução em
47.5% da dotação orçamental afecta à Assistência Técnica (mesmo fazendo-se uso dos limites máximos
regulamentares).
No actual quadro de programação financeira, a estrutura técnica deve ir além dos aspectos de nature-
za operacional, devendo os recursos humanos e técnicos estar habilitados a prestar apoio ao nível da
gestão do projecto, o qual tem início muito antes da formalização de qualquer candidatura.
Nesse sentido, embora o PO para o Algarve não defina a composição humana e técnica da ET, que fica-
rá responsável pela implementação do Programa, é de todo oportuno referir a necessidade de reforçar
a dimensão das equipas, tendo em vista as novas exigências que resultam de uma nova tipologia de
projectos, os quais estarão em predominância, não havendo para estes rotinas implementadas que
permitam dar resposta cabal às necessidades.
O Programa define os recursos financeiros afectos à ET, mas não fornece informação relativamente à
sua composição, sendo apenas possível à equipa de avaliação inferir que será assegurada pelo órgão de
gestão, dados os recursos orçamentais disponíveis, uma adequada composição dos recursos humanos
e técnicos, tendo em vista garantir a implementação do PO para o Algarve de forma eficiente e eficaz.
No âmbito da contratualização, já anteriormente referida, serão celebrados contratos entre as partes,
onde serão explicitadas as competências específicas da entidade objecto da contratualização, a qual
terá de ser devidamente fundamentada, de acordo com os princípios que o próprio Programa define.
Tendo por base estes elementos, a equipa de avaliação considera estarem acauteladas as condições
para a definição das competências específicas a mobilizar no âmbito da contratualização.
1.5 Modificações à proposta de PO Algarve decorrentes das Avaliações Intercalar e Ex-AnteEm jeito de resumo das avaliações intercalar e ex-ante realizadas, abaixo apresenta-se tabela que evi-
dencia a forma como foram tidas em conta as principais recomendações das equipas de avaliadores na
elaboração do PO Algarve 2007-2013 e na definição de prioridades.
ConSIDERAção DAS REComEnDAçõES DAS EQuIPAS DE AVAlIAção nA ElAboRAção Do Po AlgARVE 2007-2013
PRInCIPAIS REComEnDAçõES DA AVAlIAção IntERCAlAR Do PRoAlgARVE 2000-2006 ACçõES tomADAS/A tomAR no Po AlgARVE 2007-2013
Definição de uma estratégia regional com objectivos claros
A fixação de objectivos tem necessariamente em consideração os objectivos fixados no PROT Algarve e na Estratégia Regional para o período 2007-2013. Os objectivos propostos ajustaram-se aos domínios/tipologias de intervenção do PO e às reais possibilidades de intervenção decorrentes, entre outros aspectos, da sua dotação financeira. Para além dos objectivos gerais, foram fixados objectivos específicos, com a definição de metas a alcançar e indicadores de aferição.
Definição de uma estratégia específica do Programa em articulação com os demais programas
A estratégia proposta tomou em consideração as diversas fontes de financiamento susceptíveis de serem mobilizadas para a região, assinalando-se no texto do PO as respectivas complementaridades (FEADER, Fundo de Coesão, FSE, FEP, JESSICA, JEREMIE, etc.).
Preparação de um sistema de indicadores adequados
No presente PO, os indicadores foram revistos para assegurar um melhor acompanhamento dos principais efeitos esperados do PO.
Fazer um exercício de programação assente em critérios de selecção
Esta questão foi assegurada desde o início de elaboração do PO e será continuada em fase de elaboração dos Regulamentos.
Contratualização e externalização
Está prevista no PO Algarve a possibilidade de contratualizar e externalizar algumas das tarefas do PO. A sua efectivação será decidida de acordo com as propostas concretas que venham a surgir e será decidida pelos Órgãos de Gestão do PO.
Prever um ciclo de programação que incorpore o acompanhamento, o controlo, a monitorização e a avaliação como instrumentos centrais
Esta questão foi assegurada desde o início de elaboração do PO e está contemplada no modelo de governação definido a nível central.
21P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
PRInCIPAIS REComEnDAçõES DA AVAlIAção Ex-AntE Ao Po AlgARVE 2007-2013 ACçõES tomADAS/A tomAR no Po AlgARVE 2007-2013
O número de eixos e medidas do PO deve ser reduzido
O número de eixos foi reduzido para 4 (sendo um deles o da assistência técnica). O número de medidas também foi substancialmente reduzido.
Devem ser criados sistemas de incentivos que apoiem selectivamente o tecido empresarial da região, discriminando positivamente áreas emergentes de elevada relevância regional ou áreas de negócio consolidadas mas com elevado efeito multiplicador para a região, como as que resultam do cluster turístico
O PO compreende um sistema de incentivos geral para a competitividade e inovação das empresas, um sistema de incentivos específico para o cluster do Turismo e Lazer e um sistema de incentivos específico para o reordenamento de actividades económicas.
Deve ser destacado o papel nuclear que a emergência de empresas start-up e spin-off terão de assumir para uma mudança de dinâmica empresarial da região
Esta questão está considerada no texto introdutório do Eixo 1.
Deve ser dado maior enfoque no apoio a conceder às empresas, que valorize uma superior cultura científica e tecnológica e o empreendedorismo
O sistema de incentivos à competitividade e inovação das empresas compreende uma razoável dotação financeira para: desenvolvimento de actividades de I&DT nas empresas; investimento de inovação; favorecimento da utilização por PME de factores de competitividade de natureza imaterial.
Os apoios a conceder a empresas de menor dimensão devem ser adequadamente especificados, reforçando a tipologia de empresas consideradas estratégicas para a beneficiação de acções específicas
Concorda-se com a observação, que será contemplada em sede de Regulamentos.
Deve ser destacada a necessidade imperiosa de ordenar e valorizar a cadeia de valor dos parques, zonas e loteamentos industriais do Algarve, bem como o papel das energias alternativas para a diversificação da base produtiva regional
A primeira questão está assegurada nas intervenções “Incentivo ao reordenamento de actividades económicas” e “Melhoria da envolvente para a inovação empresarial”. A segunda questão está assegurada no texto introdutório do Eixo 2 e na intervenção “Monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética”.
As acções específicas associadas à revitalização das áreas de baixa densidade, do Guadiana e do Arade devem ser retiradas da tipologia de acções
Estas acções não foram retiradas, uma vez que traduzem uma posição territorial baseada no PROT Algarve, permitindo conferir maior coesão ao território. As intervenções serão desenvolvidas com base em programas de acção específicos e, face à escassez de recursos do presente PO, pressupõem a complementaridade com diferentes fontes de financiamento, nomeadamente o FEADER e o PO da Cooperação.
Nos projectos a contemplar no Eixo 2 deve ser considerada a sua interligação com a inovação e o ordenamento do território
Estas questões estão asseguradas, respectivamente, na intervenção “Monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética” (ex. acções de investigação, concepção e implementação de soluções urbanas inovadoras de modelos de governação urbana e de práticas ambientalmente sustentáveis) e na intervenção “Ordenamento e valorização da orla costeira” (ex. implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira).
O Eixo 3 poderia beneficiar de um maior enfoque num menor número de áreas de intervenção, dada a reduzida dotação financeira a ele afecta
Face à escassez de recursos do presente Programa Operacional, as intervenções previstas no Eixo 3 serão essencialmente pontuais ou em número limitado e pressupõem a complementaridade com diferentes fontes de financiamento, nomeadamente o FEADER e o instrumento JESSICA.
Deve existir uma articulação mais estreita entre as intervenções previstas no Eixo 3 para a regeneração urbana e a contribuição dos privados, nomeadamente dos sectores da construção, do imobiliário e do comércio, através da definição de parcerias público-privadas
A intervenção “Parcerias para a regeneração urbana” contempla agora esta questão.
Deverão ser enunciados os projectos estruturantes para a região a executar durante o período de vigência do PO
Os projectos estruturantes encontram tradução nos regulamentos comunitários no conceito de grandes projectos. No caso do Algarve, não se prevê que venham a existir; todavia, alguns projectos “estruturantes” são referidos ao longo do texto, como por exemplo na intervenção “Melhoria da envolvente para a inovação empresarial”.
O Centro de Observação da Dinâmica Regional deve contribuir decisivamente na identificação e selecção dos projectos mais importantes para a Região
Está previsto no modelo de governação.
Devem ser criados mecanismos facilitadores da iniciativa empresarial e do empreendedorismo, sendo crucial a identificação do caminho crítico que os promotores, de um determinado projecto candidato, terão de percorrer, com a especificação do inerente tempo necessário para realizar o percurso
Esta informação estará subjacente nos futuros Regulamentos.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1322
Devem ser detalhadas, em fase subsequente e antes do início do processo de recepção de candidaturas, as disposições específicas relativas às avaliações intercalares e ex-post, bem como as condições de acesso a cada Eixo e o conjunto de critérios de selecção a considerar na hierarquização dos projectos candidatos a financiamento
Está previsto no modelo de governação e estará presente nos futuros Regulamentos.
Criação de um grupo de trabalho com consultores certificados, os quais actuariam na fase de concepção e execução dos projectos regionalmente mais interessantes, criando as condições facilitadoras ao estabelecimento de parcerias e à criação de redes de trabalho que dinamizem novas iniciativas empresariais (intervenção pró-activa)
Estará previsto em alguns domínios/tipologias de intervenção e receberá acolhimento em sede de regulamentação.
Os recursos humanos e técnicos afectos à Estrutura de Apoio Técnico devem ser reforçados, diversificando as suas competências, devendo a sua actuação ser mais orientada para a dinamização de projectos e para a prática de um exercício mais próximo dos cidadãos e das empresas
A Estrutura de Apoio Técnico e respectivos meios está prevista no modelo de governação e será aprofundada em sede de Regulamentos.
O modelo de governação deve possibilitar a existência de coordenadores nas delegações regionais para permitir uma melhor articulação regional-sectorial (uma estreita articulação entre os projectos a contemplar pelo PO e as demais intervenções programadas para a região, nomeadamente com recursos a outros fundos comunitários)
O modelo de governação confere ao Centro de Observação da Dinâmica Regional competências para este efeito.
23P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
1
Intr
oduç
ão
2
25P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Análise da Situação Regional
2.1 Retrato do Algarve 262.2 Inovação e competitividade empresarial 302.3 Recursos humanos, emprego e coesão social 402.4 Rede urbana e infra-estruturas económicas e sociais 442.5 Ambiente e prevenção de riscos 502.6 Síntese do diagnóstico e desafios (SWOT) 53
2
2.1 Retrato do AlgarveO Algarve é uma região constituída por um único distrito, (Faro), por 16 municípios e por 84 freguesias,
conforme mapa abaixo. Tem uma superfície próxima dos 5 mil km2, o que corresponde a 5% do território
nacional. Localiza-se no sul do país, sendo limitada, a norte pelo Alentejo, a leste pela província espa-
nhola de Huelva e a sul e a oeste pelo Oceano Atlântico. A geografia confere à Região uma localização
periférica, no extremo sudoeste da Europa, situação agravada pelo facto de confinar com regiões pouco
desenvolvidas no contexto dos dois países, o que provoca dificuldades acrescidas à sua promoção e
desenvolvimento.
Todavia, nas últimas três décadas, o Algarve conseguiu ultrapassar tais dificuldades e operou uma pro-
funda transformação estrutural. De região deprimida, isolada e distante, com uma qualidade de vida bai-
xa, de onde se emigrava em massa, com uma economia rudimentar, assente na agricultura tradicional,
na pesca artesanal, e na transformação de alguns dos produtos derivados destas actividades, o Algarve
tornou-se numa das regiões mais desenvolvidas do país, onde as oportunidades e a qualidade de vida ofe-
recidas contribuíram para que se tornasse a região mais atractiva do País em termos demográficos.
Actualmente com cerca de 411.500 habitantes (2004), a região algarvia apresentou, entre 1991 e 2001,
um acréscimo populacional de quase 16%. Tal deveu-se a um contínuo movimento migratório para a
Região de pessoas oriundas do resto do País e do estrangeiro.
Cerca de 26% dos residentes têm idade inferior a 25 anos, enquanto que a população sénior (> 65 anos)
representa quase 19% da população total. O índice de envelhecimento (127,4) é elevado e com tendência
a agravar-se, sobretudo nas áreas serranas, onde, nalguns concelhos, o número de idosos chega a ser
três vezes superior ao dos jovens com menos de 15 anos.
O desenvolvimento económico do Algarve pode traduzir-se, em termos sintéticos, pelo seu PIB per capi-
ta, que em 2003 atingia um valor próximo dos 12.970 euros, enquanto o valor do país era de 12.395 euros.
Estes valores fizeram com que o PIB per capita em 2003 fosse de 78,7% da média da UE 25, enquanto o
valor para o País, no mesmo período, era de 72,9% do valor comunitário.
Corroborando estes indicadores, em 2004, de acordo com o “Estudo sobre o poder de compra con-
celhio”, do INE, de entre as várias regiões portuguesas, o Algarve detinha a segunda melhor posição
em termos de poder de compra per capita, com um índice de 107,82 (Portugal=100). Quatro concelhos
algarvios, Albufeira, Faro, Loulé e Portimão encontravam-se na lista dos 15 melhor colocados, com
valores acima dos 119,03.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1326
Todavia, o desenvolvimento da Região significou também uma exploração parcelar das suas potenciali-
dades, conduzindo, por um lado, ao declínio de todas as actividades não directamente relacionadas com
o turismo e a construção civil e, por outro, a uma grande concentração espacial da economia, com a
ocupação intensa de parte da faixa litoral e o abandono da Serra e boa parte do Barrocal.
Na realidade cerca de 1/3 da população algarvia vive em 80% do território regional, caracterizado por
fracas densidades populacionais, desertificação humana e envelhecimento da população, economia ru-
ral pouco virada para o mercado e níveis de riqueza muito abaixo da média regional, com padrões de
serviços e equipamentos colectivos desfavoráveis em termos relativos.
Globalmente, a economia da Região assenta em três sectores chave: o turismo, que integra o alojamen-
to e a restauração, a construção civil e o comércio por grosso e a retalho.
Os principais indicadores de desenvolvimento, de bem estar e de provisão de bens e serviços públicos
essenciais relativos à Região do Algarve e sua posição relativa quando comparada com o conjunto do
País e com a União Europeia – esta na sua dimensão anterior e posterior a 1 de Maio de 2004 – são apre-
sentados no quadro 1 – O Algarve no contexto europeu.
QuADRo I – o AlgARVE no ContExto EuRoPEu
InDICADoR unID. Ano AlgARVE PoRtugAl EuR 25 EuR 15
DEmogRAFIA
Área 1000Km2 - 5,0 92,1 3.892 3.156
População residente milhares 2004 405,4 10.474,7 457.188,6 383.047,4
0 - 14 anos % 2004 14,7 15,7 16,4 16,3
Estrutura etária 15 - 64 anos % 2004 66,7 67,4 67,2 66,7
65 e + anos % 2004 18,7 16,8 16,5 17,0
Índice de envelhecimento 2004 127,4 106,8 100,7 104,5
taxa de natalidade ‰ 2004 11,7 10,4 10,5 -
taxa de mortalidade ‰ 2003 11,9 10,5 (2001) 9,8 (2001) 9,7
taxa de crescimento natural ‰ 2004 0,2 0,7 1,0 -
Saldo migratório ‰ 2004 14,7 4,5 4,0 -
Esperança de vida à nascença
Homens anos 2004 74,0 74,5 75,1 76
Mulheres anos 2004 80,8 81,0 81,2 81,7
Densidade populacional hab/Km2 2004 81,2 113,7 117,5 121,4
População resid. aglomerados + 2000 hab % 2001 48,2 54,9 - -
EmPREgo
População activa milhares 2004 206,5 5.487,8 214.537,3 180.658,1
População empregada
Total milhares 2004 195,2 5.122,8 199.951,1 171.655,2
Sector I % 2004 7,8 12,1 5,0 3,8
Sector II % 2004 20,0 31,2 24,9 24
Sector III % 2004 72,1 56,8 70,0 72,2
taxa de actividade
Total % 2004 59,8 62,0 56,6 56,8
Masculina % 2004 69,2 69,8 65,2 65,5
Feminina % 2004 50,6 54,8 48,6 48,7
taxa de emprego (pop. 15-64 anos)
Total % 2004 69,5 67,8 63,3 64,7
Masculina % 2004 77,6 74,2 70,9 72,7
Feminina % 2004 61,0 61,0 55,7 56,8
Emprego a tempo parcial % 2004 8,1 11,3 17,7 19,4
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
27P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
População desempregada milhares 2004 11,3 365 19.770,3 14.920,5
taxa de desemprego
Total % 2004 5,5 6,7 9,2 8,2
Masculina % 2004 4,9 5,8 8,5 7,5
Feminina % 2004 6,2 7,6 10,1 9,2
taxa de desemprego dos jovens % 2004 - 15,3 18,5 16,2
taxa de desemprego longa duração % 2004 38,1 44,4 44,5 -
População 15 ou + anos, segundo nível ensino atingido
Nível 0-2 (CITE 1997) % 2004 76,7 77,6 - -
Nível 3-4 % 2004 14,2 13,0 - -
Nível 5-6 % 2004 9,1 9,4 - -
Adultos (25-64 anos) frequentando formação/ensino % 2004 5,0 4,3 8,6 9,3
SAúDE
médicos/100.000 hab. nº 2003 196,3 269,3 - -
Dentistas/100.000 hab. nº 2003 2,5 3,8 - -
Camas hospit./1000 hab. nº 2002 225,4 364,8 639 611
taxa mortalidade infantil ‰ 2004 4,2 3,8 4,5 4,2
AmbIEntE
População servida
Abastecimento de Água % 2003 90,2 92,0 - -
Drenagem de Águas Residuais
% 2003 82,6 73,7 - -
Tratamento de Águas Residuais
% 2003 77,2 60,6 - -
taxa de tratamento de águas residuais % 2003 93,8 82,3 - -
Produção de RSu per capita kg/hab 2004 722 425 537,0 580
Recolha selectiva de resíduos Kg/hab 2004 31 21 - -
Consumo água (rede pública) per capita m3/hab 2004 120 64 - -
Consumo energia elect. per capita 103Kw/hab 2003 4,7 4,2 - -
Consumo de combustíveis per capita 1 kg/hab 2003 1.007 754 - -
EConomIA
PIb pm 106 PPC 2003 6.875 165.402 9.953.329 -
PIb per capita PPC 2003 17.106 15.841 21.741 -
PIb per capita (PPC2) UE25=100 2003 78,7 72,9 100 -
taxa crescimento real PIb pm % 2002-2003 0,0 -1,1 - -
VAb 3
Agric., caça, silvicult. % 2002 5,1 3,22,2 2,1
Pescas e aquacult. % 2002 2,5 0,4
Indústria % 2002 5,7 19,7 21,0 20,9
Construção % 2002 8,0 7,6 5,7 5,7
Comércio % 2002 13,4 14,3
21,8 21,6Hotéis e restaurantes % 2002 12,4 3,0
Transportes e comunic. % 2002 6,1 6,6
Activ. Financeiras % 2002 2,8 6,026,8 27,2Imobil., aluguer e
serv. empresas % 2002 18,4 13,0
Administ públicas, educação, saúde, outros serviços
% 2002 aa 26,3 22,6 22,7
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1328
Produtividade (VAb por pessoa empregada) Euro 2002 27.632 25.541 - -
Poder de compra - indicador per capita País=100 2004 107,82 100 - -
SECtoRES DE ACtIVIDADE
Agricultura
SAu média por exploração ha 2003 7,2 10,4 - (2000) 18,7
Proporção de explorações com menos 5ha % 2003 69,8 76,0 - -
Proporção de produtores agrícolas com > 55 anos % 2003 79,7 70,2 - (2000) 52,5
turismo
Capacidade hoteleira nº camas 2004 96.487 253.927 10.783.463 9.952.275
Dormidas milhares 2004 13.252,9 34.140,6 1.385.675,3 1.286.854,1
Proporção dormidas de não residentes % 2004 76,4 67,4 45,5 44,0
ACESSIbIlIDADES / tRAnSPoRtES
Densidade de auto-estradas por 1000 km2 Km/103Km2 2003 31,7 21,8 - (2001) 16,8
Vítimas de acidentes rodoviários vítimas/106hab 2003 318,8 - -
Densidade ferroviária por 1000 Km2 Km/103Km2 2003 36,0 30,6 (2002) 52,4 (2002) 49,3
% de rede ferroviária electrificada % 2003 0,0 38,2 - -
transporte aéreo - passag. transportados milhares 2003 4.635,1 17.793,8 - -
CIÊnCIA E tECnologIA
Investigação e Desenvolvimento
Despesa em I&D em % PIb % 2003 0,35 0,78 1,92 1,97
Despesa em I&D
Empresas % 2003 6,4 33,2 64,1 64,4
Estado % 2003 9,4 16,9 13,0 12,7
Ensino Superior % 2003 81,3 38,4 21,9 21,8
IPSL % 2003 2,9 11,5 1,1 1,1
Recursos humanos de I&D em % população activa % 2003 0,39 0,81 1,31 1,42
Patentes 4 por milhão de habitantes ‰ 2002 1,46 4,8 - -
Emprego em alta-tecnologia na Indústria transf. % 2004 5,1 19,6 - -
Sociedade da informação
Agregados domésticos com computador % 2005 44,1 42,5 58 63
Agregados domésticos com acesso à Internet % 2005 32,5 31,5 48 53
Indivíduos que utilizam regular. a Internet5 % 2005 31 32 - -
Notas1) excluindo fuel2) PPC: Paridade do poder de compra3) Algarve e Portugal: VAB a preços produção; EUR25 e EUR15: VAB a preços de base correntes4) Apenas patentes registadas no OEB5) Universo - Indivíduos com idade entre os 16 e os 74 anos, residentes no território nacional.
Alguns dos dados disponibilizados correspondem a estimativas ou valores provisórios “-” informação não encontrada ou não disponível
Fonte: Utilizou-se sobretudo informação disponibilizada pelo Eurostat. Em casos pontuais houve que recorrer ao INE Portugal.
Com vista à formulação de uma estratégia regional de desenvolvimento consistente e coerente, nos
capítulos seguintes serão aprofundados os vários tópicos referidos acima, não numa lógica de caracte-
rização da Região mas antes de realçar os seus pontos fortes e fracos, as tendências pesadas que condi-
cionam ou favorecem o seu desenvolvimento e, ainda, os principais desafios com que se irá defrontar.
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
29P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Dado que o diagnóstico tem que necessariamente atender às preocupações de reforço de competitivida-
de da Região - capaz de a tornar uma comunidade inovadora, territorialmente ordenada, respeitadora
dos valores ambientais e socialmente coesa -, este foi organizado de forma a focalizar-se nos factores
cruciais para a competitividade de um território europeu integrado num espaço cada vez mais globali-
zado, com a inerente aposta na economia do conhecimento.
Nestes termos, o diagnóstico regional foi estruturado de acordo com as seguintes quatro áreas temáticas:
- Inovação e competitividade empresarial;
- Recursos humanos, emprego e coesão social;
- Rede urbana e infra-estruturas económicas e sociais;
- Ambiente e prevenção de riscos.
2.2 Inovação e competitividade empresarialO tecido económico do Algarve assenta em três sectores chave: o turismo, que integra o alojamento
e a restauração, a construção civil e o comércio por grosso e a retalho. Estes sectores de actividade
são nucleares no Algarve, quer pelo pessoal que empregam quer pela riqueza que geram. A actividade
económica do Algarve não se esgota, no entanto, nestes sectores, assumindo igualmente lugar de des-
taque as actividades ligadas à indústria, à agricultura e à pesca, embora apresentando uma tendência
para a perda de importância relativa na economia regional. A par destas actividades económicas, com
tradicional relevância no Algarve, têm vindo a assumir gradualmente um papel de destaque outras ac-
tividades, tais como a imobiliária, a agro-alimentar e a biotecnologia.
Analisando o tecido empresarial da Região constata-se uma diminuta dinâmica de inovação, mesmo
em sectores nucleares como o comércio, a restauração e alojamento e a construção civil. Os poucos
indicadores disponíveis apontam essencialmente para inovações no processo ou na gestão, de natureza
incremental, assumindo claramente uma menor relevância a inovação no produto. As empresas de
maior dimensão, que representam uma pequena parte do tecido regional, apresentam todavia compor-
tamentos mais abertos à mudança, enquanto que a maioria dos empresários da Região se revela pouco
propensa a assumir os riscos decorrentes da inovação.
Há uma preocupação e uma tomada de consciência crescente por parte dos agentes económicos da
necessidade de criar o ambiente propício à inovação, mas falha, por um lado, a definição de priori-
dades de investimento facilitadores dessa inovação e, por outro, a identificação dos sectores onde
a Região tem vantagens que pode explorar para dar origem a projectos inovadores. Acima de tudo
o circuito que permite a transferência de conhecimento e tecnologia ou não existe ou não consegue
ser eficaz na concretização dos seus objectivos. De facto, a Região, dada a inexistência de redes en-
tre sectores de actividade, evidencia fragilidades na integração a montante e a jusante das diversas
actividades da cadeia de valor, nomeadamente no interface entre os sectores do turismo e agro-ali-
mentar, da construção civil, da indústria e das próprias actividades de assessoria e de consultadoria
disponibilizadas.
Uma das principais limitações à inovação, indicadas pelos diversos sectores de actividade, é o desco-
nhecimento das tecnologias, o que permite concluir da necessidade da criação de entidades que liguem
o conhecimento tecnológico às realidades empresariais de cada sector. Nenhuma entidade que não te-
nha como missão estabelecer esses elos ou ligações conseguirá cabalmente desempenhar esse papel.
A criação de Centros e de redes de Transferência Tecnológica é vital para que a Região possa caminhar
para níveis superiores de inovação e incrementar a competitividade das empresas regionais.
Outra das limitações recorrentemente referidas pelas empresas é a presença de barreiras burocráti-
cas que se traduzem em morosidade nos processos de decisão. Para ultrapassar essa limitação será
fundamental uma mudança de mentalidade das entidades públicas com vista a aumentar a sua adesão
ao conceito de nova governação.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1330
Às limitações referidas acresce ainda um problema de articulação entre a procura e a oferta de I&D/
Inovação na Região resultante do desajustamento existente entre as competências de excelência da
Universidade e os sectores de actividade que constituem o tecido empresarial dominante na Região. Os
sectores preponderantes são o turismo, o comércio e a construção civil. A Universidade tem centros de
investigação com potencial ligação ao meio empresarial nas áreas das ciências do mar, dos sistemas
inteligentes e das ciências da saúde e biotecnologias. Apenas na área do turismo existe uma ligação
mais evidente entre competência científica existente na Região e actividade económica.
Neste contexto, o maior desafio que os próximos anos colocarão aos actores regionais será quebrar
uma cultura institucional centrada em torno dos seus objectivos internos, criando os mecanismos ne-
cessários para a transferência de tecnologia, a promoção da inovação, o fomento da cooperação e a in-
ternacionalização dos mercados. Neste contexto um reforço do posicionamento internacional nas redes
transeuropeias e do nível de cooperação transnacional poderão ser determinantes para que a Região
assuma um papel de maior relevo no contexto internacional. Esse objectivo terá de passar por uma va-
lorização da imagem da Região e pela atribuição de marcas de origem dos produtos regionais. Para tal
a cultura da nova governação deverá nortear os processos de tomada de decisão por parte dos actores
públicos por forma a incentivar a criação de novas empresas geradoras de emprego e de elevado valor
acrescentado para a Região.
Um passo significativo nesse sentido será a promoção de um Fórum Regional de Inovação, que contem-
ple a criação de subgrupos que dinamizem a construção dos elos necessários, para que sector a sector,
se formem equipas que estimulem a criação/reconversão de empresas inovadoras e competitivas, gra-
dualmente mais abertas ao exterior e que apostem na internacionalização.
A dinamização da segunda fase do projecto Algarve Digital terá um papel importante, concentrando-se
a sua incidência em três áreas chave: imagem da Região, ponte de relações e modernização da actuação
do poder local e regional e plataforma tecnológica para a alta velocidade, tornando a Região apelativa a
investimentos e a segmentos de tecnologia que não dependem da proximidade ao mercado.
Olhando em particular para cada um dos sectores de actividade, é fundamental o alargamento do es-
pectro de sectores de relevo na Região. Para tal, e atendendo à dimensão média das empresas nos
diversos sectores, a criação do Pólo Tecnológico é nuclear.
O investimento no Pólo Tecnológico tem ainda a vantagem de incentivar a entrada de investimento direc-
to estrangeiro (IDE), pelo que a política sobre ciência e inovação não pode estar dissociada da política de
captação de investimento estrangeiro. As externalidades geradas pela transferência de conhecimento
e de tecnologia, pela formação avançada dos recursos humanos e pela transmissão de técnicas avan-
çadas de gestão entre empresas de capital estrangeiro e Universidade são mais do que suficientes para
que se criem as condições necessárias à implementação do Pólo Tecnológico. A atracção de empresas
internacionais gerará um ambiente propício à inovação na Região, constituindo essas empresas uma
âncora para o tecido empresarial regional.
Para além das questões de carácter mais institucional, há naturalmente que referir o desafio comple-
mentar que é colocado aos empresários, actores fundamentais de qualquer processo de inovação e mo-
dernização económica: o de serem capazes de se abrirem ao exterior, de integrarem redes de coopera-
ção, de se articularem estreitamente com os centros de produção de conhecimento e de incorporarem
ideias e processos novos nas suas actividades. Esta cultura de inovação e de reforço da qualidade é a
chave para a competitividade da Região num mundo globalizado e dela depende portanto a continuidade
e melhoria dos níveis de riqueza e bem-estar na Região.
Ainda que se trate de um desafio de todos, o sector turístico assume naturalmente, pelo seu peso e di-
nâmica no contexto regional, um papel determinante numa estratégia vencedora. É neste sector que se
encontra a dimensão e massa crítica necessárias a um processo contínuo de melhoria do saber fazer:
trata-se de um sector por definição muito aberto ao exterior e com significativas áreas de excelência e
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
31P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
que já neste momento funciona como um motor do desenvolvimento regional, seja pelas relações econó-
micas que estabelece com os restantes sectores da Região, seja pela procura de qualidade que gera.
O enfoque da análise apresentada nas subsecções seguintes centra-se na articulação existente entre
a procura e a oferta de I&D/Inovação por parte dos actores regionais, dando-se especial atenção a
cada um dos sectores de actividade regional com maior relevância económica, bem como aos sectores
considerados de especial interesse estratégico para o modelo de desenvolvimento preconizado para a
Região. A análise contempla igualmente as principais limitações e potencialidades que o interface entre
a procura e a oferta de I&D/Inovação suscitam.
2.2.1. os sectores consolidados
2.2.1.1. o turismo
O sector do turismo assume um lugar de destaque na Região. Como sector chave o sector do alojamento
e restauração emprega 10,6% do pessoal ao serviço e gera 12,8% do produto criado a nível nacional
no sector. Paralelamente localizam-se na região do Algarve 22% dos estabelecimentos de alojamento
classificado existentes no País, correspondendo a 38% da capacidade de alojamento instalada. Há a
destacar que o Algarve dispõe de um número significativo de hotéis, hotéis-apartamentos, apartamen-
tos turísticos e aldeamentos turísticos.
A região do Algarve atrai 22% dos turistas que procuram o destino Portugal. De acordo com dados da
AHETA2, em 2004, considerando todos os meios de alojamento (incluindo alojamento não classificado,
casa própria e casa de familiares e amigos), o Algarve recebeu 5,5 milhões de turistas nacionais e estran-
geiros, correspondendo a mais de 33 milhões de dormidas. De entre os turistas estrangeiros, o Algarve
cativa principalmente as preferências dos turistas oriundos do Reino Unido, Alemanha, Espanha, Holanda
e Irlanda. A estada média destes turistas no Algarve é de 5,4 dias, 2,3 dias acima da média nacional.
Para esta atractividade do destino Algarve, para além das boas condições climatéricas naturais, muito
tem contribuído a crescente afirmação da Região em algumas áreas do turismo consideradas de especial
relevo para a dinamização do sector. Nomeadamente, o Algarve tem sido considerado, nos últimos anos,
um destino mundial de excelência para a prática do golfe. A Região disponibiliza 513 buracos, distribuídos
por 31 campos, tendo-se registado, em média, cerca de 34 mil voltas por campo, no ano de 2004.
A região do Algarve dispõe de potencialidades excepcionais para que o turismo se assuma como re-
ferência internacional em termos de qualidade. Com esse objectivo, para além do lazer associado à
permanência no Algarve, a Região tem promovido a emergência de uma diversidade de novos produtos:
turismo sénior, turismo associado à componente saúde ou de eventos internacionais, que exploram as
diversas vertentes da animação turística (embora com uma cobertura ainda tida como insuficiente),
bem como o turismo ligado ao desporto, de onde sobressaem as potencialidades das actividades liga-
das à náutica e ao recreio.
No entanto, esses novos produtos, por si só não motivam a entrada de turistas na Região. O produto
predominantemente comercializado assenta no binómio sol/praia. Uma focalização excessiva do sector
neste tipo de produto conduziu durante as últimas décadas a uma massificação da procura turística pela
Região, que encontrou resposta no lado da oferta na proliferação desordenada de empreendimentos
turísticos (e inerente especulação imobiliária), concentrados na faixa litoral, comprometendo objectivos
de ordenamento do território dos centros urbanos e da orla costeira do Algarve. Há a realçar como facto
positivo para o atenuar desta tendência o crescimento registado na Região, entre 2003/04, no núme-
ro de estabelecimentos e de camas do turismo em espaço rural, que cresceu respectivamente 30,4 e
32,8%, enquanto os correspondentes valores a nível nacional foram 3,1 e 5,1%.
Para além dos problemas decorrentes da massificação da procura/oferta turística, o sector do turismo
algarvio confronta-se ainda com uma elevada sazonalidade na procura, bem patente pela diferença
2 Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1332
entre o valor mais baixo da taxa bruta de ocupação cama (Dezembro/Janeiro) e o valor mais elevado
(Agosto) que quase quadruplica. Esta sazonalidade do sector é mais acentuada na Região do que no total
do País onde idêntica diferença não chega a triplicar.
O Algarve apresenta um proveito médio por estabelecimento de alojamento classificado de 1,07 milhões
de euros, enquanto que em termos nacionais esse valor é de 800 mil euros.
Apesar da representatividade regional do sector turístico, as fragilidades existentes podem compro-
meter o futuro próximo do sector. Tais fragilidades podem ainda ser acentuadas pelo facto de o sector
do turismo estar muito vulnerável a factores externos, não directamente controláveis pelo sector. Uma
forma do sector do turismo atenuar os efeitos resultantes desses factores externos será obtendo ga-
nhos de escala, tendo nesse sentido de ter uma visão mais ampla para a comercialização do produto
turístico que contemple todo o Mercado Ibérico.
Olhando em particular para as diversas áreas que enformam o sector turístico constata-se que o sector
do alojamento apresentou algum dinamismo conducente à introdução de inovação, traduzido na realiza-
ção de novos investimentos. Sendo um sector onde a existência de ligações internacionais é dominante,
as empresas integram um conjunto alargado de informação e de conhecimento, resultando dessa liga-
ção a introdução da inovação.
São as empresas de maior dimensão (empregando mais de 250 trabalhadores) e com estabelecimentos
de categoria superior a introduzir mais inovação, quer nos serviços prestados, quer nos processos. Nos
estabelecimentos hoteleiros de menor dimensão e/ou de categoria mais baixa parece haver uma ligeira
dominância da inovação nos serviços prestados. De destacar que a inovação introduzida quer no serviço
oferecido, quer no processo, resulta da melhoria/modificação de uma técnica e do alargamento a um
novo mercado e não da aplicação de um novo conhecimento científico. A inovação surge igualmente, em
alguns casos, nos modelos de gestão. Alguns grupos empresariais apresentam-se como modelo a nível
nacional e internacional.
Paralelamente é ainda digno de nota os esforços realizados na Região no sentido da definição de me-
canismos de certificação dos modelos de gestão ambiental, envolvendo no processo empresas e asso-
ciações de empresários. Estes avanços na definição de modelos de gestão integrados, contemplando a
vertente ambiente, incorporam inovação e será essencial para que a Região ganhe quota de mercado,
principalmente numa das áreas com maior potencial de crescimento: o turismo ligado à prática do golfe.
Nesse sentido, têm-se realizado progressos importantes na certificação ambiental dos campos de gol-
fe, com vista à promoção de uma imagem do Algarve como uma região verde.
Quando se observa os principais factores, que o sector indica como limitativos da inovação, sobressaem
os seguintes: nos estabelecimentos de maior dimensão, a falta de apoio estatal e as elevadas despesas
de inovação, cujo investimento tem um período longo de retorno, e, nos estabelecimentos de menor di-
mensão, a falta de informação sobre tecnologias, as dificuldades financeiras e os factores institucionais
ligados à existência de excessiva burocracia nos processos de decisão.
No sector da restauração a inovação centra-se em torno de novos processos, sendo a sua aquisição feita,
na maioria dos casos, no exterior. São quase inexistentes as empresas que efectuam despesa em projec-
tos inovadores. O pessoal especializado ao serviço neste sector está em minoria, representando menos
de 30% do total de activos em exercício. As principais barreiras à inovação apontadas pelas empresas do
sector são idênticas às evidenciadas pelos estabelecimentos de alojamento de menor dimensão.
O diagnóstico à actividade empresarial da Região permitiu identificar, em estreita ligação com o sector
do turismo, um número crescente de empresas na área da transacção imobiliária, sector que inclusive
tem atraído muito capital estrangeiro. Não se tratando de um sector claramente de elevado valor acres-
centado, pelo número significativo de transacções efectuadas, posiciona-se como o quarto sector de
actividade em termos de contribuição para o VAB regional. Este crescimento da actividade imobiliária,
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
33P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
ancorada na actividade turística, embora com resultados positivos na captação de investimento es-
trangeiro e no emprego criado, tem conduzido a desequilíbrios importantes na malha urbana do litoral
algarvio, com as respectivas consequências ao nível do ordenamento do território.
Paralelamente, as actividades de marketing e publicidade e as áreas ligadas ao ambiente têm vindo a
aumentar de importância na Região, havendo um número crescente de novas empresas a surgir nesses
sectores e a preencher uma lacuna regional, evidenciada principalmente pelo sector do turismo. Embo-
ra tenha aumentado a cobertura de empresas deste tipo na Região, não parece que as novas empresas
venham suprir na íntegra as necessidades da procura desses serviços.
No futuro, a diversificação dos produtos oferecidos pelo turismo terá de assumir uma importância cres-
cente para os actores regionais, para que se possa gradualmente reduzir a sazonalidade do sector e
respectivos efeitos no emprego. Nessa diversificação do produto deve atender-se às tendências mun-
diais para o sector. As actividades ligadas ao desporto, nomeadamente ao golfe, ao lazer na terceira
idade e à saúde serão áreas emergentes nos próximos anos. Essa aposta terá de ser ganha sob pena da
política "de colocar todos os ovos no mesmo cesto” vir a implicar perdas significativas na rentabilidade
do sector, como aconteceu durante o ano de 2004. O cluster organizado em torno do binómio sol/praia,
não podendo ser abandonado, deverá ser requalificado, reinventado e alargado de forma a reduzir a sa-
zonalidade e a articular-se com outros segmentos/produtos mais dinâmicos como o desporto e a saúde.
Para conseguir dar resposta aos novos desafios impostos pela globalização, o sector do turismo terá de
alargar horizontes tendo por base um Mercado Interno Alargado Ibérico.
2.2.1.2. A construção civil
A construção civil é o terceiro sector que mais contribui para o VAB regional. Este sector ocupa o segun-
do lugar no número de novas sociedades criadas na Região, em 2003, observando um crescimento de
10,1%, bastante acima do crescimento médio do sector que rondou os 7,5%.
O sector da construção civil é composto maioritariamente por pequenas empresas de construção de
obras e por um não menor número de empreiteiros e sub-empreiteiros. Tratando-se de um mercado
com empresas que oferecem um produto homogéneo (mercado em concorrência perfeita), são poucas
aquelas que procuram diferenciar-se. A não diferenciação constata-se quer pela ausência de processos
de certificação e de acréscimo de qualidade, quer pelo não surgimento de novos produtos. As empresas,
focalizando o seu objectivo apenas nas novas construções, preocupam-se apenas com o preço que en-
contrarão no mercado para a colocação do seu produto (price-taker).
Sendo a actividade do sector da construção orientada pela procura do mercado imobiliário por no-
vas construções, as empresas do sector não consideram estrategicamente atractivo o mercado da
reabilitação e recuperação urbana. Os dados estatísticos são clarificadores dessa insignificante re-
levância, representando o número de licenças para reconstrução 1,6% do número de licenças para
nova edificação. As entidades públicas têm procurado alterar esta tendência mas sem resultados
relevantes.
Este enfoque das empresas nas novas construções não é acompanhado por uma crescente preocupa-
ção com a problemática da inovação. Áreas de potencial inovação como a utilização de energias reno-
váveis (exemplo: solar), a introdução de novos materiais e de novos processos de construção adaptados
ao clima da Região poderiam ter sido desenvolvidos. Apenas parte das maiores PME’s, na região (em-
pregam entre 50 a 100 trabalhadores), introduzem novos produtos e novos processos. Mesmo nessas a
introdução de inovação tecnológica no processo possui apenas um carácter incremental, sendo esses
melhoramentos introduzidos nos diversos subsistemas técnicos que compõem o produto: sistemas de
drenagem de águas, impermeabilização e isolamentos térmicos e acústicos. As empresas de menor
dimensão praticamente não introduzem inovações nos produtos e nos processos. Para contrariar esta
tendência foi implementado um projecto de utilização das energias renováveis nos edifícios escolares
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1334
da Região, o qual pode vir a produzir efeitos externos positivos para as empresas, nomeadamente os
resultantes das simulações realizadas à resposta térmica dos edifícios.
Um dos factores limitativos da inovação prende-se com a reduzida proporção de pessoal especializado ao
serviço no sector. As principais barreiras à inovação indicadas pelas empresas de menor dimensão são a
falta de informação sobre tecnologias, a existência de dificuldades financeiras e os riscos de mercado.
Sendo um sector que evidencia alguma rigidez no grau de adaptação à mudança, que as próprias enti-
dades representantes do sector têm dificuldade em ultrapassar, a criação de um Centro de Desenvolvi-
mento Tecnológico para a Construção Civil será estratégico para o seu redireccionamento. Este centro
é fundamental para a divulgação de novas tecnologias e para a orientação das empresas para novos
mercados, explorando novos produtos e novos processos.
O processo de abertura à inovação pelo sector terá de passar igualmente por um processo de reestru-
turação da forma organizativa das empresas e pela contratação de pessoal com níveis superiores de
especialização. A capacidade da Região atrair investimento estrangeiro para o sector terá igualmente
um papel chave no redireccionamento da actividade para a conservação e recuperação de edifícios.
Esta reorientação do sector da construção permitirá em simultâneo obter um efeito de alavanca sobre a
actividade do comércio tradicional, a qual se concentra maioritariamente nas zonas mais centrais (com
edifícios mais antigos) e históricas das áreas urbanas. Iniciativas de reabilitação urbana já encetadas
por alguns municípios têm evidenciado efeitos positivos na actividade comercial dessas zonas.
2.2.1.3. o comércio por grosso e a retalho
O comércio por grosso e a retalho representa 31% do total de empresas na Região e concentra-se em
torno de quatro concelhos: Albufeira, Faro, Loulé e Portimão. Trata-se do sector de actividade que mais
emprego gera, contratando 28% do pessoal ao serviço no Algarve. O sector do comércio é simultane-
amente o sector que mais contribui para o VAB regional, representando 26% do valor global criado na
Região. Acresce a esta importância o facto de 32% das empresas com ligações comerciais ao mercado
internacional pertencerem ao sector do comércio por grosso.
O sector do comércio tem evidenciado uma elevada dinâmica na Região, quer pelo número de novas so-
ciedades que têm emergido, quer pelas características do próprio comércio que gradualmente se tem
afastado do figurino do designado comércio tradicional, onde as estruturas de muito pequena dimensão
são dominantes. Paralelamente emergiram, nos últimos anos, no Região, novas formas comerciais,
tendo assumido lugar de destaque o aparecimento de grandes superfícies e a implantação de cadeias
especializadas, muitas organizadas sob a forma de franchising. Estas novas formas de implantação
comercial devem constituir modelos de referência, nomeadamente para o comércio tradicional, menos
permeável à mudança, dado ser composto maioritariamente por empresas em nome individual e com
reduzido grau de associativismo.
No sector do comércio apenas as empresas de maior dimensão introduzem inovação nos processos, en-
quanto as de menor dimensão preferem apostar na introdução de novos produtos. Os principais facto-
res que fundamentam a não introdução de mais inovação pelas PME do sector são a falta de informação
sobre tecnologias (de longe o factor mais importante), factores institucionais, nomeadamente ligados
à burocracia e à morosidade do processo de decisão e os riscos de mercado. As boas práticas identifi-
cadas no sector concentram-se essencialmente nas grandes superfícies que implementam processos
de certificação da qualidade e evidenciam uma preocupação acrescida com o ambiente, promovendo
procedimentos de recolha e tratamento selectivo dos resíduos.
A fraca aposta na inovação do sector é bem patente na quase total ausência de comércio electrónico.
As PME, que tencionam negociar via Internet, sentem os impactos desta tecnologia que absorve grande
parte dos seus recursos se estas pretenderem acompanhar o percurso para a inovação.
O ordenamento da logística, que contempla o sistema de infra-estruturas e de actividades de transporte
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
35P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
e distribuição de mercadorias, tem também um papel fundamental para a modernização do sector, só
exequível com um modelo territorial integrado, para o qual muito contribuem as opções decorrentes da
revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
O sector do comércio tradicional necessitará que sejam criadas redes estimuladoras da introdução da
inovação. O aproveitamento da experiência bem sucedida da filosofia de negócio subjacente às explora-
ções em centros comerciais deverá servir de alavanca para a estratégia a adoptar pelo sector do comér-
cio tradicional. A inovação no comércio tradicional terá de passar não só por alterações de imagem e por
alguns incrementos nos processos, mas muito em particular, pela introdução de novas formas de gerir
os negócios mais orientados para uma perspectiva de internacionalização, pela introdução de produtos
inovadores e pela adopção de novas formas de promover e comercializar os produtos. Esta alteração de
orientação estratégica necessitará de entidades que promovam o interface entre os empresários, para
o qual a criação de entidades gestoras de áreas comerciais, próxima da abordagem existente já hoje nos
centros comerciais, potenciará aproveitamentos de economias de escala que resultam da gestão/pro-
moção conjunta de uma marca ou de um espaço. Só desta forma o sector do comércio incrementará a
sua cadeia de valor tornando o sector mais competitivo e atractivo.
2.2.1.4. A indústria transformadora
A indústria transformadora na Região reparte-se essencialmente pelos concelhos de Albufeira, Faro,
Loulé e Portimão, assumindo os concelhos de Olhão e Silves igualmente um lugar de destaque. As in-
dústrias transformadoras preponderantes na Região são: a indústria metalúrgica, a indústria alimentar
e a indústria da madeira e da cortiça.
Apesar da relativa concentração espacial das empresas industriais há, em contrapartida, uma signifi-
cativa dispersão de zonas industriais na Região, tendo-se identificado 16 zonas implementadas, às quais
há que adicionar os aglomerados industriais num total de 24. Esta dispersão contrasta igualmente com
a ausência de áreas de localização industrial, em termos específicos e de localização empresarial, em
termos gerais.
A análise do sector permite constatar uma ausência de planificação para a implantação industrial nos
aglomerados e zonas industriais. Não existe qualquer levantamento sistematizado da tipologia de em-
presas localizadas nessas áreas nem uma estratégia específica para o sector que permita seleccionar
as indústrias a atrair para aqueles espaços. A ausência de planificação para a ocupação industrial fica
bem patente quando se analisa as zonas industriais de Olhão e Loulé. Nesses espaços não existe pro-
duto chave-na-mão, nem condomínio industrial, nem consultadoria especializada, nem investimentos
âncora que atraiam empresas para aqueles locais e nenhuma das duas zonas dispõe de uma sociedade
gestora. Trata-se portanto, e tão somente, de um loteamento industrial onde foram instaladas as in-
fra-estruturas base convencionais. Apenas a zona industrial de Loulé concentra instituições âncora da
actividade económica: o CACE, o CFE e o NERA.
O número de empresas na indústria transformadora orientadas para o mercado externo não chega a re-
presentar 1% do total de empresas no sector. Contrariamente, os sectores da indústria transformadora
não eléctrica, da fabricação de material de transporte e fabricação de artigos de borracha e de matérias
plásticas, embora com menor representatividade em termos de número de empresas a nível regional,
5,1, 3,3 e 25%, respectivamente dessas empresas, colocam os seus produtos no mercado externo.
Há ainda a referir que apenas 0,68% do emprego regional é em serviços de alta tecnologia, o qual se
concentra essencialmente na indústria da fabricação de máquinas de escritório e equipamento para o
tratamento automático da informação.
Trata-se assim de um sector onde coexistem indústrias tradicionais, com um peso preponderante no
sector, e um número relativamente pequeno de novas indústrias, mais orientadas para as novas tec-
nologias. As indústrias com maior implantação evidenciam uma escassa dinâmica de inovação, decor-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1336
rente, por um lado, do próprio sector em que se inserem, menos propenso à mudança, e por outro, da
reduzida captação de investimento estrangeiro. Dado que a produção das indústrias com maior rele-
vância regional têm como principal destino o mercado nacional, as empresas evidenciam dificuldade
em encontrar parceiros internacionais com os quais possam estabelecer redes de contacto, benefi-
ciando das experiências e conhecimento adquiridos pelas empresas congéneres no estrangeiro. Há,
no entanto, alguns casos pontuais que se afastam deste quadro geral, sendo de referir alguns esforços
evidenciados pela indústria transformadora de cortiça, que tem procurado introduzir inovação nos seus
produtos, combinando a matéria-prima com outros materiais.
Este diagnóstico geral ao sector da indústria permite afirmar que o mesmo carece de uma política
orientadora que permita a consolidação e a exploração dos espaços de localização industrial já existen-
tes, revitalizando-os e definindo uma estratégia que possibilite uma reorganização interna, definidora
das vertentes industriais a estimular. A capacidade que as diversas indústrias apresentarem de estabe-
lecer redes internacionais e de articularem a sua produção com a procura dos sectores dominantes na
Região, determinará o futuro próximo do sector da indústria no Algarve.
Será necessário definir igualmente uma nova estratégia de atracção de empresas de nova geração,
sendo para tal necessário conjugar a disponibilidade de infra-estruturas avançadas, acessibilidades
de qualidade, serviços qualificados de apoio, indicadores de qualidade de vida (equipamentos de saúde,
ensino, lazer, entre outros), o que permitirá identificar e definir a localização de espaços industriais
inter-municipais de elevada qualidade.
Outro dos desafios impostos à Região passará igualmente por um redimensionamento da importância
do sector industrial, tanto mais que se trata de um dos sectores com maior mercado efectivo e potencial
de exportação. A não aposta numa política explicitamente orientada para o sector pode comprometer a
atracção de investimento estrangeiro para a Região, factor vital para a implementação do modelo pre-
conizado de ligação I&D/Inovação, que passa inevitavelmente por uma articulação estreita entre secto-
res já existentes e sectores emergentes que assentem em áreas de competência da Universidade.
2.2.1.5. A área agro-alimentar, aquicultura e biotecnologia
Os sectores agro-alimentares, da aquicultura e da biotecnologia compatibilizam o potencial natural da
Região com o desenvolvimento científico disponível no Algarve, sendo fundamentais para a revitaliza-
ção/reorientação dos sectores da agricultura e pesca. Por essa razão justifica-se que sejam objecto de
uma aposta regional, dando origem a sectores com novas orientações estratégicas, em articulação com
sectores emergentes.
O sector da agricultura e pesca representa 11% das empresas do Algarve, garante emprego a 6% do
pessoal ao serviço na Região e tem uma contribuição relativa de 4% para o VAB regional. Este sector
continua a gerar a criação de novas sociedades na Região, tendo esse número crescido 9%, entre 2002
e 2003, enquanto a média nacional foi de 8%.
O Algarve apresenta uma agricultura tradicional onde predominam as produções de frutos secos, o
olival, a amendoeira, a alfarrobeira e figueira e as culturas arvenses. Com excepção da alfarrobeira,
as demais produções têm vindo a perder relevância regional. Em paralelo, a horticultura também tem
perdido importância, registando-se apenas uma evolução positiva na citricultura.
O sector da agricultura tem primado pela quase inexistência de processos e/ou produtos inovadores.
Para tal contribuem a conjugação de diversos factores tais como a limitação de terra arável (apenas
cerca de um quarto dos solos têm capacidade essencialmente agrícola, localizados maioritariamente
no Litoral e no Barrocal), a existência de sistemas de rega ineficientes, a ausência de uma cultura de
associativismo quer na produção quer na comercialização, o baixo nível de instrução da maioria dos
activos ligados ao sector e o desconhecimento do funcionamento dos mercados em que se inserem.
A Direcção Regional de Agricultura do Algarve tem assumido um papel central na implementação de
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
37P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
processos inovadores e de boas práticas junto dos agricultores, nomeadamente através da introdução
e generalização de métodos de rega localizada, com vista a uma gestão mais eficiente da água, e da
divulgação de resultados emanados de projectos de investigação relativos ao controlo da lixiviação de
nitratos em fertirrega, com consequentes benefícios para a conservação do solo e da água.
O sector das pescas no Algarve tem uma representatividade significativa a nível nacional, represen-
tando 21%, em termos de volume, e 28%, em termos de valor, do pescado descarregado. A produção
pesqueira no Algarve apresenta níveis de produtividade relativamente baixos quando comparada com a
produção dos pesqueiros ao largo da Costa Marroquina. Com raras excepções, as pescarias são diver-
sificadas, donde sobressaem as capturas de sardinha, cavala e carapau. Esta diversidade não permite
a introdução, com facilidade, de processos inovadores. A esta dificuldade acresce o agravamento da
capacidade financeira das empresas de pesca, em virtude das restrições na actividade impostas pela
necessidade de conservação dos recursos e pelas exigências no que respeita à melhoria ou manuten-
ção das condições de operacionalidade, segurança, trabalho a bordo das embarcações, higiene e con-
servação do pescado capturado, que obrigam a investimentos frequentemente avultados.
Para obviar a uma tendência de perda de competitividade do sector e garantir o desenvolvimento sus-
tentável da actividade pesqueira é necessário melhorar a competitividade dos produtos da pesca e mo-
dernizar as respectivas estruturas de transformação e comercialização. Em paralelo, é igualmente
necessário uma melhor compreensão das implicações e riscos ambientais relacionados com a utiliza-
ção dos recursos da pesca, na qual a investigação tem um papel central, devendo ser promovido, nesse
sentido, um crescente diálogo entre pescadores e cientistas. Tratando-se de uma área com conheci-
mento acumulado nos centros de investigação da Universidade, importa aproveitar as potencialidades
dele decorrentes.
Neste enquadramento sectorial importa referir ainda a importância regional da produção de sal mari-
nho, maioritariamente orientada para o mercado externo e representando 98% da produção nacional
(dados de 2001).
Os sectores agro-alimentar e da aquicultura têm vindo a assumir um lugar de destaque na Região,
revestindo-se de extrema importância dado que estimulam a reconversão das actividades conexas da
agricultura, silvicultura e pescas. De facto, as actividades agro-alimentar e da aquicultura complemen-
tam o abastecimento alimentar de produtos agrícolas e do pescado, constituindo áreas de produção a
que é possível associar uma imagem de origem de produção regional.
A ligação do sector da agricultura e pescas ao sector agro-alimentar e da aquicultura será fundamental
para assegurar a sobrevivência daqueles sectores. O sector agro-alimentar representa 22% das em-
presas existentes na Região no sector da indústria transformadora. O sector da aquicultura, dispondo
de condições edafo-climáticas favoráveis na Região, tem vindo a expandir-se, nomeadamente nas cul-
turas marinhas de bivalves, as quais representam cerca de 70% da produção nacional. Trata-se de um
sector que alimenta, juntamente com o sector da pesca, a indústria de derivados da pesca, indústria
com inúmeras fraquezas, que podem ser ultrapassadas explorando nichos de mercado que conduzam
a acréscimos nas exportações.
O interface da aquicultura com a área da biotecnologia apresenta alguns casos de sucesso na Região,
a explorar como exemplos a seguir. A biotecnologia é vital para o aumento da competitividade de vários
sectores industriais, sendo um dos pilares estruturantes da nova economia, criando riqueza baseada
na utilização de tecnologia altamente inovadora e na existência de redes de informação. Nesta vertente
o IPIMAR e os centros de investigação da Universidade têm contribuído com novos conhecimentos para
a melhoria das espécies, para o aumento das reservas piscícolas, para o surgimento de produtos com-
postos, entre outros.
Tratando-se a biotecnologia de um sector que necessita de investimentos significativos e cujo negócio
apresenta elevado risco, a ausência de sentido empresarial e de conhecimentos de gestão dos poten-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1338
ciais investigadores que procurem criar a sua própria empresa, não propicia o ambiente facilitador para
a emergência de maior número de empresas nesta área.
Actualmente, as técnicas biotecnológicas estão cada vez mais perto do mercado com aplicações tanto
nas áreas clínica, como alimentar ou ambiental. Esta crescente aproximação das necessidades de mer-
cado implica que empresas de menor dimensão têm espaço no mercado regional, podendo comerciali-
zar produtos que resultem quer de contratos de investigação quer de parcerias com grandes empresas
estrangeiras. A interligação com empresas de maior envergadura, de capitais estrangeiros, alargará os
horizontes espaciais e o enfoque estratégico das empresas de menor dimensão.
Em suma, o sector agro-alimentar deverá ser objecto de reorientação na Região, especialmente a com-
ponente ligada aos produtos tradicionais, que deverá ser estimulada, a qual só é possível se houver uma
integração e uma articulação estreita com o sector do turismo. A Universidade e as outras instituições
com investigação, como a Direcção Regional de Agricultura, dispõem de conhecimento codificado que
deve ser aproveitado na dinamização deste sector. A revitalização do sector agro-alimentar e inerente-
mente do sector da agricultura assume uma elevada relevância regional, dado que só dessa forma será
possível suster o processo de desertificação humana do interior algarvio, estimulando o aparecimento
de novas empresas. O sector agro-alimentar ao promover a diversificação da base produtiva regional,
ajudará a desconcentrar o tecido empresarial em torno das três cidades núcleo da Região: Faro, Loulé
e Portimão, ao mesmo tempo que cria emprego e valor acrescentado na Região.
A aquicultura terá de constituir igualmente um sector de aposta estratégica dado constituir um sector
onde existe potencial de crescimento regional, inclusive com uma componente exportadora cada vez mais
vincada. Esta relevância resulta do facto do sector da aquicultura entroncar com a área de investigação
das ciências do mar, que por sua vez se articula com o sector das biotecnologias. A Região conhece um
caso de sucesso onde este interface deu origem a uma empresa considerada spin-off a qual pode induzir o
aparecimento de novas empresas no sector. Para que mais casos do género se repitam terão de ser flexi-
bilizados os processos de mobilidade de investigadores entre ambientes universitário e empresarial.
2.2.2. os sectores emergentes
Na secção anterior apresentaram-se os sectores onde coexistem condições de partida consideradas
necessárias à sua dinamização, nomeadamente as naturais e científicas. Existem, no entanto, outras
áreas de especialização do saber que, a serem potenciadas e aproveitadas, podem dar origem à imple-
mentação de sectores emergentes na Região.
As empresas ligadas ao sector da saúde terão espaço privilegiado, dado entroncarem com uma das áreas
de expansão da Universidade, decorrente das potencialidades para a investigação existentes no sistema
de saúde da Região (hospitais e centros de saúde). Trata-se portanto de um sector de actividade ainda pou-
co coberto pelo tecido empresarial existente na Região e com potencial turístico, que importa estimular.
O sector das energias renováveis constitui igualmente um dos sectores com elevado potencial de de-
senvolvimento na Região. A Universidade tem estabelecido parcerias no sentido de promover o apro-
veitamento de forma eficiente dessas energias. No entanto, a ausência de uma sensibilização do sector
aos ganhos resultantes das economias de energia têm-se traduzido numa reduzida adesão à ideia da
conversão das unidades hoteleiras.
Outra das áreas identificadas como possuindo potencial de interligação entre meio empresarial e in-
vestigação é a dos sistemas inteligentes. As empresas a emergir nesta área terão claramente uma
orientação para o mercado externo. Para o surgimento de empresas nesta área com características de
spin-off será central a intervenção do Pólo Tecnológico.
Com efeito, essa tarefa não pode ser concretizada apenas pelas incubadoras dado que estas apenas
parcialmente conseguem seleccionar as empresas com maior potencial de desenvolvimento estratégico
para a Região, apostando por isso numa dispersão de empresas por inúmeros sectores de actividade.
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
39P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Em paralelo, o sistema financeiro está organizado de forma a financiar os sectores de actividade nucle-
ares na Região, não incentivando projectos arrojados e inovadores, por os considerar de maior risco.
Como entidades avessas ao risco praticam spreads menos favoráveis aos promotores dos projectos que
não oferecem à partida garantias elevadas de sucesso. Este comportamento incentiva a prevalência do
investimento nos principais sectores com representatividade regional, dado não haver um enquadra-
mento financeiro facilitador do recurso ao crédito por parte das empresas posicionadas em sectores
novos e/ou emergentes, considerados de relevo regional.
No que se refere ao capital humano de suporte à dinamização do tecido empresarial, o crescimento do
número de alunos diplomados com formação inicial, embora acentuado, não tem implicado uma maior
aproximação da Universidade ao meio empresarial, consubstanciando-se tal facto na reduzida dinâmi-
ca de empreendedorismo evidenciada pelos seus diplomados, os quais não têm dado origem a empre-
sas start-ups. Para essa situação muito contribui a insignificante taxa de retorno ao ensino superior dos
alunos diplomados.
O futuro nesta área passa necessariamente por dar sequência a algumas boas experiências que tiveram
lugar na Região, designadamente no âmbito do programa INOVALGARVE onde o fomento da utilização
das energias renováveis havia sido diagnosticado como sector estratégico para o desenvolvimento re-
gional. O processo conducente a um aproveitamento mais eficiente dos recursos naturais da Região
terá de continuar a ser uma aposta do Algarve. A gestão integrada da energia através de parcerias entre
Algarve e Andaluzia pode contribuir de forma significativa para esse objectivo.
Os sectores ligados aos sistemas inteligentes e à saúde terão de constituir igualmente sectores es-
tratégicos a dinamizar na Região. Uma não aposta por parte dos actores regionais na promoção das
condições de partida que garantam a implantação, com sucesso, das actividades ligadas a estes sec-
tores, comprometerá o modelo preconizado de articulação entre procura e oferta de I&D/Inovação e o
alargamento da base produtiva da Região.
Para evitar a perpetuação do modelo, que tem servido de base ao desenvolvimento da Região, é funda-
mental o estabelecimento de redes de transferência tecnológica e de conhecimento entre os diversos
actores regionais. O aparecimento de empresas start-up e spin-off, com uma cultura organizativa inova-
dora, terão, nesse sentido, um papel central, permitindo criar as condições de base necessárias para a
implementação de um modelo baseado numa articulação em rede dos diversos sectores de actividade.
Este modelo só é viável se houver um acréscimo do empreendedorismo a nível regional, o qual deverá
ser estimulado. Para tal, e tendo em vista alcançar esse objectivo, os actores regionais terão que adop-
tar (incluindo o sistema financeiro) uma postura mais pró-activa.
A intervenção na sociedade da Universidade e das outras entidades do sistema cientifico e tecnológico
da Região, torna-se, neste enquadramento, um imperativo regional. Para esse fim é necessário cativar
os alunos diplomados para o retorno ao sistema de ensino superior e consequente obtenção de estudos
pós-graduados. Em paralelo deverão ser criados os mecanismos de incentivo ao empreendedorismo,
alargando as disciplinas de gestão a outros cursos e/ou fomentando cursos de especialização em gestão
que estimulem o aparecimento de empreendedores. Para um ambiente propício ao empreendedorismo
muito contribuirá a existência de investigação em ambiente de empresa, o qual deverá ser estimulado.
2.3 Recursos humanos, emprego e coesão social
A demografia regional regista uma trajectória de evolução positiva no último período intercensitário com
a população residente a crescer cerca de 16 por cento, fruto da alteração de fluxos migratórios explicados
pela oferta de emprego no complexo de actividades da imobiliária turística, alojamento hoteleiro, restau-
ração e lazer e pela dinâmica da função residencial, sobretudo da população estrangeira aposentada.
A evolução da taxa de actividade é globalmente positiva aproximando-se da média do Continente (cerca de
60%, em 2003), num contexto em que a participação feminina no mercado de trabalho se vem acentuando.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1340
As dinâmicas de actividade empresarial, que constituem o vector chave do dinamismo empregador, são
fortemente marcadas pelas actividades de especialização económica regional: alojamento, restaura-
ção e hotelaria, construção civil e actividades imobiliárias, serviços de natureza económica às famílias e
às empresas. A quebra acentuada da ocupação da população empregada nas actividades primárias re-
flecte a perda de relevância destas na economia regional sem prejuízo de existir um volume de emprego
informal com algum significado, designadamente nas actividades agro-rurais e na pesca artesanal.
Esta componente de emprego informal constitui uma tendência pesada da economia regional com con-
sequências na estruturação do mercado de emprego, nos modelos de organização do trabalho nas em-
presas de base familiar, na capacidade de ajustamento ao ciclo de actividades com procura de mercado
e na própria composição do rendimento disponível das famílias.
Em termos mais estruturais do sistema regional de emprego, o dinamismo da demografia empresarial
alimentado pelas reduzidas barreiras à entrada de um conjunto importante de actividades, assenta na
procura de baixos níveis de qualificação, numa forte mobilidade profissional e numa reduzida fixação
de competências escolares de base técnica. Numa Região com uma oferta consolidada de formação
escolar média e superior, a percentagem de activos empregados com qualificações mais elevadas não
excede os 7%, quando a média do Continente se situa nos 10%.
Os níveis de desemprego continuam a apresentar oscilações resultantes da sazonalidade das ocupações
nas actividades de especialização. Existe, no entanto, um conjunto de traços estruturais de caracteriza-
ção tendo presente a evolução dos últimos doze meses (período Outubro de 2004 a Outubro de 2005):
• volumededesempregadosaoscilarentre11.620e11.729;
• desempregadosinscritosnosCentrosdeEmpregodaRegiãopredominantementedosexofeminino,meta-
de dos quais com idades compreendidas entre os 25/49 anos e com menos de seis anos de escolaridade;
• relativocrescimentodovolumedeinscritostendeareflectirumamenorcapacidadedeabsorção,
por via da sazonalidade, conforme decorre dos valores referentes ao período do Verão (por exemplo,
em Agosto de 2004 estavam registados 9.521 desempregados e um ano volvido 9.664, ou seja, uma
variação homóloga de -2,6%);
• acréscimorecentedopesodosdesempregadoscommaisde12anosdeescolaridade(acimade10
por cento do volume de inscritos), a par de uma elevada rotação emprego/desemprego que estabe-
lece uma pressão significativa sobre o subsídio de desemprego e os apoios à contratação.
A análise dos níveis de habilitação da população empregada evidencia défices acentuados de qua-
lificação escolar (e também profissional) dos activos da Região com destaque para as actividades
turísticas, que pressionam saídas precoces do sistema escolar e não estimulam o investimento na
formação de activos, em resultado do predomínio de relações precárias de trabalho nas empresas
dessas actividades.
A Região tem uma estruturação de recursos formativos (unidades de formação e estabelecimentos de
ensino) expressiva em que avultam a oferta de formação escolar secundária e superior (universitária e
politécnica) e de formação profissional inicial e contínua da rede pública (IEFP).
Nos últimos quatro anos tem-se registado uma evolução ligeiramente negativa do volume de alunos
matriculados e de formandos nos diversos níveis/modalidades de formação com reduções no ensino
básico (menos 1 por cento nos 1º/2º/3º ciclo), no ensino secundário (menos 8,6 por cento), no ensino
superior (menos 7,8 por cento) e na formação contínua de activos (decréscimo entre 5 e 10%, segundo
as prioridades de formação).
O volume de alunos da educação pré-escolar, dos cursos de especialização tecnológica e da formação
em alternância (sistemas de aprendizagem), por sua vez, tem registado uma evolução positiva.
No entanto, observa-se um insuficiente aproveitamento dos recursos financeiros disponíveis, nome-
adamente nos domínios da formação para o desenvolvimento e a empregabilidade nas áreas de baixa
densidade e da formação para a administração local, reflectindo o escasso dinamismo da procura.
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
41P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Do lado da Universidade, constata-se uma concentração de alunos matriculados em áreas de ponta
das ciências da vida e das engenharias, mas também de economia e gestão, nomeadamente ao nível de
licenciaturas. Em termos de áreas de formação, os cursos universitários de licenciatura com maior nú-
mero de alunos matriculados em 2004/2005 são a gestão de empresas, a economia, a biologia marinha
e pescas, a engenharia biotecnológica, a engenharia do ambiente, de sistemas e informática. No ensino
politécnico, o maior volume de matriculados ocorre nos cursos de gestão, turismo, engenharia eléctrica
e electrónica, engenharia civil e engenharia mecânica.
Este perfil de frequências posiciona as Faculdades e Escolas da Universidade do Algarve num patamar
de relação activa com trajectórias formativas que valorizam uma integração no mercado de trabalho
menos dependente do emprego público e mais ligadas ao empreendedorismo e a funções técnicas e de
gestão, próximas da economia empresarial.
Trata-se de uma dinâmica de frequência que segue de perto a capacidade de estruturação de recursos
de I&D em torno da Universidade, designadamente com a dinâmica de actividade de investigação e de
prestação de serviços ao exterior de Unidades como o Centro de Ciências do Mar, o Centro de Inves-
tigação Marinha e Ambiental, o Centro de Sistemas Inteligentes, o Centro de Biomedicina Molecular e
Estrutural e o Laboratório de Engenharia Sanitária.
Alguns destes centros começam a estruturar uma actividade mais consistente de desenvolvimento
experimental e de prestação de serviços ao tecido empresarial regional e supra-regional, revelando
capacidade de integração de recursos humanos com formação avançada, sendo, todavia, ainda insu-
ficiente a capacidade de desenvolvimento de projectos em consórcio entre estas Unidades de I&D e as
empresas regionais e supra-regionais.
Os constrangimentos assinalados em matéria de qualificações escolares e profissionais têm condi-
cionado grande parte dos resultados no domínio das formações sectorialmente orientadas, p.e., para
os profissionais de turismo das quais, seria de esperar contributos assinaláveis para a melhoria da
qualidade da oferta de serviços existentes e prestados pelos estabelecimentos da hotelaria e da res-
tauração.
A actuação do serviço público de emprego tem procurado valorizar uma relação de proximidade com os
destinatários-alvo das políticas activas de emprego, segundo uma atitude pró-activa dos serviços que
visa melhorar os índices de penetração daqueles serviços no mercado de emprego.
Os resultados positivos da acção das Redes Regionais do Emprego no combate ao desemprego e na
inserção dos públicos mais desfavorecidos no mercado de trabalho regional têm contribuído para a
melhoria dos níveis de ajustamento oferta/procura de emprego e para a eficácia da absorção pelas
entidades beneficiárias e destinatários finais dos apoios à formação profissional e à empregabilidade
na Região. Uma das áreas de intervenção das Redes assentou no trabalho mais curativo junto de po-
pulações com especiais dificuldades, onde se revela notória a desqualificação social (população com
escolaridade inferior ou igual à obrigatória, saída antecipada do sistema de ensino, desempregados de
longa duração, níveis de desemprego mais elevados, residência em alojamentos não clássicos, privação
económica e situações de marginalidade social).
No plano da inclusão social, a Região apresentava (cf. Estudo das Tipologias Sociais de Desfavoreci-
mento, MTSS, 2003) condições desfavoráveis face à média nacional especialmente nos índices de cri-
minalidade, condições de habitação e handicaps sociais. Estes elementos de desqualificação social,
de desafiliação e de privação económica, não têm encontrado respostas satisfatórias a partir da rede
de equipamentos sociais e das oportunidades de integração económica, aspecto tanto mais relevante
quanto a Região tem acolhido um elevado número de estrangeiros, com maior atractividade para as
estratégias de mobilização de mão-de-obra dos empregos sazonais. Nos dois últimos anos a situação
agravou-se tanto nos concelhos mais populosos e dinâmicos do litoral (agravamento dos índices relati-
vos a especiais dificuldades económicas e crescimento do volume de imigrantes desempregados), como
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1342
nos concelhos da serra algarvia fortemente marcados pelos efeitos da vaga de incêndios florestais, na
desestruturação social e económica das populações locais.
Os níveis de actividade da economia regional, e os mecanismos de regulação induzidos pela intervenção
do serviço público de emprego e formação e pela informalidade, têm assegurado uma sustentabilidade
de funcionamento do mercado regional de emprego. Essa sustentabilidade confronta-se, todavia, com
um quadro prospectivo de evolução onde emergem novos desafios que importa sistematizar enquanto
tendências estruturantes, pelo menos num horizonte de médio prazo:
- Desenvolvimento de actividades intensivas em conhecimento (ligadas à especialização regional e/ou
a recursos de excelência com origem na Universidade) – a abertura das empresas e das organi-
zações à inovação e à incorporação de novas tecnologias, a promoção de relações económicas
entre entidades produtoras de inovação e o meio empresarial e a criação de áreas de acolhimento
empresarial de actividades relacionadas com a economia do conhecimento, são potencialmente
geradores de uma fileira de actividades e empregos de C&T.
- Fomento dos serviços de apoio às empresas na óptica do fortalecimento/construção de uma base
económica regional competitiva – não sendo uma tendência estruturante, esta é uma ambição
desejável e deve resultar de um cruzamento/aposta forte entre investimento material (áreas de
acolhimento empresarial, centros empresariais e logísticos, incubadoras industriais e de servi-
ços, pólo tecnológico) e investimento imaterial (capacidade de gestão e de organizar parcerias
do investimento, criação de plataformas de interface entre investigação científica e actividades
empresariais).
- Estruturação da fileira de actividades da reabilitação urbana – as intervenções de qualificação urbana e
ambiental no actual período de programação constituem um patamar ainda recuado de necessidades e
oportunidades mais vastas que se abrem nos principais centros urbanos regionais. Trata-se de um com-
plexo de actividades gerador de oportunidades de iniciativa económico-empresarial e de oportunidades
de emprego para qualificações médias e superiores, com margem de oferta e progressão regional.
- Sustentabilidade das iniciativas empresariais – necessidade de contrariar a elevada taxa de mor-
talidade, reflexo da dificuldade de consolidar projectos e investimentos num contexto de concor-
rência aberta (base estreita de acumulação de capital, insatisfatória capacidade de estruturar
recursos, escasso domínio dos circuitos de comercialização e de valorização económica).
- Revitalização das áreas rurais da serra algarvia – em resposta aos efeitos gerados pelos incêndios
florestais de 2003 e 2004 geradores de uma profunda desestruturação social e económica que
carece de intervenções das políticas públicas nos domínios de infra-estruturação de base produ-
tiva e de incentivos à animação social e económica susceptível de atenuar o abandono e relançar
a actividade das populações afectadas.
- Necessidades de formação profissional em domínios estratégicos para a qualificação dos activos
regionais, designadamente em áreas sem tradição notória de organização da oferta (formação
para o empreendedorismo; formação sectorial especializada para as actividades nas áreas do
ambiente, construção, actividades turísticas, produtos regionais; formação técnica orientada
para a gestão, manutenção e execução no âmbito dos serviços de proximidade e equipamentos
colectivos;…).
- Tipologia dos desempregados inscritos nos Centros de Emprego da Região – emergência de pessoas
dotadas de qualificações médias e superiores, a par de outras (com níveis de qualificação distintos)
que já passaram por experiências profissionais anteriores e que demonstram actualmente difi-
culdades de inserção no mercado de trabalho, ou seja, de aproveitamento das oportunidades de
emprego disponíveis.
- Níveis de insucesso escolar – a dinâmica de “empregos de oportunidade” geradores de rendimento
imediato alimentada por actividades de baixa tecnicidade, de carácter sazonal próprios das eco-
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
43P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
nomias periféricas, representa uma força atractiva fortemente predadora das trajectórias de for-
mação escolar, obrigando a investir em estratégias de suporte ao retorno à escola e de segunda
oportunidade. A inserção desta tendência deve assumir a condição de prioridade na estratégia de
qualificação de base.
- Florescimento de situações de desfavorecimento – emergência absoluta e relativa de manchas
de exclusão social abrangendo marginalidades, imigrantes desempregados e sem suportes de
amortecimento familiar e de comunidade, novos pobres, etc. As respostas sociais existentes na
Região (redes de equipamentos, logística de emergência social, etc.), são insatisfatórias sendo
indispensável antecipar a construção de respostas específicas e de proximidade.
Este conjunto vasto de desafios deixa claro que existe um campo de actuação de dupla face no horizonte
próximo:
- Vertente “efeito massa” suportada num conjunto de políticas activas de emprego, segundo modalida-
des de educação básica e secundária existentes que contribuam para combater o abandono prema-
turo do sistema educativo e para estimular uma transição para a vida activa mais qualificante, a par
do reforço da integração socioeconómica, em resposta às situações de desfavorecimento.
Nesta vertente assumem especial relevância: (i) o papel da oferta de formação de segunda oportunidade
(ensino e aprendizagem), justamente na lógica da formação ao longo da vida abrangendo activos empre-
gados e desempregados à procura de 1º e de novo emprego; (ii) a criação de condições favorecedoras
da (re)integração no mercado de trabalho de segmentos desfavorecidos, detendo baixas qualificações
e em situações de marginalidade e risco social, imigrantes, etc.; e (iii) o papel da rede de equipamentos
sociais e das organizações da economia social.
- Vertente “upgrade” em que são mais relevantes e convergem as políticas activas de emprego na
componente promoção da empregabilidade (adaptação dos trabalhadores e das empresas e for-
mação/reconversão de competências, formação tecnológica, …) e as políticas de estímulo ao em-
preendedorismo (fortemente ligadas à renovação de competências dinamizada pela Universidade
do Algarve, em geral, e pela sua Escola Superior de Tecnologia, em particular).
A convergência activa entre estas duas vertentes constitui o lastro de suporte à formulação de prio-
ridades estratégicas de intervenções nos domínios da educação, formação, I&D e inclusão social no
horizonte 2007-2013.
2.4 Rede urbana e infra-estruturas económicas e sociaisA rede urbana da Região, bem como o povoamento e desenvolvimento económico do Algarve são, à
escala regional, relativamente assimétricos, concentrando o litoral sul – entendido como a faixa litoral,
entre Lagos e Vila Real de Santo António, acrescida do Barrocal – a grande maioria da população per-
manente, do emprego, da geração de riqueza e das oportunidades de investimento. A rede urbana tem
evoluído para um sistema cada vez mais polinucleado, envolto por espaços de povoamento disperso e
extensivo. Esta assimetria é justificada não só pela geografia da Região e dificuldades de acessibilidade
às áreas do interior, mas também, pela localização e disponibilização dos recursos necessários às prin-
cipais actividades económicas, sejam o turismo, sejam as indústrias e os serviços, no litoral, sejam as
actividades territorialmente extensivas próprias do interior e da Costa Vicentina.
Não se pode afirmar que a rede urbana da Região, que se organiza a partir do litoral sul, tanto em
termos funcionais, como em extensão e importância das áreas urbanizadas, seja «desequilibrada». A
importância relativa dos núcleos urbanos e das suas aglomerações e, futuramente, as suas especiali-
zações funcionais numa rede policêntrica, serão sempre função quer das actividades económicas que
suportem, sejam elas mais extensivas ou intensivas em termos do território de que necessitem para
se desenvolver, quer do modelo territorial que venha a ser implementado. As actividades do sector
primário, o desenvolvimento rural e a conservação da natureza traduzem-se em modelos territoriais
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1344
extensivos enquanto o turismo de sol e praia e o turismo urbano traduzem-se em ocupações intensivas
do território.
Neste sentido, a política de infra-estruturação e de dotação em equipamentos e serviços é determinan-
te para a transformação ou consolidação das novas cidades, entendidas como áreas funcionais.
A rede urbana do Algarve estrutura-se hoje, a partir de duas polinucleações de importância principal:
Loulé – Faro – Olhão, com interligações com S. Brás de Alportel, Quarteira/Vilamoura e Almancil;
Lagoa – Portimão – Lagos, com interligações com Silves.
Num segundo nível de importância, surgem:
Albufeira – Guia em articulação com as duas polinucleações anteriores;
Vila Real de Santo António – Castro Marim, com interligações com a Andaluzia;
Tavira – na articulação do conjunto anterior com o conjunto centrado em Faro.
A nível europeu, o Algarve é uma região periférica, sobretudo em termos de acessibilidade terrestre,
condicionada pela distância ao centro da Europa e pela falta de infra-estruturas ferroviárias de trans-
porte de alta velocidade. Este condicionamento é muito menor em termos de transporte aéreo, devido
à acessibilidade conferida pelo Aeroporto Internacional de Faro. No entanto, existe uma carência de
aeródromos para pequenas aeronaves, em especial junto a Faro, que permita aumentar a capacidade
operacional do Aeroporto Internacional de Faro para as aeronaves de maiores dimensões, sobretudo na
época alta. Existe também carência de articulação multi-modal do Aeroporto.
A rede rodoviária do Algarve estrutura-se a partir do IP 1/A 2 e da Via do Infante (A 22) que estabelecem
a ligação ao resto do país e a Espanha. A A 22 estrutura ainda as ligações longitudinais regionais no
sentido Este – Oeste e é complementada por duas vias de distribuição intra-regionais: a sul a ER 125 e
a norte a ER 124/ER 267.
A ER 125 estabelece a interligação do sistema urbano (polinucleado) regional litoral, desempenhando o
eixo transversal serrano (ER124/267) o mesmo papel no interior, ligando entre si as principais sedes de
concelho e freguesias serranas.
A malha rodoviária regional principal completa-se através de algumas ligações norte-sul, que asseguram
o acesso directo aos centros do interior serrano, bem como as principais ligações ao Alentejo. É o caso do
IC 27 e IC 4, da EN 2, EN 266 ou EM 397. Na maioria destes casos torna-se ainda necessária a construção
de trechos de vias em falta ou o melhoramento dos traçados existentes.
Ao nível do transporte ferroviário, a ligação entre Lisboa e Faro foi recentemente modernizada (renovação
e electrificação da linha, em via única e bitola ibérica), o que contribui para a melhoria da ligação do Algar-
ve com o resto do país. A linha Lagos-Vila Real de Santo António (à excepção do troço Tunes-Faro) requer
modernização urgente. A continuação da modernização desta infra-estrutura contribuirá para a melhoria
da sua articulação intermodal com outros modos de transporte, designadamente a construção da nova
estação central do Algarve, preparada para vir a fazer a articulação regional ferro e rodoviária com a
RAVE (Lisboa – Faro – Sevilha), e também com a actual linha ferroviária Lisboa – Faro (que necessitará de
um novo ramal para ligação à nova estação), e a modernização da infra-estrutura regional.
O transporte marítimo tem muito pouca expressão, devido à ausência de portos comerciais para navios
de maior calado, à pouca importância do transporte marítimo de mercadorias, com excepção do trans-
porte de combustíveis por navegação de cabotagem – ‘short sea’ (para o Porto de Faro/Olhão), mesmo
assim em perda, e à da navegação de cruzeiros (no Porto de Portimão), em crescimento.
O abastecimento de combustíveis (sólidos e gasosos) é hoje feito através do Porto de Faro/Olhão e por
estrada, tanto a partir do país, como de Espanha. Apenas a cidade de Olhão dispõe de rede pública de
abastecimento de gás. O abastecimento da Região em combustíveis (gasolina, gasóleo, jet fuel e gás)
através do Porto de Faro / Olhão enfrenta o desafio da concorrência entre fornecedores nacionais e
espanhóis, por via terrestre.
O abastecimento regional em energia eléctrica é hoje feito através de três linhas de Alta Tensão. Existe
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
45P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
uma pequena central eléctrica em Tunes, de tecnologia ultrapassada, que importa encerrar ou recon-
verter. O sistema ainda apresenta importantes estrangulamentos, em capacidade e qualidade. Em algu-
mas zonas da Região, as interrupções de fornecimento são frequentes, tal como as variações de tensão,
e existem ainda algumas insuficiências de cobertura da rede.
A situação da Região quanto a equipamentos educativos não apresenta carências graves, nem gene-
ralizadas. As alterações da distribuição da população na Região, seja por migração interna do interior
para o litoral, seja por envelhecimento da população do interior, seja ainda em resultado do forte afluxo
de imigrantes, causam dificuldades: piores condições de acesso aos equipamentos do primeiro ciclo
do ensino básico por parte das populações das quatro freguesias (em 84) com menores populações
escolares onde estes equipamentos não existem, aos equipamentos de ensino do segundo e terceiro
ciclos, os quais existem apenas em 43 das 84 freguesias, e que coincidem com os concelhos menos
desenvolvidos; e aos equipamentos do ensino secundário, que apenas existem em 11 das 16 sedes de
concelho (dados de 2002/2003). Os transportes escolares e os transportes colectivos assumem, pois,
uma grande importância.
A Universidade do Algarve, com os seus Campi de Faro (Penha, Gambelas e Saúde) e de Portimão tem
desempenhado um importante papel como factor de desenvolvimento, não só pela actuação desenvol-
vida no domínio do ensino e da investigação, mas também pelas acções realizadas em parceria com
outras entidades públicas e com a iniciativa privada, que vieram a revelar-se um importante factor
de estímulo à criação de novas empresas, de indústrias baseadas no conhecimento de tecnologia e de
serviços avançados, destinados ao mercado extra-regional.
As principais carências no sistema de saúde da região resultam do número insuficiente de profissionais
de saúde aqui alocados, da insuficiente oferta de camas de internamento de agudos e de cuidados con-
tinuados, bem como da reduzida ou inexistente oferta de algumas valências clínicas, nas áreas da neu-
rocirurgia, cirurgia vascular, plástica e reconstrutiva, e cardio torácica. O crescimento demográfico ve-
rificado nos últimos anos, resultante da migração interna e externa, o envelhecimento populacional das
áreas de baixa densidade demográfica do interior algarvio, o elevado número de cidadãos estrangeiros
de idade avançada a residir na região, o grande volume de população visitante nos meses de Julho a
Setembro, colocam problemas adicionais ao sistema regional de saúde e à satisfação das necessidades
nesta área.
O Algarve é servido por dois hospitais oficiais: o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, sedeado em
Portimão e Lagos que serve 7 concelhos; e o Hospital Distrital de Faro, sedeado em Faro, que serve 9
concelhos, bem como toda a região nalgumas valências mais diferenciadas; com uma totalidade de 795
camas de internamento. Existem ainda quatro hospitais privados, Hospital Privado de São Gonçalo de
Lagos, sedeado em Lagos, Hospital Particular do Algarve, sedeado no Alvor, Hospital da Misericórdia
de Portimão, sedeado em Portimão e Hospital Privado Santa Maria de Faro, sedeado em Faro, com uma
totalidade de 78 camas de internamento. A região algarvia dispõe de uma rede de cuidados de saúde pri-
mários assente em 16 centros de saúde e 68 extensões de saúde que cobre todo o território, conta ainda
com um Centro de Medicina Física e Reabilitação, situado em São Brás de Alportel, e de uma unidade
de radioterapia privada situada na cidade de Faro. O número de camas hospitalares por mil habitantes
(2004) é apenas de 2,1, (1,9 nos hospitais oficiais). A capitação de pessoal de saúde no Algarve (2004) é
de 2,7 médicos por mil habitantes (a média nacional é de 3,3 médicos/mil hab.) e de 3,8 enfermeiros por
mil habitantes (a média nacional é de 4,4 enfermeiros/mil hab.).
Apesar das condições naturais favoráveis da Região e das infra-estruturas actuais do Algarve serem
muito favoráveis à localização de equipamentos de saúde de iniciativa privada, designadamente para
valências específicas e eventualmente associado a residências para idosos (sénior housing), tal ainda
não se verificou de forma significativa.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1346
Quanto a equipamentos desportivos existem apenas 10 concelhos com piscina coberta e/ou pavilhão des-
portivo municipal. Existem campos de jogos em 68 das 84 freguesias da região. As 16 freguesias que não
dispõem deste equipamento são freguesias do interior/periferia. Restam ainda 6 concelhos sem piscinas
cobertas e outros 6 sem pavilhão desportivo municipal dimensionado para a população do concelho.
Em termos de segurança social, a rede de creches cobre apenas pouco mais de metade das freguesias
da Região. Em termos de centros de dia para a terceira idade, 57 freguesias dispõem deste equipamen-
to, sendo as maiores carências no litoral. Todos os concelhos dispõem de Lar de Idosos.
Quanto a equipamentos culturais e de recreio, as salas de espectáculo/ conferências/ congressos exis-
tem principalmente nas freguesias do litoral sul, faltando ainda servir 6 sedes de concelho. Para com-
pletar a Rede Nacional de Bibliotecas (IPCB) resta servir 4 concelhos e completar bibliotecas em curso
noutros tantos.
O entendimento do passado recente de que o Algarve não é uma região com um sector industrial, levou à
falta de provisão em planeamento e de oferta no mercado de solo infra-estruturado em áreas empresa-
riais. As áreas infra-estruturadas para localização empresarial existentes na Região são 23, repartidas
por 12 concelhos.
Para o futuro, o desafio central do modelo territorial consiste na transformação de uma rede urbana
fragmentada e formada por justaposição de aglomerados urbanos “incompletos”, numa rede urbana
coerente e competitiva, capaz de dinamizar o robustecimento da economia e o reforço da projecção
internacional do Algarve.
O modelo territorial proposto no Plano Regional de Ordenamento do Território espacializa os objectivos
e as políticas que traduzem as Opções Estratégicas e visa orientar a reconfiguração espacial e funcional
da Região do Algarve. Em termos de inserção do Algarve, no País e na Península Ibérica, pretende-se
assegurar as interligações com o Alentejo e com Espanha. À escala da Região, procura-se equilibrar a
rede urbana regional entre o Barlavento e o Sotavento e, por outro lado, promover a plena integração
funcional e de oportunidades de desenvolvimento da Costa Vicentina, da Serra, da Bacia do Arade e do
Baixo Guadiana, no respeito pelas suas características específicas.
As consequências territoriais destas inserções requerem a dotação da Região de excelentes acessibili-
dades, logística e telecomunicações, bem como a inclusão de pólos de internacionalização económica e
cultural, e de investigação e desenvolvimento na rede urbana regional, dentro das especializações exis-
tentes e a promover. Por outro lado, a consolidação de uma rede urbana regional equilibrada requer o
estabelecimento de uma rede hierarquizada de centros/pólos de actividade económica, especializados
e complementares, ligados entre si e ao exterior por sistemas de acessibilidades e telecomunicações
adequados. Esta rede deve potenciar a diversidade regional, estabilizar e servir os espaços agrícolas e
florestais, favorecer a salvaguarda e valorização da rede regional de protecção e valorização ambiental,
e o património da Região.
O Modelo Territorial proposto integra dois elementos de estruturação do sistema urbano: aglomera-
ções urbanas, constituídas por conjuntos de áreas urbanas e respectivos pólos, e eixos de articulação
urbana, que consistem em ligações de centros urbanos que promovem a articulação entre diversos
espaços e áreas de influência.
Consideram-se as seguintes grandes aglomerações:
Faro – loulé – olhão: aglomeração principal, constituída num raio de cerca de 20 kms a partir de
Faro, que poderá atingir uma população presente de 200 mil habitantes em 2030. Inclui Faro, Loulé
e Olhão, podendo abranger outros pólos, designadamente S. Brás de Alportel e Almancil e, em com-
plementaridade, Tavira. Com uma forte melhoria das acessibilidades, poderá constituir uma aglome-
ração multipolar de dimensão que atinja os limiares de novas funções urbanas e, sobretudo, gerar
economias de aglomeração e de transacção que são a base das novas formas de competitividade.
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
47P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Portimão – lagoa – lagos: aglomeração no Barlavento que, também num raio de 20 kms, poderá
atingir uma população presente de 130 mil habitantes em 2030. Poderá abranger outros pólos, de-
signadamente Silves e, em complementaridade, Monchique.
Vila Real de Santo António – Castro Marim: no Sotavento, aglomeração de menor dimensão que, em
complementaridade com o núcleo de Tavira, deve explorar as oportunidades de cooperação trans-
fronteiriça e de articulação com a aglomeração central da Região.
Como principais eixos de articulação, identificam-se:
− Eixo Albufeira/ guia: com um papel crescente na área central da Região, corresponde a um espaço
urbano que poderá atingir 70 mil habitantes presentes em 2030, fazendo a articulação com as aglo-
merações de Faro-Loulé-Olhão e do Barlavento, e entre o Algarve e o resto do país.
− Eixo Silves/ loulé/ S. brás de Alportel: com um papel relevante na articulação dos espaços e cen-
tros do interior com os pólos urbanos do Litoral, em particular através da inserção nas duas princi-
pais aglomerações urbanas da Região.
− Eixo Aljezur/ Vila do bispo/ lagos: sub-sistema urbano designado como “Triângulo Vicentino”, em
que se apoiará a dinamização do território do Sudoeste da Região.
− Eixo transversal Serrano: uma rede secundária assente na promoção e valorização dos centros
tradicionais do interior (sedes de concelho ou de freguesia), localizados em cadeia ao longo de um
eixo que percorre transversalmente o território da Serra.
Será nestas aglomerações que mais interessa apostar na criação, remodelação ou reforço de infra-es-
truturas económicas e sociais, seja por ser aí que se encontram limiares de procura a curta distância,
seja pelas suas condições de acessibilidade, seja ainda por isso ser indispensável à sua qualificação e
consolidação no quadro da promoção de uma rede urbana policêntrica.
A conclusão da execução do Plano Rodoviário Nacional no Algarve significa a conclusão da constru-
ção do IC 27, que estrutura a rede urbana do Baixo Guadiana e liga o sotavento algarvio ao Alentejo, e
também pela remodelação da ER 120 com perfil de IC (IC 4), que estruturará o eixo oeste a Barlavento,
que estruturará o oeste do Barlavento, de Lagos para o Alentejo litoral, por Aljezur. As novas acessi-
bilidades rodoviárias no seu conjunto, designadamente as conferidas pela A 2, pelo IC 4 e o IC 27, vão
consolidar a dimensão regional da rede urbana e da sua polinucleação, bem como as suas interligações
terrestres com o país e com Espanha.
Faltam ainda completar algumas ligações da A 22 à orla costeira e à ER 125 e desta aos centros urbanos da
Serra (por melhoramento de vias existentes, ou pela construção de trechos de vias em falta), bem como o
melhoramento da ER 124/267 (transversal serrana) entre os principais aglomerados urbanos do interior.
A linha ferroviária regional que atravessa o Algarve ao longo do litoral requer modernização o que im-
plica não só a reconstrução da linha, mas também a reconversão para um comboio ligeiro / eléctrico
rápido para ligações inter-urbanas de curta distância ao longo do litoral, com prioridade para Estôm-
bar / Lagos e para Faro /Loulé/ Tavira/ Vila Real de Santo António que, com a construção de trechos com
novos traçados, permita servir o centro da cidade de Faro, o Aeroporto Internacional, a Universidade,
o Parque das Novas Actividades / Parque das Cidades, bem como o litoral dos concelhos de Albufeira e
de Silves, por forma a contribuir também para a promoção do desejável policentrismo da rede urbana
litoral e para a redução do tráfego rodoviário no litoral. A introdução de uma nova linha ferroviária, in-
terligando Lisboa e Espanha em Alta Velocidade, só fará sentido no quadro das redes transeuropeias.
A acessibilidade ao Algarve por via aérea é menos condicionada do que por via terrestre, através do
Aeroporto Internacional de Faro. No entanto, o encerramento dos aeródromos de Vilamoura e da Penina
e os condicionamentos da pista localizada na reserva de Castro Marim determinam a necessidade de
construção de novos aeródromos: um, prioritário, na aglomeração de Faro / Loulé, que permita retirar
o tráfego de pequenas aeronaves do Aeroporto de Faro, e outro no Barlavento (Lagos / Portimão), que
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1348
permita acesso directo ao Algarve ocidental, sobretudo quando o crescimento, não só do turismo, mas
de outras actividades económicas, o justificar. O pleno aproveitamento da capacidade da pista do Aero-
porto de Faro irá implicando expansões periódicas da capacidade das infra-estruturas em terra (aero-
gare de passageiros, terminal de mercadorias e placa de estacionamento), também porque a evolução
tecnológica do transporte aéreo (maior capacidade das aeronaves e melhores condições de segurança
do tráfego aéreo) irão permitindo aumentar a capacidade da pista.
Em termos de infra-estruturas portuárias, o Porto de Portimão requer melhoramentos que permitam
assegurar as condições de operação e de segurança adequadas à navegação de cruzeiros que hoje se
faz com demasiadas limitações. O Porto de Faro poderá desenvolver-se com base no transporte de ca-
botagem, não apenas para o abastecimento regional de combustíveis (líquidos e gases liquefeitos) em
ligação com um sistema de pipeline para um parque de armazenagem (no Patacão), mas também com
um terminal Ro-Ro, tanto para transporte de veículos ligeiros, como para carga contentorizada que hoje
circula por estrada.
O programa da REN – Rede Eléctrica Nacional prevê a construção de mais duas linhas para transporte
de energia em Alta / Muito Alta Tensão para a Região e mais linhas na Região, de interligação entre
aquelas, que visam não só assegurar o aumento de capacidade de fornecimento, mas também a quali-
dade e fiabilidade do serviço, que permite dispensar a produção regional de energia eléctrica.
O alargamento e o reforço da rede dos vários níveis de ensino, através da criação de novas valências,
com vista à obtenção de espaços educativos modernos e qualificados, é uma estratégia a seguir para
dar resposta às necessidades actuais de um ensino mais completo, no quadro de uma sociedade mais
competitiva.
A afirmação e valorização do papel do ensino superior universitário na Região passa pelo reforço das
vertentes de Ciência e Tecnologia e de Investigação e Desenvolvimento – dentro das capacidades físicas
dos espaços existentes ou em novos pólos complementares – e pelo aprofundamento das relações com
as estruturas empresariais. Serão os casos do novo Hospital Central (também universitário), bem como
a criação do Parque das Novas Actividades, a localizar na aglomeração de Faro.
A adequação da rede regional de saúde, face às dinâmicas territoriais e aos padrões superiores de
resposta às necessidades e expectativas dos utilizadores, exige um conjunto de medidas ao nível das
características físicas, das valências e da localização dos equipamentos que contemple, integradamen-
te, a construção, remodelação ou transferência de diversos estabelecimentos e a dotação em pessoal
especializado em toda a Região, o que actualmente ainda não acontece de forma generalizada, sobretu-
do fora das aglomerações urbanas do litoral. Mesmo aqui, existem carências de capacidade de atendi-
mento em períodos de maior procura.
As redes de equipamentos desportivos, escolares, de segurança social, culturais, de recreio, e de logís-
tica têm que ser repensadas no seu duplo papel de servirem os seus utentes em capacidade e acessi-
bilidade adequadas e, simultaneamente, contribuírem para a consolidação do sistema urbano regional,
formado por aglomerações de centros urbanos cujos equipamentos e serviços devem corresponder
a redes de complementaridade funcional recíproca, garantindo assim limiares de procura conjunta,
racionalização de meios e coesão territorial. A valorização da cultura e do património deve ser tida em
conta, promovendo a criação de espaços adequados, bem como a melhoria da qualidade e a equidade de
oportunidades de acesso à sociedade de informação.
As áreas de logística e de localização empresarial requerem uma rede, integrada no modelo da rede
urbana regional, que é indispensável para a modernização da estrutura produtiva e consolidação de um
modelo territorial. Esta rede que tem como objectivo o ordenamento da logística existente e a ampliação
da sua capacidade, incluindo as áreas empresariais de localização de comércio, indústria, logística e
distribuição, tanto de nível regional, como de nível municipal. É necessário assegurar a disponibilização
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
49P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
de solo para a implantação de novas actividades em espaços próprios, assim como para a relocalização
de algumas actividades hoje indevidamente localizadas.
Em conclusão, é fundamental o desenvolvimento de projectos de infra-estruturação e de dotação em
equipamentos e serviços, nomeadamente o fecho de redes nos domínios da Saúde, Educação e Cultura,
bem como do Conhecimento, da Investigação e da Inovação. É também essencial a aposta nas vias de
comunicação e transporte, na vertente de articulação inter-modal e entre os pólos de cada aglomera-
ção, com o intuito último de transformar e consolidar novas cidades, agora entendidas como áreas fun-
cionais. Dotar a oferta turística de resorts, equipamentos e infra-estruturas complementares adequa-
das, designadamente infra-estruturas de apoio ao turismo náutico, piscinas e solários, equipamento
de turismo de saúde e bem-estar, espaços exteriores, parques de lazer, etc., devidamente localizados,
enquadrados e articulados na rede urbana regional, o que passa, sobretudo, por reconverter áreas edi-
ficadas de baixa qualidade e repensar projectos licenciados, mas ainda não materializados. Esta atitude
pode pressupor a renegociação entre a Administração e os promotores, de melhores e mais actuais so-
luções urbanísticas, sobretudo quando esses projectos estiverem localizados na faixa costeira, equipar
áreas que o requeiram e procurar não expandir a ocupação urbana ao longo da orla costeira. Os Planos
de Ordenamento da Orla Costeira em vigor são instrumentos de grande utilidade para este fim, ao esta-
belecerem medidas, acções e meios, em articulação recíproca com o planeamento municipal futuro.
Os investimentos, nos vários sectores, relativos a esta consolidação, são pois prioritários e estratégicos
para a Região, seja em termos da consolidação do modelo territorial proposto à escala regional, seja em
termos da afirmação da Região no exterior, designadamente da sua principal aglomeração urbana, que
desejavelmente deverá atingir uma dimensão e importância do nível de cidade média à escala europeia,
a médio / longo prazo.
2.5 Ambiente e prevenção de riscosNo Algarve, o ambiente (natural e urbano), o património natural e os valores paisagísticos têm de ser
vistos como um valor em si, mas também como um recurso de suporte à sua especialização económica.
A competitividade do cluster Turismo e Lazer está vitalmente dependente da capacidade de recupera-
ção da qualidade do espaço público e da paisagem e de elevados níveis de protecção do ambiente e do
património.
A água para consumo humano no Algarve é, maioritariamente, de origem superficial e é captada nas
albufeiras de Beliche e de Odeleite, no Sotavento, e do Funcho e da Bravura, no Barlavento. Estas albu-
feiras fornecem água às Estações de Tratamento de Água de Beliche, Tavira, Alcantarilha e Fontaínhas,
que integram o sistema multi-municipal de abastecimento de água da Região. Para completar o abas-
tecimento realizado a partir daquele sistema, da responsabilidade da empresa Águas do Algarve, SA, o
município de Silves recorre a água de origem subterrânea para satisfazer grande parte das necessida-
des do concelho. Os concelhos de Alcoutim, Monchique e Aljezur, apesar de integrarem o sistema mul-
ti-municipal, são ainda servidos por soluções próprias de abastecimento, quer de origem subterrânea,
quer de origem superficial. O sistema multi-municipal fornece água aos municípios com qualidade que
garante a sua potabilidade. No entanto, o controlo da qualidade da água distribuída aos consumidores
é da responsabilidade dos municípios. A região do Algarve apresenta um dos melhores desempenhos
nacionais ao nível da qualidade da água para consumo.
Ainda assim, as principais causas de degradação da qualidade da água superficial da Região prendem-se
com pressões resultantes de actividades humanas, como por exemplo as descargas de águas residuais
urbanas, industriais e de explorações agro-pecuárias (suiniculturas) sem tratamento adequado, bem
como causas naturais associadas ao regime de precipitação torrencial, característico da Região, que
provocam o arrastamento de diversos materiais.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1350
A poluição dos aquíferos, seja com origem em águas residuais não tratadas de origem urbana e com
origem nas pecuárias (designadamente as suiniculturas), seja a de origem química por escorrência
e infiltração de fertilizantes, herbicidas e pesticidas utilizados na agricultura, condiciona a qualidade
das águas subterrâneas. A continuação da sobre-exploração dos aquíferos, sobretudo no Barlavento,
acentua este processo e promove, por outro lado, o avanço da intrusão salina, conduzindo a aumentos
de concentração de cloretos.
Na região algarvia, os recursos hídricos subterrâneos estão distribuídos por várias unidades hidroge-
ológicas que se localizam ao longo de todo o Algarve, nas zonas do Barrocal e do Litoral, sendo a sua
produtividade na ordem de 160 x 109 m3/ano. Por outro lado, os recursos hídricos superficiais utilizáveis
encontram-se armazenados em diversas albufeiras existentes na Região, que totalizam uma capacidade
útil máxima de cerca de 250 x 106 m3. A pressão sobre os recursos hídricos no verão aumenta significati-
vamente por força do grande acréscimo populacional e da maior necessidade de água para rega. Apesar
da capacidade de armazenamento dos aquíferos e albufeiras permitir ultrapassar estas variações sazo-
nais, poderá ser insuficiente para superar um conjunto de anos hidrológicos sucessivos desfavoráveis.
O saneamento básico, no Algarve, apresenta já bons níveis de atendimento, dados de 2003, revelam
que cerca de 93% da população é servida por redes de abastecimento de água, enquanto que 84% tem
drenagem de águas residuais e 80% é servida por sistemas de tratamento de águas residuais. Dados
de 2004, revelam que em apenas 8 das 106 ETAR existentes no Algarve, as águas residuais tratadas são
reutilizadas.
Quanto aos resíduos sólidos urbanos, pode considerar-se que a quase totalidade da população algarvia
(97%) é servida por sistemas de recolha e tratamento, excluindo apenas as habitações isoladas, às quais
não é possível prover esse serviço, por ser técnica e economicamente inviável. O destino final e o pro-
cessamento de resíduos sólidos urbanos e industriais está ainda por resolver, designadamente quanto
à reciclagem e à logística inversa, ainda que esta questão tenha uma dimensão nacional.
O actual sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos (em 2003) contempla 2 aterros, 8 estações
de transferência, 2 estações de compostagem, 1175 ecopontos para recolha selectiva de vidro, papel e
cartão, plástico e metal (aço e alumínio) e 2 pontos de recolha de pneus. Cerca de 48% dos resíduos in-
dustriais não perigosos e 99,7% dos resíduos industriais perigosos (em 2003) são valorizados no Algar-
ve. Ainda se verificam situações de deposição de resíduos em locais inadequados para a sua recepção,
nomeadamente os resíduos de construção e demolição (RC&D) e os resíduos agrícolas, para os quais
não existem sistemas de gestão implementados; há apenas um areeiro, no concelho de Faro, onde é
possível depositar RC&D, desde que devidamente separados.
O índice da qualidade do ar é analisado nas várias Estações de Monitorização da Qualidade do Ar (EMQA).
A Rede de Qualidade do Ar do Algarve é composta por sete EMQA activas onde é feita a monitorização
em contínuo de alguns dos principais poluentes atmosféricos. As estações de monitorização da quali-
dade do ar localizam-se em Portimão, Albufeira, Faro e Alcoutim.
A produção de energias renováveis representa hoje uma quota mínima, e limita-se à produção eólica no
Barlavento e a alguma utilização de painéis solares para aquecimento de água.
Os principais riscos naturais são: o risco de incêndio florestal, devido à falta de ordenamento, de manu-
tenção e de vigilância da floresta, associado também às condições meteorológicas extremas da Região
(períodos com temperaturas diurnas e nocturnas acima da média, humidade relativa baixa e ventos de
forte intensidade); o risco sísmico, sobretudo ao longo das falhas tectónicas activas; o risco de inun-
dação em alguns trechos das ribeiras do Algarve; e os riscos de derrocada de falésias junto das quais
circulam pessoas e/ou se localizam actualmente edificações devido ao recuo da linha de costa.
A linha de costa tem evoluído ao longo dos anos devido à actuação não só dos fenómenos de origem
natural (dinâmica litoral, geologia das formações costeiras), mas também devido a factores humanos
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
51P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
relacionados com as intervenções na zona costeira e nas bacias hidrográficas. O aumento de activi-
dades humanas com impactes na linha de costa, tais como, a construção de barragens, as dragagens
portuárias, a exploração de inertes nos leitos fluviais, a construção de molhes de portos, as obras de
“protecção costeira” e o pisoteio das dunas, tem levado a uma diminuição da quantidade de sedimentos
fornecidos ao litoral e tem acelerado o processo de erosão costeira.
No sentido de requalificar e valorizar a zona costeira, destacam-se os Planos de Ordenamento da Orla
Costeira (POOC), cuja implementação deverá ser concluída.
Os diferentes e contínuos processos de intervenção urbanística sobre o território, nomeadamente a
concentração edificada na faixa costeira e o crescente alastramento da edificação dispersa, colocam
novos desafios no que respeita à preservação e conservação do equilíbrio dos ecossistemas e da har-
monia da paisagem, assim como à existência e à garantia de um bom desempenho das infra-estruturas
básicas de suporte ao desenvolvimento urbano.
No contexto do ambiente urbano, devem assegurar-se os mecanismos necessários para a implementa-
ção de medidas e o estabelecimento de parcerias visando sobretudo:
• Favorecer a utilização de transportes públicos, planeados de forma integrada, destacando-se as
ligações inter-modais dos vários tipos de transporte e a criação de parques de estacionamento nos
centros urbanos, facilmente acessíveis aos meios de transporte público;
• Garantir que as vias rodoviárias, existentes ou previstas, comportem os movimentos gerados, man-
tendo nas próprias vias, bem como nos seus acessos, boas condições de circulação e segurança que
promovam a redução das emissões, designadamente em hora de ponta;
• Desviar o tráfego de longa distância para o exterior das áreas urbanas ou das zonas sensíveis.
A reconversão de áreas industriais obsoletas com vista à sua integração urbana ou recuperação am-
biental pode significar também a sua conversão em espaços exteriores urbanos, corredores livres e
verdes, em equipamentos colectivos ou em actividades produtivas compatíveis com a envolvente. No
caso de áreas portuárias, pode corresponder a áreas adequadas a actividades de recreio e lazer ou a
actividades económicas de apoio à navegação de recreio.
Sendo os valores naturais e ambientais um importante activo e uma vantagem competitiva de uma re-
gião turística, a sua protecção e valorização constitui outro relevante desafio para o Algarve.
Assim, as áreas classificadas da Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo An-
tónio, do Parque Natural da Ria Formosa e do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vi-
centina, regularmente distribuídas por todo o território, deverão ser entendidas como âncoras para a
valorização paisagística dos territórios, inseridos na Rede Fundamental de Protecção da Natureza e
devidamente integradas na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Por seu lado, a resolução das carências em quantidade e qualidade de água para todos os fins requer
a conclusão da construção da barragem de Odelouca, desde já de importância vital para o Barla-
vento algarvio. A garantia de qualidade requer a sua monitorização permanente, sendo fundamental
preservar e/ou recuperar os aquíferos, que constituem uma reserva estratégica de água de elevada
importância.
Nesta perspectiva, o Plano Nacional da Água prevê a reutilização da água residual tratada, sempre que
técnica e economicamente viável, nomeadamente para rega de determinadas culturas agrícolas, cam-
pos de golfe, espaços verdes, assim como outros usos, entre os quais, lavagem de pavimentos urbanos
e espaços públicos, permitindo a redução dos caudais captados nos meios hídricos.
É ainda necessário definir e implementar as soluções a adoptar quanto a resíduos sólidos urbanos,
as quais devem ser essencialmente direccionadas para a redução e valorização dos resíduos, nomea-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1352
damente, a recuperação e reutilização de diferentes materiais, valorização orgânica e/ou energética,
eliminação dos resíduos e deposição em aterro, respeitando os requisitos da “Directiva Aterros”.
É imperioso ampliar e incrementar os sistemas de recolha selectiva multimaterial já existentes e in-
crementar a valorização da fracção orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos, e valorizar outros tipos
de resíduos (nomeadamente, monstros, resíduos de construção e demolição), através dos centros de
triagem de inertes e de locais para deposição de Resíduos Industriais Banais (designadamente os pro-
venientes da indústria da construção civil).
A produção de energias renováveis representa hoje uma quota mínima, pelo que é fundamental pro-
mover o seu aproveitamento e utilização, designadamente a energia solar, ao longo de todo o litoral, e
a energia eólica, nomeadamente na Costa Vicentina, e de biomassa (a qual inclui biomassa florestal,
biogás de resíduos de exploração pecuária e resíduos sólidos urbanos com valia energética, econó-
mica e ambiental), assegurando a sua correcta inserção no território e nos sistemas de transporte e
distribuição de energia, tanto em sistemas autónomos locais, como em subsistemas inseridos na rede
eléctrica regional.
Há que utilizar as potencialidades de aproveitamento de energias renováveis na Região para o aqueci-
mento de água, em especial no sector habitacional, na hotelaria e no alojamento turístico e, por outro
lado, para a produção de energia eléctrica, em especial nas áreas onde as redes de distribuição repre-
sentem custos de instalação mais elevados, o que recomenda uma nova política que promova a sua
utilização extensiva.
A promoção e a adopção de tecnologias industriais que resultem na poupança de energia e na minimização
das emissões atmosféricas, dirigidas e de carácter difuso, são fundamentais para a valorização e qualifi-
cação da qualidade do ar do Algarve. Também nos transportes colectivos urbanos será possível introduzir
o bio diesel, com vantagens para a qualidade do ar. Uma política pública para a promoção das energias
renováveis, designadamente através da sua adopção sistemática em edifícios públicos, poderia apoiar a
eficácia da implementação desta componente das políticas energética e de protecção ambiental.
Tanto no planeamento de risco como no planeamento de socorro, o desafio coloca-se na dotação e
manutenção de acessos adequados à vigilância e manutenção dos espaços florestais e ao combate aos
fogos, bem como em meio urbano, a salvaguarda de vias amplas e de espaços exteriores urbanos, que
possam desempenhar o papel de corredores de evacuação e de pontos de concentração de pessoas, em
caso de acidente ou de calamidade. Previamente há que implementar medidas ao nível dos processos
erosivos e risco de cheias, assim como do controlo das origens de água.
Nomeadamente no que respeita à implementação dos POOC, importa assegurar a vedação do acesso
de pessoas à margem marítima em troços de falésias em desmoronamento ou abatimento (estas em
zonas de algares), e da travessia de formações dunares, havendo não só que disciplinar ocupações, usos
e acessos às praias e ao mar, mas também fiscalizar e vigiar eficazmente o seu cumprimento.
Não existem riscos tecnológicos significativos para a Região, à excepção do risco de derrame de pe-
troleiros ou cargueiros que navegam ao longo da costa do Algarve, e os relativos ao transporte e
armazenamento de combustíveis líquidos e gasosos, para os quais a Região não dispõe de meios de
combate adequados, pelo que deveria dispor de equipamentos e equipas de protecção civil com for-
mação adequada.
2.6 Síntese do diagnóstico e desafios (SWOT)O diagnóstico regional efectuado bem como a identificação dos principais desafios, que em cada caso se
colocam à Região, podem ser sintetizados na análise SWOT que se segue.
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
53P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
PontoS FoRtES PontoS FRACoS
•Destacada projecção externa da Região como destino turístico, detendo alguma oferta turística de excelência
•Posicionamento internacional como destino de excelência para a prática do golfe
•Existência de massa crítica no sector turístico para poder alavancar processo de inovação na Região bem como de modernização dos sectores tradicionais
• Incremento de sectores e produtos turísticos emergentes que reforçam e diversificam o cluster Turismo e Lazer
•Condições naturais para o turismo sénior, de desporto e de saúde
•Existência de capacidade formativa de nível médio e de oferta universitária em áreas de especialização da Região e outras com carácter inovador
•Existência de um número crescente de diplomados com formação inicial e com formação avançada
•Existência de centros de I&D nas áreas de investigação das ciências da saúde, do mar, das biotecnologias e dos sistemas inteligentes
•Crescente sensibilização do papel da Universidade na promoção da transferência de tecnologia e no estímulo ao empreendedorismo
•Reforço dos instrumentos de planeamento e ordenamento do território e ambiental
•Nível adequado das redes e da prestação de serviços à população em matéria de infra-estruturas e de equipamentos de utilização colectiva
•Bom nível de conexão inter e intra-regional, em especial na mobilidade de sentido longitudinal
•Propagação de estratégias locais e regionais de promoção dos recursos regionais, naturais, patrimoniais e culturais, em prol de um desenvolvimento económico sustentável
•Condições naturais favoráveis ao aproveitamento das energias renováveis, solar e eólica
•Amenidade das condições climatéricas e elevada extensão de áreas protegidas e de grande biodiversidade
•Forte sazonalidade do sector do turismo associada ao produto sol/praia
•Alguns componentes da oferta turística apresentam uma qualidade muito baixa, deteriorando a imagem de conjunto
•Alta vulnerabilidade do sector turístico a factores externos•Aposta do sector da construção quase em exclusivo em
novas construções, negligenciando a recuperação de edifícios
•Ausência de espaços de implantação empresarial de nova geração e insuficiência de infra-estruturas logísticas
• Insuficiente número de estruturas incubadoras de novos negócios
• Inexistência de uma dinâmica inovadora e de renovação e dinamização de novas fileiras por parte da maioria do tecido empresarial
•Reduzido conhecimento de novas tecnologias por parte das empresas, sobretudo das de menor dimensão
•Reduzido investimento em I&D, principalmente com financiamento do meio empresarial
•Reduzida articulação entre investigação e meio empresarial• Insuficiente formação em gestão dos potenciais
empreendedores•Ausência de um enquadramento facilitador às empresas
propiciado pelo Estado•Reduzida cultura de cooperação entre sectores e empresas•Valorização da componente científica da investigação em
detrimento da componente comercializável•Baixo nível médio de qualificação da mão de obra bem como
reduzida fixação de competências escolares de base técnica pelo tecido empresarial
• Elevada concentração urbanística junto ao litoral e desertificação do interior
•Desordenamento e degradação urbanística no litoral e falta de articulação do sistema urbano regional
•Aumento das situações de conflituosidade decorrentes da intensa urbanização e construção no litoral, sem níveis de serviços, de equipamentos e qualidade ambiental satisfatórios
•Deficiências em matéria de conexão viária intra-regional, de oferta de serviços, de transportes públicos, da rede regional ferroviária e da implementação de sistemas intermodais
•Subaproveitamento dos portos comerciais de Faro e Portimão
•Dificuldade de inserção do aeroporto de Faro em rotas regulares e directas
•Deficiente rede energética regional•Crise do modelo de sustentabilidade das áreas de baixa
densidade•Debilidade nos sistemas de apoio social e de saúde•Deterioração de condições de preservação de áreas
ambientalmente sensíveis, em especial da orla costeira, da paisagem e das áreas florestais
•Permanência de resíduos de construção e demolição e de áreas de exploração de minério a céu aberto sem recuperação ambiental e forte impacto na paisagem
•Contaminação dos aquíferos, devido ao uso intensivo de pesticidas e fertilizantes e à ausência de tratamento de alguns efluentes
oPoRtunIDADES AmEAçAS
• Instalação de Centros/Pólos de Transferência Tecnológica como interface de conhecimento entre investigadores e empresas
•Reforço do papel do Centro Regional de Inovação do Algarve na dinamização de empresas spin-offs e no fomento do empreendedorismo de oportunidade
•Espaço para criação de novos bens industriais e de serviços e para a inovação em produções tradicionais por via do alargamento e diversificação do cluster Turismo e Lazer
•Emergência de novas actividades no âmbito do cluster Turismo e Lazer.
•Perda de atractividade internacional do destino Algarve•Perda de importância da motivação turística mobilizada
exclusivamente à volta do binómio sol/praia•Concorrência directa da oferta turística do mercado da
Andaluzia•Excessiva concentração da procura num número reduzido
de mercados•Dificuldade de atracção de investimento estrangeiro para
sectores emergentes de valor acrescentado•Mercado europeu alimentar muito competitivo dificultando
o posicionamento dos sectores de produção agrícola tradicionais na Região
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1354
• Certificação ambiental do sector do Turismo com vista à promoção de uma imagem regional amiga do ambiente
• Aumento da relevância do comércio electrónico• Criação de oportunidades de emprego em actividades
relacionadas com a economia do conhecimento, absorvente de competências avançadas com origem na formação universitária
• Procura de formação em domínios estratégicos para a qualificação dos recursos humanos regionais (formação para o empreendedorismo, formação sectorial especializada – ambiente, construção, actividades turísticas, produtos regionais, formação técnica – gestão e execução para os serviços de proximidade)
• Afirmação do sistema urbano-regional em torno dos pólos de Faro e Portimão com fixação de recursos e equipamentos geradores de massas críticas para a atracção de fluxos de investimento
• Crescimento da procura nos mercados europeus para segunda residência em regiões com as características do Algarve
• Intensificação de rotas de cruzeiro e de náutica de recreio entre o Atlântico e o Mediterrâneo, favoráveis à posição geográfica do Algarve
• Novo enquadramento das políticas de descentralização e de protecção e sustentabilidade ambiental
• Valorização e redução de resíduos• Recuperação do espaço urbano e dos espaços naturais
favoráveis à promoção da qualidade de vida
• Progressivo envelhecimento da população• Dinâmica de “empregos de oportunidade”, com efeitos
nas saídas precoces do sistema escolar e mantendo, em níveis recuados, as “performances” regionais de qualificação média da população empregada
• Florescimento de situações de pobreza e exclusão social acentuadas pela redução de efeitos proporcionados pelos dinamismos sazonais
• Situação de perifericidade da Região no espaço europeu, agravada por atrasos na concretização das redes transeuropeias e pela marginalização face a projectos nacionais estruturantes (gás natural, TGV)
• Agravamento dos desequilíbrios entre a faixa litoral e os aglomerados de menor dimensão e aldeias rurais
• Estratégias inadequadas para a floresta face ao potencial e à sustentabilidade dos recursos florestais na Região
• Depauperação dos recursos naturais, nomeadamente ligados ao sector da pesca
• Crescente desertificação do solo e diminuição das reservas hídricas
• Alterações na configuração da costa, reduzindo ou eliminando praias e destruindo falésias
De realçar os seguintes factores considerados basilares para a definição da estratégia de desenvolvi-
mento da Região nos próximos anos:
- preponderância do sector turístico que, embora apresentando ainda algumas debilidades estrutu-
rais, detém produtos de excelência a nível internacional e apresenta massa crítica para ser o motor
de um salto qualitativo da Região, tanto pelo alargamento e diversificação do cluster Turismo e Lazer
a novas indústrias e serviços, como pela valorização de produtos tradicionais;
- as instituições de ensino superior posicionam-se como actores centrais no processo de inovação na
Região, tanto como produtores de conhecimento ligados aos recursos e potencialidades da Região
como enquanto agentes difusores e fomentadores dos resultados da investigação em empresas até
agora pouco abertas à mudança;
- a valorização e a qualificação dos recursos humanos regionais, designadamente em domínios chave
para a Região, assumem-se como um dos elementos cruciais de uma estratégia ganhadora, capaz
de inserir a Região nas redes de conhecimento internacionais, de cultivar a inovação nas empresas,
de promover o empreendedorismo e de facilitar a inserção social;
- embora com progressos notáveis nos últimos anos, a acessibilidade e mobilidade intra e inter-regionais
revelam ainda alguns elementos de arcaísmo - vide rede ferroviária - que importa ultrapassar, designa-
damente numa região periférica e especializada num sector sujeito a forte concorrência internacional;
- a consolidação da rede urbana, a requalificação de espaços urbanos no litoral e a adequada disponi-
bilização de infra-estruturas no território – em particular nos domínios da localização empresarial e
da logística – constituem outra pedra de toque da competitividade regional;
- a Região continua a sofrer de fortes assimetrias regionais entre um litoral densamente povoado e cons-
truído e um interior desertificado, cujo espaço rural tem que ser plenamente inserido nos processos de
inovação, de produção de riqueza e de criação de emprego, em crescente interacção com as cidades;
- o ambiente tem que constituir um valor de atracção adicional à Região, sendo indispensável atender
aos espaços especialmente vulneráveis – como os parques naturais – mas igualmente aos factores
que melhoram a qualidade de vida em ambiente urbano.
2
Aná
lise
da
situ
ação
reg
iona
l
55P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
2
57P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Estratégia de Desenvolvimento
3.1 Orientações e políticas comunitárias e nacionais 583.2 Objectivos e prioridades regionais 61
3
3.1 Orientações e políticas comunitárias e nacionaisAs opções de desenvolvimento a adoptar pela Região do Algarve no próximo período de programação
2007-2013 não podem deixar de tomar em devida consideração o quadro de referência nacional e comu-
nitário de orientações, políticas e prioridades que serão prosseguidas durante esse período.
De entre estas, pelo impacto directo que têm na definição da estratégia regional, são de realçar as es-
tabelecidas nos seguintes documentos:
- Orientações Estratégicas Comunitárias para a Política de Coesão;
- Quadro de Referência Estratégico Nacional;
- Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego;
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
O Conselho Europeu de Lisboa, em 2000, fixou para a União Europeia o objectivo estratégico de “se
tornar a economia do conhecimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, capaz de um crescimento
económico duradouro acompanhado de uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e de uma maior
coesão social”. Nesse contexto, a Europa “deve renovar as bases da sua competitividade, aumentar o seu
potencial de crescimento, bem como a sua produtividade e reforçar a coesão social, apostando sobretudo no
crescimento, na inovação e na valorização do capital humano”.
A política de Coesão assume-se como um instrumento privilegiado desse processo, devendo dar um
contributo relevante à consecução deste desiderato, designadamente nas regiões menos favorecidas
da União. Os Fundos Estruturais tornam-se assim “parte integrante da estratégia de Lisboa”, adoptando
os objectivos então estabelecidos e passando a ser “um vector essencial da sua realização, através de
programas de desenvolvimento nacionais e regionais”.
As Orientações Estratégicas para a Política de Coesão no próximo período de programação financeira
definem três grandes prioridades para aplicação dos recursos estruturais comunitários:
- reforçar a atractividade dos Estados-membros, das regiões e das cidades;
-incentivar a inovação, o espírito empresarial e o crescimento da economia do conhecimento;
- criar mais e melhor emprego.
De salientar desde logo a dimensão territorial da intervenção estrutural comunitária, e em particular a
relevância que é dada às cidades como pólos aglutinadores e motores de processos de desenvolvimento
assentes na tecnologia e no domínio do conhecimento.
O contributo dos Fundos Estruturais e de Coesão para o efeito poderá materializar-se, designadamente:
- investindo nos sectores com elevado potencial de crescimento;
- investindo nos motores do crescimento e do emprego;
- apoiando a execução de estratégias coerentes a médio e longo prazo;
- desenvolvendo sinergias e complementaridades com outras políticas comunitárias;
- mobilizando recursos adicionais;
- melhorando a governação;
- promovendo uma abordagem integrada da coesão territorial.
Por seu lado, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) insere-se plenamente na abordagem
adoptada pela União Europeia e estabelece as seguintes prioridades estratégicas nacionais:
- Promover a qualificação dos portugueses, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a ciên-
cia, a tecnologia e a inovação como principal garantia do desenvolvimento do País e do aumento
da sua competitividade;
- Promover o crescimento sustentado através, especialmente, dos objectivos do aumento da com-
petitividade dos territórios e das empresas, da redução dos custos públicos de contexto, incluindo
os da administração da justiça, da qualificação do emprego e da melhoria da produtividade e da
atracção e estímulo ao investimento empresarial qualificante;
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1358
- Garantir a coesão social actuando, em particular, nos objectivos do aumento do emprego e do
reforço da empregabilidade e do empreendedorismo, da melhoria da qualificação escolar e pro-
fissional e assegurando a inclusão social, nomeadamente desenvolvendo o carácter inclusivo do
mercado de trabalho, promovendo a igualdade de oportunidades para todos e a igualdade de gé-
nero, bem como a reabilitação e reinserção social, a conciliação entre a vida social e profissional,
e a valorização da saúde como factor de produtividade e medida de inclusão social;
- Assegurar a qualificação do território e das cidades traduzida, em especial, nos objectivos de
assegurar ganhos ambientais, promover um melhor ordenamento do território, prevenir riscos
e, ainda, melhorar a conectividade do território e consolidar o reforço do sistema urbano, tendo
presente a vontade de reduzir assimetrias regionais de desenvolvimento;
- Aumentar a eficiência da governação privilegiando, através de intervenções transversais nos di-
versos PO relevantes, os objectivos de modernizar as instituições públicas, melhorar a eficiência
e qualidade dos grandes sistemas sociais e colectivos, com reforço da sociedade civil e melhoria
da regulação.
Estas prioridades serão concretizadas através do estabelecimento de agendas operacionais temáticas
para as quais necessariamente todos os programas operacionais – temáticos e regionais – deverão
contribuir de forma complementar, no âmbito das suas características e conteúdos próprios.
As três agendas temáticas são as seguintes:
- Agenda Operacional para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das intervenções visando
a promoção das qualificações escolares e profissionais dos Portugueses e a promoção do empre-
go e da inclusão social;
- Agenda Operacional para os Factores de Competitividade, que abrange as intervenções que visam
estimular a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação e do desenvolvimento tecnológi-
co, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial,
com relevo para a redução dos custos públicos de contexto;
- Agenda Operacional para a Valorização do Território, que, visando dotar o País e suas regiões e
sub-regiões de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições
de vida para as populações, abrange as intervenções de natureza infra-estrutural e de dotação
de equipamentos essenciais à qualificação dos territórios e ao reforço da coesão económica, ter-
ritorial e social; inserem-se por conseguinte aqui, entre outras, as intervenções ligadas à conec-
tividade internacional, acessibilidade e mobilidade, à preservação e valorização ambiental e à
política de cidades.
As agendas operacionais acima mencionadas terão pois de ter tradução directa nas prioridades a definir
nos diversos programas operacionais e, em particular, nos de âmbito regional, face ao seu carácter
multi-sectorial e à sua especificidade territorial.
As prioridades do QREN articulam-se naturalmente com o Programa Nacional de Acção para o Cres-
cimento e Emprego, vasto plano de reformas e modernização concebido no quadro das prioridades da
Estratégia de Lisboa e que, designadamente, nomeia três objectivos estratégicos directamente ligados
ao desenvolvimento económico e social:
Assumir os desafios da competitividade, (i) reforçando a educação e qualificação da população
portuguesa numa óptica de aprendizagem ao longo da vida, adaptando os sistemas de educa-
ção e formação às necessidades de criação de novas competências, (ii) promovendo o uso e a
disseminação do acesso às tecnologias de informação de forma inclusiva, (iii) aumentando o
número de investigadores, incrementando o investimento e a qualidade da investigação e de-
senvolvimento pública e privada, promovendo a incorporação dos resultados de I&D nos pro-
cessos produtivos, triplicando o investimento privado em investigação e desenvolvimento, (iv)
promovendo o emprego qualificado, nomeadamente das mulheres (v) promovendo a inovação,
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
59P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
o empreendedorismo e a internacionalização, reforçando a capacidade de criação de valor nas
empresas;
Reforçar o emprego e a coesão social, (i) promovendo a criação de emprego, atraindo e retendo
o maior número de pessoas no emprego, atingindo uma taxa de emprego global de 69%, (ii) pre-
venindo e combatendo o desemprego, nomeadamente de jovens e de longa duração, (iii) gerindo
de forma preventiva e precoce os processos de reestruturação e deslocalização empresarial, (iv)
promovendo a qualidade do trabalho e a flexibilidade com segurança no emprego, num quadro de
reforço do diálogo e concertação social, promovendo a concertação estratégica no domínio das
relações laborais e das grandes opções de desenvolvimento do país, (v) desenvolvendo o carác-
ter inclusivo do mercado de trabalho e melhorando os sistemas de protecção e inclusão social,
promovendo a igualdade de oportunidades para todos, a reabilitação e a reinserção, a conciliação
entre a vida social e profissional, a igualdade de género e o envelhecimento activo;
Reforçar a coesão territorial e ambiental como factores de competitividade e desenvolvimento
sustentável, (i) promovendo um uso mais sustentável dos recursos naturais e reduzindo os impac-
tos ambientais, (ii) promovendo a eficiência energética, (iii) melhorando o ordenamento do territó-
rio e a eficiência dos instrumentos de ordenamento, (iv) promovendo um sistema urbano policên-
trico e a crescente integração das cidades e do país em espaços supra-nacionais, (v) melhorando
a mobilidade dos transportes e aproveitando as oportunidades de exploração da logística.
Finalmente, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território estabelece as grandes op-
ções com relevância para a organização do território nacional e consubstancia o quadro de referência a
considerar na elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
Este último documento, que é igualmente enquadrado pela Estratégia Nacional para o Desenvolvimento
Sustentável, fixa um modelo de ordenamento territorial para a Região capaz de assegurar o seu desen-
volvimento económico e social em moldes ambientalmente sustentáveis.
A preparação do PROTAL tem portanto subjacente um modelo de desenvolvimento regional assente em
três vertentes – o território, a sócio-economia e o ambiente – a implementar nos próximos 15 anos, pelo
que as suas interacções com a estratégia de desenvolvimento económico e social da Região para 2007-2013
são extremamente fortes.
Por se ter iniciado cerca de um ano antes dos trabalhos de preparação da estratégia apresentada neste
documento, por se enquadrar no mesmo tipo de preocupações e orientações, e por ter sido objecto de
um muito amplo e longo debate com todas as entidades e interesses representativos da Região, o PROT
acabou por constituir uma sólida base de trabalho para a definição da estratégia mais abrangente de
desenvolvimento regional consensualizada para a Região.
É pois com propriedade que se pode dizer que existe uma estratégia e um modelo de desenvolvimento
comuns para a Região nos documentos produzidos, aqui atribuindo-se maior relevância à componente
económica e social e ali dando-se um maior relevo às questões territoriais e de ocupação do espaço.
As seis opções estratégicas fixadas no PROTAL são as seguintes:
- Criar condições de qualificação e diversificação do turismo;
- Qualificar o espaço público e a paisagem e criar níveis elevados de protecção ambiental;
- Estruturar o sistema urbano regional na perspectiva do equilíbrio territorial e da competitividade;
- Promover a diversificação da base económica e a emergência da sociedade do conhecimento;
- Ganhar maior projecção internacional e novos papéis no contexto nacional e europeu;
- Reforçar a coesão territorial e a valorização integrada das potencialidades dos diversos territórios.
A análise deste conjunto de documentos - que naturalmente têm de enformar a estratégia de desenvol-
vimento algarvio - revela na sua formulação uma coerência notável, tanto nos objectivos como nas prio-
ridades, pelo que as conclusões a retirar com vista à sua incorporação no modelo de desenvolvimento
da Região parecem ser inequívocas.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1360
3.2 Objectivos e prioridades regionais3.2.1. objectivos estratégicos
Tendo em conta o enquadramento nacional e comunitário referido anteriormente mas também as prin-
cipais debilidades existentes na Região e os seus pontos fortes e potencialidades de desenvolvimento,
é possível delinear uma estratégia regional que deverá permitir ultrapassar os bloqueios detectados e
responder aos desafios que deverão marcar o período 2007-2013.
Essa estratégia terá necessariamente que promover um salto qualitativo na Região, por forma a que esta se
torne numa das regiões mais desenvolvidas e competitivas do País e da Europa, com um desenvolvimento cada
vez mais assente na economia do conhecimento e que salvaguarde os valores sociais, culturais e ambientais
que lhe permitiram afirmar-se já hoje como uma das regiões turísticas mais relevantes do espaço europeu.
O objectivo central que norteará esta estratégia e mobilizará os agentes económicos e sociais da Região
nos próximos anos é expresso nos seguintes termos:
"Afirmar o Algarve como uma região dinâmica, competitiva e solidária no contexto da sociedade do co-
nhecimento".
Este é, pois, o objectivo último das políticas de desenvolvimento a aplicar na Região, dando um fio con-
dutor coerente às actividades e políticas dos agentes económicos, públicos e privados. Deve ser visto
como uma referência mobilizadora para um projecto exigente de modernização, qualificação e inovação
da Região, tendente a reforçar a sua competitividade no espaço global.
A palavra chave dessa estratégia é sem dúvida “competitividade”. É através de um reforço da competiti-
vidade que a Região garantirá a sua sobrevivência económica numa economia cada vez mais globalizada
e concorrencial, assegurando ao mesmo tempo criação de riqueza e de empregos mais remuneradores
e preservando a coesão social. Esse reforço da competitividade terá necessariamente que se ancorar
no domínio e/ou acesso ao conhecimento e informação que for sendo produzida a nível mundial para ser
incorporada nos processos produtivos e organizativos regionais e passar designadamente por:
- um maior dinamismo e inovação empresarial;
- uma aposta em recursos humanos mais qualificados e com capacidade de adaptação a um Mundo
em permanente mutação;
- um reforço da capacidade de produção de conhecimento comercializável nas entidades do sistema
científico regional e nas próprias empresas, bem como o estabelecimento de redes e interfaces
para facilitar a endogeneização pelo tecido empresarial dos resultados da investigação regional;
- um espaço territorialmente mais ordenado, com uma rede urbana devidamente estruturada, e
dotado de bons equipamentos e infra-estruturas capazes de viabilizar um processo de desenvol-
vimento muito dependente das comunicações e da qualidade de vida;
- a preservação e valorização dos recursos naturais e ambientais, atingindo indicadores de excelên-
cia que permitam sustentar a prazo a tradicional especialização regional no sector do turismo;
- uma administração pública, tanto central como local, mais eficiente, enquadradora e facilitadora
do desenvolvimento económico e social, capaz designadamente de minorar os actuais custos de
contexto para os agentes económicos.
Estas são, pois, as seis faces do reforço da competitividade no Algarve, constituindo portanto seis ver-
tentes da estratégia de desenvolvimento a implementar nos próximos anos.
O reforço da produtividade e competitividade empresarial e a promoção do potencial de crescimento e de-
senvolvimento económico regional só são alcançáveis através de uma estratégia que aposte claramente
numa crescente abertura e adaptação à inovação do tecido produtivo regional. Para que os desígnios sejam
concretizados será necessário definir uma estratégia que crie os mecanismos necessários que assegurem,
com sucesso, o processo de transição para um novo paradigma de desenvolvimento regional, onde o sector
nuclear na Região – o turismo - verá reforçado o seu papel motor, a par de uma redefinição de prioridades no
sentido de promover uma economia regional mais diversificada e sustentada, com forte base tecnológica.
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
61P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Com efeito, o cluster Turismo e Lazer em conjunto com os agentes de inovação e produtores de conhe-
cimento regionais terão que constituir os três vértices dessa nova estratégia que deverá alavancar a
economia regional no seu conjunto para novos patamares de desenvolvimento e modernidade.
A reestruturação do tecido produtivo regional passa obrigatoriamente por novas formas organizativas
das empresas de menor dimensão, predominantes a nível regional, e por uma crescente introdução
de novos conhecimentos e de nova tecnologia. O processo de ajustamento tecnológico a observar nas
empresas regionais implica grandes necessidades de investimento, pelo que os sistemas financeiros de
apoio devem criar novos mecanismos que respondam adequadamente a esta necessidade.
Um dos elementos mais significativos para o estabelecimento de uma rede de trabalho para a com-
petitividade é a criação e consolidação de clusters territoriais de empresas. Os clusters reúnem, numa
determinada área geográfica, fornecedores de produtos complementares, dando em simultâneo às em-
presas melhor acesso a informação especializada e a marketing mais eficiente. A existência de clusters
facilita a cooperação entre empresas na área da investigação, permitindo obter em simultâneo benefí-
cios na vertente internacional.
A existência territorial de clusters fortalece a competitividade através do aumento da produtividade,
estimulando as empresas inovadoras, mesmo entre concorrentes, gerando em simultâneo novas opor-
tunidades que induzem o incremento do empreendedorismo. A estratégia de atracção de empresas de
nova geração (por exemplo na área da Biotecnologia, Ambiente, Energias Renováveis e das TIC - Tecno-
logias de Informação e de Comunicação), necessita previamente que sejam satisfeitos vários requisi-
tos específicos, nomeadamente a disponibilidade de infra-estruturas avançadas, de acessibilidades de
qualidade e de serviços qualificados de apoio.
A estratégia para a competitividade do tecido empresarial do Algarve, não se esgotando nos clusters
sectoriais que resultam da existência do recurso Mar, atribui-lhes uma especial importância. Sendo
este um recurso central para as actividades económicas nucleares para a Região, nomeadamente para
o sector do turismo, a sua protecção/exploração assume-se como factor crítico de sucesso para a con-
solidação da posição do Algarve no contexto nacional e internacional. O reforço da aquicultura e o de-
senvolvimento sustentável do sector pesqueiro são cruciais neste contexto.
Por seu turno, a ligação da actividade agrícola com o sector turístico – em particular a gastronomia e o
vinho - será um factor essencial para a obtenção de ganhos de competitividade em ambos os sectores.
As conexões com a indústria e a investigação terão de constituir a estratégia primária para que os novos
produtos/novas tecnologias sirvam de motor impulsionador à agricultura dita mais tradicional e gerem
mecanismos indutores do associativismo entre produtores e do estabelecimento de redes de troca de
experiências de sucesso.
Naturalmente que uma tal evolução no universo das empresas regionais não é possível sem uma me-
lhoria significativa das qualificações e competências dos recursos humanos tanto actuais como os que
continuem a ser atraídos pelas excelentes condições de vida do Algarve.
É indispensável atingir nos próximos anos um patamar mais elevado de qualificações que permita não
só reforçar a capacidade de produção de conhecimento – tanto na universidade e laboratórios de Estado
como nas empresas - mas igualmente favoreça o empreendedorismo, nomeadamente o feminino, faci-
lite a adaptação tecnológica da mão de obra activa regional, viabilize níveis mais elevados de qualidade
nos produtos e serviços prestados e garanta uma aproximação substancial dos níveis de educação re-
gionais das médias europeias.
Para o efeito, devem ser conjugadas de forma activa duas lógicas de actuação:
- uma lógica centrada na antecipação de respostas (sobretudo em matéria de fixação de competências
técnicas) orientadas para melhorar a capacidade competitiva das empresas e das organizações;
- uma lógica centrada na resposta a problemas que persistem e têm expressão regional, como sejam
o combate ao abandono e insucesso escolar, à qualificação dos activos empregados de mais baixas
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1362
qualificações e ao reconhecimento e certificação de competências não formais e informais.
As respostas a dar devem ter presente o quadro institucional e de capacidades existentes para pro-
duzir respostas eficazes em direcção àqueles problemas e desafios. Face às dificuldades existentes
– que urge ultrapassar por forma a dotar a estratégia de intervenção de condições de operacionalização
– há que garantir uma adequada mobilização de recursos e uma capacitação de entidades (regionais e
supra-regionais, a envolver em parcerias), de modo a melhorar, em termos de eficácia e eficiência, as
respectivas “performances” de actuação no sistema regional de emprego.
A questão institucional não é, aliás, específica da área dos recursos humanos, trata-se de uma questão
horizontal a todos os sectores de actividade e a que deve ser dada a devida importância para assegurar
o seu pleno contributo para a modernização e inovação regional. Há que reduzir substancialmente os
custos de contexto suportados pelas empresas, tanto no momento da sua criação como durante a labo-
ração, e promover uma Administração amiga da economia e do cidadão: ela deve enquadrar a actividade
económica e definir regras transparentes para a sua actuação, mas igualmente facilitar – e não como
por vezes acontece, obstaculizar – a acção dos agentes económicos.
Tanto a Administração Central desconcentrada como as autarquias locais devem assumir-se cada vez
mais como agentes de desenvolvimento, com um papel particularmente relevante na condução e na
criação de condições de base para que os empresários possam atingir os objectivos a que a Região no
seu todo se propõe. Tal evolução pressupõe reformas de mentalidade, inovação e criação de novos pro-
cessos e modalidades de intervenção, associando assim plenamente os agentes públicos ao esforço de
modernização e ao novo dinamismo que se pretende imprimir na Região.
Para além da competitividade das empresas e da população activa, importa assegurar a competitivi-
dade do território regional. Esta competitividade territorial passa por uma rede urbana equilibrada e
estruturada na base do aproveitamento de complementaridades, por uma boa articulação económica
entre as cidades e as zonas rurais, por boas acessibilidades intra e inter-regionais, por uma localiza-
ção menos desequilibrada dos recursos no território regional que evite a continuada desertificação do
interior, por uma afectação espacial de infra-estruturas, que promova o desenvolvimento regional e
favoreça a actividade económica nas zonas de baixa densidade e por um reordenamento da faixa litoral,
que corrija erros cometidos nas últimas décadas.
A competitividade da Região Algarvia está muito dependente da capacidade de envolver plenamente todos
os espaços sub-regionais no processo de desenvolvimento, valorizando as suas potencialidades próprias.
Há, pois, que criar maiores laços de complementaridade económica entre designadamente o litoral e o
interior – onde maiores desequilíbrios de rendimento subsistem – tanto na área turística como do aprovi-
sionamento alimentar de qualidade, proporcionando à zona costeira um papel motor desse processo.
A estruturação e hierarquização da rede urbana promovida pelo Plano Regional de Ordenamento do
Território e a racionalização, que daí decorre, no que concerne a equipamentos colectivos de iniciativa
pública, deve permitir melhorar a competitividade regional e afectar recursos financeiros de forma
mais eficiente. Terá necessariamente que ser essa a matriz de referência para o completamento das
diferentes redes de equipamentos, por forma a atingir-se 2013 numa situação qualitativa e quantitativa
de nível europeu.
Associada a essa organização planeada do espaço há, desde logo, que assegurar a criação de uma rede de
áreas empresariais, que permita o reordenamento e a criação de novas actividades produtoras de riqueza
e de emprego na Região – trata-se de uma carência que tem finalmente de ser suprida a curto prazo.
A questão das comunicações continua a ser uma pedra de toque do desenvolvimento algarvio face,
designadamente, ao elevado número de visitantes anuais e à dependência da economia regional em
relação ao sector turístico. As infra-estruturas e serviços de transportes assumem assim, tanto na
mobilidade intra como inter-regional e internacional, um papel determinante e devem continuar a cons-
tituir um factor de competitividade.
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
63P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Neste contexto, o modo ferroviário, designadamente para as deslocações metropolitanas e regionais,
tem que merecer uma prioridade total, não sendo aceitável que no século XXI a Região disponha de um
modo de transporte não poluente tão desadaptado e desactualizado tecnologicamente, incapaz de res-
ponder às necessidades da procura.
A competitividade de uma região turística está também intimamente ligada à qualidade ambiental do
seu espaço, indispensável para a tornar atractiva sobretudo quando os produtos turísticos estão direc-
tamente associados à fruição dos recursos naturais (sol, praia). A preservação do ambiente não pode
portanto ser apenas vista como um meio de garantir um desenvolvimento sustentável, antes se torna
uma condição vital para a sobrevivência do próprio modelo.
Num Mundo cada vez mais concorrencial onde novos destinos de férias exóticos emergem anualmente,
só uma imagem de excelência – designadamente em matéria ambiental, como também em segurança
– pode garantir a sustentabilidade do actual modelo. A Região não pode, portanto, satisfazer-se com os
simples requisitos mínimos impostos pelas directivas ambientais comunitárias, devendo antes ambi-
cionar patamares mais elevados de qualidade nesta matéria.
Tanto no que respeita à qualidade da água para consumo humano, como ao saneamento básico e trata-
mento de águas residuais e, ainda, à recolha selectiva e tratamento de resíduos sólidos há que visar o
que de melhor se faz na Europa, criando uma imagem de qualidade para todos os visitantes da Região.
Neste contexto, deve rapidamente ser concluída a Barragem de Odelouca de forma a garantir caudais e
qualidade suficiente de água ao Barlavento Algarvio.
Para além destas questões mais ligadas às infra-estruturas ambientais, o esforço dos poderes públicos
deve concentrar-se também na defesa da orla costeira – nalguns troços já muito degradada -, na preven-
ção de riscos de poluição marítima e de incêndio florestal e na valorização das zonas de protecção espe-
cial – designadamente os três parques naturais, a reserva natural e as zonas da Rede NATURA 2000.
A concretização de uma estratégia de desenvolvimento, que permita avançar decididamente na direcção
consensualizada na Região, conduziu assim à definição dos seguintes quatro objectivos específicos:
- Qualificar, inovar e robustecer a economia;
- Desenvolver competências para a competitividade da Região;
- Promover um modelo territorial equilibrado e competitivo;
- Consolidar um sistema ambiental sustentável e durável.
3.2.2. Complementaridade entre instrumentos financeiros comunitários
A estratégia de desenvolvimento acima delineada para a Região terá de mobilizar os recursos humanos
e financeiros presentes na Região, mas igualmente fazer apelo à solidariedade nacional e comunitária
para apoiar o seu processo de qualificação e convergência.
No quadro da política de Coesão Económica e Social da União Europeia a Região deverá canalizar re-
cursos financeiros provenientes dos Fundos Estruturais – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE) – e do Fundo de Coesão. Complementarmente, a agricultura e o
meio rural algarvio deverão beneficiar do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER),
enquanto que a aquicultura e a sustentabilidade do sector pesqueiro deverá ser apoiada pelo Fundo
Europeu das Pescas (FEP).
Para além destes instrumentos financeiros que concedem subvenções, é ainda possível mobilizar em-
préstimos e formas mistas inovadoras de intervenção com o concurso do Banco Europeu de Investi-
mento – designadamente no quadro das iniciativas JESSICA (renovação e desenvolvimento urbano),
JEREMIE (pequenas e médias empresas) e JASPERS (transportes e ambiente).
O âmbito específico de financiamento deste Programa Operacional é, neste contexto, determinado di-
rectamente pelas disposições do Regulamento (CE) nº 1083/2006 que, nos seus artigos 2º e 34º, estabe-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1364
lece que apenas um Fundo Estrutural o poderá apoiar. Naturalmente que o conteúdo do Programa fica
automaticamente limitado às condições de elegibilidade e regras desse mesmo Fundo.
O presente Programa Operacional é assim financiado apenas pelo FEDER, o que significa que compo-
nentes e vertentes importantes da estratégia acima delineada serão apoiadas por outros instrumentos
financeiros comunitários, em relação aos quais uma forte coordenação de estratégias de actuação e
integração de acções terá de ser conseguida para se ultrapassarem os desafios com que a Região se
defronta.
Neste contexto, importa desde logo definir as grandes áreas de actuação e complementaridade entre
instrumentos, de forma a balizar o respectivo contributo para a estratégia acima definida:
- o Fundo Social Europeu, através do Programa Temático Potencial Humano, concentrará as actua-
ções em matéria de melhoria de competências e qualificações dos recursos humanos na Região,
do emprego e da inserção social;
- o Fundo de Coesão, através do Programa Temático Valorização Territorial, concentrar-se-á em
áreas de alta prioridade para a Região: os sistemas integrados em alta e em baixa de distribuição
de água e saneamento básico, o Plano Integrado da Ria Formosa e meios colectivos de mobilidade
inter-urbana da Região;
- o Programa de Cooperação Transfronteiriça Portugal – Espanha, também financiado pelo FEDER,
centrará os seus esforços no Baixo Guadiana, uma área desfavorecida da Região com alto poten-
cial de desenvolvimento;
- o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, através do Programa de Desenvolvimento
Rural do Continente, apoiará a dinamização económica das zonas rurais (as designadas áreas de
baixa densidade do Algarve), através de incentivos a iniciativas locais nessas zonas, bem como
a promoção da competitividade e das competências na área agrícola e a gestão sustentável dos
espaços rurais;
- o Fundo Europeu das Pescas, através do Programa Operacional das Pescas, apoiará a competi-
tividade e sustentabilidade do sector pesqueiro, o reforço e a inovação da aquicultura, o aumento
de valor na indústria transformadora e o desenvolvimento das zonas dependentes da pesca.
Complementaridade com as acções financiadas pelos fundos comunitários FEADER E FEP O princípio geral de delimitação das responsabilidades de financiamento entre os Fundos Estrutu-
rais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER e Fundo Social Europeu – FSE), o Fundo
Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural - FEADER e o Fundo Europeu para as Pescas - FEP
corresponde a considerar que constituem responsabilidade dos Fundos Estruturais, no quadro das
elegibilidades específicas do FEDER e do FSE, os financiamentos relativos à dotação em bens e ser-
viços públicos – entendidos como aqueles cujos benefícios são usufruídos pela população em geral
e de uma forma indivisível, independentemente da vontade de um indivíduo em particular querer ou
não usufruir desse bem.
Pelas suas características, os bens e serviços públicos constituem um bom exemplo de externa-
lidades positivas, pois envolvem uma imposição involuntária dos seus benefícios constituindo, por
isso, uma resposta adequada a ineficiências de mercado.
Neste sentido, constituem responsabilidades inequívocas do FEADER e do FEP o financiamento de
intervenções dirigidas à dotação em bens e serviços não públicos.
Complementarmente a esta definição de responsabilidades de financiamento e, em particular, nas
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
65P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
situações em que se justifique uma clarificação adicional do conceito de bens e serviços públicos,
assume-se que constituem responsabilidades específicas do FEADER e do FEP o financiamento de
intervenções dentro das explorações agrícolas e piscatórias.
Tendo ainda em conta a necessidade de precisar com rigor a referida delimitação de responsabili-
dades, assinalam-se as seguintes situações específicas:
Constitui responsabilidade do FEADER o apoio à manutenção dos sistemas agro-florestais em
todas as áreas classificadas da Rede natura, nomeadamente dentro das Intervenções Territoriais
Integradas (ITI). Nos territórios da Rede Natura ainda sem ITI e até à sua criação, este apoio será
concretizado sob a forma de diferenciação positiva a título de indemnizações compensatórias.
As intervenções relativas ao turismo em Espaço Rural e ao turismo de natureza são financiáveis pelo
FEADER. Assim, nas condições definidas no Programa de Desenvolvimento Rural, são apoiáveis:
- No âmbito do Turismo em Espaço Rural, os serviços de hospedagem prestados nas moda-
lidades de turismo de habitação, agro-turismo, casa de campo, turismo de aldeia e ainda os
empreendimentos turísticos no espaço rural e os parques de campismo rurais;
- No âmbito do Turismo de Natureza, os estabelecimentos, actividades e serviços de alojamento
e animação turística e ambiental realizados e prestados em zonas integradas na rede nacional
de áreas protegidas; o turismo de natureza é composto pelos serviços de hospedagem, as casas
de natureza (casa abrigo, casa retiro, centro de acolhimento) e as casas e empreendimentos de
turismo no espaço rural e, ainda, as actividades de animação ambiental (animação, interpretação
ambiental e desporto de natureza).
Em todo o território nacional, o FEADER financiará a concessão de apoios às Indústrias Agro-
alimentares nas actividades referenciadas no Anexo I ao Tratado; no caso da Silvicultura este
apoio é limitado às micro-empresas e a produtos da primeira transformação.
As responsabilidades do FEADER compreendem o financiamento de efluentes agrícolas e
agro-industriais, quer no que respeita às intervenções realizadas dentro das explorações, quer
no que se refere a intervenções de interface para ligação a sistemas públicos de tratamento de
efluentes, incluindo recolha e pré-tratamento de efluentes.
As responsabilidades do FEADER incluem o financiamento de micro-empresas em zonas rurais.
As responsabilidades do FEP não compreendem as intervenções relativas à I&DT nas Pescas nem
os correspondentes equipamentos de investigação que poderão ser apoiados pelo FEDER, nos ter-
mos das disposições relativas ao financiamento da investigação e desenvolvimento pelo QREN.
Nas áreas de intervenção ou tipologia de acções referidas fica assim patente a complementaridade que
se pode obter com os apoios dos Fundos FEADER e FEP, esclarecendo-se em simultâneo o campo de
actuação ou de responsabilidade de financiamento do FEDER no quadro das suas especificidades.
Serão estabelecidas por protocolo entre as Autoridades de Gestão do PO Regional, do Programa de
Desenvolvimento Rural do Continente e do Programa Operacional das Pescas, as regras e procedi-
mentos necessários para salvaguardar eventuais sobreposições de elegibilidades e para potenciar
sinergias e complementaridades.
Articulação entre as Agendas Temáticas Factores de Competitividade e Potencial HumanoEmbora as duas Agendas possuam objectivos centrais diversos, mas complementares (a Agenda
Temática Factores de Competitividade centra a sua intervenção no apoio à melhoria da competi-
tividade empresarial; a Agenda Temática Potencial Humano centra a sua intervenção no apoio à
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1366
qualificação da população portuguesa), o PO PH, enquanto único PO financiado pelo FSE, integra
determinadas medidas que contribuem de forma directa ou indirecta para a competitividade das
empresas
Clarificação e Articulação
Linhas de Natureza Específica
i) Formação no âmbito de projectos de competitividade e inovação
a) A Agenda Temática Factores de Competitividade apoiará a formação incluída em projectos inte-
grados (Investimento e Formação), inseridos nos Eixos 1, 2 e 5 do PO Factores de Competitividade
e nos eixos dos PO Regionais que se integram nesta Agenda Temática (margem 10% FEDER);
b) A Agenda Temática Potencial Humano pode igualmente apoiar a formação para a competitivida-
de e inovação nas empresas, sem que esteja integrada em projectos de investimento apoiados.
ii) Formação-Acção no âmbito de projectos de competitividade e inovação
a) A Formação-Acção será apoiada no âmbito da Agenda Temática Potencial Humano e está orien-
tada para a formação associada ao apoio ao desenvolvimento organizacional de micro, peque-
nas e médias empresas e outras entidades.
iii) Inserção e contratação de trabalhadores altamente qualificados nas empresas
a) A Agenda Temática Factores de Competitividade apoiará a contratação de recursos humanos alta-
mente qualificados nas empresas, quando incluída em projectos integrados (Investimento e Forma-
ção), que visam a criação de estruturas de reforço de I&D e promoção da inovação nas empresas;
b) A Agenda Temática Potencial Humano apoia a inserção e contratação de trabalhadores, incluin-
do a de recursos humanos altamente qualificados nas empresas e instituições de I&D, no âmbi-
to de objectivos que visam o emprego científico.
iv) Empreendedorismo
a) A Agenda Temática Factores de Competitividade apoiará o empreendedorismo qualificado de
natureza competitiva, visando a mudança do perfil de especialização e o apoio a projectos de
start-ups de base tecnológica e/ou em sectores com forte intensidade cognitiva. O apoio será
dado através de incentivos ao investimento e/ou mecanismos de financiamento (capital de risco,
garantias, etc);
b) A Agenda Temática Potencial Humano apoia o empreendedorismo de necessidade através de
iniciativas de base local e em domínios de inovação social, visando a criação de emprego, inclu-
sive a criação do próprio emprego, e a diminuição do desemprego. O apoio será dado através de
incentivos à criação de emprego, incentivos à contratação e mecanismos de micro-crédito.
v) Formação para a gestão e inovação na administração pública
a) A Agenda Temática Factores de Competitividade apoiará a formação incluída em projectos inte-
grados (Investimento e Formação) de modernização da Administração Pública;
b) As operações autónomas de capacitação da Administração Pública através da formação reali-
zada via PO Potencial Humano são essencialmente dirigidas a acções de modernização dos ser-
viços públicos, articulando o esforço de formação com estratégias consideradas instrumentais,
devendo por isso ser articuladas com processos de modernização desenvolvidos no âmbito do
PO Factores de Competitividade ou dos PO Regionais.
vi) Formação associada a “estratégias de eficiência colectiva”1 da Agenda Temática Factores de
Competitividade
Neste tipo de estratégia pode vir a ser considerada crítica a promoção de oferta de formação especiali-
zada nomeadamente no âmbito de clusters e pólos de competitividade e outras estratégias territoriais.
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
67P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Em conclusão, a coordenação entre instrumentos financeiros e programas operacionais assume um papel
fundamental na prossecução da estratégia de desenvolvimento e na consecução dos objectivos estratégicos
que se pretendem alcançar, realçando-se as seguintes áreas de articulação a privilegiar:
- Incentivos às empresas, investigação e inovação: financiados pelo Programa Operacional da Região do Al-
garve, pelo Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e pelo Programa Operacional das Pescas;
- Recursos humanos e emprego: financiados pelo Programa Temático Potencial Humano, pelo Pro-
grama de Desenvolvimento Rural do Continente e pelo Programa Operacional das Pescas;
- Infra-estruturas e equipamentos: financiados pelo Programa Operacional da Região do Algarve,
pelo Programa Temático Valorização Territorial, pelo Programa de Cooperação Transfronteiriça
Portugal – Espanha, pelo Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e pelo Programa
Operacional das Pescas.
3.2.3. Prioridades do Programa operacional
Face ao que atrás foi dito, o âmbito do Programa Operacional da Região do Algarve é naturalmente
mais limitado que o da estratégia definida para a Região, visto que enquadra apenas actuações elegíveis
ao FEDER e teve que estruturar as actividades a desenvolver tendo em consideração as abordagens
específicas de carácter sectorial ou territorial assumidas pelos diversos instrumentos e programas
operacionais que incidirão no Algarve no período de programação 2007-2013.
Nestes termos, o âmbito restrito do Programa Operacional da Região do Algarve e os recursos finan-
ceiros escassos, que lhe estão atribuídos, obrigam a recentrar a estratégia definida, concentrando os
apoios disponíveis em fileiras de actuação mais estreitas, de forma a garantir um impacte forte em
factores cruciais para a competitividade da Região.
Naturalmente que uma dessas áreas cruciais – a formação de recursos humanos, a empregabilidade e
a inserção social - está excluída do âmbito do Programa, por via da regulamentação comunitária.
Os instrumentos em causa que estão previstos no PO PH são, designadamente:
Eixo 1 – desenvolvimento de cursos de especialização tecnológica e oferta de formação de dupla
certificação
Eixo 2 – reconhecimento, validação e certificação de competências;
Eixo 3 – formação-acção, formação para a inovação e gestão;
Eixo 4 – formação avançada, inserção de mestres e doutores nas empresas.
No âmbito das “estratégias de eficiência colectiva”, a articulação entre a Agenda Temática Factores
de Competitividade e a Agenda Temática Potencial Humano coloca-se ao nível da complementari-
dade. O vértice da formação tem elegibilidade garantida no PO PH nos eixos identificados.
Linhas de Natureza Geral
i) Aplicação a nível de todos os PO do QREN de regras comuns no domínio da formação, indepen-
dentemente do Fundo financiador;
ii) Aprovação cruzada da regulamentação específica nacional;
iii) Articulação regular entre os órgãos de gestão dos PO das duas Agendas Temáticas com vista
à troca de informação relevante e à racionalização do processo de análise, acompanhamento e
decisão dos projectos com desígnios comuns entre as duas Agendas.
1 Estratégias de eficiência colectiva são instrumentos delineados pelas políticas públicas, designadamente no Eixo III e IV do PO FC, com o objectivo de obter economias de proximidade e de aglomeração aos diversos níveis de abordagem – nacional, sectorial, regional, local ou urbano.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1368
Tal significa que um dos objectivos específicos da estratégia de desenvolvimento regional – “desenvolver
competências para a competitividade da Região” – não será prosseguido através deste Programa, ainda
que o sucesso da sua implementação seja determinante para os resultados a atingir aqui, face às inter-re-
lações que detém, designadamente, com as áreas da competitividade empresarial, investigação, inovação
e sociedade da informação. De salientar, aliás, que à área dos recursos humanos, enquanto prioridade
regional, são consagrados avultados recursos da dotação estrutural da União Europeia para a Região.
Considerando as “lições do passado”, as recomendações da avaliação intercalar ao Programa Opera-
cional do Algarve 2000-2006 e as características específicas regionais presentes no Diagnóstico, emer-
ge claramente a selecção de três grandes prioridades, sobre as quais deve incidir a concentração dos
esforços do Programa Operacional.
Assim, as prioridades de desenvolvimento definidas para o Programa Operacional da Região do Algar-
ve, com ligação directa aos três restantes objectivos específicos fixados na estratégia, são:
• Competitividade, inovação e conhecimento
• Protecção e qualificação ambiental
• Valorização territorial e desenvolvimento urbano
Em termos operacionais, cada uma destas três prioridades dará origem a um Eixo Estratégico do Pro-
grama Operacional.
Do DIAgnóStICo Ao DESEnho Do PRogRAmA oPERACIonAl
DIAgnóStICoAlgARVE
EIxoS EStRAtégICoSAlgARVE 2015
EIxoS PRIoRItÁRIoS Do PRogRAmA oPERACIonAl
Sector turístico ainda com debilidades estruturais
Processo de inovação na região ainda incipiente
Qualificar, inovar e robustecer a economia
Competitividade, inovação e
conhecimento
Rede de infra-estruturas de localização empresarial e de logística muito débil
Recursos humanos regionais pouco qualificados
Desenvolver competências para a competitividade da região*
Ambiente (espaços naturais e urbanos) pouco valorizado
Consolidar um sistema ambien-tal sustentável e durável
Protecção e qualificação ambiental
Acessibilidade e mobilidade intra e inter-regionais revelando ainda alguns elementos de arcaísmo
Rede urbana por consolidar, espaços urbanos no litoral por requalificar e rede de infra-estruturas por fechar
Promover um modelo territorial equilibrado e competitivo
Valorização territorial e desenvolvimento
urbano
Fortes assimetrias regionais litoral/interior
Espaço rural continua ausente dos processos de inovação, de produção de riqueza e de criação de emprego e com fraca interacção com as cidades
* a ser desenvolvido pelo PO Potencial Humano
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
69P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Os eixos estratégicos prioritários assim definidos articulam-se e contribuem plenamente para as agen-
das operacionais temáticas relevantes do QREN, bem como para as orientações estratégicas comunitá-
rias, conforme se pode verificar pelas matrizes de articulação seguintes.
oRIEntAçõES EStRAtégICAS ComunItÁRIAS 2007 - 2013
PRogRAmA oPERACIonAl DA REgIão Do AlgARVE 2007-2013
EIxoS PRIoRItÁRIoS
EP1 - Competitividade,
inovação e conhecimento
EP2 – Protecção e qualificação ambiental
EP3 –Valorização territorial e
desenvolvimento urbano
1. Tornar a Europa e as suas Regiões espaços mais atractivos para investir e para trabalhar
1.1 Desenvolver e melhorar as infra-estruturas de transporte ●●
1.2 Reforçar as sinergias entre a protecção ambiental e o crescimento ●●●
1.3 Reduzir a dependência e melhorar a segurança de utilização das fontes de energia tradicionais
2. Melhorar os conhecimentos e a inovação em prol do crescimento
2.1 Reforçar e melhorar o investimento em IDT ●●●
2.2 Facilitar a inovação e promover o espírito empresarial ●●●
2.3 Promover a sociedade de informação para todos ●●
2.4 Melhorar os acessos aos financiamentos ●●●
3. Mais e melhor emprego
3.1 Atrair e manter um maior número de pessoas no mercado de trabalho e modernizar os sistemas de protecção social
3.2 Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e a flexibilidade do mercado de trabalho
3.3 Reforçar o investimento no capital humano, melhorando a educação e as competências ●
3.4 Reforçar a capacidade administrativa ●●
3.5 Contribuir e manter uma população activa saudável ● ●●
4. Dimensão territorial
4.1 Reforçar a contribuição das cidades para o crescimento e o emprego ●●
4.2 Apoiar a diversificação económica das zonas rurais ●●
4.3 Cooperação territorial
Transfronteiriça ● ● ●
Transnacional ● ● ●
Interregional ● ● ●
● Relação fraca ●● Relação intemédia ●●● Relação forte
PRIoRIDADES nACIonAIS QREn 2007 - 2013
PRogRAmA oPERACIonAl DA REgIão Do AlgARVE 2007-2013
EIxoS PRIoRItÁRIoS
EP1 - Competitividade, inovação e conhecimento
EP2 – Protecção e qualificação ambiental
EP3 –Valorização territorial e
desenvolvimento urbano
1. Promover a Qualificação dos Portugueses ●
2. Promover o Crescimento Sustentado ●●● ●● ●
3. Garantir a Coesão Social ●●
4. Assegurar a Qualificação do Território e das Cidades ●●● ●●●
5. Aumentar a Eficiência da Governação ●●
● Relação fraca ●● Relação intemédia ●●● Relação forte
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1370
De referir a propósito que os três eixos acima identificados incorporam de forma transversal, no âmbito
do conteúdo específico de cada um, acções de cooperação territorial europeia que se venham a revelar
necessárias para a obtenção dos objectivos visados; trata-se de actuações integráveis na cooperação
transfronteiriça, na cooperação inter-regional interna e externa e na criação de condições para o envol-
vimento do Algarve na iniciativa Regions for Economic Change, tanto na perspectiva de região “importa-
dora” como de “exportadora”.
Pretende-se nesse quadro alavancar acções de parceria e intercâmbio nas vertentes da cooperação
transfronteiriça (entre zonas ou grupos de Fronteira), da cooperação transnacional (entre regiões com
continuidade geográfica, projectos associados a prioridades UE), da cooperação Inter-regional (entre
regiões de toda a UE: redes de cooperação e troca de experiências) e da cooperação de Vizinhança e
Parceria (entre regiões da União Europeia e de Países Terceiros), sendo que os projectos a aprovar
poderão ter carácter autónomo ou complementar face aos instrumentos próprios da cooperação ter-
ritorial europeia.
Cooperação Territorial EuropeiaNa prossecução dos Objectivos da Estratégia de Lisboa e Gotemburgo, o Estado Português adoptou
uma exigente agenda de modernização económica e social. Esta agenda é fortemente alicerçada no
acervo de mais de duas décadas de participação no processo de integração europeia, que impulsio-
nou de forma crítica a abertura do país à economia europeia e global. Este esforço de internacio-
nalização da economia e sociedade do País e da Região não só deve ser continuado, como deve ser
reforçado, em prol do aumento da competitividade.
Isso mesmo foi reconhecido pelas instâncias comunitárias quando situaram, nas Orientações Es-
tratégicas Comunitárias, o Objectivo “Cooperação Territorial Europeia” no âmago da Política Regio-
nal da União: o reforço da integração regional e um desenvolvimento sustentado e harmonioso das
regiões europeias. O mesmo entendimento tiveram as instâncias nacionais, quando optaram pela
sua inclusão no QREN a par dos outros Objectivos.
Apesar de uma dotação reforçada em termos globais para a Cooperação Territorial Europeia no
período 2007-2013, os Estados membros elegíveis em 2000-06 ao Fundo de Coesão viram a sua do-
tação financeira para a Cooperação diminuir significativamente. Isto deveu-se ao novo contexto po-
lítico determinado pelo alargamento da União e pelo acordo político das Perspectivas Financeiras,
que não previu uma dotação extraordinária para a Cooperação nos chamados “Países da Coesão”,
como fora o caso das Perspectivas Financeiras de 2000-06. Esta diminuição é particularmente
evidente na Cooperação Transfronteiriça com as nossas congéneres espanholas, espaço que, não
obstante, tem testemunhado intervenções impactantes e duradouras.
Este condicionalismo não retira, porém, nem a sagacidade de prosseguir um esforço de interna-
cionalização e cooperação económica, social e institucional da Região com as demais regiões eu-
ropeias, nem o esforço nacional de elevar o perfil do envolvimento de Portugal e das regiões portu-
guesas em processos e acções de cooperação territorial. Pelo contrário. O regulamento geral, ao
estabelecer o conteúdo dos programas regionais, prevê e sugere que sejam incluídas medidas para
a cooperação inter-regional com regiões nacionais e estrangeiras. “Por iniciativa do Estado-Membro,
os Programas Operacionais financiados pelo FEDER podem também incluir, relativamente aos Objectivos
da Convergência e da Competitividade Regional e do Emprego, os seguintes elementos: Medidas para a
cooperação interregional com, pelo menos, uma região ou autoridades locais de outro Estado-Membro
em cada programa regional” (Art.º 37.º, n.º 6, alínea b).
3
Est
raté
gia
de d
esen
volv
imen
to
71P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Assim, devem ser aproveitadas as oportunidades que se apresentam ao nível dos documentos pro-
gramáticos e regulamentares das intervenções estruturais (OEC, QREN e os Regulamentos Comuni-
tários) para gerar sinergias e articulações entre o PO Regional e os PO de Cooperação, que possam
dar continuidade às actividades de cooperação iniciadas com sucesso nos períodos de programação
anteriores. Igualmente se prevê a possibilidade de iniciar ou continuar acções de cooperação, que não
se enquadrem nos espaços e programas pré-determinados pela disciplina comunitária.
De notar que o objectivo de fomentar a integração e cooperação da Região é um desígnio transversal
ao Programa, devendo-se inscrever nos vários objectivos e temas cobertos pelo PO Regional. Nesta
lógica, as acções desta natureza podem não estar assumidamente adstritas a um só eixo, mas serem
levadas a cabo em qualquer tipologia de acções com enquadramento em qualquer eixo do Programa.
Embora esta disposição regulamentar não seja vinculativa, considera-se que deverá ser aplicada nos
PO Regionais do Continente, designadamente no quadro do reforço dos financiamentos do Objectivo
Cooperação Territorial. Estes receberão tratamento adequado na estruturação dos PO Regionais do
Continente, designadamente no sentido de assegurar a respectiva visibilidade e operacionalidade.
Neste âmbito, e no que a disposições de implementação diz respeito:
a) A Autoridade de Gestão desenvolverá os procedimentos adequados ao acolhimento pelo PO das
operações inovadores decorrentes dos resultados alcançados pelas redes de cooperação em
que a respectiva região esteja envolvida;
b) Representantes das redes de cooperação em que a respectiva região esteja envolvida poderão
participar em reuniões da Comissão de Acompanhamento com o objectivo de transmitir infor-
mações sobre as actividades desenvolvidas;
c) A Autoridade de Gestão submeterá anualmente à apreciação da Comissão de Acompanhamento
informação sobre as actividades desenvolvidas no âmbito da iniciativa “Regions for Economic
Change”;
d) A Autoridade de Gestão incluirá nos Relatórios Anuais de Execução informação sobre as activi-
dades desenvolvidas no âmbito da iniciativa “Regions for Economic Change”.
Consideramos que as principais vertentes a explorar e a valorizar em sede de programas regionais
são: cooperação transfronteiriça, cooperação inter-regional interna e externa e ainda a criação de
condições para um envolvimento das regiões portuguesas na iniciativa Regions for Economic Chan-
ge, na dupla perspectiva de regiões “importadoras” e “exportadoras”.
As acções relativas à Cooperação Territorial Europeia nos Programa Operacionais Regionais apre-
sentarão assim um carácter transversal ao programa sendo associadas aos objectivos progra-
máticos de natureza global e de cada eixo prioritário. Também por este facto, estas acções não
apresentarão à partida nenhuma afectação financeira pré – determinada. O facto de serem acções
de natureza transversal possibilita também que venham a obter co-financiamento no eixo relativo
às acções de Governação, Capacitação Institucional e Assistência Técnica, sempre que as elegibili-
dades e a natureza das acções se afigurem compatíveis.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1372
2
75P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Eixos Prioritários
4.1 Competitividade, inovação e conhecimento 764.2 Protecção e qualificação ambiental 844.3 Valorização territorial e desenvolvimento urbano 874.4 Assistência Técnica 91
4
FInAnCIAmEntoComunItÁRIo(mIlhõES €)
Po AlgARVE (FEDER) 175
1. Competitividade, Inovação e Conhecimento
– Apoio à competitividade e inovação das empresas
– Incentivo ao reordenamento de actividades económicas
– Melhoria da envolvente para a inovação empresarial
– Valorização do Cluster Turismo e Lazer
– Modernização e Qualificação da Administração Pública/Desenvolvimento
da sociedade do conhecimento
– Promoção institucional da região
90
2. Protecção e Qualificação Ambiental
– Áreas Classificadas e Biodiversidade
– Estímulo à redução, reutilização e reciclagem de resíduos
– Monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética
– Prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos
– Ordenamento e valorização da orla costeira
18
3. Valorização territorial e Desenvolvimento urbano
– Parcerias para a Regeneração Urbana
– Competitividade da Rede Urbana Regional
– Acessibilidade e mobilidade para reforço do sistema urbano
– Coesão territorial nas áreas de Baixa Densidade/Valorização
Económica de Recursos Endógenos
– Valorização do Guadiana e do Arade
61
4. Assistência técnica 6
4.1 Competitividade, inovação e conhecimentoO reforço da competitividade empresarial passa necessariamente por uma aposta clara na inovação do
tecido produtivo regional e na promoção de um empreendedorismo de oportunidade, sobretudo base-
ado no conhecimento.
O sector do turismo, quer pelo valor regional que cria, quer pelo volume de emprego que gera directa e
indirectamente, é o sector no qual tem assentado e continuará a assentar a estratégia de modernização
da economia regional. O sector induz em simultâneo dinâmicas inter-sectoriais com elevada importância
económica, o que reforça o seu papel nuclear a nível regional. Pela sua relevância o turismo permanecerá
o pilar do desenvolvimento preconizado para a região do Algarve. Há, no entanto, que redefinir a estratégia
regional por forma a corrigir fraquezas identificadas ao nível da oferta na fase de diagnóstico.
O alargamento do cluster Turismo e Lazer a novas actividades, produtos e serviços, assume grande
relevância e possibilita a apropriação de maior valor acrescentado pela Região e alcançando novos seg-
mentos turísticos e origens. A consecução de um patamar de excelência neste cluster passa igualmente
pela qualificação de algumas áreas turísticas degradadas da Região.
Um obstáculo à competitividade regional tem sido a crónica escassez de áreas de localização empresa-
rial, tanto de elevada qualidade dotadas de serviços às empresas, como simples terrenos infra-estru-
turados de âmbito concelhio. O alargamento e dinamização de espaços regionais para implantação em-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1376
presarial e o seu funcionamento em rede assumem, com efeito, papel determinante no reordenamento
e na qualificação do território da Região. O incentivo à deslocalização de certas actividades económicas
dos centros urbanos e de zonas predominantemente turísticas para áreas com vocação industrial ou
empresarial tem igualmente um papel decisivo na competitividade das próprias empresas na medida
em que actualmente estão impedidas de se modernizar pois não conseguem autorizações de locali-
zação, requisito necessário para, por exemplo, se ampliarem, e essenciais para um ordenamento do
território mais adequado.
A maioria das empresas, que enformam o tecido produtivo da Região, são PME, muitas delas de dimen-
são micro. As PME podem ser altamente eficientes quanto à aquisição e actualização de tecnologia e de-
terminantes para o crescimento do mercado de exportação, mas necessitam de assistência e orientação
para a concretização desses propósitos. A definição de uma estratégia com esse objectivo centra-se na
introdução da inovação, no acréscimo de produtividade, no conhecimento das melhores práticas e num
maior envolvimento com os demais parceiros de cada sector.
Para a criação de actividades em sectores intensivos em conhecimento como resultado da existência
de ambientes económicos favoráveis, necessários para o apoio e a estabilização dessas empresas, a
actuação pública terá de assumir um papel pró-activo. O interface das novas indústrias com os corpos
de investigação disponíveis na Região possibilitará a criação de massa crítica de conhecimento e de
excelência, a qual facilitará a conversão dos resultados da investigação em produtos comercializáveis
através da criação de empresas start-ups e spin-offs.
Para criar a dinâmica geradora de novas empresas de base tecnológica e intensivas em conhecimento tor-
na-se igualmente necessário divulgar junto das empresas os resultados da investigação produzidos dentro
da Universidade, possibilitando-lhes uma plena absorção dos desenvolvimentos tecnológicos ocorridos.
O processo de modernização e inovação, que se pretende promover, pressupõe igualmente que as novas
tecnologias de informação cheguem a todo o território regional e que a Administração Pública regional
dê um contributo positivo para facilitar e reduzir custos de contexto das empresas.
De referir que todas as intervenções terão em conta as preocupações ambientais e o desenvolvimento
sustentável, no respeito pelos regulamentos e demais disposições em vigor.
São objectivos específicos deste Eixo Prioritário:
− Incentivar a modernização do tecido produtivo regional, promovendo ganhos de competitividade;
− Contribuir para consolidar e valorizar o cluster Turismo e Lazer;
− Melhorar a envolvente para a inovação empresarial;
− Reduzir os custos de contexto.
Indicadores de realização e resultado:
DomÍnIoS / tIPologIAS DE IntERVEnção InDICADoRES DE REAlIzAção unIDADE SIt. PARtIDA /
REFERÊnCIAmEtAS
2010 2015
Valorização do cluster do Turismo e Lazer; Apoio à competitividade e inovação das empresas
Projectos empresariais apoiados que contribuem para consolidar e valorizar o cluster do Turismo e Lazer
Nº 0 30 80
Apoio à competitividade e inovação das empresas
PME abrangidas pelo sistema de garantias apoiado pelo PO Nº 0 50 150
Melhoria da envolvente para a inovação empresarial
Parques empresariais e tecnológicos apoiados Nº 0 1 3
Modernização e qualificação da Administração Pública / Desenvolvimento da sociedade do conhecimento
Serviços orientados para empresas disponibilizados on-line por entidades públicas (regionais e locais), apoiados pelo PO
Nº 0 20 50
4
Eix
os p
rior
itár
ios
77P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
objECtIVoS ESPECÍFICoS InDICADoRES DE RESultADo unIDADE SIt. PARtIDA / REFERÊnCIA
mEtAS
2010 2015
Contribuir para consolidar e valorizar o cluster do Turismo e Lazer
Taxa de sobrevivência das novas empresas apoiadas que contribuem para consolidar e valorizar o cluster Turismo e Lazer
% (2007) 40 60 60
Incentivar a modernização do tecido produtivo regional, promovendo ganhos de competitividade
Proporção de investimento empresarial em conhecimento, ambiente e média-alta e alta tecnologia, apoiado pelo PO
% 0 50 50
Melhorar a envolvente para a inovação empresarial
Taxa de ocupação dos parques empresariais e tecnológicos apoiados
% 0 50 50
Reduzir os custos de contexto
Processos submetidos por empresas através de serviços disponibilizados on-line por entidades públicas (regionais e locais), apoiados pelo PO
Nº 0 1.000 4.000
Este Eixo compreende os seguintes domínios/tipologias de intervenção:
− Apoio à competitividade e inovação das empresas;
− Incentivo ao reordenamento de actividades económicas;
− Melhoria da envolvente para a inovação empresarial;
− Valorização do cluster do Turismo e Lazer;
− Modernização e qualificação da Administração Pública / Desenvolvimento da sociedade do conhecimento;
− Promoção institucional da Região.
As principais acções a desenvolver em cada um dos domínios/tipologias de intervenção indicados são
apresentadas de seguida.
Apoio à competitividade e inovação das empresas
O apoio à actividade económica será no essencial concretizado através da criação de um sistema de incen-
tivos que visa apoiar a competitividade e inovação das empresas algarvias, de forma transversal, ou seja,
abrangendo a maioria dos sectores económicos mas concentrando a sua actuação em factores imateriais
essenciais ao reforço da competitividade ou que favoreçam a investigação e a inovação nas empresas.
Assim, incentivar-se-ão de forma integrada os seguintes tipos de actividades, em três regimes de apoio:
a) Desenvolvimento de actividades de I&DT nas empresas, estimulando a cooperação em consórcio
com instituições do sistema científico e tecnológico e com outras empresas e entidades europeias;
b) Incentivos ao investimento de inovação que incluirá: produção de novos bens e serviços no país
ou “up-grading” significativo da produção actual através da transferência e aplicação de conhe-
cimento ou de inovações organizacionais, bem como a expansão de capacidades de produção em
sectores de conteúdo tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas;
c) Favorecimento da utilização por PME de factores de competitividade de natureza imaterial.
As intensidades de apoio a conceder variarão com o regime e dimensão das empresas, sendo previstas ma-
jorações sempre que a actividade em causa contribua para consolidar e valorizar o cluster Turismo e Lazer.
O fomento do empreendedorismo é incluído transversalmente nas alíneas b) e c).
As despesas elegíveis dependerão concretamente do tipo de projecto e do regime de apoios conside-
rado. Os investimentos de natureza material que tradicionalmente absorvem a grande maioria dos re-
cursos dos sistemas de incentivos ficam, em geral, expressamente excluídos (terrenos, construções,
equipamentos directamente produtivos e veículos automóveis).
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1378
As tipologias de investimentos a apoiar pelo sistema de incentivos são as seguintes:
- Investigação e Desenvolvimento:
Investimentos nas áreas de investigação e desenvolvimento visando o desenvolvimento de novos
produtos, serviços, sistemas e processos avançados ou a sua melhoria significativa, preferencial-
mente em articulação com o Sistema Cientifico e Tecnológico Nacional (SCTN).
- Inovação:
Investimentos de inovação que incluam aquisição, desenvolvimento, e incorporação no processo
produtivo e de gestão e organização de novas soluções ou produtos que contribuam para um re-
forço da competitividade e de maior apropriação da cadeia de valor;
- Factores de competitividade:
Investimentos de natureza essencialmente incorpórea conducentes à melhoria dos processos
produtivos e tecnológicos, da gestão, da distribuição, comercialização, marketing e design, das
tecnologias de informação e comunicações, das condições de higiene, segurança e saúde na em-
presa, da eficiência energética, da qualidade, da preservação do ambiente, particularmente atra-
vés da adopção das melhores técnicas disponíveis.
O capital de risco e outras formas de engenharia financeira, que favoreçam o acesso ao mercado de
capitais por parte das PME, será igualmente promovido, no quadro de instrumentos de nível nacional
que possam obter a necessária massa crítica.
Os regimes de incentivos e outros apoios apresentados para o Algarve inspiram-se e integram-se ple-
namente na Reforma do Sistema de Incentivos ao Investimento das Empresas preconizada para o país,
e cujas principais orientações a seguir se apresentam:
Reforma do Sistema de Incentivos ao Investimento das EmpresasA reforma dos sistemas de incentivos às empresas prosseguida no âmbito do QREN toma em con-
sideração os enquadramentos comunitários sobre a matéria, quer no sentido de os objectivar en-
quanto instrumentos de apoio financeiro directo ao investimento empresarial, com o objectivo de
promover a sua competitividade sustentada num contexto de mercado global, quer no que respeita
à adopção do princípio geral “menos ajudas, melhores ajudas” que conduz à redução das taxas
máximas permitidas e diminuição das regiões elegíveis para ajudas regionais, à assunção de uma
atitude mais favorável face aos investimentos associados à Estratégia de Lisboa e, bem assim, à
simplificação de procedimentos.
Consequentemente, o Mapa de Auxílios Regionais para o período 2007-13 não cobrirá a totalidade
do território nacional (deixando de fora parte da Região NUTS II Lisboa) e a generalidade das taxas
máximas (expressas em ESB) até agora permitidas para empresas Não PME sofrerão reduções
entre 15 e 29 pontos percentuais.
Assinala-se, por outro lado, que a avaliação de resultados dos sistemas de incentivos aplicados em
Portugal no QCA III aconselha a redução da extensão e intensidade dos auxílios a conceder e, em
simultâneo, a sua focalização em prioridades fixadas em função dos objectivos da competitividade
sustentada e do estímulo de uma economia baseada no conhecimento.
Porém, a generalidade das regiões portuguesas, em particular as do Objectivo Convergência, con-
frontam-se ainda com um conjunto de condições que impõem custos de contexto e de operação, que
afectam negativamente a capacidade das empresas, que operam nesses territórios para competir
em mercados abertos e concorrenciais. Por isso mesmo, e porque a política comunitária assim o
permite, continua a justificar-se a atribuição de auxílios de Estado ao investimento empresarial
4
Eix
os p
rior
itár
ios
79P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
durante o próximo período de programação – com, todavia, uma reorientação substancial dos seus
objectivos e o significativo reforço da sua selectividade.
Assumem-se, assim, cinco grandes opções estratégicas:
− Esbatimento da importância e expressão orçamental dos sistemas de incentivos no contexto da
prioridade Factores de Competitividade, através de uma estratégia de apoio preferencialmente
baseada noutros instrumentos, designadamente, engenharia financeira e desenvolvimento de
acções colectivas;
− Redução de intensidades de auxílios regionais em conformidade com as regras comunitárias;
− Orientação e focalização dos sistemas de incentivos, reduzindo fortemente a extensão da in-
tervenção quer em termos do número total de projectos a apoiar, quer limitando a tipologia de
investimentos apoiados aos que justificam financiamento público;
− Privilégio ao apoio às PME, que constituirão o alvo prioritário dos sistemas de incentivos, sem
todavia descurar a relevância da função de atracção de investimento estruturante (estrangeiro
ou nacional), indispensável para o reforço da base de conhecimento e de inovação;
− Simplificação do modelo de gestão, com vista a um aumento da celeridade e da qualidade deci-
sional, quer na fase da análise, quer também no período de acompanhamento da execução e da
avaliação dos resultados dos investimentos.
Em coerência com estas opções estratégicas, os sistemas de incentivos ao investimento empresa-
rial privilegiarão o investimento destinado a reforçar a base produtiva transaccionável da economia
portuguesa, sendo definidas duas grandes tipologias de prioridades:
A que inclui as prioridades horizontais relacionadas com os factores críticos de competitividade
num contexto de uma economia baseada no conhecimento e na inovação, que integra: (i) o de-
senvolvimento de actividades de I&DT nas empresas, estimulando a cooperação em consórcio
com instituições do sistema científico e tecnológico e com outras empresas e entidades euro-
peias, (ii) o investimento de inovação (produção de novos bens e serviços no país ou “up-gra-
ding” significativo da produção actual através da transferência e aplicação de conhecimento ou
de inovações organizacionais, expansão de capacidades de produção em sectores de conteúdo
tecnológico ou com procuras internacionais dinâmicas e investimentos estruturantes de maior
dimensão e com mobilidade internacional); (iii) fomento do empreendedorismo qualificado,
nomeadamente o feminino, como instrumento inovador e regenerador de tecidos económicos
sectoriais, regionais ou urbanos; (iv) favorecimento da utilização por PME de factores de com-
petitividade de natureza mais imaterial (organização e gestão, concepção, desenvolvimento e
engenharia de produtos e processos, presença na economia digital, eficiência energética, certi-
ficação de sistemas de qualidade, ambiente, segurança, saúde e responsabilidade social, moda
e design, internacionalização e inserção e qualificação de recursos humanos);
A que resulta do aproveitamento das sinergias decorrentes de “estratégias de eficiência colec-
tiva” delineadas pelas políticas públicas com o objectivo de obter economias de proximidade e
de aglomeração aos níveis nacional, sectorial, regional, local ou urbano, que compreende: (i)
promoção de Pólos de Competitividade e Tecnologia (apoio ao investimento empresarial loca-
lizado/inserido em estratégias de desenvolvimento ou de afirmação internacional de áreas de
actividades económicas com potencialidades de crescimento; (ii) desenvolvimento de outras
lógicas sectoriais ou de actividades relacionadas e organizadas em clusters ou de outras estra-
tégias que permitam potenciar economias de aglomeração; (iii) criação de dinâmicas regionais
de novos pólos de desenvolvimento, nomeadamente, em torno de projectos âncora ou de requa-
lificação/reestruturação de actividades económicas existentes e (iv) dinamização da renovação
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1380
económica urbana através da relocalização/reordenamento de actividades económicas e revitali-
zação da actividade económica em centros urbanos.
Reflectindo a preocupação de introduzir uma forte selectividade dos sistemas de incentivos assente
na prioridade atribuída ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento e na ino-
vação, serão criados três grandes sistemas de incentivos de aplicação horizontal: SI Investigação
& Desenvolvimento (empresas), SI Inovação (investimento produtivo empresarial) e SI Qualificação
PME (factores dinâmicos em PME).
A operacionalização dos sistemas de incentivos deverá consagrar a recepção centralizada de can-
didaturas num “guichet” electrónico único e a atribuição de responsabilidades técnicas pela análise
e elaboração das propostas de decisão para as Autoridades de Gestão às instituições pertinentes
do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional.
Incentivo ao reordenamento de actividades económicas
A qualificação do espaço territorial algarvio obriga a um reordenamento das actividades económicas e a
uma deslocalização de algumas delas – designadamente indústrias de natureza poluente – dos centros ur-
banos e de algumas áreas de vocação turística para espaços especificamente vocacionados para o efeito.
Neste sistema, pretende-se incentivar a deslocalização dessas unidades produtivas para parques e lo-
teamentos industriais e/ou empresariais de nível concelhio ou regional, por forma a qualificar o espaço
turístico. Trata-se de um instrumento com impacto transversal nas diversas áreas de intervenção deste
Eixo, visto que valoriza o turismo/lazer, favorece as relações das empresas com os centros de investi-
gação e inovação e ajuda a rentabilizar os espaços empresariais disponíveis.
Neste contexto serão apoiadas empresas industriais, comerciais e de serviços a transferir as suas unidades
produtivas para os espaços com vocação empresarial, financiando-se parcialmente os custos e seguros de
transporte e de instalação dos equipamentos bem como a construção das novas instalações produtivas.
A prioridade será dada a empresas actualmente localizadas em áreas objecto de intervenção pública
qualificante, designadamente, centros históricos, espaços de ocupação turística e faixa envolvente da
Estrada Nacional 125.
melhoria da envolvente para a inovação empresarial
Sendo um dos principais pontos fracos do sistema regional de inovação a reduzida massa crítica das
actividades de IDT na Região em quase todas as áreas e em particular nas que estão directamente
relacionadas com aspectos chave da fileira do turismo, a I&D da Região deve ser reforçada, bem como
as ligações à I&D de outras regiões em Portugal e a nível internacional. O crescimento das actividades
de I&D, centrado, numa primeira fase, na Universidade do Algarve, é essencial para criar capacidade
de absorção local, orientada para áreas estratégicas, nomeadamente para o turismo, a construção
civil que lhe está associada, o sector agro-alimentar e os produtos tradicionais. As tecnologias que
mais directamente se podem associar ao desenvolvimento destas áreas são: ciências agrárias; ciências
do mar; energias renováveis; tecnologias agro-alimentares; turismo e serviços avançados; ciências do
ambiente; ciências da saúde e biotecnologias.
A criação de I&D, tal como tem sido patente ao longo dos últimos anos, não é por si só condição sufi-
ciente para garantir a transferência do conhecimento para as empresas e assim assegurar processos
inovadores capazes de criar mais valor acrescentado e emprego. Por um lado, a investigação feita na
Região não é em larga medida comercializável e, por outro, os agentes económicos estão pouco abertos
4
Eix
os p
rior
itár
ios
81P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
à inovação e ao contacto com a Universidade, designadamente como prestadora de serviços de inova-
ção. A criação de interfaces entre a instituição produtora de conhecimento e os potenciais utilizadores
bem como de acções de sensibilização dos empresários e de promoção de boas práticas reveste-se pois
de importância acrescida nas fases iniciais do processo.
Neste contexto foi criado o Centro Regional de Inovação do Algarve (CRIA), estreitamente ligado à Uni-
versidade do Algarve, em 2003, e pretende-se que continue a assumir-se como dinamizador da trans-
ferência do conhecimento científico e tecnológico para o mercado, fomentando a criação de iniciativas
regionais de inovação que utilizem as plataformas de ligação, de parcerias e de iniciativas, já existentes
e a criar, entre o tecido empresarial e o meio universitário. O Programa apoiará esta e outras iniciativas
que promovam e facilitem o intercâmbio e difusão de inovação nas empresas.
Ainda no contexto da envolvente empresarial há que referir como acção significativa a criação, articu-
lação ou expansão da rede regional de parques empresariais de primeira linha, constituída pela Área
Empresarial do Barlavento, a Área de Negócios do Sotavento Algarvio, a área do Mercado Abastecedor
Regional de Faro (desenvolvendo novas valências) e a Área Logística de Tunes.
A tipologia de operações inclui projectos de investigação aplicada, da iniciativa de centros de investigação
regionais, projectos e acções de transferência e difusão de tecnologia, infra-estruturas, equipamentos e
serviços comuns relativos a áreas empresariais (incluindo incubadoras de empresas nesses espaços).
Valorização do cluster turismo e lazer
Este tipo de intervenção inclui um conjunto integrado de acções que visam alargar o cluster Turismo e
Lazer a áreas complementares de negócio e a actuar cirurgicamente em pontos nevrálgicos em que a
intervenção pública é indispensável para a qualificação e valorização do cluster.
Com efeito, não se visa apoiar de forma especial o núcleo duro do cluster tal como este está actualmente
constituído no Algarve – ainda que nos regimes de incentivos aos investimentos imateriais das empre-
sas da Região, todo o cluster Turismo e Lazer beneficie de apoios majorados – mas antes de dar um
tratamento privilegiado a novos produtos turísticos e a actividades emergentes na área do turismo que
possam enriquecer o actual cluster e reforçar as relações intersticiais existentes.
Com efeito, as intervenções propostas são em número limitado e, ao invés de apoiar de forma directa a in-
dústria turística, destinam-se antes a consolidar a oferta turística na óptica da competitividade territorial.
No que respeita a novos produtos turísticos, os apoios apenas se destinam a actividades complementa-
res do alojamento, tais como:
- serviços de animação turística e de organização de eventos e congressos;
- serviços ligados ao golfe ou à náutica de recreio (reparação, conservação e recolha de embarcações);
- equipamentos directamente ligados ao turismo de bem-estar (áreas de saúde especializadas para
turismo sénior, spas e termas).
Em relação a actividades industriais, são apoiadas aquelas cuja produção se destine sobretudo ao mer-
cado turístico ou tenha fortes relações com a actividade turística, como por exemplo a náutica de re-
creio (construção, de embarcações) e equipamentos ou instrumentos ligados ao golfe ou ao turismo de
bem estar e de saúde.
Os projectos a apoiar incluem todos os investimentos materiais e imateriais indispensáveis à actividade,
com exclusão de terrenos e construções.
Para além dos apoios ao sector empresarial, identificou-se um conjunto de actuações públicas ou pú-
blico-privadas, que terão por objectivo qualificar espaços críticos ou eliminar estrangulamentos ao de-
senvolvimento sustentado do cluster Turismo e Lazer.
No quadro da competitividade territorial, diversas áreas urbano-turísticas delimitadas deverão ser
sujeitas a requalificação/qualificação urbanística através de intervenções de planeamento, acções de
recuperação e demolição/substituição do edificado, de infra-estruturação e de criação de espaços ver-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1382
des e de equipamentos. Trata-se de áreas degradadas e desordenadas que exigem uma intervenção
integrada e criteriosa, com participação pública e privada, tendente a criar um ambiente de qualidade
compatível com os objectivos de desenvolvimento da Região e do seu sector proeminente.
Por outro lado, a Estrada Nacional 125 tem vindo a ser progressivamente descaracterizada e é um eixo
essencial de circulação turística que se constitui em cartão de visita muito negativo para um turismo
de qualidade. A requalificação de alguns troços críticos (com a deslocalização de diversas actividades
industriais e comerciais) assume pois um papel essencial para inverter uma imagem que se vem dete-
riorando. As intervenções neste âmbito compreendem, assim, operações de qualificação paisagística,
não envolvendo operações na via.
Finalmente, o turismo de cruzeiros, que nos últimos anos tem conhecido um rápido crescimento, está
muito condicionado pelas limitações infra-estruturais do único verdadeiro porto de cruzeiros da Região
– o porto de Portimão. Prevê-se assim alargar o cais por forma a permitir receber navios de maior di-
mensão, bem como outras intervenções complementares que permitam consolidar o porto de Portimão
como um novo pólo de competitividade regional, no segmento turismo de cruzeiros.
A consecução destas acções de renovação urbana ou índole infra-estrutural necessita de apoios públi-
cos, nacionais e comunitários, bem como do envolvimento de agentes económicos privados.
Com vista a alavancar os escassos recursos comunitários e a permitir agregar outros recursos – pú-
blicos e privados – poderá ser adoptado um instrumento do tipo JEREMIE para financiar estes tipos de
operações e envolver o Banco Europeu de Investimento no seu financiamento e implementação.
modernização e qualificação da Administração Pública / Desenvolvimento da sociedade do conhecimento
Esta intervenção articula acções que visam melhorar as condições e o ambiente de competitividade da
Região, no que se refere em particular à relação da administração com o tecido empresarial.
Neste contexto, conjuga-se um conjunto de actuações com vista a reduzir os custos de contexto na
relação com a administração e garantir um acesso generalizado da Região a uma oferta competitiva a
infra-estruturas de banda larga.
O conjunto de tipologias de actuações concretiza-se:
- No reforço da capacidade institucional da Administração Pública, através da modernização e
acréscimo de eficiência das suas estruturas e da consolidação dos sistemas de informação e de
apoio à decisão;
- No desenvolvimento da formação continuada e valorização dos funcionários públicos; na inovação
de processos e práticas de gestão; no reforço das capacidades e competências da Administração
Pública, orientada para uma nova cultura de serviço público (“amigo do utilizador”);
- No desenvolvimento de conteúdos, serviços e aplicações locais, incrementando e generalizando o
acesso a serviços públicos em linha (“e-government”);
- Na consolidação das intervenções concretizadas no âmbito do programa Algarve Digital, particu-
larmente através do reforço da infra-estrutura regional de Banda Larga, garantindo a articulação
aos pólos tecnológicos, às áreas de logística, aos pólos de excelência em meio rural e aos nós do
sistema urbano (da rede policêntrica de cidades e dos núcleos rurais de maior dimensão), e tendo
presente a rentabilidade económica e social deste investimento.
Promoção institucional da Região
Esta intervenção inclui a preparação e execução de acções de cariz diversificado, no sentido de contri-
buir para a divulgação e promoção, junto de diferentes públicos nacionais e estrangeiros, de iniciativas,
produtos e valores relacionados com a realidade regional.
As acções de promoção deverão maximizar a eficácia, dentro de um quadro financeiro caracterizado
pela escassez de recursos. Embora possam ser diversas as soluções encontradas, deverão:
4
Eix
os p
rior
itár
ios
83P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
- utilizar plataformas promocionais de maior difusão e menor custo (plataforma web, sem contudo
excluir outras plataformas de grande visibilidade);
- desenvolver acções especificamente direccionadas para os diferentes públicos-alvo;
- promover e realçar os aspectos mais inovadores e potencialmente aliciantes do mercado/produto;
- estabelecer parcerias com vista ao marketing combinado e à partilha de custos.
Nesta intervenção, conjuga-se, assim, um conjunto de actuações:
- desenvolvimento de material promocional físico;
- desenvolvimento de produtos multimédia;
- divulgação na imprensa;
- participação em certames, feiras promocionais e missões internacionais;
- acções de publicidade e relações públicas.
- lançamento de acções de promoção da Região e da sua economia, nomeadamente através de ac-
ções colectivas de participação empresarial em feiras internacionais.
4.2 Protecção e qualificação ambientalO ambiente (natural e urbano), o património natural e os valores paisagísticos têm de ser vistos como
um valor em si mesmo e, também, como um recurso de suporte às actividades económicas. A promo-
ção da qualidade ambiental deve ser encarada como uma questão prioritária, quer na requalificação do
litoral de ocupação turística mais intensa, quer na preservação, valorização e salvaguarda dos recursos
naturais em áreas de menor densidade urbanística.
Assumindo-se como uma Região com elevado potencial ambiental, com grande diversidade de ecossis-
temas, alguns dos quais de importância internacional, o Algarve procura conciliar o desenvolvimento
da economia com a preservação do património natural, o que constitui, sem dúvida, um dos grandes
desafios dos próximos tempos.
Este esforço de valorização e conservação dos valores naturais não deve ser encarado como um obstá-
culo ao desenvolvimento das actividades económicas, mas pelo contrário constituir uma oportunidade
para o desenvolvimento de actividades de valor acrescentado com elevado interesse sócio-económico,
o que implica contemplar uma abordagem de múltiplas vertentes.
A protecção e qualificação ambiental que se exige, visando o desenvolvimento de uma sociedade sus-
tentável e o cumprimento das directivas ambientais, passa igualmente pelo conhecimento dos níveis de
qualidade existentes. Este processo implica por um lado uma monitorização permanente e, por outro, a
promoção de novas actividades associadas aos valores ambientais e à sua implementação. Este conhe-
cimento torna os cidadãos mais conscientes do seu papel enquanto membros de uma sociedade global
e da importância das suas atitudes e comportamentos na participação activa nas comunidades onde se
inserem. Assim, importa promover a participação, as boas práticas e políticas de informação e de edu-
cação ambiental na região do Algarve, procurando garantir, paralelamente, a salvaguarda e a protecção
dos valores naturais existentes nesta região.
As soluções a adoptar relativas ao destino final e processamento de resíduos sólidos devem ser essen-
cialmente direccionadas para a sua redução e valorização, nomeadamente a recuperação e reutilização
de diferentes materiais e a valorização orgânica e/ou energética, sem descurar o destino final adequado
da fracção remanescente. Neste contexto, importa implementar apostas estratégicas no âmbito da re-
ciclagem e logística inversa, ainda que a questão tenha uma dimensão nacional. Pela sua importância
e gravidade, especial atenção será dada ao abandono de resíduos em locais inadequados para a sua re-
cepção, nomeadamente os Resíduos de Construção e Demolição (RC&D) e os Resíduos Agrícolas (RA),
para os quais ainda não existem sistemas de gestão implementados.
A produção de energias renováveis representa hoje na Região uma quota mínima, pelo que é fundamental pro-
mover o seu aproveitamento e utilização, designadamente a energia solar, a energia eólica e a biomassa (a qual
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1384
inclui biomassa florestal e biogás de resíduos de exploração pecuária, que deverão vir a ser financiados pelo
FEADER), assegurando a sua correcta inserção nos sistemas de transporte e distribuição de energia.
Uma aposta num território ambientalmente qualificado implica também uma actuação dirigida e res-
ponsável no âmbito da prevenção de riscos, enquanto instrumento complementar da protecção am-
biental, devendo conjugar de forma articulada planos de acção e de contingência para situações de
emergência e catástrofe, com um conjunto de políticas de prevenção que disciplinem a ocupação do
território e sensibilizem para um uso equilibrado dos recursos regionais (como por exemplo a água, a
floresta e a energia). Face à escassez de recursos do presente Programa Operacional, esta intervenção
pressupõe a complementaridade com diferentes fontes de financiamento, nomeadamente o FEADER e
o Fundo de Coesão.
Tendo em conta a importância estratégica que assume a zona costeira da Região, face à situação de
fragilidade em que se encontra em termos ambientais, económicos e sociais, torna-se prudente uma
intervenção que vise a sua requalificação e valorização. A zona costeira deverá assim ser objecto de
uma gestão integrada, entendida como um processo dinâmico, continuo e interactivo, que complete a
coordenação e a harmonização dos valores ambientais, socio-económicos e territoriais. As interven-
ções a realizar resultarão, na sua generalidade, da implementação dos Planos de Ordenamento da Orla
Costeira, devendo assim dar-se continuidade às acções iniciadas no actual quadro comunitário.
São objectivos específicos deste Eixo Prioritário:
− Proteger, valorizar e promover o património natural;
− Estimular novas soluções e boas práticas ambientais.
Indicadores de realização e resultado:
DomÍnIoS / tIPologIAS DE IntERVEnção InDICADoRES DE REAlIzAção unIDADE SIt. PARtIDA /
REFERÊnCIAmEtAS
2010 2015
Prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos; Ordenamento e valorização da orla costeira
Intervenções de valorização da orla costeira apoiadas (planos de praia e de intervenção previstos nos POOC)
Nº 0 30 60
Áreas classificadas e biodiversidade; Estímulo à redução, reutilização e reciclagem de resíduos; Monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética
Acções imateriais promotoras de boas práticas ambientais apoiadas, de abrangência supramunicipal
Nº 0 20 45
objECtIVoS ESPECÍFICoS InDICADoRES DE RESultADo unIDADE SIt. PARtIDA / REFERÊnCIA
mEtAS
2010 2015
Proteger, valorizar e promover a orla costeira
Proporção de orla costeira valorizada (1) % (2007) 25 50 75
Estimular novas soluções e boas práticas ambientais
Volume de resíduos per capita/dia depositados em aterro (não valorizados) (2)
Índice (2007) 100 90 80
(1)(Kmdeorlacosteiraondeforamimplementadosa100%planosdosPOOC/kmtotaisdeorlacosteiraabrangidapelosPOOC)x100(2)[(Kgresíduosdepositadosematerro/(populaçãoresidentex365+dormidasdeturistas)]ano2010ou2015/[(Kgresíduosdepositadosem
aterro/(populaçãoresidentex365+dormidasdeturistas)]ano2007x100
Este Eixo compreende os seguintes domínios/tipologias de intervenção:
− Áreas classificadas e biodiversidade
− Estímulo à redução, reutilização e reciclagem de resíduos
− Monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética
− Prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos
− Ordenamento e valorização da orla costeira
4
Eix
os p
rior
itár
ios
85P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
As principais acções a desenvolver em cada um dos domínios/tipologias de intervenção indicados são
apresentadas de seguida.
Áreas classificadas e biodiversidade
Têm enquadramento neste contexto as acções de conservação e valorização da natureza e da biodiver-
sidade nas áreas classificadas. Deverão também ser privilegiados os apoios às actividades económicas
tradicionais e a sectores emergentes, como o turismo da natureza e a promoção de produtos locais,
além das intervenções ao nível dos equipamentos de apoio aos visitantes destas áreas. Estas acções de-
vem aproveitar e utilizar sustentavelmente os recursos naturais, numa lógica de garantia do equilíbrio
sócio-económico e discriminação positiva das comunidades integradas nas áreas classificadas.
Estímulo à redução, reutilização e reciclagem de resíduos
Para concretizar esta tipologia de intervenção torna-se necessário estimular a criação de um sistema de
recolha e valorização de RC&D, RA e monstros, contribuindo simultaneamente para a diminuição da de-
posição de resíduos em aterro. Deste modo, as acções previstas incluem incrementar a recolha selectiva
multi-material, incrementar a valorização da fracção orgânica dos Resíduos Sólidos Urbanos e valorizar
outros tipos de resíduos (nomeadamente, monstros, resíduos de construção e demolição) através dos
centros de triagem. Estas acções permitem dar cumprimento à estratégia definida no PERSU II.
monitorização, informação e promoção ambiental e eficiência energética
Esta acção envolverá, entre outras, a monitorização permanente dos parâmetros ambientais (qualida-
de do ar e da água), iniciativas de sensibilização e educação ambiental, a disponibilização de informa-
ção ambiental actualizada ao cidadão, o fomento da cidadania e do envolvimento e participação activa
em diversas acções de educação ambiental e de participação pública, o incentivo à implementação de
Agendas 21 Locais e à definição de indicadores de avaliação da sua execução, a aquisição de dados de
base ambientais e a realização de estudos e planos sectoriais, e acções de investigação, concepção e
implementação de soluções urbanas inovadoras de modelos de governação urbana e de práticas am-
bientalmente sustentáveis.
De referir que a eficiência energética será assumida como factor a majorar na fase de avaliação de
candidaturas dos sistemas de incentivos às empresas, como critério de análise nos equipamentos de
uso colectivo a financiar, e será ainda o objecto de um número limitado de projectos públicos piloto
demonstradores.
Prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos
Esta área prevê acções de protecção contra o risco (defesa de pessoas e bens), de melhoria dos conhe-
cimentos de/sobre acidentes naturais e tecnológicos e de operacionalização de sistemas de resposta
a situações de crise. Designadamente, pretender-se-á actuar ao nível da promoção da I&D no domínio
dos riscos naturais e tecnológicos, da minimização e gestão de riscos de cheias e secas, da inventaria-
ção e cartografia das zonas de risco relevantes, e intervenções pontuais e de pequena dimensão em
infra-estruturas e equipamentos destinados à prevenção, previsão, alerta e gestão de situações de
risco, emergências e catástrofes.
ordenamento e valorização da orla costeira
As acções a empreender concentram-se no ordenamento e valorização das zonas costeiras e ribeiri-
nhas, na perspectiva da requalificação, protecção e prevenção.
Compreendem, nomeadamente, intervenções necessárias à implementação dos Planos de Ordena-
mento da Orla Costeira, acções de requalificação e reabilitação costeira, intervenções de requalificação
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1386
e gestão das ocupações (requalificação de frentes urbanas, requalificação das áreas de actividades
económicas, correcção de disfunções territoriais, etc.), bem como estudos, gestão e monitorização
da zona costeira (plano de gestão de lagoas costeiras, acompanhamento da evolução dunar, avaliação
quantitativa de evolução das arribas, avaliação do risco de tsunami, levantamentos topo-hidrográficos
sistemáticos, entre outros).
Poderá vir a recorrer-se à flexibilidade inter-fundos prevista no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006, numa lógica de complementaridade e de melhoria da eficácia das operações financiadas
no âmbito deste eixo.
Os beneficiários abrangidos por este Eixo incluem a Administração Central e Local, Agências de Desen-
volvimento Regional e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
4.3 Valorização territorial e desenvolvimento urbanoUm modelo de desenvolvimento cada vez mais dependente do conhecimento e da inovação pressupõe
uma sólida base urbana e exige às cidades e territórios uma elevada qualificação das suas funções e
um forte potencial de atracção de talentos e de actividades do futuro. Assim, os grandes desafios do
desenvolvimento dependem, em grande medida, do modo como as cidades e territórios conseguirem
constituir-se em espaços activos de competitividade, cidadania e qualidade de vida.
O modelo de crescimento urbano actual, associado ao crescimento da actividade imobiliária, confor-
me fica patente no diagnóstico das fragilidades, tem conduzido a desequilíbrios importantes na malha
urbana regional, com as respectivas consequências ao nível do ordenamento dos centros urbanos, das
assimetrias intra-regionais e da articulação do sistema urbano regional.
Nesse sentido, a prossecução da qualidade de vida urbana, a integração territorial, a revitalização so-
cial e urbanística e a competitividade regional, justificam acções com capacidade de regenerar e valo-
rizar as áreas construídas, qualificar os espaços públicos e inventar novas funções urbanas em áreas
desvitalizadas ou em risco.
Complementarmente, a política de infra-estruturação, de dotação em equipamentos e serviços e de
acções imateriais de visibilidade e diferenciação internacional, mostra-se determinante para a trans-
formação ou consolidação das novas cidades/centros, entendidas como áreas funcionais e nós de redes
de inovação e competitividade de âmbito regional.
A ligação de centros/pólos entre si e com o exterior por sistemas de acessibilidades e mobilidade surge
como suporte à coesão territorial e à afirmação de uma rede urbana regional equilibrada. A perspectiva
é consolidar a rede de acessibilidades intra e inter-regional, assegurando a articulação entre os pólos da
rede urbana, reforçando as ligações intermodais e dando corpo à estruturação viária de suporte ao mode-
lo territorial. Ao mesmo tempo, procura-se reforçar as acções no domínio da mobilidade sustentável.
Paralelamente à intervenção em centros da rede urbana, impõe-se a actuação em territórios de baixa
densidade, assumindo um carácter emblemático e demonstrativo da capacidade de integrar sustenta-
velmente uma estratégia de desenvolvimento territorial e a preservação dos valores ambientais, patri-
moniais e culturais (elementos de importância estratégica para a dinamização do tecido sócio-econó-
mico local e factores de diversificação e competitividade).
O desenvolvimento do Baixo Guadiana deve ser encarado numa perspectiva de turismo sustentável
ancorado fundamentalmente na navegabilidade do Rio, com capacidade para potenciar a articulação
inter-regional com o Baixo Alentejo e com a Andaluzia em domínios complementares, no plano das
acessibilidades e reforço do tecido produtivo. Na Bacia do Arade, a estratégia passa também pela di-
namização em torno da navegabilidade do rio Arade, associado à reabilitação das suas margens e ter-
ritórios adjacentes, numa lógica de aproveitamento turístico e desenvolvimento de ofertas turísticas
complementares (turismo náutico, cultural, de natureza, desportivo, …).
As intervenções nos territórios de baixa densidade, no Baixo Guadiana e na Bacia do Arade serão de-
4
Eix
os p
rior
itár
ios
87P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
senvolvidas com base em programas de acção específicos e, face à escassez de recursos do presente
Programa Operacional, pressupõem a complementaridade com diferentes fontes de financiamento,
nomeadamente o FEADER.
São objectivos específicos deste Eixo Prioritário:
− Reforçar a competitividade da rede urbana;
− Promover a regeneração urbana e a requalificação de áreas específicas das cidades;
− Promover a coesão territorial.
Indicadores de realização e resultado:
DomÍnIoS / tIPologIAS DE IntERVEnção InDICADoRES DE REAlIzAção unIDADE SIt. PARtIDA /
REFERÊnCIAmEtAS
2010 2015
Competitividade da rede urbana regional
Escolas do pré-escolar e EB1 intervencionadas Nº 0 15 30
Nº de projectos estratégicos para a competitividade da rede urbana Nº 0 4 6
Acessibilidades e mobilidadeExtensão dos troços rodoviários (novos ou existentes) intervencionados
Km 0 20 38
Parcerias para a regeneração urbana
Projectos integrados (componentes física, social e económica) de regeneração urbana apoiados
Nº 0 2 4
Coesão territorial nas áreas de baixa densidade / Valorização económica de recursos endógenos; Valorização do Guadiana e do Arade
Projectos integrados (componentes física, social e económica) de reabilitação urbana apoiados nas áreas de baixa densidade
Nº 0 3 6
objECtIVoS ESPECÍFICoS InDICADoRES DE RESultADo unIDADE SIt. PARtIDA / REFERÊnCIA
mEtAS
2010 2015
Reforçar a competitividade da rede urbana
Proporção de alunos do pré-escolar e EB1 (rede pública) integrados em regime lectivo normal
% (2007) 60 80 95
Tempo de percurso de pares OD nos troços rodoviários intervencionados (1) Índice (2007) 100 80 70
% de população urbana abrangida por programas estratégicos de competitividade
% 0 40 60
Promover a regeneração urbana e a requalificação de áreas específicas das cidades
População residente beneficiada por projectos integrados de regeneração urbana apoiados
Hab 0 5.000 10.000
Promover a coesão territorialEmprego criado pelos projectos integrados apoiados nas áreas de baixa densidade
Nº 0 60 120
(1) [(somatório dos tempos de percurso OD em minutos nos troços após intervenção / nº de troços) – (somatório dos tempos de percurso OD em minutosnostroçosantesdaintervenção/nºdetroços)]/(somatóriodostemposdepercursoODemminutosnostroçosantesdaintervenção/nºde troços) x 100
Este Eixo compreende os seguintes domínios/tipologias de intervenção:
− Parcerias para a regeneração urbana
− Competitividade da rede urbana regional
− Acessibilidades e mobilidade
Em complementaridade com estas áreas de intervenção transversais a todo o território, neste Eixo
Prioritário terão também lugar intervenções de carácter integrado/específico nos territórios da Baixa
Densidade, do Baixo Guadiana e da Bacia do Arade.
As principais acções a desenvolver em cada um dos domínios/tipologias de intervenção indicados são
apresentadas de seguida.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1388
Parcerias para a regeneração urbana
No sentido de desenvolver centros urbanos coesos, sustentáveis, saudáveis, competitivos e atractivos, serão
abrangidos prioritariamente neste instrumento os centros históricos (valorização do património histórico e
cultural, reabilitação de frentes urbanas, enterramento de infra-estruturas, atracção de novas funções com-
patíveis, etc.), os espaços urbanos descaracterizados e desqualificados (regeneração de edifícios degrada-
dos, tratamento dos espaços envolventes, introdução de equipamentos de uso colectivo, criação de bolsas de
estacionamento, criação de corredores verdes e/ou cicláveis, etc.), as zonas urbanas ribeirinhas (integração
destes espaços na vivência da cidade como áreas de lazer e fruição do espaço natural), bem como interven-
ções integradas, com dimensão social, em áreas urbanas degradadas. As intervenções serão restringidas a
um número limitado e localizadas preferencialmente nos pólos de hierarquia superior da rede urbana.
Três características serão essenciais para estas intervenções:
− a natureza de operações integradas, abrangendo as dimensões física, social e económica;
− a sua inserção num projecto/visão estratégico para um dado território urbano;
− a sua preparação e desenvolvimento num quadro de parceria onde o município terá papel lideran-
te, mas que envolverá outros actores relevantes públicos e privados.
Neste âmbito, prevê-se ainda a afectação de recursos a instrumentos de engenharia financeira para
apoio a operações de reabilitação urbana nos termos do artigo 44º do regulamento geral dos fundos.
Esse instrumento pode traduzir-se na participação na iniciativa JESSICA.
Competitividade da rede urbana regional
Na óptica do reforço da competitividade territorial, pretende-se valorizar a estrutura urbana regio-
nal para potenciar o carácter policêntrico das principais aglomerações, no sentido de ganhar escala e
dimensão funcional tendo em vista o reforço dos factores de criatividade, inovação e internacionaliza-
ção. Nesse sentido, serão apoiados projectos que se insiram num quadro estratégico de cooperação
intermunicipal para a estruturação de aglomerações urbanas policêntricas, visando o reforço da sua
projecção nacional e internacional.
Poderão ser apoiados equipamentos colectivos/infra-estruturas (nos domínios da educação, cultura,
saúde/apoio social, mobilidade entre outros, bem como os facilitadores da conciliação entre a vida fami-
liar, profissional e pessoal), equipamentos estruturantes com projecção nacional e internacional (neste
caso, intervenções pontuais que dêem escala de competitividade à rede urbana), equipamentos ou in-
fra-estruturas e serviços de apoio à actividade produtiva, e acções imateriais ligadas à criatividade e
inovação, à animação/promoção económica ou cultural ou à imagem internacional (na senda dos actuais
desenvolvimentos de Innovation Hubs), desde que integrados num programa estratégico de reforço da
competitividade, da atractividade e da projecção internacional das aglomerações urbanas da região.
Acessibilidades e mobilidade
Esta área de intervenção compreende acções tendentes a consolidar/reforçar a rede de acessibilidades
intra e inter-regional, a articular esta rede com o sistema urbano e a reforçar as acções no domínio da
mobilidade sustentável. Trata-se, designadamente, de impulsionar a conclusão da execução do Plano
Rodoviário Nacional no Algarve, de completar algumas ligações da Via do Infante à orla costeira e à
ER125 e desta aos centros urbanos da Serra, de melhorar a ER 124/267 (transversal serrana) entre os
principais aglomerados urbanos do interior, de modernizar a linha ferroviária regional Lagos – Vila Real
de Santo António, de fomentar políticas de incentivo à utilização de modos de transportes alternativos,
de consolidar o esquema director das Ecovias do Algarve.
As intervenções de acessibilidade e mobilidade serão em número limitado e estarão em linha com a estraté-
gia do PROT Algarve, na óptica do desenvolvimento de uma rede urbana regional policêntrica mais eficiente.
4
Eix
os p
rior
itár
ios
89P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Estas três áreas de intervenção terão uma aplicação diferenciada no território do Algarve, face aos
níveis de desenvolvimento e à especificidade dos vários espaços que compõem a Região, de forma a
garantir em certos casos uma discriminação positiva e uma abordagem mais integrada de actuações.
Nas áreas de intervenção territorial a privilegiar – interior algarvio, bacias do Guadiana e do Arade e
zona fronteiriça – justifica-se uma menção especial neste contexto.
Coesão territorial nas Áreas de baixa Densidade / Valorização económica de recursos endógenos
As tipologias de acções integram uma intervenção integrada para o desenvolvimento e diversificação
económica do interior do Algarve, combinada com projectos estruturantes de valorização do interior do
Algarve. Assim, prevêem-se acções no domínio da renovação urbana em pequenos núcleos, dos equi-
pamentos de uso colectivo, da valorização patrimonial, cultural e natural, da valorização do potencial
endógeno (sustentabilidade de iniciativas sócio económicas), do apoio à comercialização de produtos
locais, e da animação económico-cultural do Algarve rural.
Competitividade territorial em áreas de baixa densidade Numa época em que o tempero certo ao nível das políticas públicas entre promoção de competi-
tividade e garantia de coesão constitui o factor crítico de sucesso para o desenvolvimento susten-
tável dos territórios, a necessidade da precisão deste equilíbrio coloca-se com maior acuidade
nos territórios de baixa densidade. Devido a factores eminentemente estruturais (desertifica-
ção, envelhecimento, débil capital humano e défice de espessura institucional), estes territórios
apresentam fortes carências ao nível da coesão, mas simultaneamente reclamam uma inadiável
aposta na competitividade como forma de lhes garantir sustentabilidade económica, social e de-
mográfica.
Neste contexto, revela-se fundamental a promoção de iniciativas orientadas para a melhoria da
competitividade territorial de áreas de baixa densidade que visem dar valor económico a activos
territoriais únicos, que poderão ser recursos naturais, património histórico, saberes tradicionais
ou outros, em torno dos quais faça sentido construir uma estratégia de desenvolvimento de médio
e longo prazo.
Estas estratégias de desenvolvimento, ancoradas na valorização mercantil dos recursos endógenos
e inimitáveis dos territórios, com elevado grau de inovação, deverão ser dinamizadas e assumidas,
desde a fase inicial de planeamento até à implementação e monitorização, pelos principais actores
do desenvolvimento (empresas, municípios, centros de investigação, associações de desenvolvi-
mento e outras instituições da sociedade civil). O estabelecimento de parcerias entre estes actores
é fundamental para dar escala, integração, profundidade e adequado retorno social e privado aos
projectos de investimento comparticipados pelos fundos comunitários.
Valorização do guadiana e do Arade
Na óptica do aproveitamento do potencial dos territórios do Baixo Guadiana e da Bacia do Arade, as ac-
ções previstas incluem a elaboração de Planos de Intervenção específicos (definição de uma estratégia
integrada e das intervenções necessárias), a promoção da navegabilidade, náutica de recreio e de lazer,
a valorização e a requalificação dos recursos endógenos (renovação urbana, redes temáticas, etc.), bem
como a aposta na vertente de animação (roteiros, informação local específica, etc.).
Poderá vir a recorrer-se à flexibilidade inter-fundos prevista no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006, numa lógica de complementaridade e de melhoria da eficácia das operações financiadas
no âmbito deste eixo.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1390
Os beneficiários abrangidos por este Eixo incluem a Administração Central e Local, Agências de Desen-
volvimento Regional e entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
4.4 Assistência TécnicaÉ objectivo específico deste Eixo Prioritário:
− Promover a eficácia e eficiência máximas na implementação do Programa.
Indicadores de realização e resultado:
DomÍnIoS / tIPologIAS DE IntERVEnção InDICADoRES DE REAlIzAção unIDADE SIt. PARtIDA /
REFERÊnCIAmEtAS
2010 2015
Assistência técnica Proporção de candidaturas submetidas on-line ao Programa % 0 60 100
objECtIVoS ESPECÍFICoS InDICADoRES DE RESultADo unIDADE SIt. PARtIDA / REFERÊnCIA
mEtAS
2010 2015
Promover a eficácia e a eficiência máximas na implementação do Programa
Cumprimento das regras n+3 e n+2 (1) % 0 100 100
(1) Execução acumulada até 2010 / Programação do ano 2007; Execução acumulada até 2015 / Programação acumulada até 2013
As principais acções a desenvolver no domínio/tipologia de intervenção da Assistência Técnica, que
têm por objectivo principal criar as condições para uma eficiente e eficaz implementação do Programa,
tendo em vista atingir as metas fixadas, são apresentadas de seguida.
Criar as condições e assegurar um conjunto de actividades indispensáveis à execução, acompanha-
mento, controlo e avaliação da intervenção operacional e à garantia da concretização dos objectivos
propostos, nas melhores condições de eficácia, eficiência e respeito pelos normativos comunitários e
nacionais aplicáveis.
Apoiar a realização de estudos de suporte à tomada de decisão sobre acções a levar a cabo no âmbito
do Programa e dotar a sua estrutura de gestão das condições logísticas indispensáveis à boa execução
dos diversos Eixos Prioritários e a um acompanhamento e controlo eficazes. Assegura igualmente o
financiamento das acções de promoção, divulgação e publicidade.
As principais tipologias de acções a considerar neste Eixo são as seguintes:
- Assessoria à preparação e apreciação técnica dos projectos, incluindo os que são abrangidos
pelos regimes de incentivos;
- Despesas relativas ao funcionamento da estrutura de gestão do Programa ou de estruturas com
competências delegadas, incluindo contratação de pessoal;
- Preparação técnica dos quadros afectos à estrutura de gestão do Programa Operacional (incluin-
do formação);
- Aquisição de serviços de consultadoria técnica e de estudos de avaliação necessários à boa exe-
cução do Programa;
- Aquisição de serviços e de equipamentos para implementação de um sistema de informação para
a gestão, em articulação com o que vier a ser definido para o QREN;
- Aquisição de serviços para implementação de um sistema eficaz de acompanhamento, auditoria e
controlo dos projectos apoiados (controlo de 1º nível);
- Recolha e tratamento de informação necessária para o seguimento da execução material e finan-
ceira dos projectos financiados;
- Estudos necessários à implementação cabal do Programa, caso não caiam no âmbito dos restan-
tes Eixos;
4
Eix
os p
rior
itár
ios
91P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
- Sessões de informação e publicidade junto dos beneficiários potenciais e finais dos financiamen-
tos e produção dos respectivos suportes e instrumentos;
- Campanhas de divulgação e publicidade, em especial dos resultados obtidos através dos projectos apoiados;
- Cooperação técnica para análise de melhores práticas noutros países da União Europeia e sua
difusão junto dos potenciais beneficiários do Programa.
Poderá vir a recorrer-se à flexibilidade inter-fundos prevista no n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006, numa lógica de complementaridade e de melhoria da eficácia das operações financiadas
no âmbito deste eixo.
No caso específico deste Eixo, o beneficiário principal é o órgão de gestão do Programa (Autoridade
de Gestão, Comissão Directiva e respectiva estrutura técnica); no entanto, outras entidades públicas,
com responsabilidades delegadas ou directas na gestão do Programa, poderão igualmente vir a ser
beneficiárias.
A taxa de co-financiamento da Assistência Técnica é de 70%.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1392
2
95P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Plano Financeiro
5.1 Programação plurianual e por eixos 965.2 Repartição indicativa da contribuição comunitária, por categoria de despesa 97
5
O montante global de FEDER do Programa Regional ascende a 174.952.016 Euros, a que corresponde,
nos termos da programação elaborada, a um investimento total de 352.398.484 Euros.
Aos financiamentos comunitários dos Fundos Estruturais podem adicionar-se, ainda, apoios a conceder
pelo BEI e por outros instrumentos financeiros necessários à concretização da estratégia de desenvol-
vimento estabelecida.
A repartição orçamental do FEDER por Eixo Prioritário é a seguinte: (i) 51% para o EP1 – 89.958.171
Euros ; (ii) 11 % para o EP2 – 18.322.055 Euros; (iii) 35 % para o EP3 – 60.985.850 Euros; (iv) 3% para o
EP4 – 5.685.940 Euros.
Nos quadros seguintes apresenta-se o plano de financiamento do Programa Operacional Regional, nos
moldes definidos no Anexo XVI – Planos de Financiamento do Programa Operacional do Regulamento
(CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006.
Estes quadros de programação financeira referem-se, por um lado, à contribuição do FEDER por Ano
e, por outro lado, à quantificação, por Eixo Prioritário do PO, do Financiamento Comunitário, da Contra-
partida Nacional (distinguindo Financiamento Público Nacional e Financiamento Privado Nacional), do
Financiamento Total e da Taxa de Co-financiamento.
Importa salientar que a Taxa de Co-financiamento foi programada pelo PO em função da despesa total
elegível, nos termos da alínea a) do nº 1 do Artigo 53º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, do Conselho,
de 11 de Julho.
As Taxas de Co-financiamento apresentadas nos quadros seguintes correspondem às taxas médias
programadas por Eixo Prioritário do PO e não prejudicam, naturalmente, o disposto no Anexo III do
referido Regulamento que define como limite máximo, aplicável a Portugal, da participação dos Fundos
ao nível dos Programas Operacionais a taxa de 85%.
A programação das taxas médias de co-financiamento por Eixo Prioritário tomou em consideração as
tipologias previsíveis de investimentos, designadamente no que respeita a incentivos a empresas, a
investimentos geradores de receitas e a investimentos não geradores de receitas.
Os quadros seguintes apresentam igualmente, nos termos do nº 3 do Artigo 9º do mesmo Regulamento,
a repartição indicativa das despesas programadas pelo PO de acordo com as categorias de despesa
definidas no respectivo Anexo IV, nos moldes referidos nos Quadros 1, 2 e 3 do Anexo II do Regulamento
(CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006.
No PO Algarve não estão previstos grandes projectos, na acepção do conceito definido em regulamento
comunitário.
5.1 Programação plurianual e por eixosPlano Financeiro Plurianual
Referência do Programa Operacional (nº CCI): 2007 PT 16 1 PO 005(euros)
Quadro 1 - Plano de Financiamento do Programa operacional Regional do Algarve– Compromissos Anuais do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Euros)
Financiamento Estrutural (FEDER) Fundo de Coesão Total
(1) (2) (3) = (1)+(2)
2007Regiões sem apoio transitório 0 0Regiões com apoio transitório 42.760.156 42.760.156total 2007 42.760.156 0 42.760.156
2008Regiões sem apoio transitório 0 0Regiões com apoio transitório 37.246.284 37.246.284total 2008 37.246.284 0 37.246.284
2009Regiões sem apoio transitório 0 0Regiões com apoio transitório 31.494.752 31.494.752total 2009 31.494.752 0 31.494.752
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1396
2010
Regiões sem apoio transitório 0 0
Regiões com apoio transitório 25.498.262 25.498.262
total 2010 25.498.262 0 25.498.262
2011
Regiões sem apoio transitório 0 0
Regiões com apoio transitório 19.249.314 19.249.314
total 2011 19.249.314 0 19.249.314
2012
Regiões sem apoio transitório 0 0
Regiões com apoio transitório 12.740.209 12.740.209
total 2012 12.740.209 0 12.740.209
2013
Regiões sem apoio transitório 0 0
Regiões com apoio transitório 5.963.039 5.963.039
total 2013 5.963.039 0 5.963.039
Total Regiões sem apoio transitório (2007-2013) 0 0
total Regiões com apoio transitório (2007-2013) 174.952.016 174.952.016
total geral 2007-2013 174.952.016 0 174.952.016
Plano Financeiro por Prioridades e Fontes de Financiamento
Referência do Programa Operacional (nº CCI): 2007 PT 16 1 PO 005(euros)
Quadro 2 - Plano de Financiamento do Programa operacional Regional do Algarve – Alocação total FEDER, Contrapartida nacional e taxa de Co-financiamento (Euros)
Eixos Prioritários
Financiamento Comunitário
Contrapartida nacional
Repartição indicativa da contrapartida nacional Financia-
mento total
taxa de Co- -financiamento
(%)
Para Informação
Financiamento público
nacional
Financiamento privado nacional
Contribuição bEI*
outros Financia-mentos
(a) (b) = (c) + (d) (c) (d) (e) = (a) + (b) (f) = (a) / (e)
Eixo prioritário 1 : Competitividade, inovação e conhecimento FEDER Base custo total
89.958.171 97.111.120 18.793.437 78.317.683 187.069.291 48,09%
Eixo prioritário 2 : Protecção e qualificação ambiental FEDER Base custo total
18.322.055 16.912.667 11.486.312 5.426.355 35.234.722 52,00%
Eixo prioritário 3 : Valorização territorial e desenvolvimento urbano FEDER Base custo total
60.985.850 60.985.850 34.566.685 26.419.165 121.971.700 50,00% 24.400.000
Eixo prioritário 4 : Assistência técnica FEDER Base custo total
5.685.940 2.436.831 2.436.831 0 8.122.771 70,00%
total 174.952.016 177.446.468 67.283.265 110.163.203 352.398.484 49,65% 24.400.000
* Pretende-se mobilizar os instrumentos BEI em moldes a estudar com o BEI e a CE.
5.2 Repartição indicativa da contribuição comunitária, por categoria de despesaNúmero de referência da Comissão: CCI 2007 PT 16 1 PO 005
Designação do Programa: Programa Operacional do Algarve 2007-2013
5
Pla
no f
inan
ceir
o
97P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Data da última decisão da Comissão relativa ao Programa Operacional em questão: C(2007) 5067 de
10-10-2007(euros) (euros) (euros)
Dimensão 1 Dimensão 2 Dimensão 3
Tema prioriário Forma de financiamento Território
Código Montante Código Montante Código Montante Código Montante
1 3.687.696 44 3.557.532 1 133.952.016 1 103.116.882
2 2.655.844 45 0 2 16.000.000 2 16.498.701
3 8.436.364 46 0 3 25.000.000 3 0
4 6.280.519 47 462.468 4 0 4 5.155.844
5 3.093.506 48 462.468 total 174.952.016 5 38.153.246
6 4.093.506 49 340.304 6 0
7 6.342.857 50 2.041.714 7 0
8 4.103.896 51 2.585.117 8 1.031.169
9 25.000.000 52 1.031.169 9 515.584
10 1.856.104 53 4.124.675 10 515.584
11 2.677.922 54 2.776.245 0 9.965.006
12 0 55 1.523.377 total 174.952.016
13 3.093.506 56 4.124.675
14 1.031.169 57 1.776.156
15 0 58 1.031.169
16 2.000.000 59 5.267.850
17 0 60 1.031.169
18 0 61 12.374.026
19 0 62 0
20 0 63 1.031.169
21 0 64 0
22 2.062.338 65 0
23 11.394.416 66 0
24 2.062.338 67 0
25 0 68 0
26 2.000.000 69 0
27 0 70 0
28 0 71 0
29 0 72 0
30 4.124.676 73 0
31 0 74 0
32 0 75 12.213.454
33 0 76 4.062.338
34 0 77 1.000.000
35 0 78 0
36 0 79 2.000.000
37 0 80 0
38 0 81 6.605.592
39 0 82 0
40 0 83 0
41 0 84 0
42 0 85 4.124.675
43 1.846.753 86 1.561.265
total do Programa operacional 174.952.016
total de despesas Earmarking 116.656.345
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’1398
Repartição indicativa da contribuição comunitária por categoria de despesa – Estratégia de Lisboa
(euros)
Código Montante Código Montante
1 3.687.696 36 0
2 2.655.844 38 0
3 8.436.364 39 0
4 6.280.519 40 0
5 3.093.506 41 0
6 4.093.506 42 0
7 6.342.857 43 1.846.753
8 4.103.896 44 3.557.532
9 25.000.000 45 0
10 1.856.104 46 0
11 2.677.922 52 1.031.169
12 0 53 4.124.675
13 3.093.506 61 12.374.026
14 1.031.169 62 0
15 0 63 1.031.169
16 2.000.000 64 0
17 0 65 0
20 0 66 0
21 0 67 0
26 2.000.000 68 0
27 0 69 0
28 0 70 0
29 0 71 0
30 4.124.676 72 0
32 0 73 0
34 0 74 0
75 12.213.454
total 116.656.345
% do Po 67%
5
Pla
no f
inan
ceir
o
99P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
2
101P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Disposições de Implementação
6.1 Arquitectura Geral 1026.2 Direcção Política do Programa Operacional 1036.3 Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional 1036.4 Gestão do Programa Operacional 1046.5 Auditoria do Programa Operacional 1096.6 Certificação das Despesas do Programa Operacional 1106.7 Acompanhamento do Programa Operacional 1116.8 Monitorização e Avaliação do Programa Operacional 1126.9 Circuitos Financeiros 1176.10 Intercâmbio Electrónico de Informação com a Comissão Europeia 1186.11 Informação e Comunicação do Programa Operacional 1186.12 Adjudicação de Contratos Públicos 1196.13 Auxílios de Estado às Empresas 1206.14 Compatibilidade com as Políticas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 1206.15 Contributo do Programa Operacional em matéria de controlo e redução de emissões de gases
com efeito de estufa e de promoção da eficiência energética 1216.16 Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no processo de concepção e execução
do Programa Operacional 1216.17 Contributo para o apoio a PME 123
6
O quadro institucional de aplicação do Programa Operacional Regional Algarve obedece às disposições
relevantes do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho de 11 de Julho e do Regulamento (CE) n.º
1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 5 de Julho, bem como às orientações nacionais
que na matéria foram estabelecidas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional, sem prejuízo de
demais legislação comunitária e nacional sobre esta matéria, ou outros eventuais documentos comple-
mentares de implementação do Programa.
6.1 Arquitectura GeralA arquitectura do modelo de governação do QREN e dos Programas Operacionais 2007-2013, definida pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2006, de 10 de Março, e desenvolvida no QREN, estabelece que
a governação dos Programas Operacionais Regionais do Continente compreende quatro tipos de Órgãos:
● De direcção política do conjunto dos PO Regionais do Continente que corresponde a uma Comis-
são Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente;
● De aconselhamento estratégico de cada PO Regional do Continente que corresponde a uma Co-
missão de Aconselhamento Estratégico da Região,
● De gestão de cada PO Regional do Continente é a Autoridade de Gestão, que assegurará o exercí-
cio de competências definidas pelos regulamentos comunitários para as Autoridades de Gestão; a
Autoridade de Gestão receberá orientação política do órgão de direcção política do PO e prestará
as informações relevantes e pertinentes sobre a execução do PO, designadamente no que res-
peita a realizações, resultados e impactos, aos órgãos técnicos de coordenação e monitorização
estratégica, operacional e financeira do QREN (Observatório do QREN e Instituto Financeiro para
o Desenvolvimento Regional, respectivamente), de auditoria e de controlo (Inspecção-Geral de
Finanças) e de certificação (Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional) e à Comissão
de Aconselhamento Estratégico do respectivo PO;
● De acompanhamento de cada PO Regional do Continente que corresponde à Comissão de Acompa-
nhamento do PO, responsável pelo exercício das competências definidas nos regulamentos comuni-
tários para as comissões de acompanhamento e que desempenha a missão essencial de assegurar
a participação dos municípios, dos parceiros económicos e sociais e das entidades institucionais.
Por sua vez, observando o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 de 11 de Julho, que estabelece disposições
gerais sobre os Fundos e determina que sejam designadas para cada Programa Operacional três au-
toridades, para além dos organismos competentes para receber os pagamentos efectuados pela Co-
missão e o organismo ou os organismos responsáveis pelos pagamentos aos beneficiários, foi ainda
estabelecido no modelo de governação global que cada Programa Operacional terá:
• Uma Autoridade de gestão, que assume a responsabilidade pelo exercício de competências de gestão,
definidas pelos regulamentos comunitários e pela legislação nacional, para a globalidade do Programa;
• Uma Autoridade de Certificação, responsável pela certificação das declarações de despesas e
dos pedidos de pagamento antes dos mesmos serem enviados à Comissão Europeia, competente
para receber os pagamentos efectuados pela Comissão; estas funções encontram-se atribuídas,
de forma segregada, ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) para o FEDER
e Fundo de Coesão e ao Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE) para o FSE, que assu-
mem esta responsabilidade para todos os Programas Operacionais, tendo estes mesmos organis-
mos ainda por função assegurar os fluxos financeiros com a Comissão Europeia;
• Uma Autoridade de Auditoria, que atesta a conformidade dos sistemas de gestão e de controlo
de todos os Programas Operacionais, sendo ainda responsável pela emissão de opinião sobre os
sistemas de gestão e controlo previstas na regulamentação comunitária; estas funções serão as-
sumidas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), designada como Autoridade de Auditoria única
do QREN para todos os Programas Operacionais.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13102
6.2 Direcção Política do Programa OperacionalO órgão de Direcção Política é a Comissão Ministerial de Coordenação do conjunto dos PO Regionais do
Continente, constituída pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, que coordena, Ministros da Economia e da Inovação, das Obras Públicas, dos Transportes e
das Comunicações, da Saúde, da Educação e da Cultura e membro do Governo com a tutela da Admi-
nistração Local.
Serão chamados a participar nas reuniões da Comissão Ministerial de Coordenação outros Ministros
relevantes em razão das matérias.
A Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente tem por funções, nomeadamente:
a) A coordenação política global da execução dos PO respectivos;
b) A promoção da participação económica, social e institucional no acompanhamento dos PO respectivos;
c) A aprovação dos regulamentos específicos dos PO respectivos;
d) O estabelecimento de orientações políticas específicas sobre a gestão dos PO respectivos;
e) A definição das tipologias de investimento e de acções que, pela sua dimensão financeira ou pela
especial relevância dos seus objectivos, resultados ou efeitos, são objecto de confirmação da de-
cisão de financiamento pela Comissão Ministerial de Coordenação;
f) A definição, sob proposta do Gestor, das tipologias de investimento e de acções cujas candidaturas
a financiamento pelo PO são objecto de apreciação de mérito com recurso a entidades externas;
g) A aprovação dos contratos celebrados entre as Autoridades de Gestão e os organismos intermé-
dios relativos à execução do PO respectivo;
h) A apreciação das propostas dos relatórios anuais e do relatório final de execução do PO respectivo;
i) A apreciação e aprovação da proposta de plano de avaliação do PO respectivo;
j) A apreciação dos relatórios finais de avaliação operacional do PO respectivo;
l) A apreciação das propostas de revisão e de reprogramação do PO respectivo e do QREN, sem
prejuízo da competência, atribuída nesta matéria, à Comissão de Acompanhamento de cada PO;
m) Apreciação e aprovação das especificações técnicas, bem como dos termos de referência, dos
estudos de avaliação de âmbito estratégico do respectivo PO.
A Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente é especialmente responsável
pelo exercício das competências referidas para o conjunto e para cada um dos PO Regionais do Con-
tinente, bem como pela promoção da coerência e sinergias entre as operações financiadas pelos PO
Regionais do Continente e as apoiadas pelo FEADER e FEP.
6.3 Aconselhamento Estratégico do Programa OperacionalA Comissão de Aconselhamento Estratégico do PO é composta pelos membros do Governo com a tutela do de-
senvolvimento regional, que preside, e da administração local, pelo Presidente da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional (adiante designada CCDR), por um representante das instituições do Ensino Su-
perior, por um representante das Associações Empresariais, por um representante das Associações Sindicais
e por um representante de cada uma das Associações de Municípios organizadas territorialmente de acordo
com as unidades de nível III das NUTS, excepto quando necessário para perfazer o número mínimo de três.
Os representantes das instituições do Ensino Superior, das Associações Empresariais e das Associações
Sindicais, acima referidos, deverão assegurar representatividade regional na área de elegibilidade do PO.
A Comissão de Aconselhamento Estratégico do PO é especialmente responsável pelo exercício das se-
guintes competências:
a) Promover a concertação regional no âmbito do desenvolvimento económico, social e territorial
em cada região;
b) Emitir pareceres sobre a execução regional dos PO Temáticos;
c) Acompanhar a execução do PO Regional, emitir pareceres sobre a adequação das operações
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
103P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
apoiadas ao pleno aproveitamento das potencialidades de desenvolvimento da região e emitir re-
comendações sobre as orientações de gestão da Autoridade de Gestão;
d) Apreciar proposta da Comissão Directiva relativa à definição das tipologias de investimento cujas
candidaturas a apoio financeiro pelo PO são objecto de apreciação de mérito com intervenção de
peritos, antes da correspondente deliberação pela Comissão Ministerial de Coordenação;
e) Tomar conhecimento dos contratos de delegação de competências das Autoridades de Gestão e
pronunciar-se sobre a respectiva execução;
f) Apreciar e emitir parecer sobre os programas de desenvolvimento territorial que fundamentam e
enquadram os contratos de delegação de competências das Autoridades de Gestão em Associa-
ções de Municípios organizadas por NUTS III.
As competências das Comissões de Aconselhamento Estratégico são exercidas com o apoio técnico dos
Centros de Observação das Dinâmicas Regionais.
Centro de observação das Dinâmicas Regionais
A complexidade e a diversidade dos desafios que se colocam aos processos de desenvolvimento da Re-
gião determinam o desempenho de actividades técnicas, especialmente vocacionadas para a análise e
produção de informação relevante para o apoio à decisão.
Assim, numa perspectiva de coordenação mais global será criado o Centro de Observação das Dinâmi-
cas Regionais. O PO enquanto instrumento privilegiado de financiamento de políticas públicas a nível
regional, articular-se-á com as actividades fomentadas pelo Centro.
As funções atribuídas ao Centro de Observação das Dinâmicas Regionais incluirão designadamente:
a) Acompanhamento da execução e dos efeitos regionais das políticas públicas e dos respectivos
instrumentos de execução no âmbito do desenvolvimento económico, social e territorial em cada
região, em especial das operações que são objecto de financiamento pelos PO e pelos instrumen-
tos de programação do FEADER e do FEP;
b) Desenvolvimento de iniciativas de análise e de reflexão estratégica sobre o desenvolvimento eco-
nómico, social e territorial de cada região.
Enquadrado no âmbito da monitorização estratégica do QREN e funcionalmente articulado com o Ob-
servatório do QREN, o Centro de Observação das Dinâmicas Regionais será instituído pela Comissão
Ministerial de Coordenação dos PO Regionais do Continente, sendo a sua actividade – que necessaria-
mente apoia a Comissão de Acompanhamento Estratégico do PO – dinamizada pela Comissão de Coor-
denação e Desenvolvimento Regional.
A CCDR assegura a articulação das actividades realizadas pelo Centro de Observação das Dinâmicas
Regionais com o Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo.
6.4 Gestão do Programa OperacionalA Autoridade de Gestão do PO, que assegura o exercício de competências de gestão profissional para o
Programa Operacional, sendo responsável pelas responsabilidades estabelecidas pelo Artigo 60.º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006, é uma Estrutura de Missão, nos termos da Lei n.º 4/2004, de 15 de Ja-
neiro, republicada pelo Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, composta por uma Comissão Directiva
e por um Secretariado Técnico.
A Comissão Directiva, nomeada pelo Governo, é constituída pelo presidente da Comissão de Coordena-
ção e Desenvolvimento Regional (CCDR), que preside na qualidade de Gestor, por dois vogais designados
pela Comissão Ministerial de Coordenação do PO e por dois vogais indicados pela Associação Nacional
de Municípios Portugueses.
No decurso do período de execução do PO, a Comissão Ministerial de Coordenação pode deliberar atri-
buir funções executivas a um dos vogais indicados pela Comissão Ministerial de Coordenação do PO e
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13104
a um dos vogais indicados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, caso o volume ou a
complexidade do trabalho a desenvolver o justifiquem.
Os vogais executivos da Comissão Directiva não desempenham responsabilidades políticas nem man-
têm relações profissionais no âmbito dos beneficiários do PO.
O Secretariado Técnico assegura o apoio técnico, administrativo e logístico à Comissão Directiva.
A nomeação dos membros da Comissão Directiva e a estrutura orgânica do Secretariado Técnico são
estabelecidas por Resolução do Conselho de Ministros.
A Autoridade de Gestão, designada nos termos da alínea a) do número 1 do Artigo 60.º do Regulamento
(CE) n.º 1083/2006 é representada pelo Gestor, com o seguinte endereço postal:
Gestor do PO Algarve
Endereço postal: CCDR Algarve, Praça da Liberdade nº 2, 8000-164 Faro
Sendo da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO assegurar a gestão e a qualidade da execução do
Programa Operacional de acordo com os princípios de boa gestão financeira, compete-lhe nomeadamente:
a) Propor, no âmbito de cada tipologia de investimentos susceptível de financiamento pelo PO, regu-
lamentos e aprovar orientações técnicas, administrativas e financeiras relativas às candidaturas
a financiamento pelo PO, ao processo de apreciação das candidaturas e ao acompanhamento da
execução das operações financiadas;
b) Aprovar ou propor a aprovação pela Comissão Ministerial de Coordenação do PO das candidaturas a
financiamento pelo PO que, reunindo condições de aceitabilidade, tenham mérito adequado a recebe-
rem apoio financeiro, bem como confirmar as decisões de aprovação dos organismos intermédios;
c) Propor as tipologias de investimento cujas candidaturas a financiamento pelo PO são objecto de
apreciação de mérito com recurso a entidades externas;
d) Elaborar e, após apreciação pela Comissão Ministerial de Coordenação do PO e aprovação pela
Comissão de Acompanhamento do PO, apresentar à Comissão Europeia os relatórios anuais e
final de execução do PO;
e) Fornecer ao Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional as informações que lhe permitam,
em nome do Estado-Membro, apreciar e transmitir à Comissão Europeia, nos termos regulamentares
comunitários, as propostas relativas a grandes projectos; esta função do IFDR será desempenhada
por um serviço funcionalmente independente dos serviços de auditoria e de certificação;
f) Assegurar a criação e o funcionamento de um sistema de controlo interno que previna e detecte as
situações de irregularidade e permita a adopção das medidas correctivas oportunas e adequadas;
g) Apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo PO, assegurando designa-
damente que as operações são seleccionadas em conformidade com os critérios aplicáveis ao PO;
h) Assegurar-se de que são cumpridas as condições necessárias de cobertura orçamental das operações;
i) Assegurar a organização dos processos de candidaturas de operações ao financiamento pelo PO;
j) Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrên-
cia, da contratação pública, do ambiente e da igualdade de oportunidades;
k) Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento e dos termos de aceitação das operações
apoiadas com a decisão de concessão do financiamento e o respeito pelos normativos aplicáveis;
l) Verificar que foram fornecidos os produtos e os serviços financiados;
m) Verificar a elegibilidade das despesas;
n) Assegurar que as despesas declaradas pelos beneficiários para as operações foram efectuadas no
cumprimento das regras comunitárias e nacionais, podendo promover a realização de verificações
de operações por amostragem, de acordo com as regras comunitárias e nacionais de execução;
o) Assegurar que os beneficiários e outros organismos abrangidos pela execução das operações
mantêm um sistema contabilístico separado ou um código contabilístico adequado para todas as
transacções relacionadas com a operação, sem prejuízo das normas contabilísticas nacionais;
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
105P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
p) Assegurar a criação e o funcionamento de um sistema informatizado de recolha e tratamento dos
registos contabilísticos de cada operação financiada pelo PO, bem como uma recolha dos dados sobre
a execução necessários para a gestão financeira, o acompanhamento, as verificações, as auditorias e
a avaliação, bem como para a monitorização estratégica, operacional e financeira do QREN;
q) Criar e garantir o funcionamento de um sistema adequado e fiável de validação das despesas, e
assegurar que a Autoridade de Certificação recebe todas as informações necessárias sobre os
procedimentos e verificações levados a cabo em relação às despesas com vista à certificação;
r) Assegurar o exercício das actividades necessárias no âmbito das candidaturas e execução dos
projectos apoiados por programas de iniciativa comunitária ou por linhas orçamentais específicas
do orçamento comunitário, designadamente nas situações em que se verifiquem complementari-
dades entre os referidos projectos e os que são financiados pelo respectivo PO;
s) Elaborar e assegurar a execução do plano de comunicação do PO e garantir o cumprimento dos requisi-
tos em matéria de informação e publicidade estabelecidos nos normativos comunitários e nacionais;
t) Participar na elaboração do plano global de avaliação do QREN e dos PO e elaborar o plano de
avaliação do PO;
u) Assegurar que as avaliações operacionais do PO são realizadas em conformidade com as dispo-
sições comunitárias e com as orientações nacionais aplicáveis;
v) Submeter à apreciação da Comissão Técnica de Coordenação do QREN propostas de revisão e de
reprogramação do PO, eventualmente envolvendo reprogramações noutros PO;
w) Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução para a ela-
boração dos indicadores de acompanhamento e para os estudos de avaliação estratégica e operacional;
x) Elaborar a descrição do sistema de gestão e controlo interno do PO;
y) Celebrar contratos de financiamento relativos às operações aprovadas e acompanhar a realiza-
ção dos investimentos;
z) Transmitir os relatórios de execução do PO, após aprovação, à Assembleia da República e ao Con-
selho Económico e Social.
A Comissão Directiva pode delegar competências no Gestor ou nos seus vogais executivos.
O apoio técnico de entidades externas à Autoridade de Gestão na apreciação de mérito de candidaturas
tem natureza consultiva.
A organização e o funcionamento da Autoridade de Gestão do PO asseguram a prevenção de eventuais
conflitos de interesse, tendo especialmente em conta as disposições constantes dos artigos 24.º e 44.º
do Código de Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo
Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro).
Os beneficiários do PO não participarão nas correspondentes decisões de financiamento, salvaguarda-
da a especificidade da Assistência Técnica.
6.4.1 Gestão de Sistemas de IncentivosCritério geral de distribuição: os projectos promovidos por micro e pequenas empresas e candidatos a
qualquer um dos Sistemas de Incentivos serão co-financiados pelos PO Regionais; complementarmen-
te, o PO Factores de Competitividade co-financiará os projectos das médias e das grandes empresas.
Tendo em conta que as intervenções FEDER na região se concentram apenas no respectivo PO Regional,
serão apoiados por este PO Regional os projectos promovidos, quer por micro e pequenas empresas,
quer por médias e grandes empresas.
Todas as candidaturas serão sujeitas às seguintes regras comuns de processamento:
a) As propostas de candidatura a financiamento pelos PO referidos são apresentadas pelos respec-
tivos beneficiários ao portal de sistemas de incentivos ao investimento produtivo do QREN, através
de formulários electrónicos;
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13106
b) O desenvolvimento e a manutenção do portal de sistemas de incentivos ao investimento produtivo
do QREN são da responsabilidade da Autoridade de Gestão do PO Factores de Competitividade;
c) As propostas de candidatura a financiamento pelos PO referidos são distribuídas de forma automática e
por via electrónica às Autoridades de Gestão do PO pertinente, bem como às entidades públicas de âm-
bito nacional e regional responsáveis pela verificação ou confirmação das condições de aceitabilidade;
d) As Autoridades de Gestão dos PO asseguram a apreciação do mérito das propostas de candidatura;
e) As Autoridades de Gestão dos PO apresentam à Comissão de Selecção dos Sistemas de Incentivos
ao Investimento Produtivo do QREN, através dos respectivos Gestores, as propostas de candida-
tura que reúnam condições de aceitabilidade, em conjunto com os correspondentes pareceres de
apreciação de mérito;
f) A Comissão de Selecção, em sessão presidida pelo Gestor do PO potencialmente financiador,
aprecia as propostas apresentadas e aprova uma proposta de decisão de financiamento;
g) A Autoridade de Gestão do PO financiador aprova ou propõe a aprovação, pela Comissão Ministe-
rial de Coordenação respectiva, a decisão de financiamento da proposta de candidatura, tendo em
conta a proposta de decisão de financiamento referida na alínea anterior;
h) A decisão de financiamento a que se refere a alínea anterior é transmitida às entidades públicas
competentes, para efeitos de celebração do contrato de financiamento com o beneficiário.
As despesas respeitantes à criação e manutenção do sistema de informação, bem como as despesas
respeitantes aos meios de comunicação que venham a ser utilizadas pela Comissão de Selecção são
suportadas pelo PO Assistência Técnica FEDER.
Síntese do modelo de gestão de Sistemas de Incentivos
����������������������������� ���
���������������������������
��������� �� ����
����
���� ����������� �������� �������
����
������������������ ������ � ������
���������������������������
���������������������������
���� ����
���� ���������������
������ ���������� ������������������������������� � �������
�������������� ����� ���������������
6.4.2 Delegação de Competências de GestãoTendo em conta o disposto no número 2 do Artigo 59.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e em con-
sonância com as disposições dos artigos 42.º e 43.º do mesmo Regulamento, poderá ser delegado em
organismos intermédios o exercício de funções da Autoridade de Gestão.
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
107P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
A referida delegação, resultante de acordo formal entre a Autoridade de Gestão e o organismo intermé-
dio, terá de observar designadamente o seguinte:
a) Todas as formas de delegação de funções em organismos intermédios serão objecto de um con-
trato escrito entre as partes, especificando as responsabilidades dos contratantes;
b) Qualquer forma de delegação de funções em organismos intermédios implicará o prévio esta-
belecimento da tipologia das operações cuja execução é objecto de delegação, da estratégia de
desenvolvimento inerente e que justifica essa modalidade de gestão, dos objectivos quantifica-
dos a alcançar e a especificação das consequências de eventuais incumprimentos e, bem assim,
das responsabilidades formalmente assumidas pelas entidades contraentes no cumprimento das
normas e disposições nacionais e comunitárias aplicáveis;
c) O conteúdo de cada delegação de funções em organismos intermédios respeitará a operações
incluídas num único Programa Operacional e a prestação de informações sobre o exercício das
funções delegadas, designadamente os Relatórios de Execução das entidades intermédias, será
estruturada de acordo com os correspondentes Eixos Prioritários;
d) As competências das Autoridades de Gestão que sejam objecto de delegação em organismos in-
termédios através de subvenções globais não são susceptíveis de sub-delegação;
e) Não são susceptíveis de delegação em organismos intermédios, nem de integração em subvenções
globais, as competências relativas a certificação, auditoria e controlo, sem prejuízo da prestação de
serviços de auditoria e controlo por entidades públicas ou privadas, incluindo auditores externos;
f) O exercício de funções, que sejam delegadas em organismos intermédios, respeita os regulamen-
tos, as orientações técnicas, administrativas e financeiras e as disposições sobre apreciação de
mérito aplicáveis ao PO;
g) A delegação de funções em organismos intermédios não prejudica a responsabilidade financeira
das Autoridades de Gestão e do Estado.
Atendendo ao significado particular da contratualização de âmbito sub-regional, importa ainda explici-
tar, relativamente aos PO Regionais do Continente, a seguinte orientação:
a) A execução descentralizada ou em parceria de acções integradas pode ser delegada nas associa-
ções de municípios relevantes, baseadas por NUTS III, devendo os correspondentes contratos de
execução prever mecanismos que impeçam a atomização de projectos de investimento e garan-
tam com eficácia o interesse supramunicipal de tais acções durante toda a sua realização;
b) Constitui condição indispensável para a referida delegação, que naturalmente visa promover a des-
concentração de actividades de gestão e estimular a consolidação de entidades de nível sub-regional
estáveis e homogéneas, baseada nas NUTS III, a apresentação, e subsequente aceitação formal pela
Autoridade de Gestão competente, enquanto entidade contratante, de uma proposta de programa de
desenvolvimento que contemple intervenções supra-municipais, articuladas entre si;
c) A proposta de programa de desenvolvimento deverá incluir uma justificação estratégica sólida e
a identificação das tipologias de projectos de investimento coerentes entre si (acções integradas)
que concorram inequivocamente para a concretização da estratégia do referido plano;
d) A Comissão de Aconselhamento Estratégico do Programa Operacional deverá apreciar favoravel-
mente o programa de desenvolvimento como requisito para a delegação;
e) A CCDR responsável pela execução do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) onde
se insere(m) as unidades sub-regionais NUTS III objecto da delegação deverá emitir parecer fa-
vorável sobre a coerência entre o programa de desenvolvimento e respectivos projectos de in-
vestimento e o PROT (ou orientações do PNPOT pertinentes para a região em causa até à sua
aprovação), como requisito para a delegação;
f) A delegação pressupõe a aprovação prévia do programa de desenvolvimento por parte da Au-
toridade de Gestão do PO Regional em causa e não dispensa – sem prejuízo da delegação de
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13108
poderes de aprovação de financiamento por parte dos órgãos de gestão contratantes que vierem
a ser fixados nos correspondentes contratos - a aprovação final, por essa mesma Autoridade de
Gestão, dos projectos de investimento que o integrem; a aprovação dos projectos de investimento
por parte da Autoridade de Gestão apenas poderá ocorrer desde que os mesmos consubstanciem
candidaturas com os requisitos formais que vierem a ser definidos nos regulamentos.
Deverá assinalar-se que a disciplina e as orientações estabelecidas em matéria de delegação não in-
viabilizam naturalmente a apresentação de candidaturas de iniciativa municipal ou supramunicipal a
apoio financeiro pelos Programas Operacionais Regionais do Continente independentes de formas de
contratualização, nem a sua limitação a qualquer tipo de base territorial.
6.4.3 Sistema de InformaçãoO sistema de gestão do PO integra o Sistema de Informação, que compreende todas as actividades que
permitam recolher, validar, tratar, transmitir e utilizar informação ao longo do ciclo de vida das opera-
ções, visando apoiar a gestão, o acompanhamento e a avaliação do PO e promover a sua divulgação.
Neste contexto, o Sistema de Informação compreende dois níveis de acesso: o de suporte às actividades
de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo e o de informação para divulgação, acessível a todos
os potenciais interessados, com o objectivo de assegurar a maior universalização do público-alvo usan-
do, designadamente, a Internet.
O acesso à informação terá em conta diferentes níveis de perfis de utilização, privilegiando-se a utiliza-
ção de tecnologias de informação intuitivas e amigáveis.
6.5 Auditoria do Programa OperacionalAs responsabilidades de auditoria serão exercidas da forma que de seguida se explicita.
A Autoridade de Auditoria, no quadro do disposto do artigo 62.º do Regulamento (CE) n.º1083/2006,
será exercida pela IGF, a qual é especialmente responsável pelo exercício das seguintes competências:
a) Assegurar que são realizadas auditorias a fim de verificar o funcionamento do sistema de gestão
e de controlo do programa operacional;
b) Assegurar que são efectuadas auditorias e controlos sobre operações com base em amostragens
adequadas que permitam verificar as despesas declaradas, nos termos definidos no âmbito do
sistema de auditoria e controlo do QREN;
c) Apresentar à Comissão Europeia, num prazo de nove meses após a aprovação do Programa, uma
estratégia de auditoria que inclua os organismos que irão realizar as auditorias referidas nos dois
pontos anteriores, o método a utilizar, o método de amostragem para as auditorias das operações e
a planificação indicativa das auditorias a fim de garantir que os principais organismos são controla-
dos e que as auditorias são repartidas uniformemente ao longo de todo o período de programação;
d) Até 31 de Dezembro de cada ano durante o período de 2008 a 2015:
− Apresentar à Comissão Europeia um Relatório Anual de Controlo que indique os resultados das
auditorias levadas a cabo durante o anterior período de 12 meses que terminou em 30 de Ju-
nho do ano em causa, em conformidade com a estratégia de auditoria do Programa, e prestar
informações sobre eventuais problemas encontrados nos Sistemas de Gestão e Controlo do
Programa. O primeiro Relatório, a ser apresentado até 31 de Dezembro de 2008, deve abranger
o período de 1 de Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2008. As informações relativas às audito-
rias realizadas após 1 de Julho de 2015 devem ser incluídas no Relatório de Controlo final que
acompanha a declaração de encerramento;
− Emitir um parecer, com base nos controlos e auditorias efectuados sob a sua responsabilidade,
sobre se o sistema de gestão e controlo funciona de forma eficaz, de modo a dar garantias ra-
zoáveis de que as declarações de despesas apresentadas à Comissão Europeia são correctas
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
109P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
e, consequentemente, dar garantias razoáveis de que as transacções subjacentes respeitam a
legalidade e a regularidade;
− Apresentar, se necessário nos termos do artigo 88.º, uma declaração de encerramento parcial
que avalie a legalidade e a regularidade das despesas em causa;
e) Apresentar à Comissão Europeia, até 31 de Março de 2017, uma declaração de encerramento que avalie
a validade do pedido de pagamento do saldo final e a legalidade e regularidade das transacções subja-
centes abrangidas pela declaração final de despesas, acompanhada de um relatório de controlo final.
A Estrutura de Auditoria Segregada do IFDR, IP (FEDER e FC), executará directamente ou através de
contratação com entidades externas, tomando em consideração as competências da Autoridade de Au-
ditoria, as auditorias em operações, designadamente no que respeita a:
a) Elaboração da proposta de planos anuais de auditoria a operações, incluindo a elaboração das
respectivas amostras, a apresentar à Autoridade de Auditoria;
b) Realização de auditorias a operações, com meios próprios ou com recurso a auditores externos;
c) Realização de acções de controlo cruzado junto de outras entidades envolvidas, a fim de ter aces-
so às informações consideradas necessárias ao esclarecimento dos factos objecto da auditoria.
Esta estrutura segregada é independente de todas as restantes unidades do respectivo organismo e
opera segundo linhas de reporte próprias.
A Comissão técnica de Auditoria, composta pela IGF, que coordena, e pelas Estruturas de Auditoria
Segregadas do IFDR, IP e do IGFSE, IP que, sem prejuízo das competências específicas da Autoridade
de Auditoria, tem por objectivo:
a) Propor à Autoridade de Auditoria o processo de planeamento anual das auditorias em operações,
em conformidade com a estratégia de auditoria;
b) Identificar os requisitos do sistema de informação para as auditorias em operações, que permita
a monitorização pela Comissão Técnica de Auditoria de toda a respectiva actividade;
c) Elaborar a proposta de orientações sistematizadoras para as entidades que exercem responsabi-
lidades de auditoria, a apresentar à Autoridade de Auditoria;
d) Promover a realização periódica de encontros de informação com as Autoridades de Gestão.
O exercício das responsabilidades de auditoria tem ainda em conta:
• Legislação nacional e comunitária aplicável;
• Manuais de auditoria;
• Manuais de procedimentos das Autoridades de Certificação e das Autoridades de Gestão.
6.6 Certificação das Despesas do Programa OperacionalA Autoridade de Certificação na acepção do artigo 61.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 será exerci-
da pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR, IP) no que respeita ao FEDER e FC,
designadamente responsável por:
a) Elaborar e apresentar à Comissão Europeia declarações de despesas certificadas e pedidos de
pagamento, com base em informações disponibilizadas pela Autoridade de Gestão;
b) Certificar que:
- A declaração de despesas é exacta, resulta de sistemas de contabilidade fiáveis e se baseia em
documentos justificativos verificáveis,
- As despesas declaradas estão em conformidade com as regras comunitárias e nacionais apli-
cáveis e foram incorridas em relação a operações seleccionadas para financiamento, em con-
formidade com os critérios aplicáveis ao Programa e com as regras nacionais e comunitárias;
c) Assegurar, para efeitos de certificação, que recebeu informações adequadas da Autoridade de
Gestão sobre os procedimentos e verificações levados a cabo em relação às despesas constantes
das declarações de despesas;
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13110
d) Ter em conta, para efeitos de certificação, os resultados de todas as auditorias efectuadas pela
Autoridade de Auditoria ou pela estrutura de auditoria segregada do IFDR, IP;
e) Assegurar os fluxos financeiros com a Comissão Europeia;
f) Desenvolver os procedimentos necessários para garantir a compatibilização entre os sistemas de in-
formação das Autoridades de Gestão e os sistemas de informação das Autoridades de Certificação;
g) Manter registos contabilísticos informatizados e actualizados das despesas declaradas à Comis-
são Europeia;
h) Manter o registo dos montantes a recuperar e dos montantes retirados na sequência da anulação,
na totalidade ou em parte, da participação numa operação, tendo em conta que os montantes re-
cuperados devem ser restituídos ao Orçamento Geral da União Europeia antes do encerramento
dos PO, mediante dedução à declaração de despesas seguinte;
i) Emitir normas e orientações técnicas que apoiem o adequado exercício das funções da Autoridade
de Gestão e que favoreçam o bom exercício das funções atribuídas à Autoridade de Certificação.
O IFDR, IP assegura o estabelecimento e o funcionamento eficaz de sistemas de informação no âmbito das
suas atribuições específicas e o tratamento de dados físicos e financeiros sobre a execução do QREN, cuja
coerência e articulação funcional é assegurada pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN.
As funções da Autoridade de Certificação não são delegáveis.
6.7 Acompanhamento do Programa OperacionalO acompanhamento do Programa Operacional será efectuado pela Comissão de Acompanhamento do Pro-
grama, que será criada no prazo de três meses a contar da data de notificação da decisão que aprova o PO.
A Comissão de Acompanhamento é presidida pelo Gestor do PO, e composta ainda pelos seguintes
membros:
a) Um representante de cada membro da Comissão Ministerial de Coordenação do PO;
b) Os restantes membros da Comissão Directiva;
c) Um representante de cada organismo intermédio com o qual a Autoridade de Gestão tenha esta-
belecido um contrato de delegação de competências;
d) Um representante da Autoridade de Certificação do FEDER;
e) Um representante da ANMP;
f) Um representante da ANAFRE;
g) Quatro representantes dos parceiros económicos e sociais, com representatividade regional, no-
meados pelo CES, incluindo um representante de Organizações não Governamentais da área do
Ambiente;
h) Um representante da área da igualdade de género, com representatividade regional;
i) Os membros da Comissão de Aconselhamento Estratégico;
j) Representantes, em número não superior a três, de entidades institucionais pertinentes em razão
da transversalidade, com representatividade regional;
k) Os responsáveis pela gestão dos instrumentos de programação do FEADER e do FEP;
l) O Presidente do Conselho da Região;
m) Um representante da Associação Nacional das Agências de Desenvolvimento Regional.
A Comissão de Acompanhamento integra, a título consultivo, um representante da CCDR responsável
pelo Plano Regional de Ordenamento do Território, sempre que a área de intervenção do mesmo coinci-
da apenas parcialmente com área de elegibilidade do PO.
A Comissão de Acompanhamento integra representantes da Comissão Europeia a título consultivo.
A Comissão de Acompanhamento pode integrar representantes do Banco Europeu de Investimento e do
Fundo Europeu de Investimento, a título consultivo, sempre que o PO beneficie de participação financei-
ra dessas instituições.
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
111P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
O Observatório do QREN, o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, a
Autoridade de Auditoria, o Departamento de Prospectiva e Planeamento, a Autoridade de Certificação
do FSE, as Autoridades de Gestão dos PO Temáticos e dos outros PO Regionais podem participar nas
reuniões da Comissão de Acompanhamento, na qualidade de observadores.
Os membros observadores devem ser informados das respectivas agendas em simultâneo com os res-
tantes membros.
A Comissão de Acompanhamento desempenha as suas atribuições em conformidade com o Artigo 65.º
do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, competindo-lhe designadamente:
a) Analisar e aprovar os critérios de selecção das operações financiáveis e aprovar revisões ou alte-
rações desses critérios;
b) Examinar periodicamente os progressos realizados na prossecução dos objectivos do PO designadamen-
te no que respeita à realização dos objectivos específicos fixados para cada um dos eixos prioritários;
c) Analisar e aprovar os relatórios anuais de execução e o relatório final de execução do PO;
d) Analisar os resultados das avaliações estratégicas e operacionais relevantes para o PO e apre-
sentar à Autoridade de Gestão propostas de realização de avaliações, designadamente quando
os desvios entre os progressos verificados e os objectivos fixados em cada eixo prioritário forem
considerados quantitativa ou qualitativamente significativos;
e) Receber informação e analisar as conclusões do relatório de controlo anual, ou da parte do re-
latório que se refere ao PO, bem como sobre eventuais observações pertinentes expressas pela
Comissão Europeia após a respectiva análise;
f) Apresentar à Autoridade de Gestão propostas de revisão ou proceder a análises do PO susceptí-
veis de contribuir para a realização dos objectivos dos Fundos Comunitários referidos na regula-
mentação europeia ou de melhorar a gestão do PO, nomeadamente a sua gestão financeira;
g) Examinar e aprovar eventuais propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão Euro-
peia relativa à participação dos Fundos Comunitários.
6.8 Monitorização e Avaliação do Programa OperacionalA fim de promover uma gestão informada e eficiente da aplicação dos Fundos será dada particular im-
portância à função de monitorização do PO, para a qual contribuirão de forma articulada os sistemas de
indicadores de acompanhamento e desempenho e as avaliações de carácter estratégico ou operacional.
A utilização dos indicadores de acompanhamento e de desempenho – financeiros, de implementação, de
realização física ou de produção de resultados – deverão proporcionar ao sistema de gestão e acompa-
nhamento do Programa uma informação regular sobre o estado da respectiva execução.
A realização de avaliações ao longo do período de programação permitirá obter informação, numa base
de relativa continuidade, sobre a concretização dos objectivos do Programa Operacional na sua relação
com o contexto sócio-económico externo e do seu contributo para as prioridades estratégicas do QREN,
constituindo assim um mecanismo essencial de apoio ao processo de decisão e à orientação política do
PO e, em particular, para identificar eventuais necessidades de alteração a meio do percurso.
Sistema de Indicadores do Programa operacional
O sistema de indicadores do Programa Operacional compreende um conjunto alargado de indicadores
destinado a fornecer, com carácter sistemático, informação sobre a evolução das operações, estando
localizado, por regra, como módulo autónomo do Sistema de Informação do PO.
À Autoridade de Gestão do PO compete manter actualizadas as bases de dados necessárias à alimenta-
ção dos indicadores e bem assim observar e fazer observar as regras adequadas de recolha e proces-
samento de dados com vista a garantir a sua disponibilidade, actualidade, fiabilidade e credibilidade.
Os indicadores de realização e de resultado definidos ao nível de cada Eixo Prioritário correspondem ao nú-
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13112
cleo central do Sistema de Indicadores, sendo particularmente relevantes para aferir – como é determinado
pelo artigo 37.º do Regulamento 1083/2006 – o desempenho do PO na concretização dos objectivos específi-
cos dos Eixos Prioritários e os progressos alcançados em relação à situação de referência diagnosticada.
O Sistema de Indicadores do PO incluirá os indicadores comunitários comuns, incluídos na tabela seguin-
te. Tendo em consideração a sua função primordial de permitir recolher e sistematizar informação com-
parável e agregável à escala comunitária, as metodologias de cálculo destes indicadores serão objecto
de documento metodológico comum a todos os PO financiados pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão a ser
elaborado em conjunto pelo Observatório do QREN, pelo IFDR, IP e pelas Autoridades de Gestão.
tAbElA – InDICADoRES ComunS CE
PRogRAmA oPERACIonAl DA REgIão Do AlgARVE
InDICADoRES ComunS (CE) PARA o FEDER E o FunDo DE CoESão EIxoS RElEVAntES
EmPREgo CRIADo
1. Empregos criados (empregos directos criados, em equivalente tempo inteiro) Total do PO2. dos quais: homens Total do PO3. dos quais: mulheres Total do PO
ÁREAS tEmÁtICASInVEStIgAção
E DESEnVolVImEnto
tECnológICo
4. Nº de projectos de I&DT Eixo 15. Nº de projectos de cooperação empresas-instituições de investigação Eixo 1
6. Empregos na investigação criados Eixo 1
AjuDAS DIRECtAS Ao
InVEStImEnto nAS PmE
7. Nº de projectos Eixo 18. dos quais: nº de start-ups apoiadas (empresas com menos de dois anos) Eixo 19. Empregos criados (em equivalente tempo inteiro) Eixo 110. Investimento total induzido (em milhões de euros) Eixo 1
SoCIEDADE DE InFoRmAção
11. Nº de projectos Eixo 112. Acréscimo de população com acesso à banda larga Eixo 1
tRAnSPoRtES
13. Nº de projectos Eixos 314.NºdeKmdenovasestradas Eixos 315. das quais: RTE ----16.NºdeKmdeestradasreconstruídasouremodeladas Eixos 317.NºdeKmdenovasferrovias ----18. das quais: RTE ----19.NºdeKmdeferroviasreconstruídasouqualificadas Eixo 320. Valor (em euros/ano) dos ganhos nos tempo de percurso, gerado pelos projectos de construção e reconstrução de estradas (mercadorias e passageiros) Eixo 3
21. Valor (em euros/ano) dos ganhos nos tempo de percurso, gerado pelos projectos de construção e reconstrução de ferrovias (mercadorias e passageiros) Eixo 3
22. Acréscimo de população servida por intervenções de expansão de sistemas de transporte urbanos Eixo 3EnERgIAS
REnoVÁVEIS23. Nº de projectos Eixos 2,324. Capacidade suplementar de produção de energia a partir de fontes renováveis (em MWh) ----
AmbIEntE
25. Acréscimo de população servida nos sistemas de abastecimento de água intervencionados ----26. Acréscimo de população servida nos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais intervencionados ----
27. Nº de projectos de Resíduos Sólidos Eixo 228. Nº de projectos visando a melhoria da qualidade do ar Eixo 229. Área reabilitada (em km2) no âmbito de intervenções de recuperação de passivos ambientais (áreas degradadas e contaminadas) Eixo 2
AltERAçõES ClImÁtICAS 30. Redução de emissões de gases com efeito de estufa (CO2 equivalentes, kt) Total do PO*
PREVEnção DE RISCoS
31. Nº de projectos Eixo 232. População que beneficia de medidas de protecção contra cheias e inundações Eixo 233. População que beneficia de medidas de protecção contra incêndios e outros riscos naturais e tecnológicos (excepto cheias e inundações) Eixo 2
tuRISmo34. Nº de projectos Eixo 135. Nº de empregos criados (em equivalente tempo inteiro) Eixo 1
EDuCAção36. Nº de projectos Eixo 337. Nº de alunos que beneficiam das intervenções Eixo 3
SAúDE 38. Nº de projectos Eixo 3REAbIlItAção
uRbAnA 39. Nº de projectos que asseguram a sustentabilidade e melhoram a atractividade das cidades Eixo 3
ComPEtItIVIDADE DAS CIDADES
40. Nº de projectos que visam estimular a actividade empresarial, o empreendedorismo e a utilização das novas tecnologias Eixo 1
InCluSão SoCIAl
41. Nº de projectos dirigidos aos jovens e às minorias, que visam promover a oferta de serviços para a igualdade de oportunidades e a inclusão social Eixo 3
* Os promotores serão incentivados, quando aplicável, a identificar o contributo dos projectos para a redução dos gases com efeito de estufa, segundo metodologia a definir pelas instâncias nacionais e comunitárias.
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
113P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Outros indicadores – referentes à execução orçamental ou à qualidade dos mecanismos de implemen-
tação, às realizações apoiadas pelo PO ou aos resultados que delas decorrem – poderão ser incluídos
no Sistema de Informação, ainda que não directamente associados à aferição do desempenho do PO e
não tendo metas previamente estabelecidas. À Autoridade de Gestão do PO compete articular as neces-
sidades de informação desta natureza, designadamente a que decorre das funções de monitorização
estratégica e operacional do QREN.
Avaliação On Going
O Regulamento Geral dos Fundos Estruturais e de Coesão (Regulamento n.º 1083/2006) define como
objectivo geral da avaliação no âmbito da Política de Coesão o de “melhorar a qualidade, eficácia e a
coerência da intervenção dos Fundos e a estratégia e execução dos programas operacionais no que res-
peita aos problemas estruturais específicos que afectam os Estados-Membros e as regiões em causa,
tendo em conta o objectivo do desenvolvimento sustentável e a legislação comunitária pertinente em
matéria de impacto ambiental e de avaliação ambiental estratégica”.
O próximo período de programação experimentará uma inovação muito significativa em matéria de concep-
ção geral da avaliação, marcada sobretudo por uma perspectiva mais flexível do que no passado. Assim, em
alternativa a um processo de avaliação no essencial definido a priori – consubstanciado no período 2000-2006
num exercício muito abrangente e complexo, relativamente estandardizado de avaliação intercalar de todos
os Programas Operacionais – o Regulamento aponta para uma abordagem da avaliação “à medida das neces-
sidades” do processo de decisão política e de uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.
Nesse sentido, o QREN estabelece, de acordo com as disposições regulamentares aplicáveis, os prin-
cípios que devem orientar a actividade de avaliação a desenvolver, por iniciativa das autoridades nacio-
nais, durante o período de execução das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais.
Sublinha, em particular, que será elaborado um plano de avaliação englobando as avaliações de nature-
za estratégica e operacional, a realizar tanto ao nível do QREN como dos Programas Operacionais, cuja
aprovação compete à Comissão Ministerial de Coordenação, sob proposta do Observatório do QREN.
Esta perspectiva integrada da avaliação on going implica um adequado enquadramento institucional e
um exigente processo de planeamento da avaliação.
A avaliação on going do Programa Operacional assegura o cumprimento do disposto no n.º 3 do Artigo
48.º do Regulamento (CE) n.º1083/2006.
A Comissão de Acompanhamento apresenta à Autoridade de Gestão propostas de realizações de avalia-
ções, nomeadamente quando os desvios entre os progressos verificados e os objectivos fixados em cada
Eixo Prioritário forem considerados quantitativa ou qualitativamente significativos, é informada sobre
os resultados das avaliações realizadas durante a execução do PO e examina periodicamente os pro-
gressos realizados na prossecução dos objectivos do PO, designadamente no que respeita à realização
dos objectivos específicos fixados para cada um dos eixos prioritários.
Quadro institucional para o planeamento e operacionalização da avaliação
O planeamento e a operacionalização da avaliação do QREN e dos Programas Operacionais terão como
suporte o seguinte quadro organizativo:
- Rede de Avaliação do QREn 2007-2013, composta pelo Observatório do QREN, que coordena, por
representantes dos Centros de Racionalidade Temática e dos Centros de Observação das Dinâmi-
cas Regionais, por representantes das Autoridades de Certificação e das Autoridades de Gestão
dos Programas Operacionais;
- unidades de Avaliação, entendidas como órgãos tecnicamente competentes para, ao nível de cada Pro-
grama Operacional, apoiar a gestão no planeamento, lançamento e acompanhamento dos exercícios de
avaliação a realizar no período 2007-2013, tanto de natureza operacional como de natureza estratégica.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13114
A Rede de Avaliação do QREN tem como funções principais contribuir para a preparação e acompanhar
a execução do Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais 2007-2013, sistematizando a
informação e as propostas de exercícios de avaliação a realizar por iniciativa das diferentes entidades
representadas, no sentido da sua harmonização e articulação.
A Rede de Avaliação do QREN assume uma particular responsabilidade no fomento da valorização dos
exercícios de avaliação, assegurando a prossecução dos princípios da independência, da parceria e da
transparência da avaliação.
O princípio da independência traduz-se na realização de exercícios de avaliação por entidades, internas
ou externas à Administração Pública, mas funcionalmente independentes das Autoridades de Gestão
e das entidades com responsabilidades na Monitorização Estratégica ou Operacional do QREN e dos
Programas Operacionais.
O princípio da parceria traduz-se no estímulo à participação dos agentes relevantes ao longo do processo de
planeamento e operacionalização das avaliações, bem como de divulgação e análise dos seus resultados.
O princípio da transparência traduz-se na divulgação dos resultados relevantes das avaliações, bem
como na sua utilização como recurso para a qualificação do debate público.
Follow up das recomendações
É adoptado o princípio da resposta obrigatória às recomendações da avaliação, com o objectivo de valo-
rizar o papel da avaliação e a sua orientação para a acção.
Compete às entidades responsáveis pela realização da avaliação e a quem se destinam as recomen-
dações (Autoridades de Gestão, Órgãos de Monitorização Estratégica ou Operacionais) pronunciar-se
sobre as recomendações efectuadas, aceitando-as ou justificando a sua rejeição.
Incumbe ao Observatório do QREN, ao IFDR, IP e ao IGFSE, IP a responsabilidade pela coordenação do
processo de follow up das recomendações das avaliações, nas matérias de natureza estratégica e nas
matérias de natureza operacional do FEDER e do FSE, respectivamente.
As conclusões das avaliações e, em especial, das de carácter estratégico devem ser apresentadas e
sujeitas a análise pelas entidades com responsabilidades específicas no acompanhamento dos Pro-
gramas Operacionais – Comissões de Acompanhamento e Órgãos de Aconselhamento Estratégico dos
Programas Operacionais Regionais do Continente.
Plano de Avaliação
O Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais 2007-2013 é sujeito a actualização anual,
com vista à sua adaptação às necessidades de orientação política e/ou de gestão.
Para a elaboração da proposta de Plano a ser submetida à Comissão Ministerial de Coordenação do
QREN contribuem todas as entidades representadas na Rede de Avaliação do QREN, na medida do seu
âmbito de competências e atribuições.
O Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais inclui uma lista indicativa dos exercícios
de avaliação previstos e, para cada um desses exercícios, os seguintes elementos: a sua natureza (es-
tratégica ou operacional), a sua incidência programática (QREN, Fundo, Programa Operacional ou con-
junto de PO), âmbito temático ou territorial, calendário previsível, tipo de procedimento administrativo
a adoptar e fonte de financiamento (Assistência Técnica QREN ou do PO).
O Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais adopta o princípio da proporcionalidade,
tal como explicitado no Artigo 13.º do regulamento 1083/2006.
O Plano inclui ainda uma descrição dos mecanismos de coordenação e de articulação entre os diversos
níveis de avaliação, entre os exercícios de avaliação e o sistema de monitorização estratégica, financeira
e operacional do QREN, dos Fundos e dos Programas Operacionais.
Sem prejuízo das propostas de outros intervenientes, compete em especial ao Observatório do QREN,
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
115P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
em articulação com as Autoridades de Gestão dos Programas Regionais das Regiões Autónomas, com
os Centros de Racionalidade Temática e com os Centros de Observação das Dinâmicas Regionais, tomar
a iniciativa em matéria de avaliação de natureza estratégica de âmbito global ao QREN ou em domínios
transversais a diversas intervenções operacionais.
De igual forma, incumbe especialmente ao IFDR, IP e ao IGFSE, IP, no âmbito das suas atribuições
específicas de monitorização operacional e financeira do QREN, nas matérias relativas às operações
co-financiadas pelo FEDER/FC e pelo FSE, respectivamente, a iniciativa em matéria de avaliação de na-
tureza operacional e financeira de âmbito global ou relativa a mais do que um Programa Operacional.
A iniciativa e a responsabilidade pela execução de avaliações no âmbito de cada Programa Operacional, tan-
to de natureza estratégica como de natureza operacional, incumbem à respectiva Autoridade de Gestão.
As Autoridades de Gestão de cada Programa Operacional incluirão nas suas propostas as recomendações
específicas que vierem a ser aprovadas pelas respectivas Comissões de Acompanhamento ou pelos Órgãos
de Aconselhamento Estratégico (no caso dos Programas Operacionais Regionais do Continente) e, em es-
pecial, as que decorram da identificação – designadamente, com base nos indicadores de desempenho – de
desvios relevantes entre os progressos verificados e os objectivos fixados ao nível de cada eixo prioritário.
A primeira versão do Plano de Avaliação do QREN e dos Programas Operacionais será apresentada à
Comissão Ministerial de Coordenação do QREN até ao final de 2007.
Após a sua aprovação pela Comissão Ministerial de Coordenação, o Plano de Avaliação do QREN e dos
Programas Operacionais será comunicado aos serviços da Comissão Europeia.
marcos indicativos para o Plano de Avaliação do QREn e dos Programas operacionais 2007-2013
Os seguintes exercícios de avaliação – correspondendo a exercícios de avaliação de carácter global e
estratégico – constituem as referências essenciais para o Plano de Avaliação do QREN e dos Programas
Operacionais:
• Avaliação Global da Execução do QREN no período 2007-2008
A realizar no 1º semestre de 2009, tendo como objectivo específico contribuir para o Relatório Es-
tratégico Nacional (a entregar à Comissão Europeia até ao final do ano de 2009) sobre o contributo
dos Programas co-financiados pelos Fundos, os objectivos da Política de Coesão e as Orientações
Estratégicas Comunitárias.
• Avaliações Temáticas Globais
A realizar durante a ano de 2011, tendo como objectivo específico avaliar o contributo das várias
intervenções operacionais para os objectivos gerais do QREN. As áreas temáticas a abranger por
estes exercícios serão, entre outras a definir, as seguintes: “Nível de qualificações da população”,
“Valorização do património e dos recursos ambientais”, “Inovação empresarial”, “Custos públicos
de contexto” e “Assimetrias regionais de desenvolvimento”.
• Avaliação a meio percurso do Impacte Macroeconómico do QREN
A realizar no 2º semestre de 2010, tendo como objectivo específico estimar o impacte macroeco-
nómico da despesa executada nos 3 primeiros anos de execução do QREN (2007-2009).
• Avaliação a meio percurso dos Programas Operacionais
A realizar em meados de 2011, tendo como objectivo específico avaliar o desempenho global dos
Programas Operacionais na concretização dos respectivos objectivos e do seu contributo para os
objectivos gerais do QREN e da Política de Coesão.
• Avaliação Global da Execução do QREN no período 2007-2011
A realizar no 1º semestre de 2012, tendo como objectivo específico contribuir para o Relatório
Estratégico Nacional (a entregar à Comissão Europeia até ao final do ano de 2012) sobre o contri-
buto dos Programas co-financiados pelos Fundos para os objectivos da Política de Coesão e as
Orientações Estratégicas Comunitárias.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13116
Financiamento do Plano de Avaliação do QREn e dos Programas operacionais
O financiamento da avaliação é assegurado pelo PO de Assistência Técnica FEDER do QREN e pelas
dotações para assistência técnica dos Programas Operacionais.
As avaliações de âmbito global do QREN ou em domínios transversais a diversas intervenções opera-
cionais, tanto de natureza estratégica como de natureza operacional, serão financiadas pelo Programa
Operacional de Assistência Técnica FEDER ao QREN.
As avaliações de âmbito específico do Programa Operacional, tanto de natureza estratégica como de
natureza operacional, serão financiadas pelas dotações para Assistência Técnica do PO.
6.9 Circuitos FinanceirosAs contribuições comunitárias relativas ao FEDER, concedidas a título do PO, são creditadas pelos ser-
viços da Comissão Europeia directamente em conta bancária específica, a criar para o efeito pelo IFDR,
IP junto da Instituto de Gestão do Crédito Público.
Compete ao IFDR, IP:
a) Efectuar transferências directas para os beneficiários, em regime de adiantamento ou de reem-
bolso, executando autorizações de pagamento emitidas pela Autoridade de Gestão do PO, à qual
compete proceder à validação da despesa e do pedido de pagamento do beneficiário;
b) Recuperar junto dos beneficiários os montantes que tenham sido indevidamente pagos, com juros
de mora se for caso disso, sendo ainda responsável pelo reembolso dos financiamentos perdidos
sempre que os montantes indevidamente pagos a um beneficiário não possam ser recuperados;
c) Manter o registo contabilístico das operações realizadas a título de pagamento ou de recuperação re-
lativas a cada beneficiário, bem como de todas as transferências efectuadas para os organismos inter-
médios, incluindo ainda os montantes devolvidos por estes organismos, nos casos em que tal ocorra;
d) Dar conhecimento às Autoridades de Gestão dos pagamentos efectuados e dos montantes recu-
perados, no âmbito do respectivo PO;
e) Organizar e manter actual o registo de dívidas aos PO.
O IFDR, IP é responsável no âmbito do FEDER e FC pelo reembolso ao Orçamento Geral da União Europeia:
a) Dos montantes recuperados a beneficiários;
b) Dos montantes que não possam ser recuperados junto do beneficiário, desde que se prove que o
prejuízo sofrido resultou de erro ou negligência da Autoridade de Gestão e/ou de Certificação.
Compete à Autoridade de Gestão no âmbito dos circuitos financeiros:
a) Verificar a elegibilidade das despesas apresentadas pelos beneficiários, de acordo com as regras gerais
de elegibilidade, os regulamentos específicos do PO e as condições específicas de cada operação;
b) Validar despesa e emitir autorizações de pagamento aos beneficiários e determinar os montantes
a recuperar, mantendo os respectivos registos contabilísticos;
c) Assegurar o registo, no sistema de informação do PO, dos dados referentes à validação da despe-
sa, pagamento e aos montantes a recuperar, devendo salvaguardar a compatibilidade e a transfe-
rência automática de dados para o sistema de informação da Autoridade de Certificação.
Compete conjuntamente às Autoridades de Certificação e de Gestão assegurar que os beneficiários
recebem os montantes de financiamento público a que têm direito no mais curto prazo possível, não
podendo ser aplicada nenhuma dedução, retenção ou encargo ulterior específico que tenha por efeito
reduzir esses montantes, sem prejuízo de compensação de créditos e das normas comunitárias e na-
cionais relativas à elegibilidade.
Poderá ser exercida por organismos intermédios responsáveis por subvenções globais ou organismos res-
ponsáveis pela gestão de sistemas de incentivos às empresas ou de mecanismos de engenharia financeira
a função de transferência directa para os beneficiários, devendo tal ser previsto nos contratos a estabe-
lecer com as Autoridades de Gestão que regulam todas as funções por estas cometidas aos organismos
antes referidos.
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
117P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
Os beneficiários apresentam os seus pedidos de pagamento à Autoridade de Gestão do PO no âmbito do
qual as correspondentes operações foram aprovadas.
6.10 Intercâmbio Electrónico de Informação com a Comissão EuropeiaO Sistema de Informação da Comissão Europeia – SFC 2007 – opera na base da comunicação electrónica de
informação. Este sistema de informação está acessível às instituições dos Estados-Membros por duas vias:
a) Via página Web, com aplicação Web;
b) Directamente, através de uma ligação electrónica com o Estado-Membro, serviço Web.
O Sistema de Informação da Comissão Europeia pode ser acedido por qualquer uma destas duas vias, ou
pela combinação das duas. A informação indicada como obrigatória no Regulamento (CE) n.º 1828/2006,
relativo às disposições de execução dos Fundos Estruturais, tem de ser objecto de transmissão perió-
dica à Comissão Europeia através do sistema.
O sistema de informação a implementar pela gestão do Programa Operacional respeitará o disposto no
referido Regulamento, as regras técnicas definidas para o SFC 2007 e as regras definidas nacionalmen-
te pelos órgãos de monitorização estratégica, operacional e financeira do QREN, que garanta a coerên-
cia e integridade entre todos os sistemas de informação das intervenções estruturais do QREN.
6.11 Informação e Comunicação do Programa OperacionalSem prejuízo do cumprimento do previsto no Regulamento de Aplicação (CE) n.º 1828/2006, de 8 de
Dezembro, nomeadamente o disposto no n.º 2, do artigo 2.º, no qual são definidos os elementos que
integram o Plano de Comunicação, importa sublinhar que à Comunicação e Informação é reconhecido
um papel relevante e absolutamente determinante no ciclo de vida do Programa Operacional.
A existência e implementação de um Plano de Comunicação ao nível do Programa Operacional consti-
tuirão um instrumento de gestão, cuja implementação deverá permitir:
• Planificar: De forma contínua e sistemática, definir previamente as várias formas de actuação de
modo a alcançar os objectivos fixados;
• Organizar: Analisar, classificar e estruturar os meios humanos, financeiros e materiais ao dispor,
com vista a alcançar com eficácia as metas previamente definidas;
• Dirigir: Gerir com eficiência os recursos disponíveis, com vista a alcançar os resultados previstos
com o mínimo de custos;
• Controlar e Avaliar: Assegurar um acompanhamento e monitorização sistemática e crítica dos
desvios eventualmente ocorridos entre o previsto e o realizado, e a avaliação desses desvios, de
modo a se tomarem as necessárias medidas correctoras.
Tendo este pensamento estratégico como pilar estruturante do Programa, numa perspectiva de trans-
parência e de accountability, a comunicação deve assim permitir aferir a todo o momento, a forma como
são aplicados os seus recursos para promover a imagem institucional do Programa, dando a conhecer
as suas potencialidades e oportunidades, constituindo deste modo um recurso integrado no modelo de
gestão do PO, que acompanhará todo o seu ciclo de vida, ajustando-se às suas diferentes fases (lança-
mento, implementação, avaliação).
Nesta dimensão, o plano deverá permitir responder a necessidades específicas em termos de notorie-
dade, divulgação, ampla acessibilidade, tendo em particular atenção a diversidade de público-alvo que
pretende atingir, bem como a utilização dos meios e instrumentos mais adequados face a estes públicos.
Esta diversidade traz associada uma lógica de “comunicação mix” através da qual se garante uma coe-
rência entre o planeamento estratégico e o planeamento operacional, podendo este ser considerado a
curto, médio e longo prazo, através das acções e iniciativas a realizar.
Sendo alargado o número de domínios e instrumentos/ canais, que à partida se podem considerar em
matéria de comunicação e informação, destacam-se os seguintes por serem áreas-chave neste domínio:
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13118
a) Criação de uma identidade /imagem;
b) Comunicação mediática e publicitária;
c) Promoção e divulgação directa junto de públicos específicos;
d) Comunicação editorial;
e) Ampla utilização das novas Tecnologias de Informação e Comunicação.
Na fase de lançamento do Programa, serão promovidas acções destinadas a diferentes público-alvo
(externo e interno) destacando-se os meios mais vocacionados para a notoriedade e reconhecimento do
Programa junto do grande público, (divulgação da imagem, comunicação mediática, e publicitária) e a
organização de eventos e divulgação directa junto dos potenciais beneficiários que visam em particular
atingir os objectivos de divulgação da “oferta” do Programa, bem como de ajustamento da “procura”.
Neste contexto enquadram-se os seminários, debates, campanhas de sensibilização e divulgação do
programa, junto de potenciais destinatários do mesmo.
Nestes domínios de intervenção assume particular destaque o papel que se pretende atribuir à Internet,
pretendendo-se que esta assuma um papel verdadeiramente estruturante na Comunicação do Programa.
A utilização plena das novas Tecnologias de Informação e Comunicação deverá permitir uma verdadeira
aproximação do cidadão à estrutura do Programa, promovendo uma comunicação pró-activa, uma fácil
disseminação não só informativa como documental, criando meios de relacionamento que incentivem o
conhecimento, a confiança e a transparência, informando de forma clara, objectiva e atempada os seus
destinatários.
Deste modo, procura-se facilitar e aumentar a percepção que os cidadãos possuem do papel que estes
apoios assumem para o desenvolvimento económico, social e territorial do país.
Com este objectivo será criado e dinamizado um site específico do programa, bilingue, bem como a
criação e disseminação de uma newsletter electrónica, como fonte de informação privilegiada e espe-
cializada para o público interno do programa.
Cabe à Autoridade de Gestão do Programa Operacional, de acordo com o definido na Estratégica Global
de Comunicação do QREN e no Plano de Comunicação do FEDER, assegurar a implementação e moni-
torização do Plano de Comunicação do PO, bem como o cumprimento das responsabilidades que vierem
a ser cometidas a outras entidades nesta matéria (entidades intermediárias).
Cabe ainda à Autoridade de Gestão do PO assegurar a sua participação na rede informal que virá a ser
constituída, onde estarão representados os diferentes representantes dos três níveis de intervenção
previstos nesta estratégia (QREN, Fundos Estruturais e Programas Operacionais) garantindo deste
modo o necessário envolvimento e articulação para a sua implementação.
Para a realização dos seus objectivos e acções, a Autoridade de Gestão poderá recorrer à contratação
de bens e serviços, que serão assegurados com recurso ao sector privado, particularmente em domí-
nios como a Internet e Multimédia, Publicidade, design de comunicação, dada a sua especificidade, no
respeito pelas normas da contratação pública.
O co-financiamento destas acções será assegurado pelas dotações para Assistência Técnica do Programa.
A coordenação da estratégia de comunicação do Programa é da responsabilidade da Autoridade de Gestão.
6.12 Adjudicação de Contratos PúblicosAs acções ou medidas co-financiadas pelos Fundos Estruturais são executadas no respeito pelas nor-
mas comunitárias e nacionais em matéria de adjudicação de contratos públicos, designadamente as
relativas às Directivas 2004/17/CE e 2004/18/CE.
Os avisos enviados para publicação no Jornal Oficial da União Europeia apresentarão as referências dos pro-
jectos em relação aos quais tenha sido solicitada ou decidida a concessão de uma contribuição comunitária.
Relativamente aos projectos incluídos nos Programas Operacionais cujo valor global seja superior aos
limites fixados nas Directivas “Contratos Públicos” de fornecimentos, de obras ou de serviços, o relató-
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
119P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
rio da comissão de análise de propostas, que suporta a decisão de adjudicação, será mantido à disposi-
ção da Comissão de Acompanhamento.
6.13 Auxílios de Estado às EmpresasA Autoridade de Gestão assegura que as operações financiadas pelo PO relativas a Auxílios de Estado
às empresas respeitam as normas e os procedimentos comunitários aplicáveis e a legislação nacional
de desenvolvimento ou de transposição dessas normas.
Qualquer apoio público concedido pelo PO respeitará os procedimentos e as regras materiais aplicáveis
no momento em que o apoio público é concedido.
6.14 Compatibilidade com as Políticas de Ambiente e Desenvolvimento SustentávelO Tratado da União Europeia prevê, no Artigo 6.º, que “as exigências em matéria de protecção do am-
biente devem ser integradas na definição e aplicação das políticas” da UE. Assim, a estratégia da UE
para o desenvolvimento sustentável, aprovada pelo Conselho Europeu de Gotemburgo em 2001, subli-
nha o imperativo político de que todas as políticas tenham como objectivo principal o desenvolvimento
sustentável. Além disso, salienta a necessidade de uma melhor informação, de modo que as propostas
sejam sistematicamente avaliadas.
Assim, o processo de programação e execução do Programa Operacional é marcado por exigência
acrescida no que toca à avaliação de potenciais efeitos provocados pelas intervenções estruturais so-
bre o Ambiente.
No cumprimento da Directiva 2001/42/CE relativa à Avaliação dos Efeitos de Determinados Planos e
Programas no Ambiente, o presente Programa Operacional foi objecto de uma avaliação ambiental es-
tratégica e mereceu avaliação positiva global. As recomendações constantes do Relatório Ambiental
Final – que incorporam os resultados da consulta ao público e às autoridades competentes – bem como
as propostas de medidas previstas para controlo dos efeitos no ambiente, visando identificar atempada-
mente efeitos negativos imprevistos e permitir aplicar as medidas de correcção adequadas, dirigem-se
à fase de execução do Programa Operacional e serão devidamente implementadas pelas autoridades
de gestão do presente PO no decurso da sua execução, designadamente em sede de definição de regu-
lamentos específicos para as diversas tipologias de investimento.
Durante a execução do Programa as acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem ser co-
erentes com os princípios e objectivos do desenvolvimento sustentável e da protecção e melhoria do
ambiente referidos no Tratado e reforçados na Estratégia de Lisboa renovada.
As acções co-financiadas pelos Fundos Estruturais devem respeitar igualmente a legislação comunitá-
ria em matéria de ambiente.
O Estado-Membro dá a garantia formal que não deixará deteriorar os sítios a proteger ao título da Rede
Natura 2000 aquando da realização das intervenções co-financiadas pelos Fundos Estruturais.
As autoridades ambientais são associadas à execução do Programa Operacional, contribuindo nomea-
damente para a definição:
a) Dos objectivos e metas ambientais e de sustentabilidade para todos os eixos prioritários de de-
senvolvimento do Programa;
b) Da estratégia, do programa e das medidas específicas no domínio do ambiente.
As autoridades públicas ambientais participarão ainda na definição das normas e dos procedimentos
de execução para os eixos prioritários, incluindo a colaboração com as autoridades responsáveis na
determinação dos critérios de elegibilidade e de selecção de projectos.
Serão responsáveis pela aplicação da política e legislação comunitária e nacional em vigor no domínio
do ambiente, sendo igualmente chamadas a emitir o seu parecer sobre os projectos de investimento no
âmbito do processo de avaliação de impacte ambiental.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13120
6.15 Contributo do Programa Operacional em matéria de controlo e redução de emissões de gases com efeito de estufa e de promoção da eficiência energéticaPortugal assinou e ratificou o Protocolo de Quioto a 29 de Abril de 1998 e a 31 de Maio de 2002, respec-
tivamente, tendo assumido, ao abrigo deste Protocolo e do Acordo de Partilha de Responsabilidades no
âmbito da União Europeia, o compromisso de limitar o crescimento das emissões de gases com efeito
de estufa (GEE) em 27% face aos valores observados em 1990, no primeiro período de cumprimento
(2008-2012). Portugal assumiu ainda o compromisso comunitário de produção de 39% (meta indicativa)
em 2010 de electricidade com origem em Fontes de Energia Renováveis - FER (Directiva 2001/77/EC, de
27 de Setembro).
O objectivo de promover uma efectiva “descarbonização” da economia nacional, com ganhos em efici-
ência, inovação e competitividade tem vindo a ser reflectido no conjunto de políticas e instrumentos de
política em elaboração.
O processo de programação e execução dos Programas Operacionais é marcado por exigências acres-
cidas no que toca à avaliação de potenciais efeitos provocados pelas intervenções estruturais sobre as
emissões de GEE e na eficiência energética.
No âmbito da avaliação ambiental estratégica aplicada aos programas operacionais financiados pelo
FEDER e/ou pelo Fundo de Coesão, as alterações climáticas constituíram um dos factores ambientais e
de sustentabilidade a serem analisados. Enquanto resultado da avaliação ambiental estratégica foram
produzidas recomendações de forma a maximizar os efeitos positivos e neutralizar os efeitos negativos
das intervenções nas alterações climáticas.
As referidas recomendações serão implementadas pelas autoridades de gestão durante a execução
do conjunto de Programas Operacionais sujeitos a avaliação ambiental estratégica. A garantia formal
relativa à implementação das recomendações foi dada pelas autoridades de programação à Comissão
Europeia através de Declaração prevista no n.º 1, alínea b), do artigo 9.º da Directiva 2001/42/CE relativa
à Avaliação dos Efeitos de Determinados Planos e Programas no Ambiente.
As intervenções a realizar em sede de Programas Operacionais assumem, face aos compromissos de
Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto, que os objectivos ambientais têm de ser cada vez mais in-
tegrados na política energética e, de uma forma mais geral, na política de desenvolvimento, nomeada-
mente no que se refere às emissões de gases com efeito de estufa e às emissões de gases acidificantes
com impacto a nível local. Nesse sentido, a promoção da eficiência energética será considerada, nas
intervenções relevantes, enquanto factor de ponderação no processo de selecção de candidaturas.
Refiram-se, em particular, as grandes linhas de intervenção no domínio dos transportes e da eficiên-
cia energética. No sector dos transportes prevêem-se, no âmbito dos Programas Operacionais, um
investimento muito elevado em ferrovia e um esforço de investimento significativo em mobilidade sus-
tentável. A utilização racional de energia constitui igualmente uma área de intervenção prioritária dos
Programas Operacionais, sendo ainda acompanhada pelo apoio à valorização dos recursos endógenos,
incluindo no domínio energético, bem como à consolidação da cadeia de valor das energias renováveis.
6.16 Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no processo de concepção e execução do Programa OperacionalA Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres tem vindo a ser assumida como uma das di-
mensões estratégicas da política comunitária e numa lógica de mainstreaming. Com a revisão da Estra-
tégia de Lisboa, reforça-se a importância da integração da dimensão de género nas políticas da UE, na
realização dos objectivos gerais da nova dinâmica balizada pelo Crescimento e Emprego. Por outro lado,
a Constituição Europeia considera explicitamente como um valor da UE a Igualdade de Oportunidades.
A 1 de Março de 2006 foi adoptado pela CE um “Roadmap for equality between women and men – 2006-2010”
(COM (2006) 92 final), dando um novo impulso a esta temática na agenda política. Assume ainda, grande rele-
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
121P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
vância a assinatura pelos Estados-membros no Conselho Europeu da Primavera de 2006 do Pacto Europeu
para a Igualdade de Oportunidades.
Neste quadro, estabeleceram-se seis principais prioridades de acção, as quais deverão ser implemen-
tadas, igualmente, no âmbito do período de programação de fundos estruturais 2007-2013:
a) Atingir iguais oportunidades económicas para mulheres e homens;
b) Assegurar a conciliação na vida profissional, na vida pessoal e na vida familiar;
c) Promover a igualdade na participação de homens e mulheres na tomada de decisões;
d) Erradicar a violência e o tráfico baseado no género;
e) Erradicar os estereótipos da sociedade baseados no género;
f) Promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no espaço exterior à UE.
Numa linha de coerência estratégica de políticas, o Regulamento Geral dos Fundos Estruturais para
2007-2013, explicita no seu artigo 16.º que “os Estados-membros e a Comissão devem tomar todas as
medidas adequadas para evitar qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, reli-
gião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, durante as várias fases de aplicação dos fundos,
nomeadamente no que respeita ao acesso aos mesmos”.
Regista-se assim, um claro enfoque no princípio da Não Discriminação no qual se associam políticas
específicas no domínio da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Por outro lado, adop-
ta-se uma lógica de actuação integrada ao longo do ciclo de vida dos Programas, estimulando a gestão
dos Programas Operacionais a desenvolverem actividades em todas as fases de aplicação dos fundos.
A política nacional no domínio da Igualdade de Oportunidades e Não Discriminação será implementada
no âmbito do QREN e dos vários Programas Operacionais, associando-se a vertente de Fundo FSE e os
objectivos em matéria de Estratégia Europeia para o Emprego aos objectivos e prioridades em matéria
de Fundo FEDER.
O diagnóstico consensualizado no domínio da Igualdade de Oportunidades aponta para a persistência de
importantes diferenciais entre Mulheres e Homens em áreas particularmente críticas para a concreti-
zação de uma economia inovadora e do conhecimento, com mais e melhores empregos. O acesso à for-
mação ao longo da vida continua a assumir uma expressão relativa muito reduzida (indiciando espaços
de melhoria ao nível dos equipamentos e serviços que permitam uma melhor conciliação entre a vida
privada e profissional), permanecendo níveis elevados de segregação vertical e horizontal (estereótipos
de profissões e responsabilidades associadas à mulher).
Síntese do Diagnóstico no Domínio da Igualdade de oportunidades (1999-2004)
a) Diminuição do diferencial de género na taxa de emprego;
b) Ligeiro aumento da taxa de desemprego feminina (contrariando a tendência da média da UE);
c) As áreas de maior crescimento do emprego feminino continuam a estar concentradas em activi-
dades e ocupações tradicionalmente femininas (administração pública, educação, saúde e activi-
dades sociais); continua a aumentar o grau de segregação sectorial e ocupacional;
d) Relativa baixa presença de mulheres nos domínios da ciência e tecnologia;
e) Menor acesso à formação ao longo da vida – dificuldade na conciliação entre vida privada e profissional;
f) Persistência de diferencial de género no peso relativo do trabalho em part-time (cerca de 18% nas
mulheres face aos 8% nos homens); aumento do diferencial, contrariando tendência da UE;
g) Manutenção dos estereótipos e de diferenciais remuneratórios (de cerca de 9%, tendo aumentado,
contrariando a tendência da UE);
h) Manutenção da segregação vertical (somente cerca de 32% de gestores são mulheres; somente
9% dos membros de Direcção nas grandes empresas são mulheres; 43% das pessoas com douto-
ramento são mulheres, mas estas representam apenas 20% dos professores catedráticos);
i) Maior risco de exclusão social.
P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13122
No âmbito das prioridades estratégicas definidas para o tema Factores de Competitividade, no qual a
variável chave é a qualidade do projecto e a sua importância para a promoção de níveis de crescimento
que assegurem a retoma da trajectória de convergência real da economia portuguesa com a União
Europeia, sustentada na competitividade das empresas e dos territórios, a temática da Igualdade de
Oportunidades entre Mulheres e Homens e a Não Discriminação surge associada de forma intrínseca
à qualidade absoluta e relativa (mérito) dos projectos apresentados (elemento chave e que constitui
barreira à entrada no Programa).
Actuando o Programa na esfera dos Factores de Competitividade e assumindo uma natureza essen-
cialmente de catalizadora da inovação e dos processos de mudança, caberá à gestão do PO, de forma
particular, exigir rigoroso cumprimento do princípio da Não Discriminação, promovendo em comple-
mentaridade acções de sensibilização e de informação que conduzam à minimização das barreiras no
acesso aos vários instrumentos disponíveis no Programa.
Para o efeito e ao longo das diferentes fases de implementação do programa, assumem-se como prin-
cípios gerais:
a) Minimizar as barreiras de informação, técnicas ou económicas de acesso das mulheres e demais
indivíduos aos vários instrumentos disponíveis no Programa;
b) Assegurar a não discriminação da participação feminina em domínios relevantes para a competi-
tividade nacional (ciência e tecnologia, TIC, empreendedorismo qualificado);
c) Divulgar informação e acções de sensibilização sobre os apoios financeiros disponíveis, direccio-
nados para públicos alvo discriminados, para a criação de empresas qualificadas e demais inicia-
tivas associadas à melhoria da competitividade e internacionalização das empresas existentes;
d) Recolher e analisar informação de realização do Programa pertinente para a definição de estra-
tégias de actuação visando a igualdade de oportunidades;
e) Assegurar a participação de representante do domínio da Igualdade de Oportunidades na Comis-
são de Acompanhamento do Programa;
f) Promover a articulação temática com o PO Potencial Humano visando uma melhor integração e
prossecução dos objectivos de Igualdade de Oportunidades no QREN.
6.17 Contributo para o apoio a PMEA Autoridade de Gestão compromete-se a contribuir para o objectivo de assegurar que uma parte subs-
tancial dos apoios directos às empresas respeite a PME.
Este compromisso é assumido no enquadramento regulamentar da alínea a) do número 2 do Artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1080/2006, aplicando-se consequentemente a todos os Estados-Membros.
Tendo em conta que o Programa Operacional Factores de Competitividade e os Programas Operacionais
Regionais do Continente integram apoios directos a empresas no período de programação 2007-2013, a
Autoridade de Gestão fornecerá atempadamente à Autoridade de Gestão do PO Factores de Competiti-
vidade os dados pertinentes sobre a totalidade dos apoios directos concedidos a empresas, explicitando
os relativos a PME, por forma a viabilizar a inclusão nos relatórios anuais e no relatório final de execu-
ção deste último PO de informação sobre a totalidade dos referidos apoios concedidos.
O objectivo de concentrar os apoios directos a empresas nas PME é indicativamente quantificado em,
pelo menos, 60% dos apoios totais concedidos no período de programação 2007-2013 pelos Programas
Operacionais referidos.
Neste contexto serão também considerados os apoios às empresas no quadro dos instrumentos de
financiamento e partilha de risco da inovação. A Autoridade de Gestão adoptará, em articulação com as
Autoridades de Gestão do PO Factores de Competitividade e dos outros PO Regionais do Continente, as
medidas de gestão necessárias ao acompanhamento da meta indicativa atrás explicitada.
O objectivo referido não se aplica aos apoios directos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.
6
Dis
posi
ções
de
impl
emen
taçã
o
123P.O. REGIONAL DO ALGARVE 2007’13
FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Programa Operacional Regional do Algarve 2007 > 2013
EDIÇÃO
Observatório do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
Ed. Parque Expo - Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 • 1998-014 Lisboa
Tel.: (+351) 210 437 300 • Fax: (+351) 210 437 399
http://www.observatorio.pt/
DATA DE EDIÇÃO
Novembro de 2008
TIRAGEM
500 exemplares
ISBN
978-989-96035-1-6
DEPÓSITO LEGAL
286088/08
DESIGN
UP - Agência de Publicidade
PRODUÇÃO GRÁFICA
Estrelas de Papel, Lda.
A edição, o design e a produção gráfica da presente colecção foram financiados pela União Europeia (Programa Operacional de Assistência Técnica ao QCAIII)
O conteúdo da presente publicação corresponde, salvo erro tipográfico, à versão do Programa Operacional Regional do Algarve que consta no site www.qren.pt.
capas AF_V03nvfundos.indd 6 19-11-2008 12:07:32