Post on 06-Jul-2020
PLANO DE MANEJO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ
1A. REVISÃO
ENCARTE III – PLANEJAMENTO DA UC
Março/2018
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
Prefeito Municipal: Waldeli dos Santos Rosa
Vice-prefeito: Roberto Rodrigues
Secretarias:
Secretaria de Administração e Finanças
Paulo Renato Andriani
Secretaria de Saúde
Adriana Maura Maset Tobal
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Ailton Martins de Amorim
Secretaria de Educação
Manuelina Martins da Silva Arantes
Cabral
Secretaria de Transportes, Urbanização e
Obras Públicas
Renato Barbosa de Melo
Secretaria de Turismo, Meio
Ambiente, Esporte e Cultura
Keyler Simey Garcia Barbosa
Secretaria de Assistência Social
Aurea Maria Frezarin Rosa
Dados da Empresa Consultora:
Razão Social: FIBRAcon Consultoria, Perícias e Projetos Ambientais S/S Ltda.
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Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Coordenação do Plano de Manejo: José Milton Longo – Biólogo, Doutor em Ecologia e
Conservação
Equipe Técnica FIBRAcon
Coordenador da Avaliação Ecológica Rápida: José Carlos Chaves dos Santos – Biólogo,
Mestre em Ecologia e Conservação (Mastofauna; Uso Público)
Eliane Santos Breda - Administradora de empresas (Socioeconomia)
José Alexandre Agiova da Costa - Eng. Agrônomo, Doutor em Plantas Forrageiras (Meio
Físico)
Daniele Louise Cesquin Campos - Cientista Social e Bióloga (Socioeconomia e Uso Público)
José Milton Longo – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (vegetação; Uso Público;
OPP)
Ricardo Anghinoni Bocchese - Biólogo, M.Sc. Meio Ambiente, Especialista em Gestão
Florestal (Vegetação)
Ana Luiza Cesquin Campos – Bióloga, Mestre em Ecologia e Conservação (Herpetofauna)
Thiago Matheus Breda – Biólogo (Avifauna)
Fábio Ricardo da Rosa – Biólogo, Doutor em Ecologia e Conservação (Ictiofauna)
Guilherme Hollo de Andrade – Engenheiro Ambiental (SIG)
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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ÍNDICE
1ª Revisão do plano de manejo do Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú............. ........... 7
1. PLANEJAMENTO DA UC ............................................................................................ 7
1.1. Introdução ............................................................................................................................ 7
1.1.1. Visão Geral do processo de Planejamento ................................................................ 7
1.1.2. Histórico do Planejamento ........................................................................................ 8
1.1.3. Avaliação Estratégica da UC .................................................................................... 9
1.2. Missão e Visão de Futuro................................................................................................... 10
1.2.1. Missão do PNMSS .................................................................................................. 10
1.2.2. Visão de Futuro do PNMSS .................................................................................... 11
1.3. Objetivos ............................................................................................................................ 11
1.4. Zoneamento ........................................................................................................................ 11
1.4.1. Zona de Preservação (ZP) ....................................................................................... 13
1.4.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE) ................................................................................ 15
1.4.3. Zona de Uso Intensivo para Visitação e Administração (ZUI) ............................... 17
1.4.4. Zona de Recuperação (ZR) ..................................................................................... 20
1.4.5. Zona de Amortecimento (ZA)................................................................................. 22
1.5. Programas e Subprogramas de Manejo .............................................................................. 31
1.5.3. Áreas Estratégicas Externas (AEE): ....................................................................... 58
1.6. Cronograma de Execução Físico-financeiro ...................................................................... 61
1.6.1. Estimativa de Custos por Programas ...................................................................... 61
2. Referências Bibliográficas ............................................................................................ 66
3. Anexos .......................................................................................................................... 67
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Zonas de manejo e áreas em porcentagem de ocupação na proposta de
zoneamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do
Sul. .......................................................................................................................... 12
Tabela 2. Pessoal necessário à gestão e manejo do Parque Natural Municipal do Salto do
Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ............................................................................. 35
Tabela 3. Demanda de construção de infraestrutura o manejo do Parque Natural Municipal
do Salto do Sucuriú. ............................................................................................................... 38
Tabela 4. Materiais e equipamentos necessários às atividades do Parque Natural
Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul..........................................38
Tabela 5. Recursos Humanos e atribuições das funções para o manejo do Parque Natural
Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. ........................................ 42
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Oficina Participativa, revisão do Plano de Manejo da APA das Nascentes do Rio
Sucuriú e Equipe de Planejamento Costa Rica, MS. ................................................................ 10
Figura 2. Zoneamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato
Grosso do Sul. .......................................................................................................................... 13
Figura 3. Vista da Zona de Preservação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .............................................................................................. 14
Figura 4. Vista da Zona de Uso Extensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .............................................................................................. 16
Figura 5. Vista da Zona de Uso Intensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .............................................................................................. 18
Figura 6. Vista da Zona de Recuperação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .............................................................................................. 21
Figura 7. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú na
região das nascentes do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .......................... 23
Figura 8. Mapa da Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Salto do
Sucuriú em Costa Rica, Mato Grosso do Sul. .......................................................................... 24
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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LISTA DE ABREVIATURAS
AEE – Áreas Estratégicas Externas
AEI – Áreas Estratégicas Internas
APA – Área de Preservação Ambiental
APP – Área de Preservação Permanente
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente
FOFA – Forças, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças
GO - Goiás
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
MDL – Mecanismos de Desenvolvimento Limpo
MT - Mato Grosso
OG – Organização Governamental
ONG – Organização Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
PARNA – Parque Nacional
PE – Parque Estadual
PNMSS – Parque Natural Municipal Salto do Sucuriú
PROBIO – Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica
Brasileira
RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural
SiBBr – Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira
SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UC – Unidade de Conservação
WWF – World Wildlife Fund
ZA – Zona de Amortecimento
ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico
ZP – Zona de Preservação
ZR – Zona de Restauração
ZUE – Zona de Uso Extensivo
ZUI – Zona de Uso Intensivo
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Encarte III – Planejamento da UC
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1ª REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SALTO DO SUCURIÚ
ENCARTE III
1. PLANEJAMENTO DA UC
1.1. INTRODUÇÃO
O Encarte III refere-se ao planejamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú e sua
Zona de Amortecimento.
1.1.1. Visão Geral do processo de Planejamento
Este Plano de Manejo foi desenvolvido em consonância às atividades realizadas no PNMSS,
apresentadas no primeiro plano de manejo da UC. Objetiva assegurar a conservação da
biodiversidade local, destacando as ações que efetivam conhecer e preservar a diversidade
biológica da UC, enfatizando também seu potencial turístico.
Está baseada na segunda etapa de planejamento da UC, de acordo com o monitoramento e
avaliação dos cinco anos depois da implantação de um Plano de Manejo na unidade. É parte
contínua de um processo de construção e conta com a participação das entidades
governamentais e civis.
A Revisão do Plano de Manejo do PNMSS baseia-se:
Na Lei Federal n° 9.985 de 18 de julho de 2000 (Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC) e Decretos n° 4340 de 22 de agosto de 2002 e 5.746 de 05 de
abril de 2006, que regulam esta Lei;
Nas orientações dispostas no “Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de
Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do Sul” (Longo &
Torrecilha, 2015).
No Termo de Referência para elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural
Municipal do Salto do Sucuriú, emitido pela Prefeitura de Costa Rica, MS em junho de
2017.
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1.1.2. Histórico do Planejamento
O Plano de Manejo da UC seguiu a metodologia referente aos princípios e conceitos definidos
no Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação
Estaduais do Mato Grosso do Sul (Longo & Torrecilha, 2015).
Foram realizadas 4 etapas para desenvolvimento do Plano de Manejo do PNMSS, através de
oficinas, reuniões técnicas, excursões a campo para levantamento de dados, utilizados no
zoneamento e Programas de Manejo.
Na primeira etapa definiu-se as estratégias de elaboração do Plano de Manejo. Nesse período
foi definida a equipe de planejamento, sob responsabilidade do Órgão Gestor da UC. A equipe
formada encarregou-se de identificar os objetivos da UC, bem como possíveis fontes de
financiamento e material disponível para composição do Plano de Manejo.
Na segunda etapa levantou-se os dados primários e secundários para diagnóstico da UC. Esses
dados foram analisados e convertidos em relatórios que pudessem orientar a tomada de decisão
sobre o manejo e gestão da UC.
Na terceira etapa avaliou-se as Informações para Identificação de Estratégias de Gestão. As
atividades desenvolvidas nesse momento objetivaram gerar uma análise integrada e
participativa capaz de indicar as ferramentas adequadas de gestão.
Na quarta etapa objetivou-se a análise técnica e aprovação do Plano de Manejo pela Equipe de
trabalho e o reconhecimento, pelo órgão ambiental, do Plano de Manejo como oficial para a
gestão da UC.
As quatro etapas podem ser consultadas no Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos
de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Mato Grosso do Sul (Longo &
Torrecilha, 2015).
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O PNMSS já possuía um Plano de Manejo, sendo que na revisão dos primeiros cinco anos
foram utilizadas informações já compiladas para a região e para a UC, além de informações
complementares e atualizadas obtidas através de diagnósticos temáticos realizados pelos
integrantes do grupo de trabalho e colaboradores.
1.1.3. Avaliação Estratégica da UC
A avaliação estratégica objetiva analisar as condições do PNMSS, analisando tanto fatores
interiores quanto fora à UC, determinantes para a realização dos objetivos de sua criação. Para
isso são desenvolvidas oficinas de diagnóstico das condições da UC.
Sob este objetivo, são considerados os seguintes fatores:
Pontos Fracos: Fenômenos ou condições inerentes à UC que afetam negativamente seu manejo.
Pontos Fortes: Fenômenos ou condições inerentes à UC que promovem ou favorecem seu
manejo.
Ameaças: Fenômenos ou condições externas à UC que comprometem ou dificultam o alcance
de seus objetivos.
Oportunidades: Fenômenos ou condições externas à UC que contribuem ou favorecem o
alcance de seus objetivos.
Forças Restritivas: Relação dos Pontos Fracos e Ameaças que enfraquecem a Unidade, afetando
negativamente o manejo e alcance das metas de seus objetivos de criação.
Forças Impulsoras: Somatório dos Pontos Fortes e Oportunidades, que fortalecem a Unidade,
cooperando para o manejo e alcance de seus objetivos de criação.
As oficinas foram baseadas na metodologia de painel consensual, com participação de
seguimentos da sociedade, convidados a discutirem um dado tópico para a elaboração de
diagnósticos da UC. A mediação por um moderador garante a participação de todos os
representantes com oportunidades iguais de expor seu ponto de vista e ainda permite acréscimo
de pontos considerados importantes pelo grupo (Figura 1 e Quadro 1).
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Figura 1. Oficina Participativa, revisão do Plano de Manejo da APA
das Nascentes do Rio Sucuriú e Equipe de Planejamento Costa Rica,
MS.
Quadro 1. Matriz FOFA, resultado da Oficina Participativa
Interno Externo
Forças
impulsoras
Potencial turístico
Biodiversidade
Esporte de aventura
Proximidade do centro urbano
Alta procura para uso (turístico, educação e
lazer)
Forças
restritivas
Animais domésticos
Fogo
Acesso não autorizado
Ameaças
1.2. MISSÃO E VISÃO DE FUTURO
O PNMSS tem como missão promover a preservação dos ecossistemas naturais, resguardando
sua relevância ecológica e beleza cênica, somado a atividades de lazer, turismo ecológico,
educação ambiental e da pesquisa científica. Objetiva também a recuperação de suas áreas
degradadas ou em processos erosivos, bem como recuperação das áreas de preservação
permanente, restabelecendo a função ecológica de seus ambientes.
1.2.1. Missão do PNMSS
“Preservar a biodiversidade do Cerrado presente no local, bem como as paisagens de notável
beleza cênica do Salto do Sucuriú, Saltinho e corredeiras, além das nascentes do córrego Grota
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Funda, promovendo lazer, turismo ecológico, educação e interpretação ambiental e pesquisa
científica”.
1.2.2. Visão de Futuro do PNMSS
“Proteger a biodiversidade e os recursos hídricos para uso presente e futuro, tornando-se
exemplo de sustentabilidade e boa gestão”.
1.3. OBJETIVOS
Os objetivos específicos de manejo do PNMSS correspondem aos propostos no Decreto de
Criação do PNMSS, no conhecimento obtido sobre a Unidade de Conservação e nas demandas
apresentadas nas Oficinas de Planejamento, atendendo ao Artigo 4º do SNUC que trata dos
temas estabelecidos para a categoria de manejo a que pertence, sendo eles:
1. Proteger a biodiversidade e os recursos hídricos do Parque em benefício desta e futuras
gerações.
2. Proteção do fungo bioluminescente Mycena luncentipes.
3. Promover atividades de uso público e de educação ambiental para turistas e comunidade
local.
4. Criação de trilhas interpretativas e infraestrutura para se promover atividades de lazer,
vivência na natureza, enfatizando o valor da área protegida e da conservação ambiental.
5. Contribuição para o planejamento e ordenamento do uso e ocupação do solo da Zona de
Amortecimento (ZA) do PNMSS.
6. Contribuição para o crescimento da rede de turismo ecológico já existente no município
de Costa Rica.
1.4. ZONEAMENTO
Segundo o Artigo 2º do SNUC, zoneamento é a “definição de setores ou zonas em uma unidade
de conservação, com objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de
proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser
alcançados de forma harmônica e eficaz”.
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De acordo com essas demandas apresentadas nas oficinas e a fim de atender aos objetivos gerais
estabelecidos na criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral e aos objetivos
específicos de manejo do PNMSS, foram definidas quatro zonas de manejo internas, além da
Zona de Amortecimento, sendo elas: Zona de Uso Extensivo e Intensivo, de Uso Especial e de
Recuperação.
A distribuição percentual das zonas de manejo da presente proposta está apresentada na Tabela
1 e sua distribuição na Figura 2. Em anexo encontra-se o mapa detalhado do Zoneamento.
Tabela 1. Zonas de manejo e áreas em porcentagem de ocupação na proposta de zoneamento do Parque Natural
Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Zonas Percentual (%)
Uso Extensivo 18,14
Uso Intensivo 11,45
Recuperação 39,91
Preservação 30,50
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Figura 2. Zoneamento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica, Mato
Grosso do Sul.
1.4.1. Zona de Preservação (ZP)
Definição
Área de importante valor científico, pouco alterada, como da retirada de algumas espécies
arbóreas. Contempla uma rica biodiversidade, conforme dados levantados durante a etapa de
inventários biológicos, realizadas por ocasião deste plano de manejo.
Objetivo geral
Preservação do ambiente natural, a proteção de uma das nascentes do córrego Grota Funda e ao
mesmo tempo permitir atividades de pesquisa científica e educação ambiental.
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Objetivos específicos
Assegurar a proteção da nascente do córrego Grota funda;
Garantir maior proteção à mata de galeria e sua fauna associada, assegurando a
contenção dos processos erosivos e ausência da caça;
Assegurar a continuidade dos processos naturais de sucessão ecológica dos
ecossistemas locais;
Fomentar a pesquisa científica em ambientes mais protegidos, respeitando a capacidade
de carga, assim como pesquisa de manejo para as áreas mais degradadas;
Restringir a visitação em ambientes primitivos.
Descrição
A Zona de Preservação engloba as áreas da furna da tirolesa até as cachoeirinhas do Córrego
Grota Funda (vale) e área de Cerradinho, exceto as trilhas clandestinas e zona de recuperação
do cerradinho (Figura 3). A ZP apresenta trilhas para visitação turística.
Figura 3. Vista da Zona de Preservação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica,
Mato Grosso do Sul.
Normas:
As atividades permitidas serão a pesquisa, o monitoramento ambiental, a fiscalização e
a visitação;
Visitação restrita e controlada, permitida somente de acordo com as determinações e
diretrizes específicas dos programas de conhecimento e uso público;
Proibição de implantação de qualquer infraestrutura;
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As atividades de interpretação e educação ambiental dos atributos desta área serão
através de recursos indiretos, oferecidos no Centro de Visitantes, tais como folhetos
informativos, mapas, etc.
1.4.2. Zona de Uso Extensivo (ZUE)
Definição
Constituída por áreas naturais, podendo apresentar algum distúrbio advindo da atividade
humana ou áreas tradicionalmente utilizadas por visitantes e que não foram alteradas de forma
significativa. Caracteriza-se como uma transição entre a Zona de Preservação e a Zona de Uso
Intensivo. O objetivo geral do manejo nesta zona é a manutenção de um ambiente natural com
mínimo impacto humano, permitindo o acesso do público com facilidade para fins educativos
e recreativos, além de permitir a proteção, pesquisa e monitoramento.
Objetivo geral
Proporcionar acesso público para fins educativos e recreativos em conformidade com o meio,
mantendo um ambiente natural ou pouco alterado.
Objetivos específicos
Propiciar e incentivar atividades de pesquisa científica e monitoramento ambiental
visando o manejo da UC;
Impedir extrativismo vegetal, o desmatamento e caça;
Assegurar o controle e proteção à ocorrência de incêndios;
Proteger amostras de ambientes de Cerrado, Cerradão e Mata de galeria, não
contemplados na Zona de Preservação;
Proporcionar atividades de visitação e interpretação em contato com a natureza;
Promover e incentivar a realização de atividades de educomunicação e educação
ambiental visando à divulgação, o reconhecimento e valorização do PNMSS;
Propiciar oportunidades de visitação para as pessoas com habilidades diferenciadas;
Evitar o acesso de pessoas não autorizadas;
Propiciar condições de maior controle e manejo do PNMSS.
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Descrição da zona
A Zona de Uso Extensivo ocupa 18,03% da área do PNMSS. A ZUE é permeada pela Zona de
Uso Intensivo e de Recuperação, e permite uso potencial para educação e pesquisa, além de
atividades recreativas harmônicas (Figura 4). A ZUE contém trilhas, trilhas para visitantes
especiais (deficientes visuais), áreas de transição, acesso ao poço artesiano e trilha sensitiva no
cerradinho, rio Sucuriú, Encontro das águas, Saltão, Saltinho, Rio Sucuriú, e áreas de ocorrência
de cuíca-d’água e reprodução dos andorinhões e do socó-boi-escuro, ameaçado de extinção.
Figura 4. Vista da Zona de Uso Extensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
As atividades permitidas serão a proteção, o manejo, a visitação controlada e a
fiscalização;
Poderão ser instalados equipamentos simples para a interpretação dos recursos naturais
e a recreação, sempre em harmonia com a paisagem;
Essa zona deverá ser diariamente fiscalizada em função da segurança do usuário e dos
recursos naturais protegidos;
Nesta Zona, as áreas e atividades de uso público serão especialmente controladas;
As atividades de interpretação e recreação terão em conta facilitar a compreensão e a
apreciação dos recursos naturais das áreas pelos visitantes.
O trânsito de veículos só poderá ser feito a baixas velocidades (máximo de 30 km/h).
É expressamente proibido o uso de buzinas e instrumentos sonoros nesta zona.
Espécies exóticas invasoras encontradas nesta Zona, serão controladas, priorizando a
utilização de técnicas de controle natural ou naturalmente induzida.
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1.4.3. Zona de Uso Intensivo para Visitação e Administração (ZUI)
Definição
Constituída pelas áreas naturais que anteriormente foram alteradas pelo homem, é mantida o
mais próximo possível do natural. Nesta área encontra-se a maioria das construções de lazer e
recreação, tais como tirolesa, arvorismo, lanchonete, piscina, quiosques, casa de suco, bem
como o estacionamento para o público visitante e o futuro centro de visitantes (receptivo), e as
áreas necessárias à administração, manutenção e aos serviços do parque, abrangendo
habitações, oficinas e outros.
Estas áreas serão escolhidas e controladas de forma a não conflitarem com seu caráter natural
e devem localizar-se, sempre que possível, na periferia do parque.
Objetivo geral
Permitir a recreação intensiva e educação ambiental em harmonia com a natureza.
Minimizar o impacto da implantação das estruturas ou os efeitos das obras no ambiente natural
ou cultural da UC.
Objetivos específicos
Proporcionar ao visitante o contato com o meio e as belezas cênicas do PNMSS,
Proporcionar atividades de educação ambiental, pesquisa científica e monitoramento
ambiental;
Permitir a instalação de infraestrutura para recepcionar e desenvolver as atividades
previstas no programa de uso público;
Propiciar a recreação intensiva através dos atrativos oferecidos no parque, tais como
tirolesa, rapel, rafting, arvorismo, caminhadas, atividades aquáticas e trilhas
interpretativas;
Disponibilizar aos visitantes informações sobre o Parque, bem como outros assuntos
relacionados à conservação dos recursos naturais;
Oferecer instalações para o desenvolvimento das ações de administração e proteção.
Sediar área de manutenção e serviços gerais, e alojamento para pesquisadores;
Maior controle e proteção do ambiente natural.
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Descrição da zona
A zona de uso intensivo ocupa 12,11% da área do PNMSS e apresenta as edificações
construídas para visitação e administração do Parque. A outra trilha segue pelo limite sul do
Parque em direção ao mirante, onde é possível observar o vale em que está inserido o Parque.
As trilhas permitem acessar as diferentes formações florestais do PNMSS, o que favorece as
atividades do Programa de Educação Ambiental e do Programa de Uso Público da UC (Figura
5), previstas para a ZUI. Porções de vegetação primária agora incorporada a ZUI serão objeto
de levantamento par instalação novos atividade para uso de baixo impacto, tais como: passeios,
trilhas e outras atividades de uso público.
Figura 5. Vista da Zona de Uso Intensivo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
A utilização da infraestrutura desta zona será condicionada à capacidade de suporte das
mesmas.
As atividades permitidas serão as visitações, a recreação, a pesquisa, o monitoramento
ambiental e a fiscalização;
Será permitida a realização de eventos noturnos na UC, desde que estejam restritos a
ZUI;
Esta zona destina-se a centralizar os procedimentos operacionais do Parque;
As atividades previstas devem levar o visitante a entender a filosofia e as práticas de
conservação da natureza;
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O Centro de Visitantes e outros serviços oferecidos ao público, como lanchonetes e
instalações para serviços de guias condutores e sua infraestrutura somente poderão estar
localizados nesta zona;
Atividades de educação ambiental deverão ser intensificadas nesta área.
Nesta zona, nas áreas indicadas, é permitida a instalação de quiosques, para piquenique
e lixeiras;
Todas as construções e reformas deverão estar em harmonia e integradas com o meio
ambiente;
Os materiais para a construção ou a reforma de quaisquer infraestruturas não poderão
ser retirados dos recursos naturais da Unidade;
Esta zona poderá comportar sinalização educativa, interpretativa ou indicativa.
O trânsito de veículos será feito a baixas velocidades (máximo de 30 km) e proibido o
uso de buzinas nesta zona;
Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem rios, riachos
ou nascentes;
O tratamento de esgotos deve priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto.
Os resíduos sólidos gerados nestas instalações deverão ser retirados da Unidade e
depositados em local adequado a este fim;
Esta zona será intensamente fiscalizada, diuturnamente, dado o seu caráter intensivo;
O controle de visitação será rigorosamente cumprido;
Poderão ser realizados eventos nesta zona desde que relacionados à temática ambiental
ou que evoquem a esta, respeitando a capacidade de carga de visitantes e que não
comprometam a dinâmica natural das populações das espécies animais e vegetais da
Unidade;
A utilização de aparelhos sonoros será possível somente com a prévia autorização da
administração do Parque e não podendo ultrapassar 40 decibéis;
As construções e reformas deverão ser realizadas com o menor impacto possível e
empregando técnicas e materiais consoantes à conservação do meio ambiente;
Deverão ser observados os subprogramas, quando se aplicarem;
O estacionamento de veículos nesta zona somente será permitido aos funcionários e
prestadores de serviços;
Os veículos deverão transitar em baixas velocidades e será proibido o uso de buzinas;
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Os esgotos deverão receber tratamento suficiente para não contaminarem os rios,
riachos ou nascentes;
O tratamento dos esgotos deverá priorizar tecnologias alternativas de baixo impacto;
A administração do PNMSS eliminará quaisquer espécies exóticas que estiverem
localizadas nessa zona.
1.4.4. Zona de Recuperação (ZR)
Definição
Essa zona contém áreas consideravelmente antropizadas, destinadas à restauração. Dessa
forma, sua composição é provisória, já que uma vez restaurada, será incorporada novamente a
uma das Zonas Permanentes. As espécies exóticas introduzidas deverão ser removidas e a
restauração deverá ser natural ou naturalmente induzida.
Objetivo geral
Deter a degradação dos recursos naturais e restaurar ou recuperar a biota.
Objetivos específicos
Permitir a restauração e recuperação das áreas submetidas a corte seletivo de espécies
com potencial madeireiro.
Proporcionar atividades educativas voltadas ao plantio de mudas para acelerar a
regeneração da área;
Proteger as espécies nativas existentes no local;
Conter processos erosivos e de assoreamento, promovendo a recuperação natural ou
induzida das áreas;
Monitorar e manejar as espécies exóticas de flora e fauna visando excluí-las do contexto
da unidade de conservação por meio de metodologias de mínimo impacto;
Proporcionar objeto de pesquisa e de monitoramento ambiental;
Reintegrar as áreas recuperadas ao ecossistema original existente no PNMSS.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Descrição da zona
A Zona de Recuperação ocupa 39,6% da área do PNMSS. Abrange áreas na região da margem
direita do ribeirão de baixo, entorno da nascente do Grota Funda, e trilhas da área sul e sudeste
do parque na região de cerrado. (Figura 6).
Figura 6. Vista da Zona de Recuperação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
A utilização de técnicas de recuperação deverá ser baseada em estudos específicos;
O monitoramento das áreas em recuperação deve ser intensivo e utilizar parâmetros de
controle populacional das espécies;
Espécies exóticas devem ser eliminadas e adotadas medidas a fim de evitar a sua
disseminação;
As atividades educativas realizadas nessa zona devem objetivar sua recuperação.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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É proibido o uso do fogo como técnica de manejo;
Deve ser realizada fiscalização sistemática na ZR;
As pesquisas sobre os processos de regeneração natural deverão ser incentivadas;
A recuperação das áreas degradadas será realizada por meio de projetos específicos,
devidamente autorizados;
Poderá ser realizada recuperação induzida, desde que utilizadas mudas de espécies
nativas de Cerrado de ocorrência natural na região, através e projetos específicos e com
devida autorização;
Utilização de técnicas de recuperação direcionada, desde que indicada e apoiada por
estudos científicos, os quais devem ser compatíveis com os objetivos desta zona;
Não serão instaladas infraestruturas nesta zona, com exceção daquelas necessárias aos
trabalhos de recuperação induzida, tais instalações deverão ser provisórias.
Deverá ser avaliado o potencial dessas áreas para uso em educação ambiental
posteriormente à recuperação das mesmas;
Uma vez recuperadas, as áreas desta zona deverão ser incorporadas a uma das zonas
permanentes instituídas para o Parque;
As espécies exóticas, deverão ser removidas e a restauração deverá ser natural ou
naturalmente induzida;
Para recuperação induzida da cobertura vegetal somente poderão ser utilizadas espécies
nativas, eliminando-se as espécies exóticas;
Deverão ser incentivadas pesquisas sobre processos de regeneração natural;
O acesso a essa zona será restrito a pesquisadores e pessoal técnico.
1.4.5. Zona de Amortecimento (ZA)
Definição
A Zona de Amortecimento compreende o entorno de uma unidade de conservação, onde as
atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade (Lei n° 9.985/2000 Artigo 2o Inciso XVIII).
Objetivo geral
Minimizar os impactos antrópicos negativos sobre a UC, gerados na região do entorno.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Objetivos específicos
Incentivar a utilização de técnicas ambiental e economicamente sustentáveis.
Incentivar a conservação dos recursos hídricos do Sucuriú a montante da UC.
Incentivar a criação corredores ecológicos e de fauna.
Incentivar a utilização de técnicas alternativas de manejo agrícola e pastoril, de forma a
minimizar a ocorrência de incêndio na UC.
Incentivar o uso e ocupação do solo, para que sejam realizados em harmonia com os
princípios estabelecidos para a ZA da UC.
Ser referência regional no uso de técnicas ambientalmente corretas por meio do
cumprimento de normas específicas que regulamentam a ocupação e o uso dos recursos
dessa ZA.
Preservar a história e cultura da população residente no entorno da UC.
Preservar os recursos hídricos e nascentes da UC.
Descrição da zona de amortecimento
A Zona de Amortecimento compreende a micro-bacia do Córrego Ribeirão de Baixo.
Figura 7. Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do
Salto do Sucuriú na região das nascentes do Salto do Sucuriú, Costa
Rica, Mato Grosso do Sul.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Figura 8. Mapa da Zona de Amortecimento do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú
em Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Normas
Orientação constante aos proprietários rurais sobre manejo adequado dos solos e da
água, cabendo a eles estarem a par da conservação dos recursos.
Controle de espécies exóticas potencialmente invasoras e restrição a inserção de novas
espécies, limitando-se a criação as já domesticadas nas propriedades.
Identificação e devolução de animais domésticos aos seus respectivos proprietários,
quando encontrados no interior da UC.
Proibição de retirada da vegetação nativa, sem nenhum aviso aos Gestores da UC.
Anuência do Conselho gestor da UC, sobre atividades a serem implantadas na ZA.
Recuperação das APPs e Reserva Legal, por meio de corredores entre a área da UC e os
fragmentos florestais na região.
O Conselho gestor da UC deve ser consultado sobre a construção de quaisquer obras de
engenharia como rodovias, barragens, aquedutos, oleodutos, linhas de transmissão,
entre outros, bem como mineração e implantação de assentamentos humanos, durante o
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Encarte III – Planejamento da UC
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processo de licenciamento no órgão ambiental competente, a fim de garantir o
cumprimento da legislação pertinente, resguardando a efetiva proteção da unidade.
É proibida a alteração do curso natural dos rios e ribeirões localizados nesta zona.
As atividades de licenciamento na Zona de Amortecimento deverão considerar a
presença da UC.
O manejo da vegetação nas margens das estradas nos limites da UC deverá ser realizado
de forma a priorizar a biodiversidade e minimizar o impacto à UC.
O sistema de sinalização das estradas no entorno deve ser implantado de forma a
minimizar os impactos das estradas sobre a UC.
Proibição de atividades industriais de risco ambiental.
Prever a ampliação do parque e determinar as áreas prioritárias e custos.
O PANSS deverá desenvolver um programa de conscientização e estímulo sobre a
temática resíduo sólido, créditos de reposição florestal e APPs de forma a envolver os
proprietários da área de entorno em ações de conservação ambiental e proteção do
PNMSS;
Proibição de manipulação de agrotóxicos e enchimento dos reservatórios dos
pulverizadores, próximo aos cursos d’água;
O cultivo da terra será feito de acordo com as práticas de conservação do solo
recomendadas pelos órgãos oficiais de extensão rural,
No processo de licenciamento de empreendimentos para a Zona de Amortecimento do
PNMSS deverão ser observados o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano de
Manejo do PNMSS, o grau de comprometimento da conectividade dos remanescentes
de vegetação nativa e a manutenção de corredores ecológicos;
Todos os empreendimentos já instalados que não estejam de acordo com o estabelecido
para esta Zona de Amortecimento terão um prazo de dois anos para regularização, a
partir da data de aprovação do Plano de Manejo;
O Aterro Sanitário e a Usina de Reciclagem existentes na Zona de Amortecimento
deverão atender ao Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Proibição de instalação de lixões na ZA;
A pavimentação das estradas do entorno do PNMSS dependerá de uma anuência prévia
do órgão gestor da UC. A manutenção dessas deverá observar técnicas que permitam o
escoamento de águas pluviais para locais adequados e as medidas mitigadoras para o
trânsito de animais silvestres devem estar previstas, tais como: instalação de
sonorizadores, redutores de velocidade vertical ao longo do PNMSS, entre outros;
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Encarte III – Planejamento da UC
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Proibição de instalação de novos empreendimentos de mineração, e os existentes
deverão se adequar à legislação vigente;
As propriedades situadas na Zona de Amortecimento que não tenham Reserva Legal
deverão requerer o termo de regularização de reserva legal junto ao órgão ambiental
competente;
Estimular que as reservas legais das propriedades confrontantes ao PNMS sejam
mantidas junto aos limites do PNMSS, objetivando o estabelecimento de conectividade;
Permitir o lazer e a instalação de estruturas turísticas em locais específicos, com controle
de ocupação e segundo os cuidados explicitados pela legislação ambiental pertinentes,
não comprometendo a integridade dos recursos naturais da região;
Todo empreendimento turístico implantado ou a ser implantado deverá ser licenciado
pelos órgãos competentes e atender às normas sanitárias, bem como as de proteção dos
recursos naturais;
Proibição de instalação de chiqueiros e currais nas áreas de APPs e a disposição de seus
efluentes in natura nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos;
Deverá ser providenciada a obtenção de outorga, assim que regulamentado no MS, para
o uso da água nas propriedades que estejam localizadas na Zona de Amortecimento;
Proibição de instalação de carvoarias na zona de amortecimento;
As normas quanto ao processo de licenciamento ambiental na ZA, seguem especificadas no
item 1.4.5.1.
1.4.5.1. Normas Gerais para o PNMSS
As normas gerais de manejo do PNMSS consistem de procedimentos a serem adotados na UC
e em sua ZA, servindo de orientação institucional às ações e restrições necessárias ao manejo
da área, além de normas para a Zona de Amortecimento, com base nos Artigos 25 e 27 do
SNUC.
A fiscalização dos recursos naturais e patrimoniais deverá ser realizada permanente e
sistematicamente.
Pesquisas científicas realizadas na área deverão ser autorizadas pelo órgão ambiental
competente com anuência do conselho gestor e chefia da UC.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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É proibida a caça, a pesca, a coleta e apanha de espécies de flora e de fauna, em todas
as zonas de manejo, ressalvadas aquelas com finalidades científicas, desde que
devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente.
É proibida a criação e permanência de qualquer animal doméstico.
É proibido o ingresso e permanência na UC de pessoas portando armas, materiais e/ou
instrumentos de corte, caça e pesca ou quaisquer outras atividades prejudiciais à flora e
a fauna local.
A infraestrutura a ser instalada na UC deverá priorizar a utilização daquelas já
instaladas, quando houver.
O acompanhamento e avaliação das atividades realizadas no interior da UC devem ser
sistemáticos e fazer parte de sua gestão.
A visitação pública deverá respeitar os locais, dias e horários estipulados, bem como o
número de pessoas determinadas pela capacidade suporte de cada atividade a ser
implantada.
A visita de escolares e grupos organizados deverá ser agendada com antecedência
mínima de 5 (cinco) dias com a administração da UC.
As atividades desenvolvidas pela gerência ou por outra instituição em nome da UC,
como reuniões, palestras, cursos, entre outros, deverão ser registradas em relatório e, se
possível, realizado registro fotográfico. Os dados devem ser arquivados em um banco
pela administração da UC.
É vedada a realização de atividades competitivas ou similares que possam incorrer em
danos aos recursos naturais.
É proibido o uso de buzinas e aparelhos sonoros em volume que perturbe o ambiente e
seus visitantes.
Os visitantes deverão ser informados sobre as normas de segurança, comportamento
adequado às atividades realizadas e importância do uso de vestimentas e calçados
adequados.
É permitido ao PNMSS comercializar materiais com temas relacionados à Unidade, a
fim de gerar recursos para sua manutenção, além de divulgar sua importância.
Os funcionários da UC deverão ser aptos ao reconhecimento de animais peçonhentos e
à realização de procedimentos de primeiros socorros.
Todo resíduo gerado na UC deverá ser depositado na Zona de Uso Especial, em local
adequado, até destinação final adequada.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
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A instalação de dispositivos de infraestrutura na UC é restrita à zona compatível,
mediante a elaboração de projeto específico que vise o atendimento ao público, a
integridade física do visitante, a administração, manutenção e fiscalização da UC e/ou
a conservação do ambiente, de modo a não promover interferência agressiva à paisagem
natural da UC.
O órgão gestor da UC deverá organizar e manter um banco de dados com informações
gerais da UC, dos resultados das pesquisas e suas recomendações, tornando-os
disponíveis a pesquisadores e ao público em geral, bem como para futuras revisões do
Plano de Manejo.
Trilhas, caminhos e estradas deverão ser mantidos em boas condições, a fim de fornecer
segurança aos visitantes, pesquisadores e funcionários.
A utilização de veículos dentro da UC ficará restrita ao uso em serviço e administração
geral, e para pesquisas científicas, se autorizado pela gerência da UC.
O serviço de manutenção de trilhas, equipamentos de pesquisa e acessos deverá ser
conduzido de forma a provocar a mínima alteração ambiental e paisagística possível.
A UC deverá manter um acervo com as publicações e relatórios oriundos da
conservação da biodiversidade.
Todas as publicações e relatórios resultantes de pesquisas ou atividades educativas e
culturais desenvolvidas no PNMSS deverão ser encaminhadas e incorporadas ao acervo
de publicações da UC.
1.4.5.2. Normas Gerais para ZA
A fiscalização de ocorrências ambientais deve ser rotineira, e quando houver, deve-se
entrevistar os interessados e acionar os órgãos competentes, caso necessário.
Buscar ações para o desenvolvimento socioambiental do entorno no âmbito do Conselho
Consultivo da UC em parceria com outros organismos de atuação local.
Promover o estabelecimento de corredores protegidos que permitam a migração da
fauna e a preservação dos recursos hídricos da UC.
Estimular a conservação dos fragmentos florestais e dos recursos hídricos da região,
assegurando a integridade dos processos ecológicos.
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A fim de normatizar as atividades e uso do solo no entorno da UC foram definidas as seguintes
normas:
Quanto ao uso de agrotóxicos
O uso de agrotóxicos é restrito à Classe IV (pouco ou muito pouco tóxicos) faixa Verde.
É proibida a aplicação de agrotóxico por aeronave.
É proibida a captação de água para diluição destes produtos diretamente nos corpos
d’água.
É expressamente proibida a lavagem dos equipamentos de aplicação de agrotóxicos nos
corpos d’água.
Quanto ao licenciamento ambiental
Todas as atividades passíveis de licenciamento ambiental, conforme as resoluções do
CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 e nº 237, de 19 de dezembro de 1997,
deverão ser licenciadas pelo órgão ambiental competente, com parecer técnico do
responsável pelo conselho gestor da UC.
No processo de licenciamento de novos empreendimentos para o entorno da UC, o grau
de comprometimento da conectividade dos fragmentos de vegetação nativa deverá ser
considerado.
Empreendimentos que não estiverem de acordo com o estabelecido para esta ZA terão
prazo de dois anos para efetuar as adequações pertinentes.
Quanto à mineração e instalação de indústrias
Não é permitida a instalação de indústrias potencialmente poluidoras ou degradadoras.
Quanto ao uso da terra
O cultivo da terra deverá obedecer às práticas de conservação do solo recomendadas
pelos órgãos oficiais de extensão rural.
São proibidas atividades de dragagem e escavação sem a prévia anuência ou
licenciamento do ambiental competente.
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Todas as propriedades deverão contar com sistema mínimo de coleta e tratamento de
esgotos domésticos e de criadouros.
A vegetação nativa das áreas de preservação permanente, deverá ser conservada ou, se
necessário, recuperada.
A atividade pecuária deverá utilizar tecnologias e práticas adequadas às condições
locais.
É expressamente proibida a disposição de resíduos químicos de qualquer natureza.
As atividades de supressão da vegetação e produção de carvão devem, obrigatoriamente,
ter anuência do conselho gestor da UC.
Quanto ao turismo e cultura
Os empreendimentos turísticos desenvolvidos na ZA deverão ser licenciados pelos
órgãos competentes e atender às normas sanitária e de proteção dos recursos naturais.
Bens de valor artístico, histórico, manifestações culturais ou etnológicas devem ser
valorizados.
As atividades de turismo não poderão comprometer a integridade dos recursos naturais
da região e deverão limitar-se a atividades de baixo impacto ambiental.
Na publicidade de produtos e serviços realizados nesta ZA os proprietários poderão
mencionar nos rótulos dos seus produtos a procedência dos mesmos (Zona de
Amortecimento da UC), mediante autorização da chefia da UC e do seu conselho gestor,
desde que atendidas às normas estabelecidas para a ZA.
Quanto a Reserva Legal
As reservas legais das propriedades confrontantes a UC deverão preferencialmente ser
localizadas junto ao limite da UC, objetivando a conectividade.
Nos casos de necessidade de recuperação ou compensação de Reservas Legais de
propriedades rurais, estas devem sempre buscar a conectividade com os remanescentes
naturais.
Quanto a utilização de queima controlada
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A realização de queima controlada para renovação de pastagem na ZA, deverá ser
avisada ao setor responsável pela gestão da UC.
Nas propriedades confrontantes esta atividade deverá ser acompanhada por servidores
da UC ou do setor responsável.
Quanto a pesca comercial e esportiva
A pesca é permitida mediante cumprimento da regulamentação do órgão estadual
ambiental.
1.5. PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS DE MANEJO
1.5.1. Planejamento por Área de Atuação
Os programas e subprogramas de manejo previstos no Roteiro Metodológico para Elaboração
dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul (Longo
& Torrecilha 2015) constituem-se dos mecanismos de organização e operacionalização
necessários à busca dos objetivos definidos para as Unidades de Conservação. Dessa forma,
devem definir as ações do órgão gestor a fim de alcançar a missão e visão de futuro da UC.
Abaixo seguem listados os programas e subprogramas propostos para o PNMSS, baseados no
roteiro metodológico, e ordenados conforme a prioridade de implantação:
1º Gestão e Integração Institucional;
2º Proteção dos Recursos Naturais, Histórico Culturais e Arqueológicos;
3º Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento;
4º Geração de Conhecimento;
5º Uso Público;
6º Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade.
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Encarte III – Planejamento da UC
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1.5.1.1. Ações Gerenciais Gerais
As ações gerenciais gerais dividem as ações para as Áreas Estratégicas Internas (AEI) e para as
Áreas Estratégicas Externas (AEE), direcionando as ações conforme descrito abaixo:
1.5.2. Áreas Estratégicas Internas (AEI)
Essas áreas são definidas como “áreas relevantes para o manejo e o alcance dos objetivos de
criação do Parque, com identidade fundamentada em condições ecológicas peculiares e/ou
vocação para atividades específicas, para as quais serão direcionadas estratégias para reverter
ou otimizar as forças/fraquezas do Parque” (Brasil, 2002). Compreendem os programas de
gestão e integração, proteção e manejo, pesquisa e monitoramento e uso público.
1.5.2.1. Programas de Manejo para a AEI
Programa de Gestão e Integração Institucional
O Programa de Gestão e Integração Institucional visa assegurar os meios para que os demais
programas e subprogramas possam ser desenvolvidos. É subdividido nos subprogramas de
Regularização Fundiária, Administração e Manutenção, Cooperação Institucional e
Desenvolvimento e Infraestrutura. Sua gestão é compartilhada entre a prefeitura e o órgão
gestor do PNMSS.
Objetivos
Garantir o funcionamento da UC.
Fornecer estrutura necessária para o desenvolvimento dos outros programas de manejo.
Administrar os recursos naturais, patrimoniais, humanos e financeiros.
Realizar a manutenção da área,
Realizar a manutenção dos materiais, equipamentos, bens móveis e imóveis da UC.
Realizar a capacitação dos funcionários, monitores, estagiários e voluntários.
a) Subprograma de Administração
Este subprograma visa o funcionamento adequado da Unidade de Conservação, ordenando a
administração financeira da UC, a fiscalização das ações previstas, dimensionando o quadro de
pessoal e organizando a implantação do Plano de Manejo.
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Objetivos
Garantir e propiciar o desenvolvimento das ações de manejo da UC.
Fazer cumprir as normas estabelecidas no Plano de Manejo.
Resultados esperados
Obtenção de um quadro de pessoal suficiente para a execução de todos os programas
propostos.
Unidades de Conservação preservadas e atendendo seus objetivos.
Preservação do patrimônio material da UC.
UC administrada eficientemente segundo as normas estabelecidas.
Indicadores
Número de equipamentos.
Número de ações de manejo em desenvolvimento.
Normas atendidas.
Recursos internos e externos recebidos.
Número de pedido de compras.
Controle de ocorrências.
100% de estruturas administrativas implantada.
Funcionamento do Conselho Gestor da UC.
Ações e Normas Gerencias:
1. Adequar o Estatuto da UC às atividades e zonas.
2. Criar ou adequar o regimento administrativo interno para a UC, focando em iniciativas e
práticas sustentáveis.
2.1. O regimento interno deverá ser elaborado pela administração da UC e encaminhado
posteriormente ao setor responsável pela Gestão da UC para aprovação.
3. Administrar a Unidade segundo o regimento interno.
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4. Criar uma agenda de trabalho baseada no Plano de Manejo, com metas de redução do
impacto ambiental e de redução de emissão de poluentes.
5. Implantar e gerenciar o sistema de circulação interna.
5.1. A presença de funcionários deverá ser constante nos locais de visitação.
5.2. Todos os funcionários da UC, durante o expediente de trabalho, deverão ser
identificados pelo uso de crachá com nome e fotografia.
5.3. Funcionários da segurança, guias, agentes de portaria, serviços da limpeza e
manutenção deverão usar uniformes adequados a suas atividades, com a logomarca da
UC.
5.4. Demais funcionários, incluindo chefes e gerentes, deverão usar colete com a logomarca
da UC.
5.5. Contratar ou remanejar pessoal para completar o quadro de funcionários.
6. Procurar captar recursos para a UC.
6.1. Gerenciar e registrar a marca "Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú" para a
comercialização de seu uso em produtos como camisetas, postais, bonés, brindes,
cadernos, publicações, entre outros.
6.2. Busca e gerência de parcerias e convênios com empresas privadas tenham interesse em
explorar atividades comerciais.
6.3. Busca de patrocínio para a aquisição de equipamentos necessários mediante
compensação com propaganda discreta na UC.
6.4. Busca de recursos e incentivos, a fundo perdido, a execução dos demais programas do
Plano de Manejo.
7. Submeter aos órgãos competentes o presente Plano de Manejo para sua devida apreciação
e aprovação.
8. Cumprir e monitorar o Plano de Manejo.
9. A implementação do Plano de Manejo ficará a cargo do administrador da UC, responsável
pela gerência e acompanhamento dos subprogramas, bem como da compatibilização das
ações previstas.
10. A validade do presente Plano de Manejo será impreterivelmente de cinco anos, durante o
qual deverão se cumprir todas as ações relevantes previstas.
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11. Buscar parcerias com a comunidade local e viabilizar o sistema de voluntariado – amigos
do Parque, conforme previsto na legislação pertinente.
12. Elaborar e implementar o Planejamento Operativo Anual (POA).
13. Avaliar periodicamente a programação física e orçamentária.
Requisitos
Recursos financeiros.
Contratação ou remanejamento de funcionários para a UC.
Celebração de parcerias e convênios com entidades governamentais, não
governamentais e privadas.
Equipe necessária para gestão e manejo da UC (Tabela 2).
Tabela 2. Pessoal necessário à gestão e manejo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú, Costa Rica,
Mato Grosso do Sul.
Cargo/Função Quantidade Área de atuação Vínculo Institucional
Técnico de nível superior ou
médio 01
Proteção, Manejo e
Monitoramento
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Técnico de nível superior ou
médio 01 Administração do UC
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Guarda-parque de nível
médio ou vigias 04 Proteção e monitoramento
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Servente de nível básico ou
médio 01
Área Estratégica e Centro
de Visitantes
Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Monitores 02 Uso Público Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
Estagiários 02 Uso Público e Pesquisa Contratação de Serviços ou
Parcerias
Trabalhadores braçais 02 Operações Internas Concurso público, parceria ou
contratação de serviços
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b) Subprograma de Infraestrutura, Equipamentos e Regularização Fundiária
Esse subprograma visa a aquisição, instalação e manutenção de infraestrutura e equipamentos,
bem como do levantamento fundiário para fins de expansão e indenização da área do Parque.
Objetivos
Prover infraestrutura e equipamentos adequados ao bom desempenho da UC, bem como
de seus objetivos e finalidades.
Garantir a manutenção e conservação da infraestrutura e equipamentos da UC.
Traçar a estratégia de ampliação do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.
Realizar a demarcação dos limites do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.
Resultados esperados
Resolver pendências judiciais existentes e evitar novas ações.
Realizar estudos para ampliação do Parque.
Georreferenciar e demarcar os limites da UC.
Instalar e equipar as Áreas de desenvolvimento.
Implantar sinalização em toda a extensão do parque.
Aquisição de equipamentos básicos para a manutenção da UC (Tabela 3).
Indicadores
Área total Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú demarcada.
Número de estudos realizados.
Funcionamento adequado do Centro de Visitantes.
Aquisições, construções e outros serviços executados segundo o estabelecido no Plano
Operativo Anual da UC.
Ações e Normas Gerenciais:
Cuidar da manutenção das instalações e equipamentos e promover melhorias nas
instalações.
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o Pequenos reparos em instalações e equipamentos poderão ser realizados pelos
funcionários da UC, contanto que sem prejuízo de suas outras atividades.
o A sinalização da UC e painéis externos deverão ser inspecionados e reparados
periodicamente, bem como trocados quando necessário.
o Elaboração de um plano de manutenção periódica de instalações e
equipamentos.
o Nos processos de manutenção das infraestruturas deverão ser obedecidos os
projetos arquitetônicos que mantenham as características históricas culturais da
região.
o As instalações deverão ser pintadas periodicamente e mantidas em bom estado
de conservação.
o As instalações deverão ser limpas rotineiramente mesmo que não estejam sendo
utilizadas.
o A área da UC deverá ser mantida limpa.
Material de escritório, limpeza, pintura e peças para reposição deverão ser mantidos em
estoque.
Adquirir e instalar lixeiras de coleta seletiva para a correta destinação do lixo da
Unidade.
o As lixeiras devem ser instaladas ao longo das trilhas, centro de visitantes e área
administrativa,
o O lixo das áreas de uso público deverá ser recolhido, através de coleta seletiva,
e acondicionado para posterior destinação final.
Elaborar projetos para construção e reformas do centro de visitantes, parque aquático,
mirante, trilhas e quiosques, bem como de bancos, mesas, abrigos, estacionamento e do
pórtico de entrada, focando em técnicas construtivas sustentáveis e de baixo impacto
(Tabela 3).
o Novas construções devem ser realizadas preferencialmente em áreas já
antropizadas, na zona de uso especial.
o Deverá ser elaborado projeto paisagístico das áreas externas adjacentes ao
Centro de Visitantes, com a identificação da vegetação mais expressiva do local.
o As construções deverão ser integradas ao ambiente e obedecer ao projeto
arquitetônico do restante da infraestrutura.
Construir os dispositivos de infraestrutura nas áreas de visitação como sanitários,
estacionamento, pórtico e entrada.
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Adquirir os equipamentos e materiais necessários para equipar todas as infraestruturas
previstas para a UC, incluindo equipamentos de comunicação, monitoramento e
transporte (Tabela 4).
Limitar o acesso de pessoas não autorizadas nas áreas que não serão utilizadas na gestão
da UC, através da instalação de barreiras físicas e sinalização.
Adquirir os equipamentos necessários para a administração, manutenção, fiscalização,
monitoramento, educação ambiental e outras atividades previstas no Plano de Manejo.
Apontar ao órgão municipal as possibilidades para ampliação do Parque Natural
Municipal do Salto do Sucuriú, através de doações, compensação de reserva legal das
propriedades rurais com passivo ambiental na região ou através da otimização dos
recursos oriundos do ICMS ecológico.
Elaborar planos de desapropriação segundo as prioridades estabelecidas pelo Conselho
Gestor do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.
Construir aceiros nos limites e nas áreas identificadas com riscos de fogo.
o Solicitar a construção de aceiros às propriedades vizinhas, caso sejam
identificadas áreas de risco para entrada de fogo na UC.
Requisitos
Recursos financeiros suficientes para a construção e reforma das estruturas já existentes
e aquisição de equipamentos.
Contratação de funcionários.
Apoio logístico para as atividades de ampliação e demarcação.
Tabela 3. Demanda de construção de infraestrutura o manejo do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú.
Infraestrutura Quantidade Programa de Manejo
Guaritas com sanitários 1 Manejo do Meio Ambiente
Escritório Administrativo 1 Operacionalização
Almoxarifado 1 Operacionalização
Centro de Visitantes 1 Uso Público
Sanitários Públicos 2 Uso Público
Estacionamento 1 Uso Público
Trilhas - Uso Público
Tabela 4. Materiais e equipamentos necessários às atividades do Parque Natural Municipal do Salto do Sucuriú,
Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Materiais e Equipamentos Quantidade
Máquina fotográfica digital profissional 1
Filmadora 1
Impressora Multifuncional 1
Veículo utilitário pequeno 1
Veículo 1
Sistema de rádio comunicação (quatro rádios) 1
Telefone celular 2
Motosserra 1
Kit de combate à incêndio 1
GPS 1
Megafone 1
Galão para armazenamento de água 4
Conjunto de uniforme 2/funcionário
Computadores 2
Projetor Datashow 1
Binóculo 20 x 50 6
Televisor com DVD 1
Kit para monitoramento predial 2
Mobiliário variável
c) Subprograma de Integração Institucional
O subprograma de integração institucional visa a busca de parcerias e convênios que colaborem
com a implantação dos demais subprogramas propostos. Além disso, visa a integração da UC
com a sociedade civil, através de ações de divulgação e marketing.
Objetivo
Estabelecer e manter relações de cooperações entre o órgão municipal gestor da UC e
instituições cujas ações sejam de interesse do PNMSS, além de interagir com programas de
desenvolvimento regional de interesse para a Unidade de Conservação.
Resultados esperados
Parcerias estabelecidas (acordos, convênios e outros) para a implantação e
implementação dos Programas, do Conselho Gestor e do Plano de Manejo.
Fortalecimento do conselho gestor da UC.
Integração da UC ao cotidiano do município, apresentando-o como patrimônio público.
Indicadores
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Número de convênios/acordos celebrados no período.
Número de reuniões do Conselho Gestor e de participantes nas mesmas.
Quantidade de recursos provenientes de parcerias e convênios celebrados por período.
Ações e Normas Gerencias:
Firmar e renovar convênios/acordos com as instituições públicas e privadas já engajadas
com o funcionamento da UC.
o Identificar e buscar parcerias com instituições de apoio e fomento à pesquisa e
a programas ambientais. (p.ex.: Fundação o Boticário, CNPq, FNMA, WWF,
PROBIO,entre outras).
Integrar a UC nos planos de desenvolvimento regionais.
Estabelecer um conselho paritário, formado por representantes de organizações
governamentais e não-governamentais e membros da comunidade local para apoiar na
gestão e manejo da UC e seu entorno.
o O conselho deve se reunir em caráter ordinário uma vez por mês e sempre que
houver necessidade em caráter extraordinário, em locais distintos, a fim de
facilitar a participação das comunidades de entorno.
o O conselho pode ser compartilhado com outras UCs do município.
Estabelecer permutas com outras UCs que possuam objetivos e ambientes semelhantes.
Promover a divulgação e interação da UC com a comunidade local e externa, através de
páginas nas redes sociais e aplicativos interativos.
Requisitos
Relação e contatos com entidades que atuam na região como, entidades
financiadoras de projetos e pesquisa, empresas privadas, instituições de ensino e
pesquisa ou Prefeituras regionais, realizados.
Sensibilização do município e da comunidade local para a progressão da UC.
Mobilização de empresas privadas para doações de equipamentos.
Funcionários e/ou terceirizados contratados especificamente para realizar as
atividades propostas no programa.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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d) Subprograma de Capacitação
Neste subprograma são definidas as ações de capacitação continuada da equipe técnica e
operacional da UC.
Objetivo
Promover o aperfeiçoamento e dimensionamento do quadro de pessoal em
conformidade com o Plano de Manejo (Tabela 5).
Resultados esperados
Funcionários capacitados e em constante aperfeiçoamento.
Servidores satisfeitos e engajados nos princípios e objetivos da UC.
Indicadores
Número decrescente de ocorrências e reclamações.
Número decrescente de afastamentos e faltas.
Ações e Normas Gerencias:
Qualificar os servidores para exercerem uma boa administração da UC.
o O Chefe da Unidade e os funcionários deverão ser devidamente capacitados.
Promover cursos de capacitação periódicos e focados em assuntos pertinentes às
demandas da UC e seu plano de manejo.
o Deverá ser realizado o treinamento periódico para o combate de incêndios, com
o auxílio do Comitê de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Estado
do Mato Grosso do Sul e/ou do Corpo de Bombeiros local.
Todos os funcionários da UC deverão ser treinados para prestar serviços de primeiros
socorros.
Dotar a UC de um programa para estagiário e/ou voluntários amigos da UC e criar
normas de funcionamento.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Tabela 5. Recursos Humanos e atribuições das funções para o manejo do Parque Natural Municipal do Salto
do Sucuriú, Costa Rica, Mato Grosso do Sul.
FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO
Guardas parque (3)
•manutenção da integridade dos atributos biológicos da UC.
•execução das atividades determinadas pelos superiores diretos.
•elaboração periódica de relatório das fiscalizações realizadas.
•guarda da integridade dos bens públicos da UC.
Administrativo (1)
• realização de todos os trâmites burocráticos institucionais.
• elaboração periódica de relatórios de pessoal e finanças.
• elaboração e manutenção do cadastro dos bens do estado (inventário).
• organização e manutenção de um arquivo de documentação
administrativa acessível à direção.
• registro diário do movimento de pessoal e veículos.
Assistente do Programa de
Infraestrutura, Equipamentos e
Regularização Fundiária (1)*
• conservação dos recursos naturais da UC.
• vistoria periódica das instalações e equipamentos da Unidade, zelando
pela higiene e humanização dos ambientes de trabalho e de uso público.
• acompanhamento do paisagismo da sede e de outros locais de
visitação pública.
• orientação do uso adequado dos equipamentos, veículos e máquinas
da UC.
• acompanhamento do cumprimento das normas que regem o
funcionalismo público.
• identificação das necessidades de ação emergencial e organização
junto a direção.
• inventário de materiais e equipamentos necessários na UC, tanto para
reposição como suplementares.
• controle do estoque de materiais, insumos e equipamentos.
Encarregado dos Programas de
Manejo de Recursos Naturais e
Biodiversidade e Capacitação (1)*
• coordenação da execução do Programa de Manejo de meio ambiente,
junto da direção da UC.
• elaboração de esquemas de vigilância, considerando escalas de férias
e o pessoal disponível.
• promoção e estímulo da capacitação e valorização dos guardas-
parque.
• acompanhamento do cumprimento das normas que regem o
funcionalismo público.
• busca da manutenção da integridade dos bens públicos da UC.
• monitoria de fenômenos naturais e antrópicos ocorrentes.
• orientação da manutenção dos acessos internos das Unidades.
• promoção da capacitação do pessoal em primeiros socorros, leitura de
mapas, combate a incêndios, abordagem de infratores uso de armas, e
no relacionamento com o público.
• realização de treinamentos periódicos necessários.
• ordenação de atividades que resultem na recuperação de áreas
degradadas ou em vias de degradação (trilhas, estradas, caminhos e
aceiros).
• elaboração de plano de manutenção rotineira anual, baseando-se em
anotações que deverão ser feitas durante um ano de atividades e.
• determinação de áreas a serem incentivadas para regeneração
florestal.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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FUNÇÃO (quantidade) ATRIBUIÇÃO
Encarregado do Programa de Uso
Público (1)*
• coordenação, supervisão e monitoramento das atividades de visitação
pública, educação conservacionista, interpretação ambiental e
ecoturismo.
• coordenação conjunta com outras organizações, de atividades lúdicas
dentro e fora da UC,
• planejamento e organização de atividades anuais e eventos.
• desenvolvimento de manuais e roteiros interpretativos dos recursos da
UC,
• recepção às visitas agendadas.
• planejamento de trilhas, painéis e placas interpretativas.
• busca de parcerias e financiamento alternativo para viabilizar as
atividades previstas.
• registro informatizado sobre a visitação.
• acompanhamento de instalações, materiais e equipamentos
disponíveis para o Programa.
Encarregado do Programa
Geração de Conhecimento e
Integração Institucional (1)*
• gerência de fomento a pesquisa científica de acordo com as linhas dos
programas de manejo.
• promoção de intercâmbio técnico e científico com outros organismos
de pesquisa.
• análise e acompanhamento de projetos dentro das normas
estabelecidas para cada zona e das normas de pesquisa ditadas pela
legislação ambiental.
• requisição de relatórios periódicos e a apresentação dos resultados dos
trabalhos aos pesquisadores em atividade na UC.
• fomento ao treinamento científico de estudantes das áreas afins ao
manejo das Unidades.
• promoção do debate entre os pesquisadores, visando o
aperfeiçoamento das práticas metodológicas e.
• difusão dos resultados das pesquisas entre a comunidade e instituições
de pesquisa.
• acompanhamento das reuniões e implementação das decisões do
Conselho Gestor das Unidades.
• oferecimento de assistência aos produtores rurais do entorno,
divulgando técnicas de agricultura alternativa.
• oferecimento de assistência aos produtores rurais do entorno para a
recuperação de áreas de preservação permanente e a averbação das
reservas legais.
• oferecimento de assistência a fim de identificar áreas potenciais para
criação de RPPN no entorno das Unidades e assistir seus proprietários
durante o processo de criação.
* caso não seja possível a contratação de um servidor para cada programa de manejo da UC, sugerimos a
contratação de apenas um funcionário com qualificação e experiência em manejo de UC.
Programa de Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-Culturais e Arqueológicos
a) Subprograma de Fiscalização e Controle
O subprograma de proteção visa garantir a proteção da biodiversidade e do patrimônio cultural
e arqueológico, além da infraestrutura da UC.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Objetivos
Proteger os recursos naturais no interior da UC, além dos recursos históricos e culturais.
Proteger os recursos patrimoniais.
Resultados esperados
Zoneamento ambiental da UC mapeado e divulgado entre funcionários da UC, postos
da Policia Militar Ambiental da região, órgãos municipais e parceiros.
Rotinas de fiscalização e vigilância permanentes estabelecidas e implementadas.
Guaritas de vigilância implantadas e conservadas.
Flora, fauna, solos e hídricos protegidos.
Programa de combate e prevenção de incêndios florestais em funcionamento.
Equipamentos de combate a incêndios florestais presentes e em bom estado de
conservação.
Permissão dos proprietários vizinhos para circulação nos limites de suas propriedades.
Celebração de parceria para fiscalização e monitoramento com a PMA e prefeituras.
Cercas de divisas implantadas, fiscalizadas e conservadas.
Aceiros em áreas de risco conservados.
Sinalização em áreas restritivas instaladas.
Sistema de comunicação e monitoramento implantados.
Indicadores
Mapas do zoneamento conhecidos pelos órgãos parceiros na gestão e fiscalização da
UC.
Plano de fiscalização integrado em funcionamento.
Número previsto de rondas de fiscalização mensais realizadas.
Boletins de Ocorrência e relatórios de fiscalização dos funcionários registrados.
Número decrescente de denúncias de caça e outros danos ambientais no interior e limites
da UC.
Número e classificação decrescente dos focos de incêndio no entorno da UC.
Quantidade de equipamentos de prevenção e combate de incêndios florestais adequada.
Número de ações conjuntas realizadas com a PMA e parceiros por período.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Número e efetividade de parcerias estabelecidas com organizações não governamentais,
PMA, etc..
Ações e Normas Gerenciais:
Temas gerais
Atualizar a entrega dos mapas de zoneamento à PMA e órgãos municipais.
Atualizar a rotina de fiscalização para as zonas de manejo e limites da UC.
Ratificar fiscalização permanente nas áreas na zona de uso intensivo, através dos
sistemas de turnos entre os funcionários da UC.
Fiscalizar e remover possíveis petrechos de caça, instalados no interior e nos limites da
UC.
Fiscalizar permanentemente as condições das cercas de limites da UC.
Fiscalizar as normas de condutas de visitantes, de acordo com o estabelecido.
Coibir a abertura de picadas ou caminhos desnecessários e não autorizados durante os
trabalhos realizados na UC.
Intensificar programas de fiscalização em campanhas conjuntas com os órgãos parceiros
da UC.
Normatizar o uso de equipamentos da UC.
Manter fiscalização a pé em estradas, caminhos e trilhas.
Proibir coleta de material biológico de qualquer natureza sem a devida autorização do
órgão ambiental e anuência do responsável pela UC.
Proibir a soltura e permanência de animais exóticos e domésticos no interior e limites
da UC.
Proibir e fiscalizar a alimentação de animais selvagens, exceto com fins científicos e
aprovados em projetos.
Manter os funcionários da UC informados a respeito dos projetos de pesquisa e da
metodologia utilizada pelos pesquisadores.
Tema incêndios florestais
Atualizar o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais da UC.
Promover cursos de treinamento de Prevenção e Combate aos incêndios Florestais em
parceria com as UC do entorno para os funcionários da UC e das propriedades
localizadas no entorno da UC.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Intensificar o controle na época de seca nas propriedades que fazem limite como a UC.
Manter contato com as propriedades vizinhas ao UC sobre as situações de risco de fogo
e elaborar relatórios mensais sobre o tema.
Acompanhar a ocorrência de queimadas através do site: www.inpe.gov.br.
Fortalecer parcerias de combate de incêndios florestais com organizações
governamentais e não governamentais.
Manter kit completo de combate a incêndios florestais em condições adequadas de uso.
Requisitos
Garantia de recursos financeiros para:
o Aquisição de uniformes para os funcionários da UC.
o Kit de combate a incêndios florestais.
o Veículo adequado para rondas.
o Ferramentas e outros.
Pessoal suficiente para fiscalização.
Veículos e equipamentos em condições ideais de uso.
Programa de Geração de Conhecimento
a) Subprograma de pesquisa
Este subprograma visa ampliar os conhecimentos sobre a biodiversidade e recursos naturais da
UC, gerando subsídios para o aperfeiçoamento de seu manejo.
Objetivo geral
Indicar os temas de estudos necessários para o manejo da UC e sua Zona de
Amortecimento.
Objetivos específicos
Gerar e disponibilizar informações sobre as propriedades naturais, histórico-culturais e
socioeconômicas da UC e sua ZA.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Gerar informações sobre biodiversidade e recursos hídricos da UC e da Zona de
Amortecimento, especialmente sobre espécies raras, ameaçadas ou em perigo de
extinção e endêmicas.
Avaliar a ocorrência de espécies exóticas e introduzidas e seu impacto sobre a fauna e
flora silvestre.
Avaliar constantemente o impacto das atividades econômicas realizadas no seu entorno
sobre a UC.
Resultados esperados
Fortalecimento do Programa de Pesquisa da UC entre as Universidades e Centros de
pesquisa.
Banco de dados de pesquisas organizado e divulgado nas plataformas nacionais (ex:
SiBBr).
Pesquisas realizadas em todas as áreas do conhecimento de biodiversidade e recursos
hídricos.
Execução de estudos sobre viabilidade e ampliação de corredores ecológicos entre a UC
do entorno.
Compilação e divulgação dos resultados obtidos na UC e para diversos públicos,
incluindo as escolas rurais.
Aprofundar estudos sobre a Zona de Amortecimento.
Indicadores
Número de pesquisas em andamento por período e já realizadas na UC.
Número de publicações, dissertações e outros sobre os recursos naturais da UC e sua
zona de amortecimento por período.
Número de soluções propostas para problemas de manejo dos recursos naturais a partir
de pesquisas realizadas na área.
Número de acessos ao banco de dados por período.
Ações e Normas Gerenciais:
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Convênios, parcerias e outros acordos deverão ser regidos pelas normas oficiais do
órgão ambiental municipal.
Estimular continuamente a realização de estudos e pesquisas na UC e de sua Zona de
Amortecimento.
Fortalecer convênios com universidades e centros de pesquisas, visando a realização de
pesquisas de interesse da UC.
Estimular o conhecimento e o envolvimento da comunidade a fim de esclarecê-la sobre
a importância da proteção dos recursos pesquisados.
Estimular a realização de pesquisas sobre a biodiversidade da UC e seu entorno.
Estimular a realização de pesquisas voltadas à conservação e recuperação dos recursos
hídricos do Parque.
Fortalecer as iniciativas de recuperação dos remanescentes de vegetação, conexão com
a UC e recuperação de nascentes.
Avaliar o status de conservação de espécies raras e ameaçadas de extinção ocorrentes
na UC.
Intensificar estudos sobre a cadeia produtiva do turismo na região da UC.
Estimular e financiar ações de educação ambiental e interpretação da natureza.
Estudar continuamente normas e critérios para a ocupação
(agrícola/pecuária/turística/urbana) da ZA.
Requisitos
Recursos financeiros para apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas e
integração com as UCs do entorno.
Celebração de convênios e parcerias com instituições de ensino e pesquisa para
realização das pesquisas úteis ao manejo da UC.
b) Subprograma de monitoramento ambiental
O subprograma de monitoramento ambiental prevê o acompanhamento do impacto ambiental
de todas as ações desenvolvidas na Unidade.
Objetivo geral
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Monitorar os impactos provocados pelas atividades desenvolvidas na UC, e Zona de
Amortecimento.
Objetivos específicos
Atualizar o banco de dados com informações da UC.
Aprofundar o conhecimento sobre o PNMSS para dimensionar a visitação de acordo
com os objetivos da UC.
Garantir a utilização segura do balneário através do monitoramento da qualidade de
água no Parque.
Resultados esperados
Banco de dados constantemente alimentado.
Qualidade da água dos recursos hídricos do Parque monitorada.
Visitação de acordo com os objetivos da UC.
Indicadores
Volume de informações armazenadas no banco de dados.
Qualidade de água crescente nos recursos hídricos do Parque.
Ações e Normas Gerenciais:
Atualizar o programa de monitoramento.
Monitorar e ajustar continuamente as atividades de visitação, bem como seus impactos
e a capacidade suporte das trilhas interpretativas para controle do fluxo de visitantes e
a qualidade da água dos recursos hídricos.
Monitorar os principais fatores climáticos diariamente, utilizando os dados do site
www.inpe.gov.br.
Monitorar e avaliar a implementação do plano de manejo e o cumprimento de suas metas
através de apresentação de relatório semestrais.
Apresentar os dados de monitoramento em oficinas para os funcionários da UC e
instituições parceiras.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Requisitos
Recursos humanos e financeiros.
Banco de dados estruturado.
Programa de Uso Público
Este programa tem como objetivo ordenar e direcionar o uso da UC pelo público, promovendo
o conhecimento do meio ambiente, além de orientar as ações relacionadas à recepção e
atendimento ao visitante.
O programa de uso público é dividido em três subprogramas, listados a seguir.
a) Subprograma de Recreação, Lazer e Interpretação ambiental
Determina o estabelecimento e ordenamento das atividades de recreação e lazer desenvolvidas
na UC, estruturadas de forma que transmitam aos visitantes os conhecimentos e valores do
patrimônio natural e cultural da UC, interpretando seus recursos.
Objetivo geral
Promover a compreensão do meio ambiente natural, cultural e das suas inter-relações
na UC e a adoção de atitudes adequadas para a proteção e conservação do meio ambiente
durante as atividades de recreação, principalmente naquelas voltadas a utilização dos
recursos hídricos do Parque.
Objetivos específicos
Sensibilizar os visitantes para a conservação dos recursos naturais da região.
Ensinar os significados e características da UC por meio do contato direto com natureza.
Promover atividades recreativas e de lazer baseadas nas potencialidades da UC,
otimizando o aproveitamento das trilhas, matas e paisagens.
Melhorar a percepção do visitante sobre a UC.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Preservar a segurança do visitante através do estabelecimento e cumprimento de normas
de segurança, disponibilização de equipamentos e presença institucional nas áreas de
uso público.
Resultados esperados
Visitantes orientados durante as atividades de lazer.
Atrativos conservados e bem estruturados na UC.
Aumento progressivo e sustentável no número anual de visitantes.
Crescimento dos recursos financeiros arrecadados com a visitação.
Divulgação da UC.
Fluxo contínuo de visitantes além dos períodos de feriados prolongados e férias.
Visitantes sensibilizados e conscientizados do papel da UC na conservação da natureza.
Percepção positiva dos visitantes e moradores do entorno sobre a UC.
Centro de visitantes implantado e equipado com sala de exposições e auditório.
Organização de exposições periódicas e permanentes sobre a UC.
Trilhas interpretativas conservadas para a observação da natureza e das belezas cênicas
da UC.
Infraestrutura do parque aquático/balneário para lazer em contato com a natureza
implantado e conservado.
Materiais interpretativos atualizados e disponíveis.
Indicadores
Número de atividades de visitação disponíveis.
Aumento anual no número de visitantes da UC.
Aumento anual do volume de recursos financeiros arrecadados com a atividade de
visitação.
Variação positiva no número de visitantes em finais de semana não pertencentes a
feriados prolongados
Número de visitantes nas atividades interpretativas monitoradas.
Número de materiais interpretativos implantados.
Número de pessoas visitando as exposições e participando das palestras.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Ações e Normas Gerenciais:
Atualizar no prazo máximo de seis meses após a aprovação do Plano de Manejo, o plano
de uso público detalhado para a UC.
Atualizar o programa de balneabilidade do Sucuriú.
Proibir que os visitantes fumem nas trilhas interpretativas, mirante e parque
aquático/balneário.
Proibir a entrada de visitantes com animais domésticos.
Proibir o uso veículos ciclomotores, bicicletas e similares nas trilhas, exceto em eventos
promovidos e autorizados pelo gestor da UC.
Promover atividades de interpretação da natureza destinadas a professores, estudantes e
grupos organizados.
Atualizar e conservar o sistema de comunicação visual das trilhas interpretativas e áreas
estratégicas.
Atualizar os materiais educativos para as trilhas, mirante e parque aquático/balneário.
Promover revisões e manutenção periódica dos painéis, placas, panfletos e roteiros
interpretativos.
Monitorar as atividades de interpretação da natureza, avaliando continuamente de forma
quantitativa e qualitativa.
Realizar continuamente estudos para identificar os atrativos com potencialidade para
serem implantados na UC a curto e médio prazo, como arvorismo, trilhas interpretativas,
observação de pássaros, etc.
Estabelecer um circuito de atrativos turísticos da região, em parceria com as UCs do
entorno.
Requisitos
Recursos humanos e financeiros adequados.
Plano de uso público atualizado.
Desenvolvimento de projetos específicos para realização de exposições e palestras.
Trilhas, mirante e parque aquático/balneário implantados e conservados.
Estabelecimento de Parcerias para realizar as atividades de interpretação da natureza.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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b) Subprograma de Educação Ambiental
Este subprograma pretende ordenar as iniciativas de educação ambiental, utilizando-se do
potencial e dinâmica local, a fim de orientar os visitantes da importância e participação da UC
na conservação e perpetuação dos processos e recursos da região.
Objetivos
Propiciar aos visitantes um aprendizado ativo, visando a atuação crítica e participativa
perante a conservação dos remanescentes naturais presentes na região.
Sensibilidade e conscientizar a comunidade sobre a importância dos recursos locais,
buscando seu envolvimento e participação em ações de conservação e valorização.
Resultados esperados
Subprogramas de Educação Ambiental conhecido pela comunidade.
Comunidade consciente da importância dos recursos naturais e da biodiversidade da
UC.
Comunidade participativa de ações de conservação da UC.
Desenvolvimento de atividades de educação ambiental voltadas para estudantes e
grupos organizados.
Oferecimento de cursos e oficinas de educação ambiental periódicos para professores e
estudantes.
Desenvolvimento de projetos, atividades e campanhas de conservação e proteção
ambiental da UC nas escolas municipais e estaduais da região.
Realização de palestras e seminários sobre a UC para a comunidade.
Visitantes e comunidade cientes sobre as pesquisas desenvolvidas na UC.
Materiais educativos produzidos na UC distribuídos às escolas e à comunidade.
Materiais e meios de divulgação da UC como vídeos, aplicativos de celular, páginas em
redes sociais, produzidos e divulgados.
Avaliação periódica do subprograma de Educação Ambiental.
Indicadores
Roteiro de palestras e eventos anuais elaborado.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Oferta de uma oficina educativa por ano.
Realização de uma palestra com projeção de vídeo para a comunidade por trimestre.
Desenvolvimento de um aplicativo de celular para promover interações com a UC.
Elaboração de um guia de campo sobre a UC.
Número de materiais educativos sobre a UC.
Número de atividade educativa e recreativa em período de férias.
Número de visitantes e estudantes participando das atividades educativas.
Avaliação semestral do subprograma de Educação Ambiental.
Número de parcerias estabelecidas.
Ações e Normas Gerenciais:
Divulgar as atividades e meios de educação ambiental da UC aos órgãos de ensino e
comunidade em geral.
Elaborar roteiro anual de palestras sobre a UC.
Elaborar e produzir material audiovisual e interativo sobre a UC –vídeo, páginas em
redes sociais e aplicativos para celular.
Elaborar um guia de campo para a UC.
Intensificar a realização de oficinas educativas voltadas à preservação da UC em
parcerias com escolas da região.
Divulgar os resultados das pesquisas desenvolvidas na UC.
Buscar apoio da Secretaria Municipal de Educação de Costa Rica para atividades com
professores e estudantes.
Realizar avaliações qualitativas e quantitativas das ações de Educação Ambiental
periodicamente.
Requisitos
Recursos financeiros para contratação de monitores, estagiários e aquisição de materiais
e equipamento audiovisuais.
Contratação de serviços especializados para o desenvolvimento e confecção de
materiais audiovisuais, educativos e interativos.
Recursos financeiros para realização de cursos, oficinas e palestras.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Fortalecimento de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais de
cultura, educação e meio ambiente local e regional.
c) Subprograma de Ecoturismo
Objetivos
Sistematizar e organizar a visitação.
Realizar parcerias para fortalecimento do circuito de ecoturismo na região.
Consolidar a UC no circuito turístico do Mato Grosso do Sul.
Resultados esperados
Visitantes orientados sobre a importância da conservação da UC.
Monitores ambientais capacitados continuamente para condução dos visitantes nas
diversas áreas de visitação.
Consolidação e ampliação de parcerias com organizações que atuam na área de
conservação, turismo e cultura.
Avaliação periódica do subprograma.
Monitoramento do potencial e dos impactos das atividades de uso público.
Indicadores
Número de monitores capacitados e credenciados em atuação.
Número de visitas organizadas e agendadas por período.
Minimização de impactos negativos nas áreas de visitação.
Número de parceiros estabelecidos por período.
Número de avaliações positivas realizadas.
Ações e Normas Gerenciais:
Atividades de visitação e lazer são permitidas somente nas trilhas e locais definidas no
plano de uso público e no plano de manejo da UC.
Consolidar a UC no roteiro turístico do Mato Grosso do Sul.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Oferecer caminhadas monitoradas e autoguiadas em trilhas estabelecidas no plano de
uso público.
Promover lazer em contato com a natureza através de caminhadas em trilhas, banhos, e
outras atividades adequadas para a UC.
Integrar funcionários da UC aos monitores ambientais para orientação de visitantes
individuais ou em pequenos grupos.
Capacitar e credenciar monitores ambientais da região.
Integrar as atividades da UC com as de outras áreas de recreação, turismo e cultura da
região.
Aperfeiçoar o código de ética e roteiro de visitação.
Atualizar e avaliar o sistema de cobrança de ingressos e outras fontes de renda.
Organizar e monitorar as atividades de uso público quanto aos aspectos cognitivos,
afetivos e físicos.
Avaliar periodicamente os impactos positivos e negativos das atividades de uso público
nas áreas de visitação.
Requisitos
Contratação de estagiários e monitores.
Consolidação de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais a fim de
promover o estabelecimento da UC na rota de turismo do estado.
Atividades de ecoturismo integrado com os subprogramas de educação e interpretação
ambiental implantadas para a UC.
Programa de Manejo dos Recursos Naturais e da Biodiversidade
O subprograma de manejo dos recursos naturais e da biodiversidade visa a proteção e
recuperação natural dos ecossistemas, realizando intervenções a fim de corrigir ações danosas,
quando necessário.
Objetivos
Conservar as condições primárias da UC, através do manejo dos recursos abióticos,
bióticos, conforme recomendações científicas.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Adequar o programa de recuperação de áreas degradadas nas áreas que necessitam ser
recuperadas.
Resultados esperados
Manejo efetivo de eventuais espécies da fauna e flora exóticas encontradas na UC.
Manejo e recuperação de áreas antropizadas.
Captura, identificação e destinação adequada (adoção, devolução ao tutor) de animais
domésticos encontrados no interior da UC.
Indicadores
Porcentagem de áreas alteradas manejadas, recuperadas e restauradas integralmente por
período.
Destinação adequada de 100% dos animais domésticos capturados no interior da UC.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Ações e Normas Gerenciais
O manejo das espécies de flora e fauna devem ser baseados em projetos técnico-
científicos e autorizado pelo órgão ambiental municipal e pelo responsável pela UC.
O manejo de espécies da fauna nativa e exótica deve obedecer aos princípios éticos de
conduta, evitando danos ou sacrifício dos animais manejados.
A recuperação de áreas alteradas ou erodidas deve ser orientada por projeto técnico-
científico, priorizando a utilização de espécies autóctones.
Atualizar planos para captura de diferentes espécies de animais domésticos,
considerando seu porte.
Atualizar os planos de recuperação e restauração das áreas alteradas em parceria com
instituições de pesquisa o manejo.
Reavaliar as técnicas de manejo das espécies invasoras exóticas, em especial nas trilhas
e caminhos em utilização.
Intensificar e adequar medidas de conservação da água e do solo, visando a correção do
sistema de drenagem para evitar a formação de processos erosivos.
Requisitos
Recursos financeiros e humanos suficientes para o desenvolvimento das ações.
Consolidação de parcerias com instituições que trabalham com manejo de solo e
controle de processos erosivos.
Estabelecimento de parcerias com instituições que acolham animais silvestres ou
domésticos que necessitem de cuidados e/ou encaminhamento para adoção ou
reintrodução na natureza.
1.5.3. Áreas Estratégicas Externas (AEE):
Neste item são contemplados os programas de realizados na Zona de Amortecimento e entorno
da UC. Segundo BRASIL (2012), estas são áreas relevantes para a interação da UC com sua
região, em especial sua ZA, em locais onde possam ser identificadas situações específicas para
as quais serão direcionadas estratégias para reverter ou otimizar o impacto.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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O estabelecimento dessas áreas respalda-se na Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que
normatiza que o órgão responsável pela administração da Unidade estabelecerá normas
específicas, regulamentando a ocupação e o uso dos recursos naturais da ZA e dos corredores
ecológicos de uma UC.
1.5.3.1. Programas de Manejo para as AEE
Programa de Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de Desenvolvimento
Este programa busca a divulgação e popularização do uso de técnicas sustentáveis de produção
e utilização dos recursos naturais.
a) Subprograma de Melhores Práticas Agropecuárias e Alternativas de Uso
Este subprograma visa a implantação de melhores técnicas de produção e a diversificação dos
meios produtivos.
Objetivos
Apoiar a adoção de práticas sustentáveis
Apoiar a elaboração de projetos de fomento à adoção de práticas sustentáveis.
Estimular o uso dos recursos naturais de forma sustentável.
Promover a melhoria da qualidade de vida da população ao adotar práticas sustentáveis.
Estimular o desenvolvimento sustentável através da melhoria da qualidade da água e
saneamento, da distribuição de renda, da igualdade de gênero e da qualidade da
educação.
Resultados esperados
Criação e fortalecimento de associações e cooperativas de produtores locais.
Obtenção de selos de certificação de boas práticas de sustentabilidade para os produtos
locais.
Diversificação da produção agropecuária com inclusão da produção de produtos com
frutos nativos.
Criação e fortalecimento de hortos e bancos de sementes nativas e crioulas.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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Indicadores
Número de empregos e empresas relacionadas à UC e práticas sustentáveis.
Reconhecimento de boas práticas de sustentabilidade por entidades relacionadas ao
tema.
Aumento da qualidade de vida da população local.
Aumento da produtividade e/ou qualidade dos produtos.
Igualdade de gênero na implantação e aproveitamento dos resultados das iniciativas.
Redução de doenças e mortalidade relacionadas à falta de saneamento e uso de
agrotóxicos.
Ações e Normas Gerenciais
Elaboração de eventos de divulgação de práticas agroecológicas e de agricultura
orgânica.
Dar suporte às associações e cooperativas locais, com espaço e suporte jurídico.
Incentivar a criação de viveiros e bancos de sementes nativas e crioulas e priorizá-los
para a aquisição de mudas para recuperação ambiental na UC.
Elaborar e dar suporte a elaboração de projetos de implantação de práticas sustentáveis
e energias alternativas.
Dar suporte à obtenção de fomento à implantação de práticas sustentáveis.
Divulgar métodos e técnicas, bem como produtos e culturas, alternativas de produção
sustentável através de cursos e publicações.
Estimular a utilização sustentável de recursos naturais como frutos nativos, plantas
ornamentais, fungos comestíveis e apicultura, a fim de gerar e distribuir renda entre as
comunidades.
Estimular e orientar o uso consciente da água na UC e entorno.
Realizar eventos como feiras, mostras e painéis, periodicamente, a fim de divulgar e
promover a comercialização dos produtos e práticas sustentáveis desenvolvidos no
âmbito da UC.
Buscar o cumprimento dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos
pela ONU em todas as medidas adotadas na UC.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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1.6. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO
O cronograma apresentado orienta a gestão do PNMSS no período mínimo de cinco anos,
devendo ser revisado após e adequado durante esse período.
1.6.1. Estimativa de Custos por Programas
1.6.1.1. Programa de Gestão e Integração Institucional.
AÇÕES RESPONSÁVEL/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V
ESTIMADO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
Fazer gestão para
consolidação do
organograma das
UCs
PNMSS X X X X X 30.000,00
Elaborar um plano
anual de trabalho PNMSS X X X X X 10.800,00
Coordenar e
supervisionar a
implementação do
Plano de Manejo
PNMSS e Prefeitura de
Costa Rica X X X X X 84.000,00
Realizar reuniões
para avaliação
qualitativa do Plano
de Manejo
PNMSS X X X X X 12.000,00
Informatizar o
sistema de arquivo
do parque
PNMSS x X X 12.000,00
Identificar
instrumentos legais
para compensação
ambiental
PNMSS e Secretaria
Municipal de Meio
Ambiente
X X X X X -
Organizar o roteiro
de manutenção de
bens móveis e
imóveis
PNMSS X X 6.000,00
Manutenção de
bens móveis e
imóveis, das redes
de energia elétrica,
hidráulica e
saneamento
PNMSS X X X X X 42.000,00
Adquirir uniformes
e EPIs para
funcionários
PNMSS X X X X X 10.800,00
Organizar o
tratamento e
realizar o transporte
e manejo de
resíduos sólidos e
orgânicos
PNMSS X X X X X 18.000,00
Realizar reformas
das cercas de divisa PNMSS X X X X X 24.000,00
Realizar
manutenção anual
dos aceiros
PNMSS X X X X X 48.000,00
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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AÇÕES RESPONSÁVEL/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V
ESTIMADO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
Limpeza e
manutenção das
estradas e caminhos
internos da UCs
PNMSS X X X X X 30.0000,00
Manutenção
periódica da
infraestrutura e da
comunicação visual
das trilhas
interpretativas
PNMSS X X X X 22.800,00
Realizar a
manutenção das
estruturas de Uso
Público
PNMSS X X X 30.000,00
Realizar a
manutenção e
limpeza das trilhas
interpretativas
PNMSS X X X X X 9.600,00
Aquisição de
equipamentos e
mobiliários para
atendimento os
visitantes
(mobiliários,
audiovisuais e
outros)
PNMSS X X 24.000,00
Realizar
levantamento de
necessidades de
cursos de
capacitação
PNMSS X X 4.800,00
Realizar cursos
para funcionários,
monitores e
estagiários em
temas diversos
PNMSS X X 18.000,00
Implantar
infraestrutura de
uso público
PNMSS X X 96.000,00
Adquirir kits de
primeiros socorros PNMSS X 4.800,00
Seleção e
contratação de
estagiários e
monitores
PNMSS X 6.000,00
Realizar reformas e
manutenção das
infraestruturas
existentes
PNMSS X X X X X 12.000,00
Adquirir veículos,
implementos,
equipamentos de
informática de
comunicação,
proteção e outros
necessários aos
PNMSS X X X 120.000,00
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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AÇÕES RESPONSÁVEL/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V
ESTIMADO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
diversos programas
de manejo
TOTAL 796.800
1.6.1.2. Programa Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-culturais e Arqueológicos
AÇÕES RESPONSÁVEIS/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V ESTIMADO UTILIZADO
Organização das
atividades de
proteção - rondas
sistemáticas e
permanentes
PNMSS X X X X X 12.000,00
Ações conjuntas de
fiscalização com
órgãos
governamentais
PNMSS X X X X X 8.400,00
Estabelecimento de
plantões
permanentes em
áreas críticas
PNMSS X X X X X 6.000,00
Gestão junto a
organizações
governamentais e
empresas para apoio
ao combate de
incêndios florestais
OG, ONG, PNMSS X X X X X 8.400,00
Implantar o sistema
de comunicação
interna via rádio
PNMSS X X X X X 9.600,00
Adquirir
equipamentos de
combate a incêndios
florestais
PNMSS X 6.000,00
Manter os
equipamentos e
utilitários em
condições adequadas
de uso
PNMSS X X X X X 9.600,00
Implantar sistema de
comunicação visual. PNMSS X X X 6.000,00
TOTAL 66.000
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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1.5.1.3. Programas de Geração de Conhecimento, Manejo e Recursos Naturais e da
Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Alternativas de
Desenvolvimento na ZA da UC.
AÇÕES RESPONSÁVEL/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V
ESTIMADO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
Divulgar o
Programa de
Pesquisa das
UCs nas
Universidades e
Centros de
Pesquisa
PNMSS X X X X X 8.400,00
Propiciar
condições para
que as
Universidades
realizem
pesquisas e
cursos de campo
nas UCs
PNMSS X X X X X 12.000,00
Organização de
encontros de
pesquisadores
nas UCs para
troca de
informações
PNMSS X X X X 12.000,00
Criação e
implantação de
banco de dados
sobre as
pesquisa e
pesquisadores
PNMSS X 6.000,00
Estimular a
realização de
pesquisas
previstas no
Plano de Manejo
(AEE e AEI)
PNMSS X X X X X 6.000,00
Monitorar as
atividades
executadas no
Parque (Trilhas,
acessos, aceiros,
visitação)
PNMSS X X X X X 9.600,00
Monitorar as
atividades
executadas na
ZA e apoiar a
implantação de
Melhores
práticas e
alternativas de
uso do solo
PNMSS X X X X X 18.000,00
Avaliar o
desenvolvimento
do PM
PNMSS X X 3.600,00
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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AÇÕES RESPONSÁVEL/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V
ESTIMADO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
Monitorar os
processos
naturais que
ocorrem no
Parque (PRAD e
erosões)
PNMSS X X X X X 4.800,00
Monitorar o
risco de incêndio
e dados
meteorológicos
PNMSS X X X X X 6.000,00
TOTAL 72.000
1.5.1.4. Programa de Uso Público
AÇÕES RESPONSÁVEL/
ENVOLVIDOS
CRONOGRAMA RESULTADOS
FINANCEIROS
ANO
I
ANO
II
ANO
III
ANO
IV
ANO
V
ESTIMADO
(R$)
UTILIZADO
(R$)
Atualizar plano
de uso público PNMSS X X 12.000,00
Fazer gestão
junto aos
órgãos
governamentais
e não
governamentais
para
implantação do
uso público
CG, ONG,
PNMSS X X X 4.800,00
Desenvolver
atividades
educativas,
interpretativas
e ecoturísticas
integradas aos
programas de
manejo
PNMSS X X X X 18.000,00
Divulgar o
programa de
uso público
PNMSS X X X 8.400,00
Implantar
integralmente o
programa de
uso público
PNMSS X X 48.000,00
TOTAL 91.200
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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2. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. IBGE. 2012. Manual técnico da vegetação brasileira. Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais, Rio de
Janeiro.
LONGO, J. M. & TORRECILHA, S. 2015. Roteiro Metodológico para Elaboração dos Planos
de Manejo das Unidades de Conservação Estaduais de Mato Grosso do Sul. Campo Grande:
Imasul.
SNUC- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Lei 9.985/2000 disponível
em
http://www.mma.gov.br/images/arquivos/areas_protegidas/snuc/Livro%20SNUC%20PNAP.p
df , acessado em 19 de fevereiro de 2018.
Plano de Manejo PNM Salto do Sucuriú – Costa Rica/MS
Encarte III – Planejamento da UC
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3. ANEXOS
Anexo 1. Mapa detalhado do Zoneamento do PNM Salto do Sucuriú.