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7/22/2019 pedido de transferncia ADEMAR.docx
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DR. ERIVELTON LAGO
ADVOCACIA E CONSULTORIA
___________________________________________________________________________
Av. Colares Moreira, Lote 07, Qd. 28, Sala 1208, Centro Empresarial, Vincius de Morais-
Calhau, S. Luis-MA, Fones: (98) 9971-8271 / 8737-7933/ 3256-7933 -e-mail:
erivelton_lago@hotmail.com
EXMO SENHOR SECRETRIO DA JUSTIA E DA
ADMINISTRAO PENITENCIRIA DO ESTADO DO MARANHO
PEDIDO COM URGNCIA
CARLOS ALEXANDRE DUARTE LOPES, advogado,
OAB/MA 11.615,LUANNA DALYA LAGO, ADVOGADA OAB/MA
12020, vem perante V. Exa. informar e ao mesmo
tempo requerer o que abaixo se segue:
OS requerentes so advogados do internoMAYRON
TAVARES RABELO, sendo preso em flagrante no dia de
ontem (21 de agosto de 2013) e investigado porsuposta prtica de crime previsto no art. 217-A,
segunda parte do CP (estupro de vulnervel). O
auto de priso em flagrante assim como as demais
peas que o instruem foram enviados ao juiz e
promotor competentes(documentos em anexo) na data
de hoje. Acrescenta-se que o preso tambm fora
enviado na data de hoje por volta de uma hora da
tarde, para o Centro de Triagem de Pedrinhas, ondel se encontra preso at o momento em questo.
O interno tcnico do trabalho, pai de
famlia, primrio e de bons antecedentes, nunca
passou por acontecido como este, e desconhece
totalmente a imputao que lhe fora auferida,
fatos que sero provados durante sua instruo
criminal. Acontece excelentssimo Secretrio que a
imagem e sua reputao j com base em indcios
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erivelton_lago@hotmail.com
inveridicos, fora submetida a mdia
indiscriminada sendo veiculada em diversos canais
de noticia desde a priso de ontem a data de
hoje,taxando-o e conferido a imagem de
estuprador sem ao menos o conhecimento dos
fatos.
Por isto sabemos que todas estas informaes
mesmo que rebuscadas j esto no conhecimento dos
internos do centro de triagem, ou muitoprovavelmente estaro alm do que sabemos como os
internos de qualquer presdio tratam algum taxado
de estuprador, ainda mais, quando a mdia
sensacionalista, bota por assim dizer mais lenha
na fogueira
de ressaltar a condio precria, insalubre
e violenta no centro prisional de pedrinhas mesmo
que no prprio centro de triagem. Alm do que parao bom andamento da instruo criminal necessrio
o respeito dignidade da pessoa humana do preso j
to bem regada atualmente nos direitos humanos,
com base na Carta Magna.
Devido a essas condies e a iminente ameaa
a integridade do detento que baseia-se o
presente pedido.
Diante do exposto, REQUER se digne V. Exa.
transferir o interno para a Casa de Deteno de
Presos Provisrios do Olho Dgua, por reconhecer
ser aquele o lugar mais seguro e adequado para se
manter internos que esto se sentindo ameaados ou
na iminncia de ser.
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erivelton_lago@hotmail.com
Acompanha o presente pedido o mandado de
priso contra o interno.
Termos em que
Pede e aguarda deferimento
So Luis, 21 de agosto de 2013
LUANNA DALYA LAGO, ADVOGADA
OAB/MA 12020
DR. CARLOS ALEXANDRE
ADVOGADO
OAB/MA 11615