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BANCO DE PORTUGAL E U R O S I S T E M A
Boletim Oficial 5 | 2017
15 maio 2017 • www.bportugal.pt • Legislação e Normas • SIBAP
Normas e Informações 5|2017
BOLETIM OFICIAL | Normas e Informações 5|2017 • Banco de Portugal Av. Almirante Reis, 71 – 2.º | 1150-012
Lisboa • www.bportugal.pt • Edição Departamento de Serviços de Apoio | Núcleo de Documentação e Biblioteca
• ISSN 2182-1720 (online)
Fotografia da capa “Cortinas” 2012 • Intervenção artística na antiga igreja de S. Julião • Fernanda Fragateiro • Pintura
manual sobre seda • Dimensões variadas
Aviso n.º 4839/2017, de 28.04.2017
Legislação Portuguesa
Legislação Comunitária
O Boletim Oficial do Banco de Portugal,
previsto no n.º 3 do artigo 59.º da sua Lei
Orgânica, em formato eletrónico a partir de
janeiro de 2012, tem como objetivo divul-
gar os diplomas normativos designados por
Instruções, produzidos no exercício da sua
competência regulamentar.
Acessoriamente, esta publicação reúne e
disponibiliza os Avisos do Banco de
Portugal (sempre publicados no Diário da
República), as Cartas Circulares tidas como
relevantes, bem como outras informações.
A sua periodicidade é mensal, sendo dis-
ponibilizado ao dia 15 de cada mês ou no
primeiro dia útil seguinte, em www.bportugal.pt.
Excecionalmente serão publicados suplemen-
tos sempre que o caráter urgente de Instru-
ções o justifique.
Para além do Boletim Oficial, o Banco de
Portugal disponibiliza um Manual de Instru-
ções, constituído pela totalidade das Instru-
ções em vigor, consultável em Legislação e
Normas – SIBAP.
O Boletim Oficial eletrónico contém:
• Instruções
Atos regulamentares do Banco de
Portugal designados por Instruções,
numeradas sequencialmente dentro do
ano a que respeitam, classificadas temati-
camente.
• Avisos do Banco de Portugal
Publicados em Diário da República.
• Cartas Circulares
Emitidas pelo Banco de Portugal e que,
apesar do seu conteúdo não normativo,
se entende dever ser objeto de divulga-
ção alargada.
• Informações
Selecionadas e cujo conteúdo justifica a
sua inclusão no Boletim, numa perspeti-
va de compilação e difusão mais genera-
lizada, designadamente:
– Comunicados do Banco de Portugal e
do Banco Central Europeu;
– Lista das Instituições de Crédito, Soci-
edades Financeiras, Instituições de
Pagamento e Instituições de
Moeda Eletrónica registadas no
Banco de Portugal;
– Seleção de referências e resumos de
legislação nacional e comunitária res-
peitante a matérias que se relacio-
nam com a atividade das Instituições
sujeitas à supervisão do Banco de
Portugal.
INFORMAÇÕES
Aviso
..................................................................................................................................................................................................
Publicado no DR, 2.ª Série, Parte E, n.º 86, de 04.05.2017, com o n.º 4839/2017
O Banco de Portugal informa que, no dia 5 de maio de 2017, irá colocar em circulação as
seguintes moedas de coleção:
1 - Uma moeda em liga de prata com o valor facial de €7,50, designada «Siza Vieira», integrada na
série «Arquitetura Portuguesa».
2 - Uma moeda em liga de prata com o valor facial de €7,50, designada «Maravilhas da Natureza -
Madeira», integrada na série «Ibero-americana».
3 - Uma moeda em liga de cuproníquel com o valor facial de €2,50, designada «100 anos das
Aparições de Fátima».
As caraterísticas das supracitadas moedas foram aprovadas pela Portaria n.º 148/2017, publicada
no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 28 de abril.
A distribuição das moedas ao público será efetuada através das Instituições de Crédito e das
Tesourarias do Banco de Portugal.
28 de abril de 2017. - Os Administradores: Luís Máximo dos Santos – Hélder Manuel Sebastião
Rosalino.
Legislação Portuguesa
Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República nº 58/2017 de 27 jan 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐03
P.1694‐1700, Nº 66
CONVENÇÃO INTERNACIONAL; DUPLA TRIBUTAÇÃO; IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO; PORTUGAL; FRANÇA;
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação e
estabelecer regras de assistência administrativa recíproca em matéria de impostos sobre o rendimento
(assinada em 14 de janeiro de 1971), assinado em 25 de agosto de 2016.
Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria‐Geral
Aviso nº 3476/2017 de 15 mar 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 2 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐04
P.6231, PARTE C, Nº 67
SERVIÇO DIPLOMÁTICO; TAXA DE CÂMBIO; EMOLUMENTOS
Torna público terem sido adotadas as taxas de câmbio do Peso Chileno, da Libra Egípcia e do Kuacha
Zambiano, a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de abril de 2017. Para as restantes
moedas mantêm‐se em vigor as instruções constantes do Aviso nº 2141/2017, de 28‐2.
Ministério das Finanças
Portaria nº 128/2017 de 5 de abril
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐05
P.1726‐1728, Nº 68
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; ESTADO; PLANO DE CONTABILIDADE; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
CONTABILIDADE PÚBLICA; TRATAMENTO CONTABILÍSTICO; SISTEMA DE INFORMAÇÃO; FORMAÇÃO
Estabelece, ao abrigo do artº 4 do DL nº 85/2016, de 21‐12, a estratégia de disseminação e implementação
do SNC‐AP, bem como da reforma da contabilidade e contas públicas em geral.
Legislação Portuguesa
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria nº 131/2017 de 7 de abril
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐07
P.1798‐1805, Nº 70
POLÍTICA DE EMPREGO; MERCADO DE TRABALHO; CRIAÇÃO DE EMPREGO; INCENTIVO FINANCEIRO;
EMPREGABILIDADE; DESEMPREGO DOS JOVENS; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; COMPARTICIPAÇÃO
FINANCEIRA
Regula a criação da medida de Estágios Profissionais, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado
de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados. A presente portaria entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação.
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões nº 2/2017‐R de 24
mar 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 2 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐07
P.6635‐6645, PARTE E, Nº 70
SEGUROS; RESSEGURO; INFORMAÇÃO FINANCEIRA; SOLVABILIDADE; RELATÓRIO; PUBLICAÇÃO; SUPERVISÃO
PRUDENCIAL; AUDITORIA; REVISOR OFICIAL DE CONTAS
Estabelece as normas sobre a certificação do relatório sobre a solvência e a situação financeira e da
informação a prestar à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para efeitos de
supervisão. A presente norma regulamentar entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Região Autónoma dos Açores. Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 3/2017/A de 7 abr 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐13
P.1931‐1970, Nº 74
ORÇAMENTO REGIONAL; AÇORES
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2017. Cria o Orçamento Participativo da Região
Autónoma dos Açores. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
Legislação Portuguesa
Região Autónoma da Madeira. Assembleia Legislativa
Decreto Legislativo Regional nº 11/2017/M de 6 abr 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐13
P.1970‐1971, Nº 74
SALÁRIO MÍNIMO; ATUALIZAÇÃO SALARIAL; ILHA DA MADEIRA
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2016 na
Região Autónoma da Madeira.
Ministério das Finanças; Ministério do Planeamento e das Infraestruturas
Portaria nº 138/2017 de 17 de abril
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐17
P.1975‐1976, Nº 75
ORÇAMENTO DO ESTADO; EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO; GESTÃO ORÇAMENTAL; FINANCIAMENTO; PROJETO
DE INVESTIMENTO; INVESTIMENTO PÚBLICO; COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL; FUNDOS ESTRUTURAIS
Regula o acesso à dotação centralizada do Ministério das Finanças para assegurar a contrapartida nacional
em projetos de investimento públicos financiados pelos Fundos da Política de Coesão no Portugal 2020
(FEDER, FSE e Fundo da Coesão). A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros nº 52/2017 de 30 mar 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐19
P.2010‐2014, Nº 77
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO; PROMOÇÃO DO INVESTIMENTO; COMPETITIVIDADE; UNIÃO EUROPEIA;
PORTUGAL
Cria uma estrutura temporária designada por Estrutura de Missão Portugal In, com o desígnio de promover a
atração de investimento que pretenda permanecer na União Europeia (UE) após a saída do Reino Unido
desta. A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.
Legislação Portuguesa
Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretaria‐Geral
Aviso nº 4591/2017 de 19 abr 2017
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 2 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐28
P.8096, PARTE C, Nº 83
SERVIÇO DIPLOMÁTICO; TAXA DE CÂMBIO; EMOLUMENTOS
Torna público terem sido adotadas as taxas de câmbio da Rupia Indiana, do Dinar Sérvio, do Peso Novo
Mexicano, do Metical (Moçambique) e do Rublo Russo, a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a
partir de 1 de maio de 2017. Para as restantes moedas mantêm‐se em vigor as instruções constantes do
Aviso nº 3476/2017, de 4‐4.
Ministério das Finanças
Portaria nº 148/2017 de 28 de abril
DIÁRIO DA REPÚBLICA. 1 SÉRIE
Lisboa, 2017‐04‐28
P.2126‐2129, Nº 83
CUNHAGEM; MOEDA COMEMORATIVA; MOEDA METÁLICA; EMISSÃO DE MOEDA; CIRCULAÇÃO
MONETÁRIA; BANCO DE PORTUGAL
Autoriza a Imprensa Nacional‐Casa da Moeda, S.A., no âmbito do plano numismático para 2017, a cunhar e a
comercializar várias moedas de coleção comemorativas de vários eventos ou efemérides, com as seguintes
designações: uma moeda designada «D. Maria Bárbara de Bragança», integrada na série «Rainhas da
Europa»; uma moeda designada «Caretos de Trás‐os‐Montes», integrada na série «Etnografia Portuguesa»;
uma moeda designada «Carlos Lopes», integrada na série «Ídolos do Desporto»; uma moeda designada
«Maravilhas da Natureza‐Madeira», integrada na série «Ibero‐americana»; uma moeda designada «100 anos
das Aparições de Fátima»; uma moeda designada «O Futuro»; e uma moeda designada «Siza Vieira»,
integrada na série «Arquitetura Portuguesa». Estabelece as suas características e especificações técnicas e
fixa os respetivos limites de emissão. A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação.
Legislação Comunitária
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 105/06)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐04
P.5, A.60, Nº 105
TAXA DE JURO; OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO; BANCO CENTRAL EUROPEU; TAXA DE CÂMBIO; EURO
Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir
de 1 de abril de 2017: 0,00 % ‐ Taxas de câmbio do euro.
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 111/06)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐08
P.6, A.60, Nº 111
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; BÉLGICA
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Bélgica. Data de emissão: abril de 2017.
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 111/07)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐08
P.7, A.60, Nº 111
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; FINLÂNDIA
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Finlândia. Data de emissão: março‐maio de 2017.
Legislação Comunitária
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 111/08)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐08
P.8, A.60, Nº 111
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; ITÁLIA
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Itália. Data de emissão: janeiro de 2017.
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 111/09)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐08
P.9, A.60, Nº 111
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; ITÁLIA
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Itália. Data de emissão: abril de 2017.
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 111/10)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐08
P.10, A.60, Nº 111
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; MALTA
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida por Malta. Data de emissão: junho/julho de 2017.
Legislação Comunitária
Comissão Europeia
Regulamento Delegado (UE) 2017/653 da Comissão de 8 mar 2017
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE L
Luxemburgo, 2017‐04‐12
P.1‐52, A.60, Nº 100
MERCADO FINANCEIRO; INVESTIMENTO; PRODUTOS FINANCEIROS; SEGUROS; BANCA DE RETALHO;
INFORMAÇÃO FINANCEIRA; DOCUMENTOS; MODELO; NORMALIZAÇÃO; SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ESTADO
MEMBRO; UNIÃO EUROPEIA; ANÁLISE FINANCEIRA; RISCOS DE MERCADO; RISCOS DE CRÉDITO; RISCO DE
LIQUIDEZ; EBA ‐ Autoridade Bancária Europeia; AUTORIDADE EUROPEIA DOS SEGUROS E PENSÕES
COMPLEMENTARES DE REFORMA (AESPCR); AEVM ‐ Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos
Mercados
Regulamento que complementa o Regulamento (UE) n° 1286/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 26‐11, sobre os documentos de informação fundamental para pacotes de produtos de investimento de
retalho e de produtos de investimento com base em seguros (PRIIP), estabelecendo normas técnicas de
regulamentação no que diz respeito à apresentação, ao conteúdo, ao reexame e à revisão dos documentos
de informação fundamental, bem como às condições para o cumprimento do requisito de fornecer esses
documentos. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação, sendo
aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
Conselho do Banco Central Europeu
Orientação (UE) 2017/697 do Banco Central Europeu de 4 abr 2017 (BCE/2017/9)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE L
Luxemburgo, 2017‐04‐13
P.156‐163, A.60, Nº 101
DIREITO COMUNITÁRIO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; FUNDOS PRÓPRIOS; RISCOS DE CRÉDITO; LIQUIDEZ;
SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ESTADO MEMBRO; UNIÃO EUROPEIA; BANCO CENTRAL; BANCO CENTRAL
EUROPEU; MECANISMO ÚNICO DE SUPERVISÃO ‐ MUS
Orientação relativa ao exercício das faculdades e opções previstas no direito da União pelas autoridades
nacionais competentes em relação às instituições de crédito menos significativas (BCE/2017/9). A presente
orientação produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. As autoridades nacionais competentes (ANC)
devem cumprir o disposto na presente orientação a partir de 1 de janeiro de 2018, excetuando‐se o disposto
no artº 7, que devem cumprir a partir de 1 de janeiro de 2019.
Legislação Comunitária
Conselho do Banco Central Europeu
Recomendação do Banco Central Europeu de 4 abr 2017 (BCE/2017/10) (2017/C 120/02)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐13
P.2‐9, A.60, Nº 120
DIREITO COMUNITÁRIO; INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO; FUNDOS PRÓPRIOS; RISCOS DE CRÉDITO; LIQUIDEZ;
SUPERVISÃO PRUDENCIAL; ESTADO MEMBRO; UNIÃO EUROPEIA; BANCO CENTRAL; BANCO CENTRAL
EUROPEU; MECANISMO ÚNICO DE SUPERVISÃO ‐ MUS
Recomendação relativa às especificações comuns para o exercício caso a caso das faculdades e opções
previstas no direito da União pelas autoridades nacionais competentes no que respeita às instituições de
crédito menos significativas (BCE/2017/10).
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 120/06)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐13
P.14, A.60, Nº 120
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; SÃO MARINO
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida pela República de São Marinho. Data de emissão: março de
2017.
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 120/07)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐13
P.15, A.60, Nº 120
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; VATICANO
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano. Data de emissão: junho de
2017.
Legislação Comunitária
Comissão Europeia
Informação da Comissão (2017/C 120/08)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐13
P.16, A.60, Nº 120
EURO; MOEDA METÁLICA; MOEDA COMEMORATIVA; CIRCULAÇÃO MONETÁRIA; PORTUGAL
Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação. Face nacional da nova moeda comemorativa
de 2 euros destinada à circulação e emitida por Portugal. Data de emissão: julho de 2017.
Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico
Decisão do Comité Europeu do Risco Sistémico de 31 mar 2017 (CERS/2017/2) (2017/C 124/04)
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA. SÉRIE C
Luxemburgo, 2017‐04‐21
P.3‐5, A.60, Nº 124
ESRC ‐ Comité Europeu do Risco Sistémico; SUPERVISÃO MACROPRUDENCIAL; SISTEMA FINANCEIRO; UNIÃO
EUROPEIA; REGULAMENTO
Decisão que altera a Decisão CERS/2011/1 que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco
Sistémico. A presente decisão entra em vigor em 1 de abril de 2017.
Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica registadas no Banco de Portugal em 31/12/2016 (Atualização)
A divulgação da presente lista tem por objetivo atualizar a “Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica registadas no Banco de Portugal em 31/12/2016”, e respeita às modificações ocorridas durante o mês de abril de 2017.
Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica (Atualização)
Novos registos
Código
INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BANK OF CHINA (UK) LTD9690
1 LOTHBURY LONDONEC2R 7DB
REINO UNIDO
SEMPER CONSTANTIA PRIVATBANK AKTIENGESELLSCHAFT9691
HESSGASSE 1 VIENNA1010
ÁUSTRIA
INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ECARD SA9947
7/9/11 CZACKIEGO STREET WARSZAWA00-043
POLÓNIA
EURO EXCHANGE SECURITIES UK LTD9952
107 GREAT PORTLAND STREET LONDONW1W 6QG
REINO UNIDO
GEOSWIFT UK LIMITED9951
10 GREYCOAT PLACE LONDONSW1P ASB
REINO UNIDO
Pág. 1 de 5
Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica (Atualização)
RATIONAL FOREING EXCHANGE LIMITED9953
HOLLAND HOUSE, 1-4 BURRY STREET LONDONEC3A 5AW
REINO UNIDO
TEMPO FRANCE9946
89 BOULEVARD DE MAGENTA PARIS75010
FRANÇA
TINTEL B.V.9950
JAN CAMPERTLAAN 10 SPIJKENISSE3201 BB
HOLANDA
TRUSTLY GROUP AB9949
SANKT GORANSGATAN 63 STOCKHOLM112 38
SUÉCIA
ZIMPLER AB9948
REGERINGSGATAN 111 STOCKHOLM111 39
SUÉCIA
INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICA COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FRONTIERPAY LTD7701
3 STOKENCHURCH BUSINESS PARK, IBSTONE ROAD STOKENCHURCHHP14 3FE
REINO UNIDO
Pág. 2 de 5
Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica (Atualização)
PARK CARD SERVICES LTD7702
PARK GROUP PLC VALLEY ROAD BIRKENHEAD MERSEYSIDECH41 7ED
REINO UNIDO
SEPAGA E M I LIMITED7703
7 VOULGARI STREET NICOSIACY-1070
CHIPRE
Pág. 3 de 5
Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica (Atualização)
Alterações de registos
Código
INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
BENDURA BANK AG9676
SCHAANER STRASSE 27 GAMPRIN-BENDERN9847
LIECHTENSTEIN
INSTITUIÇÕES DE MOEDA ELETRÓNICA COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DOCOMO DIGITAL PAYMENT SERVICES AG7659
INDUSTRIERING 3 RUGGELL9491
LIECHTENSTEIN
Pág. 4 de 5
Lista das Instituições de Crédito, Sociedades Financeiras, Instituições de Pagamento e Instituições de Moeda Eletrónica (Atualização)
Cancelamento de registos
Código
INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO EM REGIME DE LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DEUTSCHE BANK (MALTA) LTD9550
1E FORNI, 2ND FLOOR, PINTO WHARF, VALETTA WATERFRONT FLORIANAFRN1913
MALTA
INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEDE NA U.E. - SUCURSAL
CURRENCIES DIRECT LIMITED8864
AV 5 DE OUTUBRO, N.º 246 ALMANCIL8135-103
PORTUGAL
INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO COM SEDE NA U.E. - LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CURRENCIES DIRECT LIMITED8759
51 MOORGATE, LONDON, EC2R 6BH LONDON
REINO UNIDO
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