ACTA DE SESIÓN EXTRAORDINARIA PARA LA ACTUALIZACIÓN DE … · ACTA DE SESIÓN EXTRAORDINARIA PARA...

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ACTA DE SESIÓN EXTRAORDINARIA PARA LA ACTUALIZACIÓN DE LA

INTEGRACIÓN DEL COMITÉ DE TRANSPARENCIA DE LA SECRETARIA DE

DESARROLLO RURAL

En la c i udad de G u a d a l a j a r a , Jal isco., s i e n d o las 9 : 0 0 ( n u e v e ) h o r a de l día 0 1 ( u n o ) de d i c i e m b r e d e l año 2 0 1 6 (dos m i l dieciséis), e n la sala de j u n t a s de l D e s p a c h o de la Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l , ub i cada e n e l s e x t o p iso de Av . H ida lgo número 1 4 3 5 , de la C o l o n i a A m e r i c a n a de es ta e n t i d a d , e n c u m p l i m i e n t o a lo e s t a b l e c i d o e n e l artículo 15 f r a c c i o n e s IX, X párrafo 3 r o y 4 6 de la Constitución Política de l E s t a d o de Jal isco; 2 , 12 fracción V I I I y 2 0 fracción X de la Ley Orgánica de l P o d e r E j e c u t i v o d e l E s t a d o de J a l i s c o ; l , 6, 7, 9 y 1 0 de l R e g l a m e n t o de la Ley de T r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información Pública de l Es tado de Jal isco y sus M u n i c i p i o s ; l , 3, 7 f r a c c i o n e s I y I I I , 9 f r a c c i o n e s IV, V y V I I I y 1 0 f r a c c i o n e s I I , I I I , V I y V I I de l R e g l a m e n t o I n t e r i o r de la Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l ; e l D e c r e t o 2 4 4 5 0 / L X / 1 3 p u b l i c a d o e n e l Periódico Of ic ia l "El E s t a d o de Ja l isco" e l 8 de a g o s t o de 2 0 1 3 ; e l A c u e r d o G e n e r a l de l P l e n o de l I n s t i t u t o d e T r a n s p a r e n c i a , Información Pública y Protección de D a t o s P e r s o n a l e s de l Es tado de Jalisco;así c o m o los artículos 2 4 p u n t o 2, 2 5 p u n t o 1 fracción I I . Constituir su Comité y su Unidad, asi como vigilar su correcto f u n c i o n a m i e n t o , 2 7 , 2 8 y 3 0 de la Ley de t r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información Pública de l E s t a d o de Jal isco y sus M u n i c i p i o s , para q u e se l l eve a cabo la conformación de l Comité de T r a n s p a r e n c i a de la Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l , m i s m o q u e será i n t e g r a d o p o r u n número i m p a r . Él I n g e n i e r o Héctor Padi l la Gutiérrez e n su carácter de T i t u l a r de es ta Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l y P r e s i d e n t e de l Comité de T r a n s p a r e n c i a de e s t e S u j e t o O b l i g a d o "Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l " , procedió a la actualización de l m i s m o Comité, e n c u m p l i m i e n t o a lo d i s p u e s t o p o r la Ley G e n e r a l , Ley de T r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información Pública d e l E s t a d o de Jal isco y sus M u n i c i p i o s , y demás o r d e n a m i e n t o s legales ap l icab les , y p r e v a l e c i e n d o t o d o l o a p r o b a d o , e n las ac tas de f echa 9 de d i c i e m b r e de 2 0 1 3 y 7 de m a r z o de 2 0 1 4 , c o n las s a l v e d a d e s señaladas e n la p r e s e n t e ac ta y e s t a n d o p r e s e n t e s los c o n v o c a d o s , o c u r r e n a c e l e b r a r la Sesión E x t r a o r d i n a r i a pa ra r a t i f i c a r a la T i t u l a r de la U n i d a d de T r a n s p a r e n c i a y Secretaría de l Comité de T r a n s p a r e n c i a y des igna r al T i t u l a r de l Órgano de C o n t r o l I n t e r n o d i s c i p l i n a r i o de e s t e s u j e t o o b l i g a d o c o m o p a r t e de l Comité de T r a n s p a r e n c i a , se p r o c e d e a:

EL PRESIDENTE DEL COMITÉ, ÉL ING. HÉCTOR PADILLA GUTIÉRREZ p r o p o n e a los a s i s t e n t e s e l o r d e n de l día c o n los s i g u i e n t e s p u n t o s :

1. L ista de as i s tenc ia y declaración de l quórum. ^

2. Aprobación de l o r d e n d e l día.

3. Modificación de la integración de l Comité de T r a n s p a r e n c i a de la Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l d e l Es tado de Jal isco.

4. Designación d e l n u e v o i n t e g r a n t e de l Comité de T r a n s p a r e n c i a .

5. Declaración f o r m a l de la modificación de la integración de l Cornfcé de T r a n s p a r e n c i a de la Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l . \

6. C l ausu ra de la sesión y f i r m a d e l ac ta . ) ^

PUNTOS DE LA ORDEN DEL DÍA:

PUNTO 1.

EL PRESIDENTE DEL COMITÉ, p r o c e d e a t o m a r l i s ta de as is tenc ia , encontrándose p r e s e n t e la T i t u l a r de la U n i d a d de T r a n s p a r e n c i a y Secretaría de l Comité de T r a n s p a r e n c i a , la Lic. A n a Cr i s t i na V i l l a l p a n d o Fonseca y e l D i r e c t o r Jurídico c o n

SEDER.JALISCO.COB.MX

f u n c i o n e s de Órgano de C o n t r o l I n t e r n o D i sc i p l i na r i o de la Secretaría e l Lic. E r n e s t o A l e j a n d r o C a s t e l l a n o s S i lva , para v e r i f i c a r la e x i s t e n c i a de l quórum.

A l r e s p e c t o de lo a n t e r i o r . - Dec la ra quórum legal y continúa c o n e l s i g u i e n t e p u n t o .

PUNTO 2.

EL PRESIDENTE DEL COMITÉ da l e c t u r a a l o r d e n de l día y p r o c e d e a a p r o b a r l a .

A l r e s p e c t o de l o a n t e r i o r los p r e s e n t e s a p r u e b a n la o r d e n de l día p o r u n a n i m i d a d de v o t o s y se p r o s i g u e a l s i g u i e n t e p u n t o .

PUNTO 3.

EL PRESIDENTE DEL COMITÉ, da la pa lab ra a la T ITULAR DE LA U N I D A D DE T R A N S P A R E N C I A y SECRETARIA DE COMITÉ DE T R A N S P A R E N C I A de e s t e s u j e t o o b l i g a d o , Lic. A n a Cr i s t i na V i l l a l p a n d o Fonseca , quién ac la ra q u e EL COMITÉ DE TRANSPARENCIA a d o p t a r a sus r e s o l u c i o n e s p o r mayoría de v o t o s .

A l r e s p e c t o e n e l d e s a h o g o de e s t e p u n t o y h a c i e n d o e l PRESIDENTE DEL COMITÉ uso de la voz p o n e de m a n i f i e s t o a n t e e l Comité de T r a n s p a r e n c i a , q u e d e b i d o a las neces idades de es ta Secretaría de D e s a r r o l l o R u r a l , se i n t e g r e a l Comité de T r a n s p a r e n c i a al Lic. E r n e s t o A l e j a n d r o C a s t e l l a n o s S i lva , D i r e c t o r Jurídico de es ta D e p e n d e n c i a c o n f u n c i o n e s d e Órgano de C o n t r o l I n t e r n o d i sc i p l i na r i o de e s t e s u j e t o o b l i g a d o , e n sustitución de l Lic. M a n u e l Ruiz V o l i r a t h , D i r e c t o r G e n e r a l A d m i n i s t r a t i v o y de la M t r a . M e r c e d e s González Rob les , ex D i r e c t o r a Jurídica a m b o s de es ta d e p e n d e n c i a , e n e l e n t e n d i d o q u e d icha delegación n o c o n t r a v i e n e e l E s t a d o de D e r e c h o de la Secretaría y va e n p r o v e c h o de l c i u d a d a n o .

Punto que se pone a consideración de los presentes, en el cual se aprueba por

unanimidad.

PUNTO 4.

EL PRESIDENTE DEL COMITÉ p r o c e d e a i n t e g r a r a l Lic. E r n e s t o A l e j a n d r o Cas te l l anos Si lva a l Comité de T r a n s p a r e n c i a de es ta Secretaría, a p a r t i r de la f echa de expedición de la p r e s e n t e ac ta . Lo a n t e r i o r c o n f u n d a m e n t o e n e l artículo 28 de la Ley de T r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información Pública de l Es tado de Jal isco y sus M u n i c i p i o s q u e a la l e t r a d ice e l "Comité de Transparencia - Integración. 1 . El Comité de Transparencia se integra por: I. El t i t u l a r del su je to obl igado cuando sea un ipersonal o el representan te oficial del m i s m o cuando sea un órgano colegiado, qu ien lo presidirá; I I . El t i t u la r de la Unidad, qu ien fungirá como Secretar io , y I I I . El t i t u la r del órgano con funciones de con t ro l i n t e rno del su je to obl igado cuando sea un ipersonal o el represen tan te oficial del m i s m o cuando sea un órgano colegiado.", en v i r t ud que el Lic. E r n e s t o A l e j a n d r o C a s t e l l a n o s Si lva D i r e c t o r Jurídico de es ta Secretaría q u i e n además f u n g e c o m o Órgano de C o n t r o l I n t e r n o d i sc ip l i na r i o de la m i s m a , se c u m p l e c o n e l o r d e n a m i e n t o legal a n t e s c i t a d o para la integración del̂ Gomíté de T r a n s p a r e n c i a . \

El cua l , e n e l p r e s e n t e a c t o : ACEPTA SU INTEGRACIÓN AL COMITÉ Y TOMA PR01(̂ STA LEGAL.

PUNTO 5.

EL PRESIDENTE DEL COMITÉ, dec la ra f o r m a l m e n t e :

SEDER.JALISCO.GOB.MX

Secretaria de Desarrollo Rural

Av. Hidalgo 1435 Col. Americana. CP. 44160

Guadalajara, Jalisco. México Tels.01 (33)3030 0600

REALIZADA LA I N T E G R A C I O N DEL LIC. ERNESTO ALEJANDRO CASTELLANOS SILVA AL COMITÉ DE T R A N S P A R E N C I A DE LA SECRETARÍA DE DESARROLLO RURAL, p r e v a l e c i e n d o t o d o lo a p r o b a d o e n e l ac ta c o n f e c h a 0 9 de d i c i e m b r e de 2 0 1 3 , c o n las sa lvedades señaladas e n la p r e s e n t e ac ta .

Se da p o r c u m p l i m i e n t o , lo d i s p u e s t o e n los p r i nc i p i os e n M a t e r i a de T r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información Pi jb l ica e n su a r t i c u l o 2 4 de la Ley G e n e r a l de T r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información P i jb l i ca , as i c o m o lo e s t a b l e c i d o e n e l C a p i t u l o II De l Comité De T r a n s p a r e n c i a , a r t i c u l o 27 - N a t u r a l e z a y Función; 28 Comité de T r a n s p a r e n c i a -Integración; y 2 9 Comité de T r a n s p a r e n c i a - F u n c i o n a m i e n t o de la Ley de T r a n s p a r e n c i a y Acceso a la Información Pública de l Es tado de Jal isco y sus M u n i c i p i o s .

PUNTO 6.

N o e x i s t i e n d o más p u n t o s a t r a t a r , s i e n d o las 1 0 : 0 0 (d iez) h o r a s de l d ia 0 1 ( u n o ) de d i c i e m b r e de 2 0 1 6 (dos m i l dieciséis), d e j a n d o c o n s t a n c i a pa ra t o d o s y cada u n o de los e f e c t o s lega les a q u e haya lugar , f o r m a n d o los q u e e n e l la i n t e r v i n i e r o n y s u p i e r o n h a c e r l o .

CONSTE."

TITULAR DE LA SECRETARIA DE DESARROLLO RURAL Y PRESIDENTE DEL COMITE DE TRANSPARENCIA

TITULAR DE LA UNIDAD DE TRANSPARENCIA Y SECRETARIA DE COMITÉ DE TRANSPARENCIA

LIC. A N A Clforifl W l ^ U P A N D O FONSECA

DIRECTOR JURÍDICO Y ÓRGANO DE CONTROL iNTERf DESARF

DISCIPLINARIO DE LA SECRETARIA DE L

La presente hoja de firmas corresponde al acta de sesión extraordinaria para la actualización de la

Integración del Comité de Transparencia de la Secretaríajle^esarrollo Rural del Gobierno del Estado de

Jalisco.

SEDER.3ALISCO.GOB.MX